ADVOGADO(A) JNIOR

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LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUES ABAIXO.01 - Voc recebeu do fiscal o seguinte material:

a) este caderno, com o enunciado das 60 questes das Provas Objetivas e das 2 questes da Prova Discursiva, semrepetio ou falha, com a seguinte distribuio:

b) 1 Caderno de Respostas para o desenvolvimento da Prova Discursiva, grampeado ao CARTO-RESPOSTA destinados respostas s questes objetivas formuladas nas provas.

02 - Verifique se este material est em ordem e se o seu nome e nmero de inscrio conferem com os que aparecem noCARTO-RESPOSTA. Caso contrrio, notifique IMEDIATAMENTE o fiscal.

03 - Aps a conferncia, o candidato dever assinar no espao prprio do CARTO-RESPOSTA, preferivelmente a canetaesferogrfica de tinta na cor preta.

04 - No CARTO-RESPOSTA, a marcao das letras correspondentes s respostas certas deve ser feita cobrindo a letra epreenchendo todo o espao compreendido pelos crculos, a caneta esferogrfica de tinta na cor preta, de formacontnua e densa. A LEITORA TICA sensvel a marcas escuras; portanto, preencha os campos de marcaocompletamente, sem deixar claros.

Exemplo:

05 - Tenha muito cuidado com o CARTO-RESPOSTA, para no o DOBRAR, AMASSAR ou MANCHAR.O CARTO-RESPOSTA SOMENTE poder ser substitudo caso esteja danificado em suas margens superior ou inferior- BARRA DE RECONHECIMENTO PARA LEITURA TICA.

06 - Para cada uma das questes objetivas, so apresentadas 5 alternativas classificadas com as letras (A), (B), (C), (D) e (E);s uma responde adequadamente ao quesito proposto. Voc s deve assinalar UMA RESPOSTA: a marcao emmais de uma alternativa anula a questo, MESMO QUE UMA DAS RESPOSTAS ESTEJA CORRETA.

07 - As questes objetivas so identificadas pelo nmero que se situa acima de seu enunciado.08 - SER ELIMINADO do Processo Seletivo Pblico o candidato que:

a) se utilizar, durante a realizao das provas, de mquinas e/ou relgios de calcular, bem como de rdios gravadores,headphones, telefones celulares ou fontes de consulta de qualquer espcie;

b) se ausentar da sala em que se realizam as provas levando consigo o Caderno de Questes e/ou o CARTO-RESPOSTAgrampeado ao Caderno de Respostas da Prova Discursiva.

09 - Reserve os 30 (trinta) minutos finais para marcar seu CARTO-RESPOSTA. Os rascunhos e as marcaes assinaladasno Caderno de Questes NO SERO LEVADOS EM CONTA.

10 - Quando terminar, entregue ao fiscal O CADERNO DE QUESTES E O CARTO-RESPOSTA grampeado ao Caderno deRespostas da Prova Discursiva e ASSINE A LISTA DE PRESENA.Obs. O candidato s poder se ausentar do recinto das provas aps 1 (uma) hora contada a partir do efetivo incio dasmesmas. Por motivos de segurana, o candidato no poder levar o Caderno de Questes.

11 - O TEMPO DISPONVEL PARA ESTAS PROVAS DE QUESTES OBJETIVAS E DISCURSIVAS DE 4 (QUATRO)HORAS.

12 - As questes e os gabaritos das Provas Objetivas sero divulgados, no primeiro dia til aps a realizao dasprovas, na pgina da FUNDAO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

A C D E

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ADVOGADO(A) JNIOR2

LNGUA PORTUGUESA IIA cincia da biodiversidade

A fronteira da biodiversidade azul. Atrs dasondas, mais do que em qualquer outro lugar do planeta,est o maior nmero de seres vivos a descobrir. Os maresparecem guardar a resposta sobre a origem da vida e umapotencial revoluo para o desenvolvimento de medica-mentos, cosmticos e materiais para comunicaes.Prova do mundo escondido na gua a identificaorecente de lulas colossais com mais de dez metros,de polvos que brilham no escuro e de demnios-do-martransparentes. No Brasil, ser oficialmente anunciada embreve a identificao de mais uma espcie de baleia emnosso litoral. Cientistas descobriram no Rio de Janeirouma nova espcie de arraia que vive nas trevas. E uminventrio recm-concludo mostrar que Abrolhos tem amaior diversidade marinha de todo o Atlntico Sul.

Conhecemos menos de 5% das criaturas marinhas.Das plancies abissais o verdadeiro fundo do mar, queocupa a maior parte da superfcie da Terra vimos menosde 1%. Sabemos mais sobre a superfcie da Lua e deMarte do que do fundo do mar. Os oceanos so hoje ogrande desafio para a conservao...[...]

Uma das descobertas mais surpreendentes oacrscimo de mais uma espcie lista de baleias queocorrem no litoral brasileiro. Com a baleia-bicuda-de-Trueencontrada em So Sebastio, So Paulo, sobe para 43o nmero de espcies de baleias registradas na costa doBrasil.

Essa descoberta mostra que os oceanos sonossa ltima fronteira. Desconhecemos at o que existena costa. O registro de mais uma espcie um dos maisimportantes dos ltimos anos e muda o conhecimentosobre nossa fauna afirma um dos autores da descoberta,o pesquisador Salvatore Siciliano. [...]

A baleia-bicuda-de-True chega a ter seis metrosde comprimento e no se imaginava que pudesse chegarao litoral brasileiro. Seu registro sair em breve na revistacientfica Global Marine Environment. Encontrar registrosnovos de animais to grandes quanto baleias impressiona,mas no surpreende os cientistas. Nos ltimos anos,descobriram-se no s novos registros mas novas espciesde peixes e invertebrados marinhos como estrelas-do-mar,corais, lulas e crustceos.

Oficialmente, por exemplo, h 1.300 espcies depeixes marinhos no Brasil. Mas os especialistas sabemque esse nmero muitas vezes maior.AZEVEDO, Ana Lucia, Revista O Globo, 19 mar. 2006 (com adaptaes).

