Ocrescente número decasos de câncer demama no Brasil rela-

cionados ao meio ambientelevou a Associação Brasileirado Ministério Público e MeioAmbiente (Abrampa) a pro-mover uma campanha in-formativa. Ontem, a Comis-são de Defesa dos Direitos daMulher da Alepe recebeu avice-presidente da entidade epromotora de Justiça, AnaRúbia Torres, para apresentaro estudo Preservação da Ma-ma, responsabilidade sócio-ambiental. A reunião foi pro-posta pela vice-presidente docolegiado, deputada IsabelCristina (PT).

O desafio é mobilizar osintegrantes do Ministério Pú-blico e a sociedade civil paraexigir que se implemente alegislação ambiental e, con-sequentemente, eliminar ouso de substâncias extrema-mente prejudiciais à saúdeem produtos de consumo hu-mano no Brasil.

De acordo com Ana Rú-

bia, 12 mil mulheres morrem,anualmente, no País, em de-corrência do câncer de ma-ma. “Existe uma relação di-reta entre a doença e o meio

ambiente. O uso indiscrimi-nado de agrotóxicos aumentaa incidência da enfermidade.Dados da Organização Mun-dial de Saúde (OMS) apon-

tam que 90% dos casos estãoligados ao ecossistema”, ex-plicou.

Ela ainda informou queuma pesquisa feita pela Uni-

versidade Federal de Pernam-buco (UFPE) mostrou que jo-vens da zona rural de Petro-lina tem a menstruação preco-ce, em relação às do Recife,

em decorrência do uso de a-grotóxicos na localidade. “Se-gundo informações da Anvi-sa, o Brasil passou de 4º co-locado para líder no consumode agrotóxicos”, lamentou.

Para Isabel Cristina, a As-sembleia precisa acompanharo assunto. “Temos que cha-mar a atenção da sociedadepara mais um fator que con-tribuiu para a incidência decâncer de mama”, salientou.A presidente da Comissão,deputada Elina Carneiro(PSB), explicou que “o cole-giado pretende ampliar a dis-cussão e, junto com as Co-missões de Saúde, de MeioAmbiente e de Educação,além de órgãos do PoderExecutivo, levar à sociedademais esclarecimentos sobre adoença”, pontuou.

As autoras dos LivrosSem Medo do Câncer de Ma-ma e Em Meu Peito há Liber-dade, de Maristela Simoni eRossana Henz, respectiva-mente, também participaramdo encontro.

A preocupação com oplanejamento urbano daRegião Metropolitana doRecife (RMR) norteou odiscurso do deputado Car-los Santana (PSDB). Elecitou a matéria publicadano Diario de Pernambuco,intitulada Qual o futuro daGuararapes?, na últimaquarta-feira (13), queinforma que somente naAvenida Guararapes, nocentro da Capital, existem12 edifícios e apenas 20%deles estão ocupados.

O texto acrescenta queo Plano de ReabilitaçãoUrbana da via foi enco-mendado pela Prefeiturado Recife. A avenida foiinaugurada em meados de1940 para modernizar ocentro, porém o localacompanhou o empobre-cimento que aconteceu apartir dos anos 1970.

“É comum nos grandescentros existirem áreasdesocupadas e sem fun-cionalidade comercial ouhabitacional, entretanto,

esse processo de dispersãourbana traz sérios pro-blemas e requer soluçõesurgentes”, alertou o parla-mentar.

O tucano explicou queos investimentos do poderpúblico com manutençãoviária, iluminação, limpe-za, abastecimento e esgo-tamento sanitário para es-ses locais geram alto custoe retorno pequeno, em re-lação a outras localidades.

“O município de Ipo-juca, na RMR, é um dos

exemplos. Se não houverplanejamento, haverááreas mal aproveitadasque serão descartadas oupouco habitadas e explo-radas comercialmente.Não se pode deixar queedificações de baixaqualidade sejam cons-truídas da noite para o dia,alterando o espaço urba-no”, pontuou, acrescen-tando um apelo para que apopulação ipojucana sejafiscal do planejamento ur-bano.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXVI l NO 85 Recife, sexta-feira, 15 de maio de 2009Poder Legislativo

Abrampa detalhou à Comissão de Defesa da Mulher campanha de alerta

Uso de agrotóxico aumentacasos de câncer de mama

Falta de planejamento urbano traz problemas

ÓBITOS - Anualmente, a doença faz 12 mil vítimas no País. Brasil lidera consumo de produtos nocivos, segundo Anvisa

MOISÉS BARBOSA

RINALDO MARQUES

PESQUISA - Santana citou estudo feito no Recife

Região metropolitana

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 15 de maio de 2009

Programa criado pelo Governo do Estado visa reduzir criminalidade

Por iniciativa da Comis-são de Cidadania e Di-reitos Humanos da As-

sembleia Legislativa, o Go-verno do Estado prestou con-tas, ontem, dos dois anos doPrograma Estadual de Segu-rança Pacto pela Vida. A au-diência pública, realizada noPlenário da Alepe, foi solici-tada pelo líder da Oposiçãona Casa, deputado AugustoCoutinho (DEM), e coorde-nada pela presidente do cole-giado, deputada TerezinhaNunes (PSDB).

A meta estabelecida parao primeiro ano do Pacto,lançado em maio de 2007, erareduzir em 12% os CrimesViolentos Letais Intencionais(CVLI), ou seja, os homicí-dios dolosos, latrocínios elesões corporais seguidas demortes. O objetivo não foiatingido. No entanto, o se-cretário estadual de DefesaSocial, Servilho Paiva, atribui

o resultado à falta de estruturana área de segurança em quese encontrava Pernambuco,quando a atual gestão as-sumiu.

"Tivemos que fazer diag-nósticos da situação, apare-lhar o Estado, corrigir irregu-laridades no sistema, entreoutras ações. Faltava infraes-

trutura e, dessa forma, ficoudifícil chegar aos 12%", ar-gumentou. Todavia, Paivaafirmou que "a meta é pos-sível e atingível e que o Fó-rum Estadual de SegurançaPública, que deverá ocorrernos próximos meses, vai dis-cutir se a porcentagem deveou não ser revista".

De acordo com os núme-ros apresentados pelo secre-tário de Planejamento e Ges-tão, Geraldo Júlio, a partir daimplantação do programa,Pernambuco passou a ter umacurva decrescente no índicedos CVLI. "Em 2005, houveaumento de 5,2% desses cri-mes e, em 2006, de 2,9%. Demaio de 2007 a maio de2008, a redução começou aocorrer e os CVLI tiveramqueda de 6,9%. De maio de2008 a maio de 2009, a dimi-nuição foi de 2,2%", obser-vou. Apesar de o percentualde decréscimo ter caído noúltimo ano, Geraldo Júlio res-saltou que, de janeiro a abrilde 2009, registrou-se a quedade 7,3% desses tipos dedelitos no Estado. No quadri-mestre anterior, a redução foide apenas 2,6%.

O secretário explicouque a estratégia de atuaçãodo Pacto pela Vida tem seis

linhas de atuação: preven-ção social do crime; repres-são qualificada; aperfeiçoa-mento institucional; infor-mação e gestão do conheci-mento; formação e capacita-ção; gestão democrática.Geraldo Julio destacou,ainda, os investimentos nasegurança pública promo-vidos pelo Poder Executivo."A média anual de recursosgastos de 2003 a 2006 erade R$ 12 milhões. De 2007a 2008, esse valor subiupara R$ 23 milhões. Para2009, a previsão é investircerca de R$ 68 milhõessomente na Secretaria deDefesa Social, sem contaras outras instituições", con-tabilizou.

Para o secretário de Res-socialização, Humberto Vian-na, em dois anos, o Pactopela Vida fez o que nenhumoutro programa de seguran-ça pública faria, que é

apresentar resultados rápi-dos. "Geralmente só se con-seguem números positivosdepois de dez ou 12 anos",frisou. Segundo Vianna, odiagnóstico realizado noinício do programa apontou,entre outras coisas, que Per-nambuco precisava gerarvagas nos presídios e apa-relhar as instituições.

Atualmente, informou osecretário, o déficit dosistema prisional pernambu-cano é de 110%, "porque hádemanda acumulada demais de 15 anos". Viannacitou a divisão do PresídioAníbal Bruno em três uni-dades como uma das solu-ções encontradas para ame-nizar o problema. "Não ge-rou vagas diretamente, masajudou a acalmar os ânimos.Além disso, está prevista noPacto a construção de umpresídio para jovens de 18 a24 anos, com 421 vagas."

Os dados apresentadossobre a segurança pública emPernambuco não convence-ram os parlamentares oposi-cionistas. Os deputados fize-ram críticas à “falta de trans-parência” do Pacto pela Vidae aos resultados obtidos coma iniciativa. Entretanto, osgovernistas saíram em defesado programa e ressaltaram ofato de, na atual gestão, asociedade ter a oportunidadede debater com os secretáriosas medidas implementadas.

Para o líder da bancada deOposição, deputado AugustoCoutinho (DEM), “a meta de12%, se tivesse sido atingida,teria poupado aproximada-mente 750 vidas”. “As enti-dades cansaram de pedir osdados sobre a segurança, masfoi preciso a Alepe, por ini-ciativa nossa, solicitar for-malmente ao Poder Execu-tivo para que os primeiros nú-

meros aparecessem”, ob-servou.

A presidente da Comis-são de Cidadania, deputadaTerezinha Nunes (PDSB),analisou que o programatem “números tímidos parao investimento financeirorealizado e, talvez, haja umproblema de gestão”. Adeputada Miriam Lacerda(DEM) afirmou que “quemassiste à TV no Interioracredita que não há maisviolência na Região Me-tropolitana do Recife, mas arealidade é outra”. PedroEurico (PSDB) comentouque houve avanços, mas osresultados “são pífios, poispoucos são os instrumentose recursos direcionados aessa área”.

Líder da bancada do Go-verno, Isaltino Nascimento(PT) registrou que é a quartavez que os representantes do

Poder Executivo vêm àCasa Joaquim Nabuco pres-tar esclarecimentos sobre oPacto pela Vida. “A Assem-bleia cumpre o seu papel, ea iniciativa do deputado Au-gusto Coutinho é relevanteporque dá oportunidade deinformar a sociedade sobreo trabalho feito, que é difí-cil, mas muito positivo. Ogrande mérito é a possibili-dade de a população poderconhecer as ações e debatê-las”, avaliou.

Para Sérgio Leite (PT),houve melhorias. “Pela pri-meira vez, unimos a socie-dade e os fatores envolvidoscom a violência”, frisou. Odeputado Soldado Moisés(PSB) disse que “o que sevê, atualmente, é a valori-zação e preocupação pes-soal do governador EduardoCampos (PSB) com o efeti-vo policial”.

Pacto pela Vida completa dois anos

O Coletivo Marcha daMaconha Brasil foi alvo decríticas, na reunião plenáriada Alepe, ontem. O depu-tado Cleiton Collins (PSC)fez um apelo aos demaisparlamentares para que semanifestem contra à inicia-tiva, que reúne indivíduos einstituições que trabalhampela descriminalização douso da droga no País. Cercade mil pessoas se reuniramno Recife Antigo, no iníciodo mês, na segunda ediçãoda Marcha da Maconha emPernambuco.

Segundo Collins, duran-te a manifestação de 2008,os participantes enrolaramcigarros falsos de maconha,mas, este ano, os manifes-tantes fumaram a erva empúblico, sem constrangi-mento. Para o parlamentar,

“a Assembleia Legislativadeve marchar contra o malque o entorpecente repre-senta para as famílias”. Eleainda registrou que, em todoo mundo, existem 158 mi-lhões de usuários.

Em apartes, os deputadosBringel (PSDB) e SoldadoMoisés (PSB) apoiaram opronunciamento de Collins eafirmaram considerar “ab-surda” a participação do mi-nistro do Meio Ambiente,Carlos Minc, no evento pro-movido no Rio de Janeiro. Odeputado Maviael Caval-canti (DEM) lembrou que amaconha é “a porta de en-trada para o uso de outrassubstâncias ilegais”.

Na opinião da deputadaElina Carneiro (PSB), deve-ria ser proibido qualquer atoem defesa de uma práticaque só traz prejuízos aoslares. Já o deputado EribertoMedeiros (PTC) lembrouque muitas vidas foram per-didas devido ao consumo dadroga, que motiva diversostipos de delitos.

Deputados repudiam manifestaçãoem favor da maconha

Análise dos números

Fórum LGBT/PE promove evento contra homofobiaDireitos humanos

RINALDO MARQUES

IDEIA - Debate foi proposto por Augusto Coutinho (tribuna)

Líder do Governo naAlepe, o deputado Isalti-no Nascimento (PT) ex-ternou o apoio à cele-bração do Dia Interna-cional contra à Homo-fobia, no próximo domin-

go (17). O movimentosurgiu por meio de deci-são emitida pela Orga-nização Mundial daSaúde, no sentido de reti-rar a homossexualidadeda Classificação Interna-

cional de Doenças. Amanifestação será realiza-da em vários países.

