Alunos da Faculdade Estácio de Sá utilizam a NFC para ... · que tinha sido eu. Na mesma hora ela...

Maceió, sexta-feira, 29 de setembro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 186

Monumento à arte popular de Alagoas será inaugurado hoje

HOMENAGEM

Sereia de mestre Zezinho tem seis metros de altura e consolida proposta de intervenções artísticas promovidas pelo Governo do Estado

Texto de Andressa Alves

O Governo de Alagoas en-trega hoje (29), às 10h, a escul-tura Sereia, uma reprodução da peça de autoria do mestre artesão Zezinho. A solenida-de acontece na Avenida Dr. Antônio Gouveia, em frente à Academia Top, no bairro da Pajuçara.

José Cícero da Silva, mais conhecido como Zezinho, é um homem simples. Tímido, não gosta de chamar atenção, de falar em público, nem de ani-versários, já que costuma ser ele o foco dessas situações. A personalidade reservada é o que justifica seu nervosismo e ansiedade com a chegada do dia 29 de setembro, data em que uma reprodução de 6 metros de uma escultura de sua autoria será instalada na orla de Maceió, homenageando a arte popular de Alagoas e a importância de Zezinho para a produção artesanal do Estado.

Natural de Arapiraca, região do Agreste, o artesão começou a criar suas primei-ras peças quando ainda era criança, aproveitando o ofício do pai, Cícero José da Silva, que construía casas de taipa com estruturas de madeira. Nas mãos de Zezinho, as so-bras do material facilmente vi-ravam carrinhos de brinquedo, que faziam a alegria do menino e marcam, com saudosismo, as lembranças de sua infância.

Apesar da descrença do próprio artesão, quem co-nhecia o trabalho de Zezinho identificava o talento e origina-lidade nas peças em madeira.

Kaio Fragoso

Mestre Zezinho não esconde o nervosismo e a ansiedade com a inauguração de sua obra

Aos 22 anos, morando em São Paulo para buscar uma opor-tunidade de emprego, Zezinho levava no transporte público uma “casinha” colorida, um presente que havia feito para um amigo. Ao ver a peça, uma senhora desconhecida ressal-tou o talento de Zezinho para a arte popular.

“Eu carregava a casinha nas pernas, indo para o bairro de Santo Amaro, quando ela me olhou e disse: Moço, quem fez essa casinha? Eu respondi que tinha sido eu. Na mesma hora ela me perguntou se eu sabia que isso era uma obra de arte, e que eu poderia fazer disso minha profissão. Mas São Paulo era muito grande, e eu muito pequeno dentro de

São Paulo. Não tinha estudo para entender o que ela quis dizer. Só depois dos 30 anos eu tive noção que poderia vi-ver do meu artesanato”, conta Zezinho.

Atualmente, seus traba-lhos fazem parte de catálogos nacionais de arte popular e já foram destaque em revis-tas como Casa Vogue e Casa Cláudia. Entre as conquistas, o artesão destaca, ainda, o prêmio de Melhor Artesão do Ano, conquistado em 2009 no Museu Théo Brandão, ao lado de João das Alagoas.

SereiaConhecida como um sím-

bolo popularmente difundi-do entre os maceioenses, a

sereia, apesar de não fazer parte do cotidiano do artesão no Agreste, está entre uma das peças mais produzidas por Zezinho. “Eu sou uma pessoa que sempre andei pelo mundo. Minha inspira-ção vem de tudo que eu já vi. De todas as cidades que eu já andei, inclusive do Litoral. Mas a gente não tem todas as ideias, né? As pessoas ajudam e colocam coisas na nossa cabeça. Uma vez um rapaz que me comprava me disse: Não dá para você fazer um boneco pescando uma se-reia, em vez de um peixe? Aí eu fiz. Dali surgiu a ideia de fazer em diferentes estilos e tamanhos. Isso entrou no gosto das pessoas”.

2 Maceió, sexta-feira, 29 de setembro de 20172

Casa do Coraçãozinho conquista novos adeptos da Nota Fiscal Cidadã

CIDADANIA

Alunos da Faculdade Estácio de Sá utilizam a NFC para beneficiar crianças cardiopatas durante “trote solidário”

Texto de Débora Vieira

A contrapartida social da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) foi explorada durante o tradicional “Trote Solidário” da Estácio de Sá, em Alagoas. Finalizada esta semana, o re-sultado da ação não poderia ser melhor: os alunos conseguiram centenas de novos cadastros na NFC que escolheram a Casa do Coraçãozinho como instituição beneficiada.

E os estudantes cumpriram a missão. Segundo os núme-ros da Sefaz/AL, foram conta-bilizados cerca de 1.700 novos inscritos no Programa NFC. Os novos cadastrados adotaram a Casa do Coraçãozinho para o compartilhamento de cupons fiscais. A ideia era também es-timular o exercício da cidadania ao exigir a nota fiscal e divulgar o aspecto social da NFC.

“A iniciativa possibilitou que os alunos desmistificassem a

ideia que, ao adotar uma ins-tituição social e compartilhar seus cupons, perdem a opor-tunidade de concorrer aos prêmios, mas o que acontece é que, dessa forma, as chances de premiação dobram, bem como as da instituição escolhida”, es-clarece a gerente comercial da Estácio de Sá, Simone Moreira.

A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Glácia Tavares, também con-corda que a participação dos alunos vem somar na Campa-nha. “É uma forma também de difundir os benefícios ao exigir a nota fiscal e como isso contri-bui para o desenvolvimento de Alagoas”, explica a gerente do Programa Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

O desafio nesta edição, que começou no dia 1º de setembro e finalizado no último dia 24, consistiu em gerar resultados multiplicadores e conscientizar a população sobre a contrapar-

tida social da Campanha Nota Fiscal Cidadã. Para isso, foi iniciada uma espécie de gin-cana nos diferentes cursos da Faculdade e um dos requisitos para ganhar a competição era conseguir novos adeptos na NFC.

Para contabilizar o total de cadastrados, a equipe de TI da Sefaz disponibilizou um endereço eletrônico onde os es-tudantes irão inserir os dados dos consumidores. Para ganhar pontos para a sua equipe é pre-ciso incluir o nome do curso.

O curso que teve um núme-ro maior de cadastros foi Enfer-magem com 561 inscritos, se-guido por Educação Física que marcou 481 e em terceiro lugar ficou Fisioterapia com 404.

Casa do coraçãozinhoO projeto funciona como um

local de apoio e atendimento especializado a crianças car-diopatas, dedicado exclusiva-

mente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A casa de apoio é localizada em frente ao Hospital do Coração, no bairro da Gruta de Lourdes, e oferece acompanhamento clínico para quase 500 crianças alagoanas que nascem com problemas cardíacos.