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1Indique a nica opo que NO apresenta uma idia contidano texto.(A) H possibilidades de estar no fundo do mar matria-

prima para uma srie de avanos tcnico-cientficos.(B) Existem cerca de 95% de seres marinhos que ainda no

conhecemos nos dias de hoje.(C) A descoberta de novos animais aquticos evidencia a

riqueza do territrio marinho a ser desvendado.(D) A crena de que a baleia-bicuda-de-True no poderia che-

gar ao Brasil foi alterada pelos fatos recentes.(E) No Brasil, encontram-se contabilizados 1.300 peixes,

conforme informaes das autoridades da rea.

2Avalie se as afirmaes abaixo so verdadeiras(V) ou falsas(F) em relao interpretao do trecho A fronteira dabiodiversidade azul. (l. 1)

A seqncia correta :(A) V - V - V(B) V - V - F(C) V - F - V(D) F - V - V(E) F - F - V3A expresso a nossa ltima fronteira, na afirmao dopesquisador (Essa descoberta mostra que os oceanos sonossa ltima fronteira. l. 28-29), diz respeito ao fato de:(A) o Brasil, como um pas de vasto litoral, ter no oceano

seu limite.(B) o homem, que j conhece bastante o espao, ter como

desafio desvendar os segredos do mar.(C) os oceanos constiturem a ltima fronteira de todos os

continentes, j que a gua domina o planeta.(D) a costa ser considerada o ponto de partida para as

investigaes at chegarem ao limite o oceano.(E) at mesmo a baleia-bicuda-de-True ter conseguido

chegar ao litoral brasileiro, o que no era esperado.

4Os animais abaixo foram descobertos recentemente,EXCETO:(A) lulas colossais com mais de dez metros.(B) polvos que brilham no escuro.(C) demnios-do-mar transparentes.(D) baleias-bicudas-de-True.(E) uma espcie de arraia que vive nas trevas.

( )( )( )

S h biodiversidade nos mares.A fronteira azul porque diz respeito ao mar e ao cu.A expectativa de que haja muita vida desconhecidanos oceanos.

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5Os mares parecem guardar a resposta sobre a origem davida... (l. 3-4)

Indique a opo que NO reescreve adequadamente asentena acima, de acordo com a norma culta.(A) Os mares parecem que guardam a resposta sobre a

origem da vida.(B) Os mares guardam parece a resposta sobre a

origem da vida.(C) Parecem os mares guardarem a resposta sobre a

origem da vida.(D) Parece que os mares guardam a resposta sobre a

origem da vida.(E) Que os mares guardam a resposta para a origem da vida

parece.

6O verbo na terceira pessoa do plural do presente do indicativoNO est grafado corretamente em:

7Indique a opo que NO est de acordo com as caracters-ticas estabelecidas para correspondncias oficiais.(A) A impessoalidade, a clareza, a conciso e o paralelismo

gramatical so qualidades necessrias boa redao.(B) H documentos que diferem mais no que diz respeito

forma do que finalidade, como o memorando, o ofcio eo aviso.

(C) Os ofcios podero ser impressos em ambas as facesdo papel e devero ter as margens esquerda e direitacom as distncias invertidas nas pginas pares (mar-gem espelho).

(D) O memorando a modalidade de comunicao entreunidades administrativas de um mesmo rgo, quepodem estar hierarquicamente em mesmo nvel ou emnveis diferentes.

(E) O correio eletrnico, quando usado como correspondn-cia oficial, no apresenta forma rgida para sua estrutura,mas evita-se o uso de linguagem incompatvel com umacomunicao oficial.

(A)(B)(C)(D)(E)

3a pessoa do pluralvemcremtmho

dem

Verbovir

crer

terhaverdar

8Observe os verbos em destaque abaixo.

A baleia-bicuda-de-True chega a ter seis metros de compri-mento e no se imaginava que pudesse chegar ao litoralbrasileiro. (l. 34-36)Indique a opo em que as duas formas do mesmo verbotm o mesmo sentido.(A) Para aplicar os ensinamentos que recebeu do pai, ele

aplicou todos os seus ganhos em imveis.(B) Com a finalidade de cortar o consumo excessivo de

protenas, ele cortou as carnes de sua alimentao.(C) Com uma tesoura, destacou algumas partes do docu-

mento, para que s o mais importante se destacasse.(D) Ele viu que estava com sede quando viu o amigo tomar

um mate gelado.(E) O funcionrio que visava a uma promoo no final do

ano era o responsvel por visar os documentos.

9Indique a opo em que o emprego da(s) vrgula(s) obedece norma culta.(A) A mais ambiciosa empreitada para conhecer a

biodiversidade dos oceanos, o Censo da Vida Marinha,que rene 1.700 cientistas de 75 pases, e deve estarconcludo em 2010.

(B) A mais ambiciosa empreitada para conhecer abiodiversidade dos oceanos o Censo da Vida Marinhaque rene, 1.700 cientistas de 75 pases, e deve estarconcludo em 2010.

(C) A mais ambiciosa empreitada para conhecer abiodiversidade dos oceanos o Censo da Vida Marinha,que rene 1.700 cientistas de 75 pases e deve estarconcludo em 2010.

(D) A mais ambiciosa empreitada, para conhecer abiodiversidade dos oceanos o Censo da Vida Marinhaque rene 1.700 cientistas de 75 pases, e deve estarconcludo em 2010.

(E) A mais ambiciosa empreitada para conhecer abiodiversidade dos oceanos o Censo da Vida Marinha,que rene 1.700 cientistas de 75 pases, e deve estarconcludo, em 2010.

10Indique a opo em que a palavra destacada tem a mesmaclasse do vocbulo a em sua ocorrncia na frase ...maiornmero de seres vivos a descobrir. (l. 3).(A) Os mares parecem guardar a resposta... (l. 3-4)(B) E um inventrio recm-concludo mostrar... (l. 13-14)(C) Uma das descobertas mais surpreendentes... (l. 22)(D) Com a baleia-bicuda-de-True encontrada em So

Sebastio, (l. 24-25)(E) Desconhecemos at o que existe na costa. (l. 29-30)

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LNGUA INGLESA II

At the same time that President Bush is urgingAmerica to free itself from its addiction to oil from unstableparts of the world, European leaders are calling for a moreself-sufficient energy policy that relies less on oil andnatural gas.

