AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E … · 31 – PL 4.275/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "dá...

1

Pauta: 08/08/2018 (quarta-feira)

(PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES)

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 06 - 10h

Titulares Suplentes Josué Bengtson N. Marquezelli

Nilton Capixaba Paes Landim

Assessor PTB da Comissão: Ana Caroline - 59498

NÃO FORAM PAUTADAS PROPOSIÇÕES DE PARLAMENTARES DO PTB

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA


Titular Suplentes Benito Gama

Josué Bengtson

Ronaldo Nogueira

Assessor PTB da Comissão: Joscelito - 59496 NÃO FORAM PAUTADAS PROPOSIÇÕES DE PARLAMENTARES DO PTB

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA


Titulares Suplente Cristiane Brasil N. Marquezelli

Paes Landim

2

Assessor PTB da Comissão: Mari - 59512

31 – PL 4.275/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

CULTURA

Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 10 - 14h30

Titular Suplente Cristiane Brasil

Assessor PTB da Comissão: Rúbia - 59494

7 – PL 6.413/13 - do Sr. Paulo Foletto - que "denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES". RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação.

DEFESA DO CONSUMIDOR


Titular Suplentes Deley



DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Reunião Técnica - Plenário 15 - 10h45

Titular Suplentes Assessor PTB da Comissão: Rosa - 59517

TRIBUNA DAS MULHERES Um espaço aberto para discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres.

3

Tema: Importância do Projeto Promotoras Legais Populares (PLPs). LAERZI (Promotora Legal Popular).



DESENVOLVIMENTO URBANO

Reunião Ordinária de Audiência Pública – Auditório Nereu Ramos - 14h

Titular Suplente

Assessor PTB da Comissão: Joscelito - 59496

Tema: "Audiência Pública para debater Medida Provisória nº 844/2018, que trata do marco legal do saneamento básico".

ADAILTON TRINDADE, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; ROBERTO CAVALCANTI TAVARES, Presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE); PEDRO BLOIS, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários; APARECIDO HOJAIJ, Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO, Representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental; FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO, Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR); SERGIO ANTONIO GONÇALVES, Representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); IURY PAULINO, Representante do Movimento dos atingidos por barragens; GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO


Titulares Suplente

Jorge Côrte Real

Assessor PTB da Comissão: Moisés - 59493

4

9 – PL 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 139/2017, em 27/09/2017. (Avulso Nº 17)

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Reunião Ordinária de Audiência Pública - Plenário 09 - 14h

Titular Suplente Ronaldo Nogueira


Tema: "Perspectivas para políticas contra o encarceramento em massa no Brasil".

Sra. RAISSA BELINTANI, pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), membro da Rede Justiça Criminal; Sra. VILMA REIS, socióloga, defensora dos direitos das minorias e Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Padre GIANFRANCO GRAZIOLA, Vice-Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária; Sr. DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; Sr. MÁRCIO SCHIEFLER, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);

EDUCAÇÃO

Palestra - Plenário 10 - 08h

Titulares Suplentes Alex Canziani Paes Landim

Pedro Fernandes

Wilson filho


Tema: "O estudante com altas habilidades/superdotação: direitos e desafios."

5

Palestra em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação - REQ nº 434/2018, de autoria do DEP. ALEX CANZIANI (PTB/PR). Apresentar o estudante com altas habilidades/superdotação no contexto educacional brasileiro, considerando os aspectos que determinam o direito à educação especial para esse público e as barreiras que se apresentam no processo de identificação e na efetivação das políticas públicas voltadas o atendimento educacional especializado. DENISE MATOS, Mestrado e Doutorado pela Universidade Federal do Paraná, trabalha, atualmente, no Departamento de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, como Coordenadora Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado e Técnica Pedagógica na área de Altas Habilidades/Superdotação. É membro da Comissão Técnica CONBRASD - Conselho Brasileiro para Superdotação e atua no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Altas Habilidades/Superdotação (NEPAHS).


