ETEPEI - 1

Agrimensura Legal

A atividade prtica supervisionada (ATPS) um mtodo de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e tem os seguintes objetivos: _ Favorecer a aprendizagem._ Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz._ Promover o estudo, a convivncia e o trabalho em grupo._ Desenvolver os estudos independentes, sistemticos e o auto-aprendizado._ Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem._ Auxiliar no desenvolvimento das competncias requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduao._ Promover a aplicao da teoria e dos conceitos para a soluo de problemas relativos profisso._ Direcionar o estudante para a emancipao intelectual.

Para atingir esses objetivos, as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que ser solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente desse desafio essencial para o desenvolvimento das competncias e habilidades requeridas na atuao do aluno no mercado de trabalho.

Ao concluir as etapas propostas nesse desafio, voc ter desenvolvido as competncias e habilidades descritas a seguir:_ Aplicar conhecimentos matemticos, cientficos, tecnolgicos e instrumentais engenharia de agrimensura;_ Comunicar-se eficientemente nas formas escrita, oral e grfica;_ Avaliar o impacto das atividades da engenharia no contexto social e ambiental;_ Atuar em equipes multidisciplinares.

DESAFIO

O desafio ser elaborar um relatrio que contenha os conceitos e definies a respeito dos institutos do direito no que tange a noes preliminares e fontes do direito, direito privado e civil, pessoa jurdica, registro civil das pessoas naturais e jurdicas, sociedades, domiclio, bens mveis e imveis, direitos reais, dos fatos jurdicos, dos atos e defeitos jurdicos, da nulidade e prescrio, ainda comparando e identificando em casos concretos aplicados aos institutos. Alguns fenmenos da natureza, tais como deslizamento de terra ou pedras atravs das encostas de morros, situao essa bastante recorrente no perodo de chuvas em reas de risco entre outros. Esse desafio importante para que o aluno desenvolva uma conscincia crtica a respeito desses institutos jurdicos e possa discernir dentro da atuao como profissional de engenharia, pondo em prtica os ensinamentos agregados.

PARTE- 1

_ Aula-tema: Noes Preliminares e Fontes do Direito.

Esta etapa importante para que voc aprenda a identificar, os conceitos dos institutos do direito.

1 Como podemos definir direito objetivo e direito subjetivo ? Explique.

O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relaes jurdicas interpessoais.

J o Direito Subjetivo a possibilidade que a norma d de um indivduo exercer determinado conduta descrita na lei. a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dvida por meio de um processo judicial de execuo.

2 Citar uma caracterstica da norma jurdica em caso de descumprimento ?

3 Quais so os objetivos da norma jurdica? Explique.

A norma jurdica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituio. Elas devem criar os fundamentos de justia e segurana que assegurem um desenvolvimento social harmnico dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurdica so expressos nas funes de integrao, planificao, proteo, regulao e inovao.

4 Quais so as fontes do direito? Explique.

So fontes do direitoas origens do direito, ou seja, o lugar ou a matria primapela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais.

PARTE- 2

_ Aula-tema: Noes Preliminares e Fontes do Direito.

Esta atividade importante para voc fixar os conceitos dos institutos do direito quanto as noes preliminares e fontes do direito, relacionando-os com os fenmenos cotidianos.

1 Quando emitimos um cheque pr-datado, estamos diante de qual fonte do direito ? Explique.

2 Quando recorremos ao judicirio para uma reparao de um dano. Exemplo: uma batida de carro em que tivemos prejuzos materiais e cessantes. Estamos diante de quais direitos? Explique.