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ALMEIDA ADVOGADOS DIREITO CORPORATIVO BRASIL

WWVV. ALNEIDALAW. CCM ER CODEMIG -20-Out-2f17-16:42-0M2e-2/2

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG A Comissão Permanente de Licitação

Rua Manaus, n° 467, Bairro Santa Efigênia, CEP 30150-350 Belo Horizonte - MG

REF.: RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCORRÊNCIA CP 10/17 - PROCESSO INTERNO: 317/2017

- ECM: 37.696 - OBRA DE CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO FÁBRICA DE ÍMÃS DE TERRAS

RARAS - LABFAB ITR.

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A. ("MELLO AZEVEDO"), pessoa jurídica

de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 17.154.899/0001-08, com sede à Rua

Desembargador Jorge Fontana, 428 - salas 1201 a 1207 - 12 ° pavimento, Bairro

Belvedere, Belo Horizonte - MG, CEP 30320 670, vem, respeitosa e tempestivamente, à

presença de Vossa Senhoria, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e Lei Estadual n° 14.184/02, apresentar

em face da decisão que considerou a Recorrente/Licitante inabilitada proferida na Ata do

Julgamento da Habilitação em Processo Licitatório pelo articulado abaixo e adiante.

S.40 PAULO RIO DE JANEIRO BRASILLA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Uma, 1461 - 16° andar - Torre Sul Praia de Botafogo, 440- 20° andar SCS B Quadra 9 - Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452.002. São Paulo I SP 22250-908- Rio de Janeiro 1 RJ Ed. Pq. Cidade Corporate, 10° andar. 1001 30170-081 - Belo Horizonte I MG +55(11) 27144900 +55 (21) 2223-1504 70308-200- Brasília I DF +55 (31) 3227-5566

+55 (81) 2196-7811

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TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

Inicialmente cumpre destacar que o presente recurso é aviado tempestivamente, eis

que oferecido contra decisão da Comissão Permanente de Licitação da CODEMIG proferida

em 10 de outubro de 2017 (terça-feira).

A Ata de Julgamento da Habilitação em Processo Licitatório determinou que o

resultado ali exposto seria publicado no órgão oficial do Estado de Minas Gerais, momento

que se daria inicio a contagem do o prazo de 5 dias (úteis) para interposição de Recurso

Administrativo.

Sendo assim, tem-se que o prazo para apresentação do presente recurso apenas findar-se-á em 20/10/2017.

Aviado na presente data não restam dúvidas quanto à tempestividade do recurso.

BREVE HISTÓRICO

Em 29 de setembro de 2017 a CODEMIG a publicou edital de concorrência pública

n° 10/2017 na modalidade de menor preço, tendo a MELLO AZEVEDO adquirido o edital e

formado seu preço para participação no certame.

A MELLO AZEVEDO cuidou de atender todas as exigências disponibilizadas no edital

tendo a tempo de modo apresentado a documentação exigida no Envelope de Documentos de Habilitação — A.

Ocorre que, em que pese a RECORRENTE/LICITANTE tenha adimplido com eficiência

todos os requisitos elencados pela CODEMIG, equivocadamente a Comissão Permanente

de Licitação inabilitou a MELLo AZEVEDO sob o argumento de suposto não atendimento dos

itens 9.5.2, 9.5.3 e 9.5.5 do edital.

Entretanto, tal decisão deverá ser reconsiderada, tendo em vista que a

REcoRRENTE/LiciTANTE atendeu todos os requisitos do edital merecendo por tanto ser

considerada habilitada e continuar nas futuras fases do processo licitatório conforme se

passa a demonstrar na sequencia.

DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA

SÃO PAULO . RIO DE JANEIRO BRAS1LLA BELO HORIZONTE Av. Brig. Fada Lima, 1461 .160 andar -Torre Sul Praia de Botafogo, 440 - 200 andar SCS B Quadra 9 - Bloco Cl- Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452.002- Sâo Paulo I SP 22250-908. Rio de Janeiro 1 RJ Ed. Pg. Cidade Corporate, 100 andar • 1001 30170-081 - Belo Horizonte 1 MG +55(11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70308.200- Brasffia 1 DF +55 (31) 3227-5566

«55 (61) 2196-7811 .

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As normas editalícias do presente certame preveem no item 2 — Da Disciplina Legal,

que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos será a vigência para o referido

edital. Veja-se:

2. DA DISCIPLINA LEGAL

2.1. A presente licitação, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA reger-se-á pela

Lei Federal n° 8.666, de 21.06.93, com alterações introduzidas pela Lei 8.883,

de 09.06.94, e, supletivamente pelos procedimentos estabelecidos para o

Estado de Minas Gerais, pelas demais disposições legais e regulamentares

vigentes e aplicáveis, bem como cláusulas e condições deste edital e seus

anexos, que dele constituem parte integral para todos os efeitos e fins legais,

independentemente de transcrição.

Ocorre que é inerente a aplicação da Lei Federal n° 8.666/93, a observância e

respeito aos seus princípios norteadores, sendo eles: Legalidade, Moralidade,

Impessoalidade ou Finalidade, Razoabilidade, Publicidade, Eficiência e em especial

Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.

Assim, toda e qualquer discussão referente à Concorrência CP 10/17 — Processo

Interno: 317/2017 — ECM: 37.696— Obra de Construção do Laboratório Fábrica de Ímãs de

Terras Raras — LABFAB ITR deverá considerar todos os princípios acima listados.

IV. Do ATENDIMENTO AOS ITENS 9.5.2, 9.5.3 E 9.5.5 DO EDITAL

De acordo com o exposto na breve síntese a RECORRENTE/LICITANTE adimpliu com

louvor todos os requisitos do edital publicado pela Companhia de Desenvolvimento

Econômico de Minas Gerais — CODEMIG, entretanto, equivocadamente a Comissão

Permanente de Licitação inabilitou a CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A na Ata do

Julgamento da Habilitacão em Processo Licitatório sob o argumento de suposto não

atendimento dos itens 9.5.2, 9.5.3 e 9.5.5 do edital.

Contudo, tais itens foram integralmente observados e se encontram no Envelope de

Documentos de Habilitacão — A conforme se demostrará em riqueza de detalhes nos

tópicos seguintes.

SÃO PAULO Av. Brig. Faria Lima, 1461 .16° andar- Torre Sul 01452.002- São Paulo' SP +55(11) 2714-6900

RIO DE JANEIRO Praia de Botafogo, 440 - 20' andar 22250-908. Rio de Janeiro1 RJ +55 (21) 2223-1504

BRASILUN BELO HORIZONTE SCS B Cuadra 9 - Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar Ed. Pg. Cidade Corporate, 10' andar- 1001 30170-081 - Belo Horizonte 1 MG 70308-290 - Brasília 1 DF +55(31) 3227-5566 +55 (61) 2198-7811

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IV.1 DO ATENDIMENTO AOS ITENS 9.5.2 E 9.5.3.1 — QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Para demonstração do atendimento aos requisitos de qualificação técnica elencados

no item 9.5.2 do edital a CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO juntou CAT 182/97 CREMES

(Aracruz Celulose S/A), sendo RT Eng. Civil Nelson Furtado de Azevedo e CAT 002.446/13

CREA/MG (Departamento de Obras Públicas do Estado de MG), sendo RT Eng. Civil

Nelson Parma de Azevedo.

Ocorre que na Ata do Julgamento da Habilitação em Processo Licitatório a Comissão

Permanente de Licitação entendeu as CAT's não antederam ao exigido no edital pelos

seguintes motivos:

"NÃO APRESENTA INTALAÇÕES SANITÁRIAS*; Fornecimento, instalação e

montagem de sistema de proteção de descarga atmosférica.

°Não atende plenamente o item correspondente para comprovação de

capacidade técnico-operacional".

"Da análise das CAT's apresentadas, e seus respectivos atestados, a Comissão

concluiu que não restou comprovada a experiência técnico-profissional e técnico-

operacional da licitante compatível com a "execução de edificação industrial e/ou

comercial com estrutura em concreto protendido Fck > 30 Mpa (e área de

construção mínima de 2.580m)", exigência constante dos itens 9.5.2.1 e 9.5.3.1

do edital".

Entretanto, tal fundamentação não coaduna com a documentação anexada ao

envelope documentos de habilitação — A, isto porque no Atestado da Aracruz Celulose

(CAT 182/97) consta a execução de área construída de 10.745 m2, destinado ao abrigo das

oficinas de apoio eletro-mecânico e telecomunicações e apoio administrativo, representadas

nas unidades do vestiário, portaria de veículos, refeitório e cantina, casa de compressores,

sistemas subterrâneos, oficina de manutenção de veículos, oficina de lanternagem e pintura,

borracharia, oficina de lubrificação, rampas de lavagem, almoxarifado de peças pesadas,

oficina de manutenção de equipamentos florestais e silviculturias, oficina de manutenção

elétrica, oficina de manutenção de semi-reboques, sistema de telecomunicações e

reservatórios inferior e superior.

Na sequência, consta também da CAT 182/97 concreto com resistência de 15 a

40 Mpa no total de 7.800 m3, sendo este total considerando os pilares, tesouras terças,

vigas para ponte rolante, vigas tipo canaleta, vigas tipo calhas, vigas tipo fachada. Destas

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BRASILIA BELO HORIZONTE Av. Brig, Faria Urna, 1461 - 16° andar-Torre Sul Praia de Botafogo, 440- 20° andar SCS B Quadra 9- Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 -3° andar 01452-002- Sâo Paulo 1 SP 22250-908- Rio de Janeiro1 RJ Ed. Pg. Cidade Corporate, 10° andar- 1001 30170-081 - Belo Horizonte 1MG +55(11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70306-200- Brasilia 1 DF +55(31) 3227-5568

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informações listadas basta simples cálculo para se verificar O VALOR DE 2.759,11 M3 CONCRETO QUE EQUIVALE O CORRESPONDENTE A FCK = 40 MPA, assim não há que se falar em não atendimento as disposições do edital.

Além disso, apresentou também sistema subterrâneo para água potável, incêndio, ar comprido e imperioso ressaltar que no CAT 002.446/13 CREA/MG apresenta execução de fundações mecanizadas e/ou estacas, corte dobra e armação de ação CA 50/60,

forma de concreto, esquadrias de alumínio, instalações elétricas, hidrossanitárias e incêndio. Assim pode-se concluir que foi atendido na totalidade todo o item 9.5.2 e seus subitens.

Verifica-se que grande parte da documentação arrolada no envelope de habilitação da RECORRENTE/LICITANTE não foi bem analisada, senão veja-se:

REGISTRO DO ATESTADO NO CREA; 182/97

VÁLIDO PARA COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE NOS SEGUINTES ITENS:

Atende ao Item 9.5.3.1 — Ter executado em um único contrato obra de edificação com característica Industrial efou comercial com estrutura de concreto protendido Fck=30Mpa e com área de construção mínima de 2.580m' - Executado: 10.745m2

Atende ao item 9.5.3.2 — Ter executado, em até 02(dols) contratos, obra de edificação Fornecimento e lançamento concreto estrutural Fck=30Mpa: 760m*- Executado: 7.800m* Corte, dobra e armação de aço CA-50/60: 87.315kg — Executado: 380.000kg Rima para concreto: 2.623m2 - Executado: 27.296m'

• (fts.57)

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 8RASILLA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Limas 1481- 18° andar - Torre Sul Praia de Botafogo, 440- 20° andar SCS 8 Quadra 9 - Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452.002- Sigo Paulo I SP 22250-908. Rio de Janeiro I RJ Ed. Pg. Cidade Corporate, 100 andar - 1001 30170-081 - Belo Horizonte 1 MG +55(11) 2714-8900 +55(21) 2223-1504 70308-200 - Brasília I DF +55(31) 3227-5588

+55(61) 2196-7811

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REGISTRO DO ATESTADO NO CREA: 002.446/13 1

VÁLIDO PARA COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE NOS SEGUINTES ITENS: '-

Atende ao item 9.5.3.2 —Ter executado, em até 02(dols) contratos, obra de edificação

Edificação com área construída: 2.580m2 - Executado: 18.100,00m2

Execução de fundações mecanizadas e/ou estacas: 2.728m - Executado: 7.996m e

Corte, dobra e armação de aço CA-50/60: 87.315kg — Executado: 190.418Ig

Fôrma para concreto: 2.623m2 - Executado: 19.256m2

O Esquadrias em alumlnio: 422m2 - Executado:i1.108,80m2

g) Fornecimento, instalação e montagem dos seguintes sistemas:

i. Elétrica, eletrônica e sonorização — EXecutado

il. Subestação de energia elétrica de 750kVa — Executado: 1.000kVa

iii. Ar condicionado capacidade mínima de 34T9's — Executado: 463TR's

(fls.63)

Hidrossanitário — Executado

Combate a incêndio — Executado

Proteção de descarga atmosférica — Executado

Grupo Gerador 300kVa Executado: 500kVa

(fls.64)

In casu, restou demonstrado que as alegações da Comissão são infundadas não

tendo o que se falar em inabilitação por não atendimento dos quesitos 9.5.2 e 9.5.3.1,

logo deverá a Comissão de Permanência de Licitação reconsiderar o seu equivoco e

habilitar a CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO para as demais fases do certame.