Novas parceriasNo mês de conscientização

sobre o câncer infantil, a Sefaz/AL junto a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala) realizou uma palestra para do Programa de Educação Fiscal, a NFC e so-bre as ações do projeto social na Universidade Maurício de Nassau, unidade Farol. “Quere-mos divulgar para os alunos e professores o nosso trabalho e ao mesmo tempo informar que eles podem abraçar a causa ao compartilhar cupons fiscais com a Apala”, explica a direto-ra-presidente, Rozenita Gomes.

Arquivo Secom

Projeto funciona como um local de apoio e atendimento especializado a crianças cardiopatas, dedicado aos usuários do SUS

Governo assina amanhã ordem de serviço para reconstrução da AL-145

INFRAESTRUTURA

Rodovia liga o município de Delmiro Gouveia a Água Branca; será reinaugurado ainda o Parque Mair Amaral, em Batalha

Texto de Severino Carvalho

O governo de Alagoas as-sina, amanhã (30), a ordem de serviço para a reconstrução da AL-145, entre o povoado de Maria Bode, em Delmiro Gou-veia, e Água Branca, no Sertão alagoano. A rodovia, com 10 quilômetros de extensão, será reconstruída por meio do Pro-grama Pró-Estrada, executado pela Secretaria de Transpor-te e Desenvolvimento Urbano (Setrand).

O Pró-Estrada, executado pela Setrand, já beneficia 56 municípios alagoanos e cinco povoados, totalizando cerca de 600 km de estradas recupera-das ou implantadas.

A solenidade para a assina-tura da ordem de serviço será realizada em Água Branca, a partir das 15h. “Além dessa obra, já estamos concluindo a estrada de Mata Grande até Água Branca. No próximo Governo Presente, agora em novembro, eu vou inaugurar essas duas obras muito impor-tantes para o Sertão alagoano”, anunciou o governador.

Ainda no sábado, o governo do Estado prestigia, a partir das 10h, a 35ª edição da Expo

Governo de Alagoas promove Destino Alagoas em Feira Internacional em São Paulo

TURISMO E NEGÓCIOS

Texto de Thiago Tarelli

Das praias paradisíacas do Litoral azul cristalino, pas-sando pelas belezas do Sertão e da Caatinga aos cânions do Velho Chico. Os atrativos de Alagoas são ricos e diversos. Visando divulgar ainda mais

nossos produtos turísticos, a Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) está com estande na 45ª ABAV Expo In-ternacional que acontece em São Paulo e vai até hoje.

Realizada pela Associa-ção Brasileira de Agências

de Viagens (ABAV), o evento é essencial para articulação junto aos operadores, agen-tes e companhias aéreas. Por lá, a Sedetur irá encabeçar reuniões, em parceria com o trade turístico do Estado, vi-sando concretizar ações que fomentem o turismo na alta

temporada 2017/2018.Em 2016, articulações rea-

lizadas na ABAV resultaram em números como o fluxo de passageiros internacionais em julho deste ano, que subiu 358% em comparação com o mesmo período do ano pas-sado.

Bacia Leiteira, que acontece no município de Batalha. O even-to foi aberto na última quarta-feira (27). O governador fará o

descerramento da placa que marcará a reinauguração e revitalização do Parque Mair Amaral. Já no domingo (1º),

gestores estaduais participam das comemorações pela eman-cipação política do município de São Brás.

Márcio Ferreira

Programa Pró-Estrada já atende 56 municípios ala-goanos, totalizando cerca de 600 km de estradas recupe-radas ou implantadas

3Maceió, sexta-feira, 29 de setembro de 2017

4 Maceió, sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Imprensa Oficial lança livros infantis na Bienal Internacional do Livro

8ª EDIÇÃO

De 30 de setembro a 5 de outubro, a Imprensa Oficial vai promover tardes de autógrafos com os autores e ilustradores das obras

Texto de Ascom Imprensa Oficial

A Imprensa Oficial Graci-liano Ramos lança seis livros infantis no seu estande mon-tado na 8ª Bienal Internacio-nal do Livro de Alagoas. Nes-ta edição do evento, além dos novos títulos da coleção Coco de Roda (tradicionalmente lan-çada a cada bienal do livro), a editora vai trazer ao público leitor também O Mundo do Menino Impossível, de Jorge de Lima.

De 30 de setembro a 5 de outubro, a Imprensa Oficial Graciliano Ramos vai promo-ver tardes de autógrafos com os autores e ilustradores das obras, animadas por contações de histórias e distribuição de balões e guloseimas. “A cole-ção Coco de Roda é um dos maiores sucessos editoriais da Imprensa Oficial Graciliano Ramos. Desde que foi lançada, em 2009, ela vem sendo ampla-mente adotada pelas escolas da rede pública e privada de Alagoas”, afirma Patrycia Mon-teiro, coordenadora editorial da Imprensa Oficial Graciliano Ramos.

Desde que chegou ao mer-cado, a coleção Coco de Roda já publicou 21 títulos assina-dos por autores e ilustradores alagoanos, ou radicados em Alagoas, sempre selecionados por edital público, num proces-so democrático e transparente. Nesta edição, a Coco de Roda traz mais cinco obras inéditas.

A primeira tarde de autó-grafos da programação infantil da Imprensa Oficial Gracilia-no Ramos será realizada no sábado (30), às 17h, com o lançamento de Zé Muquém Pegou o Trem, de autoria de Luiz Antonio Caldas Filho, com ilustrações de Pedro Lucena.

Ascom Imprensa Oficial

Coleção Coco de Roda é um dos maiores sucessos editoriais da Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Esta historinha, contada em versos, narra a jornada do bem-te-vi Zé Muquém que par-te de União dos Palmares até Maceió para realizar o desejo de sua companheira Bia, que está chocando os ovinhos do casal, de comer jiló com leite em pó.

No domingo (1º), às 17h, será a vez do lançamento de Silvana, A Baleia Beluga, de Autoria de Maryana Damas-ceno, com ilustrações de Da-niel Aubert. A narrativa da personagem Silvana é sobre superação de medos e até de limitações físicas na busca pela felicidade e realização de sonhos. Apesar da falta de incentivo dos seus amigos, a pequena baleia beluga mantém a atitude corajosa e parte rumo as águas quentes e claras da

praia da Pajuçara, onde quer ter contato, pela primeira vez, com a música e a alegria de seus habitantes.

Estrela Raivosa, de Gui-lherme de Miranda Ramos, com ilustrações de Cristiano Suarez, é grande lançamento infantil de terça-feira (3), às 15h, no estande da Imprensa Oficial Graciliano Ramos. Esta obra é uma grande homena-gem ao Hino de Alagoas. Fa-zendo um trocadilho com “es-trela radiosa”, mencionada na primeira estrofe do hino.

