Ainda...só você! Sincronizado com a música O tempo não apagará Il tempo non cancellerà.
ALTERAÇÕES NO CADASTRO SINCRONIZADO ... - … · TÓPICOS DA PALESTRA 1 –Nova Versão da Tabela...
Transcript of ALTERAÇÕES NO CADASTRO SINCRONIZADO ... - … · TÓPICOS DA PALESTRA 1 –Nova Versão da Tabela...
ALTERAÇÕES NO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL
CNAE SUBCLASSES VERSÃO 2.2
TÓPICOS DA PALESTRA
1 – Nova Versão da Tabela CNAE 2.2
2 – Alterações no Coleta Web
3 – Tratamento do DBE recebido em janeiro/2015
4 – Alterações promovidas pelo Município de Belo 4 – Alterações promovidas pelo Município de Belo Horizonte
5 – Cronograma da implantação em produção
6 – Baixa – alterações em função da Lei Complementar nº 147/2014
7 – Esclarecimento de dúvidas
8 - Encerramento
NOVA VERSÃO DA TABELA CNAE 2.2
1 – TABELA CNAE 2.2
� Resolução CONCLA/IBGE Nº 01/2013� Publicação no DOU: 26/09/2013
� Vigência: 01/01/2015
� Alterações realizadas na Tabela:� Alterações realizadas na Tabela:
� Criação de 20 novos códigos CNAE Subclasses
� Alteração de denominação de 9 códigos CNAE Subclasses
� Exclusão de 9 códigos CNAE Subclasses
1 – TABELA CNAE 2.2� Códigos CNAE criados:Código Denominação
2013-4/01 Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores
5231-1/03 Gestão de terminais aquaviários
5239-7/01 Serviços de praticagem
5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
5812-3/01 Edição de jornais diários5812-3/01 Edição de jornais diários
5812-3/02 Edição de jornais não diários
5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários
5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários
6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201-5/02 Web design
7410-2/03 Design de produto
7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente
8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança
9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional
9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais
9609-2/07 Alojamento de animais domésticos
9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos
1 – TABELA CNAE 2.2� Códigos CNAE com denominação alterada:
Código Denominação Atual Nova Denominação
2449-1/03 Fabricação de soldas e ânodos para
galvanoplastia
Fabricação de ânodos para galvanoplastia
5091-2/02 Transporte por navegação de travessia,
intermunicipal
Transporte por navegação de travessia
intermunicipal, interestadual e internacionalintermunicipal intermunicipal, interestadual e internacional
5231-1/02 Operações de terminais Atividades do Operador Portuário
9491-0/00 Atividades de organizações religiosas Atividades de organizações religiosas ou
filosóficas
9602-5/01 Cabeleireiros Cabeleireiros, manicure e pedicure
7410-2/02 Decoração de interiores Design de interiores
6511-1/01 Seguros de vida Sociedade seguradora de seguros vida
6512-0/00 Seguros não-vida Sociedade seguradora de seguros não vida
6520-1/00 Seguros saúde Sociedade seguradora de seguros saúde
1 – TABELA CNAE 2.2� Códigos CNAE excluídos:
Código Denominação
2013-4/00 Fabricação de adubos e fertilizantes
5239-7/00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificados
anteriormenteanteriormente
5812-3/00 Edição de jornais
5822-1/00 Edição integrada a impressão de jornais
6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
7410-2/01 Design
8020-0/00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
9412-0/00 Atividades de organizações associativas profissionais
9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais
1 – TABELA CNAE 2.2
� Atualização dos Cadastros dos contribuintes que tiveram CNAE Excluída� Será realizado um DE-PARA nos Cadastros pelas
Administrações Tributárias.
� O DE-PARA seguirá uma Tabela produzida pela
Subcomissão Técnica para a CNAE Subclasses.
� Será feito de forma automática, sem necessidade
do contribuinte dirigir-se à Unidade de Atendimento
dos órgãos.
