Afo Lista Cespe Pleiade

8/2/2019 Afo Lista Cespe Pleiade

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Professor Renato Lacerda, Grancursos, Administrao Financeira e Oramentria em exerccios

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QUESTES DO CESPE

Administrao Financeira e Oramentria

(ABIN 2010/ TCNICO) Acerca de noes de oramento pblico,julgue os itens a seguir.

01 Uma unidade oramentria pode fazer parte do oramentoainda que no corresponda a rgo especfico da administraodireta, indireta ou fundacional.

02 O oramento de base zero tem a grande vantagem de permitira elaborao de proposta oramentria por meio de processomais clere e menos oneroso para os rgos pblicos.

03 No Brasil, vigora o oramento do tipo participativo, visto quetodos os poderes e rgos da administrao direta e alguns daadministrao indireta tm a prerrogativa de elaborar suasprprias propostas oramentrias.

04 No mbito da execuo oramentria, o termo crdito no seconfunde com o conceito de recurso.

Com relao prtica oramentria no Brasil, julgue os itenssubsequentes.

05 A legislao brasileira permite que o exerccio financeiro dosrgos pblicos no se inicie no primeiro dia de janeiro, desde queo perodo total do exerccio corresponda a doze meses.

06 Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado osprogramas e metas do governo, a ideia do oramento-programa jvem sendo empregada desde o incio dos governos militares.

07 De acordo com o princpio oramentrio da no afetao dasreceitas, a Lei Oramentria Anual (LOA) deve apresentar todas asreceitas por seus valores brutos e incluir um plano financeiroglobal em que no haja receitas estranhas ao controle daatividade econmica estatal.

08 A ocorrncia de deficit frequente na atividade financeira doEstado constitui prova de que o oramento, no mbito do governofederal, no observa o princpio do equilbrio entre receitas edespesas.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclooramentrio.

09 Existe a possibilidade legal de um rgo pblico empenharintegralmente os recursos consignados para determinadoprograma logo no primeiro ms de execuo oramentria.

10 O projeto de Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado aoCongresso Nacional quatro meses antes do encerramento domandato do presidente da Repblica e devolvido para sano ato encerramento do segundo perodo da sesso legislativaseguinte.

11 O clculo das necessidades de financiamento do governocentral realizado no incio do ciclo oramentrio, embora as

metas fiscais resultantes desse clculo sejam acompanhadasdurante toda a execuo oramentria e possam indicaralteraes no montante global da despesa.

12 Uma despesa empenhada e que no tenha sido paga at o finalde determinado exerccio deve ser liquidada, obrigatoriamente,at o final do exerccio subsequente.

13 Suponha que um crdito especial tenha sido autorizado emnovembro de determinado ano, mas no tenha sido inteiramente

utilizado at o final do exerccio. Nesse caso, ele poder serreaberto no exerccio financeiro subsequente, e as despesasrealizadas conta desse crdito devem ser contabilizadas comoresultado de exerccios anteriores.

14 Quando o projeto da LOA encaminhado ao plenrio doCongresso Nacional aps ter recebido parecer da ComissoMista Permanente de Oramento, no podem mais ser admitidasemendas com propostas de modificao ao projeto apresentadaspor deputados e senadores ou pelo presidente da Repblica.

Acerca das normas constitucionais de oramento pblico, julgueos itens que se seguem.

15 As condies para a instituio e o funcionamento dos fundosde natureza contbil s podem ser estabelecidas por meio de leicomplementar.

16 O presidente da Repblica pode propor modificaes aoprojeto da LOA mesmo em face de proposta de anulao dedespesa que incida sobre dotaes de pessoal, servio da dvida etransferncias constitucionais a estados, ao DistritoFederal e a municpios.

17 O oramento fiscal e o oramento de investimento dasempresas estatais tm como funo, entre outras, a de reduode desigualdades inter-regionais, observados, obrigatoriamente, o

critrio populacional e o do inverso da renda per capita.

18 No permitida a transferncia, entre entes da Federao, derecursos destinados ao pagamento de despesas com pessoalativo, inativo ou pensionista, salvo nos casos em que essatransferncia tenha sido prevista em normas constitucionais oulegais.

19 Se, em consonncia com as normas do PPA, o governo federalinstituir um plano de combate a calamidades pblicas ocorridasem certa regio do pas, no haver necessidade de submeteresse plano ao Congresso Nacional.

20 desnecessria a incluso do oramento de investimentos deuma empresa binacional na LOA da Unio caso o Brasil detenhaapenas 50% do capital social da empresa com direito a voto.

(CESPE/DETRAN/ES 2010) Considerando que a elaborao, oacompanhamento e a fiscalizao do oramento pblicoobedecem a normas legais rigorosas, julgue os prximos itens.

21 Caso o Poder Legislativo deseje acrescentar uma despesa noprevista na proposta oramentria, mas no haja possibilidade decancelamento de outras despesas para servir como fonte derecursos, poder reestimar a receita prevista, desde quecomprove a existncia de erro ou omisso de ordem tcnica oulegal no clculo efetuado pelo Poder Executivo.

22 A legislao federal sobre oramento aplica-seobrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aosmunicpios.

23 O encaminhamento da proposta oramentria do Poder


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Judicirio no mbito dos estados e do Distrito Federal cabe aospresidentes dos tribunais de justia. Entretanto, se essa propostano for encaminhada no prazo legal, o Poder Executivo podeconsiderar como proposta os valores aprovados na leioramentria vigente, devendo ajust-los aos limites estipuladosna Lei de Diretrizes Oramentrias.

Julgue os itens subsequentes, em relao aos mecanismos dealterao da Lei Oramentria Anual (LOA).

24 Caso a LOA no estipule o percentual mximo paracancelamento ou acrscimo de despesas por meio de crditossuplementares, aplica-se o limite de 10% de cada dotaocancelada ou acrescida.

25 Considere que determinada medida provisria tenhaautorizado a abertura de crdito extraordinrio, mas acabeperdendo sua eficcia por decurso de prazo. Nessa situao, asdespesas realizadas com respaldo nesse crdito so consideradas

nulas e devem ser canceladas.

26 Se um crdito adicional cancelar uma despesa financiada comrecursos vinculados a determinada finalidade, a dotaoeventualmente includa ou reforada deve respeitar a vinculaooriginal da receita.

Com respeito aos princpios que devem ser obedecidos naelaborao e na execuo oramentrias, julgue os itens que seseguem.

27 Devem-se especificar, no oramento, os programas que seroatendidos e a natureza do gasto relativos a determinada despesapblica, at o nvel de elemento dessa despesa.

28 A previso constitucional de elaborao do plano plurianual,cuja vigncia de quatro anos, constitui uma exceo ao princpiooramentrio da anualidade.

29 O protocolo de todas as vendas de um ttulo da dvida pblicaque for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercciofinanceiro deve integrar a receita oramentria global, emrespeito ao princpio da universalidade.

Acerca dos instrumentos de planejamento e oramentoconstantes na Constituio Federal de 1988, julgue os itens aseguir.

30 A obrigao de elaborar leis de diretrizes oramentrias foiinstituda pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

31 No caso de haver ao judicial constituda por pedido deindenizao contra um ente da Federao, o valor dessa aodeve ser includo no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizesoramentrias, mesmo que a deciso final no tenha sido tomada.

32 O plano plurianual deve definir orientaes gerais ou critriosde ao que norteiem a captao, a gesto e os gastos de recursosao longo do seu perodo de vigncia, mas no deve determinar aquantificao fsica dos objetivos pretendidos.

33 Considere que a execuo de determinado investimento noincludo no plano plurianual esteja prevista para ocorrer porperodo de vrios anos. Considere, ainda, que lei especfica tenhaautorizado essa execuo. Nessa situao, permitido o incio daexecuo do investimento.

34 Para que determinada empresa estatal seja consideradadependente, suficiente que haja previso na LOA de que essaempresa receber recursos diretamente do Tesouro Nacional.

35 Mesmo que a atividade fim de determinado ministrio ourgo da administrao direta esteja relacionada aos objetivos da

seguridade social, parte do oramento desse ministrio ou rgoser obrigatoriamente consignada no oramento fiscal.

36 O efeito regionalizado das diversas renncias de receita nointegra o texto da LOA, mas deve ser demonstrado em documentoanexo.

37 Uma das funes do oramento fiscal e do oramento daseguridade social reduzir desigualdades inter-regionais, segundoo critrio populacional.

Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclooramentrio.

38 Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercciofinanceiro, os fatos supervenientes somente podem provocaralteraes na despesa oramentria.

39 Para a definio da receita oramentria global, obrigatria autilizao de recursos tcnicos e legais rigorosos, considerando-seos efeitos das alteraes na legislao, a variao do ndice depreos, o crescimento econmico e a evoluo da receita nos trsanos anteriores ao da elaborao da proposta oramentria.

