Violência física contra trabalhadores é pouco discutida no brasil

Me agredir

pobrezacresce a desigualdade social na américa latina

3 cliquesum ano do massacre dos servidores estaduais

Sem terraum dia em um acampamento de movimento social

Edição #5Ano 1 | Abril de 2016

resolve o problema

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de CuritibaEndereço: rua Monsenhor celso, 225, 9º andar | centro - cep: 80.010-150 | curitiba/prTelefone/fax: (41) 3322-2475Email: imprensa@sismuc.org.brSite: www.sismuc.org.brJornalista Responsável: Manoel ramires (drt 4673)Jornalistas: pedro carrano (Mtb 5064) e phil batiuk (Mtb 10530)diagramação e ilustrações: ctrl s comunicaçãoRevisão: Manoel ramiresimpressão: Gráfica MansãoTiragem: 6.000 exemplares

composição da direção excutiva “Nós fazemos a luta”

Coordenação Geral:irene rodrigues dos santosCoordenação de Administração:Giuliano Marcelo GomesCoordenação de Finanças:rosimeire aparecida barbieriCoordenação de Estrutura:Jonathan faria ramosCoordenação de Comunicação e informática:soraya cristina ZgodaCoordenação de Assuntos Jurídicos:adriana claudia KalckmamCoordenação Formação Estudos Socioeconômicos:Juliano rodrigo Marques soaresCoordenação de Politicas Sindicais:liliane rute cotinhoCoordenação de organização por Local de Trabalho:cathia regina pinto de almeidaCoordenação de Juventude:Juliana de fátima Mildemberg de laraCoordenação de Saúde do Trabalhador:antônia ferreiraCoordenação de Aposentados:natel cardoso dos santosCoordenação de Mulheres:Maria aparecida Martins santosCoordenação de Raça:dermeval ferreira da silvaCoordenação de Movimentos Sociais:casturina da silva berquo

OPINIÃO

JoVENS .................................... 8plano nacional parado

TRANSPARÊNCiA .............. 27Justiça descumpre a lei

MuNiCiPAiS ......................... 28Vivendo o retrocesso

SUMÁRIO COLUNAS

RAdAR dA LuTA ................................................... 6PoNTo dE ViSTA ................................................ 11CuRTAS ...................................................................... 30

REPORTAGENS

SEM TERRA ............................................................................................................ 21CEPAL .......................................................................................................................... 93 CLiquES .............................................................................................................. 34

12AGRESSõES

CoNTRA TRAbALhAdoRES

revisa Ágora investiga agressões

no ambiente de trabalho e

revela que tema não é discutido suficientemente

Nossa modalidade é cuidar bem

da cidade

Servidores ,pra cima deles!

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Pensata Pedro Elói filósofo e autor dobloGdopedroeloi.coM.br

Ainda estou meio perplexo de admiração com a ma-ravilhosa aula do Dr. Jessé Souza na Faculdade de Direito da UFPR. Foi a Aula Magna, com a qual foi

aberto o ano letivo de 2016, desta prestigiada instituição de ensino. O Dr. Jessé é formado pelo mundo afora e neste mun-do também já foi professor, com destaque para Alemanha e Estados Unidos. Hoje é professor de Ciência Política na UFF e presidente do IPEA.

Se para um palestrante já é difícil fazer os recortes para uma palestra, imagina a dificuldade de elaborar um post de síntese desta palestra. Vou fazer o esforço, mas desde já re-

comendo a leitura do livro de Jessé, A Tolice da Inteligência Brasileira - ou como o país se deixa manipular pela elite. O livro se constitui numa vigorosa crítica às teorias de interpre-tação do Brasil, responsáveis por inúmeros erros e que reves-tiram o senso comum com uma capa de ciência, que é a grande responsável pelo complexo de inferioridade que temos com relação aos Estados Unidos e, na questão interna, da camufla-gem ou ocultamento da luta de classes.

A palestra teve início com a afirmação da insuficiência teórica nas interpretações de Brasil, marcadas pela formação do conservadorismo cultural das interpretações à direita e,

a identidade do povo e da elite brasileira

estado é demonizado e o mercado sacralizado.

O estado corrupto, e não a concentração

de rendas, é visto como o único e grave problema brasileiro

aula Magna do curso de direito da ufpr

com Jessé souza

pelo reducionismo economicista das visões à esquerda. Isso faz com que compreendamos mal o Brasil, espe-cialmente, a crise pela qual estamos passando, em que o Estado é demoni-zado e o mercado sacralizado. O Esta-do corrupto, e não a concentração de rendas, é visto como o único e grave problema brasileiro.

Na sequência o conferencista abordou a questão de fundo do atual momento brasileiro: O apoderar-se do Estado. Quando às ideias se somam aos interesses é que se dá a luta pela conquista do Estado, isto é, de seus aparelhos. No Brasil existe uma elite, formada por menos de 1% de sua população, com interesses absolutamente incon-fessáveis. Os seus privilégios são inúmeros. Estes privilégios não podem ser vistos assim pela população. Por isso existe todo um esforço para que sejam vistos como direitos. Para isso se torna necessária uma forte construção ideológica, para que esta fraude não seja percebida. Assim, a injusta concen-tração de rendas não é percebida como um problema, sendo este transferido para o Estado corrupto. A classe média é usa-da para a construção desta ideologia.

Na sequência apontou Getúlio Vargas como o construtor do Estado/Nação do Brasil, na sua parte material (industria-lização, legislação trabalhista, bens de capital, organização do Estado, educação e previdência) e Gilberto Freyre como o seu construtor imaterial, simbólico. Com Casa Grande&-Senzala (1933) se construiu o mito da integração racial e, não do conflito, como ocorreu nos Estados Unidos. A identidade brasileira tem assim, a sua origem, não no conflito, mas na conciliação. Cria-se assim o grande mito brasileiro. O mito é uma aventura do espírito que não precisa ser verdadeira. Assim a nossa primeira grande interpretação, o nosso primei-ro grande mito foi um conto de fadas para adultos em que se acreditou piamente. Uma interpretação ambígua que empur-rou o conflito para os Estados Unidos, enquanto que, aqui se celebraria a conciliação.

A esta teoria se somou Sérgio Buarque de Holanda. O teórico do homem cordial. O senso comum, na condição de mito, foi elevado à condição de interpretação científica. O homem cordial é incapaz de percepção das classes, de suas lutas e dos direitos de cidadania. Evocou o espírito binário da cultura ocidental para encontrar explicações. O espírito binário é uma longa construção histórica, a partir de Platão e de Santo Agostinho, da separação entre o bem e o mal, do espírito ser a sede do bem e o corpo do mal, para afirmar a existência de países guiados pela razão e de outros, pelo corpo e pelos males de sua sensualidade e paixão.

O homem cordial, é corpo e não espíri-to. Aí fez uma pequena digressão, mas deu um tiro, absolutamente certeiro, na origem da cultura machista, apontando o homem como o domínio da razão e a mulher, do corpo. Esta cultura, obvia-mente, é complementada pelas teorias da hierarquização.

Também Faoro foi citado, pela origem portuguesa na formação da cultura brasileira. O Brasil sempre foi um país escravista, o que não existia em Portugal. Os outros intérpretes, por questão de tempo não foram abor-dados, mas o livro passa pelos econo-

micistas e por pesadas críticas a autores mais contemporâne-os, especialmente, Roberto DaMatta. Nestes autores, a pouca reflexão teórica provoca a intelectualização do senso comum.

A partir deste ponto, a fala foi encaminhada para as con-clusões. A primeira e mais contundente foi a de que o Esta-do é uma apropriação de classe. Esta apropriação se dá no mundo inteiro. É um fenômeno universal, mas que não pode ser visto assim e, muito menos, percebida como tal. Para isso existem as construções ideológicas, pelas quais se oculta o real e, outras causas passam a ser exaustivamente pregadas, como verdades absolutas e incontestáveis. Estes mitos são as-similados pela cultura popular.