Europe is becoming ever more dependent on oiland gas imports from geopolitically uncertain regions,European Commission President Jose Manuel Barrosoalerted last month in a speech. We have to do somethingabout this, and we have to do it now.

British Prime Minister Tony Blair and GermanChancellor Angela Merkel said after a meeting in Berlinthat Europe must develop an energy policy for the next15 years that includes more renewable sources of energy.

The new emphasis on energy security is a result ofsoaring energy prices and signs that supplies may notalways be available. Oil prices tripled in the last threeyears, from about $20 a barrel to $60. And Russia, whichhas become a major supplier of oil and gas to Europe,raised concerns when it cut off natural gas to Ukraine lastmonth during a dispute over prices.

These developments have motivated a new debateon the continent about nuclear energy and brought aboutambitious biofuels programs.

Nuclear power, which with the exception ofFrance, was disappearing in Western Europe, hasre-emerged as a clean and reliable source of energy.Germany is reconsidering its plan to phase out nuclearpower generation by 2020. So, too, is Britain. With theexception of France, which gets more than 70% of itspower from nuclear sources, Europe has rejected nucleargeneration as too costly or unsafe since the Chernobylaccident in Ukraine nearly 20 years ago.

Sweden has just announced that it wants to bethe first nation in the world to eliminate oil as an energysource in the next 15 years. It would use ethanol for itscars, and geothermal heat and burning everything fromagricultural byproducts to trash would replace heating oil.Our dependency on oil should be broken by 2020, saidMona Sahlin, Swedens minister of SustainableDevelopment.

The European Commission adopted in February2006 an ambitious biofuels program to set off theproduction of ethanol and gas from crops and organicwaste. The goal: to more than double production froma 1.4% share of the European fuel supply in 2005 to 5.75%in 2010.

Although Europe relies less on oil than the USA,the tripling of oil prices over the last three years has beenfelt. Oil provides 40% of the USAs energy supply andabout 36% of Europes.

Europe is the largest producer of wind and solarpower. Also, biofuels can help give this continent a morediverse supply of energy. But it is unlikely that Europecan replace fossil fuel entirely, as Sweden plans.

Its not a crisis, says Claude Mandil, executivedirector of the International Energy Agency in Paris, ofEurope and the USAs energy situation. But, he remarks,Everybody is understanding that capacities are limited... and the problem will not be solved overnight.

By Jeffrey Stinson, USA Today, Feb. 20, 2006

11The main purpose of the text is to:(A) criticize the re-emergence of nuclear power as a major

source of energy.(B) blame President Bush for Americas dependency on oil

from hostile countries.(C) complain angrily about sharp increases in oil and gas

prices in the last three years.(D) describe in detail Swedens efforts to promote the use of

energy sources other than oil.(E) present Europes actions to depend less on energy

imported from unstable world regions.

12European Commission President Jose Manuel Barrososstatement in Paragraph 2 sounds like a/an:(A) warning.(B) complaint.(C) accusation.(D) apology.(E) excuse.

13According to the fourth paragraph, there was reason to worrywhen:(A) Ukraine raised oil prices from $20 a barrel to $60 in the

last three years.(B) Ukraine refused to buy natural gas from Russia because

of high prices.(C) Russia became a major supplier of oil and gas to the

whole continent.(D) Russia stopped supplying natural gas to Ukraine in

January 2006.(E) Europe asked Russia to cut natural gas supplies to

Ukraine.

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ADVOGADO(A) JNIOR5

14Mark the correct statement about nuclear power accordingto the information found in lines 28-33.(A) Germany and Britain are planning to start using nuclear

power in 2020.(B) Less than half of Frances energy comes exclusively from

nuclear sources.(C) France is the only country in Western Europe that now

relies heavily on nuclear power.(D) All European countries stopped using nuclear power after

the Chernobyl accident.(E) Nuclear power has always been considered as a clean

but costly source of energy.

15In Sweden has just announced that it wants to be thefirst nation in the world(lines 34-35), the pronoun itrefers to Sweden. Check the other pronoun that also refersto the name of a country.(A) this (line 10).(B) it (line 10).(C) which (line 25).(D) its (line 30)(E) it (line 54).

16Check the item in which should is used in the same senseas in Our dependency on oil should be broken by 2020,(line 39).(A) America should reduce both petroleum fuel use and

emissions of greenhouse gases.(B) European governments should focus their efforts on

large-scale fuel-saving projects.(C) Developing countries should work to establish policies

to coordinate energy planning.(D) The European Commission should encourage all countries

to adopt a biofuels program.(E) The results of this research on biofuels should be available

to the public in a few months.

17In (line 48), Although Europe relies less on oil than the USA,could be paraphrased as:(A) Despite the fact that the USA is a major oil supplier.(B) As Europe is less dependent on oil than the United

States.(C) Even though Europe consumes less oil than the United

States.(D) Because Europe is not so dependent on oil as the United

States.(E) Europes dependency on oil, however, is greater than that

of the USA.

18In ...it is unlikely that Europe can replace fossil fuel entirel,(lines 54-55), unlikely can be replaced with:(A) illogical.(B) improbable.(C) unexpected.(D) unacceptable.(E) unpredictable.

19When Claude Mandil said that ...the problem will not be solvedovernight. (line 60) he meant that:(A) such problematic situation will never be resolved.(B) there is no easy or quick solution for the problem.(C) this difficult state of affairs emerged quite suddenly.(D) the solution for this puzzle will be rather unexpected.(E) it may be sometime before the problem becomes critical.

20Check the only item in which the phrasal verb in bold typehas the same meaning as the verb in italics.(A) European leaders are calling for a more self-sufficient

energy policy (lines 3-4) demanding.(B) raised concerns when it cut off natural gas to Ukraine

last month (lines 20-21) delivered.(C) These developments have () and brought about

ambitious biofuels programs. (lines 22-24) discontinued.(D) Germany is reconsidering its plan to phase out nuclear

power generation by 2020. (lines 28-29) encourage.(E) The European Commission adopted () an ambitious

biofuels program to set off the production of ethanoland gas (lines 42-44) discuss.