A primeira edição de O Mundo do Menino Impossível, de Jorge de Lima, foi publica-da pela primeira vez em 1927, numa pequena tiragem de 300 cópias numeradas, ilustradas pelo próprio autor, colorizadas pelo seu irmão Hildebrando de

Lima, também escritor. A ree-dição do poema, pela Imprensa Oficial Graciliano Ramos, traz novas ilustrações assinadas pela designer Chris K, com estilo mais arrojado.

Quarta-feira (4), 15h, está programado o lançamento de Uma Amizade Além do Tem-po, de Marília Matsumoto, com ilustrações de Ivan Ramos. O livro homenageia o município de Marechal Deodoro, cenário da grande aventura do enredo. Encerrando o ciclo de lança-mentos infantis da Imprensa Oficial, na quinta-feira (5), às 15h, será o momento de a crian-çada conhecer o livro O Colar de Pérolas de Cecília, de Fabia-na Freitas, com ilustrações de Jean Carlos. A narrativa desta obra versa sobre o universo rico das fantasias infantis.

Maceio - sexta-feira29 de setembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 675

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 55.268, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 107, inciso IV, da Constituição Estadual, considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 6.390, de 30 de julho de 2003, o Decreto nº 1.656, de 25 de novembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-3632/2017, DECRETA: Art. 1º É Outorgada a “Medalha do Mérito da Defesa Civil Estadual”, às autoridades a seguir mencionadas, pelos relevantes serviços prestados à Defesa Civil e à população alagoana:I - CIVISJOSÉ CARLOS MALTA MARQUES - Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO - Desembargador Vice-Presidente e Corregedor do tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas;MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional do Ministério Público de Alagoas;HUGO WANDERLEY CAJÚ - Presidente da AMA/AL;CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA - Prefeito de Marechal Deodoro/AL;RENATO REZENDE ROCHA FILHO - Prefeito do Pilar/AL;AMARO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - Prefeito de Jacuípe/AL;GILBERTO MEDEIROS - Vereador de Marechal Deodoro/AL;ADRIANA BARBOSA MAGALHÃES - Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida.II - MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROSMaj. BM DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO;Maj. BM IVANILDO NASCIMENTO DE MELO JÚNIOR;Maj. BM DÁRBIO RENATO ALVIM SANTOS;Cap. BM ALINE JANAINA AGRA DE FRANÇA;2º Sgt. BM JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA;3º Sgt. BM WELLINGTON JOSÉ NUNES DA SILVA;3º Sgt. BM VINÍCIUS ROCHA RIBEIRO;3º Sgt. BM. JOSÉ IVALDO PEREIRA;3º Sgt. BM. EDWARD DE ALMEIDA ROCHA;3º Sgt. BM. ANTÔNIO AVELINO DE ALCÂNTARA JÚNIOR;III - MILITARES DE OUTRAS CORPORAÇÕES E FORÇAS ARMADASTen. Cel. do Exercito Brasileiro NILTON DINIZ RODRIGUES - Comandante do 59º BlMtz -Batalhão de Infantaria Motorizado;Cel. BMPR FÁBIO MARIANO DE OLIVEIRA - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Paraná;Cel. BMGO LEONARDO RODRIGUES DE AFONSECA - Comandante de Operações de Defesa Civil-CODEC;Ten. Cel. PMAL TULIO ROBERTO EMERY DOS SANTOS - Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da

Polícia Militar do Estado de Alagoas;Ten. Cel. ÊNIO BOLIVAR DE ALBUQUERQUE - Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM);Ten. Cel. PMAL WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO - Comandante do Policiamento de Área do Interior II;Maj. PMAL EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA COSTA - Sub Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental - BPA;Maj. CBMERJ ALEXANDER ANTHONY BARRERA - Coordenador Municipal de Defesa Civil de Tanguá;2ª Ten. PMAL JACKELINE LEANDRO DA SILVA - Assessoria Militar do Palácio República dos Palmares;3º Sgt. BMPR MANOEL EUGENIO DE MELO FILHO - Chefe de Socorro do 6º GB/Aeroporto;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 55.269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alíneas h e m, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-3681/2016,DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Defensoria Pública Geral do Estado, o imóvel situado na Avenida Juca Sampaio, no Município de Maceió/AL, com área, delimitações e coordenadas topográficas descritas no Anexo Único deste Decreto.Art. 2º O imóvel de que trata o artigo anterior será destinado à construção de prédio sede da Defensoria Pública Geral do Estado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado - PGE incumbida de promover, na forma da legislação em vigor, a desapropriação do imóvel descrito no art. 1º deste Decreto.Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira29 de setembro de 20172


ANEXO ÚNICO ÁREA 1: A Área 1, localizada no município de Maceió/AL, inicia-se no marco denominado ‘ponto P1’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC - 33ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E = 201819.140 m e N = 8934560.060 m; Daí segue com o azimute de 171°21’55” e a distância de 8.99 m até o marco ‘ponto P2’ (E = 201820.490 m e N = 8934551.170 m); Daí segue com o azimute de 169°40’50” e a distância de 7.03 m até o marco ‘ponto P3’ (E = 201821.750 m e N = 8934544.250 m); Daí segue com o azimute de 169°07’14” e a distância de 7.05 m até o marco ‘ponto P4’ (E = 201823.080 m e N = 8934537.330 m); Daí segue com o azimute de 167°03’39” e a distância de 6.97 m até o marco ‘ponto P5’ (E = 201824.640 m e N = 8934530.540 m); Daí segue com a distância de 2.21 m até o marco ‘ponto P6’ (E = 201823.610 m e N = 8934528.850 m); Daí segue com o azimute de 261°18’00” e a distância de 59.43 m até o marco ‘ponto P7’ (E = 201764.860 m e N = 8934519.860 m); Daí segue com a distância de 4.46m até o marco ‘ponto P8’ (E = 201760.860 m e N = 8934521.370 m); Daí segue com o azimute de 324°16’09” e a distância de 53.43 m até o marco ‘ponto P9’ (E = 201729.660 m e N =8934564.740 m); Daí segue com a distância de 5.18 m até o marco ‘ponto P10’ ( E = 201731.480 m e N = 8934568.270 m); Daí segue com o azimute de 91°23’01” e a distância de 80.34 m até o marco ‘ponto P11’ (E= 201811.800 m e N = 8934566.330 m); Daí segue com a distância de 10.64 m até o marco ‘ponto P1’ (E = 201819.140 m e N = 8934560.060 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito. Área total: 3.364,54 m². Perímetro(m): 245,73m.

