CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO

PRIVADO NA AGRICULTURA

Lisboa, 20 -21 de Janeiro de 20111

Por: António Prata, Director do Departamento de Informação e Relações Internacionais

• Objectivos Gerais do Governo;• Objectivos para o Relançamento

do Sector Agro-Industrial;• Oportunidades de Investimentos

no Sector da Indústria Transformadora;

• Incentivos ao Investimento;• Conclusões.

a) A estabilização macro-económica;b) A reabilitação, construção e modernização

de infra-estruturas;c) A diversificação e incremento dos bens e

serviços;d) A revitalização da economia rural;e) O restabelecimento da rede comercial;f) O apoio ao sector privado;g)O aumento do nível de Emprego e a

progressiva melhoria da remuneração dotrabalho.

-10

-5

0

5

10

15

20

25

30

PIB 23,3 13,8 2,7 7,5 9,8

PIB Petrol. 20,4 11,7 -5,4 3,4 6,1

PIB Não Petrol. 25,7 20,5 8,9 10,5 12,4

Taxa Inflação 11,8 13 12,5 13 9

2007 2008 2009 2010(prev) 2011(prev)

Como Primeiros Resultados, (3)Indicadores Ressaltam:

i) Crescimento do PIB;

ii) Tendência decrescente da Taxa deInflação;

iii) Evolução do Investimento DirectoEstrangeiro;

• Aumentar a contribuição da indústriatransformadora para o PIB;

• Apoiar a diminuição competitiva dasimportações e fomentar asexportações;

• Aproveitar o grande potencialagrícola, mineral, pecuário e florestaldo País;

• Impulsionar o sector da construção civil eobras públicas através do aumento daprodução de materiais de construção;

• Aproveitar as oportunidades decorrentes daindústria petroquímica (Projecto LNG e deRefinação de Petróleo);

• Aumentar o número de postos de trabalhono sector industrial;

• Criar um ambiente de sustentabilidade e deequilíbrio regional no desenvolvimentoindustrial do País;

• Melhorar, substancialmente, a qualidade daprodução e estabilizar os preços dosprodutos industriais;

• Concertar e aplicar os mecanismosfinanceiros de apoio ao investimentoprivado nacional.

• Produção Agro-pecuária

• Fabricação de embalagens

• Fabricação de máquinas e equipamentos

• Ferramentas e acessórios

• Indústria têxtil, de vestuário e de calçado

• Indústria da madeira e pasta de papel

• Indústria de bens alimentares

• Indústria de materiais de construção e Construçãocivil

• Tecnologia de informação de telecomunicações

• Indústria de pesca e derivados

• Saúde e Educação

• Infra-estruturas Rodoviárias, Ferroviárias eTelecomunicações.

2.2- SUB-PROGRAMAS

2.2.1- Subprograma de Criação de Infra-estruturasde Apoio ao Desenvolvimento Industrial:

Definição:

Pólo de Desenvolvimento Industrial:extensão de terreno delimitado,equipado com infra-estruturas debase para apoio às indústrias, onde asempresas que projectam instalar-sepossam beneficiar das facilidadesatribuídas por lei, entre as quais:

Definição (continuação):

•Preço bonificado do solo industrial•Benefícios fiscais• Incentivos diversos•Subvenções a fundo perdido e

outros.

Motivação para construção de PDI´s:

• Reposição dos níveis de capacidadesprodutivas

• Concentração de esforços nas PME´s• Aproveitamento de sinergias e cooperação

industrial entre empresas• Poupança de meios financeiros e materiais• Incremento da competitividade empresarial e

inovação tecnológica.• Respeito pelo Ambiente, etc

Projectos em curso:

Construção de (11) Pólos deDesenvolvimento Industrial consubstanciadana Criação de Infra - estruturas parainstalação de unidades industriais, com aconstrução de arruamentos, passeios, redesde esgotos e colocação de sistemas de água,energia eléctrica, telecomunicações e decombate a incêndios, etc.

2.2.2- Subprograma de Diminuição Competitivadas Importações e Fomento das Exportações

2.2.2.1-Agro-Indústrias (33) projectos2.2.2.2- Indústria Alimentar (6)2.2.2.3- Indústria de Materiais de Construção (71)

2.2.2.4- Indústria de Apoio à Agricultura (6)2.2.2.5- Indústria de Curtumes e Peles (5)2.2.2.6- Indústria de Moagem (10) e rações (5)2.2.2.7- Indústria de Embalagens (8)2.2.2.8- Indústria Têxtil (7)

2.2.2.9- Indústria de Equipamento Eléctrico (6)2.2.2.10- Indústria Química (5)2.2.2.11- Metalomecânica (11)2.2.2.12- Indústria de Papel, incluindo Gráficas (27)2.2.2.13- Indústria de Bebidas (4)2.2.2.14- Indústria da Borracha (18)2.2.2.15- Indústria de Automóveis (3)2.2.2.16- Indústrias Estruturantes (Alumínio,

Amónia de Ureia, Metanol, Pesticidas, Etileno,Polímeros e Ácido Fosfórico (7))

• Formação de operários, técnicos e gestoresdas empresas, através de parcerias técnicascom instituições especializadas internas eexternas;

• Substituição progressiva dos quadros dedirecção e chefia.

