AFRFB Adm Publica Aula 6

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ AFRFB PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS

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Aula Extra

Olá, Pessoal!

Estou disponibilizando esta aula extra com comentários de questões dos vários itens do edital de Administração Pública. Ela servirá como um instrumento de revisão de todo o conteúdo e para que vocês também possam treinar um pouco na forma de simulados.

Os comentários das questões nessa aula serão breves e objetivos, sem entrar nos conceitos básicos da matéria. O objetivo é mais como revisão do que aprender somente agora.

Desejo a todos boa sorte no concurso. Se vocês derem o máximo de si e tiverem bastante calma no dia da prova, só aí vocês terão caminhado mais da metade do caminho para a aprovação.

Boa Aula!

Sumário

SIMULADO 1 ................................................................................................................................................... 2

GABARITO 1 .................................................................................................................................................... 6

COMENTÁRIOS 1 ............................................................................................................................................. 7

SIMULADO 2 ................................................................................................................................................. 22

GABARITO 2 .................................................................................................................................................. 27

COMENTÁRIOS 2 ........................................................................................................................................... 27

SIMULADO 3 ................................................................................................................................................. 43

GABARITO 3 .................................................................................................................................................. 48

COMENTÁRIOS 3 ........................................................................................................................................... 49



Simulado 1

1. (ESAF/ANA/2009) Como forma de organização baseada na racionalidade, a Burocracia acarreta algumas consequências não previstas. Nesse contexto, nos casos em que, devido à rígida hierarquização da autoridade, quem toma decisões é o indivíduo de cargo mais alto na hierarquia, temos a seguinte disfunção:

a) categorização como base do processo decisório.

b) despersonalização do relacionamento.

c) exibição de sinais de autoridade.

d) internalização das regras e exagerado apego aos regulamentos.

e) superconformidade às rotinas e procedimentos.

2. (ESAF/ANA/2009) Com a chegada da família real portuguesa, em 1808, o Brasil foi, em muito, beneficiado por D. João VI. Sobre a forma de administração pública vigente naquele período, pode-se afirmar corretamente que a coroa portuguesa exerceu uma administração pública:

a) burocrática, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.

b) gerencial, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de sua então colônia.

c) patrimonialista, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.

d) burocrática, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de sua então colônia.

e) patrimonialista, uma vez que, a fim de combater a corrupção, centrou suas ações na profissionalização e na hierarquia funcional dos quadros do aparelho do Estado, dotando-o de inúmeros controles administrativos.



3. (ESAF/ANA/2009) Sobre o tema ‘administração pública gerencial’, é correto afirmar:

a) o consumerism e o public service oriented são visões completamente antagônicas da administração pública gerencial.

b) no Brasil, a adoção do gerencialismo na administração pública visa à efetiva implantação de um modelo burocrático weberiano, objetivo que nenhuma reforma administrativa logrou alcançar.

c) a primeira experiência de administração pública gerencial, em nosso país, remonta ao século passado, sendo seu marco a criação do DASP, por Getúlio Vargas, em 1936.

d) Tal como originalmente promulgada, em outubro de 1988, a Constituição Federal contemplava todos os preceitos do gerencialismo, não necessitando, para tanto, sofrer qualquer alteração posterior.

e) uma das principais críticas que se faz ao consumerism decorre do fato de o modelo não identificar, adequadamente, quem são os seus clientes, já que o conceito de ‘consumidor’ não equivale ao de ‘cidadão’.

4. (ESAF/ANA/2009) Sobre accountability, analise as afirmações que se seguem e selecione a opção que melhor representa o resultado de sua análise:

( ) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório;

( ) A accountability inclui a prestação de contas dos detentores de mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas;

( ) A accountability depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas.

a) C, C, C

b) C, C, E

c) C, E, E

d) E, E, E

e) E, C, E



5. (ESAF/EPPGG/2009) Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado “pacto federativo” brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

a) todos são falsos.

b) todos são verdadeiros.

c) apenas o 1 é verdadeiro.

d) apenas o 2 é verdadeiro.

e) apenas o 4 é falso.

6. (ESAF/AFRF/2002) Assinale a opção correta em relação à qualidade.

a) Um sistema de indicadores de qualidade deve considerar apenas a mensuração da qualidade percebida.

b) O prêmio nacional da qualidade baseia-se em quesitos da qualidade da gestão e desconsidera o desempenho global da organização.

c) Gestão da qualidade total é a melhor maneira de se promover a qualidade.

d) O foco principal da gestão estratégica da qualidade equivale àquele do marketing.

e) O pressuposto de que a qualidade do produto está na qualidade do processo contradiz o princípio da satisfação do cliente.



7. (ESAF/STN/2005) Na Era da Informação, o ritmo e a magnitude das mudanças que afetam as organizações aumentam continuamente. As reações das empresas às pressões desse ambiente muitas vezes são facilitadas pela Tecnologia da Informação (TI). Verifique se cada sentença abaixo é falsa (F) ou verdadeira (V).

( ) As organizações procuram implementar sistemas que possam impactar positivamente suas operações, garantindo seu sucesso ou sobrevivência. Entretanto, as vantagens competitivas baseadas na TI tendem a diminuir com o tempo. Assim, é necessário que as organizações se mantenham constantemente inovando.

( ) A TI é amplamente utilizada nas organizações para melhoria da qualidade. No gerenciamento da qualidade total, a TI pode aprimorar: o monitoramento dos dados, o controle, a análise e os relatórios de acompanhamento. Já no processo decisório, a TI pode colaborar oferecendo métodos eficazes de armazenamento e recuperação de informação.

( ) A TI desempenha uma função relevante na reengenharia de processos, ao prover automação e oferecer flexibilidade nos processos de produção. Se a reengenharia de processos tiver como abordagem a delegação de autoridade de decisão aos funcionários, a TI pode colaborar ao viabilizar a descentralização da tomada de decisão.

Indique a opção correta.

a) F, V, V

b) V, F, V

c) V, V, F

d) V, F, F

e) V, V, V

8. (ESAF/EPPGG/2009) Ao avaliar um programa de governo, é necessário lançar mão de critérios cuja observação confirmará, ou não, a obtenção de resultados. Assim, quando se deseja verificar se um programa qualquer produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais, deve-se usar o seguinte critério:

a) eficiência.

b) eficácia.

c) sustentabilidade.

d) efetividade.

e) satisfação do beneficiário.



9. (ESAF/AFT/2006) Ética no Setor Público pode ser qualificada como:

I. agir de acordo com o que está estabelecido em lei e, também, com os valores de justiça e honestidade.

II. responsabilidade do servidor público por aquilo que fez e, também, por aquilo que não fez mas que deveria ter feito.

III. equilíbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo, visando à consolidação da moralidade administrativa.

IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração.

V. respeito ao cidadão, não protelando o reconhecimento dos seus direitos nem criando exigências além das estritamente necessárias.

Estão corretas:

a) apenas as afirmativas I e V.

b) apenas as afirmativas I, III e V.

c) apenas as afirmativas III e V.

d) apenas as afirmativas II e V.

e) as afirmativas I, II, III, IV e V.

10. (ESAF/EPPGG/2008) Marque a opção incorreta quanto às atribuições dos órgãos de controle externo.

a) Compreende a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

b) Fiscaliza a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

c) Acompanha o movimento dos Cartões de Pagamento do Governo Federal mediante realização periódica do diagnóstico do sistema de pagamentos de varejo no Brasil.

d) Analisa as contas das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela União.

e) Apura denúncias apresentadas por qualquer cidadão, sobre irregularidades ou ilegalidades.

Gabarito 1

1. A



2. C

3. E

4. A

5. B

6. D

7. E

8. D

9. E

10. C

Comentários 1

1. (ESAF/ANA/2009) Como forma de organização baseada na racionalidade, a Burocracia acarreta algumas consequências não previstas. Nesse contexto, nos casos em que, devido à rígida hierarquização da autoridade, quem toma decisões é o indivíduo de cargo mais alto na hierarquia, temos a seguinte disfunção:

a) categorização como base do processo decisório.

b) despersonalização do relacionamento.

c) exibição de sinais de autoridade.

d) internalização das regras e exagerado apego aos regulamentos.

e) superconformidade às rotinas e procedimentos.

Na aula demonstrativa, vimos as que as disfunções da burocracia mais citadas pela doutrina são as seguintes:

a) Internalização das regras e exagero apego aos regulamentos: as normas e regulamentos passam a se transformar de meios em objetivos.



b) Desenvolvimento, entre os funcionários, de um nível mínimo de desempenho: O respeito às normas passa a ser tão importante que o desempenho torna-se secundário.

c) Excesso de formalismo e de papelório: há a necessidade de documentar e de formalizar todas as comunicações dentro da burocracia a fim de que tudo possa ser devidamente testemunhado por escrito.

d) Resistência a mudanças: o funcionário da burocracia está acostumado em seguir regras, ou seja, conforme rotinas, com isso, sente-se seguro e tranqüilo, resistindo a possíveis mudanças.

e) Despersonalização do relacionamento: a administração burocrática é realizada sem consideração a pessoas. Burocracia significa, etimologicamente, “governo de escritório”;

f) Categorização como base do processo decisorial: a burocracia se assenta em uma rígida hierarquização da autoridade, ou seja, na burocracia, quem toma as decisões são as pessoas que estão no mais alto nível da hierarquia. Isso faz com que as decisões sejam tomadas por pessoas distantes da realidade;

g) Superconformidade às rotinas e procedimentos: na burocracia as rotinas e procedimentos se tornam absolutas e sagradas para os funcionários;

h) Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público: Os funcionários trabalham voltados ao interior da organização, de forma auto-referida, sem atentar para as reais necessidades dos “clientes”, os cidadãos;

A centralização das decisões nos níveis hierárquicos mais altos está na “categorização do processo decisorial”.

Gabarito: A.

2. (ESAF/ANA/2009) Com a chegada da família real portuguesa, em 1808, o Brasil foi, em muito, beneficiado por D. João VI. Sobre a forma de administração pública vigente naquele período, pode-se afirmar corretamente que a coroa portuguesa exerceu uma administração pública:

a) burocrática, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.



b) gerencial, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de sua então colônia.

c) patrimonialista, pois, a despeito das inovações trazidas por D. João VI, ainda assim o aparelho do Estado funcionava como mera extensão do poder do soberano, não havendo diferenciação entre a res publica e a res principis.

d) burocrática, com foco na racionalização e na qualidade dos serviços públicos prestados e tendo por objetivo primordial o desenvolvimento econômico e social de sua então colônia.

e) patrimonialista, uma vez que, a fim de combater a corrupção, centrou suas ações na profissionalização e na hierarquia funcional dos quadros do aparelho do Estado, dotando-o de inúmeros controles administrativos.

