Alguns Aspectos importantes de uma legislação de proteção contra incêndio
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Antonio Fernando Berto [email protected]
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Alguns Aspectos importantes de uma legislação de proteção contra incêndio. Antonio Fernando Berto [email protected]. AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REDUÇÃO DE PERDAS EM INCÊNDIOS E SUAS RELAÇÕES. SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO. AÇÕES NO PROJETO E NO USO DOS EDIFÍCIOS. REGULAMENTAÇÃO. FISCALIZAÇÃO. - PowerPoint PPT Presentation
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Antonio Fernando [email protected]
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
AÇÕES NO PROJETO E NO USO DOS
EDIFÍCIOS
REGULAMENTAÇÃO
QUALIDADE NORMALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO ESTATÍSTICA E PESQUISA
COMBATE
Incêndios População Incêndios População Incêndios População Incêndios PopulaçãoTotal Estimado População 143.426 179.108.134 137.369 184.184.074 119.149 186.770.613 168.385 189.335.187
Brasil 137.130 171.246.067 135.120 181.168.173 77.477 121.448.044 144.232 162.176.696AC 142 614.205 437 669.737 336 686.650 527 703.432AL 497 2.947.717 650 3.050.649 777 3.085.109AM 944 3.100.136 391 3.232.319 1.205 3.311.046 767 3.389.072AP 1.079 553.100 145 594.577 1.315 615.724 252 636.654BA 842 13.552.649 1.637 13.815.260 1.075 13.950.125 3.375 14.083.710CE 3.160 8.097.290 3.939 8.217.140DF 4.666 2.233.614 6.297 2.333.109 7.373 2.434.033ES 2.507 3.298.541 941 3.408.360 2.025 3.519.742GO 4.238 5.402.335 4.034 5.619.919 4.118 5.730.762 7.027 5.840.653MA 5.228 5.943.807 2.695 6.103.338 274 6.184.543 1.700 6.265.077MG 9.306 18.762.405 6.772 19.237.434 10.389 19.479.262 16.946 19.719.285MS 1.077 2.198.640 3.075 2.264.489 3.457 2.297.994 1.458 2.331.248MT 446 2.697.717 2.791 2.803.272 666 2.910.264PA 1.649 6.695.940 2.998 6.970.591 2.612 7.110.462 1.862 7.249.160PB 1.513 3.542.167 1.513 3.595.849 1.537 3.623.198 1.383 3.650.303PE 4.173 8.238.849 3.720 8.413.601 3.757 8.502.602 3.123 8.590.845PI 852 2.949.133 1.252 3.006.886 783 3.036.271 2.167 3.065.459PR 12.640 10.015.425 10.053 10.261.840 15.059 10.387.408 19.790 10.511.862RJ 33.342 15.033.317 16.320 15.383.422RN 701 2.923.287 931 3.003.040 931 3.043.740RO 283 1.479.940 636 1.534.584 546 1.562.406 470 1.590.001RR 831 367.701 829 391.318 751 403.340 951 415.281RS 15.629 10.613.256 16.063 10.845.002 14.963 10.963.216 14.769 11.080.322SC 4.329 5.686.503 4.694 5.866.590 8.600 5.958.295 4.918 6.049.234SE 227 1.903.065 474 1.967.818 770 2.000.768 732 2.033.405SP 29.695 39.239.362 42.661 40.442.820 50.250 41.663.623TO 294 1.253.256 601 1.305.708 410 1.332.443 924 1.358.922
2008UF
2005 2006 2007
Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Pública - SENASP
Número de incêndios no Brasil
Registrados : 144.232
b) 12% dos município contavam com Corpos de Bombeiros (hoje 14%)
c) Em um número significativo de incêndios os Corpos de
Bombeiros não são envolvidos porque não são acionados, ou os
porque esses são combatidos por brigadas de incêndio, pessoas
presentes no local ou porque outras entidades como prefeitura,
bombeiros civis, etc. atuaram
Estimados: 168.385
Número de incêndios no Brasil em 2008
Fonte: SENASP
A quantidade real de incêndios é maior que a indicada:
a) Alguns estados não enviaram, os dados para a SENASP
Vítimas fatais de incêndios -DATASUS
Mortes por exposição ao fogo ou fumaça em 2007 Regiões do PaísTotal
CID Locais N NE SE S CO
X0 Exposição ao fogo não-controlado em edifícios e outro tipo de construção