IV.2 DO ATENDIMENTO AOS ITENS 9.5.2 E 9.5.5 — QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Ainda no que tange as CAT's apresentadas pela RECORRENTE/LICITANTE, novamente

a Comissão de Licitação equivocadamente entendeu que a CONSTRUTORA MELLO DE

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BRASILLA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Uma, 1461 - 16° andar-Torre Sul Praia de Botafogo, 440 - 20° andar SCS B Quadra 9 - Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631- 3° andar 01452-002 - Sgo Paulo ¡ SP 22250-908 - Rio de Janeiro 1 RJ Ed. Pq. Cidade Corporate, 10° andar - 1001 30170-081 - Belo Horizonte 1 MG +55(11) 2714-6900 +55 (21) 2223-1504 70308-200- Brasília 1 DF +55(31) 3227-5566

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AZEVEDO supostamente não teria atendido aos itens 9.5.2 e 9.5.5, pelos seguintes argumentos:

"A CAT 182/97 CREA/ES e seu atestado não foram considerados admissíveis para comprovação de capacidade técnica-profissional nos termos do Edital, uma vez que não foi apresentada comprovação do Eng. Civil Nelson Furtado de Azevedo ser integrante do quadro permanente da licitante, conforme exigência do item 9.5.2 do Edital. Apesar da citada CAT ser do Eng. Civil Nelson Furtado de Azevedo, poderia se considerar a indicação, no atestado, da participação do Eng. Celso Furtado de Azevedo como Responsável

Técnico. Entretanto, não restou comprovado vínculo empregatício daquele profissional. Isso porque o Contrato de Prestação de Serviços, juntado à fls. 095/096 da documentação da licitante, foi celebrado entre duas pessoas jurídicas. Apesar de uma delas ser representada por Celso Furtado de Azevedo, não é possível depreender, da leitura do documento, que referido profissional executaria, Intuitu personae", os serviços contratados, razão pela qual não se presta a comprovação do vínculo empregatício".

"Por conseguinte, a licitante também não atendeu ao item 9.5.5 na sua totalidade, pois apresentou declaração de manter profissionais cujos atentados NÃO atenderam plenamente as exigências de capacidade técnica (Eng. Civil Celso Furtado de Azevedo».

Tal entendimento, no entanto, é equivocado, uma vez que se presta a comprovar que os documentos ¡untados com tanto zelo e trabalho pela RECORRENTE/LICITANTE ao envelope de habilitação não foram bem analisados.

Primeiramente, em relação ao suposto não atendimento do vínculo empregaticio do Eng. Civil Nelson Furtado de Azevedo, se faz oportuno transcrever o disposto no edital no item 9.5.2, veja-se:

9.5.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s), acompanhados da

respectiva certidão emitida pelo CREA/CAU da região onde os serviços foram executados, emitidos com observância das formalidades contidas nos §§ 1° e

3° do artigo 30 da Lei 8666/93, por pessoas jurídicas de direito público (órgão

ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual,

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+55(61) 2196-7811

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municipal ou do Distrito Federal) ou privado, em nome do profissional técnico

responsável, comprovadamente inscrito no CREA/CAU integrante do quadro

permanente (vinculo empreuaticio, participação societária OU contrato de prestação de serviço) do licitante na data prevista para entrega da proposta

(—). (destacamos)

Consta do item supratranscrito que para comprovação de como integrante do quadro

permanente do licitante seriam aceitos: vinculo empregatício, participação societária OU contrato de prestação de serviços.

Pois bem. Ao contrário do relatado pela Comissão basta análise dos autos para se perceber que foi exatamente o Enu. Celso Furtado Azevedo o indicado como sendo Responsável Técnico e, além disso, para comprovação do vinculo empregaticio a REcoRRENTE/LiciTANTE atendeu ao solicitado no edital com a apresentação do Contrato de Prestação de Serviços (fls. 95/96} que tem como objeto os serviços de consultoria de

engenharia e planejamento de obras, contrato este em vigor desde 16/11/2015.

Para melhor comprovar o exposto no parágrafo anterior, necessário anexar ao

apresente recurso trechos dos documentos que comprovam o preenchimento dos requisitos do edital, veja-se:

RESUMO DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

DESCRIÇÃO DO SERVÇO: Construção com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, da unidade 241 - Núcleo Operacional Barra do Riacho I

LOCAL DO SERVÇO: Aracruz / ES

RESPONSÁVEL TÉCNICO / N° REGISTRO CREA: Celso Furtado de Azevedo — CREA n° 10.508/D

SITUAÇÃO DO DETENTOR DO ACERVO TÉCNICO: ( ) EMPREGADO ( ) SÓCIO (x) CONTRATADO

REGISTRO DO ATESTADO NO CREA: 182/97

(Comprovante de Responsável Técnico fls. 57)

SÀO PAULO RIO DE JANEIRO BRASILIA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Lima, 1481- 16° andar - Torre Sul Praia de Botafogo, 440- 20° andar SCS Fl Quadra 9 - Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452.002- &no Paulo i SP 22250.908- Ria de Janeiro 1 RJ Ed. Pq. Cidade Corporate, 10° andar- 1001 30170-081 - Belo Horizonte ¡ MG +55(11) 27146900 +55(21) 2223-1504 70308-200- Brasília 1 DF +55 (31) 3227-5566

+55 (61) 2196-7811

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CONTRATO DE PRESTACÃO DE SERVIÇOS

Pêlo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços firmado entre a CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, estabelecida à Rua Bernardo Guimarães, 895, 3 - andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, interne no CNPJ slot) o n° 17.154.899/0001-08, por seu representante legal, daqui em diante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a CELMAR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, estabelecida à Rua Maestro Arthur Bosmans 551501 Bairro Belveder° ém Belo Horiztinte/MG,CEP 30.320-680, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.213.211/0001-26, neste ato representada pelo Sr. Celso Furtado de Azevedo, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

(fls. 95)

Beto Horizonte, 16 de nriverribro de 2015.

CONSTRUTOFtA MELLO DE AZEVEDO S/A.

Assinatura do Eng. Celso Furtado

#rát, -fe,tili% c4 •411~ de Azevedo

CELMAR AaSESSORIKE GeSTÃO EMPRESARIAL LTDA

(contrato de prestação de serviços assinado pelo Eng. Celso Furtado de Azevedo -fls.96)

Em relação à alegação de que o referido contrato seria incapaz de comprovar por ter

sido celebrado entre duas pessoas jurídicas, este também se mostra infundado, primeiro

porque não consta tal vedação no edital, não podendo agora ser obstáculo ou justificativa

aceitável para inabilitação da RECORRENTE/LICITANTE e segundo porque "intuitu personae"

exigido pela comissão foi adimplido em mais um documento ignorado pela comissão

conforme se demonstrará na sequência.

Afirma ainda a comissão que a RECORRENTE/LICITANTE supostamente não teria

atendido ao item 9.5.5 na sua totalidade, pois apresentou declaração de manter

profissionais cujos atestados NÃO atenderam plenamente a exigência de capacidade

técnica do Eng. Civil Celso Furtado de Azevedo.

Contudo, cumpre a CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO demonstrar, que observou

tanto o "intuitu personae" (em que pese não pode ser considerado como exigível uma

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vez que ausente do edital) e também que comprovou a capacidade técnica do Enq.

Civil Celso Furtado de Azevedo, adimplindo portanto o item 9.5.5 em sua

inteqralidade.

Não foi observada pela Comissão a documentação apresentada pela

RECORRENTE/LICITANTE no ANEXO IV, com o compromisso de manter na condução dos

serviços e obras. Veja-se:

ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO ACERCA DO(S) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S), PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS

Companhia de Desenvolvimento Econômico de-Minas Gerais - CODEMIG Comissão Permanente de Licitação CONCORRÊNCIA: 10/2017

A empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, participante da Licitação CONCORRÊNCIA 10/2017, destinada à contratação de empresa de engenharia para a OBRA DE CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO FÁBRICA DE ÍMÃS DE TERRAS RARAS — LABFAB ITR, COMPROMETE-SE a manter, na condução dos serviços e obras, como Responsável Técnico, até a sua conclusão, o profissional Celso Furtado de Azevedo, cujo atestado apresentado tenha atendido a exigência de capacidade técnica. Declara que está ciente de que a substituição do referidó profissional somente será possível, se previamente autorizada pela CODEMIG, com a devida justificativa e desde que o novo Responsável Técnico preencha todos os requisitos exigidos na habilitação técnica do Edital e, que o não cumprimento do presente compromisso implicará desobediência ao §3° do artigo 13 e §10 do art. 30, da Lei Federal n° 8.666/93, com as respectivas consequências previstas no art. 88, da referida Lei.

(fls.100)

Não obstante, foi completamente ignorada toda a comprovação da capacidade

técnica do Eng. Celso Furtado de Azevedo, conforme pode observar dos documentos

presentes no envelope de habilitação à licitação:

NOME: :TUDO FURTADO DÉ AZEVEDO TITULO: ENGENHEIRO RECAMO() INCLU/00 COMO AT DA EMPRESA EM. 10/09/2015 CARTEIRA: 1008/D EXPEDIDA EM 22/0S/1914 PELO CALA—MG

RNP : 1906124471

ATRIBUICOES AESOLUCAO: 218 ARTIGO: 012!

Estatuto Social da Mello Azevedo (fls. 45)

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BRASILIA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Lima, 1461 - 16° andar-Torre Sul Praia de Botafogo, 440- 20° andar SCS B Quadra 9 - Bloco C • Torre C R. Santa Catarina, 1631- 3° andar 01452-002 - São Paulo i SP 22250-908- Rio de Janeiro 1 RJ Ed. Pq. Cidade Corporate, 10° andar- 1001 30170-081 - Belo Horizonte 1MG +55(11) 2714-6900 +55 (21) 2223-1504 70308-200 - Brasília 10F +55 (31) 3227-5568

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BRASIL

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL coNsELHOREOIONAIDEENGENHARIAEAGRONmsADÊMOJASGMAIS•CREMAG

CERTIDA0bz RECISTRom QUITACAD DE PESSOA FISICA - HOMERO: 001440/2017

VALIDA: ATE 31 DE talteo DE 2018 O CONSELHO REG/ORAI DE ENGPMMARIA r AGRONOMIA DO ESTADO DE -MINAS GERAIS - CREAMG, CERT/FICAM/E CHA) PROFISSIONAL, 11113ATRO ENCONTRA-SE REGISTRNX)(A) NESTE CONSUMO EMIGRAI, MOS IMOS DA est remem. NNO.5.104, et 24 ot tszemsno me isst. CM Os) rttutô(s) ABAIXO,

POSSIBILITANDO-0(A) EXERCER SUA PFDIFISSA0 NO ESTADO bE NINAS GSRAIS, CIRCONSCRITA(S) MS)

ImmurcAmety CONSUMES DE up REGISTRO. • e* • 4/ *

CERTIFICAMOs MAIS QUE OtA) CITADO(A) PROIISS/oNAL ENCONTRA-SE QUITE COM SUAS lialthAMS

JUITDD AO CREA-KG E NAO POSSUI AUTO Dá IiTFRADAO-AIN ATE A PRESENTE DATA. 4 4.4 V v •

ESTA CORTIDAO E ',FIARA FINS DE: DIREITO: -ft ft ft ** ft 4 4 4 4 4. 4 4 `4•4 •4•4*4 DADOS DO PROFISSIONAL

HOME OD PROFISSIONAL': celso FURTADO DE 2.2eytoo entrzink mc—lososto REGISTRO: mommoolospe RN?: )496424472 DATA DO REGISTRO: 22/05/1974 REGISTRO PROVISORIO -H°. oo.O.Oo49oiS461 No itnI000 te: 22/05/19/2 A 32/031i973

CPP: 134.915.636-1S INIDERECO: ROA SANTA HELENA', 46 ApTo 600

AIRRO: SERRA - SELO HORIZONTE - NG CEP; 30.220-240

reig2.204 ------

DATA DA COLACAO DE 'MU:12/12/1971 ESCOLA: INSTITUTO POPTECNICO ,AA Wav. CAVOUCA be UIVAS UMES

ITOLO:ERGENUEIROP2CAN/C0 AT:kW/MU

RESOLUCAO: 218 ARTIGO: 012

Certidão de Registro no CREA-MG (fls. 55)

Pelo exposto restam afastada todas as alegações da Comissão de Licitação que não

avaliou com a devida cautela os documentos juntados pela RECORRENTE/LICITANTE, não

tendo aqui espaço para dúvidas quanto ao direito da CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO de

participar das mais fases do certame licitatório.