DECRETO Nº 55.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-3779/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado da Ciência, de Tecnologia e da Inovação, do servidor JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE, CPF nº 061.316.974-34, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretário de Estado, no período compreendido entre 3 a 12 de novembro do corrente ano para, representando os interesses do Estado de Alagoas, em parceria com o SEBRAE/AL, participar de missão internacional ao Estado de Israel, com o objetivo de possibilitar futura cooperação entre o Governo do Estado e empreendedores Israelenses, nos campos da Gestão Hídrica, Irrigação, Produção Agropecuária no Semiárido, com o aprimoramento dos estudos na área de energias renováveis. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-4253-2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Cabo PM JAELSON MIGUEL DA SILVA, matrícula nº 120263-4, CPF nº 036.064.864-99, em viagem à Europa, no período de 8 a 24 de setembro do corrente ano, por se encontrar em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-4294-2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Cabo PM LEÔNIA GOMES DE MEDEIROS SANTANA, matrícula nº 113131, CPF nº 050.346.964-52, para viajar aos Estados Unidos, no período de 3 a 17 de novembro do corrente ano, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-4296-2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Capitão QOC PM SILVIO CARVALHO VIEIRA, matrícula nº 12048-0, CPF nº 941.117.074-91, para viajar aos Estados Unidos, no período de 29 de setembro a 13 de outubro do corrente ano, por se encontrar em gozo de Licença Especial. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-4452-2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Soldado PM ELYNE MARIA LEITE MELO, matrícula nº 1527-0, CPF nº 014.431.174-71, para viajar ao Chile, no período de 10 a 23 de outubro do corrente ano, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4º da lei nº 7.400, de 6 de agosto de 2012, RESOLVE designar JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOS, para compor, na qualidade de Titular, o Conselho Estadual de Saúde, como representante da Secretaria de Estado da Saúde, para cumprir mandato de 2(dois) anos, em substituição a Rogério Barbosa da Silva.


Maceio - sexta-feira29 de setembro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................07

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 08

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................13

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 13

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................14

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................14

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 15

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................15

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................32

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................36

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................36

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................37

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 46

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................46

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................47

Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/AL ............................47

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................48

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................65

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................118

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................120

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................122

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................130

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................135




PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


=============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 325855

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3681/16, da DPE = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em

seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPE/AL para as providências a seu cargo.

PROC.1101-3632/17, da CEDEC = Como Propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-3779/17, da SECTI = Autorizo. Lavre-se o decreto, e, em seguida, remetam-se os autos à Secretária de Estado da Ciência, de Tecnologia e da Inovação, para adoção das demais providências a seu cargo.

PROCS.1206-4253/17, de JAELSON MIGUEL DA SILVA;1206-4294/17, de LEÔNIA GOMES DE M. SANTANA;1206-4296/17, de SILVIO CARVALHO VIEIRA, e1206-4452/17, de ELYNE MARIA LEITE MELI.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os

autos à PM/AL, para as demais providências a seu cargo.PROCs.2000-26306/15, de CLEMILDE NEVES CASTRO;1800-8922/14, de ZULEIDE DOS SANTOS LIMA;1800-5941/16, de TEREZA MARIA DOS SANTOS;1800-12080/14, de MARIA DO CARMO P. BONIFACIO;1800-12623/14, de TONIOLANDO MACÊDO LIMA;1800-8343/15, de ANA DELMA BEZERRA ALMEIDA;2000-6734/16, de MARIA AUGUSTA FELIX;1700-4900/14, de CÍCERA MALTA DA SILVA;2000-22463/15, de MARIA JOSÉ S. DE ARAÚJO;1500-852/16, de ANDRÉA MIRIAM DE LUCENA;4101-7051/15, de GENI DA CONCEIÇÃO TORRES;52555-1679/15, de KERGINALDO LOPES DE LIMA;1800-9085/15, de FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS;1800-7785/14, de ZÉLIA MARIA DE LIMA;1800-7860/14, de GENILZA NASCIMENTO SILVA;1800-8762/15, de VILMA MARIA DOS SANTOS SILVA;1700-5338/13, de MALRIZA DA SILVA SANTOS;1800-11638/15, de MARIA JOSÉ ARAÚJO TEIXEIRA;1800-13684/13, de MARIA DE FATIMA L. FERRAZ;1800-1455/17, de MARIA MADALENA B. DA SILVA;1800-10903/15, de MARIA PETRUCIA DOS SANTOS;1800-6816/16, de MARIA APARECIDA F. DE OLIVEIRA;1800-1529/16, de RITA IZIDÓRIO NOGUEIRA;1800-9349/15, de CÍCERA FERREIRA DA S. SANTOS;2000-14559/13, de MARIA ELMA C. FERREIRA;1700-4507/15, de MARIA DILMA FERREIRA DA ROCHA;1800 4120/15, de KATIA SILVA GALINDO BARROSO;1800-6906/16, de Mª DAS GRAÇAS O. G. CAVALCANTE;1800-4444/15, de FERNANDA L. DE MELO S. MACHADO;1800-3239/15, de SÔNIA MARIA S. G. FARIAS;1500-3207/16, de MARIA MADALENA DA SILVA;1700-1289/15, de MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA;1800-3676/16, de ROSA Mª A. T. DE FIGUEIREDO;4101-291/16, de SÔNIA REGINA DE A. PANTALEÃO;1800-11575/15, de AURELINA MARTINS P. ARAÚJO;1800-5624/16, de OLIVAL TÚLIO M. T. CAVALCANTE;

1800-471/16, de MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS;1800-1286/16, de ORLANDO GERONIMO DA SILVA;1700-3912/15, de JOÃO BATISTA PEREIRA;1800-7846/15, de JACKSON AMARAL LUCENA;1800-833/16, de SEVERINO EMIDIO DA S. FILHO;1800-6058/16, de EDILEUZA DA C. MEDEIROS;1800-11354/14, de Mª CONCEIÇÃO VIANA DE OLIVEIRA;1700-1853/15, de RUTHY FAYSE CORREIA CABRAL;1700-5175/15, de CLAUDIO GOMES COSTA;1800-8465/14, de CLAUDICE LEMOS SANTANA;1700-6147/15, de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO;1700-4123/15, de OSVALDO NASCIMENTO SANTOS;1700-6197/16, de Mª DE FATIMA S. G. ASSUNÇÃO;1700-1303/15, de ILZA ALEXANDRE DOS SANTOS;1800-11910/15, de SILVIA CRISTINA M. TOJAL;1800-9481/15, de RAQUEL PEREIRA DA SILVA,20105-2567/15, de ROBERTO JORGE LISBÔA DA SILVA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.2000-12550/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC-Sub Unidade - SESAU nº 056/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2781/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2556/2017, de fls. 481/486, todos da Procuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, das empresas GERALMAX A COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.246.125/0001-10, para os itens 226, 229, 237, 238, 239, 241 e 242; PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para os itens 233, 234, 235 e 236; MEGALIC LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.746.313/0001-96, para o item 254; ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.232.365/0001-68, para o item 274; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 227, 257, 259, 260, 261, 263 e 265; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para o item 298; e STARMED ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.223.342/0001-04, para os itens 243, 244, 245, 248, 249, 258, 266, 269, 270, 271, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 296 e 297, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12550/2017. NRemetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-12521/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC - Sub Unidade - SESAU nº 54/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº 2779/2017, de fls. 188/192, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para o item 187; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para o item 182; e DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para os itens 180, 184, 188 e 189, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o