16 – PL 4.389/16 - do Sr. WILSON FILHO - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. (Avulso Nº 56)

19 – PL 5.380/16 - do Sr. WILSON FILHO - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. (Avulso Nº 11)

ESPORTE


Titular Suplentes Deley Cristiane Brasil

Assessor PTB da Comissão: Lúcio - 59512


FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


Titular Suplente

6

Benito Gama


14 – PL 6.757/16 - do Sr. DELEY - que "determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio". RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing, em 09/05/2018 e 16/05/2018. Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes, em 23/05/2018.

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Reunião Extraordinária de Audiência Pública - Plenário 09 - 09h30

Titular Suplente Wilson Filho Deley

N. Marquezelli

Nilton Capixaba

Assessor PTB da Comissão: Rosa - 59517

Tema: "AS NOVAS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO APRESENTADAS PELA COALIZÃO UNIDOS CONTRA A CORRUPÇÃO". Sr. BRUNO BRANDÃO e Sr. GUILHERME FRANCE, Diretor Executivo e Consultor da Transparência Internacional Brasil - respectivamente; Sr. MICHAEL FREITAS MOHALLEM, Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV; REPRESENTANTE, Associação Contas Abertas; Sr. NEY DE NÓBREGA RIBAS, Presidente do Observatório Social do Brasil; Sra. MARINA MARTINS FERRO, Gerente Executiva de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; Sr. CARLOS ALVES MOURA, Codiretor da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; Sr. HENRIQUE CARLOS PARRA FILHO, Diretor Executivo do Instituto Cidade Democrática.

Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 09 - 12h NÃO FORAM PAUTADAS PROPOSIÇÕES DE PARLAMENTARES DO PTB

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA

7


Titulares Suplente Zeca Cavalcanti Paes Landim



LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA


Titular Suplente N. Marquezelli

Assessor PTB da Comissão: Rosa - 59517


MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


Titular Suplente Josué Bengtson Paes Landim

Assessor PTB da Comissão: Thaís - 59497


MINAS E ENERGIA


Titular Suplente Paes Landim

Assessor PTB da Comissão: Jacqueline - 59497


RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL


8

Titulares Suplente

Benito Gama Cristiane Brasil

Pedro Fernandes Jorge Côrte Real

N. Marquezelli

Wilson Filho



SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO


Titulares Suplente

Assessor PTB da Comissão: Thaís - 59497 NÃO FORAM PAUTADAS PROPOSIÇÕES DE PARLAMENTARES DO PTB

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA


Titulares Suplentes Zeca Cavalcanti Cristiane Brasil

Ronaldo Nogueira

Sérgio Moraes

Wilson Filho

Assessor PTB da Comissão: Lúcio - 59512

4 – PLP 260/16 - dos Srs. PEDRO FERNANDES e Hildo Rocha - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação.

6 – PL 6.047/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013, PL 2867/2015 e PL 3150/2015) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo.

12 – PL 10.159/18 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 188/2017) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez". (Apensado: PL 1975/2015) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.

9

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1975/2015, apensado.

Reunião Extraordinária de Audiência Pública - Plenário 07 - 14h30 Tema: "Debate sobre a Semana mundial de aleitamento materno 2018".

FERNANDA RAMOS MONTEIRO, Representante do Ministério da Saúde –MS; LYLIAN DALETE SOARES DE ARAÚJO, Professora aposentada da Universidade Estadual de Londrina, especialista em aconselhamento Familiar pela Faculdade Teológica Sul Americana, mestre em enfermagem pela UFSC e mestre pela USP- Ribeirão Preto; ANDREZA DAHER DELFINO SENTONE, Enfermeira no HUE - Londrina, mestre em enfermagem pela USP-Ribeirão Preto, avaliadora da iniciativa Hospital Amigo da Criança/MS, coautora da Rede Amamenta Brasil/MS e tutora da Estratégia Amamenta Alimenta Brasil/MS; MIRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, Coordenadora de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano - Secretaria de Saúde do Distrito Federal, médica responsável pelo Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Santa Maria, representante da Região Centro-Oeste na Comissão Nacional de Banco de Leite Humano; JACQUELINNE MICHELLY SANTOS TREVISAN, Cantora e Mãe.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


Titulares Suplentes Deley Alex Canziani

Jovair Arantes Jorge Côrte Real

Ronaldo Nogueira (Presidente) Wilson Filho



Reunião Extraordinária de Audiência Pública - Plenário 12 - 14h Tema: "Audiência Pública para tratar sobre a redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita - GO".