“O Fórum de Lésbicas,Gays, Bissexuais e Trans-gêneros de Pernambuco(LGBT/PE) promoverá o

ato, no próximo domingo,na Praia de Boa Viagem, afim de denunciar o altoíndice de assassinatos dehomossexuais no Estado”,destacou o petista, acres-centando que a homofobia

é alvo de lei municipal noRecife, que proíbe qual-quer forma de discrimi-nação sexual.

A legislação teve comoorigem o projeto de autoriado petista, quando ele ainda

era vereador do Recife.“Pretendo elaborar umaproposição para ser aplica-da em todo o Estado, com oobjetivo de tentar combaterde vez o preconceito”, in-formou.

RINALDO MARQUES

COLLINS - Prejuízos

Recife, 15 de maio de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 3

Com o intuito depropor a criação doDia do Bebê e da

Semana da Criança e doAdolescente em Pernambu-co, o deputado Nelson Pe-reira (PCdoB) discursou naAlepe, na tarde de ontem. Apreocupação é com osjovens que vivem em situa-ção de vulnerabilidadesocial. A audiência públicarealizada na Casa, no últimodia 7, por solicitação dadeputada Nadegi Queiroz(PMN), sobre a pedofilia,foi citada pelo parlamentarcomo uma das açõesimportantes para reduzir aviolência contra o menor."O Brasil se tornou o Paísque mais comete esse tipode crime", lamentou.

Pereira citou que Per-nambuco necessita de maisprogramas que auxiliem odesenvolvimento da criançae do adolescente e de maisoportunidades de lazer eeducação. "Uma iniciativavitoriosa no Estado é o Pro-grama Mãe Coruja, coor-denado por Renata Campos,cujo propósito é articular,

executar e monitorar me-didas para reduzir a mor-talidade materna e infantil,garantindo atenção integralà mulher, durante o ciclogravídico-puerperal, e àcriança de 0 a 5 anos deidade, período muito impor-tante, conhecido como pri-meira infância", informou.

Entre os anos de 1993 e1996, o prefeito do muni-cípio de Santa Rosa, no RioGrande do Sul, Osman Gas-parini Terra, aplicou umprograma educacional decuidados e estímulos ade-quados à primeira infância e"obteve significativo desen-volvimento cerebral das

crianças", segundo o comu-nista.

O parlamentar propôs aentrega da Medalha Josuéde Castro às instituiçõesdo Governo do Estado e dasociedade civil que se des-tacaram na redução damortalidade materno-in-fantil.

Ações como o Mãe Coruja, do Executivo Estadual, foram elogiadas

Vulnerabilidade de jovenscompromete desenvolvimento

RINALDO MARQUES

SUGESTÕES - Pereira quer criar Dia do Bebê e Semana da Criança e do Adolescente

O Dia do AssistenteSocial foi lembrado peladeputada Nadegi Queiroz(PMN), na AssembleiaLegislativa. Comemoradaontem, a data, segundo aparlamentar, “tem impor-tância ímpar para qual-quer sociedade que al-meje qualidade de vida.”

Em 1930, a profissãoera atrelada às igrejas erealizada voluntariamen-te. Nadegi acrescentouque, com o surgimentodos grandes centros urba-nos e o amadurecimentodo capitalismo, na EraVargas, a função passou aser valorizada.

A profissão só foi re-gulamentada pela Lei nº8.662, de 7 de junho de1993. “O Código de Éticado assistente social é umdos mais progressistas evisa ao comprometimen-to com a democracia.Quem se dedica a essa

causa é totalmente inco-modado com as questõesdo País e busca soluçõespara diminuir as desi-gualdades”, ressaltou.

Para exercer a função,é necessário ter conhe-cimentos profundos sobreas realidades econômicae política brasileiras paraelaborar projetos de acor-do com as carências dapopulação.

“Aproveito para lem-brar a necessidade deconvocação imediata dosassistentes sociais, psicó-logos, fonoaudiólogos eterapeutas ocupacionaisaprovados no últimoconcurso, em 2006, parao Pronto-socorro Cardio-lógico do Estado (Proca-pe). O prazo do certamefoi prorrogado para maiode 2010. O Governo estáciente da existênciadesses candidatos”, pon-tuou.

Discurso ressaltatrabalho do

assistente social

Profissão

RINALDO MARQUES

CONCURSO - Nadegi pediu convocação de aprovados

Total de 658 atendi-mentos ao dia, 150 empre-gados e 250 voluntários. Osnúmeros mostram a impor-tância do trabalho desenvol-vido pela Associação deAssistência à Criança De-ficiente (AACD) do Recife,que completou, ontem, dezanos de fundação.

Criada a partir da primeiraedição da Campanha Teleton,veiculada no Sistema Brasi-leiro de Televisão (SBT), em14 de maio de 1999, a uni-dade foi construída em umaárea de 3.175 metros qua-drados e possui, também,uma Oficina Ortopédica.

As patologias assistidasna AACD, de acordo com adeputada Miriam Lacerda(DEM), que tratou do as-sunto, são paralisia cerebral,

malformação congênita,lesão encefálica infantil,amputação, acidente vascu-lar cerebral, entre outras.

A integrante do Demo-cratas informou que, em

comemoração à data, foiinaugurado um espaço de1.200 metros quadrados euma Oficina Ortopédica pa-ra atender à demanda inter-na de órteses e próteses. O

objetivo é confeccionar,mensalmente, 60 produtosdo tipo, gerando 15 em-pregos diretos. "O trabalhorealizado na unidade é ma-ravilhoso. Em todo o Brasil,a instituição é referência.Parabenizo a todos os quefazem parte dessa família",pontuou.

A primeira AACD foicriada em 1950, em SãoPaulo, pelo médico Renatoda Costa Bonfim, que atuoue presidiu a instituição atémorrer, em 10 de junho de1976. Miriam destacou,ainda, que considera justosos Votos de Aplausos e deCongratulações requeridospelos deputados AndréCampos (PT) e ClodoaldoMagalhães (PTB), respecti-vamente.

AACD do Recife, dez anos deassistência à criança deficiente

RINALDO MARQUES

IMPORTÂNCIA - Miriam enumerou iniciativas da entidade

A greve dos professoresda rede municipal de ensinode Olinda, desde a últimaterça-feira, motivou o pro-nunciamento da deputadaJacilda Urquisa (PMDB).Um total de 1.300 docentesaderiram à paralisação, dei-xando 27 mil alunos semaula. A greve tem por ob-jetivo fazer com que aPrefeitura cumpra o paga-mento do piso salarial de R$1.132,00, estabelecido pelaLei Federal nO 11.738/08.Além de implantar e definir oPiso Nacional, a medidadetermina que o professorreserve um terço da carga ho-rária de trabalho para ati-vidades de preparação deaulas, estudo e acompanha-mento de alunos.

Segundo Jacilda, no iníciode sua gestão, a categoriateve aumento substancial,quando foi implantado oPlano de Cargos, Carreiras eVencimentos para os ser-vidores da administração

municipal. "Na época, o sa-lário mínimo era R$ 120,00 eo piso do professor municipalera R$ 244,00. Com o PCCV,elevamos a remuneração dosque atuam no Ensino Fun-damental para R$ 455,00 edos profissionais com Espe-cialização para cerca de R$640,00. Os valores tornaramOlinda referência estadual e

nacional. Era um dos mu-nicípios que melhor remu-neravam os educadores", ob-servou.

Os reajustes promovidospelas gestões atual e passada,somados durante os oitoanos, não chega a R$100,00,de acordo com os profes-sores. "A atual administraçãoprevia incorporar dois terços

do piso nacional, a partir dejaneiro deste ano, mas, até omomento, não o fez. Muitosrecebem abaixo do saláriomínimo de R$ 465,00", la-mentou a peemedebista

A parlamentar citou pes-quisa realizada pela RevistaExame, apontando que a ar-recadação da Prefeitura au-mentou 120%, entre 2002 e2006. "Nutrir a desculpa queOlinda não possui capacidadefinanceira para suportar oimpacto, não convence.Também não podemos dizerque a implantação da Lei doPiso exija gastos educacio-nais elevados, porque se aeducação for prioridade, aobrigação é reorganizar oOrçamento", argumentou.PESAR - Em razão da mortedo empresário José AugustoFérrer, no último dia 13, adeputada Jacilda solicitou,durante a reunião plenária,um minuto de silêncio eapresentou um Voto dePesar.

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 15 de maio de 2009

OColégio da Polícia Militar do Recife participou, on-tem, do Projeto Conhecendo a Assembleia Legislativa

de Perto. Convidados pelo deputado Alberto Feitosa (PR),os estudantes receberam uma aula de cidadania paraaprender sobre o funcionamento da Casa. O grupo do En-sino Fundamental foi guiado pelo assistente de Cerimonial,Franklin Bezerra, que destacou a educação como fator de-terminante para um futuro promissor. Após visitas aos Pa-lácios do Governo e da Justiça, os 22 alunos retornaram aoParlamento e assistiram à reunião plenária. Em pronun-ciamento, Alberto Feitosa os saudou e comentou que, noExame Nacional do Ensino Médio, o Colégio da PM obteveo 8º lugar, em nível nacional, e 4º, no estadual. O republi-cano Sebastião Rufino (DEM) também citaram as presen-ças do tenente da Polícia Militar Edmar Gonçalves e doprofessor Clóvis José dos Santos. O socialista SoldadoMoisés abordou a qualidade da unidade de ensino.

Aula de CidadaniaRINALDO MARQUES

Toritama sedia, a partirde hoje, no Agreste, a8ª Festa do Jeans.

Ontem, na tribuna, o deputa-do Edson Vieira (PSDC) res-saltou a importância doevento, que segue até o próxi-mo dia 20. “Toritama produztrês milhões de peças de jeanspor mês, segundo dados doSindicato da Indústria doVestuário (Sinvest), represen-tando 14% do volume fa-bricado no Brasil. A cidadeperde apenas para o bairro doBrás, em São Paulo”, con-tabilizou o parlamentar.

Para dar conta da produ-ção, a infraestrutura do muni-cípio conta com 55 lavande-rias e 2.500 confecções in-dustriais, gerando 25 mil em-pregos diretos. Com uma po-pulação de 30 mil habitantes,Toritama conta com 91,7%da população economica-mente ativa empregada, gra-ças ao setor têxtil.

“A média salarial é deR$ 700,00 e a renda percapta corresponde a R$3.977,00. Os números jus-tificam o crescimento po-

pulacional de 27%, emcinco anos, além do au-mento do PIB registradoem 42%, na última déca-da”, acrescentou. Embora

os saldos positivos sejammuitos, Edson Vieira la-mentou que a lavagem dojeans ainda provoque pro-blemas ambientais.

Oitava edição do evento segue até o próximo dia 20

Feira do Jeansmovimenta Toritama

RINALDO MARQUES

ECONOMIA - Vieira ressaltou geração de 25 mil empregos diretos e aumento da renda

RINALDO MARQUES

PISO - Jacilda Urquisa defendeu adoção de lei federal

As declarações concedi-das pelo presidente estadualdo Partido dos Trabalha-dores (PT), Jorge Perez, àimprensa, serviram de basepara o pronunciamento dolíder da Oposição no Le-gislativo Estadual, deputadoPedro Eurico (PSDB). Parao tucano, Perez adiantou umassunto que só deve serdiscutido nas eleições dopróximo ano. O represen-tante petista defende adiscussão imediata sobre aformação da chapa majori-tária que disputará o co-mando do Governo do Es-tado.

Jorge Perez argumentaque, em 2006, a base aliadado governador EduardoCampos (PSB) era outra,uma vez que o PT, o PCdoBe o PTB apoiavam (no 1O

turno) o então adversário ecandidato ao Governo,Humberto Costa (PT). Paraele, em 2010, o cenário serádiferente e o nome para aVice-Governadoria deve serdiscutido.

Eurico questionou aanálise e disse que as de-clarações de Perez aconte-ceram após o PSB reprovaro debate sobre a substi-tuição do atual vice-gover-nador, João Lyra Neto(PDT), na chapa da reelei-

ção de Eduardo Campos. “Opresidente estadual do PTtenta criar uma crise paradesestabilizar o Governo dePernambuco. O foco deve-ria ser outro neste momentode crise econômica mun-dial. O que importa é adiscussão sobre a geraçãode emprego e o aumento dacapacidade produtiva dasempresas, entre outras me-didas urgentes”, ressaltou.

Matéria publicada noJornal do Commercio in-forma que o PT levará o de-bate sobre o pleito de 2010para o interior do Estado. Acaravana começa por Pal-mares e Carpina, nestesábado.