V. DA PATENTE HABILITAÇÃO — RECONSIDERAÇÃO DA COMISSÃO

Uma vez que se demostrou de forma pormenorizada que a inabilitação da

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A se deu de forma equivocada pela Comissão

Permanente de Licitação, a RECORRENTE/LICITANTE deverá ser chamada a compor lista de

Habilitados para continuar a participar do referido processo licitatório.

SAO PAULO RIODEJANEIRO BRASILIA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Lima, 1461 - 16° andar- Torre Sul Praia de Botafogo, 440- 20° andar SCS B Quadra 9 - Bloco C -Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452-002 - São Paulo I SP 22250-908 - Rio de Janeirol RJ Ed. Pri. Cidade Corporate, 10° andar- 1001 30170-081 - Belo Horizonte I MG +55(11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70308-200- Brasília 1 DF +55 (31) 3227-5566

+55 (61) 2198-7811

•••••••...meirr

ALMEIDA ADVOGADOS

WWW.ALNEIDALAW. 02C/IL BR


Tal entendimento depreende-se dos princípios norteadores da Lei 8666/93, quais

sejam: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade ou Finalidade, Razoabilidade, Publicidade,

Eficiência e em especial Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, sendo todos de observância obrigatória ao caso concreto.

Vale dizer que na contenda presente deve-se observar o Princípio da Vinculação ao

Edital que pode ser verificado no art. 41, caput, da Lei 8666/931 que regulamenta o edital da

discussão. Sendo assim, uma vez que a CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO adimpliu com os

requisitos que constam do edital não justificativa plausível capaz de ensejar na inabilitação

da RECORRENTE/LICITANTE.

Além do mais, não se pode esquecer que quando estamos diante de questões que

envolvem a Administração Pública é indispensável que se atente para necessidade de

busca da melhor proposta ao interesse público que prevalece a qualquer rigor ou apego a

formalidades que não constam do editam.

Por óbvio, quanto mais participantes estiverem nas fases conseguintes do presente

processo licitatório, maiores as chances de se encontrar a melhor oferta para o certame.

Seguindo tal raciocínio, uma vez demostrado o preenchimento dos requisitos 9.5.2, 9.5.3 e

9.5.5 da CP 10/2017 a participação da CONCORRENTE/LICITANTE é medida que se impõe.

VI. CONCLUSÕES E PEDIDO

Requer assim seja dado provimento ao presente Recurso Administrativo e na sequencia

seja exercido o juízo de retratação pela Ilmo. Comissão Permanente de Licitação da

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — CODEMIG, reconsiderando

a decisão de inabilitação proferida e a orizando/habilitando a participação da Construtora

Mello de Azevedo na Concorrência CP 17 — Processo Interno: 317/2017 — ECM: 37.696 —

Obra de Construção do Laboratório F a de ímãs de Terras Raras — LABFAB ITR.

Nestes s, requer deferimento.

CONSTRUTO fl MELLO DE AZEVEDO S.A.

PP. ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES — OAB/MG 74.489

' Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BRASÍLIA BELO HORIZONTE Av. Bdg. Faria Uma, 1461. 16° andar - Tone Sul Praia de Botafogo, 440. 20° andar SCS B Quadra 9 - Bloco C - Torre C R. Santa Catadna, 1631- 3° andar 01452.002. São PautaiSP 22250-908 - Rio de Janeiro 1 RJ Ed. Pg. Cidade Corporate, 100 andar- 1001 30170-081 - Belo Horizonte 1 MG +55(11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70308-200- BrasIlla i DF +56(31) 3227-5568

+55 (61) 2198-7811

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WVVW.ALIEIDAI_AW.COM.ER

DIREITO CORPORATIVO

BRASIL

ANEXO 1

QUADRO RESUMO

ITEM SUPOSTAMENTE VIOLADO

9.5.2.1 e 9.5.3.1

ARGUMENTO DA COMISSÃO

PERMANENTE

"Não restou comprovada a

experiência técnico-profissional e

técnico-operacional da licitante

com a "execução de edificação

industrial e/ou comercial com

estrutura em concreto protendido

Fck >30Mpa (e área de construção

mínima de 2.580m)".

COMPROVAÇÃO DO

ADIMPLEMENTO DO ITEM

A licitante apresentou Fck = 40

Mpa. Vide: fls. 57 e 63

Vide: anexos II e III

9.5.2, caput

"Não é possível depreender, da

leitura do documento, que

referido profissional executaria,

"intuitu personae", os serviços

contratados, razão pela qual não

se presta a comprovação do

vínculo empregatício".

"Intuitu Personae" e vínculo

empregatício demonstrados.

Vide: fls. 57. 95/96 e 100.

Vide: anexos II; IV e V

9.5.5, caput

"Não atendeu ao item 9.5.5 na

sua totalidade, pois apresentou

declaração de manter

profissionais cujos atentados NÃO

atenderam plenamente as

exigências de capacidade técnica

(Eng. Civil Celso Furtado de

Azevedo)".

Capacidade Técnica comprovada.

Vide: Fls. 45 e 55.

Vide: anexos VI e VII

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BRASIMA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Urna, 1461. 16° andar - Torre Sul Praia de Botafogo, 440. 20° andar SCS Et Quadra 9 - Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452.002. São Paulo 1 SP 22250-908- Rio de Janeiro 1 RJ Ed. Pq. Cidade Corporate, 10° andar - 1001 30170-081 - Belo Horizonte 1 MG +55(11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70308-200- Brasília 1DE +55 (31) 3227-5566

+55(61)2198-7811

ALMEIDA ADVOGADOS

VVVWV.AUVEDALAW.CONL BR

DIREITO CORPORATIVO

BRASIL

ANEXO II

Cópia Fls. 57

, . '•

.. SÃO PAULO RO . RIO DE JANEIRO • BRASILIA , BELO HORIZONTE , Av. Brig, Faria Urna, 1461 -16° andar - Torrã Sul 'Praia de Botafogo, 440 - 2T anda • • SCS Dtluadra 9 - Bioco C •- Torre C , ] R. Santa Catarina, 1631 - 30 andar 01452-002 - São Paulo ¡ SP . ' 22250-908 2 Rlo de Janeiro,' RJ , ' Ed. Pg. Cidade COrporate, 10° andar- 1001 30170-081 - Belo Horizonte IMG +55(11) 2714-6900, +55(21) 2223-1504 . . • 70308-200- Brasília IDE •] +55(31) 3227-5566 • •

. .Li • • •+•55 (61) 9196-7811 •.

•

057

CONCORRÊNCIA: 10/2017 PROCESSO INTERNO: 317/2017 Mello

Azevedo "Obra de Construção do Laboratório Fábrica de ímãs de Terras Raras — LABFAB ITR."

ANEXO — FOLHA ESPELHO / RESUMO

CONCORRÊNCIA: 10/2017— PROCESSO INTERNO: 317/2017— ECM: 37.696 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO


DESCRIÇÃO DO SERVÇO: Construção com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, da unidade 241 - Núcleo Operacional Barra do Riacho I

LOCAL DO SERVÇO: Aracruz / ES

RESPONSÁVEL TÉCNICO! N° REGISTRO CREA: Celso Furtado de Azevedo — CREA n° 10.508/D

SITUAÇÃO DO DETENTOR DO ACERVO TÉCNICO: ( ) EMPREGADO ( ) SÓCIO (x) CONTRATADO

REGISTRO DO ATESTADO NO CREA: 182/97 .

VÁLIDO PARA COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE NOS SEGUINTES ITENS:

Atende ao item 9.5.3.1 — Ter executado em um único contrato obra de eciificação com característica industrial e/ou comercial com estrutura de concreto protendido Fck=30Mpa e com área de construção mínima de 2.580m2 - Executado: 10.745M2

Atende ao 'item 9.5.3.2 — Ter executado, em até 02(dois) contiatos, obra de edificação Fornecimento e lançamento concreto estrutural Fck=30Mpa: 760m' - Executado: 7.800m' Corte, dobra e armação de aço CA-50/60: 87.315kg — Executado: 380.000kg Fôrma para concreto: 2.623m2 - Executado: 27.296m2

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2017.

Atenciosamente,

CARIMBO E ASSINATURA DO 1JCITANTE

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A

NELSON PARMA DE AZEVEDO

N° 11000/D - CREA-MG

DIRETOR — PRESIDENTE

CARIMBO E ASSINATURA DO LiCITAN.TE


JOSÉ EYMAR MOREIRA

Cl N° .036.629/0-0 - CRC-MG

PROCURADOR

Razão Social: Construtora Mello de Azevedo S.A. CNPJ n°.: 17.154.899/0001-08

COnstrutora Mello de Azevedo S/A Rua Desembargador Jorge Fontana, ne 428- Salas 1201 a 1207- 127 andar- Belvedere Belo Horizonte/ MG - CEP: 30320-670 Tel: (31)3289-7900 - mellonevedoPmelloazevedo.som.br - svorwmielloarevedo.cons.br

150 9INI 1110Plincinees

BURE111 VIMAS Canklui.

CARTÓRIO 9° OFICIO WN.OUIRIA M flua São Pa

OMS DE R. HORIZONTE MACHADO RABELO Fone: 3247-3535

nksn/.11,11111nri 7jge..17:17

des rfirto; • 4"

2012

O ESTÁ CONFORME ORIGINAL TEMUNNO DA veROADI

MAN., IX. ESC.: as 1,07 ç

JAAB6583 • CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA CAGRONOMIA - ES

CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO N2 182/97.

.PROCESSO N2 : 002770/97.

REQUERENTE : Engenheiro Civil NELSON FURTADO DE AZEVEDO.

CARTEIRA 112 : 07036-D-MG. VISTO N2 : 0089/89-ES.

CERTIFICAMOS, de ordem do Senhor Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que o profissional acima qualificado, procedeu as ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ARTs, constantes do presente certificado, tendo comprovado a efetiva realização dos serviços indicados, conforme descrição abaixo e de acordo com a Resolução n2 317/86 do CONFEA.

ART n2 62484. Participação : Gerenciamento. Contratante : Aracruz Celulose S/A. Empresa Executante : Construtora Mello de Azevedo S.A, Serviço Executado : Construção com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, da Unidade 241 - Nucleo Operacional Barra do Riacho I. Local Obra/ServiçO : Aracruz - ES. Contrato n2 : CT-0129. Documento de Conclusão : Atestado expedido pela Contratante em 10.05.91, assinado pelo Sr. Heródoto Ferreira monte - Gerente de Planejamento e Controle e visado por este Conselho em 06.05.97.-

Esta Certidão é para fins de Cadastramento e Licitação. E, nada mais tendo sido requerido, eu, Maria de Lourdes Martins da Silva, servidora deste órgão, lavrei e datei a presente Certidão, a qual, depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Gerência da

---UivIsão-de-Registro-de-Responsabilidade-Técnica-déate--órgao, por delega ão da Presidência deste CREA-ES. Vitória, 06 de maio de 1997.

nerent da ON. li 0. CR E

Av. Cessar Haat 700- 107 andar - Gênio Ferreira • Tal: 324-3444 - CEP 29052-232 • Vedas - ES Rua Governador Undemborg, 792, sala 307 • Ed. Almenare • Tal.: .264-1761 • CEP 29900-904 -.Unhares - E3

fluo Coronel Orago 71 Ed. Itapu& 5* andar. sala 502 • Tel.: 522-2373 - CEP 20300-220 • Catanneho do annomIrlm • ES

ATESTADO

CONTRATO Nv CP-0129 1JU0 deeNumw Gerard- da SN. Reg. da R

CREA ES

ri r

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - Es

DOCUMENTO VISADO, CUJA VALIDADE OBRIGA A APRESE ÇÃO „PA CERTIDÃO

lia-DED/2/ 45-49-1- FL321-

11,4

na Unita

ARACRUZ CEWLOSE S.A.

AABELIAOFERRAZ1 Rua Goiás 1

Joe° Mauricio V. Pena; 7/ Ao Everntao Vieira Rifle N./enfeie Oem!. eme-,

OFICIO DE NOTAS

.2tZMN, es

rann: len

ia :Th MxiI A

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veícui

pintu

cowsu OiDOC

JU• 19 E' it

e ~FORME)

Nt4vo

semi-seboques • LENTE. MG •

AUTENTICA

N;As.

de

Atestamos que a empresa MELLO DE AZEVEDO, com sede à Rua La-vras, nv 158 em Belo Horizonte-MG, no período de outubro/89 e

fevereiro/91, através do Contrato nO CT-0129, executou dentro

do prazo e com boa qualidade, as obras civis da unidade 241 -

Núcleo Operacional Barra do Riacho T, localizada no Municípió

de Aracruz-ES, tendo por responsáveis técnicos, os Engenheiros

Nelson Furtado de Azevedo, Celso Furtado de Azevedo e Roberto Avelino Pereira Filho.

