AGRICULTORES FAMILIARES FORNECENDO

PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Porto Alegre – RS

2009

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Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar Sul - CECANE/ UFRGS

Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação

AGRICULTORES FAMILIARES FORNECENDO

PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Coordenadores:

Sergio Schneider

Marcelino de Souza

Formação dos Agricultores:

Módulo 1: Fabiano Escher e

Márcio Zamboni Neske

Módulo 2: Amanda Guareschi

Módulo 3: Rozane Márcia Triches

Módulo 4: Fabiana Thomé da Cruz

Módulo 5: Dirceu Basso

Equipe Técnica:

Andressa Ramos Teixeira

Elvis Albert Robe Wandscheer

Luciana Correia Villa Real

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................. 05

MÓDULO 1: A Produção Local de Alimentos: características e

possibilidades......................................................................................

07

MÓDULO 2: O Mercado e a Produção Agrícola ................................ 15

MÓDULO 3: Conhecendo o Programa Nacional de Alimentação

Escolar – PNAE - e como Comercializar Diretamente os Produtos

Agrícolas para a Alimentação Escolar ................................................

21

MÓDULO 4: Exigências Sanitárias e Boas Práticas de Produção

de Alimentos.....................................................................................

29

MÓDULO 5: O Conselho de Alimentação Escolar – CAE - e a

Importância da Participação no Programa Nacional de Alimentação

Escolar - PNAE ..................................................................................

35

4

5

APRESENTAÇÃO

Com a aprovação da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 a qual

estabeleceu que “no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser

adquirida da agricultura familiar” surgiu a necessidade de realizar uma

formação voltada para agricultores familiares, técnicos e demais

profissionais que desejam comercializar de forma direta produtos

agrícolas, processados ou não, para a alimentação escolar.

Sendo assim, este material foi elaborado com o objetivo de apoiar

este processo de formação no âmbito municipal. Ele se divide em cinco

módulos, que são os seguintes: Módulo I: “A produção local de alimentos:

características e possibilidades”; Módulo II: “O Mercado e a produção

agrícola”; Módulo III: “Conhecendo o Programa Nacional de Alimentação

Escolar (PNAE) e como comercializar diretamente os produtos agrícolas

para a alimentação escolar”; Módulo IV: “Exigências sanitárias e boas

práticas de produção de alimentos” e Módulo V: “O Conselho de

Alimentação Escolar (CAE) e a importância da participação no Programa

Nacional de Alimentação Escolar - PNAE”.

Pretende-se que este material de apoio seja utilizado não apenas

durante o processo de formação, mas que seja um material de consulta

dos agricultores familiares e técnicos interessados na implementação e

concretização plena da legislação recentemente aprovada e assim,

permita criar um novo mercado institucional que beneficie

economicamente e socialmente os agricultores familiares, como também

os consumidores, através de uma maior segurança alimentar.

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MÓDULO 1

A PRODUÇÃO LOCAL DE ALIMENTOS:

CARACTERÍSTICAS E POSSIBILIDADES

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1. FORMA ATUAL DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

Vivemos em um mundo de contradições. De um lado, a todo o

momento, se fala do crescimento das exportações e ampliação das

tecnologias, que prometem produzir mais com menos gente e em menos

terra.

No entanto, é cada vez mais evidente e conhecido por todos que o

aumento da produção e oferta de produtos agropecuários não leva,

necessariamente, a resolução do problema da fome e da baixa

qualidade dos alimentos. Aqui o que temos é um problema de

distribuição de alimentos.

Isso ocorre, em grande parte, porque a produção de alimentos, ao

longo do tempo, tornou-se um negócio, um comércio de mercadorias

dominado por grandes empresas do setor agroalimentar, que

funcionam baseadas nas cadeias longas.

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A inserção da agricultura neste processo modificou a vida do

homem no campo, pois levou os agricultores a perder o controle da

produção e ao aumento da dependência dos mercados de insumos

(sementes, fertilizantes, agrotóxicos, etc) e das cadeias agroindustriais

de alimentos. Além disso, esta forma de agricultura vem prejudicando os

recursos naturais, levando ao desmatamento das florestas nativas, erosão

do solo, contaminação dos rios, etc.