Entrevista de líderdo PT repercute

Oposição

RINALDO MARQUES

EURICO - “Foi inoportuno”

Greve de professores deOlinda prejudica 27 mil alunos

Educação

Recife, 15 de maio de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 5

Os deputados Al-berto Feitosa (PR)e Terezinha Nunes

(PSDB) destacaram, on-tem, os 27 anos da eman-cipação política do mu-nicípio de Abreu e Lima,localizado na RegiãoMetropolitana do Recife, eparabenizaram à popula-ção.

Terezinha lembrou quea cidade carrega o nome dogeneral cuja atuação foidecisiva nas batalhas pelalibertação da Venezuela eda Colômbia. A tucanatambém registrou queAbreu e Lima foi uma dasprincipais participantes da

Revolução Praieira. “Acidade é caracterizada por

intenso comércio ecrescente parque indus-

trial, abrigando empresasdo porte da Bombril”, co-mentou.

Alberto Feitosa citouque “Abreu e Lima temmais de 70% de MataAtlântica preservada e re-servas ecológicas como ade São Bento e de Caetés,tombadas pelo Governocomo Patrimônio Naturaldo Estado”.

O republicano aindaparabenizou o prefeito dacidade, Flávio Gadelha; ovice-prefeito Marcos Si-queira; o presidente daCâmara Municipal, JosiasAzevedo, e demais verea-dores.

Cidade conserva 70% de Mata Atlântica

Abreu e Lima, 27anos de existência

RINALDO MARQUES

TEREZINHA E FEITOSA - Discursos enalteceram a história e o povo da localidade

Bezerros, no Agrestepernambucano, completa139 anos de emancipaçãopolítica, no próximo dia 18.A data foi celebrada pelodeputado Esmeraldo Santos(PR), que solicitou um Votode Congratulações. A Vilade Bezerros, como eraconhecida, na época, passouà categoria de cidade em 20de maio de 1870, pela LeiProvincial n° 1560. O muni-cípio é formado pelosdistritos Sede Sapucarana eBoas Novas e pelos Povoa-dos de Serra Negra, Sítiodos Remédios, Cajazeiras eAreias.

Comércio, indústria,agricultura e turismo sãoas principais atividadeseconômicas. O Carnavalde Bezerros, por exemplo,é conhecido nacionalmentee chega a receber mais decem mil turistas nos diasde folia. "Consagradacomo a terra dos papangus,a cultura da localidade vaialém da brincadeira. OReinado de Momo da cida-de é o maior do Agreste eúnico, no Brasil, a adotar atemática dos mascarados",observou Santos.

Na agricultura, desta-que para tomate, couve-

flor, repolho, pimentão epepino. Na atividade desubsistência, estão o milhoe o feijão, e, na pecuária, acriação de bovinos, suínos,ovinos e caprinos se so-bressai, além da grandequantidade de granjas,tornando o município umpólo de produtos.

Em Bezerros, localiza-se o Centro de Artesanatode Pernambuco, às mar-gens da BR-232, queoferece uma rica exposi-ção com obras de váriosartistas pernambucanos."Os trabalhos são con-feccionados com técnicas

e materiais diversos,mostrando o que cada

região tem de mais re-presentativa no artesa-

nato", ressaltou o re-publicano, lembrando, ain-da, as belezas naturais, aexemplo da ReservaEcológica da Serra Negra,com açudes, fontes mi-nerais e trechos de MataAtlântica.

"Parabenizo à prefeitaElisabeth Lima (PR) e àequipe de assessores, ve-readores, lideranças locaise, sobretudo, à populaçãopor mais um aniversário.Coloco-me à disposição dopovo para trabalhar emprol do desenvolvimentode Bezerros na Alepe",pontuou.

Bezerros celebra 139 anos de emancipaçãoAgreste

RINALDO MARQUES

CULTURA - Santos citou Carnaval dos Papangus

Os 106 anos do municí-pio sertanejo de Ouricuriforam lembrados, durante areunião plenária, por umdos representantes da regiãono Poder Legislativo, odeputado Bringel (PSDB).A data foi comemorada on-tem. O tucano destacou afesta organizada pela Prefei-tura e parabenizou osmoradores, ressaltando aimportância da localidadepara o Sertão do Araripe.

“Uma cidade-mãe que,no passado, agregava Arari-pina, Trindade e outrosmunicípios. Ouricuri foielevada à categoria de ci-dade, em maio de 1903, massua fundação é datada de1939, quando o então juizde Direito da Comarca deBoa Vista, Alexandre Ber-nardino Reis, foi morar nolocal. O jurista fugia de umaepidemia de febre, cha-mada, na época, de carnei-rada”, lembrou o tucano.Ouricuri é formado pelosdistrito Sede Barra de SãoPedro e de Santa Filomena.

A Região do Araripe, daqual Ouricuri faz parte, éconsiderada a maior produ-tora de gesso do Brasil,com 40% das reservas degipsita do mundo e atende acerca de 95% da demandanacional. No local, há umadas mais importantes jazi-das de gipsita do planeta,estimada em 1,2 bilhão detoneladas. O Pólo Gesseiro

do Araripe é o maior pro-dutor do País, seguido peloCeará e Tocantins. A região

conta com 36 mineradorasde gipsita, 139 indústriasde calcinação e 456 de pré-

moldados, situadas nosmunicípios de Araripina,Ipubi, Ouricuri, Bodocó eTrindade.

Em apartes, os depu-tados Isabel Cristina (PT) eMaviael Cavalcanti (DEM)também parabenizaram apopulação de Ouricuri. “Olocal é um exemplo naorganização dos trabalhado-res em defesa do desenvol-vimento da cidade”, ressal-tou Isabel.

Maviael concordou comBringel, quando este citouque “Ouricuri teve grandesrepresentantes no Legis-lativo do Estado, como Gil-van Coriolano e Felipe Coe-lho, sendo o último o queteve mais mandatos na CasaJoaquim Nabuco.”

Destaque paraaniversário de Ouricuri

Sertão

RINALDO MARQUES

BRINGEL - Jazida de gipsita de 1,2 bilhão de toneladas

Sertão doAraripe é

maiorprodutor de gessodo País

Intensocomércio ecrescente

parqueindustrial

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 15 de maio de 2009

ATO Nº 426/09O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido noOfício nº 65/2009, da Assistência de Preservação do PatrimônioHistórico do Legislativo,RESOLVE: exonerar HUMBERTO DA SILVA MIRANDA, do cargo emcomissão de Assistente Técnico de Preservação, Símbolo PL-ATE 1,nomeando para o referido cargo, JULIANA DA CUNHA SAMPAIO, apartir de 18 de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº12.776/2005, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº13.415/2008, de 14 de março de 2008.

Sala Torres Galvão, 14 de maio de 2009.

Deputado IZAÍAS RÉGIS1° Vice - Presidente

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DATERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMASEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2009 ÀS14 HORAS E 30 MINUTOS.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E SEBASTIÃORUFINO.

AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2009 (DOISMIL E NOVE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS,NO AUDITÓRIO ÊNIO GUERRA, SITUADO NO SEXTO ANDAR DOEDIFÍCIO SENADOR NILO COELHO, ANEXO I DO PALÁCIO JOA-QUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADELMO DUAR-TE, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, AMAURY PINTO,ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR FILHO, AUGUSTO COUTI-NHO, BARRETO, BRINGEL, CARLOS SANTANA, CLODOALDOMAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DILMA LINS, DOUTORANADEGI, EDSON VIEIRA, EDUARDO PORTO, ERIBERTOMEDEIROS, ESMERALDO SANTOS, EVERALDO CABRAL,GERALDO COELHO, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA,ISALTINO NASCIMENTO, IZAÍAS RÉGIS, JACILDA URQUISA,LUCIANO MOURA, MANOEL FERREIRA, MARCANTÔNIODOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, MIRIAM LACERDA, PASTORCLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL, SEBASTIÃO RUFINO,SÉRGIO LEITE, SOLDADO MOISÉS, TERESA LEITÃO ETEREZINHA NUNES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIASOS DEPUTADOS AIRINHO DE SÁ CARVALHO, ANTÔNIOMORAES, CARLA LAPA, CEÇA RIBEIRO, CIRO COELHO,CLAUDIANO MARTINS, ELINA CARNEIRO, GUILHERME UCHÔA,JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCRÉCIO GOMES, NELSONPEREIRA DE CARVALHO E PEDRO EURICO, CONSTATADO OQUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADOIZAÍAS RÉGIS, DECLARAABERTAA REUNIÃO. ATO CONTÍNUO, OSENHOR PRESIDENTE CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRASDE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OSDEPUTADOS SEBASTIÃO RUFINO E MANOEL FERREIRA,RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTEDETERMINA AO SENHOR SEGUNDO-SECRETÁRIO QUEPROCEDA À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIAREALIZADA NO DIA DE ONTEM, APÓS A QUAL O SENHORPRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE,APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO. DANDO SEGUIMENTO,O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE,APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O SENHOR PRESI-DENTE ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE, CONCEDENDO APALAVRA DO DEPUTADO BRINGEL, QUE DESTACA ENTREVISTACOM O SENADOR SÉRGIO GUERRA, PUBLICADA NAEDIÇÃO DODIA DE ONTEM DO JORNAL DO COMMERCIO, PRESTANDOSOLIDARIEDADE AO MESMO EM RAZÃO DE DECLARAÇÕESFAVORÁVEIS AO SENHOR EDUARDO CAMPOS, GOVERNADORDO ESTADO. LOGO APÓS, A DEPUTADA DOUTORA NADEGIPARABENIZA O MUNICÍPIO DE CAMARAJIBE PELOANIVERSÁRIO DE VINTE E SETE ANOS DE EMANCIPAÇÃOPOLÍTICA, COMEMORADO NO DIA DE AMANHÃ. A SEGUIR, ADEPUTADA ISABEL CRISTINA INFORMA QUE A EDITORAMODERNA SE PROPÔS A RETIRAR DE CIRCULAÇÃO E REVISARO LIVRO �CAATINGA: A PAISAGEM E O HOMEM SERTANEJO� EREGISTRA A PASSAGEM DO DIA NACIONAL DE DENÚNCIACONTRA O RACISMO, COMEMORADO NO DIA DE HOJE,LAMENTANDO A EXISTÊNCIA DA DISCRIMINAÇÃO NO PAÍS.

