African Union - Peace and Security Department

CONSELHO EXECUTIVO Vigeacutesima Primeira Sessatildeo Ordinaacuteria 9 - 13 de Julho 2012

Adis Abeba Etioacutepia

EXCL729(XXI) Original Inglecircs

RELATOacuteRIO DO PRESIDENTE SOBRE A IMPLEMENTACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO SOLENE SOBRE A IGUALDADE DO GEacuteNERO EM

AacuteFRICA (DSIGA)

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

األفريقي االتحاد UNIAtildeO AFRICANA

Addis Ababa Ethiopia P O Box 3243 Tele +251 11 551 7700 Fax +251 11 551 7844

Website www africa-unionorg

EXCL729 (XXI) Original Inglecircs

PARTE A

RELATOacuteRIO DO PRESIDENTE SOBRE A IMPLEMENTACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO SOLENE DA UA RELATIVA A IGUALDADE DO

GEacuteNERO EM AacuteFRICA (DSIGA)

EXCL279 (XXI) Paacuteg (i)

LISTA DOS ACROacuteNIMOS E ABREVIACcedilOtildeES

FAD Fundo Africano de Desenvolvimento

CADHP

Comissatildeo Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

Protocolo sobre os Direitos da Mulher Africana

Protocolo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos da

Mulher em Aacutefrica

UMA Uniatildeo do Magreb Aacuterabe

UA Uniatildeo Africana

CUA Comissatildeo da Uniatildeo Africana

AUCOMMIT Campanha da Iniciativa da Comissatildeo da UA contra o Traacutefego

AWA SIDA Watch Africa

DMA Deacutecada da Mulher Africana

CARMMA Campanha sobre a Reduccedilatildeo Acelerada da Mortalidade Materna em Aacutefrica

CEDAW Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre a Eliminaccedilatildeo de Todas as Formas de Discriminaccedilatildeo contra a Mulher

COMESA Mercado Comum da Aacutefrica Oriental e Austral

EAC Comunidade da Aacutefrica Oriental

CEA Comissatildeo Econoacutemica da ONU para Aacutefrica

CEEAC Comunidade Econoacutemica dos Estados da Aacutefrica Central

ECOSOCC Conselho Econoacutemico Social e Cultural

CEDEAO Comunidade Econoacutemica dos Estados da Aacutefrica Ocidental

EPA Educaccedilatildeo Para Todos

MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina

VBG Violecircncia Baseada no Geacutenero

VIHSIDA Viacuterus de Imunodeficiecircncia Humana Sindroma de Imunodeficiecircncia Adquirida

IGAD Autoridade Intergovernmental para Desenvolvimento

MDG Objectivos de Desenvolvimento do Mileacutenio

NEPAD Nova Parceria para o Desenvolvimento da Aacutefrica

SADC Comunidade de Desenvolvimento da Aacutefrica Austral

DSIGA Declaraccedilatildeo Solene sobre a Igualdade do Geacutenero

ONUSIDA ndash Organismo das Naccedilotildees Unidas que coordena a resposta global ao

HIVSIDA

UNESCO Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para Educaccedilatildeo Ciecircncia e Cultura

UNICEF Fundo das Naccedilotildees Unidas para a Infacircncia

UNIFEM Fundo das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento da Mulher

VCM Violecircncia contra as Mulheres

DMGD Direcccedilatildeo da Mulher Geacutenero e Desenvolvimento

OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede

EXCL729 (XXI) Paacuteg 1

I INTRODUCcedilAtildeO

Este seacutetimo Relatoacuterio Anual foi submetido em cumprimento da obrigaccedilatildeo consignada no Artigo 13ordm da Declaraccedilatildeo Solene sobre a Igualdade do Geacutenero em Aacutefrica (SDGEA) o qual insta o Presidente da Comissatildeo a submeter um Relatoacuterio anual para anaacutelise dos Chefes de Estado e de Governos sobre as medidas tomadas para implementar o princiacutepio da igualdade do geacutenero e integraccedilatildeo do geacutenero aos niacuteveis nacional regional e continental Durante o periacuteodo em anaacutelise foram recebidos nove Relatoacuterios nacionais (Camarotildees Congo Guineacute Equatorial Mauriacutecias Namiacutebia Repuacuteblica Aacuterabe Saharawi Democraacutetica Senegal Seicheles e Tanzacircnia) para inclusatildeo no Seacutetimo relatoacuterio anual sobre a DSIGA Ao mesmo tempo que o Seacutetimo Relatoacuterio do Presidente da CUA daacute uma visatildeo geral sobre a situaccedilatildeo das mulheres e meninas africanas em 2011 eacute incluiacuteda uma Siacutentese das boas praacuteticas e outras experiecircncias de interesse partilhadas por estes Paiacuteses

O nuacutemero de Relatoacuterios recebidos para anaacutelise desta Sessatildeo revela que os Estados Membros estatildeo trabalhando com vigor para materializar os compromissos assumidos para implementaccedilatildeo dos temas da Deacutecada da Mulher Africana Numa tentativa de superar o problema de passos lentos na apresentaccedilatildeo dos Relatoacuterios ou da falta de Relatoacuterios por 37 dos Estados Membros a Comissatildeo proporcionou no ano passado uma acccedilatildeo de reforccedilo de capacidades para Paiacuteses que nunca haviam apresentado Relatoacuterios Eacute de maacutexima importacircncia que os Estados Membros continuem a encarar seriamente os seus compromissos relativos a DSIGA uma vez que estes foram assumidos pelos Chefes de Estado e de Governos Africanos A Comissatildeo estaacute predisposta a prestar assistecircncia e os Estados Membros que nunca apresentaram Relatoacuterios devem tirar pleno proveito da assistecircncia e das oportunidades oferecidas

Tal como no ano anterior o seacutetimo Relatoacuterio eacute conciso e por isso natildeo incluiu um sumaacuterio Aleacutem disto este Relatoacuterio foi elaborado na base do que fora apresentado no ano passado O Relatoacuterio trata directamente dos vaacuterios artigos da DSIGA

II ACTIVIDADES DA COMISSAtildeO DA UNIAtildeO AFRICANA PARA IMPLEMENTACcedilAtildeO DOS ARTIGOS DA DSIGA

Nesta Secccedilatildeo satildeo tratadas trecircs aacutereas Paridade do Geacutenero na CUA e outros Oacutergatildeos da UA SIDA Watch Aacutefrica e o Fundo Africano para a Mulher

Paridade do Geacutenero nos Oacutergatildeos da Uniatildeo Africana

A Tabela I1 que se segue apresenta o actual cenaacuterio relativo a paridade do geacutenero na CUA Natildeo houve alteraccedilotildees relativamente ao uacuteltimo Relatoacuterio Por isto a paridade 5050 na CUA natildeo foi atingida pois as mulheres representam apenas 33 do pessoal da CUA


Tabela I Relaccedilatildeo Homem - Mulher na composiccedilatildeo da CUA

Nuacutemero Relaccedilatildeo ()

Categoria Homens Mulheres Total Homens Mulheres

Presidente 1 0 1 100 0

Vice-presidente

1 0 1 100 0

Comissaacuterios 3 5 8 375 625

D1 26 9 35 742 258

P6 16 1 17 941 59

P5 65 17 82 792 208

P4 66 25 91 725 275

P3 160 39 199 804 196

P2 92 33 125 736 264

P1 20 10 30 666 334

GSA 165 206 371 444 556

GSB 250 52 302 827 173

Total 865 397 1262 685 315

Actual cenaacuterio sobre nuacutemero e percentagem de homens e mulheres nos Oacutergatildeos da UA

A Tabela II1 que se segue apresenta a actual situaccedilatildeo relativa a representaccedilatildeo das mulheres nos vaacuterios Oacutergatildeos da UA O ACHPR continua beneficiando do mais alto nuacutemero de representaccedilatildeo feminina enquanto todos outros Oacutergatildeos contam com representaccedilatildeo inferior a 5050 do princiacutepio de paridade do Acto Constitutivo da UA Todos os Oacutergatildeos incluindo a Conferecircncia precisam fazer mais para aumentar o nuacutemero de representaccedilatildeo feminina para atingir 5050 de paridade

Tabela II Relaccedilatildeo Homem - Mulher na composiccedilatildeo dos Oacutergatildeos da UA

Oacutergatildeos da UA e outras suas Instituiccedilotildees


Homens Mulheres Total Homens

Mulheres

Conferecircncia 53 1 54 98

2

Conselho Executivo 44 10 54 81 19

CRP 46 8 54 85 15

CUA 424 206 630 67 34


Tabela III Relaccedilatildeo Homem - Mulher na composiccedilatildeo nos cargos seniores das Comunidades Econoacutemicas Regionais

Estados Membros

3

Conselho de Paz e Seguranccedila 13 2 15 87 13

PAP (Bureau) 3 2 5 60 40

ECOSOCC (Bureau) 12 8 20 60 40

Tribunal de Justiccedila 9 2 11 82 18


4 7 11 36 64

CERs


Homens Mulheres Total Homens Mulheres

AMU 9 1 10 90 10

COMESA 9 4 13 69 31

Instituiccedilotildees da COMESA 4 2 6 67 33

CEA 5 1 6 83 17

Tribunal de Justiccedila da Aacutefrica Oriental

12 4 16 75 25

Assembleia Legislativa da Aacutefrica Oriental

63 38 101 62 38

CEEAC 4 1 5 80 20

CEDEAO 31 7 38 82 18

Tribunal da CEDEAO 4 3 7 57 43

IGAD 8 0 8 100 0

NEPAD 7 1 8 88 12

SADC 2 2 4 50 50

Tribunal da SADC 9 1 10 90 10


A Tabela IV que se segue apresenta estatiacutesticas sobre a representaccedilatildeo feminina no Parlamento tanto na Cacircmara dos Deputados como no Senado dos Estados Membros da UA Os Paiacuteses estatildeo classificados em funccedilatildeo das suas conquistas com Ruanda ateacute entatildeo a liderar no continente e no mundo Consideraacuteveis avanccedilos foram registados nas Seicheles que saltou da 13ordf posiccedilatildeo para a 2ordf no continente enquanto a Zacircmbia a qual estava classificada no ano passado na 24ordf posiccedilatildeo subiu para 34ordf posiccedilatildeo Foram tambeacutem registadas alteraccedilotildees em diversos Paiacuteses com melhorias na Repuacuteblica Centro-africana Cabo Verde e Tanzacircnia enquanto a representaccedilatildeo feminina diminuiu no Beacutenin Malawi Tuniacutesia e Uganda Relativamente aos Paiacuteses de cujos dados natildeo estatildeo disponiacuteveis a Tabela apresenta observaccedilotildees


Tabela IV Aacutefrica 2011 Classificaccedilatildeo e Comparaccedilatildeo com a Classificaccedilatildeo1 de 2010

Cacircmara dos Deputados Senado

Classificaccedilatildeo

2010


2011

Paiacutes Eleiccedilotildees Assentos Mulheres Mulheres Eleiccedilotildees Assentos Mulheres Mulheres

1 1 Ruanda 9 2008 80 45 5630 9 2011 26 10 3850

13 2 Seicheles 9 2011 31 14 4520 --- --- --- ---

2 3 Aacutefrica do Sul 1 4 2009 400 178 4450 4 2009 54 16 2960

3 4 Moccedilambique 10 2009 250 98 3920 --- --- --- ---

4 5 Angola 9 2008 220 85 3860 --- --- --- ---

7 6 Repuacuteblica Unida da Tanzacircnia

10 2010 350 126 3600 --- --- --- ---

6 7 Uganda 2 2011 375 131 3490 --- --- --- ---

5 8 Burundi 7 2010 106 34 3210 7 2010 41 19 4630

8 9 Etioacutepia 5 2010 547 152 2780 5 2010 135 22 1630

na 10 Sudatildeo do Sul 8 2011 332 88 2650 8 2011 50 5 1000

10 11 Sudatildeo 4 2010 346 87 2510 5 2010 28 5 1790

11 12 Namiacutebia 11 2009 78 19 2440 11 2010 26 7 2690

12 13 Lesoto 2 2007 120 29 2420 3 2007 33 6 1820




2010


2011


14 14 Senegal 6 2007 150 34 2270 8 2007 100 40 4000

15 15 Mauritacircnia 11 2006 95 21 2210 11 2009 56 8 1430

9 16 Tuniacutesia 10 2011 217 49 2260 --- --- --- ---

16 17 Eritreia 2 1994 150 33 2200 --- --- --- ---

20 18 Cabo Verde 2 2011 72 15 2080 --- --- --- ---

17 19 Malawi 5 2009 192 40 2080 --- --- --- ---

18 20 Mauriacutecias 5 2010 69 13 1880 --- --- --- ---

19 21 Satildeo Tomeacute e Princiacutepe

8 2010 55 10 1820 --- --- --- ---

21 22 Burkina Faso 5 2007 111 17 1530 --- --- --- ---

22 23 Zimbabwe 3 2008 214 32 1500 3 2008 99 24 2420

23 24 Gabatildeo 1 2009 116 17 1470 1 2009 102 18 1760

25 25 Camarotildees 7 2007 180 25 1390 --- --- --- ---

26 26 Djibouti 2 2008 65 9 1380 --- --- --- ---

27 27 Suazilandia 9 2008 66 9 1360 10 2008 30 12 4000

na 28 Niacuteger 1 2011 113 15 1330 --- --- --- ---




2010


2011


28 29 Sierra Leone 8 2007 121 16 1320 --- --- --- ---

48 30 Chade 2 2011 188 24 1280 --- --- --- ---

37 31 Repuacuteblica Centro-africana

1 2011 104 13 1250 --- --- --- ---

30 32 Madagascar 10 2010 256 32 1250 10 2010 90 10 1110

31 33 Togo 10 2007 81 9 1110 --- --- --- ---

24 34 Zacircmbia 9 2011 155 17 1100 --- --- --- ---

39 35 Repuacuteblica Democraacutetica do Congo

7 2006 500 52 1040 1 2007 108 5 460

33 36 Mali 7 2007 147 15 1020 --- --- --- ---

34 37 Guineacute Equatorial

5 2008 100 10 1000 --- --- --- ---

35 38 Guineacute-Bissau 11 2008 100 10 1000 --- --- --- ---

36 39 Queacutenia 12 2007 224 22 980 --- --- --- ---

38 40 Cocircte dIvoire 12 2000 203 18 890 --- --- --- ---

32 41 Benin 4 2011 83 7 840 --- --- --- ---




2010


2011


40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

42 44 Argeacutelia 5 2007 389 30 770 12 2009 136 7 510

44 45 Gacircmbia 1 2002 53 4 750

45 46 Congo 6 2007 137 10 730 10 2011 72 10 1390

47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

42 52 Liacutebia --- --- --- --- --- --- --- ---

29 na Libeacuteria

na na Sahara

Os dados correspondem ao nuacutemero de assentos do Parlamento --- Dados natildeo estatildeo disponiacuteveis


