PROJETO PARA IMPLANTAO DO SERVIO AEROMDICO NO ESTADO DO PAR

EXPANSO DO SERVIO AEROMDICO DO CBMPA

2007

JUNHO 2008IDENTIFICAO DO PROJETO

1- RGO PROPONENTECOORDENADORIA DE OPERAES AREAS

2- TTULAR DO RGOMAURO TADEU DA SILVA OLIVEIRA T.CEL QOSBM

3- RESPONSVEL PELO PROJETOSILVIO SANDRO BARROS FEITOSA CAP QOBM

4- COLABORADORES- Alessandro Zell de Arajo Cap QOBM

- Alessandre Elias Francs Brito Cap QOBM

I SOBRE AS DIFICULDADES DO SERVIO DE SADE PUBLICA NO PAR

O Estado do Par o segundo maior estado do pas com uma extenso de 1.253.164,5 km, dos quais mais de 80% so de floresta amaznica.

O deslocamento terrestre e/ou fluvial para cidades mais distantes de Belm, para realizao de atendimento s emergncias, tem se tornado inadequado. Por exemplo, deslocar-se para a ilha do Maraj por meio da hidrovia, leva-se aproximadamente 4:30 horas para alcanar o Porto mais prximo da Capital paraense. Para outras localidades nesta ilha, h casos em que o deslocamento chega a ser cumprido em at 18:00h de barco, sem contar que em muitos trechos do deslocamento no h infra-estrutura rodoviria e somente a via area possibilita o deslocamento mais rpido, cuja reduo de tempo significativo para o tempo resposta de salvar vidas.

Como se fez pblico, atravs de noticirio em jornal de circulao regional (Jornal Liberal Coluna Polcia Edio do dia 22 de maro de 2007), duas crianas oriundas do municpio de Breves no Maraj evoluram a bito, dentro de uma embarcao, por ocasio do translado para a capital paraense, em busca de recursos mdicos apropriados, tendo em vista a falta de um hospital pblico de referncia naquela ilha.

O Ministrio da Sade, atravs da Poltica Nacional de Ateno s Urgncias e do Manual de Regulao Mdica, reconhece essas dificuldades e por isso estabeleceu que o atendimento s vtimas de urgncias deva, PRIORITARIAMENTE, ser executado por helicpteros nas regies em que o transporte aquavirio ou rodovirio seja demorado. No que tange ao meio ambiente, no Par as aes para coibir o avano irracional floresta podero ser intensificadas com aes em conjunto do CBMPA com os rgo ambientais nos locais mais necessitados como exemplo: em Altamira, Brasil Novo, Dom Eliseu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Par, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Ulianpolis, So Flix do Xingu e Cumar do Norte. Os dois ltimos com os maiores ndices de desmatamento do Estado, atestado pela pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Menos de 1% dos desmatamentos, feitos no Par, em 2007, so legais. Mais de 99% das investidas contra as florestas no respeitam limite de derrubada de apenas 20% e de 80% de proteo da vegetao nativa, exigido por lei. A informao do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Valmir Ortega, que concedeu entrevista coletiva ontem, por ocasio da divulgao do Par como o segundo Estado com maior ndice de desmatamento no Brasil. Como ao emergencial, o governo federal anunciou a acelerao das medidas de proteo em 36 municpios do Pas, 12 deles paraenses, 19 no Mato Grosso, quatro em Rondnia e um no Amazonas. Fonte Jornal O Liberal Edio ANO LXII N 32.003.

Com os helicpteros multimisso, equipamento mais apropriado para operaes de pronto socorrismo, aes de sade pblica, proteo ambiental e aes de defesa civil, sob a tica do custo/benefcio, a partir de Belm ser possvel chegar a diversas localidades do Estado do Par em tempo hbil para o cumprimento de aes emergenciais, bem como para plataforma de observao, sem necessidade de parar no meio do percurso para reabastecer. Aumentando assim, a probabilidade de socorrer as vtimas acima mencionadas, cumprindo as obrigaes constitucionais do CBMPA.