� Os aplicativos do Simples Nacional já estarão
também atualizados para a nova versão da CNAE.
1 – TABELA CNAE 2.2
� TABELA DE-PARADe – Para completa de todas as alterações (P – código preferencial)
DE CNAE 2.1/2010 P PARA CNAE 2.2/2014
2013-4/01 - Fabricação de adubos e
fertilizantes organo-minerais2013-4/00 - Fabricação de
adubos e fertilizantes
fertilizantes organo-minerais
*2013-4/02 - Fabricação de adubos e
fertilizantes, exceto organo-minerais
5239-7/00 – Atividades auxiliares
dos transportes aquaviários não
especificados anteriormente
5239-7/01 – Serviços de praticagem
*
5239-7/99 - Atividades auxiliares dos
transportes aquaviários não
especificadas anteriormente
5812-3/00- Edição de jornais
* 5812-3/01 - Edição de jornais diários
5812-3/02 - Edição de jornais não
diários
1 – TABELA CNAE 2.2
� TABELA DE-PARA
5822-1/00 - Edição integrada a
impressão de jornais
*5822-1/01- Edição integrada a
impressão de jornais diários
5822-1/02 - Edição integrada a
impressão de jornais não diários
6201-5/01 - Desenvolvimento de
6201-5/00 - Desenvolvimento de
programas de computador sob
encomenda
*
6201-5/01 - Desenvolvimento de
programas de computador sob
encomenda
6201-5/02 - Web design
7410-2/01 - Design
7410-2/03 - Design de produto
*7410-2/99 - Atividades de design
não especificadas anteriormente
1 – TABELA CNAE 2.2
� TABELA DE-PARA
8020-0/00 - Atividades de
monitoramento de sistema de
segurança
*8020-0/01 - Atividades de monitoramento
de sistemas de segurança eletrônico
8020-0/02 - Outras atividades de serviços
de segurança
9412-0/00 - Atividades de
organizações associativas
profissionais
9412-0/01 - Atividades de fiscalização
profissional
*9412-0/99 – Outras Atividades
associativas profissionais
9609-2/03 - Alojamento, higiene
e embelezamento de animais
9609-2/07- Alojamento de animais
domésticos
*9609-2/08 - Higiene e embelezamento de
animais domésticos
1 – TABELA CNAE 2.2
� EXEMPLO DE DE-PARA:
CNPJ: 99.999.999/9999CNPJ: 99.999.999/9999CNPJ: 99.999.999/9999CNPJ: 99.999.999/9999----99999999
CNAE ATÉ CNAE ATÉ CNAE ATÉ CNAE ATÉ 31/12/201431/12/201431/12/201431/12/2014
CNAE A PARTIR DE CNAE A PARTIR DE CNAE A PARTIR DE CNAE A PARTIR DE 01/01/201501/01/201501/01/201501/01/2015
Descrição CNAE Descrição CNAE Descrição CNAE Descrição CNAE (2015)(2015)(2015)(2015)31/12/201431/12/201431/12/201431/12/2014 01/01/201501/01/201501/01/201501/01/2015 (2015)(2015)(2015)(2015)
2013-4/00 2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
5812-3/00 5812-3/01 Edição de jornaisdiários
1 – TABELA CNAE 2.2
� ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS:� Serão atualizados entre os dias 31/12/2014 e 05/01/2015.
� A partir de 05/01/2015 poderão emitir na Internet o comprovante do CNPJ atualizado, para quem teve o comprovante do CNPJ atualizado, para quem teve a CNAE alterada conforme Resolução CONCLA 01/2013.
� A SEF-MG e SEFIN-BH também farão atualizar seus cadastros nesse período.
ALTERAÇÕES NO COLETA WEB 2015
2 – ALTERAÇÕES COLETA WEB 2015
� Não será mais coletado desmembramento de CNAE para SEFIN-BH
� Desmembramento para SEFIN-BH só na Viabilidade –será detalhado mais à frente da apresentação.
