Advocacia Previdenciária frente às Reformas Como fica o advogado previdenciário?

Expositora: Luciana Moraes de Farias

Reforma Previdenciária a conta gotas

Principais alterações já efetivadas

• Auxílio-Doença• Possibilidade de exercer funções diferentes da

que exercia

• Pensão por morte• companheira e cônjuge

• Carência • Extinção da possibilidade de reingresso no

sistema com a contribuição de 1/3 da carência

A Grande Reforma Previdenciária

Principais alterações trazidas pela 287/2016

• Aposentadorias urbanas e rurais• Idade mínima: Homem e Mulher 65 anos• Tempo mínimo de Contribuição: 25 anos

• Extinção da Aposentadoria por idade • Extinção da Aposentadoria por Especial

• Não será mais possível a conversão do tempo especial em comum

A Grande Reforma Previdenciária

Principais alterações trazidas pela 287/2016

• Benefício Assistencial• Idade para Homem e Mulher passará a ser 70

anos

• Não cumulação• Aposentadoria com Pensão por morte • Mais de uma aposentadoria para o servidor

Efeitos atuais com o andamento da PEC da Reforma Previdenciária

• O trabalhador está descrente na Previdência Social• O trabalhador não sabe os requisitos para concessão de seus

benefícios• A procura por informação está crescente, tanto nas Agências da

Previdência Social quanto em nossos escritórios

Efeitos atuais com o andamento da PEC da Reforma Previdenciária

• O advogado deve estar preparado para atender esse público• O advogado deve ir além, buscando orientar a população sobre

as possíveis alterações trazidas pela PEC 287/2016 que afetarão na concessão dos benefícios previdenciários, aumentando seus requisitos;

• Trabalhar com um Planejamento Previdenciário a curto prazo

Qual o papel do advogado?

Qual o impacto para advocacia previdenciária?

A missão do advogado

• Advogado como agente multiplicador• Propagar as informações, informando a população do que está por vir

Comunicação Pessoal Redes Sociais

O papel do IAPE

• Participação em audiências públicas• Participação em diversas frentes alertando sobre os efeitos da Reforma• Difusão nas redes sociais• União com outras entidades de especialistas em Direito Previdenciário com a

criação do movimento #pelareformanaprevidencia

União de todos contra a Reforma da Previdência da forma que foi proposta

• Benefício Social: Minimizar os efeitos da Reforma

• Benefícios Direto ao Advogado: Planejamento Previdenciário

Planejamento PrevidenciárioAgora é o momento!

Buscar o melhor benefício ao nosso cliente, mas além disso, promover as condiçõesadequadas para que ele tenha acesso a um benefício previdenciário, antes da grandereforma previdenciária.

• Alertar quanto ao momento para regularização :• vínculos de emprego• períodos laborados como contribuinte individual• Trabalho rural• Período especial

Planejamento PrevidenciárioAgora é o momento!

• Ter em mãos:• CNIS – Cadastro Nacional de Informação social• Todas as CTPS• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário• Consulta detalhada do caso concreto, para se verificar

• Situação do contribuinte individual• Se tem período laborado sem registro• Se trabalhou como segurado especial• Se é deficiente

CONCLUSÃO

• Entender o impacto da reforma da vida do trabalhador e do advogado

• Advogado como agente propagador

UNIÃO DE TODOS!!!!!!