Na forma dominante de produção agroalimentar, a produção, a

transformação, a distribuição e o consumo dos alimentos estão

dependentes das regras das cadeias agroindustriais alimentares,

também chamadas de cadeias longas de alimentos.

Nos ultimos anos que

mudanças você percebeu

na sua comunidade na forma

de fazer agricultura ?

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O vínculo dos agricultores com as cadeias longas de alimentos

diminui a autonomia dos agricultores e gera distanciamento na relação

entre os agricultores e os consumidores, pois são essas cadeias

agroindustriais que controlam todo o processo de produção,

transformação e a venda dos alimentos aos consumidores finais.

2. É POSSÍVEL MUDAR A FORMA DE PRODUZIR E CONSUMIR

ALIMENTOS?

Sim, é possível mudar. Por isto devemos pensar em uma forma de

produção de alimentos que atenda as necessidades nutricionais da

população e garanta a reprodução social e econômica dos agricultores

familiares, a partir da formas alternativas de produção e comercialização

de alimentos.

Uma alternativa é estreitar as

relações entre produção e

consumo através da criação de

redes alternativas de alimentos,

por exemplo, por meio das

chamadas “cadeias curtas” de

produção e comercialização.

As “cadeias curtas” de alimentos criam novas conexões que

podem aproximar a relação entre produtores e consumidores. São

exemplos de “cadeias curtas” de alimentos:

1. Os mercados “face a face”, como a venda direta da produção

entre quem produz e quem consome (por exemplo, as feiras de

hortifrutigranjeiros);

2. Os mercados de proximidade, por exemplo, através da

produção dirigida para os mercados institucionais (alimentação

das escolas municipais e estaduais, creches, hospitais, etc);

3. Os mercados “expandidos”, como a venda de produtos

certificados que são consumidos fora da região de produção.

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As “cadeias curtas” de alimentos ampliam as possibilidades de

inclusão social dos agricultores familiares, sua diversificação e a redução

da dependência, pois valorizam as características como a confiança, a

qualidade, os hábitos alimentares e a cultura local, permitindo a

inserção dos produtos da agricultura familiar em mercados diferenciados.

Portanto, a organização da agricultura familiar para a construção

de “cadeias curtas” de alimentos favorece tanto os próprios agricultores

como toda a sociedade, por dois motivos:

- possibilita o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade para a

população, garantindo sua segurança alimentar;

- oportuniza a venda direta de alimentos produzidos pelos agricultores

do município ou região, fortalecendo e movimentando a economia

local.

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3. A IMPORTÂNCIA DO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO

PARA A CRIAÇÃO DE CADEIAS CURTAS

Sozinhos dificilmente os agricultores familiares serão capazes

de mudar a situação de dependência e subordinação. Mas, juntos,

organizados e unidos em cooperativas os agricultores familiares podem

se tornar mais fortes e disputar espaços nos mercados e junto aos

consumidores.

O acesso e a construção de mercados diferenciados de

comercialização dos produtos da agricultura familiar pode ser

potencializado na medida em que os agricultores estiverem organizados

na forma de associações e cooperativas.

A organização através do Cooperativismo e do Associativismo

possibilita que os agricultores alcancem objetivos que individualmente não

conseguiriam. Através de associação e cooperação os agricultores se

fortalecem e fortalecem a comunidade de forma solidária. Deste modo

eles criam melhores oportunidades de trabalho e melhores condições de

vida, com inclusão social e desenvolvimento local.

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ASSOCIATIVISMO

Associativismo é qualquer iniciativa formal ou informal,

que reúna um grupo de pessoas ou empresas, com o objetivo de superar

dificuldades e gerar benefícios comuns: econômicos, sociais e políticos.

COOPERATIVISMO

O que é cooperação?

É o método de ação pelo qual indivíduos, famílias ou

comunidades, com interesses comuns, constituem um empreendimento.

Neste, os direitos de todos são iguais e o resultado alcançado é repartido

entre seus integrantes, na proporção de sua participação nas atividades

da organização.

O que é cooperativa?

É uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente,

para satisfazer necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por

meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente

gerida.