� O Coleta Web CNPJ não mais abrirá o campo desmembramento para a SEFIN-BH.
� Fim do evento 807 – Desmembramento de CNAE para Belo Horizonte
� Esse evento não será mais utilizado para SEFIN-BH porque no Coleta Web não mais se trabalha com desmembramento para esse órgão.
2 – ALTERAÇÕES COLETA WEB 2015
2 – ALTERAÇÕES COLETA WEB 2015
2 – ALTERAÇÕES COLETA WEB 2015� Desmembramento de CNAE será coletado ainda no Coleta Web apenas para a SEF-MG
� A SEF-MG trabalha com desmembramento para quatro códigos CNAE.
� O programa Coleta Web abrirá o campo de � O programa Coleta Web abrirá o campo de desmembramento quando for informada essas CNAE, que valerão apenas para a SEF-MG e não afetam em nada a SEFIN-BH. São eles:
� 1052-0/00 – Fabricação de laticínios
� 1931-4/00 – Fabricação de álcool
� 4681-8/04 – Comércio atacadista de combustível de origem mineral em bruto
� 4722-9/01 – Comércio varejista de carnes - açougues
2 – ALTERAÇÕES COLETA WEB 2015
TRATAMENTO DO DBE RECEBIDO EM TRATAMENTO DO DBE RECEBIDO EM JANEIRO/2015
3 – TRATAMENTO DBE JANEIRO/2015� DBE GERADOS EM DEZEMBRO/2014, PORÉM PROTOCOLADOS EM JANEIRO/2015
� Se a solicitação envolver algum evento cadastral que contenha uma CNAE que foi excluída em 31/12/2014:
� DBE será INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO no momento da recepção
� Eventos que envolvem CNAE e geram DBE:� Inscrição: 101, 102, 106
� Alteração: 209, 210, 244
� Solução: protocolar o DBE antes de 31/12/2014 ou em janeiro cancelar a solicitação anterior e fazer uma nova, já com o novo código CNAE.
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE A
PARTIR DE 01/01/2015
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Portaria SMF nº 031/2014
� Publicada no Diário Oficial do Município em 04/11/2014� Link: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1131521
� Atualiza Tabela CNAE em Belo Horizonte:� Atualiza Tabela CNAE em Belo Horizonte:� Baseada na Resolução CONCLA nº 01/2013
� Fechamento de vários desmembramentos
� Lista os códigos novos, os códigos que tiveram denominação alterada, os códigos que serão excluídos e o DE-PARA que será efetuado.
� Produção dos efeitos da Portaria: 01/01/2015
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Portaria SMF nº 031/2014
� Art. 1º - traz os novos códigos inseridos na Tabela CNAE para Belo Horizonte.
� Art. 2º - traz os códigos que tiveram a denominação alterada.
Art. 3º - exibe os códigos CNAE que foram excluídos para � Art. 3º - exibe os códigos CNAE que foram excluídos para Belo Horizonte
� Art. 4º - faz o relacionamento DE-PARA dos códigos excluídos para os novos códigos e que será aplicado automaticamente no cadastro dos contribuintes.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Portaria SMF nº 031/2014
� Exemplo de DE-PARA que será efetuado:CNAE-DE Descrição CNAE-PARA Descrição
2013400 00 Fabricação de adubos e fertilizantes 2013-4/02 00 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
2121101 01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121101 00 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121101 02 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano, em convênio com o SUS
2121101 00 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121102 01 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121102 00 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121102 02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano, em convênio com o SUS
2121102 00 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121103 01 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2121103 00 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2121103 02 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano, em convênio com o SUS
2121103 00 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Portaria SMF nº 031/2014
� Exemplo de DE-PARA que será efetuado:� IM 9.999.999/999-9, tem em seu cadastro as seguintes
atividades:� 8230-0/01-02 – Serviços de organização de festas e recepções
� 8650-0/05-02 – Atividades de terapia ocupacional em convênio com o � 8650-0/05-02 – Atividades de terapia ocupacional em convênio com o
SUS
� 2013-4/00-00 – Fabricação de adubos e fertilizantes
� 4722-9/02-00 – Peixaria
� IM 9.999.999/999-9, no dia 01/01/2015:� 8230-0/01-00 - Serviços de organização de feiras, congressos,
exposições e festas
� 8650-0/05-00 – Atividades de terapia ocupacional
� 2013-4/02-00 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-
minerais
� 4722-9/02-00 - Peixaria
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Atualização do Cadastro dos contribuintes que tiveram CNAE Excluída� Será efetuada de maneira automática, conforme DE-PARA publicado na Portaria SMF nº 031/2014.
