Fascículo 1

Objetivos

• Explicitar a importância da atuação de agentes ambientais para contenção das mudanças climáticas. • Analisar a evolução histórica das Conferências do Clima (COP) e promover uma reflexão crítica sobre os

resultados da COP 16. • Discutir as atuais metas brasileiras frente aos diferentes setores econômicos. • Destacar as principais tecnologias disponíveis na atualidade para proteção dos ecossistemas e populações

humanas frente as mudanças climáticas.

Introdução

As constantes e significativas agressões ao meio ambiente repercutem diretamente na vida das pessoas. Se torna cada vez mais urgente e necessária atingir uma integração harmônica entre o homem e a natureza. Este curso se propõe a discutir temas que despertarão a reflexão crítica sobre problemas socioambientais do Brasil, procurando sensibilizar os leitores para a importância do engajamento e atuação como agentes ambientais. O propósito é gerar uma grande mobilização comunitária para multiplicar novos conhecimentos para o maior número de pessoas que estão preocupados com o presente e o futuro do nosso planeta.

Nesse sentido, a formação de agentes ambientais é um passo fundamental para alicerçar um mundo melhor. Mas o que faz um agente ambiental? Agentes ambientais são representantes da sociedade civil em ações de fiscalização do meio ambiente e deve, dentre outras tarefas:

Tarefa dos agentes ambientais

• Orientar a comunidade sobre as práticas de proteção, preservação e conservação dos recursos naturais. • Prevenir situações que possam causar danos ao meio ambiente. • Contribuir para o monitoramento e avaliação das condições ambientais locais, garantindo a qualidade do

meio ambiente. • Atuar como agente de controle social numa sociedade democrática.

A ação legal dos agentes ambientais está amparada pela Resolução do CONAMA, Nº 3, de 16/03/1998, que define critérios para a co-participação da sociedade civil em ações de fiscalização de unidades de conservação e demais áreas protegidas. Merece destaque uma iniciativa do IBAMA com a criação do programa de Agentes Ambientais Voluntários, que vem contribuindo para a formação de grande número de “fiscais do meio ambiente”.

Como participar do programa Agentes Ambientais Voluntários

• Ser maior de 18 anos e pertencer a uma entidade civil ambientalista ou afim, sem fins lucrativos. Caso não seja filiado a nenhuma entidade, você poderá identificar uma através do site da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).

• Caso já seja filiado a uma entidade civil ambientalista ou afim, sem fins lucrativos, você deverá procurar a unidade do IBAMA mais próxima e formalizar o pedido de parceria. Ao fazê-lo, você deverá apresentar um plano de trabalho simplificado, com informações sobre o local e a natureza do serviço voluntário a ser prestado. É necessário anexar cópia de comprovante de endereço e do CNPJ da entidade.

Todas as temáticas ligadas ao meio ambiente confluem para a intervenção política das nações. No caso do Brasil, esse compromisso político já foi assumido com o estabelecimento de metas para colaborar na contenção do aquecimento global e contribuir na construção de um futuro melhor. Desse modo, inicia-se o curso revisitando as principais constatações históricas dos 15 anos de Conferência Mundial do Clima, as metas do Brasil e análise das principais tecnologias para proteção dos ecossistemas e populações humanas.

Reflexão

Esta breve introdução tem o propósito de dar uma ideia da importância da atuação do agente ambiental para a conservação das condições de vida no planeta Terra. Nos últimos 350 anos, os avanços dos conhecimentos científicos e tecnológicos e o desenvolvimento do capitalismo foram responsáveis pela degradação do meio

ambiente.

Você vai nos acompanhar ao longo dos fascículos, aprofundando conhecimentos sobre o que fazer, como fazer, por que adotar determinadas atitudes, desenvolver um conjunto de competências e aprender uma variedade de habilidades para exercer de forma consciente e comprometida o papel de agente ambiental.

A história das Conferências Mundiais do Clima

Para entender o tema do meio ambiente e a intervenção política das nações, é necessário voltar ao ano de 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A conferência reuniu 113 países e 400 Organizações Não Governamentais (ONGs) do mundo inteiro, tornando-se um ponto de partida para discussões sobre a temática do meio ambiente no mundo.

Vinte anos depois, em 1992, a ONU convocou nova reunião internacional no Rio de Janeiro (Brasil). Conhecida como Eco-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra, a conferência teve como um de seus principais resultados o acordo para reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) que causam o aquecimento global. O objetivo da Conferência era buscar meios que permitissem o desenvolvimento socioeconômico aliado à conservação da natureza. Foi consolidado o conceito de desenvolvimento sustentável, e houve uma popularização das questões ambientais no Brasil e em diversos países, conscientizando as nações ricas a ajudarem os países em desenvolvimento na implementação de uma economia sustentável.

Como consequência da Eco-92 forma elaborados os seguintes documentos oficiais

• A Carta da Terra. • Três convenções: Biodiversidade, Desertificação, Mudanças Climáticas. • Uma declaração de princípios sobre florestas. • A Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento. • A Agenda 21 (base para que cada país elabore seu plano de preservação do meio ambiente).

Assinada inicialmente por 154 países, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) entrou em vigor em 1994, quando os países signatários passaram a se reunir anualmente. No ano seguinte, 1995, em Berlim (Alemanha), foi realizada a primeira Conferência das Partes da Convenção (COP).

A COP vem sendo realizada em diferentes partes do mundo objetivando que ações diplomáticas tragam a solução para o problema climático. Essas Convenções sempre são esperadas com enorme expectativa por diversos governos, ONGs, empresas e pessoas interessadas em saber como o mundo vai resolver a ameaça do aquecimento global à sobrevivência da espécie humana.

Principais resultados das conferências

COP 1 Realizada em 1995, em Berlim (Alemanha). Estabeleceu dois anos de análises e avaliações sobre o combate as emissões de GEE. Esta fase resultou em um catálogo de instrumentos, onde os países membros podiam compor um conjunto de iniciativas que correspondessem às suas necessidades.

COP 2 Realizada em 1996, em Genebra (Suíça). Foi aprovado o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), com objetivo de criar a melhor base para lidar com decisões políticas sobre o aquecimento global. Nessa conferência foi acertado que cada país deveria ter a liberdade para escolher as soluções mais relevantes de acordo com a sua situação.

COP 3 Realizada em 1997, em Kyoto (Japão). Foi aceito o Protocolo de Kyoto, e pela primeira vez foram incluídas metas obrigatórias para a diminuição das emissões de GEE de 2008 a 2012. Trinta e sete países industrializados ratificaram o protocolo.

COP 4 Realizada em 1998, em Buenos Aires (Argentina). Esta COP estabeleceu um período de dois anos para esclarecer e desenvolver ferramentas para a implementação do Protocolo de Kyoto, visto que havia muitas questões pendentes desde a última Convenção.

COP 5 Realizada em 1999, em Bonn (Alemanha). A conferência foi dominada por discussões técnicas sobre mecanismos do Protocolo de Kyoto.

COP 6 Realizada em 2000, em Haia (Holanda). Foi marcada por incerteza quanto a aplicação de sanções aos países que não reduzissem as emissões de GEE. Os países da União Europeia se recusaram a assinar uma proposta de compromisso, fazendo as negociações fracassarem.

COP 6 Realizada em 2001, em Bonn, (Alemanha). As negociações são retomadas como uma continuação da COP 5.

COP 7 Realizada em 2001, em Marrakesh (Marrocos). As negociações a respeito do Protocolo de Kyoto estavam quase completas e os resultados foram reunidos em um documento chamado “Acordos de Marrakesh”.

COP 8 Realizada em 2002, em Delhi (Índia). Os países da União Europeia, liderados pelo presidente da Dinamarca, tentaram sem sucesso obter uma declaração que pedia mais ação das partes em relação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

COP 9 Acontecida em 2003, em Milão (Itália). O foco dessa Conferência foi esclarecer alguns dos últimos detalhes técnicos sobre o Protocolo de Kyoto.

COP 10 Acontecida em 2004, em Buenos Aires (Argentina). Dá início as discussões em relação ao que acontecerá quando o Protocolo de Kyoto expirar em 2012.

COP 11MOP1

Realizada em 2005, em Montreal (Canadá). Ocorreu juntamente com a 1ª Conferência das Partes servindo de Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto (COP/MOP1). Ambas representam uma nova etapa do regime internacional de combate ao efeito estufa, na qual se espera que os países desenvolvidos venham a ter metas mais significativas de redução das emissões de GEE e os países em desenvolvimento tenham opções de promover o desenvolvimento sustentável, reduzindo também suas emissões, seja através da transferência de tecnologias, mecanismos de mercado ou programa e ações voluntárias.

COP 12MOP2

Realizada em 2006, em Nairóbi (Quênia). Prorrogação dos compromissos assumidos pelos países para o período posterior a 2012; revisão do texto do Protocolo Kyoto para que os países em desenvolvimento também assumissem compromissos de redução de emissões de GEE e a implantação do Fundo de Adaptação.

COP 13MOP3

Realizada em 2007, em Bali (Indonésia). O mais recente relatório do IPCC apresentou sinais inequívocos do aquecimento global, o que resultou na elaboração de documento buscando uma atuação mais rápida nessa área e, pela adoção do Plano de Ação de Bali. Este plano trouxe o cenário para as negociações de um novo acordo na Conferência de Copenhague.

COP 14 Realizada em 2008, em Poznan (Polônia). As partes chegaram a um acordo sobre o programa de trabalho e plano de reunião para a Conferência de Copenhague e sobre a operacionalização do Fundo de Adaptação, que vai apoiar medidas de adaptação concretas nos países menos desenvolvidos. Em relação ao desmatamento, os países em desenvolvimento com florestas comemoraram o fato de um consenso de que o mecanismo de Redução de Emissões decorrentes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) deve entrar no acordo final a ser definido em 2009. A divergência entre as nações impediu a elaboração de um novo acordo climático global, com a definição de cortes no total das emissões.

COP 15 Realizada em 2009, em Copenhague (Dinamarca). Reuniu chefes de 193 países com o objetivo de estabelecer um acordo com peso de lei internacional, capaz de traçar metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e dar prosseguimento ao Protocolo de Kyoto (que expira em 2012). Seu principal objetivo foi aprovar um novo acordo climático que reduziria substancialmente as emissões de gases de efeito estufa após 2012, o que não ocorreu já que a Lei de Clima e Energia dos EUA ainda não estava aprovada. Também se discutiu parte do acordo de diretrizes para ações de adaptação às mudanças climáticas e a transferência de tecnologias dos países ricos às nações em desenvolvimento. Mereceu destaque países como a Noruega, que anunciou a meta mais elevada, um corte de 40% nas suas emissões até 2020 em relação a 1990. Em seguida, veio o Reino Unido (34%), Japão (25%) e União Europeia (20%), que poderia elevar sua meta a 30%, se os outros países desenvolvidos fizessem o mesmo através de acordo oficial.

Reflexão

Como você observou, as Conferências da ONU sobre meio ambiente tiveram um papel fundamental para chegarmos ao conjunto de compromissos que foram firmados por grande parte dos países. A história dessas conferências mostra que acordos sobre limitações de emissão de poluentes, proteção ambiental, conservação da biodiversidade não são fáceis de serem firmados, uma vez que há muitos interesses em jogo. Os países desenvolvidos não abrem mão de vantagens competitivas, nem aceitam fazer concessões econômicas. Os países em desenvolvimento, por sua vez, não concordam em condicionar seu desenvolvimento a critérios e princípios ambientais limitantes. O desenvolvimento sustentável ainda é um desafio em escala global.

Protocolo de Kyoto

Em dezembro de 1997, cerca de 10.000 delegados, observadores e jornalistas participou desse evento realizado em Kyoto, Japão. A conferência culminou na decisão, por consenso, de adotar um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de GEE em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.

O Protocolo de Kyoto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998, entrando em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizavam pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre Mudança do Clima continuariam a observar os compromissos assumidos sob a Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo.

A emissão destes poluentes deve ocorrer em vários setores econômicos e ambientais e os países devem colaborar entre si para atingirem as metas. Aumento no uso de fontes de energias limpas (biocombustíveis, energia eólica, biomassa e solar).

Ações sugeridas pelo Protocolo de Kyoto

• Aumento no uso de fontes de energias limpas (bicombustíveis, energia eólica, biomassa e solar). • Proteção de florestas e outras áreas verdes. • Otimização de sistemas de energia e transporte, visando o consumo racional. • Diminuição das emissões de metano, presentes em sistemas de depósito de lixo orgânico. • Definição de regras para a emissão dos créditos de carbono (certificados emitidos quando há a redução da

emissão de gases poluentes).

A COP 16 em síntese

A COP 16 foi realizada no período de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2010 em Cancun, contando com 25 mil participantes de 194 países. No primeiro momento a presidente da COP apelou aos representantes governamentais para avançar em áreas onde consenso era possível, especialmente com relação à definição de um marco legal para as negociações e enfatizou que o processo deve garantir transparência.

As negociações foram norteadas pela tentativa de obrigar os países desenvolvidos a reduzir ainda mais as emissões de gases do efeito estufa. Apesar do clima de otimismo do governo mexicano, no início foi difícil prever se haveria algum acordo definitivo para obrigar os países ricos a definirem metas mais ousadas para os cortes na emissão do CO2 entre 2012 e 2020. Existia também a expectativa da conferência poder se transformar na primeira reunião sobre o clima a permitir a criação de novos instrumentos que combatam o aquecimento no planeta também nos países em desenvolvimento.

Após duas semanas de discussões, os países participantes da COP 16, aprovaram dois documentos sendo que apenas a Bolívia posicionou-se contra os mesmos. Apesar de algumas ressalvas, os resultados, assim como a transparência nas negociações comandadas pela presidente da Cúpula, foram saudados por ambientalistas.

O melhor resultado da conferência foi evitar que o Protocolo de Kyoto fosse enterrado prematuramente, porque o Japão, a Inglaterra e outros países se cansaram de fazer esforços para cumprir as metas fixadas neste documento, enquanto os Estados Unidos e a China (os maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa, que respondem por mais de 50% do total) não fizeram o mesmo. Abandonar o Protocolo de Kyoto - que se encerra em 2012 - sem substituí-lo por outro seria um desastre, porque os mecanismos do Protocolo deixariam de ser atrativos e o valor dos certificados de reduções de emissões, que

são objeto de transações comerciais, cairia à zero. Atualmente, esse mecanismo movimenta bilhões de dólares, que beneficiam muitos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil. A solução encontrada em Cancún foi adiar o problema para a COP 17, a ser realizada em 2011 em Durban, na África do Sul. Enquanto isso, o Protocolo de Kyoto continua válido.

Outro resultado da Conferência foi o reconhecer a necessidade de cortar as emissões de gases de efeito estufa de modo a evitar que a temperatura da Terra aumente mais de 1,5º C. O valor usado como referência até agora era de 2º C. A decisão, contudo, necessita ainda de estudos para serem avaliados em 2015. As etapas a serem cumpridas para que isso ocorra não foram estipuladas e provavelmente não ocorrerá na COP 17, em Durban, em 2011. Uma possibilidade é que ocorra em 2012, no Rio de Janeiro, local natural para a COP 18, quando será comemorado o 20º aniversário da Convenção do Clima.

Mesmo com todos os entraves, outro progresso foi o fortalecimento do Fundo Verde do Clima, criado por ocasião da COP 15. Trata-se de um fundo de financiamento que visa fomentar ações de combate ao aquecimento global nos países em desenvolvimento. Inicialmente serão destinados US$ 28 milhões por meio de repasses até 2012 e a partir de 2020 a verba será de US$ 100 bilhões por ano. Quanto à administração do Fundo, os países ricos querem que o Banco Mundial esteja à frente, porém muitos países preferem que fique a cargo de um novo organismo a ser criado pelas Nações Unidas. Até agora as contribuições financeiras foram pequenas e incluem programas já em andamento, de modo que não se sabe realmente quanto é "dinheiro novo".

Além disso, também foi aprovado um mecanismo para compensar os países tropicais, como o Brasil, pela redução de suas taxas de desmatamento, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD). Outras medidas adotadas foram o estabelecimento de ações concretas para proteger as florestas, o fortalecimento da cooperação internacional de tecnologia e o amparo a populações vulneráveis a se adaptarem às mudanças do clima e suas consequências, como migração climática.

Os ambientalistas pronunciaram-se moderadamente satisfeitos com os resultados da conferência da ONU. Porém o consenso é que o acordo alcançado não bastará para combater de forma eficaz as mudanças do clima global. O Greenpeace classificou o documento de encerramento como um sinal de esperança. Já a Aliança para Meio Ambiente e Proteção da Natureza da Alemanha (BUND) registrou pequenos avanços na direção certa, ressaltando o fundo para o clima.

Metas Brasileiras na COP 16

Da atmosfera de euforia que rondava a COP 15 realizada em 2009, em Copenhague, na Dinamarca, pouco restou para Cancún. O desfecho da COP 15 foi considerado um fracasso de negociações. As expectativas da comunidade internacional para o encontro de 2010 eram baixas, enquanto o Brasil chegou bastante otimista: o país se vê como participante que não só promete, mas que já fez muito.

Há de fato razões para o Brasil chegar de cabeça erguida diante dos demais participantes. O mundo se admirou quando, voluntariamente, ao final da COP 15, o presidente Lula comunicou a meta voluntária de redução de emissões de carbono até 2020 por meio de cinco ações: controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, siderurgia, energia e agricultura. No fim de outubro de 2010, o presidente Lula anunciou que a meta de redução de 80% do desmatamento na Amazônia será alcançada já em 2016, com quatro anos de antecedência. Mas é possível assegurar que a redução de até 38,9% das emissões brasileiras, como anunciado na COP 15, acontecerá nas demais áreas diante do boom econômico brasileiro?

Tem muita coisa para ser feita no Brasil e a gente vai fazer. O desafio é mudar a mentalidade e pensar sempre sob uma perspectiva de que nós vamos implantar primeiro as ações que possam significar um desenvolvimento de baixo carbono. Não estamos pensando em criar uma restrição ao desenvolvimento, mas criar novas oportunidades de desenvolvimento que sejam de baixo carbono, sem sacrifício da população, sem sacrifício do desenvolvimento (Branca Bastos, MMA)

Depois de um vácuo de anos, o governo brasileiro apresentou em outubro de 2010 o segundo inventário das emissões nacionais. O relatório mostra que a emissão dos gases do efeito estufa aumentou 60% entre 1990 e 2005, passando de 1,4 Gt para 2,192 Gt. O desmatamento continua sendo a principal fonte de gases: 61% do total de emissões. A agricultura aparece em seguida, com 19%, e o setor de energia é responsável por outros 15%.

Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC)

Durante a COP 16, o presidente Lula assinou o decreto Nº 7.390 que regulamenta a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) no país. Com isso, o Brasil tornou-se o primeiro país a apresentar um cenário concreto de redução de emissões. Com a PNMC, o governo pretende implementar um conjunto de medidas para

que o país chegue em 2020 com uma emissão máxima de 2,1 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (dióxido de carbono), por ano.

O decreto define como principais estratégias: corte de 36% a 39% até 2020 sobre o que seria emitido se nada fosse feito. Isso significa que o máximo que o Brasil vai emitir em 2020 será 2 bilhões de toneladas dos gases do efeito estufa. Em 2010, as emissões estavam em torno de 1,8 bilhão, segundo o consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. Se nada fosse feito, a um crescimento da economia estimado de 5% ao ano, este número chegaria a 3,2 bilhões.

Vale lembrar que a meta de redução para 2020 é apenas 6% menor do que o índice de 2005, quando o Brasil era o terceiro país com maior emissão de gases do efeito estufa, atrás de China e EUA, segundo dados do World Resources Institute.

O decreto prevê ainda que 12 setores da economia nacional incorporem medidas para que a meta nacional seja alcançada. Cada setor terá que apresentar um plano de ação até o final de 2011. Esses planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de créditos de carbono. As projeções de emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) levaram em conta quatro setores: mudança de Uso da Terra, Energia, Agropecuária e Processos Industriais e Tratamento de Resíduos.

A expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética são pontos considerados fundamentais para que o país atinja seus objetivos climáticos.

Por fim, é necessário que todos torçam e colaborem ativamente para que estas medidas acordadas e outras adicionais sejam implementadas, com a brevidade possível, pois já estamos sofrendo as consequências dos danos causados ao planeta. Não se trata somente da responsabilidade das autoridades, mas de cada um de nós, tomando medidas de economia dos recursos escassos, aumentando a reciclagem possível dos materiais, preservando parte da natureza, divulgando os bons exemplos já em uso, evitando o uso de materiais poluentes. O todo vai ser resultado da ação individual de cada um de nós.

Reflexão

O Protocolo de Kyoto representa um grande avanço no que se refere à proteção ambiental. Com validade até 2012, o grande desafio das Conferências realizadas nos últimos anos, tem sido elaborar um novo documento que tenha aceitação da maioria dos países. Embora não tenha obtido a aprovação de alguns países importantes como os Estados Unidos, o Protocolo de Kyoto chamou a atenção do mundo para os problemas ambientais e conseguiu frear a emissão de alguns poluentes.

A COP 16 deu continuidade as negociações em torno de um novo Protocolo, embora os avanços sejam lentos e de difíceis negociações. O Brasil se antecipou e foi um dos primeiros países do mundo a estabelecer metas para emissões de poluentes. Isso aconteceu em 2009, com a criação da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC).

Tecnologias de preservação ambiental

A seguir serão apresentadas e discutidas as principais tecnologias disponíveis na atualidade para proteção dos ecossistemas e populações humanas frente às mudanças climáticas, baseadas respectivamente na energia, nos transporte e na engenharia.

Energia

O consumo mundial de energia aumentou a uma taxa anual de 1,3% entre 1990 e 1998, mas se considerar somente os países em desenvolvimento suas taxas se situam entre 2,3 a 5,5% ao ano para o mesmo período. Mesmo com essas altas taxas, os países em desenvolvimento contribuem com cerca de 30% das emissões de poluentes anuais comparado com mais de 50% dos países industrializados.

Se contabilizar as emissões de modo cumulativo desde a Revolução Industrial, ou se fizer considerações de emissões em termos per capita, por unidade de produto econômico (PIB), as contribuições dos países em desenvolvimento são bem mais modestas.

O assunto é complexo, os desafios enormes, mas vale a pena discutir algumas barreiras e, especialmente, oportunidades que uma transição energética para combustíveis renováveis e tecnologias mais limpas e eficientes podem oferecer a países em desenvolvimento, como o Brasil, a China e a Índia que são os potenciais responsáveis a aumentar as emissões de GEE.

O Brasil é um caso interessante para ser analisado, visto que o sistema energético brasileiro é vulnerável à mudança climática. Todas as simulações para as diferentes fontes, salvo a cana-de-açúcar, mostram uma tendência à queda na oferta de energia. A vulnerabilidade do Brasil é mais intensa quanto maior é sua dependência de fontes renováveis de energia, sobretudo a hidreletricidade, que hoje responde por mais de 85% da produção de energia elétrica no país. Algumas características do sistema energético e das perspectivas que o país possui estão descritas abaixo:

Eletricidade: a interligação dos sistemas elétricos, conhecida como Sistema Interligado Nacional (SIN), permite transferir energia elétrica de uma região para outra, aproveitando as diferenças de estações chuvosas. O sistema baseia-se em grandes reservatórios planejados para armazenamento plurianual (normalmente cinco anos) e turbinas de reserva para geração de energia adicional nos períodos chuvosos. Dessa forma, as grandes hidrelétricas brasileiras conseguem atender à curva de carga não apenas numa base contínua, mas também nas horas de pico e nas horas intermediárias. Os sistemas hidrelétricos interligados são complementados por usinas térmicas.

Eólica: o maior potencial eólico brasileiro está situado em áreas litorâneas do Nordeste e já se conta com cerca de 4 GW de capacidade (1/3 de Itaipu) de projetos aprovados. A grande parte dos empreendimentos se localiza em pontos bastante fracos da rede elétrica nordestina, locais onde não se previa a inserção de unidades geradoras de eletricidade e que podem comprometer a qualidade do fornecimento para toda a rede. A tecnologia de geração eólica já se encontra bastante desenvolvida no mercado internacional, mas será necessário adaptá-las e desenvolver procedimentos para poder prever o comportamento da geração eólica e inserir na operação do sistema interligado nacional.

Biomassa: o Brasil possui o maior programa de biomassa líquida do mundo - o Pró-alcool. Muitas das tecnologias para o uso energético da biomassa já são dominadas no País, mas ainda não existe um mercado estável, sendo necessária maior participação da indústria nacional. Existem ainda, oportunidades de avanços tecnológicos nessa área que podem colocar o país em condições de destaque e com possibilidades de exportar.

Esses dados mostram que ainda existem barreiras importantes a serem ultrapassadas. O acesso e equidade no consumo de energia é um problema nacional e global, indicando as disparidades econômicas que persistem. No Brasil e no resto do mundo os subsídios oferecidos à energia fóssil são enormes e importantes setores econômicos estão baseados em atividades de extração, produção e uso de carvão, petróleo e gás natural. Isso pode ser verificado nas oscilações de preços internacionais de petróleo e suas imediatas repercussões nas economias mundiais. Em 2001, o Brasil regulamentou a Lei de Eficiência Energética que estabelece índices máximos de consumo de energia para equipamentos produzidos ou comercializados no país. Este é um importante instrumento para garantir aos consumidores brasileiros o acesso a tecnologias com menor consumo de energia e também para induzir um constante aprimoramento tecnológico dos produtos nacionais. É necessário, no entanto, que o setor público possua uma alta capacidade de liderança e competência técnica para utilizar os instrumentos mencionados e coordenar atividades entre o setor produtivo, consumidores, governo e centros de pesquisa. Essa capacidade se traduzirá em uma percepção de estratégias de transição para uma economia menos intensiva em energia e para um novo sistema energético.

Transporte

Depois do setor energético, o de transportes é o que mais contribuiu para o aumento da emissão de GEE, entre 1970 e 2004, informa o IPCC (2007). O setor cresce 2% por ano e responde por 23% das emissões de CO2 do planeta.

A boa notícia é que em todo o mundo surgem tecnologias e exemplos de como o setor pode deixar de ser um dos vilões das mudanças climáticas. Ônibus movidos a hidrogênio, carros elétricos, biocombustíveis, melhoria de transportes coletivos (metrôs, por exemplo) e também investimento em ferrovias e hidrovias já começam a ser incluídos em planejamentos de transportes de vários países. O quadro 1 apresenta informações sobre os principais tipos de combustíveis utilizados no Brasil para transporte, com descrição geral, prós, contras e qual a viabilidade da continuidade de sua utilização.

Transporte Descrição Prós Contras Viabilidade

Hidrogênio Pode ser queimado em motores a combustão ou usado em células combustíveis que o misturam com oxigênio para produzir eletricidade.

É limpo - o único subproduto é água pura - e é o elemento mais abundante que existe em todo o universo.

A produção de hidrogênio consome energia intensamente, na maioria das vezes utilizando combustíveis fósseis ou biomassa. A facilidade de combustão torna arriscado o armazenamento e o transporte.

É muito cedo para estimar o custo de produção. Segundo alguns órgãos internacionais serão preciso investimentos de US$ 55 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.

Eletricidade Meios de transporte podem utilizar eletricidade armazenada em baterias ou em dispositivos de armazenamento de última geração chamados super capacitadores.

Mecanicamente simples e os novos motores são muito eficientes. A rede elétrica atual pode ser a base da rede de abastecimento.

Depende em grande parte de como a eletricidade é produzida. O nível geral de emissões pode ser mais alto do que a dos derivados de petróleo se for produzida a partir de uma fonte que usa carbono em grande escala.

Custo por quilômetro muito mais baixo do que o dos derivados de petróleo, mas o preço das baterias torna os carros mais caros. Também necessita de uma nova infraestrutura.

Biocombustível Combustíveis produzidos a partir de plantas ou resíduos de matéria orgânica. Etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar ou do milho substitui a gasolina e o óleo diesel.

Vários carros atuais já usam misturas contendo biocombustíveis. A próxima geração de combustíveis já será produzida utilizando resíduos de biomassa como sementes.

O cultivo e a colheita de biocombustíveis utilizam carbono - talvez até mais do que economizam. São cultivados em terras aráveis que poderiam estar sendo utilizadas para produção de alimentos.

Custo comparável ao da gasolina - pode ser menor, dependendo do preço do barril do petróleo. O impacto na produção de alimentos tem que ser medido.

Alternativa Alternativas incluem a queima ou aquecimento (pirólise) de lixo urbano. A pirólise produz gás ou óleo combustível, e gera mais calor.

A maior vantagem de vários combustíveis alternativos é que eles são produzidos a partir de algo que acabaria em um depósito de lixo.

O processo pode gerar um resíduo denso. A quantidade de CO2 economizada varia, dependendo do método de combustão e do tipo de combustível utilizado.

A tecnologia de aproveitamento de lixo ainda está nos primeiros estágios de desenvolvimento, mas especialistas acreditam que poderá se tornar competitiva em 10 anos.

Usando tecnologia para combater as mudanças climáticas: engenharia

Cientistas de todo o mundo vêm buscando maneiras de modificar o meio ambiente do planeta como forma de controlar o aquecimento global - o processo é conhecido por geoengenharia.

Uma maneira de fazer isso é simplesmente aumentar a quantidade de luz do sol que é refletida de volta ao espaço, através da alteração da refletividade (albedo) da Terra. Isto poderia ser feito utilizando enormes refletores espaciais flexíveis (1) a serem colocados no espaço em órbita da Terra. Ou através de "aerossóis estratosféricos" que poderiam ser aplicados na camada superior da atmosfera (2) para retornar parte da luz incidente ao espaço. Espelhos refletores instalados no solo (3) poderiam obter efeito semelhante.

Uma solução alternativa seria reduzir diretamente o carbono existente na atmosfera que entre outras coisas leva ao aumento da temperatura do planeta. Outra proposta citada com frequência é a captura de dióxido de carbono

existente no ar através do uso de "árvores artificiais", seguido de liquefação do gás e armazenamento, provavelmente em reservatórios subterrâneos.

Segundo a Royal Society, da Grã-Bretanha, não existe uma solução mágica única de geo-engenharia na qual os esforços de desenvolvimento deveriam se concentrar, em termos de custo relativo à eficácia. Aerossóis estratosféricos parecem ser a alternativa mais eficiente que requer menos investimento, e que poderia ser aplicada num futuro próximo, mas o risco para o meio ambiente ainda não é conhecido.

A opção de alterar a capacidade refletora dos desertos é mais eficiente do que a fertilização dos oceanos, mas ambas podem provocar inesperadas alterações em delicados ecossistemas.

Reflexão

Os conhecimentos científicos e tecnológicos nas áreas de energia, transporte e engenharia permitem que se desenvolvam políticas ambientais menos agressivas ao planeta.

A criação de modelos alternativos e sustentáveis, sem limitar o crescimento econômico é uma das estratégias adotadas hoje por muitas organizações não governamentais e até mesmo algumas organizações governamentais. Pesquisas veem mobilizando grande número de estudiosos e resultados já podem ser observados em várias áreas.

Síntese do Fascículo

Este fascículo introduz o estudo sobre a importância do conhecimento acerca de conceitos que norteiam o tema mudanças climáticas visando fundamentar a atuação de agentes ambientais. Para tanto, procura analisar a evolução histórica das Conferências do Clima (COP), destacando os principais resultados obtidos em cada uma e os entraves causados por países que encontram dificuldades de assumir compromissos de redução dos agentes poluentes.

Neste percurso, a Eco-92 e o Protocolo de Kyoto de 1998 representam marcos importantes na evolução das políticas ambientais para proteção do Planeta.

No que se refere a COP 15, seu principal objetivo era aprovar um novo acordo climático que reduziria substancialmente as emissões de GEE após 2012, quando termina o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto. Mereceram destaque as metas brasileiras, pois o governo federal decidiu ser mais ousado na proposta que apresentou em Copenhague, incluindo metas específicas para diminuir emissões Amazônia, no cerrado, na agropecuária, na área de energia e na siderurgia.

Porém o resultado prático da COP 15 foi considerado um dos maiores fracassos da diplomacia mundial. Mas, por outro ela serviu para mobilizar milhões de pessoas em todo o mundo.

Organizações de todos os setores da sociedade produziram ações relacionadas ao evento que demonstraram o desejo de construção de uma sociedade mais sustentável do que a atual, culminando em 2010 com a COP 16, que apesar de algumas ressalvas, os resultados, assim como a transparência nas negociações foram saudados por ambientalistas. Se destaca a participação do Brasil, visto o mesmo ter aprovado um decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas, sendo o primeiro país a apresentar um cenário concreto de redução de emissões.

Paralelamente a isso, se espera que população mundial tenha a consciência que a solução virá através do uso de diferentes e avançadas tecnologias, que devem ter o seguinte tripé: energia, transporte e engenharia.

Por fim, em 2011, as esperanças do planeta estarão centralizadas em Durban, na África do Sul, onde será realizada a COP 17. Mas é sempre válido lembrar que cada um de nós precisa fazer a própria parte, todos os dias.

Exercícios

1. O que é REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e o que pode representar para a conservação das florestas brasileiras?

2. Pesquise e relate do que se trata a Agenda 21. 3. Discuta sobre a possibilidade de alcançar um acordo na COP 17 sem a participação dos Estados Unidos. 4. Um site publicou uma resenha sobre as mudanças climáticas e uma das frases disponibilizadas dizia: “A

elevada concentração, na atmosfera, de CO2 e outros gases que supostamente causam o efeito de estufa não interferem na saúde humana”. Você concorda ou discorda? Explique.

5. Após 2012, termina o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto. Caso você fosse convidado a integrar uma cúpula de estudiosos sobre o clima, quais as regras de um novo Protocolo você

estipularia?

Referências

BBC Brasil. COP 15. Site: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ 2009. Disponível em 20 de setembro de 2010.

BRASIL. Protocolo de Kyoto. Editado e traduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com o apoio do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil. C&T Brasil, 1997.

CNI – Confederação Nacional da Indústria. Contribuições do Setor Industrial Brasileiro para a 15ª Conferência de Clima em Copenhague. Brasília-DF. 2009.

GONÇALVES, J. A. Minuto pelo Clima – De Olho na COP 15. Site: http://www.oc.org.br/minutopeloclima/?p=87. 2009. Disponível em 15 de setembro de 2010.

JANNUZZI, G. M. Energia e Mudanças Climáticas: barreiras e oportunidades para o Brasil. Revista ComCiência. v. 35. ago. 2002.pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Quioto

SCHAEFFER, R.; SZKLO, A. S.; LUCENA, A. F. P.; SOUZA, R. R.; BORBA, B. S. M. C.; COSTA, I. V. L.; PEREIRA JÚNIOR, A. O.; CUNHA, S. H. F. Mudanças Climáticas e a Segurança Energética no Brasil. Rio de Janeiro: Assessoria de Comunicação da Coppe/UFRJ, 2008.

www.abong.org.br/

www.ibama.gov.br/

www.mma.gov.br/conama/

www.mma.gov.br/sitio/

www.onu-brasil.org.br/doc_quioto.php.cc2010.mx/es/

Autores

Germana Costa Paixão é médica veterinária pela Universidade Estadual do Ceará e Mestre em Patologia pela Universidade Federal do Ceará. Professora da UECE, coordena o curso de Ciências Biológicas à distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB/UECE).

Desenvolve pesquisas em aerobiologia, com especial enfoque na participação dos fungos na micobiota aérea. É coordenadora do curso Agentes ambientais e compromisso com as metas brasileiras e autora deste fascículo.

Lydia Dayanne Maia Pantoja é bióloga e mestre em microbiologia médica. Professora de microbiologia e parasitologia da Universidade Estadual do Ceará, atua como tutoraà distância do curso de Ciências Biológicas da Universidade Aberta do Brasil (UAB/UECE).

Publica artigos científicos na área de microbiologia, com ênfase em microbiologia ambiental. Participa como autora deste fascículo.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e foi instituído pela Lei N° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto N° 99.274/90. Mais informações podem ser obtidas ano endereço http://www.mma.gov.br/port/conama/estr.cfm

A Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) foi fundada em 10 de agosto de 1991, e é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia. Com base em dados do Cadastro de Empresas (CEMPRE) em 2005 existiam no Brasil 338 mil organizações sem fins lucrativos.

Para conhecer o conteúdo da Conferencia de Estocolmo, explicitado em 26 princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano vá ao endereço http://www.mp.ma.gov.br/site/centrosapoio/DirHumanos/decEstocolmo.htm

A Declaração do Rio de Janeiro também conhecida por Rio 92 ou Eco-92 nasceu com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, a sociedade e os indivíduos, trabalhando pela criação de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de meio ambiente e desenvolvimento. Ao todo, são 27 princípios do documento, entre eles o do "desenvolvimento sustentável", o da "preocupação" e o do "poluidor pagador". Voce pode ler o documento na integra no endereço http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/content/declaracao-do-rio-de-janeiro-sobre-meio-ambiente-e-desenvolvimento.

The United Nations F ramework Convention on Climate Change)

O IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) foi estabelecido em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para fornecer informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas. É um órgão intergovernamental aberto para os países membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O IPCC não realiza novas pesquisas nem monitoriza dados relacionados a mudança climática nem recomenda políticas climáticas.

A União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma união supranacional económica e política de 27 Estados-membros, estabelecida em 1992, pelos doze primeiros países da antiga CEE, uma das três Comunidades Europeias. Hoje congrega 26 países.

O Greenpeace é uma organização global e independente que atua para defender o ambiente e promover a paz, inspirando as pessoas a mudarem atitudes e comportamentos. Presente em 43 países de todos os continentes, o Greenpeace conta com o apoio de 4.384.000 ciberativistas e mais de 3.875.000 colaboradores. No Brasil, são mais de 70 pessoas trabalhando nos escritórios de São Paulo, Manaus e Brasília, 250 voluntários, 47 mil colaboradores e 300 mil ciberativistas. Para saber mais acesse o site http://www.greenpeace.org/brasil

O World Resources Institute (WRI) é uma organização não governamental na área ambiental, fundada em 1982 e sediada em Washington, D.C., nos Estados Unidos. É uma organização independente, não partidária e sem fins lucrativos com um quadro de mais de 100 cientistas, economistas, especialistas em política, analistas de negócios, analistas estatísticos, cartógrafos e comunicadores, desenvolvendo em promovendo políticas que visam proteger a Terra e melhorar a vida das pessoas.

A Revolução Industrial consistiu em um conjunto de mudanças tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico e social. Iniciou-se na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se pelo mundo a partir do século XIX. Os estudiosos costumam afirmar que estamos vivendo a Terceira Revolução Industrial, que tem entre suas principais caracteristicas, a emergencia da novas tecnolgias da informação e comunicação.

A energia eólica é a energia que provém do vento.

O Pró-Álcool ou Programa Nacional do Álcool foi um programa de substituição em larga escala dos combustíveis veiculares derivados de petróleo por álcool, financiado pelo governo do Brasil a partir de 1975 devido a crise do petróleo em 1973 e mais agravante depois da crise de 1979. Trinta anos depois do início do Proálcool, o Brasil vive uma nova expansão dos canaviais com o objetivo de oferecer, em grande escala, o combustível alternativo.

A Lei de Eficiência Energética, No 10.295, de 17 de outubro de 2001, dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

Fascículo 2

Objetivos

• Entender o contexto histórico da participação democrática. • Compreender a influência dessa participação na busca de soluções para as questões ambientais e

identificar mecanismos que legitimem a participação da sociedade civil organizada. • Conhecer experiências exitosas de participação popular.

Introdução

Vamos iniciar o estudo da mobilização social em torno das questões ambientais, citando o artigo 225 da

Constituição brasileira de 1988.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (CF, art. 225).

O texto ressalta a importância da participação popular para a preservação da qualidade de vida ligada diretamente ao meio ambiente equilibrado. Esse preceito nos remete às sociedades primitivas sedentárias, as quais tinham a necessidade de gerenciar os recursos naturais disponíveis, tais como a água, a fauna e flora, com o intuito da sobrevivência dos grupos pós-nomadismo.O sedentarismo foi o fator primordial para o desenvolvimento de técnicas agropecuárias e a formação das cidades. A adoção deste modelo modificou a relação de subsistência do ser humano com a natureza, na medida em que se tornou necessário uma ação extrativista. A fixação do homem a terra criou a propriedade privada e também a necessidade de armazenar as sobras, pois este precisava estar preparado para ter o que comer nas entressafras. A história da relação do homem com o ambiente pode ser descrita como uma luta de dominação do primeiro sobre o segundo, uma epopeia em que o homem, graças à racionalidade e ao conhecimento, consegue pouco a pouco estabelecer uma relação de separação e dominação. O marco mais significativo desta luta acontece nos primórdios da Idade Moderna (século XVI), quando o homem passa a ver a natureza como algo externo a sua existência, cujos fatos e fenômenos precisavam ser entendidos e explorados em seu próprio proveito. A natureza precisava gerar riqueza para atender todas as necessidades humanas!. No século XX dá os primeiros sinais de alerta sobre o resultado das ações predatórias e de dominação do homem sobre a natureza e é nesse contexto que nascem os movimentos ambientalistas da modernidade. O conceito de sustentabilidade surge diante do crescimento vertiginoso do consumo e dos danos causados ao meio ambiente.

No mundo inteiro, podem ser observados diversos casos de iniciativa popular para a defesa dos mais variados ecossistemas, os quais podem ter a área de abrangência de um bairro ou mesmo de um país inteiro. A movimentação em torno do aquecimento global e da acessibilidade à água é mundial. São pessoas unidas diante de um mesmo objetivo, organizadas em associações de classe, organizações não governamentais, sindicatos, universidades. Ou mesmo apenas o cidadão comum, sabedor dos seus direitos, tendo ao seu lado uma administração pública que utilize conceitos participativos na sua gestão.

Reflexão

Caro leitorUma das maiores preocupações da atualidade é, sem dúvida, o que vai acontecer com nosso planeta em decorrência das intervenções humanas na natureza durante os últimos séculos. Como vocês leram no texto anterior, no início do processo civilizatório, homem e natureza viviam numa relação harmoniosa, não havendo distanciamento entre eles, ou seja, o homem se sentia parte da natureza e agia como tal. A partir do século XVI, se observa uma mudança de mentalidade radical, o homem passa a ver a natureza com algo que deve ser explorada para satisfazer suas necessidades e acumular riquezas. A visão antropocêntrica passa a dominar a relação homem-natureza e os processos de exploração dos recursos naturais adquirem dimensões globais. O início do século XX é marcado pelos primeiros sinais de alerta sobre as ações predatórias provocadas pelo homem na natureza e as consequências que já começam a aparecer. Começa a se desenhar uma nova visão da relação homem-natureza e surgem os primeiros movimentos ambientalistas modernos.

A participação popular na busca de soluções

Grécia e Roma dividem, no mundo ocidental, o posto de berço da democracia, sendo essa palavra oriunda do grego demos, que significa povo, e kratia, que quer dizer governo ou poder. Assim, democracia é o governo do povo. Em Roma, as votações (restritas a apenas a alguns cidadãos, excluindo-se mulheres, escravos e estrangeiros) a respeito dos mais diversos assuntos eram rotineiras – desde a decisão a respeito de terras até o banimento de indivíduos da sociedade. Saltando desse contexto para o atual, podemos observar que, ainda na Itália, pelos idos da década de 1960, época de grande inquietação cultural no mundo, surgiram diversos movimentos, um deles chamado de “Clube de Roma”, composto por trinta pessoas de dez países. Esse grupo era formado por cientistas, educadores, economistas, humanistas, industriais e funcionários públicos de nível nacional e internacional. Eles se reuniram para discutir os dilemas atuais e futuros da humanidade, incluindo a questão ambiental. Seus argumentos contrapunha-se aos dos mauthusianos, defensores da teoria de Mauthus publicada em 1798, que dizia que o ritmo de crescimento populacional seria mais acelerado que o ritmo de crescimento da produção de alimentos (progressão geométrica versus progressão aritmética).

Essa teoria previa também que um dia as possibilidades de aumento da área cultivada seriam esgotadas, pois todos os continentes estariam plenamente ocupados pela agropecuária e, no entanto, a população mundial ainda continuaria crescendo, o que geraria um colapso populacional e ambiental. Um grupo defendia teorias extremas a respeito da preservação dos recursos naturais, e outro acreditava que mesmo que o homem consumisse todos os recursos advindos do planeta, seria possível compensar essa devastação através da tecnologia.

No Brasil e no mundo

Como o Direito é reflexo das atividades e conflitos humanos, surgiu a necessidade de leis que tratassem da natureza. O Brasil foi um dos primeiros países a estabelecer uma legislação ambiental. Em 1965, a Lei Nº 4.771 estabeleceu o Código Florestal Brasileiro que considerou como áreas de preservação permanente, as florestas e outras formas de vegetação situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água de acordo com as faixas estabelecidas na mesma lei.

Na década de 1970, mais precisamente em 1972, em Estocolmo, na Suécia, foi realizado o primeiro grande debate mundial a respeito do tema, que contou com a participação de mais de 170 países discutindo o futuro do planeta. Na ocasião foi estabelecido o dia 5 de junho como o dia mundial do meio ambiente. Cinco anos depois, na Conferência de Tbilisi, foram discutidas as estratégias para que a educação ambiental fosse utilizada na preservação do meio ambiente.

A educação ambiental promove processos que contribuem para que cada indivíduo e a coletividade construam valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

No Brasil, essas experiências serviram para a elaboração da Lei Nº. 6.938/81, que regulamentou a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A referida legislação foi concluída e publicada em 31/08/1981, fundamentada à época de sua origem, nos dispositivos constitucionais da Carta Outorgada de 1969, em seu art. 8º, XVII, letras c, h, e i, que conferiam à União a competência para legislar sobre a defesa e proteção da saúde, florestas e águas.

Tais proteções foram ampliadas pela Constituição de 1988, nos arts. 22, IV (águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão); 24, VI (florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição) e VIII (responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico e paisagístico).

A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana, atendendo-se a diversos princípios. Dentre os princípios listados na PNMA está à promoção da educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitála para a participação ativa na defesa do meio ambiente. O meio ambiente mereceu da constituinte um tratamento especial, consubstanciado no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, proclamada em 1988.

Os debates sobre a sustentabilidade ambiental no mundo foram retomados na década de 1990, com a realização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, no Rio de Janeiro, no ano de 1992, e chamada de ECO-92. Deixou como legado os princípios da Agenda 21, uma carta de compromisso que pode ser aplicada tanto por organizações públicas quanto privadas e que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, pautado no respeito ao próximo e ao meio ambiente.

O Programa Nacional de Educação (PRONEA) instituído, Lei Nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 definiu princípios básicos, destacando-se o enfoque democrático e participativo, a concepção de ambiente em sua totalidade e a garantia de continuidade e permanência do processo educativo. Segundo seu art. 1º, entende-se por educação ambiental, in verbis:

"os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valoressociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade."

A Educação Ambiental coloca-se como importante instrumento de socialização das pesquisas e atividades de conservação da biodiversidade realizadas na região e de revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. Esse conhecimento adquirido possibilita a atuação da sociedade como agente ambiental e de mobilização, sendo assim, capaz de avaliar e as implicações dos impactos gerados pelas ações antrópicas. O

PRONEA determina ainda, a elaboração de programas de educação ambiental para os entes federados (Estados, Municípios e Distrito Federal) atendendo as especificidades de cada região. Nesta perspectiva, a mobilização social apresenta-se como uma ferramenta de participação democrática da sociedade civil na elaboração das políticas públicas de meio ambiente.

Reflexão

As sociedades humanas se organizam de várias formas, mas sem dúvida, os regimes democráticos são os que possibilitam maior participação da população no exercício do poder e nas decisões do Estado. Desde a democracia grega até os dias atuais, o voto ainda representa um instrumento fundamental para os regimes democráticos, que respeita a vontade da maioria. Os movimentos ambientalistas sempre se apoiaram no pleno exercício da democracia e na vontade soberana dos eleitores. Tanto que uma das vertentes mais relevantes desses movimentos é a Educação Ambiental, uma vez que uma população informada e esclarecida sobre as causas e efeitos dos problemas, é capaz de decidir com mais clareza e exercer maior pressão sobre os governantes. Os movimentos ambientalistas se preocuparam em criar marcos legais e para isso mobilizaram estudiosos, interessados e políticos em eventos internacionais para que se conseguisse definir princípios e prioridades no que tange a política sobre o meio ambiente. O Brasil também participa deste movimento e desde os anos 1980 vem elaborando e aperfeiçoando sua legislação ambiental.

Mecanismos que legitimam a participação da sociedade civil organizada

O Estado de Direito é marcado pelo respeito a democracia e aos direitos fundamentais. Apesar do poder do Estado ser uno, também é caracterizado pela separação de poderes em executivo, legislativo e judiciário, adotada na maioria dos estados ocidentais modernos. Essa separação funciona como um sistema de freios e contrapesos, onde cada poder controla e limita o outro. Num Estado de Direito, cidadãos e poder público estão submetidos ao respeito às leis em vigor.

Teorizado por Locke e Montesquieu, o Estado Liberal de Direito é marcado pela garantia dos direitos e liberdades individuais. Fomentada pela efervescência de movimentos sociais, surge a adoção do Estado Social de Direito que, além de garantir os direitos de propriedade, também compreende a população como cliente da administração pública, materializando direitos teorizados no Estado Liberal.

O primeiro artigo da Constituição Federal de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, considerada a terceira forma de Estado, pois agrega elementos das formas anteriores: liberal e social. Tem como pilares a democracia e os direitos fundamentais: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Em seguida, dispõe que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Quando prevê a participação democrática, em todos os atos decisivos do Poder Público, a Constituição de 1988 traz o diferencial de um estado democrático de direito, onde todos, inclusive as próprias autoridades do poder público são e estão submetidas ao controle social e respeito ao arcabouço legal do País.

No Brasil, os Poderes da União - Legislativo, o Executivo e o Judiciário - são independentes e harmônicos entre si e tem como objetivos fundamentais:

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária. • Garantir o desenvolvimento nacional. • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas

de discriminação. Os preceitos listados buscam ainda a garantia das liberdades civis e dos direitos humanos o que consiste na observância dos direitos fundamentais, citados no art. 5º da CF/88, onde se destaca o inciso LXXIII:

"qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência."

O art. 6º da Constituição Federal de 1988 define que são direitos sociais da população brasileira a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da lei.

Com o advento do Estado Democrático de Direito, consolidado pela Constituição Federal, o Brasil passou contar com mecanismos de controle social que são instrumentos de participação democrática na administração pública e tem como objetivo solucionar problemas sociais, além de contribuir para na elaboração e execução de políticas públicas para o País.

O direito ao meio ambiente é difuso, ou seja é amplo e indivisível, onde há uma indeterminação dos sujeitos, a satisfação de um é a de todos, como por exemplo, respirar ar puro. Esse direito foi materailizado pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Nº 6938/81 e pela lei que criou a Ação Civil Pública - Lei N° 7.347/85. O quadro a seguir apresenta os principais instrumentos constitucionais, que estão à disposição do cidadão e da coletividade brasileira para proteção do meio ambiente:

Instrumentos constitucionais a disposição do cidadão

• Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo: CF/88, artigos 102, incisoI,alínea a; 103; 125, § 2º.

• Mandado Segurança Coletivo: CF/88, artigo 5º, LXX. • Mandado de Injunção: segundo o disposto no artigo 5º, LXXI da CF/88 conceder-se-á mandado

de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitose liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e àcidadania.

• Ação Civil Pública: é o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos aomeio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico epaisagístico e por infrações da ordem econômica (art. 1º), protegendo, assim, os interessesdifusos da sociedade.

• Ação Popular : a Constituição Federal de 1988 assegura ao cidadãobrasileiro a possibilidade de "anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que oEstado participe (ofendendo) a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimôniohistórico e cultural (...)" (art. 5º, inciso LXXIII).

Participar da formulação e execução das políticas ambientais é um direito da sociedade civil. Essas intervenções devem ser discutidas pelas populações atingidas pela ação do poder público, pois essa participação é fundamental para a preservação dos bens ambientais brasileiros, e pode ocorrer por intermédio do Poder Judiciário.

O controle social é um instrumento democrático de participação na gestão pública para a resolução de problemas socais através da descentralização do Estado e do amparo legal e constitucional, fomentando assim a atuação de grupos de pessoas na resolução de problemas sociais. Quanto mais participativa e preparada está a sociedade brasileira para a reparação de conflitos, mais rápida apresenta-se a resolução desses problemas através de mecanismos de resolução de seus próprios conflitos, imposição de metas e objetivos ao poder público.

Um exemplo desses mecanismos é o Orçamento Participativo (OP) da gestão municipal, onde população e governo compartilham a responsabilidade de planejar, todos os anos, como serão investidos os recursos da cidade. São realizadas plenárias por toda a cidade, onde são eleitos delegados e propostas que farão parte do orçamento do ano seguinte. Fazer Orçamento Participativo é governar a cidade contemplando o olhar do cidadão. O OP tem como objetivo garantir a participação de todos e construir uma gestão compartilhada, possibilitando que os recursos públicos sejam empregados de maneira eficiente e no que realmente importa para a comunidade.

Outro mecanismo legítimo de participação democrática são os conselhos deliberativos e/ou consultivos. Nesses fóruns, governos e sociedade civil têm assento, em geral de maneira paritária, e lá elaboram, discutem, votam e decidem a destinação de recursos públicos, além da aprovação de projetos sociais.

No Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) de Fortaleza presidido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), são deliberados projetos que interfiram no meio ambiente, no âmbito do município. Durante a exposição sobre a construção dos empreendimentos privados ou públicos, os conselheiros podem sugerir medidas mitigadoras, ou seja, que minimizem os impactos ambientais potenciais da obra. Dependendo dos impactos previstos, há também casos em que os projetos são vetados pelo conselho.

Reflexão

A Constituição brasileira de 1988, também conhecida por "Constituição Cidadã", assegura um conjunto de mecanismos que permitem aos brasileiros, seja no âmbito individual ou coletivo acionar o Estado para defesa de seus direitos, inclusive no que se refere ao meio ambiente. São eles: Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, Mandado Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Civil Pública e Ação Popular. Recentemente, a Lei da Ficha Limpa foi criada em decorrência de um movimento de diversas entidades da

sociedade civil, que coletaram assinaturas da população e entraram com uma Ação Popular contra a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. É o cidadão fazendo valer os seus direitos!

Experiências exitosas de participação popular

A Educação Ambiental em Fortaleza tem maior destaque nos anos 1980. No entanto, é na década de 1970, mais precisamente no ano de 1976, que suas raízes são firmadas. É no movimento ecológico que a educação ambiental encontra terreno fértil para desenvolver-se em outros espaços.

Foi nessa época que a Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e do Meio Ambiente, (SOCEMA), composta por um grupo de professores e alunos da Universidade Federal do Ceará, cumpriu, com a sua criação, o papel de catalisadora das preocupações ambientais que moveram um pequeno mas expressivo segmento social da cidade.

A SOCEMA desenvolveu uma luta ambientalista em defesa da cidade, do seu patrimônio natural e histórico, realizando entrevistas com técnicos, ouvindo a opinião de especialistas, promovendo abaixo-assinados, produzindo matérias para a imprensa, rádio e televisão, além de manifestações públicas e debates. Essas eram as principais práticas desenvolvidas para mobilizar a opinião pública da cidade.

Foi assim na campanha contra o uso de um herbicida, o glifosate, utilizado para matar as ervas daninhas que cresciam nas calçadas de Fortaleza. Os participantes do movimento assinaram um documento discordando da capinação química, alertando a população para os riscos tanto para o ecossistema como para a saúde pública. Após muitas idas e vindas, a Secretaria de Limpeza Pública não se convenceu da medida e tentou convencer a todos de que o herbicida não trazia nenhum risco. A SOCEMA insistiu no argumento de que os efeitos acumulativos do DDT se prolongam por 20 anos nas cadeias alimentares e podem causar impactos sérios ao meio ambiente mesmo depois desse período.

A imprensa local acompanhou de perto o desfecho do caso. Quando o embate ganhou as páginas do jornal O Estado de São Paulo, surgiu um efeito interessante: a multinacional, desgastada pela campanha, resolveu só utilizar o seu produto com a aprovação da SOCEMA, que obteve então sua primeira grande vitória.

Muitas vitórias e algumas derrotas

Coincidentemente, à época em que se anunciava o programa de capinação química, o Instituto dos Arquitetos do Brasil departamento do Ceará (IAB-CE) protestava contra a proposta de derrubada dos coqueiros da Avenida Beira Mar, em virtude da construção do interceptor oceânico.

A SOCEMA então se uniu ao IAB contra a derrubada do coqueiral da Volta da Jurema, um verdadeiro patrimônio paisagístico e turístico da cidade. Para alegria dos ambientalistas e da população em geral, o desenho foi modificado e os coqueiros foram salvos. A SOCEMA também realizou várias campanhas em defesa do meio ambiente. Algumas com a colaboração de profissionais de criação publicitária, engajados na luta ecológica. Uma delas é contra a poluição do litoral pelo piche, que culminou com várias pessoas enchendo sacos com material coletado nas praias. Três desses sacos foram remetidos com uma carta denunciando o fato às autoridades competentes. A campanha "Piche enche o saco" suscitou várias discussões, mas infelizmente não resolveu o problema do piche nas praias de Fortaleza. A perda da luta contra o aterro do mangue do Rio Cocó, o qual cedeu lugar para a construção do Shopping Center Iguatemi também foi um grande golpe para os movimentos ambientalistas da época. Ainda no fim da década de 1970, o Banco do Nordeste (BNB) iniciou o processo para construção de sua sede administrativa em uma área de 20 hectares no entorno do Rio Cocó, antes destinada pela Prefeitura para dar lugar a uma unidade de conservação ambiental. Entre a desistência do BNB e a assinatura do Decreto que determinava a criação efetiva do Parque do Cocó, além de uma Área de Proteção Ambiental (APA), no entorno do manguezal, em 1986, foram oito anos de luta. Certamente um embate memorável que contribuiu efetivamente para um amplo reconhecimento público de entidades ambientalistas, tal como o Movimento SOS Cocó, transformando-se em grande marco do movimento ecológico cearense.

A luta das ruas ganha papel de destaque

É no seio do movimento ambientalista que nasceu o Partido Verde e outras organizações de natureza ecológica. O Partido Verde do Ceará, em seus anos iniciais, teve grande proximidade com algumas escolas de Fortaleza, desenvolvendo cursos e ministrando palestras.

Nos últimos anos da década de 1980, a mídia começou a enfocar questões relacionadas ao meio ambiente com maior frequência e razoável profundidade. Fortaleza saiu na frente com a publicação, pelo jornal O POVO, do curso Ecologia da Universidade Aberta do Nordeste, promovido pela Fundação Demócrito Rocha.

O movimento ambientalista no Ceará assumiu uma nova estratégia de ação, buscando o diálogo no espaço institucional. Contribuiu para o debate que culminou com a criação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), no dia 28 de dezembro de 1987 (Lei Nº. 11.411), órgão colegiado que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o Poder Executivo em assuntos de política de proteção ambiental.