X0.0 Residência 3 8 26 55 5 97
X0.1 Habitação Coletiva 1 2 5 3 11 22
X0.2 Escolas, outras instituições e áreas de administração pública 2 16 5 1 24
X0.3 Área para prática de esportes e atletismo 1 1 1 3
X0. Rua e estrada 8 20 29 13 10 80
X0.5 Área de comércio e de serviços 1 3 1 1 6
X0.6 Áreas industriais e em construção 3 10 22 9 8 52
X0.8 Outros locais não especificados 3 10 22 9 8 52
X0.9 Local não especificado 29 185 302 130 50 696
X76 Lesão provocada intencionalmente por fumaça e chamas 3 23 98 33 17 174 1.206
Fonte: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/cnv/obt10uf.def. Acesso em 09.06.2011
Vítimas Fatais – Dados DATASUS 2007
Vítimas Fatais – Dados DATASUS 2010
Segundo o relatório de 2006 da SENASP, para cada
19 incêndios registrados pelos Corpos de
Bombeiros Militares, apenas um laudo foi
concluído, perfazendo um percentual de 5% de
incêndios investigados.
Apenas 53% desses laudos foram concluídos com
a identificação da causa, o que representa, cerca
de, 2,5% dos incêndios com causas conhecidas.
A falta de informação sobre as ocorrências de incêndios no país é o
principal impedimento para o avanço da área de segurança contra
incêndio no Brasil.
Considera-se como ação prioritária para organização da área a
criação do Sistema Nacional de Informações sobre Incêndios na
forma de um Observatório Nacional, capaz de acompanhar o
dinamismo e a diversidade de questões envolvidas na segurança
contra incêndio no país.
Vários órgãos normativos legislando, criando um
verdadeiro emaranhado de regulamentações, em alguns
casos, divergentes e até contraditórias tecnicamente.
Marco Regulatório
Código Nacional de Proteção contra Incêndio
Padronização nacional da regulamentação da área de segurança contra incêndio.
Orientação técnica para as autoridades estaduais e municipais na definição dos seus requisitos técnicos regionais, especialmente, para aproximadamente, 4800 prefeituras que não dispõe de Corpos de Bombeiros.
Orientação técnica para os órgãos do governo federal, áreas: do trabalho/NR-23; florestal, transporte, aeroportos/portos, petróleo/álcool, seguro, saúde, educação, etc.
PROPOSTA : CRIAÇÃO DO CONASCI
O CONASCI, criado a partir lei federal, seria coordenado pela SEDEC e teria competências consultivas, de orientação e normativas, estas últimas especialmente no que se refere ao estabelecimento de uma regulamentação de proteção contra incêndio.”
O CONASCI seria formado por representantes de órgãos e entidades federais que possuam atuação na matéria, por representantes dos corpos de bombeiros, e das entidades municipalistas (Confederação Nacional dos Municípios, Associação Brasileira dos Municípios e Frente Nacional dos Prefeitos) e da sociedade civil (Confederação Nacional de Engenharia e Arquitetura – Confea, ABNT, entre outros.
Decreto N° 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências.
CAPÍTULO IDisposições Preliminares
Artigo 1° - Este Regulamento dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5° da Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei Estadual n° 616, de 17 de dezembro de 1974m na Lei Estadual n° 684, de 30 de setembro de 1975 e no Decreto Estadual n° 55.660, de 30 de março de 2010.
Artigo 2° - Os objetivos deste Regulamento são:I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;II – dificultar a propagação de incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;III – proporcionar meio de controle e extinção do incêndio;IV – dar condições de acesso para operações do Corpo de Bombeiros;V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.
