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AGUINALDO MOCELINAGUINALDO MOCELINMacro-delegado do CRCPR

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Presente em 27 Estados

490.355 profissionais ativos no Brasil

CRC-MSCRC-MS

CRC-PACRC-PA

CRC-RRCRC-RR

CRC-AMCRC-AM

CRC-ACCRC-AC

CRC-ROCRC-RO

CRC-TOCRC-TO

CRC-MTCRC-MT

CRC-GOCRC-GOCRC-DFCRC-DF

CRC-RSCRC-RS

CRC-SCCRC-SC

CRC-PRCRC-PR

CRC-SPCRC-SPCRC-RJCRC-RJ

CRC-MGCRC-MG

CRC-ESCRC-ES

CRC-BACRC-BA

CRC-ALCRC-AL

CRC-PECRC-PE

CRC-PBCRC-PB

CRC-RNCRC-RN

CRC-CECRC-CE

CRC-PICRC-PI

CRC-MACRC-MA

CRC-APCRC-AP

SISTEMASISTEMA

CFC - CRCsCFC - CRCs CRC-SECRC-SE

Mais de 30.000 registros ativos no Paraná

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O CRCPR é uma Autarquia Federal, criada com a finalidade precípua de registrar e fiscalizar o exercício da profissão de contabilista, compreendida aos Contadores (nível superior) e Técnicos em Contabilidade (nível médio).

Fiscalizar o exercício profissional dos técnicos em contabilidade e contadores, proporcionando à sociedade, bons serviços profissionais, executados em obediência aos princípios éticos e técnicos e, como conseqüência, valorizar os bons contabilistas.

O que é o CRCPR?

Qual é a função do CRCPR?

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ESTRUTURA DO CRCPRESTRUTURA DO CRCPR

Órgãos executivos

Órgãos deliberativos

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ESTRUTURA DO CRCPRESTRUTURA DO CRCPR

6 Macro-delegacias

52 Delegacias

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24 Conselheiros• 16 Contadores• 8 Técnicos em Contabilidade

Mandato de 4 anos• Renovação a cada 2 anos – 2/3 e 1/3

Eleição do Presidente e Vices• Pelo Plenário – mandato de 2 anos

CRCPR - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIOCRCPR - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO

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REGISTRO ATIVOS - REGISTRO ATIVOS - BRASILBRASIL Profissionais por Categoria

Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011

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REGISTRO ATIVOS – REGISTRO ATIVOS – CRCPRCRCPR Profissionais por Categoria

Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011

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Profissionais por GêneroREGISTRO ATIVOS - REGISTRO ATIVOS - BRASILBRASIL

Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011

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Profissionais por Gênero

REGISTRO ATIVOS – REGISTRO ATIVOS – CRCPRCRCPR

Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011

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Organizações ContábeisREGISTRO ATIVOS - REGISTRO ATIVOS - BRASILBRASIL

Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011

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Organizações ContábeisREGISTRO ATIVOS – REGISTRO ATIVOS – CRCPRCRCPR

Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011

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Somente os Contabilistas registrados nos CRCs, podem exercer sua profissão.

Tipos de RegistroTipos de Registro Principal => • Originário • Transferido Secundário

Provisório

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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Pessoa Jurídica

• Resoluções CFC nº 1166/2009. Organização contábil - PJ (Sociedade) Organização contábil - PJ (Empresário) Organização contábil - PJ (Escritório Individual)

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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Registro Pessoa Física / documentos necessários

• Originário Diploma, documentos pessoais e taxa de emolumentos.

• Secundário Solicitação via internet.

• Provisório Histórico escolar, documentos pessoais, taxa de emolumentos, colação de grau (nível superior).

• Transferido Certidão de regularidade (CRC origem), RG e CPF, e taxa de emolumentos.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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• LEI Nº 12249/10 - LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕESRegular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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• LEI Nº 12249/10 - LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Os Técnicos em Contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de junho de 2015, têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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• LEI Nº 12249/10 - LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕESSuspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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• LEI Nº 12249/10 - LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕESCassação do exercício profissional quando comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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- EXAME DE SUFICIÊNCIA- EXAME DE SUFICIÊNCIA• Resolução CFC nº 1301/10;• Duas vezes ao ano – uma em cada semestre –

edital com 90 dias de antecedência;• Mínimo para aprovação - 50% das questões.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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EXAME DE SUFICIÊNCIA – QUEM PRESTARÁEXAME DE SUFICIÊNCIA – QUEM PRESTARÁ• Bacharel em Ciências Contábeis e o Técnico

em Contabilidade;• Portador de registro provisório vencido; • Profissional com registro baixado há mais de

2 (dois) anos; e• Técnico em Contabilidade em caso de

alteração de categoria para Contador.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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EXAME DE SUFICIÊNCIA – ASSUNTOS ABORDADOSEXAME DE SUFICIÊNCIA – ASSUNTOS ABORDADOS

Técnicos em Contabilidade:• Contabilidade Geral;• Contabilidade de Custos;• Noções de Direito;• Matemática Financeira;• Legislação e Ética Profissional;• Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade;• Língua Portuguesa.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

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FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

Base Legal:- Art. 10, Letra “C”, do Decreto Lei nº 9.295/1946.

Formulários próprios da Fiscalização:-Ficha cadastral de escritórios;-Perfil do executor de serviços fisco-contábeis dos funcionários;-Relação das empresas sob a responsabilidade técnica do profissional fiscalizado.

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FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

Quem é fiscalizado?

1) Contabilistas;2) Empresas contábeis;3) Empresas não contábeis => empresas

comerciais, industriais, prestadoras de serviços, entidades sem fins lucrativos e instituições financeiras;

4) Órgãos públicos.