1 Aacutefrica do Sul Os dados sobre a distribuiccedilatildeo dos assentos natildeo incluem os 36 delegados especiais rotativos designados numa base ad hoc e todas as percentagens dadas satildeo por isso calculadas na base dos 54 assentos permanentes

2 Egipto A Assembleia do Povo e a Assembleia Shoura foram dissolvidas pelo

Conselho Supremo das Forccedilas Armadas do Egipto (ESCAF) em 13 de Fevereiro de 2011

3 Guineacute O Parlamento foi dissolvido na sequecircncia do golpe de Estado de

Dezembro de 2008

4 Liacutebia Na sequecircncia do levantamento popular e prolongada luta que eventualmente teraacute destituiacutedo o Cor Muammar Gaddafi o Congresso Geral do Povo ndash o Parlamento de uma Cacircmara da actualmente desaparecida Jamahiria Aacuterabe Liacutebia ndash cessou as suas funccedilotildees Prevecirc-se a realizaccedilatildeo das eleiccedilotildees parlamentares em 2012 sob a supervisatildeo do Conselho Nacional de Transiccedilatildeo Governo interino da nova Liacutebia

5 Argeacutelia Espera-se que mais mulheres consigam mais assentos no Parlamento nas eleiccedilotildees de 2012

Avanccedilos relativos ao Artigo 10ordm Criaccedilatildeo de uma SIDA Watch Aacutefrica (AWA)

O Departamento dos Assuntos Sociais da CUA concebeu a pedido dos Estados Membros um ldquoGuia Indicativo de Referecircncia para Monitorizaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeordquo Estes indicadores assistiratildeo os Estados Membros no seguimento dos avanccedilos que se forem registando na materializaccedilatildeo do Apelo de Abuja para acelerar acccedilotildees rumo ao acesso universal aos serviccedilos de protecccedilatildeo contra HIV SIDA TB e Malaacuteria Cada Estado Membro identificou dois pontos focais do Ministeacuterio da Sauacutede os quais receberatildeo formaccedilatildeo e por sua vez daratildeo formaccedilatildeo em serviccedilo aos outros profissionais de sauacutede A OMS ONUSIDA e UNPFA prestaratildeo permanente assistecircncia teacutecnica ao pessoal designado para proceder a monitorizaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo Os Estados Membros enviaratildeo Relatoacuterios anuais ao Departamento dos Assuntos Sociais da CUA o qual procederaacute a anaacutelise dos dados e prepararaacute os correspondentes Relatoacuterios que seratildeo partilhados nas relevantes reuniotildees dos Ministros da Sauacutede reuniotildees de Peritos e na Conferecircncia da UA Avanccedilos relativos ao Artigo 11ordm Criaccedilatildeo de um Fundo Fiduciaacuterio Africano para a Mulher O Fundo Africano para a Mulher estaacute agora operacional na sequecircncia do seu lanccedilamento pela Conferecircncia dos Chefes de Estado e de Governos em Janeiro de 2010 O Fundo eacute um veiacuteculo de mobilizaccedilatildeo de recursos para implementaccedilatildeo das actividades da Deacutecada da Mulher Africana Em cumprimento da Decisatildeo da Conferecircncia da Uniatildeo Africana Decisatildeo ndeg AssemblyAU Dec277(XVI) e EXCLDec539(XVI) sobre o Lanccedilamento da Deacutecada da Mulher Africana (DMA) e o do Fundo para a Mulher Africana em Maio de 2011 a CUA lanccedilou um Pedido de Propostas convidando os Estados Membros e as OSCs a apresentarem Projectos para


financiamento ao abrigo do Tema nordm 3 da Deacutecada (Sauacutede Sauacutede Materna e HIVSIDA) Um total de 106 Projectos foi recebido e 53 deles foram retidos pelo Comiteacute dos 10 (composto por Ministros do Geacutenero) durante a sua reuniatildeo em Novembro de 2011 Contudo os Ministros propuseram que o prazo para apresentaccedilatildeo dos Projectos seja prorrogado para permitir aos Estados Membros que assim solicitaram e agravequeles que natildeo apresentaram finalizar a tempo os seus Projectos A Comissatildeo eacute instada a garantir que a primeira parte do subsiacutedio seja disponibilizada no primeiro trimestre de 2012

Avanccedilos relativos ao Artigo 13ordm Submissatildeo do Relatoacuterio Anual de Actividades sobre a Implementaccedilatildeo da DSIGA

O Presidente da Comissatildeo da UA cumpriu a obrigaccedilatildeo de apresentar Relatoacuterios anuais sobre os avanccedilos registados na implementaccedilatildeo dos compromissos emergentes da DSIGA Este eacute o seu seacutetimo Relatoacuterio a apresentar a Conferecircncia da UA

IIIVISAtildeO GERAL SOBRE A SITUACcedilAtildeO DAS MULHERES E MENINAS EM AacuteFRICA

Artigo 1ordm HIVSIDA e Outras Relacionadas Doenccedilas Infecciosas

No Artigo 1ordm os Estados Membros se comprometeram ldquoAcelerar a implementaccedilatildeo de medidas especiacuteficas econoacutemicas sociais e legais tendentes a combater a pandemia VIHSIDA e implementar efectivamente tanto a Declaraccedilatildeo de Abuja como a de Maputo sobre a Malaacuteria VIHSIDA Tuberculose e Outras Relacionadas Doenccedilas Infecciosas Mais especificamente asseguraremos que o tratamento e os serviccedilos sociais estejam disponiacuteveis para as mulheres ao niacutevel local tornando-os mais sensiacuteveis as necessidades das famiacutelias as quais se presta assistecircncia a aprovaccedilatildeo de leis para por fim a discriminaccedilatildeo das mulheres portadoras de VIHSIDA e para protecccedilatildeo e assistecircncia das pessoas portadoras de VIHSIDA particularmente as mulheres o aumento das afectaccedilotildees orccedilamentais nestes sectores e assim aliviar as mulheres dos encargos com os tratamentos Dos africanos de idade compreendida entre 15 e 49 anos seropositivos a mulher preenche o desproporcionado 57 Pior ateacute 75 de todos os africanos com idade entre 15 a 24 anos seropositivos satildeo mulheres1 Parte das explicaccedilotildees para tatildeo altas taxas eacute ao mesmo tempo bioloacutegico como relacionado com o geacutenero Por causa dos seus sistemas reprodutivos os organismos das mulheres satildeo mais susceptiacuteveis de infecccedilatildeo pelo viacuterus de imunodeficiecircncia humana do que os organismos dos homens Isto eacute particularmente verdade para a jovem mulher sexualmente active cujo organismo ainda estaacute em desenvolvimento Contudo isto deve-se mais a posiccedilatildeo econoacutemica e social da mulher1 Na Aacutefrica Austral por exemplo a impossibilidade da mulher herdar propriedades deixa as empobrecidas viuacutevas e os oacuterfatildeos num alto risco de contracccedilatildeo do VIH encorajada pelas praacuteticas de eliminaccedilatildeo das viuacutevas A comercializaccedilatildeo do sexo quer pela via da prostituiccedilatildeo quer atraveacutes dos ldquopais de accediluacutecarrdquo (um homem velho que ldquocuidardquo de uma


mulher mais nova em troca de sexo) coloca a mulher jovem num alto risco de contracccedilatildeo da doenccedila O aumento da taxa de infecccedilatildeo entre as mulheres levanta tambeacutem questotildees acerca da amplamente desejada estrateacutegia de prevenccedilatildeo ldquoABCrdquo (Abstinecircncia fidelidade ou uso do preservativo Mas investigaccedilotildees recentes mostram uma alta taxa de infecccedilatildeo entre as mulheres casadas monogacircmicas em Aacutefrica ndash combinado com a desigualdade do geacutenero e a ldquoepideacutemicardquo global violecircncia sexual - sugere que para muitas mulheres a ABC natildeo oferece real escolha As mulheres particularmente as jovens mulheres natildeo estatildeo em condiccedilotildees de absterem-se ou de pedir fidelidade aos seus parceiros Em muitos casos elas satildeo de facto fieacuteis mas satildeo infectadas pelos parceiros infieacuteis De igual modo investigadores defendem que mulheres que transaccionam o sexo ou de relaccedilotildees dependentes satildeo muitas vezes incapazes de forccedilar o uso de preservativos pelos seus parceiros ou natildeo estatildeo dispostas a sequer levantar o problema por medo de rejeiccedilatildeo ou agressatildeo fiacutesica1 Tal como para outras doenccedilas infecciosas investigadores relatam de um Hospital na Zacircmbia que doenccedilas infecciosas contribuem para 58 de morte maternal ndash e um quarto provocado pela TB Das mulheres que morrem com TB 92 satildeo tambeacutem seropositivas Resultados similares foram registados na Aacutefrica do Sul No Malawi e na Aacutefrica do Sul estudos indicam que a TB eacute mais difiacutecil de diagnosticar na mulher Seratildeo necessaacuterios mais estudos para determinar se isto se deve as diferenccedilas psicoloacutegicas entre as mulheres ou pela falta de acesso a educaccedilatildeo relativamente a entrega voluntaacuterio dos escarros para anaacutelise2

A Declaraccedilatildeo de Abuja de 2001 sobre o VIHSIDA Tuberculose e Outras Relacionadas Doenccedilas Infecciosas continua servindo de um importante mecanismo para tratar as dimensotildees das questotildees da VIHSIDA em Aacutefrica para combater tais tendecircncias perturbadoras2 O Guia Indicativo de Referecircncia para Monitorizaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo acima mencionado serviraacute de facto como uma importante ferramenta para avaliar os avanccedilos que os Paiacuteses alcanccedilam na prossecuccedilatildeo dos compromissos emergentes do Apelo de Abuja para acelerar acccedilotildees rumo ao acesso universal aos serviccedilos de sauacutede contra VIH SIDA TB e Malaacuteria

Artigo 2ordm Paz e Seguranccedila

Neste Artigo os Estados Membros se comprometeram a ldquoAssegurar a plena e efectiva participaccedilatildeo e representaccedilatildeo das mulheres nos processos de paz incluindo na prevenccedilatildeo resoluccedilatildeo gestatildeo de conflitos e na reconstruccedilatildeo poacutes conflitos em Aacutefrica tal como estipulado na Resoluccedilatildeo da ONU 1325 (2000) e tambeacutem a designar mulheres na qualidade de Enviadas Especiais e Representantes Especiais da Uniatildeo Africanardquo Durante os conflitos activos e nas sociedades poacutes conflitos regista-se a escalada de violecircncia contra as mulheres levando a queda do acesso das mulheres a educaccedilatildeo e emprego e a marginalizaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres As sociedades militarizadas tendem a alimentar o extremismo religioso eacutetnico ou nacionalista ndash o qual invariavelmente resultado na repressatildeo das liberdades das mulheres O desvio de recursos do Governo para despesas militares para mulheres e meninas as quais sem

1Id


oportunidades se envolvem de forma crescente na comercializaccedilatildeo do sexo e como rebeldes e soldados para sobrevivecircncia econoacutemica Violecircncia contra as mulheres ocorre em casa e nos espaccedilos puacuteblicos mesmo nos chamados Paiacuteses paciacuteficos natildeo envolvidos em conflito activa ou guerra2 Nos uacuteltimos 40 anos Aacutefrica tem sofrido de consistente e crescente militarizaccedilatildeo e de conflitos armados A violaccedilatildeo eacute usada como arma de guerra Nos Paiacuteses poacutes conflitos e noutras regiotildees poacutes conflitos a violecircncia baseada no geacutenero que persiste nos tempos de Guerra natildeo terminam quando a paz eacute declarada As violaccedilotildees dos direitos humanos cometidos contra as mulheres tecircm sido devastadoras

Na sondagem as mulheres do Ruanda em 1999 39 delas garantiram terem sido violadas durante o genociacutedio de 1994 72 disse que conhecem pessoas que foram violadas