São sete os princípios cooperativistas:

1. adesão voluntária e livre;

2. gestão democrática e livre dos membros;

3. participação econômica dos membros;

4. autonomia e independência;

5. educação, formação e informação;

6. inter-cooperação;

7. interesse pela comunidade.

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MÓDULO 2

O MERCADO E A PRODUÇÃO AGRÍCOLA

16

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1. O QUE SÃO MERCADOS?

Numa sociedade cada vez mais competitiva e interligada, seria

ingênuo acreditar que é possível viver sozinho e não interagir com a

sociedade e a economia.

A interação econômica, em que alguns individuos ofertam e outros

procuram é a forma básica das trocas. Tal como nós a conhecemos, estas

relações formam e criam o mercado, que não é um espaço físico, um

prédio ou uma construção, mas uma relação social entre individuos e

pessoas que querem fazer trocas e intercambiar entre si.

Para explicitar o conceito de mercado, propõe-se pensar nas

palavras chave: vendedores, compradores, oferta, demanda, relação.

A partir dessas palavras, consideremos que mercado é o encontro de dois

grupos: Compradores e vendedores. Assim, entende-se por mercado não

o espaço físico, mas o relacionamento entre as pessoas que formam o

grupo social dos compradores e vendedores.

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Na sociedade atual existem vários tipos de mercados, sendo os

mais conhecidos o mercado de trabalho, o mercado fianaceiro ou o

mercado de produtos e mercadorias. O mercado específico a ser

estudado é a alimentação escolar. Nesse mercado, os dois grupos são

assim caracterizados:

Vendedores Compradores

2. CONCEITOS DE OFERTA E DEMANDA

O mercado é explicado pelas relações estabelecidas entre oferta

e demanda e, assim, explicar essas duas palavras nos trará noções mais

claras do funcionamento do mercado da alimentação escolar, pois

possibilitará compreender como as condições econômicas afetam o

mercado e a produção.

Oferta Demanda

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3. COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS E CUSTOS DE TRANSAÇÃO

Os custos de transação estão indiretamente relacionados à

produção e surgem do relacionamento dos agentes quando acontecem

problemas de organização. Assim, os custos de transação não são

específicos do mercado, mas de qualquer forma organizacional.

4. POTENCIAL DOS MERCADOS INSTITUCIONAIS - A ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR COMO MERCADO PRA AGRICULTURA FAMILIAR

Os mercados institucionais são formados a partir de demandas

de produtos e serviços com a finalidade de atender instituições públicas.

Assim o Estado tem importante papel na criação de novos mercados,

como o mercado da alimentação escolar.

A nova demanda institucional de alimentos desempenha

importantes papéis:

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A organização da produção para um mercado específico exige o

conhecimento desse mercado, ou seja, o agricultor deixa de ser um

especialista na sua produção, tornando-se um conhecedor do mercado no

qual quer inserir seus produtos com vistas a participar de forma

competitiva desse novo mercado.

Conheça a seguir a

origem do Mercado da

Alimentação Escolar e

como acessá-lo .

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Módulo 3

CONHECENDO O PROGRAMA NACIONAL DE

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE –

E COMO COMERCIALIZAR DIRETAMENTE OS

PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA A

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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1. O QUE É O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- PNAE ?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a

alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação

infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e

adultos) matriculados em escolas públicas.

Seu objetivo é atender as

necessidades nutricionais dos

alunos durante sua permanência na

escola, contribuindo para o

crescimento, o desenvolvimento, a

aprendizagem e o rendimento

escolar dos estudantes, bem como

promover a formação de hábitos

alimentares saudáveis.

Histórico do PNAE:

Início da década de 1930 – inicio das discussões sobre o programa;

Década de 1950 – elaborado um grande Plano Nacional de

Aliemtnação e Nutrição;

1955 – inicio institucional do PNAE a partir de convênios com

organismos internacionais;

1976 – recursos – MEC – centralizado;

1988 – direito do aluno e dever do Estado;

1994 – descentralização – CAE;

R$ 0,13 por aluno/dia até 2003;

2006 - Diretrizes: promoção de alimentação saudável e adequada,

educação alimentar e nutricional e o apoio ao desenvolvimento

sustentável;

2007- R$ 0,22 e 0,44 ~= R$ 2.000.000,00 para 47 milhões de

escolares;

2009 – Lei n° 11.947 de 16/06/09.