Quando a Coroa Portuguesa desembarca no Brasil em 1808 fugindo de Napoleão, traz consigo todo um aparato administrativo. Ela traz também o modelo de administração pública presente em Portugal: o patrimonialismo, que se caracteriza pela confusão entre o patrimônio público e privado.

Mas é aqui que começará a ser formada nossa administração pública. Somente com a chegada da coroa portuguesa que começará a ser formada uma verdadeira administração pública no Brasil. Segundo Frederico Lustosa:

O fato é que a transferência da corte e mais tarde a elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno. A elevação à condição de corte de um império transcontinental fez da nova administração brasileira, agora devidamente aparelhada, a expressão do poder de um Estado nacional que jamais poderia voltar a constituir-se em mera subsidiária de uma metrópole de além-mar.

Gabarito: C.

3. (ESAF/ANA/2009) Sobre o tema ‘administração pública gerencial’, é correto afirmar:



a) o consumerism e o public service oriented são visões completamente antagônicas da administração pública gerencial.

b) no Brasil, a adoção do gerencialismo na administração pública visa à efetiva implantação de um modelo burocrático weberiano, objetivo que nenhuma reforma administrativa logrou alcançar.

c) a primeira experiência de administração pública gerencial, em nosso país, remonta ao século passado, sendo seu marco a criação do DASP, por Getúlio Vargas, em 1936.

d) Tal como originalmente promulgada, em outubro de 1988, a Constituição Federal contemplava todos os preceitos do gerencialismo, não necessitando, para tanto, sofrer qualquer alteração posterior.

e) uma das principais críticas que se faz ao consumerism decorre do fato de o modelo não identificar, adequadamente, quem são os seus clientes, já que o conceito de ‘consumidor’ não equivale ao de ‘cidadão’.

Vimos que a nova gestão pública evoluiu por meio de três visões: gerencialismo puro, consumerism e public service oriented. A primeira via as pessoas como contribuintes, que queriam ver seus recursos gastos com eficiência. A segunda percebia as pessoas como clientes, que queriam serviços públicos de qualidade. A terceira como cidadãos, que exigiam accountability e equidade.

A letra “A” é errada. Apesar de o PSO criticar a visão das pessoas como clientes, que isso poderia passar a noção errada de que quem paga mais tem mais serviços, não são visões antagônicas. Os três modelos não representam rupturas, mas sim continuidade, em que são incorporados novos conceitos sem esquecer dos anteriores.

A letra “B” é errada. Bresser critica essa visão de muitos que primeiro era preciso finalizar a reforma burocrática, acabar com o patrimonialismo, para depois adota a gerencial. Comentando um estudo do governo Itamar, ele afirma que:

Diagnóstico era em grande parte verdadeiro, mas pecava por uma falha fundamental. O mal maior a ser atacado segundo o documento era “o intenso e generalizado patrimonialismo no sistema político”; o objetivo fundamental a ser atingido, o de estabelecer uma administração pública burocrática, ou seja, “um sistema de administração pública descontaminado de patrimonialismo, em que os servidores se conduzam segundo os critérios de ética pública, de profissionalismo e eficácia”.



A letra “C” é errada. A criação do DASP representa o início da administração burocrática, e não da gerencial.

A letra “D” é errada. A CF88 representou um grande retrocesso burocrático e foi bastante emendada posteriormente. Maior exemplo é a EC 19 de 1998, que teve origem no Plano Diretor.

A letra “E” é certa. Critica-se muito esta noção de cliente do consumerism, que esquecia de valores importantes presentes na noção de cidadão. Poderia-se passar a idéia de que, como são clientes, podem competir pelos bens públicos, quando na realidade estes são caracterizados pelo princípio da não-exclusão.

Gabarito: E.

4. (ESAF/ANA/2009) Sobre accountability, analise as afirmações que se seguem e selecione a opção que melhor representa o resultado de sua análise:

( ) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório;

( ) A accountability inclui a prestação de contas dos detentores de mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas;

( ) A accountability depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas.

a) C, C, C

b) C, C, E

c) C, E, E

d) E, E, E

e) E, C, E

Vimos que o conceito de accountability abrange três aspectos:

Obrigação em prestar contas

Responsabilização pelos atos e resultados



Responsividade

A primeira afirmação é certa. A capacidade de impor sanções está na responsabilização. As eleições representam o principal instrumento da accountability vertical, quando a sociedade pode punir o governante que não tenha tido um desempenho satisfatório retirando ele do cargo.

A segunda afirmação é certa. Outro aspecto da accountability é a prestação de contas, a transparência.

A terceira afirmação é certa. As eleições são uma forma de accountability vertical, ainda existe a accountability horizontal e a societal. Esta última é definida como:

um mecanismo de controle não eleitoral, que emprega ferramentas institucionais e não institucionais (ações legais, participação em instâncias de monitoramento, denúncias na mídia etc), que se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos, ou mídia, objetivando expor erros e falhas do governo, trazer novas questões para a agenda pública ou influenciar decisões políticas a serem implementadas pelos órgãos públicos.

Portanto, o controle pode ser feito tanto por mecanismos institucionais como não institucionais. A questão fala que a accountability depende de mecanismos institucionais, como as eleições. A interpretação aqui é que só podemos falar de uma sociedade com accountability quando existem mecanismos formais, ou seja, quando há institucionalização do controle. A sociedade até pode criar mecanismos não formalizados, mas não haverá uma verdadeira accountability.

No curso de exercícios, vimos uma afirmação bem parecida na questão 02 da aula 04, que foi anulada. A afirmação era a seguinte:

O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.

Ela foi dada como errada no gabarito preliminar. Lá eu havia dito que a anulação poderia ter ocorrido em função dessa afirmação, pois ela possibilita a interpretação de que só existem mecanismos formais de accountability ou que a só haverá accountability verdadeira com mecanismos formais.

Gabarito: A.



5. (ESAF/EPPGG/2009) Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado “pacto federativo” brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

a) todos são falsos.

b) todos são verdadeiros.

c) apenas o 1 é verdadeiro.

d) apenas o 2 é verdadeiro.

e) apenas o 4 é falso.

A primeira afirmação é verdadeira. Ao longo de nossa federação, tivemos períodos de centralização contrapostos com períodos de descentralização. A ditadura caracterizou-se pela centralização. Segundo Abrucio:

A história federativa brasileira foi marcada por sérios desequilíbrios entre os níveis de governo. No período inicial, na República Velha, predominou um modelo centrífugo, com estados tendo ampla autonomia, pouca cooperação entre si e um governo federal bastante fraco. Nos anos Vargas, o Estado nacional fortaleceu-se, mas os governos estaduais, particularmente no Estado Novo, perderam a autonomia. O interregno 1946-1964 foi o primeiro momento de maior equilíbrio em nossa federação, tanto do ponto de vista da relação



entre as esferas de poder como da prática democrática. Mas o golpe militar acabou com esse padrão e por cerca de 20 anos manteve um modelo unionista autoritário, com grande centralização política, administrativa e financeira.

A segunda afirmação é verdadeira. A CF88 vai promover uma ampla descentralização política para estados e municípios.

A terceira afirmação é verdadeira. Nosso pacto federativo foi formado num período em que predominava a força dos estados. A composição do parlamento privilegiou uma ampla descentralização fiscal, mas que não foi acompanhada de uma descentralização de competências. Segundo Abrucio:

Dois fenômenos destacam-se nesse novo federalismo brasileiro, desenhado na década de 1980 e com reflexos ao longo dos anos 1990. Primeiro, o estabelecimento de um amplo processo de descentralização, tanto em termos financeiros como políticos. Em segundo lugar, a criação de um modelo predatório e não-cooperativo de relações intergovernamentais, com predomínio do componente estadualista.

A quarta afirmação é verdadeira. É um pouco exagerada ao afirmar que os municípios possuem mesmo status que os estados. Mas eles realmente ganharam o status de entes da federação, algo inédito.

Gabarito: B.

6. (ESAF/AFRF/2002) Assinale a opção correta em relação à qualidade.

a) Um sistema de indicadores de qualidade deve considerar apenas a mensuração da qualidade percebida.

b) O prêmio nacional da qualidade baseia-se em quesitos da qualidade da gestão e desconsidera o desempenho global da organização.

c) Gestão da qualidade total é a melhor maneira de se promover a qualidade.

d) O foco principal da gestão estratégica da qualidade equivale àquele do marketing.

e) O pressuposto de que a qualidade do produto está na qualidade do processo contradiz o princípio da satisfação do cliente.



A letra “A” é errada. A qualidade não olha só para a percepção dos clientes. Seu principal princípio realmente é a satisfação do consumidor, mas ela também fala em eliminação de desperdícios e outros fatores.

A letra “B” é errada. A qualidade é total, por isso olha sim para o desempenho global. O Prêmio Nacional da Qualidade é voltado para as empresas privadas. Ele analisa vários aspectos que não só a gestão, como a liderança, os clientes, a sociedade, as informações e conhecimento, etc.

A letra “C” é errada. Vimos que são três as eras da qualidade:

I . Inspeção em Massa

II . Controle Estatístico da Qualidade

III . Gestão da Qualidade Total.

Alguns autores falam num quarto estágio, da “administração estratégica da qualidade”, que evoluiu a partir dos anos 1990. O objetivo não fica restrito ao atendimento aos requisitos dos clientes, mas é preciso ultrapassá-los. Além disso, a qualidade passa a ser parte da estratégia da organização.

A letra “D” é certa. O foco principal é a satisfação e a conquista de clientes.

A letra “E” é errada. O foco dos programas de qualidade são os processos. Busca-se melhorá-los, simplificá-los, com vistas a melhorar a forma como o cliente enxerga a organização.

Gabarito: D.

7. (ESAF/STN/2005) Na Era da Informação, o ritmo e a magnitude das mudanças que afetam as organizações aumentam continuamente. As reações das empresas às pressões desse ambiente muitas vezes são facilitadas pela Tecnologia da Informação (TI). Verifique se cada sentença abaixo é falsa (F) ou verdadeira (V).

( ) As organizações procuram implementar sistemas que possam impactar positivamente suas operações, garantindo seu sucesso ou sobrevivência. Entretanto, as vantagens competitivas baseadas na TI tendem a diminuir com o tempo. Assim, é necessário que as organizações se mantenham constantemente inovando.

