Afro-descendentes no Brasil: combate à pobreza e políticas

de ação afirmativa como estratégias de superação das desigualdades de gênero e

étnico/raciais

Debate nacional sobre a implantação das políticas de ação afirmativa para afro-descendentes e, em especial, as políticas de ação afirmativa, e cotas,

para afro-descendentes nas universidades públicas nos país

Quais devem ser as políticas de caráter público e privado capazes de promover

esta parcela da população brasileira.

Temos avançado para o enfrentamento das desigualdades raciais,

problematizando os limites das políticas públicas em seu caráter

universal

Afirmando que à atenção especial a população afro-descendente constitui aspecto essencial para a satisfação dos direitos sociais, econômicos, políticos e

culturais

As políticas de combate à pobreza, precisam incorporar os princípios

essenciais de combate à discriminação racial e isso significa explorar, até as últimas conseqüências, as causas que

levam à população afro-descendente a deter os piores indicadores sociais

Questionar porque a população auto-declarada branca possui patamares

de qualidade de vida tão superiores àpopulação afro-descendente.

Quais são, em distintas situações, as medidas que geram iniqüidade e

produzem, em cadeia quase infinita, a desigualdade social, econômica,

política e cultural entre essas duas parcelas da população brasileira

Quais são os mecanismos que levam a comunidade afro-descendente a legar,

no Brasil, interminavelmente, as condições mais adversas dos sistemas e arranjos sociais: educação, emprego,

condições de moradia, atenção àsaúde, acesso à justiça, entre outros?

As políticas de ação afirmativas, despontando como um instrumento de correção das iniqüidades, defendendo

que haja ações específicas de atendimento à população afro-

descendente,

Surge como um meio de forçar o debate mais profundo sobre a

redistribuição dos bens e serviços disponíveis na sociedade e, em especial, aqueles que têm o Estado como o seu

principal gestor

65% do eleitorado brasileiro éfavorável de que 20% das vagas em

universidades públicas e particulares sejam reservadas para pessoas negras

e descendentes de negros e 68% favoráveis à idéia de que sejam

reservadas no mínimo 20% das vagas nas empresas públicas e privadas para

pessoas afro-descendentes

Opinião pública

Baixo acesso de afro-descendentes à universidade é uma decorrência da ineficiência e má qualidade do ensino público

A instituição de cotas para afro-descendentes nas universidades é um ato inconstitucional na medida em que a Constituição Brasileira assegura tratamento igualitário

Medidas especiais de acesso aos afro-descendentes às instituições universitárias estariam desconsiderando os critérios de mérito.

Em contrapartida:

Fundamentos das ações afirmativas, em uma de suas mais estratégicas dimensões, incluem a distribuição eqüitativa dos bens sociais para a

satisfação substantiva da cidadania na sociedade contemporânea.

Suas concepções não diminuem direitos, ao contrário, os amplia na

medida em que reconhecem as particularidades – necessidades e

interesses.

Programas de ação afirmativa: a busca de uma igualdade concreta deve realizar-se

não apenas pela aplicação geral das mesmas regras de direito para todos, mas

também através de medidas específicas que levam em consideração as situações

particulares de minorias e de membros pertencentes a grupos em desvantagem.

Considera-se que a referência a um grupo abstrato, percebido como

universal e reconhecido como cidadão, digno de igual respeito em razão do seu

status de agente racional, deve ter a preeminência na formulação de

políticas públicas.

Problematizar a corrente e generalizada interpretação de que, no

Brasil, os problemas que afetam a população afro-brasileira seriam, apenas, aqueles decorrentes das

diferenças de classe e que a discriminação racial, e o racismo, fossem residuais e não tivessem o

caráter estrutural

Problematizar também o passado escravista e as políticas empreendidas

após-abolição do trabalho escravo

Decisões tomadas após a abolição que impactam, até os dias de hoje, a sobrevivência e

existência das população de origem africana no país.

Conceito de reparação e reparação histórica

Os afro-descendentes não são apenas pessoas pobres e sim

pessoas empobrecidas –

70% do gasto direto do governo central com educação e cultura para o ensino superior, beneficiando os 10% mais ricos da população. Os custos

anuais de um estudante de graduação não serem inferiores a nove mil reais

ao ano ou algo como US$ 4100.

Estatuto da Igualdade Racial

SaúdeDireito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer

Direito de liberdade de consciência e culto religiosoQuestão da terra e Comunidades Quilombolas

Mercado de trabalhoMeios de comunicação

Acesso a justiçaOuvidorias permanentes as Casas Legislativas

Fundo da Igualdade Racial

Brasil: país campeão da desigualdade

Desde 2001, os níveis de desigualdade social declinado, mas esse declínio ésuficiente para retirá-lo do grupo de

países campeões da desigualdade.

A renda apropriada pelo grupo 1% mais rico da população é da mesma magnitude daquela apropriada pelo grupo

50% mais pobre e que os 10% mais ricos, como demonstra o gráfico abaixo, se apropriam de mais de 40% da renda, enquanto os 4% mais pobres se apropriam de menos de

10% dela

Segundo o Pnud (2005), dentre os 124 países no mundo para os

quais existem informações disponíveis sobre o grau de

desigualdade na distribuição de renda, quase 95% apresentam uma

desigualdade menor que a do Brasil

E enquanto 64% dos países têm renda per capita inferior à brasileira, somente

43% tem renda média dos 20% mais pobres.

Para que o Brasil passe a ocupar na distribuição dos países

segundo a renda per capita, a proporção apropriada pelos 20%

mais pobres deveria dobrar. Entre 2001 e 2004, essa proporção

cresceu cerca de 4% ao ano (a.a.).

Caso essa velocidade fosse mantida, seriam necessários cerca

de 25 anos para que a posição internacional do Brasil com

relação à renda dos 20% mais pobre se alinhasse com sua

posição relativa à renda per capita

Boa NotíciaA proporção de indivíduos vivendo abaixo da linha da pobreza reduziu em quse dois pontos

percentuais. A redução não foi homogênea entre os grupos raciais.

Brancos foi de 1,4 ponto – o que representa uma taxa anual de 0,1 ponto / ano

Afro-descendentes está redução foi de 4,2 pontos, taxa anual de 0,4 ponto / ano.

Má Notícia

Se as taxas de redução observadas entre 1995 e 2004 continuarem no patamar atual, o país

só conseguirá eliminar a pobreza entre os afro-descendentes em 139 anos e os afro-

descedentes alcançarão o nível atual de pobreza dos brancos em 87 anos.

Programas de Governo

Bolsa Família, as 11 milhões de família – o mérito da gestão.Luz para Todos, o atendimento estrutural.

Alfabetização de jovens e adultos, satisfação de um direito universal.

Agricultura Familiar, acessibilidade ao programas de crédito.Salário mínimo, recuperação e ampliação do poder de

compra.Desoneração da cesta básica, ampliação do consumo. Prouni, a experiência de política com dotação extra-

oramentária.Propostas de Legislações