40 No oramento base zero, os gerentes devem justificar todos osgastos oramentrios e no apenas as variaes em relao aooramento do ano anterior. A linha de base zero, e no, o

oramento do ltimo ano.

Acerca das normas, mtodos e tcnicas relativos oramentopblico, julgue os prximos itens.

41 No momento em que elaboram suas propostas, as unidadesoramentrias so obrigadas a indicar as fontes de recursos quecustearo cada despesa.

42 O decreto de programao oramentria e financeira, tambmconhecido como decreto de contingenciamento, deve serobrigatoriamente elaborado com a finalidade de detalhar osvalores autorizados para movimentao e empenho e para

pagamentos no decorrer do exerccio.

43 No podem ser objeto de limitao as despesas destinadas aopagamento do servio da dvida.

44 Os rgos setoriais de planejamento e oramento devemincluir, na consolidao das propostas de suas unidadesoramentrias, as despesas referentes ao pagamento desentenas judiciais com precatrios regularmente emitidos e aparcela da dvida contratual a vencer.

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receitapblica.

45 Caso determinado dbito seja inscrito na dvida ativa e no sejapago, o rgo competente da fazenda pblica ser obrigado apropor uma ao de execuo fiscal no prazo estabelecido em lei,sob pena de o ente respectivo ficar proibido de recebertransferncias voluntrias de outros entes.


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46 A receita patrimonial decorre de fato permutativo e estincluda entre os itens de receitas de capital.

47 O lanamento de uma receita, o qual pode acontecer aps oefetivo ingresso, ato indispensvel sua contabilizao regular.

Considerando que o rito necessrio para a realizao de despesaspblicas, bem como sua classificao, estabelecido em lei, julgueos itens que se seguem.

48 Quando o valor ou montante de determinada despesa nopuder ser previamente determinado ou identificado, a unidadegestora poder realizar o empenho por estimativa.

49 Em casos extraordinrios e somente mediante autorizaoespecial do ministro da Fazenda, uma despesa pode ser realizadaantes decorrido o estgio da fixao.

50 Despesas oramentrias com a aquisio de instalaes,

equipamentos e material permanente, bem como com softwarede computador, devem ser classificadas como despesas de capital,no grupo de investimentos.

Julgue os itens a seguir, a respeito da concesso e do controle dossuprimentos de fundos.

51 No podem ser classificadas como suprimentos de fundos asdespesas realizadas por meio do carto de pagamento do governofederal.

52 O ordenador de despesa transfere para o servidor beneficiadopor suprimento de fundos a responsabilidade sobre a corretautilizao dos recursos concedidos.

Quando a despesa pblica realizada em exerccio diversodaquele a que se refere, necessrio que determinadas normassejam observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

53 A inscrio de despesas em restos a pagar um mecanismoque permite administrao pblica observar o princpio contbilde competncia das despesas.

54 Considere que um mesmo credor seja o beneficirio dediversas despesas inscritas em restos a pagar. Nessa situao, seuscrditos devem estar todos agrupados no mesmo registro.

55 No final de um exerccio financeiro, os restos a pagarreferentes ao exerccio anterior e ainda no pagos devem serreinscritos para o exerccio subsequente.

56 Caso a dvida de um ente pblico seja inscrita em restos apagar, mas no seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos,o dbito correspondente deve ser considerado prescrito.

No que se refere a conta nica do Tesouro Nacional e s regras deprestao e tomada de contas, julgue os prximos itens.

57 O exame de conformidade, que deve ser feito nos processos decontas, corresponde anlise da eficcia, eficincia, efetividade eeconomicidade da gesto em relao a padres administrativos e

gerenciais.58 As autarquias e fundaes pblicas, bem como os fundos porelas administrados, e os rgos da administrao pblica federaldireta podem manter disponibilidades financeiras decorrentes dearrecadao de receitas prprias em aplicaes a prazo fixo, desde

que os recursos sejam mantidos na conta nica do TesouroNacional.

59 O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados stransferncias constitucionais a estados e municpios, mediante autilizao de disponibilidades de caixa.

60 Por meio da classificao institucional da receita, possvelidentificar, no oramento da Unio, as unidades oramentriasresponsveis pela arrecadao.

61 O tipo de oramento utilizado no Brasil, atualmente, otradicional, em que as aes do governo organizam-se sob a formade programas, com o objetivo de proporcionar maiorracionalidade e eficincia administrao pblica.

62 O empenho o primeiro estgio da execuo da despesa,seguido da liquidao e do pagamento; dessa forma, despesas spodem ser realizadas mediante prvio empenho, o que cria, para

o Estado, obrigao de pagamento pendente ou no deimplemento de condio.

63 O Sistema de Administrao Financeira Federal visa aoequilbrio financeiro do governo federal, observados os limites dareceita e despesa pblicas, sendo a Secretaria do TesouroNacional o seu rgo central.

Sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impe restries elimites para a gesto pblica, julgue os itens seguintes.

64 Um ente que no tenha cumprido os limites constitucionaisrelativos educao e sade s poder receber transfernciasvoluntrias de outros entes destinadas a esses setores quando

comprovar que atendeu aos limites constitucionais.

65 Se uma despesa for criada por prazo determinado, tendo sidoatendidos todos os requisitos legais, sua eventual prorrogao noprecisar ser precedida das medidas compensatrias previstaspela lei de responsabilidade fiscal, desde que essa prorrogaoacontea tambm por prazo determinado.

66 Os contratos de terceirizao de mo de obra somente devemser includos no montante global da despesa de pessoal quando sereferem a atividades semelhantes s dos servidores ouempregados do quadro efetivo de cada rgo pblico.

67 (CESPE/INMETRO 2010/CONTADOR) Em relao aosoramentos pblicos, assinale a opo correta.

A O plano plurianual (PPA) composto do oramento fiscal, deinvestimentos e da seguridade social.

B Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstosna Constituio Federal de 1988 (CF) so elaborados emconsonncia com a lei de diretrizes oramentrias e apreciadospelo Congresso Nacional.

C Os princpios oramentrios so premissas bsicas de ao aserem observadas na elaborao da proposta oramentria.

Assim, sendo possvel prever que haver excesso de arrecadao,poder a receita prevista ser superior despesa fixada.

D A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, emmbito nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administraopblica federal para as despesas de capital e outras delas


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decorrentes e para as relativas aos programas de duraocontinuada.

E No podem ser aplicadas aos projetos de leis oramentriastodas as normas relativas ao processo legislativo previsto na CFpara a elaborao de leis ordinrias.

68 Assinale a opo correta, relativa aos princpios oramentriose ao processo oramentrio.

A Consoante o princpio da universalidade, a lei de oramentodeve consignar todas as dotaes globais destinadas a atenderindiferentemente a despesas de pessoal, material, servios deterceiros, transferncias ou quaisquer outras.

B Todas as receitas e despesas devem constar da lei deoramento, o que representa o princpio da unidade.

C Todas as receitas e despesas devem constar da lei de diretrizes

oramentrias pelos seus totais, vedadas quaisquer dedues.

D Para a aprovao de emenda a um projeto de lei que modifiqueo oramento, no pode o proponente da emenda indicar osrecursos da fonte referente anulao de despesa que estavaprevista originalmente para o servio da dvida.E A lei do oramento no pode conter autorizao ao PoderExecutivo para a abertura de crditos suplementares.

69 As despesas de capital incluem despesas com:

A aluguel, aquisio de material permanente, aquisio dematerial de consumo.

B subvenes econmicas, realizao de obras pblicas, aquisiode material permanente.

C aquisio de imveis j em utilizao, aquisio de ttulosrepresentativos do capital de empresas de qualquer espcie,aumento do capital de entidades ou empresas que visem aobjetivos comerciais.

D aquisio de instalaes, energia e telefone.

E transferncias recebidas e todas as despesas de custeio.

70 Acerca de tomadas e prestaes de contas, assinale a opo

correta.

A Nas tomadas ou prestaes de contas perante o Tribunal deContas da Unio (TCU), devem ser includos todos os recursos,oramentrios e extraoramentrios, geridos ou no pela unidadeou entidade.

B Diante da omisso dos administradores em prestar contas, devehaver julgamento imediato do TCU pela irregularidade.

C Na prestao de contas, deve ser includo o relatrio e ocertificado de auditoria do controle interno, no havendonecessidade de indicao das medidas adotadas para corrigir asfaltas encontradas, pois essa indicao ser feita pelo TCU.

D Prestam contas perante o TCU somente os responsveis daadministrao direta da Unio.

E Cabe Controladoria-Geral da Unio julgar as contas apenas dosadministradores e demais responsveis por dinheiros, bens evalores pblicos da administrao direta e indireta federal.

71 Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale aopo correta.

A Uma empresa estatal dependente considerada empresacontrolada pelo poder pblico se receber recursos financeirosprevistos no oramento da Unio para aumento de participaoacionria.