( ) A TI é amplamente utilizada nas organizações para melhoria da qualidade. No gerenciamento da qualidade total, a TI pode aprimorar: o monitoramento dos dados,



o controle, a análise e os relatórios de acompanhamento. Já no processo decisório, a TI pode colaborar oferecendo métodos eficazes de armazenamento e recuperação de informação.

( ) A TI desempenha uma função relevante na reengenharia de processos, ao prover automação e oferecer flexibilidade nos processos de produção. Se a reengenharia de processos tiver como abordagem a delegação de autoridade de decisão aos funcionários, a TI pode colaborar ao viabilizar a descentralização da tomada de decisão.

Indique a opção correta.

a) F, V, V

b) V, F, V

c) V, V, F

d) V, F, F

e) V, V, V

A primeira afirmação é verdadeira. Segundo Adroaldo de Césaro:

As organizações reagem de várias maneiras às pressões comerciais oriundas da concorrência na era da informação. As organizações procuram implementar sistemas e processos que possam impactar positivamente nas suas operações, garantindo o seu sucesso ou sobrevivência. Os sistemas estratégicos são sistemas de apoio e controle do planejamento estratégico e que monitoram os indicadores internos e externos da empresa oferecem vantagens ao atender os desejos organizacionais, auxiliando as organizações a manterem sua competitividade, para negociar com mais eficiência junto aos fornecedores ou impedir que a concorrência invada o seu mercado.

As organizações precisam construir infra-estruturas de tecnologias de informação adequadas as suas necessidades e utilizar métodos eficazes para o armazenamento, recuperação e uso correto do grande volume de conhecimento e informação. Os sistemas de informação estratégicos são os que possibilitam um suporte ou formam a estratégia competitiva da organização. Esses sistemas de informação são caracterizados por permitirem a modificação significativa do modo de negociar.

Ainda segundo o autor:



A utilização da tecnologia da informação proporciona o desenvolvimento de diversas estratégias às organizações, tanto no plano tático como no operacional. As ferramentas de tecnologia de informação promovem um desenvolvimento mais eficiente do sistema de informação organizacional, pois a melhoria contínua é uma necessidade para a tomada de decisão. Hoje é imperativo que as organizações se mantenham constantemente inovando, em função dessa ser a certeza de se manter viva num ambiente competitivo.

A segunda afirmação é verdadeira. A TI é um instrumento importante para a gestão da qualidade total, uma vez que fornece as informações necessárias para uma boa gestão.

A terceira afirmação é verdadeira. A TI pode ser fundamental num processo de reengenharia. José Gonçalves é um dos autores que relacionam a reengenharia ao uso de tecnologia da informação:

A Reengenharia é uma combinação de técnicas de engenharia industrial, métodos de pesquisa operacional, teoria da administração e métodos de análise de sistemas de informação, usando o poder da Tecnologia da Informação para transformar os processos de negócios das organizações, tornando-as mais competitivas

Contudo temos que tomar cuidado por o uso da TI não é imprescindível. Vamos dar uma olhada em uma questão:

1. (CESPE/CEARAPORTOS/2004) A reengenharia não pode ser aplicada em uma organização, independentemente da utilização de modernas tecnologias.

Esta questão é ERRADA porque a reengenharia pode ser aplicada sem a utilização de tecnologias modernas. Isso não é algo indispensável.

Gabarito: E.



8. (ESAF/EPPGG/2009) Ao avaliar um programa de governo, é necessário lançar mão de critérios cuja observação confirmará, ou não, a obtenção de resultados. Assim, quando se deseja verificar se um programa qualquer produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais, deve-se usar o seguinte critério:

a) eficiência.

b) eficácia.

c) sustentabilidade.

d) efetividade.

e) satisfação do beneficiário.

Questão tirada do texto: “Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos”, de Frederico Lustosa da Costa e José Cezar Castanhar. Disponível em:

http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/CLAD/clad0044552.pdf

Segundo o autor:

“Embora se associe normalmente a avaliação de desempenho à mensuração de eficiência na gestão de programas públicos, este não é, evidentemente, o único e, eventualmente, nem o mais importante critério a ser utilizado na avaliação. A lista dos critérios que podem ser utilizados é longa e a escolha de um, ou vários deles, depende dos aspectos que se deseja privilegiar na avaliação. Segundo o manual da Unicef, os mais comuns são:

Eficiência: termo originado nas Ciências Econômicas que significa a menor relação custo/benefício possível para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa;

Eficácia: medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas;

Impacto (ou efetividade): indica se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que ele interveio, em termos técnicos, econômicos, sócio-culturais, institucionais e ambientais.



Sustentabilidade: mede a capacidade de continuidade dos efeitos benéficos alcançados através do programa social em questão, após o seu término;

Análise custo-efetividade: similar à idéia de custo de oportunidade e ao conceito de pertinência. É feita a comparação de formas alternativas da ação social para a obtenção de determinados impactos, para ser selecionada aquela atividade/projeto que atenda àqueles objetivos ao menor custo;

Satisfação do beneficiário: avalia a atitude do usuário em relação à qualidade do atendimento que está obtendo do programa;

Eqüidade: procura avaliar o grau em que os benefícios de um programa estão sendo distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades do usuário.

Gabarito: D.

9. (ESAF/AFT/2006) Ética no Setor Público pode ser qualificada como:

I. agir de acordo com o que está estabelecido em lei e, também, com os valores de justiça e honestidade.

II. responsabilidade do servidor público por aquilo que fez e, também, por aquilo que não fez mas que deveria ter feito.

III. equilíbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo, visando à consolidação da moralidade administrativa.

IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração.

V. respeito ao cidadão, não protelando o reconhecimento dos seus direitos nem criando exigências além das estritamente necessárias.

Estão corretas:

a) apenas as afirmativas I e V.

b) apenas as afirmativas I, III e V.

c) apenas as afirmativas III e V.

d) apenas as afirmativas II e V.

e) as afirmativas I, II, III, IV e V.



Segundo o Código de Ética:

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Todas as afirmações trazem condutas éticas do servidor público.

Gabarito: E.

10. (ESAF/EPPGG/2008) Marque a opção incorreta quanto às atribuições dos órgãos de controle externo.

a) Compreende a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

b) Fiscaliza a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.



c) Acompanha o movimento dos Cartões de Pagamento do Governo Federal mediante realização periódica do diagnóstico do sistema de pagamentos de varejo no Brasil.

d) Analisa as contas das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela União.

e) Apura denúncias apresentadas por qualquer cidadão, sobre irregularidades ou ilegalidades.

Como competências do TCU, a CF88 estabelece:

IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

O controle externo também pode ser feito a partir de denúncias, tanto que os Tribunais de Contas são considerados instrumentos de controle social. Ainda segundo a CF88:

§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Também fiscaliza os gastos com os cartões corporativos, mas essa fiscalização não vai ser feita no sistema de pagamentos do varejo, mas sim nos bancos de dados do governo.

Gabarito: C.



Simulado 2

11. (ESAF/EPPGG/2009) Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que:

a) admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos.

b) sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados.

c) nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administração pública burocrática.

d) é orientada, predominantemente, pelo poder racional-legal.

e) caracteriza-se pela profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

12. (ESAF/EPPGG/2009) Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o “Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político”. Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3. regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

a) nenhum está correto.

b) todos estão corretos.

c) apenas o 2 está correto.

d) apenas o 1 está correto.



e) apenas o 5 está correto.

13. (ESAF/ANA/2009) Considerando o marco teórico adotado pelo Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, é correto afirmar:

a) com a expansão da administração indireta, o momento iniciado pela Constituição de 1988 indica um processo de descentralização administrativa.

b) ao Núcleo Estratégico do Estado cabe desenvolver as atividades em que o “poder de Estado”, ou seja, o poder de legislar e tributar, é exercido.

c) a forma de administração burocrática é completamente indesejada, sendo sua aplicação proibida, qualquer que seja a circunstância.

d) por tentar superar a rigidez burocrática, a reforma iniciada pelo Decreto-Lei n. 200/1967 se constitui em um primeiro momento da administração pública gerencial em nosso país.

e) os conceitos de publicização e privatização se equivalem, podendo ser adotados de maneira indistinta.

14. (ESAF/ANA/2009) Em nosso país, sobre o modelo composto pelos processos participativos de gestão pública, também conhecido por ‘administração pública societal’, é correto afirmar:

a) enfatiza a eficiência administrativa e se baseia no ajuste estrutural, nas recomendações dos organismos multilaterais internacionais e no movimento gerencialista.

b) tem por origem o movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos 1980 e se baseia, principalmente, nas experiências inglesa e estadunidense.

c) é participativo no nível do discurso, mas centralizador no que se refere ao processo decisório, à organização das instituições políticas e à construção de canais de participação popular.

d) enfatiza a adaptação das recomendações gerencialistas para o setor público.

e) não apresenta uma proposta para a organização do aparelho do Estado, limitando-se a enfatizar iniciativas locais de organização e de gestão pública.



15. (ESAF/EPPGG/2009) O termo “presidencialismo de coalizão” é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.

4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

a) todos verdadeiros.

b) todos falsos.

c) verdadeiros o 3 e o 4.

d) verdadeiros o 1 e o 2.

e) verdadeiros o 2 e o 4.

16. (ESAF/ANA/2009) Sobre o benchmarking, compreendido como um processo de pesquisa contínuo e sistemático para avaliar produtos, serviços e processos de trabalho, com o propósito de melhoria organizacional, é correto afirmar:

a) não pode ser aplicado dentro da organização, uma vez que seus parâmetros, necessariamente, estão atrelados a outras organizações do mesmo porte existentes no mercado.

b) a ‘pirataria’ industrial é uma forma de benchmarking.

c) seus resultados, quando positivos, contribuem apenas para a melhoria de serviços, produtos e processos de trabalho, não favorecendo, porém, o planejamento organizacional.

d) aplica-se apenas no âmbito do setor privado, não se prestando à organização pública ou privada sem fins lucrativos.

e) permite à organização comparar os seus serviços, produtos e processos de trabalho com os de outras organizações detentoras de melhores práticas.



17. (ESAF/CGU/2008) Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:

a) uso mais intensivo de métodos e técnicas quantitativos, especialmente estatísticas analíticas.

b) prioridade e legitimidade crescentes da avaliação interna.

c) incorporação de questões éticas na realização das avaliações.

d) uso da avaliação como instrumento para fortalecer a participação e empoderar os interessados na política ou programa avaliado.

e) desenvolvimento de avaliações baseadas na teoria.

