AI Portugal - Revista 14

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NOTÍCIASPORTUGAL

14Publicação Trimestral • Série VI • P.V.P. €2Março 2012

DOSSIÊMÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICAUm ano de reolues ue está longe do m

ENTREVISTACândida Pinto, jornalista da SIC,fala do jornalismo e das revoluções

EM AÇÃO INTERNACIONALDescubra o que o petróleo estáa provocar na vida dos nigerianos



ÍNDICE03.EDITORIAL

04.ENTREVISTAA jornalista Cândida Pinto, da SIC,fala das revoluções no Médio Orientee Norte de África

07.RETRATOO percurso de Donatella Rovera,Consultora Sénior da AmnistiaInternacional para Resposta a Crises

09.EM FOCO

10.DOSSIERMÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA:Um ano de revoluções que está longedo m

FICHA TÉCNICA• Propriedade: Amnistia InternacionalPortugal

• Diretor: Presidente da Direção,Lucília-José Justino• Euipa Editorial e Redaão: Cátia Silva,Irene Rodrigues, Teresa Pina.• Colaboram neste número: AndreiaNunes, Departamento de Angariação deFundos e Financeiro, Effat Mohamed,

Inês Braizinha, Lucília-José Justino, MarianaBelo, Mariana Guimarães, Martins Guerreiro,Raquel Maló Almeida.• Reisão: Alexandra Fonseca, Cátia Silva,

Irene Rodrigues, Luísa Marques, Teresa Pina.• Conceão Gráca e Paginaão: Complementar, Lda.• Impressão: Relgráca-Artes Grácas

Fotograa de capa: Amnistia Internacional (Fotograa de Imran Uppal)Rapariga enverga um cartaz onde se lê: “Para uma Revolução pelosDireitos Humanos”

.

Avenida Infante Santo, 42 – 2.º1350-179 LisboaTel.: 213 861 652Fax: 213 861 782Email: [email protected]

Os artigos assinados são da exclusia respon-sabilidade dos seus signatários. Excluída deRegisto pela ERC

20.EM AÇÃOINTERNACIONALO que o petróleo está a provocar na vidados nigerianos e o que a Shell podia terevitado

22.EM AÇÃO NACIONALAs mais recentes novidades da secçãoportuguesa da Amnistia Internacional

27.EM AÇÃO JOVEMPara conhecer a Rede de Ação Jovem daAmnistia Internacional Portugal

28.BOAS NOTÍCIASNovidades sobre as pessoas ajudadascom os postais desta revista

29.APELOS MUNDIAISAinda há pessoas que precisam da suaajuda

32.PRESTAÇÃO DECONTAS

33.

AGENDA/CARTOONOs próximos eventos e o cartoon doegípcio Mohamed EFFAT sobre asrevoluções no Médio Oriente e Nortede África

34.CRÓNICAUma última homenagem aos

ativistas Jorge Albuquerque e ZaidaGarcez



© Privado

EDITORIAL

Notícias • Amnistia Internacional 03

Do Caos e da Esperança - O lugar da palavraPor Lucília-José Justino, Presidente da Direcção

“O mundo gira sobre palavras.”

José Saramago

Num mundo de comunicação global,

mediatizado e veloz, cada imagem pare-ce valer mais do que dez mil palavras,quando nos traz as terríveis imagens daSíria, todo um caos em que população ci-vil e forças de oposição são brutalmentemassacradas pelas forças repressivasdo poder, as mesmas que, de todas asmaneiras possíveis, procuram limitar atransmissão de imagens e o trabalho dejornalistas, repórteres de imagem e defen-sores de direitos humanos, como se, com

isso, impedissem o mundo de saber, deagir em consequência e de ter esperança.

Perante tal brutalidade, que já antes ví-ramos na Líbia, no Kosovo, ou em Timor--Leste, parecem desnecessárias pala-vras. Mas também podemos perguntar, oque faríamos nós sem elas? Quase nada.Anal, para a Amnistia Internacional(AI), a palavra é um ato de turbulência,de testemunho, interpelador, desassos-

segador, de resposta. É ativismo, salva-dor, familiarizador, humanizador.

Para a Amnistia Internacional, o poderdas palavras (e das imagens) é o poderda informação, da sensibilização, do es-clarecimento, da mobilização, da solida-

riedade, da ação e da transformação.

A sabedoria popular, segundo a qual “apalavra é prata, mas o silêncio é ouro”,também diz que “corrente silenciosa é amais perigosa”. Para nós, é possível umaaproximação à palavra e ao silêncio, nariqueza da sua oposição. Mas, cubra-sede ouro a palavra dita, escrita e grita-da contra as injustiças disfarçadas, asposes bem comportadas e os silêncioscúmplices.

As palavras libertam, embora elas pró-prias, muitas vezes, tenham que serlibertadas, numa errância pelas novasplataformas. Foi isso que inspirou a cam-panha “Freedom Dictionary ”, a propósitoda situação no Médio Oriente e Norte deÁfrica. Também o sucesso da Maratonade Cartas diz muito da crença no poderda palavra como agente transformador.

A ação da Amnistia passou sempre, aolongo destes anos, por técnicas de inter-

venção com recurso à palavra como ins-trumento de mobilização (Cartas Apelo,Ações Urgentes, e-mails, redes sociais,cartas de lóbi, média, sessões públicas,formações, publicações, angariação demembros e de fundos, etc.). O passa-

do, o presente e o futuro da organização

foram amplamente debatidos em 10 deDezembro no Encontro Nacional de Ati-vistas (ENAI), que contou também com apresença de dirigentes internacionais daAI. Lembrámos Jorge Albuquerque, velhoamigo, ativista e dirigente, que já nãopôde assistir ao ENAI – e com ele recor-dámos outros companheiros de percurso,já desaparecidos.

Todos celebrámos o dia dos direitos hu-manos com velas – tal como se faz, emLondres, desde há 50 anos.

Dê-se à palavra o lugar principal. Atésempre!



Notícias • Amnistia Internacional04

ENTREVISTACândida Pinto, jornalista da SIC“Está ao nosso alcance mudar alguma coisa no mundo”Em nal de agosto do ano passado tornou-se famosa a imagem de Cândida Pinto no terraço do HotelCorinthia, na Líbia, quando foi apanhada numa troca de tiros. Na altura o líder do país, Kadha, estavadesaparecido, mas já antes, em março de 2011, a jornalista da SIC tinha estado na Líbia, sob o regimeditatorial. Numa entrevista ao “Notícias da Amnistia Internacional Portugal”, Cândida Pinto falou dojornalismo e das revoluções no Médio Oriente e Norte de África.

Por Cátia Silva

Amnistia Internacional (AI): Numa re-ista dedicada ao Médio Oriente e aoNorte de África, temos de comearpela sua última iagem, à Líbia, ondeesteve em março e em agosto de 2011.Poruê a Líbia entre todos os países emrebelião?

Cândida Pinto (CP): Surgiu a oportuni-dade pela situação que se estava a vi-

ver. Mas aconteceu ser ali, por nada deespecial.

AI: Da primeira ve que foi, em março,imo-la primeiro na fronteira da Tuní -sia e só depois na Líbia. Kadha estaano poder, por isso a sua entrada terá

sido autoriada pelas forças governa-mentais. Sendo assim, era claro ue iapara lá para cobrir os acontecimentosda perspetia do líder?

CP: Era absolutamente claro. O traba-lho feito durante o regime de Kadhaera totalmente vigiado. Não tínhamosqualquer tipo de liberdade, ou melhor,podíamos andar de táxi e na rua, mascom uma enorme contenção. E com umacâmara de televisão éramos barradosem todo o lado por elementos policiais.Além disso, as próprias pessoas tambémtinham receio de falar. Ainda tentei juntode um amigo que vive em Tripoli, na ca-pital, perguntar se podia dar-me o con-

tacto de alguém com quem pudéssemosfalar e ele foi claro: “é completamenteimpossível, porque as pessoas têm medode ser vistas a falar com estrangeiros,pois podem sofrer represálias. Aqui fun-cionam os serviços ociais e é com elesque é possível dialogar”. E de facto ascoisas funcionavam exatamente assim.

AI: Mas não os foi dado nenhum papelcom regras ou orientaes especí-

cas?CP: Não, mas sentimos na pele o rigor dosistema. Podíamos sair para tomar umcafé, mas não podíamos levar a câmaraou lmar sem alguém do Ministério estarpresente. Estávamos sempre acompa-nhados. Todos os jornalistas estrangeirosque estavam em Tripoli foram colocadosno mesmo hotel e dali saiamos em gru-pos, que podiam ter 10 ou 70 pessoas.E éramos levados às mesmas situações.

Lembro-me de um dia que foi completa-mente ridículo, em que fomos todos, umautocarro cheio de jornalistas, ver umrebelde que eles tinham capturado.

AI: Deu para perceber se os jornalistasde lá têm as mesmas limitaes?

CP: Não contactávamos com os jorna-listas de lá, mas exclusivamente comos elementos dos Serviços de Imprensado regime de Kadha. Eu pedi para fazeruma reportagem sobre a baixa de Tripoli,para perceber como era a vida normal,e enviaram-me três pessoas para iremcomigo, por ‘razões de segurança’: umamédica que tinha deixado as consultaspara estar ao serviço do líder; um con-dutor e outro intérprete, caso necessário.

© Amnistia Internacional Portugal



Andei na rua com as três pessoas à mi-nha volta.

AI: Lemos que visitou, depois em agos-to, a prisão de Abul Salim, onde estie-ram presos os opositores de Kadha.Deu para perceber o ue se terá passa-

do lá dentro e como era ier no regimeautoritário ue durou 42 anos?

CP: Já em março deu para ter uma ideia,pela falta de liberdade que tínhamos:podíamos ir a manifestações organiza-das, encontros com elementos das tribosorganizados, zonas especícas, que ti-nham sido conquistadas pelas forças deKadha. Quando andávamos de táxi éra-mos interpelados por polícias e militaresque nos pediam identicação e questio-

navam qual o percurso que estávamos afazer, com quem contactávamos...


AI: E tudo isso mudou depois em agosto,uando Kadha já não estaa no podere se encontraa desaparecido?

CP: Totalmente. Foi uma mudança abso-lutamente radical. Existia uma enorme

alegria entre as pessoas. Algumas di-ziam-me que se sentiam amputadas dasua própria identidade, porque quandosaiam da Líbia todos associavam o paísapenas a Kadha. Não havia mais ne-nhum elemento de identicação do país.

AI: Essa era muito provavelmente a in-tenão de Kadha: fechar complemen-te a Líbia ao exterior...

CP: E o país estava. As pessoas diziam--nos: “mais do que tudo, temos liberdadepara dizer o que pensamos, para poder-mos sonhar com as coisas que podemosfazer e isso é uma mais-valia extraor-dinária”. Com frequência as pessoasconvidavam-nos para irmos a sua casa.Eram de uma generosidade incrível. Fa-lavam abertamente e quei espantadacom o número de pessoas, novos e ve-lhos, que falam inglês. Bem diferente daideia fechada que temos do país. Per-guntei a alguns como aprendiam e eles

diziam: lmes, jogos de vídeo, internet...AI: Pensando na reoluão ue aconte-ceu no país, na erdade só poderia ha-er na Líbia alguma abertura ao mundo.Senão como é ue de um dia para o ou-tro as pessoas, que estavam totalmente

fechadas, conseguiam libertar-se?

CP: Há uma subcultura, claro. Quandoestava lá, durante o regime de Kadha,por exemplo, houve alturas em que a in-ternet era encerrada, o Facebook era blo-queado e havia pessoas que conseguiam

dar a volta. Havia claramente uma cultu-ra clandestina.

AI: Mas seria uma pequena minoria dapopulaão?

CP: Não sei... Sei que havia um medoenorme. As pessoas tinham medo deuma coisa pavorosa: desaparecer, elaspróprias ou alguém da família. Porqueisso acontecia. Alguém que dissessemal do regime, ou que tivesse uma ati-tude que pudesse ser interpretada comoofensiva para o regime, podia ser levada,para ser presa, ou morta, enm... E aspessoas viviam com esse medo. A prisãoque referiu, de Abul Salim, era enorme eestavam lá muitas pessoas cujas famí-lias não sabiam do seu paradeiro. En-trevistei um americano que esteve seismeses preso. Foi apanhado no início doconito, em março, e a família não sabiase estava morto ou vivo. Não houve ne-nhuma palavra sobre ele e também nin-

guém lhe falava. Fizeram-lhe um primei-ro interrogatório e depois não voltaram afalar-lhe. Ele próprio achava que podiaapodrecer ali.

AI: Havia esse medo generaliado, masde repente, o ue aconteceu?

CP: De repente houve uma força, obvia-mente com ajuda externa. E houve o con-tágio do Egito e da Tunísia.

AI: Quando a Cândida Pinto partiu para

a Líbia, ia como jornalista – sabendoue alguns estaam a morrer no país –,como Ocidental – podendo ser um alopriilegiado – e como mulher – uandoa jornalista da CBS, Lara Logan, tinhasido iolada no Egito. Ia com particularreceio?

CP: Temos sempre de partir com o pres-suposto de que não há nada seguro nes-tas situações. Eu parto sempre como sefosse a primeira vez. Atrai-me imenso

estes momentos de forte mudança. Achoque é um privilégio poder testemunhá--los, mas não ignoro os perigos que an-dam à volta...

AI: Mas sentiu particular receio por sermulher?

“O trabalho feito durante o regimede Kadha era totalmente igiado”

“As pessoas tinham medo de umacoisa paorosa: desaparecer”

CP: Ser mulher, em algumas circunstân-cias, é mais complicado. Na Líbia nãoachei.

AI: Seriam já sinais de mudana – atéporue as mulheres estaam atias nasmanifestaes – ou será ue tudo isto

não passou de uma ilusão?CP: Há várias coisas que é preciso ter emconta: a Líbia vivia num regime fechadohá quatro décadas, tem uma populaçãorelativamente pequena – seis milhõesde habitantes – num território tão vastoe rico, nunca houve partidos políticos...Estão agora a dar os primeiros passos.O que se passou na Líbia – e o que seestá a passar no último ano no movimen-to conhecido como ‘Primavera Árabe’ –

deve ser encarado como um pêndulo. Ouseja, eles estavam numa determinadasituação, em muitos países num regi-me ditatorial, e o movimento natural dopêndulo é agora ir no sentido inverso, atéencontrar um certo equilíbrio. Criar umasociedade que seja mais igual para to-dos, com menos assimetrias, mais par-ticipativa e mais tolerante, vai demoraranos. Se olharmos para o que nos acon-teceu: tivemos o 25 de abril em 1974 e oque é que foram os anos seguintes? De-

morou muito tempo a existir o mínimo deequilíbrio, às instituições democráticasse estabilizarem.

AI: Mas é esse o caminho ue irão fazertambém estes países?

CP: Eu acho que, para já, provavelmentevão caminhar para zonas radicais, antes

de caminharem para lá. Porque tambémhá outra coisa: ao contrário da populaçãoda Europa, que é envelhecida e tem a de-mocracia muito enraizada, nestes paíseshá uma população muito jovem, que estáfamiliarizada com as novas tecnologiase que se contagia por aí. São jovens quenão estão organizados em partidos polí-ticos, em instituições. São coisas muitoespontâneas.

AI: Talez isso ajude a explicar porue

comeam a encer as eleies parti-dos islâmicos, por exemplo…

CP: Exatamente. Assim acabam por ga-nhar os movimentos que se calhar nãose estava à espera, como aconteceu noEgito, e os militares, porque são eles que




estão organizados. Vai demorar tempoaté ser desenhado um novo modelo nes-tes países. A democracia não é instantâ-nea, leva tempo e é difícil de construir.Não é um modelo que se xa com cola.