Numa raacutepida anaacutelise a 388 mulheres liberianas que vivem nos campos dos refugiados na Sierra Leone 74 confirmaram terem sido alvo de abuso sexual antes de terem abandonado as suas casas na Libeacuteria e 55 sofreu de violecircncia sexual depois de se terem deslocado

Aproximadamente entre 50000 e 64000 mulheres internamente deslocadas foram objecto de violecircncia sexual durante o prolongado conflito armado na Sierra Leone

80 dos refugiados no mundo e de pessoas internamente deslocadas satildeo mulheres2

Entre 2009 e 2010 a ONU adoptou as Resoluccedilotildees 1888 1889 e 1960 de forma a estabelecer meacutetodos concretos para implementaccedilatildeo das anteriores Resoluccedilotildees 1325 e 18203 Em conjunto as cinco Resoluccedilotildees reconhecem o tremendo impacto que os conflitos tecircm sobre as mulheres e ajuda a promover a responsabilizaccedilatildeo Elas tambeacutem reconhecem que a violecircncia sexual nos conflitos eacute um assunto de ldquopaz e seguranccedila internacionalrdquo4 Aleacutem disto no Tribunal Internacional Penal regido pelo Estatuto de Roma 12das 23 acusaccedilotildees proferidas contecircm factos de violecircncia sexual5 Em 2010 teve iniacutecio o julgamento de Jean-Pierre Bemba no Tribunal Internacional Penal por crimes cometidos na Repuacuteblica Centro-africana Em Abril de 2011 a acusaccedilatildeo arrolou um Perito testemunha que ldquoexplicou como os soldados pertencentes ao grupo rebelde do liacuteder da oposiccedilatildeo congolesa usavam a violaccedilatildeo como arma de guerra na RCA durante os anos 2002 e 2003hellip [e] que as viacutetimas eram consideradas presas de guerrardquo contando o sofrimento dos sobreviventes que sofreram violaccedilatildeo3 Outros casos no ICTR e ICTY ajudaram a punir os autores da violecircncia contra as mulheres como taacutectica de guerra classificando tais actos como crimes de guerra3 Recentemente o

2 Fundo Global para a Mulher Organismos da Mulher eacute armas de Guerra O Impacto do Militarismo sobre as Mulheres na Aacutefrica Sub-sahariana

(20120) disponiacutevel no httpwwwglobalfundforwomen orgwhat-we-doiniciativasmilitarismo1815-impacto do militarismo sobre as mulheres na Aacutefrica Sub-sahariana


Tribunal Internacional Penal para o Ruanda considerou pela primeira vez a violaccedilatildeo como um instrumento do genociacutedio e um crime contra a humanidade Com o tempo a mudanccedila torna-se siacutesmica e a mensagem clara ldquoimpunidade para os crimes contra as mulheres deve pararrdquo4 Aleacutem disso o novo oacutergatildeo da ONU ONU Mulher tem dado prioridade o envolvimento nas respostas para paz e seguranccedila e tenciona passar esta mensagem atraveacutes do Conselho de Paz e Seguranccedila da ONU e de compromissos regionais Nas recentes deacutecadas ldquomenos de 10 porcento dos negociadores da paz tem sido mulheres [e] menos de 6 porcento dos orccedilamentos para reconstruccedilatildeo eacute afectado para as necessidades das mulheres e meninasrdquo3 A sua intenccedilatildeo de incorporar a Resoluccedilatildeo 1325 ldquoapela para que as mulheres sejam plenas participantes em todos os aspectos da paz e reconstruccedilatildeordquo3 A ONU Mulher defende a ideia de que ldquouma oportuna e adequada participaccedilatildeo nos processos poacutes conflitos pode oferecer muitas oportunidades para direccionar o discurso poliacutetico para as vias favoraacuteveis a igualdade do geacutenerordquo e ajudou a provar isto no Sul do Sudatildeo em 2010 e 20114 Natildeo obstante terem sido registados progressos aos niacuteveis internacional e regional alguns Paiacuteses africano revelam ateacute agora ldquoengajamento limitado ou capacidade para integrar as perspectivas do geacutenero na prevenccedilatildeo de conflitos e nos processos de gestatildeo e resoluccedilatildeordquo5 A 269ordf Sessatildeo do Conselho de Paz e Seguranccedila da UA realizada em Marccedilo de 2011 sobre ldquoAs vulnerabilidades das Mulheres e Crianccedilas nas situaccedilotildees de conflitordquo sublinhou a necessidade da Comissatildeo ldquofinalizar urgentemente o Manual para Formaccedilatildeo dos Formadores (ToT) para sustentar as operaccedilotildees africanas de manutenccedilatildeo da paz incluindo a Forccedila Africana em Estado de Alerta e apela aos Estados Membros para designar os Pontos Focais que deveratildeo receber formaccedilatildeo sobre ToT e aprovar o Coacutedigo de Conduta tal como estabelecido no Manualrdquo Esta decisatildeo particularmente inovadora mandatou a Comissatildeo para atraveacutes da DMGD e do Departamento de Paz e Seguranccedila finalizar o Manual para uso ateacute finais de 2011 A adopccedilatildeo da Decisatildeo para incluir o Coacutedigo de Conduta foi traccedilo distintivo da Reuniatildeo de Validaccedilatildeo realizada em Setembro de 2011 O Manual de Formaccedilatildeo sobre o Geacutenero da UA para Assistecircncia as operaccedilotildees de manutenccedilatildeo da paz foi concebido para preencher a lacuna em material de formaccedilatildeo dos formadores que por sua vez formaratildeo os agentes da paz e outras autoridades e assim reduzir casos de violecircncia baseada no geacutenero nas situaccedilotildees de conflitos ndash pelo que os crimes de Guerra violam muitas vezes os direitos das mulheres e das crianccedilas tais como estipulados nos seguintes instrumentos Protocolo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em Aacutefrica Compromisso 8 da Poliacutetica do Geacutenero da UA Tema 6 da Deacutecada da Mulher Africana Declaraccedilatildeo Solene da UA sobre a Igualdade do Geacutenero em Aacutefrica CEDAW Plataforma de Beijing bem como a Resoluccedilatildeo UNSCR 1325 (2000) Neste mesmo sentido a Comissatildeo estaacute introduzindo o geacutenero nas suas actividades destinadas a promoccedilatildeo da paz e seguranccedila incluindo atraveacutes do envio de Peritos do Geacutenero aos Escritoacuterios de Ligaccedilatildeo e Operaccedilotildees de Apoio a Paz (PSOs) formaccedilatildeo de formadores para as PSOs da UA proposta para nomeaccedilatildeo de mulheres como


Representantes Especiais sobre as Mulheres Paz e Seguranccedila bem como o envolvimento das mulheres nos processos de paz

Artigo 3ordm Crianccedilas Soldados e abuso das meninas crianccedilas

Neste Artigo 3ordm os Estados Membros se comprometeram ldquoLanccedilar dentro do proacuteximo ano uma Campanha para proibiccedilatildeo sistemaacutetica do recrutamento de crianccedilas soldados e abuso das crianccedilas enquanto esposas e escravatura sexual em violaccedilatildeo dos seus direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos das Crianccedilasrdquo Fontes estimam que mais do que 300000 crianccedilas menores de 18 anos foram apanhadas em 30 conflitos globais Delas 40 ou seja 120000 crianccedilas soldados satildeo meninas cuja situaccedilatildeo eacute muitas vezes desconhecida pois a atenccedilatildeo internacional estaacute largamente centrada nos rapazes soldados As meninas natildeo soacute servem como lutadores activas mas tambeacutem desempenham outros serviccedilos militares desde inteligecircncia aos serviccedilos meacutedicos ateacute na cozinha e limpeza Pior ainda ndash um certo nuacutemero de jovens ndash mesmo adolescentes ndash raparigas satildeo usadas como escravas sexuais ao serviccedilo das forces eou satildeo coagidas a aceitar casamentos falsos com Comandantes dos grupos armados Um dos maiores problemas ocorridos durante os programas de desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo eacute que mulheres natildeo satildeo incluiacutedas porque muitas vezes agraves mulheres natildeo satildeo dadas armas3 Aleacutem disso ldquomuitas meninas soldados tecircm crianccedilas que satildeo produtos das violaccedilotildees perpetradas enquanto eram combatentes [e estas] crianccedilas da guerra tambeacutem transformam-se em viacutetimas do abuso e ostracismordquo4 Isto eacute particularmente presente entre as jovens que desenvolvem sintomas de fiacutestula devido a gravidez precoce De acordo com alguns Relatoacuterios ldquodezenas de milhares de crianccedilas nasceram devido as violaccedilotildees nos conflitos com muitas mulheres a serem mesmo forccediladas a dar a luz de muacuteltiplas gravidezes3 De acordo com o Relatoacuterio do Fundo para Salvaccedilatildeo das Crianccedilas 2005 intitulado ldquoCausas Esquecidas da Guerrardquo Crianccedilas nos conflitos armados raparigas nos conflitos armados tecircm medo de dizer e medo de deixar os grupos armados e muitas natildeo tecircm escolha Famiacutelias e comunidades rejeitam-nas como ldquonatildeo limpasrdquo ldquoimoraisrdquo ou mesmo ldquoprostitutasrdquo que mancharam a honra da famiacutelia e da comunidade Estas raparigas que regressam com bebeacutes encontram maior indignaccedilatildeo e isolamento nas suas comunidades Uma vez que as raparigas satildeo estigmatizadas como promiacutescuas e criadoras de problemas e sem rede de apoio social ou de subsistecircncia o ciclo de vitimizaccedilatildeo do geacutenero e de abuso muitas vezes continuam pois as raparigas que eram crianccedilas soldados satildeo compelidas a regressar ao comeacutercio do sexo de forma a sobreviver Sem a protecccedilatildeo da comunidade eou intervenccedilatildeo internacional elas poderatildeo estar sob maior risco de novo recrutamento pelos grupos armados3

Mais esforccedilos concretos precisam ser consentidos para reconhecer o papel do geacutenero e sensibilizar as comunidades poacutes conflitos sobre a existecircncia de raparigas como crianccedilas soldados


Artigo 4ordm Violecircncia Contra as Mulheres Neste Artigo 4ordm os Estados Membros se comprometeram a ldquoIniciar Lanccedilar e envolver nos proacuteximos dois anos Campanhas puacuteblicas sustentadas contra a violecircncia baseada no geacutenero bem como o problema do traacutefego das mulheres e raparigas reforccedilar os mecanismos legais que protegeratildeo as mulheres ao niacutevel nacional e poraacute termo a impunidade dos crimes cometidos contra as mulheres de maneira a provocar mudanccedila e alterar positivamente a atitude e o comportamento da sociedade africanardquo De acordo com a Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) a violecircncia afecta milhotildees de mulheres em Aacutefrica Num estudo de 2005 sobre a sauacutede das mulheres e a violecircncia domeacutestica a OMS constatou que 50 porcento num Paiacutes africano e 71 porcento noutras aacutereas rurais reclama ter sido agredido ou sido objecto de outras formas de violecircncia pelos maridos ou outro parceiro iacutentimo Segundo a Amnistia Internacional num Paiacutes uma mulher eacute mulher eacute assassinada pelo marido ou namorado em cada seis horas Num outro Paiacutes seis entre 10 casos de assassinato apreciados no Supremo Tribunal em 1998 estiveram relacionados com violecircncia domeacutestica Segundo o Relatoacuterio do Gabinete do Procurador-geral num Paiacutes em 2003 a violecircncia domeacutestica provoca 47 porcento de todos os homiciacutedios De acordo com os recentes estudos em 17 Paiacuteses da reuniatildeo confirmam-se o alto niacutevel de violecircncia domeacutestica e em muitos Paiacuteses metade ou mais de mulheres foram viacutetimas de violecircncia fiacutesica e sexual nas suas vidas iacutentimas3 Violecircncia contra as mulheres eacute ldquosimultaneamente uma extrema manifestaccedilatildeo da desigualdade do geacutenero e discriminaccedilatildeo e uma ferramenta mortal usada para manter o estatuto subordinado das mulheresrdquo4

Violecircncia contra as mulheres vai aleacutem das tareias Ela inclui violecircncia sexual casamento forccedilado violecircncia relacionada com o dote violaccedilatildeo marital asseacutedio sexual intimidaccedilatildeo no trabalho e nas instituiccedilotildees de ensino gravidez forccedilada aborto forccedilado esterilizaccedilatildeo forccedilada mutilaccedilatildeo genital feminina traacutefego e prostituiccedilatildeo forccedilada A violaccedilatildeo eacute um tormento para as mulheres em todo o continente com um Paiacutes africano liderando no mundo relativamente as denuacutencias dos casos de violaccedilatildeo (com 55000 denuacutencias e uma estimativa de 450000 casos natildeo denunciados) 3 E ldquoinvestigaccedilotildees do Paiacutes mostram que apenas 1 dos seis casos denunciados chega ao Tribunal e precisamente 6 porcento termina com condenaccedilatildeordquo4 Aleacutem disto uma organizaccedilatildeo local de um Paiacutes africano defende que 16 porcento de doentes com doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis (DSTs) eacute raparigas com idade inferior a cinco anos um sinal de agressatildeo sexual Segundo a publicaccedilatildeo da OMS tais agressotildees colocam ldquoas mulheres africanas e raparigas sob alto risco de contracccedilatildeo de doenccedilas sexualmente transmissiacuteveis [incluindo VIHSIDA] mais do que os homens e rapazesrdquo