Com írii:COWEtrüída:dé,10:745m27 o Núcleo Operacional Barra do Riacho I destina-se ao abrigo das pficinas de apoio eletro-me-

cânico e telecomunicações e apoio administrativo, representa das nas seguintes unidades:

Vestiário

Portaria de veículos

Refeitório e cantina

Casa para compressores

Sistemas subterrâneos

Oficina de manutenção de

Oficina de lanternagem e

Borracharia

Oficina de lubrificação

Rampas de lavagem

Almoxarifado de peças pesadas

Oficina

turais

• Oficina

• Oficina de manutenção

de manutenção

de manutenção de equipamentos florestais e silvicul-

CARTÓRIOPOHCIODN wkailmo~

elétrica SLI3 Sb Paulo. n

8. HORIZONTE ANO RAREIA 3747-3535

(Se de Janeiro -Rua Ladre SOIS r 116 •• 2i9 ander PABX (021)541-5537 - Telt; (021)22250 ACELBR

FAX (021)205-7943 VIlarle - Av. Jeronlnue Monteiro, 1000 107 endar TeL: (027)2224244 - Telex (027)2217 ACEL-E01 Aramai -Cananho de Bane do Macho, 'AP UI.: PAD% (027)270.1122 -Telex 527)3242 ACEL-SR CCM 42-157.51107902-42 (Alo)

• 2.05.01,020.1

476939,I,

060

02/04

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ça

aWYEWRip o DOCU

1 com de

a,

ok. boanYéetNE

1LT AP etdrAtTO —nv 1 .to de

silJAr

to pré-tensionado, seção I 40

de vão e peso de 5.300 it

Vigas tipo canaleta pré-

do, seção caixa 60 x 140

e peso de 19.500 Kg por

Vigas tipo calha pré-moi

sionado, seção trapezoid

170 cuide espessura de 6

x 85 cm, com 998 cm

TABELIÃO FERRAZ WCEICIODENOTAS

P-A241V gornahliel"Mtaim4 • '04-321.1À0

Sg9tkra9 magegit

e peso de 5.100 Kg por peça • • • • "• • • •

Vigas tipo fachada, retangulares, seção 20

cm, com 6.800 cm de vão e peso de 1.700 Kg

ça

71 ud CIO DE NOTAS DE a HORIZONTE

GRACIANO MACHADO RABELO nU 1115 - Fone: 3247-3535

6 MAIO /012ua

'020D 2NWx: :;ar

O ESTA CONFORME ORIGINAL a TESTEMUNHO, DA VERDADE, lkflef:$01$41 TIL FiSF.:1... di

2.05.01.03D-9

"ceorgnertgarar—ur—iráririrriA, : ARQUITETURA E AGRONOMIA-- ES -

DOCUMENTO VISAM - CUJA VALIDADE oeais& RE A AO A CERTIDA (P1 1w 47

ar

igiktilil

. .Q53414'5. . I'S'Rr/. 44

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CREA E • illieilir Sistema d. te -comunicações

Reservatór\ o inferior - capacidade 120m3 Reservatór , o superior - hmax = 24m capacidade = 20m3

112ft4 de aót

RACRUZ CELULOSE S.A.

As obras, com estrutura pré-moldada em concreto pré-tensionado,

dispõem das seguintes caraCteristicas e quantidades:

'éoncreto com resistência de 15 a AÓ Mpà 27.800 m2"

Forma 27.296 ni2

Armação-em 'aço CA-50 3521713 Kg

Pre-tensão em-aço RB--190

2-7.287 Kg

Chumbador em aço inox AISI 316 2.000 Kg

Pilares pré-moldados, seção de 50 x 80 cm com

1.200 cm de vão e peso de 13.500 Kg por peça

Tesouras pré-moldadas em concreto pré-tensionado,

seção 50 x 240 cm, com 2326 cm de vão e peso de

44.000 Kg por peça

Terças pré-moldadas em concreto pré-tensionado,

seção T 40 x 70 cm, com 1.929 cm de vão e peso de

7.500 Kg por peça

Vigas para ponte rolante, pré-moldadas em concre-

170 ud

64 ud

160 ud

24 ud

061

03/04

51 ud

3.574V m2

14.091 m2

1.343 m2

333 m2

2.132 m2

36 m2

226 m2

822 m

766 m

225 m

193 m

20.670 m2

ode: j 5J P11:3\1F

'Si= C e 000

ial, 60

96. 414CHFORME RESWITADO. a

o

CONSELHO REGIONAL - E- ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e E S

,DOCUMENTO VISAD' , CUJA VALIDADE beIR A 'APRESE A AO A CERTA)

Ilt• veg g le Et:2., jJFLS.

111118,11% gata de Cdtint •1$1,0, atm. da DM,

tc

RACRUZ CELULOSE SÃ.

vigNfl so ada, seção L com desenvolvimen to de 14 cm e espessura de 15 cm com 1.256

cm de vã e peso de 7.000 Kg por peça

Alvenaria aparente de tijolo laminado 21 fu-

ros

Cobertura em telha kalhetão de fibrocimento .

Cobertura em telha kalhetão fibra de vidro ..

Cobertura em telha ondulada de fibrocimento

Impermeabilização com manta butílica

Impermeabilização com Igolflex

.Impermeabilização por cristalização

Drenagem em tubo de concreto CA 0 300 mm

Drenagem em tubo de concreto CA 1 0 400 mm

Drenagem em tubo de concreto CA 1 0 500 mm :•

Drenagem em Meia-cana de concreto 0 400 mm

Pavimentação em bloco de concreto intertrava-

do inclusive preparo de sub-leito e base

Pavimentação e revestimento rimário, inclusi

O ESTÁ CONFORME ORIGINAL

gginé de Figa. 4;10"7,. STEm914140 DÁ vERRADE.

4.41a AuTettfICM4A0 ,:t91419/4 TX. ESC.: M1.67

kn,114.16 47695 - • 2.05.01.030-9

TABELIÃO FERRAZ 120ACIGOENOTAS 26.326 192 ase- .moasecsãs:vw.-eilt. 1-zoo.on., IN. de Mise lett=

Forno nac. Trottahni Mnria Tene•w• 7vcx »Intr. .M3lia I 1' Ro 3 ~Cr "fl. C. linTM31.3C

ve preparo de sub-leito e

Plantio de grama

Sistema subterrâneo compos

- Tubulação em PVC rígido,

ra água potável e indust

200 mm

- Tubulação em ferro fundido, pont

lsa,

série K-9, para incêndio, 0 100min e 200mm .

Rede de distribuição de ar comprimido :tu tu-uffrómor bo de aço carbono sem costura, ASTM A-JyaEad

Ri!.

0 3/4" a 3"

.1crao Metericin V. ,Ferra TABELIÃO

• vnute.VOgnirilim . eminInDellat

2310 m

457 m

OUSDELICAROWE emmricoamm

15 " kc:IS 4073535

5.403 m2

6 MAIO 2012

bp

A

OTAS DE 11 HORIZONTE NO MACHADO RABELO

1115- fone:3247-3135

15 MAIO 2012

124 É. LE

TABELIÃO FERRAZ Rua Goiás.

Jedlo ~tido V. Fertaz TADECIA0

twerordo ~leia Della Cr

OFICIOIDE 4OTAS 187 - B

Hati&.t: A. cJ. MOINOCüll Forni:m(36'ra nOtfl

idnrinstchin'Alvnn.rmiN sAa1.1:V4nc01v v

1,,,5rumten't5

eródoto Ferreira Monte

Gerente de Planejamento e Controle

CÔNFER °DO

guia de&Ilinm! %rodo da Div. Reg. di

CRER ti

Stilo hs-calszaçao ano ESTÁ CONFORME ORIGINAL

1.1 STEMUNHO DA VERDADE RhimeeF:R§Diii0 FR gr; ns

1. .

2.05.01 .030•9

t. AtONÈÔRWE - -GENTÃOQ)

n

..Fr 1.23

ARACRUZ CELULOSE S.A.

04/04

Envelope de concreto para dutos elétricos e te-

lefônicos de tubos PVC'0 24 9.369 m

Aterramento de toda a área, inclusive solda em

- Cabo de cobre né 0 35 mm2 2.000 m

- Cabo de cobre nú 0 50 mm2 4.330 m

Subestações completas para 1000 KVA e 300 KVA 2 ud

Cablagem externa de 16 mm2 a 185 mm2 28.670 m

Cablagem interna de 2,5 mm2 a 25 mm2 58.621 m

Salientamos também que, 4.066 m2 da área construída, representa

dos nas unidades da oficina de manutenção de veículos, lubrifi-

cação, sistema de telecomunicações e refeit'õrio e cantina foram

construidos concomitantemente ã utilização das edificações ali

existentes.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - E

R' de Janeiro, 10 de maio de 1991. O A

DOCUMENTO VISÃO CUJA VALIDADE A Ã D CERTID O

ALMEIDA ADVOGADOS

WWW.AUVEIDAI_AW.CONL BR

DIREITO CORPORATIVO

BRASIL

ANEXO III

Cópia Fls. 63

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BRAsILA BELO HORIZONTE Av. Brig. Fada Uma, 1461 -16° andar-Torre Sul Praia de Botafogo, 440- 20° andar SCS B Quadra 9- Bloco C -Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452-002 - São Paulo I SP 22250-908 - Rio de Janeiroi RJ Ed, Pq. Cidade Corporate, 10° andar- 1001 30170-081 - Belo Horizonte I MG +55(11) 2714-6900 +55 (21) 2223-1504 70308-200 - Brasília 1 DF +55(31) 3227-5566

+55(61) 2196-7811

06 3

CONCORRÊNCIA: 10/2017 PROCESSO INTERNO: 317/2017

"Obra de Construção do Laboratório Fábrica de ímãs de Terras Raras— LAE1FAB ITR."

Mello Azevedo

ANEXO — FOLHA ESPELHO! RESUMO

CONCORRÊNCIA: 1012017— PROCESSO INTERNO: 317/2017— ECM: 37.696 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO


DESCRIÇÃO DO SERVÇO: Construção do CONEX — Centro Regional de Convenções e Exposições da Zona da Mata — Expo Minas Juiz de Fora, com área total construída de 18.100,00 m2

LOCAL DO SERVÇO: Rodovia BR 040, km 788, município de Juiz de Fora-MG

RESPONSÁVEL TÉCNICO / N° REGISTRO CREA: Nelson Parma de Azevedo — CREA n° 11.000/D

SITUAÇÃO DO DETENTOR DO ACERVO TÉCNICO: ( ) EMPREGADO (x) Sócio ( ) CONTRATADO

REGISTRO DO ATESTADO NO CREA: 002.446/13

VÁLIDO PARA COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE NOS SEGUINTES ITENS: \,

Atende ao Item 9.6.3.2 — Ter executado, em até 02(dois) contratos, obra de edifièação

Edificação com área construída: 2.580m2 - Executado: 18.'100,00m2

Execução de fundações mecanizadas e/ou estacas: 2.728m - Executado: 7.996m

Corte, dobra e armação de aço CA-50/60: 87.315kg — Executado: 190.4181(g

Fôrma para concreto: 2.623m2 - Executado: 19.256M2

O Esquadrias em alumínio: 422m2 - Executado: '1.1

g) Fornecimento, instalação e montagem clo‘ seguintes sistemas:

Elétrica, eletrônica e sonorização — Biecutado

Subestação de energia elétrica de 750kVa — Executado: 1.000kVa

Ar condicionado capacidade mínima de 34TR'si — Executado: 463TR's

Construtora Mello de Azevedo S/A Rua Desembargado r Jorge Fontana, na 428- Salas 1201 a 1207 - 122 andar - Belvedere Belo Horizonte / MG - CEP: 30320-670 Tel: (31) 3289-7900 - melloarevedoPmellonevedo.com.br - wizzi.v.melloarevedo.com.br

150 MOI Piar H LÁ(

ouncau volt

064

CONCORRÊNCIA: 10/2017 PROCESSO INTERNO: 117/2017

"Obra de Construção do Laboratório Fábrica de Ímãs de Terras Raras — LABFAB ITR."