AI: Até porue é erdade ue estes mo-imentos exaltaram os ideais da liber-dade e da democracia, mas ao mesmotempo aconteceram situaes como ada jornalista da CBS Lara Logan. Erauma coisa ue poderia ter acontecidoem qualquer outro lugar do mundo onde

ocorressem moimentos semelhantes?CP: Temos de ter sempre em conta queos movimentos de massas, com milharesde pessoas, são zonas de alerta, porqueneles se permite tudo. Não controlamos.Podem estar 1.000 pessoas com umadeterminada atitude e no meio estaremmarginais, pessoas que querem criar

confusão, meros oportunistas...

AI: A Líbia foi o último país onde este-e a trabalho, mas a Cândida Pinto temfeito a cobertura de ários conitos ede catástrofes humanitárias. O ue amoe? É a tal mudana ue ai poder

testemunhar nos países ou fazer umjornalismo ue faa a diferena?

CP: As duas coisas. Por um lado é umacoisa quase inata. Eu vejo as situaçõesacontecerem e apetece-me ir para lá. Éespontânea a vontade de participar, dever e dar o meu testemunho. De envolveras pessoas que estão deste lado, no quese está a passar daquele lado. Dar-lhesferramentas para analisarem as situa-ções e para se tornarem mais atentas.

Portugal tem um decit muito grande deinteresse por questões internacionais eeu acho que isso só é mau para nós. Onorte de África está do outro lado do mar,mais perto do que o norte da Europa.Mas fundamentalmente o que me movea mim é testemunhar alterações estru-turais que se passam nos países e que,muitas vezes, têm repercussões nas zo-nas onde vivemos. Porque hoje estamoscompletamente interligados.

AI: Mas a maioria das pessoas não pa-rece perceber isso e não uer saber oue se passa no mundo. Como é ue seconsegue despertar a atenão destespúblicos?

CP: O que tento mostrar aos portuguesesé a vida quotidiana das pessoas nessespaíses, porque é muito mais parecidacom a nossa do que se pode imaginar.É preciso criar pontes entre as pessoase se conseguirmos isso estamos a fazer

alguma coisa importante.AI: Como aliás se proou no caso da suareportagem “Eu e os meus irmãos”, so-bre crianas órfãs de SIDA em Moam-biue, ue leou três espectadoras acriarem uma organizaão não goerna-mental nesse país para trabalhar comessas crianas. Acredita ue o jornalis-mo é, como se costuma dizer, o uartopoder (depois do executio, legislatioe judiciário)?

CP: Acredito que temos um dever, umamissão de estarmos atentos, de não ser-mos indiferentes, de denunciarmos injus-tiças. E de dar às pessoas elementos paraque possam formar as suas opiniões.

AI: Perderá o jornalismo esse poder

“Temos um deer, uma missão deestarmos atentos, de não sermosindiferentes, de denunciarmosinjustias”

face ao ue se assistiu na ‘PrimaeraÁrabe’: os próprios cidadãos fazerem anotícia, colocando ídeos na internet?

CP: Isso é um movimento que existe. Écomo querer parar o vento: está fora dequestão. Nalguns casos ainda bem que

existe, noutros não. Eu acho que não sesubstituem e que são complementares.Se analisarmos as notícias dos últimostempos, as primeiras imagens que te-mos de grandes assuntos que marcam aatualidade internacional são amadoras,do telemóvel, sejam tsunamis ou revol-tas. Depois os média tradicionais am-pliam essas imagens. Têm por obriga-ção dar contexto, separar o trigo do joio,explicar, esclarecer e dar continuidade aesse trabalho.

“Está ao nosso alcance mudaralguma coisa. Basta uerermos”

AI: E quando o jornalista fa tudo issomas não consegue fazer a diferena?Quando a Cândida fa uma reportagemue não tem grande impacto?

CP: Acho que faz parte de qualquer pro-ssão. Todos temos melhores e piores

momentos.AI: Mas a responsabilidade é dos jor-nalistas ou será que os espetadores jáestão demasiado imunes a imagens demortos e feridos?

CP: Eu acho que há responsabilidadesrepartidas. Na minha opinião cabe aosjornalistas abrir o apetite das pessoaspara a atualidade internacional. Fazercom que se interessem com que o se pas-sa no mundo. Há vida para além deste

canto onde vivemos e às vezes há vidamuito interessante. E cabe-nos tam-bém despertar nas pessoas o interessepara os ‘porquê’. Porque é que as coisasaconteceram assim? Como é que se podeevitar isso? É importante suscitar dis-cussões. Porque às vezes há coisas queestão ao nosso alcance, como aconteceucom as crianças de Moçambique. As trêsportuguesas mostraram que está ao nos-so alcance mudar alguma coisa. Basta

querermos.





Quando o “Notícias da Amnistia Inter-nacional Portugal” falou com DonatellaRovera, Consultora Sénior da AmnistiaInternacional para Resposta a Crises, ainvestigadora tinha acabado de ‘aterrar’de mais uma missão no terreno. Destavez na Líbia, onde já tinha estado noano passado. “Nessa altura ia car duassemanas”, recorda, “mas a revolução

evoluiu para uma guerra e tive de cartrês meses e meio [de fevereiro a maio]”.Conta que teve de dormir num hospitale que trabalhava ao mesmo tempo que“fugia dos rockets que caíam como chu-va”. Ossos do ofício... A conversa decor-reu ao telefone, a partir da sede da Am-nistia Internacional, em Londres, ondeDonatella raramente está, diz, em jeitode introdução. Isto porque o seu papelé estar onde é mais precisa: nos países

que atravessam situações de crise.Se o jet lag afetaria muitos de nós, aDonatella não parece incomodar. Umavantagem que lhe terá sido passadapor “herança familiar”: lha de pai ar-gentino e mãe romena, é natural de Itá-lia, mas foi criada em França e, desdeos tempos da Faculdade, vive no ReinoUnido. À parte disso, a família não terátido mais inuência no que Donatellafaz atualmente, até porque, diz: “não se

interessam por Direitos Humanos”. Habi-tuada a ser a “ovelha negra”, no nal daadolescência viajou para Londres paraestudar Ciência Política, Árabe e Hebrai-co e prosseguiu com uma pós-graduaçãoem Médio Oriente, Política e Economia. O

conito israelo-palestiniano era um dosseus interesses e, por isso, quando sedeu a Primeira Intifada (em 1987), Dona-tella voluntariou-se para ajudar no quefosse preciso. “Fui lá com regularidade.(…) Não era o trabalho voluntário parauma organização. Na altura, o volunta-riado não era tão formal”.

A ENTRADA NA AMNISTIA INTERNACIONAL

Com a frontalidade que a parece carac-terizar, Donatella Rovera esclarece des-de logo: “a Amnistia Internacional foi omeu primeiro trabalho a sério”. Até essaaltura, ou seja, até perto dos 30 anos,dedicou-se aos estudos e ao voluntaria-do. Conta que, para além do conito isra-elo-palestiniano, “trabalhou” no projetoSudan Update , que publica informação

sobre a situação no Sudão, procurandoter uma visão nem demasiado académi-ca, nem excessivamente jornalística. “Omeu papel era ‘olhar’ para o que acon-tecia no país e disseminar e dissecar ainformação”, conta. Uma experiência deinvestigação que certamente a ajudouquando, em 1990, surgiu a possibilidadede concorrer ao lugar de campaigner 1 naequipa da Amnistia Internacional parao Norte de África2, mais concretamente

para trabalhar sobre a Argélia, a Tunísiae Marrocos.

À semelhança do que acontece em mui-tas das Equipas Regionais da Amnistia,aquela para a qual Donatella entrou nãoera demasiado hierarquizada e, embora

campaigner , por vezes fazia investiga-ção. O resto foi obra do destino – ou forçada sua própria vontade. “Quando comeceia trabalhar, a situação na Tunísia come-çou a deteriorar-se e mais ainda a da Ar-gélia”, recorda. Estávamos no início dos

anos 90, quando neste último país ocor-reu uma guerra civil. “Lembro-me que eradas poucas pessoas que lá ia, porque eramuito perigoso [mais de 100.000 pessoasforam massacradas] e porque o Governoimpunha uma segurança apertada que

RETRATODONATELLA ROVERA, CONSULTORA SÉNIOR DA AMNISTIA INTERNACIONAL PARARESPOSTA A CRISESUma ida sempre de malas na mãoO “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” conseguiu “apanhar” Donatella Rovera à chegada demais uma missão ao terreno, desta vez à Líbia. Conheça a Consultora Sénior da Amnistia Internacionalpara Resposta a Crises, que está sempre de malas feitas para apoiar os diversos países do mundoquando estes mais precisam: em situações de crise.

Por Cátia Silva

© Amnistia Internacional (foto de Mark Allan)



cesso têm cado gravados na História. AConsultora recorda o mais recente, o daLíbia, onde as informações que recolheuno terreno tiveram impacto, “porque eraperigoso estar no local e, assim, haviapouca informação sobre o que se passa-va”. Por isso mesmo, Donatella acreditaque os relatórios que publicou terão aju-dado a despertar a comunidade interna-cional e, quando lá esteve em 2011, a au-mentar a ajuda humanitária. Sobre estaúltima viagem à Líbia, em fevereiro desteano, a Consultora relata evoluções, mastambém novas diculdades no terreno3,agravadas quando os “atores internacio-nais, ao nível governamental – que sãoquem toma as decisões em última ins-tância –, não querem ouvir o que orga-

nizações como a Amnistia Internacionaltêm a dizer”. Mesmo assim, garantimosnós, vamos continuar a dizê-lo!


1. Campaigner é alguém que planica ações comvista a alterar determinada realidade. No caso daAmnistia Internacional o objetivo dos campaigners é, em termos gerais, que se consiga pôr m às vio-lações de direitos humanos ou que se faça justiça.

2. A sede da Amnistia Internacional, em Londres,divide-se em vários departamentos, sendo queexistem Equipas Regionais que trabalham quasetodos os países do mundo. Em cada equipa, hácampaigners e investigadores.3. Mais informações sobre a situação no MédioOriente e Norte de África no Dossiê desta revista.

eu consegui negociar”. Um espírito des-temido que – após um ano sabático nonal dos anos 90 – voltou a revelar-sequando Donatella cobriu os territóriosde Israel e da Palestina. Em 2006 esteveainda a investigar a guerra que irrompeuno sul do Líbano.

A RESPOSTA A CRISES

O percurso de Donatella Rovera estavatraçado, ou melhor, estava a ser esboça-do pela própria. “Com tudo isto eu já erainvestigadora sobretudo para as áreas deconito”, diz, salientando: “foi uma ex-periência que construí, trabalhando so-bretudo em conitos armados”. Por issomesmo, quando há dois anos a Amnistia

Internacional criou o cargo de Consul-tora Sénior para Resposta a Crises, fa-cilmente imaginamos que Donatella terásido a escolha óbvia. Até porque o traba-lho que realiza hoje não é muito diferentedo anterior, explica: “antes trabalhavanum conjunto especíco de países, ago-ra trabalho numa grande variedade. Emteoria, em qualquer lugar do mundo,dependendo para onde me enviam”. Nosúltimos dois anos foi “enviada” para o

Sahara Ocidental, Costa do Marm, Su-dão, Tunísia e, mais recentemente, paraa Líbia. Destinos denidos com base em

diversos critérios, como a necessidade ea possibilidade de trabalhar.

Não se pense, no entanto, que só desde2010 a Amnistia responde a situações decrise, porque elas foram sempre trata-das pelas Equipas Regionais, esclarece.

“Como estas trabalham quase todos ospaíses do mundo, quando surgem crisestambém as cobrem. O que acontece é quenessas alturas é preciso mais pessoaspara ajudar e mais gente especializada.É aí que eu entro”. Para que se perce-ba melhor a diferença de funções, use--se o exemplo da Síria, onde a Amnistianão pode entrar, enquanto organizaçãonão governamental. Sendo assim, Dona-tella não tem aqui nenhum papel, mas

a Equipa que trabalha a Síria continuaa analisar a situação, a partir da sede.Seja de Londres, ou com a Consultora Sé-nior no terreno, as “armas” da AmnistiaInternacional são sempre as mesmas:investigação; denúncia, pelos meios decomunicação social e pela internet, epressão sobre os atores que podem alte-rar os acontecimentos, com a ajuda dosmembros, apoiantes e ativistas, que detodo o mundo enviam apelos ou petições.

É isto que faz, resumidamente, DonatellaRovera. O que acontece depois dependede muitos fatores, mas os casos de su-

© Amnistia Internacional

Donatella Rovera recolhe testemunhos numa zona onde ocorreram ataques israelitas, na Faixa de Gaza, janeiro de 2009.




© Vikalpasl

Uma manifestação contra os desaparecimentos forçados.

EM FOCONa altura em que os países do Médio Oriente e Norte de África se encontram em destaque devido àsinsurreições por mais direitos, justiça social e dignidade, não podemos esquecer os povos de outrospaíses que pedem exatamente o mesmo.Por Andreia Nunes

ETIÓPIALEI REPRIME A DEFESA DOS DIREITOSHUMANOS

Há três anos, o Parlamento etíope apro-vou o Decreto das Instituições de Bene-cência e Associações. Com esta lei, aoinvés de promover o trabalho pela defesados Direitos Humanos, os governantesvieram restringi-lo, contribuindo para oalastramento das violações aos direitosde todos os etíopes.

A lei em questão exige que as organi-zações não-governamentais (ONG) seregistem em uma das seguintes três ca-tegorias: 1) instituições de caridade ouassociações etíopes; 2) instituições decaridade ou associações de residentesna Etiópia; 3) instituições de caridade ouassociações estrangeiras. Apenas as quese inserem na primeira categoria podem

debruçar-se sobre questões relacionadascom os Direitos Humanos, não podendoreceber mais de 10% do seu nancia-mento do estrangeiro. Ainda quanto ao

orçamento das ONG, esta lei restritivaacrescenta que apenas 30% pode serutilizado em “custos administrativos”,não especicando quais as atividadesque nesta parcela se inserem – o quepode signicar que cam sem meiospara, por exemplo, investigar as viola-ções de Direitos Humanos.

Ainda a mesma lei criou a Agência dasInstituições de Benecência e Socieda-des, à qual atribuiu plenos poderes sobre

as ONG, incluindo o de vigilância e envol-vimento direto na gestão e operações dasmesmas e o de exigência da revelação dequalquer documento ou informação nasua posse – o que representa uma severaviolação do direito à privacidade e pode

signicar expor as vítimas ou testemu-nhas de violações de Direitos Humanos.As organizações que não cumprirem to-das as exigências arriscam-se a sofrer

pesadas coimas ou a ver os seus funcio-nários serem detidos.

Todas estas medidas resultaram já naredução ou mesmo supressão do traba-lho das ONG presentes na Etiópia – comoé, por exemplo, o caso do Conselho deDireitos Humanos e da Associação deMulheres Advogadas. Isto signica queos etíopes estão cada vez mais despro-tegidos, uma vez que o próprio Estadoreprime a atividade das pessoas que de-

dicam a sua vida a defender a qualida-de de vida dos outros. Mais no relatório“Stiing Human Rights Work: The Impact

of Civil Society Legislation in Ethiopia ”,disponível na internet.

SRI LANKADIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS PELACONSTITUIÇÃO

Durante cerca de 26 anos o governo doSri Lanka combateu o grupo separatistaTigres de Libertação Tamil Eelam. Foi comeste conito que justicou atos como asdetenções ilegais, os desaparecimentosforçados, as execuções extrajudiciais, atortura de detidos e as perseguições desuspeitos – as chamadas “medidas decombate ao terrorismo”, previstas nasua própria Constituição. Mas, apesar daderrota dos separatistas em 2009, estaspráticas continuam a ser frequentes noSri Lanka. Anos depois, as detenções porlongos períodos, sem provas, acusação e/ ou julgamento ainda acontecem e os de-tidos encontram-se em risco de tortura.