18. (ESAF/CGU/2008) Sobre o tema ‘controle externo’, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

b) é exercido, no âmbito federal, pelo Senado Federal com o auxílio do sistema de controle interno dos demais Poderes.

c) é exercido, no âmbito estadual, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

d) é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União e, no âmbito estadual e municipal, exclusivamente pelas respectivas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

e) é exercido, no âmbito federal, exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União e, no âmbito estadual e municipal, exclusivamente pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

19. (ESAF/CGU/2008) Considerando a premissa constitucional de elaboração do Plano Plurianual – PPA, o Governo Federal desde 1998 vem adotando ações no sentido de organizar a forma de elaboração e gestão do PPA e consolidou conceitos em relação ao Ciclo de Gestão do PPA. Segundo o previsto na legislação federal, indique a opção correta.

a) O Ciclo de Gestão do PPA é um conjunto de eventos integrados que viabilizam o alcance dos objetivos de governo e compreende os processos de elaboração da programação orçamentária, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos projetos.



b) A Revisão do PPA se traduz no contínuo acompanhamento da implementação do Plano, referenciado na estratégia de desenvolvimento e nos desafios, com o objetivo de subsidiar a alocação dos recursos, identificar e superar restrições sistêmicas, corrigir rumos, sistematizar elementos para subsidiar os processos de avaliação e revisão, e, assim, contribuir para a obtenção dos resultados globais desejados.

c) Na fase de Elaboração do PPA, acontece a definição de orientações estratégicas, diretrizes e objetivos estruturados em programas com vistas ao alcance do projeto de Governo.

d) O Monitoramento do PPA é o processo sistemático de aferição periódica dos resultados e da aplicação dos recursos, segundo os critérios de efi ciência, efi cácia e efetividade, permitindo o aperfeiçoamento do Plano Plurianual e o alcance dos objetivos de governo.

e) Na fase da Avaliação do PPA, adequa-se o Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, por meio da alteração, exclusão ou inclusão de programa, resultante do processo de avaliação.

20. (ESAF/EPPGG/2005) De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. prometer influenciar a decisão de outro servidor se o interessado nessa decisão conseguir a requisição do seu filho para trabalhar na Câmara dos Deputados.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.

IV. participar de organização que divulgue, pela internet, fotografias pornográficas.

V. determinar a um outro servidor, que lhe seja subordinado, que vá a um banco pagar suas contas pessoais (contas dele, mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.

Estão corretas:

a) as afirmativas I, II, III, IV e V.

b) apenas as afirmativas II, III, IV e V.

c) apenas as afirmativas I, II, III e IV.

d) apenas as afirmativas III, IV e V.

e) apenas as afirmativas II e IV.



Gabarito 2

11. B

12. D

13. D

14. E

15. B

16. E

17. A

18. A

19. C

20. C

Comentários 2

11. (ESAF/EPPGG/2009) Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que:

a) admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos.

b) sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados.

c) nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administração pública burocrática.

d) é orientada, predominantemente, pelo poder racional-legal.

e) caracteriza-se pela profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

Questão tirada do Plano Diretor, disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf



Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados.

Gabarito: B.

12. (ESAF/EPPGG/2009) Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o “Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político”. Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3. regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.



5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

a) nenhum está correto.

b) todos estão corretos.

c) apenas o 2 está correto.

d) apenas o 1 está correto.

e) apenas o 5 está correto.

A primeira afirmação é correta. O Estado de Bem-Estar teve origem na década de 1940, na Inglaterra. Ele coincidiu com o período que Eric Hobsbawn chamou de “Era Dourada”, em que tanto os países capitalistas desenvolvidos quanto o bloco socialista e alguns países do Terceiro Mundo apresentaram taxas elevadas de crescimento. Além disso, muitos consideram que o próprio Estado de Bem-Estar foi um dos fatores que permitiu um maior desenvolvimento econômico. Pesquisas mais recentes têm sublinhado o papel desempenhado por fatores econômicos na constituição do Estado assistencial. A causa principal de sua difusão estaria na transformação da sociedade agrária em industrial. O surgimento do Estado de bem-estar deve-se à tomada de consciência da classe capitalista quando esta percebe que a produção em massa, engendrada pelas técnicas de produção fordista, requer o consumo massivo.

A segunda afirmação é errada. Pode-se dizer que na história brasileira, mesmo considerando suas especificidades, não se constituiu um sistema de seguridade social próximo do modelo que ficou conhecido como Welfare State. Talvez seja mais coerente considerar que, durante todo o processo histórico de formação e estruturação das formas do Estado moderno no Brasil, não se tenha implementado mais do que apenas algumas políticas de bem-estar social. Apesar de a Constituição rezar pela garantia de um modelo de seguridade social aos cidadãos, incorporando todos os trabalhadores (informais, marginalizados, da Zona Rural etc.) ao sistema de proteção social, as condições deterioradas do financiamento do setor público inviabilizaram a ampliação dos gastos sociais e execução de políticas públicas.

Outro grande fator, responsável pelo retrocesso no processo de construção de um sistema mais amplo de seguridade social no Brasil, foi o drástico movimento de desmonte do aparelho estatal federal realizado pelo governo Collor de Mello. As



principais vítimas desse processo foram as áreas de assistência social e os programas públicos de universalização dos direitos sociais explícitos na Carta Magna.

A terceira afirmação é errada. O Estado de Bem-Estar está ligado diretamente à noção de cidadania, o oposto dos regimes fascistas. Segundo Bobbio:

Na realidade, o que distingue o Estado assistencial de outros tipos de Estado não é tanto a intervenção direta das estruturas públicas na melhoria do nível de vida da população quanto o fato de que tal ação é reivindicada pelos cidadãos como um direito.

A quarta afirmação é errada. Nos povos indígenas, temos mais um socialismo do que Estado de Bem-Estar. Caracterizam-se pela ausência do Estado, e não pelo intervencionismo deste.

A quinta afirmação é errada. Não podemos dizer que acabaram os Estados de Bem-Estar, apesar de que isso é um pouco polêmico, por isso cabe recurso. Alguns afirmam que o Estado de Bem-Estar teve fim. Segundo Fiori (1998):

Seja como for, a verdade é que as idéias neoconservadoras é que acabaram politicamente vitoriosas, difundindo-se de forma implacável por todo o mundo a partir de sua vitória no eixo anglo-saxão. E foram elas, portanto, que animaram os projetos neoliberais de reforma dos Estados que acabam atingindo em cheio os Estados de Bem-Estar Social, desacelerando sua expansão ou desativando muitos de seus programas. Depois de uma década e meia de hegemonia liberal-conservadora, entretanto, são muitos os autores que consideram que a destruição foi menos do que o que vem sendo apregoado. Mas a verdade é que se a desmontagem dos welfare states não ocorreu de forma abrupta e estrondosa, são inúmeros os sinais que indicam uma lenta transformação ou transição de quase todos os casos ou tipo em direção às formas mais atenuadas ou menos inclusivas de cobertura dos vários sistemas que compuseram o welfare em seu período áureo.

Gabarito: D.

13. (ESAF/ANA/2009) Considerando o marco teórico adotado pelo Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, é correto afirmar:



a) com a expansão da administração indireta, o momento iniciado pela Constituição de 1988 indica um processo de descentralização administrativa.

b) ao Núcleo Estratégico do Estado cabe desenvolver as atividades em que o “poder de Estado”, ou seja, o poder de legislar e tributar, é exercido.

c) a forma de administração burocrática é completamente indesejada, sendo sua aplicação proibida, qualquer que seja a circunstância.

d) por tentar superar a rigidez burocrática, a reforma iniciada pelo Decreto-Lei n. 200/1967 se constitui em um primeiro momento da administração pública gerencial em nosso país.

e) os conceitos de publicização e privatização se equivalem, podendo ser adotados de maneira indistinta.

A letra “A” é errada. Na CF88 foi dada preferência para a administração direta. Foi na ditadura que houve uma grande expansão da indireta. Segundo Bresser Pereira:

A Constituição irá sacramentar os princípios de uma administração pública arcaica, burocrática ao extremo. Uma administração pública altamente centralizada, hierárquica e rígida, em que toda a prioridade será dada à administração direta ao invés da indireta.

Esse tipo de descentralização realmente é administrativo. A CF88 promoveu uma descentralização política, para estados e municípios.

A letra “B” é errada. As atividades em que há exercício do poder de Estado, como fiscalizar e tributar, estão no setor de atividades exclusivas, e não no núcleo estratégico. Segundo o Plano Diretor:

Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. A propriedade só pode ser também estatal.



A letra “C” é errada. A administração burocrática não é abandonada. Segundo o Bresser Pereira:

Por outro lado, a combinação de princípios gerenciais e burocráticos deverá variar de acordo com o setor. A grande qualidade da administração pública burocrática é a sua segurança e efetividade. Por isso, no núcleo estratégico, onde essas características são muito importantes, ela deverá estar ainda presente, em conjunto com a administração pública gerencial. Já nos demais setores, onde o requisito de eficiência é fundamental dado o grande número de servidores e de cidadãos-clientes ou usuários envolvidos, o peso da administração pública burocrática deverá ir diminuindo até praticamente desaparecer no setor das empresas estatais.

A letra “D” é certa. Segundo Bresser:

Em síntese o Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

A letra “E” é errada. Publicização e privatização são coisas diferentes. A primeira seria usada para transferir os serviços não exclusivos para o setor público não estatal. É transferido o patrimônio público para as OS, mas por permissão de uso, ou seja, com a desqualificação da OS os bens retornam para o Estado. Já a segunda ocorreira no setor de produção de bens e serviços para o mercado com a venda do patrimônio público.

Gabarito: D.

14. (ESAF/ANA/2009) Em nosso país, sobre o modelo composto pelos processos participativos de gestão pública, também conhecido por ‘administração pública societal’, é correto afirmar:

a) enfatiza a eficiência administrativa e se baseia no ajuste estrutural, nas recomendações dos organismos multilaterais internacionais e no movimento gerencialista.

b) tem por origem o movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos 1980 e se baseia, principalmente, nas experiências inglesa e estadunidense.



c) é participativo no nível do discurso, mas centralizador no que se refere ao processo decisório, à organização das instituições políticas e à construção de canais de participação popular.

d) enfatiza a adaptação das recomendações gerencialistas para o setor público.

e) não apresenta uma proposta para a organização do aparelho do Estado, limitando-se a enfatizar iniciativas locais de organização e de gestão pública.