Existem muitos obstaacuteculos no combate a violecircncia contra as mulheres O que eacute muitas vezes mais desconcertante eacute que anaacutelises efectuadas nalgumas naccedilotildees da regiatildeo mostraram que aproximadamente 47 dos homens e mulheres interrogados ldquoconcordam que algumas vezes ou sempre eacute justificaacutevel que o homem bata a sua esposardquo3 Tanto os homens como as mulheres precisam conhecer os direitos das mulheres Muitas mulheres aceitam abusos e agressotildees porque elas natildeo sabem que isto eacute ilegal Deveratildeo ser tambeacutem adoptadas leis que criminalizam a violecircncia contra as


mulheres O Estado de direito e o acesso a justiccedila ndash a aplicaccedilatildeo das leis adjectivas e processuais deve ser feita de forma flexiacutevel e acessiacutevel agraves mulheres3

De acordo com os mais recentes Relatoacuterios sobre as leis adequadas para regulamentar a violecircncia domeacutestica em Aacutefrica menos do que metade dos Paiacuteses protege as mulheres da violecircncia domeacutestica cerca de metade tem leis que protegem-nas do asseacutedio sexual e menos de 20 de Paiacuteses tem leis que criminalizam a violaccedilatildeo marital3 A ONU Mulher virou recentemente a sua atenccedilatildeo para a indemnizaccedilatildeo das mulheres que tiverem sido objecto de violecircncia enquanto um remeacutedio legal para a injusticcedila e expressatildeo do Protocolo sobre os Direitos da Mulher em Aacutefrica (2003) o qual expressamente estabelece que as mulheres vitimas da ldquoviolecircncia atraveacutes da violaccedilatildeo dos seus direitos a vida integridade e seguranccedila deveratildeo ter direito a indemnizaccedilatildeo incluindo reabilitaccedilatildeordquo4 Seu foco estaacute na subversatildeo como alternativa reforccedilar os preacute-existentes padrotildees de subordinaccedilatildeo transversal estrutural hierarquias do geacutenero marginalizaccedilatildeo sisteacutemica e desigualdades estruturas os quais poderatildeo ser a raiz da causa da violecircncia que as mulheres experimentamrdquo3

As conquistas atingidas no continente no combate a violecircncia contra as mulheres continuam a ser embaraccediladas ldquopela ausecircncia de mecanismos efectivos de denuacutencia capacidade limitada das agecircncias para revisatildeo das leis e factores socioculturais que obstruem a denuacutenciardquo3 Outras limitaccedilotildees na justiccedila para as viacutetimas de violecircncia incluem as restriccedilotildees financeiras e logiacutesticas (num Paiacutes das mulheres que denunciam a violecircncia eacute habitualmente exigido o pagamento dos custos de transporte para prender o suspeito num outro os interessados tecircm que financiar as suas visitas ao Tribunal numa meacutedia de 9 vezes por cada caso) 4 Mecanismos legais transparentes deveratildeo ser concebidos para apreciar e monitorizar a violecircncia baseada no geacutenero e para criar um protocolo estandardizado para ajuda das viacutetimas na obtenccedilatildeo da justiccedila Alguns passos desejados incluem

Na Namiacutebia a lei sobre a violecircncia domeacutestica exige que o Inspector-geral emita directivas especiacuteficas sobre as atribuiccedilotildees dos oficiais da Poliacutecia para conservarem as estatiacutesticas das denuacutencias de violecircncia domeacutestica e que submeta relatoacuterios regulares ao Ministro de Tutela

No Lesoto a lei sobre a violecircncia contra as mulheres especiacutefica que as mulheres viacutetimas de violaccedilatildeo deveratildeo beneficiar gratuitamente de assistecircncia meacutedica

No Queacutenia o Ministeacuterio da Sauacutede emitiu directivas ao niacutevel nacional para prestaccedilatildeo de profilaxia poacutes acto aos sobreviventes da violaccedilatildeo para prevenir a infecccedilatildeo VIH

Continuidade dos esforccedilos de colaboraccedilatildeo envolvendo vaacuterios intervenientes incluindo Governos e Sociedade civil eacute crucial para o combate efectivo da violecircncia contra as mulheres Seraacute necessaacuterio redobrar os esforccedilos


Artigo 5ordm Paridade do Geacutenero

Neste Artigo 5ordm os Estados Membros se comprometeram a ldquoexpandir e promover o princiacutepio da paridade do geacutenero que adoptamos relativamente a Comissatildeo da Uniatildeo Africana para outros Oacutergatildeos da Uniatildeo Africana incluindo o seu Programa NEPAD Comunidades Econoacutemicas Regionais e aos niacuteveis nacional e local em colaboraccedilatildeo com os Partidos poliacuteticos e Parlamentos nos nossos Paiacutesesrdquo Novamente em 2011 as mulheres deram passos importantes na conquista da paridade do geacutenero no poder poliacutetico governamental em Aacutefrica e enquanto os dados sejam mais altos de todos os tempos os nuacutemeros permanecem aqueacutem dos da paridade Em diversos Paiacuteses as mulheres ocupam em 2011 20 de representaccedilatildeo dos assentos tanto na Cacircmara dos Deputados como no Senado dando um salto comparativamente ao 13 da regiatildeo em 2000 e ultrapassando a meacutedia global de 203 No Norte de Aacutefrica na sequecircncia da Primavera Aacuterabe as mulheres ocupam agora 12 dos assentos parlamentares superior aos 3 em 20004 Especificamente e como resultado do sistema das quotas em 2011 Burundi aumentou a representaccedilatildeo feminina na Cacircmara dos Deputados em 23 Tanzacircnia e Moccedilambique elegeram mulheres para a presidecircncia dos respectivos Parlamentos4 Sete Estados Africanos tambeacutem estatildeo entre os vinte mais da classificaccedilatildeo mundial relativa a representaccedilatildeo feminina nos Parlamentos nacionais Ruanda (563) Seicheles (452) Aacutefrica do Sul (445) Moccedilambique 3920) Angola 386) Tanzacircnia (36) e Uganda (3495 De registar que muito dos Paiacuteses com mais do que 30 de representaccedilatildeo feminina nos Parlamentos satildeo Paiacuteses poacutes conflitos e seguiram as medidas mandatadas pela CEDEAO para fortalecer a participaccedilatildeo feminina3

Dezasseis Estados Africanos tecircm quotas que estabelecem a participaccedilatildeo feminina na representaccedilatildeo eleitoral3 Tal como registado no Relatoacuterio da ONU Mulher sobre o Estatuto da Mulher tanto o Ruanda como Tanzacircnia consagraram constitucionalmente a paridade de geacutenero nos seus Parlamentos4 E embora as quotas e outras medidas tomadas pelos partidos poliacuteticos para assegurar a paridade de geacutenero tenham impacto significativo os sistemas eleitorais e a sensibilidade para o geacutenero nos mecanismos eleitorais tecircm o significativo impacto sobre a paridade do geacutenero nos sistemas de governaccedilatildeo representativa Em 2010 ldquomulheres que concorreram para cargos natildeo beneficiaram nem da cobertura dos miacutedia nem do aparecimento puacuteblicordquo3 Tal como consta do Relatoacuterio da ONU sobre os ODMs ldquoCandidatas bem treinadas e financiadas e vontade poliacutetica ao mais alto niacutevel dos partidos poliacuteticos e Governos satildeo fundamentais para a superaccedilatildeo dos desequiliacutebrios nos Parlamentos do mundordquo4 No geral o impacto da representaccedilatildeo feminina nos Parlamentos regionais influenciaraacute a legislaccedilatildeo e a subsequente reforma legal e desenvolvimento no continente Por exemplo no Ruanda ldquoa presenccedila de mulheres no Parlamento foi um factor impulsionador das progressivas conquistas da reforma legal sobre terra casamento e heranccedilardquo3


Os Estados Membros satildeo encorajados a continuar melhorando a representaccedilatildeo feminina nos oacutergatildeos de tomada de decisatildeo do Estado Enquanto a quota de 30 acordada na Conferecircncia Mundial das ONU sobre as Mulheres em Beijing em 1995 tem sido uma meta para muitos Paiacuteses muitos ainda estatildeo largamente aqueacutem do preconizado 50 previsto pela UA devendo os Estados Membros usar isto como criteacuterio A Comissatildeo elogia a Repuacuteblica do Ruanda por ter atingido este objectivo no seu Parlamento e encoraja os outros a seguir este exemplo A recente lei sobre a paridade adoptada no Senegal e na Constituiccedilatildeo do Queacutenia os quais permitiram aumentar significativamente o nuacutemero de mulheres satildeo passos consideraacuteveis na boa direcccedilatildeo Artigo 6ordm Direitos Humanos das Mulheres Neste Artigo os Estados Membros se comprometeram a ldquoassegurar a promoccedilatildeo active e protecccedilatildeo de todos os direitos humanos para as mulheres e raparigas incluindo o direito ao desenvolvimento atraveacutes do aumento da consciecircncia ou legislaccedilatildeo onde for necessaacuteriordquo Nesta Secccedilatildeo satildeo tratadas vaacuterias aacutereas de crucial importacircncia para as mulheres incluindo a sauacutede reprodutiva mutilaccedilatildeo genital feminina discriminaccedilatildeo contra a mulher mulher e o comeacutercio traacutefego e exploraccedilatildeo sexual e comercial das mulheres Sauacutede reprodutiva Tal como defendido pelo Director do Fundo da ONU para a Populaccedilatildeo ldquosem a sauacutede reprodutiva e liberdade as mulheres natildeo poderatildeo exercer plenamente os seus direitos humanos fundamentaisrdquo3 e infelizmente no mundo o direito a sauacutede estaacute longe de ser uma realidade especialmente por estar ligada a sauacutede reprodutiva Aleacutem disto ldquode acordo com o Banco Mundial um terccedilo das doenccedilas entre as mulheres de idade entre 15 a 44 anos nos Paiacuteses em desenvolvimento estaacute relacionado com a gravidez parto aborto infecccedilatildeo do oacutergatildeo reprodutivo viacuterus da imunodeficiecircncia humana e siacutendroma de imunodeficiecircncia adquirida (HIVSIDA)rdquo3 Muitas naccedilotildees em Aacutefrica tecircm espantosas taxas de mortalidade materna ndash das mais altas do mundo com estatiacutesticas demonstrando quase 1000 mortes por 100 000 nascimentos4 E apenas 23 das mulheres em muitos Paiacuteses da Aacutefrica usam contraceptivos tradicionais ou modernos e nalgumas regiotildees a proporccedilatildeo baixa para menos de 83 Verificam-se cada ano aproximadamente 19 milhotildees de aborto perigoso no mundo em desenvolvimento dos quais resultam aproximadamente 34000 mortes em Aacutefrica onde o aborto perigoso eacute mais comum entre adolescentesrdquo4 A luta pelos direitos sexuais e reprodutivos ainda estaacute sendo travada por todo o continente e satildeo substancialmente influenciados por outras aacutereas dos direitos humanos das mulheres (casamento precoce educaccedilatildeo oportunidade econoacutemica)

Mas no ano passado houve por todo o lado evoluccedilatildeo promissora Em Fevereiro de 2011 na celebraccedilatildeo do Dia dos Direitos e da Sauacutede da Mulher Africana mulheres de toda Aacutefrica foram mobilizadas para os direitos sexuais e sauacutede reprodutiva e solicitaram


os seus Governos a honrar os relevantes tratados sobre os direitos humanos dos quais satildeo Partes (nomeadamente o Protocolo sobre os Direitos das Mulheres em Aacutefrica) 3

Mais tarde a ONU publicou um Relatoacuterio o qual cristalizou o direito de escolha das mulheres e Human Rights Watch reconheceu a Aacutefrica do Sul como a naccedilatildeo que lidera a luta atraveacutes de medidas legislativas3 Eles assinalaram que a Lei sobre a Interrupccedilatildeo da Gravidez do Paiacutes ldquoreconhece implicitamente que as mulheres devem ser capazes de fazer a sua escolha sem interferecircncia do Governo ou qualquer outra pessoa e que o Governo deveraacute apoiar estas escolhas prestando informaccedilotildees e serviccedilosrdquo3 O direito humano a sauacutede e acesso aos cuidados satildeo assuntos primaacuterios pelos quais lutam as mulheres africanas especialmente para a sauacutede materna3 Das estimadas 536000 mortes de mulheres matildees no mundo em 2005 ligeiramente mais do que metade (270000) ocorreu em muitos paiacuteses africanos4 Um total de 14 Paiacuteses teve taxas de mortalidade materna de pelo menos 1000 por cada 100000 nascimentos dos quais 13 satildeo da regiatildeo africana5 A maioria das mortes tem como causa razotildees de prevenccedilatildeo tais como aborto perigoso trabalho forccedilado e anemia As mulheres jovens satildeo mesmo mais vulneraacuteveis as causas da mortalidade e morbilidade materna Por exemplo raparigas de idade entre 15 e 20 anos podem provavelmente estar sujeitas a morrer no parto mais do que aquelas que estatildeo na faixa dos vinte anos Nos Paiacuteses em desenvolvimento as complicaccedilotildees durante a gravidez e nos partos representam a principal causa de mortalidade das raparigas entre os 15 e 19 anos Raparigas com idade entre os 15 e 19 anos tambeacutem representam 1 em cada quatro abortos perigosos ndash estimadamente 5 milhotildees por ano Menos do que 20 porcento das jovens sexualmente activas em Aacutefrica usam contraceptivos3 Em 2005 os Ministros Africanos da Sauacutede adoptaram um mecanismo de poliacutetica para tratar da Sauacutede sexual e reprodutiva e direitos que foi posteriormente ratificado pelos Estados Membros da Uniatildeo Africana em 20064 A poliacutetica enfatiza que provavelmente os ODMs natildeo seratildeo atingidos sem uma significativa melhoria neste domiacutenio3 Conjuntamente todos actores da sociedade civil Governos e organismos regionais tais como a Comissatildeo Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos precisam trabalhar para monitorizar a envolvente situaccedilatildeo dos direitos humanos das mulheres A CUA sauacuteda a renovaccedilatildeo dos compromissos pelos Estados Membros na sequecircncia da 15ordf Sessatildeo Ordinaacuteria da Conferecircncia da Uniatildeo Africana de Julho de 2010 a qual deliberou sobre a Sauacutede Materna e da Crianccedila em Aacutefrica para lanccedilar a Campanha sobre a Reduccedilatildeo Acelerada da Mortalidade Materna em Aacutefrica (CARMMA) sob o slogan Preocupaccedilatildeo Africana ldquoNenhuma Mulher deveraacute morrer dando luz a uma vidardquo ao niacutevel nacional e para honrar os compromissos do Plano de Acccedilatildeo de Maputo sobre a Sauacutede Sexual e Reprodutiva e os Direitos ateacute 2015 Eacute bastante encorajador registar que mais do que 40 Paiacuteses lanccedilaram ao niacutevel nacional o CARMMA e trabalham para reduzir as taxas de mortalidade maternal Aleacutem disto a UA atraveacutes do Fundo Africano para as Mulheres presto assistecircncia a 53 Projectos sob o Tema Nordm 3 da Deacutecada da Mulher Africana sobre Mortalidade Materna VIHSIDA e Sauacutede da Mulher