Impera também o medo constante, umavez que a liberdade de expressão não é

respeitada e há registos de desapareci-mentos forçados de pessoas que criti-caram as ações do governo. Como teráacontecido, acreditam várias pessoas, adois ativistas políticos que organizaramuma manifestação pela libertação dedetidos sem acusação, no dia 10 de de-zembro de 2011. Os ativistas estão desa-parecidos, sendo que colegas seus creemque foram raptados pelo Exército.

Estes acontecimentos que assolam o Sri

Lanka representam violações severas dosdireitos humanos e têm de ser sanadoso mais brevemente possível para que opovo do país possa viver sem medo, go-zando dos direitos de que sempre deve-riam ter usufruído.




DOSSIÊMÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICAUm ano de reolues ue está longe do mQuando se assinala o primeiro aniversário das revoltas chamadas de ‘Primavera Árabe’, na região doMédio Oriente e Norte de África, o “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” foi tentar perceber comoestá a situação nestes países e quais as consequências destas revoluções para o mundo.

Por Cátia Silva

O nal do ano de 2010 deixava anteverque grandes mudanças estavam paraacontecer no mundo. Ainda em novembro,o site da Wikileaks, uma organização sem

ns lucrativos, revela documentos con-denciais do Governo norte-americanocausando um problema diplomático.Poucos dias depois, um dos seus funda-dores, Julian Assange, é acusado de coa-ção sexual e várias pessoas referem queterá sido preso por desaar o poder dosEstados. A 17 de dezembro um cidadãoanónimo imola-se pelo fogo, na Tunísia,acedendo um rastilho que hoje continua aarder. Começava a chamada ‘Primavera

Árabe’: um conjunto de revoltas popula-res nos países do Médio Oriente e Norte deÁfrica que levou à queda de algumas di-taduras na região, que duravam há déca-das. Movimentos de cidadãos anónimosque decorreram durante todo o ano de

2011 e que ainda hoje abrem noticiáriosem todo o mundo.

A reforçar a importância destas revoltas

esteve a atribuição do Prémio Nobel daPaz em 2011 a três mulheres, entre elas,Tawakkol Karman, uma das principaisguras da revolução no Iémen. Tambémo Prémio Sakharov para a Liberdade dePensamento, do Parlamento Europeu, se-guiu para cinco ativistas destes protestos:Asmaa Mahfouz, que desaou os egípciosa manifestarem-se através da exibiçãode vídeos no YouTube e nas redes so-ciais; Ahmed al-Zubair Ahmed al-Sanusi,ex-prisioneiro político líbio e membro do

Conselho Nacional de Transição; RazanZaitouneh, jurista, que divulgou homicí-dios e outras violações dos direitos hu-manos na Síria; Ali Farzat, cujos cartoons inspiraram a revolta na Síria e, por isso,as suas mãos foram cortadas, e, a título

póstumo, o tunisino Mohamed Bouazizi, ojovem que se imolou pelo fogo. Ainda em2011, a revista Time nomeou o bloguistaegípcio Wael Ghonim como uma das 100

pessoas mais inuentes do mundo.Tudo isto faz com que o ano passadoseja, sem dúvida, aquele em que se exal-tou o “poder do povo” e a capacidadedos cidadãos para mudarem o mundo.Porém, vieram também novos desaos,novos perigos e novas ameaças. Assim,neste primeiro aniversário dos protes-tos no Médio Oriente e Norte de África,dedicamos o “Notícias da Amnistia In-ternacional Portugal” a estas revoltas,

tentando perceber as suas implicações,aos mais diversos níveis: político, coma ajuda do ex-Presidente Jorge Sampaio;militar, com o ex-Vice-Chefe do Estado--Maior das Forças Armadas, GeneralLoureiro dos Santos; religioso, com o

© Privado




Líder da comunidade muçulmana de Lis-boa, Sheikh David Munir; económico, comMiguel Pacheco, Diretor Adjunto do site Dinheiro Vivo; e do ativismo, com SarahAtkinson, Coordenadora Internacional da Juventude da Amnistia Internacional.

Antes, vamos olhar a situação na região,centrando-nos em cinco países: Tunísia,Iémen, Egito, Líbia e Síria. Ficam fora

deste Dossiê outras revoltas, igualmenteimportantes, nomeadamente a da ArábiaSaudita, Argélia, Bahrein, Emirados Ára-bes Unidos, Irão, Iraque, Israel, Jordânia,Kuwait, Marrocos, Omã e Territórios Pa-lestinianos Ocupados. Estão todas no re-

latório da Amnistia Internacional “Year of Rebellion: The State of Human Rights in

the Middle East and North Africa ”, dispo-

nível na internet e que serviu de base àspáginas seguintes. As informações queveiculamos neste Dossiê são as disponí-veis à data de fecho desta edição (iníciode março).

Quando os livros de História referirem asrevoluções no Médio Oriente e Norte deÁfrica terão de começar por MohamedBouazizi, o tunisino de 26 anos que, de-sempregado, resolveu dedicar-se à ven-da ambulante, proibida na Tunísia. Umdia as autoridades conscaram-lhe osprodutos e a 17 de dezembro de 2010 ojovem imolou-se pelo fogo. Um ato quedeu início a uma série de protestos contraa pobreza, o desemprego, a ditadura e a

corrupção. O momento alto ocorreu a 14de janeiro de 2011, quando o PresidenteZine El Abidine Ben Ali, no poder há 23anos, fugiu para a Arábia Saudita. Umaconquista apenas manchada pelos nú-meros: 300 mortos e 700 feridos, apon-tados por Juan Mendez, Relator Especialdas Nações Unidas sobre Tortura e outrosTratamentos ou Penas Cruéis, Desuma-nos ou Degradantes.

A 23 de outubro de 2011 decorreram na

Tunísia as primeiras eleições livres des-de que o país se tornou independente deFrança (1956), para eleger a AssembleiaConstituinte. Venceu o partido islâmicoEnnahda, sem maioria absoluta, e o an-tigo prisioneiro político Moncef Marzouki

– que foi prisioneiro de consciência daAmnistia Internacional – tornou-se Pre-sidente, a 13 de dezembro. Os dirigen-tes têm agora de reformar o país, masDonatella Rovera, Consultora Sénior daAmnistia Internacional para Resposta aCrises, acredita que têm a vida facilita-da, quando comparada com os restantespaíses da região, pois “a Tunísia não temo legado de violência que caracteriza, porexemplo, a Líbia e poucas pessoas pos-

suem armas”.Talvez por isso, houve já vários desenvol-vimentos a registar:

iiiiiForam raticados tratados interna-cionais, como os que visam acabar coma tortura e com os desaparecimentosforçados, bem como o Estatuto de Romarelativo ao Tribunal Penal Internacional.

iiiiiNovas leis da imprensa e do audio-visual aboliram restrições e trouxeram

mais liberdade aos jornalistas.iiiiiPartidos políticos antes banidos e or-ganizações não governamentais proibidasreceberam aprovação para registo. O Mi-nistro do Interior referiu, em setembro de2011, que tinham sido autorizadas 1.366

associações e 111 partidos políticos.Foi dissolvida a Diretoria para a Se-

gurança do Estado, a “polícia política”,conhecida pelas práticas de tortura, in-timidação e vigilância de defensores dosDireitos Humanos e jornalistas indepen-dentes.

Vários prisioneiros políticos foram li-bertados.

Várias questões continuam, porém, a

preocupar a Amnistia Internacional:As instituições do Estado – especial-

mente as da Justiça e as forças de se-gurança – precisam de reforma, de modoa investigarem de forma independente osabusos de Direitos Humanos e a garanti-rem que não se repetem.

Embora os jornalistas tenham maiorliberdade, alguns foram detidos por pu-blicarem, por exemplo, fotograas de mu-

lheres nuas.As forças de segurança continuaram

a reprimir manifestações. E nas ruas osprotestos mantêm-se pelo ritmo lento dasreformas e pela falta de empregos, asso-ciados à pobreza.

TUNÍSIA . 17 DE DEzEMBRO DE 2010

© Christopher Belsten

Manifestantes envergam um retrato de Mohammed Bouazizi, o jovem que ao imolar-se pelo fogo acendeu a ‘Primavera Árabe’, na Tunísia, em janeiro de 2011.




O ano de 2011 começava também agi-tado no Iémen, quando o Presidente AliAbdullah Saleh, há 33 anos no poder, sepropôs a mudar a Constituição, com oobjetivo de permanecer indenidamenteno poder. Ativistas da sociedade civil eestudantes saíram às ruas para umamanifestação pacíca, a 22 de janeiro,e os protestos continuaram nos dias se-guintes porque Tawakkol Karman, Presi-dente da organização não governamentalWomen Journalists without Chains (quevenceu em 2011 o Prémio Nobel da Paz),foi presa e acusada de organizar um pro-testo ilegal.

Às manifestações a polícia respondeucom violência, incendiando a população.A 3 de fevereiro, os protestos tinham-setornado um movimento de massas. OPresidente recusa-se a renunciar até no-vembro, altura em que aceita nalmenteentregar o poder ao Vice-Presidente, Abdal-Rab Mansur Hadi, e convocar eleiçõespara fevereiro deste ano. Dos 10 meses deprotestos ca o balanço: pelo menos 200pessoas mortas e centenas de feridos.

No passado dia 21 de fevereiro decorre-ram as prometidas eleições e 60% dapopulação do Iémen dirigiu-se às urnas.No boletim de voto constava apenas umcandidato: Mansur Hadi, já em funções.

O novo Presidente do Iémen tem agorapela frente vários desaos:

A investigação às violações dos direitos humanos cometidas pelas forças desegurança durante os protestos e o seu julgamento. A bloquear este processo estádesde logo o acordo realizado com o ex-Presidente, Ali Abdullah Saleh, que só aceitouentregar o poder em troca de imunidade. Não pode, por isso, ser julgado.

Solucionar a crise humanitária gerada pelo agravamento dos problemas sociais,

políticos e económicos do país. O Iémen é o Estado mais pobre da região e “tem umahistória de conito armado tribal localizado, com muitas armas a circularem”, ressalvaDonatella Rovera, Consultora Sénior da Amnistia Internacional para Resposta a Crises.

iiiiiiiiAlterar o papel tradicionalmente atribuído às mulheres pelas regras tribaisvigentes no país, que as tornam cidadãs de segunda categoria, sendo discriminadas nocasamento, nos divórcios, nas heranças e na custódia dos lhos. São frequentementevítimas de violência.

IÉMEN . 22 DE JANEIRO DE 2011

© Reuters/Khaled Abdullah

Um dos muitos protestos antigovernamentais que decorreram no Iémen em janeiro e fevereiro de 2011.

© Reuters/Khaled Abdullah Ali Al Mahdi

As mulheres participaram nos protestos no Iémen, mas continuam a ser fortemente discriminadas pelas regras tribais que imperam no país.




EGITO . 25 DE JANEIRO DE 2011Inspirados pela Tunísia, os egípcios con-vocaram a população para o chamado“Dia da Ira”. A 25 de janeiro de 2011 opovo saiu às ruas do Cairo e de outras ci-

dades do país, em greve e exigindo liber-dade de expressão, o m da brutalidadepolicial, do desemprego e do aumento dopreço dos bens alimentares. Os protes-tos duraram apenas 18 dias, pois a 11de fevereiro o Presidente do país, HosniMubarak, demitiu-se ao m de 30 anosno poder. Apesar dos números ociaisreferirem que houve, neste período, 840mortos e 6.000 feridos, no nal o am-biente era de festa.

Ainda a 11 de fevereiro, Mubarak entre-gou o poder ao Conselho Supremo das

Forças Armadas, com o aval da popula-ção, uma vez que durante os protestosos militares violaram as ordens do Pre-sidente de atirar sobre os manifestantes.O Conselho Supremo começou por convo-car eleições parlamentares, que tiveraminício a 28 de novembro e durarão quatromeses, com o intuito de transferir o poderdos militares para os civis.

Houve outros desenvolvimentos a regis-tar:

iiiiiiiiO serviço de Investigações de Segu-rança do Estado – a polícia de Mubarak,conhecida pelas violações dos DireitosHumanos – foi desmantelado.

iiiiiiiiCentenas de prisioneiros em de-tenção administrativa (cuja prisão foidecretada pelo poder político e não pelojudiciário) foram libertados.

iiiiiiiiTem sido permitido o registo legal departidos políticos, entre eles o principalda oposição: a Irmandade Muçulmana.

iiiiiiiiForam autorizados Sindicatos inde-pendentes e a sua liação a Federaçõesnacionais e internacionais.

iiiiiiiiHosni Mubarak e altas guras dassuas forças de segurança estão a serjulgados por violações dos Direitos Hu-manos.

Porém, muitas uestes continuam apreocupar a Amnistia Internacional:

iiiiiiiiMantém-se o Estado de Emergên-cia, que permite limitar a liberdade deexpressão. Os manifestantes, que con-tinuam nas ruas, são agredidos, deti-dos e torturados. Donatella Rovera, daAmnistia Internacional, acrescenta queo Egito “é um país de 90.000 pessoas,com problemas sociais e económicos. Porisso, a frustração da população é maiorque noutros países da região”.

iiiiiiiiAs greves estão proibidas.

iiiiiiiiÉ necessária autorização para osjornalistas escreverem artigos que criti-quem o Conselho Supremo. Vários jornaistiveram algumas edições conscadas e

programas de televisão foram cancela-dos.

iiiiiiiiAs organizações não governamen-tais têm sido ameaçadas e algumas fo-

ram investigadas por estarem proibidasde receber fundos do exterior. Porém,como não havia no país estas entidades,muitas têm a sua sede em países oci-dentais.

iiiiiiiiOs tribunais militares – destinadosa julgar crimes cometidos por membrosdas Forças Armadas no exercício dassuas funções – estão a ser usados parao julgamento de jornalistas, bloguistas ejuízes. Entre janeiro e agosto de 2011, os

números ociais referiam 12.000 julga-mentos. Muitas pessoas foram condena-

das à morte. A aplicação da pena capitalfoi, de resto, alargada para poder seraplicada para casos de “vandalismo” e“perturbação da paz”.

iiiiiiiiHá relatos de raparigas manifes-tantes que foram presas e forçadas atestes de virgindade, correndo o riscode serem acusadas de prostituição casonão sejam virgens.

iiiiiiiiHá registo de discriminação contraminorias religiosas.

iiiiiiiiMantêm-se elevados níveis de po-breza e têm ocorrido desalojamentos for-çados nos bairros degradados do país.


Manifestantes na praça central do Cairo, Praça Tahrir, no Egipto, em junho de 2011.




LÍBIA . 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Um dos apoiantes do Presidente egíp-cio Hosni Mubarak foi sempre o CoronelMuammar Kadha, que há 42 anos go-vernava a Líbia com mão de ferro. Cincodias após a queda do ditador egípcio, a16 de fevereiro, os líbios saíram às ruas

da segunda cidade do país, Benghazi,para protestar contra a detenção de umativista dos Direitos Humanos. Nessedia, vários manifestantes foram presose os números, não consensuais, aponta-ram logo para 20 mortos e 200 feridos.Os protestos continuaram, com os ma-nifestantes a tentar entrar na capital,Tripoli. “No nal de fevereiro os protestostinham evoluído para um conito arma-do”, refere Donatella Rovera, da AmnistiaInternacional.

O uso excessivo da força pelas autorida-des – que faz com que o número (maisconsensual) de baixas desta revoltaaponte, até agora, para os 30.000 mortose 70.000 feridos – obriga a comunidadeinternacional a atuar, com o Conselho deSegurança das Nações Unidas a autori-zar, a 17 de março de 2011, uma açãomilitar na Líbia para “proteger civis”.A ofensiva é liderada pela Organizaçãodo Tratado do Atlântico Norte (conhecida

pela sigla inglesa NATO). Em agosto, osopositores do regime conseguem tomar acapital. Muammar Kadha é encontradoa 20 de outubro perto da sua cidade na-tal, sendo assassinado pelo seu própriopovo. Três dias depois a coligação das

forças da oposição, o Conselho Nacionalde Transição, anuncia a libertação daLíbia e forma um novo governo. As elei-ções, a cumprir-se o prazo, ocorrerão emjunho.