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2. A LEI

A Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e a Resolução n° 38 de

16 de julho de 2009 prevêem que:

O valor repassado pelo FNDE, destinado para compra de produtos

da agricultura familiar, pode dispensar o processo licitatório, desde que

os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado local e os

alimentos atendam as exigências de controle de qualidade.

Do total dos recursos financeiros

repassados para o Programa Nacional de

Alimentação Escolar, no mínimo 30%

deverá ser utilizado na compra de gêneros

alimentícios da Agricultura Familiar e do

Empreendedor Familiar Rural ou suas

organizações, priorizando os

assentamentos da Reforma Agrária, as

comunidades tradicionais indígenas e

comunidades quilombolas.

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3. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE COMPRA E VENDA

GRUPO FORMAL

Cooperativas ou

Associações com

DAP jurídica

GRUPO INFORMAL

Agricultores Familiares

com DAP física

SIBRATER ou STR ou

STRAF ou entidades credenciadas

pelo MDA para emissão de DAP

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

GRUPOS FORMAIS (Associações e Cooperativas)

* DAP de cada agricultor participante

* CPF (Cadastro de Pessoa Física)

* Projeto de venda

GRUPOS INFORMAIS (Agricultores Familiares)

* DAP Jurídica

* CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

* Cópia de certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e

dívidas ativas da União

* Cópia do Estatudo

* Projeto de Venda

ENTIDADES EXECUTORAS

Secretarias estaduais

de educação e redes

federais de educação

básica ou suas

mantenedoras

Entidade Articuladora

QUEM VENDE QUEM COMPRA

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PARA VOCÊ ENTENDER AS SIGLAS:

SIBRATER - Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural

STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

STRAF – Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf - é o documento que identifica o

agricultor familiar como beneficiário do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

As Entidades Executoras (secretarias estaduais e redes federais de

educação, prefeituras e escolas) deverão publicar à demanda de

aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação

escolar – Chamada pública, em jornal de circulação local, regional,

estadual ou nacional, em página na internet ou na forma de mural em

local público de ampla circulação.

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Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a

alimentação escolar deverá ser construído pelo:

• Grupo Formal

• Grupo Informal (Entidade Articuladora) em conformidade com a

chamada pública.

Assinam o representante do grupo formal e os agricultores fornecedores

do grupo informal.

A seleção dos projetos de venda será realizada pela Entidade

Executora e terão prioridade, nesta ordem, os projetos dos municípios, da

região, do território rural, do estado e do país.

O limite individual de venda do agricultor familiar

é de R$9.000,00 por DAP/ano.

Agricultores Familiares,

Associações e Cooperativas

precisam ficar atentos para

tomar conhecimento da

chamada pública!

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Preços de referência

A Entidade Executora deverá considerar os preços de referência

praticados pelo PAA (procurar CONAB).

Nas localidades em que não houver PAA, os preços de referência

deverão ser calculados com base em critérios definidos a partir do valor

gasto no ano.

Compras de até R$ 100.000,00 por ano

Media de preços pagos aos produtos da Agricultura Familiar por 3

mercados varejistas (priorizando a feira do produtor da Agricultura

Familiar); ou

Preços vigentes de venda para o varejo em pesquisa no mercado local

ou regional.

Compras maiores ou iguais a R$ 100.000,00 por ano

Média dos preços praticados no mercado atacadista nos últimos 12

meses; ou

preços apurados nas licitações de compras de alimentos realizados no

âmbito da Entidade Executora, desde que em vigor; ou

preços vigentes, apurados em orçamento, de no mínimo 3 mercados

atacadistas locais ou regionais.

O nutricionista tem um papel fundamental em planejar um cardápio

nutritivo, com produtos de qualidade para a alimentação escolar. E

agora esta qualidade pode ser muito melhor, já que terá condições de

adquirir produtos frescos, naturais, de conhecida procedência, do

hábito alimentar dos alunos e da vocação agrícola da região. Por isso, é

muito importante que faça este planejamento em conjunto com a Emater,

STR, Secretaria da Agricultura, entre outros, para saber os produtos,

sazonalidade e quantidade produzida localmente pela agricultura familiar.