Mello Azevedo

Hidrossanitário — Executado

Combate a incêndio •— Executado

Proteção de descarga atmosférica — Executade

Grupo Gerador 300kya -, Executado: 500kVa


Atenciosamente,

CARIMBO E ASSINATURA DO LICITANTE CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A

NELSON PARMA DE AZEVEDO C.I. N" 11000/D - CFtEA-MG DIRETOR— PRESIDENTE

CARIMBO E ASSINATURA DO LICITANTE CONSTRUTORA MELLU DE AZEVEDO S/A

JOSE EYMAR MOREIRA. ‘,

Cl N° 036.629/0-0 - 91C-MG PROCURADOR \

Razão Social: Construtora Mello de Azevedo SÃ. CNPJ n°.: 17.154.899/0001-08

Construtora Mello de Azevedo SIA Rua Desembargador Jorge Fontana, ite 428 - Salas 1201 a 1207 • 124 andar- Belvedere

Belo Horizonte / MG - CEP: 30320-670 Te1:(31) 3289-7900 - melloazevedodemelloazevedo.com,br - werw.melloezevedo.com.bé

ALMEIDA ADVOGADOS

MAM ALNEIDALAW. CONL BR

DIREITO CORPORATIVO

BRASIL

ANEXO IV

Cópia Fls. 95

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BRASILIA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Lima, 1461 • 16° andar - Tone Sul Praia de Botafogo, 440 - 20° andar SCS B Quadra 9- Bloco C -Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452-002 - São Paulo I SP 22250-908 - Rio de Janeiro 1 RJ Ed. Pq. Cidade Corporate, 10° andar- 1001 30170-081 - Belo Hodzonte 1 MG +55(11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70308-200 - Brasilia 1 DF +55(31) 3227-5566

+55 (61) 2196-7811

095

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços firmado entre a CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, estabelecida à Rua Bernardo Guimarães, 895, 3 - andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no ONPJ •sob o n° 17.154.899/0001-08, por seu representante legal, daqui em diante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a CELMAR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, estabelecida à Rua Maestro Arthur Bosmans 55/502, Bairro Belvedere em Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-680, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.213.211/0001-26, neste ato representada pelo Sr. Celso Furtado de Azevedo, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto do presente contrato é a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços de consultoria em engenharia, execução e planejamento de obras.

CLÁUSULA SEGUNDA: Pelos serviços prestados a CONTRATADA receberá da CONTRATANTE, o valor de R$120,00 (Cento e Vinte Reais) por hora que vier a prestar os serviços descritos na clausula primeira, dependendo das necessidades da CONTRATANTE. Será feito no ato do pagamento as retenções previstas na legislação, federal e municipal.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Estão incluSos no preço da CONTRATADA todos os impostos e taxas necessárias para a execução dos serviços ora contratados.

PARAGRAFO SEGUNDO: As faturas emitidas pela CONTRATADA deverão ser apresentadas com antecedência mínima de (05) cinco dias antes do vencimento, que se dará até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, sendo vedada à negociação bancária, desconto ou comercialização junto a terceiros, a não ser com autorização expressa, por escrito, da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O valor dos serviços descritos na clausula segunda, sofrerá reajuste somente mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo previsto para a execução dos serviços objetõ desse contrato é indeterminado.

PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA deverá acompanhar, gerir e responder pela boa execução dos serviços, objeto deste contrato, observando e cumprindo as normas e condições do contrato firmado entre a CONTRATANTE e o seu cliente e, ainda, aquelas relacionadas à ética, qualidade dos serviços, as técnicas e regras aplicáveis à engenharia.

CLÁUSULA QUARTA: Não há entre as partes qualquer ajuste de exclusividade entre elas, podendo o CONTRATANTE, a seu livre arbítrio contratar com terceiros a prestação dos mesmos serviços objeto deste instrumento. O CONTRATADO, por sua vez, está igualmente livre para prestar para quem quer que seja os mesmos serviços aqui ajustados, ressalvando-se, apenas a proibição para CONTRATADO

4.)1'

0 9 6

de repassar para terceiros as informações cujo interesse foi manifestado previamente pelo CONTRATANTE.

PARAGRAFO ÚNICO: Caso o CONTRATADO, por seu livre arbítrio e conveniência, decida por manter apenas a CONTRATANTE como cliente exclusiva, tal fato não poderá ser utilizado no futuro como motivação para eventuais ações trabalhistas movida pelo CONTRATADO que, ao assinar este instrumento, dá a sua expressa anuência aos termos desta clausula, sob pena de, não a observando, ser considerada litigante de má-fé.

CLÁUSULA QUINTA: Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio, por escrito. Neste caso, o pagamento da última parcela mensal será feito proporcional as horas .efetivamente trabalhadas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Este contrato poderá ainda ser rescindido caso ocorra:

A entrada em liquidação judicial ou extra judicial de qualquer das partes; O não cumprimento de qualquer uma das Cláusulas desse instrumento por urna das partes.

CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como cornponente para dirimir todas as dúvidas ou questões oriundas do presente contrato ou de sua execução, com renuncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza todos os efeitos de fato de direito.

Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.

CONSTRÃRA MELLO DE AZEVEDO S/A.

ak,rego CELMAR ASSESSORIA-E G STÀO EMPRESARIAL LTDA

TESTEMUNHAS:

ft/ A

e.

F./0-v/ j//1/9

(Yr • fpu 211,

ALMEIDA ADVOGADOS

WWW.ALM3DALAW.COM. BR


ANEXO V

Cópia Fls. 100

SA0 PAULO RIO DE JANEIRO i BRASÍLIA , BELO HORIZONTE • Av. Brig. Faria Llma, 1461 - 16* andar - Torre Sul Praia de Botatógo, 440 - 20° andar SCS B Quadra 9 - Bioco C -Torre C . R. Santa Catarina, 1531 - 3° andar i 01452-002 - São Paulo I SP 22250-908 - Rb de Janeiro I RJ Ed. Pq. Cidade Corporate, 10° andar -1001 30170-081 - Belo Horizonte 1MG +55(11) 2714-6990 l.55 (21) 2223-1504 70308-200 - Brasília [DF +55(31) 3227-5566 , .

. .

+55 (61) 2196-7811 — . •

100

CONCORRÊNCIA: 10/2017 PROCESSO INTERNO: 317/2017 Mello

Azevedo "Obra de Construção do Laboratório Fábrica de ímãs de Terras Raras — LABFAB ITR."

ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO ACERCA DO(S) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S) PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG Comissão Permanente de Licitação CONCORRÊNCIA: 10/2017

A empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, participante da Licitação CONCORRÊNCIA 10/2017, destinada à contratação de empresa de engenharia para a OBRA DE CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO FÁBRICA DE (MÁS DE TERRAS RARAS — LABFAB ITR, COMPROMETE-SE a manter, na condução dos serviços e obras, corno Responsável Técnico, até a sua conclusão, o profissional Celso Furtado de Azevedo, cujo atestado apresentado tenha atendido a exigência de capacidade técnica. Declara que está ciente de que a substituição do referido profissional somente será possível, se previamente autorizada pela CODEMIG, com a devida justificativa e desde que o novo Responsável Técnico preencha todos os requisitos exigidos na habilitação técnica do Edital e, que o não cumprimento do presente compromisso implicará desobediência ao §3° do artigo 13 e §10 do art. 30, da Lei Federal n° 8.666/93, com as respectivas consequências previstas no art. 88, da referida Lei.


Atenciosamente,

CARIMBO E ASSINATURA DO LICITANTE


NELSON PARMA DE AZEVEDO

C.I. N° 11000/D - CREA-MG

DIRETOR — PRESIDENTE

CARIMBO E ASSINATURA DO LICITANTE


JOSÉ EYMAR MOREIRA

Cl R° 036.629/0-0 - CRC-MG

PROCURADOR

Razão Social: Construtora Mello de Azevedo S.A. CNPJ n°.: 17.154.899/0001-08

CONCORDÂNCIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Estou ciente e concordo com a indicação.

CELSO FURTADO DE AZEVEDO CREA/MG N° 10.508/D DATA: 29/09/2017

Construtora Mello de Azevedo S/A Rua Desembargador Jorge Fontana, ns 428- Salas 1201 a 1207- 122 andar - Belvedere Belo Horizonte / MG - CEP: 30320-670 Tel: (31) 3289-7900- melloazevedogsmelloazevedo.com.br • www.meiloazeveclo.tom.br

1,31101 net.' 5J4 ng A XIMIAU VE1:11115

ALMEIDA ADVOGADOS

WWW.ALNEIDALAW.COM BR


ANEXO VI

Cópia Fls. 45

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BFtASILLA BELO HORIZONTE Av. Brig, Faria Lima, 1461 - 16° andar - Torre Sul Praia de Botafogo, 440 - 20° andar SCS B Quadra 9- Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452-002 - São Paulo ISP 22250-908 - Rio de Janeiro 1 RJ Ed. Pq. Cidade Corporate. 104 andar -1001 30170-081 - Belo HorizoMe 1 MG +55 (11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70308-200 - Brasília IDE +55(31) 3227-5566

+55 (61) 2196-7811

043

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG

CERTIDAO DE REGISTRO E QUITACAO DE PESSOA JURIDICA NUMERO: 001837/17

VALIDA ATE 31 DE MARCO DE 2018

CERTIFICAMOS QUE A PESSOA JURIDICA ABAIXO CITADA ENCONTRA-SE REGISTRADA NESTE CONSELHO, PARA EXERCER ATIVIDADE(S) TECNICA(S) LIMITADA(S) a COMPETENCIA LEGAL DE SEU(S) • RESPONSAVEL(EIS) TECNICO(S) NOS TERMOS DA LEI N. 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. CERTIFICAMOS AINDA, FACE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 67, 68 E 69 DA CITADA LEI, QUE A REFERIDA PESSOA JURIDICA, BEM COMO SEU(S) RESPONSAVEL(EIS) TECNICO (5), ENCONTRAM-SE QUITES COM O CREA-MG, ESTANDO LEGALMENTE HABILITADOS PARA o EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES E QUE A SUA

CAPACIDADE TECNICO-PROFISSIONAL E COMPROVADA PELO CONJUNTO DOS ACERVOS TECNICOS DOS PROFISSIONAIS CONSTANTES DE SEU QUADRO TECNICO, .0 QUAL PODERA SER OBTIDO ATRAVES DA CERTIDAO DE QUADRO TECNICO. CERTIFICAMOS MAIS, QUE PARA EXECUTAR QUAISQUER OBRAS E/OU SERVICOS TECN/COS A PESSOA JURIDICA DEVERA TER A PARTICIPACAO REAL, EFETIVA E INSOFISMAVEL DO(S) RESPONSAVEL(EIS) TECNICO(S) A SEGUIR CITADO(S) OBSERVADA A COMPETENCIA LEGAL DE CADA UM DELES, E QUE ESTA CERTIDAO PERDERA A VALIDADE CASO OCORRA QUALQUER MODIFICACAO POSTERIOR DOS ELEMENTOS CADASTRAIS NELA CONTIDOS, E DESDE QUE NAO REPRESENTEM A SITUACAO CORRETA OU ATUALIZADA DO REGISTRO. * * • * * • • * * * * * * * * * * * * * * * * * * • * ESTA CERTIDAO E PARA FINS DE: DIREITO ************ ***** *• ******* *******4************* *****

RAZAO SOCIAL: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A

ENDERECO: RUA DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 428 S.1201A1207,PAVT.12 BELVEDERE BELO HORIZONTE - MG CEP: 30320670 CNPJ: 17.154.899/0001-08 PROCESSO: 05106903 REGISTRO NO CREA -MG: 004805 EXPEDIDO EM: 21/07/1972 CAPITAL SOCIAL: R$20.590.000,00 (VINTE MILHOES E QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS )

RESPONSAVEL(EIS) TECNICO(S): NOME: NELSON PARMA DE AZEVEDO

TITULO: ENGENHEIRO CIVIL

INCLUIDO COMO RT DA EMPRESA EM 19/12/1994 CARTEIRA: 11000/D EXPEDIDA EM 30/10/1974 PELO CREA -MG RNP: 1404068775

ATRIBUICOES: RESOLUCAO: 218 ARTIGO: 007 * DECRETO: 23569 ARTIGO: 028 • DECRETO: 23569 ARTIGO: 029 * **** OBS: ALERTAMOS, POR FORCA DO CODIGO PENAL E DOS ARTIGOS 90 E 94 DA LEI N. 8666/93, QUE O PROFISSIONAL CITADO ACIMA E TAMBEM RESPONSAVEL TECNICO DA(S) SEGUINTES(S) FIRMA(S) OU EMPRESA(S): * * • * * * * * * * * 33 * * * * * * * r * * * « * * * *