Sendo este um país, ressalva Donatella

Rovera, onde “tudo tem de ser construí-do a partir do zero” – não havia partidospolíticos, meios de comunicação sociallivres ou organizações não governamen-tais” – até hoje, a Amnistia Internacionaldestaca sobretudo dois desenvolvimen-tos:

iiiiiiiiMaior liberdade de expressão, coma população a criticar livremente o regi-me deposto.

iiiiiiiiA multiplicação de organizações dasociedade civil, de grupos políticos e demeios de comunicação social.

A Consultora da Amnistia Internacionalacrescenta que “a Guerra terminou, maspersistem enormes problemas que têm aver com a proliferação de armas e como número muito elevado de milícias nãocontroladas – normalmente civis que -zeram a revolução e não têm formaçãomilitar –, que não respondem a ninguém

e são, na verdade, quem tem algum po-der no país”. Assim, muitas questescontinuam a preocupar a Amnistia In-ternacional:

iiiiiiiiSão frequentes as detenções arbitrá-rias de alegados soldados ou apoiantes

de Kadha e de opositores às milícias. Emdezembro de 2011 o Comité Internacionalda Cruz Vermelha referia 8.500 presos.

iiiiiiiiDiscriminação de Africanos sub-sarianos a viverem no país, tidos comomercenários usados por Kadha para

matar civis. Estão a ser perseguidos epresos, sem distinção.

iiiiiiiiEmbora se fale livremente do an-terior governo, a população recusa-se adenunciar os abusos que têm visto sercometidos agora. Donatella Rovera ajudaa explicar: “as pessoas têm medo de di-zer o que as milícias estão a fazer porquese podem tornar um alvo delas”.

iiiiiiiiOs detidos pelas milícias são, por

regra, vítimas de tortura e maus-tratos,por vezes até à morte. É comum haverexecuções extrajudiciais para os prisio-neiros que “admitem” terem sido pró--Kadha.

iiiiiiiiTodos os presos são julgados noschamados “comités judiciais”, fora damoldura legal aos quais foi atribuídacompetência de facto para libertar oudecretar prisão.

iiiiiiiiA impunidade é total, não havendoinvestigação ou julgamento de nenhumadestas violações dos Direitos Humanos.


Líbios veem fotograas de pessoas desaparecidas axadas numa parede, em abril de 2011.




Inspirados pelos casos da Tunísia e Egito,os sírios tentam até hoje pôr m a maisde 40 anos de governação da famíliaal-Assad: primeiro de Hafez, de 1970 a2000, e desde então do seu lho, Bashar.O episódio que despoletou as revoltas, a15 de março de 2011, é elucidativo darepressão vivida pela população, contamos portugueses Tiago Carrasco, João Fon-tes e João Henriques (ver caixa), que en-tre 2 e 7 de fevereiro de 2012 estiveramno país: “15 miúdos em Dara’a, no sul dopaís, escreveram no muro da escola: «ASíria quer a queda do regime». Foram to-dos presos e os pais, indignados, foramà esquadra pedir a libertação. A respostada Mukhabarat [Serviço de Informações]foi: «Esqueçam estes lhos e se não qui-

serem fazer mais, deem-nos as vossasmulheres para vos fazermos outros»”.

Em poucos dias, as manifestações alas-traram a quase todo o país e elementosdo Exército desertaram para formar oExército de Libertação Sírio, que lidera omovimento de revolta. Bashar al-Assadreagiu, introduzindo algumas reformas:mudou o governo; levantou o Estado deEmergência em que o país vivia há 48anos e que permitia detenções arbitrá-

rias; aboliu o Supremo Tribunal de Se-gurança Estatal, usado para decretar aprisão dos críticos do governo e amnis-tiou prisioneiros. Passaram também aser admitidas manifestações pacícas eo registo de partidos políticos – até aqui

só existia o Baas – sob determinadascondições.

Medidas que não convenceram os ma-nifestantes. Porquê? Um dos episódiosrelatados pelos três portugueses no blog

do projeto ‘Estrada da Revolução’ ajuda

a explicar o desejo de vingança, que setem espalhado que nem um rastilho:“Abriram-nos caminho para um quintalde uma casa e, sem nos explicarem maisnada, abriram-nos o portão de uma arre-cadação. No meio da escuridão, dois cor-pos: o de Anood Mahmoud Ramadan, de17 anos, e o de Dalal Rahal, de 14. (...)Pouco antes, as duas primas estavamcom mais 40 camponeses, na maioriamiúdas como elas, a colher batatas num

campo agrícola próximo do aeroporto. Fo-ram atacadas por rajadas de metralha-doras e bombas disparadas por tanquesdo exército de Bashar al-Assad”.

A arbitrariedade também se aplica àsdetenções, não sendo inédito as forçasde segurança entrarem numa cidade elevarem todos os rapazes com mais de 15anos. Para os presos, a regra é receberem“as boas-vindas” com tortura, que porvezes resulta em morte. Uma realidade

que al-Assad tem tentado ocultar, proi-bindo a entrada a grupos de direitos hu-manos, como a Amnistia Internacional,e a jornalistas estrangeiros (que entramclandestinamente, tendo pelo menos 21destes prossionais perdido a vida – oito

na Síria, cinco na Líbia, três no Iémen,dois no Egito, dois no Bahrein e um naTunísia – entre janeiro de 2011 e nal defevereiro, segundo dados do Comité deProteção de Jornalistas). Por tudo isto,é impossível conhecer ao certo, até hoje,o número total de baixas desta rebelião,mas o Alto Comissário para os DireitosHumanos das Nações Unidas referiu, emmarço, que pelo menos 7.500 pessoasterão já perdido a vida. A tudo isto so-

ma--se a queda da economia do país e oaumento diário do número de refugiadose de deslocados junto às fronteiras.

Perante este cenário, o Conselho de Se-gurança das Nações Unidas tentou, emoutubro de 2011 e no último mês de feve-reiro, aprovar uma resolução condenandoa violência e impondo sanções à Síria. ARússia e a China vetaram as duas pro-postas. À hora de fecho deste Dossiê oConselho de Segurança das Nações Uni-

das tentava chegar a acordo com os doispaíses sobre as medidas a adotar.

SÍRIA . 15 DE MARÇO DE 2011

ESTRADA DA REVOLUÇÃOUm ano depois do der-rube do Presidente tu-nisino Ben Ali, a 14 de janeirode 2012, três jovens portuguesespartiram para a região para desen-volver um “projeto jornalístico quevisa perceber as transformaçõesdesencadeadas pelas revoluçõesno Mundo Árabe através de umaviagem por dez países do MédioOriente e do Magreb – Turquia, Sí-ria, Líbano, Jordânia, Israel, Egito,Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos––, terminando em Lisboa”, lê-seno site ocial do projeto ‘Estradada Revolução’. Os seus nomes sãoTiago Carrasco, jornalista, João

Fontes, repórter de imagem, e JoãoHenriques, fotógrafo. Regressam a25 de abril e estão a documentartudo em www.estradadarevolucao.com/blog.

© Amnistia Internacional (foto de Imran Uppal)

Protesto contra as violações aos Direitos Humanos que continuam a ocorrer na Síria, em Londres, a 11 de fevereiro de 2011.




Amnistia Internacional (AI): AlmeidaSantos, ex-Presidente da Assembleia

da República, mostrou receio ue asreolues no Médio Oriente e Nortede África possam chegar à Europa.Será um receio fundado?

Jorge Sampaio (JS): Se me pergunta so-bre um possível nexo entre as revoluçõesárabes e as manifestações dos “indig-nados” a que se assistiu um pouco portoda a parte no nal do ano passado,parece-me que pode haver um certomovimento de “indução” ou contágio no

sentido em que as revoluções árabes re-cuperam a ideia – de resto central dasdemocracias – de que a soberania resi-de na vontade popular! Não obstante, háuma diferença fundamental – nos paí-ses árabes a reivindicação comum temsido a de “mudança de regime político”no sentido do m dos regimes autoritá-rios e da instauração de regimes demo-cráticos. Na Europa, os movimentos dosindignados têm tido lugar no seio de re-

gimes democráticos, são movimentos deprotesto contra isto ou aquilo, mas nãode mudança de regime.

Mas há um outro ponto que quero su-blinhar e que está subjacente à suapergunta: a meu ver, a estabilidade naEuropa não depende tanto de fatoresexógenos, mas endógenos. Basta olharpara o clima económico, social e políticona Grécia, basta analisar a evolução emalguns países de mais recente democra-

cia na União Europeia (a Hungria, porexemplo), basta olhar para os países emque os movimentos de extrema-direita eo populismo têm aumentado (Países Bai-xos, por exemplo), para nos darmos contaque algo vai mal e (…) que se prendecom uma crise do Estado, uma crise doprojeto europeu e um mal-estar social

crescente no seio da União Europeia.

AI: Em Outubro de 2011 os jornais

noticiaam ue a FRONTEX (AgênciaEuropeia de Gestão da CooperaãoOperacional nas Fronteiras Externas)registou um aumento no número deimigrantes ilegais a entrarem na Euro-pa na ordem dos 80% e associou talfacto à ‘Primaera Árabe’. O ue é uetem a dizer sobre isto?

JS: As informações de que disponho nãocorroboram os dados que refere. No ter-ceiro trimestre de 2011 houve de factoum aumento de tentativas de entradasilegais, mas de 11% e nem sequer pro-vém dos países da chamada “PrimaveraÁrabe” (mas do Paquistão, da Nigéria edo Afeganistão, segundo a FRONTEX).Depois, os picos migratórios provenien-tes da Líbia que se registaram há umano cessaram desde que o Conselho deTransição Nacional passou a controlarTripoli em agosto passado. Agora háuma coisa que me parece evidente: se

os novos regimes democráticos não con-seguirem atacar o problema do empregoe, num prazo razoável, não conseguiremproduzir resultados concretos e elevar onível de vida das populações, não só apressão migratória para a Europa (...)tenderá a aumentar, como a instabilida-de, a insegurança e a polarização tende-rão a crescer em toda a região, incluindona União Europeia. Para atalhar estasituação a tempo, só um maciço plano

de desenvolvimento - com o apoio dasinstâncias internacionais (da Liga Ára-be, ao Conselho de Cooperação do Golfo,passando pelo Programa das NaçõesUnidas para o Desenvolvimento, peloBanco Mundial e pela União Europeia)–– parece suscetível de disponibilizar osrecursos necessários para democratizar

e desenvolver o mundo árabe, aproxi-mando assim as duas margens do Medi-

terrâneo e criando um espaço comum dedesenvolvimento.

AI: Pensando em aproximaão, na re-gião ganharam poder alguns partidosislâmicos, o ue causa receio a muitosocidentais...

JS: A democracia não se esgota, maspassa pela realização de eleições livres.Importa que os seus resultados – sen-do válidos e legítimos – sejam aceites,quer se simpatize ou não com eles. Istofaz parte do pluralismo democrático. Eupenso que é necessária ainda muita pe-dagogia e diálogo para se desconstruí-rem mitos, estereótipos e preconceitosque por vezes ditam tomadas de posiçãoe motivam receios infundados. (...)

AI: A maior parte destes países foramcolónias europeias. Agora parecemuerer denir uma política externa in-dependente da Europa.

JS: A história nem sempre se inscrevenum espaço euclidiano a uma dimen-são: pelo contrário, reveste quase sem-pre várias dimensões e, ao longo dostempos, pode haver clivagens que seassemelham a ruturas. Depois, o cha-mado Ocidente também não é homogé-neo, aliás sabemos bem que até no seioda União Europeia não tem sido fácil – enem sempre possível – acertar uma po-lítica externa única. Isto signica que a

palavra “Ocidente” traduz uma unidadeque, por vezes, quando se olha para arealidade é pura cção. Por m, o quequero sublinhar é que me parece quevivemos uma época de grandes ajusta-mentos que podem levar a realinhamen-tos de alianças e a novos equilíbrios depoder e forças à escala mundial.

AS REVOLUÇõES DA PERSPETIVA POLÍTICAPor Jorge Sampaio, Alto Representante da Organização das Nações Unidas para o Diálogo das Civilizações

© UN Photo/OCHA/David Ohana

Centenas de refugiados alinham-se para receber ajuda humanitária. É mais uma das consequências das revoluções no Médio Oriente e Norte de África.




Amnistia Internacional (AI): Para al-

guns especialistas, as reolues noMédio Oriente e Norte de África ieramaumentar a ameaça terrorista, porque,por exemplo, na Líbia desaparecerammais de 500 mísseis e em alguns outrospaíses há uma forte presena do grupoterrorista Al Qaeda. Neste sentido, asrebelies podem ser uma ameaa paraa segurana internacional?

General Loureiro dos Santos (GLS): Oextremismo jihadista tem aproveitado

bem as oportunidades que lhe foramabertas pelas revoltas árabes. Não só naLíbia, que permitiu que a AQIM (Al Qaedado Magrebe Islâmico) reforçasse o seuarsenal bélico e fornecesse armas aosextremistas em ação no Sahel e nas suasfranjas a Sul, mas também no Iémen,onde a AQAP (Al Qaeda da Península Ará-bica) conseguiu criar uma região santu-

ário e controlar algumas cidades, uma

das quais a cerca de 130 quilómetros dacapital Sana. Na Síria, uma das razõespelas quais muitos países ocidentaistemem a queda de Assad é a possibili-dade de se apoderarem do país sunitasextremistas ligados à Al Qaeda. Tudoisto não signica o reforço da Al QaedaCentral, praticamente desmanteladapelas táticas de contra terrorismo dosEstados Unidos da América com aviõesnão tripulados. Limita-se ao aumento

das capacidades de organizações jiha-distas que disputam o poder em certasregiões, mas têm reduzida capacidadede projeção global.

AI: Como comenta o facto de a AmnistiaInternacional ter reelado ue áriasarmas continuam a entrar na região,indas de países Europeus e dos Es-tados Unidos da América. Recorde-se

ue na União Europeia esse comércio

é proibido, pois teme-se ue as armassejam usadas para violar Direitos Hu-manos?

GLS: Frequentemente, a política dos Es-tados fundamenta-se nos seus interes-ses e as regras que prometeram seguirsão pura e simplesmente ignoradas, seconstituírem empecilhos que a eles seoponham.

AI: Nesta fase, em ue alguns dos paí -ses foram já a eleies, estão a encer

partidos islâmicos. De ue modo podeisso afetar as relaes com os paísesdo “Ocidente” ou não islâmicos?

GNS: Os interesses ocidentais serãomuitas vezes afetados, até porque osnovos decisores terão em maior atençãoa vontade do “povo árabe”, que, gene-ricamente, tem uma perceção negativados países ocidentais.

Amnistia Internacional (AI): Com aseleies ue estão a decorrer em al-guns dos países onde houe reolu-es, o poder parece estar a car namão dos partidos islâmicos…

Sheikh Daid Munir (SDM): E porque é

que isso está a acontecer? Porque elessempre estiveram no terreno. Como háno Islão o pilar da caridade (tenho dedar aos pobres ou às instituições, anu-almente, 2,5% dos meus rendimentos),aquelas pessoas que têm instituiçõesreligiosas nos países islâmicos têm aobrigatoriedade de apoiar, porque rece-bem esses donativos e com eles apoiamas pessoas. E quem recebe um pão todosos dias de um amigo, se esse amigo secandidata, é normal que o vá apoiar. Porisso nesses países esses partidos aca-baram por ter um certo relevo.

AI: E no “Ocidente” isso causa um cer-to receio...

