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AGOSTO/2010

imprensa@seevissp.org.brwww.seevissp.org.br

Entenda as Ações Coletivas e IndividuaisHá ainda outras grandes vanta-gens, como a possibilidade de so-lução de vários problemas, de di-versos trabalhadores em um sóato e, ainda, a agilidade do pro-cedimento, até porque não é ne-cessário esperar o encerramentodo vínculo de emprego para sepropor a ação coletiva.

O maior problema da ação coleti-va ou ação de cumprimento estána fase da execução dos crédi-tos ganhos, pois, após localiza-rem-se os trabalhadores credores;tanto é difícil discriminar o que édevido a cada um, quanto é ne-cessário separar aqueles queeventualmente já receberam pormeio de acordo em ações indivi-duais ou ainda tem ações própri-as em andamento.

Este tipo de ação tem dado bonsresultados aos trabalhadores re-presentados pelo Seevissp e,também, tem forçado algumasempresas a melhorar o trato comos trabalhadores e a regularizarseus direitos trabalhistas.

Exemplo disso é a que trazemosabaixo: “Ações coletivas doSeevissp contra a empresaAlbatroz geram indenizaçãopara trabalhadores”

Alguns direitos somentepodem ser reclamados atra-

vés de Ação Individual

A questão é técnica, mas, todavez que o direito for violado naesfera particular e não atingir acoletividade dos trabalhadores écaso de ação individual. Esta é aação trabalhista mais comum, emque o trabalhador se identifica enarra o fato do qual decorre seudireito.

Muitos Julgadores ainda são da opi-nião de que os direitos - horas ex-tras e adicional noturno - muito vio-lado na categoria -, são unicamen-te individuais, pois embora sejampagos incorretamente ao conjuntodos trabalhadores, cada um faz umhorário diferente, tem uma marca-ção de ponto diferente e teria, por-tanto, direito a valores distintos oque tornaria impossível a reunião

de todos em uma só ação.

Outros mais arrojados e moder-nos entendem que o direito estásendo ferido coletivamente, nes-te caso, sendo possível uma açãocoletiva que defenda todos osempregados, havendo somenteuma liquidação (apuração) diferen-ciada, do que é devido a cadatrabalhador, logicamente mais lon-ga e trabalhosa.

De qualquer forma, o Seevisspestá trabalhando para atender ostrabalhadores cada vez melhor efazer valer o seu direito.

O mais importante é que o traba-lhador continue trazendo até o Sin-dicato a sua denúncia de descum-primento de direitos, se possívelcom documentos que auxiliam ademonstrar o fato ao Judiciário,seja por meio de ações individu-ais ou coletivas.

Vigilante: Caso você tenha di-reitos que não foram reclamadosna Justiça, o Sindicato está à suadisposição para prestar qualqueresclarecimento.

Um total de 990 vigilantes daempresa Albatroz Segurança eVigilância Ltda. têm direito a rece-ber um saldo referente às multasda Convenção Coletiva de Traba-lho porque a empresa apresen-tou irregularidades nos depósitosdo FGTS em 2004 e também poratraso no pagamento do 13º desalário de 2003.

Terão direito ao recebimento damulta por atraso no pagamento

Ações coletivas do Seevissp contra a empresa Albatrozgeram indenização para trabalhadores

do 13º do ano de 2003 os vigilan-tes que tinham vínculo com aempresa em 09/12/2003 e, cujonome consta na relação apresen-tada pela empresa perante a Jus-tiça, conforme Processo 03021/2003.

Já o recebimento da multa porirregularidades nos depósitos doFGTS é devido para os vigilantesque tinham vínculo com a empre-sa em 14/09/2004, conforme re-lação juntada pela empresa noProcesso 1354/2004.

Os valores a receber são variá-

veis e o recebimento da verba sóestá sendo possível pela iniciativado sindicato de entrar, na época,com Ações Coletivas contra aempresa Albatroz.

Importante dizer que o Seevissptem a relação dos trabalhadorese dos respectivos saldos, no en-tanto, o vigilante deverá entrar emcontato com o Sindicato para con-firmar se seu nome consta na lis-ta e, em caso positivo, agendaro recebimento.

Vale ainda esclarecer que os va-lores são diferentes para cada tra-

balhador e, no dia do recebimen-to, será necessário apresentar aCTPS para comprovação do vín-culo de emprego na empresa nareferida época.

Ligue diretamente na CAS –Central de Atendimento doSeevissp – 3331-6447 para agen-dar o recebimento e para saber ovalor que lhe é devido.

