AJES-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO...
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AJES-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA LICENCIATURA EM MATEMÁTICA AQUISIÇÃO DO ENSINO DA MATEMÁTICA BÁSICA A DEFICIENTES AUDITIVOS NA SALA DE RECURSO NA ESCOLA DR. GUILHERME FREITAS DE ABREU LIMA Autora: Gleyce Mayane Ribeiro de Souza Ferreira Orientadora: Lucinda Aparecido Américo JUÍNA – MT 2013
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AJES-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURU ENA LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
AQUISIÇÃO DO ENSINO DA MATEMÁTICA BÁSICA A DEFICIEN TES
AUDITIVOS NA SALA DE RECURSO NA ESCOLA DR. GUILHERM E FREITAS
DE ABREU LIMA
Autora : Gleyce Mayane Ribeiro de Souza Ferreira Orientadora: Lucinda Aparecido Américo
JUÍNA – MT
2013
AJES-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURU ENA LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
AQUISIÇÃO DO ENSINO DA MATEMÁTICA BÁSICA A DEFICIEN TES
AUDITIVOS NA SALA DE RECURSO NA ESCOLA DR. GUILHERM E FREITAS
DE ABREU LIMA
Autora : Gleyce Mayane Ribeiro de Souza Ferreira Orientadora: Lucinda Aparecido Américo
“Monografia apresentada ao curso de Licenciatura em Matemática, do Instituto Superior De Educação Do Vale Do Juruena como exigência parcial para obtenção do título de Licenciatura em Matemática.”
JUÍNA – MT
2013
AJES-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURU ENA LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________ Profª. Esp. Sandra Jung de Mattos
____________________________________________ Profº. Esp. Fábio Bernardo da Silva
______________________________________________ Orientadora
Profª. Esp. Lucinda Aparecido Américo
DEDICATÓRIA
Primeiramente a Deus, fonte de amor e sabedoria, pela vida, por ser
minha força e meu amparo, tanto nos momentos de alegria, como nos difíceis. Em
especial a minha família: que sempre me deram apoio nos momentos difíceis e
todos que contribuíram de forma significativa na consecução de minha pesquisa.
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar a Deus, pois sem ele nada é possível, aos
meus familiares e amigos os quais souberam relevar minha ausência em muitos
momentos em função desta pesquisa. E de forma geral, a todos os educadores
que passaram pela minha vida, aos colegas e amigos que direta ou indiretamente
colaboraram para que hoje este meu objetivo fosse alcançado.
"A verdadeira educação
consiste em pôr a descoberto
ou fazer atualizar o melhor de
uma pessoa. Que livro melhor
que o livro da humanidade?"
(Mahatma Gandhi)
RESUMO
Este trabalho monográfico, complementado por uma pesquisa de campo, vem
tratar de questões de aprendizagem com foco sobre a importância da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS). Inicialmente foi feita uma fundamentação teórica a
respeito da história da LIBRAS, e também de como o surdo ou deficiente auditivo
vem aprendendo as quatro operações básicas da matemática. Logo após fizemos
uma pesquisa bibliográfica das análises sobre a atual Lei nº 10.436, de 24 de
abril de 2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Essas
análises nos levaram a uma revisão na forma como a lei vem sendo aplicada no
sistema educacional. Fomos buscar as propostas metodológicas, concepções de
aprendizagens, inserção de crianças nas séries iniciais, etc. Finalmente, fizemos
uma análise das respostas dos professores que atuam na sala de recurso na
Escola Dr. Guilherme Freitas de Abreu Lima, Juína- MT. Encerrando a pesquisa
fizemos uma reflexão sobre os materiais utilizados na sala de recurso para o
ensino da matemática básica para essas crianças surdas ou portadoras de
deficiência auditiva.
Palavras-chave : Matemática. Deficiente auditivo. Libras. Ensino. Operações
Básicas.
LISTA DE FIGURAS
Fig 01: Adição.......................................................................................................17
Fig 02: Subtração..................................................................................................18
Fig 03: Operação Inversa......................................................................................18
Fig 04: Multiplicação..............................................................................................19
Fig 05: Divisão.......................................................................................................19
LISTA DE IMAGENS
IMAGEM 01: Software educacional......................................................................26
IMAGEM 02: Alfabeto educacional.......................................................................26
IMAGEM 03: Colagem na parede.........................................................................27
IMAGEM 04: Jogo para o ensino da matemática.................................................28
IMAGEM 05: Jogo de relação entre o sinal e a palavra.......................................29
IMAGEM 06: Material didático..............................................................................29
IMAGEM 07: Sala de recurso...............................................................................30
LISTA DE ABREVIATURA
ASL- American Sign Language
AVD- Atividade de Vida Diária
DB- Decibéis
EUA- Estados Unidos da América
INES- Instituto Nacional de Educação de Surdos
LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais
PCNs- Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação
DA- Deficiência Auditiva
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................11
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................... ..............................................12
2.1 O SURGIMENTO DA LÍNGUA DE SINAIS .............. .......................................12
2.2 SURDO, SURDO-MUDO OU DEFICIENTE AUDITIVO ..................................13
2.3 AS LEIS E A REALIDADE ........................ .....................................................14
2.4 AS QUATRO OPERAÇÕES FUNDAMENTAIS .............. ...............................16
3 DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ..................... .........................................20
3.1 DESCRIÇÃO DA ESCOLA E SUJEITOS (ALUNOS E PROFES SORES) .....20
4 METODOLOGIA: UMA PESQUISA NO MUNICÍPIO DE JUINA . ......................22
5 ANÁLISE E RESULTADOS DE DADOS ................... ........................................23
6 MATERIAIS UTILIZADOS NA SALA RECURSO ............ .................................26
CONCLUSÃO ......................................... ..............................................................31
REFERÊNCIAS .....................................................................................................33
11
1 INTRODUÇÃO
Encontram-se nas escolas muitos desafios, entre eles a dificuldade de
aprendizado dos alunos. Esta pesquisa foi desenvolvida pelo enorme interesse de
saber como as crianças portadoras de deficiência auditiva recebem o ensino de
matemática, a maioria das pessoas que entram na faculdade tem grande
dificuldade em entender a matemática básica, a intenção da pesquisa surgiu pela
dificuldade observada nas pessoas normais em aprender matemática, quanto
mais as que apresentam alguma necessidade especial, aqui falando da
deficiência auditiva.