SDM: Nós aqui no Ocidente não estamos

habituados, no terreno, a ver as ativida-des que desenvolvem e só acreditamosnaquilo que nos dizem – a comunicaçãosocial às vezes acrescenta muito – ouno que os outros dizem sobre eles. Entãocamos com um certo receio. O ignoran-te não sabe o que é a Sharia , a Lei Is-lâmica. A Lei Islâmica é misericórdia, éigualdade, é justiça. A ideia que as pes-soas têm é completamente oposta.(…)

AI: O receio é então infundado?

SDM: Há movimentos religiosos nos paí-ses islâmicos que acabam por aprovei-tar um pouco a situação ou o estatutoque têm. No Ocidente as Igrejas tinhammuito mais conança no passado do queagora, por tudo o que se foi descobrindo

e que chocou [numa clara referência aoscasos de pedolia]. Não signica quetoda a Igreja seja assim, mas vai crian-do desconança. É exatamente o mesmoque tem vindo a acontecer com a Lei Is-lâmica. O ser humano cona muito nos

religiosos e muitas pessoas aproveitam---se dessa situação.

AI: O problema não é então religioso.Não importa ue seja a lei Sharia nopoder. Interessa mais uem são aspessoas ue estão no poder, religiosas

ou não?SDM: Eu acredito que alguns religiosossão sinceros, como alguns políticos nãoreligiosos são sinceros. (…) O que acon-tece é que cada pessoa tem o seu méritona sua área, na sua prossão. Quando aspessoas estão habituadas a ver um reli-gioso a dedicar-se à solidariedade, quan-do este depois quer assumir outro papel,pode acabar por complicar a situação.(...) Mas estes países não deverão passar

por grandes extremos agora, porque nãosão como o Afeganistão. Têm uma outrapreparação. Tudo vai depender agora daSharia que querem implementar.

AS REVOLUÇõES DA PERSPETIVA MILITAR

AS REvOLUçõES DA PERSPETIvA RELIGIOSA

Por General Loureiro dos Santos, doutorado em Ciências Militares, conferencista e autor, foi Vice-Chefe do Estado-Maiordas Forças Armadas e Chefe de Estado-Maior do Exército

Por Sheikh David Munir, Líder da comunidade muçulmana de Lisboa/Imã da Mesquita Central de Lisboa




Amnistia Internacional (AI): As rebeliesno Médio Oriente e Norte de África

comearam na Tunísia. Embora se as-sociem de imediato as reolues aosdesejos de liberdade, acredita ue foia situaão económica ue estee naorigem dos acontecimentos?

Miguel Pacheco (MP): Acho que a eco-nomia está sempre na génese dos pro-blemas. As discriminações – raça, cre-do, cor – produzem sempre diferenças edesvantagens sociais e económicas paradeterminados grupos. As expectativas

individuais – mais liberdade, melhorqualidade de vida – carregam sempre odesejo de melhores condições económi-cas. E isso é natural.

AI: Estes países eram marcados, pre-cisamente, pela desigualdade social,pela ausência de classe média e pelaexistência de uma elite muito faoreci-da, concorda?

MP: A maioria das ditaduras assenta em

assimetrias económicas e na ausência

de uma classe média moderna, reivin-dicativa e tendencialmente democrática.A Primavera Árabe é uma revolução deaspirações e expectativas, uma tentati-va popular para minimizar o fosso entrea classe politicamente privilegiada e osmais pobres.

AI: Sendo estes países produtores depetróleo, facilmente se poderia imagi-nar ue há dinheiro para todos e nãoapenas para uma elite...

MP: Está tudo na assimetria na distri-buição de recursos. Os regimes auto-

cráticos ou menos democráticos tendema concentrar em alguns a gestão da ri-queza disponível. Sobretudo – e no casodo petróleo isso é evidente – quando aexploração dessa riqueza ainda exige al-gum investimento.

AI: É expectáel ue tudo mude agora?Estão a ocorrer mudanas em termospolíticos, mas como cará a situaãoeconómica da região?

MP: Acho difícil que tudo mude rapida-

Amnistia Internacional (AI): A reistaTime nomeou as 100 pessoas mais in-

uentes do mundo em 2011 e indicouWael Ghonim, um joem egípcio ue

trabalha na Google e usou as redessociais para incitar a reolta ue co-meçou a 25 de janeiro do ano passado.É mais uma prova de que a Internet eas redes sociais são, de facto, muitopoderosas, especialmente para o ati-ismo. Concorda?

Sarah Atkinson (SA): A Internet e astecnologias digitais são uma ferramen-ta realmente muito boa para o ativismode Direitos Humanos, mas são uma fer-

ramenta. Não são poderosas em si pró-prias, mas porque põem as pessoas emcontacto. As pessoas é que inuenciama mudança.

AI: Há uem defenda ue foi graas àsnoas tecnologias ue estas rebelies

foram possíeis...

SA: As pessoas sempre se relacionaram.Quando falamos de redes sociais não éalgo que está online , são as redes das

pessoas: a sua família, os seus amigos,a sua comunidade e todos com quem serelacionam. No ativismo as coisas nãosão diferentes. Se pensarmos no movi-mento de jovens na Sérvia que derrubouSlobodan Milosevic [no ano 2000], nãotinham muito acesso à internet e aosmeios que agora estão disponíveis, masconseguiram encontrar forma de se mo-bilizarem, de comunicarem, de usaremas suas redes sociais ecazmente para

conseguirem a mudança.

AI: Acredita então ue as reoluesteriam sido possíeis sem as redes so-ciais?

SA: Claro. A ‘Primavera Árabe’ não se

tornou possível de repente graças a es-ses meios. Essa é uma forma simplis-ta de olhar para as pessoas na regiãodo Médio Oriente e Norte de África, que

durante muitos anos trabalharam atéconseguirem chegar a um ponto em quefoi possível terem tantas pessoas na ruaao mesmo tempo e – particularmente noEgito – pessoas de diferentes contextos(cristãos, islamitas,…), todos unidos e aapoiarem-se uns aos outros. Estas alian-ças e essa unidade é produto de muitosanos de trabalho duro. Mas claro que foiótimo poderem usar as redes sociais, ainternet e as ferramentas digitais para

se mobilizarem mais depressa, para po-derem fazer as coisas de forma anónimae para chegarem a todo o mundo. Foialgo que ajudou a tornar os aconteci-mentos mais emocionantes, mas não foio mais importante.

mente. Só um Estado democrático, par-ticipativo e com estruturas de regulaçãode poder consegue distribuir riqueza epromover crescimento. Acho que veremosuma transferência de poder – e de rique-za – das mãos de uns para outros, semque a base que benecia dessa riquezacresça muito.

AI: E ue conseuências económicashaerá para o Ocidente, originadas porestas reolues? Algumas notíciastêm feito a ligaão entre o aumento dopreço do petróleo e as movimentaçes

no Médio Oriente e Norte de África, mashá também uem diga ue é apenasuma desculpa para justicar o aumentodos preços.

MP: Muitos dos regimes que estão agorasob pressão democrática utilizam o con-dicionamento da produção como forma depressão diplomática. Acaba por ser umato de gestão política para travar a pres-são ocidental em alguns casos e regular oacesso de alguns grupos à produção.

AS REVOLUÇõES DA PERSPETIVA ECONÓMICA

AS REVOLUÇõES DA PERSPETIVA DO ATIVISMO

Por Miguel Pacheco, Diretor Adjunto do site Dinheiro Vivo

Por Sarah Atkinson, Coordenadora Internacional da Juventude da Amnistia Internacional




AI: Onde estaam então a crescer estesmoimentos?

SA: Eles não existiam necessariamenteenquanto aquilo a que se chama ‘mo-vimentos’, mas havia certamente umalonga história de ativistas a trabalha-

rem na região pela mudança social. Estemovimento – destas pessoas diferentesa juntarem-se de forma organizada – éproduto de planeamento. Mas não meparece que todas aquelas pessoas queestavam nas ruas existissem enquanto‘movimento’, juntos, na clandestinidade.A diversidade de pessoas que vimos reu-nidas foi um dos elementos mais inte-ressantes e também um dos fatores quefez com que tenham conseguido ser bemsucedidos no que estavam a tentar fazerna altura. Foram capazes de criar umamensagem comum entre todas aquelaspessoas diferentes, que estavam ali portantas razões diferentes.

AI: Para além de existirem atiistas na-cionais a trabalharem para este resul-tado nal, diz-se ue tieram tambémuma grande ajuda de pessoas de fora,dos “países Ocidentais”. Concorda?

SA: Sim. Tem sido interessante ver pesso-

as – não necessariamente ativistas – depaíses fora da região tentarem partilharas suas capacidades e competênciascom os que estão na região, apoiando---os nos seus protestos. Por exemplo, noBahrein as pessoas estão a usar o Skypepara perceber como realizar operaçõespara remover balas e estes ensinamen-tos são passados por estudantes de me-dicina.

AI: É interessante que estes movimen-

tos sejam essencialmente de joens,quando muitas vees no mundo se fala-a da sua apatia. Foi surpreendente?

SA: Penso que no caso do Médio Orientee do Norte de África o facto de bem maisde metade da população ter menos de 30anos, na verdade quase dois terços dapopulação, faz com que não seja dema-siado surpreendente as revoltas seremlideradas por eles. No caso do que temacontecido noutros locais, com os movi-

mentos Ocupa, é mais surpreendente verisso mesmo. Não acredito que estas pes-soas não estivessem a fazer nada antese que tenham, de repente, começado aser ativos. Penso é que se espalhou umanova energia, um novo eco entre os jovens

enquanto pessoas que naturalmente sequerem relacionar, mudar o mundo eque têm a capacidade para o fazer. Asrebeliões deram um encorajamento parase chegarem à frente e olharem para oativismo de outra forma, que não apenasescrever petições ou fazer manifesta-ções. O conceito de ativismo é algo quetem sido reinventado constantementepelos jovens.

AI: Mas todas as facilidades ue asredes sociais e a Internet trouxerampara o atiismo não podem ter um lado“pererso”? Por exemplo, é muito fácilinentar ou ccionar ue se está numadeterminada situaão. Ou o entusiasmoser tanto ue facilmente se excedem

determinados limites.SA: Essa é uma preocupação pertinentequando se trata de jovens, porque coma vontade de agirem, se não tiverem asferramentas, os métodos e a orientaçãocertos, pode ser perigoso. É por isso quehá uma grande responsabilidade paraorganizações não governamentais, comoa Amnistia Internacional, e para outrosmovimentos da sociedade civil, de asse-gurarem que trabalham com os jovens

para canalizar essa energia incrível nocaminho correto. Se ignorarmos os jo-vens, os ostracizarmos e os mantivermosfora do debate e das decisões que vãoafetar as suas vidas, arriscamo-nos aque canalizem a energia para algo quenão é benéco para a sociedade.

AI: Para além disso, enuanto as redessociais e a internet ajudam ao atiis-mo, são também usadas pelos goer-nos para detetar e reprimir ativistas.

Logo, são também perigosas para oatiismo?

SA: Concordo. Tão rápido quanto os ati-vistas conseguem encontrar uma formade se organizarem, de se relacionaremonline , há governos a usarem as mes-mas ferramentas para os seus propósi-tos, para fazerem censura, reprimirem econdenarem ativistas. Há exemplos degovernos que usam o Facebook para criarorganizações falsas e recrutar pessoas,

de forma a detetar nas redes sociais mo-vimentos contra o governo. Além disso,os mesmos vídeos que servem para mos-trar as manifestações no YouTube, sãousados para identicar pessoas e puni---las. É uma grande preocupação. Não é,

de todo, uma ferramenta só usada parao bem.

AI: Mas se calhar tal também aconte-cia com outras ferramentas usadas nopassado pelos atiistas. Não é um pro-blema só da Internet?

SA: Claro. É uma batalha constante. Àmedida que os Serviços de Informaçõesdescobriam os locais onde os ativistasse encontravam, era preciso encontraroutros.

AI: Resumindo, a internet é uma boaferramenta para o atiismo, mas nãosubstitui (e não dee substituir) outrasformas de fazer atiismo, correto?

SA: Sim. É uma ferramenta que põe as

pessoas em contacto e que permite a in-formação viajar de forma mais rápida ebarata. Depois podemos fazer com ela oque quisermos. Se quisermos fazer ati-vismo, é preciso criar boas estratégias,perceber como alcançar os alvos e sabercomo os inuenciar. Tem de se ter visãoestratégica.

© Sarah Carr

Protestos no Egito, em fevereiro de 2011.




Quando nos grandes centros urbanos oritmo de vida acelera, facilmente ima-ginamos o cenário idílico de uma cidadecom um estilo de vida mais rural, ondeas pessoas vivem do que a Naturezalhes dá, como o peixe e a agricultura. Ascrianças podem estudar, mas tambémbrincar nas ruas. Porque aqui, há tem-po... Estas não são fantasias tiradas deum lme. Era assim a vida de cerca de69.000 pessoas da cidade de Bodo, noDelta do rio Níger, sul da Nigéria, perten-

centes ao povo indígena Ogoni. Um sonhoa 50 quilómetros da capital do estado deRivers, Port Harcourt, que no nal dosanos 50 começou a tornar-se um pesa-delo, quando foi descoberto petróleo naregião pela Shell British Petroleum (hojedenominada Royal Dutch Shell ), que naNigéria tem como subsidiária, a operar,a Shell Petroleum Development Com -

pany of Nigeria . Nas últimas décadas,a exploração petrolífera tem destruído o

Delta do Níger – e consequentemente avida dos seus habitantes –, devido aosderrames de petróleo que são cada vezmais frequentes.

Um documento diplomático reveladopela Wikileaks dá conta que os derra-mamentos de petróleo na região do Del-ta do Níger são praticamente diários. Eembora todos eles ajudem a aumentar apoluição, a maioria, felizmente, não tema carga devastadora dos derrames que

ocorreram no Bodo em 2008, primeiro emagosto, depois em dezembro. “A 28 deagosto chamaram-me dizendo que tinhahavido um derrame de petróleo. Quandolá cheguei, vi que ia para além do quetinha imaginado. À medida que a maré

Nigéria:É altura de apontar o dedo à Shell

O Delta do Níger, na Nigéria, cou nas últimas décadas conhecido pelos derrames de petróleo que ocorremnuma base diária. Os mais graves aconteceram no Bodo, em 2008, e talharam a vida de 69.000 pessoas.A Shell podia ter evitado tudo isto. Leia, indigne-se e atue!

veio com o petróleo, entrou para os tan-ques onde tínhamos os peixes e cobriu-oscompletamente. Vi todos os meus peixesmorrerem num dia”, recordou ChristianLekoya Kpandei, de 50 anos, que tinhauma fábrica de peixe, à missão de in-vestigação da Amnistia Internacional aolocal, em maio de 2011. O petróleo terácado a verter durante 72 dias e a 7 dedezembro de 2008 um segundo derrame,também no Bodo, durou 77 dias, tendoespalhado mais crude que o primeiro

acidente.Os dois derramamentos mataram nãoapenas o peixe de Lekoya, mas toda a vidaexistente no rio e nas zonas circundantes–– como o burrié, que era o sustento de Ce-cilia Teela, de 51 anos. Afetaram ainda osolo de muitas famílias de agricultores.“A minha mulher ainda cultiva, mas acolheita tem vindo a diminuir. Antes, abatata-doce tinha uns 70 centímetros.Agora tem 20 ou 30. E o mesmo aconteceu

Imagens da cidade do Bodo, antes e depois dos derrames de 2008.



podia-se comprar peixe por 50 nairasnigerianas (0,25 Euros). Agora temosde pagar 300 ou 500 nairas nigerianas(1,5 ou 2,5 Euros) por um peixe”, revelouRegina Porobari, de 40 anos. E tudo istosão, uma vez mais, “apenas” os danos“visíveis a olho nu”, pois está por apurarcomo os derrames poderão ter afetado asaúde dos Ogoni. Um relatório publicadopelas Nações Unidas deixa algumas pis-tas, referindo que os hidrocarbonetos queconstituem o petróleo “podem entrar noscorpos ao respirar, tomar banho, comerpeixe ou beber água” e que os seus efei-tos podem ir de doenças de pele a cancroou perturbações causadas pela neuroto-xina (toxina que provoca lesões no siste-ma nervoso, levando à paralisia).

