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AESP DIVULGA INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA A MATRÍCULA NO CURSO DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL – 1ª TURMA DO CONCURSO PMCE 2016
A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE torna público as seguintesinformações relacionadas a matrícula na 1ª Turma do Curso de Formação Profissional:
a) Segue CHECKLIST modificado (alteração dos itens 04 e 05 da parte dos DOCUMENTOS EXIGIDOSPARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL) – (clique aqui para download)
b) Segue MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE (clique aqui para download);
c) Segue FIC, constando retificação do item 91 da página 11 (substituiu-se PEFOCE por PMCE) –(clique aqui para download)
d) Segue RELAÇÃO DOS SITES PARA CONSULTA E RETIRADA DE CERTIDÕES (clique aqui paradownload)
e) Segue link de pesquisa (http://sistemas.aesp.ce.gov.br/limesurvey/index.php/334577?lang=pt-BR), sobre o abaixo explanado, que estará acessível durante o mesmo período de efetivação damatrícula ON-LINE – primeira fase, ou seja, das 0h do dia 13/03/17 às 23:59 h do dia 15/03/17(horário oficial de Brasília/DF):
Pesquisa quanto a possível possibilidade de abertura de grupos do Curso de
Formação Profissional – CFP nos municípios de Sobral e de Juazeiro do Norte
Encontra-se em fase de estudo pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE a
possibilidade de se implantar nas cidades de Sobral e de Juazeiro do Norte alguns grupos do Curso
de Formação Profissional (CFP). Para tanto, necessita-se aferir a necessidade de demanda de
discentes nestas regiões, visando se concluir ao final pela viabilidade ou não desta empreitada.
Assim, a presente pesquisa almeja quantificar a real necessidade existente, onde se solicita ao
aluno interessado em cursar o Curso de Formação Profissional nestes lugares que preencham a
presente pesquisa, discriminando sua ordem de prioridade.
Obs.: Para os demais candidatos que não têm interesse em realizar o Curso de Formação
nem em Sobral e nem em Juazeiro do Norte, POR GENTILEZA, NÃO PARTICIPAR DA
PESQUISA, pois já estarão automaticamente alocados em Fortaleza.
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAISMILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – TERCEIRA ETAPA – EDITAL Nº. 01/2016 – PMCE, DE 11 DE JULHO DE 2016.
ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA PRESENCIAL E INVESTIGAÇÃO SOCIAL - (CHECK LIST)
CANDIDATO: ___________________________________________________________________ INSCRIÇÃO: __________________________ (PREENCHER EM LETRA DE FORMA)
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ord. DocumentoEntregou
SIM NÃO01. Comprovante de matrícula – 1ª Fase (impresso no sistema da AESP);02. Duas Fotos 3x4 colorida, recente, de frente, com fundo branco, com a cabeça descoberta;03. Carteira de Identidade Civil (RG) – cópia autenticada em cartório;
04.
Atestado médico original, com apto a atividades físicas, contendo o nome completo e o número da identidade do candidato;data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, emitido no prazo máximo de 30 dias, contado retroativamente em relaçãoao primeiro dia de matrícula presencial. (de acordo com o item 12.6.1 do edital nº 01/2016 - PMCE, de 11 de julho de 2016do concurso).
05. Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B” – Cópia autenticada em cartório.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Ord. DocumentoEntregou
SIM NÃO
01.Uma foto, tamanho 5 x 7, colorida, fundo branco, cabeça descoberta, rosto frontal e completamente visível, boca fechada esem óculos escuro;
02. Carteira de Identidade (RG) – cópia autenticada em cartório;03. Cadastro de Pessoa Física (CPF) – cópia autenticada em cartório;04. Certidão de Nascimento ou de Casamento – cópia autenticada em cartório;
05.Título de Eleitor (cópia autenticada em cartório) e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de nãovotação, em ambos os turnos, se for o caso – original ou cópia autenticada em cartório;
06Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Histórico Escolar de candidato que já concluiu ou está concluindo o EnsinoMédio, emitido por instituição oficial de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) – cópia autenticada emcartório;
07 Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), em caso de candidatos do sexo masculino – cópia autenticada em cartório;
08Certificado de Reservista para os candidatos que serviram às Forças Armadas ou outra corporação Militar – cópiaautenticada em cartório;
09Declaração de comportamento ou de honra ao mérito, para os candidatos que serviram às Forças Armadas ou outracorporação Militar – cópia autenticada em cartório;
10Declaração constando que não foi demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviçopúblico” ou por decisão judicial para os candidatos que pertenceram a qualquer órgão público, da administração direta ouindireta;
11Certidão de antecedentes criminais:OBS: Entregar original de todas as cidades/municípios da jurisdição onde reside e residiunos últimos cinco anos o candidato.
Justiça Federal;Justiça Estadual ou do DistritoFederal;Justiça Militar Federal;Justiça Militar Estadual;Justiça Eleitoral.
12Certidão de antecedentes criminais:OBS: Entregar original, de todas as cidades/município da Jurisdição onde reside nosúltimos cinco anos.
Polícia Federal;
Polícia Civil.