PE
RD
AS
INVESTIMENTO EM SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
P1
PERDAS ECONÔMICASPROVOCADAS POR INCÊNDIO
PERDAS E CUSTOS ENVOLVIDOSCOM PROBLEMAS DE INCÊNDIO
INVESTIMENTOS DESTINADOS A GARANTIR O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS(CUSTOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE PROTEÇÃOCONTRA INCÊNDIO
Definir os critérios para atuação do poder público
Delimitar responsabilidades Definir condições (mínimas
aceitáveis) de segurança contra incêndio que devem ser compulsoriamente atendidas em todos os locais e atividades
Aplicáveis ao processo produtivo das edificações, se destinam a regular:
Construção de novos edifícios Adaptação de segurança contra incêndio de edifícios
em uso Ampliações de edifícios Reconstrução ou reparo de edifícios danificados Mudanças de uso dos edifícios Aplicáveis ao uso das edificações, se
destinam a regular: Operação do edifício Manutenção do edifício
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
AÇÕES NO PROJETO E NO USO DOS
EDIFÍCIOS
REGULAMENTAÇÃO
QUALIDADE NORMALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO ESTATÍSTICA E PESQUISA
COMBATE
Abordagem sistêmica e integrada da segurança contra incêndio: funciona como um sistema de componentes em série, onde a falha de qualquer subsistema implica na falha do sistema como um todo
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
AÇÕES NO PROJETO E NO USO DOS
EDIFÍCIOS
REGULAMENTAÇÃO
QUALIDADE NORMALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO ESTATÍSTICA E PESQUISA
COMBATE
Detalhamento técnico de distintos temas essenciais que dão a devida sustentação à regulamentação
Projeto/ dimensionamento Fabricação/ construção Instalação/ aplicação Funcionamento Manutenção Avaliação/ comissionamento
Conscientização e educação da população em geral
Formação geral de trabalhadores Formação de responsáveis pela
segurança contra incêndio nas empresas (técnicos)
Formação de arquitetos e engenheiros especializados
QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS E PRODUTOS
Programas de formação e treinamento para
profissionais e empresas que atuam na área de
segurança contra incêndio
Programa de Qualificação de Empresas
Qualificação Profissional
Recomenda-se, a nível internacional, que os equipamentos destinados a garantir a segurança patrimonial e humana sejam submetidos a um controle de qualidade rigoroso associado à certificação de conformidade as normas vigentes, pois não poderão falhar no momento do sinistro.
Normalização apropriada Capacitação laboratorial para a
execução de ensaios Habilitação de profissionais e
empresas para projeto e instalação das medidas de proteção
Habilitação de profissionais manutenção das medidas de proteção
Habilitação de profissionais para a operação das medidas de proteção
As medidas de proteção contra incêndio e os dispositivos que as compõem:
Dimensionados seguindo regras de boa prática (normalização)
Utilizar componentes com qualidade assegurada
Instalados/construído de acordo com o previsto no projeto
Operados de forma correta
Mantidos de forma correta
Antonio Fernando BertoE-mail [email protected]
QUALIFICAÇÃO ACADÊMICAMestre em Tecnologia da Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP – concluído em 1991.Engenheiro Civil pela Escola de Engenharia de São Carlos – USP – concluído em 1975.
ATIVIDADES PROFISSIONAISPesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A - desde 1976.Chefe do Laboratório de Segurança ao Fogo do Centro Tecnológico do Ambiente Construído - IPT, onde se avaliam materiais, componentes, elementos construtivos, bem como grande diversidade de equipamentos de proteção contra incêndio.Coordenador de equipes de projeto e consultor em trabalhos de adequação das condições de segurança contra incêndio de edifícios de grande porte: TRE-SP, Assembléia Legislativa-SP, Centro Empresarial do Aço-Cosipa, Centro Cultural Itaú, etc.Coordenador de trabalhos de elaboração de textos-base de regulamentações de segurança contra incêndio para a SCTDE-SP e Corpo de Bombeiros da PMESP.Coordenador de trabalhos de pesquisa realizadas em edifícios afetados por incêndio: Edifícios da CESP-Av. Paulista, CSN-Área de Decapagem de Chapas, Aeroporto de Fortaleza, etc.Coordenador de trabalhos de avaliação de sistemas construtivos inovadores para edifícios habitacionais quanto à segurança contra incêndio: Empresas construtoras diversas, CDHU e Caixa Econômica.
PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS TÉCNICOSDiretor do Subcomitê de Proteção Passiva do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio CB-24/ABNT.Coordenador das Comissões de Vedações Corta-Fogo e de Reação ao fogo do CB-24/ABNT.