Diversos segmentos da sociedade cearense fazem parte desse Conselho, como órgãos que atuam na área de meio ambiente, planejamento, educação, entidades de classe, universidades e organizações não governamentais. Compete ao COEMA deliberar sobre as políticas públicas ambientais e julgar os licenciamentos ambientais realizados pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE). É também papel do COEMA estimular a realização de campanhas educativas, mobilizar e educar a sociedade no tocante aos grandes desafios ambientais do Estado.

Ainda na década de 1980, se encontram iniciativas que buscam compatibilizar conservação ambiental e obtenção de renda para comunidades carentes. É o caso da Associação Pequeno Mundo, criada em 1987 pelas Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição que, sensibilizadas com a realidade do povo mais carente dos bairros Padre Andrade e Jardim Iracema, organizaram a associação que hoje atende especialmente crianças e adolescentes de 7 a 16 anos, de ambos os sexos, em situação de risco. A formação profissional é desenvolvida através de oficinas de aproveitamento de materiais descartáveis (garrafas PET), que são transformados em resistentes vassouras ecológicas, além da promoção de cursos de bijuterias e bordados.

No início da década de 1990, a proximidade da realização da Conferência Mundial pelo Meio Ambiente constituiu-se em fator mobilizador das associações ambientalistas cearenses, as quais organizaram um fórum da sociedade civil para discutir os principais temas da ECO 92. É importante ressaltar que esse contexto histórico é bastante profícuo para a criação de organizações que guardam íntima relação com a questão ambiental e que também tem uma atuação específica no meio urbano.

Neste sentido, algumas experiências ganharam corpo, como é o caso do Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (CEARAH Periferia) que trabalha as relações de gênero e a economia popular. Tem como um dos seus principais objetivos contribuir para o desenvolvimento de ações que promovam a sustentabilidade ambiental. Atua prioritariamente na geração de renda e capacitação de lideranças comunitárias, visando a melhoria das condições de vida nos espaços urbanos de Fortaleza e Região Metropolitana, sem perder de vista a educação ambiental como fator de promoção social tanto do indivíduo e quanto da comunidade.

É no espaço da Universidade, ainda na primeira metade da década de 1990, que se organizou a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (AQUASIS). Essa entidade teve sua semente plantada pelo Grupo de Estudo de Cetáceos do Ceará (GECC) que congregou estudantes e professores dos cursos de Ciências Biológicas e Engenharia de Pesca. Atuante desde 1992 na pesquisa e conservação de mamíferos marinhos, a AQUASIS, a partir de 1994, iniciou um trabalho mais amplo na área de educação ambiental, prioritariamente relacionado com a conservação da biodiversidade. Tem se destacado pelo trabalho com espécies criticamente ameaçadas de extinção no estado do Ceará, como o soldadinho-do-araripe (Antilophia bokermanni), o periquito cara-suja (Pyrrhura griseipectus) e o guariba da caatinga (Alouatta ululata).

Ainda no início da década de 1990, foi criado o Núcleo de Educação Ambiental (NEA), da Gerência Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O NEA do Ceará mantém ações de educação ambiental com foco nas atividades desenvolvidas pelo IBAMA, enquanto órgão executor da Política Nacional de Meio Ambiente, no que se refere ao monitoramento, ordenamento pesqueiro e à preservação da biodiversidade. Trabalha com todos os atores sociais envolvidos na problemática ambiental, com especial atenção para àqueles em situação socioambiental mais vulnerável.

Através do NEA, o IBAMA mantém um diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais, disponibilizando espaços para produção e aquisição de conhecimentos e habilidades que possam contribuir para a redução dos problemas socioambientais do Ceará. O núcleo também contribui para a formação dos Conselhos Consultivos, que auxiliam na gestão das Unidades de Conservação Federais existentes no Estado.

Reflexão

A cidade de Fortaleza tem uma longa história de movimentos ambientalistas e a sociedade pode contabilizar ao longo deste período vitórias e derrotas. Importante destacar que qualquer problema ambiental afeta a todos os moradores de uma cidade, e que a união de todos é fundamental para a luta de preservação e conservação do ambiente. O movimento ambientalista atuou em várias iniciativas, enfrentando e questionando o Poder Público sobre medidas adotadas; outras vezes cobrando atitudes que ajudassem a sanar problemas ambientais já existentes. Com isso, a cidade conseguiu ser protegida de algumas medidas claramente agressivas ao ambiente.

Educação ambiental na sala de aula

No espaço da escola, as atividades de educação ambiental em Fortaleza começaram a se esboçar ainda na década de 1980. Ações pontuais, geralmente associadas ao calendário escolar, passaram a ser desenvolvidas com maior frequência a partir de iniciativas articuladas entre as secretarias de educação locais. Assim, a educação ambiental, à época restrita às datas comemorativas, como Dia do Meio Ambiente e Semana Anual das Árvores, vai gradativamente penetrando no projeto pedagógico da escola.

No ano de 2003, foi realizada em Fortaleza a primeira Conferência Infanto-Juvenil de Meio Ambiente, que culminou na escolha de delegados, entre os alunos participantes, os quais passaram a trabalhar diretamente nas escolas, provendo a multiplicação dos conhecimentos, tendo como orientador o lema "Jovem educa jovem". A II Conferência Infanto - Juvenil aconteceu em 2005 e a terceira em 2008. Ações como coletivos jovens, desenvolvimento de projetos sistemáticos nas escolas, com auxílio do Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE), a formação e a manutenção de agentes ambientais mirins têm contribuído para melhorar a qualidade da educação ambiental vivenciada nas escolas de Fortaleza.

Atualmente, grande parte das escolas de Fortaleza já conta com as COM-VIDA, propostas pelos participantes da I Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. A COM-VIDA, é uma nova forma de organização que floresce na escola e se baseia na participação de estudantes, professores, funcionários, diretores e pessoas da comunidade. Quem organiza a COM-VIDA é o delegado ou a delegada e seu suplente da Conferência de Meio Ambiente na Escola, com o apoio de professores. O principal papel da COM-VIDA é contribuir para um dia-a-dia participativo, democrático, animado e saudável na escola, promovendo o intercâmbio entre a escola e a comunidade, trazendo a Educação Ambiental para outros espaços educativos da sociedade.

Uma teia ambiental

É importante reconhecer que a mídia, a igreja, o agravo dos problemas ambientais mundiais, principalmente o desmatamento da Amazônia, também contribuíram para verdejar as propostas curriculares. As Campanhas da Fraternidade promovidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fazendo apelos ecológicos aos fiéis, além de programas de televisão como o Globo Ecologia, são exemplos notórios dessa influência. Ressalte-se que as aulas de Ciências Físicas e Biológicas e as de Estudos Sociais, pela própria natureza do conteúdo, se constituíam em grandes oportunidades para construir nos alunos uma nova ideia, voltada para a conservação do meio ambiente.

Durante a década de 1990, ações de educação ambiental continuam sendo estimuladas tanto pelo governo municipal como estadual. No entanto, essas ações ocorrem de maneira fragmentada e sem dar conta das demandas nem das necessidades das escolas do município, tampouco do estado.

Ainda no início dessa década, o Laboratório de Ciências do Mar (LABOMAR) da Universidade Federal do Ceará desenvolveu ações de Educação Ambiental Marinha em sua sede. Em 1993, parte desse projeto passou a funcionar no Parque Adahil Barreto. Esse trabalho foi o embrião de um programa de longa duração, o Parque Vivo, que teve início em 1993 e promoveu educação ambiental através de cursos, elaboração de materiais pedagógicos, oficinas em áreas de risco da cidade, manutenção do Museu do Mangue, de campanhas educativas e da comemoração de datas do calendário ecológico.

O Parque Vivo, um programa de Educação Ambiental da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional da UFC, buscou a promoção da cidadania ecológica com ação primordial junto à rede pública de ensino. Possuía articulação com a Prefeitura de Fortaleza e com entidades ambientalistas do Ceará, realizando ações sistemáticas e pioneiras em educação ambiental.

Concomitante com a criação do Projeto Parque Vivo, um grupo de engenheiros de pesca, agrônomos e sociólogos se articularam para criar o Instituto Terramar. A primeira ação pública que deu visibilidade ao Terramar foi a viagem-protesto batizada de "SOS Sobrevivência", e que tinha como objetivo denunciar a pesca predatória, a especulação imobiliária e a ausência de políticas públicas sustentáveis para o setor da pesca artesanal. Essa viagem foi inspirada na grande aventura dos pescadores Manuel Jacaré, Jerônimo e Zé Tatá, que nos anos 1940 viajaram de jangada de Fortaleza ao Rio de Janeiro.

Ao longo dos últimos 15 anos, a Terramar tem trabalhado com cinco programas: Educação, Cultura e Cidadania; Gestão Costeira; Desenvolvimento e Tecnologias; Gênero e Cidadania; Desenvolvimento Institucional. Há também vários projetos que buscam a melhoria da qualidade de vida das populações costeiras e litorâneas do Estado do Ceará. No campo da educação ambiental, vem desenvolvendo campanhas diversas: "Caravana em Defesa da Lagosta"; dirigida a pescadores e consumidores, alertando contra os riscos da pesca predatória da lagosta; a "Caravana Amar o Mar é Semear", sobre o cultivo de algas no litoral de Trairi; e a caravana ambiental "O Manguezal é Nosso Patrimônio", que tem como objetivo divulgar a importância desse ecossistema,

trabalhando, sobretudo, com as escolas, além de populações indígenas e colônias de pescadores.

Ainda em 1997, é criado o Instituto Terrazul, com a finalidade de assessorar organizações governamentais e não governamentais no campo do Planejamento Urbano e Ambiental, além de capacitar os movimentos socioambientais para intervir de forma qualificada na gestão da cidade. Alguns de seus objetivos são promover projetos de educação ambiental e participar de ações e campanhas em defesa do meio ambiente, da biodiversidade e das populações locais, buscando a construção de uma sociedade sustentável. O Terrazul tem incentivado a articulação entre iniciativas de educação ambiental com o objetivo de construir redes de cooperação entre as entidades promotoras dessas ações.

Ainda nessa época, em 1998, surgiu o Grupo de Interesse Ambiental (GIA), constituído como Organização Não-Governamental (ONG) e em 2001, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O GIA tem como objetivo principal a luta pela preservação e conservação do meio ambiente, através de educação socioambiental. Atualmente desenvolve o projeto "Girino", que atende crianças com idades de cinco a nove anos e pré-adolescentes de 10 a 12 anos, através da educação ambiental, nos bairros e o "Criança Ecológica", no Genibaú, através do Centro de Cidadania, Cultura e Interesse Ambiental (CIA).

A Associação Caatinga foi criada em Fortaleza no ano de 1998, mas com atuação em todo o Ceará, especialmente no município de Crateús onde mantém a Reserva de Patrimônio Particular Natural Serra das Almas. A missão principal dessa entidade é conservar a biodiversidade da catinga, e, para tanto, desenvolve trabalhos no sentido de conscientizar as populações locais sobre a importância da preservação desse bioma.

A Associação Amigos da Sabiaguaba (AMIS), fundada em 2003, promoveu em 2005 o movimento "Salve Sabiaguaba", reivindicando a criação da APA e do Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba. Desde 2004, a AMIS atua na realização de oficinas de Educação Ambiental e de campanhas de limpeza do manguezal do Rio Cocó, ações que contam com a participação efetiva de escolas municipais.

Em uma dessas ocasiões, foram coletadas 1.500 assinaturas, dentre pais, professores, alunos e a comunidade em geral, em prol da criação de uma Unidade de Conservação (UC) no ecossistema existente na foz do Rio Cocó, situada na Praia de Sabiaguaba. Em 20 de fevereiro de 2006, a Prefeitura Municipal de Fortaleza criou e implementou na área duas Unidades de Conservação: o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, pelo decreto Nº 11.986, e a Área de Proteção Ambiental de Sabiaguaba, pelo decreto Nº 11.987.

A Universidade Estadual do Ceará (UECE) também contribui para a capacitação dos educadores ambientais de Fortaleza, através de cursos de especialização em Educação Ambiental e da manutenção de alguns projetos nessa linha, de iniciativa da própria comunidade estudantil, a exemplo do Projeto Ecológico Cultural Orientadores Ambientais (PECOA).

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM), instituído pelo Decreto Nº 28.642/07 foi criado com o objetivo de inserir, na estrutura administrativa do Estado, políticas ambientais integradas, voltadas à defesa e preservação do meio ambiente.

No tocante a gestão da cidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) define, em março de 2003, a Coordenadoria de Políticas Ambientais (CPA), como um setor de atuação programática, de acordo com o decreto Nº 11.377, que regulamenta as atividades da SEMAM. Compete a esta Coordenadoria exercer as atividades de elaboração e coordenação de políticas e planejamento ambiental para a cidade.

A equipe de educação ambiental da SEMAM tem por atribuição desenvolver a política municipal de educação ambiental tanto no âmbito administrativo, atendendo aos órgãos da própria Prefeitura de Fortaleza, quanto com ações direcionadas para a população em geral, em suas diversas regiões e bairros, de acordo com as demandas da sociedade.

Reflexão

As iniciativas de educação ambiental têm grande relevância, uma vez que forma as novas gerações, alertando-as sobre compromissos e responsabilidades quanto a preservação da vida na Terra. A mobilização de todos os interessados nas questões ambientais em organizações governamentais ou não-governamentais ajuda na construção de uma verdadeira teia de conversação ambiental. Você deve investigar se na sua cidade existe uma ou mais instituições que trabalham com questões ambientais. O ideal é que estas entidades se agrupem para compartilhar interesses, fortalecer o movimento ambientalista e ampliar a mobilização. Só assim, os governantes ficarão mais atentos às suas demandas.

Conclusão

São as pessoas que motivam a criação de leis e até de órgãos. Pautadas na reivindicação do direito coletivo, utilizando a mídia e a pena da lei, mobilizando, convencendo e enfrentando forças contrárias, essas pessoas fazem o trabalho hercúleo que, dividido entre muitos, é factível. Quando pais e mães educam os seus filhos para amar e respeitar a natureza, contribuem para o crescimento de uma nova consciência ecológica, incorporada aos hábitos do cotidiano.

Quando consumidores escolhem comprar produtos com certificação socioambiental, eles interferem no mercado, forçando os produtores a atender a essa parcela da população que prefere pagar um pouco mais pela garantia do respeito ao meio ambiente. Quando eleitores votam em candidatos que apresentam soluções concretas para questões ambientais, eles ajudam a construir políticas públicas. Isso é democracia.

Síntese do Fascículo

A história da intervenção humana sobre o planeta, embora tenha sempre existido, se acentua a partir do século XVI com os avanços científicos e tecnológicos e a emergência da Primeira Revolução Industrial.

O início do século XX é marcado pelos primeiros sinais de alerta sobre o resultado das ações predatórias e de dominação do homem sobre a natureza e é nesse contexto que nascem os movimentos ambientalistas da modernidade. O conceito de sustentabilidade surge diante do crescimento vertiginoso do consumo e dos danos causados ao meio ambiente.

O texto também chama a atenção para a necessária compreensão acerca da influência da participação popular na busca de soluções para as questões ambientais. Esse processo só floresce em sociedades democráticas, uma vez que estas possibilitam a criação de mecanismos legais que asseguram direitos individuais e coletivos.

No Brasil, a carta constitucional de 1988 assegura que os cidadãos ou a coletividade pode entrar com Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, Mandado Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Civil Pública e Ação Popular para defender seus direitos, inclusive no que se refere a questões ambientais.

O fascículo relata um conjunto de Experiências exitosas de participação popular na cidade de Fortaleza e de como ela vem desenvolvendo programas de Educação e Mobilização Ambiental. Ao longo da trajetória, contabiliza vitórias e derrotas, mas o saldo final é bastante positivo, acima de tudo, pelo sucesso das iniciativas de educação ambiental.

Para saber mais

Algumas informações sobre órgãos que podem ser acionadas na defesa do meio ambiente no município e no estado:

• SEMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle UrbanoEndereço: Rua Antônio Augusto, 1571 – Bairro Aldeota, CEP 60.110-370 – Fortaleza/CE - Brasil Telefone: (85)3452.6900 - Fax: (85)3253.3911 Site: www.fortaleza.ce.gov.b/semam Meta: Valorizar e proteger os recursos naturais, formulando políticas públicas a partir da ética do cuidado. Orientar a ocupação de territórios considerando fatores ambientais e visando à solução de conflitos. Manter a função social e ecológica de áreas verdes e do entorno urbano dos mananciais da cidade. Garantir a eficácia dos sistemas de Serviços Urbanos para a melhoria da qualidade de vida da população.

• SEMACERua Jaime Benévolo 1400 - Bairro de Fátima, CEP 60.050-081-Fortaleza/CE - Brasil Site: www.semace.ce.gov.br A SEMACE integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente na qualidade de órgão Seccional do Estado do Ceará, competindo-lhe especialmente: Executar a Política Estadual de Controle Ambiental do Ceará, dando cumprimento às normas estaduais e federais de proteção, controle e utilização racional dos recursos ambientais e fiscalizando a sua execução; Administrar o licenciamento de atividades poluidoras do Estado do Ceará; Desenvolver programas educativos que concorram para melhorar a compreensão social dos programas ambientais.

• CONPAM - Conselho de Políticas e Gestão do Meio AmbienteRua Osvaldo Cruz, 2366 – Bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-151 – Fortaleza/CE - Brasil Telefones: (85) 3101.1234 /1235/1236/1237 Fax: (85) 3101.1233 Site: www.conpam.ce.gov.br Missão: Promover a defesa do meio ambiente bem como formular, planejar e coordenar a Política Ambiental do Estado, de forma participativa e integrada em todos os níveis de governo e sociedade, com vistas a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, economicamente viável e socialmente justo, para a presente e as

futuras gerações. Promover a articulação interinstitucional nos âmbitos federal, estadual e municipal e estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil.

• IBAMA/CERua Visconde do Rio Branco, Nº 3.900 – Bairro de Fátima, CEP: 60.055-172 - Fortaleza/CE - Brasil Fone: (85) 3272.1600 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2º da Lei Nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.

• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio Rua Visconde do Rio Branco, Nº 3.900 – Bairro de Fátima, CEP: 60.055-172 - Fortaleza/CE – Brasil Fone: (85) 3272.1600 É uma autarquia brasileira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, integrando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Foi criado pela lei N° 11.516, de 28 de agosto de 2007. É responsável pela administração das unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. Surgiu de um desmembramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), anteriormente responsável por tais atribuições. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é o mais novo órgão ambiental do governo brasileiro. A sua principal missão institucional é administrar as unidades de conservação (UCs) federais, que são áreas de importante valor ecológico.

Outras entidades não-governamentais, além das citadas:

1. Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e do Meio Ambiente (Socema) 2. Movimento S.O.S. Cocó 3. Fórum da Sociedade Civil Cearense sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 4. Movimento SOS Lagoa da Maraponga 5. Movimento Proparque (do Parque Ecológico Rio Branco) 6. Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba 7. Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz 8. Movimento Pró-Parque Sargento Hermínio 9. Movimento Lagoa de Mondubim 10.Movimento Lagoa do Papicu 11. Movimento pelo Parque Guararapes 12.Movimento pelo Pulmão Verde do Siqueira 13.Movimento Enclave de Cerrado da Cidade dos Funcionários 14.Movimento pela APA e pelo Parque da Sabiaguaba 15.Movimento do Açude Osmani, no Mondubim 16.Associação Riacho Maceió, Papicu 17.Associação Amigos do Bairro Dunas 18.Lagoa do Urubu (bairro Álvaro Weyne)

Ajude a Salvar o Planeta

• Seja coerente: Economize energia, água, prefira equipamentos que não prejudiquem a camada de ozônio, reutilize materiais, recicle o lixo caseiro, use menos o carro, ande mais a pé, evite produtos de origem animal.

• Passe a sua vida a limpo: Reveja seu estilo de vida. Pense num padrão condizente com o mundo sustentável.

Exercícios

1. Descreva como surgiram os primeiros movimentos ambientalistas. 2. Por que a participação popular é tão importante para os movimentos ambientais? 3. Que mecanismos jurídicos a população brasileira dispõe para defender seus interesses? Como ela deve

aciona-los?

4. No seu entendimento, qual o movimento ambiental mais importante que ocorreu em Fortaleza? 5. O que você acha da inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar?

Autora

Maria Edilene Silva Oliveira pedagoga, especialista em educação ambiental pela UECE. Servidora pública municipal é chefe da Equipe de Planejamento Ambiental/Coordenadoria de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM). Conselheira Municipal de Saúde, também compõe as equipes de coordenação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e do Fórum da Agenda 21 de Fortaleza. É representante da SEMAM na Comissão de Participação Popular da Prefeitura de Fortaleza, responsável pelo Orçamento Participativo, além de coordenar o Selo Verde Fortaleza.

Propriedade privada

Na concepção de Will Durant, o homem deu três passos que o levaram à civilização: a fala, a agricultura e a escrita. Para ele, o fato de o comunismo aparecer no começo das civilizações talvez se deva ao fato de que ele floresce mais nos tempos de carestia, quando o perigo comum da fome funde o indivíduo no grupo. Se a abundância sobrevém e o perigo é afastado, a coesão social afrouxa e aumenta o individualismo; o comunismo acaba onde o luxo começa. Ainda segundo Durant, o sonho do comunismo subsiste em todas as sociedades modernas como uma recordação racial de vida mais simples e mais igualitária; e aonde a desigualdade ou a insegurança chegam aos extremos, os homens aceitam o retorno a uma condição já conhecida no passado – lembrando-se da igualdade que nela reinava, mas esquecidos da pobreza que a afligia.

Banimento de indivíduos

A contagem dos votos era feita usando-se ostras, abundantes na região, o que iria originar o termo ostracismo, que significa estar à parte de um processo, à sua revelia.

Mauthus

Teoria de Mauthus. Thomas Mauthus (1766 – 1834), inglês é considerado o pai da demografia. Propôs a Teoria Populacional Malthusiana a partir de observações de que o crescimento populacional entre 1650 e 1850, dobrou em decorrência do aumento da produção de alimentos, das melhorias das condições de vida nas cidades, do aperfeiçoamento do combate as doenças, das melhorias no saneamento básico. Para ele, os benefícios obtidos com a Revolução Industrial produziram uma diminuição na taxa de mortalidade e ampliaram o crescimento natural. A ideia de Mauthus era que o crescimento populacional afetaria a de recursos alimentícios para a população gerando como consequência a fome.

Carta outorgada de 1969

Carta outorgada de 1969. A Constituição de 1967 procurou institucionalizar e tornar legal a ditadura militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário, criando desta forma, uma hierarquia constitucional, centralizadora. As emendas constitucionais que eram atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a ser iniciativas únicas e exclusivas dos que exerciam o Poder Executivo, ficando os demais poderes relevados à meros espectadores das aprovações dos pacotes, como seriam posteriormente denominadas as emendas e legislações baixadas pelo Presidente da República. A Constituição de 1967 recebeu em 1969 nova redação por uma emenda decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da República". É considerada por especialistas, em que pese ser formalmente uma emenda à constituição de 1967, uma nova Constituição (outorgada).

executivo, legislativo e judiciário

A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado.

Ação Popular

Ação Popular. Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicamente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio

ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Esta previsto na Constituição brasileira de 1988, no inciso LXXIII do art.5º "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

DDT

O DDT (sigla de Dicloro-Difenil-Tricloroetano) é o primeiro pesticida moderno, tendo sido largamente usado após a Segunda Guerra Mundial para o combate aos mosquitos causadores da malária e do tifo. Trata-se de um inseticida barato e altamente eficiente em curto prazo, mas que em longo prazo tem efeitos prejudiciais à saúde humana. o DDT pode ocasionar câncer e interferir na vida animal, causando, por exemplo, o aumento de mortalidade entre os pássaros. Fonte: Wikipedia.

piche

O descarte de substâncias oleosas é considerado um Crime Ambiental, de acordo com a Lei Federal N° 9.605 de 12/02/1998 - Art. 54. Este assunto também é tratado na Lei Federal N° 9.966 de 28/04/2000 - que dispõe sobre a poluição das águas por substâncias químicas e oleosas, nos Art. 15 ao 21; e no Decreto Federal N° 4.136 de 20/02/2002 - que dispõe sobre infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição das águas por lançamento de substâncias químicas e oleosas, nas Subseções V a IX.

Fortaleza ao Rio de Janeiro

Em 1942, Orson Welles veio ao Brasil para filmar o mito inacabado "It's All True – É tudo verdade". O documentário revela a passagem de Welles pelo Ceará e o seu encontro com o pescador Jacaré, o qual em companhia de outros jangadeiros de Fortaleza foi de jangada até o Rio de Janeiro reivindicar ao então presidente Getúlio Vargas os direitos trabalhistas de sua classe).

Objetivos

• Compreender a história do ambientalismo e a criação de seus marcos legais. • Introduzir os fundamentos teóricos das Políticas Nacionais de Meio Ambiente. • Compreender os mecanismos de funcionamento do SISNAMA e do CONAMA. • Entender o funcionamento das políticas públicas municipais, através da criação do CONEMA.

Introdução

Para realizar a Gestão Ambiental se faz necessário bem mais do que a existência de órgãos responsáveis, tornando-se imprescindível o estabelecimento de uma política voltada para a formação de instrumentos que assegurem sua efetividade.Um dos instrumentos mais eficazes é a Educação Ambiental que com a divulgação de informações faz com que, por meio da participação popular, os projetos em execução sejam fiscalizados de acordo com as leis nos âmbitos municipais, estaduais e federal. As políticas e ações ambientais desenvolvidas pelos municípios devem ser executadas em sintonia com as políticas públicas estaduais e federal, atendendo as normas e padrões vigentes. Para que o sistema municipal de meio ambiente seja implantado deve-se levar em consideração alguns itens, como a população, a área e os principais problemas do município. Para isto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em sua Coletânea de Gestão Pública Municipal propõe diferentes estruturações dos órgãos ambientais no organograma das prefeituras de acordo com o tamanho do município.Outro instrumento é a criação de um órgão para facilitar a proteção ao Meio Ambiente e que possa executar políticas públicas ambientais nos diferentes âmbitos, estabelecendo inclusive a descentralização da gestão ambiental. O órgão criado deve ter as funções de fiscalizar como as normas e leis estão sendo cumpridas, emitir licenciamento de localização, instalação, ampliação e operação de empreendimento e atividades e, finalmente, realizar o monitoramento, acompanhando o comportamento de determinados fenômenos ou situações com o objetivo de detectar riscos e oportunidades.O modelo de gestão ambiental definido pala Política Nacional de Meio Ambiente baseia-se no princípio do compartilhamento e da descentralização das responsabilidades pela Proteção Ambiental.

Reflexão

Caro leitor, O estudo das questões ambientais é muito importante para a compreensão do papel que o agente ambiental vai desenvolver na sociedade. Para tanto, você vai conhecer alguns pontos sobre o surgimento do movimento ambiental e o contexto no qual ele se desenvolve e se organiza. Vamos também percorrer a história do Brasil e os primeiros marcos legais que apontavam alguma preocupação com o meio ambiente, chegando até a Constituição Federal de 1988. Importante lembrar que desde o Brasil Colônia, temos legislação que aborda questões relacionadas ao meio ambiente. Finalmente, veremos alguns pontos relevantes da legislação ambiental no Ceará.

O ambientalismo como movimento social

Assim que apareceram as primeiras ameaças ao meio ambiente, começou a surgir de uma forma ainda desorganizada, movimentos em que seus integrantes tinham como preocupação a defesa do Meio Ambiente.Com a expansão industrial e o avanço da ciência, da tecnologia e do aumento exagerado da produção de Resíduos Sólidos, as agressões se deram de forma mais intensa e o movimento ambientalista cresceu.A sociedade moderna é uma sociedade consumista e conseqüentemente produtora de material descartável, o que também contribui, e muito, para as agressões feitas ao ambiente.A produção de plásticos, PETs e baterias de vários aparelhos eletrônicos assustou os preocupados com o Meio Ambiente.Por causa desta preocupação, cada vez mais, foi-se constituindo grupos de pessoas sensibilizadas que se reuniram para criar estratégias de preservação e conservação ambiental. Surgiram as Organizações não Governamentais (ONG) que tinham como principal finalidade a conscientização da Sociedade Civil, no sentido de ter uma maior preocupação com a importância de cuidar do Meio Ambiente.

Os movimentos ambientalistas surgiram para conscientizar a população de que cuidando do meio ambiente estamos preservando a sobrevivência das espécies, sobretudo da espécie humana.

O ambientalismo e suas raízes

O ambientalismo surgiu de modo difuso em épocas e locais diferentes e como escreveu MCCORMICK,(1992), “não houve acontecimento claro que inflamasse um movimento de massas, nenhum grande orador ou profeta que surgisse para incentivá-lo”(pág.21). Este foi surgindo pelos mais variados motivos.Para criar o ambientalismo, os ambientalistas basearam-se na teoria que afirma: “que os seres humanos vêm da natureza. E que precisamos conservá-la para conservarmos a nós mesmos”.O movimento ambientalista não surgiu visando somente os problemas ligados ao meio ambiente, mas também as atitudes a serem tomadas para uma possível diminuição ou até mesmo para solução desses problemas.Considerado hoje um movimento internacional, o ambientalismo possui representantes por todas as partes do mundo, tendo crescido muito e se tornado organizado e consistente.As organizações não governamentais (ONG) surgiram como movimentos ambientalistas organizados, representando a sociedade civil e são muito bem aceitos. Normalmente são movimentos de caráter educacional, políticos de assessoria técnica, prestação de serviço, apoio material e logístico.Podemos entender o ambientalismo ou movimento verde como um movimento social, em que seus participantes, os ambientalistas, acreditam que o meio ambiente, fonte de recursos da humanidade, deve ter sua exploração de forma planejada afim de não esgotar o planeta para futuras gerações.

História do direito ambiental

As agressões à natureza são tão antigas quanto a existência do homem. No Gênesis e no Deuteronômio já existe registro de agressões ao meio ambiente. Sua proteção também já vem deste mesmo tempo. Alguns ambientalista acreditam que o primeiro homem a se preocupar com a natureza foi São Francisco de Assis que conta em sua historia o grande amor pela natureza e pelos animais, chegando a chamar o lobo de “irmão lobo” e a andorinha “ irmã andorinha”.No Brasil colônia as primeiras preocupações com a natureza, surgem com o grande alvo dos colonizadores, a exploração do pau - brasil. Já nesta época começam a aparecer os movimentos em defesa da natureza. No inicio do século XIX surge a preocupação com a extração do pau – brasil. Princípios constitucionais começam a aparecer com a primeira constituição brasileira de 1824. Apenas nos anos 60 do século XX os movimentos de proteção ambiental deram um verdadeiro salto, onde ocorreram as grandes discussões políticas ambientalistas e os primeiros passos do Direito Ambiental.Ainda em meados de do século XX, quando o homem toma real consciência de que o planeta esta sendo

degradado, começa na Europa diversas manifestações pacifistas, principalmente contra o uso da energia nuclear. Os maiores movimentos ocorreram após a explosão das bombas em Hiroshima e Nagasaki.Nos anos 70 o grande acontecimento foi em 1972. O governo da Suécia pressiona a ONU, por causa do desastre ecológico da Baía de Minamata, no Japão. Ocorre a conferência de Estocolmo, primeira reunião internacional sobre meio ambiente.Depois da conferência de Estocolmo surgiram vários outros movimentos. Outro grande marco dentro do direito ambiental ocorreu nos anos 80, quando em 1983, a Organização das Nações Unidas, fez a indicação da então primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brunatland, para presidência da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), criado para estudar as questões ambientais.Em 1987, esta comissão apresentou o relatório “Our Conmmon Future” (Nosso Futuro Comum) conhecido como Relatório Brundtland, em que pela primeira vez aparece a expressão Desenvolvimento Sustentável, tão discutido até hoje.Em 1992, ocorre no Brasil a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável (CNUMAD), a conhecida ECO-92 ou Rio -92, que é considerada uma importante conferência sobre meio ambiente, onde foram produzidos vários documentos e participaram 150 paises.Os documentos mais importantes produzidos nesta conferência foram, a Convenção da Biodiversidade e a Agenda 21.A agenda 21 é “um documento que estabelece a importância de cada país a se comprometer, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo para os problemas sócio-ambiental”.

Já a Convenção da Biodiversidade, “estabelece normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da biodiversidade biológica em cada país”, e propõe regras para assegurar a conservação da biodiversidade e seu uso sustentável.

O direito ambiental no Brasil

Para entendermos o direito ambiental no Brasil, vamos inicialmente ter uma ideia da definição de Direito Ambiental. “É a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente”.Só com a Constituição Federal de 1988, começaram as primeiras preocupações legais com meio ambiente. Segundo Milaré (2007), antes desta Constituição a proteção do meio ambiente não tinha força legal para combater as agressões que eram feitas à natureza.Porém, antes da constituição de 1988, ainda no Brasil pós descobrimento, algumas normas eram estabelecidas para o controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conservação das águas dos rios e regulamentar a caça. Nas ordenações Afonsinas e Manuelinas aparecia o tema meio ambiente, mas o que mais se destacava não era uma preocupação com o meio ambiente, havendo uma maior preocupação com a “propriedade da nobreza da coroa”.Nestas Ordenações, após várias mudanças permaneceu como crime o corte de árvores frutíferas, a proibição da caça de certos animais e a comercialização de colmeias.A instituição das capitanias hereditárias também tinha uma preocupação com o meio ambiente. Elas foram instituídas para combater as invasões francesas que tinham como um de seus objetivos a extração e a comercialização do pau-brasil.Nas Ordenações Filipinas, precisamente nos livros I, IV e V efetivamente interessam a legislação ambiental.No Livro I - proteção ambiental, cultural e o ambiente paisagístico.No Livro IV - proteção das sesmarias para instituir o dever de povoar terras virgens da colônia.No Livro V – proteção ambiental como um todo, instituiu o conceito de poluição.O Livro V no titulo LXXXVIII - 7º, afirma: “e pessoa alguma não lance nos rios e lagoas em qualquer tempo do ano... barbasco, coca, cal em outro ou algum com que se o peixe mate”. (Milaré 2005 pág.135).Mesmo quando o Brasil passa de colônia para império continua vigorando a legislação advinda do Reino.Com a chegada dos Holandeses a preocupação com o meio ambiente ficou mais intensa, pois proibiram o corte do cajueiro, o lançamento do bagaço da cana-de-açúcar nos rios e lagos e a pesca e a caça predatória.O grande marco da legislação brasileira colonial veio com o movimento “Provisão ao Governador e Capitão Geral do Rio de Janeiro”, que especifica que a madeira Tapinhoã e Pau-brasil não poderiam ser explorados a não ser para fabricação de navios de guerra. A grande preocupação com a madeira também trouxe avanços na legislação, no sentido de preservar as matas como um todo e um maior cuidado com as madeiras que eram cortadas para lenha, deixando de se preocupar apenas com o Pau-brasil.No período imperial podemos destacar dois fatos importantes para a legislação ambiental. O primeiro foi a Constituição do Brasil em 1824, a Constituição Imperial Brasileira que possibilitou um maior rigor na questão ambiental. O segundo foi a criação do Código Comercial (Lei 601/1850) que proibia e aplicava sansões penais e

administrativas para quem derrubasse árvores e realizasse queimadas ilegais.

Apesar de todos os avanços legais de proteção ambiental, só quando chegou a Republica foi que a proteção ambiental tomou um grande impulso.

A criação de uma política ambiental para o Brasil

A década de 1930 trouxe importantes modificações na legislação ambiental. Após a revolução de 1930 e da revolução constitucional de 1932, foi instituída a Constituição de 1934, que deixou de se preocupar somente com a proteção às belezas naturais, ao patrimônio histórico, artístico e culturais e conferiu a União competência em relação as riquezas do sub-solo, mineração, águas, florestas, caça, pesca e sua exploração.Nesta época foram criados o Código Florestal e o Código das Águas (ambos em 1934). Também foram criados o Código da Caça e o Código da Mineração.A Constituição de 1937 manteve a defesa dos recursos naturais como a de 1934 e inovou dando destaque às águas. Ela também se preocupou com a proteção dos monumentos históricos, artísticos e naturais. No artigo 134 da constituição de 1987 fica determinado que “é competência da União Legislar sobre minas, águas, florestas, caça e pesca e sua exploração”.O artigo 175 da Constituição de 1946 “manteve como competência da União“ á possibilidade de legislar e fiscalizar sobre normas gerais em defesa da saúde, das riquezas naturais do subsolo, das águas das florestas, caça e pesca”. Houve a inclusão no artigo 34 inciso I, a proteção às ilhas fluviais e lacustre nas zonas limítrofes com outros países dentre os bens de domínio da União.Foi na década de 1960 que aconteceu uma maior valorização jurídica do meio ambiente. Na Constituição 1967 foi conservada a norma das constituições anteriores e acrescentado o direito agrário.Só na década de 1980, foi que a legislação ambiental passou a desenvolver-se com maior preocupação em proteger o meio ambiente de forma especifica e global. Esta década tem como marco destas novas políticas ambientais a edição da Lei 6.938 de 31.08.1931, que instituiu o SISNAMA( Sistema Nacional do Meio Ambiente).

A preocupação do governo com a poluição e com o uso racional dos recursos ambientais, resultou na criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente(SEMA). Foi criada em 30 de outubro de 1973 pelo Decreto nº 73.030. A SEMA é um “órgão autônomo da Administração Direta”. Elaborada pela SEMA, foi sancionada em 31 de outubro de 1981, a Lei nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e facilitou a descentralização, de ações ambientais, tão necessária em um país com as dimensões geográficas do Brasil.

A importância da Lei Nº 6.938/81

A Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e no seu art. 2º declara que “tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:I - Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.II - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.IV - Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.V - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.VI - Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.VII - Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.VIII - Recuperação de áreas degradadas;IX - Proteção de áreas ameaçadas de degradação.X – Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

O art. 3º enuncia, de forma esclarecedora, o que é e se entende por meio ambiente, como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente; a poluição; a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:a) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.b) Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.c) Afetem desfavoravelmente a biota.

d) Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.e) Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.

Para tratar da Política Nacional do Meio Ambiente a Lei Nº 6.938 cria Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) com a finalidade de estabelecer um conjunto articulado de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. O outro órgão criado foi o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), cuja finalidade é estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental. O CONAMA assim procede através de suas resoluções. A Constituição Federal de 1988 recebeu e avaliou toda a legislação ambiental no País, inclusive, e principalmente, a necessidade da intervenção da coletividade, ou seja, participação da sociedade civil, nela compreendida o empresariado na co-gestão da Política Nacional do Meio Ambiente. Foi escolhida praticamente toda a legislação vigente, mesmo a de âmbito estadual, uma vez que ainda seguindo o espírito da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, determinou que essa legislação passasse a ser concorrente com a federal (CF, art. 24, VI).

Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente são bem mais ambiciosos que a simples proteção de recursos naturais para fins econômicos imediatos. Eles visam a utilização racional do meio ambiente como um todo, consoante determina o artigo 2º da Lei. A legislação mais recente, como a Lei dos Recursos Hídricos, mostra que estes princípios vêm sendo bem assimilados, e que têm como objetivo o desenvolvimento sustentável e a consciência de ser imprescindível a parceria do Governo e dos usuários dos recursos ambientais para sua utilização racional e conservação.

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente tem como uma de suas diretrizes o fortalecimento do SISNAMA. Este trabalho tem-se pautado nas seguintes frentes:

• Apoio aos órgãos ambientais nos municípios. • Descentralização da gestão ambiental. • Aumento do diálogo na área ambiental, para isto foram criadas as comissões tripartites. • Criação de redes e conselhos, órgãos e fundos do meio ambiente em âmbito estaduais, regional e

nacional.

Foi criado pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, mas só em 6 de junho de 1990 a lei foi regulamentada pelo Decreto 99.274.

O SISNAMA tem uma estrutura própria e é formado pelos seguintes órgãos:

• Superior: O Conselho do Governo. • Consultivo Deliberativo: O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). • Central: O Ministério do Meio Ambiente (MMA). • Executor: O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). • Seccionais: Os órgãos ou entidades estaduais, responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo

controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. • Locais: Entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, em suas

jurisdições como o funcionamento integrado destes órgãos, do SISNAMA. Os órgãos federais têm a função de coordenar e emitir normas gerais para a aplicação da legislação ambiental em todo o País. Dentre outras atividades também são responsáveis, pela troca de informações, a formação da consciência ambiental, a fiscalização e o licenciamento ambiental de atividades cujos impactos afetem dois ou mais estados.

Aos órgãos estaduais cabem as mesmas atribuições, porém no âmbito do estado, a criação de leis e normas complementares baseiam-se nas existentes em nível federal, sempre levando em consideração o estímulo ao crescimento da consciência ambiental, fiscalização e licenciamento de obras que possam causar impacto em dois ou mais municípios. O mesmo ocorre para os órgãos municipais.O modelo de gestão definido pela Política Nacional de Meio Ambiente tem como principio o compartilhamento e a descentralização das responsabilidades pela proteção ambiental.As funções do SISNAMA estão voltadas para a proteção do meio ambiente e são os seguintes:

• Acompanhamento da qualidade e da melhoria ambiental.

• Compartilhamento dos governos federal, estadual e municipal garantindo a descentralização. • Implementar a Política Nacional de Meio Ambiente.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

A Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente instituiu o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90.O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).O conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber:

Plenário: composto pelos órgãos federais, estaduais, municipais, setor empresarial e sociedade civil assim distribuídos:1. Ministro de Estado que o presidirá.2. Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário Executivo.3. Um representante do IBAMA.4. Um representante da Agência Nacional das Águas (ANA).5. Um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicado pelos respectivos governadores.6. Oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental.7. Oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, sendo:

• Um representante de cada região geográfica do País. • Um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA). • Dois representantes de entidades municipalistasde âmbito nacional. • Vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo:

• Dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das Regiões Geográficas do País. • Um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional. • Três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e

do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República (uma vaga não possui indicação).

• Um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

• Um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores - CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC), escolhido em processo coordenado pela CNTI e CNTC.

• Um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

• Um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais (CNPT /IBAMA).

• Um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (CAPOIB).

• Um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

• Um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG).

• Um representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN). • Oito representantes de entidades empresariais

• Um membro honorário indicado pelo Plenário.

8. Integram também o Plenário do CONAMA, na condição de Conselheiros Convidados, sem direito a voto:

• Um representante do Ministério Público Federal. • Um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores

Gerais de Justiça. • Um representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos

Deputados.

• Comitê de Integração das Políticas Ambientais (CIPAM). • Câmaras Técnicas: são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao plenário as matérias

de sua competência. São 11 câmaras técnicas, previstas pelo regimento interno, compostas por 07 conselheiros, que elegem um Presidente, um Vice Presidente e um Relator.

• Grupos de Trabalho: criados por tempo determinado para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.

• Grupos Assessores.

O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada três meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.

São competências do CONAMA:

1.Estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

2.Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados.

3.Decidir, após o parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA.4.

4.Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

5. Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

6. Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

7. Estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação.8. Acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) conforme disposto no inciso I do art. 6º da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000.9. Estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais.10. Incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica.11. Avaliar a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores.12. Recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental, previsto no inciso X do art. 9º da Lei Nº 6.938, de 1981.

13. Estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos.

14. Promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente.

15. Elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do SISNAMA, sob a forma de recomendação.

16. Deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente.

17. Elaborar o seu regimento interno.

Os atos do CONAMA consistem de:

• Resoluções , quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.

• Moções , quando se tratar de manifestação de qualquer natureza relacionada com a temática ambiental. • Recomendações , quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas

públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999.

• Proposições, quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

• Decisões, quando se tratar de multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA, em última instância administrativa e grau de recurso, ouvido previamente o CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais). As reuniões do CONAMA são públicas e abertas à toda a sociedade.

O SINiMA - Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente

Como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foi instituído pela lei Nº 6.938/81, o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA). O SINIMA é um facilitador do acesso a informações ambientais, estejam elas em âmbito federal, estadual, municipal ou em outros países. Tem como objetivo disponibilizar, de forma descentralizada e ao mesmo tempo integrada, todas as informações sobre o meio ambiente no Brasil. Isto é possível devido ao uso de tecnologias de integração pautada em softwares livres (sem custo) a partir da rede mundial de computadores, a internet.A importância do SINIMA consiste em:

• Facilitar o acesso e disponibilizar todas as informações sobre meio ambiente produzidas no país. • Ter baixo custo. • Garantir transparência no acesso ás informações. • Facilitar pesquisas. • Contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas. • Dá suporte á construção de uma estrutura sólida para o tratamento ambiental do País.

Reflexão

Caro leitor,

Como deu para observar, a Lei Nº 6.938, de 1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e para tanto, cria um conjunto de órgãos e mecanismos que assegurem o cumprimento da política. São criados o SISNAMA, o CONAMA e o SINIMA. Esta lei é incorporada pela Constituição Federal de 1988, que vem desde então incorporando e avançado na política nacional de meio ambiente.

O SINiMA - Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente

O CONDEMA é órgão colegiado, normativo, paritário, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas na Lei Nº 3.291 de 30 de abril de 2010. Sua composição foi proposta de modo estrategicamente paritário, em proporção idêntica, por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para a defesa do meio ambiente. O CONDEMA atua diretamente na gestão ambiental do município, que tem entre outras atribuições acompanhar e propor políticas de defesa do meio ambiente. Seus principais objetivos são:

• Definir as prioridades da política ambiental do município. • Acompanhar a implementação da política ambiental municipal participando da elaboração de critérios e

normas técnicas para a proteção e conservação do meio ambiente. • Definir critérios para a celebração de convênio ou contratos entre o setor público e as entidades privadas

ligadas ao meio ambiente. • Levantar o patrimônio ambiental (natural, ético, e cultural) do município. • Propor normas, critérios e procedimentos visando a proteção do patrimônio ambiental do município.

A história do CONDEMA – SISNAMA e SINIMA

• Em 23/12/1985, foi promulgada a Lei Municipal Nº 4.289, criando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e ainda o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), como órgão consultivo, de composição colegiada, ao qual foi atribuído poder deliberativo, através da Lei Municipal Nº 4.421 de 05/06/1986, que estabeleceu, ainda, a sistemática para gestão da política de meio ambiente no Município.

• Em 1990, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 218, retirou o poder deliberativo do CONDEMA mantendo apenas o poder consultivo.

• Em 04/12/1991, foi revogada a lei Nº 4421/86 pela Lei Complementar Nº 017/91, que estabeleceu a nova política de meio ambiente no Município e encontra-se vigente.

• Em 01/06/2001 com aprovação de Emenda ao artigo Nº 218 da L.O.M., foi extinto o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente.

• Em 23/07/2001, com promulgação da Lei complementar Nº 263/01, foi institucionalizado o novo CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental) com caráter deliberativo.

• Em 29/08/2002, a Lei complementar Nº 292/2002 deu ao CODEMA competência para apreciar Licenças Ambientais e Alvarás de Funcionamento e alterou a representação de entidades no Conselho, tornando-a paritária, com 11 representantes do Poder Público e 11 da Sociedade Civil.

• É importante lembrar que o CONDEMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA no nível municipal, junto com a SMMA, que é o órgão executor.

História do direito ambiental no Ceará

Podemos considerar que duas leis foram de fundamental importância do ponto de vista do controle estadual do meio ambiente - a lei Nº 10.147 de 1/12/77 que dispõe sobre disciplinamento do uso do solo para proteção dos Recursos Hídricos da Região Metropolitana de Fortaleza e a lei Nº 10.148 de 02/11/77, que dispõe sobre a preservação e o controle dos Recursos Hídricos existentes no Ceará.Entretanto, no Ceará, a primeira lei que enfoca, especificamente, a questão ambiental de forma sistêmica é a lei Nº 11.411 de 28/11/87. São atribuições desta lei:

• Dispor sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. • Criar o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) e a Superintendência Estadual do Meio

Ambiente (SEMACE).

A participação das entidades do movimento ecológico foi fundamental no sentido de que o COEMA, antes órgão com funções apenas consultivas, se tornasse o que é hoje, órgão normativo e deliberativo, coordenador, em comum acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, da implantação e da execução da política estadual do meio ambiente (CE. Art. 2º, itens 1, 6 e 7).A competente atuação dos representantes da sociedade civil e do movimento ecológico no COEMA, articulando as lutas sociais com ação institucional, tem alcançado vitórias significativas. Podemos considerar que a participação da sociedade civil no planejamento e execução da política ambiental do estado é a mais importante conquista democrática do movimento ecológico no plano da legislação ambiental estadual.A partir da Lei Nº 11.411/87 ocorreu a edição de uma série de leis e decretos na área do direito ambiental em nosso estado. Deve ser destacada a Lei Nº 11.423, de 08.01.88, que proíbe, no território cearense, o depósito de rejeitos radioativos; a Lei Nº 11.482, de 20.07.88, que proíbe, no âmbito do estado, uso de sprays que contenham o clorofluorcarbono (CFC); a Lei Nº 11.564, de 26.07.89, que institui a Medalha Chico Mendes e os Decretos Nº 20.067/89 (Regimento Interno do COEMA); Nº 20.252/89 (delimitação das faixas de proteção de 1º e 2º categorias da subbacia B-2 do Rio Cocó); Nº 20.253 (Parque Ecológico do Cocó); e os Nº 21.349/91 e Nº 21.350/91, de preservação da área da Lagoa da Maraponga.

Observa-se que todos essas determinações consagram, em leis e decretos, significativas vitórias do movimento ecológico em nosso estado.

Síntese do Fascículo

A Constituição Federal diz que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, necessária para a qualidade de vida e afirma que sua preservação para a presente e futuras gerações é um dever de todos: poder público e coletividade.Para tratar da Política Nacional do Meio Ambiente, no dia 31 de agosto de 1981 foi editada a lei 6.938, regulamentada pelo decreto Nº 99.274 de 06 de junho de 1990, instituindo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).O SISNAMA atua mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem observando o acesso da opinião publica ás informações relativas às agressões ao meio ambiente e as ações da proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA. Cabe ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Foi instituído pela lei Nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo decreto Nº 99.274/90. É formado por representantes dos diferentes setores do governo em âmbito federal, estadual e municipal e do setor produtivo e da sociedade civil. Tem a função de deliberar sobre normas e padrões ambientais.Como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente foi instituído pela lei Nº 6.938/81 o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA) que tem como objetivo disponibilizar, de forma descentralizada e ao mesmo tempo integrada, todas as informações sobre o meio ambiente no Brasil, usando a rede mundial de computadores.

O CONDEMA, órgão colegiado, normativo, paritário, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, atua diretamente na gestão ambiental no município, que tem, entre outras atribuições, acompanhar e propor políticas de defesa do meio ambiente e definir as prioridades da política ambiental do município.

A história do direito ambiental no Ceará também é marcada por legislações que asseguram a população em geral prerrogativas que contribuem para a conservação do meio ambiente. A lei Nº 11.411 de 28/11/87 enfoca, especificamente, a questão ambiental de forma sistêmica e dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e criação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).

Exercícios

1. O que você entendeu sobre o surgimento do movimento ambientalista?2. Qual a importância do direito ambiental para o movimento ambientalista?3. Descreva de forma sucinta, a história da proteção ambiental no Brasil. 4. Qual o significado da Lei Nº 6.938/81 para a política do meio ambiente no Brasil?5. Você conhece algum exemplo de luta pela preservação do meio ambiente no Ceará. Faça um breve resumo sobre o que aconteceu.

Ajude a salvar o Planeta

• Não polua: Não jogue pilhas e bateria de celular no lixo comum. Mantenha bacias hidrográficas, rios, represas e lagos livres de lixo ou qualquer tipo resíduo. Lembre-se: O cano que sai da sua casa provavelmente deságua no rio, numa lagoa ou no mar.

• Preserve a biodiversidade: Espécies animais e vegetais merecem respeito.Plante árvores: elas produzem oxigênio e são abrigos para aves.

• Ensine as crianças: Preparar as novas gerações à luz de princípios ecológicos é a garantia de um mundo mais tranquilo daqui para frente.

• Acredite no futuro: Estimule ideias inovadoras, invista em grupos não governamentais, renove sua crença na preservação do mundo. Quanto mais pessoas acreditarem na paz, mais ela será possível.

Referências

Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente. Portal de Licenciamento Ambiental. Disponível em www.mma.gov.br/pnla, acesso em 07 de outubro de 2010.

SIRKIS, Alfredo. Manual de Gestão Ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente.1998.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Diagnóstico Socioambiental do Estado do Ceará, O Olhar da Sociedade Civil, Fort.1993

Autora

Verônica Luisa Augusta da Silva Costa é bióloga especialista em Gestão Ambiental. Formada em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará, co-autora do livro de biologia, Primeiro Aprender! Usado no ensino médio das escolas publicas do Estado do Ceará. Como consultora autônoma é responsável técnica pelos programas de Educação Ambiental da empresa de Consultoria EngeSoft e Consultoria S/C Ltda.

Hiperlinks

1. Preservação: 1. Ato ou efeito de preservar. 2.Prevenção, proteção. 2. Degradar: Reduzir a complexidade de um composto pela dissociação de um ou mais grupos ou partes

componentes. 3. Poluição: Ato ou efeito de poluir. 4. Estética: Estudo que determina o caráter do belo nas produções naturais e artísticas. 5. Municipalistas: Que diz respeito ao municipalismo. Pessoa partidária do municipalismo. 6. Conservação: Ato ou efeito de impedir a deterioração; preservação. 7. Repercussão: Ato ou efeito de repercutir.Ter conseqüências futuras.

8. Softwares: Conjunto de instruções armazenadas em disco(s) ou em chips internos do computador que determinam os programas básicos, utilitários ou aplicativos, que ele tem para serem usados.

9. Consultivo: O conselho consultivo é o órgão responsável pela participação e controle social. 10.Deliberativo: conselho responsável para definir qual será a decisão, responsável por fiscalizar e deliberar.

Resolver após exame ou discussão.

Preservação

1.Preservação: 1. Ato ou efeito de preservar. 2.Prevenção, proteção

Degradar

Reduzir a complexidade de um composto pela dissociação de um ou mais grupos ou partes componentes.

Poluição

Ato ou efeito de poluir.

Estética

Estudo que determina o caráter do belo nas produções naturais e artísticas.

Municipalistas

Que diz respeito ao municipalismo. Pessoa partidária do municipalismo.

Conservação

Ato ou efeito de impedir a deterioração; preservação.

Repercussão

Ato ou efeito de repercutir.Ter conseqüências futuras.

Softwares

Conjunto de instruções armazenadas em disco(s) ou em chips internos do computador que determinam os programas básicos, utilitários ou aplicativos, que ele tem para serem usados.

Consultivo

O conselho consultivo é o órgão responsável pela participação e controle social.

Deliberativo

conselho responsável para definir qual será a decisão, responsável por fiscalizar e deliberar. Resolver após exame ou discussão.

Fascículo 4

Objetivos

• Discutir a relação entre sociedade e educação, com vistas a mudança de atitudes na relação com o meio ambiente, diante da gravidade de determinadas decisões políticas que afetam a humanidade.

• Oferecer elementos para reflexão sobre concepção de educação voltada para a construção de um futuro sustentável, equitativo, justo e diverso.

• Entender a tensão que se estabelece entre ambiente sustentável e interesses econômicos. • Compreender o desafio da sustentabilidade ecológica, as questões da sobrevivência e atuação do homem

no meio ambiente.

Introdução

A crise ambiental é uma crise de civilização. É a crise de um modelo econômico, tecnológico e cultural que tem depredado a natureza e negado as culturas alternativas… A crise ambiental é a crise do nosso tempo. Não é uma crise ecológica, e sim social. (Manifesto pela Vida: por uma ética para a sustentabilidade. O título do fascículo sugere o imbricamento entre os três eixos - Sociedade, Meio ambiente e Educação - pois não se pode tratá-los desvinculando-o um do outro. Partimos da convicção de que a convivência com o meio ambiente equilibrado não é uma dádiva e sim uma conquista. Portanto, exige a participação e a vigilância de todas as pessoas dos países ricos e dos países em desenvolvimento, dos governantes e, também, dos cidadãos. As preocupações com a Terra fazem parte das angústias de cientistas e pesquisadores que discutem sobre a vida sustentável. Os cuidados com sua preservação e o modo de explorá-la são frutos de mobilizações empreendidas pelos movimentos sociais que desde alguns anos, vêm alertando as pessoas sobre a necessidade de se comprometerem com questões políticas, ambientais e sociais, e exigirem dos governantes que tomem decisões voltadas para a preservação da vida. Observa-se certo crescimento de consciência crítica entre os cidadãos comuns, impulsionada pelo papel dos meios de comunicação e dos movimentos ambientalistas. Estes ultrapassaram a fase do denuncismo e buscam a formulação de propostas efetivas, consubstanciadas em programas ambientais voltados para orientar atividades produtivas. Uma luta difícil, dadas as tensões pela sobrevivência, nascidas da desigualdade social e do crescente desemprego. Muitas vezes algumas formas de prover a sobrevivência, efetivadas por trabalhadores em situação de extrema pobreza podem chocar-se com princípios da legislação ambiental. Os desequilíbrios ambientais que vivemos são causados, na sua origem, pelas grandes diferenças sociais refletidas na riqueza de poucos e na miséria de muitos. São também causados pelas atitudes de homens e de mulheres comuns, seu modo de viver, de consumir, de conviver, de preservar, de cuidar, de interferir, de reagir, de interagir e de decidir. Essas atitudes, individuais e coletivas, refletem o grau de consciência cidadã das pessoas, e significam o exercício de direitos e deveres constituídos, no sentido de que se cumpra a legislação ambiental.

Cabe ao Estado cumprir as leis com rigor e, aos cidadãos, agir eticamente na fiscalização do cumprimento dessas leis e, também, agir de forma consciente na perspectiva de saber

conviver com a natureza, preservando-a cotidianamente em todas as esferas da vida humana: no seu local de trabalho, de lazer, de estudo, de moradia. É fundamental que se compreenda que a crise ambiental porque passa a humanidade evidencia o conflito criado historicamente, entre desenvolvimento econômico e meio ambiente. Daí a defesa de um desenvolvimento que seja sustentável. As questões ambientais estão longe de serem da natureza, elas são políticas, econômicas, sociais e culturais e valorizam o homem como parte integrante da natureza, de onde retira seu sustento. Iniciar uma reflexão sobre sociedade, meio ambiente e educação exige que se conceitue cada uma dessas instituições para que se compreenda porque são indissociáveis.

Reflexão

Caro leitor, Este curso se propõe a prepará-lo com informações e conhecimentos afim de que você possa assumir com competência o papel de agente ambiental na sua casa, rua, bairro, cidade e país. Para tanto, é importante entender como chegamos a situação atual e de que forma essa intrincada rede de relações sociais, econômicas, políticas, éticas e ideológicas se constitui.

Nas sociedades modernas, os modelos econômicos têm papel decisivo na organização das demais dimensões sociais e por isso é tão importante compreender como se organiza a tríade sociedade, meio ambiente e educação.

Sociedade, meio ambiente e educação

Sociedade, segundo Silva & Silva (2008) “é um conceito que se confunde com a própria história da Sociologia”. No sentido moderno, Peter Sedgwich a define como “uma combinação de instituições, modos de relação, formas de organização, normas, etc que constitui um todo interrelacionado no qual vive determinada população humana”.