Tudo isto aconteceu na Nigéria perante apassividade da Shell, que podia (e devia)ter evitado que a situação chegasse aeste extremo. E perante a passividade dogoverno nigeriano, que podia (e devia) terprotegido os seus cidadãos – embora talpudesse não ir de encontro aos seus inte-resses económicos, uma vez que o setordo petróleo e do gás contribui 79,5% paraas receitas do Estado. Acresce à falta devontade política a impotência das duas

agências que no país deveriam impor ocumprimento de normas pelas petrolífe-ras: o Departamento de Recursos Petrolí-feros e a Agência Nacional para a Dete-ção e Resposta a Fugas de Petróleo. Umcenário idílico não para os habitantes doBodo, mas para empresas como a Shell.Agora que leu tudo isto, convidamo-lo aatuar.... No âmbito da campanha da Am-nistia Internacional “Exija Dignidade”, éaltura de apontar o dedo à Shell e de exi-

gir que cumpra as suas obrigações. Tudoo que tem de fazer é recolher assinaturaspara a petição que vai ser entregue àcompanhia petrolífera e que encontra naparte central desta revista. Ajude o povoOgoni a recuperar a sua ida!


à mandioca”, revelou um habitante que

quis manter o anonimato. A EmmanuelKuru coube ainda pior sorte, porque opetróleo cobriu completamente as suasterras: “não me parece que alguma coi-sa vá crescer ali nos próximos 20 anos”,lamentou. E se tudo isto é bem visível, oque mais surpreendeu Audrey Gaughran,Diretora da Amnistia Internacional paraAssuntos Globais, foi a revelação, pelasNações Unidas, da devastação existentedebaixo do solo: “as pessoas queixavam---se da poluição na água, nos riachos erios, mas há também devastação a nívelsubterrâneo, por isso, quando se cavampoços, a água que se extrai está conta-minada e as pessoas têm-na bebido”.

A RESPOSTA qUE TARDA EM CHEGAR

Quando os dois derrames ocorreram noBodo, a Shell, responsável pelos oleo-dutos, deveria de imediato ter contidoa fuga de crude, indicam as normasnigerianas, nomeadamente o Oil Pipe -

lines Act , de 1956, o Petroleum Act , de1969, e o Environmental Guidelines and

Standards for the Petroleum Industry in

Nigeria . Na realidade, a Shell só regis-tou o primeiro acidente a 5 de outubroe o petróleo verteu, em ambos os casos,durante semanas, sem qualquer expli-cação. Para além disso, a Shell tinha 24horas para começar a limpar a regiãoe deveria conseguir apagar as marcas

dos derrames em 30 dias. Há três anosque os Ogoni aguardam que esta normaseja cumprida. A petrolífera disse recen-temente que o processo está a ser di-cultado por questões relacionadas coma sabotagem e roubo de petróleo (que

danicam os oleodutos) – crimes que

já ocorriam antes, mas que se tornarammais frequentes com o passar dos anose com a ausência de fontes de subsistên-cia alternativas para a população.

Talvez tal não acontecesse se a própriaShell tivesse cumprido outra das suasobrigações: remediar os Ogoni pelos da-nos causados, o que, segundo as normasnigerianas, deveria ter acontecido entre30 a 60 dias após os derrames. As leisinternacionais detalham que remediar

inclui: compensar economicamente, in-vestigar com transparência as ocorrên-cias e sancionar os responsáveis. Quantoa este último ponto, as populações nãoestão incluídas no processo de investi-gação (obrigatório) aos acidentes, queestá a decorrer de forma muito poucotransparente – até porque parece denun-ciar a deciente manutenção dos oleo-dutos. Em termos económicos, a Shellreconheceu – oito meses após os derra-mes – que as fontes de subsistência das

populações tinham sido afetadas e deu100 sacos de arroz, de feijão, de açúcar,de chá, entre outros, para os 69.000 ha-bitantes do Bodo. Mantimentos que nemsequer chegaram para todos... E comonão se pode pescar, cultivar ou recolherágua, os Ogoni vivem agora em pobrezaextrema.

Alguns habitantes têm conseguido em-prego na construção e como guardas,enquanto os mais jovens procuram tra-balho em Port Harcourt. Contudo, o mer-cado não está preparado para empregar69.000 pessoas. E enquanto não se en-contra solução, os Ogoni têm de comprartudo o que comem ou bebem e os pre-ços, naturalmente, dispararam. “Antes

Mais informação sobre a situaçãona Nigéria no relatório da AmnistiaInternacional: “The True ‘Tragedy’:

Delays and Failures in Tackling Oil

Spills in the Niger Delta ”, de 10 de

novembro de 2011.


Cecilia Teela, de 51 anos, tinha no burrié o sustento da sua família. Os derrames mataram todos os animais das zonas circundantes ao rio.




MÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA:vAMOS AJUDAR, LIBERTANDO PALAvRAS!

Conheça a mais recente ferramenta da Amnistia Internacional Portugal, o Freedom Dictionary, que está acausar sensação. Saiba quais as alterações estatutárias realizadas na Assembleia Geral Extraordináriae tudo o que aconteceu no Encontro Nacional de Ativistas da Amnistia Internacional. Apresentamos-lheainda a nova Diretora Executiva.

As revoltas no Médio Oriente e no Nortede África não teriam sido possíveis sempalavras. Foram elas que uniram pes-soas de diferentes credos. E foram elasque foram gritadas nas ruas, exigindoliberdade. Sendo assim, foram tambémas palavras, em conjunto com os ma-

nifestantes que as proferiram, as fortesresponsáveis pela queda de ditadurasque duravam há várias décadas.

Como forma de assinalar o primeiroaniversário das revoluções, a 11 de fe-vereiro de 2012 a Amnistia Internacionalorganizou um Dia de Ação Global, emtodo o mundo, e nessa altura a secção

portuguesa juntou-se à agência de pu-blicidade TORKE para lançar o “Freedom

Dictionary ”. Um dicionário que irá conterapenas as palavras que todos ajudar-mos a libertar, via Facebook. Até à horade fecho desta edição, tinham já sido li-bertadas mais de 19.000 palavras, mas

136.000 continuavam “silenciadas”.

Todas elas só podem ser libertadas atéao dia 3 de abril, quando serão impres-sas 11 cópias do “Dicionário da Liberda-de”, a serem enviadas – a 3 de maio, DiaMundial da Liberdade de Imprensa – aosresponsáveis de 11 países onde os pro-testos ainda continuam: Arábia Saudita,

Argélia, Bahrein, Egito, Iémen, Irão, Ira-que, Líbia, Marrocos, Síria e Tunísia.

Está à distância de um clique homena-gear as revoluções do Médio Oriente eNorte de África, ajudando a captar aten-ção para a sua causa. Tudo o que tem de

fazer é aceder a www.freedomdictionary.org, ligar o seu Facebook e escolher umapalavra. Depois de a libertar, o seu perlcará associado à “sua” palavra e o seunome fará parte do “Freedom Dictionary ”,enquanto “libertador”. Depois só tem departilhar esta ação… Porque a sua pala-vra pode ter mais poder do que pensa!

© TORKE




Realizou-se a 26 de novembro uma As-sembleia Geral Extraordinária da sec-ção portuguesa da Amnistia Internacio-nal, dada a necessidade de realizar uma

revisão estatutária. Uma carência senti-da pelas incongruências e contradiçõesdetetadas no documento, fruto de suces-sivas alterações, ocorridas durante anos,internamente e no movimento internacio-nal (que cada vez se pretende mais “One

Amnesty ” ou “Uma só Amnistia”). A alte-ração aos Estatutos exigiu, por sua vez,mudar o Regulamento Eleitoral e as Nor-mas de Enquadramento e Regulamentodas Estruturas Operacionais da AmnistiaInternacional Portugal (que incluem osNúcleos ou Grupos Locais, os Núcleos ou

Grupos Sectoriais e os Cogrupos). As mu-danças foram propostas por um grupo deativistas voluntários e resultou de mesesde trabalho. Os novos documentos estão

agora disponíveis em www.amnistia-internacional.pt (Quem Somos/Amnistiaem Portugal / Estatutos/Contas).

Como exemplo das alterações realizadas,rera-se que a Amnistia InternacionalPortugal era a única secção da organi-zação a manter um sistema eleitoral delista fechada, para a eleição dos seusÓrgãos Sociais (Assembleia Geral, Con-selho de Responsabilização e Controlo eDireção). Todas as outras já faziam elei-ções de voto nominal. Com a alteração aos

ASSEMBEIAS GERAIS DA AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL

Estatutos, já será este o sistema a adotarna próxima Assembleia Geral Ordináriada Amnistia Internacional Portugal, quedecorre a 31 de março, pelas 09h30, na

Escola Superior de Comunicação Social,em Lisboa. Serão aqui eleitos os novosÓrgãos Sociais da secção e serão discu-tidos e aprovados: o Relatório de Ativida-des e Contas de 2011, os Planos Estraté-gico e de Atividades e o Orçamento para2012. A Amnistia Internacional agradeceà Escola Superior de Comunicação So-cial, uma vez mais, a disponibilidadepara a realização deste evento.

ENCONTRO NACIONAL DE ATIVISTAS DA AMNISTIA INTERNACIONAL

REFLETIR SOBRE O PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Decorreu nos dias 10 e 11 de dezembrode 2011, em Lisboa, mais um EncontroNacional de Ativistas da Amnistia Inter-

nacional (ENAI), uma oportunidade paraativistas, membros e apoiantes debate-rem temas relacionados com o trabalhoda AI e dos Direitos Humanos (DH) que,este ano, não esqueceu os 50 e 30 anosque se completaram sobre a criação daAmnistia Internacional e da AI Portugal,respetivamente.

Tratou-se, pois, de uma ocasião propíciaà reexão no seio do movimento sobre orumo que tem vindo a trilhar e os de-

saos que emergem da sociedade e das

políticas de impacto global, mas tambémuma oportunidade de reforçar sinergiascom o exterior, desfrutar de momentos

de aprendizagem e de partilha de infor-mação, que reforçam a abertura da AI àscomunidades.

A presença de elementos do Secretaria-do Internacional e do Comité ExecutivoInternacional permitiu conhecer a abor-dagem estratégica dos órgãos decisorese executivos da Amnistia em relação aalgumas problemáticas contemporâ-neas. Desde logo, a assunção de umaorientação geoestratégia assente no po-

tencial de crescimento da organização

no hemisfério sul; para além de umanecessária interdependência dos DH comas questões de desenvolvimento e de di-

reitos ambientais, em que a campanhada dignidade e o combate à pobreza sãoum bom exemplo. Foi, igualmente, assu-mida a aposta na criação de um sistemade resposta a situações de crise, baseadona monitorização de violações em todo omundo e na denição de prioridades, achamada “cobertura estratégica” e, aci-ma de tudo, o aprofundamento do concei-to de One Amnesty, ou seja, partilha derecursos, de informação, de técnicas de

ação, de parcerias e de boas práticas.

Por Raquel Maló Almeida, Relatora para o ENAI e membro do Grupo 19/Sintra da Amnistia Internacional Portugal


Ativistas participantes do Encontro Nacional da Amnistia Internacional Portugal numa ação no Largo de Camões, com o intuito de chamar a atenção do público para os casos de violações dos direitos humanosque faziam parte da Maratona de Cartas 2011 (mais no “Em Ação Jovem” desta revista).




1 Painel 1 do ENAI, com Julio Torales, membro do Comité Executivo Internacional da Amnistia; Armando Borlido, da Direção da Amnistia Internacional; Victor Nogueira, Vice-Presidente do Conselho de Responsabilização e Controlo da AmnistiaInternacional e Melanie Morais, da Direção da Amnistia Internacional. 2 Sessão Temática sobre “Direitos Humanos e Conitos”, com Alexandra Magnólia Dias, Investigadora Auxiliar do Centro de Estudos Africanos e Professora Auxiliar Convidadado Departamento de História do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa; Jorge Almeida, jornalista e Paulo Moura, jornalista. 3 Painel 2 do ENAI, com Tânia Alves, do Grupo Local 33/Aveiro da Amnistia Internacional Portugal; Colm O’Cuanachain,Diretor Sénior de Campanhas da Amnistia Internacional; Sarah Atkinson, Coordenadora Internacional da Juventude da Amnistia Internacional, presente através de uma mensagem de vídeo e Ana Ferreira, da Direção da Amnistia Internacional.

© Amnistia Internacional Portugal © Amnistia Internacional Portugal © Victor Nogueira1 2 3

7 Continuação do Painel 3 do ENAI, com Ana Ferreira; Nuno Delgado, Presidente da Escola de Judo Nuno Delgado e Ana Monteiro, Coordenadora de Campanhas da Amnistia Internacional Portugal. 8 Sessão temática sobre “Crianças e DireitosHumanos”, com António Belo, da Direção da Amnistia Internacional Portugal; Fernanda Freitas, jornalista e Presidente Nacional do ‘Ano Europeu do Voluntariado 2011’ e Manuel Almeida dos Santos, Coordenador do Cogrupo sobre os Direitosda Criança da Amnistia Internacional Portugal. 9 Os ativistas da Amnistia Internacional Portugal na sala que acolheu os vários Painéis e Sessões Temáticas.

© Julio Tolares © Amnistia Internacional Portugal © Amnistia Internacional Portugal7 8 9

No âmbito das sessões e intervençõesde caráter formativo, sublinha-se a suadiversidade. Assim, foi apresentadauma análise comparativa do panoramade Direitos Humanos nos PALOP (PaísesAfricanos de Língua Ocial Portuguesa),em particular, do reexo dos preceitosinscritos na Declaração Universal dosDireitos Humanos (DUDH) nas cincoConstituições nacionais [Angola, CaboVerde, Guiné-Bissau, Moçambique e São

Tomé e Príncipe]; por outro lado, houvelugar a uma intervenção sobre a práticada mutilação genital feminina, que atu-almente é objeto de uma campanha daAI a nível europeu e que é uma realidadecomprovada em Portugal, em particularna comunidade proveniente da Guiné---Bissau. Ainda no âmbito da saúde, foitransmitida uma abordagem às relaçõesentre o direito à saúde e o desenvolvi-mento das populações e, na perspetiva

dos médicos, os dilemas diários com quese confrontam e a forma como circuns-tancialmente podem passar de socor--ristas a próprias vítimas.

Relativamente aos direitos económicos,sociais e culturais, foi feita uma apre-sentação sobre a realidade da China,especialmente interessante no atualcontexto de crescimento económico, emque as inúmeras violações são aparen-temente toleradas pela comunidadeinternacional. Contudo, cou a nota deque, gradualmente, têm aumentado asmovimentações sociais no país, nome-adamente com recurso à internet paradifundir informação para o estrangeiro.

No que respeita ao ativismo desenvolvi-do pela AI em prol da abolição da penade morte, para além do enquadramentohistórico e de algumas referências literá-rias, foi traçado o mapa e o diagnósticoatuais. Assistiu-se, também, a uma re-exão sobre a importância dos ativistasportugueses se empenharem na defesado abolicionismo, pese embora a circuns-tância de Portugal ser abolicionista.

Outra temática com tradição na AI passapelos direitos das crianças e, neste con-texto, foi possível contactar com duasformas de ativismo, complementares,

SESSõES E INTERVENÇõES FORMATIVASuma mais focada no respeito pelos di-versos instrumentos legais vigentes naordem internacional e que permanecemcomo uma promessa adiada; e, outra,centrada em práticas de promoção dosdireitos das crianças junto das próprias,com todas as especicidades e exigên-cias que esta abordagem requer.