Enquanto a corrupção é um fenômeno universal, inerente ao mercado e legalizado pelo Lobby e complementado pelos paraísos fiscais, aqui apenas o Estado é corrupto e a sua elite é inatingível. Assim o Brasil, é o paraíso do mercado mundial, com as mais altas taxas de lucro e de juros, que vão parar no bolso dos 1% mais ricos, não é visto como problema. Para tor-nar este mito, esta aventura do espírito, este conto de fadas para adultos, imperceptível, a classe média é usada como o grande meio propagador e difusor. A classe média formada pela mídia, pelos homens que comandam as instituições ou os aparelhos do Estado, como o poder judiciário e as instituições de ensino, são usadas para a imbecilização do povo e, assim se consegue que ele lute e aja contra os seus próprios interesses.

veja mais:

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Semana de lutas o fórum 29 de abril, ligado à frente brasil popular (fbp), organiza lutas e eventos programados para os dias que antecedem o aniversário de um ano da tragédia. começa com as atividades dos trabalhadores do campo. logo, haverá debates sobre comunicação (25), direito de Greve (27) e a situação política dos trabalhadores (28). no dia 29, é a vez do grande ato concentrado em curitiba, com a presença de servidores, professores, estudantes e integrantes da sociedade civil.

É pá acabá! o deputado federal fernando francischini (solidariedade), à época do massacre secretário de segurança do estado, agora aparece em inserções na tV falando da unidade de saúde do fazendinha como se conhecesse algo da situação dos equipamentos municipais e dos servidores municipais.

O massacre e a História o 29 de abril de 2015 já entrou para a história. foi o dia da “batalha” do centro cívico (fala do governo estadual) ou do “Massacre” (fala de quem apanhou). cerca de 10 mil manifestantes, a maioria deles servidores e professores estaduais, contrários à proposta do governador richa de mudanças na previdência, sofreram um operativo que usou helicópteros e projéteis de fragmentação durante mais de duas horas. O cinegrafista Luiz Carlos de Jesus, da band, e o deputado rasca rodrigues (pV) foram atacados por cães. o cenário de guerra percorreu e chocou o mundo. porém, a Justiça não reconheceu a responsabilidade dos policiais que comandaram o operativo. desse episódio de repressão, surgiu o fórum de lutas 29 de abril, envolvendo juristas, defensores de direitos humanos, movimentos sociais e sindicais.

RadaR da Luta Pedro CarranoJornalista e Militante do fóruM 29 de abril

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Arquitetos da violência a semana de lutas ultrapassa a categoria dos professores e envolve todos os movimentos sociais do paraná. uma das ideias é produzir um vídeo que trace um paralelo entre o famoso documentário “o arquiteto da violência” que falava da repressão no campo no governo Jaime lerner comparando com a repressão da dupla francischini/richa.

muLheResNaiara bittencourtadVoGada e Militante da Marcha Mundial de Mulheres

O neoliberal ismo é um modelo econômico cons-

truído a partir da década de 1970 e consolidado no Brasil em 1990. Seus fun-damentos baseiam-se na diminuição brutal do Es-tado quanto às atividades econômicas e sociais. Isto é, há um grande corte de gastos estatais e o aumento da autonomia das grandes empresas transnacionais, uma vez que o Estado regu-la cada vez menos as relações econômicas. Como consequên-cia, há a diminuição de impostos sobre as grandes fortunas, a elevação das taxas de juros, a redução da legislação trabalhista.

Nos anos 2000, o Brasil vivenciou a experiência de outro modelo econômico, o neodesenvolvimentismo, que embora surja a partir do contexto neoliberal, apresenta características distintas. Ao invés de se priorizar o empresariado internacional, investe-se nas empresas nacionais, por meio de grandes obras estatais e incentivos de complementação de renda que possibi-litam o aquecimento do consumo, o aumento do emprego e a criação de programas sociais de combate à fome e à miséria.

Os dois modelos econômicos têm impactos diferentes sobre homens e mulheres. No neoliberalismo são as mulhe-res as mais afetadas com o desemprego, com a absorção em postos precários e com menos direitos trabalhistas, como os informais, terceirizados e domésticos. Além disso, se o Esta-do neoliberal retira-se como principal agente de garantia dos direitos sociais, encerra os serviços públicos que empregam mulheres, como hospitais, creches, escolas, restaurantes.

No neodesenvolvimentismo visto na última década hou-ve o aumento do emprego, ainda que em setores de trabalho precário, uma vez que 55% da população empregada recebe

até três salários mínimos. Ocorre que programas fundamentais foram cria-dos, entre os quais: o Bolsa Família, em que as mulhe-res são 93% dos titulares do cartão que aumenta a renda familiar, o que em-podera mulheres que são chefes de família e dá con-dições econômicas para que saiam de situações de violência doméstica; o Fome Zero quase erradi-cou a desnutrição infantil;

a titularidade de 94% das mulheres nos programas Minha Casa Minha Vida; as cotas nas universidades federais que ensejou o ingresso de mulheres pobres e negras e o aumen-to das mulheres estudantes universitárias em geral; a criação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (e depois sua lamentável unificação com outras secretarias), a preocupação do Estado com a violência doméstica, imple-mentando as delegacias e juizados especiais após a Lei Maria da Penha em 2006. Mesmo assim, pouco avançamos nos di-reitos sexuais e reprodutivos e na divisão sexual do trabalho (a exemplo da não discussão da legalização do aborto, da não equiparação da licença maternidade e paternidade). Mesmo assim, as grandes obras propagadas por esse modelo acabam por aumentar a prostituição e violência sexual no local das construções, sem que haja um planejamento e combate eficaz para essas situações.

Mesmo esses poucos avanços sofrem ameaças. O retorno de um modelo neoliberal “puro sangue” tem nos ameaçado. Se estamos descontentes e criticamos profundamente o ajuste fiscal implementado pelo governo federal, a proposta de re-forma previdenciária e diminuição de programas sociais im-portantes, o que está por vir pode ser pior.

não deixaremos o neoliberalismo voltar!

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RECONHEçAMOS OS LIMITES CLAROS DO NEODESENVOLVIMENTISMO,

MAS NãO DEIxEMOS QUE O NEOLIBERALISMO VOLTE

8 | | abril de 2016 | abril de 2016 | 9

No dia 26 de março de 2012,

o movimento surgia na luta, fazendo es-crachos na frente das casas de velhos tortu-radores impunes des-de a ditadura militar. Chamou a atenção para algo que anda-va faltando na luta social: um outro jeiti-nho de passar a men-sagem e uma nova poesia no olhar.

O Levante luta por um projeto, que é o Projeto Popular para o Brasil. E também encampa as lutas por educação pública, contra o preconceito racial e a homo-fobia (o “Levante e brilhe!”), luta por educação infantil de qualidade. Para mandar o recado, valem todas as formas: a pintura em murais, as batucadas com paródias de músicas que estão bombando, vídeos e uma comunicação afiada. O prin-cipal momento organizativo são os acampamentos, nacionais e estaduais.

“O desafio maior é alcançar a juventude que não está orga-nizada, mas que está querendo mudanças. Estamos num perío-do em que todos estão falando de política. Então não podemos deixar o jovem ir falar de política na marcha dos coxinhas”, diz Maria Cristina de Carvalho, integrante do movimento.

Perfil e ações | Resultado de uma época de maior entrada da juventude nas universidades, o que gerou lutas e movimen-tações, chama a atenção o perfil de muitos que se envolvem no movimento: uma juventude negra, filha de trabalhadores, que reconhece as oportunidades, mas sabe que é preciso pres-sionar por mais.

“Não ter apenas uma bandeira só ajuda a aproximar. No acampamento nacional, as pessoas se identificam porque sa-bem sobre direito das mulheres, da negritude, por algo que

mais identifica”, co-menta Maria.

Um dos princí-pios é que a ação faz a organização. Purpurinas no pre-conceituoso deputa-do Jair Bolsonaro, dólares atirados no presidente da Câma-ra Eduardo Cunha, - o Paraná também fez das suas: “Tiramos o busto do Suplicy de Lacerda da rei-toria da UFPR (rei-tor designado pelo governo da ditadura

militar). Foi importante para a gente aqui no Paraná porque refizemos a luta do movimento estudantil que já tinha feito isso”, finaliza Maria.

COmPORtamentOPedro CarranoJornalista e Militante do fóruM 29 de abril

a juventude que selevanta e se renova

Paródia de baile de favela “o povo tá na rua pela democracia. Queremos direitos pela democracia.somos contra o golpe pela democracia.contra a corrupção a nossa luta é todo dia.o problema é que a Globo mente.apoiou a ditadura, mas a Globo mente.não paga imposto, mas a Globo mente.Monopólio no brasil não é coisa recente.por educação a juventude vai lutar.pra ser representada a juventude vai lutar.contra o extermínio a juventude vai lutar.a crise tem um jeito: é CoNSTiTuiNTE JÁ!”