Para Marx a sociedade existe nas “relações concretas” entre os grupos sociais e sua base é sustentada nas relações econômicas entre os homens que se organizam para prover suas necessidades materiais. Na visão marxista, os indivíduos não são vistos isoladamente. Em uma dimensão histórica, a essência da sociedade está nos indivíduos que a compõe e a transforma continuadamente. Não se pode falar de sociedade sem refletir sobre o modelo capitalista e sua estruturação em classes, decorrente da

divisão social do trabalho e da perpetuação da estrutura hierarquizada. Esse modelo, na visão de muitos estudiosos determina e reproduz a desigualdade social e também promove a destruição da vida no planeta em função do lucro. Romper com essa lógica implica vislumbrar uma sociedade economicamente sustentável.As relações sociais envolvem muito mais que interações entre indivíduos, grupos ou classes, compreendendo também as relações desses com a natureza. Assim, transformar a relação do homem com a natureza implica, necessariamente, transformar o próprio indivíduo. Isso exige ação educativa, fundada em uma ética pela sustentabilidade, apoiada em movimentos sociais que denunciam impactos ambientais produzidos pela busca do lucro em detrimento de qualquer outro bem, até mesmo da vida.

A ética para a construção de uma sociedade sustentável conduz para um processo de emancipação que reconhece a Educação como “prática da liberdade”. Para Paulo Freire, ninguém liberta ninguém e ninguém se liberta sozinho; os seres humanos só se libertam em

comunhão. “O que se busca é uma educação para a participação, a autodeterminação e para a transformação; uma educação que permita recuperar o valor da sensibilidade na complexidade; do local perante o global; do diverso perante o único; do singular perante o universal”. A educação constitui-se um dos pilares na construção de processos democráticos e participativos, voltados para a qualidade de vida e para a construção de uma nova relação sociedade-natureza: um modelo pensado para assegurar as condições materiais de igualdade social. Essa é uma das nossas utopias.

É nessa conjuntura que precisamos (re)conceituar meio ambiente. Para Araújo Lima (1997),

A questão ambiental para as nações em desenvolvimento vai além de manter a qualidade da água, do ar, do solo e de salvaguardar as espécies da fauna e da flora. Inclui, necessariamente, a decisão de promover a apropriação social dos recursos naturais, reforçar o combate à pobreza e estimular a construção da cidadania […] o que está em jogo é como imprimir mudanças substantivas nas relações entre Sociedade-Natureza, para assegurar essa interdependência.

A luta por um meio ambiente socialmente equilibrado resultou no ambientalismo. Este movimento social nasceu em meio à crise civilizatória marcada pela degradação ambiental, pelo individualismo, pela fragmentação do mundo e pela exclusão social. Tal realidade nos impõe pensar sobre o futuro da vida, questionar o modelo de desenvolvimento globalizado e repensar as relações da humanidade com o planeta que vêm pondo em risco a própria vida. Alguns exemplos são emblemáticos: o aquecimento global, a poluição dos ares, das águas, do solo, o lixo eletrônico, a contaminação dos alimentos provocada pelo uso de agrotóxicos, entre outros.Educação para o desenvolvimento sustentável é um conceito dinâmico que compreende uma nova visão da educação, que busca conscientizar pessoas de todas as idades para assumir a responsabilidade de criar e desfrutar um futuro sustentável. A educação para o desenvolvimento sustentável tem como ideologia a busca do equilíbrio entre bem-estar humano e desenvolvimento econômico. Procura também respeitar as tradições culturais e sua diversidade, usando com responsabilidade os recursos naturais do planeta.

A educação ambiental para a sustentabilidade é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Assim pensada, reafirma valores e desenvolve ações para contribuir para a transformação humana e social. A preservação ecológica e a formação de sociedades mais justas e equilibradas pressupõe uma pedagogia baseada no diálogo de saberes e orientada para a construção de consciências críticas.

Reflexão

A necessária integração da sociedade, meio ambiente e educação representa um passo muito importante para o entendimento do conceito de sustentabilidade. A economia é um fator determinante no estabelecimento das relações sociais e o capitalismo tem atuado de forma extremamente predatória em relação ao meio ambiente.

O movimento ambientalista surge como decorrência da mobilização de cidadãos e sociedade civil diante dos graves problemas provocados pela ação do homem sobre os recursos naturais. A educação para o desenvolvimento sustentável tem como ideologia a busca do equilíbrio entre bem-estar humano e desenvolvimento econômico e procura também respeitar as tradições culturais e sua diversidade, usando com responsabilidade os recursos naturais do planeta.

Assim, a atuação do agente ambiental precisa ter em vista a articulação dessa tríade – sociedade, meio ambiente e educação – para que os resultados beneficiem a todos.

Síntese histórica da conscientização ambiental

Repensar a percepção sobre sustentabilidade requer compreender as intervenções humanas numa perspectiva

histórica envolvendo passado, presente e futuro. Em 1949, Aldo Leopold já chamava a atenção para a necessidade de se desenvolver uma ética de uso dos recursos da Terra. Esta preocupação ganharia fôlego nos anos que se seguiram. As iniciativas, no entanto, têm sido insuficientes para barrar a destruição dos recursos naturais, provocada pela desigualdade social e pela falta de consciência ecológica. A partir da década de 1950, impulsionado pelos avanços tecnológicos, o homem passou a interferir de forma mais agressiva no ambiente natural, causando-lhe alterações muitas vezes irreversíveis. Essas interferências aconteceram, principalmente, nos países ricos e industrializados, em estagio avançado de capitalismo de mercado. Estudos realizados por volta de 1962 davam conta de que já era possivel perceber a perda da qualidade de vida produzida pelo uso indiscriminado e excessivo de produtos químicos sobre o meio ambiente. Em 1972, o Clube de Roma denunciou que o crescente consumo mundial levaria a humanidade a um limite de crescimento, e possivelmente a um colapso. A partir daí, os encontros internacionais se sucederam. Ainda em 1972, realizou-se a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Estocolmo que estabeleceu a Declaração sobre o Ambiente Humano e o Plano de Ação Mundial. Este encontro teve como objetivo inspirar e orientar a humanidade para a preservação e melhoria do ambiente humano. Enfatizou na ocasião, a urgência e a necessidade do homem reorientar suas prioridades. Foi nessa Conferência que a Educação Ambiental foi reconhecida como elemento crítico para o combate à crise ambiental no mundo. Em 1975, um novo encontro realizou-se em Belgrado, na Servia. A Carta de Belgrado apresentava a necessidade de uma nova ética global. Esperava-se assim, mobilizar os governantes para a erradicação da pobreza, da fome, do analfabetismo, da poluição, da exploração e dominação humanas. A Carta censurava o crescimento de uma nação às custas de outras.A Conferência Intergovernamental realizada em Tbilisi no ano de 1977, promovida pela UNESCO-PNUMA, constituiu um marco histórico para a evolução da Educação Ambiental. Na ocasião tratou-se especificamente da definição de diretrizes e normas para sua implementação. O objetivo era promover mudanças de comportamento de crianças e de adolescentes na relação com o meio ambiente. A interdisciplinaridade foi um dos caminhos encontrados para a percepção global de problemas que afetam o meio ambiente.

Em 1990, surgiu o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), primeiro instrumento de caráter científico com a intenção de alertar o mundo sobre o aquecimento do

planeta. Neste momento constatou-se que as alterações climáticas são provocadas, principalmente, pela emissão de dióxido de carbono (CO2), emitido pela queima de combustíveis fósseis e outros processos industriais. Em 1992, o Brasil realizou, no Rio de Janeiro, a ECO–92, uma Conferência que envolveu cerca de 180 países. Nela discutiram-se sobre a urgência em adotar medidas de alcance globais para o enfrentamento dos desafios que a vida no planeta enfrentaria no século XXI. O documento ficou conhecido como Agenda 21 e ressalta a educação como elemento essencial para o desenvolvimento sustentável. Coloca a escola como um dos pilares de sustentação da educação ambiental, uma vez que ela além de possibilitar a construção de saberes, desenvolve o pensamento crítico, exercita a cidadania, ressignifica valores e princípios. Estas são bases para uma nova postura do ser humano diante das questões ambientais.

A educação ambiental, nessa visão, tem como finalidade a construção de consciências críticas como caminho para a mudança de comportamento. Neste Encontro foi assinado o Marco sobre Mudanças Climáticas, estabelecendo que todos os países, independentemente do tamanho e da riqueza teriam responsabilidade de conservação e preservação das condições climáticas.

O Protocolo de Kyoto, firmado, em 1997, objetiva reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera e o consequente aquecimento global. A agenda traz ainda dois outros desafios como:

• Criar formas de desenvolvimento menos impactante ao meio ambiente nos países em desenvolvimento. • Estabelecer medidas com o intuito de substituir produtos oriundos do petróleo por outros, que provoquem

menos impacto ambiental.

O Protocolo de Kyoto, nome da cidade japonesa que sediou o encontro, estabeleceu metas de redução de gases, em torno de 5,2%, tendo como referência os níveis de 1990. Tais metas seriam cumpridas entre os anos de 2008 e 2012. As metas foram diferenciadas para os países:

• Os que mais poluem: União Europeia, 8%; Estados Unidos 7% e Japão 6%. • Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, México, Argentina, Índia e China não foram

atribuídas metas pré-estabelecidas.

Os Estados Unidos, maior emissor de gases no mundo, rompeu com o Protocolo em 2001, “desobrigando-se” da

responsabilidade com a redução dos mesmos. Alegou que o cumprimento da meta comprometeria o desenvolvimento econômico do país. Na sua concepção da lógica do lucro, é melhor comprometer a vida, já que as consequências serão sentidas por todos e não apenas pelos americanos.No Brasil, além da Eco-92, vale destacar os marcos legais, a exemplo da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). A Constituição Brasileira abre um capítulo para tratar da temática Meio Ambiente. Declara no artigo 225, que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.Antes mesmo de tratar do Capítulo VI, o Capítulo II, artigo 23, atribui:

• Ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, preservar as florestas, a fauna e a flora (inciso VII).

• Combater a poluição em qualquer de suas formas (Inciso VI).

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores menos desenvolvidos (Inciso X).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 não estabeleceu nenhuma disposição específica sobre Educação Ambiental. Esta lacuna preenchida pela lei Nº 9795/99, definindo bases da política de educação ambiental para o Brasil e incorporou o conceito de sustentabilidade.

O artigo 1º da referida Lei entende por educação ambiental

os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

O artigo 2º estabelece que a Educação Ambiental “seja um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. A partir de 1997, o Ministério da Educação publica os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), tratando a Educação Ambiental como tema transversal do currículo da educação básica. A concepção pedagógica que tem como princípios a interdisciplinaridade e transversalidade busca a compreensão da complexidade ambiental na interação com as diferentes áreas do conhecimento. No Brasil, a preocupação com o meio ambiente chegou às escolas de forma mais organizada pelos PCN. O documento afirma que “a questão ambiental é considerada cada vez mais urgente, pois o futuro da humanidade depende da relação estabelecida entre a natureza e o uso dos recursos naturais feito pelo homem”. Os debates sobre Educação Ambiental vêm promovendo a sensibilização de pessoas a respeito da questão da vida e das mudanças ambientais globais. No entanto, os resultados conquistados são ainda tímidos para apontar futuro menos sombrio.

Alterar essa realidade implica em mudar, no plano político, a lógica econômica que persegue o crescimento e o desenvolvimento a qualquer custo. No plano social, transformar os comportamentos e atitudes das pessoas em relação à sua vida individual e coletiva. A mudança deve começar em cada um de nós, pela revisão dos nossos hábitos e nossas atitudes.

Reflexão

Entre os marcos que deram início a uma postura humana sustentável encontram-se as discussões do Clube de Roma em 1972, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Estocolmo também 1972, o Encontro de Belgrado em 1975, a Conferência Intergovernamental realizada em Tbilisi em 1977, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática em 1990, a Eco–92 e o Protocolo de Kyoto em 1997.

No caso do Brasil, temos a Constituição Brasileira de 1988, a LDB de 1996 e aos PCN a partir de 1997. Para o bom exercício das atividades de agente ambiental, é importante conhecer as principais recomendações apontadas nestes documentos e investigar sobre experiências bem sucedidas já desenvolvidas.

O que é lixo?

Lixo é tudo aquilo descartado pelo homem, considerado inutilizável. A quantidade de lixo produzido é proporcional às atividades industriais e urbanas. Está diretamente ligado ao crescimento populacional e ao modelo econômico vigente. As consequências danosas ao meio ambiente e ao homem tem constituído grande preocupação de todos. Estima-se que no Brasil, cada cidadão produza de 600 gramas a 1 quilo de lixo por dia. Se este número for

multiplicado pela quantidade de pessoas que constituem a população brasileira, são mais de 190 mil toneladas de lixo produzidas diariamente. A problemática do lixo ganha dimensões alarmantes pela periculosidade de muitos materias descartados e pela rapidez do descarte. No Brasil, no Decreto Federal N° 5.940, de 25 de outubro de 2006, institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

É impossível não produzir lixo, mas podemos diminuir seu volume, mudando nosso comportamento. É preciso reduzir o desperdício, reutilizar sempre que possível, comprar menos e realizar coleta seletiva. Separar o lixo – papel, plástico, metal, vidro para reciclagem é uma alternativa ecológica e está ao alcance de todos nós.

Lixo molhado e seco: o lixo nosso de todos os dias

O lixo molhado é um tipo de resíduo não reciclável. Este lixo é constituído por:

• Restos de alimentos, vegetais e cascas de frutas. • Fraldas descartáveis, absorventes e papel higiênico.

Alguns lixos secos do nosso dia a dia não são recicláveis, entre eles:

• Papéis: papel carbono, fotografias, fitas adesivas e “bitucas” de cigarro. • Vidros: espelhos, vidros de janelas, boxes de banheiro, lâmpadas fluorescentes e incandescentes, cristais e

utensílios de vidro temperado, vidros de automóveis, tubos e válvulas de TV, cerâmica, porcelana e vidros trabalhados como pirex.

• Metal: esponja de aço, clipes, grampos. • Plástico: ebonite (cabos de panelas e tomadas).

É preciso ter cuidado com o descarte das lâmpadas fluorescentes tão comuns no nosso cotidiano. O perigo atesta-se pelo mercúrio em seu interior que se espalha e contamina o ambiente, quando se quebram.

Lixo eletrônico

Além de todos os perigos, o século XXI paga um preço alto por se constituir o século da comunicação e da informação. Chegar ao avanço tecnológico a que a humanidade chegou e, sabe-se lá, o que ainda está por vir, em velocidade espantosa, representa perigo ambiental. Essa evidência nos leva a acender sinais de alerta e transformar nosso comportamento. Devido ao avanço, produtos de tecnologia como celulares, computadores e outros eletrônicos em geral são substituidos num período cada vez menor. O descarte desses materiais vem sendo feito de forma incorreta, seja em lixões, seja exportado para países sem condições de fazer reciclagem.

De um lado, as indústrias que produzem e o comércio que negocia produtos eletrônicos não assumem a responsabilidade pelo lixo. Causam não só prejuízos ambientais como também à saúde humana. De outro, as pessoas, no seu dia a dia também não se comprometem com o cuidado e a preservação do meio ambiente. Descartam os eletrônicos de forma cada vez mais

acelerada. São impulsionadas pelo consumismo, vítimas do modelo econômico imposto pelo capitalismo. No mundo inteiro vem crescendo a preocupação com o descarte de material eletroeletrônico. A Organização das Nações Unidas (ONU) vem exigindo medidas urgentes contra o crescimento do lixo eletrônico em países emergentes como o Brasil.Para se ter uma ideia, os resíduos eletrônicos já representam 5% de todo o lixo produzido pela humanidade. Isso quer dizer que 50 milhões de toneladas de lixo eletrônico são jogadas fora todos os anos pela população do mundial. O Brasil produz cerca de 2 Kg de lixo eletrônico por habitante, o equivalente a menos de 1% da produção mundial. Porém, a indústria eletrônica continua em expansão e até 2012, espera-se que o número de computadores existentes no país dobre e chegue a 100 milhões de unidades. Deste total, 40% se encontram na forma de eletrodomésticos. No Brasil são fabricados por ano 10 milhões de computadores, e quase nada está sendo reciclado. Prevê-se que anualmente, entrarão mais 80 milhões de celulares, desses, somente 2% serão descartados de forma correta. Os outros 98% serão simplesmente guardados em casa ou despejados no lixo comum, causando ainda mais impacto ambiental.A reciclagem é iniciativa a ser adotada pelos produtores do lixo e pelos consumidores na busca de um meio ambiente saudável. É preciso que cada cidadão exerça a sua cidadania. Constitui-se atitude ecológica exigir que a

empresa produtora se responsabilize pelo lixo que produz, dando o correto destino aos materiais descartados.

Quando os eletrônicos são jogados no lixo comum suas substâncias químicas penetram no solo, podendo entrar em contato com lençóis freáticos. Quando isso acontece, substâncias como mercúrio, cádmio, arsênio, cobre, chumbo e alumínio contaminam plantas e animais por meio da água. Assim, é possível que a ingestão dos alimentos contaminados envenenem as pessoas. As conseqüências vão desde simples dor de cabeça e vômito até complicações mais sérias, como comprometimento do sistema nervoso e surgimento de cânceres.

Os 10 mandamentos do usuário verde de tecnologia

1. Pesquise: é importante descobrir se o fabricante dos produtos eletrônicos tem preocupações com o ambiente e se recolherá as peças usadas para reciclagem, depois que o aparelho perder sua utilidade.

2. Prolongue: você não precisa trocar de celular todos os anos ou comprar um computador com essa mesma frequência. Quanto mais eletrônicos adquirir, maior será a quantidade de lixo eletrônico. Por isso, cuide bem de seus produtos e aprenda a evitar os constantes apelos de troca.

3. Doe: caso seja realmente necessário comprar um novo eletrônico quando o seu ainda estiver funcionando, doe para alguém que vá usá-lo. Dessa forma, ainda é possível prolongar a vida útil do aparelho e a pessoa que recebê-lo não precisará comprar um novo.

4. Recicle: os grandes fabricantes de eletrônicos oferecem programas de reciclagem. Antes de jogar aquele monitor estragado no lixo, entre em contato com a empresa (via internet ou central de atendimento telefônico) e pergunte onde as peças são coletadas. Muitas assistências também coletam esse material.

5. Substitua: procure sempre fazer mais com menos. Produtos que agregam várias funções, como uma multifuncional, consomem menos energia do que cada aparelho usado separadamente. Também vale minimizar o uso de recursos ligados ao ambiente: para que imprimir, se dá para ler na tela?

Informe-se: o usuário de tecnologia deve ser adepto ao consumo responsável, sabendo as consequências que seus bens causam ao ambiente. Por isso, é importante estar atento ao

1. assunto - somente assim será possível eliminar hábitos ruins e tomar atitudes que minimizem o impacto do lixo eletrônico.

2. Opte pelo original: as empresas que falsificam produtos não seguem políticas de preservação do ambiente ou se responsabilizam pelas peças comercializadas, depois que sua vida útil chega ao fim. Por isso, é sempre importante comprar eletrônicos originais.

3. Pague: os produtos dos fabricantes que oferecem programas de preservação ambiental podem ser mais caros -- isso porque parte dos gastos com essas iniciativas pode ser repassada para o consumidor. A diferença de preço não chega a níveis absurdos e por isso, vale a pena optar pela alternativa “verde”.

4. Economize energia: na hora de comprar um eletrônico, opte pelo produto que consome menos energia. Além disso, o consumidor consciente deve usar fontes de energia limpa (como a solar) sempre que possível.

5. Mobilize: é importante passar informações sobre lixo eletrônico para frente, pois muitos usuários de tecnologia não se dão conta do tamanho do problema. Divulgue, mas evite aqueles discursos inflados e catastróficos dos “ecochatos”, que não são nada populares.

Para evitar problemas como os indicados é necessário que os consumidores mudem seus hábitos na hora de comprar e descarta eletrônicos. Você pode contribuir para redução do lixo eletrônico. Compre menos e reaproveite mais.

Pilhas e baterias

As pilhas e baterias apresentam em sua composição metais perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Esses materiais são: mercúrio, chumbo, cobre, zinco, cádmio, manganês, níquel e lítio. Segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) cerca de 1% do lixo é constituído por resíduos sólidos urbanos, que contém elementos tóxicos. Tais resíduos são provenientes de lâmpadas fluorescentes, termômetros, latas de inseticidas, pilhas, baterias, latas de tinta, entre outros produtos jogados no lixo. Os metais pesados contidos nas pilhas e baterias, quando absorvidos, são de difícil eliminação pelo organismo. Podem causar diversos efeitos nocivos ao ser humano, tais como:

• Alergias de pele e respiratórias, edemas pulmonares e bronquite. • Náuseas, dores de estômago, gosto metálico na boca, vômitos e diarreias. • Diminuição do apetite e do peso. • Danos ao sistema nervoso, instabilidade, com distúrbio do sono. • Inibição das células de defesa do organismo. • Osteoporose e alguns tipos de câncer.

Baterias automotivas

As baterias automotivas estão entre as mais perigosas ao meio ambiente. Em sua composição é utilizado o chumbo ácido, que além de tóxico é corrosivo. Recomenda-se que ao comprar uma bateria nova o consumidor deixe a velha no local da compra. O comerciante, juntamente com o fabricante, têm a responsabilidade de recondicionar o produto ou descartá-lo corretamente. Hoje, a tecnologia possibilita que cerca de 95% dos componentes da bateria sejam reciclados.

Uma maneira de reduzir o impacto ambiental do uso de pilhas e baterias é a substituição de produtos antigos por novos. Esses propiciam maior tempo de uso, como por exemplo o uso de pilhas alcalinas. O mais recomendável é o uso de baterias recarregáveis, ao invés das comuns. Qualquer que seja a sua escolha, nunca a jogue no lixo comum.

Lixo hospitalar

Os resíduos sólidos hospitalares ou "lixo hospitalar", sempre foram um problema bastante sério para os administradores hospitalares e para a população. Lixo hospitalar é o resíduo que resulta da manipulação em hospitais e clinicas. É constituído, em sua maioria, por seringas, agulhas, luvas, fraldas, sondas, cateteres e demais materiais descartáveis. Esse lixo representa um grande perigo à saúde, pois pode estar contaminado com micro-organismos causadores de doenças.

O lixo hospitalar deve ser recolhido por empresas especializadas e seu destino é o incinerador. Essa é uma responsabilidade dos hospitais e postos de saúde. Ao Estado cabe fiscalizar e à sociedade, denunciar os desmandos.

A poluição que a todos contamina

O que é poluição? Os agentes da poluição são chamados de poluentes e esses podem ser gasosos, líquidos ou sólidos e atingem de forma indiscriminada os recursos naturais. A emissão desses poluentes em quantidade superior à capacidade de absorção do meio ambiente provoca desequilíbrio ecológico, interferindo na vida dos seres vivos e nos mecanismos de proteção do planeta.

Esta situação devastadora é provocada, principalmente, pelas fábricas e pelas indústrias, mas também pode ser causada por pessoas que não percebem que ao descuidar do meio ambiente estão contribuindo para a sua morte. Veremos a seguir aspectos relativos a poluição do ar, da água e do solo.

Poluição do ar

Esta é provocada por gases tóxicos lançados no ar que respiramos pelos veículos automotores, refinarias, fábricas e indústrias. Nas cidades é comum encontrar chaminés e carros cuspindo fumaça que contaminan a tudo e a todos. Entre os gases estão o monóxido e o dióxido de carbono, o óxido de nitrogênio, o bióxido de enxofre e o chumbo.

As cidades se cobrem de fuligem que contaminam o ar. Este por sua vez, é ingerido pelo ser humano e pelos animais. Essa fuligem é rica em dióxido de carbono, também conhecido como gás carbônico, um gás importante e ao mesmo tempo, perigoso. No reino vegetal é essencial para o processo da fotossíntese das plantas (processo pelo qual estas transformam a energia solar em energia química). Os animais, o liberam no processo de respiração (na expiração). O perigo vem da queima dos combustíveis fósseis (gasolina, diesel, querosene, carvão mineral e vegetal), lançado indiscriminadamente no meio ambiente.

A grande quantidade de monóxido de carbono que sai dos veículos automotores, juntamente com o dióxido de carbono jogado na atmosfera são prejudiciais ao planeta, pois aumentam o efeito estufa e, por consequência, o aquecimento global. Se inalados em grande quantidade podem provocar irritações nas vias aéreas, vômitos, náuseas e até mesmo morte por asfixia (o que ocorre geralmente nos incêndios).

Poluição das águas

Muitos poluentes reagem com o vapor da água na atmosfera e voltam em forma de chuva, contaminando solos e o lençol freático.

Nas cidades, os esgotos lançam bilhões de litros de água infectada nos rios, lagoas, mares e áreas de mananciais. O excesso de material orgânico nas águas leva à proliferação descontrolada de microorganismos que acabam por contaminar e matar peixes, deixando os alimentos produzidos impróprios para o consumo humano.

Nos grandes centros urbanos, devido o alto índice populacional, dejetos humanos e lixo urbano e industrial que

são lançados no meio ambiente sem tratamento, saturam a rede de saneamento. No Nordeste a rede de esgoto atinge cerca 46,4% das residências sendo que dessas 20% são atendidas por fossas. Isso significa que nossa qualidade de vida é deficiente em consequência da falta de responsabilidade pública de alguns governantes e da ação de homens possuidores de grandes riquezas descomprometidos com o bem da vida para todos.

Além da contaminação pelos esgotos, as águas são comumente afetadas pelo lixo urbano. Leitos de rio agonizam, repletos de lixo composto de garrafas PET e sacos plásticos que permanecerão no meio ambiente por séculos.Nos oceanos, o perigo vem, entre outros, dos vazamentos de petróleo, um líquido viscoso, insolúvel em água e menos denso do que esta. O petróleo é matéria prima de muitos materiais, como, plásticos para saquinhos, enchimento de colchões, tintas, combustíveis, lubrificantes, solventes, etc. Mais de quatro milhões de toneladas de petróleo são lançadas aos mares por ano, poluindo águas e matando animais marinhos. Esse material é jogado nas águas, por meio de:

• Exploração de poços de petróleo no mar. • Limpeza dos tanques dos petroleiros e acidentes com estes. • Refinarias e instalações petroquímicas costeiras. • Resíduos urbanos. • Carreamento por águas das chuvas em áreas urbanas. • Carreamento pelas águas dos rios. • Barcos de pesca ou recreação. • Infiltrações naturais.

Precipitação atmosférica.

Poluição sonora

A poluição sonora está presente em várias situações, até mesmo dentro da nossa casa. O volume nos incomoda e nos prejudica. O som alto vem também das ruas, dos bares, dos carros. O nível de tolerância a ruídos para o ouvido humano é de 85 decibéis. Quando esses ruídos excedem a 120 decibéis, produzem sensação dolorosa.Os ruídos constantes e excessivos impedem o descanso, alteram o comportamento humano e animal, causam perda de audição e podem provocar perturbações irreversíveis. Pessoas que trabalham ou permanecem em locais com muito ruído podem “ouvir” um zumbido constante nos ouvidos e até ficar surdas.

Respeite os níveis acessíveis de barulho. Evite sons altos em casa, nos carros, nos bares. Respeite os horários de silêncio. A Lei do Silêncio é determinada em cada município. Procure conhecer a lei e contribua no combate a esta poluição.

Os agrotóxicos

Agrotóxico é um tipo de insumo agrícola. São produtos químicos usados na lavoura, na pecuária e mesmo no ambiente doméstico como os inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas, vermífugos. Podem ainda ser tóxicos os solventes, tintas, lubrificantes, produtos para limpeza e desinfecção de estábulos, etc. Eles são desenvolvidos em laboratório com a finalidade de eliminar pragas ou previnir o surgimento dessas nas lavouras, mas causam muitos problemas tanto para o meio ambiente, quanto para os seres humanos e os animais. Por serem utilizados de forma errada, contaminam o meio ambiente, inclusive o lençol freático. Além de ficar atento ao nível toxicológico dos produtos, algumas iniciativas podem ser adotadas domesticamente.Lave muito bem as frutas e verduras antes de consumi-las. Os alimentos ingeridos crus devem ser deixados de molho em água limpa com algumas gostas de hipoclorito de sódio (água sanitária) ou com vinagre. Evite usar inseticidas em casa. Dê preferência aos produtos orgânicos, ou faça uma horta em casa.

As embalagens de agrotóxicos vem com rótulos indicativos da toxicologia dos produtos, identificados por cores, veja:

Tipologia de rótulos de embalagens por cor

Rótulo vermelho -classe toxicológica I

Produto no qual se encontram substâncias ou compostos químicos considerados altamente tóxicos ao ser humano. Ex: agrotóxico fosforados.

Rótulo amarela -classe toxicológica II

Produto considerado medinamente tóxico ao ser humano. Ex: agrotóxico que contem carbamatos.

Rótulo azul -classe toxicológica III

Produto considerado pouco tóxico para o ser humano.

Rótulo verde –classe toxicológica IV

Produto considerado praticamente não tóxico ao ser humano.

Lixo radiativo

Os resíduos radiativos, usados como combustível em usinas atômicas de geração de energia elétrica, em equipamentos médico-hospitalares, em motores submarinos nucleares representam agressiva forma de poluição. Mesmo depois de esgotada a sua capacidade como combustível, permanecem no ar, contaminando-o por milhares de anos e, em muitos casos, provocando alterações genéticas e câncer.Efeitos provocados por acidentes nucleares recentes ainda estão na nossa memória e para as pessoas contaminadas, permanecem na pele, na alma, no corpo, na descendência.

• 1957, em Tcheliabínki, aconteceu o primeiro acidente nuclear, contaminando cerca de 270 mil pessoas. • 1986, em Chernobyl, mais de 30 pessoas morreram e centenas ficaram feridas. Este acidente provocou

uma nuvem de poeira radiativa que se espalhou por toda a Europa.

Perdeu-se a conta do número de contaminados. No Brasil, neste ano, houve um vazamento na Usina Angra I, contaminando 2 técnicos.

• 1987, em Goiânia, um acidente de proporções assustadoras matou, inicialmente 4 pessoas e mais de 200 contaminados.

Até hoje, segundo o Greenpeace, o acidente de Goiânia é considerado o pior acidente radiológico em área urbana da historia. Se 4 pessoas morreram inicialmente, teve-se cerca de 60 mortos posteriormente, entre os funcionários da Vigilância Sanitária de Goiás que realizaram a limpeza do local. O Ministério Público reconhece cerca de 648 contaminados diretamente: policiais militares, bombeiros, viszinhos e familiares de contaminados. A Associação das Vítimas do Césio 137 estima que mais de 6 mil pessoas foram atingidas pela radiação. Conheça o símbolo que indica quais produtos são radioativos. Em Goiânia, por não conhecerem este símbolo, os catadores de ferro velho abriram uma cápsula de césio 137, deixada no meio ambiente por proprietários de clínica de radioterapia, contaminando ares, solo, águas e pessoas.

Ainda não foram encontradas formas seguras para armazenar o lixo radiativo. As mais remendáveis são recipientes impermeáveis de concreto, à prova de radiação que são cheios com o lixo e depois enterrados. Apenas 19g. césio 137 geraram 13.500 toneladas de lixo (Greenpeace).

A tragédia do Césio-137 em Goiânia

Em 1987 aconteceu no Brasil, na cidade de Goiânia, um acidente radiológico de grandes proporções. Conhecido como o acidente com o Césio 137, foi um grave episódio de contaminação por radioatividade, provocado por um aparelho utilizado em radioterapias que estava abandonado nas instalações de um hospital no centro de Goiânia, no estado de Goiás, Este acidente foi classificado como nível 5 na Escala Internacional de Acidentes Nucleares.O instrumento, foi abandonado de forma irresponsável no hospital e encontrado por catadores de um ferro velho, que achando que era sucata, desmontaram e começaram a repassar para terceiros, gerando um rastro de contaminação, que afetou seriamente a saúde de centenas de pessoas. A contaminação em Goiânia originou-se de uma cápsula que continha Cloredo de césio – um sal obtido do radioisótopo 137 do elemento químico césio. A cápsula radioativa era parte de um equipamento radioterapêutico e, dentro deste, encontrava-se revestida por uma caixa protetora de aço e chumbo. Essa caixa de proteção continha também uma janela feita de irídio que permitia a passagem da radiação para o exterior. Foi no ferro velho de Devair que a cápsula de césio foi aberta para ao reaproveitamento do chumbo. O dono do ferro velho expôs ao ambiente 19,26g. de cloreto de césio 137 (CsCl), um sal muito parecido com o sal de cozinha (NaCl), mas que emite um brilho azulado quando em local desprovido de luz. Devair ficou encantado com o pó que emitia um brilho azul no escuro e mostrou a descoberta para a mulher Maria Gabriela, bem como

distribuiu para familiares e amigos. Pelo fato desse sal ser higroscópico, ou seja, absorver a umidade do ar, ele facilmente adere à roupa, pelo e utensílios, podendo contaminar os alimentos e o organismo internamente. Devair passou pelo tratamento de descontaminação no hospital Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, e morreu sete anos depois. Tão logo expostas à presença do material radioativo, as pessoas em algumas horas começaram a desenvolver sintomas: náuseas, seguidas de tonturas, com vômitos e diarréias. Alarmados, os familiares dos contaminados foram inicialmente a farmácias procurar auxílio, alguns procuraram postos de saúde e foram encaminhados para hospitais.

O acidente com césio 137 foi o maior acidente radioativo ocorrido no Brasil e o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares. As vitimas até hoje apresentam sequelas graves.

Síntese do Fascículo

Este fascículo introduziu a discussão acerca da interligação entre sociedade, meio ambiente e educação, ressaltando a convicção de que são essa tríade é inseparável na promoção de convivência equilibrada com o meio ambiente. Ao conceituar sociedade, chamou-se a atenção para o modelo capitalista como um dos contribuintes ao aumento da desigualdade social e destruição do planeta. Assim, conclui-se que a transformação será possível a partir de revisão do modelo econômico vigente, e por meio de ações educativas, fundadas em uma ética pela sustentabilidade e apoiada em movimentos sociais que denunciam impactos ambientais, a exemplo do ambientalismo. Procurou-se relacionar a educação ao desenvolvimento sustentável, para que pessoas de todas as idades possam assumir esta responsabilidade. Foi apresentado numa linha histórica, os marcos que iniciaram os reclames de uma postura humana sustentável. Os momentos destacados foram o Clube de Roma (1972), a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Estocolmo (1972), o Encontro de Belgrado (1975), a Conferência Intergovernamental realizada em Tbilisi (1977), o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (1990), a Eco–92 e o Protocolo de Kyoto (1997). Os marcos legais foram revisitados e no caso do Brasil, destaque foi dado a Constituição Brasileira, a LDB e aos PCN, em busca da temática Meio Ambiente.

A discussão introduz questões relacionadas a lixo e poluição, que representam os principais ataques ao meio ambiente. O lixo é tudo aquilo descartado pelo homem, considerado inutilizável. Sobre poluição destacou-se os agentes poluentes gasosos, líquidos ou sólidos e a

forma como eles atingem os recursos naturais. O desequilíbrio ecológico ocasionado pela emissão destes decorre da quantidade superior à capacidade de absorção do meio ambiente.A intenção foi apresentar elementos a serem usados no seu dia a dia, de forma a estimular o reclame social: uma intervenção humana sustentável. Foram mostradas formas simples de combater ou diminuir os impactos no meio ambiente e também chamou-se a atenção para uma discussão do nosso estilo de vida, moldado pelo sistema econômico que estimula ao consumo, sem pensar nas questões ambientais.

A expectativa é que este texto possa provocá-lo à refletir sobre sua postura diante do meio ambiente e ajudá-lo a difundir a certeza de cada um de nós tem responsabilidade na construção de um ambiente sustentável.

Exercícios

1. Quais as principais causas dos desequilíbrios ambientais que vivenciamos no mundo contemporâneo? 2. Por que se compreende que o modelo capitalista de sociedade é responsável pelos desequilíbrios

ambientais? 3. Como a educação pode contribuir para a preservação ambiental? 4. O que significa educar para a sustentabilidade? 5. Por que o lixo é um problema para a sustentabilidade ambiental?

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília 1988. _____ Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ministério da Educação, Brasília, 1996._____ Curso de Formação de Multiplicadores em Agenda 21 Local, Nordeste 1. MMA, 2005.CEARÁ. Programa de Educação Ambiental do Ceará. 2.ed. Fortaleza, SEMACE, 2003.DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambientel – princípios e práticas. 2.ed. São Paulo: Gaia,1993.

HABERMAS, Jünger. O discurso filosófico da modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.LOUREIRO, Carlos Frederico B. & LYRARQUES, Phillippe Pomier & CASTRO, Ronaldo Souza de. (Orgs). Sociedade e meio ambiente. São Paulo: Cortez, 2000.MATOS, Kelma Socorro Lopes de & SAMPAIO, José Levi Furtado. (Orgs). Educação Ambiental em tempos de semear. Fortaleza: UFC, 2004.PEDRINI, Alexandre Gusmão. Educação ambienta: reflexoes e práticas contemporâneas. Petrópolis: Vozes, 1997SILVA, Kalina Vanderlei & SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos Históricos. São Paulo: Contexto, 2008.www.infoescola.commec.gov.br/seb/arquivos www.projetomeioambiente.pbworks.commundodolixo.tripod.com/index_arquivoswww.planetaorganico.com.br/agrothist2.htmambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/pilhas_e_baterias/pilhas_e_baterias.html

Autores

Guaraciara Barros Leal pedagoga e mestranda em Educação. Coordenou a implementação do Projeto de Educação Ambiental na Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, em 1982, sendo uma das autoras do livro do aluno Natureza em Prosa e Verso; o programa de educação ambiental nos municípios da Área de Preservação Ambiental do Maciço de Baturité, apoiado pelo Governo do Estado do Ceará, em 1995, atuando como autora dos livros Baturité Vida que te Quero Verde (livro do professor) e Roteiro para Amar a Natureza (livro do aluno). Integrou a equipe organizadora da Coleção Brasil, Biodiversidade: a segurança da terra viva, publicado pelo Instituto Teotônio Vilela (1999).

Nilson de Souza Cardoso é licenciado em Ciências Biológicas e mestrando em Educação. Atua com assessor da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Estadual do Ceará.

A ideia de elaborar um Manifesto para a Sustentabilidade surgiu no Simpósio sobre Ética e Desenvolvimento Sustentável, celebrado em Bogotá, Colômbia, em maio de 2002. O manifesto foi subscrito pelos seguintes países: Equador, Guatemala, Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Panamá, Costa Rica, México, Cuba, Chile e Peru.

Título de livro do educador Paulo Freire, publicado pela editora Paz e Terra, em 1967.

Manifesto para a Vida, 2002.

O conceito está no Programa de Eduação Ambiental do Ceará, 2003, p. 15.

O conceito de sustentabilidade é o encontro político necessário entre a agenda, estritamente, ambiental e a agenda social, presente no Documento Curso de Formação de Multiplicadores em Agenda 21 Local Região Nordeste 1, MMA, 2005.

Aldo Leopold nasceu em Burlington, Iowa/EEUU, em 11 de janeiro de 1887. Formou-se em Engenharia Florestal, pela Universidade de Yale. Publicou mais de 350 artigos científicos e seu texto sobre Manejo de Caça (Conservação da Vida Selvagem) tornou-se um clássico, sendo utilizado como referência até hoje. A sua obra mais conhecida foi o Sand County Almanac, onde lançou as bases para a Ética Ecológica.

Em 1968, trinta especialistas sistematizaram estudos que reverenciavam as coisas vivas e questionavam os estilos de desenvolvimento. Esses estudiosos reuniram-se m Roma para discutir a crise atual e futura da humanidade. Estava criado o Clube de Roma.

O PNUMA é a principal autoridade global em meio ambiente. É uma agência do Sistema das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. Criado em 1972, o PNUMA tem entre seus principais objetivos manter o estado do meio ambiente global sob contínuo monitoramento; alertar povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio ambiente e recomendar medidas para aumentar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das futuras gerações.

A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios deste século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político num nível mais alto no que diz respeito ao desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é, antes de mais nada, dos governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais e a cooperação internacional.

O Protocolo é um tratado internacional com compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases CO2

(Dióxido de Carbono), N2O (Óxido Nitroso), CH4 (Metano), HFC (Hidrofluorcarboneto), PFC (Perfluorcarboneto), SF6 (Hexofluor Sulfuroso) que provocam o efeito estufa, causa do aquecimento global.

O assunto pode ser encontrado no portal.mec.gov.br/seb/arquivos.

As cascas de frutas e verduras, de ovo e a borra de café podem ser utilizadas como adubo.

Baterias automotivas: são a maior fonte para a indústria de chumbo, uma vez que sua grade contém mais de 90% de chumbo metálico e pode ser imediatamente fundida. Mais de 70% da produção mundial de chumbo é consumida na manufatura de baterias de chumbo (a maior parte pelo setor de transportes). O chumbo é um metal altamente poluente e capaz de provocar danos irreversíveis a saúde humana. O chumbo pode penetrar de diversas maneiras no organismo animal. As principais vias de acesso são a respiratória e a oral. O chumbo também pode ser absorvido pela pele e músculos, porém com menor relevância. Nos vegetais, a carga de contaminantes existentes é gerada através da captação do metal pelas raízes. (Fonte: http://www.ucg.br/ucg/prope/cpgss/ArquivosUpload/36/file).

Objetivos

• Mostrar a importância dos ecossistemas na preservação da vida. • Conhecer os principais biomas brasileiros. • Estudar os diferentes ecossistemas encontrados no Ceará. • Diferenciar os ecossistemas cearenses associados ao Bioma Caatinga.

Ecossistema: conceito, composição e funcionamento

Ecossistema (do grego oikos = casa e sistema = sistema onde se vive) designa o conjunto formado por diversos componentes (clima, solo, água, temperatura, fauna, flora, microorganismos, etc.) atuando para produzir um sistema estável, no qual o intercâmbio de nutrientes e energia constituem circuitos fechados. Em 1935, Arthur Tansley utilizou este termo, pela primeira vez, para designar o conjunto de organismos que interagem com o ambiente físico onde residem. As plantas, os animais e os microorganismos constituem os componentes bióticos; enquanto a água, o ar, o solo, o clima, entre outros, representam os componentes físicos ou abióticos.Os diferentes ecossistemas são caracterizados através de seus atributos e interações peculiares relacionadas com as interações de seus componentes bióticos e abióticos. Entretanto, há dois processos básicos que são comuns a todos: o fluxo de energia e matéria e a reciclagem de nutrientes, como mostra a figura 1. Todo ecossistema natural, principalmente os terrestres, apresentam uma fonte de energia que alimenta o ecossistema (o Sol), fazendo com que os produtores (as plantas) assimilem esta energia e pelo processo fotossintético, produzam matéria (biomassa) que vai servir para os consumidores (animais) em seus vários níveis, como alimento. Os resíduos produzidos pelos consumidores vão ser reaproveitados pelos decompositores (micro-organismos do solo), que irão devolver novamente todos os elementos químicos presentes na matéria (fósforo, potássio, cálcio, magnésio, cobre, etc.) ao solo de onde as plantas novamente os irão retirar. Este ciclo se repete natural e de forma indefinida, mas o homem costuma quebrar este equilíbrio e aí começam os problemas ambientais que posteriormente vamos sentir. A sequência hierárquica de organismos que se alimentam uns dos outros, em um vínculo interligado de nichos ecológicos, é denominada cadeia alimentar (figura 2). A cadeia alimentar é composta por organismos: produtores (autotróficos), consumidores (heterotróficos) e decompositores. Os organismos produtores (plantas, algas e fitoplâncton) transformam a energia luminosa, através do processo fotossintético, em moléculas orgânicas (energia química).

Em ambientes desprovidos de luz (cavernas, por exemplo) encontram-se os organismos microscópicos quimiossintetizantes, os quais produzem moléculas orgânicas, através de reações

químicas entre as moléculas inorgânicas. Assim, a energia química, que é produzida pelos organismos produtores, passa para um nível superior da cadeia alimentar através da dieta dos consumidores de 1ª ordem (herbívoros), que passam a energia para os de 2ª ordem (carnívoros), 3ª ordem (carnívoros) e assim por diante, gerando um fluxo de energia.

Os organismos decompositores são seres microscópicos, geralmente fungos, que se alimentam de organismos mortos promovendo a quebra das moléculas orgânicas em moléculas inorgânicas, as quais podem ser reutilizadas pelos organismos produtores, sendo este processo conhecido como ciclo biogeoquímico.

A composição de um ecossistema completo compreende as substâncias orgânicas e inorgânicas do meio, juntamente com organismos: produtores, consumidores e decompositores. Em outros ecossistemas estas três categorias não se encontram, obrigatoriamente, representadas. Em particular, os ecossistemas menores não possuem organismos produtores, portanto, dependem dos ecossistemas vizinhos.

ReflexãoCaro leitor,

Para que você consiga desenvolver as atividades de agente ambiental, é necessário não só o compromisso com a conversação do planeta, mas também o acesso a informações e conhecimentos que permitam o entendimento das diversas dimensões de um problema e que torne-o capaz de tomar decisões corretas e fundamentadas cientificamente.

Assim, você aprendeu o que é um ecossistema, sua composição e seu funcionamento, observando o grau de complexidade que permeia as condições de vida na Terra. Isso significa que qualquer alteração, por menor que seja, pode desencadear um processo de modificação ou mesmo destruição de um ecossistema.

Biomas BrasileirosBioma é um conjunto de ecossistemas que funcionam de forma estável, dotando-se de uma área com dimensões de até mais de um milhão de quilômetros quadrados. Apresenta como características a uniformidade de um macroclima definido, uma determinada fitofisionomia ou formação vegetal, uma fauna e outros organismos vivos associados, e outras condições ambientais, com a altitude, o solo, os alagamentos, o fogo, a salinidade. Estas características lhe conferem uma estrutura e uma funcionalidade peculiares, uma ecologia própria (COUTINHO 2006; WALTER, 1986).Em 2004, a parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), resultou, pela primeira vez, no mapeamento dos seis biomas continentais brasileiros - Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas, Pantanal.

O quadro abaixo mostra a área (km²) de cada bioma e sua porcentagem de ocupação em relação ao território nacional.

Ecossistemas do Estado do CearáO estado do Ceará localiza-se no Nordeste brasileiro, cujo território detém uma área de aproximadamente, 148.825,602 km². Ao norte do estado, há um extenso litoral banhado pelo oceano Atlântico. Já nas divisas interestaduais, há três grandes formações serranas, tendo suas encostas voltadas para o lado cearense, já em estado erosivo avançado. Ademais, o interior cearense é dominado pela depressão sertaneja e diversas formações rochosas.

O território cearense apresenta um complexo natural formado por três grandes ambientes: o complexo litorâneo, as regiões serranas e a caatinga propriamente. Iremos abordar os seguintes ecossistemas: Manguezal, Dunas, Restingas, Mata Ciliar de Carnaúba, Mata úmida ou Remanescentes da Mata Atlântica, Mata Seca, Caatinga Arbórea, Caatinga Arbustiva e Carrasco.

Manguezal1. A vegetação do ecossistema manguezal, mostrada na figura 3 é denominada mangue,

localiza-se próximo à foz de vários rios da costa cearense, indo em direção ao continente até onde se verifique a influência marítima (salinidade). Seu solo é do tipo argiloso, escuro, com muita matéria orgânica em decomposição e alto teor de sal, sendo que o conteúdo argiloso provém dos rios e de sedimentos orgânicos oriundos do mangue.

Diversos fatores abióticos influenciam no zoneamento do mangue, destacando os seguintes: tipologia do substrato (solos diferentes, propiciam o aparecimento de diferentes e distintas comunidades dentro do manguezal), teor salino do solo, iluminação e temperatura (na região inter-tropical, a temperatura > 20o C), relevo da costa (quanto mais rasa e extensa for a região maior será a área de abrangência do manguezal), amplitude das marés (quanto maior for as variações das marés maior será a amplitude vertical das comunidades do manguezal).O fluxo e refluxo das marés no estuário e por consequente nos manguezais, em suas margens, é provavelmente, um dos elementos abióticos mais importantes deste tipo de ambiente, uma vez que o mesmo necessita diariamente de águas salgadas (> 20 %) como de águas doces (< 5%). Normalmente, a água salgada provém das marés, enquanto a água doce é oriunda das dunas ou dos cursos d’água a montante, ao longo do litoral. O nordeste brasileiro onde as redes de drenagens são intermitentes, possui manguezais espaçados e raquíticos.Os estuários e seus manguezais por estarem sujeitos a grande variação de salinidade, em decorrência da influência das marés e das águas provindas dos cursos d’água, apresentam alto potencial de circulação dos nutrientes inorgânicos (fosfatos, nitratos, etc.). Nas águas rasas destes ambientes, estes elementos se agregam e misturam-se colaborando para a sua alta fertilidade, propiciando o crescimento dos fitoplânctons que, por sua vez, constituem a base da cadeia alimentar. A importância manguezal é incomparável, pois, cerca de 95% de toda produção primária da cadeia alimentar dos oceanos, provém desses ambientes.As espécies da flora são bastante adaptadas às condições adversas do meio, tais como: alta salinidade, pouco oxigênio no subsolo e alternância diária no teor de salinidade da água. Há predominância de espécies arbóreas e algumas herbáceas. No litoral do Ceará verificam-se as seguintes espécies arbóreas: Rhizophora mangle (mangue vermelho, mangue roxo, mangue verdadeiro ou mangue sapateiro), Laguncularia racemosa (mangue branco ou mangue manso), Avicennia nitida (mangue canoé), Avicennia shaueriana (mangue rajado) e Conocarpus erectus (mangue botão ou mangue ratinho). E dentre as herbáceas destacam: Iresine portulacoides (embira do mangue), Acrostichum aureum (samambaia do mangue ou avencão), Batis maritima (bredinho), Sersuvium portulacastrum (pirrichiu), Spartina sp., etc.

A R. mangle é a espécie mais adaptada às condições adversas do estuário, sendo considerada o único táxon halófilo obrigatório deste ambiente, habitando ao longo das margens dos rios e riachos de média a alta variação de salinidade (de 15 a 30 ppm). Algumas comunidades do manguezal habitam nos seus troncos, sem os quais não poderiam sobreviver, destacando-se

os moluscos, os crustáceos, os anelídeos, as algas, etc. Adaptaram-se diante das adversidades do meio através do desenvolvimento de raízes escoras que crescem a partir do seu tronco, da eliminação de sal através de suas folhas, da reprodução por viviparidade, dentre outras.As duas espécies de Avicennia não se adaptam bem aos solos arenosos, ocorrendo mais nos solos lamacentos afastados do leito dos cursos d’água do estuário. Estas espécies formam uma grande copa e apresentam inúmeras raízes que se projetam verticalmente sobre o solo (raízes pneumatófitas). A função destas raízes é ajudar na fixação da espécime no solo lamacento, participando ativamente da obtenção de oxigênio atmosférico. Enquanto os sítios com solos relativamente arenosos encontra-se dominado pela Laguncularia racemosa.Nos setores de menor influência das marés, verifica-se o domínio do Conocarpus erectus, cujo solo é normalmente arenoso. Geralmente esta espécie indica onde termina o manguezal e inicia o campo de várzea, que acompanha toda a planície ao longo do rio.Nos taludes que margeiam os manguezais e até mesmo nos apicuns, podem ser encontradas diversas populações de herbáceas, especialmente de Iresine sp, mesmo nos solos mais salinizados. Enquanto nas regiões pantanosas próximas do manguezal verifica-se o domínio de Acrostichum aureum, o qual é gradualmente substituído pela mata ciliar dominada pela Copernicea prunifera (carnaubeira).Os manguezais apresentam alta taxa de produtividade primária sendo, portanto, bastante férteis e ricos em nutrientes, propiciando um excelente local para a reprodução e proteção da fauna, em todos os seus níveis tróficos. Os invertebrados, em especial os crustáceos, os polychaetos, os moluscos e os insetos, dominam muito bem os manguezais. Há também um bom número de peixes e de aves (migratórias e/ou limnopaludícolas); e pouquíssimos mamíferos. Estes organismos encontram nos manguezais, alimento, refúgio contra seus predadores e áreas para reprodução e crescimento.Os crustáceos colonizam basicamente todos os habitats do manguezal, conforme cada especialidade e seu nicho ecológico, sendo possível fazer-se um breve zoneamento deste grupo no manguezal. Assim, partindo do oceano em direção ao estuário, tem-se em primeiro plano as espécies marinhas polialinas, as quais dominam as águas oceânicas, como: Ocypoda quadrata (espia maré) ocupa as áreas próximas ao mangue, Alpheus heterochaelís (tamaru) localiza-se no limite interno do manguezal e escava tocas nas bases das raízes do mangue.

Assim sendo, muitas espécies de peixes, dentre outros animais aquáticos, elegeram o manguezal e seu estuário para desova e cria de suas larvas, formando um verdadeiro “berço” natural. Assim sendo, a política nacional de preservação dos ambientes naturais deve priorizar as ações que garantam a proteção dos manguezais, já que estes ambientes são extremamente vulneráveis e indispensáveis para a manutenção da vida marinha.

ReflexãoA leitura anterior mostra que o Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade e que isso representa uma riqueza para todos os brasileiros. Os nossos seis biomas continentais – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas, Pantanal – precisam ser preservados de forma a que as novas gerações usufruam de suas riquezas, sem, no entanto, agredi-los.

No Ceará temos bem identificados 9 ecossistemas, sendo o manguezal, um dos mais importantes, pois pelas suas características climáticas e de solo, servir de verdadeiro berçário para reprodução de muitas espécies de animais.

DunasAs dunas fazem parte do Complexo Vegetacional da Zona Litorânea (CVZL) sendo constituídas pelo acúmulo de areias quartzosas, podendo apresentar três feições, quais sejam: móveis, semifixas e fixas.

A tipologia vegetal das dunas móveis é desprovida de espécimes da flora, estando seu solo desprotegido, visto que a feição e a arquitetura da duna está sujeita à ação eólica. Pode ocorrer, neste ambiente, a presença de algumas aves migratórias e répteis.As dunas semifixas, em geral, situam-se a barlavento do campo dunar. Apresentam vegetação com espécies arbustivas agrupadas, formando várias moitas dispersas, cujo solo normalmente é encoberto pela vegetação pioneira do berma. Suas principais espécies arbustivas são: Byrsonima sp. (murici), Chrysobalanus icaco (guajiru), Cereus jamacaru (mandacarú), etc.As dunas fixas situam-se frequentemente a sotavento dos diversos cordões dunares, protegidas da ação eólica. Apresentam uma vegetação com dois estratos: o arbóreo podendo atingir uns 7 m e o arbustivo que fica em torno dos 3 m. Nesse ambiente existe a formação de húmus provindo da queda foliar local. As espécies herbáceas estão em menor número em decorrência da competição pela luz solar, sendo as principais: Guettarda sp. (angélica), Ouratea fieldingiana (batiputá); Anacardium occidentalis (cajueiro); Tocoyena guianensis (jenipapo bravo), Zizyphus joazeiro (juazeiro), Cereus jamacaru (mandacarú), Mouriria sp., Byrsonima spp. (murici); Manilkara triflora (maçaranduba da praia) e várias outras essências florestais.Nas dunas, particularmente nas fixas, verifica-se o domínio de aves como: Mimus gilvus (sabiá-da-praia), Speotyto cunicularia (coruja buraqueira), Columbina passerina (rolinha), dentre outras, além de lagartos. As lagoas interdunares situam-se entre os cordões de dunas. Em geral são perenes e apresentam características de ambientes paludícolas com domínio de ciperáceas e gramíneas, em que se podem destacar: Eleocharis sp. (junco) e Cyperus sp. (tiririca). As aves migratórias (maçaricos) provindas do inverno boreal colonizam frequentemente este ambiente juntamente com outras aves regionais, mamíferos e répteis. Entre os mamíferos merece destaque as seguintes espécies: Procyon cancrivorus (guaxinim), Didelphis aibiventris (cassaco) e Cerdocyon thous (raposa). A fauna das dunas praticamente encontra-se composta de aves insetívoros e/ou frutívoras, certos mamíferos herbívoros, répteis e artrópodes. As lagoas pós-dunares são perenes, apresentam todos os compartimentos (zonas) de um ambiente lacustre, possuindo fauna e flora típicas. Como todo ecossistema, as dunas oferecem alguns serviços que de forma direta ou indireta beneficiam o homem, dentre os quais podem ser destacados:

• Controle da erosão: as dunas móveis atuam no sistema costeiro para mantê-Io dentro de um padrão dinâmico de comportamento e dependência, de acordo com a evolução dos processos morfogenéticos.

• Recreio e o turismo: a paisagem dunar é usada pelas comunidades tradicionais veranistas e os agentes econômicos através do desenvolvimento de atividades como campismo, passeios, ecoturismo, turismo comunitário.

• Expansão do ecossistema manguezal: uma complexa interação fundamentada pelo fornecimento de sedimentos para origem dos bancos de areia, apicuns e restingas; incremento de áreas para pouso de aves migratórias e de alimento e refugio para a fauna estuarina.

• Provedora de suporte físico associado aos demais ecossistemas costeiros e áreas de criação (nascimento), reprodução e alimentação de espécies de importância econômica.

• Benefícios derivados dos processos ecológicos: as áreas naturais garantem a produção de serviços pelos processos biológicos naturais associados à existência de biodiversidade, garantindo a manutenção e a produção dos stocks de recursos genéticos, a proteção das espécies, a manutenção e reprodução da diversidade dos ecossistemas e a sustentação dos seus processos de sobrevivência.

• Atrativo para investimentos socioambientais e econômicos: proporcionam atrativos (paisagens, ecodinâmica, biodiversidade) para a implantação de complexos turísticos sustentáveis;

• Consumo de produtos produzidos pelas dunas: como água e paisagem natural, de que a

sociedade se apropria graciosamente para consumo final ou como inputs do setor produtivo econômico.

• Fonte de inspiração artística e suporte de valores culturais, espirituais e religiosos para a sociedade.

• Irreversibilidade das reações ambientais: a proteção das dunas fundamenta a continuidade dos processos evolutivos naturais do sistema costeiro, pois, a nível continental, estão conectadas pelos diferentes padrões climáticos, agentes morfogenéticos (ventos, hidrodinâmica fluvial e fluvio-marinha, ondas, marés e correntes marinhas) biodiversidade.

• Educação ambiental e investigação científica: as dunas fornecem um conjunto de elementos ambientais, únicos no planeta, para a implementação das atividades educativas formais e informais que usam o ambiente como matéria de estudo e para a investigação científica em geral.

• Pontos de barcos e jangadas: as dunas proporcionam uma quantidade de sedimentos para manter largas zonas de berma e restingas, utilizadas pelas comunidades tradicionais como ancoradouros e áreas para o desenvolvimento dos serviços relacionados com a construção e manutenção de seus equipamentos de pesca.