NAYTING COMERCIAL LTDA

NBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

NOME: ROMERO FURTADO DE OLIVEIRA TITULO: ENGENHEIRO CIVIL INCLUIDO COMO RT DA EMPRESA EM 19/03/1981 CARTEIRA: 2791/D EXPEDIDA EM 01/08/1959 PELO CREA-MG RNP: 1402950454

continua ... PAGINA 1 •DE 4

° N. e,

Avanida Alvares Cabral 1600, Bairro Santo Agostinho, Belo Horlsonte - MG - CEP: 30170 - 917 - (31)3299 87/2----nr;In 00302831273 (ouvkloria) 0800 031 2732 (atendimento) - www.crea-mg.org.br

PAGINA 2 DE 4 cciAtinua

DE At, e:t O,

2 o

Hor

044

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE IMAS GERAIS - CREA-MG

CERTIDA0 DE REGISTRO E QUITACAO DE PESSOA JORIDICA NUMERO: 001837/17

VALIDA ATE 31 DE MARCO DE 2018

ATRIBUICOES: RESOLÚCAO: 218 ARTIGO: 007 * DECRETO: 23569 ARTIGO: 028 * DECRETO: 23569 ARTIGO: 029 * DECRETO: 23569 ARTIGO: 032 CONSID. ALINEA H *

NOME: ADALBERTO HELIODORO FIGUEIREDO NETO TITULO: ENGENHEIRO CIVIL INCLUIDO COMO RT DA EMPRESA EM 25/05/2007 CARTEIRA: 50060/D EXPEDIDA EM 29/11/1989 PELO CREA -MG RNP: 1402089228

ATRIBUICOES: LEI: 0000 DECRETO: 00000 RESOLUCAO: 218 ARTIGO: 007 * RESOLUCAO: 359 ARTIGO: 004 *

ESPECIALIZACAO: ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO INST.ENSINO:FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS - FEAMIG

DT.INIC.CURS0:14/03/1990 DT.CONCL.CURS0:21/12/1990

NOME: FELIPE BORGES DE AZEVEDO TITULO: ENGENHEIRO CIVIL INCLUIDO COMO RT DA EMPRESA EM 08/07/2004

CARTEIRA: 80793/0 EXPEDIDA EM 22/04/2003 PELO CREA -MG RNP: 1403172692

ATRIBUICOES:ARTIGO 7 OA RESOLUCAO 218 DE 29.06.73, DO CONFEA. **** OBS: ALERTAMOS, POR FORCA DO CODIGO PENAL E DOS ARTIGOS 90 E 94 DA LEI N. 8666/93, QUE O PROFISSIONAL CITADO ACIMA E TANDEM RESPONSAVEL TECNICO DA(S) SEGUINTES(S) FIRMA(S) OU EMPRESA(S): ********** • * * * * * * * *

NBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

NOME: MARLENE DE MORAES TITULO: ENGENHEIRA MECANICA INCLUIDO COMO RT DA EMPRESA EM 26/06/2009 CARTEIRA: 60361/D EXPEDIDA EM 20/01/1995 PELO CREA-MG RNP: 1403302871

ATRIBUICOES: LEI: 0000 DECRETO: 00000 RESOLUCAO: 012 ARTIGO: 000 * **** OBS: ALERTAMOS, POR FORCA DO CODIGO PENAL E DOS ARTIGOS 90 Ê91 DA LEI N. 8666/93',

QUE O PROFISSIONAL CITADO ACIMA E TAMBEM RESPONSAVEL TÉCNICO DA(S) SEGUINTES(S) FIRMA(S) OU EMPRESA(S): • * * * * * * • h * * * * * * * * * * * * • ** ** * • • • • • * • • *

Avenida Alvares Cabral 1600, Bairro Santo AgostinhO, Beto Horizonte MG CER 30170 - 917 - (31)32998700 00332333273 (ouvidoria) - 0800 031 2732 (atendimento) - www.crea-rrg.org.br

045

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS- CREA-MG

CERTIDAO DE REGISTRO E QUITACAO DE PESSOA JDRIDICA NUMERO. 001837/17

VALIDA ATE 31 DE MARCO DE 2018 IAM ENGENHARIA S.A.

NOME: WAGNER NARDY CAMPOS TITULO: ENGENHEIRO CIVIL

INCLUIDO COMO RI DA EMPRESA EM 07/03/2012 CARTEIRA: 15601/D EXPEDIDA EM 26/09/1977 PELO CREA-MG RNP: 1403085714

ATRIBUICOES: RESOLUCAO: 218 ARTIGO: 007 * DECRETO: 23569 ARTIGO: 028 * DECRETO: 23569 ARTIGO: 029 •

NOME: ALU/S10 CESAR DE CASTRO ROESBERG TITULO: ENGENHEIRO C/VIL INCLUIDO COMO RT DA EMPRESA EM 10/06/2015 CARTEIRA: 45734/D EXPEDIDA EM 27/01/1988 PELO CREA -MG RNP: 1404531629

REGISTRO CANCELADO/INTERROMPIDO NO PER/O00 DE: 01/04/2015 ATE 09/06/2015

ATRIBUICOES: RESOLUCAO: 218 ARTIGO: 007 •

NOME: CELSO FURTADO DE AZEVEDO

TITULO: ENGENHEIRO MECÂNICO INCLUIU COMO RT DA EMPRESA EM 10/09/2015 CARTEIRA: 10508/D EXPEDIDA EM 22/05/1974 PELO CREA-MG RNP: 1406424471

ATRIBUICOES: RESOLUCA0i 218 ARTIGO: 012 *

OBJETIVO SOCIAL: A SOCIEDADE TEM POR OBJETO SOCIAL A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS, PUBLICOS ou PARTICULARES, DE ENGENHARIA CIVIL EM GERAL, COMPATIVEIS COM AS ATRIBUI COES PROFISSIONAIS DE SEUS RESPONSAVEIS TECNICOS, PODENDO AS OBRAS E SERVI COS SEREM EXECUTADOS POR EMPREITADA, SUB-EMPREITADA, ADMINISTRACAO OU POR QUALQUER OUTRA FORMA JULGADA CONVENIENTE, INCLUSIVE O COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL, EDIFICAÇOES, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO, OBRAS DE ARTE CORRENTE E ESPECIAIS, SANEAMENTO, AGRONOMIA E INCORPORACAO IMOBILIARIA,PERMISSOES E CON CESSOU PUBLICAS, LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS, BEM COMO A PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NA QUALIDADE DE SOCIA OU ACIONISTA. • • * • • :* * * * * NOTIFICACAO PREVENTIVA: CERTIFICAMOS QUE A EMPRESA EM EPIGRAFE ESTA HABILITADA PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE SEU

OBJETO SOCIAL COM PROFISSIONAL HABILITADO PELO SISTEMA ÇONFEA/CREA. INFORMAMOS QUE A EMPRESA DEVERA INDICAR OUTRO PROFISSIONAL ANTES DE VIR A EXERCER ATIVIDADES QUE EXTRAPOLEM

AS ATRIBUICOES oo SEU RESPONSÁVEL TECNICO, DE ACORDO COM Õ PREVISTO NOS ART. 6 , 'E', ART.

7, CAPUT E P.U., P.U. DO ART 8 E ART, 59 DA LEI 5.191/66-E P.U. DO ART. 13 DA RESOLUCAO continua ...

PAGINA 3- DE 4

Avenida Álvares Cabral 1600, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP. 30170 - 917 - (31)32998700 CrE1:0283673 (ouvidoria) - 0800 931 2732 (atendimento) - www.crea-rrg.ong.br

046

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOÚA DE MINAS GERAIS - CREA•MG

CERtIDA0 DE REGISTRO E QUITACAO DE PESSOA =DICA NUMERO fl 001837/17

VALIDA ATE 31 DE PARCO DE 2018,

336/89 DO CONFIA, SOB PENA DE SANCOES ADMINISTRATIVAS, OIVEIS E/OU PENAIS APLICAVEIS A EspEc/E. * * * * * 4* * * ft *- * * * * * * * m 4* * * * * 4 * * * * 4 4 * 4 4- 4. *

CERTIDÃO EMITIDA tRATUITAMENTE PELA INTERNET. PARA CONFIRMAR A VERACIDADE DESTA INFORMACOES - ENTRE EM WWW.CREA-MG.ORG.BR - CERTIDOES - VALIOACAO DE CERTIDOES - CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITACAO DE :EMPRESAS, COM O NUMERO 001837/ 2017. FENE'PARA CONTATO 0800-0312732. EMITIDA EM: 06 DE FEVEREIRO DE 2017 * * 4 * • 4 • * * * * *'* * * * * * 4 * * ft

E DISPENSAVEL A ASS/NATURA NESTE DOCUMENTO, CONFORME PORTARIA N.* 49.0 DE 29/11/2612. A FALSIFICACAO DESTE DOCUMENTO CONSTITUI-SE EM CRIME PREVISTO NO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SUJEITANDO O AUTOR A ACAO PENAL c*BivgL, • * * 4** * • * • *i** • • * • •

FIM

PAGINA 9 DE 9

Avenida Alvares Cabral 1600, Barro Santo Agostinho, Seio Horizonte - MG • CEP. 30170 - 917 • (31)32998700 0380283023 (ouvidoria) - 0800 031 2732 (atendimento) - www.ciea-ne.org.br

ALMEIDA ADVOGADOS

WVVW.ALIVEIDAJ_AW.COM.ER


ANEXO VII

Cópia Fls. 55

SÃO PAULO RIO DE JANEIRO BEtASILIA BELO HORIZONTE Az Brig. Faria Uma, 1461 - 16° andar -Torre Sul Praia de Botafogo, 440 - 20° andar SCS B Quadra 9- Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452-002 - São Paulo ISP 22250-908 - Rio de Janeiro I RJ Ed. Pg. Cidade Corporate, 10° andar -1001 30170-081 - Belo Horizonte I MG +55(11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70308-200 - Brasilia IDE +55(31) 3227-5566

+55(61) 2196-7811

055

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS- CREA-MG

CERTIDAO DE REGISTRO E QUITAOAD DE PESSOA FISICA NUMERO: 001440/2017

VALIDA ATE 31 DE MARCO DE 2018 O cais= atotowat DE nwintaitu E AGRONOMIA CO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA-HG,

CERTIFICA QUE 0(A) PROFISSIONAL ABAIXO ENCONTRA-SE REGISTRADO(A) NESTE CONSELHO REGIONAL,

NOS TERMOS DA LEI FEDERAI NR0.5.294, DE 24 Dg DEZ982WRO te 1966, COM 0(5) TITULO(S) ABAIXO, POSSID/LITANDO-0(A) EXERCER SUA PROFISSAO NO ESTADO DE MIMAS GERAIS, CIRCUNSCRITA(S) A(S)

ATRIBUICAO(OES) CONSTANTES DE SEU REGISTRO: k • ***** * é w •

CERTIFICAMOS MAIS QUE 0(A) CITADO(A) morustowAL ENCONTRA-SE QUITE COM SUAS ANUIDADES

JUNTO AO CREA-MG E NAO POSSO/ AUTO DE INFRACAO-A/á ATE A PRESENTE DATA. **

ESTA CERTIDAO E PARA FINS DE: DIREITO. • • • * * • * * ***** • ***** • ** * é é *

DADOS DO PROFISSIONAL

NOME DO PROFISSIONAL: CELSO FURTADO DE AZEVEDO CARTEIRA: MG-10508/I) REGISTRO: 04.0.0000010508 RIM': 1406424471 DATA DO REGISTRO: 22/05/1974 REGISTRO PROVISORIO N°. 00.0.0049019407 NO PERIODO DE: 22/05/1972 A 22/05/1973

OPF: 134.915.636-15 ENDERECO: RUA SANTA HELENA', 46 - APTO 600 BAIRRO: SERRA - BELO HORIZONTE 7 MG CEP: 30.220-240

FORMACAO

DATA DA COLACAO DE GRAU:12/12/1911 ESCOLA: INSTITUTO POLITECNICO DA UNIV. CATOLICA DO MINAS GERAIS

TITULO:ENGENBEIRO MCCANICO ATRIBUICOES

RESOLUCAO: 218 ARTIGO: 012

ESTA CERTIDAO PERDERA SUA VALIDADE CASO OCORRAM QUAISQUER AITZRACOES EM SEUS DADOS Acma

DESCRITOS. CERTIDAO EMITIDA GRATUITAMENTE PEIA INTERNET. PARA CONFIRMAR A VERACIDADE

DESTAS INFORMACOES ENTRE EM WWW.CREA-MG.ORG.BR - SERVIOOS - CERTIDAO- VALIDAR CERTIDOES -

CERTIDAO PROFISSIONAL, COM O NUYSRO 001440/2017 . FONE PARA contato 0800-0312732. EM/TIDA

EM: 16 DE JANEIRO DE 2017 • • • ***** * * * * * ***** * • • * • • a* • * • 'I- •

E DISPENSAVEL A ASSINATURA NESTE DOCUPCNTO, CONFORME PORTARIA NRO. 290 DE 29/21/2012. A

FAIS/FICACAO DESTE DOCUMENTO CONSTITUI-5S Em CRIME PREVISTO NO COOU() PENAL BRASILEIRO, SUJEITANDO O AUTO A.ACAO PENAL caArvn. - • • *** ** • e. • - . • • . • . • . rim ********** ***** **