POBReZa Edição Ágora

SEGUNDO AS PROJEçõES DO CEPAL, DO ORGANISMO REGIONAL DA ONU, 175 MILHõES

DE PESSOAS VIVIAM EM SITUAçãO DE POBREZA NO FINAL DE 2015 NA AMÉRICA LATINA

Cresce a pobreza na américa Latina

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As taxas de pobreza e de indigência medidas pela ren-da mantiveram-se estáveis na América Latina em 2014 com relação a 2013 (situando-se em 28,2% e

11,8% da população da região, respectivamente), e se esti-ma que ambas teriam aumentado em 2015, segundo revela o Relatório Panorama Social da América Latina 2015 apresen-tado na coletiva de imprensa em Santiago, Chile. Por isso, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CE-PAL) solicitou proteger os avanços alcançados nos últimos anos e impedir retrocessos sociais diante de um cenário de menor crescimento econômico.

Em termos absolutos, o número de pessoas em situação de

pobreza cresceu em torno de dois milhões em 2014 em com-paração com 2013, alcançando 168 milhões de pessoas, das quais 70 milhões estavam na indigência, informou a CEPAL. Segundo as projeções da CEPAL, em 2015 a taxa regional de pobreza teria aumentado para 29,2% dos habitantes da região (175 milhões de pessoas) e a taxa de indigência para 12,4% (75 milhões de pessoas).

O aumento da quantidade de pessoas pobres constatado em 2014 ocorreu basicamente entre os pobres não indigentes, e foi consequência de díspares resultados nacionais, elevan-do-se em alguns países e diminuindo em um número impor-tante deles, explica o documento.

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POBReZa

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20081999 2011 20141990 2010 20132002 2012 2015

fonte: comissão econômica para a américa latina e o caribe (cepal), com base nas tabulações especiais das pesquisas por domicílio dos respectivos países. 1- estimativa correspondente a 19 países de américa latina, incluído o haiti. não inclui cuba. as estatísticas de 2015 correspondem a uma projeção. (em milhões de pessoas)extreMaMente pobres pobres

América Latina: evolução da pobreza e da extrema pobreza, 1980-20151

“É urgente explorar novas fontes e mecanismos fiscais de financiamento que tornem sustentável a política social e os avanços alcançados na última década”, enfatizou Alicia Bár-cena, ao recordar que entre 2002 e 2012 a pobreza diminuiu 15,7 pontos percentuais.

No início dos anos noventa (1991-1992), o gasto social se situava em 12,6% do produto interno bruto (PIB) da região como média ponderada, aumentando para 19,5% do PIB re-gional em 2013-2014.

Gasto social | O aumento do gasto social como porcentagem do PIB (6,8 pontos percentuais entre 1991 e 2014) deve-se em primeiro lugar ao crescimento do gasto em previdência e as-sistência social (3,5 pontos percentuais), seguido de educação (1,9 pontos percentuais) e saúde (1,5 pontos percentuais).

Nesta edição do Panorama Social da América Latina, a

CEPAL dedica um capítulo para analisar a transição demográ-fica que vive a região. Segundo dados incluídos no Relatório, em 2023 a região passaria de ser uma “sociedade juvenil” para uma “sociedade de jovens adultos”; em 2045 se daria início à “sociedade adulta” e em 2052 estaria diante de uma “socie-dade envelhecida”, com importantes diferenças entre países.

desigualdade | Entre 2002 e 2014, a distribuição de renda melhorou na grande maioria dos países segundo o coeficiente de Gini (onde 0 significa plena igualdade e 1 máxima desi-gualdade). O coeficiente passou de 0,497 em 2013 para 0,491 em 2014, enquanto que em 2010 era de 0,507. Apesar deste declínio, em 2014 a renda per capita das pessoas pertencentes aos 10% da população com maiores rendimentos foi 14 vezes superior à das pessoas pertencentes aos 40% da população com menores rendimentos.

250

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POntO de vista Phil batiukJornalista e antiproibicionista

hora da virada?

Estados unidos, portugal, uruguai e espanha são nações que retomaram o controle sobre a

produção, o mercado e as normas que regem o uso de drogas, especialmente a maconha. desde 2013, por exemplo, a organização das nações unidas (onu) defende uma política mais humana e eficiente. Especialistas do mundo inteiro defendem o fim da proibição e da Guerra às drogas para desafogar o sistema prisional e reduzir a violência urbana. as citações selecionadas criticam diferentes aspectos da atual política de drogas.

10ª maRCha da maCOnha CuRitiBa17 de abril | 15h | boca Maldita

SiSTEMA PENAL

O nosso sistema de segurança pública é um sistema concebido na ditadura, isso é fato. A Polícia Militar de São Paulo foi criada menos de dois anos após o AI-5, por exemplo, na lógica da Doutrina da Segurança Nacional, que embasou toda a onda repressiva na América Latina nos anos 60 e 70. Lógica em que há sempre um inimigo a ser combatido. Esse sistema perdura até hoje. AdiLSoN PAES dE SouzA, tenente-coronel da polícia Militar de sp, revista istoé, 2014.

EMPREGo E RENdA

É uma chance de atrair dinheiro e criar empregos. O uso da maconha está estabelecido. Em vez de virarmos as costas para essa realidade, acreditamos em encontrar uma maneira de regulação, encorajando o uso responsável. MARTiN bARRiuSo, representante da federação basca de canábis, Jornal Zero hora, 2012.

FiM dA GuERRA

Eu não tinha consciência da gravidade dessa questão das drogas e do que ela significava como tenho hoje. E, no Brasil, a consciência média na época era de que isso se resolvia com ação policial. Mas nada funcionou. E eu não vi tudo isso. Errei. FERNANdo hENRiquE CARdoSo, ex-presidente do brasil, documentário Quebrando o tabu, 2011

MEdiCiNAL

Hoje sabemos que o uso de maconha tem ação benéfica nos seguintes casos: glaucoma, náuseas, anorexia, dores crônicas, inflamações, esclerose múltipla e epilepsia. Só gente muito despreparada pode ignorar o interesse medicinal da maconha. Está certo jogar pessoas doentes nas mãos dos traficantes? dRÁuzio VARELLA, médico e apresentador,drauziovarella.com.br, 2014.

CuLTuRA dE PAz

Sei que quando me apresentar ao nobre senhor juiz estarei alquebrado e, no final desta macabra epopeia, estarei mais que moído, física e psicologicamente. Neste momento, encontro-me na cela 02 do trânsito carcerário com mais dezoito detentos. São pessoas que não sabem para qual estabelecimento penal estão sendo transferidos. São vinte agora, pois o agente acaba de entulhar mais dois apenados. Vinte almas dividindo um espaço porcamente desenhado para seis. RAS GERALdo bAPTiSTA, elder rastafári da primeira igreja niubingui etíope coptic de sião do brasil e membro do sistema prisional paulista, rasgeraldinho.blogspot.com.br, 2016

REGuLAMENTAção

O problema por trás da maconha é o narcotráfico. Se a deixamos na clandestinidade, haverá um mercado. E roubar o mercado do narcotráfico é a melhor forma de combatê-lo. Porque quase 100 anos de guerra às drogas não deu resultado. É preciso ser mais pragmático. JoSé PEPE MuJiCA, ex-presidente do uruguai, rádio e tV espanhola, 2013.

12 | | abril de 2016 | abril de 2016 | 13

aGRessÕes FÍsiCas Manoel Ramires Jornalista

A violência no Brasil tem crescido. De acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 15.932

mortes decorrentes de crimes violentos inten-cionais (homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios). Entre as prin-cipais vítimas estão os jovens. Dados do Mapa da Violência de 2015 apontam que em “1980 as mortes violentas representavam 6,7% do to-tal de óbitos na faixa de 0 a 19 anos de idade. Em 2013 a participação elevou-se de forma preocupante: atingiu o patamar de 29%. Tal é o peso das causas externas, que em 2013 foram responsáveis por 56,6% do total de mortes na faixa de 1 a 19 anos de idade”, aponta o pes-quisador Julio Jaobo Waiselfisz. As agressões a mulheres também preocupa. Segundo ele, “entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios fe-mininos diários”.