FINALIZANDO, OPINA QUE A PROMULGAÇÃO DA LEI ÁUREAREPRESENTOU UMA LIBERTAÇÃO PARCIAL JÁ QUE OSNEGROS CONTINUAM EXCLUÍDOS E ELOGIA AS AÇÕESPROMOVIDAS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARAERRADICAR O RACISMO, CRIANDO ÓRGÃOS ESPECÍFICOSPARA COMBATER O PROBLEMA. EM SEGUIDA, O DEPUTADOSEBASTIÃO RUFINO PARABENIZA O COMANDO DEPOLICIAMENTO DA MATA SUL PELA ELABORAÇÃO DORELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM DADOSCOMPARATIVOS DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS DA REGIÃO,OPINANDO QUE O RELATÓRIO REVELA A ATUAÇÃO EFICIENTEDO COMANDO NA REDUÇÃO DO NÚMERO DE HOMICÍDIOS DEQUATROCENTOS PARA TREZENTOS E DEZESSETE NOSMUNICÍPIOS DE PALMARES, RIBEIRÃO, VITÓRIA DE SANTOANTÃO, ESCADA E GRAVATÁ, NO PERÍODO DE ABRIL DE DOISMIL E OITO A ABRIL DE DOIS MIL E NOVE. USA DA PALAVRA OÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE,DEPUTADO ESMERALDO SANTOS, QUE SOLICITAAO GOVERNODO ESTADO QUE DÊ MAIS APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIODE MARAIAL POR ESTAR SENDO AFETADO PELA QUEDA NOREPASSE DO VALOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSMUNICÍPIOS � FPM, E ELOGIA A ATUAÇÃO DO SENHORPREFEITO MARQUINHOS MARAIAL. FINALIZANDO, ANUNCIAQUE NO DIA DEZESSETE DO CORRENTE IRÁ AO MUNICÍPIOINAUGURAR UMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUE TEM OOBJETIVO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA SEREMINVESTIDOS NO MUNICÍPIO. ENCERRADO O GRANDEEXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DODIA. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EM DISCUSSÃOÚNICA O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Nº3493/2009, QUE OFERECE REDAÇÃO FINALAO PROJETO DE LEIORDINÁRIANº 980/2009. ABERTAADISCUSSÃO DO PROJETO DELEI COMPLEMENTAR Nº 1038/2009, NÃO HAVENDO QUEM OQUEIRA DISCUTIR, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA,INFORMANDO QUE O MESMO IRÁ A VOTAÇÃO NOMINAL. OSENHOR PRESIDENTE CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRASDE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OSDEPUTADOS SEBASTIÃO RUFINO E MANOEL FERREIRA,RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTEDETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA ÀCHAMADA PARA A VOTAÇÃO. ISTO FEITO, VOTAM �SIM� OSDEPUTADOS AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, AMAURYPINTO, ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR FILHO, BARRETO,BRINGEL, CARLOS SANTANA, CLODOALDO MAGALHÃES,CORONEL JOSÉ ALVES, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA,EDUARDO PORTO, ESMERALDO SANTOS, EVERALDO CABRAL,GERALDO COELHO, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA,ISALTINO NASCIMENTO, LUCIANO MOURA, MANOEL FERREIRA,MARCANTÔNIO DOURADO, PASTOR CLEITON COLLINS,RAIMUNDO PIMENTEL, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE,SOLDADO MOISÉS E TERESA LEITÃO (28 (VINTE E OITO)PARLAMENTARES), VOTAM �NÃO� OS DEPUTADOS ADELMODUARTE, AUGUSTO COUTINHO, DILMA LINS, JACILDA URQUISA,MAVIAEL CAVALCANTI, MIRIAM LACERDA E TEREZINHA NUNES(7 (SETE) PARLAMENTARES) E DEIXAM DE VOTAR OSDEPUTADOS AIRINHO DE SÁ CARVALHO, ANTÔNIO MORAES,CARLA LAPA, CEÇA RIBEIRO, CIRO COELHO, CLAUDIANOMARTINS, ELINA CARNEIRO, ERIBERTO MEDEIROS,GUILHERME UCHÔA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCRÉCIOGOMES, NELSON PEREIRA DE CARVALHO E PEDRO EURICO,POR SE ENCONTRAREM AUSENTES DO PLENÁRIO, E ODEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE OARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (14(CATORZE) PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EMSEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1038/2009. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EMSEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1019/2009. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EMPRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1062/2009. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EMSEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº961/2009, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MANOELFERREIRA E PASTOR CLEITON COLLINS. SUBMETIDOS AOPLENÁRIO, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA ASINDICAÇÕES NºS 3354/2009 A 3361/2009 E OS REQUERIMENTOSNºS 3366/2009 A 3879/2009. SUBMETIDO AO PLENÁRIO OREQUERIMENTO Nº 3380/2009, DISCUTE-O A DEPUTADATERESA LEITÃO, SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO.ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTEANUNCIAO GRANDE EXPEDIENTE, CONCEDENDO APALAVRAÀDEPUTADA MIRIAM LACERDA, QUE DENUNCIA OS PROBLEMASDO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE, LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DE CARUARU, ENTRE OS QUAIS O FATO DE QUE ASCIRURGIAS SÓ PODEM SER REALIZADAS QUARENTA E CINCODIAS APÓS A DATA DA SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO; QUEA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PRECISARIA DE TRINTALEITOS, MAS POSSUI APENAS DEZ; ATRASO NO INÍCIO DASOBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SETOR DE EMERGÊNCIA;SUPERLOTAÇÃO DE PACIENTES E FALTA DE MÉDICOS E DEEQUIPAMENTOS, RESPONSABILIZANDO OS SENHORES JOSÉQUEIROZ, PREFEITO, E JOÃO LYRA, SECRETÁRIO DE SAÚDEDO ESTADO, PELA FALTA DE INVESTIMENTOS NO SETOR. AORADORA É APARTEADA PELOS DEPUTADOS AUGUSTOCOUTINHO, TEREZINHA NUNES, ESMERALDO SANTOS,

MAVIAEL CAVALCANTI, ALBERTO FEITOSA, JACILDA URQUISA EAMAURY PINTO. LOGO APÓS, O DEPUTADO ISALTINONASCIMENTO CONTESTA O PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADAMIRIAM LACERDA, RESSALTANDO QUE O EXECUTIVOESTADUAL VEM CUMPRINDO COM TODOS OSCOMPROMISSOS ANUNCIADOS PARA A ÁREA DA SAÚDE.FINALIZANDO, ANUNCIA QUE O ESTADO ASSUMIRÁ ARESPONSABILIDADE DE INVESTIR NA SAÚDE MUNICIPAL EINSTALARÁ TRINTA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO �UPAS � EM VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO. O ORADOR ÉAPARTEADO PELOS DEPUTADOS ESMERALDO SANTOS,SÉRGIO LEITE E ISABEL CRISTINA. A SEGUIR, O DEPUTADOCARLOS SANTANA CRITICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESIRINHAÉM PELA INSTITUIÇÃO DE TAXA DE PRESERVAÇÃOAMBIENTAL AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ALTERNATIVOQUE BUSCAM O ACESSO ÀS PRAIAS DE BARRA DE SIRINHAÉM,GUAIAMUM, GAMELA E MARIAÇU E POR ELAS CIRCULAM.FINALIZANDO, DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM APOSSIBILIDADE DE PANDEMIA DE GRIPE SUÍNA. O ORADOR ÉAPARTEADO PELO DEPUTADO ESMERALDO SANTOS. USA DAPALAVRA O ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO GRANDEEXPEDIENTE, DEPUTADO ALBERTO FEITOSA, QUEPARABENIZA O MUNICÍPIO DE CAMARAJIBE PELOANIVERSÁRIO DE VINTE E SETE ANOS DE EMANCIPAÇÃOPOLÍTICA, COMEMORADO NO DIA DE AMANHÃ. ESGOTADA APAUTA, O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO ASINDICAÇÕES NºS 3365/2009 A 3370/2009 E OS REQUERIMENTOSNºS 3387/2009 A 3397/2009, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO,CONFORME SEGUE. PELO DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTELVOTO DE APLAUSOS AOS SENHORES PRESIDENTE E CHEFEDO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA AGÊNCIAESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EGERENTE DO SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EQUIPE DONÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELA INICIATIVA DEDESENVOLVER UM PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTESAMBIENTAIS MULTIPLICADORES NAS COMUNIDADES. PELODEPUTADO BARRETO VOTOS DE PESAR PELOSFALECIMENTOS DOS SENHORES MARIA DAS NEVES DA SILVA,JANECLEIDE MARIA DA SILVA, OLINDINA RODRIGUES DE SALESE PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA. PELO DEPUTADO LUCIANOMOURA VOTO DE APLAUSOS À SENHORA ESCRITORA CIDAPEDROSA PELO LANÇAMENTO DO LIVRO �ÀS FILHAS DELILITH�. PELA DEPUTADA TERESA LEITÃO APELOS AO SENHORSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO SENTIDO DEPROVIDENCIAR A IMPLANTACAO DO PROGRAMA ACADEMIADAS CIDADES NOS MUNICÍPIOS DE ITAQUETINGA E OLINDA EVOTO DE APLAUSOS AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DECARUARU PELA RECUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO DO SÃO JOÃODO MUNICÍPIO. PELO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO VOTODE APLAUSOS AO SENHOR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO VALDECIR PASCOAL PELO LANÇAMENTODO LIVRO �PALAVRAS, TEXTOS E CONTEXTOS�. PELADEPUTADA MIRIAM LACERDA VOTO DE PESAR PELOFALECIMENTO DO SENHOR SEVERINO LATINO PONTES. PELODEPUTADO ANDRÉ CAMPOS VOTO DE APLAUSOS AO SENHORPROFESSOR ANTÔNIO CARLOS PALHARES MOREIRA REISPELA OUTORGA DO TITULO DE PROFESSOR EMÉRITO DOCENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. PELO DEPUTADOCLODOALDO MAGALHÃES VOTO DE CONGRATULAÇÕES COMAASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE PELACOMEMORAÇÃO DOS DEZ ANOS DE ATIVIDADE NO ESTADO.PELO DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR APELO AOS SENHORESGOVERNADOR E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NOSENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLADE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA.PELO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS APELOS AO SENHORGOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE REGULAMENTARA LEI Nº 13.293/2007 E AOS SENHORES GOVERNADOR ESECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO NO SENTIDO DEVIABILIZAREM AMBULÂNCIAS PARA O HOSPITAL REGIONALDOM MOURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS.PELA DEPUTADA JACILDA URQUISA APELO AO SENHORDIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ACOLOCAÇÃO DE PLACAS, FAIXAS DE PEDESTRES EREDUTORES DE VELOCIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UMAFAIXA DE ACOSTAMENTO NO TRECHO KM 90 DA RODOVIA BR-408, SITUADO NO DISTRITO DE CHà DE CAPOEIRA,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PAUDALHO. O SENHORPRESIDENTE DEFERE O REQUERIMENTO Nº 3398/2009, DEAUTORIA DO DEPUTADO CARLOS SANTANA, APRESENTADONESTA REUNIÃO, SOLICITANDO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1024/2009, DE SUA AUTORIA.NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTEENCERRA A REUNIÃO, CONVOCANDO A SEGUINTE, EMCARÁTER SOLENE, PARA AS DEZOITO HORAS E QUARENTAMINUTOS DO DIA DE HOJE PARA HOMENAGEM AO SINDICATODOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO � SINPOL � PELOSVINTE ANOS DE FUNDAÇÃO.

QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DATERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMASEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2009.

EXPEDIENTE

PARECER Nº 3505 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOSHUMANOS opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Leinº 143.A Imprimir.

PARECER Nº 3506 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICAopinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei º 571.A Imprimir.

PARECERES NºS 3507 E 3508 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOSMUNICIPAIS opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 1057 e 1058.A Imprimir.

PARECERES NºS 3509, 3512 E 3513 - DA COMISSÃO DEADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Leinºs 975, 1057 e 1058.A Imprimir.

PARECER Nº 3510 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei º 977, juntamente coma Emenda nº 01.A Imprimir.

PARECER Nº 3511 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-CA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei º 1016.A Imprimir.

PARECERES NºS 3514, 3515, 3516 E 3517 - DA COMISSÃO DEREDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs 961,1019, 1038 e 1062.A Imprimir.

PARECER Nº 3518 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei º 1057.A Imprimir.

Parecer N° 3518/2009PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1057/2009 DEAUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI QUE PRETENDE AUTORIZAR O ESTADO DEPERNAMBUCO A RENOVAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVELQUE INDICA, COM ENCARGO. PELA APROVAÇÃO.

1. Histórico

Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 1057/2009, de autoria do PoderExecutivo, encaminhado a esta Assembléia Legislativa através daMensagem nº 033/2009, de 30 de abril de 2009.

O Projeto em referência visa autorizar o Estado de Pernambuco arenovar a cessão de uso do imóvel de sua propriedade, a títulogratuito, pelo período de 04 (quatro) anos, ao Município de Cabo deSanto Agostinho, com encargo.

A proposição foi apreciada pela Comissão de Constituição, Legislaçãoe Justiça, que opinou pela constitucionalidade e legalidade da mesma,em razão do que dispõem o art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, o art.4º, §§ 1º e 2º, art. 15, Inciso IV e art. 19, caput, da Constituição doEstado de Pernambuco, bem como o art. 194, Inciso II, do RegimentoInterno desta Casa Legislativa.

É o relatório.

2. Análise

Conforme destacado na mensagem, o presente Projeto de Lei preten-de colher a autorização legislativa para que o Estado de Pernambucopossa renovar a cessão de uso do imóvel de sua propriedade, situadona Rua Israel Felipe, s/n, Vila Roca, Município do Cabo de SantoAgostinho, pelo período de 04 (quatro) anos, a título gratuito, ao próprioMunicípio onde está inserido o imóvel, com o encargo do Município darcontinuidade à realização de atividades na área de saúde e promoçãosocial, para benefício da comunidade do Município. Em tempo, registra-se que os efeitos sejam retroativos à 02 de janeiro de 2009.

Com isso percebe-se que o Projeto em apreço é de grande relevânciae interesse público, principalmente na questão de saúde pública eassistência social, motivo pelo qual o presente Projeto de Lei deve seraprovado, em face da finalidade a que se destina.

Dito isto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Saúdeseja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1057/2009, deautoria do Governador do Estado.

Miriam LacerdaDeputada

3. Conclusão

Diante do exposto pelo Relator(a), o Parecer desta Comissão é nosentido de que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1057/2009, de autoria doGovernador do Estado, deve ser aprovado.

Sala da Comissão de Saúde e Assistência Social, em 14 de maio de 2009.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.Relator : Miriam Lacerda.Favoráveis os (3) deputados: Clodoaldo Magalhães, DoutoraNadegi, Raimundo Pimentel.

Indicação N° 3371/2009Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Dr. Eduardo Campos,Governador do Estado de Pernambuco, ao Secretário de Defesa So-cial, Exmo Sr. Dr. Servilho Silva de Paiva, e ao Secretário Especial daCasa Militar, Exmo. Sr. Dr. Mário Cavalcanti de Albuquerque, no senti-do de viabilizar a construção de um Posto Policial e um Policiamentoefetivo no Distrito de Santo Amaro, no Município de Sirinhaém.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento a: Prefeitura Municipal deSirinhaém; Câmara Municipal de Sirinhaém e ao Ilmo. Vereador InaldoJosé Soares da Silva, todos em Sirinhaém.

Justificativa

Existe naquele Distrito 500 (quinhentas) famílias, isto quer dizer, masou menos 1.500 pessoas. A construção do Posto Policial dará apopulação desse distrito, mas segurança e tranqüilidade.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009.