Mutilaccedilatildeo Genital Feminina (MGF) As Naccedilotildees Unidas estimam que no mundo entre 100 e 140 milhotildees de raparigas e mulheres foram objecto de MGF e 3 milhotildees de raparigas estatildeo em risco de serem submetidas a este procedimento por ano A UNICEF vaticina que cerca de 70 milhotildees de raparigas e mulheres que vivem em Aacutefrica foram submetidas a MGF que eacute praticada em cerca de 28 Paiacuteses em Aacutefrica Os Chefes de Estado e de Governos reconheceram que isto eacute uma violaccedilatildeo dos direitos humanos e proibiram-na no Artigo 5ordm (b) do Protocolo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em Aacutefrica4 (Protocolo) o qual apela para a ldquoproibiccedilatildeo atraveacutes de medidas legislativas protegidas por sanccedilotildees para todas as formas de mutilaccedilatildeo genital feminina sacrifiacutecios medicaccedilatildeo e tratamento da mutilaccedilatildeo genital feminina e outras praacuteticas de forma a erradicaacute-las pelos Estados Parte do Protocolo O Protocolo tambeacutem apela os estados Parte para protegerem as mulheres do risco de serem submetidas a praacutetica Contudo eacute de se registar neste sentido que 9 dos 28 Estados Membros onde a MGF eacute praticada natildeo tecircm formalmente leis contra a MGF (ver Tabela que se segue) A Decisatildeo da Conferecircncia da UA AssemblyAUDec383 (XVII) adoptada em Malabo eacute um forte compromisso poliacutetico para a erradicaccedilatildeo da MGF

A CUA elogia a Guineacute-Bissau pela recente aprovaccedilatildeo da lei que protege as raparigas e mulheres da MGF e insta os restantes dez Paiacuteses para tomar medidas similares e relembra os Paiacuteses Parte do Protocolo que a falta de leis contra esta nociva praacutetica constitui uma violaccedilatildeo do Artigo 5ordm do Protocolo

Paiacuteses que natildeo tecircm lei que proibi a MGF

Paiacuteses que tecircm lei que proibi a MGF

Camarotildees Repuacuteblica Democraacutetica do Congo Gacircmbia Libeacuteria Mali Nigeacuteria Sierra Leone Somaacutelia e Sudatildeo (9 Paiacuteses)

Beacutenin Burkina Faso Repuacuteblica Centro-africana (por decreto) Chade Cote drsquoIvoire Djibouti Egipto Etioacutepia Eritreia Gana Guineacute-Bissau Guineacute Queacutenia Mauritacircnia Niacuteger Senegal Tanzacircnia Togo e Uganda (19 Paiacuteses)

Discriminaccedilatildeo Contra as Mulheres A discriminaccedilatildeo contra as mulheres continua de jure e de facto sendo corrente em Aacutefrica e necessita de urgente atenccedilatildeo Vaacuterios Estados Membros da UA estiveram na linha da frente no apoio a criaccedilatildeo em 2010 pelo Conselho das Naccedilotildees Unidas dos Direitos Humanos de um Grupo de Trabalho dedicado a discriminaccedilatildeo contra as mulheres em todo o mundo O Presidente da CUA aplaude esta lideranccedila e encoraja os Estados Membros particularmente nesta Deacutecada da Mulher Africana a redobrarem os seus esforccedilos para por termo a discriminaccedilatildeo contra as mulheres na lei e na praacutetica O


Presidente tambeacutem insta os Estados Membros a colaborarem estreitamente com o Grupo de Trabalho incluindo na identificaccedilatildeo e promoccedilatildeo das boas praacuteticas relativas a eliminaccedilatildeo de leis que discriminam ou satildeo discriminatoacuterias para as mulheres em termos de aplicaccedilatildeo ou impacto pois outros podem beneficiar de exemplos dos progressos atingidos em todo o continente A CUA acredita que trabalhando positivamente em conjunto muito mais eacute possiacutevel conquistar na proacutexima deacutecada e tenciona monitorizar e apresentar Relatoacuterios sobre os passos a seguir no Relatoacuterio Anual da SDGEA Mulher e o Comeacutercio De acordo com os Relatoacuterios produzidos pela entatildeo UNIFEM as mulheres estatildeo cada vez mais desenvolvendo comeacutercio informal nas fronteiras onde 70 dos comerciantes satildeo mulheres3 Especialmente na regiatildeo da SADC tal comeacutercio produz mais do que

USD 176 bilhotildees por ano ndash mais do que um terccedilo do comeacutercio intra-regiatildeo4 A luz da sua crescente influecircncia na aacuterea as mulheres africanas enfrenta ateacute agora dificuldades e de acordo com o Relatoacuterio da UNDP ldquoo asseacutedio e a exploraccedilatildeo sexual pelos oficiais das fronteiras a procura de suborno o que constitui) o maior obstaacuteculo para as comerciantes do sector do comeacutercio informal nas fronteiras em Aacutefricardquo3 Por exemplo ldquoprovavelmente as mulheres estatildeo mais sujeitas a serem sexualmente abusadas pelos oficiais O maior desafio eacute o asseacutedio sexual nas fronteiras pelos oficiais aduaneiros e o facto de as comerciantes natildeo terem acesso as necessaacuterias informaccedilotildeesrdquo4

Tal como assinalado pela ONU Mulher os Camarotildees deu prioridade a assistecircncia para as mulheres que participam no comeacutercio informal nas fronteiras ldquoprestando-as informaccedilotildees e serviccedilos de apoio agraves suas actividadesrdquo3 Outras recomendaccedilotildees da ONU Mulher e outros grupos assinalaram acccedilotildees que podem ser desenvolvidas para proteger as mulheres no comeacutercio nas fronteiras por toda a Aacutefrica incluindo questotildees relativas aos documentos de viagemvistos direitos aduaneiros melhor coordenaccedilatildeo regional para os cidadatildeos nos domiacutenios regionais de participaccedilatildeo no comeacutercio nas fronteiras (CEDEAO EAC COMESA SADC) questotildees relativas as despesas de transporte e perdas bem como a falta de acesso ao financiamento adequado e como mencionado o asseacutedio sexual e violecircncia4 O Projecto da Arquitectura do Comeacutercio Intra-africano da UA reconhece o papel das mulheres comerciantes no comeacutercio nas fronteiras e defende a sua facilitaccedilatildeo Os Estados Membros precisam prestar atenccedilatildeo as vulnerabilidades com que esta categoria de mulheres enfrentam e trabalhar para que seja criado um ambiente propiacutecio onde lhes seja permitido gozar dos seus direitos humanos A iniciativa que a COMESA teve para resolver este problema eacute recomendaacutevel e as outras CERs satildeo encorajadas a replica este exemplo e trabalhar em colaboraccedilatildeo ao niacutevel regional para impulsionar o comeacutercio transfronteiriccedilo seguro para as mulheres Traacutefego e Exploraccedilatildeo comercial do Sexo da Mulher Devido a natureza globalizada e transitoacuteria das sociedades mundiais ao longo das uacuteltimas vaacuterias deacutecadas e ao relativamente baixo risco que envolve o crime organizado e os associados sindicatos comeccedilaram a explorar mais amplamente o mercado


lucrativo encontrado no traacutefego de pessoas Depois do traacutefego de drogas e armas o traacutefego de pessoas eacute a Terceira maior actividade criminal no mundo3 As viacutetimas do traacutefego podem ser utilizadas para alimentar uma variedade de solicitaccedilotildees econoacutemicas quer nos trabalhos industriais ou na bilionaacuteria induacutestria comercial do sexo Aacutefrica natildeo eacute excepccedilatildeo nesta tendecircncia A regiatildeo Africana conheceu durante muito tempo a migraccedilatildeo transfronteiriccedila e local incluindo trabalhadores contratados trabalhadores emigrantes e profissionais especializados se deslocando para as aacutereas urbanas bem como migraccedilatildeo de refugiados e pessoas deslocadas devido a fome e aos conflitos O traacutefego para exploraccedilatildeo comercial do sexo afecta largamente as mulheres e raparigas das mais vulneraacuteveis comunidades e as sujeitas as circunstacircncias devastadoras tal como similares a escravatura e para muitas resulta numa vida de prostituiccedilatildeo forccedilada A pobreza discriminaccedilatildeo sistemaacutetica e cultural do geacutenero e a histoacuterica violecircncia baseada no geacutenero satildeo outros factores que contribuem para tornar as mulheres e raparigas vulneraacuteveis para o traacutefego Outros factores satildeo a instabilidade sociopoliacutetica e crise econoacutemica e alimentar com os quais a regiatildeo se confronta degradaccedilatildeo ambiental o desejo a uma vida melhor e a contiacutenua procura de matildeo-de-obra barata e prostituiccedilatildeo O traacutefego e a exploraccedilatildeo comercial do sexo das mulheres e raparigas eacute uma generalizada violaccedilatildeo dos direitos humanos que requer imediata acccedilatildeo pelos Estados Membros Eacute neste sentido que a Uniatildeo Africana incluiu o Artigo 4ordm (2) no Protocolo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos da Mulher o qual foi mais tarde confirmado no Plano de Acccedilatildeo de Ouagadougou para Combate ao Traacutefego de Seres Humanos Especialmente das Mulheres e Crianccedilas (ratificado pela Decisatildeo EXCLDec324 do Conselho Executivo O Presidente apela os Estados Membros para honrarem os seus compromissos emergentes destes mecanismos e a trabalharem para prevenir o traacutefego e a exploraccedilatildeo comercial do sexo pondo termo a procura do sexo comercial o qual alimenta a induacutestria do traacutefego do sexo e perpetua a desigualdade do geacutenero Os Estados Membros satildeo tambeacutem encorajados a participar activamente na realizaccedilatildeo dos objectivos da Comissatildeo da UA Campanha da Iniciativa Contra o Traacutefego (AU COMMIT) a qual decorre desde 2009 supervisionada pelo Departamento dos Assuntos sociais da CUA

Artigo 7ordm Direito a Terra Propriedade e a Heranccedila

Neste Artigo os Estados Membros se comprometeram a ldquopromover activamente a implementaccedilatildeo de legislaccedilatildeo para garantir as mulheres direito a terra propriedade e heranccedila incluindo o de possuir uma habitaccedilatildeordquo

Oitenta e cinco (85) porcentos de Paiacuteses em Aacutefrica tem os mesmos direitos sobre a propriedade enquanto 60 tecircm direitos iguais sobre a heranccedila3 No geral quando as praacuteticas consuetudinaacuterias e ateacute que as medidas legislativas sejam actualmente tidas em conta e efectivamente aplicadas as mulheres tecircm acesso a terra apenas em 41 do tempo4 Contudo a persistecircncia de leis discriminatoacuterias poliacuteticas costumes patriarcais tradiccedilotildees e atitudes em vaacuterios Paiacuteses continuam impedindo ateacute agora que as mulheres gozem dos seus direitos


Aleacutem disso com mais de 168 milhotildees de mulheres jogando um papel active nas economias de Aacutefrica sua influecircncia no desenvolvimento econoacutemico e no crescimento estaacute crescendo tremendamente raacutepido3 Natildeo obstante a sua influecircncia elas ainda precisam de poliacutetica adequada para proteger e apoiar o crescimento e a sustentabilidade As mulheres africanas desenvolvem metade dos pequenos e meacutedios negoacutecios do continente e produzem mais do que 80 dos alimentos no continente3