VIOLêNCIA FíSICA CONTRA TRABALHADORES É POUCO DISCUTIDO NO BRASIL

Evolução das taxas de homicídio de mulheres taxas de homicídio(por 100 mil)

Me agredir

resolve o problema

2,3

1980

4,6

1996

4,4

2003

4,2

2006

3,9

2007

4,6

2010

4,8

2013

www.mapadaviolencia.org.br

www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015_adolescentes.pdf

www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf

Links úteis

14 | | abril de 2016 | abril de 2016 | 15

Como proceder:» registrar comunicado de acidente de trabalho; » fazer boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e isso já pode gerar uma ação criminal; » pode processar a pessoa por danos morais e até materiais, se for o caso, no juizado especial cível, pedindo indenização; » Deve avisar imediatamente a chefia para que adote providências; » se estiver inapta para o trabalho ou precisar de repouso o médico que atender poderá conceder licença para tratamento de saúde; » pode denunciar as condições de trabalho e prestação de serviços ao Ministério público estadual; » Por fim, se o dano decorreu de ação ou omissão do município, pode processar também a prefeitura.

Por outro lado, existe um tipo de violência que não apa-rece de forma detalhada nas pesquisas. Trata-se de agressões físicas contra os trabalhadores. Frequentemente, servidores pú-blicos, bancários, professores, jornalistas e profissionais que li-dam com o público sofrem com algum tipo de agressão física ou moral. Contudo, o poder públi-co, os empresários e os repre-sentantes da categoria são omissos tanto no combate quanto em campanhas de conscientização da população. E nesse “vácuo” de política, os casos ocorrem quase que “isoladamente”.

É o caso dos profissionais da saúde. Eles são alvo de pa-cientes devido à demora no atendimento. A falta de condições de trabalho e recursos acaba desaguando nesses trabalhado-res, como conta a técnica de enfermagem da Prefeitura de Curitiba Fátima Carvalho: “Um paciente psiquiátrico bateu na minha cara, me jogou na parede e tentou me furar com uma caneta. Fiquei em pânico e ate hoje sofro com isso. Fora agressões verbais por falta de condições de trabalho, médicos etc. Os acompanhantes começam a ferver tentando filmar e nos deixam constrangidos com gritos e ameaças, revela.

Em outro caso, uma servidora municipal conta que chegou a fazer boletim de ocorrência, mas que faltou assistência da Prefeitura de Curitiba. “Fiz BO e abri representação contra a usuária sem nenhum apoio da PMC. Foi registrado CAT (co-municado de acidente de trabalho) mais a perita me liberou para o trabalho no dia seguinte alegando que a agressão não era motivo de afastamento”, lamenta a enfermeira Debora Stremel. De acordo com o JusBrasil, a violência no local de trabalho pode gerar efeitos traumatizantes para os trabalhado-res. “Nos casos de agressão física no ambiente de trabalho, o empregador deve responder pela conduta irregular do empre-gado agressor”, define a legislação.

A omissão do poder público vem de longa dada. O Sindi-

cato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) possui diversos registros de agressões físicas. Em 2013, um usuário destruiu a recepção da US Sal-vador Allende. As pessoas que estavam na recepção contam que o usuário portava uma re-ceita médica vencida. Ele foi orientado a fazer novo agenda-mento, mas insistiu em esperar pelo encaixe para receber o

remédio. Cerca de 10 minutos depois, Manoel José Borges perdeu o controle e começou a destruir o local.

Um pouco mais distante, em 2010, o fiscal do urbanismo Antonio Gabriel Dybax foi agredido ao apreender um cava-lete de publicidade colocado em local irregular. Esta não é a primeira vez que ele é agredido. Em 1999 ele chegou a ser es-faqueado quando abordava vendedores ambulantes. Segundo ele, “de cada 100 pessoas que você aborda, 30% reage de uma forma violenta”.

Prefeitura de Curitiba previne agressõesA Prefeitura de Curitiba alega que monitora casos de agres-sões a servidores municipais. Desde 2015 os servidores ví-timas de situações traumáticas no exercício de suas atribui-ções profissionais vêm sendo atendidos pelo Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, que desenvolve ações de prevenção ao transtorno do estresse pós-traumático.

Caso o trabalhador sofra agressão, ela deve fazer registro de acidente e “se apresentar à Perícia Médica do Município munido da CAT e demais documentos. A partir daí, será en-caminhado para a equipe psicossocial da Saúde Ocupacional, que prestará o acolhimento e atendimento do servidor. O ser-

aGRessÕes FÍsiCas

Agressão a servidor é crimeagressão a funcionário

público é considerado crime por desacato, segundo o

artigo 331 do Código Penal. a pena prevista é prisão de seis

meses a dois anos ou multa

Casosdeagressão 20162014

2015

auxiliar de enfermagem é agredida na us bairro alto

us barigui é assalta. o local foi assalto mais de 5 vezes em apenas um mês

agente administrativa é agredida na upa fazendinha. nesta unidade ocorreu a morte de um paciente e a prefeitura responsabilizou a

equipe por negligência

2014

Guarda municipal é agredido ao tentar separar brigões em terminal de ônibus

2011

cmum faz paralisação após agressão contra

enfermeira

2010

agressão no cmei pantanal assusta

pais e educadoras

vidor será reavaliado em aproximadamente 30 dias e monitorado pelo tempo que for necessário”, rela-ta Maria de Lourdes Santos Iargas D’avila, Diretora de Saúde Ocupacional. Por fim, a gestão municipal afirma que “vem sensibilizando gestores de diferen-tes áreas da administração municipal, por meio de capacitações que abordam desde a forma de acolher um servidor nessa situação, até os procedimentos per-tinentes à Saúde Ocupacional”.

paciente destrói recepção de upa fazendinha

Man

oel

ram

ires

16 | | abril de 2016 | abril de 2016 | 17

Combate à violência é pequeno e “desorganizado”

aGRessÕes FÍsiCas

Joka Madruga

Jornalistas do Paraná protestam contra violência no exercício da profissão

Os bancários também são vítimas de agressões. Segundo o sindicato da categoria, na falta de funcionários nas agências, muitas vezes, os bancários que desempenham a função de caixa (atendimento pessoal) não têm condições de atender todos den-tro do prazo previsto, o que gera longas filas de espera e revolta entre clientes e usuários. Em caso de violência, o bancário deve procurar a Secretária de Saúde da entidade. “O sindicato, após receber tais denúncias e relatos, procura a Superintendência do banco para exigir mais trabalhadores na unidade, pois esta é a raiz do problema”, orienta Fideli, secretária de Saúde do Sindi-cato dos Bancários de Curitiba.

Outra categoria constantemente agredida é a dos profes-sores. Segundo o coordenador de comunicação da APP Sin-dicato, Luiz Fernando Rodrigues, “a escola reflete a violência de seu entorno. Esta violência necessita da atuação do Esta-do através de políticas públicas para combatê-la”, avalia. No caso de agressões sofridas, há duas situações distintas. Se o estudante for menor de idade, o primeiro procedimento é o registro em ata na própria escola e a convocação dos pais e ou responsáveis. Se a agressão for física, a direção da escola deve convocar a patrulha escolar e fazer o registro da ocorrên-cia. No caso do aluno ser maior de idade o procedimento é o

Cresce violência contra jornalistas

O atual clima político no Brasil tem feito crescer também as agressões contra jornalistas no país. De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas, ocorreram 137 ocorrências de agressões no exercício da profissão em 2015, oito a mais do que as 129 registradas no ano anterior. Entre as violências sofridas pelos jornalistas em 2015, grande parte delas foi registrada em manifestações de rua. “Precisamos retomar a discussão sobre as condições necessárias para o exercício do Jornalismo e para a garantia das liberdades

de expressão e de imprensa no Brasil”, declara Maria José Braga. No ano passado, o Sindijor-PR lançou a campanha “Basta de agressões a jornalistas”. Parte dessa campanha é voltada para orientar manifestantes e o poder público sobre o direito a informar. Há um ano, no Massacre do Centro Cívico, repórteres fotográficos foram alvos de bala de borracha da PM e um cinegrafista de uma emissora foi mordido por um cachorro da PM. Não houve relato de jornalistas agredidos por manifestantes.

registro do boletim de ocorrência na delegacia. “Em todos os casos, a APP-Sindicato orienta estes procedimentos além de um processo administrativo a ser encaminhado ao núcleo re-gional de educação. No caso do servidor se sentir ameaçado e sentir a necessidade de mudança de local de trabalho também realizamos este acompanhamento”, explica Luiz Fernando.