Distncia (Km)Tempo de VoTempo por Terra/gua

Belm - Marab448,6002:12h09:00h

Belm - Santarm701,0003:26h03 dias (em barco)

Belm - Breves225,0001:06h13:00h (em barco)

Belm - Soure7400:22h04:30h (em barco)

Belm - Altamira46002:15h12:00 (terrestre)

Altamira Santarm29001:25h02 dias (em barco)

Nota: Velocidade mdia de deslocamento por via area 110 Kt/hora 220 Km/hora.II- OBJETIVOS DO PROJETO x DIRETRIZES DO CBMPAA) Implantao do servio de remoo areas nas localidades desprovidas de Hospitais Regionais, potencializando, o servio de resgate de vidas humanas, socorros em emergncia, transporte inter-hospitalar, transporte de rgos para transplantes, participao em campanhas de vacinao, coletas de dados para as atividades de epidemiologia, entre outros;

B) Execuo de monitoramento e fiscalizao contra aes danosas ao meio ambiente, atravs de deslocamento areo no Par, executado por profissionais do CBMPA e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA, adequando-se s atividades previstas no Plano Estadual de Preveno ao Desmatamento Ilegal, o qual leva em conta a poltica que o Governo Federal destina a Amaznia;

C) Execuo de atividade de preveno e combate a incndio florestais, alm das aes de percia de incndio em florestas sinistradas, com o emprego de tcnicos do Corpo de Bombeiros, a fim de garantir subsdio legal para apurao de responsabilidades civis e criminais contra danos ao meio ambiente.

D) Cumprimento das atividades operacionais e administrativas da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC em situaes de emergia e/ou calamidades pblicas, por ocasies de enchentes e/ou estiagem.

III- LOCALIZAO E REA DE ABRANGNCIA DO PROJETO

A aeronave deve cobrir uma rea circunscrita por um raio de at uma hora e meia de vo, pois todos os servios aeromdicos de emergncia baseiam-se numa resposta rpida. Portanto a aeronave, em princpio, ficar em prontido numa base com autonomia mnima de 03:00 horas de vo.

Levando-se em conta a grande extenso territorial do Par, notrio que uma aeronave ser insuficiente para que o CBMPA cumpra todas as suas obrigaes j mencionadas neste projeto. Todavia, como so considerveis os valores financeiros atinentes aquisio de uma aeronave, totalmente adaptada ao servio aeromdico, bem como para outras atividades operacionais do CBMPA, no primeiro momento a Corporao pode ser dotada de uma aeronave, que ficar sediada na capital. Entretanto, com a evoluo desse servio areo, sero estruturados novas bases estratgicas, uma no Sudeste e outra no Oeste do Estado, de tal forma que todo o territrio paraense possa ser coberto pela execuo deste servio.

Para a escolha das futuras bases, ser levada em considerao a posio geogrfica das cidades plo da Mesorregies paraenses.

IV- DEFINIO DOS EQUIPAMENTOS E DAS INSTALAES FSICAS

A) EQUIPAMENTO - Para os servios citados neste projeto, o mais adequado o emprego de aeronaves de asas rotativas - helicpteros dotado com motor a reao pois tm sido os tipos de equipamentos que mais agregam valor s atividades de proteo e socorro pblico. Pela sua versatilidade e mobilidade, possibilitam a implementao de vrias tcnicas especiais que permitem realizar misses como plataforma de observao, descida de socorristas atravs de cordas a partir da aeronave, utilizando a tcnica de Rapell, pouso em reas restritas diferentes de aeroportos e helipontos, o que possibilita a interveno mais rpida de equipes mdicas e/ou de bombeiros militares em locais onde as guarnies terrestres tm mais dificuldades de acesso, ou at mesmo de chegar, percorrer grandes distncias em tempo mais curto do que os veculos terrestres automotores e embarcaes - conduzindo pessoas e/ou materiais que, normalmente, possam ser imprescindveis nos locais de risco, onde tenham sido deflagrados desagregaes ambientais graves ou acidentes de grandes propores.

B) INSTALAO FSICA - Conforme consta neste projeto, no que tange as bases operacionais, ser necessrio construo de locais para hangarar as aeronaves, bem como para proporcionar a estruturao de setores administrativos decorrentes do servio areo da Corporao. V- METAS GEAIS:

A) Adquirir 03 (trs) aeronaves leves modelo monoturbina , conforme descrito no Anexo I deste projeto, para a expanso do servio aeromdico no Par, a fim de atender toda sua extenso territorial;

B) Adquirir 03 (trs) viaturas, modelo caminho tanque do tipo UAA Unidade de Abastecimento de Aeronave;

C) Adquirir 03 (trs) veculos tipo picku-ps para auxiliar no transporte das equipes de solo, em suas referidas bases;

D) Construo de 03 (trs) hangares devidamente equipados no padro aeronutico, nos municpios de Belm, Marab e Santarm, levando-se em conta que estes municpios so plos nas Mesorregies;

E) Reduzir a demanda reprimida dos transportes aeromdico da SESPA em, no mnimo 65%, na primeira etapa do projeto, com prioridades para os casos de mdia e alta complexidade, alm de dotar o CBMPA de meio de transporte eficiente para uso nas operaes de busca, salvamento e resgate, combate a incndio florestal e aes de Defesa Civil;

F) Capacitar, na primeira etapa deste projeto, 20 (vinte) militares para exercerem as funes de tripulantes operacionais, os quais sero encarregados tambm nas atividades administrativas;

