Afastamentos eSocial - Inter System

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Módulo Qualificação WEBO arquivo que devemos focar a atenção para informar o Afastamento Temporário é o S-2230 - Afastamento Temporário, onde serão informados os motivos relacionados na Tabela 18 – Motivos de Afastamento do eSocial.

No caso de acidente de trabalho, agravo de saúde ou doença decorrente do trabalho, deve ser informado o afastamento, independentemente de sua duração, ou seja, ainda que seja de apenas 1 dia. Caso não supere 15 dias, deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao retorno do empregado.

No mesmo prazo devem ser informados os acidentes de qualquer natureza, agravos de saúde ou doenças não relacionados ao trabalho, com duração entre 3 e 15 dias.Orientamos alinhamento de procedimentos de controle de frequência para envio de informações de licenças médicas (atestados médicos) com duração entre 03 a 30 dias para o eSocial através deste leiaute S-2230 – Afastamento Temporário.


Como deveremos informar os AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS no eSocial?


Tabela de Motivos


Código Descrição01 Acidente/Doença do trabalho

02 Novo afastamento decorrente do mesmo acidente/doença do trabalho dentro de 60 dias

03 Acidente/Doença não relacionada ao trabalho

04 Novo afastamento decorrente do mesmo acidente/doença não relacionado ao trabalho dentro de 60 dias

05 Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), sem remuneração

06 Aposentadoria por invalidez

07 Acompanhamento - Licença para acompanhamento de membro da família enfermo

08 Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS – art. 65, §6º, Dec. 99.684/90 (Regulamento do FGTS)


Tabela de Motivos


Código Descrição10 Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), com remuneração

11 Cárcere

12 Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei 7.664/1988. art. 25, parágrafo único - Celetistas em geral

13 Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei 7.664/1988. art. 25, parágrafo único - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, das fundações instituídas pelo Poder Público, e ao empregado de empresas concessionárias de serviços públicos

14 Cessão

15 Gozo de férias - Afastamento temporário para o gozo de férias

16 Licença remunerada - Liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho

16 Licença remunerada - Liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho


Tabela de Motivos


Código Descrição17 Licença Maternidade - 120 dias

18 Licença Maternidade - a partir de 120 dias até 180 dias

19 Licença Maternidade - Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso

20 Licença Maternidade - Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança

21 Licença não remunerada ou Sem Vencimento

22 Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneração

23 Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração

24 Mandato Sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical

25 Mulher vítima de violência - Lei 11.340/2006 - art. 9º §2o, II - Lei Maria da Penha

26 Participação de empregado no Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS (art. 3º, Lei 8.213/1991)

27 Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT

28 Representante Sindical - Afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro


Tabela de Motivos


Código Descrição29 Suspensão disciplinar - CLT, art. 474

30 Servidor Público em Disponibilidade


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Se o trabalhador está ativo, isso deverá ser informado logo após na carga inicial. Depois de enviado o evento da carga inicial, o empregador enviará quantos eventos forem necessários para informar a real situação do trabalhador na empresa naquele momento.”

Recomendamos revisão de afastados antigos, de qualquer época, que mantém vínculo com a empresa e deverão ser enviados ao eSocial. Caso não estejam cadastrados no sistema de folha de pagamento devem ser cadastrados para transmissão ao eSocial.


Para os trabalhadores que estão em afastamento temporário no mês de início do eSocial, o registro deverá ser enviado junto com a carga inicial?


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Confeccionar ou revisar procedimento relacionado ao retorno de afastamento do trabalho. É comum ocorrer à alta médica pela Previdência Social e o trabalhador não concorda e não retorna ao trabalho. Nesta condição ressaltamos a importância das consultas semanais ao site da Previdência Social para ciência das perícias realizadas na Previdência e seus resultados. É possível exportar os dados e montar um banco de dados de informações previdenciárias. Para isso a empresa deve acessar: http://www3.dataprev.gov.br/conadem/consultaauxdoenca.asp.


http://www3.dataprev.gov.br/conadem/ConsultaAuxDoenca.asp


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Módulo Qualificação WEBAo consultar o site supracitado a empresa toma ciência quem passou por perícia, decisões de alta, enquadramentos de CID pela perícia e auxílio doença acidentária para fins de contestação, conforme IN 31. Assim a empresa se prepara para o contato com o Trabalhador para encaminhá-lo para exame de retorno; caso ele concorde com a alta. Se ele não concordou com a alta a empresa deve orientá-lo que para continuar afastado; o que é um direito como Segurado da Previdência, ele deve ligar no telefone 135 e marcar nova perícia. Na perícia deve apresentar um novo relatório médico com data atualizada e recomendação de dias de afastamento. Neste cenário o exame de retorno não deve ser realizado.



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Se o procedimento for diferente disso e o Trabalhador encaminhado para exame médico obter resultado Inapto do médico do trabalho, os Tribunais entendem que o médico do trabalho representa a empresa e que ela impediu o retorno ao trabalho, portanto a empresa deve arcar com os salários até o efetivo retorno do trabalhador. Quando o médico do trabalho considera Inapto ele está contrariando a Lei Federal Ordinária 11.907/2009 - Artigo 30 - Parágrafo 3º que diz: compete privativamente aos ocupantes do cargo de perito médico da Previdência.



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Módulo Qualificação WEBEm especial a: (i) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários;

Importante ressaltar que apesar de ter sido alterada a exigibilidade de CID no arquivo de Afastamento Temporário, em razão do clamor da sociedade, por razões de gestão de afastados é altamente recomendável que a empresa faça uma norma interna com a exigência de que os Trabalhadores solicitem o CID quando forem ao médico.



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