Carlos SantanaDeputado

Indicação N° 3372/2009Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Dr. Eduardo Campos,Governador do Estado de Pernambuco, e ao Secretário de Educação,Exmo Sr. Dr. Danilo Cabral, no sentido de viabilizar a CONSTRUÇÃODE UMA ESCOLA ESTADUAL, no Distrito da Barra do Sirinhaém, noMunicípio de Sirinhaém.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao: Prefeito do Municípiode Sirinhaém; Câmara Municipal de Sirinhaém e ao Ilmo. VereadorInaldo José Soares da Silva, todos em Sirinhaém.

Justificativa

Funciona neste distrito uma extensão da Escola Estadual. A referidaextensão funciona em um prédio alugado pertencente à Creche Mãos

Indicações

Parecer de Comissão

Expediente

Ata

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Izaías Régis; 2ºVice-Presidente, Deputado Antônio Moraes; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Se-cretário, Deputado Sebastião Rufino; 3º Secretário, Deputado Aglaílson Júnior; 4º Secretário, DeputadoManoel Ferreira. Procuradoria Geral, Ismar Teixeira Cabral (procurador-geral); Superintendência Geral,Paulo César Menezes Teixeira (Superintendente-Geral); Assistência Legislativa, Ana Olímpia Celso de M.Severo (Assistente-Chefe); Superintendência Administrativa, Adriana Alves Araújo (Superintendente); Su-perintendência de Recursos Humanos, Karla de Fátima Mendes Vieira (Superintendente); Superinten-dência de Modernização Institucional e Tecnológica, Braulio José de Lira C. Torres; Superintendência dePlanejamento e Execução Orçamentária e Financeira, Marcelo Cabral e Silva (Superintendente); Ceri-monial, Francklin Bezerra Santos (Assistente de Cerimonial); Assistência de Saúde e Medicina Ocupacional, Aldo Mota (Assistente-Médico); Assistência de Segurança Legislativa, Coronel Ricardo Ferreira de Lima (Coordenador-Chefe); Escola do Legislativo,Jurandir Bezerra Lins (Assistente-Educacional); Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, CynthiaBarreto (Assistente-Chefe); Auditoria, Maria Gorete Pessoa de Melo (Auditora-chefe); Assistência de Comunicação Social, CláudiaLucena (Assistente de Comunicação Social); Chefe de Departamento de Imprensa, Marconi Glauco; Editora: Andréa Tavares; Re-datores: Antônio Azevedo, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e YannaAraújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Carlos Oliveira, João Bitta,Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe deDepartamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros;Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Elisa Freire, Anne Queiroz, Isabella Brito,Maria Cláudia de Paula, Rafaela Torres Galindo e Talita Arruda: Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente deProdução de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mara Amorim; Produção: ChristianneAlcântara, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora,nº 631 � Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Ato

que ajudam Sirinhaém. E é de grande interesse da populaçãoestudantil deste distrito, ter sua própria Escola Estadual.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009.

Carlos SantanaDeputado

Indicação N° 3373/2009Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Dr. Eduardo Campos,Governador do Estado de Pernambuco, e ao Secretário de ProduçãoRural e Reforma Agrária, Exmo Sr. Dr. Ângelo Ferreira, no sentido deviabilizar a inclusão do Distrito de Santo Amaro, no Programa Leite dePernambuco, no Município de Sirinhaém.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento a: Prefeitura Municipal deSirinhaém; Câmara Municipal de Sirinhaém e ao Ilmo. Vereador InaldoJosé Soares da Silva, todos em Sirinhaém.

Justificativa

Existe naquele Distrito 500 (quinhentas) famílias carentes, isto querdizer, mas ou menos 1.500 pessoas com um número muito elevado decrianças. O Programa irá complementar a alimentação daqueleDistrito, com isso melhora as condições nutricionais das crianças emulheres gestantes, reduzindo as doenças e viroses daquelacomunidade.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009.

Carlos SantanaDeputado

Indicação N° 3374/2009Indicamos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Dr. Eduardo Campos,Governador do Estado de Pernambuco, e ao Secretário deDesenvolvimento Social, Exmo Sr. Dr. Roldão Joaquim, no sentido deviabilizar o Programa Mutirão da Cidadania para o Distrito de SantoAmaro, no Município de Sirinhaém.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao: Prefeito do Municípiode Sirinhaém; Câmara Municipal de Sirinhaém e ao Ilmo. VereadorInaldo José Soares da Silva, todos em Sirinhaém.

Justificativa

Existe naquele Distrito um número muito elevado de pessoas carentesque tem necessidades de estar com sua documentação regularizadae que não dispõe de condições financeiras para tal.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009.

Carlos SantanaDeputado

Requerimento N° 3397/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado um VOTO DE CONGRATULAÇÕES aAACD- ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIEN-TE, pelo SEUS 10 ANOS DE ATIVIDADE NO ESTADO DE PERNAM-BUCO, E PELA INAUGURAÇÃO DA NOVA OFICINA ORTOPÉDICA. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento ao Administrador da unidade da AACD de Pernambuco,Dr. José Nunes Junior, no seguinte endereço: Av. Advogado JoséPaulo Cavalcanti, 155 - Ilha Joana de Bezerra - Recife - PE CEP: 50080-810.

Justificativa

A Associação de Assistência à Criança Deficiente é uma entidadefilantrópica, sem fins lucrativos, que trabalha há 58 anos pelo bem-estar de pessoas portadoras de deficiência física. Ela nasceu do sonhode um médico que queria criar no Brasil um centro de reabilitação coma mesma qualidade dos centros que conhecia no exterior, para tratarcrianças e adolescentes deficientes e reinseri-los na sociedade. Foipensando nisso que o Dr. Renato da Costa Bomfim reuniu um grupode idealistas e, no ano de 1950, fundou a AACD. No começo, aentidade funcionava em dois sobrados alugados na Rua Barão dePiracicaba, na cidade de São Paulo. Mas, graças à colaboração dosprimeiros doadores, a AACD pôde fundar seu primeiro centro dereabilitação. O centro foi inaugurado em junho de 1963, e marcou umanova etapa no tratamento dos pacientes da instituição. Ele funciona atéhoje, no mesmo endereço. Mas ganhou a companhia de outras oitounidades espalhadas pelos Estados, dentre estes o nosso estado depernambuco. Atualmente são realizados mais de 1 milhão de atendimentos por anonas 9 unidades espalhadas pelo país. Esse trabalho de importantealcance social respalda-se na sensibilidade, na consciência e naparticipação de muitos brasileiros, que contribuem efetivamente para ofuncionamento e desenvolvimento da instituição. Ante o expendido solicito aos meus pares a aprovação desterequerimento.

Sala das Reuniões, em 13 de maio de 2009

Clodoaldo MagalhãesDeputado

REPUBLICADO

Requerimento N° 3399/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa nodia de hoje, um Voto de Aplauso pelo �Dia do Enfermeiro�, na pessoada Enfermeira Ana Maria Ferreira Costa, que transcorreu no dia 12 demaio do corrente.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se co-nhecimento a Sra. Ana Maria Ferreira Costa, na Rua Gomes Coutinho,nº 162, Cep: 50045-000 � Vila dos Comerciários � Recife � PE.

Justificativa

O �Dia do Enfermeiro� foi comemorado em 12 de maio do corrente,pelo e na condição de parlamentar que admira profundamente oprofissional de enfermagem, não poderíamos deixar passar em brancodata tão significativa como esta.Assim sendo, mesmo com atraso, é que estamos requerendo à MesaDiretora desta Assembléia Legislativa, este Voto de Aplauso, a formaque encontramos de homenagear este profissional, cujo trabalho é

imprescindível para a população do Estado, para a classe médica,para as entidades hospitalares, clínicas, postos de saúde, etc, quesem eles não conseguiriam levar a bom termo a realização de suasatividades.E ao elegermos para representar essa digna classe, a Enfermeira AnaMaria Ferreira, o fazemos, pela sua competência e dedicação total,demonstrada durante seus 30 anos de serviços no Hospital AgamenonMagalhães, em especial na área de ginecologia. A nobre missão daenfermagem em Pernambuco vem sendo exercida com amor,dedicação e solidariedade ao ser humano, e estamos convictas que acitada enfermeira representará condignamente todos os demaisenfermeiros e enfermeiras, que vêm desempenhando como sefossem um sacerdócio suas atividades. Ante o exposto é que solicitamos dos nossos ilustres pares nestaCasa, que dispensem a esta proposição a melhor das acolhidas.

Sala das Reuniões, em 13 de maio de 2009

Dilma LinsDeputada

Requerimento N° 3400/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais que seja encaminhado um VOTO DE PESAR pelofalecimento da Sra. SEVERINA MARIA JESUS, da decisão destaCasa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a suafilha Sra.JOSEFA JOSETE BARBOSA, na Av. Jatobá, 06 - Centro -Santa Cruz do Capibaribe - PE - CEP.: 55.190-000.

Justificativa

A Srª. SEVERINA MARIA JESUS, conhecida carinhosamente comoDONA BIBI, faleceu aos 81 anos de idade, no dia 07 de maio do anoem curso, natural do município de Santa Cruz do Capibaribe, noAgreste do Estado.A sua partida entristeceu a todos, mas deixa a imagem de umavalorosa e inesquecível mãe e um exemplo de amor para com seusfamiliares e amigos.E sendo em vida uma serva de Deus praticante, transcrevemos dosalmo 23, o versículo 4: �Ainda que eu ande pelo vale da sombra damorte, não temerei mal algum, porque tu estás comigo; a tua vara e oteu cajado me consolam�.Sem poder expressar tais sentimentos de pesar e dor, experimentadospela família e amigos, solicito a esta Casa Legislativa a transmissãodeste VOTO DE PESAR e nossas condolências pela perda irreparávelda Sra. SEVERINA MARIA JESUS, conhecida como DONA BIBI.Ante o exposto, solicito a meus ilustres pares a aprovação desterequerimento.

Sala das Reuniões, em 13 de maio de 2009

Edson VieiraDeputado

Requerimento N° 3401/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais que seja encaminhado um VOTO DE PESAR pelofalecimento da Sra. MARIA VIEIRA DE ARAÚJO.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento aos Srs. JOSÉ DIONIZIO DE ARAÚJO na Rua Duquede Caxias, 35 - Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP:55.190-000, MANOEL DIONIZIO ARAÚJO na Av. Tito Sinésio Aragão,04 � Centro � Santa Cruz do Capibaribe � PE � CEP: 55.190-000,ADELSON MONTEIRO DE ARAÚJO na Rua José Moraes da Silva,60 � Centro � Santa Cruz do Capibaribe � PE � CEP: 55.190-000 e asSras. MARIA DE LOURDES MONTEIRO CHAGAS na Rua JoséGerônimo da Silva, 14 � São Cristovão - Santa Cruz do Capibaribe �PE � CEP: 55.190-000, MARIA DO CARMO MONTEIRO CÂNDIDOna Av. João Francisco Aragão, 271 � Centro - Santa Cruz doCapibaribe � PE � CEP: 55.190-000 e ADELMA MONTEIROMORAES na Av. 29 de Dezembro, 837 � São Cristovão - Santa Cruzdo Capibaribe � PE � CEP: 55.190-000.

Justificativa

A Srª. MARIA VIEIRA DE ARAÚJO, conhecida como DONA MARIADE SR. ANÍSIO, faleceu aos 84 anos de idade, oriunda de uma famíliatradicional do município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste doEstado.Era viúva do Sr. ANÍSIO MONTEIRO, mãe dedicada de seis filhos e asua partida entristeceu a todos, mas deixa a imagem de uma valorosae inesquecível mãe e um exemplo de amor e garra para com seusfamiliares e amigos.E sendo em vida uma católica praticante, transcrevemos do salmo 23,os versículos 1-3: �O Senhor é o meu pastor, nada me faltará. Deitar-me faz em pastos verdejantes, guia-me mansamente a águastranquilas. Refrigera a minha alma, guia-me nas veredas da justiça poramor do seu nome�.Sem poder expressar tais sentimentos de pesar e dor, experimentadospela família e amigos, solicito a esta Casa Legislativa a transmissãodeste VOTO DE PESAR e nossas condolências pela perda irreparávelda Srª. MARIA VIEIRA DE ARAÚJO.Ante o exposto, solicito a meus ilustres pares a aprovação desterequerimento.