CONTINUA

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ADVOGADO(A) JNIOR6

CONHECIMENTOS ESPECFICOSDIREITO ADMINISTRATIVO

21De acordo com o estipulado no Regulamento do Procedi-mento Licitatrio Simplificado da Petrleo Brasileiro S. A.,aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/08/1998, assinale aopo que NO corresponde a uma hiptese deinexigibilidade de licitao.(A) Compra ou locao de imvel destinado ao servio da

Petrobras, cujas caractersticas de instalao ou loca-lizao condicionem a sua escolha.

(B) Aquisio de peas e sobressalentes junto ao fabrican-te do equipamento a que se destinam, de forma a man-ter a garantia tcnica vigente do mesmo.

(C) No caso de transferncia de tecnologia, desde que ca-racterizada a necessidade e a essencialidade datecnologia em aquisio.

(D) Obteno de licenciamento de uso de software com odetentor de sua titularidade autoral, que no possuadistribuidores ou representantes comerciais.

(E) Contratao de servios tcnicos, de natureza singular,com profissionais ou empresas de notria especializao.

22Nos termos da Lei no 9.478, de 06/08/1997, as atividades deexplorao, desenvolvimento e produo de petrleo e degs natural sero exercidas mediante celebrao de contratosde concesso. Acerca do referido contrato de concesso,pode-se afirmar que:(A) na hiptese de extino da concesso, a ANP ser res-

ponsvel pela imediata remoo dos equipamentos ebens instalados que no sejam objeto de reverso,devendo ser os custos de retirada ressarcidos peloconcessionrio.

(B) desde que preservado seu objeto e mantidas as condi-es contratuais, pode o concessionrio transferir o con-trato de concesso a terceiros, independente de autori-zao da ANP.

(C) a produo de petrleo pelo concessionrio implica aobrigatoriedade de pagamento dos tributos incidentes edas participaes legais ou contratuais correspondentes.

(D) em caso de extino da concesso, o concessionriofica desobrigado de praticar os atos de recuperaoambiental determinados pelos rgos competentes.

(E) os direitos do concessionrio decorrentes do contratode concesso estendem-se, adicionalmente, ao petr-leo e ao gs natural e a todos os demais recursos natu-rais eventualmente descobertos.

23A Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocom-bustveis entidade:(A) submetida ao regime autrquico especial.(B) integrante da Administrao Pblica direta.(C) subordinada tcnica e financeiramente ao Ministrio das

Minas e Energia.(D) responsvel pela definio das polticas de investimento

da Petrleo Brasileiro S.A.(E) responsvel pela definio das polticas nacionais de

aproveitamento racional dos recursos energticos doPas.

24Acerca da Petrleo Brasileiro S. A. Petrobras nos termoscompreendidos em seu estatuto social, INCORRETOafirmar que:(A) se trata de sociedade de economia mista, sob o controle

da Unio Federal.(B) se trata de empresa pblica constituda sob a forma de

sociedade annima.(C) poder constituir subsidirias destinadas ao cumprimen-

to de atividades de seu objeto social.(D) poder formar consrcios, na condio ou no de empresa

lder, objetivando expandir suas atividades.(E) poder, para expandir suas atividades, associar-se tanto

a empresas brasileiras quanto a empresas estrangeiras.

25Assinale a afirmao INCORRETA acerca dos contratosadministrativos celebrados por ente da Administrao Pbli-ca, aps a realizao do correspondente procedimentolicitatrio para aquisio de equipamentos necessrios execuo de suas atividades.(A) vedada a contratao por prazo indeterminado.(B) assegurada Administrao a prerrogativa de modificar

unilateralmente o contrato, para melhor adequao sfinalidades de interesse pblico, respeitados os direitosdo contratado.

(C) A prorrogao contratual deve ser justificada por escritoe previamente autorizada pela autoridade competente paracelebrar o contrato.

(D) A empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mes-mas condies contratuais, os acrscimos ou supres-ses que se fizerem nas obras, servios ou compras,at 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizadodo contrato.

(E) O atraso no pagamento das faturas por qualquer perodoassegura empresa contratada o direito de suspenderos servios contratados pela Administrao Pblica(princpio da exceo de contrato no cumprido).

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ADVOGADO(A) JNIOR7

26A hiptese de extino da concesso atravs da retomada,pelo poder concedente, dos servios pblicos delegados iniciativa privada, antes do vencimento do contrato e por motivode interesse pblico, atravs da promulgao de leiautorizativa especfica e mediante o prvio pagamento deindenizao, consiste, nos termos da legislao vigente, em:(A) encampao. (B) caducidade.(C) revogao. (D) anulao.(E) resciso.

27 correto afirmar que as empresas pblicas:(A) possuem personalidade jurdica de Direito Pblico.(B) integram a Administrao Pblica Direta.(C) no se sujeitam fiscalizao do Tribunal de Contas.(D) dependem de lei autorizativa para sua criao.(E) devem, obrigatoriamente, ser constitudas sob a forma

de sociedade annima.

DIREITO AMBIENTAL28Nos termos da Lei no 9.605/98, NO representa umacircunstncia atenuante da pena, em caso de cometimentode crime contra o meio ambiente, a(o):(A) comunicao prvia pelo agente do perigo iminente de

degradao ambiental.(B) colaborao com os agentes encarregados da vigilncia

e do controle ambiental.(C) baixo grau de instruo ou escolaridade do agente.(D) fato de o crime ambiental ser cometido em decorrncia

do exerccio de atividade industrial ou comercial.(E) arrependimento do infrator, manifestado pela espontnea

reparao do dano ou limitao significativa da degrada-o ambiental causada.

29Segundo a legislao vigente, em relao responsabilidadepor danos causados ao meio ambiente, pode-se afirmar que:(A) a responsabilidade pela reparao dos danos causados

ao meio ambiente depende de culpa comprovada.(B) a reparao do dano ambiental pelo infrator acarreta a

impossibilidade de aplicao de sanes criminais.(C) os danos causados ao meio ambiente sujeitam o infrator

responsabilidade civil, criminal e administrativa.(D) o Ministrio Pblico no tem legitimidade para propor

ao de responsabilidade civil e criminal, por danoscausados ao meio ambiente.