LEONARDO GOES SILVA, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

TURISMO


Titular Suplente

Assessor PTB da Comissão: Thaís - 59497


10

VIAÇÃO E TRANSPORTE


Titular Suplentes N. Marquezelli Deley

Sérgio Moraes



COMISSÕES ESPECIAIS

PEC 253/16 – ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR ADIN E ADC

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 253-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade", e apensadas - PEC25316.

Reunião Deliberativa Ordinária – Plenário 16 - 14h Titular Suplentes Paes Landim Wilson Filho

Assessor PTB da Comissão:

Discussão e Votação do Parecer do Relator. 1 – PEC 253/16 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PEC 73/2015) - que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade". (Apensados: PEC 343/2013 e PEC 469/2010) RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 469/2010, e da PEC 343/2013, apensadas.

RES 025/01 - CONSELHO DE ÉTICA Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Reunião Deliberativa Ordinária – Plenário 13 - 14h30

Titular Suplente Sérgio Moraes

11

Assessor PTB da Comissão: 59517

I) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), Relator dos Processos nº 25/18 e 27/18, referentes às Representações nº 27/18 e nº 29/18 (apensada), respectivamente, em desfavor do Deputado Nelson Meurer (PP/PR). II) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), Relator do Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF). Defesa Prévia.

PL 6670/16 – POLÍTICA NACIONAL REDUÇÃO AGROTÓXICOS

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias" - PL667016.

Reunião Ordinária de Audiência Pública – Plenário 01 - 14h30

Titular Suplente


Tema: "Os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos, Legislação e Políticas Públicas".

MESA 01 - Os princípios da Agricultura Sintrópica e o Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos ERNST GOTSCH, Agricultor e pesquisador suíço, criador do conjunto de princípios e técnicas que compõem a Agricultura Sintrópica; NELSON CORREA NETTO, Engenheiro agrônomo representando o senhor NAMASTÊ MESSERSCHMIDT; MAURÍCIO RIGON HOFFMANN MOURA, Agrônomo e especialista em Sistemas Agroflorestais para agricultura familiar; IRENE CARDOSO, Professora da Universidade Federal de Viçosa; MESA 02 - Sistemas Agroflorestais Agroecológicos e políticas de crédito com foco na garantia do alimento e saúde. RÔMULO ARAÚJO, Agrônomo e consultor representando o senhor Juã Pereira; MÁRCIO ARMANDO, Pesquisador da Embrapa; VICENTE ALMEIDA, Agrônomo; MESA 03 - Políticas Públicas e iniciativas legislativas. MARCELO MORANDI, Chefe da Embrapa Meio Ambiente representando o Presidente da Embrapa; VIRGÍNIA LIRA, Coordenadora de Agroecologia e Produção Orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; ANDREW MICCOLIS, Coordenador do ICRAF - World Agroforestry Center; VICENTE SILVA, Professor do Instituto Federal de Brasília - IFB.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1666414&filename=Tramitacao-REP+27/2018


http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2179540


http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=DB387E3D7E5AF3FE0770A3CD4AFAB5BC.proposicoesWeb2?codteor=1677741&filename=Tramitacao-REP+28/2018

12

PL 6726/17 – TETO REMUNERATÓRIO Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL672616.