Sala das Reuniões, em 13 de maio de 2009

Edson VieiraDeputado

Requerimento N° 3402/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, seja transcrito nos Anais da Assembléia Legislativa doEstado de Pernambuco, o artigo �Educação ambiental; ações parauma vida saudável� de autoria do jornalista Alexandre Acioli, publicadono Diário de Pernambuco em 14 de maio de 2009. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento às seguintes instituições que atuam na área deeducação ambiental: Associação Pernambucana de Defesa daNatureza (Aspan), Caixa Postal 7862 - CEP 50732-970 - Recife � PE;AS-PTA � Assessoria e Serviços a Projetos de Agricultura Alternativos� Região Nordeste, à Rua Gonçalves Maia nº 114, sala 21 � Boa VistaCEP: 50.070-060 - Recife/PE; Associação Clube Ecos de Proteção àNatureza - Rua 07, nº 46 � Vila da Cohab - CEP: 56.400-000 -Floresta-PE; Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais(APEEF), no Campus da UFRPE/Depto. de Ciência Florestal � DCFL- Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n - Dois Irmãos � Recife - PE;Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, na Rua do Sossego,355 � Santo Amaro - CEP: 50.050-080 - Recife/PE; Bioma Brasil ONG,na Rua Dr. Carlos Mavignier nº 104 � Casa Amarela - Caixa Postal1.250 - CEP: 52.070-000 - Recife/PE; Brigada Verde é Vida, localizadana Rua João Pergira de Moura, 17, João Alfredo - PE - CEP: 55.720-000; Caatinga � Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores eInstituições Não-Governamentais Alternativas - Caixa Postal 03 �Ouricuri - PE - CEP: 56.200-000; Centro Nordestino de MedicinaPopular, na Rua Cleto Campelo nº 255 � Bairro Novo - CEP: 53.030-150 � Olinda - PE; Clube dos Observadores de Aves, situado no Horto

de Dois Irmãos, à Praça Faria Neves, s/n � Dois Irmãos - CEP: 52.171-011 - Recife/PE; ECOS � Associação Ecológica de Pernambuco - Ruada Aurora, 295 � Edifício São Cristóvão - Sala 917 - Boa Vista - Recife- PE; ECOTEC � Sociedade para o Desenvolvimento Técno-Ecológico, na Avenida Conselheiro Aguiar nº 3426, aptº 06 � BoaViagem - CEP: 51.020-021 - Recife/PE; ECOS do Sertão, na RuaLourival Rodrigues nº 351 - Bodocó - PE; Fundação Pau Brasil, na RuaCruz e Souza nº 65 � sl 102 � Ipsep - CEP: 51.190-110 � Recife - PE;GEAB � Grupo Ecológico Asa Branca, situada a Rua General Salgadonº 95 � Sala 102 � Setúbal - CEP: 51.130-320 - Recife/PE; SOSNatureza, na Avenida Copacabana nº 984 - bloco B, apto. 02 - Piedade- CEP: 54.410-240 - Jaboatão dos Guararapes - PE; Grupo EcológicoTerra, na Rua Padre Cláudio Novaes, 189 - CEP: 56.400-000 �Floresta - PE; Grupo Ecológico de Granito (Gegra), Rua ManoelMarcelino Lima, s/n - CEP: 56.160-970 � Granito - PE; Grupo deProteção ao Verde e a Vida - GPV2, na Escola Municipal BaltazarMoreno, Avenida Sofrano Portela, s/n, Centro - Moreno-PE; InstitutoPernambucano Viva a Vida Natureza, localizado na Rua Poeta Mariade Alencar nº 48 - UR 10/Ibura - CEP: 51310-270 - Recife/PE; SERTA� Serviço de Tecnologia Alternativa, na Rua Severino Bezerra Marquesnº 51 � Centro - CEP: 54.500-000 - Cabo de Santo Agostinho - PE;Sociedade Ecológica Natureza Viva, na Rua Dr. José Mariano, 09 �Centro - CEP: 55.000-000 � Caruaru - PE; Sociedade Nordestina deEcologia (SNE), na Avenida Visconde de Suassuna nº 923, sala 204 �Boa Vista - CEP: 50.050-540 - Recife/PE; Rede de EducaçãoAmbiental de Pernambuco (Reape), na Rua Siqueira Campos, 304 -2º andar - Santo Antônio - CEP: 50.010-010 - Recife - Pernambuco;FIEPE Ambiental - Avenida Cruz Cabugá, 767 � Santo Amaro - Recife-PE; Ney Maranhão Filho, na Fazenda Itamatamirim - BR-232 �Bonança - Moreno � PE; Faculdades Unidas de Pernambuco(Faupe)/MBA em Gestão Ambiental, na Avenida Norte nº 80, SantoAmaro - Recife - PE; Instituto de Pesquisas e Preservação AmbientalOceanário de Pernambuco, na Rua Benigno Cordeiro Galvão, 900 �Jaguaribe - CEP: 53900-000 - � Ilha de Itamaracá � PE ...

Justificativa

Educação ambiental: ações para uma vida saudávelOs problemas ambientais são, grosso modo, problemas decomportamento. O comportamento individual passa pela educaçãoque cada um recebe no seu habitat, em casa, na escola e da famíliaque o educa. Mas o comportamento coletivo passa pelos conceitos deeducação ambiental, porque o meio ambiente é tudo aquilo que noscerca, o que consumimos e até o que pensamos. A educação coletiva, vista como educação ambiental, vem desde adécada de 1970. Começou a se tornar oficialmente ambiental, emtermos planetários, com a Conferência de Tbilisi (1977), promovidapela Organização das Nações Unidas (ONU), quando foramsistematizados os seus princípios e que se preconizam até hoje. A Constituição Federal brasileira de 1988 traz um capítulo dedicado aomeio ambiente. A obrigatoriedade da educação ambiental nas escolasvem desde os anos de 1990, com a Lei das Diretrizes e Bases daEducação que prevê a discussão e o tratamento dessas questõesjunto com outras matérias curriculares. Mas nada disso aindaconseguiu fazer o tema se tornar um fator determinante na educaçãodos brasileiros. Duas razões já nos são muito claras. Primeiro, a falta de capacitaçãodos professores (sobretudo os ligados às redes públicas de ensino),que os impede de serem sensíveis a assunto tão importante e atual.Quando treinados, eles conscientizam as crianças e estas, por suavez, invertem os valores de educação pais/filhos e passam elas a darnoções de respeito à natureza para os adultos. A segunda questão (aí voltamos aos problemas comportamentais) éque nós, adultos brasileiros, acostumados à fartura ecológica do nossopaís, também não tivemos direcionamento correto quanto àmanutenção dos recursos naturais e somos praticamente incapazesde dar exemplos aos nossos filhos. O exemplo, dia-a-dia, deveriacomeçar em casa e depois ganhar o mundo. E, se parece que tudoestá perdido, vêm as perguntas ecologicamente erradas: - Por que eudevo dar o exemplo? - Se todos jogam lixo na rua, canais e rios, porque devo eu fazer a minha parte? O ser humano tem, naturalmente, uma visão imediatista dosresultados e isso os impede de dar o primeiro passo na busca de ummeio ambiente mais limpo e uma melhor qualidade de vida. Ele pensaque um simples gesto de jogar o seu lixo no lixeiro enquanto a rua estácheia deles é um nada dentro do contexto. Mas na busca pela edu-cação ambiental e por um nível de conhecimento necessário a umavida mais sustentável, um ato desse tipo é absolutamente importante. O gesto solitário de um ser humano educado pode parecer, hoje, muitopouco para quem não acredita que ainda é possível mudar. Mas, deum em um, mais cedo ou mais tarde, tornar-se-á um hábito de todos.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009

Alberto FeitosaDeputado

Requerimento N° 3403/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, no sentido de que seja consignado na Ata dos Trabalhosde hoje, um VOTO DE APLAUSO para o cantor e compositor pernam-bucano MACIEL MELO, pelas comemorações dos 25 anos de suacarreira artística, com o lançamento de mais um CD, �SEM OURO ESEM MÁGOA�.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição,seja dado conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado dePernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, com endereçono Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n � SantoAntônio � Recife - PE � CEP 50010-040; ao Exmo. Sr. Secretário deCultura, Professor Ariano Suassuna, com endereço na Rua da Aurora,423, Boa Vista, Recife � PE, CEP: 50050-000; ao Exmo. Sr. Secretáriode Turismo, Dr. Sílvio Costa Filho, com endereço na Avenida ProfessorAndrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda-PE, CEP: 53111-970; aExma. Sra. Presidente da Fundarpe, Dra. Luciana Azevedo, Rua daAurora, 463/469, Boa Vista, Recife � PE, CEP: 50050-000; aoPresidente da Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra, Sra. TerezaAccioly, com endereço na Rua Ernane Braga, nº 231, Madalena,Recife � CEP: 50.610-350; ao Exmo. Sr. Prefeito de Carnaíba, Dr. Joséde Anchieta Gomes Patriota, com endereço na Rua PresidenteKennedy, s/n, Centro, Carnaíba - CEP: 56820-000; e ao cantor ecompositor Maciel Melo, com endereço na Rua Ernane Braga, nº 231,Madalena, Recife � CEP: 50.610-350.

Justificativa

Maciel Melo, indiscutivelmente um dos maiores forrozeiros da novageração de cantores do gênero no Brasil.Para comemorar os 25 anos de sua carreira artística lançou mais umCD, �SEM OURO E SEM MAGOA�.À apresentação, capa dupla, encarte luxuoso, é o que mais diferenciao CD da grande maioria dos lançamentos congêneres: o forro cantadopor Maciel Melo, é um forro gostoso, doce como a popa da mangabaquando é colhida madura, na expressão do poeta Rogaciano Leite.Por sinal, Maciel Melo é natural da cidade de Iguaraci, no Sertão doPajeú, e certamente traz na alma a verve dos grandes poetas daquelaregião.Além de cantor, Maciel Melo é um compositor por excelência, aí osegredo de suas magníficas composições e consequentemente ossucessos de suas músicas, atualmente tocadas de Norte a Sul doPaís, a exemplo de Caboclo Sonhador e Que nem Vem-Vem.O lançamento de �SEM OURO E SEM MAGOA� foi muito prestigiado

e contou com a presença de vários convidados especiais, dentre osquais: Geraldo Azevedo, Xangai, Geraldo Maia, Josildo Sá, Spok,Naná Vasconcelos e Silvério Pessoa.Aqui, apresentamos rapidamente alguns fatos da preciosa almaartística de Maciel Melo, que completou 25 anos trabalhando commúsica, especialmente o forró, gênero genuinamente pernambucano.Portanto, ao ensejo do transcurso do 25º aniversário de sua vidaartística, nada mais justo do que esta Assembléia Legislativa registrarem ata os nossos Votos de Aplausos ao grande pernambucano MacielMelo, figura emblemática na resistência em manter viva a chama donosso forró autentico, um dos símbolos incontestes das mais elevadasexpressões culturais de nossa gente.Diante do exposto é que solicito de meus Ilustres Pares a aprovaçãodo presente requerimento.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009

Antônio MoraesDeputado

Requerimento N° 3404/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja enviado um Voto de Pesar pelo falecimento doSr. Belmiro de França, ocorrido na cidade de Limoeiro, no dia 28 dejaneiro de 2009. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a família enlutada na pessoa da viúva, Sra. CarminhaGaliza, com endereço na Rua Alfredo Gomes de Silveira, nº 46 �Centro � Limoeiro/PE, CEP: 55.700-000; ao Prefeito Ricardo TeobaldoCavalcanti, com endereço na Prefeitura Municipal, Praça ComendadorPestana, s/n, Limoeiro/PE, CEP:55700-000 e ao Presidente daCâmara Municipal de Limoeiro, Vereador João Luis Ferreira Filho, comendereço na Rua Alfredo Gomes de Oliveira, nº 46, Centro,Limoeiro/PE, CEP: 55.7000-000.