G) Capacitar, na segunda etapa deste projeto, 25 (vinte e cinco) militares para exercerem as funes de tripulantes operacionais, nas bases avanadas das mesorregies, um ano antes da compra da segunda aeronave. Estes militares sero encarregados tambm nas atividades administrativas das UBM do Servio Areo;

H) Capacitar, na terceira etapa deste projeto, 25 (vinte e cinco) militares para exercerem as funes de tripulantes operacionais, nas bases avanadas das mesorregies, um ano antes da compra da terceira aeronave. Estes militares sero encarregados tambm nas atividades administrativas das UBM do Servio Areo;

I) Capacitar, na segunda etapa deste projeto, 05 (cinco) Oficiais do CBMPA para se tornarem pilotos comerciais de helicpteros, a fim de exercerem as funes de co-pilotos nas bases avanadas. Tal procedimento dever ser iniciado um ano antes da compra da segunda aeronave. Estes Oficiais exercero as funes de chefias nas referidas bases;

J) Capacitar, na terceira etapa deste projeto, 05 (cinco) Oficiais do CBMPA para se tornarem pilotos comerciais de helicpteros, a fim de exercerem as funes de co-pilotos nas bases avanadas. Tal procedimento dever ser iniciado um ano antes da compra da terceira aeronave. Estes Oficiais exercero as funes de chefias nas referidas bases;

L) Capacitar, na segunda etapa deste projeto, 03 (trs) Praas do CBMPA para se tornarem mecnicos de aeronaves, a fim de exercerem as funes de sua competncia. Tal procedimento dever ser iniciado um ano antes da compra da segunda aeronave.

M) A contratada dever proporcionar, pelo menos, duas visitas da comisso tcnica do CBMPA a linha de montagem das aeronaves, sendo que estas ocorrero por ocasio do cumprimento do cronograma de aquisio das mesmas.

VI- QUALIFICAO DE RECURSOS HUMANAS

A) A empresa contratada dever propiciar, antes da entrega da primeira aeronave, qualificao terica (Ground School) para um total de 05 (cinco) Bombeiros Militares, pilotos comerciais de helicptero, ministrada em lngua portuguesa, que conter conhecimentos tericos sobre a clula, motor, sistemas, limitaes e emergncias e aulas sobre o funcionamento e operao dos equipamentos de avinica ofertados (sistema de mapas eletrnicos, rdio ttico, rdios aeronuticos, etc);

B) A Contratada dever tambm propiciar treinamento terico de equipamentos instalados para 05 (cinco) Oficiais Bombeiros Militares pilotos comerciais de helicptero, em seguida ao Ground School, abrangendo a operao dos equipamentos de comunicao e navegao, sistema de mapas, guincho de salvamento, gancho de carga, etc.;C) A adaptao de vo ao modelo adquirido dever ser proporcionada a 05 (cinco) pilotos, antes da entrega definitiva, de at 10 (dez) horas para cada piloto, por instrutor credenciado pelo fabricante e de acordo com os parmetros estabelecidos pela fbrica;D) A Contratada dever propiciar qualificao operacional para os mesmos 05 (cinco) pilotos, incluindo a habilitao para operao de equipamentos instalados;

E) A qualificao operacional compreende a habilitao terica e prtica para vo visual diurno e noturno e Estgio Operacional Avanado, totalizando no mnimo 20 (vinte) horas de vo por piloto. Este estgio dever conter: Operaes de vo visual com decolagem e pouso em reas restritas, aes de combate a incndio florestal, decolagem e pouso de helipontos elevados, pousos de emergncia, bem como empregos de guincho e gancho, o que dever ocorrer aps a entrega definitiva da aeronave;

F) Essa qualificao compreende vos diversificados na regio amaznica, pousos em reas confinadas e restritas, operao do guincho de salvamento, transporte de carga externa com gancho de carga e uso do bambi bucket, tcnicas de lanamento por rappel e extrao por Mcguire, e o Cheque para comando na aeronave, de modo a permitir a cada piloto os pr-requisitos bsicos para ascender funo de Comandante de aeronave;

G) A Contratada dever disponibilizar Instrutores qualificados para ministrar os treinamentos na aeronave adquirida;

H) O combustvel a ser consumido na realizao dos treinamentos na aeronave adquirida e o seguro aeronutico de casco e LUC estar a cargo do Contratante;

I) A Contratada dever apresentar programa completo para realizao desses treinamentos com 30 dias de antecedncia do seu incio;

J) A Contratada dever propiciar treinamento de clula, motor e em radiocomunicao (avinica), em lngua portuguesa, para 02 (dois) mecnicos de aeronave do CBMPA.K) A formao desses Bombeiros Militares como mecnico aeronutico e tcnico de radiocomunicao estar a cargo do CBMPA;

L) Dever ser fornecido pelo fabricante um certificado individual de concluso do curso para os pilotos e mecnicos habilitados no treinamento, de modo a permitir o registro junto Agncia Nacional de Aviao Civil; P) Todas as despesas de treinamento terico e prtico e qualificao operacional citados anteriormente, assim como, gastos com o instrutor (incluindo-se estadia), material didtico, viagens, translados, e alimentao, realizados fora do Par, correro por conta da Contratada, exceto o combustvel necessrio para o treinamento na aeronave adquirida, o qual ser fornecido pelo Contratante.