Através dessa pesquisa que foi realizada na escola Dr. Guilherme Freitas
de Abreu Lima, escola contemplada com sala de recurso que trabalha com
portadores de deficiência auditiva (D.A). Realizada uma pesquisa em campo,
onde foi observado como é trabalhado o ensino da matemática básica com essas
crianças. Este trabalho esta estruturado em cinco capítulos. No capítulo I se
encontra a introdução.
No capítulo II está contido a fundamentação teórica abordando o
surgimento da língua de sinais, diferença de surdo, surdo-mudo ou deficiente
auditivo. Sendo assim, consulta-se as leis e a realidade, dando destaque as
quatro operações básicas.
No capítulo III esta contido a metodologia da pesquisa usada para a
realização do presente trabalho: sujeitos da pesquisa, instrumentos utilizados e
procedimentos.
No capítulo IV serão apresentados os resultados e a análise dos dados
obtidos na realização da pesquisa.
No capítulo V desenvolveu-se os materiais utilizados na sala de recurso.
Por fim as considerações finais.
12
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Grande parte da humanidade tem encarado as pessoas surdas com uma
perspectiva exclusivamente fisiológica (déficit de audição), dentro de um discurso
de normalização e de medicalização, cujas nomeações, como todas as outras,
imprimem valores e convenções na forma como o outro é significado e
representado. Cabe ainda ressaltar, que por outro lado, não é apenas a escolha
acertada de um termo que elimina os preconceitos sociais.
Os preconceitos podem estar disfarçados até mesmo nos discursos que
dizem assumir a diferença e a diversidade. Mas o deslocamento conceitual é
necessário e urgente, e vem ocorrendo em primeira instância na reflexão e
problematização dos conceitos de que fazemos uso ao nomear o outro. Afinal,
como argumenta Skliar (1997, p. 33) “A construção das identidades não depende
da maior ou menor limitação biológica, e sim de complexas relações linguístiscas,
históricas, sociais e culturais” ; ou, como se expressa Laborrit (1994, p. 20) sobre
a sua condição, “é a sociedade que me torna excepcional”.
2.1 O SURGIMENTO DA LÍNGUA DE SINAIS
Segundo Gesser (2009, p. 36) “Tanto a língua brasileira de sinais
(LIBRAS) quanto a língua americana de sinais (american sign language – ASL)
tiveram suas origens na lingua francesa de sinais. Em relação ao caso americano
ocorreu quando um protestante americano decidiu viajar para a Europa, para
buscar ajuda para a filha do seu vizinho. Após passar muito tempo estudando e
aprendendo a língua de sinais francesa, o americano teve ideia de convidar seu
professor Cler para que os dois abrissem a primeira escola para surdos que foi
inaugurada em 1817”.
No Brasil em 1855 chega um surdo francês chamado Ernest Huet veio
com o apoio do Imperador dom Pedro II, para criar a primeira escola para surdos
do Brasil. Como relata Reis (1992, p. 57) não está claro por que Dom Pedro II
estava interessado em fundar uma escola, se especula que tenha sido por dois
motivos, uma seria a possibilidade de a princesa Isabel ter uma criança surda; e a
13
outra seria a relação com a visita do imperador na Universidade Gallaudet (EUA)
para discutir a criação de uma escola similar no Brasil.
Em setembro de 1857 foi fundado o Instituto Nacional de Educação de
Surdo (INES), no Rio de Janeiro onde permanece até hoje.
“Embora a primeira escola para surdos date do ano de fundação com a chegada de Huet em 1855, a primeira tentativa foi feita em 1835, quando o deputado Cornélio Ferreira apresentou á Assembléia em estatuto para estabelecer os objetivos de professores primários na educação dos surdos e dos cegos.’’ Gesser apud Reis, (1992, p. 58).
Libras, ou Língua Brasileira de Sinais, é a língua dos surdos brasileiros e,
como tal, poderá ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela
comunicação com essa comunidade. Como língua, esta é composta de todos os
componentes pertinentes ás línguas orais, como gramática, semântica,
pragmática, considerada instrumental linguístico de poder e força, segundo
Quadros (1997, p. 29).
2.2 SURDO, SURDO-MUDO OU DEFICIENTE AUDITIVO
Hoje no Brasil, infelizmente os surdos tem sidos encarados como uma
perspectiva fisiológica, dentro de uma sociedade que se diz livre de preconceito.
