AI-5 DIGITAL MARCO CIVILSOPAPIPAACTA

AI-5 DIGITAL MARCO CIVILSOPAPIPAACTA O QUE

VOCÊ DEVE SABER

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Felipe Diego 7SI

“Ideias são como chamas de velas. Se eu lhe dou uma ideia, não fico com uma ideia a menos. Da mesma forma, se eu usar a chama de sua vela para acender a minha, você nada perde.”

Thomas Jefferson

Liberdade X Propriedade Intelectualalguns conceitos importantes

•Direito Autoral; •Copyright;•Neutralidade da rede;•Hacker-ativismo;

Compartilhamento X Copyrightcronologia...

1999 - Inicio do Peer to peer (P2P).

2001 – Vencem a guerra judicial contra o napster.

2004 – Fundado o PirateBay, e o torrent soma 35% de todo o tráfego da internet!2008 – Industria processa PirateBay, mas não conseguem efetivamente retira-lo do ar, rede edonkey não resiste, e fecha.2011 – PirateBay e julgado e condenado a prisão e multa.

2012 – FBI fecha o megaupload, o compartilhamento via torrent continua...

2001 – Surge o Bit-torrent, P2P puro e a Rede edonkey, servidores descentralizados.

SOPA &Stop Online Piracy Act

PIPAPROTECT Intellectual

Property Act• Projetos de lei Norte-Americanos;• Provedor “Policia”;• Remoção do “site infrator”;• Remoção de sites que possuem link ao “site infrator”;• Não necessariamente dependem de ação judicial;• Ambos Foram arquivados em janeiro 2012.

“Qualquer esforço para combater a pirataria on-line deve se proteger

contra o risco de censura de atividade lícita e não deve inibir a inovação, nossos

negócios grandes ou pequenos.”

“Qualquer esforço para combater a pirataria on-line deve se proteger

contra o risco de censura de atividade lícita e não deve inibir a inovação, nossos

negócios grandes ou pequenos.”

PL nº 84/1999 “Lei Azeredo”• 1999??? WTF ? 13 anos!!!

•Acessar um sistema informatizado sem autorização.•Obter, transferir ou fornecer dados ou informações sem autorização.•Inserir ou difundir código malicioso em sistema informatizado.•Inserir ou difundir código malicioso seguido de dano.•Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública.•Interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado.•Falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos.•Falsificar dados eletrônicos ou documentos particulares.

MARCO CIVIL• Princípios:

– I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento;

– II – proteção da privacidade;– III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;– IV – preservação e garantia da neutralidade da rede;– V – preservação da estabilidade, segurança e

funcionalidade da rede; e– VI – preservação da natureza participativa da rede.

‘”O Marco Civil pode levar o Brasil a legislação mais progressista de internet no mundo. “

Lawrence Lessig, criador do Creative Commons

MARCO CIVIL• Objetivos:

– I – garantir a todos os cidadãos o acesso à Internet;– II – promover o acesso à informação, ao conhecimento e à

participação na vida cultural;– III – fortalecer a livre iniciativa e a livre concorrência;– IV – promover a inovação e fomentar a ampla difusão de

novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e– V – promover a padronização, a acessibilidade e a

interoperabilidade, a partir do uso de padrões abertos.

Um dos maiores projetos de lei colaborativos: recebeu 822 contribuições na forma de comentários, e-mails, tweets e citações em outros blogs, que formaram um volume de 580 páginas de opiniões e comentários.

ACTA•Acordo comercial, iniciado entre Estados Unidos e Japão de meados de 2006• Revelado em maio de 2008...• Acordo Comercial vs Lei• 39 paises já assinaram..• Brasil AINDA é contra...

Anti-Counterfeiting Trade Agreement

Uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de

autorais na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Liberdade X Propriedade Intelectualpanorama atual

• PirateBay Online;• Protestos contra o ACTA;• Anonymous & LulzSec – Operação anti-sec;

O que vai fazer para proteger a internet e a sua liberdade?

E você?

ReferenciasSopa, Pipa, Acta e Lei Azeredo, Brasilianas.org – TV BRASIL (Exibido em

30/01/2012);Wikipédia ;www.partidopirata.org ;www.culturadigital.br/marcocivil;www.advivo.com.br/luisnassif;http://www.whitehouse.gov/blog/2012/01/14/obama-administration-

responds-we-people-petitions-sopa-and-online-piracy

Eunápolis-BA

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