VII- EMPREGO OPERACIONAL

A) ABORDAGEM GERAL: A aeronave ser utilizada primariamente em atividades de emergncia mdica, remoo inter-hospitalares de pacientes em estado grave e resgates de vtimas e transporte de rgos para transplantes, de modo a contribuir para o cumprimento da misso da Secretaria de Sade do Estado do Par, todavia ser empregada tambm em misses de busca e salvamento, combate a incndios urbanos e florestais, transporte de pessoal e material, aes de Defesa Civil, dentre outras misses tpicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Par, tendo em vista o virtude do Termo de Convnio firmado entre a SESPA e o CBMPA.

Considerando as caractersticas da atuao das equipes de socorro, podemos afirmar que na mdia uma misso de resgate durar 45 minutos a 01:00h, essas misses aeromdicas, responderam por mais da metade dos atendimentos do servio areo do CBMPA.

As demais misses tero maior durao e em princpio exploraro o raio de ao mximo da aeronave, estimado em 250 km com a aeronave equipada e tripulada. Levando-se em conta que a aeronave poder ter alcance de atuao de at 500 km ou mais, o que ir variar de acordo com os produtos existentes no mercado.

O helicptero do servio aeromdico permanecer no solo, em sua Base de operaes, em regime de prontido, configurado para a misso fim, e com tripulao no hangar pronta para ser acionada. A aeronave ter capacidade de decolagem para atender emergncias em 5 minutos no mximo e em 30 minutos em mdia para atender as demais misses. Na misso de resgate, o helicptero quase sempre chegar ao local do atendimento antes da chegada de uma equipe terrestre, sendo a misso dos tripulantes auxiliar a estabilizao do paciente e transport-lo.

Nas misses de transporte inter-hospitalar a tripulao ter oportunidade de efetuar um planejamento mais pormenorizado, pois a rea coberta pelo servio ser previamente estabelecida, e por isso o emprego do helicptero apresentar circunstncias diferenciadas. A misso da SESPA que certamente mais requerer o apoio areo ser o servio de atendimento pr-hospitalar. O servio terrestre est devidamente regulamentado no Estado, esse servio faz parte do sistema de atendimento em emergncias. Considerando um breve estudo que realizado apenas em Belm e no entorno (raio de 200 Km), foi possvel concluir que nos ltimos cinco meses do ano de 2007 houve uma demanda de 2769 (dois mil setecentos e sessenta e nove) atendimentos para este tipo de misso (considerando somente os traumas) e no contabilizando nesta informao a regio insular (com um complexo de 43 ilhas pertencentes a capital) as quais deixam de ser atendidas muita das vezes por falta de eficincia no transporte de socorro pblico, segundo dados do sistema SAMU - 192 de Belm do Par.Considerando a Ilha de Maraj, como exemplo, esses atendimentos iro envolver a mais os seguintes servios:

resgate em locais de difcil acesso;

busca e resgate de pessoas e bens patrimoniais em rios, praias e em matas;

Atendimento bsico de emergncia no local de acidente rodovirio, em curto intervalo de tempo;

Assistncia mdica durante a remoo dos acidentados para um hospital;

Transporte rpido em emergncia; Misses de misericrdia em aes de Defesa CivilB) Misses da Secretaria de Sade

O helicptero poder ser empregado em diversas misses em apoio Secretaria de Sade, como parte do SUS.

- Participao em campanhas de vacinao;

- Participao em aes cvico-sociais em apoio populao carente e s tribos indgenas.

- Vigilncia Epidemiolgica:

A vigilncia epidemiolgica tem, como propsito, fornecer orientao tcnica permanente para os responsveis pela deciso e execuo de aes de controle de doenas e agravos. Para subsidiar esta atividade, deve-se tornar disponveis informaes atualizadas sobre a ocorrncia dessas doenas ou agravos, bem como dos seus fatores condicionantes, em uma rea geogrfica ou populao determinada.