B A receita corrente lquida apurada pelo somatrio das receitastributrias, de contribuies patrimoniais, industriais,agropecurias e de servios, pelas transferncias correntes e poroutras receitas, deduzidos os valores especificados na prpria LRF.C A LRF determina que a lei oramentria no poder consignardotao para investimento com durao superior a um exercciofinanceiro, privilegiando, com isso, o princpio oramentrio da

anualidade.

D vedada a realizao de operao de crdito entre um ente daFederao e outro, sendo permitidas as operaes entreinstituio financeira estatal e outro ente da Federao, que nose destinem a financiar despesas correntes.

E As despesas e obrigaes devem ser registradas segundo oregime de competncia, apurando-se, em carter complementar,o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime decompetncia, determinao que, na LRF, est em consonnciacom a Lei n.o 4.320/1964.

(CESPE/MPU 2010) Julgue os prximos itens, referentes a

oramento pblico.

Apesar de possuir trs peas fiscal, da seguridade social e deinvestimento , o oramento geral da Unio nico e vlido paraos trs poderes.

72 As garantias s operaes de crdito so excees ao princpiooramentrio da no afetao.

73 Para que se atinja o equilbrio distributivo e se reduzam aspossveis desigualdades inter-regionais, o oramento fiscal deveser compatvel com o plano plurianual.

74 Os recursos que ficarem sem despesas correspondentespodero ser realocados, conforme o caso, mediante crditosespeciais ou suplementares, com prvia e especfica autorizaolegislativa.

75 O projeto de lei oramentria deve ser encaminhado, peloCongresso Nacional, para sano presidencial, at o dia 31 deagosto do ano anterior sua aplicao.

76 De acordo com a Constituio Federal de 1988, o CongressoNacional pode entrar em recesso sem que tenha sido aprovado oprojeto de lei de diretrizes oramentrias.

A respeito de oramento-programa, julgue os itens que se

seguem.

77 Na programao oramentria, o programa Sade Bucal doIdoso classificado como atividade.


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78 Na classificao oramentria, o programa constitui o maiornvel de agregao das diversas reas do setor pblico.

79 Na classificao institucional, os dois primeiros dgitosrepresentam o rgo, e os trs ltimos, a unidade oramentria.

80 As despesas que no resultam em produto especfico e nogeram contraprestao direta em bens ou servios sodenominadas operaes especiais.

81 O pagamento de juros e encargos da dvida so despesaspblicas classificadas como despesas correntes.

82 As despesas com aquisies de imveis no so classificadas nacategoria econmica despesas de capital.

Julgue os itens subsequentes, referentes classificao de receitapblica.

83 Os recursos obtidos por empresa pblica que explora servioscomerciais so considerados receitas de capital.

84 Os impostos, as taxas e as contribuies de melhoria soreceitas correntes.

85 Uma das modalidades de receita pblica o imposto, queconstitui contraprestao especfica do Estado ao cidado.

86 A receita pblica no efetiva provm dos servios prestadosindiretamente pelo governo.

87 O imposto de renda um exemplo de receita pblica efetiva.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os prximositens.

88 Existe possibilidade legal para que o presidente da Repblicacontraia despesa que no seja paga integralmente no ltimo anode seu mandato.

89 As disponibilidades de caixa dos regimes de previdncia geral eprprio dos servidores pblicos devem ficar depositadas em contaseparada das demais disponibilidades de cada ente.

90 facultado ao Poder Legislativo reestimar receita, desde que aalterao seja aprovada, em plenrio, por maioria absoluta de

votos.

91 Um municpio cuja despesa total com pessoal ultrapasse, emdeterminado perodo de apurao, 50% da receita correntelquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

92 instituio financeira controlada pela Unio permitida aaquisio de ttulos da dvida pblica para atender investimentosde seus clientes.

93 A vinculao de receitas tributrias diretamente arrecadadaspor um estado pode ser legalmente oferecida comocontragarantia Unio.

(CESPE/MPU 2010/TCNICO) Julgue os seguintes itens, referentesa noes de administrao financeira e oramentria.

94 A autorizao de crdito extraordinrio para a reconstruo decidades atingidas por enchentes depende da existncia derecursos especficos destinados a tal fim.

95 A lei oramentria pode ser legalmente alterada, no decorrerde msua execuo, mediante a incluso de crditos adicionais,sendo denominado crdito especial o crdito adicional autorizadopara atender despesas novas para as quais no haja dotaooramentria especfica.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintesitens.

96 Os restos a pagar processados correspondem a despesasoramentrias do ano anterior pagas com atraso.

97 O Poder Executivo deve desdobrar as receitas previstas emmetas bimestrais de arrecadao, que serviro de parmetro paraa limitao do empenho e da movimentao financeira.

98 O relatrio resumido da execuo oramentria necessriopara todos os rgos da administrao direta e indireta dos

poderes da Repblica.

99 Cabe ao MPU acompanhar a legalidade das operaes comttulos pblicos realizadas entre a Unio e o BACEN.

(MPU 2010 CARGO 9) Os princpios oramentrios visamassegurar o cumprimento do disposto na Lei Oramentria Anual(LOA). A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

100 A vedao da aprovao de emendas ao projeto de LOA sem aindicao dos recursos necessrios, admitindo os provenientes deanulao de despesas, refora o princpio do equilbrio.

101 A existncia da abertura de crditos suplementares por meio

de operaes de crdito, inclusive por antecipao da receita naLOA, implica violao ao princpio da exclusividade.

102 O princpio da periodicidade fortalece a prerrogativa decontrole prvio do oramento pblico pelo Poder Legislativo,obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorizaopara arrecadar receitas e executar as despesas pblicas.

A tabela acima apresenta informaes a respeito da execuo dooramento de 2010 do Ministrio Pblico da Unio (MPU) at 20de julho de 2010, conforme dados do SIAFI. Com base nasinformaes da tabela, julgue os itens subsequentes acerca dooramento pblico.

103 O procurador-geral da Repblica legalmente competentepara enviar mensagem ao Congresso Nacional propondoaumentar a dotao oramentria da funo judiciria em

decorrncia de despesas que no foram previstas originalmentena LOA 2010.

104 O MPU tem autorizao oramentria suficiente para iniciarum programa de capacitao especial de seus servidores noprevisto na LOA 2010, desde que as despesas com esse programa


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de capacitao no excedam o montante de R$ 15.000,00autorizado para a funo 28 encargos especiais.

105 Durante o exerccio financeiro no qual ocorre a execuo dooramento do MPU, no pode haver a realizao de despesas ou aassuno de obrigao que extrapolem os limites estabelecidos na

Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), exceto se previamenteautorizadas mediante a abertura de crditos suplementares ouespeciais.

106 A despesa empenhada com a funo 03 essencial justia no pode ultrapassar o valor de R$ 1.434.356 mil na execuooramentria da LOA 2010 do rgo MPU.

107 At 20 de julho de 2010, o valor pago de despesasoramentrias, em 2010, pelo MPU foi igual ao valor liquidado, ouseja, R$ 1.670.449 mil.

108 O montante de R$ 430.594 mil, autorizado a ser gasto com

previdncia social, deveria ser remanejado para o Ministrio daPrevidncia Social, pois o MPU no pode executar recursos dooramento da seguridade social.

Com relao aos sistemas de planejamento e de oramentofederal e de administrao financeira, julgue os itens seguintes.

109 As unidades responsveis pelas atividades do sistema deadministrao financeira federal devem editar normas sobre aprogramao financeira e a execuo oramentria e financeira,enquanto as unidades responsveis pelas atividades deplanejamento devem acompanhar a execuo fsica e financeirade planos e programas nacionais de desenvolvimento econmicoe social.

110 A movimentao dos recursos entre as unidades do sistemade programao financeira executada por meio de cota, repassee sub-repasse. A cota a movimentao intra-SIAFI dos recursosda conta nica do rgo central para o setorial de programaofinanceira, enquanto o repasse a liberao de recursos do rgosetorial de programao financeira para entidades daadministrao indireta.

111 A formulao de planos nacionais, setoriais e regionais dedesenvolvimento econmico e social e a formulao do planoplurianual (PPA) esto entre os objetivos do sistema deplanejamento e de oramento federal.

112 Diante de fatos e atos inquinados de ilegais, as unidadesresponsveis pelas atividades do sistema de contabilidade federaldevem efetuar os registros pertinentes e comunicar o fato autoridade a quem o responsvel esteja subordinado, alm detomar as providncias necessrias responsabilizao do agente.

No que se refere aos crditos oramentrios adicionais, julgue ositens a seguir.

113 Considerando que o balano patrimonial da Unio tenhaapresentado superavit financeiro no exerccio anterior, osrecursos provenientes desse superavit podem ser utilizados paraabertura de crditos suplementares e especiais desde que

autorizados por lei e que o resultado apurado no comprometaoutras obrigaes assumidas.

114 Em caso de comoo intestina, o presidente da Repblicapoder editar medida provisria de abertura de crditosextraordinrios ou especiais que tero vigncia no exerccio

financeiro, salvo se a edio ocorrer nos ltimos quatro meses doexerccio, quando, ento, sero incorporados ao exercciofinanceiro subsequente.