Essa questão foi tirada de Ana Paula Paes de Paula, do livro “Por uma nova gestão pública”. Segundo a autora as últimas décadas foram marcadas pela luta dos brasileiros por processo de redemocratização do país, buscando reformar o Estado e construir um modelo de gestão pública capaz de torná-lo mais aberto às necessidades dos cidadãos brasileiros, mais voltado para o interesse público e mais eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos. Ao analisar esse contexto histórico, a autora identifica dois projetos políticos em desenvolvimento e disputa.

Segundo a autora, a administração gerencial é participativa no nível do discurso, mas centralizadora no que se refere ao processo decisório, à organização das instituições políticas e à construção de canais de participação popular, enquanto a administração societal é participativa no nível das instituições, enfatizando a elaboração de estruturas e canais que viabilizem a participação popular.

A autora elaborou uma tabela comparativa entre a gerencial e a societal.

Variável Gerencial Societal

Origem

Movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos 1980 e se baseia principalmente nos modelos inglês e estadunidense.

Movimentos sociais brasileiros que tiveram início nos anos 1960 e desdobramentos nas três décadas seguintes.

Projeto Político

Enfatiza a eficiência administrativa e se baseia no ajuste estrutural, nas recomendações dos organismos multilaterais internacionais e no movimento gerencialista.

Enfatiza a participação popular e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho do Estado e o paradigma de gestão.

Dimensões estruturais enfatizadas na gestão

Dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa.

Dimensão sócio-política.



Organização administrativa do aparelho do Estado

Separação entre as atividades exclusivas e não-exclusivas do Estado nos três níveis governamentais.

Não tem uma proposta para a organização do aparelho do Estado e enfatiza iniciativas locais de organização e gestão pública.

Abertura das instituições políticas à participação popular

Participativa no nível do discurso, mas centralizador no que se refere ao processo decisório, à organização das instituições políticas e à construção de canais de participação popular.

Participativo no nível das instituições, enfatizando a elaboração de estruturas e canais que viabilizem a participação popular.

Abordagem de gestão

Gerencialismo: enfatiza a adaptação das recomendações gerencialistas para o setor público.

Gestão social: enfatiza a elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público-alvo, incluindo questões culturais e participativas.

As quatro primeiras alternativas se referem à administração gerencial. A letra “E” está na variável “Organização administrativa do aparelho do Estado”.

Gabarito: E.

15. (ESAF/EPPGG/2009) O termo “presidencialismo de coalizão” é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.



4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

a) todos verdadeiros.

b) todos falsos.

c) verdadeiros o 3 e o 4.

d) verdadeiros o 1 e o 2.

e) verdadeiros o 2 e o 4.

Dizemos que no Brasil vigora o "presidencialismo de coalizão". Essa expressão foi cunhada por Sérgio Abranches em 1988. Como as eleições para presidência e parlamento são distintas, o eleitor pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outro. Neste caso, o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas do poder executivo e do poder legislativo.

A "coalizão" está relacionada aos acordos feitos entre partidos, geralmente por meio da ocupação de cargos no governo e alianças entre forças políticas para alcançar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no legislativo e influenciando na formulação das políticas.

A primeira afirmação é certa, o orçamento no Brasil não tem caráter vinculativo, constitui uma autorização para a despesa, mas o Executivo não está obrigado a executá-la.

A segunda afirmação é certa. O governo precisa do apoio legislativo para a provar suas leis, sem as quais não governa, sem o qual não tem governabilidade.

A Constituição Federal de 1988 construiu um sistema política que garante ao Poder Executivo amplos meios institucionais capazes de definir a sua predominância sobre o Poder Legislativo. Há um claro desequilíbrio entre os poderes do Estado brasileiro. Segundo Oliveira:

A centralização do processo de tomada de decisões no poder Executivo, iniciada durante a ditadura militar e em prática até os dias de hoje, aliada ao forte poder de legislar do presidente, que lhe dá o poder de editar e reeditar Medidas Provisórias, controlar sua



tramitação através do pedido de urgência e lhe possibilita ter iniciativa exclusiva sobre matérias orçamentárias e tributárias, além de seu poder de barganhar verbas e atribuições de maneira pouco democrática, utilizando-se do Colégio de Líderes, são os fatores que garantem a preponderância do poder Executivo sobre o poder Legislativo.

Os seguintes meios institucionais retratam a predominância do Executivo na formação da agenda pública.

Medidas provisórias,

Centralização dos trabalhos legislativos no Colégio de Líderes,

Poder de veto,

Exclusividade de propor matérias em áreas específicas e de solicitar unilateralmente urgência para matérias de sua autoria,

Patronagem, disponível através da negociação de cargos no interior da administração federal.

A terceira afirmação é errada porque o Presidente também tem iniciativa de lei, como a exclusividade de propor matérias em áreas específicas.

A quarta afirmação é errada. O executivo impõe sua agenda, mas é justamente porque os líderes têm sim muito poder no Congresso, e o Executivo tem muito poder sobre os líderes. O Colégio de Líderes detém significativos poderes no processo legislativo, uma vez que influencia na definição da Ordem do Dia e usufrui das prerrogativas de escolher e substituir os membros das comissões, bem como de requerer urgência para as proposições em Plenário, o que garante um certo controle sobre o andamento das matérias.

Gabarito: D.

16. (ESAF/ANA/2009) Sobre o benchmarking, compreendido como um processo de pesquisa contínuo e sistemático para avaliar produtos, serviços e processos de trabalho, com o propósito de melhoria organizacional, é correto afirmar:

a) não pode ser aplicado dentro da organização, uma vez que seus parâmetros, necessariamente, estão atrelados a outras organizações do mesmo porte existentes no mercado.



b) a ‘pirataria’ industrial é uma forma de benchmarking.

c) seus resultados, quando positivos, contribuem apenas para a melhoria de serviços, produtos e processos de trabalho, não favorecendo, porém, o planejamento organizacional.

d) aplica-se apenas no âmbito do setor privado, não se prestando à organização pública ou privada sem fins lucrativos.

e) permite à organização comparar os seus serviços, produtos e processos de trabalho com os de outras organizações detentoras de melhores práticas.

Benchmarking é a busca das melhores práticas na indústria que conduzem ao desempenho superior. O benchmarking é visto como um processo positivo e pró-ativo por meio do qual uma empresa examina como outra realiza uma função específica a fim de melhorar como realizar a mesma ou uma função semelhante.

A idéia central é a busca das melhores práticas da administração, como forma de identificar e ganhar vantagens comparativas. Esta é outra ferramenta da melhoria contínua. Ela foi introduzida em 1979 pela Xerox, que a define como:

O processo contínuo de avaliar produtos, serviços e práticas dos concorrentes mais fortes e daquelas empresas que são reconhecidas como líderes empresariais.

A letra “B” é errada porque o benchmarking não envolve pirataria industrial. Trata-se de analisar boas práticas, e não simplesmente copiar produtos, roubar idéias.

A letra “C” é errada porque o benchmarking contribui sim para o planejamento. Outra forma de se usar o benchmarking é como um parâmetro de desempenho com o qual a empresa pode se comparar. A palavra benchmarking significa um marco de referência, um padrão de excelência, que precisa ser identificado para servir de base ou de alvo para a mudança. Não significa que serão copiadas as melhores práticas, mas que se utilizarão indicadores de desempenho padronizados para que a organização possa comparar seu desempenho com o de líderes no mercado. Por exemplo, muitas carreiras do serviço público usam a remuneração de um determinado cargo como parâmetro, como o de Auditor Fiscal da Receita Federal. Este será o benchmark. Se a remuneração dos fiscais aumenta, diversas outras carreiras vão lutar pelos seus aumentos de forma a manter uma proporcionalidade, ou até mesmo diminuir a distância.

A letra “D” é errada. O setor público e as ONGs também podem usar o benchmarking.



A letra “A” é errada. Existem alguns tipos de benchmarking, inclusive o realizado dentro da organização:

Benchmarking Interno: é praticado por empresas que visam identificar as melhores práticas internas da organização e disseminar sobre essas práticas para outros setores da organização.

Benchmarking Competitivo: é o tipo mais difícil de ser praticado, porque as empresas visadas são aquelas que disputam o mesmo mercado, ou seja, concorrentes diretos, e geralmente não estão dispostas ou interessadas em ajudar a equipe envolvida no processo de um benchmarking competitivo.

Benchmarking Funcional: é a forma mais utilizada, pois não há necessidade de comparar-se com um concorrente direto. As empresas investigadas, geralmente são de ramos distintos, que adotam técnicas interessantes em atividades especificas que possam ser colocadas em prática na empresa do investigador, como, por exemplo, embalagem, faturamento ou controle de estoques.

A letra “E” é certa, é a alternativa que fala na análise de boas práticas.

Gabarito: E.

17. (ESAF/CGU/2008) Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:

a) uso mais intensivo de métodos e técnicas quantitativos, especialmente estatísticas analíticas.

b) prioridade e legitimidade crescentes da avaliação interna.

c) incorporação de questões éticas na realização das avaliações.

d) uso da avaliação como instrumento para fortalecer a participação e empoderar os interessados na política ou programa avaliado.

e) desenvolvimento de avaliações baseadas na teoria.

Worthen ressalta algumas tendências ou questões novas, que podem influenciar de forma significativa o futuro da avaliação. Algumas destas são destacadas abaixo:

Prioridade e legitimidade crescentes da avaliação interna;

Uso mais frequente de métodos qualitativos;



Combinação de métodos quantitativos e qualitativos;

Preferência por avaliações com múltiplos métodos;

Desenvolvimento de avaliações baseadas na teoria;

Preocupação com a questão ética na avaliação;

Uso maior da avaliação no setor privado;

Uso da avaliação para empoderar os interessados num programa;

Avanço da tecnologia e as preocupações éticas que surgem em paralelo;

Alteração nos formatos das avaliações em acompanhamento ao processo de reforma do Estado, no âmbito do neoliberalismo.

A letra “A” é errada porque a tendência é o uso mais freqüente de métodos qualitativos, e não quantitativos. Mas lembrem-se que devemos usar os dois juntos, e não somente o qualitativo.

Gabarito: A.

18. (ESAF/CGU/2008) Sobre o tema ‘controle externo’, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

b) é exercido, no âmbito federal, pelo Senado Federal com o auxílio do sistema de controle interno dos demais Poderes.

c) é exercido, no âmbito estadual, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

d) é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União e, no âmbito estadual e municipal, exclusivamente pelas respectivas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

e) é exercido, no âmbito federal, exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União e, no âmbito estadual e municipal, exclusivamente pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

A letra “A” é certa. Segundo a CF88:



Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete.