Processo Administrativo nº 2000-12521/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-12538/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC - Sub Unidade - SESAU nº 24/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº 2733/2017, de fls. 231/235, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26, para o item 352; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 340, 341, 343, 349, 354 e 355; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para o item 338; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para os itens 344 e 350; e MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.315.202/0001-05, para o item 345, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12538/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-12539/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC-Sub Unidade - SESAU nº 052/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2782/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2547/2017, de fls. 385/390, todos da Procuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, das empresas MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.315.202/0001-05, para o item 276; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para os itens 249, 253, 255, 270 e 271; VITALE COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.160.019/0001-44, para o item 281; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para o item 250; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 251, 252, 254, 256 e 258; e DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26, para o item 260, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12539/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-20312/16, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/GAB nº 1657/2017, de fl. 282/283, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de

Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.247.743/0035-69, para o item 39; ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.800.545/0003-11, para o item 03; D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.076.127/0008-72, para os itens 13 e 14; GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.363.661/0005-80, para os itens 05 e 06; MAJELA HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.483.928/0001-08, para o item 09; e UNI HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.484.373/0001-24, para os itens 12 e 29, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-20312/2016. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-12508/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC - Sub Unidade - SESAU nº 53/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2784/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2542/2017, de fls. 210/215, todos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para o item 231; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para o item 222; LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.001.049/0001-76, para o item 224; PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para os itens 219, 221, 223, 235 e 236; TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.175.233/0001-25, para o item 226; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 227 e 233, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12508/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-12518/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC - Sub Unidade - SESAU nº 57/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2783/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2546/2017, de fls. 243/248, todos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para os itens 192 e 208; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para os itens 200, 201, 211 e 216; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 191, 203, 204, 207 e 213; e MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/




MF sob o nº 09.315.202/0001-05, para os itens 193 e 199, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12518/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-12555/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC-Sub Unidade - SESAU nº 050/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2773/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2544/2017, de fls. 396/401, todos da Procuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, das empresas COMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.313.995/0001-03, para os itens 63, 108, 110, 112 e 113; TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.175.233/0001-25, para os itens 68, 70, 71, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 114 e 115; COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.296.379/0001-17, para o item 90; PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para os itens 64, 79, 80, 87, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 103, 117 e 118; MJB COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.014.554/0001-50, para o item 109; e STARMED ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.223.342/0001-04, para os itens 116, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12555/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-12490/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC - Sub Unidade - SESAU nº 48/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº 2778/2017, de fls. 219/223, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.076.127/0008-72, para os itens 343 e 344, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12490/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-6528/17, da SESAU = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2591/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2355/2017, às fls. 171/173, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e com base no art. 55 da Lei Estadual nº 6.161/2000, convalido a contratação, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.069.729/0001-09, para o item 01, cujo objeto é a aquisição de reagentes, resultante da adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2016, vinculada ao Pregão

Eletrônico nº 005/2016, originária da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-6528/2017. Publique-se. Após, retornem os autos à Secretaria de Estado Saúde para as providências de estilo.

PROC.5501-5427/14, do DER/AL = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 115/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PLIC-CD nº 2447/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2247/2017, às fls. 449/453, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 09/2017 - T3 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pela Secretária de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa SVC CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.543.722/0001-55, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de restauração da Rodovia AL-145, no trecho do entroncamento com a BR-423 (Maria Bode), no Município de Água Branca/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 5501-5427/2014. Remetam-se os autos ao DER/AL para as providências de estilo, ficando o Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1500-28923/17, da SEFAZ = Reconheço a situação de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso II, c/c/ o art. 13, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Despacho PGE/GAB nº 2629/2017 de fls. 138/143, da Procuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, da empresa HELENO TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.324.988/0001-66, cujo objeto é a prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico em regime de urgência acerca das possíveis soluções para o ressarcimento ou redução da dívida do Estado de Alagoas no caso relativo à transferência ou alienação da Companhia Energética de Alagoas - CEAL e seu respectivo assessoramento técnico-jurídico, de que trata o Processo Administrativo nº 1500-28923/2017. Tornem os autos à SEFAZ para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Fazenda autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.2000-12488/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC - Sub Unidade - SESAU nº 47/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2772/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2545/2017, de fls. 134/139, todos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para os itens 283 e 299; PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.945/0002-04, para os itens 296 e 297; e BRASIL GATE MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.832.395/0001-42, para o item 271, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12488/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se




encontrarem com seu prazo de vigência expirado.PROC.2000-12510/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de

licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho PGE/LIC - Sub Unidade - SESAU nº 41/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2714/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2486/2017, de fls. 299/304, todos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para os itens 387, 399 e 421; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para os itens 389, 390, 391, 397, 398, 406, 416, 417 e 418; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 384, 402, 404 e 419; MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.315.202/0001-05, para os itens 410 e 412; e DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26, para o item 394, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12510/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

=================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 325856

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3580/17 (Ap.1101-3792/17) do GC = DESPACHO Nº

4.323/17 - Autorizo. Retornem os autos à SA para adoção das providências de estilo.

PROC.1800-5078/16 de CÉLIA P DOS SANTOS = DESPACHO Nº 4.324/17 - Tendo em vista a divergência de informações entre as fls. 04, 17, 27, 29, e que os servidores integrantes da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, sujeitam-se ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto em seu art. art. 5º, § 2º, remetam-se os autos à SEDUC para que se pronuncie conclusivamente acerca da carreira, e da carga horária em que a servidora interessada encontra-se, promovendo, se for o caso, o devido apostilamento em sua ficha funcional, a fim de que não haja equívocos no ato aposentatório. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-1410/17 do GC = DESPACHO Nº 4.325/17 - Considerando o DESPACHO de fls. 116/117, da Superintendente Administrativa do Gabinete Civil, evoluam os autos à PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 199,1 ciência e análise dos procedimentos até então realizados por este Gabinete Civil para a contratação pretendida.