115 Para suprir a falta de dotao oramentria para a realizaode cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo

deve, mediante solicitao do procurador-geral da Repblica,editar decreto para abertura de crditos extraordinrios.

O oramento pblico registra a estimativa das receitas e dasdespesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgueos prximos itens.

116 Na execuo da receita, destaca-se o lanamento, que aentrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadoresou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos aoTesouro. O lanamento um estgio a ser percorrido por todas asreceitas que ingressam no oramento pblico.

117 A receita oramentria, sob as rubricas prprias, englobatodas as receitas arrecadadas e que no possuem carterdevolutivo, inclusive as provenientes de operaes de crdito. Porsua vez, os ingressos extraoramentrios so aquelespertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente pblico,exclusivamente para fazer face s exigncias contratuaispactuadas para posterior devoluo.

118 Considere que o MPU decida pela construo de uma novasede. Nessa situao, o investimento nessa obra constitui-se emuma despesa de capital, enquanto as aquisies dosequipamentos para o funcionamento das novas instalaes soclassificadas como despesas correntes.

119 Considere que o governo isente equipamentos de informticado imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situao,haver perda de receitas correntes no oramento pblico.

120 O regime de adiantamento suprimento de fundos podeser utilizado para atender despesas eventuais, inclusive emviagens ou com servios especiais que exijam o prontopagamento.

Trs leis compem o ciclo oramentrio: o PPA, a LDO e a LOA. Opapel dessas leis integrar as atividades de planejamento eoramento para assegurar o sucesso da ao governamental. Comrespeito a essas leis, julgue os itens seguintes.

121 A funo o instrumento de organizao da atuaogovernamental no oramento pblico, articulando um conjunto deaes que concorrem para um objetivo comum preestabelecido efixado no PPA. Por sua vez, a subfuno indica a rea de atuaogovernamental por intermdio da agregao de subconjunto dedespesas e aes que se aglutinam em torno das funes.

122 Devido sua autonomia oramentria, o MPU est isento demanter atualizadas durante o exerccio financeiro as informaesfsicas e financeiras referentes aos programas do PPA executadossob sua responsabilidade.

123 O PPA, no Brasil, uma demonstrao da aplicao do

sistema de planejamento, programao e oramento (PPBS)inspirado no modelo norte-americano de oramento pblico.Assim, na elaborao da lei oramentria, a nfase dada snecessidades financeiras das unidades organizacionais.


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124 A LDO determina que, junto com o relatrio resumido daexecuo oramentria, seja publicada a memria do clculo dasreceitas desvinculadas por meio da desvinculao de recursos daUnio (DRU), que incide sobre as contribuies sociais exclusivasdo oramento da seguridade social.

125 O projeto de lei oramentria ser acompanhado dedemonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas edespesas, decorrente de isenes, anistias, remisses, subsdios ebenefcios de natureza financeira, tributria e creditcia. Almdisso, a LDO 2010 determina que a execuo dos oramentosfiscal e da seguridade social obedea diretriz de reduo dasdesigualdades regionais, de gnero, raa e etnia.

(MPU 2010 CARGO 30) A respeito da programao e execuofinanceira, julgue os itens a seguir.

126 As atribuies do sistema de administrao financeira federalcompreendem as atividades de programao financeira da Unio,

de administrao de direitos e haveres, garantias e obrigaes deresponsabilidade do Tesouro Nacional, e de orientao tcnico-normativa referente execuo oramentria e financeira.

127 As competncias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)incluem a aprovao da programao financeira de desembolsopara o ano e o ajuste das necessidades da execuo dooramento-programa ao fluxo de caixa do Tesouro.

128 As atividades da administrao financeira devem serorganizadas sob a forma de sistema, cujo foco o equilbriofinanceiro do governo federal, dentro dos limites da receita edespesa pblicas.

129 A programao financeira compreende os procedimentosreferentes solicitao, aprovao, liquidao eliberao/recebimento de recursos financeiros de naturezaestritamente extraoramentria, em observncia ao princpio deunidade de tesouraria.

Com relao a programao financeira, julgue os itenssubsequentes.

130 A primeira etapa da programao financeira consiste naelaborao da proposta de programao financeira pelas unidadesexecutoras, que solicitam aos rgos setoriais de programaofinanceira o montante de disponibilidades financeiras necessrio

para o atendimento de seus gastos.

131 Cota, repasse e sub-repasse so figuras de descentralizaofinanceira de natureza oramentria.

132 A programao peridica dos desembolsos (sadas de caixa) atividade unilateral do rgo central do sistema de programaofinanceira, da qual no participam os rgos setoriais.

133 O sistema de programao financeira administrado peloMinistrio do Planejamento, Oramento e Gesto e compe-sedos rgos setoriais de programao financeira.

Considerando a estreita relao entre as figuras de

descentralizao financeira e as figuras de descentralizaooramentria, julgue os itens que se seguem.

134 correto afirmar que dotao oramentria est para cotafinanceira e destaque oramentrio est para repasse financeiro,

assim como proviso oramentria est para subrepassefinanceiro.

135 A cota, o destaque e o sub-repasse representam adisponibilidade financeira.

136 A dotao, o destaque e a proviso representamdisponibilidade financeira.

Acerca de princpios oramentrios, julgue os itens subsequentes.

137 O princpio da exclusividade foi proposto com a finalidade deimpedir que a lei oramentria, em razo da natural celeridade desua tramitao no legislativo, fosse utilizada como mecanismo deaprovao de matrias diversas s questes financeiras.

138 De acordo com o princpio da no afetao, o montante dasdespesas no deve superar o montante das receitas previstas parao perodo.

139 A aplicao do princpio do oramento bruto visa impedir aincluso, no oramento, de importncias lquidas, isto , aincluso apenas do saldo positivo ou negativo resultante doconfronto entre as receitas e as despesas de determinado serviopblico.

Julgue os itens seguintes com base no que dispe a Lei deDiretrizes Oramentrias (LDO).

140 A LDO dever ser acompanhada por anexos de metasoramentrias.

141 De acordo com a Constituio Federal de 1988 (CF), a LDO

dispor sobre as alteraes na legislao tributria e orientar aelaborao do Plano Plurianual (PPA).

142 De acordo com a Lei Complementar n.o 101/2000 (LRF), cabe LDO disciplinar o equilbrio entre as receitas e as despesas.

Acerca dos aspectos ligados ao processo e dinmica dooramento pblico, julgue os itens que se seguem.

143 Cabe ao rgo central de oramento do Poder Legislativopromover a incorporao, em cada unidade oramentria, daproposta oramentria ajustada, com a liberao dos respectivoscrditos no sistema de informao utilizado pelo ente pblico para

todos os rgos contemplados na Lei Oramentria Anual (LOA).

144 As principais etapas do ciclo oramentrio so: elaborao daproposta oramentria; discusso, votao e aprovao da leioramentria; execuo oramentria e controle e avaliao daexecuo oramentria.

145 As etapas do processo oramentrio abrangem a previso dosvalores para despesas discricionrias, a previso das metas deresultado fiscal, a fixao ou a consolidao da receita e o clculodas disponibilidades para financiamentos liberados pelo governocentral.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da elaborao da

proposta oramentria.

146 LDO, que contempla o perodo de quatro anos de mandatopoltico, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com aCF, orientar a elaborao da LOA.


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147 O PPA o instrumento que expressa o planejamento dogoverno federal para um perodo de quatro anos. Por suacomplexidade, o PPA restringe-se esfera federal, nocontemplando desdobramentos a nveis estadual nem municipal.

148 O PPA contempla o planejamento para quatro anos de

governo, iniciando-se no segundo ano de mandato presidencial eterminando no primeiro ano de mandato do chefe do PoderExecutivo subsequente.

Acerca de receita pblica, julgue os prximos itens.

149 Os estgios da receita oramentria so previso,lanamento, arrecadao e recolhimento. Entretanto, olanamento, que tem origem fiscal, no se aplica a todas asreceitas oramentrias, mas basicamente s receitas tributrias,conforme dispe o Cdigo Tributrio Nacional.

150 A classificao por fontes de recursos um procedimento que

consiste em agrupar os recursos extraoramentrios, no sendoaplicado aos recursos oramentrios.

151 So consideradas receitas correntes, entre outras, astributrias, as industriais, as agropecurias e patrimoniais queenvolverem a converso, em espcie, de bens e direitos.

Acerca da despesa pblica, julgue os prximos itens.

152 De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, consideram-se despesasde capital os juros da dvida pblica, a amortizao da dvidapblica e a aquisio de imveis.

153 A Lei n.o 4.320/1964 veda a realizao de despesas sem

prvio empenho e estabelece que o pagamento da despesa spossa ser efetuado aps regular liquidao.

154 As despesas oramentrias podem ser classificadas emdespesas efetivas e despesas no efetivas; as despesasoramentrias no efetivas, assim como os dispndiosextraoramentrios, so oriundas de fatos permutativos.