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FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTESFISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES

Parâmetros Nacionais de Fiscalização - (Res. CFC nº 890/00)

a) Trabalhos de Perícia Contábil;b) Trabalhos de Auditoria Contábil;c) Demonstrações Contábeis;d) Elaboração de Escrita Contábil;e) Elaboração dos Contratos de Prestação de Serviços

Profissionais;f) DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de

Rendimentos.

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FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTESFISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES Documentos expedidos pela Fiscalização:

a) Termos de Verificação Orientativos;b) Notificação: Débito da Anuidade Profissional, Apresentação de Documentos, Alteração de Endereço, entre outras;c) Auto de Infração:

Fornecer DECORE sem base em documento hábil e legal;Deixar de elaborar a escrituração contábil regular;Elaborar as demonstrações contábeis em desacordo as NBC's;Deixar de averbar alteração contratual;Manter funcionário inabilitado;Sem Registro Cadastral de Escritório Individual de

Contabilidade;Descumprir notificação expressa do CRC PR;Deixar de fazer contrato de prestação de serviços.

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FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTESFISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES Quanto a análise das Demonstrações Contábeis – Irregularidades

1 – Contas do Ativo apresentando saldo CREDOR;2 – Contas do Passivo apresentando saldo DEVEDOR;3 – Passivo a Descoberto classificado incorretamente;4 – Divergência de valores entre o valor apurado na DRE e o valor transcrito

para a DLPA;5 – Divergência de valores entre o saldo final de Lucros (Prejuízos)

Acumulados demonstrado na DLPA com aquele identificado no Balanço Patrimonial;

6 – Utilização de contas contábeis no balanço patrimonial que inexistem nas NBCS (Contas de implantação; valores transitórios; diferenças não localizadas);7 – Inobservância a nova estrutura das Demonstrações Contábeis introduzidas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09.

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Modelo de Demonstrações Contábeis Apresentando Irregularidades Técnicas

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Modelo de Demonstrações Contábeis Apresentando Irregularidades Técnicas

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Termo de Verificação das Demonstrações Contábeis

Do auto de infração (exemplo):

Ocorrência 1: Elaborar demonstrações contábeis da empresa Alfa Ltda. em desacordo às Normas Brasileiras e Princípios Fundamentais de contabilidade, referente ao exercício findo em 31/12/2009, de sua responsabilidade técnica profissional, o que identificamos através de diligências fiscalizatórias.

Penalidade prevista: Multa de 1 (uma) a 05 (cinco) anuidades e advertência reservada, censura reservada ou censura pública. Alínea "c" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 5º da Res. CFC 751/93, c/c art. 12, inciso I ou II ou III, do CEPC, com art. 25, inciso I, II ou III ou IV da Res. CFC 960/03, com art. 58 e art. 58-A, da Res. CFC 949/02 e com a Res. CFC 1250/09.

Ocorrência 2: Qualificar-se como CONTADOR quando TÉCNICO EM CONTABILIDADE ao firmar as demonstrações contábeis da empresa Alfa Ltda. referente ao exercício findo em 31/12/2009, o que identificamos através de diligências fiscalizatórias.

Penalidade Prevista: Multa de 1 (uma) a 05 (cinco) anuidades e advertência reservada, censura reservada ou censura pública. Alínea "b" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 12, inciso I ou II ou III do CEPC, com art. 25, incisos I, II ou III ou IV da Res. CFC 960/03, com art. 58 e art. 58-A, da Res. CFC 949/02 e com a Res. CFC 1250/09

Importante: Diante da reincidência de irregularidades técnicas no que se refere à elaboração das demonstrações contábeis poderá o profissional receber a penalização que poderá alcançar a suspensão do exercício profissional além das penas éticas, decorrente

da incapacidade técnica.

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EMPRESA ALFA - BALANCETE AGO/2009 • SALDO EM CAIXA ...............418.087,63• SALDO EM BANCOS ........... (6.784,36) EMPRESA BETA - BALANCETE AGO/2009 • SALDO EM CAIXA .............. 854.110,47• SALDO EM BANCOS ........... (9.205,50)

RELATÓRIOS CONTÁBEISRELATÓRIOS CONTÁBEIS

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FLUXOGRAMA DA FISCALIZAÇÃOFLUXOGRAMA DA FISCALIZAÇÃO

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FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

• Não manter a escrituração contábil regular...........• Fornecer DECORE inidônea.....................................• Sem RCI ..................................................................• Deixar de averbar alteração contratual..................• Sem registro profissional........................................• Manter funcionário inabilitado...............................• Não cumprimento de notificação...........................• Deixar de fazer contrato de prest. de serviços.......

772 201 172 118 96 81 78 36

Fonte: Câmara de Fiscalização – Período Jan a Dez/2010

Algumas das infrações mais cometidas:

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PROGRAMAS DO CRCPRPROGRAMAS DO CRCPR

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CAMPANHAS SOCIAIS DO CRCPRCAMPANHAS SOCIAIS DO CRCPR

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CANAIS DE COMUNICAÇÃO DO CRCPRCANAIS DE COMUNICAÇÃO DO CRCPR

Cá Entre Nós

CRC On Line Site

Ouvidoria

Opinião do Presidente

Espaço do Contabilista

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PORTAIS DO CRCPRPORTAIS DO CRCPR

Portal da Transparência; Portal do Contador Público; Portal do Professor; Portal do Perito Contábil; Portal do Auditor; Portal da Educação Continuada; Câmara Técnica.

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O pessimista reclama do vento, o otimista espera que ele mude,

e o sábio ajusta as velas!

John Maxwell

MENSAGEMMENSAGEM

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Muito obrigado e sucesso a todos!!!

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AGUINALDO MOCELINAGUINALDO MOCELIN