RestingasAs restingas também fazem parte do CVZL. A vegetação de tabuleiro pré-litorâneo localiza-se logo após o campo dunar, indo em direção ao continente até junto à caatinga, formando uma região de transição entre estes dois ecossistemas. Segundo o IBGE (2004), o termo restinga é empregado genericamente para planícies litorâneas, que, de forma descontínua, se estende por vários quilômetros da costa brasileira. Este ecossistema apresenta um conjunto bastante diversificado de comunidades biológicas, contendo desde ervas, presentes em dunas na praia, até árvores de grande porte que ocupam locais mais protegidos, com solo mais úmido e fértil. “A complexidade da vegetação aumenta em direção ao interior das planícies litorâneas, onde ocorre o predomínio de estrato arbóreo-arbustivo” (SAMPAIO et al., 2005). O corte da vegetação ocasiona uma reposição lenta, geralmente de porte e diversidade menores, onde algumas espécies passam a predominar.A vegetação de tabuleiro apresenta duas fisionomias distintas, tendo como condicionantes a aproximação dos diversos recursos hídricos e o seu solo que pode ser de duas fácies: arenoso ou argiloso do grupo barreira. Desse modo, a vegetação de tabuleiro, localizada mais próxima dos cursos d’água e com porte mais elevado, denomina-se vegetação de tabuleiro subperenifólio; enquanto o outro tipo, mais afastado da água e porte menor, denomina-se vegetação de tabuleiro semidecíduo, estando mais em contato com a caatinga.

Os aspectos fitofisionômicos mais característicos dessa vegetação são os seguintes: espécies arbóreas com troncos retilíneos e com bastante copa no dossel superior, raridade de

espécies arbustivas e herbáceas, folhas em geral pequenas e algumas coriáceas, solo argiloso com boa quantidade de húmus. Suas principais espécies florísticas são: Ximenia americana (ameixa), Guettarda sp. (angélica), Curatela americana (lixeira), Cecropia sp. (imbaúba), Bursera sp. (imburana), Ouratea fieldingiana (batiputá), Anacardium occidentalis (cajueiro), Bromelia sp. (croatá), Tocoyena sp. (jenipapo bravo), Zizyphus joazeiro (juazeiro), Cereus jamacaru (mandacarú), Mouriria sp. (manipuça ), Agonandra brasiliensis (pau-marfim); Cassia ramiffora (pau-ferro), etc.

Os principais membros da avifauna do tabuleiro pré-litorâneo são normalmente consumidores de frutos, sementes e insetos, destacando-se as seguintes espécies: Mivalgo chimachima (gavião), Columbina passerina (rolinha da praia), Columbina talpacoti (rolinha), Forpus xanthopterygius (papacú), Crotophaga ani (anu), Glaucidium brasilianum (caburezinho), Caprimulgus parvulus (bacurau), Trogon curucui (dorminhoco), Nystalus maculatus (bico-de-latão), Taraba major (choró), Thamnophilus doliatus (chorozinha), Pitangus sulphuratus (bem ti vi), Todirostrum cinereum

(sibitinho), Phaeprogne tapera (andorinha), Mimus gilvus (sabiá-da-praia), Thraupis sayaca (sanhaço), etc.

Mata ciliar de carnaúbaA mata ciliar de carnaúba, situa-se nas diversas planícies que acompanham os principais rios cearenses, em especial, os de maior vazão, como: Jaguaribe, Pirangi, Choró, Pacoti, Ceará, São Gonçalo, Curú, Cruxati, Aracatiaçu, Aracatimirim, Acaraé, Tucunduba, Coreaú, Remédio, Timonha e vários outros de menor capacidade. O ecossistema da mata ciliar, normalmente, inicia logo após a influência das marés, ou seja, da vegetação do mangue, avançando em direção ao continente. Formam-se, então, as planícies de aluvião, com solos frequentemente lixiviados pelas águas fluviais que transbordam sobre seus taludes. Ocorre neste ambiente o domínio da Copernicia prunifera (carnaúba) que por seu porte ereto e alto, logo sobressai das demais espécies florísticas. A tipologia vegetal local está composta por um estrato herbáceo bastante denso, de onde sobressaem as palmeiras endêmicas desse ambiente (carnaúbas) e no seu solo sedimentado observam-se as herbáceas representadas essencialmente de ciperáceas e gramíneas.Além da carnaúba, podem ocorrer em certas localidades a Licania rigida (oiticica), a Erithrina velutina (mulungu); a Zyziphus joazeiro (juazeiro), a Lonchocarpus sp. (inga-bravo), dentre várias espécies arbóreas. Enquanto as espécies arbustivas, normalmente, estão associadas com algumas da caatinga, por onde o curso d’água percorre, como: Mimosa caesalpiniaefolia (sabiá); Mimosa acutistipula (jurema-preta); Combretum sp. (mofumbo), Bauhinia forticata (mororó), etc, possuindo caráter da caducifólia e folhas pequenas.Durante o período chuvoso, ocorre o domínio da fauna paludícola, sobressaindo as aves e os peixes, enquanto no decurso do verão verificam-se aves insetívoras e/ou frutívoras; répteis em especial os Squammatas; alguns mamíferos vegetarianos e vários grupos de artrópodes.As aves mais comuns encontradas nas matas de várzeas de carnaubeiras são: Certhiaxis cinnamomea (vira-folha) Ceryle torquata (pescador), Chloroceryle americana (pescadozinho), Jacana jacana (jaçanã), Vanellus chilensis (tetéu), Coragyps atratus (urubu), Fluvicola nengeta (lavandeira), Himantopus himantopus (pernilongo), Gallinago gallinago (narceja), Tringa solitaria (maçarico), dentre outras.

Ao longo dos grandes e médios cursos d’água observam-se as matas galerias, com domínio de espécies arbóreas de até 15 m de altura, como a Inga sp. (ingá), Licania rigida (oiticica), Zyziphus joazeiro (juazeiro), Lonchocarpus sp. (inga-bravo), Erithrina velutina (mulungu), etc. Verifica-se também razoável estrato arbustivo nas proximidades dos taludes dos rios e córregos, como o Combretum leprosum (mofumbo) e a Mimosa pigra (calumbi-de-lagoa). O gramado herbáceo, normalmente é efêmero, surgindo no início das primeiras chuvas.

Espécies como Typha domingensis (taboa), Eleocharis sp. (junco), Montrichardia lihifera (aninga), Acrostichum aureum (avencão), Eichhornia crassipes (água-pé), Lemna minor (capa-rosa), Pistia sp. (alface-d’água), Salvinia sp. (salvinia) e Nymphaea sp. (soldanela) e outras podem ser encontradas nos diversos cursos d’água do Ceará, acompanhando as matas galerias ou as várzeas, bem como nos alagadiços e corpos d’água (lagos e açudes).Nas matas galerias podem ser vistas, dentre outras as seguintes aves já mencionadas para a várzea: Vireo olivaceus (juruviara), Hylophilus poicilotis (verdinho-coroado, considerado raro no Estado do Ceará), Tyrannidae, Formicariidae, Trochilidae, Psitacidae, Icterinae, Thraupinae, etc.

A ação antrópica é mais sentida nas vazantes, que são aproveitadas para o cultivo de subsistência, onde muitas vezes o “nativo” promove o desmatamento, desagregando o seu solo, facilitando assim o processo erosivo e, por conseguinte o assoreamento dos rios e riachos.

Matas úmidas

As matas úmidas localizam-se, nos setores mais elevados das serras cristalinas de Baturité,

Maranguape, Aratanha, Uruburetama, Meruoca e Machado, além das vertentes leste, do Planalto da lbiapaba, e norte, da Chapada do Araripe. Possuem como principais condicionantes ambientais a sua altitude, clima úmido e bom acúmulo de água subterrânea, provinda das chuvas orográficas e dos orvalhos e nevoeiros.A fisionomia apresenta-se formada de quatro sinúsias ou estratos, com as maiores árvores alcançando os 30 m de altura. Os seus troncos são retilíneos e espessos, podendo ter incrustados nos seus caules várias epífitas como orquídeas, liquens, bromeliáceas e pteridófitas, sendo estas últimas mais comuns no substrato rochoso ou argiloso, e apresentando pouquíssima ou nula queda foliar.As principais espécies florísticas são: Basiloxylon sp. (piro), Centrolobium robustum (potumuju), Copaifera langsdorffii (pau-d’olho), Hymenaea sp. (jatobá), Myroxylon sp. (bálsamo), Tielandsia sp. (samambaia), Cattleya labiata (orquídea), Tabebuia avellanede (pau d’arco roxo), Schinopsís sp. (braúna), Bromelia sp. (macambira), Maytenus sp. (bom nome), Inga sp. (ingazeira), Acrocomia sclerocarpa (macaúba), Syagrus comosa (catolé), Manikara sp. (maçaranduba) e várias outras.A alta diversificação florística e infinitas combinações de diferentes tipos de nichos ecológicos, tem estimulado a existência de diversos grupos faunísticos, fazendo com que os mesmos procurem como último refugio, as serras úmidas para procriarem e se alimentarem. Os tetrápodes aliados aos artrópodes constituem os principais táxons deste ambiente. Verifica-se também, um bom grau de endemismo especialmente nas aves, certos répteis e anfíbios e em alguns mamíferos.Esse ecossistema contempla alta diversidade de aves, particularmente, espécimes insetívoras e frugívoras: Procnias averano (araponga-de-barbela), Selenidera gouldii (tucaninho-da-serra-de-baturité), Picumnus pygmaeus (picapauzinho), Pipra fasciicauda (casaca-preta), Hemitriccus mirandae (sibitinho). Odontophorus capueira (uru), Choroceryle aenea (martim-pescadorzinho), Momotus momota (juruva-as-mata), Galbula ruficauda (ariramba), Anthracothorax nigricollis (beija-flor), Penelope superficiliaris (jacu), Chiroxiphia pareola (tangara-falso), que alimenta-se de frutos e insetos, Pyrrhura leucotis (periquito-da-cara-suja), Antilophia bouckman (soldadinho-do-cariri), dentre vários outros. Verifica-se também razoável número de endemismo.

A fauna de médio porte encontrada nas matas úmidas é em geral tímida, arredia e de difícil observação como: Felis tigrina (gato-maracajá), Felis yagouaroundi (gato-mourisco), Felis

concolor (onça-muçuarana), Felis wiedii (gato-maracaja-mirim), Galictis furax (furão), Tamanhdua tetradactyla (tamanduá-mirim), Mazoma gouamabira (veado), Mazoma amaricana (veado), Eira barbara (papa-mel), Coendou prehensilis (quandu), Bradypus infuscatus (preguiça) etc.

O alto grau de desmatamento e a caça predatória, aliada ao uso indiscriminado de agrotóxicos, vêm, ao longo do tempo, descaracterizando por completo boa parte destas serras e suas matas úmidas.

Matas secasA mata seca situa-se, em geral, logo imediatamente abaixo das matas úmidas e nas porções mais elevadas da Serra das Matas (Monsenhor Tabosa), Serra Branca (Independência), Serra do Pereiro (Pereiro) e em pelo menos nove elevações acima dos 500 m na região do Cariri (Caririaçu, Granjeiro, Várzea Alegre, Carius, Assaré e outros).Esta mata pode ser considerada como ecótona (zona de transição) entre a mata úmida, logo acima e a caatinga imediatamente abaixo. Apresenta caducidade foliar em boa parte de suas essências florísticas (cerca de 50%). Verificam-se três estratos na sua paisagem: o estrato arbóreo que chega aos 16 m, cujo dossel superior é bastante ramificado e pouco espesso; o estrato arbustivo que é bem mais baixo, atingindo os 7 m, em geral apresenta-se ramificado desde o solo; e o estrato herbáceo que é estacional, surgindo a cada estação chuvosa.

A tipologia vegetal próxima das matas úmidas recebe uma boa quantidade d’água provinda das cabeceiras das serras e serrotes, propiciando assim uma diversidade dessas matas secas em relação às afastadas das matas úmidas. A sua fauna apresenta-se com um maior predomínio de espécies da caatinga do que das matas úmidas.

Caatinga arbóreaA caatinga arbórea situa-se, predominantemente, na porção norte da Chapada do Araripe, porção leste da Serra Grande e porção oeste da Chapada do Apodi, tendo o trecho Parambú-Aiuaba ainda relativamente preservados. Constam, nesse ambiente, árvores de até 20 m de altura, com caules retilíneos e folhas miúdas, cujas copas, durante o período chuvoso, se tocam formando uma fisionomia florestal. Durante o período chuvoso, quando há um maior fornecimento de alimento (tanto de origem vegetal quanto animal), ocorre uma forte imigração da fauna residente nos serrotes e serras próximos, o que possibilita a convivência de todas as classes de tetrápodes e diversos artrópodes.

A caatinga é em parte desprivilegiada no tocante a retenção d’água subterrânea, em virtude da alta concentração de maciços residuais do complexo cristalino. Quando ocorre a precipitação da água, esta escorre facilmente, ocasionando assim um empobrecimento do solo, pela lixiviação dos elementos químicos. O homem, normalmente, utiliza esta área para a pecuária extensiva e para o cultivo de subsistência e do algodão, cujo manejo inadequado vem ao longo do tempo desmatando e alterando a sua paisagem.

Caatinga arbustivaA caatinga arbustiva situa-se, em boa parte, no complexo cristalino do semiárido cearense. Atualmente, devido à forte pressão antrópica é difícil ou quase impossível separar as diversas tipologias da caatinga. Contudo, o porte, quando este for possível de ser analisado, é um bom fator para separar a caatinga arbórea da arbustiva. Entretanto, falho no tocante a sua densidade, ou seja, se denso ou aberto.

Praticamente não ocorrem árvores nesta tipologia vegetal, tendo apenas alguns indivíduos emergentes dispersos que raramente ultrapassam os 12 m de altura. Os arbustos e os sub-arbustos formam um verdadeiro emaranhado de difícil acesso, com caules finos e normalmente

espinhosos. Suas folhas são pequenas e caem quase totalmente no estio (cerca de 70%). Seu solo cristalino, pouco retém a água o que aliado a deficiência pluviométrica local e à forte incidência solar tem levado a uma forte adaptação seletiva da biocenose local.Na grande depressão sertaneja, destacam-se os ambientes do semiárido. Nestas regiões, dominam a caatinga e a mata ciliar de carnaubeira, sendo esta última, situada nos setores mais rebaixados do terreno. Em alguns planaltos encontra-se também o cerrado e o carrasco. Podem ser observadas espécies de aves adaptadas às condições severas do clima semiárido, particularmente, representantes granívoros e insetívoros, tais como: Paroaria dominicana (galo-de-campina), Sporophila albogularis (golinha), Coryphospingus pileatus (abre e fecha), Cyanocompsa cyanea (cã-cão), Neopelma pallescens (fruxu-do-sertão), Mivalgo chimachima (gavião-pinhe), Zenaida auriculata (avoante), Columba picazuro (asa-branca), Aratinga cactorum (periquito-do-sertão), Amazona aestiva (papagaio), Nyctibius griseus (mãe-da-lua), Caprimulgus hirundinaceus (coruja), Phaethornis pretei (colibri) e várias outras.

As dificuldades climáticas das caatingas atingem enormemente, a fauna local. O que ocasiona a adaptação das espécies à escassez de água, tendo como principais integrantes as aves insetívoras; os mamíferos de pequeno porte, normalmente, onívoros; os répteis predadores; diversos artrópodes; vermes e moluscos.

CarrascoO termo carrasco tem sido usado em todo o Brasil para designar diferentes tipos de vegetação, geralmente arbustiva, em solos pobres em nutrientes, podendo variar de densa a aberta. O carrasco situa-se, basicamente, no setor oeste da Serra Grande indo em direção ao Piauí e no setor sul da Chapada do Araripe. Esse ecossistema assemelha-se à caatinga, porém, desenvolve-se no platô das Chapadas e é caracterizado pela quase ausência de Cactáceas e Bromeliáceas.

A vegetação apresenta-se com médio grau de xeromorfismo, tendo o domínio de espécies arbustivas bastante densas, apresentando densidade de 10 a 15 arbustos por m2. Os indivíduos apresentam caules finos e em geral cespitosos, podendo espaçadamente surgir alguns exemplares arbóreos. Sua composição florística é formada de uma combinação de espécies da caatinga e do cerrado.

Algumas espécies são bem particulares no Carrasco, tais como: Mimosa verrucosa, M. acutistipula, Senna gardneri, S. rugosa, S. hipoleuca, S. cana, S. barnabyana, Chamaecrista eitenorum, Lippia microphylla, Harpalyce brsiliana, Connarus suberosus, Solanum crinitum, Cróton zehntneri, C.argyrophyloide, Cratylia mollis, Bocoaq decipularis, Cranocarpus gracilis, Acácia langsdorffii, Apterocarpos gardneri, Andira laurifólia, Lindakeria ovata, Bauhinia pulchella, Acosmium dasycarpum, entre outras.

Síntese do FascículoEm termos de biodiversidade, o Brasil apresenta-se com o título de detentor da maior diversidade biológica do planeta, contando com pelo menos 10 a 20% do número total de espécies mundiais. Na Caatinga e em todos os ecossistemas associados a ela, pode ser encontrada também uma rica biodiversidade, desfazendo o mito de esta era pobre em espécies.

Neste fascículo é apresentado o conceito de ecossistema, bem como a descrição da estrutura e funcionamento dos mesmos, assim como uma visão geral dos principais biomas brasileiros. Em 2004, a parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o

Ministério do Meio Ambiente (MMA), resultou, pela primeira vez, no mapeamento dos seis biomas continentais brasileiros - Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas, Pantanal.

É também feita uma abordagem dos ecossistemas associados á caatinga cearense, tais como os manguezais, as dunas e restingas, as matas ciliares de carnaúba, as matas serranas ou úmidas, a caatinga propriamente e o carrasco que é encontrado no platô das serras da Ibiapava e do Araripe, respectivamente. O conhecimento das relações que se processam nestes ecossistemas é importante para a sua conservação e preservação para as futuras gerações.

Exercícios1. Explique o que é um ecossistema e quais os seus componentes. 2. Quantos biomas existem no Brasil e qual o maior deles? 3. Quais os ecossistemas existentes no Ceará e suas características? Enumere os que estão mais

ameaçados e explique por que. 4. Por que programas de educação ambiental são importantes para a preservação dos

ecossistemas?

ReferênciasANDRADE-LIMA, D. de. Vegetação. In: R. C. Lins. (ed.), Bacia do Parnaíba: Aspectos Fisiográficos. Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, Recife, pp. 131- 135 (Série estudos e pesquisas, 9). 1978.ARAÚJO, F. S. de; MARTINS, F. R; SHEPHERD, G. J. Variações Estruturais e Florísticas do Carrasco no Planalto da Ibiapaba, Estado do Ceará. Rev. Brasil. Biol., 59(4): 663-678. 1999.CORDAZZO, C. V; PAIVA, J, B de; SEELIGER, U. Guia Ilustrado – Plantas das Dunas da Costa Sudoeste Atlântica. Pelotas: USEB. 2006.COUTINHO, L. M; O Conceito de Bioma. Acta Botânica Brasilica, 20(1): 1-11, 2006.ESTEVES, F. de A; LACERDA, L. D. de. Ecologia de Restingas e Lagoas Costeiras. NUPEM-UFRJ. 2000. FERNANDES, A. Fitogeografia Brasileira. Fortaleza: Ed. Multigraf. 1998.IBGE. Flora das Restingas do Litoral Norte da Bahia: Costa dos Coqueiros e Salvador. Salvador:

IBGE, 2004. 137 p.LEAL, I. R. et al. Ecologia e Conservação da Caatinga. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003.MAJOR, I. et al. Aves da Caatinga. Fortaleza: Ed. Demócrito Rocha/Associação Caatinga, 2004.RICKLEFS, Robert E. A Economia da Natureza. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan. 2009.SAMPAIO, D.; SOUZA, V. C.; OLIVEIRA, A. A.; SOUZA, J. P.; RODRIGUES, R. R. Árvores da Restinga: guia ilustrado para identificação das espécies da Ilha do Cardoso. São Paulo: Editora Neotrópica, 2005. 277 p. SEELIGER, U; CORDAZZO, C; BARCELLOS, L. Areias do Albardão: Um Guia Ecológico Ilustrado do Litoral no Extremo Sul do Brasil. Rio Grande do Sul: Ed. Ecoscientia. 2004.www.ibge.gov.brwww.icmbio.gov.brwww2.ipece.ce.gov.brwww.mma.gov.br

Arthur George Tansley (1871 - 1955) foi um botânico inglês, pioneiro na ecologia das plantas.

Nicho Ecológico representa o conjunto de atividades que a espécie desempenha, incluindo relações alimentares, obtenção de abrigos e locais de reprodução; ou seja, é o modo de vida de cada espécie no seu habitat.

São organismos capazes de sintetizar a matéria orgânica partindo do meio inorgânico.

São organismos que não sintetizam a matéria orgânica. Logo, esta é adquirida através do consumo de outros organismos.

Moléculas orgânicas apresentam, em suas estruturas, átomos de carbono (C), contendo inúmeras ligações químicas.

Conhecido também como clima regional, sendo um clima que ocorre com maior frequência em uma determinada região, com dimensões relativamente vasta.

Fitofisionomia é uma característica morfológica da comunidade vegetal. Sendo o termo formação uma unidade fisionômica.

São pequenas regiões de areia formadas pelo mar, dentro do manguezal, geralmente desnudas de vegetação.

Nos oceanos vivem muitos peixes que retornam aos manguezais para se reproduzirem. São conhecidos como espécies anádromas. O robalo e a tainha são exemplos de peixes com estes hábitos reprodutivos.

Porção que recebe o sentido da ação eólica.

A vegetação do berma localiza-se entre a linha do estirâncio (maré alta) e o início dos campos dunares. Seu solo é do tipo arenoso (quartzoso), com relevo relativamente plano. Este ambiente é considerado excelente para o acúmulo e transporte de sedimentos arenosos, apesar de estar forrado de um suave tapete verde de herbáceas.

Comunidades estruturalmente definidas mediante a consideração das formas de vida das espécies nelas incluídas. Ex.: um andar arbóreo de uma mata.

É uma espécie rara e endêmica, ameaçada de extinção, encontrada na serra Grande e no maciço de Baturité, dentre outras localidades. Alimenta-se sobretudo de insetos capturados nas ramagens da mata úmida.

É o conjuntos dos organismos vivos de uma determinada região.

Objetivos

• Contextualizar a caatinga no semi-árido nordestino. • Apresentar suas principais características climáticas, ecológicas, fisionômicas. • Demonstrar a importância da Biodiversidade da caatinga. • Descrever algumas potencialidades para o desenvolvimento sustentável do semiárido.

Introdução

Neste fascículo discutiremos algumas potencialidades que podem ser identificadas na caatinga e suas principais aplicações e formas de implantação. Além da apresentação das características da região, incluindo clima, solo e vegetação, abordaremos como o bioma caatinga vem sendo explorado de forma predatória por meio de atividades que incluem principalmente a caça, as queimadas e o desmatamento para retirada de lenha. Isso tem levado a um quadro de degradação ambiental, decorrente dessas ações que são realizadas sem nenhum planejamento efetivo para o uso sustentável dos recursos disponíveis. Serão abordados os potenciais econômicos de algumas atividades ainda pouco valorizadas tais como a utilização de plantas de região como forrageiras, frutíferas ou mesmo plantas de uso medicinal, como fonte de renda para a população que reside na caatinga. Mostraremos também que a região apresenta ainda um elevado potencial para o ecoturismo, pois é um bioma rico em paisagens únicas e possui diversos parques com condições estruturais para que os visitantes tenham contato com uma paisagem inigualável. Merece destaque também a criação de caprinos, e o aproveitamento da biomassa como fonte de energia, através da utilização de biodigestores. Esses equipamentos visam o aproveitamento do esterco proveniente das atividades agropecuárias para a produção de adubo orgânico e energia, o que incrementa a agricultura ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento de uma economia sustentável. Outra importante potencialidade para a caatinga é o desenvolvimento de tecnologias que valorizem a agricultura familiar no semiárido nordestino, capazes de propiciar a melhoria da renda e da qualidade de vida das comunidades locais. Dentre essas tecnologias estão incluídas o cultivo das plantas medicinais e o projeto farmácias-vivas que pode fornecer diversos medicamentos fitoterápicos para as comunidades da região.

O Semiárido nordestinoA região nordeste do Brasil ocupa cerca de 1.640.000 km2, que correspondem a 19,9% do território nacional e compreende nove estados da federação. Sua localização geográfica vai de 1º a 18º latitude sul e de 34º 30’ a 48º 20’ longitude oeste e nesse espaço geográfico situa-se aproximadamente 60% da área total, ou seja, 980.000 km2 representando o semiárido nordestino.O semiárido nordestino se caracteriza pelas secas frequentes com ausência, escassez, ou alta variabilidade espacial e temporal das chuvas. Nessa região, o clima predominante é quente e seco e podem ainda ser identificados os climas: semiárido, com curta estação chuvosa no verão, com concentração das chuvas nos meses de dezembro e janeiro; semiárido com curta estação chuvosa no verão-outono, com concentração das chuvas nos meses de março e abril; semiárido com curta estação chuvosa no outono-inverno com concentração das precipitações pluviais nos meses de maio e junho.Fenômenos catastróficos são muito frequentes, tais como secas e cheias, que influenciam a vida animal e vegetal do semiárido, mas o fator predominante é a ausência completa de chuvas em determinados períodos. Tal fenômeno tornou a região conhecida como Polígono das Secas, que hoje coincide aproximadamente com a província fitogeográfica das caatingas.Os rios existentes no semiárido são predominantemente intermitentes e a quantidade de água disponível é limitada. As altitudes variam de 0 a 600 m; a temperatura média anual varia de 24 a 28

ºC e a precipitação média não ultrapassa 1000 mm, situação agravada pela elevada evapotranspiração que determina um déficit hídrico.Cerca de quinze classes de solos recobrem a região semiárida nordestina, com sérias restrições físicas, destacando-se: os latossolos com 21,0%, os solos litólicos com 19,2%, os podzólicos com 14,7%, os brunos não cálcicos com 13,3%, as areias quartzosas com 9,3% e os planossolos solódicos com 9,1%.

A maior parte do semiárido nordestino é ocupado por uma vegetação xerófila, constituída principalmente, por espécies arbustivas e arbóreas de pequeno porte, que perdem suas folhas no início da estação seca denominada caatinga. Embora, fisionomicamente possam ser identificadas várias caatingas, os tipos mais comuns são a caatinga arbustiva-arbórea, dominante nos sertões semi-áridos e a caatinga arbórea, característica das regiões de pés de serra e dos aluviões.

ReflexãoCaro leitor,

O estudo do semiárido nordestino é muito importante para o exercício das atividades de agente ambiental. É no semiárido nordestino que estão localizadas as caatingas, um ecossistema exclusivo do Brasil.

O conhecimento sobre a constituição, funcionamento e possibilidades de uso sustentável do ecossistema caatinga é imprescindível para que possamos assumir atitudes e tomar decisões que assegurem sua preservação.

As caatingasA vegetação nativa é responsável pela manutenção do equilíbrio de todos os ecossistemas, pois influencia no regime de chuvas, na proteção do solo, na sobrevivência da fauna, na reserva de água e nas variações climáticas. Além disso, as plantas são matérias-primas para diversos produtos, e fontes de uma infinidade de alimentos, controlando a poluição atmosférica e servindo para o lazer.A caatinga representa o principal ecossistema da região Nordeste, distribuído pelo semiárido, que ocupa cerca de 800 mil Km2 e recobre aproximadamente 10% do território brasileiro. Estende-se pelos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, o sudoeste do Piauí, partes do interior da Bahia e do norte de Minas Gerais, como mostra o mapa 1. Mas embora esteja presente em todas as regiões citadas, a vegetação se apresenta de forma

bastante heterogênea o que torna difícil o estabelecimento de um único esquema de classificação capaz de contemplar satisfatoriamente as inúmeras paisagens existentes na região.

A vegetação de caatinga é única, e apresenta grande variedade de paisagens, considerável biodiversidade e várias espécies endêmicas. É também, o único bioma exclusivamente brasileiro, pois a maior parte do seu patrimônio biológico não existe em nenhum outro lugar do planeta.

O bioma caatinga vem sendo explorado de forma predatória através de atividades como a caça, as queimadas e o desmatamento para retirada de lenha, o que tem levado a um quadro de degradação ambiental sério, uma vez que estas ações são realizadas historicamente sem nenhum planejamento efetivo para o uso sustentável dos recursos disponíveis. Para agravar ainda mais a situação, o Bioma Caatinga é o menos protegido dos biomas brasileiros, pois menos de 1% de sua área está protegida em Unidades de Conservação (UC) de uso indireto e é o bioma com o menor número de Unidades de Conservação de proteção integral.O termo “caatinga” é de origem Tupi-Guarani e significa “floresta branca”, ou “mata branca”, pois as plantas características desse ecossistema perdem suas folhas durante a estação seca e exibem apenas os troncos brancos e brilhosos das árvores e arbustos durante o período de estiagem, o que determina uma paisagem acinzentada e clara. Mas em compensação quando caem as primeiras chuvas no início do ano as folhas das plantas reaparecem, flores surgem rapidamente atraindo seus polinizadores e a paisagem se modifica completamente, revelando

um espetáculo de cores e aromas peculiar da região Nordeste.Apesar de muitos considerarem a vegetação de caatinga como uma floresta espinhenta nem sempre sua fisionomia lembra o porte de uma floresta e nem todas as suas plantas são providas de espinhos. Na verdade, a caatinga é representada por plantas adaptadas ao clima seco e que possuem dentre suas principais características, folhas compostas, capacidade de armazenar água no caule, desenvolvimento de raízes superficiais que absorvem o máximo de água disponível durante o período chuvoso, dentre outras.Existe uma grande discussão entre os estudiosos com relação ao termo “caatinga”, pois isto tem gerado algumas confusões, uma vez que a região das caatingas inclui áreas tais como a chapada do Araripe, cuja vegetação é o Cerrado, ou ainda outras áreas mais úmidas denominadas “brejos”, em Pernambuco, recobertas por florestas úmidas.

Além disso, o conceito exclui áreas que, apesar de possuírem espécies típicas da vegetação de caatinga, não estão contempladas dentro da região geográfica, como é o caso do vale seco do rio Jequitinhonha em Minas Gerais ou certas regiões da bacia Rio Grande no oeste da Bahia. O quadro 1 apresenta algumas das espécies mais típicas da vegetação das caatingas.

Quadro 1: Algumas espécies de vegetação da caatingaNome Científico Nome Popular

Amburana cearensis Imburana de cheiro

Anadenanthera colubrina Angico

Aspidosperma pyrifolium Pau-pereiro ou Pereiro

Caesalpinia pyramidalis Caatingueira

Cereus jamacaru Mandacaru

Cnidoscolus phyllacanthus Faveleira

Croton sonderianus Marmeleiro preto

Combretum leprosum Mofumbo

Bauhinia cheilantha Mororó

Bromélia plumieri Croatá

Mimosa tenuiflora Jurema preta

Mimosa caesalpinifolia Sabiá

Myracrodruon urundeuva Aroeira

Schinopsis brasiliensis Baraúna

Tabebuia impetiginosa Pau d’arco roxo

Ziziphus joazeiro Juazeiro

De modo geral, a caatinga tem sido considerada pobre e de pouca importância biológica, mas levantamentos recentes demonstram que este ecossistema possui um considerável número de espécies endêmicas, ou seja, particulares desta região, bastante importantes como patrimônio biológico. Tanto levantamentos florísticos, quanto estudos voltados ao conhecimento da fauna têm sido realizados e, nesse sentido, novas espécies estão sendo registradas, o que demonstra a existência de poucos dados relativos a este ecossistema, que é considerado o menos conhecido dos ecossistemas brasileiros.

A caatinga apresenta um potencial econômico ainda pouco valorizado, que pode ser verificado em vários aspectos como, por exemplo, a utilização de suas plantas como forrageiras, ou ainda como frutíferas, além de espécies medicinais como aroeira, braúna, pinhão, velame, marmeleiro, angico, sabiá, dentre muitas outras.

Biodiversidade da caatingaO termo biodiversidade se refere à variedade de espécies existentes na natureza, que incluem plantas, animais e micro-organismos, e que fornecem alimentos, remédios e boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano. A biodiversidade engloba todas as formas de vida, os genes contidos em cada indivíduo, e as inter-relações existentes entre as mesmas em seus respectivos ecossistemas. São muito comuns informações de que a caatinga é pobre em espécies e pouco alterada em relação aos demais ecossistemas brasileiros, mas diversos estudos revelam que a realidade é bastante diferente. A caatinga é heterogênea e apresenta paisagens únicas e múltiplas, que são representadas por uma riqueza de espécies considerável, muitas endêmicas. Na verdade esse bioma é ainda mal conhecido e apesar disso está entre os biomas brasileiros mais degradados. Só para se ter uma noção dos níveis de endemismo existente, das 41 espécies de lagartos e cobras-

de-duas-cabeças, 16 são encontradas somente na caatinga, o que equivale a um índice de quase 40% de endemismo; já para anfíbios e répteis, o índice é de 15%. Entre as aves, o índice de endemismo é menor. Das 348 espécies registradas, apenas 15 são endêmicas, mas em compensação, a caatinga abriga 2 espécies que correm risco de extinção, das quais uma é a ararinha-azul, uma das aves mais ameaçadas do mundo.A caatinga é bastante desvalorizada devido a ideia de que possui baixa diversidade, e apesar de estar bastante modificada contém uma vegetação com elevado número de espécies, além de remanescentes de mata preservada, que incluem valiosas informações taxonômicas e ecológicas.Plantas da família das leguminosas, por exemplo, apresentam a maior diversidade de espécies dentre as demais famílias encontradas na caatinga, e também um grande número de endemismos, assim como as cactáceas. Segundo levantamentos realizados por pesquisadores existem 318 espécies vegetais endêmicas na caatinga.Veja relação completa das plantas acessando o site www.fdr.com.br/agentesambientais no canal Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).Com relação ao conhecimento sobre a diversidade animal da caatinga, as informações existentes mostram a necessidade de maiores estudos. As características da caatinga e a singularidade de seus ambientes permitem supor que os invertebrados desse bioma são inúmeros e que podem existir diversas espécies endêmicas, mas os dados sobre esses animais são insuficientes na literatura existente.A mesma situação se repete com relação aos peixes de água doce existentes no Nordeste brasileiro, que somente terão sua diversidade melhor conhecida através da realização de programas que busquem a amostragem nas diversas bacias nordestinas, além de revisões sistemáticas do material zoológico existente.Com relação aos répteis e aos anfíbios, muito embora o conhecimento possa hoje ser considerado adequado, ainda faltam dados mais representativos. Para as aves existem descrições de inúmeras espécies, o que significa uma elevada biodiversidade, mas com relação aos mamíferos, os levantamentos realizados até o momento têm revelado um baixo número de endemismos.A caatinga apresenta grande riqueza de espécies animais, dentre as quais várias ameaçadas de extinção, como, por exemplo, o pintassilgo, a onça-pintada, o tamanduá-bandeira, o tatu-bola, dentre outras. A existência de espécies endêmicas em um ecossistema é um importante critério para determinar áreas com potencial para conservação e deve ser uma preocupação nos estudos de floras regionais. A extinção de espécies nativas representa grande risco para futuras inovações no setor de biotecnologia, pois limita a utilização de material genético nativo resistente ou de maior produtividade. Desta forma, o investimento em pesquisa sobre a biodiversidade da caatinga é fundamental, tanto para o estudo e a identificação de espécimes já existentes nos herbários, coleções e museus do Nordeste, como para a catalogação de novas espécies endêmicas. A necessidade de conservação da biodiversidade tem conseguido amparo da sociedade e ganha mais força à medida que as áreas onde essas espécies ocorrem vêm sendo alteradas e que a ciência descobre novos usos para plantas e animais até então desconhecidos. O banco de espécies da caatinga representa uma riqueza natural de valor incomensurável que, se bem administrada pode gerar ganhos significativos à região Nordeste.Ao longo do fascículo podemos constatar que o semiárido nordestino possui riquezas naturais que oferecem potencialidades de uso sustentável, no entanto, até os dias atuais pouco tem sido realizado nessa perspectiva.

O grande desafio das políticas públicas é conceber um modelo de desenvolvimento para que na região não se acelere a já avançada degradação que vem passando ao longo dos últimos séculos.

Potencial turísticoMuito embora o semiárido brasileiro seja comumente associado a uma condição de escassez, muitas

são as oportunidades para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, dentre elas o turismo ecológico, que pode ter grande importância para a economia quando estruturado e planejado de maneira adequada. A caatinga apresenta elevado potencial para o ecoturismo pois é um bioma rico em paisagens únicas e possui diversos parques com estrutura para que os visitantes tenham contato com uma paisagem inigualável. A prática do turismo ecológico está voltada à apreciação de ecossistemas e visa, dentre outros aspectos, contribuir para a preservação dos mesmos e para o desenvolvimento sustentável das populações locais. Nesse sentido, busca o contato direto do visitante com o ambiente nas dimensões ecológica, econômica, social, histórica e cultural, de modo a promover o conhecimento sobre as características do local visitado.O ecoturismo surgiu no final da década de 1980 e atualmente se apresenta como uma alternativa aos países em desenvolvimento, pois garante a geração de renda pela exploração sustentável de paisagens naturais, através do desenvolvimento da consciência e da educação do público alvo. O ecoturismo é uma atividade complexa que, apesar de potencialmente promover a conservação dos ambientes naturais, pode também, estimular sua degradação, nesse sentido, é fundamental a existência de ações planejadas para o aproveitamento da caatinga e do seu potencial para esse tipo de turismo.

O bioma caatinga representa uma paisagem bastante heterogênea com enorme potencial turístico devido às suas características traduzidas em particularidades ecológicas que determinam paisagens intrigantes, únicas no mundo. No entanto, falta investimentos em infraestrutura e na capacitação de pessoal para receber o turista de maneira confortável.

10 Princípios do Turismo Sustentável1. Planejar estrategicamente as atividades. 2. Respeitar a diversidade local - natural e cultural. 3. Apoiar as economias locais. 4. Capacitar a equipe de trabalho. 5. Envolver as comunidades locais. 6. Identificar o público alvo. 7. Buscar investidores. 8. Realizar programas de Educação Ambiental. 9. Fazer campanhas de divulgação. 10.Realizar o monitoramento das atividades através da coleta sistemática de dados.

Fonte: http://trilhascaatinga.blogspot.com/Uma das formas de praticar o ecoturismo é a utilização de trilhas interpretativas, que na caatinga podem oferecer ao turista uma vivência do ambiente no seu sentido mais amplo, através de experiências que permitem a compreensão de aspectos relacionados à fauna, à flora, assim como suas relações com os elementos abióticos e aspectos culturais peculiares do ambiente semiárido.

Outra alternativa para a caatinga é o turismo rural, no qual os pequenos produtores recebem em suas fazendas, grupos de visitantes, que tem a oportunidade de conhecer a rotina local e as particularidades da região. Visando o aproveitamento desse potencial, o Brasil vem trabalhando para criar mecanismos de incentivo ao ecoturismo no país como uma alternativa viável ao desenvolvimento de localidades com potencial natural e cultural. Mas infelizmente essas iniciativas ainda são não são uma realidade no Nordeste, pois o que se observa é a prática de um turismo sem qualquer preocupação com a sustentabilidade dos ecossistemas explorados.O ecoturismo se enquadra nas estratégias de desenvolvimento econômico alternativo, bastando para isso, uma melhor compreensão do seu real potencial na geração de renda para as regiões envolvidas. Para que isso seja uma realidade são necessários programas que visem a exploração dessa atividade para o fortalecimento das economias locais, a qualificação de mão de obra, geração crescente de trabalho, emprego e renda e o incentivo aos empreendimentos turísticos.

Agricultura x caatingaAs áreas tradicionalmente cultivadas podem representar a eliminação de muitas espécies nativas e estudos indicam que grande parte das áreas existentes no Nordeste substituíram sua vegetação original em função do cultivo de plantas como o milho, o feijão e o algodão, além de espécies cultivadas em menor escala.Há bastante tempo a humanidade procura métodos agrícolas menos agressivos, capazes de minimizar danos ao na tentativa de fugir do estilo convencional de agricultura que passou a ser dominante a partir dos novos descobrimentos da química, da biologia e da mecânica do século XX.Uma das possibilidades para a caatinga é o desenvolvimento de tecnologias que valorizem a agricultura familiar no semiárido nordestino, capazes de propiciar a melhoria da renda e da qualidade de vida das comunidades locais. A agricultura familiar é uma alternativa capaz de impulsionar o desenvolvimento, além de minimizar os danos ambientais resultantes das práticas de cultivo tradicionais.Nesse sentido a agroecologia se coloca como uma proposta alternativa de agricultura familiar socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável, e pode ser entendida como uma ciência que agrega conhecimentos de outras ciências ao conhecimento popular de agricultores familiares. A figura 3 mostra o ciclo construtivo da agroecologia. Na agroecologia a agricultura é vista como um sistema vivo e complexo, que faz parte de uma natureza diversa com vários tipos de plantas, animais, microorganismos, minerais e todas as suas relações, e se traduz em vários tipos como a agricultura biodinâmica, ecológica, natural, orgânica, os sistemas agro-florestais, a permacultura, etc.A prática da agroecologia no semiárido é capaz de:

• Diminuir dependência de insumos. • Otimizar o uso de recursos naturais renováveis. • Minimizar impactos ao meio ambiente local. • Considerar as condições climáticas locais. • Promover a manutenção da capacidade produtiva. • Preservar a diversidade biológica e cultural. • Aproveitar o conhecimento e a cultura da população local. • Incentivar a produção de mercadorias para o consumo interno e para a exportação.

Potencial forrageiro da caatingaEm grande parte do semiárido nordestino predominam as pastagens nativas, com exceção do norte de Minas Gerais, que tem a maior parte de sua área coberta por pastagem plantada. As pastagens plantadas tendem a priorizar as monoculturas ou o consórcio de poucas espécies, e nesses cenário são predominantes as gramíneas introduzidas da África. Em contrapartida, as pastagens nativas apresentam maior diversidade e são uma alternativa ao uso e à manutenção da biodiversidade, que poderiam ser aproveitadas de maneira mais eficiente.Sabe-se que a capacidade de suporte da pastagem nativa, é em geral, mais baixa que a da pastagem plantada, devido à presença de espécies não forrageiras e que, mesmo assim, sustentam grandes populações de animais, estando quase todas sendo utilizadas acima da capacidade recomendada. Essa sobrecarga pode provocar diversas consequências, como a eliminação das espécies forrageiras de maior preferência pelos animais e dos próprios animais, além do pisoteio e da abertura de trilhas na vegetação.Embora exista o conhecimento de que a caatinga apresenta considerável potencial forrageiro, ele é ainda pouco estudado, e ainda é comum a importação de espécies estrangeiras em detrimento do investimento em pesquisas que busquem o melhoramento das espécies nativas disponíveis, pois existe a idéia de que as plantas nativas são inferiores em relação às africanas.Buscar alternativas como a prática de cultivar espécies nativas, assim como formar bancos de proteínas, desenvolver técnicas de manipulação da vegetação e de conservação de forragens, são

fundamentais. A prática de cultivar forrageiras nativas é essencial para uma maior disponibilidade de forragem para o rebanho nordestino, mas para que isso seja possível, são necessários:

• O incentivo e a capacitação dos produtores para a preparação de mudas. • O conhecimento das espécies da caatinga, bem como seus mecanismos de propagação. • Maiores estudos sobre a composição do banco de sementes da caatinga. • A criação de bancos de sementes de espécies forrageiras da caatinga. • A determinação da capacidade de suporte das áreas utilizadas. • Pesquisas sobre a composição química, os valores nutricionais dos alimentos disponíveis. • A utilização sustentável dos recursos forrageiros já adaptados.

Isto demonstra a necessidade de implantação de sistemas produtivos adaptados a dinâmica da vegetação da caatinga e às condições particulares da região.

Extração VegetalA mais importante atividade ligada ao extrativismo no Nordeste é a retirada de lenha para a produção de carvão, madeira, estacas e postes, que acabam por determinar a derrubada da vegetação sem uma seleção prévia da madeira destinada para cada finalidade.São vários os impactos da produção de lenha e carvão sobre a vegetação nativa, mas, embora essa atividade tenha sido bastante crescente na década de 1980, atualmente esse cenário vem mudando em função de sua substituição pelo gás no ambiente doméstico, muito embora isso não seja uma realidade no cenário industrial.A produção de lenha pode ser observada em toda a área correspondente à caatinga e a extensão do problema não é totalmente conhecida. Além da retirada de lenha outras formas de extrativismo vegetal são comuns nas caatingas, como por exemplo, a exploração econômica de plantas, como a carnaúba ou o umbu, sendo a utilização de plantas nativa, uma atividade muito diversificada, voltada à produção de ceras, látex, alimentos, óleos, fibras, etc.A produção de óleo vem de palmeiras como o licuri e a oiticica. Outros compostos que podem ser extraídos dessas plantas são mucilagens e princípios ativos diversos, como as saponinas, substâncias extraídas do joazeiro, utilizadas para a produção de pasta de dentes.

Das plantas nativas da caatinga várias partes podem ser utilizadas para a alimentação humana e animal, com por exemplo, raízes, tubérculos, caules, folhas, flores, sementes, mas são os frutos, que predominam na lista dos produtos do extrativismo nordestino.

ReflexãoPara que seja possível a expansão do cultivo de plantas nativas, deve ser superado o desconhecimento com relação ao potencial de mercado e as técnicas de produção em larga escala dessas plantas, através de pesquisas voltadas à seleção e ao melhoramento genético de espécies nativas, aproveitando a diversidade existente.

Plantas medicinaisAs plantas medicinais são também um recurso bastante utilizado no Nordeste, sendo a vegetação de caatinga o berço da maior parte delas. Existe uma vasta literatura regional sobre o uso de diversas plantas na medicina popular e o aproveitamento desse potencial para a produção de novos medicamentos, que apesar de muito caro, pode significar uma das alternativas ao desenvolvimento da região. Essa possibilidade desperta uma ampla discussão, pois a maior parte desse retorno acaba por ficar com a indústria farmacêutica, e a região de origem da planta utilizada fica com muito pouco. Isso não pode, no entanto, inviabilizar projetos que priorizem o estudo e o aproveitamento da flora medicinal existente, mas deve provocar um amplo movimento de proteção ao uso dessa

biodiversidade por meio de uma legislação eficiente que proteja esses recursos, inclusive, da exploração internacional. Alguns pesquisadores têm realizado estudos sobre os efeitos e os princípios ativos de várias plantas medicinais. Como exemplo, podemos citar o Professor José de Abreu Matos, com um programa desenvolvido na Universidade Federal do Ceará, denominado Farmácias Vivas, que procura atender as comunidades carentes do Nordeste. O Projeto Farmácias Vivas foi planejado para atuar como um programa de assistência social farmacêutica aplicado a pequenas comunidades do Nordeste, por meio de ação governamental (Secretarias Municipais de Saúde) ou privada (ONGs), com o objetivo de transferir para seu uso, o conhecimento cientifico sobre as plantas medicinais da região. Um dos estímulos para este projeto foi o fato de que as plantas medicinais são o material terapêutico mais frequentemente utilizado por milhões de pessoas que formam a parte menos abastada da população nordestina, muito embora ainda não existam informações científicas suficientes para permitir o uso correto dessas plantas. Outro estímulo foi a idéia de aproveitar o conhecimento sobre as plantas regionais acumulado durante décadas de estudos na Universidade Federal do Ceará sob a assertiva de que é possível empregar sob controle adequado, os princípios ativos contidos nas plantas, através do uso dessas mesmas plantas reduzidas a pó ou na forma de extratos devidamente elaborados. Esta associação de ideias e fatos induziu a criação do referido projeto na UFC, em 1985, cuja aplicação visa promover a substituição do tradicional uso empírico de plantas feito pelo povo, pelo emprego correto dessas ou de outras plantas, cujas propriedades medicamentosas possam ser consideradas validadas com base nas informações científicas pertinentes. Para isso foi desenvolvida uma metodologia apropriada para o trabalho com plantas disponíveis na região, selecionadas por sua comprovada eficiência terapêutica que, cultivadas em pequenas, porém numerosas, hortas ou coletadas no campo, quando silvestres, pudessem ser usadas como medicamentos preparados especialmente a partir de plantas frescas, em pequenas oficinas farmacêuticas, seja na forma de preparações caseiras usuais ou, opcionalmente, de fórmulas farmacêuticas, em função da ação indireta ou direta do farmacêutico no processo. O projeto Farmácias Vivas é responsável pela produção de medicamentos fitoterápicos e correlatos. Normalmente, as unidades contam com uma área física destinada ao laboratório e horto de plantas medicinais onde, além da produção de remédios caseiros, são treinados e capacitados alunos universitários, mães assistidas pela instituição e lideranças comunitárias. Os laboratórios são responsáveis pela manipulação e produção da linha de medicamentos fitoterápicos, consumidos internamente, além da distribuição para as famílias das crianças em acompanhamento, em que cerca de 80% das prescrições médicas constituem-se de fitoterápicos, com excelentes resultados clínicos. Cinco setores de atividade integram o projeto: a) Seleção das espécies, através da captação, arquivamento e organização de bancos de dados e das informações a serem distribuídas sobre o cultivo e o uso correto das plantas. b) Coleta de plantas medicinais no campo para sua introdução no horto, identificação taxinômica, domesticação, produção de mudas e de material para estudo experimental. c) Instalação e assessoramento de "farmácias vivas" constituídas de hortas medicinais complementadas por oficinas farmacêuticas de nível artesanal ou farmacotécnico, postas a disposição de comunidades privadas ou governamentais interessadas. d) Treinamento de pessoal de primeiro, segundo e terceiro graus, pertinentes às áreas de conhecimento agronômico e farmacêutico, aplicado ao uso de plantas medicinais. e) Editoração e distribuição dos impressos com orientação do uso correto de plantas medicinais da região. Dentre as plantas medicinais conhecidas podemos citar as Plantas do Nordeste selecionadas pelo projeto Farmácias Vivas por sua eficácia e segurança terapêuticas (Matos, 1999).

Veja a relação completa das plantas acessando o site www.fdr.com.br/agentesambientais no canal Ambiente Virtual de Aprendizagem(AVA).

Criação de CaprinosA criação de caprinos teve sua origem na Europa sendo depois trazidas para os trópicos pelos portugueses, chegando ao Brasil no período Colonial. Eram destinadas principalmente ao ambiente seco nordestino, fato que possibilitou um processo seleção com características genéticas valiosas

como alta capacidade de reprodução, elevada resistência e boa qualidade da pele. O Nordeste detém a maior produção de caprinos do país, cerca de 90% do total, distribuída entre Piauí, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, sendo a Bahia o maior produtor, Sergipe o estado com o menor número de cabeças e Paraíba, o que detém a melhor qualidade do rebanho. A região apresenta um número expressivo de animais com padrão racial diferenciado, como, por exemplo, as raças Moxotó, Parda Sertaneja, Graúna, Azul, Canindé, Marota, dentre outras. A criação de cabras no Nordeste está voltada para a produção do leite, da pele e, em último lugar, da carne. Só para se ter uma ideia sobre as vantagens da caprinicultura:

• Na área necessária para se criar uma vaca é possível criar 8 cabras. • Uma vaca no semiárido produz, em média, 3,5 litros de leite por dia, enquanto as cabras, nas

mesmas condições, produzirão 13,6 litros de leite. • O leite da cabra é mais digestivo sendo indicado para idosos e crianças com alergia. • O queijo de cabra é um produto com elevado de valor de mercado.

Algumas iniciativas articuladas entre criadores e governos têm levado à utilização do leite e da carne de caprinos produzidos no Nordeste para a merenda escolar, o que representa nutrição infantil de excelente qualidade com a possibilidade de melhoria no rendimento escolar, através da valorização de uma atividade adequada às condições ambientais existentes no semiárido.

BiomassaNa caatinga são escassas as fontes energéticas disponíveis para atividades básicas como a iluminação e a lenha, apesar de muito utilizada, é um recurso natural que deve ser preservado, pois o desmatamento coloca em perigo sua biodiversidade. Além dos impactos ambientais, a queima de lenha para uso doméstico causa graves problemas de saúde, principalmente em mulheres e crianças, que ficam expostas constantemente à fumaça.O querosene muito utilizado como combustível de candeeiros, também agrava a poluição, o gás de cozinha representa um custo significativo no orçamento familiar, as pilhas são poluentes quando descartadas inadequadamente. Os dejetos animais usados como fonte de energia também se constituem em muitas vezes, como vetor de doenças, contaminando a água e o solo.Nesse contexto, o biogás é uma das alternativas para a caatinga, pois é um dos produtos da decomposição anaeróbia da matéria orgânica que ocorre devido à ação de determinadas bactérias, composto principalmente por metano (CH4) e gás carbônico (CO2) e pode ser utilizado para alimentar candeeiros, lampiões, motores e bombas de irrigação, geradores de energia elétrica, fogões, substituindo a lenha retirada da caatinga. A utilização de biodigestores contribui para o aproveitamento do esterco proveniente das atividades agropecuárias, para a produção de adubo orgânico e energia, o que incrementa a produção agrícola ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento de uma economia sustentável. O manejo do biodigestor é simples, mas para que a matéria orgânica possa ser obtida, os animais devem dormir presos, e, pela manhã, o esterco das instalações deve ser coletado com o cuidado de separar terra, pedra, palhas, paus e caroços que estão misturados. Em seguida se adiciona água na proporção de 100 kg esterco de caprino/ovino para 400 - 500 L água. Depois de 24 h na água, é realizada a agitação e esmagamento dos sobrenadantes, os quais vão para o biodigestor.O material resultante é o biofertilizante que deve ser aplicado nas áreas de produção de plantas e o gás liberado no processo de fermentação serve como fonte de energia para atividades rotineiras como cozinhar, acionar geradores de energia elétrica, beneficiar alimentos, impulsionar mini-usinas de pasteurização de leite, mini-fábricas de doces caseiros, conservar produtos lácteos e carnes, aquecer estufas, etc.A utilização de biodigestores pode beneficiar as comunidades rurais em diversos aspectos:

• Produção de energia renovável e limpa. • Diminuição da fome devido ao aumento da produção de alimentos pela utilização de

fertilizantes naturais. • Aproveitamento adequado de dejetos responsáveis por diversas doenças. • Diminuição na emissão dos gases promotores do efeito estufa. • Redução do uso de lenha e na queima de querosene, bem como a redução de gastos voltados

à compra de gás de cozinha. • Capacitação de agricultores familiares através da difusão de conceitos sustentáveis da

produção agrícola. • Diversificação e aumento do valor agregado de produtos tradicionais da agricultura familiar,

como, por exemplo, a pasteurização e o processamento do leite de cabra para manufatura de queijo, doces, iogurtes, licores.

• Redução das despesas domésticas. • Melhoria das condições de higiene. • Redução da contaminação de águas subterrâneas e superficiais.

Formas alternativas de geração de energia são uma tendência mundial e dentre as vantagens da utilização de biodigestores estão a autonomia energética do produtor rural e a fácil instalação do mesmo em regiões voltadas à criação de caprinos.

Síntese do fascículo

A região do semiárido nordestino é caracterizada pelas secas frequentes, e principalmente, pela ausência, escassez, ou alta variabilidade espacial e temporal das chuvas. Essa região é ocupada por uma vegetação xerófila, constituída principalmente, por espécies arbustivas e arbóreas de pequeno porte, que perdem suas folhas no início da estação seca.A caatinga representa o principal ecossistema da região Nordeste, distribuído pelo semiárido, que ocupa cerca de 800 mil Km2 e recobre aproximadamente 10% do território brasileiro. A caatinga se estende pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, o sudoeste do Piauí, partes do interior da Bahia e do norte de Minas Gerais. Embora esteja presente em todas as regiões citadas, essa vegetação se apresenta de forma bastante heterogênea o que torna difícil o estabelecimento de um único esquema de classificação capaz de contemplar satisfatoriamente as inúmeras paisagens existentes no país.O bioma caatinga vem sendo explorado de forma predatória através de atividades como a caça, as queimadas e o desmatamento para retirada de lenha, Isso tem levado a um quadro de degradação ambiental sério, uma vez que estas ações são realizadas historicamente sem nenhum planejamento efetivo para o uso sustentável dos recursos disponíveis. Apesar disso, a caatinga apresenta um potencial econômico ainda pouco valorizado, que pode ser verificado em vários aspectos como, por exemplo, a utilização de plantas como forrageiras, ou ainda como frutíferas, além de espécies medicinais como aroeira, braúna, pinhão, velame, marmeleiro, angico, sabiá, dentre muitas outras. A região apresenta ainda um elevado potencial para o ecoturismo pois é um bioma rico em paisagens únicas e possui diversos parques com estrutura para que os visitantes tenham contato com uma paisagem inigualável. Merece destaque o potencial da criação de caprinos na região e do aproveitamento da biomassa como fonte de energia. A utilização de biodigestores contribui para o aproveitamento do esterco proveniente das atividades agropecuárias para a produção de adubo orgânico e energia, o que incrementa a produção agrícola ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento de uma economia sustentável.

Além das potencialidades citadas, uma das possibilidades para a caatinga é o desenvolvimento de tecnologias que valorizem a agricultura familiar no semiárido nordestino, capazes de propiciar a melhoria da renda e da qualidade de vida das comunidades locais. Neste contexto, temos também o cultivo da plantas medicinais, uma vez que existe uma vasta literatura regional sobre o uso de diversas dessas as plantas na medicina popular e o aproveitamento desse potencial para a produção

de novos medicamentos, apesar de muito caro, pode significar uma das alternativas ao desenvolvimento do nordeste.

Ajude a Salvar o Planeta

• Informe-se: Acompanhe as notícias sobre o meio ambiente, atualize-se, estude a fundo os aspectos que mais lhe interessam em relação à preservação da natureza.

• Aja localmente: Pense a respeito de como colaborar na família, na vizinhança, na escola dos filhos e na comunidade com a difusão de idéias sobre a preservação do meio ambiente. Participe mais e difunda suas idéias sobre um mundo melhor.

Exercícios1. Por que costuma-se falar de caatingas e não de caatinga? 2. Quais as potencialidades da biodiversidade da caatinga? 3. Descreva em que consiste o projeto Farmácias Vivas. 4. Um dos grandes problemas da região semiárida é a pouca precipitação de água. Que

impactos a escassez de água tem sobre as características da flora e da fauna da região? 5. É possível explorar turisticamente a região semiárida? De que forma?