O suprimento de fundos um instrumento especial para realizardespesas que, por sua natureza ou urgncia, no possam aguardaro processo normal da execuo oramentria. Com relao a esseassunto, julgue os itens que se seguem.

155 Devido natureza emergencial das despesas pagas mediantesuprimento de fundo, admite-se que, ao se utilizar desseinstrumento, no sejam observados os estgios da despesapblica.

156 O suprimento de fundos deve ser contabilizado e includo nascontas do ordenador como despesas realizadas, no momento daprestao de contas do servidor que tenha efetuado essasdespesas.

157 Considere que um servidor pblico viaje a trabalho pararepresentar o Brasil em congresso internacional sobre aconvergncia contbil no setor pblico e que, ao retornar, nopreste contas de suprimento de fundos no prazo regulamentar.

Nessa situao, o referido servidor um servidor em alcance.

Julgue os prximos itens, acerca dos restos a pagar no oramentopblico.

158 Resduos passivos consistem em despesas empenhadas, masno pagas at o dia 31 de dezembro, que no tenham sidocanceladas pelo processo de anlise e depurao e que atendamaos requisitos previstos na Lei n.o 4.320/1964, podendo serinscritas como tal por constiturem encargos incorridos noexerccio vigente.

159 A inscrio e o cancelamento de restos a pagar noprocessados so controlados em contas do passivo compensado,enquanto o controle dos saldos inscritos, tanto os pagos quantoos no pagos, feito em contas do ativo compensado.

160 Restos a pagar no processados correspondem a conta dopassivo. Debita-se para reduzir o saldo, e a reduo no passivo,em contrapartida, provoca aumento no patrimnio lquido,registrado pelo crdito na conta de acrscimos patrimoniais.

A respeito das despesas de exerccios anteriores, julgue os itensseguintes.

161 De acordo com o regime aplicado em conformidade com a Lein.o 4.320/1964, a despesa deve ser contabilizada no exerccio emque tiver sido gerada. Portanto, se a despesa tiver sido originadaem 2005 e reconhecida e paga somente em 2007, suacontabilizao dever ser feita conta de despesas de exercciosanteriores, para evidenciar o regime do exerccio.

162 Os restos a pagar somente sero considerados despesas deexerccios anteriores quando no estiverem cancelados e noestiver mais vigente o direito do credor.

163 Todo oramento anual contempla dotao especficadestinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de

compromissos gerados em exerccios financeiros anteriores.

(MPU CARGO 47) Julgue os itens que se seguem relativos Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF).

164 Se determinado rgo pblico for obrigado a pagar a seusservidores vantagens ou indenizaes decorrentes de decises

judiciais, ento ele deve, obrigatoriamente, excluir esses valoresno clculo de sua despesa total com pessoal para efeito daaplicao do limite imposto pela LRF.

165 A LRF estabelece prazos para estados e municpiosencaminharem suas contas ao Poder Executivo da Unio, para

efeito de consolidao das contas dos entes da Federao, masno estabelece punio em caso de descumprimento dos prazosdeterminados.

166 No que se refere elaborao do PPA, o planejamentogovernamental no foi afetado pela aprovao da LRF.

167 Embora a admisso ou a contratao de pessoal a qualquerttulo possa ser proibida antes que o rgo pblico atinja o limitede despesas de pessoal, a exonerao de servidores no estveispor excesso de despesa somente possvel depois que esse limitefor ultrapassado.

Considerando que a Lei Oramentria Anual (LOA) pode ser

modificada durante sua execuo, por meio de um conjunto demecanismos com caractersticas prprias, julgue os prximositens.


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168 Caso o governo federal precise realizar uma despesa nova,no prevista na LOA, o nico instrumento que pode ser utilizadopara esse fim o crdito especial.

169 Se os crditos especiais e extraordinrios forem autorizados epromulgados nos ltimos quatro meses de um exerccio, eles

podem ter sua vigncia prorrogada para o exerccio financeirosubsequente, independentemente de novo ato da administraopblica, enquanto perdurar o saldo correspondente.

170 O crdito suplementar aberto por meio de decreto doPoder Executivo, mas o crdito especial somente pode ser abertopor lei especfica.

171 O montante total da despesa oramentria pode aumentarcomo resultado da abertura de crditos suplementares.

A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.

172 No contexto do PPA, as aes so definidas como o conjuntode atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizara gerao do produto final.

173 Caso o governo pretenda instituir um programa assistencialde incentivo manuteno de alunos carentes nas escolaspblicas, ele no precisa incluir o referido programa no PPA.

174 Qualquer programa do governo que seja integrado por aesdesenvolvidas por mais de um rgo deve ser consignado no PPAcomo programa multissetorial, em que o rgo central deplanejamento consta, necessariamente, como rgo responsvel.

Com relao s etapas de elaborao, acompanhamento e

aprovao do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.

175 Os valores referentes ao pagamento de parcelas da dvidacontratual externa devem constar da proposta oramentria dorgo responsvel pelo contrato, em ao oramentria prpria.

176 Na proposta oramentria, o detalhamento para as despesascom precatrios e com a parcela da dvida contratual feitodiretamente pelos rgos setoriais de planejamento.

177 As unidades oramentrias, na elaborao de suas propostas,devem discriminar a prioridade de gastos por tipo dedetalhamento oramentrio compatvel com as aes

oramentrias, mas as fontes de recursos para tais despesasdevem ser indicadas somente pelo rgo central de planejamento.

178 As propostas dos rgos setoriais somente devem serenviadas Secretaria de Oramento Federal (SOF) quando osvalores da programao estiverem de acordo com os limitesoramentrios estabelecidos.

Considerando que o processo oramentrio deve obedecer a umconjunto de princpios consagrados na doutrina especializada,

julgue os itens seguintes.

179 O excesso de arrecadao, quando ocorrer, deve serincorporado ao oramento por meio de crditos adicionais, em

respeito ao princpio oramentrio do equilbrio.

180 O princpio oramentrio da especificao ou especializaono est explicitado no texto da CF.

181 Embora a no afetao da receita constitua um dos princpiosoramentrios, h vrias excees a essa regra previstas nalegislao em vigor.

182 Uma das excees ao princpio da exclusividade aautorizao para contratao de operaes de crdito, desde que

se trate de antecipao da receita oramentria.

Acerca da elaborao da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) nombito da Unio, julgue os itens a seguir.

183 Os valores correspondentes ao pagamento de precatrios judiciais no devem ser includos no anexo de riscos fiscais,mesmo que se refiram ao exerccio de que trata a LDO.

184 Entre outras determinaes, a LDO estabelece limites econdies para a expanso das despesas obrigatrias de cartercontinuado.

185 A LDO deve conter as metas fiscais para o exerccio a que sereferir e para os dois seguintes, mas deve tambm incluir,obrigatoriamente, avaliao do cumprimento das metas relativasao ano anterior.

186 A LDO responsvel pelo estabelecimento de normas,critrios e limitaes de empenho para os entes da Federao.

Com relao ao ciclo oramentrio no mbito da Unio, julgue ositens subsequentes.

187 Se um rgo federal tiver parte de seu oramento bloqueadoem virtude da limitao de empenho decorrente de insuficinciade receita, ele s poder dispor desses recursos no caso de

restabelecimento da receita originalmente prevista.

188 Considere que determinado montante de crditosoramentrios tenha sido transferido de um ministrio para outro,mas verificou-se depois a necessidade de anulao do crdito.Nesse caso, o ato de anulao cabe exclusivamente ao ministrioque concedeu originalmente a transferncia.

189 Em carter excepcional e mediante decreto do presidente daRepblica, o exerccio financeiro para a administrao pblicapode ser diferente do ano civil.

190 No atual ordenamento legal, o decreto de programao

oramentria e financeira no pode ser elaborado sem a definiodas necessidades de financiamento do governo central.

Em relao s receitas pblicas, julgue os itens a seguir.

191 O cancelamento de restos a pagar e o recebimento derecursos provenientes do ressarcimento ou da restituio dedespesas pagas em exerccios anteriores devem ser reconhecidoscomo receita oramentria do exerccio em que o evento ocorreu.

192 O estgio do recolhimento de uma receita pblicacorresponde entrega dos recursos devidos ao Tesouro, efetuadapelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ouinstituies financeiras autorizadas pelo ente.

193 O produto da arrecadao de uma nica receita oramentriapode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos.


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194 A dvida ativa formada pelo conjunto de obrigaes doTesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmenteconstitudas, formalizadas e reconhecidas.

195 Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence aum ente, mas a aplicao dos recursos correspondentes pertence

a outro, a classificao como receita tributria deve ocorrer noente tributante. No ente beneficirio ou aplicador, deve serregistrado o recebimento dos recursos como receita tributria oude transferncia, conforme o caso.

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos tcnicos elegais das despesas pblicas.