PAGINA 1 Dg 1

ALMEIDA ADVOGADOS

WWVV.ALNEIDALAW. COM ER


ANEXO VIII

Procuração e Estatuto Social

SÀO PAULO RIO DE JANEIRO BRASILIA BELO HORIZONTE Av. Brig. Faria Urna, 1461- 16° andar - Torre Sul Praia de Botafogo, 440- 20° andar SCS 8 Quadra 9- Bloco C - Torre C R. Santa Catarina, 1631 - 3° andar 01452-002 - São Paulo I SP 22250-908 - Rio de Janeiro I RJ Ed. Pq. Cidade Corporate, 10° andar • 1001 30170-081 - Belo Horizonte I MG +55(11) 2714-6900 +55(21) 2223-1504 70308-200 - Brasília I DF +55 (31) 3227-5568

+55 (61) 2196-7811 •

Mello Azevedo

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF

sob o número 17.154.899/0001-08, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Desembargador Jorge Fontana, n° 428,

12° andar, Bairro Belvedere, CEP 30.320-670, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante

designada "Outorgante", pelo presente instrumento particular de mandato, nomeia e constitui seus procuradores:

OUTORGADOS: os profissionais componentes de ALMEIDA ADVOGADOS, sociedade de advogados com sede na

cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria lima, 1461, 16° andar, Torre Sul, com seu

contrato social devidamente registrado e arquivado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, às folhas

404/410, do Livro n. 68 de Registro das Sociedades de Advogados, sob n. 6.517, inscrita perante o Cadastro Nacional

da pessoa Jurídica sob o n. 04.815.402/0001-03, na figura de: 1. ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES, brasileiro,

casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito na OAB/MG sob o n°

74.489, na OAB/SP sob o n. 164.322A e no CPF/MF sob o n° 752.627.206-25; 2. LEONARDO AUGUSTO FURTADO

PALMARES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o n°79.456 e no CPF/MF sob o n° 006.501.356-52;

3. ANDRÉA RODRIGUES SECO, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 188.892 e no CPF/MF sob o

n° 264.050.728-19; 4. HENRIQUE CARMONA DO AMARAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o n°

109.148, inscrito no CPF/MF sob o n° 014.982.496-60; 5. TARCISIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro,

inscrito na OAB/MG sob o n° 142.586 e no CPF/MF sob o n° 090.972.246-32. 6. GUILHERME REBELLO DE PAIVA,

brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o n° 147.482, inscrito no CPF/MF sob o n° 099.774.566-58.

PODERES: a Outorgante nomeia e constitui como procuradores os Outorgados para agir no âmbito administrativo, ou no

Foro em geral, com os poderes da cláusula ft ad judicia et extra", mais os necessários para, em conjunto ou

separadamente, independente da ordem de nomeação, apresentar ou recusar testemunhas, apresentar noticias-crime,

notificar extra ou judicialmente, fazer acordos, desistir, confessar, transigir, receber e dar quitações, citações,

notificações e intimações, agir em Juízo ou fora dele, requerer em qualquer repartição pública ou particular o que se fizer

necessário para o corrente feito, recorrer para qualquer Grau de Justiça ou Tribunal, inclusive podendo requerer Ação

Rescisório ou Mandado de Segurança, enfim, tudo podendo fazer para o bom e completo desempenho do presente

mandado e, ainda, podendo substabelecer a quem mais convir, com ou sem reservas de iguais poderes para si, em

especial para defender os interesses da OUTORGANTE a apresentar recurso administrativo contra decisão da

Comissão de Licitações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — CODEMIG que

considerou a Outorgante inabilitada para participar da concorrência pública n°10/2011.

Belo Horizonte/MG, 19 de outubro de 2017.

G?„ MELL

Rua Desembargador Jorge Fontana, n° 428- 12° andar — sala 1201 - Belvedere - 30.320-670 - Belo Horizonte - Tel: (31) 3289-7900 - Fac (31)3289-7902 - melloazevedoemelloazevedo.com.br www.melloazevedo.com.br

RO =I 150 11001 011S05 11001 PIJOPHSLAC inyel A ItilRLAU VENTAS unotens.

Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República .».1"•• 1. Secretaria de Recionalizaçaão e Simplificação .‘I'v'tt'f' ir • Departamento de Registro Empresarial e Integração

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Económico de Minas Gerais

i•l° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)

NIRE (da sedo ou filial, quando a sede for em outra UF)

31300017931

Código da Natureza Jurídica

2054

N° do Matrícula do Agente Auxiliar do Comércio

1 - REQUERIMENTO

ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Nome: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)

requer a V.S• o deferimento do seguinte ato:

N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO

III

N° FCN REMP

J 73520883 IllinE101110111

89

1 I ooe ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA 219 1 ELEICAO/DESTITUICAO DE DIRETORES

223 1 BALANCO

019 1 ESTATUTO SOCIAL

fiFi 0 HORI7DNTF Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:

Local Nome:

Assinatura:

24 Abril 2017 Telefone de Contato: Data

2 - USO DA JUNTA COMERCIAL

Li DECISÃO SINGULAR Li DECISÃO COLEGIADA

Nome(s) Empresariefials) igual(als) ou semelhante(s):

SIM SIM Processo em Ordem A decisão

Data

NÃO _/_i_ NÃO /...—/ Responsável Data Responsável Data Responsável

DECISÃO SINGULAR 2' Exigência 3' Exigência O Exigência 5' alçando =Processo em vigência. (Vide despacho em folha anexa)

Processo deferido. Publique-se e arquive-se.

Processo indeferido. Publique-se.

Data Responsável

DECISÃO COLEGIADA TI Exigência 3* Exigência 4° Exigência 5' Exigência

Processo em vigência. (Vide despacho em folha anexa)

Processo deferido. Publique-se e arquive-se.

LiProcesso Indeferido. Publique-se.

/___/ Data Vogal Vogal Vogal

Presidente da Turma

OBSERVAÇÕES

Junta Comercial do Estado de Minas Gereis Certifico registro sob o n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Niro 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticação: FAA426D62F9F458CB86527820F82AE8524E981. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, asasse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.

19w~ pág. 1/13

kr

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Registro Digital

Capa de Processo

Identificação do Processo

Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data

17/212.945-1 J173520883189 18/04/2017

Identificação do(s) Assinante(s)

CPF Nome

697.080.108-04 NELSON PARMA DE AZEVEDO —

000.526.256-99 RAFAEL PEREZ REZENDE .. .

' "

o

Página 1 de 1

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n° 6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Niro 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticaçao: FAA426D62F9F458CB86527820F82AE8524E981. Mednely de Paula Bomftm - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Madnely de Paula Bomfim— Secretária-Geral.

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CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A CNPJ: 17.154.899/0001-08

NIRE:31300017934 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

Aos 17/04/17, às 10 horas, em virtude de carta convocatória, reuniu-Se em 1° convocação, em AGOE á Rua Desembargador Jorge Fontana, 428, salas 1201 a 1207, Pavmto 12, Bairro Belvedere CEP: 30.320-670 em BH/MG, os acionistas da CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, representando a totalidade do capital social. Por aclamação, assumiu a presidência o Dr. Nelson Parma de Azevedo, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, engenheiro civil, CPF n°. 697.080.10844 e carteira de identidade n°. 11.000/D, CREA/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, 366, apto 901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500 que convidou a mim, Rafael Perez Rezende, Casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, CPF n°. 000.526.256-99 e carteira de identidade n° MG-3771339, SSPMG, residente e domiciliado em Nova Lima, Minas Gerais, à Rua Jacarandá, n°.125, Condomínio Serra dos Manacás, CEP: 34.007-870, para secretariar os trabalhos. Iniciando os trabalhos, o presidente fez a leitura da carta de convocação contento os seguintes termos: "Ficam os acionistas da CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A., convidados para a AGOE a realizar-se em 17/04/17, as 10 horas, à Rua Desembargador Jorge Fontana, 428, salas 1201 a 1207, Pavmto 12, bairro Belvedere. CEP 30.320-670, em BH/MG, para deliberar sobre: AGO: 01) Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e Demonstrações de Lucros e Perdas referentes ao exercício findo em 31/12/16; 02) Dar destinação aos lucros/prejuízos apurados em 31/12/16; 03) Outros assuntos de interesse geral. AGE: 01) 01) Eleição da diretoria com alteração do Art.20° do Estatuto Social; 02) Consolidação do Estatuto Social; 03) Outros assuntos de interesse geral; BH, 15/03/17". Antes que os acionistas deliberassem sobre a matéria posta em discussão, o senhor presidente esclareceu que foram remetidos• a todos 'os acionistas os documentos referidos no Art.133 da Lei n° 6.404/76, bem como feita a publicação dos mesmos nos jornais "Diário do Comércio' no caderno economia, pagina 8, do dia 12/04/17 e no "Minas Gerais" no cademo 2, pagina 9 do dia 12/04/17. Em seguida, prestados os esclarecimentos necessários pelo Senhor Presidente, foram ás matérias submetidas á discussão e em seguida à votação, e assim consubstanciadas: AGO: 01) Foi aprovado, por unanimidade, sem qualquer emenda ou ressalva, o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral e as Demonstrações de Lucros e Perdas referentes ao exercício de 2016; 02) Por unanimidade os acionistas deliberaram deixar o lucro/prejulzo apurado em 31/12/16, na conta reservas de lucros para futura destinação. AGE: 01) Foi eleita a nova diretoria, passando o Art.20° do Estatuto Social a ter a seguinte redação; Art.20°- A diretoria é 'composta pelo diretor-presidente o Sr. NELSON PARMA DE AZEVEDO, brasileiro, casado em regime parcial de comunhão de bens, engenheiro civil,, CPF n° 697.080.108-04, carteira de identidade n° 11.000/CREA-MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, n° 366, apartamento n° 901, bairro Sion, CEP: 30.315-500 e pelo Diretor Sr. RAFAEL PEREZ REZENDE, brasileiro, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, CPF n° 000.526.256-99, carteira de identidade n° MG-3771339/SSPMG, residente e domiciliado em Nova Lima, Minas Gerais, à Rua Jacarandá, n° 125, Condomínio Serra dos Manacás, CEP 34.007-870, todos com mandato até 30 de abril de 2.019. Foi fixado em até R$ 10000.00 (dez mil reais) os honorários mensais para cada diretora deixando-Se vagos os demais cargos da Diretoria; 02) Foi aprovado por unanimidade a consolidação do Estatuto Social, a seguir transcrito:

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Niro 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticaçâo: FAA426D62F9F458C1386527820F82AE8524E981. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesso www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Martnety de Paula Bomfim— Secretária-Geral.

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tOR'STRO: TORA NIELL:d: bE 'AZEVE68 SL/A ¡OR.-Ri:, NV154:0910001 -OS,- JUCEM0'.NIRE 3130001793-1 . . .