Ao dizer que surdo não fala, que é mudo, está errada, pois existem muitos surdos
que falam, mais não com a boca e sim com as mãos, expressão e olhar.
Como relata Gesser (2003, p. 45) sobre a fala de um professor surdo “O
termo surdo-mudo não é correto porque o surdo tem aparelho fonador, e se for
treinado ele pode falar. Eu sou surdo, fui oralizado e não ouço nada, mas a minha
língua é a de sinais...”
O surdo é visto como um portador de uma deficiência, que precisa de
recursos ou de intervenções cirúrgicas para se tornar uma pessoa normal e se
sentir incluido na sociedade. Na verdade é que a sociedade, de modo ampliado
concebe a fala com sentindo de produção vocal-sonora e já o surdo fala em sua
língua de sinais.
14
Segundo o dicionario didático de português:
“Mímica s.f. mí-mi-ca. A arte de expressar por meio de gestos; Pantomima. Mudez s.f. mu-dez. Estado de mudo; mutismo. Mudo adj. mu-do. 1. Privado do uso da palavra por defeito orgânico, ou causa psíquica. 2. Calado, silencioso. 3. Que não se expressa por palavras. 4. Que não soa.” Ferreira, (1910-1989).
Essas definições inter-relacionadas mostram as ideias que os surdos não
têm língua, e assim esses desdobramentos ajudam a acreditar que os surdos não
podem produzir fala inteligível e que eles não tenham cordas vocais.
Como a maioria dos ouvintes desconhece a carga semântica que os
termos mudo, surdo-mudo, e deficiente auditivo evocam. Facilmente é observável
que, para muitos ouvintes alheios á discussão sobre surdez, o uso da palavra
surdo pareça imprimir mais preconceito, enquanto o termo deficiente auditivo
seria mais correto. Segundo a fala de Gesser:
“Eu achava que “ deficiente auditivo” era menos ofensivo ou pejorativo do que “surdo”... mas, na convivência com os próprios surdos, fui aprendendo que eles preferem mesmo é que os chamem de surdos e uns ficam até irritados quando são chamados de deficientes...” Gesser, (1971, p.45).
Em escolas, universidades, orgão públicos, hospitais,deveriam atender
essa população específica assegurando-lhe o seu direito linguístico de poder ser
atendido em sua própria lingua de sinais.
2.3 AS LEIS E A REALIDADE
Quadros (1997, p. 49) argunta que as crianças surdas não estão tendo
condições de competir com seus pares ouvintes, porque somente 10% dos surdos
adultos são alfabetizados em inglês e a média de leitura e da escrita dos alunos
com segundo ano completo corresponde a quinta série, isso nos Estados Unidos.
No Brasil segundo Marcos (2011, p. 38) á realidade não é diferente,
apesar de não haver um levantamento sobre o desempenho escolar de pesssoas
15
surdas brasileiras, os profissionais e a sociedade surda reconhecem as
desfasagens escolares, e é comum terem surdos com muitos anos de vida
escolar nas séries iniciais.
Em 2002 foi decretada a Lei nº 10.436 que dispôs sobre a Língua
Brasileira de sinais, onde encontramos alguns artigos de suma importância para
os deficientes auditivo.
Uma pessoa só é considerada deficiênte auditivo quando perde a audição
e começa a se comunicar em LIBRAS.
Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Lei nº 10.436, (2002).
Conforme o contexto analisado LIBRAS deveria ser obrigatória nas
formações de professores, nas redes de ensino tanto no privado quanto no
publico assim como nas unidades de ensino superior.
Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério. § 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto. Lei nº 10.436, (2002).
Hoje algumas universidade já incluem a LIBRAS como uma disciplina em
curso de licenciatura plena viabilizando a formação bilíngue, mais do que adianta
ter essa disciplina na grade curricular se essas pessoas não tem acesso e não
recebem materias adequados para sua necessidade de ensino.
16
Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Lei nº 10.436, (2002).
As escolas devem ter um intérprete de LIBRAS para atender esses alunos
surdos, incluindo as crianças portadoras de deficiência auditiva na educação
básica normalmente.
Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade. Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. Lei nº 10.436, (2002).
Essa lei foi promulgada e trouxe um novo alento aos surdos e a todos que
trabalham na área. A LIBRAS é reconhecida oficialmente, mas pouco se fala em
decorrência dela, ao menos na educação. Grande parte dessa mudança ocorreu
nas comunidades surdas, que passaram a se conscientizar cada vez mais dos
seus direitos e reivindicar que a LIBRAS, não mais uma mímica, mais uma língua
reconhecida legalmente, fosse usada tanto na educação como nas situações da
vida, assim possibilitando ao surdo uma real inserção na sociedade.
2.4 AS QUATRO OPERAÇÕES FUNDAMENTAIS
Como relata Giovanni (2002, p. 35) a matemática como a conhecemos
nos dias atuais foi fruto de uma demorada e profícua evolução, desde os homens
das cavernas, passando por todas as grandes civilizações do passado até chegar
na complexidade do mundo mercantilista e globalizado atual. O homem começou
a utilizar a matemática mesmo sem saber, os regristros mostram que ela
começou com os pastores de ovelhas que soltavam suas ovelhas no pasto, para
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saber quando ovelhas tinham ele a cada ovelha associava uma pedrinha e
guardava em um saco.