Justificativa

Belmiro de França, mais conhecido como �Mirim�, nasceu em Limoeirono dia 26 de novembro de 1949. Filho de Delmiro de França e JosefaSeverina da Silva. Teve quatro irmãos: Delmiro (já falecido), CarlosFrança, Sônia; Cristina e José Carlos. Mirim já foi motorista de Kombie caminhoneiro. Também integrou o quadro de funcionários dasfábricas de calçados Rival e Esquimó. Logo após tornou-seproprietário da fábrica de calçados Viração.Em 17 de maio de 1975, casou-se com Maria do Carmo Galiza, maisconhecida como Carminha, e dessa união nasceram Paulo Henrique,Poliana e Luciana. Com o passar dos anos, ele mudou de atuaçãocomercial, passando a trabalhar com montagem e equipamentos paramatadouros, e que resultou, em seguida, no surgimento de suaempresa: a REEMA (Representante de Equipamentos paraMatadouros), com a qual trabalhou por muitas cidades nordestinas,levando o nome de Limoeiro para bem longe. Mirim pode ser considerado como uma dessas pessoas que nãopassa por essa vida em vão, sua capacidade de cultivar e fazeramizades, além de não deixar se abater pelos problemas, fazia deleum motivo para superação. Conhecido por todos, homem e mulher,menino e menina, de todas classes sociais. Foi um homem que viveuintensamente e soube, como ninguém aproveitar o que a vida tem debom para oferecer. Para ele não existia tristeza ou aperreio, tudo eramotivo de festa e alegria. Nem mesmo a doença que lhe tirou a vidano dia 28 de janeiro do ano em curso, o impediu de permanecer combom humor. Mirim foi exemplo de carisma e simpatia. Deixou a esposa Carminha Galiza, duas filhas e o filho Paulo, além deuma lacuna muito grande no seio da sociedade que tanto amou. Portanto, nada mais justo que esta Assembléia Legislativa, como àCasa do povo pernambucano, possa também prestar suashomenagens póstumas ao Sr. Belmiro de França. Ele que foi nesta vida, exemplo de bondade e retidão, deixando paratodos nós um legado de grandeza, coragem e sabedoria. Ante o exposto, espero que os nobres colegas Deputados aprovemeste requerimento.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009

Antônio MoraesDeputado

Requerimento N° 3405/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidadesregimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessãoum Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Férrer,ocorrido ontem 13 de maio de 2009.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-seconhecimento a sua família, na pessoa da sua Viúva, Sra. Araci Férrerde Moraes, no seu endereço na Praça Diogo de Braga, 179 Matriz-Vitória de Santo Antão/PE , CEP 55602-065, a sua genitora Sra.Áurea Férrer, com endereço na Praça Diogo de Braga, 179 Matriz-Vitória de Santo Antão/PE , CEP 55602-065, ao Exmo. Prefeito EliasAlves Lira, com endereço Prefeitura de Vitória de Santo Antão, RuaDemócrito Cavalcanti,144 - Vitória de Santo Antão/PE CEP- 55600-000, a Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão, PresidenteManoel de Holanda Cavalcanti, com endereço Praça Três deAgosto,72 �Livramento Vitória de Santo Antão/PE CEP- 55602-580 eao Diretório Estadual do PMDB de Pernambuco, na pessoa do Dr.Dorany Sampaio, no endereço: Rua Salvador de Sá, nº 501,Rosarinho, CEP 52.041-300, Recife/PE

Justificativa

O segmento empresarial e político de Vitória de Santo Antão e dePernambuco perdeu na tarde de ontem um dos seus mais tradicionaise diligentes membros, o empresário José Augusto Ferrer.Nascido em 30 de janeiro de 1927, foi um dos fundadores da fábricaque viria a ser uma das maiores marcas de bebidas destiladas doBrasil, a aguardente Pitú. Depois criou a aguardente Alvorada.Mesmo sendo empresário trilhou pelo campo da política sempre em par-tidos de centro esquerda, enfrentado com destemor os períodos de ex-ceção, apoiando e sempre ao lado de nomes como João Goulart, MiguelArraes, Dorany Sampaio, Almany Sampaio, Marcos Freire, JarbasVasconcelos, entre outros nomes de destaque na luta contra a ditadura,tendo sido um dos fundadores do MDB, depois PMDB, onde per-maneceu filiado como e membro do Diretório Estadual até os dias atuais.Cumpriu com dignidade e grande postura pública, seus váriosmandatos como chefe do executivo municipal e parlamentar. Nessasmissões foi prefeito em dois mandatos: de 1960 à 1963 pelo PTB e de1969 à 1972 pelo MDB; foi deputado estadual entre 1979 e 1982, eleitocom uma expressiva votação de 10.295 votos pelo MDB, semprecolocando os interesses públicos como prioridade das suas ações.O empresário e político José Augusto Ferrer deixa viúva a Sra. AraciFerrer de Moraes, e órfã sua filha Elizabeth Ferrer de Moraes, aosquais em meu nome e em nome de todos os que compõem o DiretórioEstadual do PMDB de Pernambuco, enviamos nossos mais sincerosvotos de fé cristã e conforto espiritual, nesse momento de dor pelaperda desse exemplo de cidadão, chefe de família, empresário e fielpartidário das causas públicas do seu município e de Pernambuco.Assim, sensibilizada e consternada com a perda de uma admirávelpessoa humana, com quem tive o prazer de conviver, solicito que essajusta homenagem seja concedida pelos nobres pares dessa Casa deJoaquim Nabuco, aprovando o presente voto de condolências.

Requerimentos

Recife, 15 de maio de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 7

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009

Jacilda UrquisaDeputada

Requerimento N° 3406/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja inserido na ata dos nossos trabalhos legislativos de hojeum voto de Congratulações a população de Bezerros pelo 139 (cento e trinta nove) anos de sua emancipação política, que ocorrerá no próximodia 18 do corrente.Da decisão desta Casa e inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a população de Bezerros através de sua prefeita Maria Elizabete deLima e à respectiva câmara de vereadores.

Justificativa

Venho parabenizar a cidade de Bezerros, situada no vale do Ipojuca como todos sabem, pelo aniversário de 139 anos de sua independênciasocial, econômica e política. A vila dos Bezerros como era conhecida à época, passou a categoria de cidade em 20 de maio de 1870, por força da Lei Provincial nº 1560,assim, se instalando a comuna.Os primeiros habitantes foram os irmãos Terciano e Zenóbio Torres, que foram sucedidos por José e Francisco Bezerra, igualmente irmãos,surgindo daí, os primeiros bens imóveis, animais domésticos, utensílios agrícolas, instrumentos de trabalho e a edificação de uma capela. Estaconstruída pelos irmãos Bezerra, onde hoje está erguida a Igreja matriz.Vale salientar que segundo uma lenda local, duas hipóteses explicam a razão do cognome Bezerros - primeiro, a de que o local, primitivamenteteria sido uma grande fazenda de gado e queimada de bezerros; a segunda que diz ter o nome vindo por força de nome da família Bezerra.O município é formado pelos distritos sede, Sapucarana e Boas Novas e pelos povoados de Serra Negra, Sítio dos Remédios, Cajazeiras e Areias. Bezerros, é um município promissor, tendo em vista sua aproximação direta com a capital do Estado, tornando o comércio, a indústria, aagricultura e o turismo suas principais atividades econômicas.A maior movimentação econômica da cidade se dá nas épocas festivas como, por exemplo, no Carnaval, o qual é conhecido nacionalmente pelasua irreverência com as troça de papangus, época em que recebe mais de 100 mil turistas nos dias de folias.O município conta com vários estabelecimentos comerciais, na sua maioria varejistas, nos ramos de confecções, armarinhos, ferragens, produtosagrícolas, mercearias, supermercados, panificadoras, postos de gasolina e até um pólo gostronômico conhecido por Encruzilhada de São João,gerando emprego e renda para uma boa parte da comunidade local. No setor industrial, até mesmo nos menores estabelecimentos de fabricação, beneficiamento e transformação de matéria-prima, as atividadessão bastante diversificadas. São fábricas de doces, gêneros alimentícios, bebidas, olarias, cerâmicas, pré-moldados, plásticos e serrarias.Na agricultura, as principais culturas temporárias são tomate, couve-flor, repolho, pimentão e pepino. A cultura de subsistência é o milho e o feijão,e na pecuária sobressai a criação de bovinos, suínos, ovinos e caprinos, além de uma grande quantidade de granjas, tornando o município umpólo de distribuição de produtos.Consagrada como a terra dos papangus, a cidade de Bezerros tem uma cultura que vai além da brincadeira de mascarados no Carnaval.Conhecido como a Folia do PapanguO Carnaval do município é o maior do Agreste e o único temático do Brasil. Por isso, vem a cada anocontribuindo para preservação de suas autênticas tradições carnavalescas. Reconhecida como a maior cidade produtora de xilogravuras do Estado, e com diversos ateliês que atraem turistas de todos os cantos do país. Também é em Bezerros que fica o Centro de Artesanato de Pernambuco, às margens da BR-232. O lugar oferece uma rica exposição com obrasde vários artistas pernambucanos. Confeccionados com técnicas e materiais diversos, os trabalhos mostram o que cada região tem de maisrepresentativo no artesanato.Bezerros, também se destaca pelas suas belezas naturais. Para quem curte passeios ecológicos, uma boa pedida é a Reserva Ecológica daSerra Negra, com açudes, fontes minerais e trechos de Mata Atlântica.Foi marcante a persistência da comunidade nos primórdios da história pela sua independência política. Esse espírito ainda se mantém e épercebida na participação da comunidade em qualquer que seja a disputa que ocorra. Aproveitando a oportunidade parabenizo a prefeita Elizabete Lima, conhecida carinhosamente pelos seus amigos e conterrâneos como Bete deDael, sua equipe de assessores, vereadores, lideranças locais e sobretudo a população de Bezerros por mais esse aniversário do município, eainda me colocar a disposição do seu povo e em prol do seu desenvolvimento nesta Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009

Esmeraldo SantosDeputado

Requerimento N° 3407/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito para os Anais desta Casa o artigo deLuiz Otávio Cavalcanti veiculado no Jornal do Commercio, no dia 14 de maio de 2009, em Opinião, sob o título �Geralda Farias�.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Luiz Otávio Cavalcanti, à Rua do Hospício, 130, Boa Vista,Recife, CEP: 50060-080; a Sra. Geralda Farias, à Rua Santana, 102, ap.1101, Casa Forte, Recife, CEP: 52060-460; Ao presidente do Sindiaçúcar,Sr. Renato Augusto Pontes Cunha, à Rua Cais da Alfândega, 130 - Bairro do Recife - CEP 50030-100 - Recife/PE; ao Presidente da FIEPE, Sr.Jorge Wicks Côrte Real, à Av. Cruz Cabugá, 767, Recife-PE; ao Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Vereador MúcioMagalhães; Sra. Ana Maria Margolis, à Av. Beira Mar, 1064, ap. 2201, Piedade, Jaboatão, CEP: 54.410-000; Sra. Suely Rossiter, à Av. BeiraMar, 1508, Piedade, Jaboatão, CEP:54.400-000; a Sra. Suzana Azevedo, à Rua Ana Angélica, 25, ap. 03, Derby, CEP: 52010-230; à Sra. TâniaSpinelli, Quadra 109, 62, lote 07, Praia do Paiva, Cabo de Santo Agostinho, CEP: 0040-110; a Sra. Daniela Gusmão, à Av. Beira Rio, 230, ap.2201, Ilha do Retiro, CEP: 50750-450; a Sra. Izabel Dias, à Rua Hoel Sette, 62, ap. 801, CEP: 52050-090; à Sra. Ieda Lucena, à Rua das Graças,142, ap. 701, Graças, CEP:52011-200; à Sra. Janete Freire, à Rua Irmã Maria David, 155, 3º andar, Casa Forte, CEP: 52061-070; à Sra. TerezaLatache, à Av. Bernardo Vieira de Melo, 630, ap.1302, Piedade, CEP:54400-000; à Sra. Tinane Almeida, à Rua Jean Mermoz, 60, ap. 201, BoaViagem, CEP: 51130-330; à Sra. Anete Cunha, à Rua Aquidabá, 20, ap. 901, Boa Viagem, CEP: 51030-280; à Sra. Cecília Freitas, à Rua PadreRoma, 601, Parnamirim, CEP: 52060-060; a Sra. Célia Batista, à Av. Boa Viagem, 2080, ap. 501, Boa Viagem, CEP: 51021-000; à Sra. CarmemPeixoto, à Av. Conselheiro Rosa e Silva, 377, ap. 201, Graças, CEP:52020-220; à Sra. Auxiliadora Paes Mendonça, à Av. Boa Viagem, 1230,ap. 901, Boa Viagem, CEP: 51011-000; à Sra. Rosa Guerra, à Av. Bernardo Vieira de Melo, 2004, ap. 1201, Piedade, CEP: 54410-010; à Sra.Roberta Jungmann, à Rua dos Navegantes, 741, ap. 1001, Boa Viagem, CEP: 51021-010; à Sra. Paula Imperiano, à Estrada das Ubaias, 419,ap.1001, Casa Forte, CEP: 52061-080; à Sra. Tereza Magalhães Melo, à Av. Boa Viagem, 3906, ap. 702, Boa Viagem, CEP: 51011-000.

Justificativa

O artigo ora apresentado para transcrição para os anais da Casa presta uma homenagem a Geralda Farias. O autor, Luiz Otávio Cavalcanti,consegue expressar, através de palavras sábias, toda a grandeza desta mulher. Política, atuante na área social, Geralda Farias é um exemplode mulher repleta de garra e determinação, sem nunca perder a gentileza e sensibilidade - características que sempre leva em tudo que faz.Conforme o autor afirma, Geralda pode ser definida através de uma palavra: fertilidade. �Fertilidade humana, social, política. Geralda fertiliza tudoque toca. Sejam amigos, votos ou dedicações�. Pela relevância da homenagem a esta grande Pernambucana, nada mais justo que esta Casa aprove a transcrição do artigo ora anexado nos anais.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009

Terezinha NunesDeputada

Requerimento N° 3408/2009Requeremos à Mesa, ouvido o plenário o cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos anais desta Casa o artigo �Clube deengenharia de Pernambuco rumo ao século 01�, de autoria Professor e engenheiro Marcos Antonio Muniz Maciel.Do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Marcos Antonio Muniz Maciel e a Alexandre Santos, presidente do Clube deEngenharia de Pernambuco, ambos com endereço na Rua Real da Torre, 501, Madalena, Recife/PE, CEP: 50.610-000.