ReferênciasANDRADE-LIMA, D. The caatingas dominium. Revista Brasileira de Botânica, São Paulo, v. 4, p. 149-153, 1995.BARRETO, H. F. M. Impacto do manejo agroecológico da caatinga em unidades de produção familiar no Oeste Potiguar. Dissertação de Mestrado. Mossoró, 2010.CAPORAL, F. R. Agroecologia: alguns conceitos e princípios Brasília: MDA/SAF/DATER-IICA, 2004. 24 p.GIULIETTI, A. M., R. M. HARLEY, L. P. QUEIROZ, M. R. V. BARBOSA, A. L. BOCAGE NETA & M. A. FIGUEIREDO. Plantas endêmicas da caatinga. In: Vegetação e flora das caatingas. APNE/CNIP: Recife. 2002. p.103-115MATOS, F. J. A. Farmácias vivas - um projeto para preservação de plantas medicinais do Nordeste e seu aproveitamento no sistema de saúde pública local. In: Anais Plantas do Nordeste Workshop Geral, 1 . Recife: 1999. p. 83-88MEDEIROS, J. B. L. de P. Florística e fitossociologia de uma área de caatinga localizada na Fazenda Araçanga, município de Capistrano – Ceará. Monografia de Graduação. Fortaleza, 1995.MEDEIROS, J. B. L. de P. Zoneamento fito-ecológico da Estação Ecológica de Aiuaba – Uma contribuição à Educação Ambiental e à Pesquisa Científica. Dissertação de Mestrado. Fortaleza, 2004.NICKEL, M. G. Caatinga: árvores e arbustos e suas utilidades. São Paulo: Computação Gráfica e Editora, 2004.OLIVEIRA, T. S. de, ASSIS, R. N. Jr, ROMERO, R. E., SILVA, J. R. C. Agricultura, sustentabilidade e o semiárido. Fortaleza: Editoçoes UFC, 2000.PINTO, G. C. P.. Recursos genéticos de fruteiras nativas na região Nordeste do Brasil In: Anais do Simpósio Nacional de Recursos Genéticos de Fruteiras Nativas. Cruz das Almas, BA: EMBRAPA-CNPMF, 1993, p. 81-86SILVA, J. M. C. da, TABARELLI, M., FONSECA, M. T. F. da, LINS, L. V., (org). Biodiversidade da caatinga: áreas e ações prioritárias para a conservação. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/Universidade Federal de Pernambuco, 2003. http://www.capritec.com.br/pdf/ProfDanilo_UNEB.pdfhttp://www.semiarido.org.br/noticias-show/389/0/mma-realiza-oficina-de-ecoturismo-de-base-comunitaria-na-bahiahttp://www.mma.gov.br/sitio/ http://www.mma.gov.br/estruturas/203/_arquivos/mapas_bsicos_caati

nga.pdf

AutoresAlexandre Cabral Craveiro, químico com doutorado na área de Química Orgânica. É Presidente da Polymar Indústria e Comércio, empresa que ganhou diversos prêmios, dentre eles o Prêmio Nacional IEL/SEBRAE. Possui patentes na área do meio ambiente. É autor de livros científicos voltados à educação e atualmente realiza diversos projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável no Nordeste do Brasil.

Jeanne Barros Leal de Pontes Medeiros, bióloga e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Professora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Coordena os estágios supervisionados. É coordenadora de tutoria do curso de Ciências Biológicas da Universidade Aberta do Brasil (UAB/UECE). Publica livros na área, além de atuar na Produção de jogos e modelos didáticos para o ensino de Ciências e Biologia.

Geralmente, associa-se a vegetação de caatinga à ocorrência de clima semiárido predominante em grande parte do Nordeste, mas na verdade as caatingas representam a cobertura típica de áreas onde as chuvas anuais não ultrapassam 1.000 mm.

Espécies endêmicas são aquelas que se desenvolvem em numa região muito restrita, devido, muitas vezes, a alterações geográficas drásticas.

Objetivos

• Mostrar a importância das Unidades de Conservação na manutenção da biodiversidade. • Discutir os objetivos que condicionam a formação das Unidades de Conservação. • Apresentar as estratégias para a conservação da diversidade biológica. • Mostrar as área de proteção e as categorias de Unidades de Conservação existentes no

mundo e no Brasil. • Descrever as Unidades de Conservação encontradas no Bioma Caatinga e no Ceará.

IntroduçãoConservar não é sinônimo de congelar no estado atual. Segundo definição adotada por numerosos cientistas, a conservação é a gestão e a utilização sensata da natureza e de seus recursos, em beneficio das sociedades humanas, por motivos éticos. A conservação da biodiversidade pressupõe que nos interessemos, não somente pela proteção das espécies selvagens, mas, da mesma forma, pela diversidade genética das espécies cultivadas e domesticadas e de seus parentes selvagens.Existem diversas maneiras de proteger a biodiversidade. Atualmente, o enfoque privilegiado especialmente pela Convenção sobre Diversidade Biológica, é a conservação in situ, que consiste em manter os organismos vivos em seu meio. Esse tipo de conservação permite às comunidades animais e vegetais prosseguirem seu ritmo de vida, adaptando-se às mudanças do meio ambiente e abrange um grande número de espécies. Isto pressupõe que os meios naturais permaneçam em bom estado de funcionamento ecológico e o esforço essencial recai, portanto, sobre a manutenção da integridade dos ecossistemas.Neste fascículo é analisado o surgimento das unidades de conservação no mundo e no Brasil, seus objetivos de criação, os tipos de unidades de conservação, que atividades podem ser realizadas nestas áreas protegidas. É dado um enfoque às unidades de conservação existentes no bioma caatinga e a necessidade de criação de mais unidades, não somente na caatinga, mas em todo o território brasileiro.

O que é uma Unidade de Conservação?Como o nome indica, uma Unidade de Conservação (UC) é uma área dedicada a conservação e da natureza. Seu termo equivalente - área protegida - reflete com a mesma força e clareza que a meta delas é a proteção da natureza. As primeiras definições, tanto técnicas como legais, de UC ou de sistemas de UCs eram essas. Mas, com o decorrer do tempo, com a aparição dos conceitos do eco-desenvolvimento e, sobretudo de desenvolvimento sustentável, as definições do termo mudaram e foram ampliadas para incluir áreas nas quais a exploração dos recursos naturais é cada vez mais intensa e a presença humana é a razão da sua existência. Assim, durante a primeira metade do século 20, praticamente as únicas UCs eram os parques nacionais e as reservas da fauna. A partir da década de 1960 e, em especial a partir dos anos 1980, foram incluídas áreas protegidas em que o uso direto dos recursos naturais é permitido e nas quais as populações podem viver de modo permanente.Tanto as categorias, como as denominações e definições das UCs, variam de país para país, e dependem de legislações que também variam.É comum que as mesmas denominações tenham significados ligeiramente diferentes ou até mesmo completamente opostos de um país para outro. Em países grandes como o Brasil, variam até de um estado para outro.

Histórico das Áreas ProtegidasAs áreas protegidas ou UCs não são uma invenção recente. O interesse e o reconhecimento de áreas naturais de valor especial vem de registros do ano 252 a. C., quando o imperador Ashoka, da Índia, deu ordem proibindo a caça, a pesca e o corte de árvores em uma extensa região de seu império. A história também registra a criação de uma área protegida no ano 684 d. C., na ilha de Sumatra (Indonésia) pelo Rei de Srivijya que se interessava pela proteção de sítios associados a fontes de água e alimentos, assim como a espécies de uso medicinal. Na verdade, as primeiras áreas protegidas são muito mais antigas que as citadas acima. Os povos pré-históricos, que contribuíram com a aniquilação dos grandes mamíferos nos lugares aonde chegaram, foram também os primeiros em manejar a fauna selvagem, com o estabelecimento de rotação de culturas, rotação nos campos de caça e de reservas naturais, onde a fauna podia se regenerar sem a interferência humana. Os povos nativos de todos os continentes asseguraram o respeito pelas reservas naturais, estabelecendo tabus, mitos e até florestas sagradas.Em períodos mais recentes, por exemplo, no ano 1084, o rei Guilherme I da Inglaterra fez o primeiro inventário nacional de terras, florestas, áreas de pesca, áreas agricultáveis e reservas de caça, entre outros recursos naturais produtivos do país, para planejar seu uso. Esse foi, sem dúvida, um dos primeiros exemplos de “Zoneamento Ecológico Econômico” no mundo. Mas existem muitos outros casos registrados de estabelecimentos de reservas naturais em todos os continentes.No ano de 1872, o presidente americano Theodore Roosevelt, tombou o Parque Nacional Yellowstone, referenciado como o primeiro Parque Nacional dos tempos modernos. Na América Latina, por exemplo, as antigas grandes culturas da costa do Peru (Chimu, Mochica e Nazca, entre outras) protegeram com medidas severas, incluindo a mutilação e morte dos infratores, as ilhas guaneras e, nos Andes, os incas protegeram, igualmente com muito rigor, os espaços necessários para a reprodução da vicunha.Em 1885 surgem os Parques Naturais em países como Canadá e Nova Zelândia; Austrália, África do Sul e México, em 1898; Argentina, em 1903; Chile em 1926; Equador em 1934, Venezuela e Brasil. que em 1937 inaugura o Parque Nacional de Itatiaia no Rio de Janeiro. Seguiu-se logo após, a criação do Parque Nacional de Iguaçu e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em 1939, sendo que outros parques só voltariam a ser criados vinte anos depois.Uma única floresta nacional foi criada em 1946 (Araripe-Apodi com 38.626 ha, no Ceará), e no ano de 1961 foi criada a segunda floresta nacional (Caxiuanã) de 200.000 ha, no Pará, junto com nove reservas florestais, todas na Amazônia, totalizando 1.879.400 km². Embora a categoria floresta nacional tenha sido incluída no Código Florestal de 1965 (Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), o mesmo não ocorreu com as Reservas Florestais.

ReflexãoCaro leitor,

Como você constatou no inicio deste fascículo, o grande desafio para proteger a biodiversidade é a conservação dos organismos vivos, que vivem em constantes ameaças devido as ações predatórias dos homens. Uma solução que surgiu ao longo dos anos foi a criação de unidades de conservação que tem como objetivo proteger a natureza.

A história das Unidades de Conservação remonta aos povos pré-históricos, que já faziam rotação de culturas e se preocupavam em reservar partes das terras cultiváveis para que elas se regenerassem. No Brasil, a criação de Unidades de Conservação inicia-se em 1937 com o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro.

É importante que você procure identificar se no seu município ou próximo a ele, se existe alguma Unidade de Conservação. Caso tenha, procure visitar e se informar como ela funciona.

Objetivo e importância da criação das Unidades de ConservaçãoAs Unidades de Conservação (UC) tem objetivos relevantes que justificam sua criação. Deles, o mais importante é a preservação da biodiversidade, para permitir seu aproveitamento atual e, em especial, futuro. Ao longo prazo, a sobrevivência de muitas espécies depende, estreitamente, da proteção dos seus habitats.

Isto ocorre porque foram implantadas as “áreas protegidas”, lugares que o Estado julgou necessário proteger e gerir, com o objetivo de conservar grandes reservas da fauna e flora até os pequenos sítios mantidos para conservação das espécies particulares. Pode se tratar de reservas integrais, das quais a intervenção humana está excluída ou de zonas habitadas, em que a proteção da flora e da fauna é assegurada pelo engajamento das populações locais na gestão do meio ambiente e das espécies.

Alguns cientistas, bem como organizações de conservação da natureza, insistem sobre a destruição irremediável de milhões de espécies nos decênios vindouros, e promovem a ideia de uma necessária proteção da biodiversidade. Cifras muito alarmista foram antecipadas, indicando que 5 a 25% das espécies estão ameaçadas em médio prazo. Mesmo que esses dados sejam extrapolados, a perda de biodiversidade é uma questão que se coloca para os cientistas, pois há pelo menos uma certeza: os ambientes naturais são cada vez mais solicitados e desaparecem a uma velocidade inquietante em numerosas regiões do mundo, bem como espécies a ela vinculadas.

No nível mundial estima-se que 654 espécies vegetais e 484 espécies animais, das quais 58 espécies de mamíferos e 115 espécies de pássaros desapareceram desde o inicio do século XVII. Entre os animais, 75% das extinções tiveram lugar nas ilhas, e numerosas outras espécies estão ameaçadas atualmente, como mostra a tabela 1.

As cifras indicadas na tabela 1 embora defasadas devem ser consideradas como estimativas

mínimas. Com efeito, o estatuto de uma espécie só pode ser avaliado se houver interesse e numerosas espécies desaparecem, provavelmente no anonimato, em especial aquelas que pertencem aos grupos menos conhecidos, pouco atrativos ou mais difíceis de inventariar. Portanto, é muito provável que o número de espécies ameaçadas seja muito superior ao que foi, por ora, inventariado. Isto mostra a importância e a urgência de tombar mais unidades de conservação, com o intuito de preservar essas espécies nos seus ambientes naturais.

Estratégias para Conservação da Diversidade BiológicaNo mundo inteiro é adotada uma série de estratégias complementares, objetivando a conservação dos ambientes e sua riqueza de vida, sendo dividido em dois métodos de conservação: in situ e ex situ.

Conservação In SituA melhor estratégia para proteção em longo prazo da diversidade biológica é a preservação de comunidades naturais e populações no ambiente selvagem, conhecida como proteção in situ ou preservação local.

Somente na natureza as espécies são capazes de continuar o processo de adaptação para um ambiente em mudança dentro de suas comunidades naturais. A princípio, a conservação in situ pode não ser eficiente para pequenas populações ou no caso de todos os indivíduos remanescentes estarem fora das áreas protegidas.

Entretanto, em grande parte dos trópicos, incluindo o Brasil, não se conhece o tamanho da população de maior parte das espécies de plantas. É muito evidente que existem inúmeras espécies que nem foram nomeadas e descritas. Desta forma, a conservação in situ se configura como principal estratégia de conservação para estas espécies, para que antes que elas possam ser conservadas, possam ao menos ser estudadas.

Conservação Ex SituA conservação in situ nem sempre é possível, pois numerosos habitats têm sido demasiados perturbados e degradados e alguns até desapareceram. É provável que a única maneira de se evitar que as espécies se tornem extintas seja manter os indivíduos em condições artificiais sob supervisão humana, como no caso dos zoológicos e jardins botânicos.

Essa estratégia é conhecida como conservação ex situ e acontece nos zoológicos, fazendas com criação de caça, aquários e programas de criação em cativeiro no caso de animais. As plantas são mantidas em jardins botânicos, arboretos, e bancos de sementes.

Uma estratégia intermediária que combina elementos da preservação in situ é o monitoramento intensivo e o manejo de populações de espécies raras e ameaçadas em pequenas áreas protegidas; tais populações estão ainda de certa forma em nível selvagem, porém a intervenção humana pode ser usada ocasionalmente para evitar o declínio da população.

Os esforços de conservação ex situ são parte importante de uma estratégia de conservação integrada para proteger as espécies ameaçadas. Isto pressupõe que indivíduos de populações ex situ podem ser periodicamente soltos na natureza para aumentar os esforços de conservação in situ.

Essas estratégias, que devem conjugar de forma frequente, as conservações in situ e ex situ, apóiam-se nos conhecimentos das espécies e dos sistemas ecológicos submetidos às pressões de origem climática ou humana.

Conservação Ex SituSegundo estudos coordenados pela UICN, 70% das espécies animais e vegetais do planeta

encontram-se em apenas 17 países, sendo estes os denominados países megadiversos. Desse total de países, sete são da América Latina e seis são da América do Sul, como mostra a tabela 2. Os seis países da America do Sul formam um só bloco ao redor do Brasil que é apontado como o país de maior megadiversidade do planeta. São eles: Colômbia, Peru, Bolívia, Equador e Venezuela.

A Colômbia, de todos os países do mundo, é o campeão da diversidade de vertebrados, excluindo peixes. Com estes, é o Brasil que ocupa o primeiro lugar. Mas a riqueza da biodiversidade da América do Sul não se limita a vertebrados e tem paralelo em diversidade conhecida de invertebrados do planeta.

Áreas de Proteção ExistentesAtualmente existem cerca de doze mil unidades de conservação criadas nos mais diversos países (tabela 4), mais de 700 localizadas no Brasil (incluindo as unidades estaduais) e totalizando cerca de 80 milhões de hectares. O maior Parque individual do mundo está na Groenlândia, com 700.000 Km2, superior ao estado de Sergipe. Somente 3,5% da superfície seca da Terra está dentro das categorias estritamente protegidas de reservas científicas e Parques Nacionais. As maiores áreas protegidas encontram-se na América do Norte, na América Central e na Oceania, e a menor, na Antiga União Soviética.

A proporção de terras em áreas protegidas varia muito entre os países, com grandes proporções de áreas de proteção na Alemanha (24,6%), Áustria (25,3%) e Reino Unido (18,9%). O Brasil, segundo os controvertidos dados do Ministério do Meio Ambiente, possui 8,3% (tabela 6) de sua superfície em áreas protegidas, porém somente 1,85% está nas categorias mais restritas, também chamadas de uso indireto.

Categorias de Unidades de ConservaçãoExiste grande variação na nomenclatura das Unidades de Conservação. Para ajudar a resolver o problema, a Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA – World Commision on Protected Areas), realizou esforços para agrupar, em um número manejável de categorias internacionalmente aceitas, a variedade de categorias de áreas protegidas inventadas nos países.

As categorias pretendem agrupar as áreas protegidas de todos os países do mundo que tenham objetivos de manejo e características comparáveis, em uma ótica de desenvolvimento sustentável. O quadro abaixo nos mostra esta denominação.

Quadro1: Variedade de categorias de áreas protegidasParque Nacional Parque Natural Parque Florestal Reserva Natural

Reserva Ecológica Estação Ecológica Reserva Biológica Refugio da Vida Silvestre

Santuário Floresta Nacional Reserva Nacional Estrada Parque

Rio Cênico Reserva de Recursos Monumento Natural Parque de Caça

Reserva Indígena Reserva Extrativista Reserva da Biosfera -

Uma maneira mais prática de classificar estas áreas é por meio de seus objetivos de gestão conforme proposição da UICN após extensa pesquisa sobre as áreas protegidas do mundo e mostrada na tabela 5.

A classe I representa as unidades com objetivo científico; na classe II estão os parques propriamente ditos, caracterizados pela abertura à visitação; em III estão os monumentos nacionais, como cavernas e afloramentos rochosos; em IV encontram-se os refúgios de espécies silvestres, como as sensíveis áreas de descanso de aves migratórias; em V e VI acham-se as áreas mais abertas à coleta de produtos naturais por populações tradicionais.

ReflexãoA ideia de áreas protegidas ou Unidades de Conservação visa, acima de tudo preservar a biodiversidade. Embora muitos países venham criando diversos tipos de reservas ambientais, cientistas preveem a destruição de milhões de espécies nas décadas vindouras, pela extinção de seus habitas naturais.

Mesmo existindo um número expressivo de áreas protegidas e manejadas, isso não é suficiente para proteger todas as formas de vidas do planeta. E cada espécie que desparece diminui o patrimônio genético construído ao longo de séculos de evolução da vida.

Rede atual de Unidades de Conservação do BrasilO crescimento do número de UC e de sua superfície, na América Latina e Caribe, tem sido exponencial. Até 1920, essa região possuía só uma unidade de conservação e em 1996 passaram a ter mais de mil, segundo a Lista de Áreas Protegidas das Nações Unidas preparadas pela União Mundial para a Natureza (IUCN).

O maior crescimento, em número de unidades e área se verificou, como era de se esperar, nos últimos 20 anos. Em 1970, existiam somente 11 UC reconhecidas pela IUCN no Brasil, com apenas três milhões de hectares. Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, a situação começa mudar.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define e regulamenta as categorias de unidades de conservação nas instâncias federal, estadual e municipal, separando-as em dois grupos: de proteção integral e de uso sustentável, como mostra a tabela 6.

Unidades de Proteção Integral: objetiva preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei. Apresentam as seguintes categorias.

Categorias Características

Estação Ecológica Têm como objetivos preservar a natureza e realizar pesquisas científicas.

Reserva Biológica

Tem como objetivo a preservação integral da biota e os demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Parque Nacional

Tem como objetivo preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Monumento Natural

Tem como objetivo a preservação dos sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Refúgio da Vida Silvestre

Tem como objetivo a proteção dos ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades

da flora local e da fauna residente ou migratória.

Como mostra a tabela 6, existem 111 áreas federais, totalizando 28.245.720 ha (42% de todas as unidades de conservação federais). Os parques nacionais (54, cobrindo 17.493.070 ha) são as maiores unidades de conservação de proteção integral, e destinam-se a fins educativos, recreativos e para pesquisa científica.

As reservas biológicas são, geralmente, menores que os parques nacionais e fechadas ao público, exceto para educação ambiental. As estações ecológicas são similares, diferenciando-se somente na ênfase do seu papel prospectivo como estações de pesquisa. Até 3% (máximo de 1.500 ha) podem ser sujeitados a experimentos destrutivos.

Unidades de Uso Sustentável: permitem diferentes tipos e intensidades de interferência humana com a conservação da biodiversidade como um objetivo secundário. Pela tabela 6 podemos observar que existem 141 unidades de conservação de uso sustentável federais, que totalizam 30.194.984 ha (58%) de todas as unidades e conservação federais. Cinquenta e oito florestas nacionais (14.471.924 ha) foram estabelecidas para silvicultura, corte seletivo sustentável, proteção de bacias hidrográficas, pesquisa e recreação.

Categorias Características

Área de Proteção Ambiental

É uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Área de Relevante Interesse Ecológico

É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Floresta Nacional

É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Reserva Extrativista

É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Reserva de Fauna

É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

Reserva Particular do Patrimônio Natural

É uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

As áreas de relevante interesse ecológico (ARIE) são pequenas (5.000 ha ou menos), protegem fenômenos naturais notáveis ou populações e habitats selvagens, em locais com pouca ocupação humana, e permitem o uso público.

Áreas de Preservação Ambiental (APP)É uma unidade de conservação que objetiva conciliar as ações humanas com a preservação da vida silvestre, com a proteção dos demais recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de um trabalho multidisciplinar entre instituições governamentais e a colaboração efetiva da comunidade.

A prática do desenvolvimento sustentável requer, cada vez mais, a compreensão da questão ambiental por parte de toda a sociedade. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal Nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal Nº 7.803/89).

Conservação da Biodiversidade da CaatingaAo longo dos anos, a Caatinga tem sido bastante modificada pelo homem e percebe-se nos solos um processo progressivo de formação de semidesertos, devido à substituição da vegetação natural por culturas, principalmente por queimadas. Os desmatamentos e uso de sistemas de irrigação mal planejados estão levando à salinização dos solos, aumentando ainda mais a evaporação da água contida neles, acelerando o processo de desertificação.

Segundo a Conservaton International, a Caatinga é uma das 37 grandes regiões naturais do planeta e como tal é importante para manutenção dos padrões regionais e globais do clima, da disponibilidade de água potável, de solos agricultáveis e de parte importante da biodiversidade da Terra.

Em 2000, ocorreu em Petrolina-PE, o workshop: “Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade na Caatinga”. Participaram desse workshop 140 pesquisadores que geraram uma formidável gama de informações sobre o estado de conhecimento e as lacunas de informação sobre o bioma caatinga. As conclusões dos trabalhos foram sintetizadas e publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (BRASIL, 2003), e se constatou, na época, que cerca de 2% da Caatinga estava protegida como unidades de conservação de proteção integral.

Nesse sentido, foram identificadas 82 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da Caatinga. Dessas áreas, classificam-se: 27, de extrema importância; biológica; 12, de muito alta importância; 18, de alta importância; como mostra o mapa 1, e 25 como insuficientemente conhecidas, mas de provável importância, conforme mapa 2. No total, cobriam cerca de 436.000 km², ou seja, 59,4% do bioma Caatinga. As de extrema relevância biológica constituem 42% das áreas prioritárias, ou 24,7% de toda a Caatinga (BRASIL, 2003).

As áreas prioritárias para conservação variaram bastante de tamanho, desde 235 km2 até 24.077 km2. A ação principal recomendada para a maioria (54,8%) das áreas prioritárias é a proteção integral, vide mapa 1:

No processo de Avaliação das Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade na Caatinga, foram também estabelecidas algumas estratégias para a conservação mediante a criação de mais Unidades de Conservação (vide mapa 2, a seguir). Existem atualmente 16 unidades de conservação

federais e 7 estaduais que protegem formações exclusivamente na Caatinga e/ou ambientes de transição entre este e outros ecossistemas. Apenas a metade das unidades federais contém exclusivamente formações de caatinga, sendo metade destas de uso sustentável e metade de proteção integral.

Unidades de Conservação na Caatinga

O Centro Nordestino de Informações sobre Plantas da Associação Plantas do Nordeste (CNiPPNE),

através de consultas aos órgãos ambientais federais e estaduais, realizou um levantamento das UC do bioma caatinga, considerando todas as categorias. Os estados contemplados com a pesquisa foram: Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. Ao todo, esses estados contêm 384 UC representando uma área de 17 milhões de hectares, aproximadamente. Isso representa cerca de 14% da superfície total dos estados, sendo 0,4 hectares conservados por habitante, em média.

Em termos de superfície, a caatinga conta com apenas 5,7 milhões de hectares protegidos, das quais cerca de 1 milhão de hectares em Unidades de Proteção Integral e, aproximadamente, 4,7 milhões de Unidades de Uso Sustentável. O quadro 2 (pág. 118) dispõe sobre esses dados.

ReflexãoComo você constatou, o Brasil vem, ao longo das últimas décadas, criando uma rede de Unidades de Conservação que envolve Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável e Áreas de Preservação Ambiental. Embora possuam características distintas, todas são importantes para a proteção da biodiversidade.

E por falar em biodiversidade, a situação do bioma caatinga causa preocupação em muitos estudiosos, por ser o único no mundo e ainda não ter sido devidamente estudado. Cada espécie que desaparece, diminui o patrimônio genético antes de ser conhecido e essa perda pode representar muito para a continuidade da vida.

Uma das atribuições do agente ambiental é contribuir para que a preservação de todo e qualquer tipo de vida se dê de forma a que as novas gerações possam conhecer e estudar.

Unidades de Conservação do estado do CearáNo estado do Ceará há 19 Unidades de Proteção Integral e 33 Unidades de Uso Sustentável. Sendo que nosso estado apresenta o maior número de Unidades de Conservação no bioma caatinga, seguido pela Bahia, Paraíba e Piauí. Entretanto, a maior área protegida ocorre no estado do Piauí, seguido pela Bahia e Ceará.

As unidades de preservação ambiental estão distribuídas por todo território cearense, contendo uma maior concentração no litoral e em ambientes de altitude. Os ambientes territoriais de caatinga arbustivas e caatinga arbórea estão, relativamente, pouco protegidos, em relação aos demais.

Muitos autores concordam que as regiões áridas e semiáridas, têm sido negligenciadas, no que diz respeito ao conhecimento científico como à conservação biológica. No caso do Ceará, essa situação é bastante marcante, pois 86% das áreas protegidas encontram-se nas serras, planaltos e chapadas.

No mapa 3 (abaixo) podemos observar a distribuição das Unidades de Preservação Ambiental sobre as Unidades Fitoecológicas, no estado do Ceará. Percebem-se que 86% da área protegida no estado situa-se, fundamentalmente, em formações vegetais minoritárias que em geral possuem alta riqueza de espécies arbóreas quando comparadas com formações xerófitas como a caatinga.

A chamada Depressão sertaneja, unidade geoambiental que ocupa 69% da área do estado, possui apenas 5% de sua área protegida. O motivo que leva a esta condição, é porque, nessa região, o clima semiárido condiciona a ocorrência da caatinga, que é a formação mais representativa no Ceará, que, no entanto, apresenta baixa riqueza de espécies proporcionalmente à vegetação litorânea e as matas serranas úmidas. Como consequência desta ação, é pouco visada para conservação biológica. Naturalmente que esta situação tem que ser revista e considerada, para tombar futuras unidades de conservação no Estado.

Síntese do Fascículo Neste fascículo procurou-se mostrar a importância das Unidades de Conservação na manutenção da biodiversidade, em virtude das constantes ameaças à vida de muitas espécies pelas ações predatórias do homem. À medida que a população humana aumenta ocorre a necessidade de ocupação de mais espaço, o que faz com que florestas e outros ecossistemas passem a ser afetados pela presença humana. É desta forma que as demais espécies passam a ser objeto de constantes ameaças, uma vez que seus habitats são alterados de acordo com as conveniências e necessidades das sociedades humanas.

As evidências das ameaças mobilizaram comunidades e políticos e começou-se a criar Unidades de Conservação, que são áreas protegidas visando preservar a biodiversidade. Embora desde a pré-história o homem se preocupe com preservar suas terras fazendo manejo de culturas e outras técnicas, foi a partir do século XX, com o surgimento dos movimentos ambientalistas, que a luta pela criação de áreas protegidas adquiriu dimensão social e política.

Existem diversas estratégias para a conservação da diversidade biológica e dados mostram que existem cerca de doze mil unidades de conservação criadas nos mais diversos países, mais de 700 localizadas no Brasil (incluindo as unidades estaduais) e totalizando cerca de 80 milhões de hectares.

No que diz respeito a caatinga, existem atualmente 16 unidades de conservação federais e 7 estaduais que protegem formações exclusivas da caatinga e/ou ambientes de transição entre este e outros ecossistemas. Apenas a metade das unidades federais contém exclusivamente formações de caatinga, sendo metade destas de uso sustentável e metade de proteção integral.

No Ceará existem várias Unidades de Conservação, que possuem grande valor social e político, porque elas se encontram no Bioma Caatinga, único no mundo e pouco estudado até o momento.

Exercícios1. Explique o que é uma Unidade de Conservação e qual a sua importância para a sociedade e a

vida na Terra. 2. De que formas pode ser feita a conservação da diversidade biológica? 3. Analisando os dados da tabela 3, qual o pais que apresenta maior número de espécies e o que

possui o maior percentual de endemismo? 4. Quais as diferenças entre Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável? 5. Por que a conservação da biodiversidade da caatinga é defendida por tantos pesquisadores?

ReferênciasPRIMACK, R. B. e RODRIGUES, E. Biologia da Conservação. Gráfica e Editora Midiograf.. 2001.ALVES, J. J. A. et al. Degradação da Caatinga: Uma Investigação Ecogeográfica. Revista Caatinga (Mossoró,Brasil), v.22, n3, pág. 126-135, julho/setembro 2009.BRASIL/ MMA, Conservação e Uso Sustentável em Áreas Protegidas e Corredores: Uma Contribuição para a Superação da Pobreza nos Biomas Caatinga e Cerrado. Brasília: 2006.BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Unidades de Conservação, Portal do ICMBio, http://www.icmbio.gov.br, Acesso: 9 maio.2009.

________. Ministério do Meio Ambiente: Universidade Federal de Pernambuco. Biodiversidade da caatinga: Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação. Organizadores: José Maria Cardoso da Silva, Marcelo Tabarelli, Mônica Tavares da Fonseca, Lívia Vanucci Lins – Brasília, 2003.BONKOUNGOU, E. G. Biodiversity in drylands: Challenges and opportunities for conservatio and sustainable use, The Global Dryland Partnerschip/IUCN, 2005, 20p.RICKLEFS, Robert E. A Economia da Natureza. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan. 2009.COUTINHO, L. M; O Conceito de Bioma. Acta Botânica Brasilica, 20(1): 1-11,2006.HASSLER, M, L; A Importância das Unidades de Conservação no Brasil. Sociedade & Natureza, Uberlândia, 17 (33): 78-89, dez. 2005.FONTES, M. A. L; Ecoturismo em Unidades de Conservação. Lavras: UFLA/FAEPE, 2003.LEAL, I. R. et al. Ecologia e Conservação da Caatinga. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003.MAJOR, I. et al. Aves da Caatinga. Fortaleza: Ed. Demócrito Rocha/ Associação Caatinga, 2004.RIDLEY, M. Evolução. 3ª Edição. Porto Alegre: Ed. Artmed, 2006. 752 ppRYLANDS, A.; BRANDON, K.. Unidades de Conservação Brasileiras. Megadiversidade, Volume I; n 1. pág.. 27-35. 2005. MMA - Ministério do Meio Ambiente. (www.mma.gov.br/)ICMBio - Instituto Chico Mendes. (www.icmbio.gov.br/)IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.(www.ibama.gov.br/)

SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente.(www.semace.ce.gov.br/)

IPECE - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. (www2.ipece.ce.gov.br/)CNiPPNE - Centro Nordestino de Informações sobre Plantas. (www.cnip.org.br/)CBD – Convention on Biological Diversity (www.cbd.int/)

AutorOriel Herrera Bonilla engenheiro florestal, mestre em Botânica pela Universidade Federal rural de Pernambuco e doutor em Ciências Naturais (Ecologia) pela Universidade de Bielefeld (Alemanha). Professor Adjunto do curso de Ciências Biológicas da Universidade estadual do Ceará, ministra aulas de Ecologia e Análises Ambientais, coordena o PET-Biologia (Programa de educação Tutorial) e desenvolve pesquisas sobre Biodiversidade, Bioinvasão e Bioprospecção de plantas do bioma caatinga. É autor de livros e artigos científicos em revistas de circulação nacional e internacional.

Que está em seu lugar natural ou normal.

O zoneamento ecológico econômico é o ordenamento do território visando um desenvolvimento sustentável.

São ilhas onde as aves marinhas depositam suas fezes que se transformam em Guano, um adubo orgânico, rico em potássio e fósforo, muito utilizado na agricultura.

Criada pelo Governo do Estado do Ceará, através do Decreto N° 24.220, de 12 de setembro de 1996. A Reserva Ecológica Particular (REP), é definida como uma Unidade de Conservação a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público Estadual, localizada em imóvel de domínio privado, com base da relevância da área para a conservação e/ou recuperação ambiental, quer seja pela representatividade da fisionomia da vegetação, pela importância ecológica da área, pela importância da biodiversidade, pelo valor paisagístico, ou ainda, pelos interesses científicos, educacionais e culturais.

Conjunto de todos os seres vivos de uma região.Objetivos

• Compreender a existência da água como condição fundamental para a vida na Terra. • Compreender a importância das florestas para a conservação das águas superficiais e

subterrâneas. • Discutir os principais impactos sobre as águas provocados pela agricultura e pelo

crescimento urbano. • Estabelecer relações entre água, saúde e qualidade ambiental. • Discutir a gestão das águas com o foco na justiça social e na responsabilidade ambiental.

IntroduçãoO texto inicia construindo um olhar de fora para a Terra, chamando atenção para a água como fonte de beleza e de vida. A Terra – Planeta Azul por causa da água. Este fascículo alerta para a responsabilidade de cuidar das águas e das intricadas teias que sustentam a vida, reforçando a interdependência entre as camadas que formam o planeta: hidrosfera, litosfera, atmosfera e biosfera.

Em seguida, enfoca o ciclo da água e discute algumas interferências humanas nesse processo. A floresta amazônica é apresentada como um bom exemplo para se entender a relação estreita entre o regime de chuvas e a evapotranspiracão das plantas na grande floresta tropical. O papel da água na fotossíntese é também apresentado como um caminho para se entender o quanto a vida depende da água.

Continuando a tratar da importância ecológica da água, o texto aborda a sua influência na formação dos biomas terrestres. A água é também vista como espaço de vida, por meio dos ecossistemas aquáticos. Assim, tanto as águas marinhas como as águas doces são destacadas no texto, com o foco nas cadeias alimentares aquáticas.

Após essa abordagem de base ecológica, tendo a água e a vida como centro de interesse, o texto entra nas questões relativas ao uso da água pela sociedade como forma de sobrevivência e também como caminho para promover o desenvolvimento. Os múltiplos usos da água são abordados, bem como os problemas ambientais deles decorrentes.

Seguindo essa lógica, discutem-se os processos de poluição, os riscos do desmatamento para a biodiversidade do planeta e para a saúde da população. Aborda-se a eutrofização dos mananciais de água e a ameaça crescente da desertificação no semi-árido. Experiências bem sucedidas no combate à desertificação são referenciadas ao longo do texto.

Por fim, o texto trata da gestão das águas como uma forma de garantir o acesso de todos a esse bem tão precioso, e assim, promover a saúde da população e a sustentabilidade ambiental.

Água é vidaNosso planeta líquido brilha, como uma safira azul macia na dura escuridão do espaço. Não há nada como ele no sistema solar. Por causa da água (John Tood).

A água responde pela beleza e pela vida no planeta. Por isso não é exagero chamar a Terra de planeta água. Essa é a nossa casa – Planeta Água. Somos cidadãos do mundo, predestinados a cuidar dele, se é que queremos continuar nele vivendo. Cuidar da água é cuidar da casa, do planeta e das intricadas teias de relações que tornam a vida possível e o Planeta Azul belo, apesar de tudo.O século XX nos ensinou que a natureza tem limites e que, se continuarmos neste ritmo de destruição, será necessário recursos correspondentes a vários planetas Terra para manter o atual estilo de vida de alguns países ricos. E isso não é possível. Porque só nós brilhamos na escuridão do espaço. Só existe um Planeta Água que é a Terra no sistema solar. Portanto, só nos resta aceitar a missão de cuidar da vida, de sermos cuidadores das águas, dos solos, do ar e de toda diversidade de vida. E para cuidar, nada melhor do que conhecer.Aprendemos desde cedo que a água existente no Planeta daria para cobrir três vezes a área de terras e rochas. Então, por que nos preocuparmos com a água? A água forma a hidrosfera e é a substância mais abundante no planeta. Ela cobre 77% da superfície da Terra e está nos oceanos, mares, rios, pântanos, lagos, geleiras e calotas polares. Veja a tabela 1 mostrando o tamanho das áreas ocupadas

pelas águas no planeta como um todo. A soma de todas essas áreas nos daria uma visão aproximada do tamanho da hidrosfera.

Tabela 1 – Águas marinhas e doces do Planeta e as áreas por elas ocupadas.

Águas Marinhas e Águas DocesÁreas Ocupadas

Oceanos e maresCalhas de rios e pântanosCalotas polares e geleirasLagos

361,3 milhões de km217,5 milhões de km216,3 milhões de km22,1 milhões de km2

Fonte: REBOUÇAS, Aldo. Águas Doces no Brasil, 2006 A litosfera corresponde às áreas de rochas e solos e a atmosfera é a camada de ar que envolve a Terra. De fato, esses espaços não são camadas ou esferas separadas, eles se integram e formam o todo Terra. Já a biosfera é a cobertura fina de vida da Terra e é representada por toda diversidade de organismos vivos: unicelulares, fungos, plantas e animais. É importante compreender que essas esferas que formam o planeta estão sempre em profunda troca de matéria e energia, tudo impulsionado pelo Sol. É o sol que faz mover o ciclo da água, é o sol que fornece energia para a fotossíntese. Essa dinâmica de funcionamento que liga os ciclos da natureza - ciclo da água, do carbono e do oxigênio - é que torna a vida possível e promove um forte entrosamento entre as camadas vivas e não vivas do planeta. Lovelock, grande físico e primeiro cientista a alertar sobre os riscos do aquecimento global, criou a hipótese Gaia para se referir a essa estreita interdependência entre as diversas camadas que formam o planeta. Tão interdependentes que parecem formar um só organismo vivo: Gaia, em alusão à deusa grega.Veja o que diz Lovelock:

Gaia é um sistema em evolução, um sistema constituído por todos os seres vivos e o seu ambiente na superfície terrestre, os oceanos, a atmosfera e as rochas da crosta, essa duas partes firmemente unidas e indivisíveis. Esse é um “domínio emergente” ... um sistema que surgiu da evolução recíproca de organismos e do seu meio ambiente ao longo dos anos de vida na Terra...Essa visão analítica da Terra como um sistema único, um sistema a que chamo de Gaia, é essencialmente fisiológica. Ela tem a ver com o funcionamento de todo o sistema, e não das partes separadas.

Ciclo da águaA água pode ser encontrada na Terra nos três estados: líquido, sólido e gasoso. A figura 1 mostra o ciclo da água na natureza. Observe com cuidado e veja que as águas dos oceanos, mares, rios e lagos são aquecidas pelo Sol passando ao estado gasoso e formando assim as nuvens. Quando ocorre o resfriamento nas camadas superiores da atmosfera, a água retorna ao estado líquido caindo em forma de chuvas ou neve. Observe que a parte da água que se evapora para formar as nuvens é também proveniente da transpiração das plantas.

Cerca de 84% do vapor da atmosfera vem dos oceanos, o restante vem das águas interiores. É importante notar que parte da água doce que cai em forma de chuvas ou neves fica retida nas geleiras. É, pois, uma água de difícil acesso. Outra parte se infiltra no solo e vai formar os lençóis de águas subterrâneas e as reservas denominadas de aquíferos. Veja também que a água que escoa na superfície vai fluindo para formar lagos e rios e finalmente para os mares de onde retornam a atmosfera pela ação do sol. Veja que é o Sol que faz mover o ciclo da água.

O escoamento superficial das águas além de reabastecer o volume das águas de rios e lagos também provoca a erosão e vai modelando os terrenos. Podemos até dizer que a água é a grande escultora do relevo e paisagens do planeta. Observe que o ciclo da água é responsável pela renovação constante dos estoques de água do planeta. A água é um recurso renovável.

O tempo que a água permanece na forma de vapor de água na atmosfera varia de 5 a 12 dias. Portanto, nesse tempo a água que sobe da atmosfera retorna para superfície para reabastecer o fluxo dos rios, a umidade do solo ou cair direto nos oceanos e mares. Essa água vai diluir os poluentes e outras substâncias de ocorrência natural no meio aquático.

A água que fica retida no solo é absorvida pelas raízes das plantas, circula através do caule até às folhas e outras partes verdes da planta, onde participa da fotossíntese.

A água é fundamental para a fotossínteseA fotossíntese é um processo realizado por algumas bactérias, algas e plantas que utiliza a energia do sol para produzir açúcares e amidos a partir do gás carbônico da atmosfera e do hidrogênio da água. Os átomos de hidrogênio da água vão juntar-se ao gás carbônico, e assim produzir essas substâncias que podem se acumular nas raízes, frutos e sementes.

Pesquisas utilizando marcadores radiativos demonstraram que todo o oxigênio liberado pelas plantas na fotossíntese é proveniente das moléculas de água que participam da fase luminosa da fotossíntese. Parte da água presente na folha pode voltar à atmosfera pelo processo conhecido como transpiração.

Quando animais se alimentam de plantas, a água contida nelas passa para os animais. Estes, por sua vez, também produzem água no processo da respiração. Essa água incorporada aos animais pode retornar ao ambiente através do material de excreção. Pesquisas recentes mostram que excreções humanas ricas em medicamentos para depressão, antibióticos e tantos outros estão invadindo os recursos hídricos do Brasil. Tudo isso porque o organismo libera parte dessas drogas nas excreções que vão para o esgotamento sanitário das cidades e daí para os rios. Os processos a que são submetidos os efluentes dos esgotos não decompõem essas substâncias em compostos mais simples que possam ser degradados num curto espaço de tempo.

ReflexãoCaro Leitor,Este fascículo começa destacando a importância da água para a vida na Terra. Estudos mostram que a vida na Terra se originou nos oceanos primitivos e graças a uma longa evolução, chegou aos continentes. Hoje, investigações sobre a vida fora da Terra, começam pesquisando sobre a existência de água, pois a vida tal com ao conhecemos, esta associada à água. A água é parte integrante de todos os organismos vivos, muitos deles, possuindo mais de 80% do seu corpo deste precioso liquido Você consegue imaginar o mundo sem água?

Amazônia: árvores que fazem choverUm exemplo muito interessante sobre a interdependência entre clima e floresta é o que ocorre na Amazônia. Todos sabem que a Amazônia é uma região de chuvas abundantes, irregularmente distribuídas. Geralmente, chove em enxurradas torrenciais que duram cerca de meia a duas horas. Rapidamente, as chuvas cessam e formam-se altos flocos de nuvens, indicando que parte da chuva que caiu retorna para a atmosfera em forma de vapor de água.

Investigações realizadas por Salatti e colaboradores demonstraram que a floresta tem um importante papel nesse processo de retorno da água em forma de vapor para atmosfera. Trata-se da evapotranspiração das plantas que, funcionando como bombas, retiram a água do solo e transferem-na para a atmosfera, de onde ela retorna à floresta em forma de chuva. Esse vapor d’água liberado pelas plantas através da transpiração é logo transformado em chuvas que se precipitam na floresta.

Dessa forma, fica muito claro que o clima é intimamente dependente da própria floresta. Medidas criteriosas indicam que 50% da atual precipitação devem-se aos processos de evapotranspiração da floresta. Isto mostra que as plantas que foram selecionadas em um primeiro momento da evolução do ecossistema participam atualmente como um conjunto organizado do qual depende o equilíbrio

de todo o ecossistema.

O Desmatamento e o ClimaConsiderando que 50% da precipitação da região Amazônica é proveniente da evapotranspiração das plantas, se a floresta for desmatada, como está sendo, e a cobertura vegetal substituída por pastagens, é provável que ocorram fortes modificações no regime de chuvas, dependendo do grau da devastação.

Se a cobertura vegetal que substituirá a floresta não tiver a mesma capacidade de evapotranspiração, ela não contribuirá com percentuais expressivos de vapor d’água para atmosfera. Então, o regime pluviométrico será alterado, pois não haverá igual disponibilidade de vapor d’água para retornar ao solo em forma de precipitação. É provável que o clima local se torne mais seco e o solo passe a apresentar deficiências de água. Nesse caso, como as plantas foram substituídas, em larga escala, por outras de espécies diferentes, é certo prever também modificações na flora e na fauna local. Essas mudanças ocorrem em processos sucessivos até que se estabeleça um novo equilíbrio, de acordo com as novas características ambientais criadas ao longo do tempo.

O que é mais grave é que a região Amazônica é uma importante fonte de vapor para as regiões circunvizinhas. Há indicações de que existe um fluxo de vapor da região Amazônica para o sul do continente. Então, se a floresta for devastada, ocorrerá uma significativa redução do vapor d’água liberado pelas plantas. Este fluxo de vapor será interrompido, o que trará problemas para os ecossistemas naturais e para a agricultura desenvolvida no sul e no centro-oeste do Brasil. As chuvas diminuirão e a e ironia dessa história é ver o agronegócio, grande promotor do desmatamento, sofrer as consequências da sua própria prática imprudente e ecologicamente incorreta.

O valor da floresta em péA influência do desmatamento sobre o clima de Terra já está tão comprovada que, em regiões devastadas, observa-se uma diferença significativa tanto na quantidade quanto na distribuição das chuvas. Na ilha de Marajó, por exemplo, Salatti e colaboradores observaram que as áreas cobertas por florestas possuem uma precipitação melhor distribuída durante o ano, com a mínima mensal da ordem de 80 mm (milímetros). No entanto, em áreas cobertas por pastagens, a precipitação chega a zero durante a estiagem.

Foi também observado que as oscilações diárias de temperatura são maiores nas áreas de pastagens, o que é fator indicativo de menor quantidade de água. A água demora a se aquecer e também demora a esfriar, pois tem alto calor específico. Então a presença da água na atmosfera contribui para diminuir as oscilações de temperatura. Outro fato também preocupante e característico de regiões devastadas é a diminuição do tamanho das nuvens, tipo cumulus, de formação local, bem como sua maior altitude nas áreas de pastagens do que nas áreas de florestas.

Com o desmatamento em larga escala, o ambiente se modifica. Com o tempo, os níveis dos rios diminuem o que pode trazer graves consequências para a reprodução, alimentação e crescimento da fauna aquática. O que se quer evitar é o que ocorreu nos Estados de São Paulo e Paraná, onde há trinta anos se pescava no rio Paraná e no rio Piracicaba grandes surubins e dourados. Hoje se observa o completo desaparecimento dessas espécies, antigamente tão frequentes nesses rios.

ReflexãoA floresta tem um importante papel no processo de retorno da água em forma de vapor para atmosfera. A evapotranspiração das plantas faz com que elas funcionem como bombas, retirando a água do solo e transferindo para a atmosfera. A água retorna à floresta em forma de chuva. O vapor d’água liberado pelas plantas através da transpiração é logo transformado em chuvas que se precipitam na floresta. E assim o ciclo continua. Por isso, as florestas são fundamentais para a manutenção da vida na Terra, uma vez que sua diminuição ou desaparecimento altera de forma irreversível o ciclo da água e por consequência, as

condições de vida de outros ecossistemas.

A água e os biomas terrestresVocê já sabe que a água é fonte de vida. Sem ela o planeta não teria a sua parte mais fantástica que é a biosfera. A vida evoluiu junto com os outros componentes não vivos da Terra, com os quais mantém profunda interdependência. Assim, os diversos biomas da Terra tais como florestas, savanas, campos, desertos, caatingas foram se formando em resposta às condições do clima. Ora, todos nós sabemos que a temperatura e a água são importantes fatores do clima.

A figura 2 mostra um diagrama simplificado que representa as precipitações e as temperaturas agindo juntas para criar diferentes biomas na Terra. Observe que na base da figura 2 estão os biomas: floresta pluvial, floresta tropical sazonal, vegetação arbustiva, savanas e desertos. À medida que se caminha da floresta pluvial para os desertos, as chuvas diminuem. Veja a seta indicando a redução das precipitações.

A fisionomia dos diferentes biomas é expressa pela vegetação dominante em cada um deles. Isso não significa que quando estamos falando do bioma referimo-nos apenas à vegetação. Ao contrário, o bioma representa todo o conjunto de relações complexas que foram construídas ao longo da evolução. Ele inclui água, rochas, solo, microorganismos, plantas e animais. Todo o mundo vivo e não vivo do sistema ecológico.Você poderia perguntar por que não são os animais os seres usados para definir o bioma.

Ora, animais e plantas dependem da água, mais as plantas são o que chamamos de base para as cadeias alimentares. Elas ocupam o papel de produtores nas cadeias alimentares dos biomas terrestres. É evidente que uma planta é usada como alimento por um animal, que pode, por sua vez, ser o alimento de outro animal, e este indivíduo, pode ser ainda, alimento de um terceiro animal, e assim por diante. Isso pode ser representado através de uma cadeia alimentar com vários níveis tróficos (produtores, consumidores primários, secundários, terciários e até quaternários).

As plantas precisam estar em quantidade suficientemente grande para alimentar os animais herbívoros e ainda assegurar a continuidade do ecossistema. Elas também criam áreas de sombra, amenizam a temperatura e contribuem para a evapotranspiração. Daí serem os indivíduos vegetais os seres com grande expressão no bioma. E é a água um dos fatores mais importantes na formação desses biomas. Ela influencia diretamente o tipo de clima.E o clima define o tipo de bioma. O que queremos reforçar é que a água é um forte condicionante para definir as expressões de vida, refletidas na diversidade de paisagens da Terra.

A vida aquáticaA presença de sais, principalmente cloreto de sódio é o grande fator diferencial que cria o ambiente das águas doces e o ambiente das águas salgadas

Em geral as águas marinhas são representadas pelos oceanos, litoral, pântanos costeiros, estuários e manguezais. As águas doces estão representadas pelos riachos, rios, lagos e lagoas e áreas alagadas interiores. Todos são espaços ecológicos onde a vida se desenvolve e constrói intricadas teias envolvendo microorganismos, vegetais e animais. Como nos ambientes terrestres, tudo é impulsionado pela luz do sol através da fotossíntese. Mas, quem faz o papel de produtor nas cadeias alimentares dos ambientes aquáticos? Ou, noutras palavras, quem são os seres do meio aquático que correspondem às plantas verdes nos biomas terrestres?

Primeiro, para fazer o papel de produtor é preciso ter a capacidade de fazer o seu próprio alimento, ou seja, ser autótrofo. Manter sua organização interna às custas da energia do sol. Também é importante que esses seres existam em quantidade suficiente para servirem de alimento para os animais herbívoros aquáticos. Tudo isso sem causar grandes desequilíbrios populacionais no sistema aquático. Cianobactérias, bactérias, algas unicelulares, algas pluricelulares e plantas aquáticas são organismos autotróficos que nas cadeias alimentares aquáticas, desenvolvem o papel

de produtores primários.

Nos ecossistemas aquáticos, sejam eles de águas doces ou salgadas, há seres vivos que flutuam, há seres que bóiam, alguns nadam e há também seres que habitam o fundo de mares, rio e lagos. O fitoplânctum é formado por seres unicelulares com capacidade de fazer a fotossíntese. O zooplânctum é formado por animais unicelulares que consomem o fitoplânctum ou matérias orgânicas dissolvidas na água para sobreviver. Esses dois grupos flutuam na água e são facilmente devorados por seres que nadam: peixes, tartarugas e outros. Um grupo importante das cadeias alimentares aquáticas é representado pelos decompositores. São bactérias que transformam os componentes orgânicos dos corpos mortos de organismos e os excrementos dos seres vivos em substâncias capazes de serem usadas pelos organismos fotossintetizantes do ecossistema. Eles garantem a reciclagem da matéria orgânica. Organismos decompositores também estão presentes nos ecossistemas terrestres. São bactérias e fungos do solo que decompõem os seres mortos em substâncias capazes de serem usadas pelas plantas.

EutrofizaçãoJogar dejetos humanos ou animais, lixos, vinhoto ou qualquer outro tipo de matéria orgânica no meio aquático contribui para aumentar a eutrofização das águas. Em condições naturais, as águas apresentam um nível normal de eutrofização para manterem as cadeias alimentares dos ecossistemas aquáticos. Mas quando esses agentes poluentes são lançados nos rios mares ou lagos em altas concentrações, eles causam o crescimento da quantidade de seres microscópicos como microalgas e bactérias, pois servem de alimento para as populações microbianas. Nesse caso, o recurso hídrico vai ficando cada vez mais eutrofizado, ou seja, rico em matéria orgânica e em microorganismos que consomem o oxigênio dissolvido na água.

Ora, esses microorganismos respiram, portanto, vão demandar oxigênio. O ambiente aquático ficará pobre em oxigênio o que pode provocar a morte de peixes e outros animais, cuja necessidade de oxigênio é grande. A tendência será a diminuição da biodiversidade presente no recurso hídrico, pela morte de muitos peixes, moluscos, crustáceos e outros organismos. Assim, o ambiente vai ficando pobre em vida aeróbica e rico em restos e excrementos que liberam odores fétidos e toxinas de algas. Daí o mau cheiro emanado por águas muito eutrofizadas.Em alguns casos observa-se a proliferação de plantas aquáticas que cobrem o espelho d’água, contribuindo para diminuir a área de exposição à luz do sol. Tudo isso contribui também para diminuir a disponibilidade de oxigênio dissolvido na água e tornar o meio hostil para a vida aeróbica.

O crescimento dessas plantas aquáticas, como o aguapé (Eichhornia crassipes) ou o alface d’água (Pistia stratiota) indica um aumento no processo de eutrofização do ambiente aquático. Geralmente os rios e açudes que apresentam o crescimento dessas plantas aquáticas estão sendo impactados por excesso de fertilizantes advindos da agricultura, esgotos clandestinos ou lixões.

Efeitos da Eutofização

• Redução do oxigênio dissolvido na água

Mortalidade de peixes e invertebrados

• Aumento de algas e plantas aquáticas

Produção de toxinas prejudiciais à saúde humana

• Excesso de matéria orgânica no meio aquático

Diminuição da transparência e redução da balneabilidade das águas

• Redução da biodiversidade do meio Simplificação das cadeias alimentares, desequilíbrio

aquático ecológico

• Diminuição dos estoques de peixes Redução da atividade pesqueira, problemas sociais e econômicos

Aquicultura e Meio AmbienteA aquicultura é o cultivo de animais, ou vegetais em ambientes aquáticos. Assim a aquicultura compreende o cultivo de peixe, camarão, ostra, mexilhão, rã, lagostim, algas e outros.Nos últimos anos, no Nordeste brasileiro, cresceu bastante o cultivo de camarões. A carcinicultura, como é chamado o cultivo de camarões, tem causado sérios problemas para as águas estuarinas e para os ecossistemas de manguezais. Em geral esses problemas são:

• Desmatamento para implantação das fazendas de camarão. • Ocupação de áreas de mangues. • Ocupação de Áreas de Proteção Permanente. • Erosão dos taludes dos viveiros e canais, o que pode levar ao assoreamento do rio. • Eutrofização por descartes de ração nos corpos d’água. • Crescimento de microalgas tóxicas. • Riscos de escapes de camarões para os rios com prováveis alterações nas cadeias

alimentares. • Aumento da alcalinidade pelo uso de calcário. • Poluição dos cursos d’água por metabisulfito e antibióticos.

Desmatamento – o grande vilão

Quando se desmata, retira-se a cobertura vegetal expõe-se o solo aos processos de erosivos. A erosão vai destruindo em pouco tempo aquilo que resultou de uma construção muito demorada que é a formação dos solos.

O solo sem a cobertura vegetal contribui para reduzir a infiltração das águas. Assim, sem a cerrapilheira (camada de folhas, ramos e matéria orgânica em decomposição que se situa sobre o solo) o processo de infiltração da água é prejudicado. É a cerrapilheira que facilita a penetração da água que vai percolando, se infiltrando entre folhas e ramos dispostos no solo.

Quando se desmata, não há tempo para infiltração. E o que vai ocorrer com essas águas? Elas vão correr a céu aberto. Vão provocar erosão do próprio solo, as conhecidas voçorocas, marcas da falta de cuidado e do desprezo que temos pela natureza. Correndo a céu aberto, em enxurradas, as águas vão lavando os terrenos, carreando nutrientes, lixos, agrotóxicos e perdendo sua qualidade para uso humano. Essas águas também levam sais para outras áreas, causando a salinização de solos antes agricultáveis.

E pensar que tudo isso começou quando se resolveu tocar fogo na mata! É importante ressaltar que muitos nutrientes que alimentariam as plantas são dissolvidos nas águas em movimento e vão se depositar no fundo dos vales. Isso provoca o assoreamento dos rios que têm o seu talude diminuído por deposição de lama e, assim, as águas vão inundar áreas vizinhas, pois o rio está entupido de lama. Como consequência, temos as enchentes que podem provocar grandes calamidades públicas não só pela ocorrência de mortes por afogamento, mas também pela disseminação de doenças graves veiculadas pelas águas.

Florestas: as guardiãs das águasQuando não se desmata, a cobertura vegetal facilita a infiltração das águas das chuvas no solo. Águas recém-chegadas das nuvens, livres dos agentes da poluição ficarão guardadas no lençol freático que alimentará rios e riachos.

Portanto, a melhor forma de preservar as águas e a sua qualidade é não desmatar, não tocar fogo na

floresta e recuperar as áreas que já estão comprometidas pelo desmatamento. Essa é uma grande missão ecológica do poder público e da cidadania no Brasil: conservar as matas, estimular a agricultura orgânica, combater a desertificação e controlar as fontes de poluição. No ambiente urbano é preciso também criar áreas verdes para facilitar a infiltração das águas, arborizar as encostas, proteger os rios, os lagos e as lagoas.

O desmatamento será sempre uma grande ameaça para os recursos hídricos em todos os biomas terrestres. Mas no semiárido ele pode causar a grande tragédia da desertificação, que dependendo do grau de avanço, pode não ter volta, ser irreversível.

Desertificação

Nos últimos anos o processo de desertificação no semiárido do Brasil tem avançado a passos largos. Pesquisas indicam que no Ceará, por exemplo, três áreas são consideradas como críticas: o Médio Jaguaribe, o Inhamus e Irauçuba. Essas regiões correspondem a cerca de 10% de toda a área do Estado.

Além de causar a perda da capacidade do solo de armazenar água, a desertificação diminuiu também a produtividade agrícola, pois a terra seca não pode mais sustentar a vida. Uma consequência clara da formação de desertos é o avanço da migração de espécies mais sensíveis à perda d’água para regiões ambientalmente mais seguras. A grande ameaça da desertificação é a perda expressiva da biodiversidade das caatingas com a formação de verdadeiros desertos.

Para enfrentar a desertificação é preciso construir novas práticas na relação sociedade e natureza. Conhecimento, mudança cultural, educação ambiental apoio tecnológico, construção de obras hídricas e acompanhamento de profissionais experientes e responsáveis são fatores importantes no combate à desertificação. O governo do Estado do Ceará tem uma experiência muito bem sucedida nas iniciativas do Projeto de Desenvolvimento Hidroambiental (PRODHAM) que deveria ser ampliada para todas as áreas do Estado que sofrem as ameaças da desertificação.