Quando voltava para recolher o rebanho, retirava uma pedrinha para
ovelha que encontrava e assim se sobrasse uma pedrinha no saco era porque
tinha extraviado uma ovelha do rebanho. Foi então que o homem aprendeu a
contar comparando quantidade, de um lado a quantidade de pedras e de outro a
quantidade de ovelhas.
Mas, para comparar o homem usava principalmente os dedos das mãos e
dos pés, não usava só pedrinhas para contagens, registrava números, fazendo
nós em corda ou ainda faziam marcas em pedaços de paus e ossos. Segundo os
Parâmetros Curriculares Nacionais:
“A Matemática, surgida na Antiguidade por necessidades da vida cotidiana, converteu-se em um imenso sistema de variadas e extensas disciplinas. Como as demais ciências, reflete as leis sociais e serve de poderoso instrumento para o conhecimento do mundo e domínio da natureza.” PCNs, (2000 p. 26)
Depois que os homens já sabiam fazer contagens simples, o homem
passou a ter necessidades de operar números e assim de usá-los para fazer
cálculos. Surgindo as quatro operações básicas: adicionar, subtrair, multiplicar e
dividir, passam a ser parte da vida do homem.
Segundo Giovanni (2002, p. 37) a adição é uma das principais operações
fundamentais da matemática, na linguagem matemática a adição é usada quando
queremos juntar duas ou mais quantidades ou quando acrescentamos dada
quantidade á outra como é mostrada na figura abaixo:
Figura 1 - Adição. Ferreira, 2013
Já a subtração é utilizada quando precisamos tirar uma quantidade da
outra ou também quando temos duas quantidades e queremos saber quanto uma
tem a mais que a outra. A subtração é uma operação que pode esta associada a
39 + 10 = 49 26 + 2 = 28 (+) = 77
18
três ideias diferentes: tirar, completar ou comparar. Como relata Giovanni (2002,
p. 41).
Figura 2 - Subtração. Ferreira, 2013.
Ou seja, a subtração é a operação inversa da adição.
Figura 3 - Operação inversa. Ferreira, 2013.
Como argumenta Giovanni (2002, p. 51) a multiplicação é uma operação
que pode estar associada á ideia de adicionar parcelas iguais como 3+3+3=9 a de
saber quantas combinações podemos fazer e também a usar a ideia de
proporcionalidade. Essa ideia pode estar apresentada da seguinte forma.
Exemplo: Para se fazer um suco de laranja se utiliza 4 copos de água
para cada copo de suco concentrado. Quantos copos de água são necessários
para fazer o uso usando 2 copos de suco concentrado? E usando 3 copos? E 4
copos?
1 copo se suco 4 x 1 = 4 copos de água
2 copos de suco 4 x 2 = 8 copos de água
3 copos de suco 4 x 3 = 12 copos de água
4 copos de suco 4 x 4 = 16 copos de água
A figura a seguir mostra alguns procedimentos da multiplicação:
18 - 4 = 14 12 – 7 = 5 (-) = 9
(-10) 20 30 (+10)
19
Figura 4 - Multiplicação. Ferreira, 2013.
Por fim Giovanni (2002, p. 63) relata que a divisão é associada quando
precisamos dividir uma quantidade em partes iguais ou quantas vezes uma
quantidade cabe em outra quantidade. A figura a seguir demonstra esse
procedimento na realização do processo da divisão.
Figura 5 – Divisão. Ferreira, 2013.
Contudo o ensino das quatro operações da matemática fornece a base
necessária para o desenvolvimento dos alunos nas séries iniciais.
3 x 7 = 14 6 x 2 = 12 (x) = 168
24 ÷ 4 = 6 6 ÷ 3 = 2 (÷) = 3
20
3 DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
3.1 DESCRIÇÃO DA ESCOLA E SUJEITOS (ALUNOS E PROFES SORES)
A Escola Estadual “Dr Guilherme Freitas de Abreu Lima”, com sede no
Município de Juína – Estado de Mato Grosso, situada à Rua Humberto de
Campos, Quadra 11 (onze), Módulo I, criada pelo Decreto 428/1980 de
25/04/1980 publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 28/04/1980.
Autorizada a funcionar com o 1º Grau de I a VIII pelo decreto 059 de 17/05/1983.
É a primeira Escola do município, chamada inicialmente de Escola Pioneira.
Esta escola foi construída no ano de 1979, iniciando as atividades em
1980, sendo construída em Juina/MT. Os profissionais que atuam na escola são
docentes e não-docentes, nomeados através de concurso público ou contratados
temporário. A rotatividade de profissionais é alta, acarretando uma perda
considerável para a continuidade da proposta dos trabalhos pedagógicos.
Atualmente a escola atende o Ensino Fundamental Ciclado com o 1º, 2º e 3º ciclo,
conta com aproximadamente 350 alunos, 40 professores, 2 coordenadores, 5
técnicas administrativas e 11 apoio administrativos, divididos em dois turnos,
matutino e vespertino.
Também atende alunos portadores de necessidades especiais através da
Sala de Recursos. Para a Escola Dr. Guilherme a inclusão social é parte
fundamental no contexto da instituição. Esta sala procura disponibilizar a alunos
surdos o atendimento que facilitem o processo de ensino aprendizagem, na qual
necessitam da maior diversidade de recursos, implica o uso de muitas imagens
visuais e de todo tipo de referências que possam colaborar para o aprendizado
dos conteúdos curriculares, em estudo, na sala de aula comum.