(E) o pagamento das multas aplicadas pelo rgo ambientaldesonera o infrator da responsabilidade criminal.

30Acerca da competncia do Conselho Nacional do Meio Am-biente, correto afirmar que se trata do rgo:(A) responsvel pela fiscalizao das atividades potencial-

mente poluidoras.(B) responsvel pela aplicao das penalidades em caso de

infraes legislao ambiental.(C) responsvel pelos procedimentos de licenciamento

ambiental das atividades potencialmente poluidoras.(D) competente para, supletivamente, efetuar o licenciamento

ambiental, na hiptese de omisso dos rgos ambientaisestaduais.

(E) competente para estabelecer normas, critrios e padresrelativos ao controle e manuteno da qualidade domeio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursosambientais.

DIREITO DA EMPRESA31Acerca do consrcio de empresas, previsto nos artigos 278e 279 da Lei das Sociedades Annimas (Lei no 6.404/76),pode-se afirmar que:I - as consorciadas sero sempre solidrias nas obriga-

es contratadas com terceiros, independentemente doestipulado no instrumento de constituio do consrcio;

II - o contrato de consrcio deve estipular o empreendimentoobjeto do consrcio, assim como as obrigaes e asresponsabilidades de cada consorciada;

III - o contrato de consrcio deve, obrigatoriamente, serarquivado no registro do comrcio do local da sede decada uma das consorciadas;

IV - o consrcio no possui personalidade jurdica.Esto corretas as afirmativas:(A) II e IV, apenas. (B) I, II e III, apenas.(C) I, III e IV, apenas. (D) II, III e IV, apenas.(E) I, II, III e IV.32O acionista controlador que, no exerccio de seu poder decontrole, determina diretoria da empresa a celebrao decontrato com empresa na qual possua interesses particula-res, em condies desfavorveis companhia controlada,est atuando:(A) de acordo com o permitido pela legislao, respondendo,

apenas, pelos prejuzos causados aos acionistasminoritrios.

(B) com desvio de finalidade, respondendo com seus benspessoais at o limite de sua participao no capital social.

(C) com desvio de finalidade, respondendo at o limite docapital integralizado.

(D) com abuso de poder, respondendo pessoalmente pelosprejuzos causados.

(E) com abuso de poder, respondendo at o limite do capitalintegralizado.

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33Nos termos da nova lei de falncias (Lei no 11.101, de09/02/2005), acerca do procedimento de pagamento doscrditos na falncia, afirma-se que:

I - os crditos com garantia real, at o valor do bem gravado,precedem os crditos tributrios na ordem de pagamentode credores;

II - os crditos extraconcursais, referentes s remuneraesdevidas ao administrador judicial e seus auxiliares,devero ser pagos com preferncia em relao aoscrditos tributrios;

III - as multas contratuais e fiscais so pagas aps a quita-o dos crditos quirografrios;

IV - os crditos trabalhistas cedidos a terceiros so consi-derados quirografrios.

Esto corretas as afirmativas:(A) II e III, apenas. (B) I, II e IV, apenas.(C) I, III e IV, apenas. (D) II, III e IV, apenas.(E) I, II, III e IV.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL34Um Estado estrangeiro ingressou com uma ao de repara-o de danos contra a Petrobras. A ao foi julgada proce-dente pelo rgo do Poder Judicirio de competncia origi-nria. Contra essa sentena cabvel:(A) apelao ao Tribunal Regional Federal.(B) recurso ordinrio para o Supremo Tribunal Federal.(C) recurso ordinrio para o Superior Tribunal de Justia.(D) recurso especial para o Superior Tribunal de Justia.(E) recurso extraordinrio para o Supremo Tribunal Federal.

35Analise as afirmativas abaixo sobre o sistema de homologa-o de sentena estrangeira, indicando se so verdadeiras(V) ou falsas (F).( ) O procedimento de homologao de sentena estran-

geira de competncia originria do Superior Tribunalde Justia.

( ) A sentena que homologa sentena estrangeira declaratria.

( ) O direito brasileiro adota o sistema do juzo de delibao.A seqncia correta :(A) V V F(B) V F V(C) F V F(D) F F V(E) F F F

36A respeito do mandado de segurana, analise as afirmativasabaixo, qualificando-as como certas (C) ou erradas (E).( ) Uma empresa multinacional possui legitimidade ativa

para impetrar mandado de segurana.( ) admissvel contra ato de juiz de direito que seja

insuscetvel de recurso.( ) A fase destinada instruo probatria ampla e

irrestrita.( ) Aps a notificao, a autoridade coatora tem prazo de

10 dias para prestar informaes.( ) Caso a autoridade coatora no preste as informaes no

prazo legal, o juiz aplicar os efeitos usuais da revelia.A seqncia correta :(A) C, C, C, E, C. (B) C, C, E, C, E.(C) C, C, E, E, E. (D) C, E, C, E, C.(E) E, E, E, C, C.37Ao analisar a contra-f que acompanhou um mandado decitao, o Departamento Jurdico da Petrobras entendeunecessria a apresentao de duas espcies de respostas,contestao e reconveno, alm de ter verificado a neces-sidade de impugnar o valor atribudo causa pelo autor emsua petio inicial. Nesse caso, de acordo com as disposi-es do Cdigo de Processo Civil:I - a contestao, a reconveno e a impugnao ao valor

da causa devero ser oferecidas em peties autno-mas, mas protocoladas simultaneamente;

II - em sendo oferecida e admitida a reconveno, o autor-reconvindo ser citado pessoalmente para contest-lano prazo de 15 dias;

III - a reconveno processada nos mesmos autos do pro-cesso instaurado pela demanda principal, enquanto quea impugnao ao valor da causa autuada em apartado.