� Não há necessidade alguma dos contribuintes � Não há necessidade alguma dos contribuintes dirigirem-se à Unidade de Atendimento da PBH.
� As FICs na Internet dos contribuintes que tiveram sua atividade alterada, já com os novos códigos CNAE, estarão disponíveis para emissão a partir de 05/01/2015 em www.pbh.gov.br/financas
� ALF não será alterado. Ficará com códigos antigos.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Desmembramento de CNAE na Viabilidade x Coleta Web CNPJ� Na Viabilidade no sítio da JUCEMG ou na Pesquisa Prévia no sítio alf.pbh.gov.br para os códigos CNAE que ainda tem desmembramento em BH, será que ainda tem desmembramento em BH, será obrigatório informá-los.
� No Coleta Web não se deverá informar desmembramento algum.
� O Programa Coleta Web sequer abre o campo de desmembramento para BH, exceto se a CNAE for de desmembramento da SEF-MG.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Como informar CNAE na Viabilidade e no Coleta Web� CNAE informadas na Viabilidade:
� 8299-7/99-06 - Gestão de frotas de veículos
� 6911-7/01-00 – Serviços advocatícios� 6911-7/01-00 – Serviços advocatícios
� 8299-7/99-01 - Serviços de avaliação e despachos em geral
� Como informar no Coleta Web:� 8299-7/99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
� 6911-7/01 – Serviços advocatícios
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Como informar CNAE na Viabilidade e no Coleta Web� CNAE na Viabilidade – sempre informadas com 9 dígitos
� CNAE no Coleta Web – sempre informadas para BH � CNAE no Coleta Web – sempre informadas para BH com 7 dígitos, que deverão ser os mesmos 7 dígitos informados na Viabilidade, sem repetição.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Como informar CNAE na Viabilidade e no Coleta Web – EXEMPLO CORRETO:
CNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADE
3041304130413041----5/005/005/005/00----01010101CNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJ
3041304130413041----5/005/005/005/00----02020202
4789478947894789----0/990/990/990/99----05050505
5611561156115611----2/032/032/032/03----01010101
5611561156115611----2/032/032/032/03----02020202
7319731973197319----0/020/020/020/02----00000000
CNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJ
3041304130413041----5/005/005/005/00
4789478947894789----0/990/990/990/99
5611561156115611----2/032/032/032/03
7319731973197319----0/020/020/020/02
Viabilidade: 6 CNAE informadas, porém verificando apenas os 7
primeiros dígitos, são apenas 4 códigos. Esses que deverão ser
informados no Coleta Web CNPJ.
Pedido não será reprovado pela SEFIN-BH por esse motivo.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Como informar CNAE na Viabilidade e no Coleta Web – EXEMPLO PREENCHIMENTO ERRADO:
CNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADE
8129812981298129----0/000/000/000/00----01010101CNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJ
8129812981298129----0/000/000/000/00----99999999
7020702070207020----4/004/004/004/00----01010101
7020702070207020----4/004/004/004/00----02020202
8299829982998299----7/997/997/997/99----99999999
9609960996099609----2/072/072/072/07----00000000
CNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJ
8129812981298129----0/000/000/000/00
8299829982998299----7/997/997/997/99
9609960996099609----2/072/072/072/07
Viabilidade: 6 CNAE informadas, porém verificando apenas os 7
primeiros dígitos, são apenas 4 códigos. Esses que deverão ser
informados no Coleta Web CNPJ. Porém foram informados
apenas 3 CNAE no Coleta Web. Faltou o código 7020-4/00.