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

§ 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

As demais alternativas são erradas. Na letra “B”, é pelo Congresso como um todo, e não somente pelo Senado. Na letra “C”, no âmbito estadual, é pelo Legislativo estadual com o auxílio do tribunal de contas do estado. Na letra “D”, no nível estadual não é só pela assembléia legislativa, existe o tribunal de contas estadual No nível municipal que não há tribunal de contas, foi vedada a criação de novos tribunais, permanecendo os que já existiam no Rio de Janeiro e São Paulo. Nos demais, o controle é feito com o auxílio do tribunal de contas estadual. Na letra “E”, faltou o Legislativo.

Gabarito: A.

19. (ESAF/CGU/2008) Considerando a premissa constitucional de elaboração do Plano Plurianual – PPA, o Governo Federal desde 1998 vem adotando ações no sentido de organizar a forma de elaboração e gestão do PPA e consolidou conceitos em relação ao Ciclo de Gestão do PPA. Segundo o previsto na legislação federal, indique a opção correta.

a) O Ciclo de Gestão do PPA é um conjunto de eventos integrados que viabilizam o alcance dos objetivos de governo e compreende os processos de elaboração da programação orçamentária, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos projetos.

b) A Revisão do PPA se traduz no contínuo acompanhamento da implementação do Plano, referenciado na estratégia de desenvolvimento e nos desafios, com o objetivo de subsidiar a alocação dos recursos, identificar e superar restrições sistêmicas,



corrigir rumos, sistematizar elementos para subsidiar os processos de avaliação e revisão, e, assim, contribuir para a obtenção dos resultados globais desejados.

c) Na fase de Elaboração do PPA, acontece a definição de orientações estratégicas, diretrizes e objetivos estruturados em programas com vistas ao alcance do projeto de Governo.

d) O Monitoramento do PPA é o processo sistemático de aferição periódica dos resultados e da aplicação dos recursos, segundo os critérios de efi ciência, efi cácia e efetividade, permitindo o aperfeiçoamento do Plano Plurianual e o alcance dos objetivos de governo.

e) Na fase da Avaliação do PPA, adequa-se o Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, por meio da alteração, exclusão ou inclusão de programa, resultante do processo de avaliação.

O processo de gestão do PPA é composto pelas etapas de elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas. Essas etapas formam o ciclo de gestão do PPA. NO PPA anterior, 2004-2007, foi colocada a seguinte descrição dessas etapas

Elaboração do PPA: Processo de concepção de orientações estratégicas, diretrizes e objetivos estruturados em programas com vistas ao alcance do projeto de Governo.

Monitoramento do PPA Processo contínuo de acompanhamento da implementação do Plano Plurianual, referenciado na estratégia de desenvolvimento e nos desafios, que objetiva subsidiar a alocação dos recursos, identificar e superar restrições sistêmicas, corrigir rumos, sistematizar elementos para subsidiar os processos de avaliação e revisão, e, assim, contribuir para a obtenção dos resultados globais desejados.

Avaliação do PPA Processo sistemático de aferição periódica dos resultados e da aplicação dos recursos, segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, permitindo sua implementação no âmbito das organizações públicas, o aperfeiçoamento do Plano Plurianual e o alcance dos objetivos de governo.

Revisão do PPA Processo de adequação do Plano Plurianual às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, por meio da alteração, exclusão ou inclusão de programa, resultante dos processos de monitoramento e avaliação.



A letra “A” é errada. O ciclo de gestão do PPA é composto pelas etapas de elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas. A elaboração da programação orçamentária ocorre depois de aprovada a LOA.

A letra “B” é errada, traz o conceito de monitoramento.

A letra “C” é certa. A elaboração do PPA é o processo de concepção de orientações estratégicas, diretrizes e objetivos estruturados em programas com vistas ao alcance do projeto de Governo.

A letra “D” é errada, ela traz o conceito de avaliação do PPA, e não monitoramento.

A letra “E” é errada, traz o conceito de Revisão do PPA, e não avaliação.

Gabarito: C.

20. (ESAF/EPPGG/2005) De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. prometer influenciar a decisão de outro servidor se o interessado nessa decisão conseguir a requisição do seu filho para trabalhar na Câmara dos Deputados.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.

IV. participar de organização que divulgue, pela internet, fotografias pornográficas.

V. determinar a um outro servidor, que lhe seja subordinado, que vá a um banco pagar suas contas pessoais (contas dele, mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.

Estão corretas:

a) as afirmativas I, II, III, IV e V.

b) apenas as afirmativas II, III, IV e V.

c) apenas as afirmativas I, II, III e IV.

d) apenas as afirmativas III, IV e V.





XV - É vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Mesmo ocupando ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional, não é permitido o desvio de servidor para atendimento de interesses pessoais. Por isso a quinta afirmação é errada. As demais são corretas.

Gabarito: C.

Simulado 3

21. (ESAF/EPPGG/2009) Ao identificar três tipos puros de dominação legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A seguir, são relacionadas algumas características da administração burocrática weberiana. Identifique a opção falsa.

a) A totalidade dos integrantes do quadro administrativo é composta por funcionários escolhidos de forma impessoal.

b) Existe uma hierarquia administrativa rigorosa.

c) A remuneração é em dinheiro, com salários fixos e em geral com direito a pensão.

d) As condições de trabalho são definidas mediante convenção coletiva entre os funcionários e a administração.

e) Os funcionários estão submetidos a disciplina rigorosa e a vigilância administrativa.



22. (ESAF/EPPGG/2009) A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile. Aponte a opção falsa.

a) Criação de bancos centrais.

b) Privatização de empresas estatais.

c) Diminuição da estrutura administrativa.

d) Redução do controle estatal sobre a atividade econômica (desregulação).

e) Ajuste fiscal no sentido de reduzir os gastos públicos.

23. (ESAF/ENAP/2006) Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta.

a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.

d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profi ssionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.

e) Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.

24. (ESAF/EPPGG/2008) Entre os pressupostos das novas abordagens sobre governança no setor público, destacam-se:

I. o crescimento da complexidade nas relações entre governo e sociedade;



II. a expansão da influência dos organismos internacionais e das comunidades locais nos processos de formação, implementação e avaliação de políticas públicas;

III. a possibilidade de existência de múltiplos modelos de governança no setor público, ao invés de um sistema burocrático único e centralizado;

IV. a importância da teoria dos sistemas, especialmente a cibernética, como fundamento conceitual para formulação de políticas públicas;

V. a crescente importância do papel das redes inter-organizacionais.

Estão corretas:

a) As afirmativas I, II, III, IV e V.

b) Apenas as afirmativas I, II, III e V.

c) Apenas as afirmativas I, II e III.

d) Apenas as afirmativas II, III e V.

e) Apenas as afirmativas I, II e IV.

25. (ESAF/ANA/2009) Considerado uma ferramenta de mudança organizacional, o planejamento estratégico pode ser caracterizado pelas seguintes afirmações, exceto:

a) está relacionado com a adaptação da organização a um ambiente mutável, sujeito à incerteza a respeito dos eventos ambientais.

b) é orientado para o futuro. Seu horizonte de tempo são o curto e o médio prazos.

c) é compreensivo, envolve a organização como um todo, no sentido de obter efeitos sinergísticos de todas as capacidades e potencialidades da organização.

d) é um processo de construção de consenso, pois oferece um meio de atender a todos na direção futura que melhor convenha à organização.

e) é uma forma de aprendizagem organizacional, pois constitui uma tentativa constante de aprender a ajustar-se a um ambiente complexo, competitivo e suscetível a mudanças.

26. (ESAF/STN/2008) Sobre o uso do Balanced Scorecard, como ferramenta gerencial no âmbito de organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, é incorreto afirmar:

a) o sucesso do uso do Balanced Scorecard, no caso de organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, deve ser medido pelo grau de eficiência e eficácia com que essas organizações atendem às necessidades de seus participantes e clientes. O



papel desempenhado pelas considerações financeiras será favorecedor ou inibidor, mas, raramente, será o objetivo básico.

b) o uso do Balanced Scorecard em organizações públicas e instituições sem fins lucrativos é inadequado, uma vez que toda sua estrutura é montada a partir dos objetivos financeiros, o que não reflete o contexto no qual essas organizações se inserem.

c) no caso de organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, a perspectiva financeira do Balanced Scorecard passa a ser tratada como uma limitação e não como um objetivo. Assim, as metas relacionadas com a perspectiva financeira devem estar relacionadas com a limitação dos gastos e sua compatibilidade com orçamentos prévios.

d) no âmbito de organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, o uso do Balanced Scorecard pode proporcionar foco, motivação e responsabilidade, oferecendo a base lógica para a existência de tais organizações (que é servir clientes e partes interessadas, além de manter os gastos dentro de limites orçamentários), e comunicando externa e internamente os resultados e os vetores de desempenho por meio dos quais elas realizarão sua missão e alcançarão seus objetivos estratégicos.

e) ao se aplicar o Balanced Scorecard em organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, o simples fato de tais organizações operarem com gastos abaixo dos valores orçados não implica em eficácia e nem satisfação às necessidades dos clientes. Assim, em paralelo ao monitoramento dos gastos, devem ser criados indicadores capazes de analisar o nível e a qualidade dos serviços prestados.

27. (ESAF/CGU/2006) Indique qual das opções a seguir explicita corretamente premissas de um programa de qualidade.

a) Processo de melhoria continua. Satisfação dos clientes. A responsabilidade pela qualidade cabe à área de produção.

b) Fazer bem a primeira vez. A responsabilidade pela qualidade cabe à área de produção. Bons materiais garantem qualidade.

c) Processo de melhoria continua. Fazer bem a primeira vez. Eliminação de desperdício.

d) Satisfação dos clientes. Bons materiais garantem qualidade. Eliminação de desperdício.

e) A responsabilidade pela qualidade cabe à área de produção. Bons materiais garantem qualidade. Eliminação de desperdício.



28. (ESAF/APO/2008) Acompanhando as mudanças do papel do Estado e dos modelos de gestão, a função controle vem se desenvolvendo nas últimas décadas, levando ao fortalecimento das instituições encarregadas do controle interno e externo. No Brasil, o sistema de controle não inclui:

a) os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.

b) o Congresso Nacional.

c) as agências regulatórias.

d) a supervisão ministerial.

e) o Ministério Público.

29. (ESAF/AFT/2006) De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I. determinar a um servidor que lhe é subordinado que vá ao banco pagar suas contas pessoais (contas do mandante).