Por último, em termos de intervençõesde âmbito formativo, destaque para oe-activism , que inventariou algumas das

vantagens e desvantagens desta novacondição para o utilizador de internet, quedeixa de ser passivo, passando tambéma ser fonte de informação. Estas novasformas de ativismo permitem maioresaudiências, maior diversidade geográ-ca, maior debate e denúncia quase emtempo real; porém, pode constituir-secomo um fator que exclui a participaçãode potenciais ativistas (não é univer-sal), pode polarizar opiniões e atitudes,

alterar a perceção sobre determinadosassuntos e provocar “decréscimo” doativismo convencional ou clássico, maismilitante.




© Victor Nogueira © Amnistia Internacional Portugal © Julio Torales4 5 6

4 Sessão Temática para “Debater a Amnistia”, com Ana Ferreira; Ana Gésero, do Grupo de Juristas da Amnistia Internacional Portugal; Melanie Morais e Maria Ângela Pires, Ex-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Amnistia InternacionalPortugal. 5 Painel 3 do ENAI, com Maria Teresa Nogueira, Coordenadora do Cogrupo da China da Amnistia Internacional Portugal; Ricardo Ferreira, Tesoureiro da Direção da Amnistia Internacional Portugal; Luís Braga, Coordenador do Cogrupoda Pena de Morte da Amnistia Internacional Portugal e Padre Leonel Claro, da Plataforma Por Dafur. 6 Continuação do Painel 3 do ENAI, com Cláudia Pedra, Coordenadora Executiva do projeto de Combate ao Tráco de Pessoas do Instituto deEstudos Estratégicos e Internacionais; Maria Ângela Pires; Luís Silveira, Ex-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Amnistia Internacional Portugal e Manuela Góis, Vice-Presidente da UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta.

© Amnistia Internacional Portugal10 6

10 Ativistas da Amnistia Internacional Portugal em mais uma oportunidade de convívio do ENAI.

Paralelamente, de entre as intervençõesproferidas por representantes de outrosorganismos, sobressaem três temas: odireito à privacidade, o tráco de sereshumanos e conitos armados contempo-râneos. Neste domínio, cumpre constatarque as populações civis são cada vezmais instrumentalizadas pelas partesbeligerantes, em conitos cada vez maisentre atores não estatais. Esta perceçãolevou ao desenvolvimento do conceito“R2P” – responsability to protect , queconfere à comunidade internacional legi-timidade para intervir, cabendo à AI umpapel irrenunciável de sentinela. Foi, ain-da, referido que a resposta para estreitara longa distância entre o panorama deprincípios consagrados ao nível do direi-to internacional e a respetiva aplicaçãoprática em cenários de conito armado,passa por uma ação preventiva, de edu-cação, de divulgação, de sensibilização.

Em matéria de direito à privacidade,regista-se um crescendo de situaçõesreportadas às entidades encarregues deregular a proteção de dados, quer ao ní-

INTERvENçõES E OUTROS ORGANISMOSvel das relações laborais, quer pessoais,tendo sido consensual que o direito àprivacidade merece a atenção de organi-zações como a AI e exige estudo e acom-panhamento a nível internacional.

No que respeita ao tráco de seres hu-manos, extremamente lucrativo e violen-to, acaba por ser muito silenciado devi-do às ameaças veladas de represálias,facto que diculta a investigação e o co-nhecimento da realidade. Contudo, como

exemplo de boa prática, foi explicado oconceito de ativismo comunitário, quevisa a criação de comunidades hostisao tráco, através da informação sobreo tema, tendo em vista a identicação edenúncia de vítimas e violadores.

Note-se, ainda, que houve espaço parauma abordagem aos direitos das mulhe-res, devidamente contextualizada pelaluta e pelos progressos ao longo dos tem-pos, cuja promoção e defesa continua a

ser uma necessidade, considerando osdiferentes quadrantes em que há registode violações: família, trabalho, política,saúde e sexo.

O ENAI foi também uma oportunidade deconvívio, de colocar em prática algumativismo e de troca de experiências, departilha de diculdades e frustrações,mas de contágio de ânimo e energia.

A verdade é que 50 anos após a criaçãoda AI, o trabalho dos ativistas permane-ce como motor de uma organização que,melhor ou pior, tem sabido adaptar-se acontextos políticos, sociais e económicosque mudam de forma cada vez mais rá-

pida, permitindo-lhe sobreviver e manterrelativamente intacto o seu papel nacomunidade internacional. O estudo, ainvestigação e o debate sobre alguns dosconceitos e temáticas emergentes, bemcomo sobre novos fenómenos não podemenosprezar os princípios fundadores daAI: a promoção da DUDH, a defesa dasvítimas de violações (os nomes, rostos),a independência e o rigor da sua inves-tigação, de modo a perpetuar a ecácia

global das suas campanhas.

AGRADECIMENTOS

Para a realização do Encontro de Ativistas da Amnistia Internacional contámoscom o apoio da CulturBica-Associação para o Desenvolvimento Social, Cultural

e Educativo, do Hotel Borges, do restaurante “Limoncello”, da fábrica “Pastéisde Belém” e do DJ Joseph Silva. A todos o nosso mais profundo agradecimento.




JOVEMReAJirPor Mariana Belo, tesoureira da ReAJ-Rede de Ação Jovem da Amnistia Internacional Portugal

Sejam Maratonas de Cartas (ver Caixa)ou ações como pequenos teatros de rua,é através da dedicação e empenho dejovens que a ReAJ-Rede de Ação Jovemtem conseguido trabalhar e assegurarresultados.

Entre 2010 e 2011 a ação da ReAJ consis-tiu sobretudo no apoio à sede, fornecendovoluntários para as ações e ajudando,maioritariamente, com recolhas de assi-naturas para cartas e petições. Interca-ladas com alguns momentos de tertúliase formações em escolas, organizadas deraiz pela Rede de Jovens, estas açõestêm vindo a mostrar resultados positivose tem sido bastante graticante fazerparte deste grupo. Além de estarmos a

conseguir levar a cabo várias ações bemsucedidas, vamo-nos divertindo e criandomemórias.

Tivemos, por exemplo, a fantástica opor-tunidade de recolher assinaturas duranteo concerto de Roger Waters no PavilhãoAtlântico, a 21 e 22 de Março de 2011,a convite do mesmo, e os resultados fo-ram muito bons. Tendo participado nessaação, posso dizer com toda a certeza quea adesão do público às petições apre-sentadas foi bastante boa e que paraos bons resultados muito contribuiu ocontexto amigável existente na ReAJ.

GRUPOS DE ESTUDANTES DAAMNISTIA INTERNACIONALPORTUGAL (Coordenadores e emails/blogues)

• GE DO AGRUPAMENTO DE ESCOLASDA BATALHAEduardo Almeida: [email protected]• GE DO COLÉGIO DE SÃO MIGUEL(Fátima) Sílvio Vieira: [email protected];aiateondepodemoschegar.blogspot.com• GE DO COLÉGIO DIOCESANO DE NOSSASENHORA DA APRESENTAçÃO (Calão)

Jorge Carvalhais: [email protected]• GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DEALBUFEIRA Rosaria Rego: [email protected];grupodaesaai.blogspot.com• GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTERODE qUENTAL (S.Miguel, Aores)Fernanda Vicente: [email protected]

• GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DEERMESINDE Maria Arminda Sousa: [email protected]; www.ai-ese.pt.vu• GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA FILIPADE vILHENA (Porto)Carla Ferreira: [email protected]• GE DA ESCOLA SECUNDÁRIAFRANCISCO RODRIGUES LOBO (LEIRIA)Ana Vieira: [email protected]• GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA

DE PENICHEMiguel Santos: [email protected]• GE DA ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDEDE SANTARÉMLuís Nobre: [email protected]• GE DA FACULDADE DE DIREITODE LISBOASoa Mouro: [email protected]• ReAJ-REDE DE ACçÃO JOvEMA designar: [email protected]; reajportugal.blogspot.com

Se ainda não existe um Grupo da Amnis-tia Internacional na tua escola ou univer-sidade, podes ser tu a criá-lo. Nós dize-mos como... Escreve-nos para [email protected] ou telefonapara o 213 861 652.

MARATONAS DE CARTAS 2011

Uma das ações mais emblemáticas da Amnistia Internacional é a chamadaMaratona de Cartas, cujo conceito foi criado em 2001 pela secção polaca.Desde então, todos os anos as várias secções da Amnistia pedem aos seusmembros, apoiantes e ativistas que divulguem determinados casos de violações deDireitos Humanos e que ajudem, durante 15 dias, a fazer uma pressão global sobreas pessoas que podem alterar essas situações, enviando-lhes apelos. Uma atuaçãoconjunta que em 2010 resultou em 636.139 apelos enviados de todo o mundo – e 5.611de Portugal – e que em 2011 obteve números ainda mais surpreendentes: mais de 1milhão de apelos enviados de todo o mundo, 11.087 de Portugal. Obrigada a todos osque ajudaram a conseguir estes números enviando os postais da revista anterior!

Também bastante positiva e interessan-te foi a Tertúlia no Liceu Cames, a 10de maio de 2010, acerca de Direitos daCriança, ação conjunta da ReAJ e da pró-pria Amnistia Internacional Portugal. Eainda que tenhamos participado noutras

ações de recolha de assinaturas, como asvárias vezes que utilizámos lojas FNACcomo plataforma de aproximação ao pú-blico, destaco a Maratona de Cartas, oevento anual da Amnistia Internacionalque no ano passado decorreu a 10 dedezembro, no Largo de Camões, em Lis-boa, e que, muito graças também à nossaajuda, conseguiu mais do que duplicar onúmero de apelos enviados (ver Caixa).Todos estes são apenas alguns exemplos

das muitas ações que a ReAJ tem desen-volvido, em nome da promoção e defesados direitos humanos.

Reetindo sobre todo o percurso da ReAJe a missão a que nos propusemos, esteano gostávamos de reorientar a nossaação para abordagens mais frescas e di-nâmicas. Anal de contas, se somos umgrupo de jovens, porque não aproveitaresse mesmo facto e trazer uma lufada dear fresco às ações da Amnistia? Ajudem--

-nos nesta tarefa. venham fazer partedeste movimento! Basta escreverempara [email protected]




BOAS NOTÍCIASNos últimos meses recebemos novidades de alguns casos que apresentámos em revistas anteriores epelos quais vos pedimos que enviassem postais. Como dizemos sempre nas páginas de Apelos Mundiais:“A si custa tão pouco. A eles faz toda a diferença!”. Uma vez mais conrmou-se…Por Inês Braizinha

MyANMARAtiistas libertados

Em março de 2009, o “Notícias da Am-nistia Internacional Portugal” apelavaaos leitores que exigissem a libertação

de dois ativistas presos em Myanmar, porestarem envolvidos na organização dosprotestos que tinham terminado no nalde setembro de 2007 com uma violentarepressão por parte das autoridades.

Mie Mie, na altura com 39 anos e mãe deduas crianças, e Htay Kywe, de 40 anos,

foram detidos na casa que lhes servia deesconderijo, em Yangon, a 13 de outubrode 2007. Os dois defensores dos direitos

humanos enfrentaram no total nove acu-sações, que iam desde criticar o governoaté à associação ilegal e distribuição dematerial escrito sem autorização da cen-sura. Chegaram a acumular penas queperfaziam os 65 anos de prisão.

Depois de mais de quatro anos de apelos

enviados pelos ativistas da Amnistia Inter-nacional, os esforços para a sua libertaçãoforam alcançados e Mie Mie e Htay saíram

da prisão no passado dia 13 de janeiro.Zaw Htet Ko Ko, outro dos ativistas presoaquando dos protestos, na altura com 28anos, já havia sido libertado a 12 de outu-bro de 2011. Obrigada a todos os que en-viaram apelos para a resolução destes ca-sos. O osso gesto fez toda a diferena!

MÉXICOGoerno reconhece responsabilidade emcasos de iolaão

No passado dia 6 de março, o governomexicano fez um Ato Público de Reconhe-cimento da sua responsabilidade no casode Inéz Fernández, mulher que, em 2002,havia sido violada por militares dentro desua casa, no sul do México. Tal já tinhasido feito no dia 15 de setembro de 2011para com Valentina Cantú, mulher quepassou pelo mesmo em 2002. Este reco-

nhecimento era um dos pedidos da Am-nistia Internacional, tal como divulgadonos Apelos Mundiais da revista anterior.

Falta ainda que o governo conduza umainvestigação imparcial e imediata às vio-lações, que faculte compensações paraas vítimas e que reforme o sistema ju-dicial para que as violações dos direitoshumanos sejam julgadas em tribunaiscivis. Porém, este foi já um grande passoconseguido em tão pouco tempo… Obri-gada a todos os ue participaram!

NIGÉRIABairro a salo de demoliãoUm dos casos dos Apelos Mundiais da

revista anterior foi o de Port Harcourt,uma zona ribeirinha a sul da Nigéria que,em agosto de 2009, estava a ser alvode um plano de reabilitação urbana quecomeçou com o desalojamento forçadode 17 mil pessoas no bairro degradadode Njemanze. Na altura da publicação darevista da Amnistia Internacional Portu-gal, mais de 200 mil pessoas estavamem risco de perder as suas casas. Depoisdos apelos enviados, oriundos tambémde Portugal, a demolição do Bairro Fer-

roviário de Port Harcourt foi impedidapelo governo. A 13 de fevereiro de 2012,dia marcado para a demolição, a comu-nidade juntou-se em frente aos edifí-cios poupados à destruição, cantando,dançando e exibindo vários cartazes daAmnistia Internacional. Juntos zemosmesmo a diferena!

© Privado © Privado © Amnistia Internacional

© Centro de Derechos Humanos de la Montaña de Tlachinollan




APELOS MUNDIAIS

Hoje pedimos-lhe ue dê continuidade a este moimento. As uatro pessoas ue lhe apresentamosnas próximas páginas precisam de si. E juntos podemos fazer a diferena. Eles contam connosco!

ENVIE OS POSTAIS QUE ENCONTRA NO INTERIOR DESTA REVISTA PELAS QUATRO PESSOAS

DAS PRÓXIMAS PÁGINAS. A SI CUSTA TÃO POUCO. A ELES FAZ TODA A DIFERENçA!

“Abra o seu jornal em ualuer dia da semana e encontrará a história de alguém, algures no mundo,ue foi detido, torturado e executado porue as suas opinies e crenas não são aceites pelo seugoerno. (…) O leitor tem uma sensaão nauseante de impotência, mas este sentimento ue estápresente um pouco por todo o mundo, pode ser unido numa aão comum. Algo pode ser feito.“

Foram estas as palavras que o advogado britânico Peter Benenson escreveu, em 1961, no jornal The Observer , no artigo que deuorigem à Amnistia Internacional: “The Forgotten Prisoners ”.Assim o ativista lançava um desao à Humanidade, que continua vigente

50 anos depois: apelar pelos “prisioneiros de consciência”.




BAHREINEstudante detida por ler poemas críticos

Aayat Al-Qormozi, uma estudante de 20 anos da Universidade do Bahrein, pode tornara ser presa por ter escrito e declamado poemas críticos do governo: um sobre o Rei e

outro sobre o primeiro-ministro, num comício pró-reforma em 2011.No dia 30 de março do ano passado, a estudante foi obrigada a entregar-se à polícia,depois de homens encapuçados terem ameaçado de morte os seus irmãos. Nos primei-ros dias de detenção, esteve incomunicável e garante ter sido torturada. A 23 de abril,foi forçada a gravar uma declaração onde pedia desculpas.

A 12 de junho, Aayat foi condenada a um ano de prisão, por participar em protestosilegais, perturbar a segurança pública e incitar ao ódio contra o regime. Um mês depoissaiu em liberdade condicional, mas teve de assinar documentos onde se comprometiaa não participar em manifestações e a não criticar o governo.