Pedido será reprovado pela SEFIN-BH por esse motivo.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Como informar CNAE na Viabilidade e no Coleta Web – EXEMPLO PREENCHIMENTO ERRADO:
CNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADECNAE NA VIABILIDADE
4789478947894789----0/990/990/990/99----02020202CNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJCNAE NO COLETA WEB CNPJ
4789478947894789----0/990/990/990/994789478947894789----0/990/990/990/99----03030303
9311931193119311----5/005/005/005/00----01010101
4330433043304330----4/024/024/024/02----02020202
8599859985998599----6/016/016/016/01----02020202
3240324032403240----0/010/010/010/01----00000000
4789478947894789----0/990/990/990/99
9311931193119311----5/005/005/005/00
8599859985998599----6/016/016/016/01
3240324032403240----0/010/010/010/01
8299829982998299----7/057/057/057/05
Viabilidade: 6 CNAE informadas, porém verificando apenas os 7 primeiros dígitos, são apenas 5 códigos. No coleta Web CNPJ foram informados 5 CNAE, porém: não informou a CNAE 4330-4/02 que está na Viabilidade. Além disso informou a CNAE 8299-7/05 que não existe na Viabilidade.Pedido será reprovado pela SEFIN-BH por esses motivos.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Viabilidade/Consulta Prévia feita em 2014 com CNAE que será excluída, porém emissão do Alvará em 2015� Não haverá DE-PARA nas Consultas de Viabilidade/Prévia – decisão da SMARU;Viabilidade/Prévia – decisão da SMARU;
� Necessidade de realizar nova Consulta de Viabilidade/Prévia em janeiro/2015 com o novo Código CNAE para conseguir obter o Alvará de Localização e Funcionamento.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Viabilidade/Consulta Prévia feita em 2014 com CNAE que será excluída, porém emissão do Alvará em 2015 – Exemplo:
Viabilidade MGP1400999999 Viabilidade MGP1400999999 Viabilidade MGP1400999999 Viabilidade MGP1400999999 feita em 05/12/2014feita em 05/12/2014feita em 05/12/2014feita em 05/12/2014
Inscrição Municipal concedida Inscrição Municipal concedida Inscrição Municipal concedida Inscrição Municipal concedida em 15/12/2014em 15/12/2014em 15/12/2014em 15/12/2014
7410741074107410----2/012/012/012/01----00000000
9609960996099609----2/032/032/032/03----00000000
2121212121212121----1/011/011/011/01----01010101
7410741074107410----2/012/012/012/01----00000000
9609960996099609----2/032/032/032/03----00000000
2121212121212121----1/011/011/011/01----01010101
Inscrição Municipal alterada Inscrição Municipal alterada Inscrição Municipal alterada Inscrição Municipal alterada para 01/01/2015para 01/01/2015para 01/01/2015para 01/01/2015
7410741074107410----2/992/992/992/99----00000000
9609960996099609----2/082/082/082/08----00000000
2121212121212121----1/011/011/011/01----00000000
Se deixar para emitir o ALF em janeiro com a mesma
Viabilidade feita em 2014, não vai conseguir, dará erro. Será
necessário fazer nova Viabilidade.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Alteração, por Belo Horizonte, no tratamento do evento 211 – Alteração de endereço dentro do município
� Só irá ocorrer alteração do endereço da empresa.
� As atividades não serão mais alteradas conforme � As atividades não serão mais alteradas conforme as CNAE informada na Viabilidade, quando o 211 for feito sem os eventos 244 ou 801.
� Na Viabilidade deverá ser informada exatamente as CNAE constantes da FIC, quando for praticar o evento 211 sem o evento 244.