196 O montante total de recursos concedidos a ttulo desuprimentos de fundos deve ser contabilizado como despesa,independentemente de haver ou no restituio.

197 Os valores inscritos em restos a pagar passam a integrar a

dvida flutuante somente quando as despesas oramentriascorrespondentes percorrerem os estgios de empenho eliquidao.

198 As despesas correntes so originadas por fatos modificativosda contabilidade geral.

199 Entre os instrumentos de cooperao financeira da Unio comentidades ou empresas do setor privado, os nicos que dependemde autorizao expressa em lei especial so a subvenoeconmica e a contribuio.

(CARGO 49 MPU) Julgue os itens seguintes, que tratam dosaspectos tcnicos e legais das receitas pblicas.

200 As receitas recebidas que no pertencerem ao entearrecadador, quando transferidas a seus legtimos proprietrios,devem ser registradas na contabilidade do ente arrecadador emcontas redutoras de receita, exceo dos tributos recebidosindevidamente a maior, cuja restituio deve ser consignada comodespesa pblica.

201 Em relao natureza, as receitas pblicas se dividem emreceitas correntes e de capital.

202 Se um contribuinte no pagar a parcela de determinadoimposto at o vencimento, os juros de mora devidos no momento

do pagamento devem ser contabilizados em outras receitascorrentes.

Com relao aos aspectos tributrios das receitas, julgue os itenssubsequentes.

203 O preo pblico se diferencia da taxa porque nasce dofornecimento de um bem e decorre de um contrato entre aspartes, ao passo que as taxas se referem aos servios.

204 Os impostos proporcionais so uniformes em relao basede clculo, mas podem ter alquotas diferenciadas, de acordo como critrio estabelecido na legislao pertinente.

205 O ordenamento jurdico em vigor no permite que ummunicpio crie uma taxa sobre os servios de manuteno por eleprestados nas reas rurais, ainda que essa taxa seja criada por lei.

206 A cobrana de taxa referente a determinado servio pblicofacultativo independe da vontade dos cidados alcanados por talservio.

As transferncias entre os entes da Federao podem decorrer dedeterminaes constitucionais, legais ou simplesmente de

consideraes polticas. Acerca desse assunto, julgue os itensseguintes.

207 De acordo com a CF, a Unio pode utilizar os recursos dosimpostos federais atribudos aos estados e municpios parapagamento de seus crditos, inclusive o de suas autarquias.

208 As despesas de pessoal e encargos sociais s podem sercusteadas com recursos de transferncias previstas na CF ou emnorma legal.

209 A lei de oramento contm a discriminao da receita edespesa, de forma a evidenciar a poltica econmica financeira e o

programa de trabalho do governo, respeitados os princpios daunidade, universalidade e anualidade.

210 Os repasses do FPM podem permanecer estveis ou at serreduzidos ainda que a arrecadao federal sofra elevao.

211 O clculo dos percentuais do fundo de participao dosmunicpios (FPM), considerando-se cada municpio que no sejacapital, feito com base no critrio populacional, a partir dodomiclio eleitoral dos cidados.

Dada a grande variedade de ingressos pblicos, a classificao dareceita abriga circunstncias bastante distintas da meraarrecadao tributria ou da transferncia intergovernamental de

recursos. Com relao a esse assunto, julgue os prximos itens.

212 A apropriao da variao cambial positiva de emprstimosconcedidos deve ser classificada como receita de servios.

213 Se a Unio recebe recursos para a amortizao de umemprstimo concedido a terceiros, o valor deve ser classificadocomo receita corrente, no agrupamento correspondente receitapatrimonial.

214 Se determinado ministrio utiliza recursos de suas receitas decapital para realizar uma transferncia a uma de suas empresasestatais dependentes, o recebimento deve ser classificado na

contabilidade da empresa beneficiria como transferncia decapital, independentemente de sua destinao.

No que se refere aos instrumentos de planejamento introduzidospela CF, julgue os itens que se seguem.

215 Os oramentos fiscais de investimento das empresas estataise da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

216 Durante o processo de apreciao do plano plurianual (PPA),devem ser observadas as mesmas regras de alterao do projetopelo Poder Executivo vlidas para a Lei Oramentria Anual (LOA),que somente permitem modificao por meio de mensagempresidencial enquanto no iniciada a votao, na Comisso Mista

de Oramento, da parte cuja alterao proposta.

217 Embora deva ser compatvel com o PPA, a Lei de DiretrizesOramentrias (LDO) contm matrias que, por sua prprianatureza, no devem constar do PPA.


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Em relao receita pblica, julgue os itens seguintes.

218 Os recursos recebidos de outras pessoas jurdicas de direitopblico ou privado, quando destinados a atender despesascorrentes, nem sempre so classificados como receitas correntes.

219 Os recursos financeiros provenientes da venda de ttulospblicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou decapital, conforme o prazo de resgate.

220 Quando um estado recebe da Unio sua parte do impostosobre produtos industrializados em seu territrio, em face dedeterminao constitucional, essa receita classificada somentecomo receita corrente.

221 Por no ser possvel prever no oramento todos os casos emque o rgo pblico far a alienao de algum bem do seupatrimnio, a receita proveniente das alienaes pode serclassificada como oramentria ou extraoramentria.

222 A receita patrimonial de uma instituio decorre daexplorao econmica dos seus bens, fazendo parte dessa receitaos juros, dividendos e aluguis.

223 A receita patrimonial considerada receita corrente.

Acerca dos conceitos e princpios oramentrios, julgue os itensque se seguem.

224 Por fora do princpio da exclusividade, a LOA no deverconter dispositivo estranho previso da receita e fixao dadespesa. Por isso, a lei oramentria no pode ser aprovada senela constar autorizao para a realizao de operaes de

crdito.

225 O oramento pblico, que mantm interao com a LDO e oPPA, pode ser considerado instrumento de planejamento dasaes de governo.

226 Dada a autonomia financeira e oramentria garantida pelaCF, os entes da Federao tm ampla liberdade para elaborar seusoramentos, pelo menos no que diz respeito a suas prpriasreceitas.

227 O princpio da exclusividade tem por objetivo principal evitara ocorrncia das chamadas caudas oramentrias.

228 A existncia do PPA, da LDO e da LOA, aprovados emmomentos distintos, constitui uma exceo ao princpiooramentrio da unidade.

229 O ciclo oramentrio compreende um perodo de tempo quese inicia antes do exerccio correspondente quele em que ooramento deve entrar em vigor, sendo necessariamente superiora um ano.

230 O controle da execuo oramentria, como item do ciclooramentrio, executado apenas pelo controle interno,consoante previso constitucional.

231 Na administrao pblica federal, o exerccio financeirocorresponde ao perodo compreendido entre 1. de janeiro e 31de dezembro de cada ano civil.

232 Conforme o princpio oramentrio da unidade, todas asreceitas e despesas devem integrar o oramento pblico.

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA,conforme a CF.

233 Os projetos de lei relativos ao PPA sero apreciados pelaCmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

234 O oramento fiscal e o da seguridade social, integrantes daLOA, incluem, entre suas funes, a de reduzir desigualdadesinter-regionais.

235 As leis oramentrias podem ser de iniciativa do PoderLegislativo.

236 Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais,previstos na CF, devem ser elaborados em consonncia com a LDOe apreciados pelo MPU.

237 As emendas ao projeto de lei do oramento anual somente

sero aprovadas se forem compatveis com o PPA e com a LDO.

238 A LOA federal compreender o oramento fiscal das empresasestatais nas quais a Unio detenha a maioria do capital social comdireito a voto.

Em 2010, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou dezanos. Desde a sua edio, muitas exigncias de seu cumprimentoforam feitas pela sociedade e pelos rgos de controle. Acercadessa lei, julgue os prximos itens.

239 De acordo com a LRF, o projeto de lei do PPA deve serenviado ao Poder Legislativo at oito meses e meio antes dotrmino do exerccio financeiro.

240 Conforme dispe a LRF, o estado ou municpio que nopromover a instituio, previso e efetiva arrecadao de todos osimpostos de sua competncia constitucional ficar impossibilitadode receber transferncias voluntrias da Unio.

241 A LRF determina a incluso, na LDO, dos objetivos daspolticas monetria, creditcia e cambial, bem como dosparmetros e das projees para seus principais agregados.

242 Os limites globais para o montante da dvida consolidada daUnio e para o montante da dvida mobiliria federal devem serfixados, em percentual da receita corrente lquida, para cada

esfera de governo.

243 As despesas relativas s penses, por no constiturem gastoscom servidores inativos, no fazem parte da limitao de despesasde pessoal prevista na LRF.

244 A LRF estabelece que a responsabilidade na gesto fiscalpressupe ao planejada e transparente, para que se previnamriscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilbrio das contaspblicas. Nesse sentido, os recursos da reserva de contingnciaso uma forma de prevenir os riscos de desequilbrios nas contaspblicas provocados por situaes contingentes.