Com aulas em atraso, tentou regressar à faculdade em outubro, mas foi impedida deentrar. Até hoje não conseguiu retomar os estudos e não obteve esclarecimentos sobre

a sua situação legal.Apele às autoridades do Bahrein para que todas as acusações pendentes contra Aayat sejam retiradas e que seja feita uma investi-gação às alegações de tortura.

Participe! Contamos consigo!

[Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data].

REPÚBLICA DOMINICANAMembro de Comité para os Direitos Humanos desaparecido

© Privado

Juan Almonte Herrera, um membro doComité Dominicano para os DireitosHumanos, está desaparecido desde 28de setembro de 2009. Segundo relatos, Juan, na altura com 50 anos, dirigia---se para mais um dia de trabalho noescritório onde era contabilista quandofoi obrigado a entrar para um carro, porquatro homens. De acordo com teste-munhas, seriam do Departamento AntiRapto da Polícia.

No mês seguinte, dois corpos carboni-zados foram encontrados num carro nacidade e um deles foi identicado pelairmã de Juan Herrera como sendo dele.Os testes de ADN deram negativo, mas a família suspeita que os resultados foramadulterados para não se perceber o assassinato.

Desde então, os parentes e advogados da vítima sentem-se perseguidos e a irmã de Juan recebeu chamadas anónimas para que pare de falar do caso. Quando denun-ciaram a situação às autoridades, foi-lhes dito que procurassem proteção junto dospolícias que alegadamente os perseguem.

Mais de dois anos depois, a família ainda não recebeu proteção e vive na angústia denão saber o que aconteceu a Juan Herrera.

Escreva às autoridades a pedir que se faça uma investigação imparcial e independen-te ao caso e que a família e advogados recebam proteção adequada.

Participe! Contamos consigo![Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, co-locar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Pode ainda escrever mensagensde solidariedade à família (idealmente em espanhol), para o email do seu advogado:[email protected]].





IRÃOPrisão para Defensor dos Direitos Humanos

Ahmad Zeidabadi, um jornalista e defensor dos direitos humanos iraniano, de 46 anos,está a cumprir uma pena de seis anos de prisão. Detido a 21 de junho de 2009, pouco

depois das eleições presidenciais iranianas, Ahmad foi ainda condenado a cinco anosde exílio interno, após cumprir a primeira pena, e banido de todas atividades sociais epolíticas para o resto da vida.

Está preso sob condições bastante severas. A mulher, que conseguiu visitá-lo pelaprimeira vez apenas a 17 de agosto de 2009, armou que se encontrava em mau es -tado físico e psicológico e que lhe confessou ter sido brutalmente espancado duranteo período de interrogatório.

Ahmad Zeidabadi escreveu, em várias publicações, artigos sobre direitos humanos e quecriticavam as autoridades iranianas. É também o Secretário-geral da Associação de Li-cenciados, que tem como nalidade melhorar a situação dos direitos humanos no Irão. AAmnistia Internacional já tinha apelado à sua libertação, uma vez que o jornalista jáhavia sido detido várias vezes por expressar pacicamente as suas opiniões.

Escreva, apelando à libertação imediata e incondicional de Ahmad Zeidabadi, que a Amnistia Internacional considera ser um prisio-neiro de consciência.

Participe! Contamos consigo![Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e adata. Pode ainda escrever mensagens de solidariedade para a morada: Ahmad Zeidabadi / Reja’i Shahr Prison / Moezzin Boulevard / Reja’iShahr / Karaj, Islamic Republic of Iran].

© www.kosoof.com

COREIA DO SULObjetor de consciência preso

© Sung-min KIM/World Without War

Moon Myung-jin, um objetor de consci-ência de 26 anos, está a cumprir umapena de 18 meses de prisão por se terrecusado a cumprir o serviço militarobrigatório. O ativista da organizaçãonão governamental coreana World Wi - thout War e da britânica War Resisters International baseia a sua objeção nofacto de ser contra a guerra.

Em 2006, enquanto participava numprotesto contra os desalojamentos for-çados, Moon Myung-jin testemunhoua violência da polícia de choque e dasforças armadas sobre os manifestantes,o que o levou a interessar-se pela obje-ção de consciência. A 14 de dezembro de

2010, o último dia para se alistar, convocou uma conferência de imprensa para decla-rar que não iria cumprir o serviço militar.

Foi condenado a 30 de março de 2011 e está a cumprir pena na prisão de Seul, ondetrabalha das seis da manhã às seis da tarde na cozinha, a preparar as refeições dosoutros reclusos.

Apele às autoridades que libertem imediata e incondicionalmente Moon Myung-jin eque garantam que não tem de cumprir serviço militar. Inste-as a limparem o seu regis-to criminal e o dos restantes objetores de consciência na Coreia do Sul.

Participe! Contamos consigo!

[Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, co-locar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Pode ainda escrever mensagensde solidariedade para a morada: Myoung-jin Moon (Inmate no.837 / Geumcheon P.O. Box165 / Geumcheon-gu, Seul / Republic of Korea 153-600)].



mento de 23,3% no número de apoiantes emembros inscritos em 2011 e também umaumento no donativo mensal médio (6,50euros) relativamente ao valor referente a2010 (6,31 euros).

ANGARIAçÃO DE FUNDOSH3 junta-se à Amnistia Internacional nacampanha do IRS

Decorrerá entre 1 de março e 30 de abriluma campanha com a cadeia de hambúr-gueres H3, sensibilizando o público paraa possibilidade de destinar 0,5% do seuIRS à AI Portugal. Agradecemos à H3 acolaboração e interesse.


Por Departamento de Angariação de Fundos e Financeiro

RECEITAS E DESPESASObservando a tabela 1e comparando o ano de2011 com os de 2010e 2009, verica-se um

aumento ao nível dasdespesas, de 13,87% e7,34%, respetivamente,e de 2,56% e 0,55%, aonível das receitas. Contudo, con-siderando a conjuntura económica enanceira, podemos armar que 2011foi um ano de estabilidade nanceirapara a secção portuguesa. Resultadoda liquidez de tesouraria, foi criadauma reserva para fazer face a eventu-ais constrangimentos na secção.

Continuamos a trabalhar no sentido deinvestir em novas estratégias de anga-riação de fundos, bem como de manteranálises nanceiras constantes, coma preocupação de garantir estabilida-de que permita um trabalho ecaz nasações e campanhas globais e nacionais,em prol dos Direitos Humanos.

EVOLUÇÃO DE MEMBROS E

APOIANTESNo nal de 2011, a Amnistia Internacional(AI) Portugal contava com 11.991 apoian-tes, membros e doadores pontuais ativos(tabela 2), dos quais 2.502 iniciaram oseu apoio no ano passado.

O número total de pessoas que apoia a AIdesceu em 2011 devido às desistênciassentidas neste ano e também ao processode atualização dos registos não ativos da

O trabalho da Amnistia Internacional não seria possível sem o seu apoio.

Obrigado por acreditar connosco nos Direitos Humanos.

base de dados. No entanto, tal como sepode observar na tabela 2, o montantemédio doado por pessoa, em dezembrode 2011, foi superior aos anos anteriores.

PROJETO “FACE TO FACE” 2011CARA A CARA, PERCORRENDO AS RUAS

Este projeto de abordagem direta de pes-soas, que realizamos em Portugal desde2006, foi a principal fonte de entradade novos apoiantes e membros em 2011(97,64%), permitindo inscrever 2.443pessoas, a quem agradecemos todo oapoio!

Como se poder observar no gráco 1, oprojeto “Face to Face” apresentou um au-

RECICLE E DEFENDA OS DIREITOS HUMANOSA Amnistia Internacional está a realizar, em parceria com a Recitoner, uma campanha para angariação de fundos através da recolhade tinteiros e toners, em empresas e espaços comerciais. A todos os interessados, são enviadas Ecobox (caixas para depósito dos tin-teiros e toners). Esta colaboração não traz custos e todos os envolvidos cam a ganhar: a empresa (ou particular) protege o ambiente;a Recitoner recicla estes produtos e a Amnistia Internacional recebe donativos e reforça o seu trabalho em prol dos direitos humanos.Se trabalhar no distrito de Lisboa, pode solicitar a sua Ecobox através do email: [email protected].

TABELA 2 - Evolução do total de apoiantes, membros e doadores (dados comparativos – 2009, 2010 e 2011).

Final 2009 Final 2010 Final 2011

TABELA 1 - Receitas e Despesas de 2009, 2010 e 2011.

2009 2010 2011

RECEITAS

DESPESAS

SALDO

809.894,99 €

660.993,54 €

148.901,45 €

793.960,64 €

623.129,97 €

170.830,67 €

814.318,34 €

709.536,46 €

104.781,88 €

Apoiantes (ia “Face to Face”)

Membros (ia “Face to Face”)

Apoiantes e Membros (ia site)

Membros (outras ias)

Doadores Pontuais

TOTAL Acumulado

valor médio por pessoa (análise no mês de dez.)

9.392

973

1.573

526

12.464

€ 3,80

9.612

898

1.481

570

12.561

€ 4,00

9.290

766

76

1.273

586

11.991

€ 4,41

Gráco 1: Número de apoiantes/membros inscritos atravésdo “Face to Face” ao longo dos últimos 3 anos.




TOME NOTA• 4 de abrilDia Internacional de Consciencializaçãopara o Perigo das Minas Terrestres eAssistência à Desminagem

• 8 de abrilDia Internacional dos Roma

• 3 de maioDia Mundial da Liberdade de Imprensa

• 18 de maioAniversário da Amnistia InternacionalPortugal

• 28 de maioAniversário da Amnistia Internacional

• 4 de junhoAniversário do Massacre de Tiananmen(China)

• 20 de junho

Dia Mundial do Refugiado

• 26 de junhoDia Internacional de Apoio às Vítimasde Tortura

O papel da fotograa nainterenão socialA exposição de cartoons “D!REITOSHUMANOS”, que assinala os 50 anosda Amnistia Internacional e os 30 dapresença da organização em Portugal,vai estar de 13 a 27 de abril no ArquivoDistrital de Leiria. A mostra de cartoons

segue depois para Ourém, onde estaráde 28 de abril a 15 de maio na Sala deExposições do edifício dos Paços do Con-celho, e nalmente para a Biblioteca daEscola C+S de Pernes (Santarém), nasegunda quinzena de maio. A exposiçãoresulta da parceria estabelecida entre aAmnistia Internacional Portugal e a FecoPortugal-Associação de Cartoonistas.

AGENDA

Por Mohamed EFFAT, cartoonista egípcio

Mais um Prémio AmnistiaInternacional no IndieLisboaÉ já de 26 de abril a 6 de maio que serealiza mais uma edição do Festival In-ternacional Independente de Cinema deLisboa, mais conhecido por IndieLisboa.À semelhança do que tem vindo a acon-tecer, a Amnistia Internacional Portugal

Festejar os 50 anos daAmnistia InternacionalEm maio terminam as celebrações dedi-cadas aos 50 anos da Amnistia Interna-cional. Nessa altura temos uma surpresapreparada para si… Venha comemorarconnosco o m de meio século de pro-moção e defesa dos direitos humanos eo início de um novo ciclo. Esteja atento a

www.amnistia-internacional.pt.

AS REVOLUÇõES NO MÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA

vai distinguir o lme que melhor con-tribuir para alargar a compreensão dosespetadores para questões relaciona-das com a dignidade humana. O PrémioAmnistia Internacional tem o valor de1.250 euros, graças, uma vez mais, aocontributo nanceiro da Fundação SerraHenriques. O júri deste ano do PrémioAmnistia Internacional no IndieLisboa éa jornalista Maria Flor Pedroso, o escritor

João Tordo e a atriz Anabela Moreira. Maissobre o festival em www.indielisboa.com.


LeituraCicatrizes de MulherDe Soa Branco

P.V.P.: 15,14 Euros

Quando a 6 de fevereiro se assinalou oDia Internacional de Tolerância Zero àMutilação Genital Feminina, sugerimos aleitura do livro da jornalista Soa Branco,

para conhecer melhor esta realidade.



lhamos, pelas atividades que realizamosem conjunto, sobretudo pelos ideaiscomuns e pelo seu contributo para um

mundo melhor. Jorge, o teu exemplo, o teu entusiasmo,dedicação e conança nos outros são agarantia de que a vida vale a pena e queapesar de tudo a Humanidade tambémse move por VALORES.

Até sempre. Continuaremos a tua e anossa jornada pelos valores e direitoshumanos.


CRÓNICAHOMENAGEM A JORGE ALBUqUERqUE*Por Martins Guerreiro, em representação de toda a secção portuguesa da Amnistia Internacional

A amizade liga-nos desde 1959, ano danossa entrada para a Escola Naval.

O Albuquerque foi sempre uma pessoa es-pecial de enorme generosidade, disponi-bilidade e entusiasmo na relação com osoutros e naquilo em que se empenhava.

Conava sem reservas nas pessoas,só via os aspetos positivos e acorria

de imediato a qualquer sinal ou pedidode ajuda. Por vezes tinha dissabores esentia-se enganado, porém, pouco de-pois voltava à sua natureza disponível epronto para apoiar quem necessitasse deajuda.

Era o bom gigante de enorme coraçãoe alma, muito sensível às injustiçashumanas e sociais, continuava a carsurpreendido quando constatava que al-guém se havia aproveitado da sua pes-

soa, da sua boa-fé e da sua permanentedisponibilidade.

O Jorge tinha diculdade em lidar comos aspetos menos positivos do compor-tamento humano, isso criava-lhe inse-gurança e instabilidade, tal não entravanas suas regras de convivência e hábi-tos, nunca estava prevenido.

Para si as pessoas eram sempre boas,quando tinha provas em contrário sofria

muito, porém isso não o levou a alteraras suas atitudes.

O Jorge entrou para a Amnistia Interna-cional (AI) nos anos 90 quando lhe fa-lei por acaso no mandato da Amnistia,da minha parte nem sequer procurava

fazer-lhe uma sensibilização, ele dis-ponibilizou-se de imediato a colaborar,entrou para o Grupo 1 participando com

assiduidade e dedicação nas atividadesdo Grupo.

Mais tarde foi solicitado para os ÓrgãosSociais. Como não podia deixar de seraceitou, apesar de eu o ter prevenidopara algumas diculdades, e veio a serpresidente do Conselho Fiscal.

Colaborou também com a Teresa Noguei-ra em diversas atividades da Amnistia.

O trabalho que realizou para a AI, per-

correndo as Escolas do País de norte asul, indo onde era solicitado, demonstraa sua generosidade e atitude de perma-nente disponibilidade para lutar em de-fesa dos seus ideais.

Para este ser humano especial vai a mi-nha gratidão pelos momentos que parti-

© Privado

À hora de fecho desta revista re-cebemos a triste notícia que ZaidaMaria Morais Lima Garcez, membroda Amnistia Internacional Portugaldesde 1999, faleceu no passado dia3 de março, aos 56 anos de idade.Pertenceu ao Grupo 24/Viana do Cas-telo e nos últimos anos continuava a

ajudar a estrutura da secção portu-guesa sempre que possível. Sendoeducadora de infância, tinha parti-cular gosto e dom para a Educaçãopara os Direitos Humanos.

© Cogrupo da China

Jorge Albuquerque com o Cogrupo da China, em 1995, aquandoda visita a Portugal do monge tibetano Palden Gyatsu.

* Jorge Manuel Barreto de Albuquerque fale-

ceu a 2 de dezembro de 2011, aos 69 anos.Era membro da Amnistia Internacional Portu-gal desde 1995 e foi um voluntário impará-vel. Pertenceu a diversas estruturas: o Grupo1/Lisboa, o Cogrupo da China e o CogrupoMSP (Military, Security and Police ). Foi ain-da dos Órgãos Sociais da secção, tendo sido,em 1996/97, Vice-Presidente da Mesa da As-sembleia, e, entre 2002 e 2005, Presidentedo Conselho Fiscal. Fez ainda um trabalhoexemplar em termos de Educação para osDireitos Humanos, percorrendo as escolas de

todo o país.



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AI Portugal - Revista 14

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