Assim estará não só oferecendo uma alimentação mais saudável, mas

também, promovendo desenvolvimento local.

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Módulo 4

EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E BOAS PRÁTICAS

DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

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1. ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

Aconselha-se que a alimentação escolar

saudável não contenha alimentos com alto teor

de gorduras, açúcar e sal. Na medida do

possível o cardápio escolar poderia ter opções

de alimentos e refeições que incluam o

aumento e promoção do consumo de frutas,

legumes e verduras. É importante incluir o uso

de alimentos variados, seguros, que respeitem

a cultura, as tradições e os hábitos alimentares.

É recomendado que o processamento seja feito em condições

adequadas para o preparo e fornecimento de refeições; essas

recomendações estão associadas às boas práticas para serviços de

alimentação. Ainda, aspectos sociais, ambientais e relacionados à saúde

de quem produz e de quem consome são itens que estão associados a

alimentação saudável e adequada.

2. ASPECTOS SANITÁRIOS: COMO ATENDER ESSA EXIGÊNCIA?

Evitar que “perigos” estejam presentes nos alimentos

São considerados “perigos” os fatores que podem contaminar as

matérias-primas, ingredientes e alimentos. Os “perigos” podem ser:

Biológicos – microrganismos (bolores, leveduras, bactérias e parasitas

alimentares).

Físicos – materiais que podem machucar o consumidor do alimento

como, por exemplo, pregos, pedaços de plástico, ossos, vidros...

Químicos – são ocasionados por substâncias tóxicas como, por exemplo,

resíduos de agrotóxicos, metais pesados, antibióticos, sanitizantes...

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Boas Práticas Agropecuárias

Recomendações para evitar contaminações e perdas:

1. origem e qualidade da água utilizada para a produção;

2. sanidade do rebanho;

3. cuidados na utilização de adubos orgânicos;

4. cuidados na utilização de agrotóxicos;

5. cuidados na colheita, pós-colheita e armazenamento;

6. cuidados no transporte.

Boas Práticas de Fabricação (BPF)

As Boas Práticas de Fabricação devem ser adotadas durante o

processamento e/ou agroindustrialização de alimentos para garantir a

qualidade sanitária e a conformidade dos produtos com os regulamentos

técnicos. Cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

regular e garantir que os produtos comercializados, sejam de origem

vegetal ou animal, estejam livres de perigos biológicos, físicos ou

químicos. Sendo que, para cada tipo de alimento, há leis específicas que

orientam a produção.

Para produtos de origem vegetal, as leis gerais que definem as

regras em relação à qualidade sanitária são:

- Portaria n°1428/1993 (Ministério da Saúde) – Regulamento técnico para

inspeção sanitária de alimentos; Diretrizes para o estabelecimento de boas

práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos; e

Regulamento técnico para o estabelecimento de Padrão de Identidade e

Qualidade (PIQ's) para serviços e produtos na área de alimentos.

- Portaria n°326/1997 (Ministério da Saúde) - Regulamento técnico sobre as

condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para

estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

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- Resolução RDC nº275/2002 (Ministério da Saúde) - Regulamento Técnico de

Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos

Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas

Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de

Alimentos.

Para produtos de origem animal, as orientações gerais, a nível

federal, são provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA). No Rio Grande do Sul, a nível estadual, a

Secretaria da Agricultura, através da Coordenadoria de Inspeção

Sanitária de Produtos de Origem Animal (CISPOA) e baseada em leis

federais, estabelece leis estaduais.

- Portaria n° 368/1997 (MAPA) - Regulamento técnico sobre as condições

higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos

elaboradores/industrializadores de alimentos.

- Resolução n° 001/2000 (Secretaria da Agricultura) - Coordenadoria de

Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (CISPOA) – Institui as

Normas Técnicas do CISPOA..

Alguns dos itens e procedimentos que compõem as boas práticas de

fabricação se referem a:

1. qualidade das matérias-primas;

2. edificações e instalações;

3. qualidade da água;

4. condições de higiene do ambiente e das superfícies de

contato com alimentos;

5. prevenção contra a contaminação cruzada;

6. higiene e saúde dos manipuladores;

7. identificação e estocagem adequadas de

substâncias químicas e agentes tóxicos;

8. controle integrado de pragas;

9. manejo dos resíduos.