� Se na Viabilidade informou CNAE diferente da FIC, junto com o 211 deverá praticar o evento 244.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Alteração, por Belo Horizonte, no tratamento do evento 211 – Alteração de endereço dentro do município –Exemplo Correto de como proceder com a alteração:VIABILIDADEVIABILIDADEVIABILIDADEVIABILIDADE MGP1400999999MGP1400999999MGP1400999999MGP1400999999
Endereço: Avenida Afonso Pena, 1.316
CNAE: 7020-4/01-01 e 4729-6/01-00
FIC FIC FIC FIC –––– IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999----9999
Endereço: Rua dos Tupis, 149
CNAE: 7020-4/01-01 e 4729-6/01-00CNAE: 7020-4/01-01 e 4729-6/01-00 CNAE: 7020-4/01-01 e 4729-6/01-00
COLETA WEB CNPJ COLETA WEB CNPJ COLETA WEB CNPJ COLETA WEB CNPJ –––– Evento 211Evento 211Evento 211Evento 211
Endereço: Avenida Afonso Pena, 1.316
Após terminar a solicitação OK
FIC FIC FIC FIC –––– IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999----9999
Endereço: Avenida Afonso Pena, 1.316
CNAE: 7020-4/01-01 e 4729-6/01-00
Alvará de Localização e Funcionamento
emitido OK.
4 – ALTERAÇÕES MUNICÍPIO DE BH� Alteração, por Belo Horizonte, no tratamento do evento 211 – Alteração de endereço dentro do município –Exemplo Incorreto da alteração solicitada:VIABILIDADEVIABILIDADEVIABILIDADEVIABILIDADE MGP1400999999MGP1400999999MGP1400999999MGP1400999999
Endereço: Rua dos Carijós, 150
CNAE: 4789-0/02-00 e 4761-0/02-00
FIC FIC FIC FIC –––– IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999----9999
Endereço: Avenida Fleming, 826
CNAE: 5912-0/01-00 e 6202-3/00-00CNAE: 4789-0/02-00 e 4761-0/02-00 CNAE: 5912-0/01-00 e 6202-3/00-00
COLETA WEB CNPJ COLETA WEB CNPJ COLETA WEB CNPJ COLETA WEB CNPJ –––– Evento 211Evento 211Evento 211Evento 211
Endereço: Rua dos Carijós, 150
Após terminar a solicitação OK
FIC FIC FIC FIC –––– IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999IM 9.999.999/999----9999
Endereço: Rua dos Carijós, 150
CNAE: 5912-0/01-00 e 6202-3/00-00
CNAE Viabilidade diferente CNAE FIC. Alvará NÃO SERÁ EMITIDO. Deverá fazer evento
244 para corrigir, se for o caso, ou outra Viabilidade.
CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO EM CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO EM PRODUÇÃO
5 – CRONOGRAMA� Cronograma da Implantação das mudanças
� Fechamento do CNPJ, Coleta Web e Portal do Empreendedor: 30/12/2014 às 20 horas até dia 05/01/2015 às 08:00 hs
� Impossibilidade de emissão de FIC (PBH): � Impossibilidade de emissão de FIC (PBH): 31/12/2014 às 08 horas até 05/01/2015 às 08:00 hs
� Efetivação do DE-PARA da CNAE no CNPJ e nos Entes SEF-MG e SEFIN-BH: 01/01/2015 até dia 05/01/2015 às 08:00 hs
� Retorno de todos as aplicações e serviços: 05/01/2015 às 08:00 hs.
BAIXA – ALTERAÇÕES EM FUNÇÃO BAIXA – ALTERAÇÕES EM FUNÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014
6 – BAIXA - ALTERAÇÕES� Baixa – alterações em função da LC 147/2014
� Apenas para o evento 517 – Baixa, seja de Matriz ou Filial.
� Eventos 209 saindo de BH e 210 saindo de BH e MG e evento 804 – Não mudam o fluxo.