A turma da sala de recursos são de 05 a 08 alunos com idade variadas,
apresentando dificuldades diversas e que participam da sala de aula do ensino
regular. A professora da sala de recursos é professora capacitada com o curso de
libras, graduada, efetiva, que participa da formação continuada que faz com que
esteja sempre habilitada e qualificada para atuar na área da Educação Especial
para o atendimento das necessidades educacionais de alunos, que desenvolva
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conhecimento do Ensino da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, Ensino da
Língua Portuguesa para Surdos, Atividade de vida diária (AVD), Atividades
Cognitivas, Estimulação Precoce.
Todas as crianças que frenquentam a sala de recurso estão integradas na
sala de aula regular, sendo assim utilização está sala no contra turno da aulas
regulares. A escola não possui intérprete, mas a escola possui uma professora
com o curso de libras que promove curso de capacitação para os demais
profissionais da escola.
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4 METODOLOGIA: UMA PESQUISA NO MUNICÍPIO DE JUINA
O presente trabalho foi elaborado primeiramente com pesquisas em
internet, livros, monografias e artigos científicos. Após a coleta de informações
sobre o assunto, foi feito uma pesquisa de campo, de caráter qualitativo e
descritivo através de aplicação e análise de questionário com as professoras
regentes da sala de recurso, que lecionam atualmente nas séries iniciais do
ensino fundamental no município de Juína. Para a realização dessa pesquisa
foram utilizados alguns materiais como: maquina digital, computador, caderno,
lápis e caneta.
A técnica de estudo de caso foi utilizada para efeito de análise. Aplicado
um questionário com as professoras titulares, para saber como esta sendo
trabalhadas as quatro operações básicas da matemática com as crianças surdas.
A análise de dados é de suma importância para esta pesquisa, por ser
uma análise através dos questionários que foram aplicados com as professoras
regentes da sala de recurso não será divulgado o nome das professoras por
questões éticas e profissionais, assim elas serão identificadas com as letras A
para a primeira professora e letra B para a segunda professora.
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5 ANÁLISE E RESULTADOS DE DADOS
Após serem feitas algumas observações na sala de recurso da escola Dr.
Guilherme Freitas de Abreu Lima, onde são trabalhadas as dificuldades de
aprendizagem de alguns alunos portadores de deficiências, foi entregue um
questionário para as professoras sendo assim suas respostas serão relatadas
integralmente.
O primeiro questionamento foi: como é feito o planejamento das aulas
para alunos com deficiência auditiva? Assim obtivemos as seguintes respostas:
Professora “A”: È um planejamento feito a partir do conhecimento do
aluno, usando recursos didáticos concretos específicos em língua de sinais
(Libras).
Professora “B”: A professora não respondeu esta pergunta do
questionário.
A segunda pergunta é qual foi a maior dificuldade de trabalhar o ensino
da matemática com os alunos que possuem deficiência auditiva?
Professora “A”: A maior dificuldade é no transmitir é claro, só que, o lúdico
nessa hora ajuda o concreto e exemplos e muitas repetições, oficinas visuais e
cada um aprendem em ritmo diferente.
Professora “B”: A dificuldade mais comum é na transmissão do conteúdo
para está crianças.
A terceira pergunta do questionário: quais são as maiores dificuldades de
trabalhar com crianças portadoras de deficiência auditiva?
Professora “A”: A maior dificuldade é a comunicação, a falta de
comunicação dos surdos com os demais falantes, dificulta a interação ás vezes
até o isolamento acontece (a partir da libras se torna uma inclusão mais afetiva).
Professora “B”: Sem sobra de duvidas e a falta de comunicação entre o
professor e os alunos surdos.
A quarta pergunta desse questionário foi se a escola possui materiais
lúdicos para trabalhar com essas crianças? E quais são?
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Professora “A”: Sim, muitos materiais em libras, o alfabeto manual,
dicionário em libras, relógio em libras, jogos educativos em libras, computador na
sala, com jogos diversificados online em libras.
Professora “B”: Sim muito como você pode verificar e fotografar.
A quinta pergunta se trata de quando se trabalha a matemática básica,
principalmente as quatro operações básicas com os alunos com deficiência
auditiva, quais os métodos de ensino utilizados?
Professora “A”: São utilizados muito exercícios exemplos do professor
através de repetição como forma de aprendizagem e exemplificação como um
fator favorável.
Professora “B”: Através do concreto, pois eles visualizam o número e se é
sinalizados a maneira que o aluno possa aprender.
Na sexta e última pergunta-se: Em sua opinião o professor utilizar libras
para se comunicar e ensinar os alunos seria suficiente para se dar aula?
Professora “A”: Na minha opinião não será suficiente, porém a
necessidade faz com que seja aceitável.
Professora “B”: Em minha opinião ainda não mais quem sabe um dia essa
realidade pode mudar, pois muitas vezes as escolas só possuem um professor
que tem formação em libras.
A professora “B” deixou de responder uma pergunta, pois segundo ela
primeiro é preciso se conhecer e conviver um pouco com o aluno antes de
planejar uma aula para ele.
Observa-se que a escola tem diversos materiais para trabalhar e
acompanhar os alunos com deficiência auditiva ou com qualquer outra
necessidade especial.