Reunião Deliberativa Ordinária – Plenário 11 - 14h

Titular Suplente Benito Gama Paes Landim


Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Rubens Bueno. 1 – PL 6.726/16 - do Senado Federal - Comissão Especial do Extrateto SF - (PLS 449/2016) - que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". (Apensado: PL 3123/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992 e 8.852, de 1994 e dispositivos das Leis nº 8.112, de 1990 e 10.887, de 2004. RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6726/16 e do PL 3123/15, apensado, ambos com emendas saneadoras das inconstitucionalidades apontadas; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário de nº 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/15; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nº 5, 13 e 15/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 3123/15, apensado, e das Emendas de Plenário nº 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 16/15, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6726/16 e das Emendas de Plenário nº 4, 11, 14 e 17/15. Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Goulart, Joaquim Passarinho, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Nilson Leitão, Pedro Paulo, Rogério Rosso, Rôney Nemer, Sergio Vidigal e Tadeu Alencar, em 12/06/2018.

PL 7180/14 – ESCOLA SEM PARTIDO Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o Art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados.

Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 00 – 14h

Titular Suplente Josué Bengtson


1 – PL 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016),

13

PL 1859/2015 (Apensado: PL 5487/2016), PL 8933/2017 e PL 9957/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro. RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 6005/2016, e do PL 5487/2016, apensados, com substitutivo.

PARECER ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO: A PROFERIR Os Deputados Bacelar e Erika Kokay apresentaram votos em separado.

PL 8045/10 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, altera os decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado.

Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 04 – 14h30

Titular Suplente Paes Landim


Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado João Campos, ao PL 8045/10 e apensados. 1 – PL 8.045/10 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 156/2009) - que trata do "Código de Processo Penal". (Apensados: PL 7987/2010, PL 4599/2016, PL 4254/1998 (Apensado: PL 5353/2001), PL 7239/2002, PL 4151/2004, PL 4714/2004 (Apensados: PL 5928/2009 (Apensados: PL 5933/2009 (Apensado: PL 6054/2009), PL 6212/2009 (Apensado: PL 6943/2010) e PL 2726/2011), PL 3054/2011, PL 4460/2016 e PL 4838/2016), PL 4911/2005 (Apensados: PL 5843/2005, PL 7053/2006, PL 2500/2011 (Apensado: PL 3887/2012) e PL 6556/2016), PL 5305/2005 (Apensados: PL 3357/2008, PL 6055/2009, PL 7034/2014, PL 3914/2015 (Apensados: PL 4197/2015 e PL 4267/2016), PL 7032/2017, PL 7028/2017 (Apensado: PL 8337/2017) e PL 7972/2017), PL 5329/2005, PL 7006/2006, PL 58/2007, PL 1341/2007 (Apensados: PL 3027/2008 e PL 4939/2016), PL 1396/2007 (Apensado: PL 7926/2017), PL 2064/2007, PL 2193/2007 (Apensado: PL 1211/2007 (Apensado: PL 5769/2016)), PL 2327/2007, PL 3770/2008, PL 4662/2009 (Apensado: PL 5191/2009), PL 4784/2009 (Apensado: PL 998/2011 (Apensado: PL 5481/2013 (Apensado: PL 6072/2013))), PL 5314/2009 (Apensados: PL 2065/2011 e PL 2840/2011), PL 5954/2009, PL 6081/2009, PL 6196/2009 (Apensados: PL 6207/2009 e PL 4649/2016), PL 7283/2010 (Apensado: PL 348/2015), PL 7357/2010, PL 246/2011, PL 331/2011 (Apensado: PL 9562/2018), PL 343/2011 (Apensado: PL 3699/2015), PL 1889/2011 (Apensados: PL 1904/2011 e PL 5523/2013), PL 1910/2011 (Apensado: PL 9015/2017), PL 3267/2012 (Apensado: PL 8547/2017), PL 4151/2012, PL 4606/2012, PL 5635/2013 (Apensado: PL 6961/2017), PL 5776/2013 (Apensados: PL 5816/2013 (Apensado: PL 7513/2017), PL 5789/2013, PL 5837/2013, PL 6057/2013, PL 7402/2014,