Est(o) correta(s) a(s) afirmativa(s):(A) I, apenas. (B) II, apenas.(C) I e III, apenas. (D) II e III, apenas.(E) I, II e III.38Contra o acrdo resultante do julgamento de uma apelaopor uma Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado doRio de Janeiro, o advogado da parte sucumbente pretendeinterpor recurso extraordinrio. Ser incabvel esse recursoquando a deciso recorrida:(A) declarar a inconstitucionalidade de lei federal.(B) contrariar dispositivo da Constituio Federal.(C) julgar vlida lei local contestada em face de lei federal.(D) julgar vlido ato de governo local contestado em face de

lei federal.(E) julgar vlido ato de governo local contestado em face da

Constituio Federal.

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ADVOGADO(A) JNIOR9

39Com relao aos recursos especial e extraordinrio, ERRADO afirmar:(A) O pr-requisito do pr-questionamento nunca pode ser

dispensado.(B) O pr-requisito de admissibilidade do recurso extraordi-

nrio de repercusso geral da questo constitucionalno encontra pr-requisito anlogo para o recursoespecial.

(C) A interposio de recurso especial e extraordinrio, emregra, produz apenas efeito devolutivo.

(D) Quando h a interposio e admisso de recurso espe-cial e extraordinrio, simultaneamente, os autos do pro-cesso sero primeiro remetidos ao STJ e, aps, ao STF.

(E) cabvel recurso extraordinrio contra decises proferi-das pelas turmas recursais dos juizados especiais cveis,mas incabvel o recurso especial.

DIREITO CIVIL

40Relacione os contratos dispostos na coluna da esquerda comas definies da coluna da direita e assinale a opo correta.

A relao correta :

X - Consiste na cesso do direitode uso de marca ou patente,associado ao direito de distribu-io exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou servi-os.

Y - Consiste na cesso, a outrem,do conhecimento aplicado atividade industrial ou tecnol-gica.

I - Leasing

II - Franchising

III - Know how

IV - Engineering

Z - Sujeita a empresa que preten-de operar este tipo de contrato concesso de carta-patentedo Banco Central.

(A) I X, II Y e III Z.(B) I X, II Z e IV Y.(C) I Y, III X e IV Z.(D) I Z, II X e III Y.(E) II Z, III Y e IV X.

41O novo Cdigo Civil prev, expressamente, no seu artigo 50,a teoria da desconsiderao da personalidade jurdica(disregard doctrine). Sobre esta teoria correto afirmar:(A) Pode ser aplicada s sociedades em comum.(B) Trata-se de adoo, pelo legislador, da Teoria Maior da

desconsiderao da personalidade jurdica.(C) Trata-se de adoo, pelo legislador, da Teoria Menor da

desconsiderao da personalidade jurdica, que j seencontrava positivada no Cdigo de Defesa do Consumi-dor.

(D) possvel sua aplicao sempre que a personalidadejurdica for, de alguma forma, obstculo ao ressarcimen-to de prejuzos causados aos consumidores.

(E) A positivao desta teoria no novo Cdigo Civil acaboupor revogar, de forma implcita, os parmetros existen-tes na legislao esparsa.

42O Cdigo Civil de 2002, nos seus artigos de 478 a 480, dis-ciplina a resoluo por onerosidade excessiva nos contratosde execuo continuada ou diferida. Sobre a matria, estcorreto afirmar:(A) possvel a aplicao da teoria da impreviso nos con-

tratos aleatrios.(B) Caso o contrato objeto da ao resolutria venha a ser

integralmente cumprido no curso da lide, a ao deverser extinta sem julgamento do mrito.

(C) Em sendo concedida a resoluo do contrato, opera-sea liberao do devedor, revendo-se as prestaes cum-pridas antes de iniciada a ao resolutria.

(D) parte prejudicada cabe a ao resolutria, abrindo-se, porm, a oportunidade parte beneficiada de evitareste desenlace, oferecendo modificao eqitativa dascondies de execuo.

(E) Em caso de extrema onerosidade, a parte prejudicadapode cessar os pagamentos pactuados, devendo, noprazo de 30 dias, renovar o pedido de resoluo do con-trato em juzo, caso lhe tenha sido negado pela partebeneficiada.

43O Cdigo Civil de 2002 considera como hiptese de ato lcitosujeito reparao do dano o ato praticado:(A) em estado de necessidade.(B) em legtima defesa.(C) com abuso do direito.(D) sob a influncia de temor reverencial.(E) no exerccio regular de um direito reconhecido.

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ADVOGADO(A) JNIOR10

44Aps a publicao em jornal de grande circulao da notciade que um famoso artista teria diversos credores e estariainsolvente, Joo, ciente das referidas notcias, decide adqui-rir uma loja de propriedade daquele artista. Assim, lavradaescritura pblica de promessa de compra e venda, onde cons-ta que o preo, que aproximadamente o corrente, serpago em trs parcelas mensais e sucessivas, vencendo-sea primeira cinco dias aps a celebrao do ato. J na possedo imvel, Joo d incio imediato a uma grande reforma,que de extrema importncia para ampliao dos seus ne-gcios. Na vspera de pagar a primeira parcela do preo,Joo decide consultar um advogado sobre os possveis ris-cos que envolvem o contrato por ele anteriormente celebra-do. Assinale a opo que apresenta a orientao correta queo advogado dever dar a Joo.(A) nulo o contrato celebrado, mas Joo poder reter o

imvel at que as benfeitorias que lhe foram incorpora-das sejam restitudas.

(B) Joo no possui direito de reteno pelas benfeitorias,pois o contrato manifestamente nulo.

(C) Joo poder manter a validade da sua aquisio e, paratanto, dever depositar o preo em juzo e requerer acitao de todos os interessados.

(D) Joo dever cumprir o contrato como originariamente ce-lebrado, pagando as parcelas do preo ao artista, pois onegcio vlido e, por se tratar de um contrato oneroso,no poder ser anulado.

(E) Caso Joo decida pagar o preo diretamente ao artista,o prazo para eventuais credores prejudicados pleitearema anulao do negcio jurdico ser de cinco anos.