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Inspeção de Produtos

Os sistemas de inspeção existem com o objetivo de garantir a

qualidade sanitária dos produtos. Os órgãos de inspeção podem ser

municipais, estaduais e federais. Para os produtos de origem animal a

fiscalização obedece aos limites administrativos de origem, por exemplo,

o sistema de inspeção municipal permite a venda dos produtos apenas

dentro dos limites do município.

Sistema de inspeção de produtos de origem vegetal

Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde (NUREVS), localizados nas

Coordenadorias Regionais de Saúde.

Sistemas de Inspeção de Produtos de Origem Animal

MUNICIPAL - Sistema de Inspeção Municipal (SIM);

ESTADUAL - Coordenadoria de Inspeção Sanitária de Produtos de

Origem Animal (CISPOA);

NACIONAL - Sistema de Inspeção Federal (SIF);

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Para que os agricultores

consigam atender as exigências

de sanidade e qualidade o poder

público e a extensão rural devem

trabalhar junto aos agricultores.

Para mais informações, procure o

Conselho de Alimentação Escolar

e os responsáveis pelo setor de

compras da prefeitura de seu

município!

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Módulo 5

O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE -

E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

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37

1. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O Programa Nacional de Alimentação

Escolar – PNAE é uma política pública que

privilegia a gestão local de suas ações, dando

forte ênfase ao papel dos municípios e das

entidades da sociedade civil local como as

ONGs, sindicatos de trabalhadores rurais,

cooperativas, associações, etc.

Este Programa está em sintonia com processos de transformações

recentes nas formas de relacionamento entre a sociedade civil e o

Estado, com formas mais democráticas de gestão das ações

governamentais. A descentralização e a participação social são dois

elementos marcantes das propostas políticas democratizantes dos anos

recentes no Brasil. Os estados e municípios surgem como protagonistas

importantes na construção e no direcionamento das políticas

governamentais.

NO PNAE:

Descentralização – é o compartilhamento da responsabilidade pela

oferta de alimentação entre entes federados;

Participação Social – é o controle e o acompanhamento das ações

realizadas pelos Estados e Municípios, para garantir a oferta de

alimentação saudável e adequada.

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Conselho de Alimentação Escolar - CAE -

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE

- visa fiscalizar a merenda que os alunos estão

recebendo, o trabalho feito pelas merendeiras e

fazer a fiscalização do dinheiro que o governo

federal repassa para as prefeituras para ser

utilizado na merenda escolar. O Conselho é

formado por pessoas do poder legislativo, poder

executivo, pais de alunos, professores e membros

da sociedade civil. Participe do dia-a-dia do CAE,

dialogue com os conselheiros e as conselheiras.

CONSUMIDOR

AGRICULTORES

PODER PÚBLICO

CONSUMIDORES

AGRICULTORES

PODER PÚBLICO

CAE Espaço de Mediação

PERMITE A CRIAÇÃO E

CONSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE

MERCADO E O ESTABELECIMENTO

DE PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO

SAUDÁVEL DE ALIMENTOS PARA O

NÍVEL LOCAL

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2. CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ATRAVÉS DA GOVERNANÇA

Governança é uma forma de gestão que inclui a participação da

sociedade civil, na busca de consensos nas tomadas de decisões.

Devendo buscar uma concordância sobre qual é o

melhor caminho para a sociedade como um todo.

A governança permite que as organizações e entidades locais,

juntamente com o poder público, possam melhor planejar, encontrar

soluções de problemas e de estratégias conjuntas para a implementação

do PNAE. Assim, a governança aparece como resultado da ação

dos agricultores familiares e demais organizações locais que buscam

inserir-se na operacionalização de políticas públicas assumindo uma

orientação estratégica de desenvolvimento participativo.

Desta forma, no espaço do CAE, pode-se aumentar a capacidade

de influenciar na gestão política da alimentação escolar, por

conseguinte, de melhor contribuir para o desenvolvimento rural.

A sua participação

faz a diferença ! Por um novo mercado

institucional que

fortaleça os agricultores

familiares e ofereça uma

alimentação saudável.

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