Em relação aos deficientes auditivos a sala de recursos está toda
equipada com computadores, materiais didáticos e materiais lúdicos.
Sendo assim, os professores da sala de recurso estão preparados e
buscando capacitação, o ensino da matemática está sendo realizada através de
vários materiais lúdicos e concretos que a escola possui e fora o que são
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confeccionados pelos professores. O ensino da matemática básica como foi relata
por uma da professora como muito complicado, pois na maioria das vezes o aluno
portador de deficiência auditiva só consegue entender o que se esta sendo ensino
através de exemplos que eles vivem no seu dia-a-dia.
As quatro operações estão sendo ensinadas através de software onde o
aluno tem exemplos de coisas que ele já conhece como o dinheiro, materiais
concreto que a escola possui como números que vem com o sinal correspondente
a ele, assim trazendo também os sinais de soma, adição, subtração e
multiplicação, dessa maneira a professora pode ensinar a conta em libras e
depois mostrar para os alunos quais os números e sinal que estão sendo usados.
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6 MATERIAIS UTILIZADOS NA SALA RECURSO
Imagem 01: Software educacional. Ferreira, 2013.
Este software é utilizado para vários tipos de deficiência, no caso da
criança portadora de deficiência auditiva este software educacional mostra ao
aluno alguns sinais e também várias conversas entre pessoas surdas que usam a
língua de sinais para se comunicar, o interessante desse jogo é que os
personagens vem em forma de desenho que chama atenção dos alunos.
Imagem 02: Alfabeto e números sinalizados. Ferreira, 2013.
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Estas imagens são cartazes na parede da sala de recurso onde os alunos
podem visualizar a sinalização do alfabeto, os números tanto na forma sinalizada
e também na forma escrita, a quantidade correspondente a cada número.
Esse material foi confeccionado pela professora da sala de recurso e
pelos alunos, dessa forma ocorre á interação entre professor e aluno.
Imagem 03: Colagem na parede. Ferreira, 2013.
Estas duas imagens mostram um trabalho em andamento na sala de
recurso. A primeira imagem algumas letras estão coladas na parede e na
segunda imagem mais algumas letras que ainda vão ser coladas. A professora
relata que no lado de cada letra irá ser colada uma imagem da configuração de
mão sinalizando como é sinalizada cada letra do alfabeto em libras.
A finalidade dessas letras que estão coladas e ainda vão ser colocadas,
são para que os alunos possam visualizar o sinal de cada uma delas e assim faz
como que eles aprendam e memorizem os sinais.
28
Imagem 04: Jogo para o ensino da matemática. Ferreira, 2013.
Este jogo é utilizado para ensinar a matemática para os alunos com DA.
Jogo parecido com um quebra-cabeça, é divido em três partes: a primeira o
número é na forma escrita, na segunda parte os números vem com a quantidade
de figuras e na terceira o número vem sinalizado em libras, assim os alunos
devem relacionar todas as partes para formas o quebra-cabeça de maneira
correta.
Nesta imagem mostram dois livros que foram confeccionados pelos
alunos com a ajuda da professora, nesses livros mostram alguns sinais
importantes em relação a família e ao vestuario, relacionando em libras a imagem
e o sinal correspondente a esta imagem.
29
Imagem 05: Jogo de relação entre o sinal e a palavra. Ferreira, 2013.
Este jogo estimula a criança a relacionar a palavra na forma escrita com o
sinal. Assim trabalha o racíocinio lógico da criança, então através desse jogo que
as palavras não estão em forma de desenho e sim na forma escrita axiliar o aluno
a aprender a escrever.
Imagem 06: Material didático. Ferreira, 2013.
30
Esta imagem mostra alguns dos matriais didáticos que a sala de recurso
possui são utilizados pela professora que está se capacitando através de um
curso que ela está fazendo em Cuíaba, para melhor atender os alunos.
Imagem 07: Sala de recurso. Ferreira, 2013.
Nesta imagem mostra a sala de recurso da escola Dr. Guilherme onde os
alunos tem acesso a computadores, materiais didáticos, jogos e outros materiais
lúdicos.
31
CONCLUSÃO
Esta pesquisa foi realizada para elaboração do trabalho de conclusão de
curso que foi tanto bibliográfica quanto pesquisa de campo.
Através da fundamentação teórica foi possível esclarecer alguns dúvidas
que se tinha quando este trabalho começou a ser realizado. Pois muitos alunos
que tem deficiência auditiva recebem atenção nas escolas, na grande maioria
todas essas crianças são ajudadas pelos professores, que as encaminham para a
sala de recurso para poder trabalhar o ensino do conteúdo de uma maneira que
entendam.
Os alunos que frequentam o ensino regular são encaminhados para a
sala de recurso no horário de contra turmo para desenvolver atividades que
possam ajudar no seu desenvolvimento escolar, pois todas as crianças
portadoras de qualquer tipo de deficiência tem o direito garantido de frequentar o
ensino regular como todas as outras crianças sem serem excluídas ou
discriminadas, pois a lei nº 10. 436 lhe garante este direito.
Assim essa pesquisa pode esclarer muitas duvidas perante de como se é
ensinado a matemática básica as crianças surdas ou portadoras de deficiência
auditiva, a escola Dr. Guilherme desenvolve um belissímo trabalho com essas
crianças, pois a sala de recurso da escola tem muitos materiais didáticos,
concreto e jogos de computadores fora tudo isso os profissionais de ensino da
escola Dr. Guilherme recebem capacitação para auxiliar no ensino dos alunos
com deficiência auditiva.