2.3- Metas

Indicadores 2008 2009 2010 2011 2012

Taxas anuais de crescim. da Ind.Transformadora

11,03 10,0 20,0 15,0 -

Estimativa de criação de Emprego.

3.900 9.682 12.127 23.131 29.500

2008

2009

2010

2011

2012

III- QUADRO LEGAL, INCENTIVOS E PROCEDIMENTOS PARA INVESTIR EM ANGOLA

Lei nº 11/03, de 13 de Maio, de Bases do Investimento Privado

•Lei nº 17/03, de 25 de Julho, dos incentivosfiscais e aduaneiros

•Guichet Único (One-Stop-Shop) sobre a criaçãode Empresas

• Agência Nacional do Investimento Privado(ANIP)

• Lei sobre a Protecção dos Direitos dePropriedade Intelectual

• Lei no. 5/04, de Bases sobre ActividadesIndustriais, de 07 de Setembro

Lei nº 11/03, de 13 de Maio, de Bases doInvestimento Privado

• Lei nº 17/03, de 25 de Julho, dos incentivosfiscais e aduaneiros

• Guichet Único (One-Stop-Shop) sobre acriação de Empresas

• Agência Nacional do Investimento Privado(ANIP) ;

• Lei sobre a Protecção dos Direitos dePropriedade Intelectual;

• Lei no. 5/04, de Bases sobre ActividadesIndustriais, de 07 de Setembro;

• Lei das Sociedades Comerciais;

• Lei de Terras.

ZONAS DE DESENVOLVIMENTOPeríodo de Isenção

Privatização

Direitos Aduaneiros

Imposto

Industrial

Custo de Capital Redução naAquisição de Valor deAtivos

ZONA A

As Províncias de Luanda, Benguela, Huila, Cabinda e o município do Lobito

3 Anos 8 Anos 5 Anos Luanda 10%

ZONA B

Restantes municípios de Benguela, Cabinda e Huila. Províncias do Kwanza-Sul, Bengo, Uige , Kwanza-Norte, Lunda-Noste e Lunda-sul.

4 Anos 12 Anos 10 Anos

Bengo, Huíla, Cunene, K-Sul, Zaire, Cabinda, Benguela , Luanda e Sul, Namibe e Uige 30%

ZONA C

Províncias do Huambo, Bie, Moxico, K-Kubango, Cunene, Namibe. Malanje e Zaire

6 Anos 15 Anos 15 Anos

Malange,, Huambo e K-Norte 40%;

Bié 50%

Equipamento Usado 50%

Administração, Pessoal Executivo e Pequena Empresa, 30%

Isenção do Imposto Sisa

Investimento entre 50.000 a 250.000 USD

Zone A – Luanda, Benguela, Huíla, Cabinda e Lobito

Zone B – K. Sul Bengo,Uíge, Lundas, K. Norte

Zone C – Huambo, Bié, Moxico, KK, Cunene, Namibe e Malange

Aumento do fornecimento de energiaeléctrica e de água para produção agrícola,industrial, no quadro de Programas deinvestimentos Públicos Estruturantes/2012;

No sector da energia, 7.000 megawatts de potência atê 2016 (consumo per capita 4.000 kilowatts).

No sector das águas: acesso a 100%, nas zonas urbanas e 80%, no meio rural e periurbanas;

Criação de um fundo p/ financiamento deinfra-estruturas nos sectores da energia,águas e transportes (100mil barris depetróleo/dia);

Recuperação do Caminho de Ferro deBenguela, a expansão dos portos deMoçâmedes e Lobito e construção de raíz doPorto do Dande;

Reabilitação e construção da rede de estradasnacionais (SADC);

O Aproveitamento do gás naturalno Soyo (LNG), previsto para o IIsemestre de 2011, fomentará osurgimento de novas indústrias,com enfoque:

a) Produção de fertilizantes

a.1) aumento de produtos secos efrescos de origem vegetal.

A garantia de estabilidade dos investidores e respectivos investimentos:

a) O Estatuto de empresas de direito angolano

b) Recurso ao crédito interno e externo

c) Visto Privilegiado

d) Transferência de lucros e dividendos

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