14

PL 401/2015 (Apensado: PL 1811/2015), PL 783/2015, PL 2073/2015 (Apensado: PL 3698/2015) e PL 2075/2015 (Apensados: PL 3204/2015 e PL 7517/2017)), PL 6673/2013, PL 7213/2014 (Apensado: PL 6131/2016), PL 7479/2014, PL 7611/2014, PL 7718/2014, PL 7863/2014, PL 7871/2014 (Apensados: PL 470/2015 (Apensados: PL 586/2015, PL 2074/2015, PL 2226/2015, PL 2680/2015, PL 2803/2015, PL 4381/2016 e PL 7512/2017), PL 7386/2017 e PL 8358/2017), PL 8034/2014, PL 52/2015, PL 77/2015, PL 512/2015, PL 611/2015, PL 997/2015, PL 1033/2015, PL 1484/2015, PL 1654/2015, PL 2379/2015 (Apensado: PL 2964/2015 (Apensado: PL 3621/2015)), PL 2441/2015, PL 2685/2015, PL 2733/2015, PL 2762/2015, PL 2809/2015 (Apensados: PL 3923/2015, PL 3996/2015 e PL 4261/2016), PL 2917/2015, PL 3059/2015, PL 3211/2015 (Apensado: PL 9549/2018), PL 3228/2015, PL 3267/2015 (Apensado: PL 3271/2015), PL 3388/2015 (Apensado: PL 6481/2016), PL 3425/2015 (Apensado: PL 9143/2017), PL 3476/2015, PL 3477/2015 (Apensados: PL 7500/2017 (Apensado: PL 8545/2017) e PL 8354/2017), PL 3478/2015, PL 3479/2015, PL 3480/2015, PL 3481/2015, PL 3526/2015 (Apensado: PL 7457/2017), PL 3633/2015, PL 3634/2015, PL 3684/2015 (Apensado: PL 5906/2016), PL 3752/2015, PL 3916/2015 (Apensados: PL 4002/2015, PL 4265/2016 e PL 9168/2017), PL 3922/2015 (Apensados: PL 3992/2015 e PL 4262/2016), PL 4158/2015, PL 3700/1997 (Apensados: PL 6742/2002, PL 5116/2001 e PL 2065/2007), PL 6562/2002, PL 7013/2006, PL 4756/2012 (Apensado: PL 7540/2017), PL 6059/2013, PL 8040/2014, PL 3816/2008, PL 4774/2016 (Apensado: PL 5361/2016), PL 4900/2016, PL 4945/2016, PL 4946/2016, PL 5170/2016, PL 5303/2016 (Apensado: PL 5832/2016), PL 358/1999, PL 2887/2015 (Apensados: PL 3005/2015 e PL 5578/2016), PL 3976/2012 (Apensado: PL 3704/2015), PL 8001/2014, PL 6672/2013, PL 4120/2012, PL 5375/2016, PL 5348/2016, PL 5463/2016, PL 5376/2016, PL 2902/2011 (Apensado: PL 9239/2017), PL 5820/2016 (Apensados: PL 7514/2017, PL 8370/2017 e PL 9774/2018), PL 5945/2016, PL 5955/2016, PL 6130/2016, PL 6080/2016, PL 6119/2016, PL 6196/2016, PL 6197/2016, PL 6242/2016, PL 6243/2016 (Apensado: PL 7074/2017), PL 6504/2016, PL 6620/2016, PL 6760/2016, PL 6916/2017 (Apensado: PL 10032/2018), PL 7023/2017, PL 7025/2017, PL 7033/2017, PL 7034/2017, PL 7219/2017, PL 7304/2017, PL 7515/2017, PL 7518/2017, PL 7516/2017, PL 7905/2017, PL 7973/2017, PL 8213/2017, PL 8292/2017 (Apensado: PL 8437/2017), PL 8359/2017, PL 8340/2017, PL 8719/2017, PL 9170/2017 (Apensado: PL 9280/2017), PL 9174/2017, PL 9292/2017, PL 9312/2017, PL 9592/2018, PL 9678/2018, PL 9685/2018, PL 9768/2018, PL 9826/2018, PL 9914/2018, PL 10221/2018, PL 10222/2018, PL 7882/2017, PL 7828/2017 e PL 10633/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006. RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.045/10 e dos PLs nº 3.700/97, 4.254/98, 5.116/01, 5.353/01, 6.562/02, 6.742/02, 5.305/05, 5.329/05, 7.006/06, 7.013/06, 1.341/07, 2.064/07, 2.065/07, 2.327/07, 3.027/08, 3.770/08, 4.662/09, 5.314/09, 246/11, 331/11, 343/11, 1.889/11, 2.065/11, 2.840/11, 3.976/12, 4.120/12, 5.523/13, 5.635/13, 5.776/13, 6.059/13, 6.673/13, 7.213/14, 7.479/14, 7.863/14, 8.040/14, 401/15, 470/15, 1.811/15, 2.226/15, 2.680/15, 2.685/15, 2.803/15, 2.809/15, 2.917/15, 3.477/15, 3.480/15, 3.481/15, 3.633/15, 3.699/15, 3.704/15, 3.752/15, 3.923/15, 3.996/15, 4.261/16, 4.265/16, 4.774/16, 4.900/16, 4.939/16, 4.946/16, 5.170/16, 5.303/16, 5.361/16, 5.375/16, 5.820/16, 5.832/16, 5.906/16, 6.131/16, 6.196/16, 6.197/16, 6.243/16, 6.620/16, 6.961/17, 7.023/17, 7.074/17, 7.304/17, 7.386/17, 7.512/17, 7.514/17, 7.516/17, 7.517/17, 7.905/17, 7.973/17, 8.292/17, 8.358/17, 8.437/17, 8.719/17, 9.143/17, 9.174/17, 9.549/18, 9.562/18 e 9.914/18, apensados, das Emendas nº 1, 2, 5, 8, 11, 15, 21, 23, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 45, 46,