O ensino da matematica é realizado na sala de recurso através de
software educativo que o gorveno manda para as escolas como por exemplo: o
software ciranda da inclusão, que trabalha as questões como o ensino da
matemática e outra disciplinas. Utiliza-se também de outro materiais como livro
que relacionam a imagem com os sinais e tantos outros materiais que a sala de
recurso dispoem.
Na realização dessa pesquisa ocorreram algumas dificuldades, como a
liberação para ter acesso a todos os materiais da sala de recurso, tirar fotos e
coletar infomações dos professores, pois para utilizar destes materiais da escola
32
tem que se obter à autorização da direção e coordenação da escola. Após ser
autorizado a observação das aulas na sala de recurso, nota-se que as
professoras tem domínio dos conteúdos ministrados.
Esta sala de recurso não atende somente aos alunos da escola Dr.
Guilherme sendo assim pode ser utilizada por outras crianças portadoras de
alguma deficiência da comunidade escolar.
Nos relatos obtidos pelas professoras regentes da sala de recurso e
demais professores e funcionarios, quando o aluno começa a frequentar esta sala
e notado uma melhora significativa na sua interação com os colegas e
professores e também no seu comportamento social.
A elaboração deste trabalho foi muito gratificante, pois veio sanar várias
dúvidas sobre este tema e levantar outra que serviram para dar sequência nesta
pesquisa para futuros trabalhos.
33
REFERÊNCIAS
GESSER, Audrei.(1971). LIBRAS? : Que língua é essa? : crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo : Parábola Editorial, 2009. GIOVANNI, José Ruy, (1937). A conquista da matemática . São Paulo: Editora FTD S.A. 2002. LABORRIT, E. (1994). O voo da gaivota . São Paulo: Best Seller. Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>Acesso dia 15 de maio de 2013. MAZZOTTA, Marcos. J. S. Educação especial no Brasil: história e Políticas Públicas. São Paulo, Cortez, 2011. MOURA, Maria Cecilia. Educação para surdos: Práticas e Perspectivas. São Paulo: Livraria Santos Editora, 2008. NACIONAIS, Parâmetros Curriculares. Matemática/ secretaria de educação fundamental. Rio de Janeiro, 2000. QUADROS, Ronice Muller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre, Editora Artmed, 1997. REIS, V. P. F, (1992). A criança surda e seu mundo: o estado da arte, as políticas e as intervenções necessárias. Dissertação de mestrado. Vitória: UFES. SKLIAR, C. B. (1997). A educação para os surdos: entre a pedagogia especial e as políticas para as diferenças. Anais do Seminário: Deafios e Possibilidades na Educação Bilíngue para Surdos, 21 a 23 de julho. Rio de Janeiro: Ed. Lítera Maciel Ltda., pp. 32-47.
34
ANEXOS
35
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA
CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
Nome:
QUESTIÓNARIO APLICADO
1. Como é feito o planejamento das aulas para alunos com deficiência auditiva?
2. Qual é a maior dificuldade de trabalhar o ensino da matemática com os
alunos que possuam deficiência auditiva?
3. Quais são as maiores dificuldades de trabalhar com as crianças portadoras
de deficiência auditiva?
4. A escola possui materiais lúdicos para auxiliar nas aulas com essas
crianças? E quais são?
5. Quando se trabalha a matemática básica, principalmente as quatro
operações básicas com os alunos com deficiências auditivas quais são os
métodos de ensino utilizados?
6. Em sua opinião o professor saber libras para se comunicar e ensinar os
alunos seria suficiente para se dar aula?
36
Lei n o 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de
dezembro de 2000.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSTAS Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei
no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. CONDIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Este Decreto regulamenta a
Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter
perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências
visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de
Sinais - Libras.
Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou
total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
CAPÍTULO II
DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR
Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos
cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível
médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino,
públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o
curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o
curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de
professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.
§ 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos
de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da
publicação deste Decreto.
CAPÍTULO III
DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS
Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do
ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada
em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras
ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
37
Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação
previstos no caput .
Art. 5o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e
nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de
Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita
tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe.
§ 1o Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na
educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada
em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida
no caput .
§ 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos
no caput .
Art. 6o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por
meio de:
I - cursos de educação profissional;
II - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior;
e
III - cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por
secretarias de educação.
§ 1o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por
organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que
o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos
incisos II e III.
§ 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos
no caput .
Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não
haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o
ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser
ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis:
I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com
formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de
exame promovido pelo Ministério da Educação;
38
II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com
certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo
Ministério da Educação;
III - professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou
formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em
Libras, promovido pelo Ministério da Educação.
§ 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade
para ministrar a disciplina de Libras.
§ 2o A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as
instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem
incluir o professor de Libras em seu quadro do magistério.
Art. 8o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar a
fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.
§ 1o O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo
Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas
para essa finalidade.
§ 2o A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor
para a função docente.
§ 3o O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca
examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos
e lingüistas de instituições de educação superior.
Art. 9o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que
oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as
instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de
formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos
seguintes prazos e percentuais mínimos:
I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição;
II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição;
III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e
IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição.
Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular
deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e
Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.