45Assinale a afirmativa correta a propsito das disposiesfinais e transitrias do Cdigo Civil atualmente em vigor, es-pecificamente no que tange s questes atinentes a direitointertemporal e aplicabilidade do referido diploma.(A) Aplicam-se os prazos decadenciais previstos no Cdigo

Civil de 2002 quando tiverem sido por ele reduzidos.(B) H regra expressa no sentido de que as alteraes pre-

vistas para as associaes e fundaes somente seroaplicadas quelas que se constiturem aps 11 de janei-ro de 2003.

(C) O prazo prescricional das aes de reparao de danosque no houver atingido a metade do tempo previsto noCdigo Civil de 1916 regular-se- por inteiro nos termosda nova lei.

(D) O prazo para a aquisio da propriedade imvel pelausucapio extraordinria ser de 15 anos se, quando daedio do Cdigo de 2002, j tiver transcorrido mais dametade do prazo previsto no Cdigo Civil de 1916.

(E) As disposies do novo Cdigo Civil aplicam-se imedia-tamente s dissolues e liquidaes de sociedades jem curso antes de sua vigncia, por traduzirem maiorproteo aos scios.

46Quanto o tempo de proteo ao direito patrimonial de autorfalecido e quando se inicia a contagem desse prazo?(A) 30 anos contados do dia seguinte ao bito.(B) 50 anos contados do dia seguinte ao bito.(C) 50 anos contados do primeiro dia do ano subseqente

ao bito.(D) 70 anos contados do dia seguinte ao bito.(E) 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqente

ao bito.

47Por que prazo e a partir de que momento vigorar a patentede modelo de utilidade?(A) 10 anos contados da data de publicao do despacho

que deferir a patente.(B) 15 anos contados da data do depsito.(C) 15 anos contados da data de publicao do despacho

que deferir a patente.(D) 20 anos contados da data do depsito.(E) 20 anos contados da data de publicao do despacho

que deferiu a patente.

DIREITO DO TRABALHO E DOMEIO AMBIENTE DO TRABALHO

48NO pode ser considerado trabalhador avulso aquele que,sem vnculo empregatcio, mas com a intermediao do sin-dicato ou do rgo gestor de mo-de-obra, trabalha para di-versas empresas:(A) como ensacador de cacau.(B) como prtico de barra em porto.(C) na indstria do sal.(D) na estiva de mercadorias, de qualquer natureza, inclusi-

ve carvo e minrio.(E) associado a cooperativa que, nessa qualidade, desen-

volve servios a terceiros.

49Durante a ocorrncia de uma greve, vedado, por lei:(A) arrecadao de fundos.(B) divulgao do movimento.(C) resciso do contrato de trabalho do grevista.(D) suspenso total dos servios pessoais ao empregador.(E) aliciamento de trabalhadores a aderirem greve, ainda

que por meios pacficos.

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ADVOGADO(A) JNIOR11

50O contrato de trabalho cuja vigncia dependa de certo acon-tecimento suscetvel de previso antecipada definido pelaConsolidao das Leis do Trabalho como:(A) temporrio.(B) de durao antecipada.(C) de prazo incerto.(D) de prazo determinado.(E) de temporada.

51Assinale a afirmativa correta sobre as Comisses Internasde Preveno de Acidentes (CIPA).(A) O presidente da CIPA ser sempre um representante do

empregador.(B) O mandato dos membros da CIPA tem durao de 2

(dois) anos, permitida a reeleio.(C) Os titulares da representao dos empregadores e dos

empregados nas CIPA no podero sofrer despedida ar-bitrria.

(D) Os representantes dos empregados e dos empregado-res so eleitos entre os empregados da empresa.

(E) As atribuies, composio e funcionamento das CIPAso regulamentadas pela CLT.

DIREITO TRIBUTRIO52Com relao ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurdi-cas, indique a afirmao correta.(A) No incide sobre receitas oriundas do exterior.(B) Admite-se que sua base de clculo seja presumida.(C) tributo atualmente sujeito ao lanamento por declara-

o.(D) vedado, em qualquer hiptese, o arbitramento de sua

base de clculo.(E) vedada a sua cobrana antes de decorridos noventa

dias da data em que haja sido publicada lei que o au-mentou.

53Adotando-se a diviso prevista no Cdigo Tributrio Nacio-nal, o nico imposto classificado como incidente sobre opatrimnio e a renda o:(A) ICMS.(B) IPI.(C) IOF.(D) ISS.(E) ITBI.

54Observe as afirmaes abaixo, relativas Contribuio deInterveno no Domnio Econmico instituda pela Lein 10.336/2001 (CIDE-Petrleo).I - O importador de gasolinas contribuinte da CIDE-

Petrleo.II - A comercializao no mercado interno de diesel, reali-

zada por produtor, fato gerador da CIDE-Petrleo.III - Na hiptese de importao, o pagamento da CIDE-

Petrleo deve ser efetuado na data do registro daDeclarao de Importao.

Est(o) correta(s) a(s) afirmao(es):(A) I, apenas. (B) II, apenas.(C) I e III, apenas. (D) II e III, apenas.(E) I, II e III.55O fato gerador do imposto sobre a renda classificado como:(A) simples. (B) formal.(C) instantneo. (D) atpico.(E) complexivo.

DIREITO CONSTITUCIONAL56

DIREITO SOB RISCOA invaso dos computadores da Caixa Econmica

Federal, para a quebra ilegal de sigilo bancrio de um cida-do, o caseiro Francenildo dos Santos Costa, no podeser esquecida.

Pela gravidade do delito em si, cometido contra umdos direitos civis bsicos, a privacidade, o caso precisaser esclarecido em detalhes e todos os culpados, punidos.

Jornal O Globo, edio de 02 abr.2006, p. 6.

O texto acima reflete a posio da doutrina de que as infor-maes bancrias constituem parte da vida privada das pes-soas, estando, portanto, abrangidas pela proteo privaci-dade. A esse respeito, observe as assertivas abaixo.

I - O sigilo fiscal se distingue do sigilo bancrio por estarfora do mbito da proteo privacidade.

II - A quebra de sigilo bancrio com amparo em decisojudicial poder acontecer sem a oitiva do investigado.

III - A defesa da privacidade abrange a inviolabilidade dodomiclio, o sigilo da correspondncia e o segredo pro-fissional.