O PRODHAM é um trabalho orientado por uma visão sistêmica que promove o diálogo entre educação ambiental, cidadania, conhecimento ecológico, obras hídricas e sistemas produtivos adequados, demonstrando que é possível conviver com o semiárido de forma sustentável, combatendo, na prática, a desertificação.

O trabalho é localizado. Usa a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento das ações. Envolve as comunidades no processo de construção de barragens de contenção de sedimentos, barragens subterrâneas, terraços, cordões de pedras, cobertura morta ou adubação verde, plantio em curva de nível. Tudo isso para reter a água no solo e conter a perda dos nutrientes. Há também a reposição das matas ciliares às margens dos cursos d’água e o reflorestamento de nascentes dos rios e da área à montante dos açudes.

Águas e cidadesContemplar um rio limpo e tomar banho nas suas águas é um raro prazer nas cidades dos tempos atuais. Predominam o crescimento urbano desordenado e o descaso com os recursos hídricos e a zona costeira. Os aterros de rios e lagoas, o assoreamento e a poluição, impedem os moradores das cidades de desfrutarem do prazer de um bom banho de rio. Complexas misturas de substâncias tóxicas vindas da indústria, detergentes da limpeza doméstica, bactérias e vírus dos esgotos, óleos e outros derivados de petróleo vindos dos postos e lavagens de carros deságuam nos rios. Tudo isso contribui para deteriorar rios, açudes e águas marinhas costeiras. Também se deterioram as águas de escoamento pluvial – água das chuvas que escoam nas cidades e vão poluir rios, lagoas e mares.Além dos efeitos danosos para a saúde e para a vida aquática as águas de escoamento pluvial podem causar graves acidentes urbanos devido a impermeabilização do solo. Quase todo ano assistimos na TV as tragédias das chuvas em São Paulo, no Rio, e em outras cidades.

Cada vez mais aumentam os riscos de chuvas em enxurradas nas áreas urbanas, trazendo consequências trágicas para motoristas e transeuntes, sem falar nas populações que moram nas áreas de risco. Mesmo pequenas, as chuvas causam um grande vexame. A água sobe rápido, o lixo entope as galerias pluviais e a falta de áreas verdes impede a infiltração da água no solo.Infelizmente, as áreas verdes foram erradicadas das cidades para dá lugar ao asfalto e ao cimento. Tudo isso porque o planejamento urbano e o bem comum também foram deixados de lado para priorizar a especulação imobiliária, principalmente nas áreas litorâneas e margens de rios, lagos e lagoas.

A figura 3 mostra o quanto os problemas ambientais são interligados, complexos e dependem de muitas variáveis atuando juntas. Comece a passear na figura pela palavra urbanização. Se as cidades crescem, a população aumenta, daí cresce também o número de edifícios, o cimento e o asfalto. Tudo isso provoca maior gasto de água para beber, para outros usos e para diluir resíduos. A impermeabilização do solo e problemas de drenagem urbana são consequências diretas do desmatamento para criar edificações.

Figura 3: Urbanização: qualidade e quantidade das águas / Fonte: Tucci, 2000

A partir dos impactos já discutidos nesse fascículo e da sua experiência de vida na cidade, se for o caso, continue relacionando os problemas da figura 3. As ilhas de calor das cidades, as enxurradas, a redução do potencial de água de boa qualidade, tanto subterrânea como superficial. Finalmente, chegue ao final da figura 3 compreendendo os passos que levam à poluição das águas e às tragédias das enchentes.

Água e Petróleo – Mistura Mortífera

Os oceanos e as zonas costeiras são os ecossistemas que mais sofrem os efeitos da poluição por petróleo. O petróleo forma uma camada escura sobre a água, impossibilitando a dissolução do

oxigênio nas águas, e também impedindo a penetração da luz no ambiente aquático. A fotossíntese é prejudicada, logo toda a cadeia alimentar pode sofrer alterações dependendo do tamanho da área afetada pelo petróleo. Ele adere às guelras dos peixes, impedindo-os de respirar. A toxidade dos compostos solúveis do petróleo pode provocar a morte de muitos seres marinhos. O petróleo também se adere às penas das aves marinhas, impedindo o vôo. Ele afeta diretamente a saúde humana pela toxidade e pela presença de compostos reconhecidamente cancerígenos como o benzopireno. Agrotóxicos: quanto mais se usa, mais praga apareceOs agrotóxicos, como os antibióticos tem efeito selecionador de populações resistentes. Quanto mais se usa, mais vai precisar usar. E sempre agrotóxicos cada vez mais potentes. Para entender essa questão da resistência a produtos químicos, focalizaremos um exemplo com agrotóxicos e controle de insetos. Poderia ser antibiótico e bactéria. A matriz de pensamento para entender os dois casos é a mesma. A questão é a seguinte: há entre os insetos, alguns indivíduos que são resistentes a determinados agrotóxicos. Com aplicações sucessivas do veneno, só aqueles insetos que são resistentes sobrevivem. Eles sobrevivem e se reproduzem. Sua prole é também geneticamente resistente ao tal agrotóxico. Com o tempo de uso, o efeito é quase nulo, pois a população dominante de insetos já está quase toda resistente, uma vez que é uma característica transmitida de geração em geração. Mesmo assim, os agrotóxicos continuam a serem usados. Eles se acumulam nas cadeias alimentares terrestres e aquáticas. As águas de rios e açudes próximas às grandes plantações apresentam quantidades significativas de agrotóxicos. Os venenos usados na agricultura são hoje um problema para a saúde pública no mundo todo.

ReflexãoA água é vital para todos os biomas terrestres, mas os agentes poluentes podem contamina-la e com isso afetar a flora e a fauna do local. A aquicultura e o desmatamento são os maiores responsáveis pela poluição da água, mas acidentes provocados pelo homem causam também grandes complicações em ecossistemas aquáticos. Que tal realizar uma pesquisa sobre o recente acidente que produziu grande vazamento de óleo de uma plataforma marítima de uma empresa petrolífera americana no Golfo do México?

Água e saúdeA água pode parecer limpa, não ter cheiro, mas mesmo assim ser poluída. Água saudável é a tratada, mesmo que seu sabor não seja tão agradável. Muitas comunidades rejeitam a água tratada e consomem água com bactérias e vírus causadores de doenças. Isso é um sinal de atraso, de falta de informação. No mundo, 34.000 pessoas morrem por dia de doenças relacionadas com a água, por falta de água tratada, esgotamento sanitário e destino adequado para o lixo. Ter água tratada e preferir beber água de poço, contaminada, é colocar em risco a saúde pessoal e contribuir para a proliferação de micróbios e vermes na comunidade.A água contaminada causa muitas doenças. Segundo o IBGE, de cada cem pessoas que são internadas no Brasil, 72 foram para o hospital devido a doenças que têm a ver com a água. São diarréias, verminoses, giardíase, amebíase, dengue, hepatite, esquistossomose, leptospirose e muitas outras.

As diarréias podem ser sinal de várias doenças que têm a ver com a água não tratada ou com o consumo de alimentos estragados. Vírus e bactérias, alguns de nomes esquisitos como Shigella, Vibrio cholerae, Salmonella podem ser a causa dessas diarréias. Toda diarréia leva a pessoa a perder água pelas fezes. Quando perdemos muita água, o equilíbrio das substâncias dentro do nosso corpo se altera. Daí a importância de tomar água, soro caseiro, água de côco ou sucos para repor os líquidos perdidos e assim evitar a desidratação. Em crianças, velhos e recém-nascidos as diarréias podem levar à morte de forma muito rápida.

As diarréias podem também ser sintomas de vermes, ou mesmo de protozoários como giárdia ou ameba. As verminoses, a giardíase e a amebíase são doenças transmitidas por ovos de vermes ou cistos de amebas ou giárdias que vivem em águas não tratadas ou alimentos mal lavados. Eles se instalam no intestino do doente, às vezes atacam outros órgãos e causam muitos problemas para a saúde de pessoas e animais.A cólera é também uma doença grave que já causou a morte de muita gente no Ceará. Como todas as doenças veiculadas pela água, a cólera está diretamente ligada ao consumo de águas ou alimentos contaminados ou mesmo com o banho em águas poluídas por fezes de pessoas doentes.A hepatite é uma inflamação no fígado causada por um vírus e se transmite quando se come ou bebe alimentos contaminados com o vírus da Hepatite A. É uma doença séria que exige muito cuidado com a alimentação e repouso. Pode ser evitada pelo consumo de água potável, higiene dos alimentos e saneamento básico. Barriga d’água ou esquistossomose é uma doença que afeta milhares de nordestinos e depende da ocorrência do caramujo e da falta de esgotamento sanitário. Fezes de pessoas doentes, contendo ovos do verme Schistosoma mansoni contaminam açudes e lagoas onde esses ovos se desenvolvem formando uma larva que ataca um caramujo. No caramujo essa larva se modifica e forma outra chamada cercaria. As cercarias nadam até encontrar uma vítima onde penetram através da pele e vão se abrigar no fígado. Lá o verme atinge a sua fase adulta e provoca inchaço na barriga, aumento do fígado e do baço. É uma doença que, se não tratada a tempo, pode levar à morte.

A dengue é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti que parece uma muriçoca, mas tem pintas brancas nas patas. Esse mosquito se reproduz em água parada. Vasos de plantas e flores, pneus velhos, garrafas, embalagens plásticas, tudo que possa acumular água serve como local de reprodução do mosquito. Na maioria das vezes, a pessoa é picada em casa, durante o dia, ou mesmo no trabalho ou na escola. Os sintomas mais comuns da dengue são febre, dor de cabeça, dor no corpo e nos olhos. Náuseas, vômitos, diarréias também podem acontecer. O importante é beber muito líquido, soro, repouso, ir ao hospital para fazer exames e acompanhar a evolução da doença. Se necessário, o médico indicará o uso do soro por via intravenosa para evitar a desidratação. É importante reconhecer os sinais de agravamento da dengue: desidratação, dores de barriga, fezes ou vômitos escuros, variação de pressão, tonturas, desmaios, hemorragias no nariz, gengiva. Nesses casos, o doente precisa ser tratado com urgência em hospital, com todos os cuidados médicos para proteger sua vida.

Basta começar a chover nas cidades que já se ouve falar da doença do rato. Durante as enchentes os ratos saem em busca de abrigo, invadem casas, mercados e deixam alimentos, águas, solo e objetos contaminados por urina. Na urina do rato há uma bactéria chamada Leptospira, que causa a leptospirose, doença grave que dá febre, dores nas juntas e muitas complicações em vários órgãos do corpo. O doente com suspeita de leptospirose deve ser tratado em hospitais com acompanhamento médico cuidadoso.

Nas fezes humanas existem bactérias chamadas de coliformes fecais. Se a água tem coliformes fecais em quantidade, significa que há esgoto ou fossa por perto, e que essa água está sendo contaminada por fezes. Então, todas as doenças que se contraem através de bactérias, vírus, protozoários, vermes e outros agentes presentes nas fezes podem ser adquiridas, caso alguém beba essa água. Por isso é que as fossas precisam ser construídas com material que não permita a passagem das sujeiras e micróbios das fezes para as águas subterrâneas. Essas águas alimentam fontes, riachos, poços e são fundamentais como reserva de água de boa qualidade. Não podemos construir fossas nem criar animais perto dos rios, riachos, lagoas, açudes, cacimbas e poços.

Como você pode contribuir para melhorar a gestão das águas

• Participe ou acompanhe os debates do Comitê de Bacia mais próximo de sua cidade. • Procure conhecer as decisões do Conselho de Meio Ambiente do seu Estado e de seu

Município, e as consequências dessas decisões para os recursos hídricos. • Conheça a legislação que protege as águas em seu Estado.

• Participe de programas de Educação Ambiental na sua cidade. • Discuta o que você aprendeu neste fascículo com os colegas de trabalho, do curso e com sua

família. • Combata o desperdício de água. Lembre-se mais de 40% da água tratada é perdida pelo

desperdício. • Vigie as torneiras para que nunca fiquem pingando. • Use medidores de consumo de água. • Estimule o reuso de águas para fins menos nobres.

Síntese do FascículoO fascículo trata da água como condição para a vida na Terra. O ciclo da água, seu papel na fotossíntese e a importância da água como definidora dos biomas terrestres do planeta. O texto reforça a inter-relação estreita entre água e floresta enfocando o exemplo da Amazônia, a água como espaço de vida, representado pelos ecossistemas marinhos e de águas doces. Discute também os processos de degradação das águas: desmatamento, poluição, eutrofização, desertificação, entre outros. Enfoca as consequências desses impactos ambientais na saúde humana. Por fim, destaca a gestão compartilhada das águas e a recuperação ambiental, envolvendo a comunidade, como um caminho seguro para se construir uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa.

Exercícios

• Explique como funciona o ciclo da água e qual a importância das florestas para a sua manutenção.

• O que é eutrofização e por que o seu excesso é perigoso? • Existe relação entre o processo de desertificação e a presença de água em algumas regiões

do Ceará? • De que forma as cidades afetam o ciclo da água? • O petróleo e os agrotóxicos afetam de muitas formas, a vida na Terra. Descreva alguns

acidentes ocorridos nos últimos anos, que causou graves danos a ecossistemas.

Referências BRANDÃO, Marília Lopes. Água e Meio Ambiente. Câmara Municipal de Fortaleza, 2007.BRANDÃO, Marília Lopes e CARTAXO, Geovana. Educação Ambiental e Saúde. Cartilha do Projeto olho n’água. 2005.EMBRAPA. Atlas do Meio Ambiente do Brasil. Serviço de Produção de Informação, Editora Terra Viva. Brasília-DF, 1994.FIGUEIRÊDO, Maria Cléa Brito. Impactos ambientais da carcinicultura. Revista Eng. Sanitária Ambiental, Vol. II, nº 3, 2006.Ladislau Dowbor, Renato Arnaldo Tagnin (Organizadores). Administrando a água como se fosse importante: Gestão ambiental e sustentabilidade. São Paulo, Editora SENAC SP, 2005.LIMA, Maria José Araújo e BRANDÃO, Marília Lopes. Universidade Aberta do Nordeste. Curso de Ecologia, 1989.LOVELOCK, James. Gaia: Cura para um planeta doente. São Paulo, Editora Cultrix, 2006.MILLER, G.Tyler. Ciência Ambiental. Tradução da 11ª Edição Norte-Americana. São Paulo, Thomson, 2007.REBOUÇAS, Aldo da Cunha; Braga, Benedito; Tundisi, José Galizia (organizadores). Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3ª Ed. São Paulo, Escrituras Editora, 2006.RICKLEFS, Robert E. A Economia da Natureza. Quinta Edição, Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 2003.TUNDISI, José Galizia. Água no Século XXI: Enfrentando a Escassez. São Carlos, RiMa, IIE, 2.ed., 2005.

. Consulta em 18 de outubro de 2010Programa de combate a desertificação e mitigação dos efeitos da seca na America Latina.www.iicadeserfitication.org.br. Consulta em 20 de outubro de 2010Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. www.embrapa.br. Consulta em 22 de outubro de 2010.

AutoraMarília Lopes Brandão, bióloga e mestre em Bioquímica e Biologia Molecular. Professora aposentada da Universidade Federal do Ceará, onde coordenou o curso de Ciências Biológicas. Professora de cursos de Pós-Graduação em Educação e Gestão Ambiental na UFC, na UNIFOR e na UECE. Consultora em educação e Gestão Ambiental. Coordenou o Programa de Educação Ambiental do Ceará (PEACE) e o Onda Verde – Programa de Educação Ambiental de Fortaleza. Presta consultoria ao MMA e ao Governo do estado, coordenando o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais do Ceará (PNC). Atua em projetos de educação ambiental voltados para a questão das águas no Ceará, por meio da secretaria dos Recursos Hídricos: Projeto Olho n`água – premiado pela ANA. Com reconhecida atuação no Movimento Ambientalista do Ceará. Representou a UFC e os biólogos do Ceará no COEMA por vários mandatos. Unidade ecológica de grande extensão de área modelada pela interação entre os climas, seres vivos e solo de uma determinada região. Os Biomas possuem fisionomia homogênea e um tipo de formação vegetal predominante. Grandes biomas brasileiros: Caatinga, Campos Sulinos, Cerrado, Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal, Zona Costeira e Marinha.

Sistema aberto que inclui o meio físico e todos os organismos vivos presentes na área e as redes de relações entre eles, de modo a promover um fluxo de energia e a reciclagem da matéria.

É a degradação das terras nas zonas áridas e semiáridas, resultante de vários fatores, incluindo as variações climáticas e atividades humanas. De uma maneira geral, seria a transformação de uma área em deserto.

Objetivos

• Apresentar os conceitos lixo, coleta seletiva e reciclagem. • Demonstrar a importância da coleta seletiva e da reciclagem para a existência de um

ambiente mais saudável. • Discutir as possibilidades de aproveitamento de resíduos economicamente viáveis. • Informar sobre as principais formas de tratamento do lixo e suas aplicações.

Introdução

Atualmente a média de geração de lixo no Brasil é semelhante à observada em países europeus. Nas grandes capitais brasileiras a quantidade de lixo produzida é enorme e Brasília é a capital campeã, seguida do Rio e São Paulo. Do total de resíduos descartados em residências e indústrias, apenas 2% são destinados à coleta seletiva, mas quase 50 mil toneladas de resíduos são despejadas todos os dias em lixões a céu aberto, o que representa um risco à saúde e ao ambiente.A mudança desse cenário envolve diversos aspectos como a redução de padrões sociais de consumo, a reutilização dos materiais e a reciclagem, conforme a conhecida "Regra dos Três Erres" preconizada por muitos ambientalistas. A coleta seletiva aliada a reciclagem de resíduos busca diminuir o volume de lixo de difícil decomposição, como vidro e plástico, evitar a poluição do ar e da água, otimizar recursos e aumentar a vida útil dos aterros.Este fascículo tem por objetivo discutir a questão lixo, bem como os problemas ambientais e de saúde pública a ele associados, orientar sobre as questões do lixo e alternativas existentes para minimizar os impactos ao meio ambiente.

Para tanto o texto começa pela definição dos termos lixo, coleta seletiva e reciclagem, e pelo panorama atual sobre problema do lixo no Brasil e no mundo. Serão também listados os principais tipos de resíduos e o tempo que levam para se decompor, bem como as formas de tratamento existentes e adequadas a cada tipo de lixo.Em seguida, o texto trata da coleta seletiva, mostra suas vantagens, e termina por apresentar a reciclagem como uma alternativa ao problema do acúmulo de lixo no planeta, ressaltando seus benefícios e os principais materiais recicláveis, com suas possibilidades.

O que é lixo

A palavra lixo vem do Latim e significa cinza, pois antigamente na Europa a maioria dos resíduos domésticos se originavas da queima de carvão necessário aos fogões e lareiras da época. Mas de uma forma genérica, lixo pode ser definido como todo e qualquer resíduo proveniente das atividades humanas ou gerado pela natureza em aglomerações urbanas.Os resíduos são todos os materiais que sobram após uma ação ou um determinado processo produtivo. Diversos tipos de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos) são gerados nos processos de extração de recursos naturais, transformação, fabricação ou consumo de produtos e serviços.

Coleta Seletiva x Reciclagem

A coleta seletiva compreende um processo ou sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados. A reciclagem por sua vez é uma atividade que transforma os materiais já usados em outros produtos que podem ser comercializados ou não. Através dessa atividade papéis velhos transformam-se em novas folhas ou caixas de papelão; os vidros se transformam em novas garrafas ou frascos; os plásticos podem se transformar em vassouras, potes, camisetas; os metais transformam-se em novas latas ou recipientes.

O problema do Lixo

De acordo com dados do IBGE, o Brasil produz cerca de 228,4 mil toneladas de lixo por dia, segundo a última pesquisa de saneamento básico consolidada em 2000. O chamado lixo domiciliar equivale a pouco mais da metade desse volume, ou 125 mil toneladas diárias. Do total de resíduos descartados em residências e indústrias, apenas 4.300 toneladas, ou aproximadamente 2% do total, são destinadas à coleta seletiva. Quase 50 mil toneladas de resíduos são despejados todos os dias em lixões a céu aberto, o que representa um risco à saúde e ao ambiente.

A produção de resíduos sólidos no mundo chega a 2 milhões de toneladas por dia, 730 milhões de toneladas ao ano. Somente os Estados Unidos geram 230 milhões de toneladas ao ano. Nova York gera 14 mil toneladas diárias, 5.110.000 toneladas ao ano; somados ao Canadá e países ocidentais da Europa, atinge-se 56% do total mundial. A América Latina produz 100 milhões de toneladas ao ano, 13% do total mundial.Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, do total de resíduos que são coletados diariamente, 30,5% vão para lixões, 22,3% para aterros controlados e 47,1% vão para aterros sanitários. Ou seja, no mínimo, 52,8% dos resíduos são depositados de forma inadequada uma vez que aterros controlados não são a forma mais segura de depósito final e sua fragilidade expõe facilmente os mesmos problemas dos lixões.

A mudança desse cenário envolve diversos aspectos dos quais podemos destacar a REDUÇÃO de padrões de consumo, a REUTILIZAÇÃO de materiais e a RECICLAGEM, conforme a conhecida

"Regra dos Três Rs" preconizada por muitos ambientalistas. A ideia é diminuir o volume de lixo de difícil decomposição, como vidro e plástico, evitar a poluição do ar e da água, otimizar recursos e aumentar a vida útil dos aterros.O lixo é produzido como consequência das atividades humanas, uma vez que todos os resíduos que sobram dos processos naturais são, de alguma forma, reaproveitados. Por exemplo, quando alguma planta morre ou as suas folhas caem sobre o solo o material se torna, com o tempo, “adubo” para a terra, se reintegrando ao meio ambiente.Para compreender como isso acontece é preciso voltar ao passado, quando, no início de sua história, o homem era um ser nômade e a sua sobrevivência provinha totalmente da natureza. Alimentava-se da caça, da pesca e dos vegetais encontrados, assim, o que restava de sua alimentação eram as ossadas, as peles e os restos vegetais, que eram abandonados pelo caminho, no solo. Esses “restos” eram decompostos e, desta forma, retornavam ao ciclo natural. Entretanto, à medida que a humanidade foi se desenvolvendo, grupos sociais se fixaram em certos lugares, e com o passar do tempo estabeleceram as comunidades, surgindo então os conglomerados conhecidos como cidades. Esses novos espaços possibilitaram o crescimento populacional e com isso, os resíduos produzidos por este novo tipo de sociedade aumentaram e se acumularam no ambiente.Com a organização da sociedade veio a evolução da indústria, que atingiu seu ápice na chamada Revolução Industrial, por volta do século XVIII e a partir desta, a humanidade passou a consumir, de forma intensa, produtos industrializados. Essa nova realidade trouxe um súbito aumento da facilidade de consumo com mais produtos disponíveis a preços mais acessíveis, o que contribuiu fortemente para o surgimento do desperdício, pois ao longo do tempo, foram surgindo os materiais denominados sintéticos substituindo gradualmente o uso de matérias-primas naturais.Nesse grupo de materiais, os polímeros sintéticos, como plástico, por exemplo, foram uma das maiores descobertas da indústria, ao mesmo tempo em que uma das mais traiçoeiras, pois a partir da utilização deste novo material, a sociedade passou a ser movida pela lei do descartável.À medida que compramos e consumimos mais, estimulamos a economia atual, e por isso, todos somos responsáveis pela grave situação de acúmulo de lixo na natureza. Atualmente, a sociedade vive em um ambiente onde a natureza é constantemente agredida, a uma velocidade nunca vista. Milhares de toneladas de matérias-primas, provenientes dos mais diferentes lugares do planeta, geram rejeitos que são genericamente denominados lixo.

ReflexãoCaro Leitor,Como você percebeu, a produção de lixo deve ser a grande preocupação das sociedades modernas. O desenvolvimento cientifico e tecnológico tem favorecido a produção cada vez maior de produtos para o consumo humano, que associado ao espírito consumista do capitalismo, gera uma quantidade muito grande de lixo. Mas o que fazer com o lixo? Em qualquer lugar da Terra que ele for colocado, gera problemas. Precisamos mesmo consumir tanto? Como conciliar bem-estar, qualidade de vida e produção de lixo?

Mas será que todos os resíduos são lixo mesmo?

Lixo é basicamente todo e qualquer material descartado, proveniente das atividades humanas. É importante lembrar que o lixo gerado pelas atividades domésticas é apenas uma pequena parte da montanha gerada todos os dias, composta pelos resíduos de outros setores.O descarte do lixo deve cumprir determinados procedimentos, respeitando regras próprias. Assim, não deve ser deixado em qualquer lugar, pois os resíduos sólidos contém várias substâncias que podem afetar a saúde, além de causarem impactos extremamente negativos ao meio ambiente.A sociedade de consumo em que vivemos tem como hábito extrair da natureza a matéria-prima e depois de utilizada, descartá-la em lixões, caracterizando uma relação depredatória do seu hábitat. Assim, grande quantidade de produtos recicláveis é inutilizada em seu destino final e tal prática

implica em grandes perdas ambientais, devido ao potencial altamente poluidor dos resíduos gerados, o que compromete a qualidade do ar, do solo e, principalmente, das águas superficiais e subterrâneas. Isso se traduz não somente em prejuízos aos cofres públicos, mas também em perdas econômicas pelo não aproveitamento de material que poderiam gerar emprego e renda.A problemática do lixo vem sendo agravada, entre outros fatores, pelo acentuado crescimento demográfico, especialmente nos centros urbanos, resultantes do êxodo rural e da falta de um planejamento familiar.A produção de objetos de consumo de forma industrial e em larga escala, aliado a introdução de novas embalagens no mercado vem aumentando assustadoramente desde a Revolução Industrial. Consequentemente, o volume e a diversidade de resíduos gerados sofreram considerável acréscimo, surgindo assim, a era dos descartáveis.O reaproveitamento do lixo passou a ser uma preocupação mundial nos últimos anos, pois representa economia de matéria-prima e de energia fornecidas pela natureza. Isto ocorre através da reutilização e da reciclagem daquilo que representa ser inútil, quando na verdade trata-se do lixo, conceito que deve ser revisto.

Tempo de decomposição dos resíduos

O tempo de decomposição dos resíduos varia bastante de acordo com as condições do ambiente em que os materiais são descartados. Por exemplo, resíduos lançados no mar vão ser decompostos de maneira diferente daqueles descartados no solo. Os dados sobre o tempo de decomposição de materiais são um poderoso instrumento de sensibilização que faz com que as pessoas pensem na sua responsabilidade individual com relação ao lixo.

Sabendo que aquilo que jogamos na lixeira continua existindo, devemos verificar todas as possibilidades de reintroduzi-lo na cadeia produtiva da reciclagem ou de aumentar o seu ciclo de vida. O quadro abaixo mostra o tempo de decomposição de vários produtos que estão presentes no nosso cotidiano.

Tipos de lixo

A literatura internacional classifica o livro em vários tipos, cada um, com características especificas. São eles:

Lixo Domiciliar/Urbano: constituído pelo lixo produzido em casas, bares, lanchonetes, restaurantes, repartições públicas, lojas, supermercados, feiras e comércio, compõem-se principalmente de sobras de alimentos, embalagens, papéis, papelões, plásticos, vidros, trapos, etc.Lixo Industrial: produzido por indústrias, possui características particulares dependendo das matérias-prima utilizadas e pode ser perigoso, até mesmo tóxico. Por isso, a menos que passe por processos de tratamento específicos, não pode ter sua disposição final no mesmo local do lixo domiciliar.Lixo Hospitalar: proveniente de clínicas e hospitais é responsável pela transmissão de diversas doenças perigosas, e por isso deve ser transportado em veículos especiais, disposto em local apropriado ou ir para os incineradores.Lixo Agrícola: resultante da atividade do campo compreende substâncias como fertilizantes, agrotóxicos, alem de resíduos resultantes da criação de animais como o esterco.Lixo Tecnológico: compreende componentes eletrônicos, carcaças de eletrodomésticos, peças de computadores, baterias, TVs, rádios, aparelhos eletrônicos em geral.

Destinação final dos resíduos

A destinação final ou disposição final dos resíduos é um conjunto de atividades que busca o destino final adequado ao lixo sem causar danos ao meio ambiente. A figura 1 mostra o caminho que o lixo doméstico deve percorrer. Vários tratamentos podem ser usados para minimizar os efeitos que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente podendo ser citados: biorremediação, aterro controlado, aterro sanitário e incineração. Dentre os exemplos citados, o mais comum é o aterro sanitário em virtude de ser o mais econômico, muito embora, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a disposição final de lixo nos municípios brasileiros se divide da seguinte forma:

• 76% em lixões • 13% em aterros controlados • 10% em aterros sanitários • 1% passam compostagem, reciclagem e incineração

Lixões

Lixões são depósitos que se caracterizam pela simples descarga dos resíduos sobre o solo sem que se leve em conta os cuidados com o meio ambiente ou saúde pública. São espaços a céu aberto sem nenhuma medida de controle e representam o destino mais comum dos resíduos no Brasil. Essa realidade é acompanhada de muitos problemas ambientais e de saúde pública e dentre eles, podemos destacar:

• A formação de líquidos produzidos pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo. Esses líquidos são denominados chorume e apresentam como principais características a cor preta, mau cheiro e elevado potencial poluidor;

• A liberação de diversos gases, principalmente o gás metano que é combustível e poluente. Esses gases podem contaminar o solo, águas superficiais e subterrâneas;

• Espalhamento de materiais como plásticos e papéis pelo ambiente através da ação do vento; • Proliferação de doenças através de vetores como moscas, mosquitos, baratas, ratos, etc; • Mau cheiro; • Acúmulo de dejetos industriais e hospitalares; • Atração de animais; • Presença de catadores de lixo.

Aterros

Os aterros são espaços reservados para destinação final dos resíduos, sendo considerada a forma mais adequada para esse fim. São denominados de aterros controlados ou aterros sanitários e possuem características diferentes.

Aterro controlado: esse tipo de aterro baseia-se em uma técnica que utiliza um método de compor uma camada de material inerte sobre os resíduos sólidos que são depositados no solo. De menor impacto, esse tipo de aterro oferece menores riscos à saúde pública. Pode ser considerado como uma medida ou fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. Normalmente é composto por uma célula adjacente ao lixão existente numa tentativa de ser remediado. A área destinada ao aterro controlado geralmente recebe uma cobertura de argila e grama e um sistema de captação de chorume e gás. A área adjacente é preparada para receber resíduos com uma impermeabilização utilizando manta e tem uma operação dimensionada para dar conta dos impactos negativos tais como a cobertura diária do volume de lixo com terra ou outro material disponível como forração ou saibro. Pode existir também uma recirculação do chorume que é coletado e levado para cima da pilha de lixo, diminuindo a sua absorção pela terra ou ainda outro tipo de tratamento para o chorume como uma estação de tratamento para este efluente.

Aterro Sanitário: esse tipo de aterro se baseia em técnicas de engenharia e em normas que permitem a confinação segura no aterramento dos resíduos sólidos de forma adequada. Desse modo evita danos ou riscos à saúde pública, reduzindo sensivelmente os impactos ambientais. Existe um controle por balança da quantidade de lixo depositado no aterro sanitário e é proibido o acesso de pessoas estranhas. Aterros sanitários apresentam o solo impermeabilizado, com argila e lona plástica para evitar infiltração dos líquidos percolados. Esses líquidos são drenados através de tubulações e escoados para lagoa ou estação de tratamento. Os gases liberados são captados e queimados ou ainda utilizados como fonte de energia (aterros energéticos).O local de instalação do aterro deve ser cuidadosamente escolhido, devendo abranger grandes dimensões, e, devido aos seus inconvenientes operacionais (mau cheiro, tráfego de caminhões de lixo, aspecto desagradável, etc.), ser afastado das concentrações urbanas. Segundo as normas técnicas brasileiras, o aterro sanitário não deve ser construído em áreas sujeitas à inundação. Entre a superfície inferior do aterro e o mais alto nível do lençol freático deve haver uma camada de espessura mínima de 1,5 m de solo insaturado. O solo deve possuir baixa permeabilidade (argiloso), e, além disso, o aterro deve ser localizado a uma distância mínima de 200 metros de qualquer curso d´água. Deve ser de fácil acesso e a arborização deve ser adequada nas redondezas para evitar erosões, espalhamento da poeira e retenção dos odores.Recomenda-se que sejam construídos poços de monitoramento para avaliar se estão ocorrendo vazamentos e contaminação do lençol freático: no mínimo quatro poços, sendo um a montante e três a jusante, no sentido do fluxo da água do lençol freático. O efluente da lagoa deve ser monitorado pelo menos quatro vezes ao ano.

Incineração

A incineração é definida genericamente como um processo de decomposição térmica, onde ocorre uma redução de peso, volume e das características de periculosidade dos resíduos incinerados, com a consequente eliminação da matéria orgânica e características de patogenicidade (capacidade de transmissão de doenças) através da combustão controlada. A redução de volume é geralmente superior a 90% e em peso, superior a 75%.Uma das dificuldades desse processo, para a garantia do meio ambiente, é que a combustão precisa ser continuamente controlada. Com o volume atual dos resíduos industriais perigosos e seus graves

efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente, é necessário todo cuidado nas etapas de acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final desses materiais.De acordo com estimativas recentes, no Brasil, são 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos produzidos a cada 12 meses e apenas 600 mil toneladas são dispostas ou tratadas de modo apropriado. Do resíduo industrial tratado, 16% vai para aterros, 1% é incinerado e os 5% restantes são co-processados, transformando-se, por meio de queima, em parte da matéria-prima utilizada na fabricação de cimento.

As principais características da incineração dos resíduos industriais podem ser observadas a seguir:

• É um processo de decomposição térmica, onde há redução de volume, superior a 90% e de peso, superior a 75%;

• Na falta de espaço, uma opção é incinerar os resíduos, diminuindo seu volume drasticamente, para então dispô-los em aterro;

• Há a diminuição da periculosidade dos resíduos, com a eliminação da matéria orgânica; • Eficiente do ponto de vista sanitário, portanto as preocupações se voltam para os resultantes

poluidores do ar e pela utilização de fornos de custo alto; • Atualmente, o tratamento de gases vem se sofisticando, perseguindo a meta de emissão zero; • No Japão há cerca de 100 modelos diferentes de incineradores, que variam conforme as

finalidades e quantidades - as comunidades próximas às instalações costumam participar ativamente das decisões sobre a sua implantação e operação.

Compostagem

A compostagem é definida de forma genérica como um processo que permite a deposição de resíduos orgânicos domésticos como adubo de plantações, que retira o material orgânico do volume produzido de resíduos e melhora a qualidade dos solos para as culturas. A técnica abrange todos os diferentes tipos de matéria orgânica. Também pode ser definida como o processo de reciclagem da matéria orgânica que leva a formação de um composto.A compostagem é caracterizada pela decomposição natural de compostos orgânicos (que possuem carbono em sua estrutura), de origem vegetal ou animal, através de microrganismos. Para que ocorra, não é necessária a adição de qualquer componente físico ou químico à massa do lixo a ser decomposta. O processo pode ser aeróbio ou anaeróbio, dependendo da presença ou não de oxigênio no processo:

• Na compostagem anaeróbia, a decomposição é realizada por microrganismos que podem viver em ambientes sem a presença de oxigênio. Ocorre em baixas temperaturas e com exalação de fortes odores. Leva mais tempo até que a matéria orgânica se estabilize.

• Na compostagem aeróbia (mais utilizada no tratamento do lixo domiciliar) a decomposição é feita por microrganismos que só vivem na presença de oxigênio. A temperatura pode chegar a até 70 °C, os odores emanados não são agressivos e a decomposição é mais veloz.

Dentre os materiais mais utilizados na compostagem, podemos destacar: cinzas, penas, lixo doméstico, aparas de grama, rocha moída e conchas, feno ou palha, podas de arbustos, resíduos de cervejaria, folhas, resíduos de couro, jornais, turfa, acículas de pinheiro, serragem, algas marinhas e ervas daninhas.

BiogásAo se decompor, a matéria orgânica presente no lixo gera o biogás, que é constituído basicamente por metano (CH4) e dióxido de carbono (CO2). O metano é um combustível nobre obtido após um

processo de separação das demais substâncias, que pode ser empregado para movimentar motores automotivos ou geradores de energia elétrica.O biogás produzido por alguns aterros é desperdiçado, pois é queimado em “poços de monitoramento”, como medida de segurança. A queima pura e simples do combustível, como vem sendo feita em alguns aterros, contribui para o aumento da poluição atmosférica e, consequentemente, para a ampliação do efeito estufa, fenômeno responsável pelo aquecimento gradual do planeta. Em um período de cem anos 1g do gás metano contribui 21 vezes mais para a formação do efeito estufa que 1g de CO2.

ReflexãoComo voce constatou, existem diversos tipos de lixo e todos poluem o ambiente. Embora todos representem um problema para a conversaçao da vida na Terra, alguns são mais perigosos do que outros, em virtude da matéria-prima de que é feito ou das substâncias que liberam durante o processo de decomposição ou armazenamento inadequado. O fato é que a destinação final dos residuos é o grande desafio a ser enfrentado pelas sociedades do século XXI, que com suas altas taxas de consumo, produz cada vez mais lixo e não sabe o que fazer com ele. Voce já mediu a quantidade de lixo que produz durante o dia? Muitas vezes, a embalagem do que voce usa é muito maior que o produto em si. Pense nisso!

Coleta Seletiva

O termo coleta seletiva se refere a um sistema de recolhimento de materiais recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na fonte geradora, os quais são vendidos às indústrias recicladoras ou aos sucateiros.O sistema de coleta seletiva deveria existir nos bairros, escolas, escritórios, postos de combustíveis, centros comerciais e todos os locais que produzem materiais recicláveis, mas um programa de Coleta Seletiva de Lixo é parte de um sistema amplo de gestão integrada do lixo sólido que contemple também a coleta regular e disposição final adequada dos resíduos inaptos para reciclagem (materiais tóxicos). A Coleta Seletiva de Lixo não é uma atividade lucrativa do ponto de vista de retorno financeiro imediato. No entanto, é fundamental considerar os ganhos ambientais e sociais, que são bastante expressivos. Ela deve ser parte integrante e fundamental de um projeto de reciclagem e, quando bem gerenciada, contribuirá decisivamente para aumentar a eficácia na reciclagem.É importante destacar que a coleta seletiva funciona, também, para reeducar ambientalmente a sociedade na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo. A coleta seletiva tanto pode ser realizada por uma única pessoa, que esteja preocupada com o montante de lixo gerado em determinado local (desde que ela planeje com antecedência para onde vai encaminhar o material separado), quanto por um grupo de pessoas (empresas, condomínios, escolas, cidades, etc.).

As principais formas de coleta seletiva são: Porta a Porta: veículos coletores percorrem as residências em dias e horários específicos que não coincidam com a coleta normal de lixo. Os moradores colocam os recicláveis nas calçadas, acondicionados em contêineres distintos.PEV (Postos de Entrega Voluntária): utiliza contêineres ou pequenos depósitos, colocados em pontos físicos no município, onde o cidadão, espontaneamente, deposita os recicláveis.Postos de Troca: troca do material a ser reciclado por algum bem. Programa Interno de Coleta Seletiva (PIC): outra modalidade de coleta que é realizado em instituições públicas e privadas, em parceria com associações de catadores. Em Natal, capital do

Rio Grande do Norte, o PIC é realizado em diversas empresas, fruto do trabalho da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), que realiza trabalhos de educação ambiental com crianças e adolescentes. A coleta seletiva domiciliar assemelha-se ao procedimento clássico de coleta normal de lixo. Porém, os veículos coletores percorrem as residências em dias e horários específicos que não coincidam com a coleta normal.A coleta em PEV (Postos de Entrega Voluntária) ou em LEV (Locais de Entrega Voluntária) utiliza normalmente contêineres ou pequenos depósitos, colocados em pontos fixos, onde o cidadão, espontaneamente, deposita os recicláveis. A modalidade de coleta seletiva em postos de troca se baseia na troca do material entregue por algum bem ou benefício. O sucesso da coleta seletiva está diretamente associado aos investimentos feitos para sensibilização e conscientização da população. Normalmente, quanto maior a participação voluntária em programas de coleta seletiva, menor é seu custo de administração. Não se pode esquecer também a existência do mercado para os recicláveis.Com a prática da coleta seletiva, alguns objetivos importantes são alcançados:

• A vida útil dos aterros sanitários é prolongada; • O meio ambiente é menos contaminado; • Redução na extração dos nossos recursos naturais.

Implantação da coleta seletivaSistemas de coleta seletiva podem ser implantados em diversos locais como escolas, empresas ou bairros. Na verdade não há uma fórmula universal. Cada local tem uma realidade e, torna-se necessário inicialmente fazer um diagnóstico. Para tanto, questões como:

• Têm cooperativas de catadores na minha cidade? • O material separado na fonte e doado vai beneficiar um programa social? • Serão gerados relatórios mensais dos pesos destinados? • Qual é o tipo, volume e frequência de lixo gerado? • O que é feito atualmente? • A cooperativa poderá fazer a coleta no local? • Para que separar em quatro cores se a coleta será feita pelo mesmo veículo? Como podemos

envolver as pessoas? Panfletos? Mural? Palestras?

São alguns dos questionamentos fundamentais que devemos fazer antes de iniciar um programa de coleta. Como você pode ver coleta seletiva é bem mais que colocar lixeiras coloridas no local.A Coleta seletiva deve ser encarada como uma corrente de três elos. Se um deles não for planejado a tendência é o programa não ter continuidade.O planejamento deve ser feito do fim para o começo da cadeia. Ou seja: primeiro pensar qual será a destinação, depois (e com coerência), a logística e por fim o programa de comunicação ou educação ambiental.Para a implantação da coleta seletiva os seguintes passos são importantes:

• Elaboração de um plano de coleta bem explicado, definindo equipamentos e periodicidade de coleta dos resíduos.

• Realização de uma campanha informativa junto à população, convencendo-a da importância da reciclagem e orientando-a para que separe o lixo em recipientes para cada tipo de material.

• Distribuição de recipientes adequados à separação e ao armazenamento dos resíduos recicláveis nas residências.

• Implantação de postos de entrega voluntária (PEV) em locais estratégicos melhora a operação da coleta seletiva em locais públicos.

• Mobilização da sociedade, a partir das campanha para estimular iniciativas em conjuntos

habitacionais, centros de compras (shoppings) e edifícios comerciais e públicos. • Manutenção da regularidade e da eficácia no recolhimento dos materiais para que a

população tenha confiança e se disponha a participar. Não vale a pena iniciar um processo de coleta seletiva se há o risco de interrompê-lo, pois a perda de credibilidade dificulta a retomada.

• Finalmente, é necessária a instalação de um centro de triagem para a limpeza e separação dos resíduos e o acondicionamento para a venda do material a ser reciclado. Também é possível implantar programas especiais para reciclagem de entulho (resíduos da construção civil).

As cores da coleta seletiva

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que os programas de coleta seletiva, criados e mantidos no âmbito de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, e entidades paraestatais, devem possuir seus depósitos coletores com o seguinte padrão de cores:

AZUL: papel/papelãoVERDE: vidroPRETO: madeiraMARROM: resíduos orgânicosBRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúdeVERMELHO: plásticoAMARELO: metalLARANJA: resíduos perigososROXO: resíduos radioativosCINZA: resíduos geral não reciclável ou contaminado não passível de separação.

Dentre as muitas vantagens que a coleta seletiva apresenta para a melhoria do meio ambiente, podemos destacar:

• Redução da exploração excessiva de recursos naturais; • Redução do consumo de energia; • Diminuição da poluição do solo, da água e do ar; • Prolongamento da vida útil dos aterros sanitários; • Promoção da reciclagem de materiais que iriam para o lixo; • Diminuição dos custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis pelo setor

industrial; • Redução de perdas e desperdícios; • Diminuição dos gastos com a limpeza urbana; • Criação de oportunidades para fortalecer organizações comunitárias; • Geração de empregos e renda através da comercialização dos recicláveis.

Reflexão Uma solução que contribui para minorar o problema do lixo é a coleta seletiva. Além de reaproveitar uma parcela significativa da matéria-prima, diminui a quantidade de lixo e o espaço de

que este ocupa nos lixões ou aterros sanitários. É também uma atividade econômica que gera emprego e renda para muitas comunidades que se dedicam a coletiva seletiva e venda para empresas de reciclagem. Em 2010, o Presidente Lula sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, passando o país a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei também se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos, etc.A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo. No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou a categoria dos catadores de materiais recicláveis.

Reciclagem

O termo Reciclar significa (Re = repetir + Cycle = ciclo), portanto, reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e reintroduzir no ciclo produtivo o que é jogado fora. A palavra reciclagem surgiu no vocabulário internacional no final da década de 1980, quando foi constatado que as fontes de petróleo e outras matérias-primas não renováveis estavam e estão se esgotando. A reciclagem pode ser descrita como um processo pelo qual todo material descartado como lixo das cidades, em grande parte, é retirado do ciclo vicioso do desperdício para ser recuperado como matéria-prima, podendo assim ser reutilizado na fabricação de um novo produto. Ou seja, é um processo que converte o lixo descartado (matéria-prima secundária) em produto semelhante ao inicial ou outro. O processo de reciclagem torna aproveitável o material de que é feito um determinado objeto ou utensílio, seja uma embalagem ou qualquer coisa fabricada e que já tenha sido usada. Dessa maneira evita-se que o material acabe acumulando-se no lixo. A humanidade não parou para pensar que descartar objetos e produtos significa jogar os resíduos dentro da nossa casa que é o próprio planeta no qual vivemos, principalmente porque quase sempre jogamos o que não nos interessa mais em lugares inadequados, o que acaba por sujar os mananciais e o solo, afetando a nós mesmos, além de causar problemas à toda a natureza. Por isso, a reciclagem é um grande caminho para a solução do problema, uma vez que esse procedimento ajuda a diminuir a quantidade de lixo que se produz nas cidades.

A Importância da Reciclagem A quantidade de lixo produzida diariamente por um ser humano é de aproximadamente 2 Kg. Somando-se toda produção mundial, os números são assustadores. Uma garrafa de vidro pode levar 1 milhão de anos para decompor-se e reintegrar-se ao meio ambiente. Uma lata de alumínio, de 80 a 100 anos. A cada tonelada de papel produzida, 12 árvores são abatidas. Porém, todo esse material pode ser reaproveitado, transformando-se em novos produtos ou matéria-prima, sem perder suas propriedades. Segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) cerca de 1% do lixo urbano é constituído por resíduos sólidos contendo elementos tóxicos. Esses resíduos são provenientes de lâmpadas fluorescentes, termômetros, latas de inseticidas, pilhas, baterias, latas de tinta, entre outros produtos que a população joga no lixo, pois não sabe que se trata de resíduos perigosos contendo metais pesados ou elementos tóxicos ou não tem alternativa para descartar esses resíduos.As pilhas e baterias apresentam em sua composição metais considerados perigosos à saúde humana e ao meio ambiente como mercúrio, chumbo, cobre, zinco, cádmio, manganês, níquel e lítio. Dentre

esses metais os que apresentam maior risco à saúde são o chumbo, o mercúrio e o cádmio.

Separando todo lixo produzido em residências, estaremos evitando a poluição e impedindo que a sucata se misture aos restos de alimentos, facilitando assim seu reaproveitamento pelas indústrias. Depois de separado, o lixo deve ser colocado em containers especiais ou encaminhado à coleta seletiva e, depois, para as Usinas de Reciclagem.

10 motivos para praticar a reciclagem:1. Contribui para diminuir a exploração de recursos naturais e o consumo de energia; 2. Melhora a limpeza da cidade e a qualidade de vida da população; 3. Diminui a poluição do solo, da água e do ar; 4. Prolonga a vida útil dos aterros sanitários e melhora a produção de composto orgânico; 5. Gera emprego e renda para a população não qualificada; 6. Reduz o efeito estufa, a erosão do solo, a chuva ácida, etc.; 7. Contribui para a formação de consciência ecológica; 8. É uma atividade lucrativa; 9. Diminui a quantidade de lixo, pois transforma os resíduos em produtos úteis; 10.É uma alternativa mais barata do que os aterros ou a incineração.

Reciclagem: aspecto energético

Reciclar é conservar energia e evitar a construção de barragens e usinas hidrelétricas. Utilizando menos energia, não haverá a necessidade de perfuração de tantos poços de petróleo e reduziremos a poluição provocada por estas refinarias.Só para se ter uma idéia, cada tonelada de alumínio reciclado economiza a retirada de 5 toneladas de minério bauxita e 95% de energia elétrica; 1 kg de vidros usados transforma-se em 1 kg de vidros novos economizando 30% de energia; A fabricação de uma tonelada de papel reciclado utiliza apenas 60% da energia necessária à fabricação de uma tonelada de papel virgem; ao reciclar uma lata de alumínio, poupamos energia para manter uma televisão ligada por 3 horas; a reciclagem do vidro representa uma economia de 32% de energia para a produção in natura.

Síntese do fascículo

Considera-se resíduo qualquer material que sobra após uma ação ou um determinado processo produtivo e diversos tipos de resíduos são gerados nos processos de extração de recursos naturais, transformação, fabricação ou consumo de produtos e serviços. O lixo é um resíduo decorrente da atividade humana, uma vez que em processos da própria natureza toda sobra ou resíduo será, de alguma forma, reaproveitada. O descarte do lixo deve cumprir determinados procedimentos, respeitando regras próprias. Assim não deve ser deixado em qualquer lugar, pois não há duvidas que os resíduos sólidos contenham várias substâncias que podem afetar a saúde, assim como causar impactos extremamente negativos ao meio ambiente.Vários tratamentos podem ser usados para minimizar os efeitos que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente. Como exemplos podem ser citados os seguintes: biorremediação, aterro controlado, aterro sanitário e incineração. O mais utilizado é o aterro sanitário em virtude de ser o mais econômico. A coleta seletiva é um processo ou sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados. Esses materiais, após seu beneficiamento - enfardamento e acúmulo para comercialização - são vendidos às indústrias recicladoras, que os transformam em novos materiais. A reciclagem pode ser descrita como um processo pelo qual todo material descartado como lixo das cidades é retirado do ciclo vicioso do desperdício para ser recuperado como matéria-prima, podendo assim ser reutilizado na fabricação de um novo produto. Ou seja, é um processo que converte o lixo

descartado em produto semelhante ao inicial ou outro. A reciclagem é parte importante do processo de reaproveitamento do lixo, protegendo o meio ambiente e a saúde da população.

Exercícios1. Explique o que é lixo e por que sua produção vem aumentando com o tempo. 2. O que é possível fazer com o lixo? Existem alternativas ambientais viáveis? 3. Descreva os principais tipos de lixo e seus perigos. 4. Entre as alternativas para resolver o problema do lixo, qual a mais recomendada para o meio

ambiente? 5. O que é e qual a importância da coleta seletiva e da reciclagem?

Referências

ABNT. NBR 13230: Embalagens e acondicionamento plásticos recicláveis - Identificação e simbologia. Rio de Janeiro, 2008.CALDERONI, Sabetai. Os bilhões Perdidos no Lixo. São Paulo: Humanitas Livraria FFLCH/USP, 1999.CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. 23. ed. São Paulo: Cultrix, 2002. DEMAJOROVIC,Jjacques, RIBEIRO, Helena, BISEN, Gina Rizpah, GUNTHER, Wanda Maria Risso, VIVEIROS, Mariana, JACOBI, Pedro Roberto. Coleta Seletiva com Inclusão Social. Ed. Annablume, 2009.GRIPPI, Sidney. Lixo, reciclagem e sua história. Ed. Interciência, 2006. JACOBI, P. Cidade e meio ambiente: percepções e práticas em São Paulo. São Paulo: Annablume, 1999.JAMES, Barbara. Lixo e reciclagem. 3a ed. São Paulo: Scipione, 1993.KRAUSS, Peter, ENGENHEER, Emílio M. Como preservar a Terra sem sair do quintal: Manual de Compostagem. RJ:.In-Fólio, 1996.MANUAL de reciclagem: coisas simples que você pode fazer. Rio de Janeiro: José Olympio, 1995. 63p.RIBEIRO, A. Matheus. Perigo do Lixo Tecnológico, Jornal diário da Manhã, 19 maio 2008.WALDMAN, Maurício. Lixo: cenários e desafios. Ed. Cortez. 2010.www.istoedinheiro.com.br/noticias/3174_O+ELIXO+VALE+OUROwww.cempre.org.br www.institutogea.org.br/veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/reciclagem/index.shtmlwww.estadao.com.br/noticias/geral,ibge-178-das-cidades-fazem-coleta-seletiva-do-lixo,597892,0.htm

Autores

Alexandre Cabral Craveiro, químico com doutorado na área de química orgânica. É Presidente da Polymar indústria e Comércio, empresa que ganhou diversos prêmios, dentre eles o Prêmio Nacional IEL/SEBRAE. Possui patentes na área do meio ambiente. É autor de livros científicos voltados à educação e atualmente realiza diversos projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável no Nordeste do Brasil.

Jeanne Barros leal de Pontes Medeiros, bióloga e mestre em desenvolvimento e Meio ambiente. Professora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE), coordena os estágios supervisionados. É coordenadora de Tutoria do curso de Ciências Biológicas da Universidade Aberta do Brasil (UAB/UECE). Publica livros na área, além de atuar na produção de jogos e modelos didáticos para o ensino de Ciências e Biologia.

A ameaça de exaustão dos recursos naturais não-renováveis do planeta aumenta a necessidade de reaproveitamento de materiais recicláveis. A recomendação mais eficaz é a de que eles sejam separados através de uma coleta seletiva de resíduos.

O tempo de permanência do lixo no ambiente é muito longo. Os plásticos, por exemplo, necessitam de cerca de quatro a cinco séculos para que ocorra sua decomposição. No Brasil, entre 1997 - 2000, apenas 40,5% das 228.413 toneladas de lixo recolhidas diariamente no país tiveram destino adequado.

Antes de se projetar qualquer aterro, devem ser feitos estudos geológicos e topográficos para selecionar a área a ser destinada para sua instalação não comprometa o meio ambiente.

Vários segmentos de uma comunidade podem participar do programa de coleta seletiva. Cada um fazendo uma parte e se beneficiando dos resultados. Exemplo disso é a parceria entre as unidades produtoras de lixo e gestoras da coleta seletiva (condomínios, escolas, empresas, etc.) e as cooperativas ou associações que receberão os materiais selecionados e que muitas vezes podem se encarregar da retirada dos mesmos.

A coleta seletiva do lixo escolar é uma ação educativa que visa investir numa mudança de mentalidade como um elo para trabalhar a transformação da consciência ambiental.

A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são soluções desejáveis, por permitirem a redução do volume de lixo para disposição final. O fundamento da coleta seletiva é a separação, pela população, dos materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos e metais) do restante do lixo.

Objetivos

• Entender o conceito do monitoramento ambiental e sua importância. • Identificar os diversos tipos e atribuições (técnicas) do monitoramento ambiental. • Compreender a interdisciplinaridade nas diversas facetas do monitoramento ambiental.

Monitoramento Ambiental – conceitos e importânciaO monitoramento ambiental consiste no conjunto de observações e medições de parâmetros ambientais, de modo continuo ou frequente (temporal), visando o entendimento e controle do meio ambiente numa determinada região ou localidade (espacial), sem interferir diretamente com o mesmo.

O monitoramento difere do diagnóstico ambiental por ser uma atividade temporal e espacial, enquanto o diagnóstico é estatico, retratando o ambiente em um determinado tempo e local de forma pontual.

Desta forma o monitoramento representa a somatória de diversos diagnósticos, no mesmo espaço geográfico, ao longo do tempo, de acordo com a necessidade e finalidade do seu estudo. Geralmente, ao implantar um empreendimento potencialmente impactante ao ambiente faz-se necessário monitorá-lo por um determinado tempo a fim de verificar até que ponto esse impacto está ocasionando interferências no meio ambiente.

Os grandes e médios empreendimentos demandam a execução do monitoramento ambiental, particularmente nas atividades hidroelétricas, termoelétricas, indústrias petroquímicas, agroindustriais, silviculturas, aquicultura, carcinicultura, piscicultura, rodoviárias (estradas, ferrovias), industriarias em geral, etc. Desta forma para a liberação das licenças dessas atividades é solicitado que sejam executados o monitoramento da biodiversidade regional e local, dentre outros. Normalmente os órgãos ambientais ligados à fiscalização e controle do meio ambiente a nível

federal, estadual e municipal, participam e acompanham a execução do monitoramento por parte das empresas.

O monitoramento ambiental geralmente é imposto pelos órgãos ambientais nas liberações de suas licenças de instalações e de operação. As diretrizes que orientam o monitoramento ambiental devem estar presentes nos estudos e os mesmos devem ser executados por empresas e pessoas devidamente capacitados nesta atividade. As instituições e profissionais envolvidos devem ser imparciais no tocante aos resultados obtidos ao longo do monitoramento utilizando a ética profissional.

A compreensão do ambiente esta intimamente relacionada com os elementos que o compõe como o meio físico (relevo, solo, clima, recursos hídricos), meio antrópico (atividade humana) e meio biótico (fauna, flora, micro-organismos, ecossistemas). A interação entre cada um desses elementos forma o ecossistema (conjunto formado por todas as comunidades que vivem e interagem em determinada região e pelos fatores abióticos que atuam sobre essas comunidades), e o entendimento dessas relações ou biocenose local (inter-relacionamento entre os seres vivos em certa área) está intimamente relacionado com a tipologia vegetal.

Nos ambientes do semiárido, que ocupam em torno de 70% do território cearense (MAJOR, 2004), verifica-se uma adaptação evolutiva em suas comunidades, como forma de tornar possível a sobrevivência nestes ambientes castigados pelo clima. Dentre esses ajustamentos podem-se mencionar: presença de folhas pequenas, caducidade foliar (xerófitas), caules suculentos, migração sazonal da fauna dentre outras formas de adequar a escassez da água.

Durante o período de estio, diversas espécies faunísticas sertanejas sobem as serras e serrotes da região, bem como adentram no ambiente costeiro - no Complexo Vegetacional Litorâneo, a procura de clima mais ameno. Contudo no período chuvoso tendem a permanecer no ambiente da caatinga, onde encontram condições para alimentação e reprodução.

Vale resaltar que o Estado do Ceará além do ambiente do semiárido, onde se destaca a caatinga, verificam-se também os ambientes serranos como as matas úmidas ou brejos de altitude e o ambiente do complexo litorâneo composto fundamentalmente pelo tabuleiro pré-litorâneo, campos de dunas, vegetação do berma (planície costeira), praia, várzeas, manguezal e seu estuário.

Compreender a interação entre esses diversos ecossistemas é tarefa complexa e o monitoramento ambiental ajuda a entende-los melhor, antes que ocorram mais danos e depredações devido a Pressão Antrópica local, através das queimadas, desmatamento, mau uso do solo, etc.

É de fundamental importância identificar áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade dos principais ecossistemas, a exemplo da caatinga, assim como, elaborar programas de monitoramento da diversidade biológica desses ecossistemas ameaçados ou em fase de recuperação.