Mesmo assim, para a Central Única dos Trabalhadores, ainda falta uma unificação dos dados e orientações por parte das entidades sindicais. O Secretário de Saúde do Trabalha-

dor Gilberto Salviano da Silva explica que na administração publica não existe um sistema de informação que centraliza os dados estatísticos de doenças, acidentes e afastamentos do trabalho dos trabalhadores estatutários. Por isso, “a re-comendação é que os sindicatos sistematizem em suas se-cretarias de saúde dados sobre agressões físicas contra os trabalhadores. A gente entende como acidente de trabalho, porque as agressões ocorrem no ambiente de trabalho. Isto é um aspecto legal”, observa.

Precisamos retomar a

discussão sobre as condições

necessárias para o exercício do Jornalismo e

para a garantia das liberdades de expressão e de imprensa no

BrasilMARIA JOSÉ BRAGA

Diretora da Fenaj

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nOssa Cidade André MachadobancÁrio

A chegada de um filho nos leva a pensar em duas

questões primordiais: como garantir seu susten-to e uma boa educação. Para estas duas questões, a maioria das famílias de nossa cidade depen-de exclusivamente que haja uma vaga para seus filhos, desde o berçário, nos Centros Municipais de Educação Infantil (cmeis). Sem a vaga, as mães deixam de traba-lhar. Sem trabalho, as famílias não garantem os recursos mí-nimos para o sustento dos filhos. É uma situação cruel.

Mesmo que a falta de vagas nos cmeis seja uma realidade antiga em Curitiba, nesse ano o problema ganhou contornos ainda mais dramáticos. Para se adaptar a emenda constitucio-nal 59/2009, que obrigou os municípios a garantirem vagas para todas as crianças a partir dos quatro anos, o Prefeito Gustavo Fruet decidiu fechar dezenas de turmas destinadas às crianças menores de quatro anos. Tirou vagas dos menores para garantir aos maiores.

Com isso, o número de famílias sem vaga para seus filhos desde os berçários aumentou bruscamente em 2016. As mães, desesperadas, fazem uma desumana “via crucis” para buscar a tão sonhada vaga: vão aos CMEIS, às administrações regio-nais da prefeitura, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Os relatos de todas as mães que pu-demos falar descrevem esse mesmo caminho percorrido. A maioria, sem sucesso.

Vale lembrar que o artigo 208 da Constituição também define que o “dever do Estado com a educação será efetiva-do mediante a garantia de (...) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Mas, na prática, essa garantia não existe.

Muitas famílias conseguiram as vagas através de limina-res judiciais, mas, desde 2015, o Presidente do Tribunal de

Justiça do Paraná, o de-sembargador Paulo Ro-berto Vasconcelos, vem anulando as decisões, alegando que a imposição ao município de matrícu-las nos cmeis sem vagas e que já atendem acima da capacidade poderia causar um colapso do sistema.

Até aí, tudo bem, real-mente ninguém deseja que as crianças sejam re-cebidas sem as mínimas condições pedagógicas, estruturais e de atendi-

mento, sobrecarregando os professores da educação infantil. Porém, o desembargador vai além, dizendo que “os recursos financeiros municipais não são suficientes para permitir a im-plantação de políticas públicas capazes de suprir as carências existentes nas áreas de atuação pública” e que se deve aplicar, portanto, “o princípio da reserva do possível”. Ora, em base de quais dados o presidente do Tribunal de Justiça pode afir-mar que os recursos do município não são suficientes para garantir essas vagas? Quem disse a ele que a atual estrutura que temos hoje em Curitiba é “o possível”?

Não é verdade. Enquanto as obras dos novos cmeis fica-vam paralisadas por falta de recursos, os vereadores guarda-vam em caixa R$ 70 milhões para a construção de um novo prédio moderno para a Câmara Municipal. Enquanto concur-sados esperam para serem convocados, e a prefeitura diz não haver recursos, o orçamento do município apresenta margem para aumento da folha de pagamento e ainda vemos sucessi-vos “adiantamentos” do poder público aos grandes barões do transporte. Faltam recursos ou é uma questão de prioridade?

Essa história de que “o possível” é o que temos hoje não cola. É possível sim avançarmos na universalização das va-gas nos cmeis, o aumento do quadro de professores, a me-lhoria da estrutura e da alimentação das crianças. Não é uma questão de “possível”, mas de priorizar aquilo que é neces-sário e inadiável!

Lutando por sonhos e direitos

Mães protestam na cMc pedindo vagas em cmeis para suas crianças

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evento com emissão de certificado (24horas)

ABRIL21quiNOITE Memorial de Curitiba Apresentação do Evento

pelos coordenadores do USk Brasil e USk Curitiba

Lançamento do Livro “Sketchers do Brasil”

22sexMANHÃ Praça 29 de Março (Casa com Lambrequins)TARDE Largo da OrdemNOITE Bar do Alemão

evento opcional!

23sábMANHÃ Jardim BotânicoTARDE Paço Municipal/ Rua das FloresNOITE Bar Jokers

evento opcional!

24domMANHÃ Museu Oscar Niemeyer Encerramento do evento com

foto oficial dos participantes

TARDE Comemoração livre

evento opcional!

Urban SketchersCuritibafacebook.com/Encontro USk Brasil Curitiba 2016

MAIS INFORMAÇÕES

uskbrasilcuritiba2016.com.br

Urban SketchersBrasil

REALIZAÇÃO

APOIO

20 | | abril de 2016 | abril de 2016 | 21

Luta PeLa teRRa Paula zarth Padilha Jornalista do terra seM Males

24 horas numacampamentosem terraIMAGINE A ROTINA DE FAMíLIASQUE VIVEM ACAMPADAS EM BUSCADE UM SONHO DE MORADIA DIGNA.

AGORA ABRA OS OLHOS...

OPiniãO

Se paramos para olhar ao redor quando estamos em lu-gares públicos, quantas crianças veremos? Por que há tantos carros e tão poucas pessoas? E poucas crianças,

essas pessoinhas em construção? Uma cidade pode ser pensa-da tanto para acolher quanto para expulsar as pessoas.

Um exemplo é a cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde entre as décadas de 1930 e 50 um arquiteto projetou as pontes nas vias expressas muito baixas para evitar a circulação de ônibus em determinadas regi-ões. Dessa forma, impedia que pessoas negras circulassem pela cidade, já que faziam uso do transporte coletivo. Não é triste isso? Esse é um exemplo para pensarmos como as formas da cidade podem facilitar nossa participação ou então impedi-la.

Mas e Curitiba? Recentemente, tivemos duas situações críticas às mães e crianças. O fechamento dos berçários e o aumento da pas-sagem. As duas situações agravam ainda mais a exclusão de mulheres e crianças na cidade! Quando não há oferta de vagas nas creches, muitas mães são impedidas de retornar ao mercado de tra-balho, à escola, e isso tem um impacto na vida das crianças, que muitas vezes ficam em situação precária, já que a mulher também deixa de contribuir financeiramente em casa.

Além disso, o fechamento de vagas nas creches é mais uma desculpa para que a Prefeitura não chame novas profes-soras de educação infantil, aumentando a sobrecarga daquelas que já atuam nos cmeis. É preciso que cuidemos de nossas professoras, que por sua vez cuidam das nossas crianças, e que muitas vezes também são mães.

Por outro lado, há o aumento da passagem, que agora custa R$ 3,70. Vamos fazer as contas? Pego um ônibus para deixar meu filho na creche, outro para chegar ao trabalho, ou-tro para buscá-lo, e outro para voltar para casa. Já são quatro passagens por dia, cinco dias por semana. Ou seja, por dia são R$ 14,80, na semana são R$ 74,00, e por mês R$ 296,00. Colocando no papel, fica claro o preço abusivo do transporte e, muitas vezes, não ter esse dinheiro significa não poder sair de casa com os filhos. É um direito da criança ser acolhida e

respeitada na creche, assim como é um direito das mulheres podermos estudar e trabalhar. É também um direito andar li-vremente pela cidade.

Esses são apenas dois exemplos de como é necessário que a cidade seja acolhedora e cuidadosa com as mulheres e

crianças para que vivam de forma digna e fe-liz. Bom, e aí, diante de uma cidade que muitas vezes é hostil, o que podemos fazer? Recen-temente, uma mãe criou abaixo assinado com mais de mil assinaturas contra o fechamento das vagas. Houve, ainda, uma mobilização organizada por mães na Câmara Municipal de Vereadores. São exemplos de como podemos nos organizar para pressionar o poder público e garantir nosso direitos.