II. informar a um amigo sobre ato de caráter geral que está para ser publicado, cujo teor o beneficia (o amigo), mas que ainda é considerado assunto reservado no âmbito da Administração Pública.

III. exercer atividade no setor privado.

IV. ser membro de organização que defende a utilização de crianças como mão-de-obra barata.

V. representar contra seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

a) apenas as afirmativas I, II e IV.

b) as afirmativas I, II, III, IV e V.

c) apenas as afirmativas I e IV.

d) apenas as afirmativas I, II, IV e V.


30. (ESAF/EPPGG/2009) Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:



a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quem compete nortear o Plano Plurianual, tem por princípio promover a integração entre as ações de planejamento e orçamento.

b) dotado de um evidente caráter coordenador das ações governamentais, o Plano Plurianual subordina todas as iniciativas orçamentárias aos seus propósitos.

c) uma estrutura orçamentária baseada em programas se caracteriza, entre outras, por facilitar a mensuração total dos custos necessários ao alcance de um dado objetivo.

d) os programas podem ser classificados como finalísticos ou como de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

e) em matéria orçamentária, o programa é o elemento de integração entre o Plano Plurianual, os orçamentos anuais, a execução e o controle.

Gabarito 3

21. D

22. A

23. B

24. B

25. B

26. B

27. C

28. C

29. A

30. A



Comentários 3

21. (ESAF/EPPGG/2009) Ao identificar três tipos puros de dominação legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A seguir, são relacionadas algumas características da administração burocrática weberiana. Identifique a opção falsa.

a) A totalidade dos integrantes do quadro administrativo é composta por funcionários escolhidos de forma impessoal.

b) Existe uma hierarquia administrativa rigorosa.

c) A remuneração é em dinheiro, com salários fixos e em geral com direito a pensão.

d) As condições de trabalho são definidas mediante convenção coletiva entre os funcionários e a administração.

e) Os funcionários estão submetidos a disciplina rigorosa e a vigilância administrativa.

Segundo Weber: O tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. Somente o dirigente da associação possui sua posição de senhor, em virtude ou de apropriação ou de eleição ou de designação da sucessão. Mas suas competências senhoriais são também competências legais. O conjunto do quadro administrativo se compõe, no tipo mais puro, de funcionários individuais (monocracia, em oposição à “colegialidade”), os quais:

1. são pessoalmente livres; obedecem somente às obrigações objetivas de seu cargo;

2. são nomeados (e não eleitos) numa hierarquia rigorosa dos cargos;

3. têm competências funcionais fixas;

4. em virtude de um contrato, portanto, (em princípio) sobre a base de livre seleção segundo

5. a qualificação profissional – no caso mais racional: qualificação verificada mediante prova e certificada por diploma;



6. são remunerados com salários fixos em dinheiro, na maioria dos casos com direito a aposentadoria; em certas circunstâncias (especialmente em empresas privadas), podem ser demitidos pelo patrão, porém sempre podem demitir-se por sua vez; seu salário está escalonado, em primeiro lugar, segundo a posição na hierarquia e, além disso, segundo a responsabilidade do cargo e o princípio da correspondência à posição social;

7. exercem seu cargo como profissão única ou principal;

8. têm a perspectiva de uma carreira: “progressão” por tempo de serviço ou eficiência, ou ambas as coisas, dependendo dos critérios dos superiores;

9. trabalham em separação absoluta dos meios administrativos e sem apropriação do cargo;

10. estão submetidos a um sistema rigoroso e homogêneo de disciplina e controle do serviço.

A letra “A” está na característica 04; a “B” na 02; a “C” na 06; a “E” na 10.

A letra “D” é errada porque as condições são estabelecidas na lei, e não em convenção coletiva.

Gabarito: D.

22. (ESAF/EPPGG/2009) A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile. Aponte a opção falsa.

a) Criação de bancos centrais.

b) Privatização de empresas estatais.

c) Diminuição da estrutura administrativa.

d) Redução do controle estatal sobre a atividade econômica (desregulação).

e) Ajuste fiscal no sentido de reduzir os gastos públicos.

A letra “A” é a resposta. O Banco Central foi criado em 1964. As demais alternativas estão corretas. Muitos de vocês encrencam com a “desregulação”, pois associam as



reformas gerenciais ao Estado Regulador. O Estado vem se retirando da execução dos serviços públicos e passando para um papel de regulador. No entanto, isso não significa que ele irá regulamentar mais os serviços. Ao mesmo tempo, o Estado passa também a interferir menos na esfera privada.

Vinícius Marques de Carvalho escreveu o artigo "Desregulação e reforma do Estado: impacto sobre a prestação de serviço público". Está no livro "Direito Regulatório: Temas Polêmicos", cuja organizadora é a Zanella Di Pietro.

Para o autor, a idéia de desregulação tem um caráter genérico de redução do intervencionismo estatal, que pode se dar de várias formas em função das políticas públicas econômicas. Abrangendo, assim, a alienação da propriedade dos meios de produção públicos, a cessão de sua gestão, a abertura de setores, até então vedados à iniciativa privada, a liberação dos regimes legais da atividade privada e a colaboração de entidades privadas na execução de tarefas públicas.

Di Pietro ensina que a desregulação constitui a diminuição do regramento da atividade privada, com o intuito de diminuir a intervenção do Estado na vida do cidadão. Do ponto de vista da desregulação econômica, apresentam-se outros conceitos como: desmonopolização, desestatização, privatização e a própria concessão de serviços públicos.

Portanto, as reformas do Estado têm sim desregulado os serviços públicos.

Gabarito: A.

23. (ESAF/ENAP/2006) Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta.

a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.



d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.

e) Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.

Na reforma da década de 1930, foi criado o DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público. Entre as principais realizações do DASP, são citadas:

Ingresso no serviço público por concurso;

Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos;

Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático;

Administração orçamentária;

Padronização das compras do Estado;

Racionalização geral de métodos.

O DASP foi criado no Estado Novo, uma ditadura, ou seja, um período de grande centralização. A letra “B” é certa, pois traz as características corretas.

A letra “A” é errada por causa da “desconcentração”.

A letra “C” é errada por que será adotada a Administração Científica, uma teoria dentro da perspectiva clássica da administração que prega a racionalização dos métodos, o controle, entre outros princípios próximos aos da burocracia. A escola das relações humanas faz parte da perspectiva humanística, um contraponto em relação à clássica. Ela vai defender que o ser humano não é mais uma máquina na produção, que deve ser valorizado, que deve ter autonomia.

A letra “D” é errada porque a seleção será segundo o mérito, por concurso, e não de forma discricionária.

A letra “E” é errada. Foi criado o DASP, e não Departamento Pessoal do serviço Público. O DASP era responsável também pela administração de pessoal. Outro erro é a “horizontalização”, pois houve verticalização.

Gabarito: B.



24. (ESAF/EPPGG/2008) Entre os pressupostos das novas abordagens sobre governança no setor público, destacam-se:

I. o crescimento da complexidade nas relações entre governo e sociedade;

II. a expansão da influência dos organismos internacionais e das comunidades locais nos processos de formação, implementação e avaliação de políticas públicas;

III. a possibilidade de existência de múltiplos modelos de governança no setor público, ao invés de um sistema burocrático único e centralizado;

IV. a importância da teoria dos sistemas, especialmente a cibernética, como fundamento conceitual para formulação de políticas públicas;

V. a crescente importância do papel das redes inter-organizacionais.

Estão corretas:

a) As afirmativas I, II, III, IV e V.

b) Apenas as afirmativas I, II, III e V.

c) Apenas as afirmativas I, II e III.

d) Apenas as afirmativas II, III e V.

e) Apenas as afirmativas I, II e IV.

A governança pode ser interna ou externa. Internamente, refere-se a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros. Externamente, envolve a atuação conjunta com outros órgãos e as entidades sem fins lucrativos na implementação das políticas públicas. A afirmação I é certa porque as relações do Estado com a sociedade são cada vez mais complexas. Formam-se as redes de políticas públicas, que são também chamadas de redes de governança.

A afirmação II é certa porque há uma participação maior tanto de organismos internacionais, muitas vezes como financiadores de políticas públicas e projetos sociais, e das comunidades locais.

A afirmação III é certa. A gestão deve ser adaptativa. Não existe um único modelo ideal para todas as situações.

A afirmação IV é errada. É correto que há importância da teoria de sistemas, mas essa não se refere a sistemas de informática. Segundo Richard Daft:



Um sistema é um conjunto de partes inter-relacionadas que funcionam como um todo para alcançar um propósito comum.

Quando analisamos a organização sob o ponto de vista da Teoria dos Sistemas, devemos dar atenção não somente aos seus elementos, como também a interação entre eles. Nenhuma parte da organização pode ser compreendida se não olharmos para a relação desta parte com as outras.

Os sistemas funcionam a partir da aquisição de entradas (inputs) no ambiente externo. Após transformá-las de alguma maneira, elas são liberadas novamente para o ambiente externo na forma de saídas (outputs), como, por exemplo, os produtos, ou as políticas públicas no caso do setor público.

Alguns conceitos dessa teoria foram importantes para o pensamento administrativo. Um deles é a diferença entre os sistemas abertos e os fechados. Enquanto os primeiros precisam do ambiente para sobreviverem, os últimos não. Na perspectiva clássica, as organizações eram vistas como sistemas fechados. Contudo, todas as organizações são sistemas abertos. Ao ignorar o ambiente, podemos chegar ao fracasso.

A afirmação V é certa. As redes entre organizações são cada vez mais importantes. O Estado não atua mais isoladamente, é preciso coordenação com outros atores.

Gabarito: B.

25. (ESAF/ANA/2009) Considerado uma ferramenta de mudança organizacional, o planejamento estratégico pode ser caracterizado pelas seguintes afirmações, exceto:

a) está relacionado com a adaptação da organização a um ambiente mutável, sujeito à incerteza a respeito dos eventos ambientais.

b) é orientado para o futuro. Seu horizonte de tempo são o curto e o médio prazos.

c) é compreensivo, envolve a organização como um todo, no sentido de obter efeitos sinergísticos de todas as capacidades e potencialidades da organização.

d) é um processo de construção de consenso, pois oferece um meio de atender a todos na direção futura que melhor convenha à organização.



e) é uma forma de aprendizagem organizacional, pois constitui uma tentativa constante de aprender a ajustar-se a um ambiente complexo, competitivo e suscetível a mudanças.