15

47, 52, 53, 54, 61, 62, 65, 67, 72, 75, 77, 80, 81, 94, 95, 99, 103, 104, 108, 109, 113, 114, 115, 133, 141, 149, 165, 172, 201, 207, 222, 223, 224 e 225 apresentadas ao PL 8.045/10; das Emendas nº 1 e 2 apresentadas na CCJC ao PL 3.700/97, da Emenda nº 1 apresentada na CCJC ao PL 1.889/11; da Emenda nº 1 de Plenário apresentada ao PL 2.902/11; das Emendas nº 5, 13, 20, 25, 29, 30, 34, 38, 39, 44, 45, 46, 50 e 55 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; da Emenda Aditiva nº 3 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 1, 6, 7, 19, 20, 21 e 22 do Relator-Parcial Pompeo de Mattos; das Emendas nº 2, 3, 8, 19, 21, 22, 33, 37, 38, 40, 43, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; pela aprovação parcial dos PLs nº 1.396/07, 3.816/08, 7.357/10, 7.987/10, 1.904/11, 2.902/11, 4.151/12, 348/15, 2.073/15, 2.733/15, 3.916/15, 4.002/15, 9.168/17, 9.170/17 e 9.280/17; das Emendas nº 17, 33, 73 e 96; das Emendas de nº 11, 33, 49 e 56 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; da Emenda Aditiva nº 1 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 1, 5, 9, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39 e 45 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; da Emenda nº 2 e da Emenda Supressiva nº 1 da Relatora-Parcial Keiko Ota, COM SUBSTITUTIVO; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 358/99, 4.151/04, 4.714/04, 4.911/05, 5.843/05, 7.053/06, 58/07, 1.211/07, 2.193/07, 3.357/08, 4.784/09, 5.191/09, 5.928/09, 5.933/09, 5.954/09, 6.054/09, 6.055/09, 6.081/09, 6.196/09, 6.207/09, 6.212/09, 6.943/10, 7.283/10, 998/11, 1.910/11, 2.500/11, 2.726/11, 3.054/11, 3.267/12, 3.887/12, 4.606/12, 4.756/12, 5.481/13, 5.789/13, 5.816/13, 5.837/13, 6.057/13, 6.072/13, 6.672/13, 7.034/14, 7.402/14, 7.611/14, 7.718/14, 7.871/14, 8.001/14, 8.034/14, 52/15, 77/15, 512/15, 586/15, 611/15, 783/15, 997/15, 1.033/15, 1.484/15, 1.654/15, 2.074/15, 2.075/15, 2.379/15, 2.441/15, 2.762/15, 2.887/15, 2.964/15, 3.005/15, 3.059/15, 3.204/15, 3.211/15, 3.228/15, 3.267/15, 3.271/15, 3.388/15, 3.425/15, 3.476/15, 3.478/15, 3.479/15, 3.526/15, 3.621/15, 3.634/15, 3.684/15, 3.698/15, 3.914/15, 3.922/15, 3.992/15, 4.158/15, 4.197/15, 4.262/16, 4.267, 4.381/16, 4.460/16, 4.599/16, 4.649/16, 4.838/16, 4.945/16, 5.348/16, 5.376/16, 5.463/16, 5.578/16, 5.769/16, 5.945/16, 5.955/16, 6.080/16, 6.119/16, 6.130/16, 6.242/16, 6.481/16, 6.504/16, 6.556/16, 6.760/16, 6.916/17, 7.025/17, 7.028/17, 7.032/17, 7.033/17, 7.034/17, 7.219/17, 7.457/17, 7.500/17, 7.513/17, 7.515/17, 7.518/17, 7.540/17, 7.828/17, 7.882/17, 7.926/17, 7.972/17, 8.213/17, 8.337/17, 8.340/17, 8.354/17, 8.359/17, 8.370/17, 8.545/17, 8.547/17, 9.015/17, 9.239/17, 9.292/17, 9.312/17, 9.592/18, 9.678/18, 9.685/18, 9.768/18, 9.774/18, 9.826/18, 10.221/18, 10.222/18 e 10.032/18, apensados; das Emendas nº 4, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 39, 40, 42, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 68, 69, 70, 71, 74, 76, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 97, 98, 100, 102, 105, 107, 110, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127,128, 129, 130, 131, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155 , 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 166, 167, 168, 170, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 206, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 226 apresentadas ao PL 8.045/10; da Emenda nº 1 apresentada na CCJC ao PL 4.784/09; da Emenda nº 1 apresentada na CTASP ao PL nº 1.396/07, das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e das Subemendas nº 1, 2, 3 e 4 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; das Emendas modificativas nº 1 e 2 e das Emendas aditivas 2 e 4 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e das Subemendas nº 1 e 2, do Relator-Parcial Pompeo de Mattos; das Emendas nº 4, 6, 7, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 51 e 54 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; da Emenda nº 1 da Relatora-Parcial Keiko Ota; pela inconstitucionalidade do PL nº 7.239/02; pela inconstitucionalidade e rejeição das emendas nº 3, 19, 29, 101, 106, 111, 112, 132, 144, 171, 184 e 208; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade,

16

inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas 135, 143, 163, 169, 177, 183 e 205.

PL 10372/18 – COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10372, de 2018, do Sr. José Rocha e outros, que "introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal, segurança pública" (altera os Decretos-lei nº 3.689, de 1941; 2.848, de 1940 e as Leis nº 8.038, de 1990; 12.850, de 2013; 12.694, de 2012; 8.072, de 1990; 12.826, de 2003; 7.210, de 1984 e 10.201, de 2001), e apensado. - PL10372.

Reunião Ordinária de Instalação e Eleição – Plenário 14 - 14h

Titular Suplente Alex Canziani Jorge Côrte Real

Cristiane Brasil


I - Instalação da Comissão; II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E … · 31 – PL 4.275/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "dá...

Documents

Transcript of AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E … · 31 – PL 4.275/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "dá...