39
Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto
de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a
educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e
Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste
Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação:
I - para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação infantil e
anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngüe: Libras -
Língua Portuguesa como segunda língua;
II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa,
como segunda língua para surdos;
III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que ofertam
cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de
pós-graduação para a formação de professores para o ensino de Libras e sua
interpretação, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda
língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos
cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos
iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos
de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.
Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para
surdos deve ser incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia.
CAPÍTULO IV
DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O
ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO
Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às
pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos
processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos
em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil
até à superior.
§ 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto
no caput , as instituições federais de ensino devem:
I - promover cursos de formação de professores para:
40
a) o ensino e uso da Libras;
b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e
c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;
II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e
também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;
III - prover as escolas com:
a) professor de Libras ou instrutor de Libras;
b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;
c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para
pessoas surdas; e
d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade
lingüística manifestada pelos alunos surdos;
IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos
surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de
recursos, em turno contrário ao da escolarização;
V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores,
alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta
de cursos;
VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda
língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e
reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da
Língua Portuguesa;
VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de
conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em
vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos;
VIII - disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e
comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos
surdos ou com deficiência auditiva.
§ 2o O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de
proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode
exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja
função é distinta da função de professor docente.
§ 3o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal,
estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas
41
referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional
especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva.
Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de
Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda
língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica,
funcional e instrumental, como:
I - atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos
iniciais do ensino fundamental; e
II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do
ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.
Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser
ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em
turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas
da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio
aluno por essa modalidade.
Parágrafo único. A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade
oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para
atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que
possuam estas atribuições nas unidades federadas.
CAPÍTULO V
DA FORMAÇÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA
PORTUGUESA
Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve
efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com
habilitação em Libras - Língua Portuguesa.
Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação
de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser
realizada por meio de:
I - cursos de educação profissional;
II - cursos de extensão universitária; e
III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior
e instituições credenciadas por secretarias de educação.
42
Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada
por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde
que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.
Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não
haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação
de Libras - Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir,
em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil:
I - profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em Libras
para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e
consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo
Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de
educação superior;
II - profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras
para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e
consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo
Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental;
III - profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de línguas
de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos.
Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino
federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as
medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou
com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.
Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério
da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa
finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução
e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Parágrafo único. O exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras -
Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo
conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, lingüistas e
tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.
Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais
de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus
quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de
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Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação
e à educação de alunos surdos.
§ 1o O profissional a que se refere o caput atuará:
I - nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino;
II - nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e
conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e
III - no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de
ensino.
§ 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal,
estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas
referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com
deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.
CAPÍTULO VI
DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU
COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica
devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio
da organização de:
I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes,
com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino
fundamental;
II - escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a
alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino
médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do
conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como
com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.
§ 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que
a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução
utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.
§ 2o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do
atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de
complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de
informação.
44
§ 3o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a
formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência
pela educação sem o uso de Libras.
§ 4o O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos
não usuários da Libras.
Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem
proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras -
Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem
como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à
informação e à educação.
§ 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e informações
sobre a especificidade lingüística do aluno surdo.
§ 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal,
estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas
referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com
deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.
Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior,
preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação a
distância, deve dispor de sistemas de acesso à informação como janela com
tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa e subtitulação por meio do
sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às
pessoas surdas, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
CAPÍTULO VII
DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU
COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de
Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços
públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas
surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem
garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da
educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de
complexidade e especialidades médicas, efetivando:
I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva;
45
II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades
de cada caso;
III - realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a
área de educação;
IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de
amplificação sonora, quando indicado;
V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica;
VI - atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional;
VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens
matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da
educação, de acordo com as necessidades terapêuticas do aluno;
VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância
para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à
Língua Portuguesa;
IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de
serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços
públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de
Libras ou para sua tradução e interpretação; e
X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS
para o uso de Libras e sua tradução e interpretação.
§ 1o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos surdos ou
com deficiência auditiva não usuários da Libras.
§ 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal, do
Distrito Federal e as empresas privadas que detêm autorização, concessão ou
permissão de serviços públicos de assistência à saúde buscarão implementar as
medidas referidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, como meio de assegurar,
prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas
redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos
diversos níveis de complexidade e especialidades médicas.
CAPÍTULO VIII
DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM
CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO
E DIFUSÃO DA LIBRAS
46
Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as
empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração
pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento
diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação
de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados
capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação,
conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.
§ 1o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por
cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e
interpretação da Libras.
§ 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e
do Distrito Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão
de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo
como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o
tratamento diferenciado, previsto no caput .
Art. 27. No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem como
das empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos federais,
os serviços prestados por servidores e empregados capacitados para utilizar a
Libras e realizar a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa estão
sujeitos a padrões de controle de atendimento e a avaliação da satisfação do
usuário dos serviços públicos, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com
o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000.
Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual, municipal e
do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do
atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido
no caput .
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem
incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar
ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à formação,
capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e
47
difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua
Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
Art. 29. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, no âmbito de suas
competências, definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle
do uso e difusão de Libras e de sua tradução e interpretação, referidos nos
dispositivos deste Decreto.
Art. 30. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito
Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com
dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente
as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e
empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e
interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação
deste Decreto.
Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência.