Há ainda muitas outras maneiras, inclusi-ve irreverentes, de fazer essas lutas. O uso de campanhas #(hashtags) nas redes sociais tem sensibilizado as pessoas e meios de comunica-ção. A campanha #meuprimeiroassédio gerou muita reflexões, debates e mudança de postura de vários indivíduos e coletivos a fim de garan-

tir segurança e respeito para as mulheres. Encaminhar emails e publicações para prefeituras e vereadores também tem sido uma forma concreta de intervir junto ao poder público. Tirar fotos com cartazes com uma mensagem e publicá-los atin-gem muitas vezes milhares de compartilhamentos. Essas são atuações que podemos fazer de casa.

A ocupação dos espaços formais de poder também é ou-tra ação importante. A coordenação do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba) é composta por maioria de mulheres, tanto na gestão atual como nas anteriores. O sin-dicato que me representa enquanto servidora técnica adminis-trativa da UTFPR, o Sinditest, também.

Ainda que seja um desafio ocupar esses espaços, porque muitas vezes não dispõem de estrutura para nos acolher mães, crianças e bebês, precisamos avançar. Ainda que vivamos em um momento crítico e difícil, só fortaleceremos nossos direi-tos se nós mulheres também ocuparmos os partidos e dispu-tarmos as eleições.

Sim, porque podemos ser do tamanho dos nossos sonhos!

uma Curitiba para mães e crianças

muitas vezes não

ter dinheiro significa não poder sair de casa com os filhos e é um

direito da criança

Xênia MelloMilitante periférica e feMinista, adVoGada sindical e Mestranda

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Joka

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acampamento dom tomás balduíno é formado por 1.200 famílias que moram, a

maioria, em casas de madeira, aguardando regularização da área em disputa

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Luta PeLa teRRa

uedas do Iguaçu, município do centro-oeste do Paraná. No final da tarde de uma quarta-fei-ra, semana véspera de carnaval, chegamos ao acampamento Dom Tomás Balduíno, formado

em julho de 2015 por famílias do Movimento dos Traba-lhadores Rurais Sem Terra (MST).

O acampamento tem uma população de 1,2 mil famí-lias, entre elas cerca de 400 crianças, é 70% estruturado com casas de madeira. Alguns permanecem em barracos de lona. Os pequenos luxos das moradias são uma lâmpa-da e uma tomada ligada à energia elétrica por casa, além de água encanada na pia. Também há estrutura de banhei-ro, ainda que as instalações sejam precárias.

Uma vez por semana, médicos cubanos do programa Mais Médicos prestam atendimento de saúde às famílias. A escola itinerante já está em funcionamento com todas as séries, inclusive ensino médio, e conta com estrutura do Estado, que garante luz, internet, material escolar e os professores contratados.

A estrutura para instalação de escola é sempre priori-dade nos acampamentos. “Temos a escola como estraté-gia de resistência. A proposta pedagógica é diferenciada”, conta Juliana de Melo, jovem de 19 anos formada no ma-gistério, uma das professoras que é também moradora de acampamento e que assumiu turmas sem ajuda de custo e sem o reconhecimento inicial da escola.

Luta diária Os moradores acampados se reúnem às 7h30 para o café da manhã coletivo e juntos seguem para uma área em que crescem plantações de sementes crioulas de milho e feijão, além da produção de alimentos como mandioca, para sub-sistência dos moradores do local.

O movimento prioriza a produção agroecológica, a luta pela comida sem veneno, saudável como processo de formação das famílias acampadas. É tarefa semanal das famílias cortar pinus para produzir alimentos. E sem aces-so à tecnologia.

“Nós não queremos um pé de pinus dentro dessa área, queremos assentamento para a reforma agrária”, disse Rudmar Moeses, um dos coordenadores do acampamen-to. O acampamento é organizado em 50 grupos e cada grupo tem um representante na coordenação.

A cidade de Quedas do Iguaçu vive em ebulição desde a formação deste acampamento, que ocupa uma área que a empresa madeireira araupel disputa judicialmente com a União Federal. A disputa envolve 63 mil hectares de ter-ras férteis que a empresa utiliza para a plantação de pinus e eucalipto.

Em maio de 2015, a Justiça Federal de Cascavel reconheceu que uma região de 23 mil hectares utilizada pela Araupel pertence à união e condenou a empresa a restituir R$ 75 milhões que recebeu num acordo para instalação do assentamento Celso Furtado na área, onde também foi formado em 2014 o acampamento herdeiros da Terra, localizado no município vizinho de Rio bonito do iguaçu.

No dia 18 de dezembro do ano passado, o juízo da 2ª Vara Federal de Cascavel declarou como domínio da união a área Rio das Cobras, de 10,7 mil hectares, também ocupada pela Araupel. A decisão manteve a empresa na área apenas como usuária.

Cidade divididaO investimento midiático da Araupel para crimina-lizar o movimento é notoriamente forte. Passa por anúncios de página inteira publicados em jornais impressos locais, inserções na televisão, espalhan-do o temor do desemprego se a empresa fechar.

“Quando ocupamos o Herdeiros da Terra, a Arau-pel era mais forte. Agora com o Dom Tomás, a po-pulação está dividida. A proposta da reforma agrária tem visibilidade, o debate está aberto”, diz Wellin-gton Lenon, comunicador popular de 26 anos, que mora no acampamento Herdeiros da Terra.

Os comerciantes não apoiam abertamente o MST, mas se beneficiam da venda de materiais de cons-trução, abrem crediário nos mercados e farmácias e, mais que isso, doam alimentos diariamente para que coletivamente um sopão seja servido para as crian-ças acampadas. Todos os dias, às 15 horas, é formada uma fila na cozinha coletiva do acampamento. Mu-lheres, homens e crianças chegam com suas panelas e vasilhas para levar a comida para casa.

Mulheres promovemnovas ocupações em Jornada de Lutas

entre os dias 06 e 09 de março, as mulheres do Mst da região centro oeste do paraná promoveram diversas ações em áreas utilizadas pela empresa araupel.

450 famílias ocuparam em

Rio bonito do iguaçu uma área

denominada Guajuvira, em pinhal ralo;

700 famílias ocuparam as

fazendas dona hilda e Santa Rita. as duas áreas com 2,3 mil hectares fazem parte de rio das cobras;

5 mil mulheres eliminaram mudas de eucalipto e pinus da estufa da sede da araupel.

as mobilizações são parte da Jornada nacional de luta das Mulheres camponesas, que em 2016 traz o lema “Mulheres na luta em defesa da natureza e alimentação saudável, contra o agronegócio”.

Estivemos com o prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Prado, conhecido como Jacaré. Ele contou que é acusado pela Araupel de apoiar o movimento, mas não afirma que apoia. Em contrapartida, Jacaré está articulando com o governo estadual a implantação de uma cooperativa de laticínios para beneficiar pequenos produtores de leite, nos moldes da Terra Viva, de Santa Catarina, que faz o beneficiamento de produtos do MST. A cooperativa traria ao muni-cípio a arrecadação de impostos da produção leiteira do MST.

Ainda em fevereiro, o prefeito esteve em uma audiência com o Secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Para-ná, Norberto Ortigara, para debater a readequação da estrada que faz ligação entre as rodovias PR 473 e BR 158 nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu respectivamente. A obra é considerada fundamental para a viabilização do projeto de insta-lação do laticínio.

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cerca de 700 crianças moram no assentamento e recebem diariamente sopa produzida com doações de alimentos de comerciantes de Quedas do iguaçu

26 | | abril de 2016 | abril de 2016 | 27

Luta PeLa teRRa

Realização dos sonhos O assentamento Celso Furtado, localizado também em Quedas do Iguaçu, é responsá-vel pela produção de três milhões de litros de leite por mês, abastecendo 17 empresas de laticínios de outras cidades. Lá vivem 1.400 famílias, em lotes de cinco alqueires.

Anelio Moraes e sua esposa, Lucimar, contam que desde 1999 viveram acampa-dos às margens da BR 158 e foram assen-tados em 2005, quando começaram a pro-dução leiteira. Atualmente, com 18 vacas, produzem até 5 mil litro de leite ao mês, que é a renda familiar.