PROC.1101-2920/17 do GC = DESPACHO Nº 4.326/17 - Diante do cumprimento da DILIGÊNCIA PGE/PLIC Nº 1758/2017 (fls.58), certificado pelo DESPACHO de fls. 103, da lavra da Superintendente Administrativa deste Gabinete Civil,

encaminhem-se os autos à douta PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise conclusiva sobre a matéria.

PROC.1101-3882/17 da DPE/AL = DESPACHO Nº 4.327/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências que entender necessárias, tendo em vista o OF. DPE/GAB nº 232/2017, de fls. 02, e os anexos de fls. 03/08, oriundos da Defensoria Pública de Alagoas.

PROC.1101-3892/17 da SEADES = DESPACHO Nº 4.328/17 - Sendo oportuna e conveniente a tramitação do presente processo, nos termos do OFÍCIO 612/2017 - SEADES-AL de fls. 02 e dos anexos de fls. 03/12, da lavra do Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de Decreto proposta às fls. 13-15.Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3854/17 do GC = DESPACHO Nº 4.347/17 - Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-3502/17 do GC = DESPACHO Nº 4.321/17; e1101-3585/17 do GC = DESPACHO Nº 4.322/17.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1800-6005/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 4.329/17 - Com a

republicação do Decreto nº 54.986. de 30 de agosto de 2017, no DOE do dia 27/9/2017, na forma solicitada, retornem os autos à SEDUC, para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-3748/17 do GC = DESPACHO Nº 4.340/17 - Considerando o teor do DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-671-09-2017 e do DESPACHO D-AMGESP-GP-4576-2017, de fls. 25/26, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PROC.1101-3895/17 do GC = DESPACHO Nº 4.341/17 - Autorizo a adoção dos procedimentos iniciais para a aquisição pretendida, tendo em vista os argumentos apresentados no MEMO GSG nº 0137/2017 de fls. 02, e anexos, fls. 03-11.Evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.




PROC.1101-3896/17 do GC = DESPACHO Nº 4.345/17 - Autorizo a adoção dos procedimentos iniciais para a aquisição pretendida, tendo em vista os argumentos apresentados no MEMO GSG nº 0139/2017 de fls. 02, e anexos, fls. 03-21.Evoluam os autos à




AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-22/17 do GC = DESPACHO Nº 4.346/17 - Considerando o teor do DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-653-09-2017, de fls. 568, encaminhem-se os autos à Superintendência Administrativa deste Gabinete Civil para ciência das minutas dos contratos AMGESP nº 219/2017, 220/2017 e 221/2017, atestando se estão aptas para assinatura da autoridade competente.Voltando.

============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 325853

subsiste razão para manter suspenso o certame promocional ao posto de Major do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, em razão da homologação do pedido de desistência da ação. Ao CBM/AL, para ciência e providências cabíveis.

PROCESSO: 4105.1007/2017 - INTERESSADO: PGE/AL - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2644/2017 - Ciente das infor-mações de fls. 06 quanto à impossibilidade de autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 407/2016, tornem os autos à origem para arquivamento.

PROCESSO: 4104-000007/2016 - INTERESSADO: SARA JANE LINO CER-QUEIRA - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE DI-REITOS DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - DESPACHO PGE/GAB Nº 2604/2017 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 808/2017 (fl. 71), que acolheu o entendimento esposado no DESPACHO 005/2016 – CJUR – UNEAL (fls. 51-60). É que, após a prolação do sobredito DESPACHO 005/2016 – CJUR – UNEAL, os autos foram arquivados em março de 2016 pela própria Pró-Reitora de Desenvolvimento Humano que havia formulado consulta à fl. 02, sem que sequer fosse feito o controle técnico do Despacho pela Procuradoria Geral do Estado (despacho de arquivamento à fl. 62). Agora, em agosto de 2017, o atual Pró-Reitor de Desenvolvimento Humano formula nova consulta às fls. 69-70. Com isso, vão os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para conhecimento e manifestação da nova consulta formulada, após o que os autos deverão retornar à Procuradoria Geral do Estado para apreciação. À Procuradoria Autárquica da UNEAL.

PROCESSO: 41010-15813/2015. - INTERESSADO: CER III/UNCISAL. - AS-SUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO. - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 2636/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 868/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 460/2017, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UN-CISAL para adoção das medidas pertinentes.

Processo nº: 1204 001603-2017 - Interessado: COMISSÃO DE DIREITOS HU-MANOS E MINORIAS – CDHM - Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊN-CIAS - DESPACHO PGE/GAB Nº 2630/2017 - Trata-se de processo administra-tivo originado através do Ofício nº 332/2017, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, requerendo a tomada de provi-dências em relação a denúncias dirigidas à agente da Polícia Militar do Estado de Alagoas. Após a solicitação das providências por meio de DESPACHO PGE/GAB Nº 1462/2017, destinado à Polícia Militar, foram juntados aos autos os Boletins Gerais Ostensivos nº 154, de 21 de agosto de 2017, e 161, de 31 de agosto de 2017, informativos acerca das medidas adotadas por parte da PM-AL em relação ao caso, que culminaram com a prisão do Cb. PM Rivelino Alexandre de Oliveira. Sendo assim, tem-se por atendida a requisição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, restando apenas informá-la sobre as providências que foram tomadas no âmbito administrativo, cabendo à Assessoria Técnica deste Gabinete a confecção de ofício com referido conteúdo. Em face do exposto, após o envio do ofício retro mencionado, devem os presentes autos ser arquivados.

PROCESSO: 1204.2788/2017 - INTERESSADO: CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETO. - ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2635/2017 - Tomadas as providências no âmbito desta PGE, arquivem-se os autos. Ao Protocolo para os fins devidos.

PROCESSO: 1204.2538/2017 - INTERESSADO: PJ/PGE. - ASSUNTO: DIÁ-RIA/CUSTEIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2634/2017 - Remetam os autos ao Departamento Administrativo e Financeiro para informar a dotação orçamentária, voltando.

PROCESSO Nº: 2100-1633/2017. - INTERESSADO (A): SSP – CHEFIA EXE-CUTIVA ADMINISTRATIVA - ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS - DESPACHO PGE/GAB N° 2633/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC-CD nº 2845/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2335/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da prorrogação buscada na peça vestibular, desde que aten-didas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 58/60. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SSP/AL para as providências ulteriores.

. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 296 /2017

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 1204-2884/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VANALDO DE ARAUJO PEREIRA Cargo: PROCURADOR DE ESTADO- nível 0 CPF: 687.137.114-15 RG: 000000003683488 SSP PE Matrícula: 83488 N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) PERÍODO: de 05/10/2017 até 07/10/2017 DESTINO: Curitiba/PROBJETIVO: participar de reunião de debate técnico promovido pela empresa Zê-nite Consultoria, sobre tema de bastante relevância para a Administração “As prin-cipais novidades da IN 05/2017 em favor das MEs e EPPs”, que acontecerá no dia 06/10/2017, na cidade acima citada.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 0212200420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339033 (passagens) e 339014 (diárias), do Orçamento Vigente.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-

dor-Geral, em Maceió, 27 de setembro de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE A JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

PORTARIA/PGE Nº 295/2017

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-373/2017, resolve designar o Procu-rador de Estado OMAR COÊLHO DE MELLO, matrícula nº 52.690-8, CPF nº 291.750.114-68, para representar o Estado de Alagoas na Assembleia Geral Ex-traordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2017, às 09:00 horas, na sede na sede da ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva, nº 04, Gruta de Lourdes, nesta Capital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 27 de setembro de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORProcurador-Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1203.1987/2017 - INTERESSADO (A): ALINE JANAÍNA AGRA DE FRNAÇA - ASSUNTO: DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL E CESSA-ÇÃO DOS EFEITOS DE MEDIDA LIMINAR - DESPACHO PGE/GAB Nº 2645/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 01902/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ-P nº 1433/2017, por suas razões e fundamentos jurídicos, entendendo que não mais




PROCESSO: 1204.2765/2017 - INTERESSADO: PJ/PGE. - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. AUSÊNCIA DE SUPIORTE TÉCNICO – CONTÁBIL - DES-PACHO PGE/ GAB. N° 2632/2017 - Remetam os autos à Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, para análise e manifestação acerca da matéria que consubstancia os autos. PROCESSO N°: 1204-002850/2017 - INTERESSADO: LEONARDO MÁXIMO BARBOSA. - ASSUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2631/2017 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor LEONARDO MÁXIMO BARBOSA, ocupante do cargo de Procurador de Estado, para gozo de férias regulamentares, relativas ao 1º período aquisitivo do exercí-cio de 2017, no interstício de 5 de outubro de 2017 a 3 de novembro de 2017. À Assessoria Técnica para emissão das respectivas Portarias e, em seguida, à DRH para os devidos fins.

PROCESSO N°: 1204-002629/2017 - INTERESSADO: SUELY INÁCIO DA SIL-VA ANDRADE. - ASSUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2638/2017 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servi-dor SUELY INÁCIO DA SILVA ANDRADE, ocupante do cargo de Coordenadora Setorial de Finanças e Contabilidade, para gozo de férias regulamentares relati-vas ao período aquisitivo do exercício de 2016/2017, no interstício de 23 de ou-tubro de 2017 a 21 de novembro de 2017. À Assessoria Técnica para emissão das respectivas Portarias e, em seguida, à DRH para os devidos fins.

PROCESSO: 1204.2897/2017 - INTERESSADO: PJ/PGE. - ASSUNTO: RA-ZÕES DE NÃO RECORRER. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2641/2017 - Aprovo Despacho PGE/PJ-CD nº 1898/2017, provindo da Coordenação da Procurado-ria Judicial, conclusivo pela ausência de interesse do Estado em apresentar em-bargos à execução em curso nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0116700-56.2007.5.19.0003, uma vez que o próprio contador à disposição desta PGE atesta a correção dos cálculos exequendos. Destarte, retornem os autos à PJ para ciência e providências cabíveis.

PROCESSO: 1700.6661/2017 - INTERESSADO (A): SEPLAG. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 2642/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 117/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade de encaminhamento do Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, devendo ser observada a ressalva exarada no referenciado parecer, com a seguinte ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEI-RO. PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.908, DE 1º DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁ-RIAS PARA O ANO DE 2018. ADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. POS-SIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENVIÁ-LO PARA APRE-CIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCESSO: 1101.3118/2017 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLA-TIVA ESTADUAL. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB N° 2174/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 097/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, que, por seus fundamentos jurídicos, opina pelo veto parcial do Projeto de Lei em epígrafe, com a ementa abaixo transcrita: Direito constitucional. Projeto de Lei que institui o Dia do Carreiro no Estado de Alagoas e dá outras providências. Impossibilidade de fixação de prazo para o Poder Executivo regulamentar a lei. Vício de inconstitucio-nalidade material por ofensa ao disposto nos arts. 2º e 84, II e IV, CRFB/88, além dos arts. 4º, parágrafo único e 107, II e IV da Constituição Estadual. Sugestão de veto parcial do PL 418/2017. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Processo nº 1500-028923/2017 - Interessado: SEFAZ - Assunto: CONTRATO DE SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE - DESPACHO PGE/GAB Nº 2629/2017 - À SEFAZ.

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº: 1206.3979/2017 - INTERESSADO (A): PAULO SÉRGIO DE LIMA ALVES - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 2274/2017 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a nor-ma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, re-jeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos

VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à pro-moção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referen-ciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 5326/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROCESSO Nº: 20105.6338/2016. - INTERESSADO (A): CARLOS JORGE DA ROCHA - ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2269/2017 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-5237/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1926/2017 (fls. 43-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria especial, com fundamento na Lei Complementar nº 51/1985 (com as alterações in-troduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014), na Lei Complementar Estadual n° 28/2010 e no artigo 40, § 4°, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que, o entendi-mento acerca da incidência ou não da integralidade nos proventos de aposentadoria especial de Policiais Civis já foi sedimentado no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1323/2013, presente nos autos do processo administrativo 1204.608/2013, conferindo o direito à aposentadoria espe-cial com direito à integralidade, ou seja, iguais à totalidade da remuneração de seu cargo efetivo por ocasião de sua aposentação, nos termos do art. 40, §4º, da Cons-tituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n. 51/1985, na redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, só ocor-rendo a paridade por via legal. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 4799.453/2017. - INTERESSADO (A): CLEIDE DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2272/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-618/2017, devidamente acolhido pela Coordenação da Procurado-ria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito da interessada, pelas razões ali constantes. Vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA, para os fins devidos.

PROCESSO Nº: 1700.714/2015. - INTERESSADO: ROBERTA FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2268/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-1949/2017, devidamente acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria por in-validez da interessada, com proventos calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, regime de cálculo da integralidade, e, inclusive, fazendo jus a paridade, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, combina-do com o art. 6º-A e seu § único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental.

PROCESSO Nº: 20105.4609/2015. - INTERESSADO (A): SÂNIA DAYSE BUARQUE COSTA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 2267/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 3005/2016, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5286/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito do interessado, com as observações constantes nas referenciadas peças opi-nativas. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.