Mas tipicamente as mulheres natildeo podem obter empreacutestimos bancaacuterios para fazer um investimento econoacutemico responsaacutevel simplesmente porque natildeo podem ter a sua proacutepria propriedade A questatildeo do direito a terra eacute por este motivo crucial para assegurar o futuro do continente especialmente quando as mulheres africanas embora cultivem e produzem mais alimentos apenas possuem aproximadamente 1 das terras4 Sem protecccedilatildeo legal as mulheres estatildeo sob o risco de de repente ficarem sem terra como tem acontecido em muitos casos quando os maridos vendem as terras da famiacutelia Apoacutes o divoacutercio as mulheres ainda tecircm que provar no Tribunal a sua contribuiccedilatildeo para a casa da famiacutelia Apoacutes a morte do marido a casa da famiacutelia eacute incluiacuteda na heranccedila e eacute dividida entre os seus herdeiros Muitas leis de sucessatildeo apenas concedem a esposa direito a uso temporaacuterio da casa da famiacutelia Mesmo hoje leis e poliacuteticas relativas a terra e a casa que explicitamente discriminam as mulheres ainda existem como eacute o caso de um Paiacutes da Aacutefrica Austral onde a mulher casada eacute especificamente excluiacuteda do registo do tiacutetulo da terra em seu nome Leis relativas a propriedade do casal e direitos a heranccedila permanecem discriminatoacuterias em muitos Paiacuteses africanos e vaacuterios outros Em alguns Paiacuteses da Aacutefrica Austral a mulher casada eacute vista como um menor legal o qual natildeo pode ser parte nos contratos sem o consentimento do seu marido Enquanto as leis cada vez mais reconhecem direitos iguais sobre a heranccedila das filhas isto natildeo eacute muitas vezes o caso para as esposas As leis e poliacuteticas mesmo que reconheccedilam direitos iguais a terra e a propriedade satildeo ateacute hoje muito difiacuteceis de serem aplicadas Tambeacutem onde as leis existem poderaacute haver barreiras posteriores ndash por exemplo num Paiacutes da Aacutefrica Oriental ldquoum pedido formal sobre a terra incluiacuteda na heranccedila pode custar [para as mulheres] mais do que USD 780rdquo3 Os regulamentos e directivas para aplicaccedilatildeo das leis e poliacuteticas satildeo muitas vezes muito teacutecnicas e em muitos casos natildeo foram escritas numa perspectiva do geacutenero Como resultado os formulaacuterios para registo de terra por exemplo muitas vezes simples natildeo tem espaccedilo para indicar o registo conjunto do marido e da mulher E os funcionaacuterios que satildeo chamados a trabalhar com estes formulaacuterios natildeo possuem consciecircncia para o geacutenero As atitudes consuetudinaacuterias e culturais persistem e desfavorecem a aplicaccedilatildeo dos direitos das mulheres Mesmo onde as leis reconhecem o direito da mulher a terra casa e propriedade ldquoos valores tradicionais prevalecem entre os Juiacutezes oficiais da poliacutecia conselheiros locais e os funcionaacuterios do sector das terras Muitas vezes eles interpretam as leis como se no presente fossem entendidas como ldquoconsuetudinaacuteriasrdquo disto resultando que as mulheres se vejam privadas dos direitos de


que deveriam gozar em virtude da lei3 Mas tem havido avanccedilos positivos Num caso em 2004 de reivindicaccedilatildeo de heranccedila na Aacutefrica do Sul Nonkulelo e Anelisa Bhe desafiaram o direito consuetudinaacuterio quando apoacutes a morte do seu pai a casa da famiacutelia passou a ser propriedade do avocirc4 O Tribunal Constitucional declarou a decisatildeo inconstitucional Tais boas decisotildees judiciais devem ser partilhadas e referenciadas por todo o continente

Em resumo o direito a terra heranccedila e a propriedade permanece problemaacutetico para a maioria das mulheres africanas e os Estados Membros deveriam redobrar os seus esforccedilos para implementar medidas significativas na adesatildeo as normas internacionais relativas ao acesso igual a terra propriedade e heranccedila Artigo 8ordm Ensino para Raparigas e Mulheres

Neste Artigo os Estados Membros se comprometeram a ldquoadoptar medidas especiacuteficas para assegurar a educaccedilatildeo para as raparigas e grau de instruccedilatildeo para mulheres especialmente nas aacutereas rurais no sentido de atingir o objectivo ldquoEducaccedilatildeo para Todosrdquo (EFA)

Embora passos tenham sido dados em muitos Paiacuteses Africanos como resultado da educaccedilatildeo primaacuteria universal obrigatoacuteria o debilitante eacute o facto de a continuidade estar dependente das necessidades a atender O casamento infantil tambeacutem contribui para a reduccedilatildeo da educaccedilatildeo para as mulheres em Aacutefrica ndash Mais do que 5-10 do insucesso escolar na Aacutefrica francoacutefona deve-se a gravidez das raparigas em idade escolar4 Aleacutem disso em Aacutefrica aproximadamente 428 da populaccedilatildeo com idade compreendida entre 17 e 22 anos teve menos do que quatro anos de escolaridade5 Haacute muito a fazer no continente para melhorar e garantir iguais direitos a educaccedilatildeo e oportunidades para as mulheres e raparigas Outras prioridades para a regiatildeo deveraacute ser o fortalecimento do desenvolvimento da naccedilatildeo e a implementaccedilatildeo dos programas de acesso da comunidade a alfabetizaccedilatildeo das mulheres adultas4 39 da populaccedilatildeo em Aacutefrica eacute analfabeta e ldquonalguns Paiacuteses a situaccedilatildeo eacute extrema com evidecircncia para as disparidades do geacutenerordquo As principais barreiras para o sucesso na regiatildeo continuam sendo a pobreza baixa qualidade de ensino fraca capacidade institucional pobres condiccedilotildees nas escolas e instalaccedilotildees falta de relevacircncia do ensino e professores formados4 Para as raparigas em particular a socializaccedilatildeo do geacutenero literatura e livros escolares que promovem os estereoacutetipos do geacutenero violecircncia na e em volta das escolas casamento precoce e gravidez contribuem todos enquanto barreiras especiacuteficas de geacutenero para o insucesso da educaccedilatildeo das mulheres e raparigas4 Os resultados do ensino na Aacutefrica Ocidental e Central natildeo tecircm sido promissores devido a pobreza crenccedilas culturais e tradicionais bem como os conflitos guerra e instabilidade poliacutetica5 As raparigas representam mais do que metade dos 32 milhotildees de crianccedilas que natildeo frequentam as escolas mas esta

3Marjolein Benschop Direito da Mulher sobre Terra e Propriedade ONU HABITAT (2004) disponiacutevel no httpwwwunhabitatorgdownloadsdocs1556_72513_CSDWomenpdf


regiatildeo registou o maior crescimento nas matriacuteculas de raparigas que cresceu de 62 para 785 Os Estados Membros precisam duplicar os seus esforccedilos para ultrapassar os mencionados desafios e criar um ambiente propiacutecio para que as mulheres e raparigas possam gozar do seu direito a educaccedilatildeo Artigo 9ordm Protocolo sobre os Direitos da Mulher em Aacutefrica

Neste Artigo 9ordm os Estados Membros se comprometeram a ldquoProvidenciar a assinatura e ratificaccedilatildeo do Protocolo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos Humanos da Mulher em Aacutefrica ateacute finais de 2004 e a apoiar o lanccedilamento das campanhas puacuteblicas tendentes a assegurar a sua entrada em vigor ateacute 2005 e entrar numa era de incorporaccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Protocolo bem como de outros instrumentos internacionais nacionais ou regionais sobre a igualdade do geacutenero por todos o Estados Parterdquo Detalhes sobre Paiacuteses que ratificaram ou natildeo o Protocolo satildeo dados a seguir

Paiacuteses que natildeo assinaramratificaram

Paiacuteses que assinaram mas natildeo ratificaram

Paiacuteses que ratificaram

Botsuana Egipto Eritreia Tuniacutesia e Sudatildeo do Sul

Argeacutelia Burundi Camarotildees Repuacuteblica Centro -africana Chade Congo Etioacutepia Guineacute Madagaacutescar Mauriacutecias Niacuteger Repuacuteblica Aacuterabe Saharawi Democraacutetica Satildeo Tomeacute e Priacutencipe Sierra Leone Somaacutelia Sudatildeo e Suazilacircndia

Angola Beacutenin Burkina Faso Cabo Verde Comores Cocircte drsquoIvoire Djibouti RD Congo Guineacute Equatorial Gabatildeo Gacircmbia Gana Guineacute-Bissau Queacutenia Libeacuteria Liacutebia Lesoto Mali Malawi Moccedilambique Mauritacircnia Namiacutebia Nigeacuteria Ruanda Aacutefrica do Sul Senegal Seicheles Tanzacircnia Togo Uganda Zacircmbia e Zimbabwe

5 17 32

A CUA elogia o Gabatildeo e Guineacute Equatorial por terem depositado os seus instrumentos de ratificaccedilatildeo em Fevereiro e Junho de 2011 respectivamente e a Cocircte drsquoIvoire que depositou a sua ratificaccedilatildeo em Marccedilo de 2012 O ritmo lento de ratificaccedilatildeo continua sendo preocupante e os Estados Membros satildeo instados com vigor a analisar a aceleraccedilatildeo do processo de ratificaccedilatildeo do Protocolo ausecircncia da qual continua malogrando o objectivo para o qual foi adoptado e torna o irrealizaacutevel objectivo de igualdade do geacutenero em Aacutefrica Aleacutem disso os Estados Membros satildeo instados a evitar de fazer reservas sobre algumas disposiccedilotildees do Protocolo pois isso pode malograr novamente os objectivos que o instrumento pretende servir Eacute de se registar que os Camarotildees e Congo declararam nos


seus Relatoacuterios que ratificaram o Protocolo e a Comissatildeo solicita-os e outros que poderatildeo estar em situaccedilotildees similares para providenciar o depoacutesito dos seus instrumentos de ratificaccedilatildeo na CUA Isto tambeacutem eacute aplicaacutevel aos Paiacuteses (por exemplo as Mauriacutecias) que haacute mais de trecircs anos se encontram no processo de ratificaccedilatildeo do Protocolo Os Estados Membros que ratificaram deveriam trabalhar no sentido de assinalar os seus progressos e submeter Relatoacuterios a CADHP a qual concebeu as directivas para apresentaccedilatildeo de Relatoacuterios Aleacutem disso o Escritoacuterio de Ligaccedilatildeo da ONU Mulher junto da UA elaborou um Manual intitulado ldquoAbordagem Multi-sectorial dos Direitos da Mulher em Aacutefricardquo4 o qual eacute uma ferramenta uacutetil para o raacutepido rastreio da implementaccedilatildeo do Protocolo Os Estados Membros foram informados desta ferramenta em duas reuniotildees realizadas em Kigali (2009) e Nairobi (2011) convocada pela ONY Mulher Oxfam e Rede de Solidariedade para com os Direitos da Mulher Africana (SOAWR) em colaboraccedilatildeo com a CUA Estas organizaccedilotildees prometem assistecircncia posterior na formaccedilatildeo de funcionaacuterios dos Paiacuteses que querem se envolver na aplicaccedilatildeo desta abordagem Outro Manual rico intitulado ldquoUm Guia para Utilizaccedilatildeo do Protocolo sobre os Direitos da Mulher em Aacutefrica para Acccedilotildees Legaisrdquo4 concebido pela Rede de Solidariedade para com os Direitos da Mulher em Aacutefrica (SOAWR) e endossado pelo Relator Especial da ACHPR sobre os Direitos das Mulheres em Aacutefrica eacute um guia uacutetil e praacutetico para Advogados e Procuradores O presidente da CUA valoriza a assistecircncia destes Parceiros e encoraja os Estados Membros a tirar plena vantagem destas oportunidades e recursos oferecidos

44 Evoluccedilatildeo por toda a Aacutefrica relativa ao Artigo 12ordm Compromisso para o Relatoacuterio Anual

Neste Artigo 12ordm os Estados Membros se comprometeram a ldquoapresentar anualmente Relatoacuterio sobre os progressos atingidos em termos da emancipaccedilatildeo do geacutenero e a apoiar e dar prioridade a todas as questotildees emergentes desta Declaraccedilatildeo tanto ao niacutevel nacional como a niacutevel regional e fornecer regularmente uns aos outros dados actualizados sobre os progressos atingidos durante as nossas Sessotildees Ordinaacuteriasrdquo A Tabela que se segue oferece uma visatildeo geral do cenaacuterio dos Estados Membros que apresentaram Relatoacuterios enquanto a seguinte assinala os Estados Membros que submeteram Relatoacuterios a partir de 2005 incluindo aqueles que foram considerados no Seacutetimo Relatoacuterio Anual do Presidente da CUA


(Fonte Uniatildeo Africana wwwafrica-unionorg)


Paiacuteses que ateacute a data apresentaram Relatoacuterios

Paiacuteses que natildeo apresentaram Relatoacuterios

Argeacutelia Beacutenin Burkina Faso Burundi Camarotildees Chade Congo Cote drsquoIvoire Djibouti Egipto Etioacutepia Guineacute Equatorial Gabatildeo Gacircmbia Gana Lesoto Libeacuteria Liacutebia Mali Mauriacutecias Namiacutebia Niacuteger Nigeacuteria Ruanda Repuacuteblica Aacuterabe Saharawi Democraacutetica Senegal Seicheles Aacutefrica do Sul Suazilacircndia Tanzacircnia Togo Tuniacutesia Uganda Zacircmbia e Zimbabwe

Angola Botsuana Cabo Verde Repuacuteblica Centro -africana Comores Repuacuteblica Democraacutetica do Congo Eritreia Guineacute-Bissau Guineacute Queacutenia Madagaacutescar Malawi Mauritacircnia Moccedilambique Satildeo Tomeacute e Priacutencipe Sierra Leone Somaacutelia Sudatildeo do Sul e Sudatildeo