No entanto, esses objetivos são difíceis de serem alcançados em virtude de vários problemas, de cunho logístico, técnico e conceitual acerca de como medir a biodiversidade. A primeira dificuldade está relacionada com a dimensão dos ecossistemas, que são formados por muitos táxons interagindo de forma complexa. Por escassez de tempo e de financiamento, torna-se impossível estudar a diversidade total dos ecossistemas. Além disso, muitos táxons possuem taxonomia mal definida, necessitando de revisão, uma vez que muitas vezes, faltam dados sobre a distribuição geográfica dos mesmos. Ocorre também uma importante carência de taxonomistas experientes e curadores de coleções, especialmente nas regiões tropicais, especialmente na caatinga.

Os métodos de amostragem usados e a sua padronização são questões particularmente importantes, já que, desses métodos dependem a representatividade das amostras obtidas. Por fim, existem pesquisas com incansáveis tentativas na busca de melhores métodos que possam avaliar a verdadeira diversidade de um ecossistema a partir de dados obtidos através de amostragens, que muitas vezes introduzem análises tendenciosas.

Diante de todos esses fatores, uma solução largamente adotada é o uso de grupos “chaves”, os chamados bioindicadores ou indicadores biológicos, assim como o uso de técnicas de amostragem

padronizadas que possibilitem avaliar o valor biológico das áreas abordadas, comparando a biodiversidade entre áreas diferentes e efetuando o trabalho de monitoramento.

Os táxons bioindicadores são geralmente espécies ou grupos de espécies com razoável distribuição, com elevada diversidade local, com taxonomia bem conhecida e, sobretudo com existência de métodos de amostragem bem estabelecidos e idealmente padronizados. Além de tudo isso, esses táxons desempenham importantes e diversificadas funções nos ecossistemas, podendo ser considerados como representativos do “valor biológico” dos mesmos, como é o caso das aves silvestres, mamíferos, particularmente os morcegos, alguns anfíbios, certos artrópodes, dentre outros.

A biodiversidade refere-se tanto ao número (riqueza) de diferentes categorias biológicas quanto à abundância relativa (equitatividade ou uniformidade, da distribuição de abundância de espécies em uma comunidade) dessas categorias. E inclui variabilidade ao nível local, complementaridade biológica entre habitats e variabilidade entre paisagens. Ela inclui, assim, a totalidade dos recursos vivos ou biológicos, e dos recursos genéticos, e seus componentes.

A dieta alimentar é um excelente indicador ambiental faunístico. Os carnívoros normalmente ocorrem onde o ambiente encontra-se com melhor qualidade ambiental com razoável fornecimento de alimento. Nos ambientes em estado avançado na sucessão ecológica observa-se maior diversidade de predadores, embora que o número de espécies insetívoras seja geralmente dominante, os carnívoros caçam, sobretudo pequenos vertebrados, que por sua vez necessitam de fonte alimentar diversa encontrada nos ambientes em clímax.

As espécies frugívoras necessitam de estrato arbóreo alto e diverso, uma vez que consomem diferentes tipos de frutos. Enquanto as espécies granívoras são normalmente campestres, onde procuram seu alimento nos campos e pastagens (MAJOR, 2004). As espécies campestres normalmente têm preferência alimentar por grãos e insetos, o que pode indicar áreas abertas naturais ou antropizadas.

Os herbívoros compreendem todos os animais que de alguma forma consomem partes de um vegetal, sendo constituídos neste estudo de fitófago (consumem folhas de vegetais), frugívoros (consumem frutos), granívoro (consumem grãos e sementes) e nectarívoro (consumem o néctar floral), (RODRIGUES, 2004).

Os predadores por sua vez são aqueles que matam sua presa para se alimentar, compreendendo os seguintes tipos: insetívoro (são consumidores de artrópodes, principalmente insetos), malacófagos (consumidores de moluscos), carnívoro (caçam vertebrados, exceto peixes), necrófago (são os que consomem carne em estagio de putrefaçam), piscívoro (são os consumidores de peixes) e vermífugos (são aqueles que consomem anelídeos e outros vermes).

A dieta alimentar das aves é um dos componentes importantes para o diagnóstico da qualidade ambiental. Quanto maior o percentual das aves frugívoras e nectarívoras, em detrimento das aves insetívoras (dentre outras fontes secundárias, como carnívoras), mais bem preservado deverá ser esse ambiente, pois na mata primária, geralmente se observa relativa diversidade florística (MAJOR, 2008)

Outro ponto importante a ser observado na dieta alimentar das aves é o índice da ornitofauna granívora, haja vista que muitas dessas aves alimentam-se de grãos de pequenas herbáceas dispersas nos campos abertos, indicando mata secundária, muitas vezes, desmatada.

A legislação brasileira contempla através de seu aparado jurídico as normas e diretrizes de como deve ser elaborado e executado o monitoramento ambiental, como as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Instrução Normativas (IN), Leis, Decretos, Portarias etc., que em conjunto devem ser seguidas para nortear o bom êxito do monitoramento.

ReflexãoCaro leitor,

Como foi visto em fascículos anteriores, o Brasil possui uma legislação ambiental que estabelece aspectos relativos a criação de Unidades de Conservação, preservação e proteção ambiental. Mas tudo isso exige que haja monitoramento constante, não só como forma de acompanhar a evolução das unidades de conservação, mas como objeto de estudo para melhor conhecimento dos ecossistemas.

Você, como agente ambiental, pode contribuir ajudando no monitoramento de alguma unidade de conservação que existe próximo a sua cidade. Embora não seja especialista no assunto, ao identificar algum comportamento estranho no ecossistema, com animais ou plantas, procure a instituição responsável pelo meio ambiente mais próxima e solicite uma visita ao local.

Assim, você ajuda a conservar o planeta!

Tipos, técnicas e atribuições do monitoramento ambiental?O monitoramento difere do manejo por não interferir ou manusear as comunidades e mesmo os ambientes. Todavia para realizar seja qual for o tipo de monitoramento ambiental - meio físico ou biótico - faz-se necessário intervir em seu ecossistema, mesmo de forma reduzida. Desta forma a escolha da metodologia mais adequada para a execução do monitoramento com a mínima evasão deve ser cuidadosamente planejada, considerando todos os pontos que estão implicados.

O manejo de determinados táxon, especialmente faunístico é normalmente executado após a identificação das espécies ameaçadas, endêmicas e de valor ecológico, inventariados após seu monitoramento. Originando deste modo os Planos de Manejo específicos de um determinado táxon.

O Plano de Manejo é resultado de um planejamento e é considerado como uma técnica ou instrumento de organização de processos futuros que permite otimizar as ações destinadas a alcançar objetivos propostos para a área (MILANO, 2001). Neste contexto o plano de manejo deve conter as orientações e informações ao adequado desenvolvimento das atividades e ações necessárias para se alcançar os objetivos, e constitui-se no documento pelo qual se guiará o gestor da área nos seus trabalhos de administração.

Existem diversos tipos de monitoramento, de acordo com o interesse ou atividade impactante de um determinado empreendimento. Frequentemente são utilizados os seguintes tipos de monitoramento ambiental: fauna, flora, água (efluentes), atmosférico, sonoro, dentre outros.

O monitoramento da fauna destina-se ao estudo dos animais silvestres de um determinado local por um período de tempo. Os táxons faunísticos mais estudados no monitoramento são mamíferos, aves, repteis, anfíbios, peixes e artrópodes. A diagnose e monitoramento de cada um desses atores faunísticos apresentam metodologias distintas, que muitas vezes complementam-se mutuamente.

A telemetria é um dos recursos tecnológicos utilizado para o monitoramento da fauna, em que o individuo recebe um chip, e fica sendo rastreado a distância, verificando assim a real dimensão de seu território e demais comportamentos em seu ambiente. A rádio-telemetria em felinos foi usada pela primeira vez no Brasil em um estudo da onça-pintada (Panthera onca) no Pantanal Matogrossense, por George Schaller, em 1977. Desde então, muitas espécies ameaçadas veem sendo monitoradas através desse mecanismo, permitindo não só a delimitação do seu território como seu modo de vida, hábitos, etc.

O tripé base do monitoramento faunístico são: ponto fixo, transéctos e captura, os quais trabalham em conjunto para melhor definir o comportamento de suas comunidades. O ponto fixo compreende uma observação de um determinado grupo, em uma área (geralmente num raio de 50 m), por um tempo previamente determinado (frequentemente de 20 min). O transecto preconiza caminhar por uma trilha (normalmente de 1.000 m) observando, quantificando e inventariando suas espécies.

A captura da fauna apesar de ser uma técnica evasiva, por vezes, é utilizada para obter dados importantes individualmente de cada indivíduo como biometria, período reprodutivo, muda nas aves, marcação de suas espécies, fotos, dentre outros dados. Para a realização das capturas da fauna faz-se necessário que seja concebido uma licença de captura e de transporte a ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Outro mecanismo que esta sendo utilizado mais frequentemente para a diagnose da mastofauna é o uso de armadilhas fotográficas (camel trap), utilizando sensores infravermelhos que são acionados pelo movimento disparando a sua foto. O ponto negativo dessa técnica é que não permite a marcação dos indivíduos, podendo diagnosticar um falso positivo, pois o mesmo animal poderá ser fotografado várias vezes, alterando os dados estatísticos.

Para a determinação da diversidade, densidade e abundância da comunidade de mamíferos, podem ser utilizado registro de evidencias direto e indireto. O registro de evidências diretas da mastofauna consiste em capturar suas espécies normalmente utilizando armadilhas do tipo Tomahawk (grade de arame, v. fig. 1 a seguir) ou Sherman (lâmina de alumínio, v. fig. 2 a seguir) de diversos tamanhos dispostos em transectos ou em grids de 4 x 4 (16 armadilhas) com espaçamento de 20 m entre cada linha do grid.

Figura 1 - Armadilha tipo tomahawk (grade de arame)

Figura 2 - Armadilha tipo Sherman (lâmina de alumínio)

Os mamíferos capturados neste tipo de armadilha são devidamente identificados e anestesiados para posterior procedimento biométrico, com medidas de diversas partes de seu corpo e pesagem, bem como verificação geral do aspecto biológico e sanitário.

A mastofauna alada (morcegos) são normalmente capturadas utilizando redes de neblina e os indivíduos capturados são identificados e anotados os dados biométricos como: comprimento do corpo, da cauda, da orelha, da pata posterior, do antebraço e peso, sendo também fotografados e soltos em seguida.

O registro de evidências indiretas consiste em prever a existência de uma determinada espécie através de entrevista junto à população local e da observação em geral (dejetos, buracos, pegadas, etc.), assim como através de avistamento oportunísticos nas trilhas percorridas na região.

O monitoramento das aves pode ser realizado utilizando as seguintes técnicas: pontos fixos a cada 100 m ao longo de um transecto de 1.000 m; registro oportunísticos e captura utilizando redes de neblina (mist nets).

Figura 3 - redes de neblina em ação

A figura 3 mostra de forma ilustrativa a rede de neblina e a captura das aves, que ficam presas em suas malhas, sendo realizadas as vistorias a cada cinquenta minutos, momento em que são coletadas e colocadas em sacos de panos para posterior manejo.

Figura 4 - coleta de dados biométricos em aves capturadas

As aves capturadas são devidamente identificadas e colocadas em sacos de pano para pesagem e, na sequência, são coletados seus dados biométricos, utilizando-se, para isso, réguas e paquímetros (comprimentos da asa, cauda, bico/culmen, tarso e comprimento total). Também, é determinada a idade, de acordo com a ossificação do crânio e/ou pela coloração da plumagem, bem como verificada a placa de incubação, para averiguar se a ave esta reproduzindo.

Normalmente a marcação das aves silvestres é feita utilizando as anilhas do Centro de Pesquisa para a Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE), órgão especializado em aves do Instituto Chico Mendes (ICMBio), por ornitólogos devidamente cadastrados nesta instituição. Essas anilhas são numeradas com uma letra que representa o tamanho da anilha e cinco números para a identificação individual da ave. O anilhador (devidamente cadastrado no CEMAVE) ao receber as anilhas se compromete a enviar anualmente um relatório ao CEMAVE com suas atividades fomentando o banco de dados ornitológico do Brasil.

Figura 5 - exemplos de anilhas utilizadas para marcar aves silvestres

A herpetofauna estuda os repteis e anfíbios que normalmente são monitorados através de procura ativa, em que profissionais percorrem trilhas a procura de vocalizações e avistamentos de seus exemplares. A principal técnica passiva desde grupo é a armadilha de queda ou “pit fall”.

O sistema “pit fall” corresponde a um tipo de armadilha de interceptação e queda, que é constituído por baldes plásticos, com capacidade para 60 litros, enterrados de modo que sua abertura fique no nível da superfície do solo, formando estações de coleta. Cada estação de captura é formada por um balde central e três periféricos, interligados por cerca-guia como mostra a figura 6:

Figura 6 - armadilha de queda (pitfall).O clima do semiárido envolve quase todos os estados nordestinos. Essa região se encontra em condições ambientais adversas impostas pelo clima dominante no Nordeste brasileiro, apresentando as estações chuvosas (em torno de 4 ou 5 meses, normalmente de janeiro a maio) e o período de estio. Desse modo durante o período seco ou de estio, os cursos d'água em geral secam, tornando-os intermitentes.

O estudo da ictiofauna (peixes) depende, sobretudo, dos recursos hídricos da região. Além das entrevistas junto a pescadores da região, pode-se também inventariar suas espécies através de pescaria com tarrafas, galão, anzol e de outros mecanismos.O estudo da ictiofauna (peixes) depende, sobretudo, dos recursos hídricos da região. Além das entrevistas junto a pescadores da região, pode-se também inventariar suas espécies através de pescaria com tarrafas, galão, anzol e de outros mecanismos.

Figura 7 - pescaria com tarrafas

A base do monitoramento floristico encontra-se fundamentado no estudo do inventário florestal, de sua fitossociologia e da fenologia de um determinado habitat por certo tempo. Os dados florístico demonstram o estágio final de preservação (clímax) desse ambiente. A base dos dados dos estudos florísticos são: altura do vegetal (H) expresso em metros; diâmetro na altura do peito (DAP, medida da circunferência do vegetal na altura de 1,3 m) expresso em centímetros e a circunferência basal (DB, medida da circunferência do vegetal na altura de 0,3 m).

Inventários florestais representam o registro de espécies botânicas de um determinado ecossistema, sendo apresentadas informações quantitativas (área basal, espécies, dominância, abundância) e qualitativas (solos, relevo, fauna) dos elementos físicos e bióticos deste ecossistema, tendo como base um sistema de amostragem fundamentado em técnicas estatísticas apropriadas e confiáveis.

A fitossociologia trata da composição, estrutura e classificação da vegetação. Alguns dos princípios da fitossociologia que podem ser aplicados no planejamento ambiental são mensurados durante a realização do Inventário: composição florística, similaridade, posição sociológica, densidade, dominância, frequência, índice de valor de importância, índice de valor de cobertura, dentre outros parâmetros.

A fenologia verifica as mudanças exteriores (morfologia) do vegetal ao longo de um ciclo da planta, normalmente de um ano. Tem como principal objetivo estudar as diferentes fases de germinação, florescimento, frutificação, maturação da vegetação, facilitando assim a obtenção de sementes e mesmo de mudas para o replantio de suas espécies.

Os mananciais sejam eles naturais ou artificiais (açudes) encontram-se sujeitos a diversos agentes impactantes, provocando poluição e grande eutrofização (aporte excessivo de nutriente nos corpos hídricos). Geralmente no monitoramento d’água são estudados os agentes químicos, físicos e biológicos.

A análise química da água envolve principalmente os seguintes elementos: alcalinidade (capacidade da água em neutralizar ácidos), cloretos (presentes na forma de cloretos de sódio, cálcio e magnésio), dureza total (é a soma das concentrações de íons cálcio e magnésio na água), oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio (DBO, é um teste para a quantidade de oxigênio necessária para a oxidação da matéria orgânica, via ação bacteriana), dentre outros parâmetros.

Os principais parâmetros físicos analisados frequentemente na água são: temperatura (relacionada com o calor, na coluna da água), pH (representa a concentração de íons hidrogênio em uma solução), turbidez (representa a presença de materiais sólidos em suspensão, reduzindo a sua transparência), etc. Por sua vez, os parâmetros biológicos analisados na água são os coliformes totais e fecais, que indicam a contaminação do reservatório monitorado.

Assim como os recursos hídricos se encontram sujeitos à poluição também na atmosfera esse fenômeno pode ocorrer, especialmente nas proximidades dos distritos industriais, sendo seus poluentes monitorados pelos órgãos competentes.

O monitoramento sonoro analisa o grau de decibéis (dB) do ambiente. O ouvido humano torna-se sensível a uma pressão sonora de 85 dB, devendo ser esse o valor máximo permitido.

Para quem esta adquirindo conhecimentos com vistas a exercer de forma responsável e comprometida a preservação do meio ambiente, é muito importante conhecer os tipos e as técnicas utilizados para o monitoramento ambiental.

Dependendo da finalidade e do tipo de animal ou vegetal que se pretende monitorar, escolhe-se a técnica mais adequada e menos invasiva. Graças aos avanços tecnológicos, dispomos de grande variedade de equipamentos que permitem o monitoramento cada vez mais preciso de espécies que podem ser acompanhadas a distância.

A interdisciplinaridade do monitoramento ambientalO incremento de novas tecnologias ambientais vem exigindo serviços técnicos cada vez mais especializados, o que demanda cursos de formação acadêmica. Os avanços técnicos com o desenvolvimento de equipamentos, métodos e procedimentos novos no campo do monitoramento ambiental tem levado os especialistas da área a uma atuação mais interdisciplinar, na medida em que dois ou mais profissionais interagem para entender melhor os fenômenos naturais.

Como em toda forma de conhecimento, a especialização por um lado é bom, pois permite aprofundar cada vez mais os saberes naquele campo, mas por outro lado, as restrições epistemológicas impostas pela especialização faz perder a dimensão do todo. A busca pela interdisciplinaridade representa assim um esforço para o entendimento do todo, apelando para uma abordagem atendendo a diversos pontos de vista.

No estudo faunístico, por exemplo, temos vários profissionais trabalhando em parceria, mas cada um deles é especialista em um determinado grupo, como: mastozoológo (mamífero terrestre e alado), ornitólogo (aves silvestres), herpetólogo (repteis e anfíbios), ictiólogo (peixes), entomólogos (insetos, aranhas), dentre outras. Os botânicos estudam a flora de uma determinada região, enquanto o ecólogo estuda a vegetação ou os diferentes ambientes.

O ambiente aquático, normalmente é estudado pelo limnólogo, hidrólogo e pelo sanitarista ambiental, os quais coletam amostras de água sistematicamente para verificar o grau de eutrofização, poluição ou de degradação ambiental, muitas vezes decorrente do mau uso do solo por parte das atividades humanas.

A espeleologia (estudo das cavernas) abrange diversos profissionais, como geólogos, climatólogos, geógrafos, hidrólogos, arqueólogos, paleontólogos, químicos, biólogos dentre outros. Essa interdisciplinaridade ao estudar as cavernas é de fundamental importância em decorrência do grau de especialização desses profissionais.

Os aspectos físicos do meio ambiente (solo, relevo, clima) são geralmente objetos de estudo dos geólogos, geógrafos, climatólogos, dentre outros. Todavia quando estamos estudando a dinâmica costeira, por exemplo, faz-se necessário entender o comportamento da vegetação neste ambiente, necessitando de biólogos (botânicos e ecólogos) e, por vezes, os oceanógrafos.

Químicos, engenheiros químicos, dentre outros lidam normalmente com poluição atmosférica, monitorando o ar, de acordo com as metodologias adequadas para o mesmo.

A ação interdisciplinar, mobilizando especialistas de diversas áreas do conhecimento para o monitoramento ambiental é cada dia mais solicitada. Ao estudar um determinado ecossistema, precisamos contar não só com a participação de biólogos, mas de geólogos, geógrafos, engenheiros químicos, meteorologistas, antropólogos, ecólogos, etc.

Se por um lado os avanços do conhecimento estão associados a especialização, por outro, isso provocou um distanciamento da visão do todo, ou seja, ganhamos em profundidade e perdemos em extensão. Assim, a interdisciplinaridade procura suprir a lacuna provocada pela segmentação cada vez maior das áreas de conhecimento. Isso não significa desprezar ou desconsiderar o conhecimento especifico de cada disciplina, mas tentar abordar o problema sob pontos de vista distintos.

Monitoramento ambiental no CearáO Núcleo de Análise e Monitoramento (NUAM) da SEMACE é o setor responsável pela elaboração e execução dos programas de monitoramento ambiental do ceará. No momento, destacam-se os seguintes programas: Balneabilidade das Praias, Monitoramento dos Recursos Hídricos e Fumaça Negra. Além disso, o NUAM, por meio do programa de Automonitoramento das indústrias, acompanha as atividades que geram efluentes líquidos, resíduos sólidos e emissões gasosas produzidos nas indústrias de Estado.

Balneabilidade das Praias: visa o monitoramento da qualidade da água das praias do Estado, atendendo às determinações das Resoluções N° 274/2000 e N° 357/2005, do Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA). Trata-se de um instrumento da SEMACE para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação aos níveis estabelecidos para balneabilidade, de forma a assegurar as condições necessárias à recreação de contato primário.

Monitoramento dos Recursos Hídricos: atende a Resolução N° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) cujo principal objetivo é apresentar um diagnóstico ambiental das águas superficiais dos principais rios do Estado do ceará e seus afluentes. O monitoramento é feito em 102 pontos distribuídos nas 11 bacias hidrográficas. O monitoramento dos principais rios é um instrumento para avaliara evolução da qualidade da água do Estado. As bacias contempladas são: Alto Jaguaribe, Salgado, Banabuiú, Médio Jaguaribe, Baixo Jaguaribe, Acaraú, Coreaú, Curu, Parnaíba, Metropolitana e Litoral.

Fumaça Negra: se propões a efetuar o controle da emissão de fumaça negra pelos veículos automotores de ciclo diesel que circulam no estado do Ceará, através de blitz semanais nos principais corredores de tráfego. O programa está fundamentado na Resolução do CONTRAN N° 510/77, no Decreto Estadual N° 20764, de 08 de junho de 1990, na Portaria da SEMACE N° 136, 10 de outubro de 2007, na lei Estadual N° 12.274, de 05 de abril de 1994 e na Lei Estadual N° 12.494, de 04 de outubro de 1995. A equipe técnica do Programa também emite o Certificado de Índice de Fumaça, documento necessário para o licenciamento de empresas de coleta, transporte e destinação final de resíduos.

Programa de Automonitoramento das Indústrias: é um instrumento de controle desenvolvido pela SEMACE, constando como uma das condicionantes das Licenças de Operação, com apresentação periódica de relatórios de controle das emissões atmosféricas, sonora, efluentes líquidos e de gerenciamento dos resíduos sólidos.

( Fonte: Adaptado de www.semace.ce.gov.br/licenciamento-ambiental/ acesso 04/07/2011)

Para saber maisO tal do monitoramentoTodos os dias, logo de manhã cedo, acordo e faço uma vistoria em minha propriedade, vejo os cavalos, as ovelhas, solto as galinhas e os patos, e lógico faço minha caminhada matinal.

Só que em um belo dia fui surpreendido com uma equipe de biólogos em minha porta. Na hora fiquei um pouco cismado, com todo aquele aparato. Começamos a conversar sobre o que eles estavam desejando. Até que um deles mencionou que estavam iniciando um monitoramento da biodiversidade (riqueza de espécies da fauna e flora) como medida compensatória em decorrência da construção de um açude que estava prestes a ser construído.

- Eita, ai a porca torceu o rabo, palavreado difícil esse que estavam dizendo.

Mas como bom ouvinte e doido que o açude saísse, fiquei escutando, pois precisamos muito de água neste sertão castigado pela seca.

Um deles, ou melhor, uma linda moça tomou a frente e começou a apresentar os colegas, esses são o Luis e a Giana, os ornitólogos, esse é o Daniel, o herpetólogo, aquele é o Danilo e eu sou a Bia e somos mastozoológos.

Na minha cabecinha, se já tava complicado, agora deu, mas continuei escutando. Então a Giana explicou que ornitólogos estudam as aves silvestres, enquanto os herpetólogos pesquisam os repteis e anfíbios e os mastozoologos lidam com os mamíferos silvestres terrestres e alados (morcegos).

E eu, bem baixinho dizia: - Ah, bom, agora entendi, porque gostam de complicar. Só faltava agora dizerem que seria monitoramento, bio sei lá mais alguma coisa, fauna, etc.

De repente o masto alguma coisa, que entende de mamíferos, começou a falar.

- Em geral quanto é feito uma atividade que prejudique o ambiente é solicitada nos estudos ambientais, uma complementação nos seus estudos, que neste caso esta sendo o monitoramento da fauna, ou seja, dos animais silvestres.

Ele perguntou há algum tempo atrás, coisa de um ano, um grupo de pesquisadores também havia passado na região?

Eu pensei, e quem lembrou foi meu filho mais velho, pois estava viajando na ocasião. Que realmente havia estado um grupo na área, mas eram outros tipos de pessoas, como geógrafos, engenheiros, antropólogos, pedagogos e biólogos também.

Então o Danilo continuou falando: - Pois bem, esse pessoal que esteve aqui, escreveu um documento chamado de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no qual dizia que na ocasião da instalação e operação desse açude seria feito outro estudo complementar, chamado de Monitoramento, que no caso é de monitoramento da fauna (dos animais silvestres) da região. E que em breve devera vir outros técnicos realizar o monitoramento de outros aspectos, como da flora (botânicos) e da água.

Eu já estava começando a gostar da ideia desse monitoramento, e já ia oferecer um cantinho para o povo ficar e alimentação, tentando faturar um pouco. Mais antes de abrir a boca, o Luis das aves foi dizendo que como precisa estar bem cedo no campo, desejam ficar acampados, para não perder tempo nas observações. Ai meus planos em faturar um pouco, caiu por terra, só restou agora esperar os outros que virão.

Desse modo, ofereci água e café a todos e os levei até uma casinha abandonada há uns 5 anos, próxima de um açude no final do terreno. Eles adoraram o local, dava para sentir no olhar de todos.

Eles informaram também que a cada três meses devem voltar nessa região para repetir tudo novamente, com vistas a verificar se os animais e as aves permanecem na região ou migram para outras localidades. Explicaram que o acompanhamento sistemático faz parte do monitoramento dessas espécies.

Tão logo a equipe chegou ao local do acampamento foram tirando as tralhas do carro e quando menos esperei lá estavam 4 barracas abertas próximo da casa abandonada. Limparam a área e começaram a iscar as armadilhas enquanto outros carregavam uns baldes para enterrarem no chão. Eu ficava cada vez mais curioso, porém deixei todos lá e voltei para minha vidinha.

Dois dias se passaram e eu sem notícias da equipe, ja estava ficando preocupado. Acabei indo ao encontro deles.

E para minha surpresa, estavam todos trabalhando, um em cada função. Vi logo de pronto uma armadilha com uma raposa. O mastozoologo estava medindo e pesando o animal, enquanto outro fotografava tudo e colocava uma espécie de brinco na orelha da raposa. Para minha supressa, pegaram a armadilha com o animal e o soltaram próximo do local onde o prederam. Pensei que iam deixá-la presa ou matá-la, pois esse animal vez ou outra abate uma de minhas galinhas e eu não gosto.

Cocei minha cabeça, e comecei a entender o que eles realmente estavam fazendo.

- Então é isso que é monitoramento! Observar os bichos marcá-los, fotografá-los e solta-los novamente para que outros estudem mais tarde. Interessante!

Estava meio distraído quando um deles (Luis) pegou uns sacos de pano e começou a retirar pássaros do seu interior. Verifiquei que em cada saco havia uma ave e fiquei na maior curiosidade para saber o que Ia acontecer com elas.

Do mesmo modo, pegaram os pássaros, mediram e marcaram com uns anéis, fotografaram e soltaram em seguida. Pegaram cancão, sabiá, corrupião, golinha, caboré, coruja e várias outras aves. Só que entre eles não mencionavam esses nomes que conheço e sim uns nomes esquisitos que depois me disseram se tratar da nomenclatura cientifica (nome utilizado em todo o planeta).

E eu, ah bom!!!, Entendi, pois sei que, por exemplo, galo-de-campina no baixo Jaguaribe é conhecido por cabeça-fita, merecendo ter apenas um nome que valesse para todo mundo, daí o chamam de Paroaria dominicana.

Convidaram-me para ver as redes de neblina estendidas no campo. Só consegui enxergar a rede quando já estava bem próximo, peguei na malha e verifiquei que a mesma era suave, porém firme. Disseram que a cada meia hora verificavam as redes para que as aves não se machuquem.

Na volta passamos nos baldes enterrados no chão. Tinham caído algumas rasinhas e tijubinas, mas uma coisa chamou a minha atenção. Era um tipo de roedor, sei lá, pois eles chamaram de cuíca um marsupial e nem sabia que esse bicho existia aqui. Gracilinanus agilis, era o nome cientifico que falavam.

De repente um dos responsáveis pelos mamíferos apareceu dizendo que tinham pegado um Didelphis marsupialis, que o conheço por gambá, só que os que costumava ver era listrado de preto e branco e não marrom como esse.

Perguntei quanto tempo iam ficar na região. Um dos visitantes informou que ficariam por uns oito a dez dias, porém a cada três meses voltariam pra repetir a campanha nos mesmos pontos dessa primeira, pelo menos por dois anos.

Convidei para que aparecessem em minha casa e lá pelas oito da noite vieram fazer uma visita. Mas não compareceram todos, pois dois rapazes tinham ficado para observar os morcegos, que são animais noctívagos. O Daniel (herpetólogo) não parava de olhar e ouvir as rasinhas vocalizando em um pequeno charco perto de casa, e o melhor, sabia os nomes delas só em ouvir. E eu que pensava que eram todas iguais!

Quando já estavam quase indo embora, chegam os dois que tinha ficado observando os morcegos e disseram que a captura fora pouca, provavelmente em decorrência da lua cheia. Informaram que mediram todos os bichos e soltaram em seguida.

E eu pensei logo nos vampiro, não resisti e perguntei se os bichos não mordiam as pessoas. Informaram que a maioria dos morcegos é na verdade útil, consumindo insetos, frutos os quais dispersam suas sementes, e até peixes pegam.

Tomaram café e água e voltaram. Deixaram algumas pilhas carregando na eletricidade e eu fiquei de levar no dia seguinte bem cedo para eles.

Daquele dia em diante, em minha caminhada matinal, passei a visitá-los e a gostar do que estavam fazendo. À noite vi que eles faziam uma fogueira enquanto esperavam pela última refeição, que era feita em um fogão de duas bocas e na própria fogueira.

Nunca imaginara que neste meu terreno castigado pela seca da caatinga, tinha tanta biodiversidade. Pena que quanto aramos e queimamos nossas terras afugentamos esses animais, sendo muitos deles importantes para o equilíbrio ambiental.

Uma coisa é certa, nunca mais deixarei ninguém caçar ou afugentar esses animais em meu território, e mais, irei colocar na cabeça de meus vizinhos que façam o mesmo.

Fiquei triste quando os biólogos foram embora, gostei deles. Mas... logo apareceram outros biólogos e engenheiros agrônomos e dessa vez eram botânicos, um grupo também de cinco pessoas.

Eles ao contrario dos outros só saiam para o campo por volta das oito horas e assim que o sol esquentava, voltavam correndo para casa, voltando ao campo somente a tardinha.

Fui acompanhá-los também no campo. E vi que o trabalho dos botânicos é diferente dos que lidam com os animais. Primeiramente fazem um quadrado de 20 m x 20 m na mata com o uso de um barbante, depois começam a medir cada árvore ou arbusto, dentro desse quadrado. Eles medem a altura do vegetal, a cintura na altura do peito a 1,3 m do solo (DAP) e a cintura basal a 0,3 m (DB).

Igual aos outros, tiravam fotografia de tudo que viam e coletavam os dados no Sistema de Posicionamento Geográfico (GPS), anotando tudo numa prancheta. Desta feita foram mais rápidos e só passaram 4 dias.

Logo chegaram mais técnicos, dessa vez eram hidrólogos, sanitaristas e químicos. Ficaram só dois dias, coletaram amostras da água e misturaram diversas substâncias em frascos esquisitos.

Já estava com saudades dos primeiros biólogos, e quando menos esperava, eles chegaram.

Mais ai, só quando tivermos mais um tempo para descrever as artimanhas e peripécias desses biólogos aventureiros.

Síntese do FascículoO Monitoramento Ambiental consiste na execução de diversos diagnósticos realizados no mesmo espaço ao longo de um determinado tempo. Apresenta como principal importância averiguar o estado de conservação desse ecossistema.

Os principais atores que utilizam o monitoramento ambiental são as empresas ou entidades potencialmente impactantes como hidroelétricas, termoelétricas, indústrias petroquímicas, agroindustriais, rodoviárias (estradas, ferrovias), dentre outras, sendo muitas vezes imposta pelos órgãos ambientais o monitoramento nas liberações de suas licenças de instalações e operação.

A abordagem metodológica juntamente com os recursos financeiros é a base do sucesso do monitoramento, devendo ser padronizado suas atividades ao máximo possível, com a finalidade de facilitar a comparação de seus dados com de outros monitoramentos.

A legislação brasileira contempla através de seu aparato jurídico as normas e diretrizes de como deve ser elaborado e executado o monitoramento ambiental, como as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Instrução Normativas (IN), Leis, Decretos, Portarias, etc., que em conjunto devem ser seguidas para nortear o bom êxito do monitoramento.

O monitoramento ambiental de acordo com o objetivo de seu estudo pode ser trabalhado de diversas formas e procedimentos. Os principais tipos de monitoramento ambiental, frequentemente utilizado são: monitoramento da biodiversidade (fauna e flora), monitoramento dos recursos hídricos, monitoramento atmosférico, monitoramento sonoro, dentre outros.

Cada um dos fragmentos ou tipologia do monitoramento apresenta metodologias especificas. Normalmente para o estudo faunístico utilizam-se: ponto fixo, transecto, observações oportunisticas e captura de suas espécies. Para a flora normalmente é executado o estudo fenológico e fitossociológico, utilizando como base a altura do vegetal seu diâmetro na altura do peito (DAP) e diâmetro basal (DB). Tanto a flora como a fauna, faz-se necessário marcar seus exemplares, para posterior comparação nas futuras amostragens.

O monitoramento hídrico baseia fundamentalmente nos parâmetros químico, físico e biológico. O estudo sistemático do gral de eutrofização da água também faz parte do monitoramento desse precioso liquido. O tripé base do monitoramento faunístico são: ponto fixo, transéctos e captura, os quais trabalham em conjunto para melhor definir o comportamento de suas comunidades.

A interdisciplinaridade é sem dúvida uma peça fundamental nos estudos de monitoramento ambiental, onde cada especialista cuida e dedica de sua parte e todos interagem compreendendo o meio como um todo.

Exercícios1. Explique o que significa o termo monitoramento ambiental. 2. Que tipos de monitoramento ambiental existem? Por que eles são importantes? 3. Qual o papel da interdisciplinaridade no monitoramente ambiental?

ReferênciasMAJOR, I. SALES JR. L. G, Aves do Ceará, Editora LCR, Fortaleza, 2008. MAJOR, I. SALES JR. L. G. e CASTRO, R. Aves da Caatinga. Fundação Demócrito Rocha. Fortaleza, 2004, pág. 249.RODRIGUES, R. C., AMARAL, A. C. A. do, e SALES Jr., L. G. Aves do Maciço de Baturité, IBAMA, João Pessoa, 2004, pág.127. SICK, H. Ornitologia Brasileira, uma Introdução, Brasília: Ed. Universidade de Brasília-DF, 1986, v 1 e 2, pág. 832.

MILANO, M. S. Conceitos básicos e Princípios Gerais de Planejamento, Manejo e Administração de Unidades de Conservação. In: FBPN (org.) Planejamento e Manejo de Áreas Naturais Protegidas. FBPN. Guaraqueçaba. 2001.

AutorLuis Gonzaga Sales Júnior, biólogo e mestre em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Ceará, Professor do curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Ensinando dentre outras disciplinas, Ecologia do Semiárido e Ornitologia. Autor dos livros aves da Caatinga, pela Fundação Demócrito Rocha; Aves do Ceará pela editora LCR; Aves do Maciço de Baturité pelo IBAMA, dentre outros trabalhos ambientais e de monitoramento faunístico.

Relativo às modificações provocadas pelo homem no meio ambiente

Unidade taxonômica nomeada (p.ex. Homo sapiens, Hominidae ou Mammalia), à qual indivíduos ou conjuntos de espécies são assinalados.

A mastofauna é representada pelo grupo dos mamíferos que compreende os animais com temperatura corporal constante (homeotérmicos), que apresentam pêlos em algum momento de sua vida e glândulas sudoríparas, sebáceas e mamárias. Destas, as glândulas mamárias são as de maior

relevância, pois permitem que as fêmeas alimentem seus filhotes nos primeiros estágios do seu desenvolvimento.

Ramo da botânica que estuda as comunidades vegetais, suas inter-relações e relações com o meio.

Estudo das relações entre processos ou ciclos biológicos e o clima.

Objetivos

• Apresentar o conceito e os princípios fundamentais que orientam o Direito Ambiental. • Realizar uma breve retrospectiva do Direito Ambiental no Brasil. • Explicar o que significa Responsabilidade Ambiental. • Discutir as principais Políticas Ambientais Nacionais.

IntroduçãoO Direito Ambiental pode ser conceituado como um conjunto de normas jurídicas que regula as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do Meio Ambiente. Este é um lugar natural que pode ser modificado pelo ser humano, onde se encontram os elementos fundamentais para todos os seres vivos como: água, solo, plantas e animais, participando dos ciclos da natureza.Este ramo específico da ciência jurídica tem como objeto o desenvolvimento sustentável e a utilização dos recursos naturais de forma ordenada.O Direito Ambiental está ligado aos outros ramos do direito, entre eles:

• Constitucional: na disciplina das normas fundamentais de proteção ao Meio Ambiente. • Administrativo: no poder de polícia e atos administrativos de natureza ambiental. • Civil: no direito de propriedade e de vizinhança. • Internacional: na sistematização de regras internacionais através de convenções. • Processual: nos princípios processuais e ações coletivas de origem ambiental. • Tributário: na incidência ou isenção de tributos em áreas de relevante interesse ambiental. • Penal: na interface referente aos crimes contra o Meio Ambiente, previstos em legislação

específica.

O Direito Ambiental é um tema amplo e complexo que estabelece relações multidisciplinares entre diversas áreas do conhecimento humano, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais de todos os ramos do direito internacional, dentre outros.

A defesa do Meio Ambiente tem respaldo na Constituição Federal de 1988, que dispõe em seu art. 225:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.

A defesa do Meio Ambiente também está respaldada na Lei Nº 6938/81 (Lei específica da Política do Meio Ambiente), que o define no seu Art. 3º, como: “O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

O direito ao meio ambiente equilibrado constitui um bem de uso comum de um povo e pertence à classe dos direitos fundamentais de 3ª geração, não podendo ser personalizado como um complemento ao direito individual, pois constitui um bem jurídico autônomo.

Breve histórico do Direito AmbientalDesde tempos remotos o ser humano agride a natureza alterando o meio em que vive em menor ou maior intensidade. Ele faz isso porque busca água, alimentos e matérias-primas, dentre outras necessidades, impulsionado pelo desejo de sobreviver. Não havia na época a preocupação em preservar os recursos naturais, pois eles eram considerados ilimitados e inesgotáveis.No início da sociedade moderna surgiu o sistema capitalista com predominantes características mercantis. Este sistema evoluiu para a forma industrial e atualmente é direcionado pelo capital financeiro. O desenvolvimento econômico com base no capitalismo sem uma regulação eficaz pelo poder público se constitui em um grande obstáculo para a preservação do meio ambiente, pois está centrado na propriedade privada dos meios de produção e na exploração da mão de obra humana e dos recursos naturais. Somente na década de 1960 foi que a proteção ao meio ambiente surgiu com relevância na discussão política, e logo foi repassada à ciência jurídica. Isso pode ser notado por situações históricas definidas, merecendo destaque:

• A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH), realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, considerada o marco inicial das reuniões que envolveram representantes de diversas nações para debate sobre a questão ambiental no mundo. Nesta época o Brasil, que vivia um período histórico denominado como “milagre econômico”, participou do evento e se posicionou favorável ao crescimento econômico sem qualquer preocupação de natureza ambiental.

• Os princípios do Direito Ambiental consequentes da declaração de Estocolmo advindas da referida Conferência.

• A contribuição das legislações ambientais internas de diversos países, quase todas também geradas pelo interesse internacional que o tema despertou.

Nos anos 1980 foi retomada a discussão sobre a questão ambiental frente ao desenvolvimento econômico sem controle, que atinge diretamente a sobrevivência do ser humano na face do planeta no que se refere a própria ação humana perante à terra, ao ar, às águas existentes e à vida dos vegetais e animais. Em 1983, a Organização das Nações Unidas (ONU), reunida em assembleia geral em Estocolmo, Suécia, indicou a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para a presidência da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), criada para reexaminar a questão ambiental, seu relacionamento com o desenvolvimento e também propor um Programa de Ação em nível mundial. Esta comissão, apresentou, em 1987, seu relatório intitulado Our Common Future (Nosso Futuro Comum), também conhecido como Relatório Brundtland, que criou o termo desenvolvimento sustentável. Este relatório foi analisado por presidentes, primeiros-ministros, chefes de Estado e outras altas autoridades de mais de 100 países que, a partir da realidade de cada uma das nações, adotaram as suas recomendações e aplicaram o seu conteúdo nos programas ambientais nacionais.Em 1992, o Brasil recepcionou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como ECO-92 ou Rio-92, da qual participaram mais de 150 países. Esta é considerada uma das mais importantes conferências sobre o assunto, na qual vários documentos foram produzidos, entre eles a Agenda 21 e a Convenção da Biodiversidade.

A Agenda 21, principal documento produzido na Rio-92, é um programa de ação que propõe um novo padrão de desenvolvimento sustententável. Este documento concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica e está estruturado em 4 seções subdivididas num total de 40 capítulos temáticos. Eles tratam dos temas:

• Dimensões Econômicas e Sociais: enfoca as políticas internacionais que podem ajudar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, as estratégias de combate à pobreza e à miséria, as mudanças necessárias a serem introduzidas nos padrões de consumo,

as inter-relações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica, as propostas para a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade dos assentamentos humanos;

• Conservação e Questão dos Recursos para o Desenvolvimento: apresenta diferentes enfoques para a proteção da atmosfera e para a viabilização da transição energética, a importância do manejo integrado do solo, da proteção dos recursos do mar e da gestão eco-compatível dos recursos de água doce; a relevância do combate ao desmatamento, à desertificação e à proteção aos frágeis ecossistemas de montanhas; as interfaces entre diversidade biológica e medidas requeridas para a proteção e promoção de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. Analisa as ações que objetivam a melhoria dos níveis de educação da mulher, bem como a participação da mesma, em condições de igualdade, em todas as atividades relativas ao desenvolvimento e à gestão ambiental.

• Revisão de Instrumentos para a Execução das Ações Propostas: discute os mecanismos financeiros e os instrumentos e ordenamentos jurídicos internacionais; a produção e oferta de tecnologias eco-consistentes e de atividades científicas essenciais à gestão da sustentabilidade; a educação e o treinamento como instrumentos da construção de uma consciência ambiental e da capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento sustentável; o fortalecimento das instituições e a melhoria das capacidades nacionais de coleta, processamento e análise dos dados relevantes para a gestão da sustentabilidade.

• Aceitação do Formato e Conteúdo da Agenda: aprovada por todos os países presentes à CNUMAD, propiciou a criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), vinculada ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). A CDS tem por objetivo acompanhar e cooperar com os países na elaboração e implementação das agendas nacionais, e vários países já iniciaram a elaboração de suas agendas nacionais. Dentre os de maior expressão política e econômica, somente a China terminou o processo de elaboração e iniciou a etapa de implementação.

A Convenção da Biodiversidade também foi o acordo aprovado por 156 países e uma organização de integração econômica regional na Rio-92. Foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro e entrou em vigor no final de dezembro de 1993. Os objetivos da convenção são a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos naturais. Neste documento destacaou-se o "Protocolo de Biosegurança", que permite que países deixem de importar produtos que contenham organismos geneticamente modificados. Dos 175 países signatários da Agenda 21, 168 confirmaram sua posição de respeitar a Convenção sobre Biodiversidade.

Em 1998, foi realizada a Reunião de Kyoto no Japão, evento relevante sobre questões ambientais patrocinado pela ONU, da qual o Brasil também participou. O principal documento desta reunião foi o Protocolo de Kyoto, que teve a adesão de 84 países que se comprometeram a implantar ações no sentido de reduzir a emissão de gases na atmosfera. A seguir, este documento é abordado de forma sintética.

O Protocolo de KyotoO Protocolo de Kyoto tem como objetivo promover discussões e firmar acordos entre nações para, conjuntamente, estabelecerem metas de redução na emissão de gases que provocam o efeito estufa na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas de crescimento menos poluente em países em pleno desenvolvimento.

O Protocolo de Kyoto estabeleceu a meta global de 5,2%, a vigorar no período de 2008 a 2012, para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa em relação aos níveis de

1990. As metas de redução, entretanto, não são homogêneas para todos os países, e foram colocados

níveis diferenciados de redução para os 38 países que mais emitem gases. O Protocolo estabeleceu como metas de redução na emissão de gases: 8% para os países que compõem a União Europeia, 7% para os Estados Unidos e 6% para o Japão. Países em pleno desenvolvimento como Argentina, Brasil, Índia, México e principalmente a China, não receberam metas de redução, pelo menos naquele momento.O Protocolo de Kyoto não somente discute e implanta ações para redução da emissão de gases, mas também incentiva e estabelece medidas visando substituir produtos oriundos dos combustíveis fósseis por outros que provocam menor impacto ambiental. O EUA - maior emissor de gases do planeta - diante das metas estabelecidas, se desligou em 2001 do Protocolo, alegando que a redução iria comprometer o desenvolvimento econômico do país.Com a efetiva entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, a partir de fevereiro de 2005, cresceu a possibilidade do carbono se tornar moeda de troca. O mercado de créditos de carbono vem aumentando progressivamente, pois países que assinaram o Protocolo podem comprar e vender créditos de carbono. Na verdade o comércio de carbono já existe há algum tempo. A bolsa de Chicago, por exemplo, já negociava créditos de carbono no valor de US$ 1,8 por tonelada. Todavia, os programas com consentimento do Protocolo de Kyoto conseguem comercializar carbono com valores de US$ 5 a 6 por tonelada.

A Conferência Mundial sobre o Clima, realizada em dezembro de 2009, em Copenhague, Dinamarca, contou com a participação de 193 países e teve como principal objetivo estabelecer metas no sentido de limitar o Aquecimento Global. Esta reunião terminou em completo desacordo entre os participantes que encerraram a fracassada negociação sem aderir ao acordo que havia sido aprovado que, pelas regras da ONU, precisa de unanimidade para vigorar. A Conferência de Copenhague confirmou o fracasso previamente anunciado, apesar da expectativa de que esta reunião global decidiria os rumos climáticos do planeta.

ReflexãoCaro Leitor,Como você pode observar, o Direito Ambiental surge em decorrência da necessidade de estabelecer normas que regulassem a relação do homem com o meio ambiente. Com a evolução dos movimentos ambientalistas e a crescente inserção política do tema nas agendas de governo, começa a surgir legislação sobre o assunto.

Importante destacar que o Direito Ambiental tem relação com várias outras áreas do Direito e também com outras áreas do conhecimento.

Princípios do Direito AmbientalOs princípios de direito ambiental são o alicerce fundamental das nações ditas civilizadas e são adotados internacionalmente como resultado da necessidade de uma ecologia equilibrada. Estes princípios visam proporcionar para presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável. A seguir, serão abordados os princípios mais importantes.

Princípio do Direito Humano FundamentalO direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estocolmo e reafirmado na Declaração do Rio. Este princípio afirma que é Direito Fundamental do ser humano o acesso a um meio ambiente sadio como forma de assegurar-lhe uma boa qualidade de vida.

Princípio DemocráticoAssegura ao cidadão o direito à informação e a tomar parte na elaboração das políticas públicas ambientais, garantindo-lhe os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que efetivam o princípio. Ele prevê uma atuação conjunta do poder público e da sociedade na proteção do meio ambiente e incentiva que a resolução dos problemas ambientais deve ser buscada através da participação dos diferentes grupos sociais na formulação e execução da política do meio ambiente.

Princípio do Desenvolvimento SustentávelEste princípio assegura a busca e a conquista de um ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento social, o crescimento econômico e a utilização dos recursos naturais. O critério do desenvolvimento sustentável deve valer tanto para toda a extensão territorial de uma nação, áreas urbanas e rurais, como para a sua sociedade, respeitadas as necessidades culturais do país. Ele busca a coexistência entre desenvolvimento econômico e meio ambiente sadio, sem que a ordem econômica inviabilize um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sem que este cause impedimento ao desenvolvimento econômico.

Princípio do EquilíbrioEste princípio é voltado para a Administração Pública, que deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável.

Princípio da Função Socioambiental da PropriedadeEste princípio da função define que o direito de propriedade deve ser exercido levando-se em conta a noção de sustentabilidade ambiental.

Princípio da InformaçãoEste princípio dispõe que é dever do Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização para a preservação do meio ambiente. É o direito conferido à coletividade para obter informações sobre o meio ambiente, tanto às informações oficiais, assim como às notícias apresentadas através dos meios de comunicação de massa.

Princípio do LimiteO Princípio do Limite dispõe que a Administração Pública tem o dever de fixar os padrões mínimos a serem observados em casos de emissão de partículas, ruídos, sons, presença de corpos estranhos no ambiente na destinação final de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, tendo em vista a necessidade de proteção da vida e promoção do desenvolvimento sustentável.

Princípio do Planejamento Racional

Dispõe que o planejamento racional é fundamental para alcançar a sustentabilidade, pois, como os recursos naturais são escassos, deve-se assegurar que as melhores decisões sejam tomadas visando o interesse da coletividade e do meio ambiente.

Princípio da PrecauçãoO Princípio da Precaução dispõe que não se pode invocar o desconhecimento de uma possível ocorrência de prejuízo ao meio ambiente para se evitar medidas preventivas a algum dano ambiental. A omissão dessas medidas preventivas faculta à Administração Pública, por exemplo, o

direito de embargar obras ou atividades.

Segundo esse princípio, o empreendedor deve apresentar ao poder público estudo prévio de impacto ambiental, referente a qualquer atividade que implique a utilização ou transformação de recursos naturais. Tal princípio desonera o cidadão ou associação de comprovar o dano real ao meio ambiente, sendo suficiente a caracterização do dano potencial.

Princípio da PrevençãoÉ muito semelhante ao Princípio da Precaução, mas com este não se confunde. No princípio da Prevenção, o dano ambiental já é conhecido e cientificamente comprovado, portanto, é necessário tomar medidas protetoras para o meio ambiente, para extinguir ou diminuir o risco de dano ambiental. Com base no princípio da prevenção é que o licenciamento ambiental e os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) podem ser realizados e são solicitados pelas autoridades públicas.

Princípio do Poluidor PagadorO Princípio do Poluidor Pagador obriga aquele que poluir a arcar com os custos da reparação do dano causado ou que poderá ser causado. Este princípio não tem por objetivo tolerar a poluição mediante um preço, mas evitar danos ao meio ambiente. É resultante da teoria econômica, segundo a qual, os custos externos devem ser internalizados. O custo da poluição está incluído no custo de produção e o valor a ser pago vai para um fundo de proteção ao Meio Ambiente. Deve ser ressaltado que a reparação do dano não é só em dinheiro, pois o poluidor poderá pagar com reparação específica.

Princípio da ResponsabilidadePelo Princípio da Responsabilidade o poluidor, pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 no § 3º do Art. 225.

Princípio da UbiquidadeQuando se trata de direitos humanos, este princípio visa demonstrar qual é o objeto de proteção do meio ambiente, pois toda atividade humana sobre qualquer aspecto deve considerar a preservação da vida e da sua qualidade.

Princípio do Usuário PagadorO Princípio do Usuário Pagador dispõe sobre a cobrança de um valor econômico pela utilização de um recurso ambiental. Não existe alternativa que considere a responsabilidade deste custeio pelo Poder Público ou por terceiros, mas somente daqueles que se beneficiaram da referida utilização.A Lei Nº 6.938/81, art. 4º, considera que os recursos ambientais são escassos, portanto, sua produção e consumo geram reflexos que podem resultar na sua degradação ou sua escassez. Além do mais, ao utilizar gratuitamente um recurso ambiental está se gerando um enriquecimento ilícito, pois como o Meio Ambiente é um bem da sociedade, boa parte da comunidade nem utiliza ou utiliza em menor escala um determinado recurso natural.

Os princípios do Direito Ambiental são as bases que orientam as nações civilizadas nas legislação sobre meio ambiente e são adotados internacionalmente como resultado da necessidade de uma ecologia equilibrada. Estes princípios visam proporcionar para presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável.

Direito Ambiental no BrasilO Direito Ambiental no Brasil estabelece diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938, de 31/08/81). Esta política institui definições claras para o Meio Ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e prevê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A Lei da Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347, de 24/07/85) tutela os valores ambientais, disciplina as ações civis públicas de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, consumidor e patrimônio de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Em 1988, a Constituição Federal dedicou normas direcionais da problemática ambiental, fixando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais e definindo o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana. A Constituição Federal Brasileira no seu Art. 225 diz:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.

Além disso, a Rio-92 sacramentou a preocupação mundial com o problema ambiental, reforçando princípios e regras para o combate à degradação ambiental no documento intitulado "Agenda 21", que consolida a diretriz do desenvolvimento sustentável. Em qualquer organização pública ou privada, o Direito Ambiental exprime a busca permanente pela melhoria da qualidade ambiental de serviços, produtos e ambientes de trabalho, num processo de aprimoramento que propicia o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental globalizado e abrangente. Ao operar nesses sistemas, as organizações incorporam as melhores práticas corporativas em vigência, além de procedimentos gerenciais e técnicos que reduzem ao mínimo as possibilidades de dano ao meio ambiente, da produção à destinação de resíduos.

A Lei Nº 6.938/81, regulamentada pelo decreto Nº 99.274, de 06/06/1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Você estudou detalhadamente como funciona o SISNAMA no fascículo 3.

Ministério do Meio Ambiente (MMA)O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a função de coordenar a política nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Cabe a esse ministério elaborar ações para a preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, florestas e biodiversidades, integrar o meio ambiente à produção, melhorar a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais e executar o zoneamento ecológico-econômico.O MMA do Brasil foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, através do Decreto Nº 91.145, de 1/03/1985. Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente, do então denominado Ministério do Interior, criada pelo Decreto Nº 73.030, de 30/10/1973.

Em 1990, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992. Em 1993, foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Em 1999, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente.O MMA é responsável pelas seguintes iniciativas:

• A Política Nacional do Meio Ambiente;

• Os Programas ambientais para a Amazônia Legal; • A Política dos Recursos Hídricos; • As políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas,

biodiversidade e florestas; • As políticas para a integração do Meio Ambiente e produção; • Estratégias para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos

naturais; • Zoneamento ecológico-econômico.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)Como órgão de assessoramento ao SISNAMA, o CONAMA tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o Meio Ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

A participação dos membros do CONAMA é considerada serviço de natureza relevante e não é remunerada, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas de deslocamento e estadia. O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal (DF) podendo realizar reuniões extraordinárias fora do DF, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros. As reuniões do CONAMA são públicas e abertas a toda a sociedade.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA)O IBAMA é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada pela Lei Nº 7.735/89, sendo o órgão executor do CONAMA que tem por função institucional executar e fazer executar a política ambiental no âmbito federal.É de responsabilidade do IBAMA o Licenciamento Ambiental em caráter supletivo, ressalvada a hipótese de atividade ou obra cujo impacto ambiental seja de âmbito nacional ou regional, isto é, que exceda o âmbito estadual. O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente, federal (IBAMA), estadual ou municipal, permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Este instrumento busca garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE)A SEMACE integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente na qualidade de órgão seccional do Estado do Ceará, competindo-lhe especialmente:

1. Executar a Política Estadual de Controle Ambiental do Ceará, dando cumprimento às normas estaduais e federais de proteção, controle e utilização racional dos recursos ambientais e fiscalizando a sua execução.

2. Estabelecer os padrões estaduais de qualidade ambiental. 3. Administrar o licenciamento de atividades poluidoras do Estado do Ceará. 4. Estabelecer o zoneamento ambiental do Estado do Ceará. 5. Controlar a qualidade ambiental do Estado, mediante levantamento e permanente

monitoramento dos recursos ambientais. 6. Adotar as necessárias medidas de preservação e conservação de recursos ambientais,

inclusive sugerir a criação de áreas especialmente protegidas, tais como, Estações Reservas Ecológicas Áreas de relevante interesse ecológico e Parques Estaduais.

7. Exercer o controle das fontes de poluição, de forma a garantir o cumprimento dos padrões de emissão estabelecidos.

8. Aplicar, no âmbito do Estado do Ceará, as penalidades por infrações à legislação de proteção ambiental, federal e estadual.

9. Baixar as normas técnicas e administrativas necessárias a regulamentação da Política Estadual de Controle Ambiental com prévio parecer do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

10.Promover pesquisas e estudos técnicos no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional.

11.Desenvolver programas educativos que concorram para melhorar a compreensão social dos programas ambientais.

12.Celebrar convênios, ajustes, acordos e contratos com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais para execução de atividades ligadas aos seus objetivos.

A atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada de órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA. É de responsabilidade do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, através da elaboração de normas e padrões supletivos e complementares.

Princípios do Programa Nacional do Meio AmbienteSão princípios do Programa Nacional do Meio Ambiente, segundo o art. 2º, Lei Nº 6.938/81:

1. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

2. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. 3. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais. 4. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. 5. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. 6. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção

dos recursos ambientais. 7. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental. 8. Recuperação de áreas degradadas. 9. Proteção de áreas ameaçadas de degradação. 10.Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade,

objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Os principais instrumentos de proteção ambiental adotados pelo Brasil são:

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) • Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) • Plano de Controle Ambiental (PCA) • Relatório de Controle Ambiental (RCA) • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) • Relatório Ambiental Preliminar (RAP) • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

Responsabilidade AmbientalA Constituição Federal de 1988 no seu Art. 225 §3º prevê a tríplice responsabilidade para

agressores do Meio Ambiente com sanções: civil, administrativa e penal, vinculada à obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente:

As condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A Lei Nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, podendo o Poder Público ser responsabilizado pela omissão de fiscalização.

Responsabilidade CivilNo Direito Ambiental, a responsabilidade civil é do tipo objetiva não se exigindo nenhum elemento subjetivo, como culpa ou dolo. Vale ressaltar que o Art. 14, §1º, da Lei Nº 6.938/81 foi recepcionado pela Constituição federal de 1988 e prevê a responsabilidade objetiva pelos danos causados ao Meio Ambiente e também a terceiros.A responsabilidade objetiva ambiental está fundamentada na Teoria do Risco Integral, segundo a qual aquele que, em decorrência de sua atividade cria um risco de danos a terceiros, fica obrigado a reparar, sendo irrelevante que a ação do agente denote culpa ou dolo. Devido à natureza de sua atividade que pode implicar em risco aos direitos de outrem e caso haja violação desses direitos, serão eles responsabilizados conforme e com base na Teoria da Responsabilidade Objetiva, independentemente de culpa, além do desenvolvimento da atividade de natureza de risco.A natureza objetiva da responsabilidade civil por danos ambientais inspira-se em um postulado de equidade, pois aquele que obtém lucros com uma atividade, deve responder por eventuais prejuízos dela resultantes, independentemente de culpa, sendo igualmente irrelevante saber se a atividade danosa é lícita ou ilícita.