Justificativa

O texto em tela celebra os 90 anos de fundação do Clube de Engenharia de Pernambuco, pioneira instituição do Estado que, ao longo de suas9 décadas de atuação, consolidou-se como uma importante referência para a engenharia local e nacional.Resumindo com precisão a história do Clube, o artigo possibilita uma amostragem de como esta entidade, desde a sua fundação, consolidou-sena função de reunir os principais engenheiros do Estado, além de realizar diversos eventos para a discussão de assuntos relativos ao melhordesempenho da profissão.Entre outras informações, o artigo enumera todos os presidentes do Clube de Engenharia, assim como as principais conquistas e realizações daentidade.�CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO RUMO AO SÉCULO 1O Clube de Engenharia tem sua origem na Escola de Engenharia de Pernambuco, fundada em 1905 pelo Governador Barbosa Lima, e, apesarde extinta no governo de Sigismundo Gonçalves, resistiu ao abandono pelos poderes públicos, crescendo e vivendo graças ao idealismo dosseus professores: Augusto Martins, Francisco Boulitreau, Heitor Maia, Martins Costa, Moraes Rego, Paulino Cruz, Teles Júnior e Walfrido Arantes. Na luta pela sobrevivência da Escola, surge a idéia de fundar, em 1º de junho de 1919, o Clube de Engenharia por 36 Engenheiros e homens devisão, conforme relação do quadro abaixo, sendo seu primeiro Presidente o Eng. Manoel Antônio de Moraes Rego e a relação de todos osPresidentes está na página seguinte:SÓCIOS FUNDADORES DO CLUBE DE ENGENHARIA:Aníbal Lima, Antônio de Menezes, Antônio Moreira de Mendonça, Antônio Praxedes de Lima, Armando Xavier, Domingos de Medeiros Ferreira,Hayden Morris, Guilhermino Tavares, Heitory da Silma Maia, Henrique Dória de Vasconcelos, Henry M. Balsan, James Chalmers, JaymeBrandão, João Caminha Franco, João da Cunha Magalhães, João Holmes Sobrinho, José Apolinário de Oliveira, José Arruda de Albuquerque,José Cezário de Melo, José Estelita, José Moreira Bastos, José Oscar de Mendonça, José Sabino de Araújo Pinheiro, Luiz de Barros Freire,Manoel Antônio de Moraes Rego, Manoel Marques, Oscar Cox, Paulo Guedes Pereira, Pedro Caminha de Sá Leitão, Pery G. Archbold, PierreColier, Samuel Pontual Júnior, Teófilo de Vasconcelos, Ubaldo Gomes de Matos e Urbano de Andrade Borba. Como disse o Eng. Petrônio Mesquita em artigo publicado na Revista do Clube de Engenharia, �Vivia-se numa época em que aquèles que sededicavam à Engenharia o faziam de maneira estóica, sem alimentar a esperança, tão humana e tão compreensível de obter, através de o seu trabalhoo amealhamento de recursos que lhes garantissem a tranqüilidade no ocaso do viver. Era uma profissão desprovida de proteção legal indispensável�. A profissão do Engenheiro ainda não era regulamentada, o que só veio a acontecer em 11 de dezembro de 1933 através do Decreto Federal comforça de Lei nº 23.569, que regulou o exercício das profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor. Surge o sistema Confea/Crea.Posteriormente, em 24 de dezembro de 1966, através da Lei nº 5.194, foi modernizado o nosso instrumento legal sendo compatibilizado oexercício de três profissões técnicas - Engenharia, Arquitetura e Agronomia - à realidade nacional.

O Clube de Engenharia funcionou inicialmente na rua do Hospício, nº 71, na Escola Livre de Engenharia de Pernambuco, transferindo-se comela, em fins daquele mesmo ano, para o nº 371 da mesma rua, onde ficou até 1922. Quando abrigou uma sala na Rua do Imperador nº 447,transferindo-se dois anos depois para o nº 277 e, em seguida, para o nº 661 da Rua da Aurora. Depois o Clube instalou-se no 5º andar do EdifícioAlmare quando, em janeiro de 1968, se instalou provisoriamente em dependências da sua sede em construção.PRESIDENTES DO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCONOMES PERÍODO DO MANDATOManoel Antônio de Moraes Rêgo Jun 1919 Dez 1919Eugênio Gudim Jan 1920 Dez 1920Manoel Antônio de Moraes Rêgo Jan 1921 Dez 1921Heitor da Silva Maia Jan 1922 Dez 1922José Apolinário Jan 1923 Jul 1924Manoel Antônio de Moraes Rêgo Jul 1924 Jul 1926Eduardo Jorge Pereira Jul 1926 Jul 1928Manoel Antônio de Moraes Rêgo Jul 1928 Jul 1930 George Ribeiro Jul 1930 Abr 1931George Ribeiro Abr 1931 Jul 1932Lauro Borba Jul 1932 Jul 1934Arlindo Gomes Ribeiro da Silva Jul 1934 Jul 1936Manoel Antônio de Moraes Rêgo Jul 1936 Dez 1938Manoel Antônio de Moraes Rêgo Dez 1938 Jul 1944Lauro Borba Jul 1944 Jul 1946Antônio Bezerra Baltar Jul 1946 Jul 1948Murilo Coutinho Jul 1948 Jul 1950Paulo Neves Batista Jul 1950 Jul 1952Ayton Carvalho Jul 1952 Jul 1954João José Rodrigues Jul 1954 Jul 1956Eleumar Martorelli Jul 1956 Jul 1958Antônio Hugo Cavalcanti Guimarães Jul 1958 Jul 1960Joaquim Manoel de Siqueira Arcoverde Jul 1960 Jul 1962Erasmo José de Almeida Jul 1962 Jul 1964Armando da Costa Cairutas Jul 1964 Jul 1966Armando da Costa Cairutas Jul 1966 Jul 1968Armando da Costa Cairutas Jul 1968 Jul 1970Armando da Costa Cairutas Jul 1970 Jul 1972Walter Moreira Lima Jul 1972 Jul 1974Walter Moreira Lima Jul 1974 Jul 1976Walter Moreira Lima Jul 1976 Jul 1978Jaime de Azevedo Gusmão Filho Jul 1978 Jul 1980Gerson Texeira da Costa Jul 1980 Jul 1982Eldenor Amorim de Moraes Jul 1982 Jul 1984Eldenor Amorim de Moraes Jul 1984 Jul 1986Roberto Gomes do Rêgo Jul 1986 Jul 1988Luiz Arnaldo Tavares Pessoa de Melo Jul 1988 Jul 1990Flávio Sales Jul 1990 Jul 1992Regina Márcia Gaudêncio Jul 1992 Jul 1994José Mário Cavalcanti Jul 1994 Jul 1996Antônio Carlos Maranhão de Aguiar Jul 1996 Jul 1998Alberto Neves Salazar Jul 1998 Jul 2000Marinho Alves da Silva Filho Jul 2000 Jul 2002José Camilo Gomes de Brito Jul 2002 Jul 2003José Diniz da Silva Filho Jul 2003 Jul 2005Alexandre José Ferreira dos Santos Jul 2005 Jul 2007Alexandre José Ferreira dos Santos Jul 2007 Jul 2009A sede do Clube, Edifício Clube de Engenharia na Avenida Nossa Senhora do Carmo, foi inaugurada em 1969 quando da comemoração dojubileu de ouro do nosso Clube, quando era Presidente o dedicado Armando da Costa Cairutas.Após a inauguração da sede do Clube, o maior evento foi a realização do 6º ENCONTRO NACIONAL DA CONSTRUÇÃO � 6º ENCO, queaconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco de 28 de março a 1 de abril de 1982, com mais de 1.000 (mil) participantes. Era Presidentedo Clube o grande Engenheiro Gerson Teixeira da Costa. Em 1983, na administração de Eldenor Moraes, a sede do Clube foi transferida para a Rua Real da Torre, em um casarão com palmeiras imperiaisde propriedade do Prof. Antão Luiz de Melo, que pagava inclusive o imposto predial. A mudança da sede permitiu uma grande participação dossócios pela facilidade de acesso.O Clube de engenharia, durante a administração atual (2005/2009) presidida pelo Eng. Alexandre Santos, readquiriu sua capacidade de articulaçãoe participação nos eventos importantes em Pernambuco; segundo alguns, constituindo o fenômeno Fênix, que renasce das próprias cinzas.Uma das realizações mais importantes e de grande sucesso foi a realização, em outubro de 2005, do 1º ENCONTRO DE ENGENHARIAAMBIENTAL DE PERNAMBUCO, coordenado e organizado pelo Vice-Presidente Eng. Marcos Maciel.Considero que a maior realização ocorreu em 2008: recuperação da sede do Clube na Avenida Nossa Senhora do Carmo.Para sua viabilização participaram a Confederação Nacional da Indústria, com a porte de recursos, a Jatobeton, com a recuperação estrutural dafachada, a Construtora Salazar e, ainda, o ex Presidente Armando Cairutas, na coordenação.Atualmente o Clube vivencia os seus 90 anos e a Comissão Organizadora presidida pelo Prof. Eng. Marcos Maciel programou a realização do�Seminário 90 Anos da Engenharia no Brasil� e a edição de uma Revista comemorativa:Um marco na Engenharia Mundial foi a realização em Brasília em dezembro de 2008, do 3º Congresso Mundial de Engenharia (WEC 2008) queconcluiu afirmando que os problemas resistentes apenas serão resolvidos com tecnologias avançadas; ou seja, ciência e tecnologias são forçasfundamentais para o bem estar do mundo e, na verdade para nossa sobrevivência.O Clube de Engenharia rumo ao primeiro século deverá:I � Atualizar seu Estatuto que foi aprovado em 28 de março de 1968, seja adequando-o aos ditames do nosso Código Civil, seja para torná-locontemporâneo;II � Estimular a participação do jovem profissional, motivando o aluno dos três últimos anos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Química,Geologia e Geografia a se inscrever como sócios aspirantes;III � Restaurar a eleição direta para escolha dos Conselheiros no Crea representantes do Clube de Engenharia;IV � Criar Comissões temáticas que reflitam os novos paradigmas da Engenharia;V � Criar um Fórum da Mulher Profissional para contribuir na eliminação da discriminação de gênero;VI � Participar e apoiar os movimentos pelo cumprimento do salário mínimo profissional;VII � Constituir um Núcleo de Educação Continuada para os Engenheiros;VIII � Viabilizar uma sede própria que disponha inclusive de área de lazer e esportes;IX � Definir a utilização da sede própria do Clube na Av. Nossa Senhora do Carmo; e X � Propugnar pelo desenvolvimento sustentável, respeitando a natureza e as necessidades das gerações futuras.�Desta forma, trata-se, sem dúvidas, de um texto que demonstra e detalha um pouco de uma história de dedicação à atividade da engenharia,revelando sua contribuição para a comunidade e, sobretudo, para o desenvolvimento contínuo dela no nosso Estado.Diante do exposto, conclamo meus ilustres pares a aprovar o presente requerimento.

Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2009

Augusto CoutinhoDeputado

PORTARIA Nº 196/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vistao contido no Ofício nº 940576/2009, da Deputada Dilma Lins,RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º de março do corrente ano, nostermos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.

NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA)ABEL SIQUEIRA PÁDUA Assessor Especial/ PL-ASC 68,15% 120%ANDERSON BELARMINO ALVES Assessor Especial/ PL-ASC 63,90% 120%BRUNO JOSÉ DE M. CABRAL DE MELLO Assessor Especial/ PL-ASC 52,% 120%CLEIDE MARIA COSTA SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 12% 120%DANIELLY GREYCE PESSOA LAPENDA Assessor Especial/ PL-ASC 27,05% 120%JOSEANE EUCLIDES DA SILVA Assessor Especial/ PL-ASC 70,95% 120%LUCIANO JOSÉ FIRMINO Assessor Especial/ PL-ASC 33,03% 120%MARCIA MORAES GADELHA T. DE MELO Assessor Especial/ PL-ASC 23% 120%ZÉLIA FERNANDES NERY Assessor Especial/ PL-ASC 15,45% 120%ANA HELOÍSA LOBO Secretário Parlamentar/ PL- SPC 112% 120%BIANCA DA SILVA Secretário Parlamentar/ PL- SPC 30% 120%GREYCE RAFAELLE PIRES FONSECA Secretário Parlamentar/ PL- SPC 59,20% 120%LUIZ CLÁUDIO PANTALEÃO Secretário Parlamentar/ PL- SPC 50,00% 120%SANDOVAL PEREIRA ALVES Secretário Parlamentar/ PL- SPC 26,58% 120%TACIANA CORDEIRO DA SILVA Secretário Parlamentar/ PL- SPC 15,95% 120%WALQUIRIA SOARES DE AZECEDO SILVA Secretário Parlamentar/ PL- SPC 50,00% 120%

Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm,14 de maio de 2009.

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário

Portaria

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 15 de maio de 2009