Quedas do Iguaçu tem 34 mil habitan-tes, 8 mil empregos com carteira assinada, sendo 1.200 na Araupel. E cerca de 5 mil famílias acampadas aguardando a reforma agrária. A idealização do sonho da reforma agrária, de viver e produzir em seu pedaço de terra, aparece como justifica para tama-nho sacrifício dos tempos de acampamento.

tJ

OPiniãO José Lazaro Jornalista | liVre.Jor

Nenhum órgão público no Brasil demorou tanto para expor seus segredos quanto o Poder Judiciário. Só no dia 19 de janeiro de 2016, no início deste ano, é

que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório que os tribunais brasileiros respondam dúvidas formuladas pelos cidadãos. Mas você notou essa diferença? Nestes 60 dias, você leu algo na internet a respeito disso? Provavelmen-te não. E é com isto que podemos começar a nos preocupar.

Faz quatro anos, desde a entrada em vigor da Lei de Aces-so à Informação (lei federal 12.527/2011), que jornalistas, servidores públicos, pesquisadores e curiosos exercem seu direito constitucional de ter acesso aos documentos e dados sob custódia dos Poderes Executivo e Legislativo. Muita in-formação “escondida” veio à tona assim – e nós, do Livre.jor, que nos especializamos em buscar dados dessa qualidade, só em 2015 fizemos mais de 400 requisições por documentos e informações à União, Governo do Paraná e Prefeitura de Curitiba. Ao Judiciário também, mas é mais dureza.

Plantão dos médicos no hospital público? Vagas em esco-las? Quanto custou aquela obra perto da sua casa? Basta pedir essas informações pela Lei de Acesso à Informação (LAI) que os Poderes Públicos são obrigados a fornecê-las, em até 30 dias – e nós podemos testemunhar que, na maioria das vezes, o prazo é cumprido e os dados são prestados.

Agora, digamos que sua dúvida fosse a composição dos salários dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça

do Paraná (TJ-PR), por exemplo. Você teria que se contentar com os dados que o órgão selecionou divulgar, pois o for-mulário eletrônico, em tese disponibilizado à população pela Ouvidoria do TJ-PR, não tinha sido “consertado” até o fecha-mento deste artigo. E aqui, o Conselho Nacional de Justiça, que deveria exigir correções desses “enganos”, afrouxou.

A resolução 215/2015 do CNJ, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação para o Judiciário, tem 44 artigos. Ele obriga todos tribunais brasileiros a disponibilizarem um Ser-viço de Informação ao Cidadão, no “sítio eletrônico oficial, em campo de destaque”. Lá deverão constar diversos dados já tabulados e ferramentas para qualquer um perguntar o que quiser ao Judiciário. “Qual a pegadinha?”, você quer saber. É o artigo 42, onde diz que “caberá a cada Tribunal ou Conselho encaminhar ao CNJ os atos normativos eventualmente edita-dos com vistas a regulamentar a LAI”.

Diferente da LAI editada pelo Executivo, que fixava pra-zo de 60 dias para os entes públicos aplicarem as normas de transparência, o Judiciário deixou isto em aberto. E quem quiser reclamar terá que procurar a Corregedoria do Con-selho Nacional de Justiça. Sabe como? Pelos Correios. Até daria para fazer pela internet, se você tiver acesso a um sis-tema só usado por advogados e membros do Judiciário. Para nós, mortais, é melhor preencher um modelo de reclamação disciplinar, envelopar e endereçar para a Praça dos Três Po-deres, em Brasília.

Judiciário é dureza

não vai ser moleza obter ajuda do CnJ no

respeito à Lei de

acesso à informação

1.200famílias

1.200funcionários

1.400famílias

3 milhõesde litros por mês

Araupel

Quedas do Iguaçu

acampamento dom tomás balduíno

assentamento celso furtado

produção de leite no

assentamento

34.000habitantes

63 milhectares

Área em disputa

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expectativa de regularização em assentamentos da reforma agrária impulsiona luta dos acampados em moradias precárias

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Trabalho decente é defi-nido como trabalho pro-dutivo e adequadamen-

te remunerado, exercido em condições de liberdade, equida-de e segurança, capaz de garan-tir uma vida digna a todos, para a Organização Internacional de Trabalho (OIT) o trabalho decente se constitui de quatro pilares estratégicos: 1- respei-to às normas internacionais do trabalho, em especial aos prin-cípios e direitos fundamentais do trabalho (Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eli-minação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); 2- Pro-moção do emprego de qualidade; 3- Extensão da proteção social; 4- Diálogo social.

O plano nacional de trabalho decente para a juventude vem sendo discutido e construído de forma tripartite (três par-ticipantes) desde o ano de 2013 pelos segmentos: governo, representações de empregadores, trabalhadores e sociedade civil, contando também com assessoria técnica da organiza-ção internacional do trabalho (OIT). O documento base utili-zado para sua construção foi a Agenda Nacional de Trabalho decente para a Juventude, esta foi elaborada pelo Subcomitê de Trabalho Decente e Juventude e foi apresentada em 2011.

Este plano vem com o objetivo à promoção do trabalho decente para a juventude, juntamente com a transformação das condições de inserção deste jovem para a permanência

no mundo do trabalho, definin-do linhas de ação para implantar politicas públicas, ações, pro-gramas e estratégias, sejam elas governamentais, empresariais, sindicais e de organizações da sociedade civil.

A demora na efetivação des-te plano está ligada diretamente a negativa por parte da bancada patronal em assinar o documen-to, bancada esta que inclusive ajudou na construção do mes-mo. Tal negativa vem junto com uma perspectiva da visão de sociedade onde existe por parte dos movimentos sociais uma preocupação em relação ao momento politico vivencia-do hoje no país, onde jovens são assassinados todos os dias sim-plesmente pela cor da sua pele ou localidade onde reside, ou até

mesmo pela cor da roupa que veste sem ao menos tem uma chance digna de trabalho e estudo, precisa-se estar atento na efetivação deste documento.

A juventude não aceitará retrocessos, e deixou isto bem claro na 3ª Conferência Nacional de Juventude realizada em dezembro de 2015 na cidade de Brasília - DF, contando com a participação de 1.667 delegadas e delegados juntamente com 615 observadores, artistas, cientistas e comunicadores. Mostrou que a Juventude brasileira é diversa e quer participar dos rumos que a politica esta tomando, precisando assim estar inserida no centro de um projeto de desenvolvimento do país, com trabalho, cultura e acima de tudo com justiça social e democracia, ela quer estar EFETIVAMENTE participando na construção de um país mais inclusivo e justo.

muniCiPais

tá parado o Plano nacional para Juventude

Juliana Mildembergcoordenadora do sisMuc e JuVentude cut

fonte de pesquisa: agenda nacional de trabalho decente para a Juventude – brasilia: teM, se, 2011

http://juventude.gov.br/juventude/noticias/balanco-3confjuv-mostrou-as-varias-cores-diversidades-e-formas-da-juventude-mudar-o-brasil#.Vvrsv_krliu

COORdenadas sindiCais Adriana Claudia Kalckmanne Juliana Mildembergcoordenadoras do sisMuc

Como uma citação escrita em 1994 pode ser tão atual? Esta realidade nunca esteve tão próxima da sociedade e o cidadão será o maior atingido. Quem garante que amanhã não estarão privatizando a es-

cola ou o cmei onde seu filho estuda, os parques que você passeia durante os finais de semana ou até mesmo as unidades de saúde? Essa privatização tem o objetivo de dar o lucro à empresa privada e não a prestação de um bom serviço público.

Algo bem parecido já está acontecendo em Goiás. Neste estado, a gestão está tentando um projeto piloto que transfere da administração 23 escolas para Organizações Sociais. O tema tem causado polêmica desde o seu co-meço em 2015, resultando na ocupação de 28 escolas e da sede da Secreta-ria de Saúde. Também na onda da privatização e terceirização sem limites, vivenciamos um crime ambiental causado pela empresa Samarco, fruto da privatização da empresa Vale do Rio Doce em Mariana.

Este é o cenário posto pelo Projeto de Lei Suplementar 555, em votação no Senado, que retoma o projeto de privatização de 2001. A sociedade brasileira não pode se esquecer do fracasso das privatizações de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), que não engordaram o caixa. Ou da ação de do governador Jaime Lerner (ex-PDT), que vendeu 42% da Copel, visando a privatização to-tal da empresa, frustrada pelas mobilizações populares na época. Já na cidade de Curitiba, o ex-prefeito Cassio Taniguchi passou diversos serviços públicos para a iniciativa privada, precarizando o serviço, além de tentar privatizar as creches, atualmente conhecidas como cmeis. No entanto, esta proposta foi barrada em virtude da pressão em massa dos servidores e da comunidade, com o objetivo de valorização da educação infantil na cidade de Curitiba.