ESTATUTO' SOCIAL

fCAPITULOI-DA-DENOMINAÇÁOEDE; pt~çAo: É 'VOE-TO: ;A:1:10 sisdieàéére, ãnôtibilá;OONETIRUTORA.WELLO DE AZEVEDO fé-iá regida ioS?Ai.i' . , ,

' • élab-1Oislações_Olibtfweib dátà Ettátütól

406-a:campa rítjartém a sua éeàé:01áro-,p-a-.Saádtitie' Gerais, rki,.1180 :beteinbatjgb:06t Jorge Fontana, ti° .428, SalãS1201..ã.1207.,.:F1ãOitti.12, Bairo Bisibibdikb 80:820,876,CNRI 17454,899/0001408,...,JUOEN10." i81808017934,..ginti .uma lilial à Reta Arabüatina,.S/agiera.PYbinfib; "tbálántimilObix 88l80,5;200, 000dO.,bei-12.b'it! tettfir 17,154.899/0029-09, JUCEPA 11113É 2800084888211 ti:itã-filial Rita nuw dã msemt4éia; 1-0;tálá-'2610.,,:áèfitt0;:.:Rits 20 0.114901,, .eislPi.: 12:154,89970031.415dISCERt Ni RE 339.0086899,1:; cei._ium' ,ObpOito: Mchaclo.na,./wenidb Regente, 04. 850.;.BaliTQA1Ohaville\Lagoa e9s--1,Ingrieses,PEO::..84.000 880 em. •NoVa` 17,184:898/000$.2.3, àpCiE.Mb ‘NIRÈ 3190137920-04 F.:itidettelb ptir délibétát4à da diretoria, • fristrülf-filiait., fédêifiàiâé:tiu-ptifOiã,J escritórios tübutrot-bstabéledmètitog- éin qualquer par te doldritáni:i.riabfonaL . ......... „

^:ixr(8° -.0.ptez-6:46.428,-b80,bb.sbdibbábte-ginitibidtiritriatibl,

Art:4".. Ã.1 / 4-; sociedadeTtent.;pof: o6jétá iádiáliwexeoub8bitlet'cibras.ie servibpb,.,,páblicob-ou particulares, . de :engprilfia,rié OH em géréi;l cortipétNièlstorn as átribuições pràfiséié0i -ide. toutt, itéépzinsévélã técnicos, , '.Kdéntfo', as õbras re ser:rançai!, épretri,'...--eiteouttiota's 'por bitabitát10,, itilb4ahirieeitadb, adrnihlstràçâo oufie lcipSITOdir dutra forma jülkátlã bOnsibniiantd,, ;,ibblutiyb -o comércio de construtão civil, edificações, Fiávii-rooto00; obras de -.arte ecitèrítá-freáOêláts,;!áribafriêntoi pg?à!tói-iit.é:01-pOit-àténà imobiliária, ..pbbnibsáeã:. b'onbebbtbs:.;'pübilbak.'lóbálnó:.de;..ritsoitrai'Écitiiriatnetíts veículos bem como ia- ':báititiOãOoyterfiçbtitit ..„ acionista,.

CAPITULO li - DO .CApITALE DAS AÇÕES capital da :Sbbieb$41b #;abiRS.,:zoitscr.ppg-aa(yinteentifierámloiát,i0áto pitáálá

mil; reais) ,bonbbon8bnfkiÉu.28-.888;006 milheies, .:3ülriberább,.e ~itã fibbbá, , ..tifidifiáti kat' holtitibliçiárrdé.Valitit Unitário '1,00.1(titii teál».

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que..preibpd.ernálibbbruggiSes':deSlPrilj. .!* -Préfbién-08:;ao,s,..tlemálb, acionistas, ao boinkSinOpli$0.6tOri-Oibtiet;ofS.óbbs ribriêrcbiroW„Obs-enabb-ásseigpinWs:

..bbionigb,tem brdtelbfibib; Obra, 'ábbibibtaide• ações 'ofeYecidã via proporção das de mãe for titular: (b) ;iterÁrêtik bohtúnicaft..Obf, .',,S46/89;

.bodiedadb, ou O:iibtarnente aos venda, 'Indicando -a üáMicfbiáde girb00-,b bbitélibârt.c4.0-gáriferito aak itúáttikritgie*épéitenékii..k:ofiitr:à

nomõ dó dárididató 'act.Oni-pfa;: '0,46 néntitiin bfbrbbi8or no prazo de 30 [dias ido bbmptilba.89: de•Nent.fiw respectivo 'titula! boderã

m.r Ekti-eâ'áãiiiricliCii0;feiàetité:"a'04iéàédrgi.;,péda'éllyã:dédésWAIfeittr,a4iti .i-Nr/otàtnas deriitiéeãOéé, Méen!!i?léia-..eérréf,„

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Rire 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticaçáo: FAA426D62F9F458C1386527820F82AE8524E9131. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acosse www.lucemg.mg.gov.br e informe no do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Marin.* de Paula Bomflm- Secretária-Geral.

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CAPITULO III - DA ASSEMBEIA GERAL

Art. 8° - A Assembléia Geral reunir-se-á, 'ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que necessário, observadas, em sua convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes,

Art. 9° -A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada por qualquer acionista, que escolherá, dentre os presentes, um secretário para compor a mesa.

CAPITULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO

Art.10° - A sóciedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, acionistas ou não, sendo um deles designado' Diretor-Presidente, e os outros, Diretores não tendo designação especial. O mandado da diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo único - A investidura no cargo de Diretor terá efetivada mediante ,terrno posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria.

Art. 110 - Os diretores distribuirão entre .si as atribuições da administração é representação da sociedade, devendo sempre, em conjunto de ddis, representá-la em juízo ou fora dele, praticando todos os atos necessários à condução dos negócios sociais.

§ 1° - Será, no entanto, necessária a aprovação prévia da Assembléia Geralpara a prática doa seguintes atos: (a) destinação doa 'resultados do exercício; (b) proposta de aumento do capital social.

§ 2° - É expressamente autorizado aos biretóres, Õ uso sob qualquer pretexto ou modalidade, da denominação social em negócios ou °per-agres estranhas aos .fins da sociedade, bem como a prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de favor.

§ 3° - A sociedade poderá constituir procuradores, para á prátiea de aba- etpetíficoa, pele prazo de um abo, salvo para atuação em juízo.

§ 4° - A sociedade poderá- onerar e alienar seus bens ora qualquer fim, mediante assinaturas em conjunto de 02 (dois) diretores:.

Art. 12° - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, por convocação de qualquer de seus membros, para exame de contas e orientação dos negócios sociais, e, extraordinariamente, sempre que necessário.

,§ 1° - No caso de ausáncie ou impedimento temporário de um diretor este será substituldó por outro diretor, sendo vedada a acumulação de vencimentos.

§ 20 - Na ocorrência de vaga definitiva do cargo de diretor,' será convocada e Assembléia Geral para eleger o seu substituto.

:§ 30.. As delibeffições da Diretoria serão tomadas por maioria ebscilute de-votos.

Art. - Os Diretores perceberão -os honorários que a Assembléia fixar.

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n° 6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Nire 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticação: FAA426D62F9F458CB865271320982AE8524E981. Marinely de Pauta Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acosse www.lucemg.mg.gov.br e Informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Marinety de Paula Bomfim — Secretária-Geral.

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CAPITULO V•- DO CONSELHO FISCAL

Art. 14° - O conselho fiScal, cujo funcionamento não será permanente terá competência; constituição, remuneração, responsabilidade e deveres definidos na lei o, quando instalado, o será na forma do art. 161 da Lei 6.404/76. Parágrafo único - O conselho fiscal, quando instalado, será composto de; no mInim-o, três e no máximo cinco membros efetivos e de Igual número de suplentes, legalmente habilitados, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição.

CAPITULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, RESERVAS E DIVIDENDOS

Art. 150 - O exercido social termina em 31 de dezembro de cada ano.

Art. 160 - No fim de cada -exercido, proceder-se-á a uni balanço geral, com observância das prescrições legais. Do resultado do exercício serão efetuadas as deduções permitidas ou determinadas por lei, ou deliberadas pelos acionistas, distribuindo-se aos acionistas o montante que for aprovado pela assembleia, sem observância da proporcionalidade das suas ações.

Ar. 17° - Prescrevem a favor da companhia os dividendos não reclamados em 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição do acionista. -

CAPITULO VII- DA $ DISPOSIÇõEà FINAIS

Art. 18° - A companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo de ,procedê-la, cabendo-lhe ainda eleger o liquidante e o conselho fiscal que funcionarão durante o período.

Art. 19° - Os casos omissos deste Estatuto 'serão resolvidas -pela Assembléia Geral, observadas as disposições legais vigentes:

20°- A diretoria é .composta pelo diretor-presidente o Sr. NELSON PARMA DE AZEVEDO, brasileiro, casado em regime parcial de comunhão de bens, engenheiro civil, CPF n° 697.080.108-04, carteira de identidade n° 11.000/CREA-MG, residente e domiciliado .em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, n°366, apartamento n° 901, bairro, Sion. CEP: 30.315-500 a pelo Diretor Sr. RAFAEL PEREZ REZENDE, brasileiro, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, CPF n° 060.526.256-99, carteira de identidade n° MG-3771339/SSPMG, residente e domiciliado', em Nova Lima, Minas Gerais, à Rua Jacarandá, n° 125, Condomínio Serra dos Manacás, CEP 34.007-870, todos com mandato até .30 de abril de 2.019. Foi fixado em até R$ 10.000.00 (dez mil reais) os honorários mensais para cada diretor e deixando-se vagos os demais cargos da Diretoria

Nada mais havendo a ser tratado, determinou b Sr. Presidente que se livrasse a presente ata, a qual, após ter sido lida, foi aprovada e assinada pelas acionistas presentes, encerrando-se os trabalhos.

Fica eleito o foro , de Belo Horizonte para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n° 6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Mire 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticação: FAA426062F9F458C1386527820F82AE8524E981. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesso vinverjucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança MO2k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.

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••••• II " •


Documento Principal

Identificação do Processo Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data

17/212.945-1 J173520883189 18/04/2017

Identificação do(s) Assinante(s) CPF Nome .

697.080.108-04 NELSON PARMA DE AZEVEDO " .

000.526.256-99 RAFAEL PEREZ REZENDE ..

024.143.016-00 BRUNO PEREZ REZENDE . ----

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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Nire 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticação: FAA426D62F9F458C1386527820F82AE8524E981. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesso www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Marinely de Paula Bomflm — Secretária-Geral.

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Junta Comerdal do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Nire 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticaçâo: FAA426062F9F458CB86527820F82AE8524E9131. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, asasse www.fucemg.mg.gov.br e Informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Marinely de Paula Bomfim- Secretária-Geral.

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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Niro 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticação: FAA4213D62F9F458CB86527820F82AE8524E981. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acosse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Madnely de Paula Bomfim -Secreteria-Geral.

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Anexo

Identificação do Proceséb

Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data

17/212.945-1 J173520883189 18/04/2017

Identificação do(s)Assinante(s) t „ 1 f. ,, 4

CPF Nome A' 1•51Z.N. • • •

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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Niro 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticação: FAA426D62F9F458C686527820982AE8524E981. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Madnely de Paula Bomfim Secretária-Geral

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Secretaria de Governo da Presidência da República Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Departamento de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, de nire 3130001793-1 e protocolado sob o número 17/212.945-1 em 19/04/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o número 6266625, em 26/04/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 58 TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio/ eletrônico do Portal,de Serviços / Validar Documentos (http:// - portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.

Capa de de Processo tr. e-C! 1 Assinante(s) CPF f Nome I 1F I ih . -A NI; rtil.h.. 697.080.108-04( . NELSON PARMA DE AZEVEDO ii t1 '1,. cre.S. IL 17-4. Sk 000.526.256-99 r.-)7 RAFAEL PEREZ REZENDE !, ell Il i . lesitaktf. 1, f ,

Documento Principal

Assinante(s) CPF.Y'. ' 2' ! ", No-me Z'...."-CS...--",-..rat ..?. L—Lt ''N. ',N. .......tror der V'S."V X/ 697.080.108-04 NELSON PARMA DE AZEVEDO 1 ..."),.., *1 .er.....-0" Air 000.526.256-99 RAFAEL PEREZ REZENDE1/41 V/ ?4 r......;"'res8 agrar. Pirae 024.143.016-00;h. BRUNO PEREZ REZENDE '4 18.1 r 0' .#' risme_ 4. (4 '11, hl

Aneiio • Y. 411ifirk çerne-- Adi

Assinante(s)

CPF,.....-Ni 4. f N Nome k VAI, ;'• - IMMO _is. 1 h X% Vitt+ k'5- >ta 000.526.256-99 RAFAEL PEREZ REZENDE ....0""4".\\NXXX 1 % "fiC" 697.080..108-041n NELSON PARMA DE AZEVEDO 91%_""3/4..Welik. 1 1. it,-.1•Pao, rf In-,

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(*Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro soba n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Nire 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticaçâo: FAA426D62F9F458C686527820F82AE8524E981. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acosso www.jucemg.mg.gov.br e Informe n° do protocolo 17/212.945-1 e o código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Marinely de Paula Bomfim - Seattária-Geral.

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O ato foi deferido e assinado digitalmente por:

Identificação do(s) Assinante(s)

CPF Nome .,..-• 034.571.626-46 FREDERICO DE OLIVEIRA E FIGUEREDO Ib.. 844.251.806-15 , ... JOSE AILTON 'JUNQUEIRA DE CARVALHO!,...M\

082.120.336-35 ivii GABRIEL COSTf,k GREG.? klk _

873.638.956-00 À MARINELY DE PAULA BOMFpl ‘ PIPA

Belo Horizonte. Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro soba n°6266625 em 26/04/2017 da Empresa CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, Rire 31300017931 e protocolo 172129451 - 19/04/2017. Autenticaçâo: FAA426D62F9F458C1386527820F82AE8524E981. Marinely de Paula Domem - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/212.945-1 ao código de segurança M02k Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/04/2017 por Marinely de Paula Bomfim — Secateria-Geral.

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