13Declaração, firmada pelo candidato (podendo ser de próprio punho), de não estar cumprindo sanção por inidoneidade,aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital, datada na efetivaçãoda matrícula e assinada – original.
14 Ficha de Informações Confidenciais – FIC, datada e assinada, rubricada em todas as páginas.Obs. 1 – Verificar se as datas das certidões e autenticações encontram-se dentro do prazo estipulado da validade.Obs. 2 – Serão desconsiderados os documentos rasurados, bem como, as cópias não autenticadas.
Fortaleza-CE, ________ de _____________________________ de 2017.
RG: __________________________ ASS.: ____________________________________________________________________________________ (ASSINAR IGUAL A IDENTIDADE)
Recebedor: _______________________________________________ RG: _____________________ASS.: ________________________________
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COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DESOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – EDITAL Nº. 01/2016–
PMCE, DE 11 DE JULHO DE 2016.
Recebemos do(a) Sr.(a) ____________________________________________________________________________________________________Inscrição: ________________________ a documentação exigida para a matrícula – terceira etapa – no Concurso Público para provimento de vagasno Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará.
Fortaleza-CE, _______ de __________________________ de 2017.
Recebedor: _______________________________________________ RG: ________________________ ASS.: _____________________________
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DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu,____________________________________________________________________,
estado civil _________________________________, portador (a) do RG nº
__________________________________ e CPF nº ____________________________,
residente e domiciliado (a) à _______________________________________________
__________________________________________________________, nº_________,
complemento___________________________________________________________,
Bairro________________________________, CEP: _____________________________
na cidade de (o)_________________________________________________________,
Estado do (e)___________________________________________________________.
Declaro para os devidos fins, que não estou cumprindo sanção por inidoneidade
aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual,
Municipal e/ou Distrital, em atendimento ao exigido na letra m) do subitem 15.5.1 do
EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 – PMCE, de 11 de julho de
2016, publicado no DOE/CE Nº 130, de 12 de julho de 2016, que rege o Concurso
Público para provimento de vagas no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da
Polícia Militar do Ceará (PMCE).
________________________, ______ de _______________________ de 2017.
_____________________________________________________________Assinatura do Candidato (igual à identidade)
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ESTADO DO CEARÁSECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Anexo III do Edital de Concurso Público Nº 01/2016
FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS - FIC(INVESTIGAÇÃO SOCIAL)
Nº DE INSCRIÇÃO
R E S E R V A D O
DECLARAÇÕES FALSAS E/OUOMISSÕES PODERÃO ACARRETAR A
EXCLUSÃO DO CANDIDATO
As alterações de endereço e telefone ocorridos durante as fases do curso deverão ser comunicadas de imediato à AESP/CE.
Instruções para o preenchimento:
1. Preencher a FIC com letra de forma legível.2. Colar foto 5x7 recente no local indicado.3. Utilizar o verso para a inclusão de informações adicionais.4. Rubricar as páginas de 1 a 13, inclusive o verso, e assinar a última página.
Este formulário tem caráter reservado e destina-se exclusivamente ao uso da Coordenadoria de Inteligência (COIN) daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social.Em seu próprio interesse preste todas as informações pedidas neste formulário. Responda todas as questões de própriopunho. Se o espaço for insuficiente, utilize a parte para complementação no final do mesmo, indicando o item que estácompletando. Não deixe perguntas em branco.
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11. TELEFONES (DDD): CELULAR FIXO
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15. SITUAÇÃO MILITAR: TIPO DE DOCUMENTO
22. SEU CÔNJUGE ESTÁ EMPREGADO ATUALMENTE? EM CASO POSITIVO, COMPLEMENTE: EMPRESA QUE TRABALHA, SALÁRIO, ENDEREÇO E FUNÇÃO QUE EXERCE.
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31.VOCÊ OU ALGUM MEMBRO DA FAMÍLIA JÁ FOI EXAMINADO OU TRATADO EMVIRTUDE DE DISTÚRBIOS NERVOSOS, MENTAIS OU MOLÉSTIA PROLONGADA? EM CASOPOSITIVO, FORNEÇA DETALHES:
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32.VOCÊ JÁ FOI INTERNADO EM HOSPITAL? EM CASO POSITIVO, FORNEÇA DETALHES:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
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33.VOCÊ FAZ USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS? QUAL(IS)?
_______________________________________________________________________________________
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34.VOCÊ JÁ FEZ OU FAZ USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES? EM CASO POSITIVO,FORNEÇA DETALHES.
_______________________________________________________________________________________
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35.ALGUÉM DA SUA FAMÍLIA JÁ FEZ OU FAZ USO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS? EM CASOPOSITIVO, FORNEÇA DETALHES.
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36. VOCÊ POSSUI PARENTES EM ALGUM ÓRGÃO DA ESTRUTURA DA SEGURANÇAPÚBLICA? EM CASO POSITIVO, FORNEÇA DETALHES: (PCCE; CBMCE; PMCE; PEFOCE)
NOME COMPLETO, POSTO / GRADUAÇÃO QUARTELGRAU DE
PARENTESCO
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71. NOME DO ESTABELECIMENTO
72. ENDEREÇO
73.CIDADE UF PERÍODO (mês/ano)
78. JÁ FOI DETIDO OU PRESO?Em caso positivo, indique o motivo, data do ocorrido ou nº do procedimento policial ou processo._______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
79.VOCÊ JÁ FOI INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL OUFIGUROU COMO AUTOR DE FATO CONSIGNADO EM T.C.O.?