Deixamos aqui uma reflexão, imaginem se lá em 2001 tivessem privatiza-do as creches, hoje a atual Educação Infantil de Curitiba não estaria ganhando prêmios por sua qualidade, trabalho dos servidores públicos que constroem a educação pública de qualidade. Levando isso em consideração, pode-se ima-ginar o futuro das poucas empresas públicas brasileiras e sua soberania. Só a mobilização popular pode impedir este retrocesso.

vivenciando o retrocesso

Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for

diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os estados,

entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas,

mediante concurso internacional. aí se

encontra a salvação do mundo... e, já agora,

privatize-se também a puta que os pariu a todos

JOSÉ SARAMAGO Cadernos de Lanzarote

Diário III - pag. 148

eixOs estRutuRantes dO PLanO naCiOnaL

de Juventude

» mais e melhor educação;

» Conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar;

» inserção ativa e digna no mundo do trabalho com igualdade

de oportunidades e tratamento;

» diálogo social: Juventude, trabalho e educação

30 | | abril de 2016 | abril de 2016 | 31

CuRtas

dez lutas para a classe trabalhadora

Pedro CarranoJornalista e Militante do fóruM 29 de abril

A SITUAçãO ESTá TENSA. A POLíTICA VOLTA AOS DEBATES, NOS BARES,

NO TRABALHO E FORA DELE. MAS NEM SEMPRE SE FALA SOBRE O QUE

SE ESTá LUTANDO. QUAL É A PAUTA? QUAL É O PROGRAMA DE MEDIDAS

NECESSáRIAS PARA O BRASIL? A PAUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS,

ORGANIZADOS NA FRENTE BRASIL POPULAR, É ESSA:

Pela democracia

e contra o impeachment

o pedido de impeachment interessa só ao psdb, à rede Globo, à

parte conservadora da classe média e não soluciona os problemas

atuais do povo brasileiro. Afinal, qual é o projeto depois do golpe?

Contra a repressão

aos movimentos sociais

o movimento social e sindical luta por um projeto de país soberano

e justo. Golpes de estado costumam gerar perseguições. paraguai e

honduras são exemplos recentes disso.

Contra a reforma

da previdência

A reforma da previdência significa aumento de

tempo de trabalho e diminuição de direitos.

Em defesa da retomada

da produção do pré-sal

a petrobrás, maior empresa brasileira, garante 13% da produção de

riquezas no país. Mas a empresa está parada sob atual política chamada

de desinvestimento, que prejudica o país.

Não à lei Antiterrorismo

Nosso país tem tradição pacífica e distância de conflitos internacionais.

Não se justifica uma lei que pode servir de desculpa para punição contra

protestos e manifestações pacíficas. Dilma precisa vetar essa Lei.

Em defesa dos empregos

o desemprego está subindo, o que é inaceitável, consequência

de políticas de contração da economia, diferente daquelas

que foram tomadas na crise de 2008. é preciso fomentar o

emprego industrial.

Em defesa dos direitos

dos trabalhadores

os trabalhadores tiveram, em 2012, 93% das negociações salariais

tiveram aumento real, acima da inflação, em 2015 este número passou

com 63%*. só a luta garante direitos.

#Fora Eduardo CunhaO presidente da Câmara dos Deputados é acusado de corrupção, de possuir contas milionárias na suíça e ainda tenta atrasar projetos de interesse da nação – inclusive o que investiga sua atuação parlamentar.

Contra o Projetode Lei do Senado (PLS 555)o pls 555 quer abertura de capital de empresas estatais, tais como bndes, eletrobrás, petrobrás, caixa econômica federal entre outras. o resultado deverá ser a redução do seu papel de regulação e indutoras do desenvolvimento no brasil. *(dados do dieese)

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Por outra política econômica

a política atual do governo dilma tem que mudar, já que aumentou a taxa de

juros e adotou medidas de contração que não deram certo na europa.

32 | | abril de 2016 | abril de 2016 | 33

aRte e CuLtuRaem mOvimentO

ulisses Galetoprodutor cultural

Gravando em Curitiba

o estúdio click, há quase 20 anos atua em

todos os segmentos da produção musical,

conta com amplas salas, equipamentos de

ponta e profissionais especializados.

atende as demandas de produção e pós

produção, incluindo assessoramento para

ações junto ao mercado fonográfico.

Click audioworks

clickaudioworks.com.br

gramofone.com.br

clinicapromusic.com.br

nicosstudio.com.br

Gramofone

a Gramofone, fundada em 1988, possui uma sede própria com aproximadamente 500 m2, com três salas de gravação, técnicas muito bem equipadas e um corpo de engenheiros e funcionários com larga experiência. atua desde a elaboração e captação de projetos até gravações e finalizações de discos e DVDs. em seu portfólio constam grandes nomes da música paranaense e brasileira, entre instrumentistas, compositores e intérpretes.

trilhasurbanas.com.br

Trilhas Urbanas

o trilhas urbanas, também há quase 30 anos no mercado fonográfico, tem em sua história centenas de produções fonográficas e audiovisuais realizadas em curitiba e em outros estados brasileiros.

Estúdio Clinica Pró Music

localizado no centro de curitiba, é um estúdio extremamente conceituado em todo o brasil há mais de 23 anos. se destaca pelo projeto acústico extremamente eficiente, equipamentos de última geração em gravações e finalizações de áudio e, é claro, pela competência de seus técnicos.

Nico’s Studio

O Nico’s Studio, no mercado fonográfico há 13 anos, tem uma infra-estrutura com 3 salas de gravação e uma técnica adicional muito bem projetada e equipada para mixagem, com um amplo espaço para gravações adicionais.

não é de hoje que curitiba se destaca no cenário nacional dos estúdios de gravação. Desde o final dos anos 1980, muitas foram as iniciativas de vários empreendedores na capacitação técnica de profissionais e no investimento em estruturas e equipamentos de ponta na arte da gravação e finalização musicais.

apesar da mudança radical no segmento (hoje a tecnologia permite excelentes performances com equipamentos caseiros, acessíveis a boa parte de músicos e produtores), alguns estúdios resistem com inovações e serviços de qualidade. listamos alguns deles a seguir:

FCC e o Sistema Municipal de Culturaem 28 de agosto de 2014 numa conferencia extraordinária era aprovada a minuta do sistema Municipal de cultura de curitiba. a conferencia, que reuniu artistas, militantes e gestores da capital paranaense, foi realizada em três etapas. A primeira, entre os dias 29 de maio e 1˚ de junho de 2014, quando foi discutida, ponto a ponto, uma proposta de lei. logo depois, nos dias 19 e 26 de julho e 2 e 9 de agosto, foram realizados seminários temáticos para aprofundamento dos debates e esclarecimentos dos temas de gestão pública, participação cidadã, fomento e financiamento à cultura e mapeamento cultural. em seguida, entre os dias 22 e 24 de agosto, os vários temas relativos às artes e culturas foram novamente debatidos coletivamente, resultando na aprovação de uma sugestão de texto para a lei do sistema Municipal de cultura de curitiba. depois disso o texto seguiria para o instituto Municipal de administração pública – iMap, Procuradoria do Município de Curitiba e, finalmente, para a análise final do Legislativo.Até hoje, 19 meses após a finalização dos trabalhos, a proposta ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal de curitiba. o prejuízo para artistas e produtores pode ser enorme, já que a aprovação da lei permitiria à fundação cultural de curitiba receber fundos federais para serem investidos em programas de fomento e estímulo às produções artística e cultural locais. apesar da intensa dedicação de artistas e produtores, a cidade aguarda, e aguarda, e aguarda até... alguma coisa de efetivo acontecer.

34 | | abril de 2016

em 29 abril se completa um ano do Massacre do centro cívico. professores e servidores estaduais que eram contra alterações no paranaprevidência foram duramente reprimidos pela polícia Militar durante duas horas. 200 pessoas saíram feridas. o episódio levou a queda do secretário de segurança fernando franceschini, pré-candidato em curitiba. ninguém foi condenado pela violência.

3 CLiQues Leandro Taquesrepórter fotoGrÁfico

Um ano da barbárie

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