A lista completa com os nomesdos beneficiários está disponível

no site do sindicato:www.seevissp.org.br

990 vigilantes têmsaldos a receber

As Ações Coletivas, como a queestá sendo noticiada neste infor-mativo, que beneficiou 990 tra-balhadores da Empresa Albatrozé um trabalho do Seevissp quemerece cada vez mais atenção einvestimentos.

Neste tipo de ação, o Sindicatoefetivamente substitui os traba-lhadores de uma determinadaEmpresa em busca de direitos queforam lesados, em determinadoperíodo, de forma conjunta, ouseja, coletivamente.

A maior vantagem deste tipo deação para o trabalhador é que atramitação da ação e seu resul-tado se dão sem sua participa-ção direta, evitando assim a cos-tumeira retaliação empresarial queuma ação individual pode gerar.

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2 agosto/2010

Informativo daSegurança Privada

Publicação oficial do Sindicato dosEmpregados em Empresas de Vigilância,Segurança e Similares de São Paulo –

SEEVISSP.

Sede: Largo do Arouche, 307 – Centro –São Paulo.

Telefone: 11 3363-3310

Subsede: Rua André de Leão, 64 – BairroSocorro - Santo Amaro – SP

Telefone: 11 5548-6083

Site: www.seevissp.org.br

E-mail: imprensa@seevissp.org.br

Produção: Assessoria de ComunicaçãoSEEVISSP

Jornalista Responsável: GracianaSiqueira – MTb 48155

Diagramação: Maria Cristina Colameo

Impressão: Editora e Gráfica Moriá

Tiragem: 40.000

Distribuição Gratuita

Seevissp ganha ação coletiva contra aempresa Albatroz e as novidades sobre

nosso trabalho

Projeto de Lei expande atividade profissionaldos Vigilantes em São Paulo

Conforme informamos na ediçãode janeiro/2010, o Seevisspacompanha com entusiasmo atramitação do Projeto de Lei Es-tadual 703/2009, do DeputadoEstadual Roque Barbiere (Roqui-nho) que obriga a manutençãode serviços de segurança priva-da em locais em que há caixasautomáticos e terminais de auto-atendimento, agências lotéricas,dos correios e outros em quehaja manuseio de valores e riscofreqüente aos usuários.

Como o projeto aprovado pelaCâmara foi vetado pelo Governa-

dor da época, o Seevissp visitouo Gabinete do Deputado Roqui-nho para saber das chances daderrubada do veto e aprovaçãofinal da Lei.

Na ocasião este se mostrou mui-to otimista com a aprovação finalda Lei, e com expectativa paraque esta se mantenha após aaprovação, relatando contatosque mantém com outros parla-mentares e com membros atuaisdo Governo.

Acreditamos nesta mudança,mesmo que ainda demore umpouco. Certamente a aprovação

da Lei trarámaior segu-rança à popu-lação e contri-buirá para oaumento donúmero de va-gas para vigilantes no mercado,para valorizar a categoria e, as-sim, favorecer o aprimoramentoprofissional.

O Deputado Roquinho colocou-sea disposição da categoria, atra-vés do seu site interativo:www.deputadoroquebarbiere.com.bre e-mail: rbarbiere@al.sp.gov.br.

Companheiros

Neste informativo trazemos a notícia sobre o processo que mantínhamos contraa empresa Albatroz desde 2003/2004.

Com este processo, 990 vigilantes estão sendo beneficiados com o recebimentode valores até então nem esperados. Finalmente chegamos a um acordo eagora divulgamos a informação para que os beneficiários desta ação coletivapossam vir retirar o seu saldo.

Importante que os companheiros visitem o site do Seevissp – www.seevissp.org.bre confiram se o nome consta na relação apresentada pela Justiça.

Ainda neste boletim explicamos como temos aplicado os recursos da contribuiçãoextraordinária, apresentamos um texto que visa esclarecer sobre as Ações Cole-tivas e Individuais; o acompanhamento do Projeto nº 703/2009, do Deputado Roque Barbiere (vejamatéria abaixo) e, aproveitamos para pedir a colaboração de todos para que não faltem às consultasagendadas nos nossos departamentos.

Por fim, trazemos algumas novidades sobre o trabalho do sindicato como o início da construção da novaColônia de Férias em Itanhaém, a modernização da escola de informática, a troca dos fogões das Colôniasde Férias e muitas outras.

