Aliquotas ICMS Estados Brasileiros

Click here to load reader

  • date post

    03-Aug-2015
  • Category

    Documents

  • view

    69
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Aliquotas ICMS Estados Brasileiros

Alquotas do ICMS nos Estados BrasileirosACRE Alquotas Operaes/Prestaes Nas operaes e prestaes com: 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 1 - armas e munies, exceto espingardas, chumbo, plvoras, espoletas e cartuchos; 2 - embarcaes de esporte e recreao; 3 - perfumes, jias, cigarros, fumos e seus derivados; 4 - automveis importados; 5 - motocicletas acima de 250 cilindradas; 6 - bebidas alcolicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana; 7 - combustveis, exceto gs liquefeito de petrleo para uso domstico e leo diesel destinado gerao em usinas geradoras de energia eltrica, concessionria de servio pblico. Fund. Legal: Art. 18, III, Lei Complementar n 55/97. 17% Nas Operaes e prestaes internas e de importao com mercadorias, fornecimento de energia eltrica acima de 100 kWh e servios de transporte e comunicao, inclusive quando iniciado no Exterior. Fund. Legal: Art. 18, I, pargrafo nico, da Lei Complementar n 55/97. isento 12% Nas Operaes internas de distribuio de energia eltrica, consumo mensal de at 50 kWh. - Nas Operaes internas de distribuio de energia eltrica, consumo mensal de 50 kWh at 100 kWh; Fund. Legal: Art. 18, V, da Lei Complementar n 55/97. 13% - Nas operaes de exportaes e prestaes de servios de comunicaes ao exterior Fund. Legal: Art. 18, IV, da Lei Complementar n 55/97.

ALAGOAS Alquotas 25% 25% 25% 25% 25% 25% Operaes/Prestaes Operaes e prestaes internas e na importao de mercadorias, bens e servios do Exterior: 1 - bebidas alcolicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana; 2 - fogos de artifcio; 3 - armas e munies; 4 - embarcaes de esporte e recreio e motores de popa; 5 - jias, incluindo-se neste conceito toda pea de ouro, platina ou prata associada a ouro, incrustada ou no, de pedra preciosa e semipreciosa e/ou prola, relgios encaixados nos referidos metais, e pulseiras com as mesmas caractersticas, inclusive armaes para culos, dos mesmos metais; 6 - ultraleves e asas-delta; 7 - rodas esportivas para autos; 8 - gasolina, lcool anidro e hidratado para fins combustveis;

25% 25% 25%

Contadez

1

25% 25% 25% 17% 17% 12%

9 - servios de telecomunicaes; 10 - energia eltrica, cujo fornecimento exceda 350 kWh, por ms, para consumo domiciliar; Fund. Legal: Art. 73 do Decreto n 35.425/91 RICMS/AL, redao atual do Decreto n 36.913/96. Demais Operaes e prestaes internas e na importao de mercadorias, bens e servios do Exterior no discriminadas. Fund. Legal: Art. 73 do Decreto n 35.425/91 RICMS/AL, redao atual do Decreto n 36.913/96. (doze por cento), nas operaes e prestaes interestaduais que destinem mercadorias a contribuintes para fins de uso, consumo, integrao ao ativo fixo, comercializao ou industrializao. Fund.Legal:Art. 73 do Decreto 35.425/92 RICMS/AL redao atual do Decreto 36.913/96

AMAP Alquotas Operaes/Prestaes Nas Operaes internas e de importao com os seguintes produtos: 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% - jias e outros produtos de joalherias; - armas e munies, classificados na posio 9301 a 9307 da NBM/SH; - embarcaes de esporte e recreao; - produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparaes cosmticas classificados nas posies 3301 a 3305 e 3307 da NBM/SH; - bebidas alcolicas classificadas nas posies 2207 a 2208 da NBM/SH; - cerveja de malte, classificada na posio 2203 da NBM/SH; - chope; - vinhos, classificados nas posies 2204 a 2206 da NBM/SH; - fumos e seus derivados, classificados nas posies 2401 a 2403 da NBM/SH; - fogos de artifcio, classificados nas posies 3601 a 3604 da NBM/SH; - peleterias, classificado nas posies 4301 a 4304 da NBM/SH; - artigos de antiqurio; - avies de procedncia estrangeira ou nacional de uso no comercial; - asas-delta e ultraleves, suas peas e acessrios; - petrleo e combustveis lquidos ou gasosos, exceto leos diesel, lubrificantes e gs liquefeito de petrleo; - prestaes onerosas de servios de comunicao, por qualquer meio, inclusive a gerao, a emisso, a recepo, a transmisso, a repetio e a ampliao de comunicao de qualquer natureza. Fund. Legal: Art. 25, III, "a", do RICMS/AP - Decreto n 2.269/98, na redao dada pelo Decreto n 3.448/99. Operaes internas e de importao com: 17% 17% 17% - farinha de trigo e seus derivados, exceto pes; - fub de milho; - escova dental;

Contadez

2

17% 17% 17% 17% 17% 17% 17%

- sabo em p; - lpis preto escolar classificado na posio 9609100300 da NBM/SH; - caderno escolar; - energia eltrica nos consumos entre 101 a 1000 kWh; - prestao de servio de transporte intermunicipal por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores; - fornecimento de mercadorias com prestao de servios no compreendidos na competncia tributria dos Municpios; - fornecimento de mercadorias com prestao de servios sujeitos ao imposto sobre servios, de competncia dos Municpios quando a Lei complementar aplicvel expressamente o sujeitar incidncia do imposto estadual; - refrigerantes, classificados na posio 2202 da NBM/SH; - nas operaes com leo diesel, lubrificantes e gs liquefeito de petrleo; - nas operaes com mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo permanente das pessoas jurdicas; - nas demais operaes ou prestaes internas. Fund. Legal: Art. 25, III, "b" a "i", do RICMS/AP - Decreto n 2.269/98, na redao dada pelo Decreto n 3.448/99. Nas operaes internas com os seguintes produtos:

17% 17% 17% 17%

12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%

- arroz; - acar classificado nas posies 1701 a 1702, da NBM/SH; - aves frescas, resfriadas e congeladas, classificadas nas posies 0207100100, 0207109900, 0207210000, 0207220000, 0207230000 da NBM/SH; - caf torrado e modo; - carne bovina, bubalina, caprina, ovina e suna; - farinha de mandioca; - leite in natura e leite em p; - margarina e creme vegetal; - leo comestvel de soja e de algodo; - sabo em barra; - sal; - feijo; - ovos de galinha; - creme dental; - sabonete; - papel higinico; - fsforo; - palha de ao; - pes. Fund. Legal: Art. 25, III, "j", do RICMS/AP - Decreto n 2.269/98, na redao dada pelo Decreto n 3.448/99.

Contadez

3

AMAZONAS Alquotas Operaes/Prestaes Operaes internas e de importao com as seguintes mercadorias: 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% - automveis de luxo definidos em regulamento; - iates e outras embarcaes ou aeronaves de esporte, recreao e lazer;

- motocicletas, com motor acima de 180 cm de cilindradas;- armas e munies; - fumo e seus derivados; - bebidas alcolicas, inclusive cervejas e chopes; - jias e outros artigos de joalheria; - lcool carburante, gasolina e gs natural em qualquer estado ou fase de industrializao; - querosene de aviao; - energia eltrica e servios de comunicaes. Fund. Legal: Art. 12, I,"a" do RICMS, Decreto n 20.686/99.

3

17%

Demais mercadorias e servios, nas operaes e prestaes internas e de importao, inclusive GLP. Fund. Legal: Art. 12, II,"c" do RICMS, Decreto n 20.686/99. Para as operaes com produtos agrcolas comestveis, se produzidos e/ou beneficiados no Estado

12%

Fund. Legal: Art. 12, II,"b" do RICMS, Decreto n 20.686/99, atualizado pelo Decreto n 24.058/2004. NOTA Alm das hipteses previstas, as alquotas internas so aplicadas quando: a) da entrada, no territrio amazonense, de lubrificantes e combustveis lquidos e gasosos derivados de petrleo oriundos de outra unidade da Federao, quando no destinados comercializao ou industrializao; b) o remetente ou o prestador e o destinatrio da mercadoria, bens ou servios estiverem situados neste Estado; c) da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior; d) da prestao de servio de transporte, iniciado ou contratado no exterior, e de comunicao transmitida ou emitida no estrangeiro e recebida no Pas; e) da arrematao de mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.(Fund. Legal:Art. 12, 1 do Decreto 20.686/99 - RICMS/AM)

Bahia Alquotas 38% Operaes/Prestaes Nas operaes com armas e munies, exceto as destinadas s Polcias Civil e Militar e s Foras Armadas . Operaes internas e de importao com as seguintes mercadorias e servios: 25% a) fumo (tabaco) e seus derivados manufaturados: 1 - cigarros NCM 2402.20.00, exceto cigarros feitos a mo (produo caseira) e cigarros no contendo fumo (NCM 2402.90.00); 2 - cigarrilhas NCM 2402.10.00; Art. 51, II , do RICMS/BA Fundamentao Legal Art. 51, IV , do RICMS/BA

Contadez

4

3 - charutos NCM 2402.10.00; 4 - fumos industrializados, compreendendo fumo picado, desfiado, migado ou em p, aromatizados ou no NCM 2403.10.00 exceto: fumo total ou parcialmente destalado (NCM 2401.20) ou no destalado (NCM 2401.10), fumo curado (NCM 2401.10 e 2401.20), fumo em corda ou em rolo (NCM 2403.10. 00), fumo homogeneizado ou reconstitudo (NCM 2403.91.00), extratos e molhos de fumo (NCM 2403.99.10), rap (NCM 2403.99.90) e desperdcios de fumo (NCM 2401.30.00); b) bebidas alcolicas: (exceto cervejas, chopes, aguardentes de cana ou de melao e outras aguardentes simples), a saber: 1 - vinhos enriquecidos com lcool, inclusive champanha, mostos de uvas com adio de lcool, mistelas - NCM 2204; 2 - vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substncias aromticas (quinados, gemados, mistelas) - NCM 2205; 3 - aguardentes de vinho ou de bagao de uvas (conhaque, pisco, bagaceira ou graspa) NCM 2208.20.00; 4 - usque - NCM 2208.30; 5 - rum e tafi - NCM 2208.40.00, exceto aguardente de cana (caninha), aguardente de melao (cachaa), aguardente simples de agave ou de outras plantas (tequila e semelhantes), aguardente simples de frutas (de cidra, de ameixa, de cereja, etc.) e outras aguardentes simples; 6 - aguardentes compostas de alcatro, de gengibre, de cascas, de folhas, de polpas, de razes ou de leos ou essncias naturais ou artificiais, e aperitivos amargos - NCM 2208.90.00; 7 - gim e genebra - NCM 2208.50.00; 8 - vodca - NCM 2208.60.00; 9 - licores e batidas - NCM 2208.70.00; c) ultraleves e suas partes e peas: 1 - planadores e asas vo