O Novo ADR – Que Alterações?• Enquadramento legal;• Principais alterações do ADR 2019 nas diferentes partes do

ADR

Agenda

Situações do passado…

Enquadramento

Los Alfaques Julho 1978

MSC FlaminiaJulho 2012

BolonhaAgosto 2018

Enquadramento Legal

Transporte Multimodal:• ADR – Rodoviário (CEE/ONU)• RID – Ferroviário (OTIF)• Código IMDG – Marítimo (IMO)• ADN – Fluvial (CEE/ONU+CCNR) • OACI - Aéreo (ICAO)

Regulamento Tipo“Orange Book” dasNações Unidas

Enquadramento Legal

51 países Aderentes*:

ADR - Acordo Europeu relativo aotransporte Internacional de mercadoriasperigosas por estrada*Fonte: UNECE

Nós por cá….Decreto-Lei 111-A/2017 (ainda…)

Muito em breve… aguarda publicação DL do Decreto de(mas…1 julho 2019)

Enquadramento Legal

ADR 2019

inclusão alteração supressão total

Parte 1 40 15 16 71

Parte 2 55 82 4 141

Parte 3* 33 28 7 68

Parte 4 34 25 8 67

Parte 5 18 12 1 31

Parte 6 38 26 6 70

Parte 7 25 8 1 34

Parte 8 0 7 1 8

Parte 9 5 4 1 10

Total 248 207 45 500

Fonte: Tutorial - Conteúdos e Tecnologia, Lda.

Parte 3:•15 n.º ONU novos•106 entradas alteradas

Isenções 1.1.3.1 b):Transporte de máquinas ou de equipamentos não especificados no ADR quecomportem acessoriamente mercadorias perigosas na sua estrutura ou nos seuscircuitos de funcionamento, na condição de serem tomadas medidas para impedirqualquer fuga de conteúdo em condições normais de transporte;

ADR 2019 – Parte 1

12 números ONU novos

Isenções ligadas às quantidades transportadas por unidade de transporte 1.1.3.6:

Várias alterações resultantes dos novos números ONU, novo conceitode “valor calculado”

Documentos de transporte (parte 5)Atenção à nota 1 do 5.4.1.1.1:No caso em que se encare aplicar o 1.1.3.6, a quantidade total e o valor calculado demercadorias perigosas para cada categoria de transporte deve ser indicada nodocumento de transporte em conformidade com o 1.1.3.6.3 e 1.1.3.6.4

ADR 2019 – Parte 1

Aplicabilidade de outros regulamentos Transporte cadeia de transporte com percurso Marítimo ou Aéreo:1.1.4.2.1 e c) “os contentores para granel” foram adicionados!

ADR 2019 – Parte 1

Medidas transitórias

Até 30 de junho de 2019 as matérias eobjetos podem ser transportadas deacordo com o ADR de 2017 (salvoexceções):

ADR 2019 – Parte 1

Neste capítulo existem alterações significativas• 12 medidas • 19 medidas

Medidas transitórias:1.6.1.44 As empresas participantes no transporte de mercadorias perigosas apenas como expedidores e antigas isenções do 1.1.3.1 b), que não tinham obrigação de nomear um conselheiro de segurança, deverão mais tardar até 31 de dezembro de 2022

ADR – Parte 1

ADR – Parte 1

Conselheiro de

Segurança

Expedição

Transporte

Carga / DescargaEmbalamento

Enchimento

Medidas transitórias:1.6.1.46 O transporte de máquinas e equipamentos nãoespecificados no ADR e que contenham acessoriamentemercadorias perigosas na sua estrutura ou circuitos defuncionamento afetos aos novos números ONU, podem continuara ser isentos até 31 de dezembro de 2022, na condição de seremtomadas medidas para evitar vazamentos de contudo emcondições normais de transporte.

ADR – Parte 1

Disposições relativas à segurança pública:

1.10.3 Para além das disposições de segurança do ADR, as autoridades competentespodem aplicar outras disposições de segurança por outras razões que não a segurançadurante o transporte. Para não colocar entraves ao transporte internacional emultimodal por diferentes marcar de proteção física de explosivos (Diretiva 2008/43/ECda Comissão Europeia)

ADR – Parte 1

Classificação das matérias, incluindo soluções e misturas2.1.3.7 as soluções e misturas de matérias comburentes ou de matérias queapresentem um perigo subsidiário de comburência podem ter propriedades explosivas.