Grande Abraço

Edivan Dias Guarita

Presidente

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agosto/2010 3

Como identificar se você está com a “Vista Cansada”

Acidente ou doençasem relação com o

trabalho gera direitoao seguro de vida

O vigilante que se aposentoupor invalidez em decorrênciade acidente ou doença semqualquer relação com o tra-balho de vigilância ou segu-rança também tem direito aoseguro de vida. Se você so-freu doença ou acidente forado exercício da função de vi-gilante, procure o setor previ-denciário do departamentojurídico do SEEVISSP para ob-ter mais informações e fazervaler o seu direito!

Neste informativo trazemos uma questão muito discutida pelos vigilantes.

Confira no texto abaixo o que o advogado do Seevissp fala sobre o trabalho de vigilância emhospitais, clínicas e fábricas.

O vigilante que trabalha em hospitais, clínicas efábricas tem direito ao adicional de insalubridade?

A CLT e a Convenção Cole-tiva da categoria trazemprevisão de um acréscimo

de 10, 20 ou 40% do salário casoo vigilante trabalhe em condições,respectivamente, de baixo, mé-dio ou alto grau de insalubridade.A dúvida que surge é sobre comodeterminar se o local é insalubreou não e em que grau.

Grandes Hospitais, clínicas e fá-bricas normalmente possuem umlaudo elaborado por técnicos(PPRA e PCMSO) que trazem ascondições do ambiente de traba-lho. Caso esse laudo traga previ-são de insalubridade, o adicionalserá devido conforme o grauconstatado.

Isso é o que prevê a atual Con-venção Coletiva de Trabalho dacategoria, no Parágrafo primeiro

da Cláusula 14, ou seja, o quedeterminará se o vigilante tem ounão direito ao adicional é o laudodo local em que efetivamentepresta seus serviços de formaque, se os empregados da pró-pria tomadora o recebem, o vigi-lante, embora terceirizado, tam-bém tem o mesmo direito.

Na hipótese de inexistência do lau-do ou se este não trouxer previ-são de insalubridade, o trabalha-dor poderá solicitar por meio de

ação trabalhista a realização deuma perícia por um profissional deconfiança do Juízo. Este é um di-reito de todo trabalhador, desdeque as circunstâncias indiquem aexistência de agentes insalubresno local. Caso o laudo judicial re-conheça que o ambiente é insalu-bre, o adicional também será de-vido no grau apurado.

É importante frisar que, segundoa norma coletiva, o vigilante nun-ca terá direito inferior ao do tra-balhador próprio da tomadora.

Vigilante, se você desconfia queno local onde trabalhe têm agen-tes que fazem mal para sua saú-de ou que está havendo violaçãoda cláusula 14 da CCT, procure odepartamento jurídico do Sindicatoe faça valer o seu direito de rece-ber o adicional de insalubridade.

PresbiopiaTambém conhecida como “Vis-ta Cansada”, é a perda da ca-pacidade do cristalino de se aco-modar para que possamos lerou ver objetos de perto. Geral-mente ocorre a partir dos 40anos de idade e pode piorar atéos sessenta anos, quando setorna estável.

Assim como cabelos grisalhos erugas, a presbiopia é causada pelocurso natural do envelhecimento.

As principais queixas são cansaçoao ler por longos períodos, visãoborrada ao mudar de foco e difi-culdade de ler letras pequenas. Otratamento para a presbiopia tem

Se você usa óculos/lente decontato ou tem outros problemasoculares, seu médico vai dizer quala freqüência dos retornos.

Controle bem as doenças crô-

avançado muito nos últimosanos. As lentes de óculos po-dem ser monofocais (paraquem não enxerga bem deperto), bifocais (para longee perto com distâncias fixas)ou progressivas, que permi-tem bom foco aqualquer distância.Alguns pacientespodem ser benefi-ciados com trata-mentos cirúrgicossofisticados tam-bém, além de len-tes de contato.

DICAS:

Consulte regularmente seu of-talmologista e cheque se há al-gum problema.

nicas, como diabetes e pres-são alta. Elas podem afetarsua visão se não tratadas.

Use óculos de sol que blo-queiem raios ultravioletas(UV).

Use óculos/ lente de con-tato somente prescritos pormédico oftalmologista.

Utilize sempre boa ilumi-nação para melhor aprovei-tamento da visão.

Não compre óculos de máprocedência.