A vigilncia epidemiolgica constitui-se, ainda, em importante instrumento para o planejamento, a organizao e a operacionalizao dos servios de sade, como tambm para a normatizao de atividades tcnicas correlatas. Sua operacionalizao compreende um ciclo completo de funes especficas e intercomplementares que devem ser, necessariamente, desenvolvidas de modo contnuo, de maneira a possibilitar conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiolgico da doena ou agravo que se apresente como alvo das aes, para que as medidas de interveno pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficcia.

Todos os nveis do sistema de sade tm atribuies de vigilncia epidemiolgica, compreendendo o conjunto das funes mencionadas. Quanto mais eficientemente essas funes forem realizadas no nvel local, maior ser a oportunidade com que as aes de controle tendero a ser desencadeadas. Alm disso, a atuao competente no nvel local estimular maior viso do conjunto nos nveis estadual e nacional, abarcando o amplo espectro dos problemas prioritrios a serem enfrentados, em diferentes situaes operacionais. Ao mesmo tempo, os responsveis tcnicos no mbito estadual e, com maior razo, no federal, podero dedicar-se seletivamente a questes mais complexas, emergenciais ou de maior extenso, que demandem a participao de especialistas e centros de referncia, inclusive de nvel internacional.

Nesse sentido, o emprego do helicptero ir possibilitar agilidade no desencadeamento do processo de vigilncia epidemiolgica. fundamental que o trabalho seja desenvolvido com a oportunidade necessria, sendo assim os resultados sero os melhores para a comunidade afetada.

C) Transporte Aeromdico: Outra misso a ser realizada a remoo inter-hospitalar. Neste caso, o helicptero tira o paciente de um hospital da capital ou de uma zona rural estabiliza-o e o transporta para o hospital especializado mais adequado. Conforme informaes da Secretaria de Sade do Estado do Par, no setor de TFD (Tratamento Fora do Domicilio) h uma mdia de 30% de demanda reprimida de pacientes por ms na rede pblica de sade no estado precisando de tal servio.Esse servio pode ser realizado:

de um centro mdico menos equipado para outro mais equipado;

de zona rural para centros mdicos, reduzindo a probabilidade de seqelas.D) Transporte de rgos para Transplante:Os problemas atinentes ao transplantes de rgo no Estado so graves, desde a falta de doadores cadastrados, ausncia de equipes e locais ideais para transplantes e transporte ideal dos rgos coletados. No que tange aos transtornos renais, s nos cadastros da SESPA, so mais de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas que necessitam ser submetidas a procedimentos de hemodilise para garantir a qualidade da vida ou sua manuteno. Com a adequao e o treinamento das equipes do servio areo do CBMPA ser vivel a realizao de transporte de rgos para transplante garantindo assim o tratamento ideal dos rgos para os transplantados. VII- DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS

a) Equipamentos e Materiais Permanentes

ESPECIFICAO DE TEM DO PROJETOQUANT.VALOR UNITRIO Custo Total

Aeronave adaptada ao servio Bombeiro Militar e remoo aeromdica, com as seguintes caractersticas: Helicptero de porte leve, monoturbina, novo de fabricao, com Certificado de Aeronavegabilidade vlido. A aeronave dever possuir matrcula nacional definitiva, homologada no Brasil de acordo com as normas legais brasileiras na categoria para aeronaves enquadradas nas exigncias do Regulamento de Homologao Aeronutica, conforme o modelo ofertado, certificada para realizar vos visuais diurno e noturno nas operaes areas segundo as normas vigentes no Brasil, com todas as caractersticas e acessrios listados no Anexo 03 deste projeto03U$4.000.000,00U$12.000.000,00

Pick-up com trao 4x4, turbo-diesel, cabine dupla, contendo os seguintes equipamentos: localizao por GPS, rdio trasnceptor VHF e Tranking, radio transceptor HF 03U$60.000,00U$180.000,00

Caminho tanque para combustvel (3.000 litros), turbo-diesel, contendo os seguintes equipamentos: localizao por GPS, rdio trasnceptor VHF e Tranking, radio transceptor HF 03U$ 200.000,00U$ 600.000,00

TOTALU$12.780.000,00

VIII - CRONOGRAMA DE EXECUO:ETAPASPREVISO DE EXECUO

2008200920102011

Negociao do ProjetoJunho

Aquisio de AeronavesAgostoAgostoAgosto

Recebimento de AeronaveSetembroSetembroSetembro

Aperfeioamento dos Pilotos da COAJaneiro e Setembro

Seleo de Novos PilotosAgostoAgosto

Capacitao de Mecnico de AeronaveAgosto

Aquisio de Caminho Tanque e Pick-upAgostoMaioMaio

Capacitao de Tripulante OperacionalAgostoMaroAgosto

Nota: O tempo mximo para a entrega de aeronaves, aps sua aquisio, de 12 meses.