Em caso positivo, forneça detalhes:_______________________________________________________________________________________
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80. RESPONDEU OU RESPONDE A PROCESSO JUDICIAL? Em caso positivo, indique o motivo, o local, a data do ocorrido o nº do processo, Vara Cível, Tribunaletc.
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_______________________________________________________________________________________
81. RESPONDEU OU RESPONDE A AÇÃO CÍVEL?
Em caso positivo, indique o motivo, o local, a data do ocorrido, o nº do Inquérito, nº do processo, Vara Cível, Tribunal etc._______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
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82. ALGUÉM DE SUA FAMÍLIA JÁ FOI DETIDO OU PRESO?Em caso de positivo, identifique o nome, grau de parentesco, RG, CPF, e especifique por qual o motivo.
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
83. ALGUÉM DE SUA FAMÍLIA JÁ FOI INDICIADO EM INQUÉRITOPOLICIAL OU FIGUROU COMO AUTOR DE FATO CONSIGNADO EM T.C.O.?
Em caso positivo, indique o motivo, o local, a data, o tipo e o nº do procedimento policial.
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
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84. NA HIPÓTESE DE VOCÊ OCUPAR OU TER OCUPADO CARGO PÚBLICO NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL, DISTRITAL OU FEDERAL, RESPONDEUÀSINDICÂNCIA DISCIPLINAR, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO OUPROCESSO DISCIPLINAR?
Em caso positivo, indique o motivo, o local, a data do ocorrido, o nº do Inquérito, nº do processo, etc.
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85. VOCÊ POSSUI TÍTULOS PROTESTADOS?
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86. VOCÊ POSSUI PENDÊNCIAS/RESTRIÇÕES DE CRÉDITO REGISTRADOS NO SPC OU ÓRGÃOS SIMILARES?
_______________________________________________________________________________________
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VII. OUTROS DADOS
87. O QUE VOCÊ GOSTA DE FAZER NAS HORAS DE FOLGA? ONDE?
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88. RELACIONE OS CLUBES RECREATIVOS E/OU ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUEFREQUENTA OU AOS QUAIS É OU JÁ FOI ASSOCIADO (INDIQUE NOME, ENDEREÇOS).
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89. RELACIONE AS ENTIDADES DE CLASSES ÀS QUAIS É/OU FOI FILIADO, INCLUINDO OSCONSELHOS REGIONAIS (INDIQUE NOME, ENDEREÇOS E PERÍODO).
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90. POSSUI ALGUM VÍCIO? QUAL?_______________________________________________________________________________________
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91. POSSUI ALGUMA HABILIDADE, EXPERIÊNCIA OU TREINAMENTO QUE JULGUE SER ÚTIL À PMCE?
ESPECIFIQUE:
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_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
92. VOCÊ JÁ PROCUROU ANTERIORMENTE ALGUM EMPREGO PÚBLICO? EM CASO POSITIVO, MENCIONE O ANO, LOCALIDADE, CARGO E RESULTADO.
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
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93. Espaço para esclarecer lacunas no preenchimento desta FIC, bem como para prestar outras informaçõesjulgadas relevantes para a investigação social e funcional.
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DECLARO que li e respondi pessoalmente todas as perguntas contidas no presente formulário, sob as penasda lei, em conformidade com o Art. 299, do Código Penal Brasileiro, que todas as informações aqui prestadassão verdadeiras; não omiti fato algum que impossibilite meu ingresso ao cargo pretendido; não estoucumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgão e/ou entidade dos poderes de quaisquer dos entesfederados.
Autorizo a COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA (COIN), DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL (SSPDS), DO ESTADO DO CEARÁ, a realizar levantamento social e funcional sobre minhavida pessoal, para obter e/ou confirmar as informações prestadas, verificar se possuo idoneidade moral econduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo pretendido, isentando dequalquer responsabilidade as pessoas, empresas e estabelecimentos de ensino que possam vir a prestarinformações sobre minha pessoa.
__ , de de .Local e Data
________________________________________Assinatura do Candidato
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RELAÇÃO DOS SITE PARA CONSULTA E RETIRADA DE CERTIDÕES
01. CPFhttp://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/inscricao-no-cpf
02. Quitação eleitoralhttp://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
03.Certidão de antecedentes criminais:
Justiça Federal; http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativaJustiça Estadual ou do Distrito Federal; http://www4.tjce.jus.br/siscertidaoJustiça Militar Federal; http://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativaJustiça Militar Estadual; (1) http://www4.tjce.jus.br/siscertidao
Justiça Eleitoral.http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
04.Certidão de antecedentes criminais: Polícia Federal; http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais
Polícia Civil. http://www.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes
(1) No caso do Estado do Ceará que não possui Tribunal de Justiça Militar Estadual, como SP, MG e RS que possuem TJME.