35 19

Ano Submissatildeo do Relatoacuterio Inicial

Submissatildeo do Segundo Relatoacuterio

Submissatildeo do Terceiro Relatoacuterio

Submissatildeo do Quarto

Relatoacuterio

2005 Nenhum Relatoacuterio

2006 Argeacutelia Burkina Faso Burundi Etioacutepia Lesoto Mauriacutecias Namiacutebia Senegal Aacutefrica do Sul e Tuniacutesia (10 Paiacuteses)

2007 Burkina Faso Camarotildees Cote drsquoIvoire Gana Mali Nigeacuteria e Ruanda (7 Paiacuteses)

2008 Niacuteger Zimbabwe (2 Paiacuteses)

Senegal (1 Paiacutes)

2009 Beacutenin Tchad Congo Djibouti Egipto Gacircmbia Gabatildeo Libeacuteria Liacutebia Seicheles Suazilandia Togo e Uganda (13 Paiacuteses)

Argeacutelia Burkina Faso Chade Etioacutepia Gana Lesoto Mauriacutecias Namiacutebia Niacuteger Nigeacuteria e Togo (11 Paiacuteses)

Burkina Faso Chade Mauriacutecias e Senegal

(4 Paiacuteses)

2010 Zacircmbia (1 Paiacutes) Ruanda e Aacutefrica do Sul (2 Paiacuteses)

Ruanda (1 Paiacutes)

2011 Guineacute Equatorial Repuacuteblica Aacuterabe Saharawi Democraacutetica e Tanzacircnia (3 Paiacuteses)

Camarotildees Congo Seicheles e Tanzacircnia (4 Paiacuteses)

Namiacutebia (1 Paiacutes)

Mauriacutecias e Senegal (2 Paiacuteses)


Seis anos apoacutes a sua adopccedilatildeo 65 dos Estados Membros honraram o seu compromisso em submeter ao SDGEA Isto representa um simples aumento de 3 em relaccedilatildeo ao ultimo Relatoacuterio enquanto apenas 17 Paiacuteses (31) submeteram os seus Relatoacuterios mais do que uma vez A CUA gostaria de elogiar as Mauriacutecias e Senegal que tecircm o maior nuacutemero de Relatoacuterios (4 no total) seguidos de Burkina Fasso Chade Namiacutebia e Ruanda cada um dos quais submeteu trecircs Relatoacuterios A falta total e consistente dos Relatoacuterios permanece um enorme desafio e impede os esforccedilos em curso dos Estados Membros para registarem os seus progressos em prol da Igualdade do Geacutenero em Aacutefrica Os Estados Membros satildeo por isso encorajados mais uma vez para analisarem seriamente as suas obrigaccedilotildees em submeter Relatoacuterios e a informar a CUA sobre que assistecircncia poderaacute prestar neste sentido Como acima mencionado a CUA proporcionou em Outubro de 2011 assistecircncia para formaccedilatildeo aos Estados Membros que ainda natildeo tinham submetido o seu Relatoacuterio inicial Os Estados Membros deveriam tirar plena vantagem das oportunidades proporcionadas pela Comissatildeo A CUA solicita os Estados Membros para agiram com sentido de urgecircncia ao atender a obrigaccedilatildeo de submeter Relatoacuterios e apresentar um nuacutemero elevado de Relatoacuterios para anaacutelise em 2013 A CUA elogia os Camarotildees Mauritacircnia Mauriacutecias Repuacuteblica Aacuterabe Saharawi Democraacutetica Senegal e Tanzacircnia por terem submetido oportunamente os seus Relatoacuterios e sublinha a necessidade de submeter os Relatoacuterios ateacute Junho de cada ano VI CONCLUSAtildeO

O Presidente da CUA mais uma vez prevecirc que os Estados Membros deveratildeo nos seus proacuteximos Relatoacuterios divulgar o niacutevel das medidas tomadas para implementar os compromissos e a medida dos resultados e impacto das suas intervenccedilotildees que podem ser partilhadas com outros Estados Membros com objectivo de ensinar e com vista a ultrapassar os desafios e lacunas e reproduzir as boas praacuteticas Os restantes 22 Paiacuteses satildeo instados a ratificar sem reservas o Protocolo sobre os Direitos da Mulher Africana ateacute finais de 2012 Os trinta e dois (32) Estados Parte do Protocolo sobre os Direitos da Mulher Africana satildeo chamados a utilizar as directivas para submissatildeo de Relatoacuterios fornecida pela Comissatildeo da Uniatildeo Africana e a comeccedilar a cumprir a sua obrigaccedilatildeo de apresentar periodicamente Relatoacuterios sobre a implementaccedilatildeo e progressos atingidos para assegurar as mulheres e raparigas o pleno gozo dos seus direitos nele previstos Aleacutem disto os Paiacuteses que apresentaram reservas a alguns artigos satildeo instados a levantar as suas reservas A CUA elogia a Guineacute-Bissau por ter criminalizado a MGF e insta os restantes Paiacuteses a tomar sem hesitaccedilatildeo a mesma acccedilatildeo aprovando leis para proteger as mulheres e raparigas desta penosa praacutetica


Os Estados Membros que ateacute a data natildeo submeteram o seu Relatoacuterio inicial satildeo instados a faze-lo ateacute Junho de 2012 e outros encorajados a submeter os seus Relatoacuterios de actividades tambeacutem ateacute Junho de 2012 Finalmente eacute esperanccedila do Presidente da CUA que este seacutetimo Relatoacuterio e a Siacutentese dos Relatoacuterios dos Estados Membros que lhe acompanha com muitas informaccedilotildees uacuteteis boas praacuteticas e feedback sobre as vias para melhorar o cumprimento dos seus compromissos emergentes da DSIGA

EXCL729 (XXI) Original Inglecircs

PARTE A

RELATOacuteRIO DO PRESIDENTE SOBRE A IMPLEMENTACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO SOLENE DA UA RELATIVA A IGUALDADE DO

GEacuteNERO EM AacuteFRICA (DSIGA)




CADHP





























HIVSIDA





















Vice-presidente

1 0 1 100 0


D1 26 9 35 742 258

P6 16 1 17 941 59

P5 65 17 82 792 208

P4 66 25 91 725 275

P3 160 39 199 804 196

P2 92 33 125 736 264

P1 20 10 30 666 334

GSA 165 206 371 444 556

GSB 250 52 302 827 173

Total 865 397 1262 685 315







Mulheres


2


CRP 46 8 54 85 15

CUA 424 206 630 67 34



Estados Membros

3


PAP (Bureau) 3 2 5 60 40




4 7 11 36 64

CERs



AMU 9 1 10 90 10

COMESA 9 4 13 69 31


CEA 5 1 6 83 17


12 4 16 75 25


63 38 101 62 38

CEEAC 4 1 5 80 20

CEDEAO 31 7 38 82 18


IGAD 8 0 8 100 0

NEPAD 7 1 8 88 12

SADC 2 2 4 50 50








2010


2011


1 1 Ruanda 9 2008 80 45 5630 9 2011 26 10 3850

13 2 Seicheles 9 2011 31 14 4520 --- --- --- ---



4 5 Angola 9 2008 220 85 3860 --- --- --- ---


10 2010 350 126 3600 --- --- --- ---

6 7 Uganda 2 2011 375 131 3490 --- --- --- ---

5 8 Burundi 7 2010 106 34 3210 7 2010 41 19 4630

8 9 Etioacutepia 5 2010 547 152 2780 5 2010 135 22 1630


10 11 Sudatildeo 4 2010 346 87 2510 5 2010 28 5 1790

11 12 Namiacutebia 11 2009 78 19 2440 11 2010 26 7 2690

12 13 Lesoto 2 2007 120 29 2420 3 2007 33 6 1820




2010


2011


14 14 Senegal 6 2007 150 34 2270 8 2007 100 40 4000

15 15 Mauritacircnia 11 2006 95 21 2210 11 2009 56 8 1430

9 16 Tuniacutesia 10 2011 217 49 2260 --- --- --- ---

16 17 Eritreia 2 1994 150 33 2200 --- --- --- ---

20 18 Cabo Verde 2 2011 72 15 2080 --- --- --- ---

17 19 Malawi 5 2009 192 40 2080 --- --- --- ---

18 20 Mauriacutecias 5 2010 69 13 1880 --- --- --- ---


8 2010 55 10 1820 --- --- --- ---

21 22 Burkina Faso 5 2007 111 17 1530 --- --- --- ---

22 23 Zimbabwe 3 2008 214 32 1500 3 2008 99 24 2420

23 24 Gabatildeo 1 2009 116 17 1470 1 2009 102 18 1760

25 25 Camarotildees 7 2007 180 25 1390 --- --- --- ---

26 26 Djibouti 2 2008 65 9 1380 --- --- --- ---

27 27 Suazilandia 9 2008 66 9 1360 10 2008 30 12 4000

na 28 Niacuteger 1 2011 113 15 1330 --- --- --- ---




2010


2011


28 29 Sierra Leone 8 2007 121 16 1320 --- --- --- ---

48 30 Chade 2 2011 188 24 1280 --- --- --- ---


1 2011 104 13 1250 --- --- --- ---

30 32 Madagascar 10 2010 256 32 1250 10 2010 90 10 1110

31 33 Togo 10 2007 81 9 1110 --- --- --- ---

24 34 Zacircmbia 9 2011 155 17 1100 --- --- --- ---


7 2006 500 52 1040 1 2007 108 5 460

33 36 Mali 7 2007 147 15 1020 --- --- --- ---


5 2008 100 10 1000 --- --- --- ---


36 39 Queacutenia 12 2007 224 22 980 --- --- --- ---


32 41 Benin 4 2011 83 7 840 --- --- --- ---




2010


2011


40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

42 44 Argeacutelia 5 2007 389 30 770 12 2009 136 7 510

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45 46 Congo 6 2007 137 10 730 10 2011 72 10 1390

47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

42 52 Liacutebia --- --- --- --- --- --- --- ---

29 na Libeacuteria

na na Sahara







Dezembro de 2008

















1Id










































































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Relatoacuterio









(4 Paiacuteses)















CADHP





























HIVSIDA





















Vice-presidente

1 0 1 100 0


D1 26 9 35 742 258

P6 16 1 17 941 59

P5 65 17 82 792 208

P4 66 25 91 725 275

P3 160 39 199 804 196

P2 92 33 125 736 264

P1 20 10 30 666 334

GSA 165 206 371 444 556

GSB 250 52 302 827 173

Total 865 397 1262 685 315







Mulheres


2


CRP 46 8 54 85 15

CUA 424 206 630 67 34



Estados Membros

3


PAP (Bureau) 3 2 5 60 40




4 7 11 36 64

CERs



AMU 9 1 10 90 10

COMESA 9 4 13 69 31


CEA 5 1 6 83 17


12 4 16 75 25


63 38 101 62 38

CEEAC 4 1 5 80 20

CEDEAO 31 7 38 82 18


IGAD 8 0 8 100 0

NEPAD 7 1 8 88 12

SADC 2 2 4 50 50








2010


2011


1 1 Ruanda 9 2008 80 45 5630 9 2011 26 10 3850

13 2 Seicheles 9 2011 31 14 4520 --- --- --- ---



4 5 Angola 9 2008 220 85 3860 --- --- --- ---


10 2010 350 126 3600 --- --- --- ---

6 7 Uganda 2 2011 375 131 3490 --- --- --- ---

5 8 Burundi 7 2010 106 34 3210 7 2010 41 19 4630

8 9 Etioacutepia 5 2010 547 152 2780 5 2010 135 22 1630


10 11 Sudatildeo 4 2010 346 87 2510 5 2010 28 5 1790

11 12 Namiacutebia 11 2009 78 19 2440 11 2010 26 7 2690

12 13 Lesoto 2 2007 120 29 2420 3 2007 33 6 1820




2010


2011


14 14 Senegal 6 2007 150 34 2270 8 2007 100 40 4000

15 15 Mauritacircnia 11 2006 95 21 2210 11 2009 56 8 1430

9 16 Tuniacutesia 10 2011 217 49 2260 --- --- --- ---

16 17 Eritreia 2 1994 150 33 2200 --- --- --- ---

20 18 Cabo Verde 2 2011 72 15 2080 --- --- --- ---

17 19 Malawi 5 2009 192 40 2080 --- --- --- ---

18 20 Mauriacutecias 5 2010 69 13 1880 --- --- --- ---


8 2010 55 10 1820 --- --- --- ---

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22 23 Zimbabwe 3 2008 214 32 1500 3 2008 99 24 2420

23 24 Gabatildeo 1 2009 116 17 1470 1 2009 102 18 1760

25 25 Camarotildees 7 2007 180 25 1390 --- --- --- ---

26 26 Djibouti 2 2008 65 9 1380 --- --- --- ---

27 27 Suazilandia 9 2008 66 9 1360 10 2008 30 12 4000

na 28 Niacuteger 1 2011 113 15 1330 --- --- --- ---




2010


2011


28 29 Sierra Leone 8 2007 121 16 1320 --- --- --- ---

48 30 Chade 2 2011 188 24 1280 --- --- --- ---


1 2011 104 13 1250 --- --- --- ---

30 32 Madagascar 10 2010 256 32 1250 10 2010 90 10 1110

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24 34 Zacircmbia 9 2011 155 17 1100 --- --- --- ---