Conforme art. 9º da LC 147/2014, a baixa de � Conforme art. 9º da LC 147/2014, a baixa de empresários e pessoa jurídica ocorrerá independente de débitos.
� Ainda conforme art. 9º da LC 147/2014, a baixa do empresário e pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, titulares, sócios e administradores das pessoas jurídicas no período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
6 – BAIXA - ALTERAÇÕES� Baixa – alterações em função da LC 147/2014
� Coleta Web CNPJ – não tem mais a opção de tratamento diferenciado para ME e EPP. Todas as baixas serão analisadas de maneira igual, independente da Natureza Jurídica e Porte.
� IN RFB nº 1.511/2014 alterou a IN RFB nº 1.470/2014 � IN RFB nº 1.511/2014 alterou a IN RFB nº 1.470/2014 (CNPJ) para se adequar à Lei Complementar 147/2014.
� SEFIN-BH e SEF-MG analisarão os pedidos de baixa conforme determina a LC 147/2014: farão a baixa da Pessoa Jurídica e a cobrança de débitos existentes ou apurados posteriormente até a data da baixa serão cobrados dos Sócios e Administradores.
6 – BAIXA - ALTERAÇÕES� Baixa – alterações em função da LC 147/2014
� Evento 517: será verificado somente o QSA. Se o QSA na base CNPJ estiver diferente do QSA constante no Órgão de Registro, o pedido de baixa será INDEFERIDO. Deverá antes de fazer o evento 517, promover o acerto do QSA na base da RFB e depois solicitar o evento 517.do QSA na base da RFB e depois solicitar o evento 517.
� O fluxo de baixa será igual dos eventos de inscrição e alteração:� Se Distrato Social não estiver registrado na Junta – levar Distrato e DBE na Junta Comercial.
� Se Distrato Social já estiver registrado – levar DBE na Unidade de Atendimento da RFB.
6 – BAIXA - ALTERAÇÕES� Baixa – FLUXO
Usuário solicita a baixa (usuário não MEI)
RFB DBERFB
Obs.1: Se as informações prestadas
estiverem corretas, gera o Documento
Básico de Entrada – DBE. Nessa etapa
nada mais será enviado para os Entes
Federados.
Obs. 2: Para o MEI não houve mudança
alguma.
DBE
6 – BAIXA - ALTERAÇÕES� Baixa – FLUXO
Usuário protocola DBE na RFB (ato já registrado) ou
no Órgão de Registro
RFB
SEFAto
Informativo
RFB
SEFIN
Obs.: CNPJ é Baixado na hora, sem
conferência de débitos e sem
aguardar retorno dos demais entes.
Enviado Ato Informativo aos Entes
Federados, para baixarem em suas
bases.
Ato Informativo
6 – BAIXA - ALTERAÇÕES� Baixa – FLUXO
RFB
SEFMensagens
Os Entes poderão enviar mensagens de aviso para o contribuinte, caso tenha pendências, ainda que as Inscrições tenham sido
baixadas, para que sejam publicadas na página da RFB
RFB
SEFINMensagens
6 – BAIXA - ALTERAÇÕES� Baixa – alterações em função da LC 147/2014
� Quando da publicação do novo fluxo, ocorrerão as seguintes situações na RFB para as solicitações do evento 517:� CNPJ SUSPENSO – Baixa Deferida na RFB, ou Indeferida nos demais Entes ou Aguardando algum Ente � CNPJ será demais Entes ou Aguardando algum Ente � CNPJ será BAIXADO;
� CNPJ SUSPENSO – Baixa Indeferida na RFB e Aguardando algum Ente � solicitação será CANCELADA e será necessário solicitar um novo evento 517, que será já no novo fluxo de baixa.
� As solicitações em andamento cujo DBE não tenha sido gerado ou não protocolocado serão CANCELADAS.
� Entrada em produção do novo fluxo
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDASESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS30 MINUTOS
FIMFIM