ADR – Parte 2

Para os fertilizantes à base de nitrato de amónio sólido, vertambém os décimo terceiro e décimo terceiro e décimo quartotravessões do 2.2.51.2.2 e o manual de ensaios e de critérios,parte III, secção 39

Amostras de Matérias energéticas para efeito de ensaiosNovos capítulos!2.1.4.32.1.5 Classificação de objetos como objetos contendo mercadorias perigosas, N.S.A2.1.6

ADR – Parte 2

Novos números ONU!

Classe 8 - Matérias CorrosivasNovos capítulos!

2.2.8.1.5 Afetação dos grupos de embalagem novo método de cálculo.

Por exemplo: UN 1791 HIPOCLORITO EM SOLUÇÃO com concentração < 5% de acordopassa a estar regulamentado pelo ADR 2019

ADR – Parte 2

Classe 9 - Matérias e Objetos DiversosNovos capítulos!

2.2.9.1.7 consultar a disposição especial 389 do Capítulo 3.3 do numero ONU 3556 BATERIAS DE LÍTIO INSTALADAS EM EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE

ADR – Parte 2

Quadro ANovos números ONU 3535 ….. 3548Diversas entradas atualizadas….

Exemplos: • 3536 BATERIAS DE LÍTIO INSTALADAS EM EQUIPAMENTOS DE TRASPORTE• 3548 OBJECTOS CONTENDO MERCADORIA PERIGOSA DIVERSA, N.S.A

ADR – Parte 3

Consultar a nota de abertura do capítulo:Embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens (consultar as marcas), que foram aprovadas num país que não seja parte contratante do ADR, podem também ser utilizadas para transporte ao abrigo do ADR

Novas instruções de embalagem:LP905 - para pilhas e baterias (protótipos)LP906 – baterias danificadas ou defeituosas….

ADR – Parte 4

5.2 de acordo com o GHS, um pictograma GHS não exigido pelo ADR deve aparecer apenas no transporte como parte de um rótulo completo do GHS e não de forma independente (ver GHS 1.4.10.4.4)

Grandes embalagens de socorro marca “EMBALAGEM DE SOCORRO”

5.3 Sinalização e Painéis Laranja, agora encontra-se incluído os contentores para granel

As placas e etiquetas devem ser resistentes às intempéries e devem garantir uma sinalização durável durante todo o transporte

ADR – Parte 5

6.2.3.5.3 Novas disposições gerais aplicáveis à substituição das verificações específicasrequeridas para as inspeções e ensaios periódicos para determinados recipientes sobpressão

Recipientes Sob Pressão:6.2.3.6.1 No caso de recipientes sob pressão não recarregáveis, a avaliação daconformidade das válvulas e de outros acessórios desmontáveis que tenham umafunção de segurança direta deve ser realizada em conjunto com a avaliação dosrecipientes sob pressão6.2.3.9.6 as marcas podem ser gravadas sobre anel de material apropriado fixado àgarrafa ou tambor sob pressão quando a válvula é instalada e que só possa ser retiradoatravés da desmontagem da válvula da garrafa ou tambor

ADR – Parte 6

Cisternas:6.8.2.2.3 dispositivos de respiro, os para-chamas devem ser adequados ao vaporemitido pelas matérias transportadas cumprir o requisito e ensaios especificados nanorma EN ISO 16852:2016

6.8.2.2.11 Não devem ser utilizados medidores de nível de vidro ou feitos de outromaterial frágil, que estejam em comunicação direta com o conteúdo do reservatório

ADR – Parte 6

Novos capítulos!7.1.7 disposições particulares aplicáveis ao transporte de matérias auto reativas daclasse 4.1, dos peróxidos orgânicos da classe 5.2 e das matérias estabilizadas porregulação de temperatura

ADR – Parte 7

7.5.7 Manuseamento e estivaAtenção à nota de rodapé!

Indicações relativas à estiva das mercadorias perigosas encontram-se no código de BoasPráticas da OMI/OIT/CEE para o carregamento de cargas em equipamentos detransporte (código CTU) e no documento “Código de Boas Práticas Europeu para oAcondicionamento da carga nos veículos rodoviários “

ADR – Parte 7

8.1.5.2 para cada membro da tripulação um colete ou fato retrorrefletor (semelhantepor exemplo ao descrito na norma europeia EN ISSO 20471)

ADR – Parte 8

9.7.3 Novas prescrições para os Meios de fixação nos veículos-cisterna (cisterna fixas),nos veículos-bateira, e veículos completos ou completados utilizados no TMP emcisternas desmontáveis (>1m3) ou contentores–cisterna, cisterna móveis ou CGEM(>3m3)

ADR – Parte 9

Contacto:magdacarvalho@actionmodulers.pt