7 2006 500 52 1040 1 2007 108 5 460

33 36 Mali 7 2007 147 15 1020 --- --- --- ---


5 2008 100 10 1000 --- --- --- ---


36 39 Queacutenia 12 2007 224 22 980 --- --- --- ---


32 41 Benin 4 2011 83 7 840 --- --- --- ---




2010


2011


40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

42 44 Argeacutelia 5 2007 389 30 770 12 2009 136 7 510

44 45 Gacircmbia 1 2002 53 4 750

45 46 Congo 6 2007 137 10 730 10 2011 72 10 1390

47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

42 52 Liacutebia --- --- --- --- --- --- --- ---

29 na Libeacuteria

na na Sahara







Dezembro de 2008

















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Relatoacuterio









(4 Paiacuteses)


























Vice-presidente

1 0 1 100 0


D1 26 9 35 742 258

P6 16 1 17 941 59

P5 65 17 82 792 208

P4 66 25 91 725 275

P3 160 39 199 804 196

P2 92 33 125 736 264

P1 20 10 30 666 334

GSA 165 206 371 444 556

GSB 250 52 302 827 173

Total 865 397 1262 685 315







Mulheres


2


CRP 46 8 54 85 15

CUA 424 206 630 67 34



Estados Membros

3


PAP (Bureau) 3 2 5 60 40




4 7 11 36 64

CERs



AMU 9 1 10 90 10

COMESA 9 4 13 69 31


CEA 5 1 6 83 17


12 4 16 75 25


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CEDEAO 31 7 38 82 18


IGAD 8 0 8 100 0

NEPAD 7 1 8 88 12

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2010


2011


1 1 Ruanda 9 2008 80 45 5630 9 2011 26 10 3850

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6 7 Uganda 2 2011 375 131 3490 --- --- --- ---

5 8 Burundi 7 2010 106 34 3210 7 2010 41 19 4630

8 9 Etioacutepia 5 2010 547 152 2780 5 2010 135 22 1630


10 11 Sudatildeo 4 2010 346 87 2510 5 2010 28 5 1790

11 12 Namiacutebia 11 2009 78 19 2440 11 2010 26 7 2690

12 13 Lesoto 2 2007 120 29 2420 3 2007 33 6 1820




2010


2011


14 14 Senegal 6 2007 150 34 2270 8 2007 100 40 4000

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17 19 Malawi 5 2009 192 40 2080 --- --- --- ---

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8 2010 55 10 1820 --- --- --- ---

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23 24 Gabatildeo 1 2009 116 17 1470 1 2009 102 18 1760

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26 26 Djibouti 2 2008 65 9 1380 --- --- --- ---

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na 28 Niacuteger 1 2011 113 15 1330 --- --- --- ---




2010


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28 29 Sierra Leone 8 2007 121 16 1320 --- --- --- ---

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1 2011 104 13 1250 --- --- --- ---

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24 34 Zacircmbia 9 2011 155 17 1100 --- --- --- ---


7 2006 500 52 1040 1 2007 108 5 460

33 36 Mali 7 2007 147 15 1020 --- --- --- ---


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36 39 Queacutenia 12 2007 224 22 980 --- --- --- ---


32 41 Benin 4 2011 83 7 840 --- --- --- ---




2010


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40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

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47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

42 52 Liacutebia --- --- --- --- --- --- --- ---

29 na Libeacuteria

na na Sahara







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Relatoacuterio









(4 Paiacuteses)














Estados Membros

3


PAP (Bureau) 3 2 5 60 40




4 7 11 36 64

CERs



AMU 9 1 10 90 10

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CEA 5 1 6 83 17


12 4 16 75 25


63 38 101 62 38

CEEAC 4 1 5 80 20

CEDEAO 31 7 38 82 18


IGAD 8 0 8 100 0

NEPAD 7 1 8 88 12

SADC 2 2 4 50 50








2010


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1 1 Ruanda 9 2008 80 45 5630 9 2011 26 10 3850

13 2 Seicheles 9 2011 31 14 4520 --- --- --- ---



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10 2010 350 126 3600 --- --- --- ---

6 7 Uganda 2 2011 375 131 3490 --- --- --- ---

5 8 Burundi 7 2010 106 34 3210 7 2010 41 19 4630

8 9 Etioacutepia 5 2010 547 152 2780 5 2010 135 22 1630


10 11 Sudatildeo 4 2010 346 87 2510 5 2010 28 5 1790

11 12 Namiacutebia 11 2009 78 19 2440 11 2010 26 7 2690

12 13 Lesoto 2 2007 120 29 2420 3 2007 33 6 1820




2010


2011


14 14 Senegal 6 2007 150 34 2270 8 2007 100 40 4000

15 15 Mauritacircnia 11 2006 95 21 2210 11 2009 56 8 1430

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16 17 Eritreia 2 1994 150 33 2200 --- --- --- ---

20 18 Cabo Verde 2 2011 72 15 2080 --- --- --- ---

17 19 Malawi 5 2009 192 40 2080 --- --- --- ---

18 20 Mauriacutecias 5 2010 69 13 1880 --- --- --- ---


8 2010 55 10 1820 --- --- --- ---

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25 25 Camarotildees 7 2007 180 25 1390 --- --- --- ---

26 26 Djibouti 2 2008 65 9 1380 --- --- --- ---

27 27 Suazilandia 9 2008 66 9 1360 10 2008 30 12 4000

na 28 Niacuteger 1 2011 113 15 1330 --- --- --- ---




2010


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28 29 Sierra Leone 8 2007 121 16 1320 --- --- --- ---

48 30 Chade 2 2011 188 24 1280 --- --- --- ---


1 2011 104 13 1250 --- --- --- ---

30 32 Madagascar 10 2010 256 32 1250 10 2010 90 10 1110

31 33 Togo 10 2007 81 9 1110 --- --- --- ---

24 34 Zacircmbia 9 2011 155 17 1100 --- --- --- ---


7 2006 500 52 1040 1 2007 108 5 460

33 36 Mali 7 2007 147 15 1020 --- --- --- ---


5 2008 100 10 1000 --- --- --- ---


36 39 Queacutenia 12 2007 224 22 980 --- --- --- ---


32 41 Benin 4 2011 83 7 840 --- --- --- ---




2010


2011


40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

42 44 Argeacutelia 5 2007 389 30 770 12 2009 136 7 510

44 45 Gacircmbia 1 2002 53 4 750

45 46 Congo 6 2007 137 10 730 10 2011 72 10 1390

47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

42 52 Liacutebia --- --- --- --- --- --- --- ---

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1 1 Ruanda 9 2008 80 45 5630 9 2011 26 10 3850

13 2 Seicheles 9 2011 31 14 4520 --- --- --- ---



4 5 Angola 9 2008 220 85 3860 --- --- --- ---


10 2010 350 126 3600 --- --- --- ---

6 7 Uganda 2 2011 375 131 3490 --- --- --- ---

5 8 Burundi 7 2010 106 34 3210 7 2010 41 19 4630

8 9 Etioacutepia 5 2010 547 152 2780 5 2010 135 22 1630


10 11 Sudatildeo 4 2010 346 87 2510 5 2010 28 5 1790

11 12 Namiacutebia 11 2009 78 19 2440 11 2010 26 7 2690

12 13 Lesoto 2 2007 120 29 2420 3 2007 33 6 1820




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14 14 Senegal 6 2007 150 34 2270 8 2007 100 40 4000

15 15 Mauritacircnia 11 2006 95 21 2210 11 2009 56 8 1430

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16 17 Eritreia 2 1994 150 33 2200 --- --- --- ---

20 18 Cabo Verde 2 2011 72 15 2080 --- --- --- ---

17 19 Malawi 5 2009 192 40 2080 --- --- --- ---

18 20 Mauriacutecias 5 2010 69 13 1880 --- --- --- ---


8 2010 55 10 1820 --- --- --- ---

21 22 Burkina Faso 5 2007 111 17 1530 --- --- --- ---

22 23 Zimbabwe 3 2008 214 32 1500 3 2008 99 24 2420

23 24 Gabatildeo 1 2009 116 17 1470 1 2009 102 18 1760

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26 26 Djibouti 2 2008 65 9 1380 --- --- --- ---

27 27 Suazilandia 9 2008 66 9 1360 10 2008 30 12 4000

na 28 Niacuteger 1 2011 113 15 1330 --- --- --- ---




2010


2011


28 29 Sierra Leone 8 2007 121 16 1320 --- --- --- ---

48 30 Chade 2 2011 188 24 1280 --- --- --- ---


1 2011 104 13 1250 --- --- --- ---

30 32 Madagascar 10 2010 256 32 1250 10 2010 90 10 1110

31 33 Togo 10 2007 81 9 1110 --- --- --- ---

24 34 Zacircmbia 9 2011 155 17 1100 --- --- --- ---


7 2006 500 52 1040 1 2007 108 5 460

33 36 Mali 7 2007 147 15 1020 --- --- --- ---


5 2008 100 10 1000 --- --- --- ---


36 39 Queacutenia 12 2007 224 22 980 --- --- --- ---


32 41 Benin 4 2011 83 7 840 --- --- --- ---




2010


2011


40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

42 44 Argeacutelia 5 2007 389 30 770 12 2009 136 7 510

44 45 Gacircmbia 1 2002 53 4 750

45 46 Congo 6 2007 137 10 730 10 2011 72 10 1390

47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

42 52 Liacutebia --- --- --- --- --- --- --- ---

29 na Libeacuteria

na na Sahara







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Relatoacuterio









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14 14 Senegal 6 2007 150 34 2270 8 2007 100 40 4000

15 15 Mauritacircnia 11 2006 95 21 2210 11 2009 56 8 1430

9 16 Tuniacutesia 10 2011 217 49 2260 --- --- --- ---

16 17 Eritreia 2 1994 150 33 2200 --- --- --- ---

20 18 Cabo Verde 2 2011 72 15 2080 --- --- --- ---

17 19 Malawi 5 2009 192 40 2080 --- --- --- ---

18 20 Mauriacutecias 5 2010 69 13 1880 --- --- --- ---


8 2010 55 10 1820 --- --- --- ---

21 22 Burkina Faso 5 2007 111 17 1530 --- --- --- ---

22 23 Zimbabwe 3 2008 214 32 1500 3 2008 99 24 2420

23 24 Gabatildeo 1 2009 116 17 1470 1 2009 102 18 1760

25 25 Camarotildees 7 2007 180 25 1390 --- --- --- ---

26 26 Djibouti 2 2008 65 9 1380 --- --- --- ---

27 27 Suazilandia 9 2008 66 9 1360 10 2008 30 12 4000

na 28 Niacuteger 1 2011 113 15 1330 --- --- --- ---




2010


2011


28 29 Sierra Leone 8 2007 121 16 1320 --- --- --- ---

48 30 Chade 2 2011 188 24 1280 --- --- --- ---


1 2011 104 13 1250 --- --- --- ---

30 32 Madagascar 10 2010 256 32 1250 10 2010 90 10 1110

31 33 Togo 10 2007 81 9 1110 --- --- --- ---

24 34 Zacircmbia 9 2011 155 17 1100 --- --- --- ---


7 2006 500 52 1040 1 2007 108 5 460

33 36 Mali 7 2007 147 15 1020 --- --- --- ---


5 2008 100 10 1000 --- --- --- ---


36 39 Queacutenia 12 2007 224 22 980 --- --- --- ---


32 41 Benin 4 2011 83 7 840 --- --- --- ---




2010


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40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

42 44 Argeacutelia 5 2007 389 30 770 12 2009 136 7 510

44 45 Gacircmbia 1 2002 53 4 750

45 46 Congo 6 2007 137 10 730 10 2011 72 10 1390

47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

42 52 Liacutebia --- --- --- --- --- --- --- ---

29 na Libeacuteria

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28 29 Sierra Leone 8 2007 121 16 1320 --- --- --- ---

48 30 Chade 2 2011 188 24 1280 --- --- --- ---


1 2011 104 13 1250 --- --- --- ---

30 32 Madagascar 10 2010 256 32 1250 10 2010 90 10 1110

31 33 Togo 10 2007 81 9 1110 --- --- --- ---

24 34 Zacircmbia 9 2011 155 17 1100 --- --- --- ---


7 2006 500 52 1040 1 2007 108 5 460

33 36 Mali 7 2007 147 15 1020 --- --- --- ---


5 2008 100 10 1000 --- --- --- ---


36 39 Queacutenia 12 2007 224 22 980 --- --- --- ---


32 41 Benin 4 2011 83 7 840 --- --- --- ---




2010


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40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

42 44 Argeacutelia 5 2007 389 30 770 12 2009 136 7 510

44 45 Gacircmbia 1 2002 53 4 750

45 46 Congo 6 2007 137 10 730 10 2011 72 10 1390

47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

42 52 Liacutebia --- --- --- --- --- --- --- ---

29 na Libeacuteria

na na Sahara







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40 42 Gana 12 2008 230 19 830 --- --- --- ---

41 43 Botsuana 10 2009 63 5 790 --- --- --- ---

42 44 Argeacutelia 5 2007 389 30 770 12 2009 136 7 510

44 45 Gacircmbia 1 2002 53 4 750

45 46 Congo 6 2007 137 10 730 10 2011 72 10 1390

47 47 Somaacutelia 8 2004 546 37 680 --- --- --- ---

46 48 Nigeacuteria 4 2011 352 13 370 4 2011 109 4 370

49 49 Comores 12 2009 33 1 300 --- --- --- ---

50 50 Egipto2 --- --- --- --- --- --- --- ---

51 51 Guineacute --- --- --- --- --- --- --- ---

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