Belm-PA, 06 de junho 2008.Silvio Sandro Barros Feitosa Cap QOBM

Piloto Comercial de Helicptero do CBMPA

ANEXO 03 - ESPECIFICAES TCNICAS DA AERONAVEOBJETO

Helicptero de porte leve, monoturbina, novo de fabricao, com Certificado de Aeronavegabilidade vlido. A aeronave dever possuir matrcula nacional definitiva, homologada no Brasil de acordo com as normas legais brasileiras na categoria para aeronaves enquadradas nas exigncias do Regulamento de Homologao Aeronutica, conforme o modelo ofertado, certificada para realizar vos visuais diurno e noturno, com todas as caractersticas e acessrios abaixo relacionados. Treinamento de pessoal operacional para permitir a correta operao do bem adquirido.

Assistncia Tcnica completa, composta de garantia tcnica por 3 (trs) anos sem limites de horas, para a clula, motores e componentes, manuteno preventiva e corretiva de acordo com o preconizado nos Manuais de manuteno do fabricante.

REQUISITOS BSICOS

O fornecedor da aeronave dever atender o seguinte: Apresentar, juntamente com a proposta comercial, o Certificado de Homologao de Tipo (CHT) e seus anexos do modelo da aeronave ofertada, expedido pelas Autoridades Aeronuticas Brasileiras.

Por ocasio da entrega da aeronave, apresentar os documentos de certificao dos equipamentos opcionais propostos que asseguram a operao no Brasil, emitidos pelo Centro Tcnico Aeroespacial (CTA).

Entregar a aeronave em plenas condies de vo no Brasil, em no mximo 12 (doze) meses aps a assinatura do contrato e pagamento do sinal previsto;

Apresentar as garantias tcnicas e de assistncia tcnica, as quais esto estabelecidas no decorrer desta documentao, sem nus para o Comprador;

Apresentar soluo de fornecimento de treinamento de pessoal e de apoio logstico com itens de suprimento e manuteno no Brasil, de forma a garantir a operao da aeronave e dos sistemas de vo por um prazo de, no mnimo, 10 (dez) anos, a serem contados da data do recebimento definitivo do objeto;

Apresentar comprovao da existncia no Brasil de estrutura de manuteno de clula e motor da aeronave ofertada (explicitar o nvel de manuteno existente), que possibilitem um adequado e constante servio de manuteno;

Apresentar homologao de Autoridade Aeronutica Brasileira que comprove sua capacitao ou a capacitao de empresa no Brasil para prover qualificao terica e prtica de pessoal, requeridas para operao no modelo da aeronave ofertada, de acordo com as exigncias legais vigentes;

Todos os equipamentos e condies descritas nesta especificao no excluem a obrigatoriedade de cumprimento aos requisitos para homologao dispostos pelas Autoridades Aeronuticas Brasileiras para a referida categorizao.

CARACTERSTICAS GERAIS

Quanto s caractersticas gerais, devero ser observados, no mnimo, os seguintes requisitos indispensveis para o helicptero:

Requisitos Operacionais:

Possuir facilidades para a re-configurao interna da cabine, conforme as necessidades operacionais do CBMPA e da Secretaria de Sade do Estado apresentar tabela contendo os tempos mdios para mudana de uma configurao para outra;

Possuir capacidade de operao, pouso e decolagem em terrenos irregulares e/ou meio lquido;

Possuir trem de pouso com esqui fixo;

Possuir visibilidade frontal, lateral, para cima e para baixo da cabine, de modo a permitir aos pilotos e tripulantes, condio para realizar com segurana operaes de busca e pousos em reas restritas;

Configurao mnima para o servio operacional Bombeiro Militar: 02 (dois) pilotos, conforme Doutrina Operacional do CBMPA;

Possuir instalaes fixas e mveis, bem como, provises e preparaes estruturais e mecanismos que permitam aeronave ser configurada para atender as operaes pretendidas;

As configuraes aeromdicas devem permitir a movimentao de entrada e sada do(s) paciente(s) com facilidade, atendendo as seguintes condies bsicas:

a) configurao I Transporte Aeromdico: 02 (dois) pilotos, 02 (dois) pacientes deitados em maca e 02 (dois) Tripulantes Operacionais e/ou Mdicos;

b) configurao II Resgate: 02 (dois) pilotos, 01 (um) paciente deitado em maca e mais 03 (trs) tripulantes/mdicos.