Responsabilidade AdministrativaAs sanções administrativas estão ligadas ao “poder de polícia” dos órgãos vinculados de forma direta ou indireta à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Administração pública disciplina e regula a prática ou abstenção de fato em razão de interesse público vinculado à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas.As penalidades administrativas podem ser: advertência, multa, apreensão de bens, destruição ou inutilização de produtos, suspensão de venda e fabricação de produtos, embargo ou demolição de obras, suspensão de atividades, e ainda, alguma relativa a restrição de direitos.

Responsabilidade PenalA responsabilidade penal não é objetiva, pois no Brasil a teoria adotada foi a Finalista da Ação, que não admite a responsabilidade objetiva em aspectos penais. Para que haja o direito de se fazer a transação penal (art. 76, Lei Nº 9.099/95), é preciso que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, ou seja, tem que ter tido previamente, o ressarcimento material do dano (pagamento em dinheiro). No quadro a seguir, está descrito os principais crimes ambientais, com as respectivas penas, de acordo com a Lei Nº 9.605/98:

Crimes ambientais e penalidades associadas

Crime Ambiental Pena

Caça a espécies de fauna silvestres. Seis meses a um ano de detenção e multa.

Comercialização e uso ilegal da motoserra.

Seis meses a um ano de detenção e multa.

Corte e transformação de madeira de lei em carvão.

Um a dois anos de reclusão e multa.

Danos à flora. Um a cinco anos de reclusão.

Danos à procriação da fauna. Seis meses a um ano de detenção e multa.

Danos ao patrimônio público. Um a três anos de reclusão e multa.

Degradação a viveiros e açudes. Um a três anos de detenção.

Destruição de florestas. Um a três anos de detenção e multa.

Exportação de pele e couro bruto de répteis e anfíbios.

Um a três anos de reclusão.

Extração mineral. Seis meses a um ano de detenção e multa.

Fabricação e venda de balões. Um a três anos de detenção e multa.

Impedir a regeneração natural de florestas.

Seis meses a um ano de detenção e multa.

Maus tratos e experiências dolorosas emanimais.

Três meses a um ano de detenção.

Pesca com utilização de explosivos e substâncias tóxicas.

Um a cinco anos de reclusão.

Pesca em períodos proibidos. Um a três anos de detenção e multa.

Pesca em quantidade excessiva. Um a três anos de detenção e multa.

Pichar ou grafitar monumentos. Três meses a um ano de detenção e multa.

Poluição com danos à saúde humana. Um a quatro anos de reclusão.

Poluição das águas por empresas. Um a três anos de detenção para os

responsáveis.

Provocação de incêndios em matas. Até quatro anos de reclusão e multa.

Excludentes da Responsabilidade AmbientalOs únicos casos em que se pode legalmente afastar ou excluir a responsabilidade pelo dano ambiental são os casos fortuito e a força maior, mas ainda assim, só nos casos concretos é que se analisará tal possibilidade.

Políticas NacionaisAs principais políticas nacionais dirigidas para o meio ambiente são as seguintes:

Política Nacional de Educação Ambiental

A educação ambiental decorre do princípio da participação na tutela do meio ambiente e está prevista no Art. 225, I, VI, da Constituição Federal. O que se buscou foi trazer a consciência ecológica ao povo, titular do direito ao meio ambiente, permitindo a efetivação do princípio da participação na salvaguarda desse direito.Educar ambientalmente significa: reduzir os custos ambientais; efetivar o princípio da prevenção; fixar a idéia de consciência ecológica, que buscará sempre a utilização de tecnologias limpas; incentivar a realização do princípio da solidariedade, no exato sentido que perceberá que o meio ambiente é único, indivisível e de titularidades indetermináveis; e efetivar o princípio da participação, entre outras finalidades.A Lei Nº 9.795/99 no seu Art. 6º estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental e definiu educação ambiental como os processos pelos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, sendo um componente essencial e permanente da educação nacional que deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades de processo educativo, em caráter formal e não formal (informal), conforme art. 1º e 2º da referida Lei.

Política Nacional do Meio Ambiente

A Política Nacional do Meio Ambiente apresenta os instrumentos destinados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentado da sociedade. Prevê a necessidade, entre outras coisas, de licença ambiental para as atividades potencialmente poluidoras.A política nacional do meio ambiente tem por base o planejamento, a fiscalização e a racionalização do uso dos bens naturais. A Lei Nº 6.938/81 foi o primeiro diploma legal que disciplinou de forma sistematizada o meio ambiente, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), definindo meio ambiente, degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor e recursos ambientais. Também criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e indicou os seus instrumentos legais, entre outras disposições.

Segundo o Art. 4º, Lei Nº 6.938/81, são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:

a) A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; a Política Nacional do Meio

Ambiente não pretende sacrificar o desenvolvimento econômico do país em benefício do Meio Ambiente, pretende o desenvolvimento sustentável.

b) A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

c) O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; o uso da tecnologia é absolutamente fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável e, portanto, o Poder Público deve fomentar pesquisas de novas tecnologias.

d) A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

e) A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

f) A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Síntese do Fascículo

No que se refere ao tema Direito Ambiental, de forma sintética foram abordados neste fascículo os seguintes aspectos relevantes. A conceituação deste importante ramo da ciência jurídica que tem como objeto proteger a utilização dos recursos naturais de forma ordenada de modo a garantir um desenvolvimento sustentável. Em seguida foi apresentado um breve histórico do Direito Ambiental, destacando os principais eventos internacionais sobre desenvolvimento e Meio Ambiente, quais sejam:

• Em 1972, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH), realizada em Estocolmo, Suécia.

• Em 1983, Assembleia Geral da ONU, realizada em Estocolmo, Suécia. • Em 1987, a publicação do Relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), pela

Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) que criou o termo desenvolvimento sustentável.

• Em 1992, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, na qual foram produzidos diversos documenos, com destaque para a Agenda 21 e a Convenção da Biodiversidade.

• Em 1998, Reunião da ONU, realizada em Kyoto, Japão, na qual foi elaborado o Protocolo de Kyoto, que teve a adesão de 84 países.

• Em 2009, Conferência Mundial sobre o Clima, realizada em Copenhague, Dinamarca, que contou com a participação de 193 países e teve como principal objetivo estabelecer metas no sentido de limitar o Aquecimento Global.

O fascículo também destacou os princípios de direito ambiental que visam proporcionar para presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, conciliando elementos econômicos e sociais de acordo com a ideia de desenvolvimento sustentável.

Apresentou a trajetória do Direito Ambiental no Brasil que estabelece diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938, de 31/08/81) descreveu a responsabilidade ambiental sobre os aspectos civil, administrativo e penal, sendo esta vinculada à obrigação de reparar danos causados por agressores ao Meio Ambiente. A parte final do fascículo é dedicada a descrever as políticas nacionais, enfocando a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Nacional do Meio Ambiente.

A partir dos elementos expostos neste fascículo é possível perceber que a questão da proteção ao Meio Ambiente é um dever não só do governo, mas de todos os cidadãos. O respeito às leis e a preocupação com um desenvolvimento econômico sustentável e com a preservação ambiental garantirá um presente ecologicamente correto e um futuro que assegure qualidade de vida para as próximas gerações.

Exercícios1. Defina o que é Direito Ambiental. 2. Onde e por que surge a necessidade do Direito Ambiental? 3. Que princípios são considerados no Direito Ambiental? 4. O que é responsabilidade ambiental e como ela se organiza? 5. O que representa a Política Nacional de Educação Ambiental?

Referências

BELTRÃO, Antônio F. G.: Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Método, 2008.BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. Brasília: Saraiva/IDP, 2007.COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP, 2007. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.FUERSCHUETE, Ruy Correia: Política e Legislação de Proteção Ambiental no Brasil SP, Maia, 1995. (material utilizado na Disciplina Desenvolvimento sustentável, no Curso de Especialização em Administração Pública promovido pela FUNDESP);LEITE, José Rubens Morato. CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva 2007.MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. São Paulo, Editora Forense Universitária Ltda, 1992.

SANTANA, Heron. Direito Ambiental Pós-Moderno. São Paulo: Juruá, 2009.SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, Ltda, 1994.www.mma.gov.brwww.ibama.gov.brwww.ana.gov.brwww.direitoambiental.adv.brwww.buscalegis.ufsc.brwww.i3g.org.br/nucleos/ecotec/apresentacoes/introducao_ao_direito_ambiental.pdf

www.cnda.org.br.

Autor

Cláudio César Montenegro Vale, formado em Ciências Sociais e Jurídicas com pós-graduaçãoem Processo Civil e Processo Penal pela UNIFOR. Tem experiência profissional emProcessos Administrativos no Banco do Brasil. É advogado militante nas áreas de Direito Penal, Civil, Imobiliário e Ambiental.

Desenvolvimento Sustentável: é o que satisfaz as necessidades humanas do presente sem por em risco o futuro das próximas gerações.

O direito ao desenvolvimento do homem em sua inteireza é um direito de terceira geração que diz respeito ao meio-ambiente equilibrado, à paz na vida planetária.

Objetivos

• Descrever exemplos de tecnologias simples e de baixo custo que podem melhorar as condições de vida do sertanejo nordestino e ao mesmo tempo proteger e melhorar o meio ambiente.

Introdução

O semiárido brasileiro é um grande espaço geográfico, quase todo inserido na região Nordeste, onde os déficits hídricos impõem severas restrições às atividades agro-pecuárias convencionais. Este semiárido ocupa uma área de 912.208 km², que corresponde a cerca de 58% da região Nordeste e compreende os oito estados desta região e o norte de Minas Gerais.As características climáticas e hidrológicas dessa região são semelhantes às de outros semiáridos quentes do mundo, merecendo relevância:

• Precipitação média anual de 250 a 800 mm distribuída de 3 a 5meses, com regime de chuvas marcado por irregularidade (espaço /tempo).

• Temperaturas médias anuais 23 a 27 °C. • Insolação média de 2.800 h/ano. • Ecossistema dominante: caatinga, apresentando grande diversidade de espécies adaptadas,

com alto potencial de exploração, tanto para consumo humano como animal. • Substrato dominante: cristalino. • Solos: rasos, devido ao substrato cristalino, sendo a maioria areno-argilosos. • Evapotranspiração: cerca de 2.000 mm/ano, acarretando déficit de umidade no solo durante

a maioria dos meses do ano. • Aquíferos de baixa produtividade, onde os poços são rasos e apresentam vazões inferiores a

3,0 m³/h e elevados teores de sólidos totais dissolvidos, em média, 3,0 g/L, com predominância dos cloretos.

• População: 41% do Nordeste brasileiro. • PIB: 22% do Nordeste.

A interação das características da região exerce importante papel na renovação das reservas hídricas e na qualidade de suas águas, fazendo com que o sertanejo busque por água para suas necessidades básicas como o consumo animal e agrícola, entre outras. Este quadro de incertezas quanto à

disponibilidade e à qualidade das águas exige ações de planejamento e gestão dos recursos hídricos visando atender à demanda da população de forma permanente.No Nordeste brasileiro cerca de 40% dos domicílios não têm acesso à água tratada e mais de 50% não são beneficiados por esgoto ou fossa séptica. No semiárido a situação da água é ainda pior. Apesar de dispor de mais de 70 mil açudes, 450 dos quais com capacidade superior a um milhão de metros cúbicos, devido à alta evaporação e ao mau gerenciamento, apenas 25% da capacidade total desses reservatórios é aproveitada. Existem, também, mais de 50 mil poços perfurados, porém um terço sem uso, devido à elevada presença de sais na água.

A discussão e o desenvolvimento de tecnologias adequadas para gestão de recursos naturais vêm ganhando mais atenção da sociedade devido à emergência do avanço da escassez de água, da desertificação e do aquecimento global. O mau uso da água, do solo, da vegetação e de outros recursos naturais são os principais responsáveis por estes graves problemas.O desafio permanente consiste em encontrar diferentes caminhos para reduzir as desigualdades e a pobreza e assim mudar a face do semiárido, mostrando a sua diversidade e viabilidade.

Tecnologias: captação, armazenamento e uso da água

A captação, armazenamento e o manejo adequados da água no semiárido nordestino são de fundamental importância para sobrevivência do sertanejo e preservação do meio ambiente. Para suprir a deficiência de água para diferentes usos no meio rural, como consumo humano, animal e produção agrícola, alternativas tecnológicas têm sido desenvolvidas e adaptadas às condições do semiárido visando o armazenamento e uso das águas de chuva. A seguir serão descritas as tecnologias mais usadas.

Barragem Subterrânea.

O que é: alternativa tecnológica para armazenamento das águas de chuva dentro do solo com a finalidade de reduzir a evaporação, evitar que escoem na superfície do solo e manter a umidade da terra até quase o final do período seco do semiárido (setembro-dezembro). As águas são armazenadas de forma a permitir a criação ou a elevação do lençol freático existente, possibilitando a exploração de uma agricultura de vazante ou uma subirrigação. Características: a barragem subterrânea é de construção fácil e de baixo custo que, em uma superfície de captação entre 5 e 10 hectares, pode proporcionar uma área de 2 hectares para cultivo, acumulando um volume aproximado de 2 milhões de litros. Este volume permite ao produtor garantir o seu abastecimento domiciliar de água, cultivar com sucesso plantios tradicionais de milho e feijão, como também produzir frutas como manga, goiaba, acerola e limão, dentre outras, em plena área de caatinga e sem irrigação convencional. A eficiência desse tipo de barragem obedece a alguns requisitos técnicos. È preciso escolher a sua localização com bastante critério, mas não é necessário que sua instalação seja em leito de rio ou riacho. É imprescindível que esteja situada em ponto estratégico do terreno para onde escorre o maior volume de água por ocasião da chuva. A área de captação não precisa ser junto à parede da barragem, podendo estar a mais de 1 km.

Figura 1: Esquema de Barragem Subterrânea

Construção: no local onde escorre o maior volume de água durante as chuvas (baixada), cava-se uma valeta, em formato semicircular, até encontrar a camada de rocha impermeável (camada endurecida do solo conhecida, em algumas regiões, como "massapê" ou "cabeça de carneiro"), às vezes numa profundidade de um metro, mas normalmente um pouco mais de dois metros. O comprimento da valeta pode ser 100 metros ou mais, dependendo da largura da baixada. A partir do fundo rochoso, a parede de terra é revestida com lona plástica, com espessura de 200 micra, em toda

a extensão da parede. O plástico é que vai fazer a água ficar acumulada à montante da barragem. Após o plástico estendido, a vala volta a ser fechada com a terra. Nesta "parede" deve ser feito um sangradouro com 50-70 centímetros de altura. O coroamento da valeta, uma pequena barragem de terra, serve para reter os resíduos trazidos pela água, como terra e restos orgânicos, para formar assim uma nova camada de solo. A água querendo se deslocar lateralmente pela gravidade é retida pela folha de plástico e forma assim um lençol freático alto, artificial, do qual as raízes das plantas podem se suprir das suas necessidade de água.

A figura 1 mostra como funciona uma barragem subterrânea. O mais importante é que a barragem subterrânea é uma tecnologia alternativa que tem um dos custos mais baratos e, dependendo do tipo de solo, cujo valor de construção pode variar entre 500 e 1.500 reais. É um custo muito baixo para uma obra permanente.

Barreiro de Salvação

O que é: escavação feita na terra para reter e armazenar a água da chuva na superfície do solo, com a finalidade de suprimento de água para consumo humano ou animal e irrigação conhecida como de salvação. O barreiro deve ser feito em uma área alta próxima à lavoura, que também deve estar em terreno inclinado. Quando falta chuva, a água do barreiro vai através de um encanamento até a lavoura, onde desce pelas curvas de nível molhando a terra. Características: o barreiro é um míni açude, porém tem bem menos água, ocupa menor área e não possui estruturas hidráulicas como barragem, comporta e vertedouro. O barreiro de salvação é formado por uma área de captação, um depósito de armazenamento e uma área de plantio.A área de captação é uma micro bacia hidrográfica delimitada por divisores de água, naturais ou artificiais, com a finalidade de coletar as águas de chuva que serão armazenadas. Depósito de armazenamento é o reservatório de terra, de forma semicircular, destinado a armazenar a água escoada na área de captação. Área de plantio é a área destinada à exploração dos cultivos, principalmente alimentares, através do uso de irrigação de salvação. Estas irrigações são aplicadas durante o período crítico das culturas, por ocasião das estiagens prolongadas. Na região semi-árida do Nordeste, após as primeiras chuvas, normalmente ocorrem períodos de 20 a 30 dias sem qualquer precipitação, que comprometem seriamente as culturas.Construção: vários fatores devem ser considerados na construção do barreiro para uso em irrigação de salvação, tais como:

• Solos: os solos indicados para implantação da área de captação devem ser preferencialmente inadequados para a agricultura, ou seja, rasos, pedregosos ou rochosos. Ao contrário, os solos ideais para a área de plantio devem ser férteis, com profundidade superior a 0,50 m, e apresentarem características físico-hídricas requeridas pelas culturas a serem exploradas. Para esta área devem ser descartados solos com tendência à salinização. O depósito de armazenamento requer solos com baixa capacidade de infiltração, visando à redução de perdas por percolação e maior estabilidade na parede do barreiro. Não se recomenda a construção do barreiro em solos com teores de argila (barro) inferiores a 15%, tampouco se pode instalá-lo em propriedades com áreas inferiores a 10 hectares, uma vez que todo sistema ocupa em média 6,0 ha.

• Clima: recomendam-se regiões de baixas precipitações pluviométricas, em torno de 300 a 800 mm anuais, principalmente em áreas com limitações de água para a exploração agrícola.

• Topografia: como a irrigação será realizada por gravidade, o sistema de barreiro exige uma determinada declividade do terreno. Na área de captação deve esta declividade deve ser de no mínimo de 2%. Na área de plantio, uma vez que os sulcos e camalhões são confeccionados com 0,4% de declividade, recomenda-se que esteja entre 0,5 e 15%.

• Investimento: o relativamente alto custo de investimento, característico do sistema barreiro, limita a adoção dessa tecnologia pelos pequenos agricultores do semiárido em virtude da falta de capitalização desses produtores. Os custos de investimento necessários para construção de um barreiro para uso em irrigação de salvação, explorando uma área de 1,5 ha com as culturas de milho e feijão, estão em torno de aproximadamente US$ 2.200,00.

• O dimensionamento dos componentes de um barreiro em uma região de baixas precipitações anuais, em torno de 400 mm, deve ser baseado nas seguintes premissas:

• 100 mm de água armazenada por hectare, a disposição do produtor são necessários para reduzir sensivelmente os efeitos das secas prolongadas que ocorrem durante o período chuvoso, denominados veranicos.

• 1,5 ha cultivadas com culturas alimentares são suficientes para que o produtor tenha a alimentação básica da família e algum excedente que pode ser comercializado.

• As perdas totais de água por infiltração e evaporação correspondem a aproximadamente 50% do volume útil. Por outro lado, para irrigar uma área de 1,5 ha, com culturas de milho e feijão são necessários 3.000 m³, e uma área de captação de água de 3,8 ha, com uma

eficiência de escoamento de 0,20. • A área de plantio é dimensionada em função das necessidades básicas de alimentação da

família, podendo ser planejada, também, para a produção de culturas de maior expressão econômica para fins de comercialização. Esta área deve ser preparada no sistema de sulcos e camalhões para possibilitar as irrigações e também facilitar as práticas agrícolas de manejo, utilizando tração animal.

• Definidas a área de plantio e as culturas a serem exploradas, parte-se para o dimensionamento das necessidades de água dessas culturas, processo semelhante ao da agricultura irrigada. Devem ser consideradas as perdas totais de água, por evaporação e por infiltração ocorridas no período em que a água fica armazenada no reservatório. Esse período pode ser considerado como o do maior ciclo da cultura a ser explorada, com uma margem de segurança de 30 dias, aproximadamente.

• O dimensionamento da área de captação varia em função do volume total de água a ser armazenado, da eficiência de escoamento superficial desta área, e da precipitação média da região a uma dada probabilidade de ocorrência, normalmente em torno de 50%. . Esta área é delimitada por diques naturais ou artificiais que funcionam como divisores de água.

Cisterna de Placas

O que é: a cisterna de placas é um tipo de reservatório para água, cilíndrico, coberto e semi-enterrado, que permite a captação e o armazenamento de águas das chuvas, aproveitadas a partir do seu escoamento nos telhados das casas por calhas de zinco ou PVC. A cisterna de placas permite o armazenamento de água para consumo humano em reservatório protegido da evaporação e das contaminações causadas por animais e dejetos trazidos pelas enxurradas.Características: o tamanho da cisterna varia de acordo com o número de pessoas da casa e do tamanho do telhado. Uma cisterna de 16 mil litros permite que uma família de cinco pessoas tenha água para beber, cozinhar e escovar os dentes durante o período de seca, que chega a durar até oito meses no ano. A estrutura da cisterna é construída com a utilização de placas de cimento, que são feitas no próprio local da obra. Com baixo custo de instalação, as cisternas são construídas com a utilização de mão-de-obra local e com materiais adquiridos na própria região de construção. É fácil capacitar os pedreiros, capazes de chefiar o mutirão que constrói uma cisterna, e é perfeitamente possível que todas as casas a possuam. As famílias beneficiárias participam de capacitação em Gerenciamento de Recursos Hídricos Nas capacitações são repassadas as técnicas de utilização e manutenção da cisterna e metodologias visando o uso racional da água, além de noções básicas de cidadania. A cisterna muda para melhor a vida das mulheres e das crianças, que não mais precisarão buscar água longe de casa; muda para melhor a saúde de todos, especialmente a das crianças e dos idosos.Construção: a cisterna fica enterrada no chão até mais ou menos dois terços da sua altura. Consiste em placas de concreto com tamanho de 50 por 60 cm e com 3 cm de espessura, que estão curvadas de acordo com o raio projetado da parede da cisterna, dependendo da capacidade prevista. Estas placas são fabricadas no local de construção em moldes de madeira. A parede da cisterna é levantada com essas placas finas, a partir do chão já cimentado. Para evitar que a parede venha a cair durante a construção, ela é sustentada com varas até que a argamassa esteja seca. Depois disso, um arame de aço galvanizado é enrolado no lado externo da parede e essa é rebocada. Num segundo momento, constrói-se a cobertura com outras placas pré-moldadas em formato triangular, colocadas em cima de vigas de concreto armado, e rebocadas por fora. O processo de construção da cisterna ocorre a partir de 7 etapas principais. A seguir, são apresentadas as etapas, com informações e recomendações técnicas relativas ao processo de construção:

• Escavação do buraco: a construção deve ser próxima a casa. O tipo de terreno influi a profundidade da escavação e na estabilidade da cisterna. Não construir próximo a árvores,

currais e fossa (distância de 10 a 15 metros). • Fabricação das placas: é feita com areia média (nem grossa nem fina) lavada e peneirada, na

proporção de 4 latas de areia para 1 lata de cimento. • Fabricação dos caibros: é feita com massa de concreto com vergalhão retorcido. Materiais: 2

latas de areia grossa, 2 de brita e 1 de cimento; 4 tábuas com 1,30 m comprimento, 6 cm de largura, 2 a 3 cm de espessura; 17 varas de vergalhão de ferro ¼ de polegadas. Fazer um gancho na extremidade de cada vara de vergalhão nos 10 cm finais.

• Levantamento das paredes:

a) Fabricação da laje do fundo. Traço do concreto: 4 latas de areia grossa, 3 de brita e 1 de cimento. Espessura de 3 a 4 cm. Riscar 1,73m do centro até as bordas (raio). b) Assentamento das placas. Materiais: 2 latas de areia por 1 lata de cimento; 102 varas finas de madeira para escorar as placas. A distancia de uma placa para a outra é de 2 cm. c) Amarração das paredes - Arame galvanizado Nº 12. A amarração pode ser feita 1 hora após o levantamento das placas; Iniciar pela base, todas as voltas de arame deverão ser bem distribuídas na parede da cisterna. d) Reboco das paredes. Areia fina: traço 3 latas de areia para 1 de cimento. (interno); Areia fina: traço 5 latas de areia para 1 lata de cimento (externo); Obs.: Iniciar primeiro o reboco de fora, depois o reboco de dentro; e) Reboco do fundo da cisterna. A mesma massa do reboco da parede de dentro. f) Aplicação do impermeabilizante deve ser feita 1 ou 2 dias, após a construção da cisterna na parte de dentro. Misturar o impermeabilizante com cimento, passar até três demãos. Observação: colocar água na cisterna depois de pronta para não ressecar; 5. Cobertura: a) Colocação do pilar central; b) Posicionamento dos caibros; c) Colocação das placas do teto; d) Reboco do teto - 5 latas de areia para 1 de cimento; e) Acabamento: pintura com cal.6. Colocação do sistema de captação: é feita por meio de calhas de bica, que são presas aos caibros do telhado da casa e canos que ficam entre as calhas e a cisterna. Na entrada da cisterna deve-se colocar um coador para não passar sujeira para dentro da cisterna. 7. Retoques e acabamentos: esta fase consiste em fazer uma cinta de argamassa para juntar os caibros com a parede da cisterna; Materiais: Areia fina e cimento: traço 5 latas de areia para 1 lata de cimento; Fixação de Placa de Identificação (conforme modelo padrão).Após a construção da cisterna são instaladas calhas nos telhados e a partir de canos de PVC a água da chuva é direcionada ao reservatório, onde fica armazenada. Mais informações sobre a cisterna de placas podem ser obtidas na publicação Mãos à Obra. Recife: ASA, 2003 Convivência com o Semiárido: um Milhão de Cisternas Rurais, que explica, de maneira fácil, como construir uma cisterna de placas em 10 "passos" e em poucos dias. Orienta desde a escolha do local até o acabamento da cisterna, e que cuidados devem ser tomados para manter a água sempre limpa.

Irrigação com Potes

O que é: é uma tecnologia de pequeno volume de água que usa potes de barro para implantar irrigação simples e prática em áreas de escassez hídrica, melhorando a distribuição de água na terra. Não é um sistema novo e foi usado pelos romanos durante muitos séculos. Características: esta tecnologia de irrigação está baseada em armazenar e distribuir água no solo usando potes de barro interconectados por tubos de plástico. Um reservatório de nível constante é usado para manter uma pressão de hidrostática fixa. Os potes de barro são normalmente queimados em fornos caseiros, sendo fabricados de barro localmente obtido. Os potes, geralmente em forma cônica e de 10 a 12 litros de capacidade, são enterrados parcialmente no solo com somente o topo sobressaindo do chão. A distribuição é realizada através de tubos de PVC para assegurar permeabilidade e porosidade bastante uniformes. A pressão hidrostática é regulada mantendo um nível constante no reservatório de armazenamento, como

mostrado na figura 2.

O número de potes é função da área de cultivo, condições do solo, clima, e tamanho do pote. Sistemas com até 800 potes por hectare já foram instalados no Brasil.

Instalação, Operação e Manutenção: é aconselhável realizar uma análise do solo antes da instalação. A instalação do sistema requer cuidados, pois os potes de barro podem ser quebrados facilmente. As curvas de níveis devem estar corretas para que o fluxo de água se processe normalmente por gravidade. É importante também manter a pressão hidrostática. Se esta pressão não puder ser mantida, as conexões entre potes devem ser conferidas para evitar uma possível interrupção no escoamento. A operação do sistema é muito simples, exigindo somente a abertura de válvulas e a reposição da água nos potes. A substituição dos potes é necessária a cada período de 3 a 5 anos.

Custos: o custo médio de implantação deste sistema fica em cerca de US$1.300 por hectare cultivado.Algumas vantagens desta tecnologia: baixo custo; produção agrícola mais alta do que com outros processos de irrigação; reduzidas perdas por infiltração; melhor controle das ervas daninhas; não causa impactos ambientais; apropriada para a horticultura; vandalismo minimizado, pois maioria dos equipamentos está debaixo da superfície do solo; fácil de operar e manter; permite reduzir o uso de fertilizante pela limitação das áreas definidas para as culturas; minimiza a erosão do solo. Algumas desvantagens: difícil de usar em terras rochosas; interrupção da irrigação por quebra de potes; algumas plantas com sistemas de raízes profundas são difíceis de cultivar usando esta tecnologia; dificuldade de comprar ou fabricar potes de barro em algumas regiões; aplicável somente a agricultura em pequena escala.

Tecnologias: preservação, recuperação e aumento da produtividade do solo

Combate à Desertificação: Práticas Conservacionistas

A desertificação pode ser entendida como a degradação do solo, da flora, da fauna, dos recursos hídricos e a consequente redução da qualidade de vida da população que ocorre no semiárido por ação do ser humano. As práticas conservacionistas constituem alternativas para um manejo adequado do solo, principalmente no controle e prevenção à erosão, melhoramento físico, químico e biológico do solo. O solo é um recurso não renovável em curto prazo e disponível somente em quantidades limitadas. O objetivo dessas práticas é manter o solo em boas condições, de forma a possibilitar uma produção agrícola duradoura e econômica e uma redução na sobrecarga do meio ambiente. Serão abordadas neste item algumas práticas conservacionistas de combate à desertificação. Queimada ControladaA produção da agricultura familiar no semiárido exige, em muitas propriedades, a remoção da vegetação nativa, o que significa derrubar e queimar. A queimada é uma prática barata para limpeza das pastagens nativas e, portanto, muito utilizada. A queimada visa reduzir custos para desmatamento de novas áreas para plantio. No entanto, vale ressaltar que queimada não significa incêndio. Ela é um dos principais agentes que contribuem para a desertificação e uma das práticas mais obsoletas utilizada pelo sertanejo do semiárido para preparar o solo para o plantio. Em curto prazo, a queimada parece ser uma prática econômica, mas é danosa ao longo dos anos. O calor do fogo empobrece e elimina os microorganismos que dão vida e força ao solo. A terra fica sem nutrientes essenciais à produtividade das plantas. Com o solo estéril, o agricultor desmata nova área e adota a mesma prática, em um círculo vicioso. Uma alternativa menos danosa ao solo é a queimada controlada. Por meio dessa técnica, o fogo orientado é utilizado como ferramenta para consumir a macega ou o excesso de material combustível. Ao longo das cercas, é recomendável que se limpe uma faixa de, pelo menos, 2 metros de largura,

em ambos os lados, para proteger o arame, evitar a queima de estacas e balancins e reduzir ao mínimo a chance de perder o controle do fogo. Os aceiros são faixas onde a vegetação foi completamente removida da superfície do solo, geralmente localizada ao longo de cercas ou divisas, cujo objetivo é prevenir e impedir a passagem do fogo e a ocorrência de incêndios indesejáveis. Os aceiros devem ser feitos no início do período seco. Para executar uma queimada controlada deve-se procurar o IBAMA.

Manejo sustentável da caatinga

É um conjunto de técnicas que visa à constante preservação e renovação dos recursos naturais com o objetivo de preservar o uso sustentável da produção na caatinga. Neste manejo, as formações arbustivas serão aproveitadas de forma gradativa e cada área trabalhada será novamente utilizada após 8 anos. Esse tempo permitirá a recuperação vegetal e assegurará a manutenção da biodiversidade e das fontes de água. Trata-se de novo modelo de desenvolvimento, exemplo para mudar a ocupação do solo e viabilizar uma reforma agrária sustentável.

No manejo sustentável permanecerá de pé a média de 30 árvores por hectare, pois as espécies manejadas na caatinga rebrotam normalmente por meio do toco (cepa), sementes e raízes e, em menos de dois anos, atingem mais de dois metros de altura. O crescimento natural da vegetação absorve gases do efeito estufa, fazendo com que a iniciativa tenha balanço quase nulo de emissões, o que auxilia o Brasil a cumprir as metas propostas na Conferência de Copenhague (COP 15) e geram créditos de carbono, que poderão ser negociados no mercado global. Além das vantagens ambientais, o uso sustentável é fundamental para regiões que demandam muita biomassa na matriz energética. A lenha e carvão vegetal são a segunda fonte de energia do Nordeste.Mais informações: “Manejo Sustentável da Caatinga para Produção de Biomassa Vegetal”. Prodema / UFC, Fortaleza - CE.

Plantio Direto

É a tecnologia que consiste em plantar as lavouras sem fazer o revolvimento ou preparo do solo e com a presença de cobertura morta ou palha. O essencial é ter palha ou cobertura no momento do plantio. Á palha contribui para diminuir a erosão do solo, aumenta a infiltração de água no solo e controla as plantas invasoras. Somente é aberto um pequeno sulco, de profundidade e largura suficiente para garantir uma boa cobertura e contato da semente com o solo. O sistema prepara no máximo 25 a 30% da superfície do solo. O extermínio de ervas daninhas, antes e depois do plantio, é geralmente feito manualmente. O plantio direto leva o produtor a proteger sua área para que não ocorra a queimada.

Cobertura Morta

Esta pratica consiste na aplicação de uma camada de restos vegetais secos na superfície do solo. Podem ser folhas, caules, raízes, cascas de frutas, serragem de madeira ou qualquer outro material orgânico. Estes restos vegetais devem ter uma distribuição uniforme e cuja espessura poderá ser até 3 a 4 cm. Se for bem aplicada, para além da sua função de proteção, também fornece nutrientes ao solo à medida que se vai decompondo. Ajuda a reduzir a erosão e o crescimento de ervas daninhas, retém a água e contribui para manter a umidade. Todavia, uma camada muito espessa pode servir de abrigo para roedores.É imprescindível ter a certeza de que os materiais destinados a este tipo de proteção não contêm sementes, pois elas podem germinar depois da aplicação. A proteção que for aplicada sobre uma

camada de sementes deve ser retirada quando as plantas jovens começarem a crescer. Depois de retirada, é preciso proteger as plantas jovens do sol demasiadamente forte. Para isso, basta fazer um pequeno abrigo de palha ou de qualquer outro material adequado, e colocá-lo sobre o canteiro.

Adubação Verde

Consiste na incorporação de plantas não maduras, especialmente cultivadas, para melhorar a produtividade do solo, podendo ser enterradas ou espalhadas na superfície. Quando a adubação verde é implantada para cobrir o solo e protegê-lo da erosão, também é chamada de cobertura verde.

O solo deve ser mantido o maior tempo possível coberto com plantas em crescimento ou com seus resíduos para evitar a ação direta das chuvas e enxurradas, prevenindo a erosão. A adubação verde dá uma proteção ao solo do impacto das gotas da chuva, evitando a segregação e transporte pela erosão, alem de aumentar a infiltração da água das chuvas no solo, através do sistema radicular das espécies vegetais. Contribui também para reduzir a velocidade de escoamento da chuva e aumentar a capacidade de retenção de água no solo.A adubação verde é fonte de matéria orgânica, tanto pela parte aérea quanto pelas raízes, que atuam soltando as camadas compactadas, realizando o preparo biológico do solo, alem de evitar a lavagem de nutrientes para camadas mais profundas, reduzindo, dessa forma, os custos com a adubação química. Diminui também a temperatura do solo, mantendo-a estável e favorecendo a vida de diversos microorganismos. O efeito residual da adubação verde aumenta o rendimento das culturas posteriores, pois melhora a fertilidade e a capacidade produtiva do solo e evita o crescimento de plantas daninhas.As plantas utilizadas para adubação verde devem ser resistentes às condições climáticas adversas, apresentando consistência de produção, resistência às pragas e doenças e não exigir controle fito sanitário específico. Também não devem ser hospedeiras de doenças e pragas que prejudiquem a cultura comercial, devem apresentar crescimento inicial rápido para abafar as ervas daninhas e o ciclo vegetativo compatível com as principais culturas.Devem ainda produzir grande quantidade de massa verde, com alto teor de nitrogênio. Preferencialmente, devem ser plantas leguminosas, ou seja, fixadoras de nitrogênio no solo. Essas plantas para adubação verde devem apresentar fácil e abundante produção de sementes, para que não haja dependência da produção por terceiros, não devem ser trepadeiras agressivas ou invasoras de difícil controle. e também não devem ser concorrentes de culturas produtoras de alimentos ou outra utilização comercial, mas devem ser plantadas em áreas que de outra forma ficariam em pousio. O principal objetivo da adubação verde não é a eliminação do adubo mineral, mas sim, a sua substituição parcial. A adubação verde é um excelente complemento visando rendimentos superiores àqueles que podem ser obtidos mediante o uso exclusivo da adubação química.

Reflorestamento

Esta técnica conservacionista deve ser usada principalmente em solos com elevado grau de exaustão ou degradação, visando iniciar a sua regeneração. Antes de estabelecer o reflorestamento, deve ser feito um estudo minucioso de onde, como e quando reflorestar. Segundo recomendações técnicas, as terras com 0 a 20% de inclinação devem ser exploradas com culturas anuais; as de 20 a 40%, com pastagens; e as com inclinação superior a 40%, devem ser ocupadas com florestas.As árvores podem ser plantadas nos próprios mantos naturais para que se adaptem ao local. Nas terras onde não é possível criar nem plantar, o reflorestamento pode ser feito com diversas espécies. Nas restingas e margens de riachos, vertentes e açudes, é importante formar uma faixa de 10 a 20 metros de cada lado para proteger os cursos d’água.

O reflorestamento também é recomendado para as áreas de pecuária, por servirem de abrigo aos animais. Nas culturas anuais, recomenda-se o uso de arvores como quebra ventos, que além de reduzir os danos causados por temporais, ajudam a aumentar o rendimento das lavouras. As espécies mais indicadas para reflorestamento no semiárido são: algaroba (Prosopis juliflora), leucena (Leucaena leucocephala), mororó (Bauhinia fortificati), sabiá (Mimosa caesalpiaefolia), juazeiro (Zizyphus joazeiro), Neem (Azadirachta indica) e Cajueiro (Anacardium occidentale).

Sistema de produção mandala

A palavra mandala em hindu significa fertilidade. A tecnologia da mandala é utilizada na Índia e no Paquistão como estrutura de produção familiar. Os astecas já cultivavam em círculos, sob regime lunar e solar. No Estado da Paraíba vem sendo desenvolvido o Projeto Mandala que é um sistema integrado de produção permanente, construído em uma área de 2.500 m², compatível com a área agricultável das famílias parceiras.A base da mandala é um tanque central, com cerca de 35 mil litros de capacidade, medindo 6m de diâmetro com 1,75 m de profundidade, cujas paredes inclinadas de superfície impermeável formam uma concha. A coleta d’água se dá por fonte natural nas proximidades ou é transportada de local adequado.Em torno da Mandala, são formados círculos concêntricos, onde são plantadas diversas culturas: hortaliças, plantas medicinais, bananeiras, macaxeira, batata doce. Ela é projetada para que o agricultor consiga alcançar o outro lado sem a necessidade de pisar no que está plantado. O diâmetro do canteiro é proporcional ao alcance do braço e deve ser confortável para o usuário. As principais vantagens de canteiros circulares são:

• O círculo oferece a maior área interna útil em relação ao menor perímetro. • O círculo é uma forma mais adaptável aos efeitos das forças naturais, além de ser mais

estético. • Círculos permitem a combinação entre si para formar um arranjo com o mínimo de espaço

não produtivo e distâncias menores para caminhar.

Devido o formato circular do Sistema Mandala consegue-se plantar mais mudas do que no o plantio retilíneo convencional. Uma horta convencional necessita de grandes extensões de áreas para a produção desejada, pois os canteiros são retos, compridos e sem nenhuma diversidade. A maior vantagem do Sistema Mandala em relação aos canteiros convencionais é a economia de água, pois a irrigação circular reduz o desperdício de água que ocorre nos canteiros retangulares.No sistema da Mandala, a água do tanque é bombeada manualmente por meio de bomba de rosário armada sobre o tanque. Uma estrutura de vigas rústicas suporta a caixa e o volante de acionamento da bomba que pode ser substituída por um pequeno motor elétrico.A altura de 2,5 m do reservatório elevado fornece a pressão necessária para a irrigação por gotejo em toda a área de cultivo, sendo a água distribuída aos diversos ciclos de cultura por mangueira perfurada e deslocada em sentido radial, o que garante a cada giro uma cota de rega em todas as plantas cultivadas.A implantação da Mandala exige um processo de aprendizagem para a montagem e manuseio adequados do sistema de irrigação. Um ponto básico da Mandala é o seu reservatório d’água. Ao seu redor as culturas são associadas à criação de peixes, patos e/ou marrecos, num sistema de cadeia alimentar onde todos os resíduos são aproveitados. Restos agrícolas alimentam as aves aquáticas, enquanto os dejetos dos animais alimentam os peixes, responsáveis pela oxigenação da água do reservatório, objetivando preservar a qualidade da água a ser utilizada na produção agrícola e animal.Em resumo, o Sistema de Produção Mandala funciona assim: no centro, fica o tanque reservatório de água. A água pode vir de rios, açudes, poços, e até de carro-pipa. No primeiro círculo, as criações. Nos círculos restantes, horta, pomar e cultivo de grãos. Além de irrigar os canteiros, o

tanque serve para a criação de peixes e aves aquáticas. As fezes das aves aquáticas, geralmente patos e marrecos, alimentam os peixes, em uma interação permacultural.Hoje já existem Sistemas de Produção Mandalas em quase todos os estados do Nordeste, em Mato Grosso e em Minas Gerais. O mais antigo está na Paraíba, no assentamento Santa Helena, município de Santa Rita.

Serrapilheira

A serrapilheira ou serapilheira é o resultado da ação da natureza no processo da preservação ambiental. As folhas, ramos, frutos que caem das plantas vão formar a camada superficial do solo com diversas funções, entre as quais, a proteção do solo, reposição dos nutrientes para as plantas, reposição das plantas, a conservação da umidade do solo, dentre outras. Este material protege o solo contra as elevadas temperaturas, armazena grande quantidade de sementes e abriga uma abundante diversidade de microrganismos que atuam diretamente nos processos de decomposição e incorporação do material fornecendo nutrientes ao solo.A caatinga, característica da região nordeste do território brasileiro, possui baixa biodiversidade decorrente do clima semiárido muito severo com elevado período de seca.A serrapilheira como prática agrícola no semiárido nordestino consiste na retirada deste material da mata nativa e a incorporação do mesmo em solos degradados pelo manejo inadequado com a finalidade de recuperá-los. Ela serve como um adubo natural que renova a fertilidade do solo e o ciclo de vida da fauna e da flora do bioma caatinga. A principal vantagem da transferência de serrapilheira é o baixo custo em relação a outras formas de recuperação de solos degradados por manejo inadequado.

Tecnologias: melhoria da qualidade de vida do sertanejo

Purificação de Água com Garrafas PET

Tecnologia que possibilita a desinfecção de água para consumo humano usando a radiação solar e garrafas pet transparentes. A água armazenada em cisternas e potes, mesmo quando é da chuva, não está livre de contaminação. Toda água precisa ser tratada.O método, comprovado cientificamente, foi desenvolvido na Suíça e já chegou ao Ceará. Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, em parceria com ONGs, explicam como os raios solares são capazes de desinfetar a água. Não é um tratamento físico e químico e sim apenas microbiológico, eliminando bactérias, vírus e microorganismos que fazem mal a nossa saúde. Este método de tratamento não podia ser mais simples. Garrafas pet transparentes são cheias com água e colocadas ao sol por um mínimo de cinco horas. A exposição da água à radiação solar infravermelha e ultravioleta eleva a sua temperatura a mais de 50º C e é capaz de inativar os microorganismos nela presentes. Depois de resfriada, a água está apropriada para o consumo até 24 h, pois depois deste período há possibilidade de reativação desses vírus e bactérias. Para inativá-los completamente o ideal seria alcançar os 70 ºC, mas dificilmente se consegue essa temperatura na garrafa pet. A radiação solar não mata todas as bactérias, porém torna inativas as bactérias que causam diarréia, cólera e tifo.Outro segredo da técnica é separar a água em pequenas quantidades, no máximo três litros por garrafa. Os testes em laboratório mostram que, quando a manipulação é feita corretamente, o número de bactérias na água cai para zero. O sistema pode ser usado mesmo quando a água contém mais microorganismos que normalmente. Se a temperatura chega a mais de 50 ºC durante uma hora muitos outros parasitas como vermes e amebas também são mortos. Por isto é bom colocar as garrafas numa superfície preta. O método não é tão eficiente quanto ferver ou clorar que mata todas as bactérias. Só deverá ser usado quando os métodos melhores não são possíveis. Mas se a água usada está clara e os passos corretos são seguidos é possível obter água segura para beber.O custo do processo é praticamente nulo e ainda apresenta um ganho ecológico, uma vez que se pode aproveitar as pets, um material que seria descartado e demora a se degradar na natureza.

Clorador para Poço ou Cacimba

Tecnologia simples e de baixo custo que proporciona a desinfecção da água em um poço raso ou cacimba. Este sistema visa principalmente a prevenção contra infecção que pode ser provocada por coliformes fecais. O poço ou cacimba deve ficar afastado da fossa seca em pelo menos de 15 a 30 m. O processo de construção consiste no seguinte: em uma garrafa plástica de 1 litro (pode ser usada uma de água sanitária), faça 2 furos com 0,6 cm de diâmetro, um de cada lado a cerca de 10 cm abaixo do gargalo. Preencha a garrafa com uma mistura de 340g de hipoclorito de cálcio e 850 g de areia lavada de rio e tape-a em seguida. Amarre um fio de nylon na tampa e coloque a garrafa no poço, um pouco abaixo da superfície. A garrafa deve ser trocada por outra igual a cada 30 dias.

Bomba Manual com Corda

Tecnologia simples, de fácil construção e baixo custo, usada para bombear água de tanques, poços e cacimbas. O funcionamento dessa bomba é bem simples. O usuário deverá girar a manivela em um único sentido para puxar a água do fundo do poço. Esse movimento fará circular uma corda com alguns pistões (roldanas - passantes) presos em nós, que servirão para sugar e empurrar a água (em gomos) do fundo do poço pelo interior de um tubo até a superfície.

A figura 4 ilustra o funcionamento desta bomba manual.

No fundo do poço é colocado um pequeno mecanismo que servirá para fazer a volta e o retorno da corda. Na subida da corda pelo tubo, os pistões presos nos nós da corda arrastarão a água empurrando-a para cima e sugando a água abaixo do pistão. Assim teremos vários gomos de água subindo pelo tubo. Esses gomos serão os espaços entre um pistão e outro. Uma pequena perda pode acontecer pelas laterais dos pistões, mas com o movimento contínuo da manivela essa perda não será percebida. Quando a água que está sendo empurrada para cima chegar ao tê, encontrará uma saída oferecida por esse tê que servirá de “ladrão”. Desse “ladrão” a água vai escoar por um tubo até o joelho de 90° que será a torneira de saída da bomba.

Essa bomba é construída com uma corda, tubos de PVC, passantes de plástico e uma roda de bicicleta fixada em um suporte e acoplada a uma manivela. São materiais de fácil aquisição que podem ser encontrados em lojas de materiais para construção. A roda de bicicleta e o suporte da roda podem ser encontrados em ferro velho ou em oficina de bicicletas.

Fogão a Lenha Ecológico

Tecnologia simples, de fácil construção e baixo custo, usada para a cocção de alimentos especialmente em domicílios rurais. Este fogão ecológico substitui com vantagens o modelo tradicionalmente usado na área rural, pois consome muito menos lenha, contribuindo dessa forma para a redução do desmatamento, e evita doenças respiratórias para as famílias usuárias.O fogão a lenha tradicional é prejudicial ao meio ambiente e aos próprios usuários, pois além do corte de madeira combustível contribuir para a desertificação, a queima da lenha provoca e danos à saúde e à camada de ozônio. A fumaça, geralmente concentrada em um ambiente (cozinha), chega a ser 100 vezes superior ao nível permitido pela Organização mundial de Saúde (OMS). Essa fumaça está relacionada a várias doenças, como asma, infecções respiratórias, pneumonia e até mesmo câncer. Os mais afetados são mulheres e crianças, que estão em casa, mais expostos, na cozinha em contato com o fogo. Apesar dos ganhos claros na área de saúde, o modelo de fogão que está sendo proposto é chamado de "ecológico" pelos benefícios esperados na preservação da caatinga. É estimada uma redução de pelo menos 40% no uso de lenha nas comunidades beneficiadas. Esta economia será fundamental para a preservação da caatinga. No Ceará, apenas 16% desse bioma ainda esta preservado, que conta com uma grande biodiversidade: são 932 espécies de vegetais, sendo 320 exclusivas, e uma fauna que somente de mamíferos abrange 148 espécies.Reduzir o consumo de lenha, preservando a vegetação natural, tem como principal vantagem evitar o processo de desertificação, que vem se expandindo no nordeste brasileiro. Na prática, evita-se a erosão, preserva-se a fertilidade do solo, o clima e a umidade da terra.Este fogão é composto de câmara fechada para queima da lenha, chapa aquecedora e bocas para cozimento, chaminé para exaustão da fumaça e caixa para recolhimento das cinzas. O grande segredo de um fogão ecológico é queimar a lenha de maneira mais eficiente, ou seja, usando menos lenha para atingir a mesma temperatura. A lenha não queima ao ar livre, pois fica em uma câmara fechada e, deste modo, queima bem melhor. O calor esquenta as três bocas e a chapa e toda a fumaça é expelida pela chaminé. As cinzas caem em uma caixa, e podem ser retiradas facilmente. Tudo fica fechado, para que não saia fumaça nem calor. Os tijolos também são especiais: do tipo refratário, não quebram. A construção deste fogão pode ser facilitada com a orientação de técnicos do IDER - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis. As peças de ferro podem ser encomendadas a uma oficina e o próprio morador pode assentar os tijolos e montar a chapa e a chaminé. Esses serviços duram, em média, três horas, e são fáceis de executar. Todo material custa cerca de R$ 180. O Banco Mundial financiou o projeto piloto para cem famílias do Ceará.

Secador Solar Doméstico

Dispositivo simples e de baixo custo que possibilita a secagem de alimentos (eliminação de água por evaporação) de modo a conservar o produto por longos períodos. Além disso, possibilita o aproveitamento da produção e a comercialização na entressafra, facilita a estocagem e o transporte e promove a utilização da mão-de-obra familiar. A secagem solar é um dos métodos mais antigos de conservação de alimentos e surgiu quando os povos primitivos observaram que as sementes das plantas, com que se alimentavam se conservavam por mais tempo depois de expostas ao Sol. A secagem permite:

• Estabilizar a atividade microbiológica e reduzir as reações químicas e enzimáticas devido à diminuição da atividade da água.

• Dispor do produto durante todo o ano. • Reduzir o peso dos produtos e conseqüentemente os custos de transporte e de

armazenamento.

Este secador solar direto é composto por uma só peça que desempenha simultaneamente a função de coletor solar e de câmara de secagem onde a radiação solar incide diretamente sobre o produto colocado no secador. O ar é aquecido por efeito de estufa, a circulação do ar é feita por convecção natural, a secagem é rápida e os custos são baixos. Os produtos são protegidos das poeiras e insetos, no entanto, verifica-se uma perda de qualidade dos produtos por exposição direta aos raios solares.Diversos tipos de material podem ser utilizados, dando-se preferência aos recicláveis e que não tragam prejuízos à saúde. Sua criatividade vai indicar os que além de serem alternativos e não prejudiciais, ainda tornam a construção mais fácil e diminuem o custo.

O Ceará e as tecnologias ambientais sustentáveis

O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), política dos governos federal e estadual e fruto de mobilização social, atua nos nove estados nordestinos e norte de Minas Gerais. Este Programa, que conta com o apoio das prefeituras municipais e das associações comunitárias de trabalhadores rurais, visa melhorar o acesso à água potável para a população rural de baixa renda, fortalece a convivência sustentável com o semiárido e garante segurança hídrica no campo.Até o dia 31 de agosto de 2010, um total de 294.949 cisternas haviam sido construídas no semiárido brasileiro pelo P1MC, iniciado em 2000. Considerando uma média de cinco pessoas por família, isso significa dar acesso à água em domicílio para 1.474.745 pessoas. No Ceará, 37.786 cisternas de placa foram construídas até a mesma data, o que resulta em uma capacidade de armazenamento da ordem de 604.576 m³, beneficiando cerca 189 mil cearenses. Até o final de 2.011, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria como o Governo do Estado, pretende instalar 100 mil cisternas de placa no Estado. O Governo do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (IDER) vem desenvolvendo um programa que visa implantar mais de 4 mil unidades de um fogão à lenha ecoeficiente. Este fogão queima até 60% a menos de lenha que o modelo tradicional, e esta grande economia e reduz drasticamente o impacto sobre o meio ambiente. Atualmente, o IDER atua nos municípios de General Sampaio, Senador Pompeu, Tamboril, Reriutaba, Meruoca, Mauriti, Umari, Lavras da Mangabeira e Salitre. Há expectativas para a ampliação do número de famílias beneficiadas dentro e fora do Ceará.No Projeto Mandala, há um bom exemplo nos Inhamuns, uma das regiões mais secas do Ceará. Em Algodão, cerca de 24 km de Quiterianópolis, a comunidade mantém um plantio em mandala. Essa tecnologia permite ressaltar o contraste entre a horta, sortida e verde, e a secura da roça perdida de milho, ao lado. Esta mandala atende a 16 famílias e a sua horta dá alecrim, alface, cheiro verde, pimentão, mamão, banana e até eucalipto. A água para a lagoa de tilápia e irrigação vem por uma adutora. As famílias vendem os produtos nas feiras de Parambu, Tauá, Quiterianópolis e Pimenteiras (PI), além de fornecerem gêneros para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Referências

ARRUDA, Inácio: O Semiárido Brasileiro e o Desenvolvimento Nacional. Fortaleza, Ago/2010.BRITO, Luiza Teixeira de Lima; Maciel, J. S. Monteiro, M. A. R; Silva, A. S.: Barragem subterrânea I: Construção e manejo. Petrolina, PE: Embrapa CPATSA, 1989.CAVALCANTI, Nilton de B. e Resende, Geraldo M.: Avaliação de barreiros e finalidade da água armazenada na região semiárida da Bahia. Embrapa Semiárido. 2001.

HOLANDA, Francisco J. M.: Manual de convivência com os efeitos das estiagens: combatendo a desertificação, Fortaleza, 2004.LOPES, Paulo Roberto C.: Alternativas de Manejo de Solo e Água para o Semi-árido Brasileiro. Embrapa Semiárido, 2003.MENESES, M. O. Teles & Araújo, R. C. Pereira: Manejo Sustentável da Caatinga para Produção de Biomassa Vegetal. Prodema/UFC, Fortaleza - CE, 2008.MENDES, Benedito V.: Alternativas Tecnológicas para a Agropecuária do Semi-Árido. Rio de Janeiro: Editora Nobel, 1985.OLIVEIRA, Rogaciano: Cisterna de Placas: Importância e Cuidados (Literatura de Cordel)/ASA, 2003.PORTO, E. R; Silva, A. S.; Silva, D. A.; Chehi, H. R.: Viability of irrigation by porous capsule method in arid and semi-arid regions. Pesquisa Agropecuária Brasileira, Brasília: v. 19, n. 10, p. 1257-1265, 1984.SILVA, A. S.; Magalhães. A.; Santos, E. D.; Morgado, L. B.: Irrigação por potes de barro I: Descrição do método e testes preliminares. Petrolina: Embrapa/-CPATSA, 1982.SILVA, A. S.; Porto, E. R.; Brito Luiza Teixeira de Lima; Monteiro, M. A. R.: Captação de água de chuva in situ. I Comparação de métodos na região Semi-Arida brasileira. In: VII Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem, 1986, Brasília, v. 3. p. 1019-1036.Tecnologias Apropriadas para Terras Secas: Fundação Konrad Adenauer e GTZ/ 2006.Semiárido: www.sudene.gov.br e www.vermelho.org.br.Barragem subterrânea: www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/agua1.htmBarreiro de salvação; www.scielo.br/pdf.Cisterna de placas: www.cliquesemiarido.org.br. Irrigação com potes: www.oas.org/dsd/publications/Unit/oea59e/ch28.htm.Queimada controlada: www.preveqmd.cnpm.embrapa.br.Plantio direto: www.agrosol.agr.com.Cobertura morta: www.cnpat.embrapa.br. Adubação verde: www.enpab.embrapa.brReflorestamento no semiárido brasileiro: www.urucueabelhasnativas.blogsspot.com.Sistema Mandala: www.agenciamandalla.org.br. Serrapilheira: www.massa.ufc.brClorador para poço: www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/agua1.htm.Bomba manual com corda: www.sociedadedosol.org.br/bmdcrd/bmcss.htm.Fogão a lenha ecológico: www.ider.org.br.Secador solar doméstico: www.solefrutas.esalq.usp.br/docs/manual_secador_caixa.pdf

Autor

Paulo Marcos Aragão Craveiro é engenheiro civil pela UFC – Universidade Federal do Ceará e especialista em energia eólica pelo DEWI - Instituto Alemão de Energia Eólica e AWEA - American Wind Energy Association - AWEA e em energia solar pela UFPe - Universidade Federal de Pernambuco. Ex-engenheiro gerente da COELCE – Companhia Energética do Ceará e ex-consultor técnico da Enercon / Wobben Windpower. Co-autor do Manual de Engenharia de Sistema Fotovoltaico e da Coletânea de Artigos – Energia Solar e Eólica – Vol. I e II publicados pelo CEPEL / ELETROBRAS. Atualmente é consultor / pesquisador do PADETEC / UFC - Parque de desenvolvimento Tecnológico e diretor de operações do CENEA / UECE - Centro de Energias Alternativas e Meio Ambiente.

A ameaça de exaustão dos recursos naturais não-renováveis do planeta aumenta a necessidade de reaproveitamento de materiais recicláveis. A recomendação mais eficaz é a de que eles sejam

separados através de uma coleta seletiva de resíduos.

O tempo de permanência do lixo no ambiente é muito longo. Os plásticos, por exemplo, necessitam de cerca de quatro a cinco séculos para que ocorra sua decomposição. No Brasil, entre 1997 - 2000, apenas 40,5% das 228.413 toneladas de lixo recolhidas diariamente no país tiveram destino adequado.

Antes de se projetar qualquer aterro, devem ser feitos estudos geológicos e topográficos para selecionar a área a ser destinada para sua instalação não comprometa o meio ambiente.

Vários segmentos de uma comunidade podem participar do programa de coleta seletiva. Cada um fazendo uma parte e se beneficiando dos resultados. Exemplo disso é a parceria entre as unidades produtoras de lixo e gestoras da coleta seletiva (condomínios, escolas, empresas, etc.) e as cooperativas ou associações que receberão os materiais selecionados e que muitas vezes podem se encarregar da retirada dos mesmos.

A coleta seletiva do lixo escolar é uma ação educativa que visa investir numa mudança de mentalidade como um elo para trabalhar a transformação da consciência ambiental.

A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são soluções desejáveis, por permitirem a redução do volume de lixo para disposição final. O fundamento da coleta seletiva é a separação, pela população, dos materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos e metais) do restante do lixo.