Est(o) correta(s):(A) I, apenas. (B) II, apenas.(C) I e III, apenas. (D) II e III, apenas.(E) I, II e III.

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ADVOGADO(A) JNIOR12

57O oramento fiscal previsto na Constituio Federal secaracteriza por conter:(A) o oramento monetrio.(B) o plano plurianual e as diretrizes oramentrias.(C) a previso das despesas de capital, bem como as relativas

aos programas de durao continuada, estabelecendo osprogramas e as metas governamentais de longo prazo.

(D) as metas e prioridades da administrao pblica federal,incluindo as despesas de capital para o exercciosubseqente, dispondo, ainda, sobre as alteraes nalegislao tributria e a poltica de aplicao dasagncias financeiras oficiais de fomento.

(E) todas as receitas e despesas da Unio, nas esferas dosPoderes Legislativo, Executivo e Judicirio, bem comoos seus fundos, rgos e entidades da administraodireta e indireta, inclusive fundaes institudas e mantidaspelo Poder Pblico.

58O artigo 177 da Constituio Federal estabelece as ativida-des que constituem monoplio da Unio. As normas deflexibilizao dos monoplios introduzidas pela EmendaConstitucional no 9/95, que possibilitam a contratao deempresas privadas para a realizao de algumas daquelasatividades, observadas as condies estabelecidas em lei,NO se aplicam a:(A) refinao do petrleo nacional ou estrangeiro.(B) pesquisa e lavra das jazidas de gs natural.(C) pesquisa e lavra de minrios e minerais nucleares.(D) transporte martimo do petrleo bruto de origem nacional.(E) importao e exportao dos produtos e derivados bsicos

resultantes da pesquisa, lavra e refinao de petrleo egs natural.

59Observe as afirmativas abaixo, sobre o direito de petioprevisto na Constituio Federal.

I - Aplica-se s pessoas fsicas e pessoas jurdicas.II - Cabe aos nacionais e aos estrangeiros.III - Pode ser dirigida a qualquer autoridade do Legislativo,

Executivo ou Judicirio.IV - A Constituio prev sano falta de resposta e pro-

nunciamento da autoridade.

Esto corretas as afirmativas:(A) I e III, apenas. (B) I, II e III, apenas.(C) I, II e IV, apenas. (D) II, III e IV, apenas.(E) I, II, III e IV.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

60Nos contratos internacionais de comrcio, a clusula dehardship se distingue da tradicional concepo de fora maiorpela:(A) inevitabilidade do evento.(B) imprevisibilidade do evento.(C) aplicabilidade restrita a fenmenos naturais.(D) natureza similar da clusula rebus sic stantibus.(E) impossibilidade absoluta de execuo do contrato.

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ADVOGADO(A) JNIOR13

QUESTES DISCURSIVAS1A Comisso de Licitao da Petrleo Brasileiro S. A., durante sesso designada para abertura do envelope de documentao dehabilitao e seu julgamento, ao verificar que a licitante X, empresa sem CRC e sem cadastro no SICAF, deixou de apresentarcertido comprobatria de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, decidiu pela inabilitao da referida licitante, tendo emvista o descumprimento do item 63.2, alnea c, do instrumento convocatrio em questo, cujos dispositivos aplicveisencontram-se abaixo transcritos.

62. A licitante interessada em participar desta Concorrncia dever apresentar o Certificado de Registro Cadastral ou estarcadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, de que trata a IN MAREno 05/95.(...)63. Fica facultado licitante que no se enquadrar nas hipteses previstas no item anterior a apresentao dos documen-tos a seguir relacionados, dentro do Envelope no 01 (envelope de documentao de habilitao), entregues de forma ordenadae numerados, de preferncia, na seguinte ordem, de forma a permitir maior rapidez na conferncia e exame correspondentes:[...]63.2 - Relativos Regularidade Fiscal:[...]c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domiclio ou sede da licitante, ou outraequivalente, na forma da lei;[...]67. Aps examinados e julgados os documentos apresentados para efeito de habilitao das licitantes, mediante confrontocom as condies deste edital, sero desqualificados e no aceitos aqueles que no atenderem s exigncias aqui estabelecidas.

68. A apresentao irregular ou a omisso de qualquer documento exigido nos itens 63 a 66, ou mesmo a troca do contedodos envelopes de documentao de habilitao (envelope no 1) e de propostas de preos (envelope no 2), implicar a inabilita-o da licitante.

De maneira tempestiva, a licitante X ingressou com recurso administrativo contra a referida deciso, juntando ao recurso cpiaautenticada da mencionada certido, cujo teor demonstrava a regularidade da empresa junto Fazenda Federal. Diante dessasituao, solicitou a recorrente que a Comisso de Licitao aceitasse o documento anexado, bem como que este fossejuntado ao processo administrativo atravs de diligncia a ser realizada pela Comisso de Licitao, pleiteando, ainda, areviso da deciso que a inabilitou.Nenhuma outra considerao foi realizada no recurso em questo.

Diante do exposto, aps a manuteno da deciso original pela Comisso de Licitao e o encaminhamento do recurso apreciao da autoridade superior, esta requereu ao Departamento Jurdico da Petrobrs a elaborao de parecer jurdicosobre a questo, de maneira a fundamentar a deciso do recurso administrativo.

Redija, na qualidade de advogado da Petrleo Brasileiro S. A., conciso parecer jurdico sobre a situao, abordando, emespecial, os princpios dos procedimentos licitatrios aplicveis ao caso.

2O engenheiro chefe do Departamento de Desenvolvimento e Pesquisa de Novos Produtos e Tecnologias da Petrobras contratado por uma empresa concorrente para desenvolver produto para explorao de petrleo em guas profundas, idnticoao que j fora originalmente desenvolvido pela equipe da Petrobras sob o seu comando.a) Os direitos sobre o invento desenvolvido enquanto o referido engenheiro trabalhava na Petrobras lhe pertencem? Justifique.b) Em que condies o invento pertencer exclusivamente ao empregado?c) Caso a Petrobras possua a patente sobre o produto objeto da controvrsia e a empresa concorrente decida dele se utilizar,

quais so as medidas cveis que podem ser adotadas pelo titular da patente?

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