Dra Cinara LagosOftalmologista Seevissp

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4 agosto/2010

Faltas às consultasdificultam o

andamento dostratamentos

oferecidos peloSeevissp

Seevissp troca osfogões das

Colônias de Férias

Após a implantação do cursode informática na subsede emSanto Amaro, a escola de in-formática da sede do Sindicatopassou por um processo demodernização.

Os computadores contam comsistema operacional Windows –sendo, portanto, esta a últimaversão, possuem tela de LCDe o pacote Office 2007.

Em julho 8 turmas iniciaram ocurso de informática que temduração de 3 meses, com au-las 2 vezes na semana, sendo4 turmas na sede e mais 4 nasubsede.

Escola de Informática do Seevissppassa por modernização

Seevissp... buscando amodernização para o seu

associado.

Maiores informações podem serobtidas pelo telefone: 3363-3310– Ramal 3320.

Por questão de higiene e segu-rança para os usuários das Colô-nias de Férias da Praia Grande eItanhaém, o Sindicato está tro-cando todos os fogões existen-tes nos apartamentos, pois, de-vido à salinização da regiãopraiana, os fogões estão enfer-rujados e necessitam de troca.

Os novos fogões - modeloCooktop - são embutidos e mo-dernos e, por tal motivo não dis-põem de forno.

Apesar de a maioria destes mo-delos serem de 2 bocas, os ad-quiridos pelo Sindicato são de 4bocas e ficarão embutidos nosarmários para otimizar o espaçocom os demais utensílios de cozi-nha e do próprio apartamento.

Seevissp, melhorando osbenefícios para o associado!

As faltas às consultas nodentista, oftalmologista efonoaudióloga têm dificul-tado o trabalho do Sindi-cato em oferecer umatendimento mais rápido eeficiente ao associado eseus dependentes.

Ao faltar às consultas, alémdo prejuízo financeiro paraa categoria, a pessoa quenão comparece à consulta,atrasa todo o tratamentoe, ainda, prejudica quemrealmente necessita.

O fato de o tratamento ser“gratuito” não significa quese deve deixar de ter com-prometimento, até por-que, a falta à consulta é oúnico motivo que pode televar a perder o direito à“gratuidade”.

PENSE NISSO!!! Um diavocê também pode preci-sar de um encaixe ou emer-gência e, por conta de al-guém que não desmarcoua consulta com antecedên-cia e faltou, o sindicato nãoconseguirá atendê-lo comeficiência e rapidez.

Por isso, pedimos a colabo-ração para que os pacien-tes não faltem às consultasagendadas.

Agendamentos, confirma-ções e cancelamentos de

consultas podem serobtidos diretamente pela

CAS – Central de Aten-dimento Seevissp -

3331-6447.

Sindicato estudaatendimento aos

sábados noDepartamentoOdontológico

Com o objetivo de melhorar oatendimento ao associado, embreve o sindicato fará experi-ências para atender em algunssábados do mês, EXCLUSIVA-MENTE o associado titular quetrabalha em escalas que nãopermitem folgas em dias dasemana.

Os critérios de atendimento es-tão sendo definidos.

InformaçõesCAS – 3331-6447.

De que forma são aplicadas ascontribuições do associado

Com os recursos provenientes das contribuições do associado, asindicato tem conseguido manter e ampliar os benefícios ofereci-dos para o seu associado e sua família, seja no aspecto traba-lhista ou social.

A contribuição associativa ou mensalidade do (a) sócio (a) é ovalor pago pelos associados da Entidade, com intuito tanto depromover o maior desenvolvimento da categoria, quanto de pa-trocinar serviços extras de cunho associativo, neste caso, embenefício exclusivo dos próprios sócios e de seus beneficiários,como por exemplo, manutenção do departamento jurídico, daótica, da farmácia, da escola de informática, da colônia de férias,etc. (Veja textos nesta página).

Já a contribuição extraordinária tem como objetivo contribuir paraa ampliação das áreas de lazer oferecidas pela entidade, exem-plo disso é a construção de uma nova colônia de férias emItanhaém, na Rua Ataliba Nogueira, nº 35, perto da Igreja deSuarão, que irá oferecer mais uma opção de descanso, diversãoe lazer para o vigilante associado e família.

Com este recurso também está sendo possível colaborar com amanutenção de outros serviços como a “gratuidade” do trata-mento odontológico, oftalmológico, fonoaudiológico e tantos ou-tros benefícios.

O Seevissp oferece muitas vantagens aoseu associado. Veja no sitewww.seevissp.org.br todos os benefícios.

Ser sócio custa poucoe traz inúmeras

vantagens.

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