245 Segundo a LRF, a receita corrente lquida corresponde ao

somatrio das receitas tributrias, de contribuies, patrimoniais,industriais, agropecurias, de servios, transferncias correntes eoutras receitas tambm correntes, com as dedues estabelecidasna prpria LRF.


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246 A receita corrente lquida deve sempre ser apurada noperodo referente a um ano, coincidente com o ano civil.

247 Segundo a LRF, integraro o projeto da LDO um anexo demetas fiscais e outro de riscos fiscais.

Em relao s classificaes da receita pblica, julgue os itenssubsequentes.

248 Quanto s categorias econmicas, as receitas podem sercorrentes e de capital.

249 As receitas tributrias, de contribuies, agropecurias,patrimoniais e o superavit do oramento corrente soconsiderados receitas correntes.

250 A classificao por fontes inclui-se entre os critrios declassificao das receitas pblicas.

251 A classificao de receitas intraoramentrias correntes e decapital foi incorporada lei que trata das normas gerais deoramento, dada a necessidade de registro de receitasprovenientes de rgos pertencentes ao mesmo oramento,evitando-se as duplas contagens na consolidao das contaspblicas.

252 As receitas destinadas aos rgos representativos decategorias profissionais ou a rgos de defesa de interesse dosempregadores ou empregados integram a classificaooramentria como receitas de contribuio.

253 Impostos, taxas e contribuies so considerados receitasoriginrias.

254 As receitas auferidas nas situaes em que o Estado atua emcondio de igualdade com os particulares, sem o uso do poder deimprio, so consideradas receitas originrias, como o caso dareceita de servios.

A respeito das classificaes da despesa pblica, julgue os itens aseguir.

255 A destinao de recursos do oramento para a constituio ouaumento do capital de empresas que visem a objetivoscomerciais, incluindo-se operaes bancrias ou de seguros, operao considerada despesa de capital, na modalidade

investimento.

256 As despesas com o pagamento dos juros da dvida pblica sodespesas correntes, e a amortizao do principal da dvidaconstitui despesa de capital.

257 Sade, educao, ensino fundamental, ensino mdio e ensinosuperior constituem funes, conforme a classificao funcionalda despesa.

258 Na classificao por programas, uma atividade representa uminstrumento de programao para alcanar os objetivos de umprograma e compreende um conjunto de operaes necessrias manuteno da ao do governo, realizando-se de modo contnuo

e permanente.

259 Na classificao por programas, as despesas pblicasexecutadas por meio de projetos, atividades e operaes especiaisgeram produtos disponibilizados sociedade na forma de bens ouservios.

260 Todos os equipamentos e materiais permanentes adquiridosso considerados despesas de capital.

Em relao s previses constitucionais relativas ao oramentopblico, julgue os itens de 129 a 134.

261 O PPA da Unio ser elaborado em um mandato presidenciale ter sua vigncia estendida at o primeiro ano do mandatosubsequente.

262 Em respeito ao princpio oramentrio da no vinculao dareceita, nenhum imposto ser vinculado a rgo, fundo oudespesa, nem mesmo no caso de destinao de recursos paraservios pblicos de sade e educao.

263 Na lei que instituir o PPA constaro despesas de capital eoutras delas decorrentes.

264 A partir da edio da Constituio Federal de 1988, ficouvedada a instituio de fundos de qualquer natureza.

265 Os crditos extraordinrios somente sero abertos paraatender a despesas urgentes e imprevisveis, como aquelasdecorrentes de guerra civil, guerra externa ou calamidade pblica.

266 Os crditos suplementares, especiais e extraordinrios terovigncia apenas no exerccio financeiro em que forem autorizados,em atendimento ao princpio oramentrio da anualidade.

Considerando as previses constitucionais, as da LRF e as dalegislao especfica que trata de oramento pblico, julgue ositens que se seguem.

267 No Distrito Federal (DF), o controle para a verificao documprimento do limite da despesa total com pessoal deve serrealizado ao final de cada quadrimestre.

268 A abertura de crdito extraordinrio admitida somente paraatender a despesas imprevisveis e urgentes, observando-se, nocaso da Unio, que a abertura deve ocorrer por meio de medidaprovisria; nos estados e municpios, por decreto do chefe doPoder Executivo.

269 Para a previso da receita que far parte do oramentofederal, devem ser considerados os efeitos das alteraes na

legislao, da inflao e do crescimento econmico do pas.

270 Qualquer nova ao governamental que implique aumento dedespesa deve ser considerada irregular e lesiva ao patrimniopblico, se no houver a estimativa do impacto oramentriofinanceiro no exerccio em que deva entrar em vigor.

271 Os valores gastos com servios prestados por empresascontratadas para a terceirizao de mo de obra e que se refiram substituio de servidores e empregados pblicos devem sercontabilizados como despesas de capital.

272 A despesa total com pessoal da Unio no deve ultrapassar a50% da sua receita corrente lquida.

Ainda com relao aos oramentos pblicos, julgue os itens aseguir.

273 Crditos suplementares podero estar autorizados na LOAaprovada.


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274 A LDO deve conter anexo no qual sejam avaliados os passivoscontingentes e outros riscos capazes de afetar as contas pblicas.

275 De acordo com o princpio oramentrio da exclusividade,deve-se evitar que dotaes globais sejam inseridas na LOA.

276 Os crditos adicionais provocam, necessariamente, umaumento do valor global do oramento aprovado.

277 Uma receita relativa a multas aplicadas pela administraotributria pode ser classificada como receita corrente, pois o seurecebimento, considerado ingresso extraoramentrio, no alterao patrimnio lquido, em face de constituir um ingressoextraoramentrio.

Acerca dos conceitos, princpios, normas e classificaesoramentrias, julgue os prximos itens.

278 A classificao funcional-programtica manteve-se nosmesmos parmetros desde a entrada em vigor da Lei n.o4.320/1964 at o exerccio de 2010.

279 O oramento tradicional tinha como funo principal a depossibilitar ao parlamento discutir com o rgo de execuo asformas de planejamento relacionadas aos programas de governo,visando ao melhor aproveitamento dos recursos, com base nosaspectos relativos a custo/benefcio.

280 Um importante princpio oramentrio estabelece que todosso iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza.

281 As receitas derivadas so receitas correntes.

282 De acordo com o conceito de oramento-programa, devem-sevalorizar o gasto pblico e o que o governo adquire, emdetrimento do que se pretende realizar.

283 (CESPE- EBC 2011) O registro, no Sistema Integrado deAdministrao Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos valoresprogramados para cada exerccio do convnio ou contrato derepasse com vigncia plurianual acarreta a obrigatoriedade deconsignao de crdito nos oramentos seguintes para a garantiada execuo do convnio.

284 Somente instituio ou ao agente financeiro pblico federal

compete realizar o acompanhamento regular da aplicao dosrecursos transferidos.

285 O princpio da no afetao da receita veda a vinculao dereceita de impostos, taxas e contribuies a despesas, fundos ourgos.

286 O saldo no aplicado do crdito adicional extraordinrio cujapromulgao ocorrer em setembro de 2011 poder ser reaberto eincorporado ao oramento de 2012, sendo uma exceo aoprincpio da anualidade.

287 A reserva de contingncia, dotao global para atenderpassivos contingentes e outras despesas imprevistas, constitui

exceo ao princpio da especificao ou especializao.

288 A LOA poder conter a autorizao prvia para abertura decrdito adicional especial.

289 O estabelecimento da poltica de aplicao do Banco Nacionalde Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) faz parte dasdiretrizes fixadas na lei de diretrizes oramentrias do governofederal.

290 Por ser empresa estatal dependente, a Empresa Brasil de

Comunicao integra o oramento fiscal e de seguridade social.

291 Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacionalat 31/8/2011, o prximo plano plurianual do governo federalter sua vigncia at 2015

292 A vinculao ao planejamento constitui a principalcaracterstica do oramento tradicional transferida ao oramento-programa

293 As despesas com publicaes de editais no Dirio Oficial daUnio relacionadas contratao de pessoal devem serclassificadas, segundo a sua espcie, como despesas correntes, no

grupo 1 Pessoal e Encargos Sociais.

294 As propostas oramentrias dos Poderes Legislativo eJudicirio devem ser encaminhadas diretamente, pelosrespectivos poderes, ao Congresso Nacional, respeitados os prazosatribudos ao Poder Executivo.

295 Para as despesas com publicaes de editais, os estgios deliquidao e pagamento precedero a emisso da nota deempenho.

296 Consoante o manual de procedimentos oramentrios daSTN, o estgio da licitao faz parte da etapa de planejamento dadespesa oramentria.

297 A fiscalizao da receita pblica, realizada pelos rgos decontrole, pela sociedade e pela prpria administrao, estcompreendida na etapa controle e avaliao da receita.

298 A receita de servios de publicidade legal decorrentes dasatividades de agenciamento de publicidade classificada comoreceita corrente.