Vamos ver algumas definições de planejamento estratégico:

Philip KOTLER: “O Planejamento Estratégico é uma metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser seguida pela Organização, visando maior grau de interação com o ambiente”.

Mosimann e Fisch, “a finalidade do planejamento estratégico é estabelecer quais serão os caminhos a serem percorridos para atingir a situação desejada. É a arte da passagem do estágio onde estou para o estágio onde quero ir”.

Maximiano caracteriza o planejamento estratégico como “o processo de elaborar uma estratégia (ou plano estratégico), com base na análise do ambiente e nos sistemas internos da organização”.

As várias definições trazem em comum que o planejamento estratégico (1) estabelece os objetivos, (2) o caminho a ser seguido para alcançá-los, (3) levando em consideração o ambiente em que a organização está inserida. Este terceiro ponto também é importante, já que toda organização constitui um sistema aberto que se relaciona com o ambiente externo. A letra “A” é certa.

envolve a tomada de decisões sobre os objetivos e estratégias de longo prazo e que afetam a organização como um todo.

Podemos identificar algumas das características principais do planejamento estratégico:

É responsabilidade da cúpula da organização;

Envolve a organização como um todo;

Planejamento de longo prazo.

Assim, a letra “B” é errada porque ele envolve o longo prazo, e não o curto e o médio.

A letra “C” é certa, pois o planejamento estratégico envolve a organização como um todo. Sinergia significa que o todo é maior do que a soma de suas partes. Significa dizer que 2+2 = 5.



A letra “D” é certa. O planejamento estratégico é de responsabilidade da alta cúpula, mas também é importante que envolva todos na organização, com vistas a gerar uma visão conjunta.

A letra “E” é certa. O planejamento estratégico envolve a constante adaptação, a adaptação ao ambiente, na forma de aprendizagem.

Gabarito: B.

26. (ESAF/STN/2008) Sobre o uso do Balanced Scorecard, como ferramenta gerencial no âmbito de organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, é incorreto afirmar:

a) o sucesso do uso do Balanced Scorecard, no caso de organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, deve ser medido pelo grau de eficiência e eficácia com que essas organizações atendem às necessidades de seus participantes e clientes. O papel desempenhado pelas considerações financeiras será favorecedor ou inibidor, mas, raramente, será o objetivo básico.

b) o uso do Balanced Scorecard em organizações públicas e instituições sem fins lucrativos é inadequado, uma vez que toda sua estrutura é montada a partir dos objetivos financeiros, o que não reflete o contexto no qual essas organizações se inserem.

c) no caso de organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, a perspectiva financeira do Balanced Scorecard passa a ser tratada como uma limitação e não como um objetivo. Assim, as metas relacionadas com a perspectiva financeira devem estar relacionadas com a limitação dos gastos e sua compatibilidade com orçamentos prévios.

d) no âmbito de organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, o uso do Balanced Scorecard pode proporcionar foco, motivação e responsabilidade, oferecendo a base lógica para a existência de tais organizações (que é servir clientes e partes interessadas, além de manter os gastos dentro de limites orçamentários), e comunicando externa e internamente os resultados e os vetores de desempenho por meio dos quais elas realizarão sua missão e alcançarão seus objetivos estratégicos.

e) ao se aplicar o Balanced Scorecard em organizações públicas e instituições sem fins lucrativos, o simples fato de tais organizações operarem com gastos abaixo dos valores orçados não implica em eficácia e nem satisfação às necessidades dos



clientes. Assim, em paralelo ao monitoramento dos gastos, devem ser criados indicadores capazes de analisar o nível e a qualidade dos serviços prestados.

Essa questão foi copiada do texto “A utilização do balanced scorecard em empresas sem fins lucrativos”, disponível em:

www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2001_TR72_0363.pdf

A letra “A” é certa. Segundo o texto:

Na concepção de Pessoa (2000), “o sucesso, no caso de empresas públicas e instituições sem fins lucrativos, deve ser medido pelo grau de eficiência e eficácia com que essas organizações atendem às necessidades de seus participantes. O papel desempenhado pelas considerações financeiras será favorecedor ou inibidor, mas raramente será o objetivo básico.”

Nas empresas privadas, a perspectiva financeira será o elo final das quatro perspectivas. No poder público, ela vai para o início, pois o orçamento vai influenciar o desempenho nas demais perspectivas.

A letra “B” é errada. Segundo o texto:

Analisando o estudo de caso exposto anteriormente, pode-se concluir que o Balanced Scorecard mostrou-se adequado e eficiente para o gerenciamento de instituições sem fins lucrativos. Observa-se que, através da estruturação do BSC para a instituição em análise, foi possível reunir e estratificar as informações necessárias para o gerenciamento estratégico da organização.

A letra “C” é certa. Segundo o texto:

Kaplan e Norton (1997) ressaltam, que no caso de empresas públicas e instituições sem fins lucrativos, a perspectiva financeira do Balanced Scorecard passará a ser tratada como uma limitação e não como um objetivo. Nesse caso, as metas relacionadas com a perspectiva financeira devem estar relacionadas com a limitação dos gastos e sua compatibilidade com orçamentos prévios.

A letra “D” é certa. Segundo o texto:



Pessoa (2000) afirma ainda que, “o Balanced Scorecard também pode proporcionar foco, motivação e responsabilidade significativos em empresas públicas e sem fins lucrativos, oferecendo a base lógica para a existência dessas organizações (que é servir clientes e partes interessadas, além de manter os gastos dentro de limites orçamentários), e comunicando externa e internamente os resultados e os vetores de desempenho através dos quais a organização realizará sua missão e alcançará seus objetivos estratégicos.”

A letra “E” é certa. Segundo o texto:

Porém, deve-se atentar que quando tal tipo de organização opera com gastos abaixo dos valores orçados não implica que esta estará operando de forma eficaz e nem que as necessidades de seus clientes estarão sendo atendidas de forma satisfatória. Dessa forma, em paralelo ao monitoramento dos gastos, devem ser criados indicadores capazes de analisar o nível e a qualidade do serviço prestado por tais empresas.

Gabarito: B.

27. (ESAF/CGU/2006) Indique qual das opções a seguir explicita corretamente premissas de um programa de qualidade.

a) Processo de melhoria continua. Satisfação dos clientes. A responsabilidade pela qualidade cabe à área de produção.

b) Fazer bem a primeira vez. A responsabilidade pela qualidade cabe à área de produção. Bons materiais garantem qualidade.

c) Processo de melhoria continua. Fazer bem a primeira vez. Eliminação de desperdício.

d) Satisfação dos clientes. Bons materiais garantem qualidade. Eliminação de desperdício.

e) A responsabilidade pela qualidade cabe à área de produção. Bons materiais garantem qualidade. Eliminação de desperdício.

São princípios da qualidade total:



Quem define qualidade é o cliente;

A qualidade deve ser um compromisso de toda a organização;

O controle deve ser feito de forma descentralizada e por equipes;

A qualidade deve ser buscada continuamente;

Custos menores e eliminação de desperdício.

As letras “A”, “B” e “E” são erradas porque a responsabilidade é de todos, e não da produção apenas. Além disso, bons materiais contribuem, mas não garantem a qualidade, existem ainda outros fatores.

A letra “C” é certa. Traz características corretas.

A letra “D” é errada porque bons materiais não garantem qualidade, contribuem.

Gabarito: C.

28. (ESAF/APO/2008) Acompanhando as mudanças do papel do Estado e dos modelos de gestão, a função controle vem se desenvolvendo nas últimas décadas, levando ao fortalecimento das instituições encarregadas do controle interno e externo. No Brasil, o sistema de controle não inclui:

a) os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.

b) o Congresso Nacional.

c) as agências regulatórias.

d) a supervisão ministerial.

e) o Ministério Público.

Das alternativas, a única que não traz uma forma de controle da administração pública é a letra “C”. As agências reguladoras controlam o setor privado, e não o setor público.

Gabarito: C.

29. (ESAF/AFT/2006) De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:



I. determinar a um servidor que lhe é subordinado que vá ao banco pagar suas contas pessoais (contas do mandante).

II. informar a um amigo sobre ato de caráter geral que está para ser publicado, cujo teor o beneficia (o amigo), mas que ainda é considerado assunto reservado no âmbito da Administração Pública.

III. exercer atividade no setor privado.

IV. ser membro de organização que defende a utilização de crianças como mão-de-obra barata.

V. representar contra seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

a) apenas as afirmativas I, II e IV.

b) as afirmativas I, II, III, IV e V.

c) apenas as afirmativas I e IV.

d) apenas as afirmativas I, II, IV e V.



XV - É vedado ao servidor público;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

O servidor público pode exercer atividade no setor privado, só não pode ser atividade aética ou de cunho duvidoso

E é um dever representar contra superiores:



XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

Gabarito: A.

30. (ESAF/EPPGG/2009) Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:

a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quem compete nortear o Plano Plurianual, tem por princípio promover a integração entre as ações de planejamento e orçamento.

b) dotado de um evidente caráter coordenador das ações governamentais, o Plano Plurianual subordina todas as iniciativas orçamentárias aos seus propósitos.

c) uma estrutura orçamentária baseada em programas se caracteriza, entre outras, por facilitar a mensuração total dos custos necessários ao alcance de um dado objetivo.

d) os programas podem ser classificados como finalísticos ou como de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

e) em matéria orçamentária, o programa é o elemento de integração entre o Plano Plurianual, os orçamentos anuais, a execução e o controle.

A letra “A” é errada. Essa questão foi dada. É o PPA que norteia a LDO.

A letra “B” é certa. Todas as ações orçamentárias e não-orçamentárias devem estar no PPA, de acordo com seus ditames.

A letra “C” é certa. Os programas organizam as ações com base nos resultados, juntam todos os esforços necessários para se chegar a determinado produto ou serviço, por isso é possível mensurar todos os custos necessários.

A letra “D” é certa. Existem dois tipos de programas:

Programas Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;



Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: são programas voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado, podendo ser composto inclusive por despesas de natureza tipicamente administrativas.

A letra “E” é certa. Segundo a mensagem presidencial do PPA:

O elemento organizativo central do PPA é o Programa, entendido como um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e operações especiais, e ações não-orçamentárias, com intuito de alcançar um objetivo específico. Os programas estruturam o planejamento da ação governamental para promover mudanças em uma realidade concreta, sobre a qual o Programa intervém, ou para evitar que situações ocorram de modo a gerar resultados sociais indesejáveis. Os programas também funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento.

Gabarito: A.

AFRFB Adm Publica Aula 6

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