Possuir pacote de sistemas e equipamentos mdicos compatveis com a configurao aeromdica, deve possuir no mnimo os equipamentos contidos na Portaria do Ministrio da Sade (N 2.048/GM, de 05 de novembro de 2002), a qual regulamenta o servio aeromdico no Brasil;

Possuir partes fixas e mveis do gancho de carga e guincho para iamento; Possuir provises e partes fixas especficas para o lanamento de equipes por rapell e extrao por Mcguire; Possuir reforos no piso e/ou teto da aeronave para fixao de pontos de ancoragem opcionais para lanamento de equipes por rapell e extrao por Mcguire.

Requisitos Tcnicos da Aeronave:

Dever ser nova de fabricao, com horas totais de clula, componentes e motores, inferior a 20 (vinte) horas de vo, utilizadas exclusivamente para vos de ensaio e/ou testes e ajustes do nvel vibratrio;

Dever estar certificada no Brasil pelas Autoridades Aeronuticas Brasileiras para operao visual (VFR); Possuir no setor da cabine, utilizvel pelos Tripulantes Operacionais e Equipe Mdica, espao interno adequado ao atendimento das misses; Possuir trem de pouso fixo do tipo esqui;

Possuir iluminao no setor destinado s bagagens e a guarda de equipamentos auxiliares;

Possuir 01 (um) Sistema auxiliar de fora que possa prover energia eltrica na cabine para os equipamentos mdicos;

Possuir um motor a reao que possibilite o cumprimento das operaes desempenhadas pelo CBMPA e SESPA; Prover potncia mxima na decolagem (limite termodinmico) ao nvel do mar, temperatura ISA, satisfatria para as misses com nveis de segurana aceitveis; Prover potncia mxima contnua (limite termodinmico do motor) ao nvel do mar, temperatura ISA, satisfatria para as misses com nveis de segurana aceitveis;GARANTIA TCNICA

A Contratada dever:

entregar a aeronave completamente revisada, com todas as manutenes e inspees previstas devidamente executadas, sem pendncias de manuteno ou discrepncias no corrigidas, conforme o estabelecido no programa de manuteno preventiva do fabricante e demais exigncias legais. prover a garantia tcnica do fabricante, de no mnimo 36 (trinta e seis) meses, no pro-rateadas, para clula, componentes mecnicos, avinicos e motores; prover garantia tcnica contra quaisquer defeitos de fabricao, a contar da data de entrega da aeronave, composta de reposio de peas e componentes mecnicos, eltricos e eletrnicos, salvo se constatada a indevida utilizao do equipamento pelo Operador. As despesas relativas movimentao de componentes portadores de defeito de fabricao, dentro do pas ou do pas de origem externa para o Brasil, incluindo, mas no se limitando a fretes, tributos, seguros, handling, taxas e emolumentos, bem como aquelas referentes ao envio das mesmas peas defeituosas para execuo da garantia, so de responsabilidade da CONTRATADA;

prover garantia tcnica dos respectivos fabricantes dos equipamentos de rdio comunicao / navegao e dos equipamentos opcionais no fabricados pelo fabricante da aeronave, cujos benefcios devero ser transferidos integralmente ao Contratante;

prover tcnico especializado no modelo adquirido, residente em Belm-Par, por 90 (noventa) dias aps a entrega definitiva da aeronave, de modo a prestar apoio direto no incio das operaes;

garantir a execuo da manuteno corretiva no coberta pela garantia tcnica normal do fabricante, includa a execuo do trabalho e o material eventualmente necessrio para sanar a discrepncia e/ou disponibilizar a aeronave. A execuo dessa manuteno, de carter eventual e imprevisvel, que demande despesa, dever ser realizada a partir de prvia aprovao de oramento especfico e o correspondente compromisso de pagamento por parte da Contratante, conforme o caso.

Durante o prazo de garantia, o atendimento para a manuteno da aeronave, dever ocorrer, no mximo em 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da solicitao formalizada para a empresa contratada ou por sua empresa credenciada, nos locais onde se encontrar a aeronave, sem nus para o CBMPA.

DOCUMENTAO TCNICA

Fornecer todos os manuais de operao e manuteno, com suas atualizaes, de acordo com as prticas usuais e normas tcnicas vigentes, compatveis com o modelo da aeronave;

Fornecer todas as publicaes tcnicas, aplicveis manuteno/operao da aeronave impressa e/ou em CD-ROM, as quais devero ter atualizaes fornecidas pelo fabricante por um perodo de 05 (cinco) anos e sem nus para o comprador.

DISPOSIES GERAIS

A aeronave dever ser pintada (interior e exterior) nas cores e grafismo que sero fornecidos pela Secretaria Executiva de Estado de Sade Pblica - SESPA e Corpo de Bombeiros Militar do Par em tempo hbil, caracterizado pelas cores vermelho e branco (cores representativas do Estado do Par). A definio completa do Layout ser estabelecida e coordenada pelo CBMPA durante o processo de fabricao /adaptao da aeronave.