299 (CESPE/STM/2011) O imposto sobre a renda devido por umcontribuinte que auferiu rendimentos em dezembro dedeterminado ano constitui receita da Unio para o mesmoexerccio financeiro dos rendimentos.

300 Se o projeto de construo de uma ponte est previsto paraser concludo em trs anos e, no primeiro ano, parte dosempenhos emitidos no tiver sido integralmente paga, a parcelaainda em aberto dever ser cancelada.

301 Os compromissos financeiros, exceto aqueles financiados poroperaes de crdito internas e externas, ficam subordinados aoslimites fixados na programao financeira de desembolsoaprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

302 Alm das despesas autorizadas na lei oramentria, oscrditos adicionais devero ser considerados na execuo daprogramao financeira.

303 Se o governo federal concede anistia de juros sobre as dvidastributrias federais de determinada regio atingida por umacalamidade climtica restrita a apenas um estado da Federao, obenefcio no precisa ser demonstrado no projeto de leioramentria.


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304 Para ser considerada um princpio oramentrio, a normaprecisa obrigatoriamente estar includa na Constituio Federal ouna legislao infraconstitucional.

305 Nem todas as entidades da administrao pblica indireta

obedecem ao princpio oramentrio da universalidade.

306 Se a lei for omissa em relao a determinado procedimentode natureza oramentria, este no poder ser utilizado.

307 Em nenhuma hiptese, a lei oramentria anual podeconsignar recursos destinados a ajudar financeiramente empresascom fins lucrativos de cujo capital o poder pblico no faa parte.

308 Se determinado municpio, aps construir uma praa, decidircobrar contribuio de melhoria sobre os imveis localizados emtorno do local, o produto da arrecadao dessa contribuioconstituir receita originria.

309 A despesa necessria ao pagamento do principal de umaoperao de crdito por antecipao da receita oramentriadeve ser obrigatoriamente considerada extraoramentria.

310 A lei oramentria anual elaborada no mbito da Unio , aomesmo tempo, lei ordinria e especial.

311 Mesmo que, em determinado exerccio financeiro, asdespesas de capital fixadas no oramento sejam integralmentefinanciadas com recursos de operaes de crdito, novosemprstimos podero ser realizados, desde que autorizados pormaioria absoluta do respectivo Poder Legislativo.

312 Uma vez aprovado no mbito da Comisso Mista deOramentos, o projeto de lei oramentria no poder maisreceber emendas, quando for submetido votao no plenrio doCongresso Nacional.

313 (CESPE/MMA/2011) Em razo de o plano plurianual (PPA) serum instrumento de gesto e acompanhamento da execuo, eledeve ser detalhado por rgo, unidades oramentrias, programae ao. No PPA, devem constar, alm dos programas finalsticos,os programas destinados, exclusivamente, a operaes especiais.

314 A lei de diretrizes oramentrias (LDO) deve ser acompanhadade um anexo de metas fiscais e sociais, em que sero

estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primrio,montante da dvida pblica e objetivos sociais, para o exerccio aque se referirem e para os dois seguintes.

315 Na classificao institucional da despesa, cada unidadeoramentria subdividida em diversos rgos.

316 Se determinada despesa no tiver sido realizada no exerccioem que se deu o respectivo fato gerador porque no havia saldosuficiente na dotao prpria para o pagamento, oreconhecimento da obrigao no exerccio seguinte constituiruma despesa de exerccios anteriores

317 (CESPE/STM/2011) Quando parte das despesas inscritas emrestos a pagar cancelada, o montante correspondente deve serclassificado como receita do exerccio em que se deu ocancelamento. E

318 (CESPE/MMA/2011) A taxa de controle e fiscalizaoambiental cobrada pelo IBAMA corresponde a receita notributria, classificada como preo pblico, que deve ser recolhidacompulsoriamente por empresas com atividades potencialmentepoluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

319 Em relao aos estgios da despesa, destacam-se o empenhoe a liquidao. O empenho cria para o Estado a obrigao depagamento pendente ou no de implemento de condio. J aliquidao consiste na verificao do direito adquirido pelo credor,conforme os documentos que comprovem o respectivo crdito.

320 O oramento viabiliza a realizao anual dos programas,mediante a quantificao das metas e a alocao de recursos paraas aes oramentrias, tais como projetos, atividades eoperaes especiais. A elaborao dos oramentos da Unio deresponsabilidade conjunta dos rgos central e setoriais e dasunidades oramentrias.

321 Aps o envio do projeto de lei oramentria anual (LOA) aoCongresso Nacional, a ministra do meio ambiente poder enviarao Poder Legislativo mensagem que altere a dotaooramentria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renovveis (IBAMA), visando assegurar opagamento de reajuste salarial aos servidores desse instituto, noprevisto no projeto original.

322 Caso um incndio de grande proporo atinja a regio daAmaznia Legal, o Ministrio do Meio Ambiente, em vista dessasituao excepcional, pode fazer o uso de crditos suplementares,abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecidopelo Poder Legislativo.

323 (CESPE/TREES/2011) Os planos e programas nacionais,regionais e setoriais integram a funo de planejamento,

juntamente com os planos plurianuais. Os planos regionais dedesenvolvimento devem ser elaborados em consonncia com oplano plurianual, devendo, ainda, integrar os planos nacionais eser com eles aprovados.

324 Tradicionalmente, a LDO tem autorizado a realizao dedeterminadas despesas constantes da proposta oramentria parao exerccio subsequente quando o respectivo projeto no foisancionado pelo presidente da Repblica at 31 de dezembro.Entre essas despesas , e o caso para 2011 , inclui-se arealizao de eleies pela justia eleitoral.

325 Na hiptese de haver despesas imprevistas e diante dainexistncia de crditos oramentrios suficientes, o PoderExecutivo autorizado a realizar essas despesas conta dediversos responsveis, at a aprovao dos respectivos crditos

adicionais.

326 Para a elaborao do oramento geral da Unio, devem-seestabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governopara um perodo de quatro anos; as metas e prioridades para oexerccio oramentrio subsequente so definidades na lei dediretrizes oramentrias.

327 (CESPE/STM/2011) O oramento popularmente chamado de

lei de meios, porque seu objetivo principal discriminar em suastabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar paraatingir os seus fins.

328 O princpio do oramento bruto se aplica indistintamente leioramentria anual e a todos os tipos de crdito adicional.


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329 O oramento-programa apresenta uma classificaofuncional-programtica em que as despesas so divididas domaior para o menor grau de agregao em funo, programa,subprograma, projeto e atividade.

330 Caso a Unio destine recursos para atender aos gastos commanuteno de uma fundao estadual que tenha como objetivoprincipal o controle de epidemias, essa dotao dever serclassificada no oramento federal como despesa de custeio.

GABARITO01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

C E E C E C E E C E

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

C E E C C C E C E C

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

C E C E E C C E C E

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

C E C E C C E E C C

41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

E C C E C E C C E C

51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

E E C E E C E C E C

61 62 63 64 65 66 67 68 69 70

E C C E E C E D C A

71 72 73 74 75 76 77 78 79 80

D C C C E E X E C C

81 82 83 84 85 86 87 88 89 90

C E E C E E C C C E

91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

E C C E C E C X E C

101 102 103 104 105 106 107 108 109 110

E C E E C E E E C C

111 112 113 114 115 116 117 118 119 120

C C C E E E C E C C

121 122 123 124 125 126 127 128 129 130

E E E C C C C C E C

131 132 133 134 135 136 137 138 139 140

C E E C E E C E C E

141 142 14 144 145 146 147 148 149 150

E C E C E E E C E E

151 152 153 154 155 156 157 158 159 160

E E C C E E C C E E

161 162 163 164 165 166 167 168 169 170

E E E E E E C E E E

171 172 173 174 175 176 177 178 179 180

C C E E E E E C C C

181 182 183 184 185 186 187 188 189 190

C E C E C C E C E C

191 192 193 194 195 196 197 198 199 200

E E C E C C E C C E

201 202 203 204 205 206 207 208 209 210

E C X C C E E C C C

211 212 213 214 215 216 217 218 219 220

E E E C E C C E E E

221 222 223 224 225 226 227 228 229 230

E X C E C E C E C E

231 232 233 234 235 236 237 238 239 340

C E C E E E C E E C

241 242 243 244 245 246 247 248 249 250

E C E C C E C C E C

251 252 253 254 255 256 257 258 259 260

E C E C E C E C E C

261 262 263 264 265 266 267 268 269 270

C E C E C E C E C C

271 272 273 274 275 276 277 278 279 280

E C C C E E E E E E

281 282 283 284 285 286 287 288 289 290

X E C E E C C E C C

291 292 293 294 295 296 297 298 299 300

C E E E E C C C E X


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301 302 303 304 305 306 307 308 309 310

E C E E C C E E C C

311 312 313 314 315 316 317 318 319 320

E C E E E E E E C C

321 322 323 324 325 326 327 328 329 330

E E C C E C E C E E

Afo Lista Cespe Pleiade

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