O revestimento interior da cabine ser na cor branca e na configurao de transporte de pessoal, os assentos removveis sero em couro lavvel.

O piso da cabine do piloto e do co-piloto, bem como dos passageiros, dever ser antiderrapante e possuir tratamento de proteo especial que facilite a limpeza e higienizao;

A aeronave dever ser entregue em plenas condies de vo em Belm do Par, livre e desembaraada de qualquer nus;

Todos os itens solicitados (provises e equipamento) devero ser entregues em completo funcionamento;

As provises referem-se a todas as instalaes necessrias para a operao dos equipamentos no removveis da aeronave;

Devero ser indicados os locais no Brasil, onde podero ser realizadas as revises /manutenes previstas prevista no manual de manuteno estabelecido pelo fabricante; A execuo do contrato dever ser acompanhada por Comisso Tcnica do CBMPA, composta de no mnimo 05 (cinco) membros, os quais devero tambm realizar visitas s instalaes da fbrica, de forma a garantir, com inteireza o objeto contratado;

A Contratada dever disponibilizar a aeronave para a entrega provisria Comisso Tcnica quando a aeronave estiver pronta para vo e antes da instalao dos equipamentos aeromdicos. Isto permitir Comisso verificar e atestar o desempenho operacional da aeronave;

A Contratada dever estar capacitada a fornecer servios de documentao tcnica especializada, abrangendo todos os aspectos tcnicos, funcionais e operacionais necessrios completa e correta operao e manuteno da aeronave e seus equipamentos;

O preo oferecido pelo licitante dever ser fixo e irreajustvel;

As informaes prestadas pelo fornecedor referentes ao objeto ofertado devem ser complementadas por ilustraes tcnicas do fabricante, claras e precisas, em lngua portuguesa, e que comprovem as informaes;

Juntamente com a entrega da aeronave, devero ser entregues pela Contratada os Certificados de Garantia fornecidos pelos fabricantes da clula, motor, componentes, equipamentos, acessrios e avinicos; Todos os itens solicitados (provises e equipamento) devero ser entregues em completo funcionamento; As provises referem-se a todas as instalaes necessrias para a operao dos equipamentos no removveis da aeronave;

A entrega do objeto licitado ocorrer em duas fases, conforme o seguinte:

- Primeiro, provisoriamente, nas instalaes da fbrica, em at 05(cinco) dias teis, ocasio em que a Comisso Tcnica encarregada conferir se o objeto a ser entregue corresponde ao objeto licitado no que tange performance em vo, arranjo de cabine, equipamentos, etc. e, se necessrio, exigir a realizao dos ajustes e correes necessrias, assinando ento o Termo de Recebimento Provisrio. Concluda essa fase, a Contratada poder providenciar a importao do bem para o Brasil e realizar a finalizao dos trabalhos, se necessrio, de modo a prontificar a aeronave para a entrega no Brasil;

Por segundo, de forma definitiva, no Brasil, sero realizados os ajustes e correes finais, a conferncia do cumprimento de todas as exigncias previstas no Projeto Bsico, o que possibilitar a lavratura do Termo de Recebimento definitivo, a ser assinado pelas partes envolvidas;

Em qualquer das fases, a fiscalizao da montagem do objeto ser realizado por Comisso Tcnica do CBMPA, devidamente credenciada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Par, composta de, no mnimo, 05 (cinco) membros detentores de conhecimento acerca do objeto licitado;

APROVAO DA PROPOSTA DO PROJETOPROJETO:Expanso do Servio Aeromdico do CBMPA

RGO PROPONENTECoordenadoria de Operaes Areas do CBMPA

DIRETRIZES- Formulao, atualizao e implementao de aes administrativas relacionadas ao servio areo no CBMPA;

- Fortalecimento de parcerias institucionais com rgo estatais, objetivando intercmbio para cumprimento de atividades fins.

DATA DE SUBMISSO03 de junho de 2008

Informaes do Gestor da CorporaoNome do ComandantePaulo Gerson Novaes da Almeida Cel QOBM

Comandante Geral do CBMPA e Coordenador de Estadual de Defesa Civil

Fone p/ Contato:4006-8353 / 9166-2490

Status da Proposta Aceita Rejeitada A alterar

Comentrios do Diretor Responsvel:

Designao do Gestor do Projeto

Nome do Gestor:Mauro Tadeu da Silva Oliveira Ten Cel QOBM

Coordenador de Operaes Areas do CBMPA

Fone p/ Contato:4006-8393 / 9166-3892

Perodo de Execuo Estimado

Data de Incio: 01 de agosto de 2008Data de Fim: 30 de setembro de 2011

Data de Aprovao:05 de junho de 2008

Assinatura do Coordenador da COA CBMPA

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