PROCESSO Nº: 4799.4202/2016. - INTERESSADO (A): DOMICIA DE FREI-TAS DE ARAÚJO DIAS - ASSUNTO: REVISÃO DE PROVENTOS - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 2271/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-685/2017, devidamente acolhido pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito da interessada, pelas razões ali constantes. Vão os autos à ALAGOAS PREVI-DÊNCIA, para os fins devidos.

PROCESSO Nº: 1800.8381/2017. - INTERESSADO (A): SEDUC/AL - ASSUN-TO: CONCURSO PÚBLICO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2270/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1244/2017, já apreciado pela




Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali aduzidas. Vão os autos à SEDUC, para os fins devidos.

PROCESSO: 5101-11001/2016 - INTERESSADO: FÁBIO JOSÉ CORREIA LEAL COSTA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2265/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PAI/CD Nº 775/2017 (fl. 74), provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Servi-ços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o DESPACHO PGE-PAI Nº 094/2017 (fl. 73), que aprovou o Despacho da Procuradoria Autárquica do DE-TRAN-AL Nº 382/2017 (fls. 43-46), conclusivo pelo deferimento do pleito a partir de 28 de setembro de 2016, data da entrada em vigor da Lei Estadual nº 7.822. No tocante à solicitação do Interessado para que a Procuradoria Geral do Estado reco-nheça o curso de pós-graduação de 495 horas realizado, como curso válido para a progressão horizontal à luz da Lei Estadual nº 7.403, de 09 de agosto de 2012, e o direito à progressão a partir do dia 03 de setembro de 2016, há que se ressaltar que a legislação de regência (art. 31 da Lei Estadual nº 7.403, de 2012, e art. 32 da Lei Estadual nº 7.822, de 2016) atribui competência exclusiva à Comissão Permanente de Avaliação para análise da progressão funcional, não cabendo à Procuradoria Geral do Estado fazer tal reconhecimento. Demais disso, não vislumbro elementos nos autos capazes de infirmar as conclusões da Comissão. Com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 7.822, de 2016, o curso apresentado pelo Interessado foi devida-mente reconhecido (fl. 41) e a retroatividade por ele pretendida, a 3 de setembro de 2016, jamais poderia ser admitida, tendo em vista que sua progressão para a Classe C somente ocorreu em 26 de setembro de 2011 (fl. 13), e a progressão para a Classe D exige 05 anos de interstício na Classe C (art. 25, I, d, da Lei Estadual nº 7.822, de 2016). Ao DETRAN-AL, para as providências cabíveis.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 28 de Setembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 28.09.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105 – 4680/2017 - INTERESSADO: MÁRIO MIGUEL DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5302/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3030/2017, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800-5714/2017 - INTERESSADO: CLAUDIVAN LIMA SAN-DES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5307/2017 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-2996/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-8101/2016 - INTERESSADO: MARTA MARIA TEIXEIRA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5308/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2981/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AELP” da Classe “B” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-12056/2016 - INTERESSADO: JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5309/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2725/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-12353/2016 - INTERESSADO: ELITANIA DA SILVA SOUZA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5310/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2990/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe A com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações intro-duzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 20105 – 4852/2017 - INTERESSADO: CID DEMETRIUS MEN-DONÇA TELES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–5301/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Porta-ria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2917/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4822/2017 - INTERESSADO: LUCIANO SANTANA XA-VIER - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5300/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2998/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4357/2017 - INTERESSADO: RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5299/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2961/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da Classe “A”, com fundamento no artigo 7°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4218/2017 - INTERESSADO: ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONÇA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–5298/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2984/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “C”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 9553/2014 - INTERESSADO: CARLOS CAETANO AL-VES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5234/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3208/2015. À SE-PLAG.

PROCESSO Nº 1800 –10942/2016 - INTERESSADO: CLAUDEVAR BEZER-RA DE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5251/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1163/2017, de fls. 24, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 11090/2016 - INTERESSADO: JEANE FARIAS DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5254/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2948/2017, de fls. 22/23, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 –9326/2016 - INTERESSADO: MÁRIO CEZAR GOES PI-NHEIRO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5252/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2952/2017, de fls. 28, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 11101/2016 - INTERESSADO: ELBA MARIA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5255/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2947/2017, de fls. 21/22, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11617/2016 - INTERESSADO: ADVAN SOUZA SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–5210/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2969/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.




PROCESSO: 1800-77/2017 - INTERESSADO: GENIVALDO HENRIQUE DA ROCHA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5209/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3010/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 34000 – 944/2017 - INTERESSADO: SAMUEL NASCIMENTO LINS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5297/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2919/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 34000 – 943/2017 - INTERESSADO: ALESSANDRA PATRIZIA ROSAS ANDRADE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–52962017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2968/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-12963/2016 - INTERESSADO: EDLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5269/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3015/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3443/2017 - INTERESSADO: PEDRO JORGE BRITO DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5230/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2982/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 4575/2017 - INTERESSADO: SILVIA MATIAS DE MELO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5231/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2985/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 13266/2016 - INTERESSADO: LUIZ PAULO DAMAS-CENO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5248/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2862/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 8203/2017 - INTERESSADO: ROSE MARY NOGUEI-RA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5249/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2853/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 10474/2016 - INTERESSADO: WONISON SOUZA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5232/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1241/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a)da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-141/2017 - INTERESSADO: MARIA NITA DA SILVA TOR-RES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5265/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3029/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-11007/2016 - INTERESSADO: JAQUELINE MARIA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5264/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3026/2017, conclusivo pelo deferi-

mento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-3781/2017 - INTERESSADO: VÍVIA FERREIRA WANDER-LEY - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5261/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3028/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-5115/2017 - INTERESSADO: JOSEFA SANTOS DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5258/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2915/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-3753/2017 - INTERESSADO: ERASMO JOSÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5260/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2963/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “II” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-11853/2016 - INTERESSADO: ELIANE DA SILVA MO-RAES DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITA-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5259/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2964/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-2329/2017 - INTERESSADO: MARIA ELIZÂNGELA NE-VES SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5257/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3012/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-1438/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5270/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2973/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 34000-424/2017 - INTERESSADO: GERALDO FARIAS DE OME-NA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4925/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2242/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-1469/2017 - INTERESSADO: DIRLENE BRANDÃO DE ALMEIDA SALVADOR - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4973/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2861/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4868/2017 - INTERESSADO: ADELINA AUGUSTA DE MELO FERREIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5233/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2988/2017, conclusi-vo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Ní-vel IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 12356/2017 - INTERESSADO: JOÃO BATISTA CAR-VALHO FILHO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5246/2017 - Nos termos da delegação conferida pela




PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1234/2017, de fls. 16/17, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 15619/2017 - INTERESSADO: SANAUÁ CLEMENTE DO NASCIMENTO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5247/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1235/2017, de fls. 09/10, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 10485/2016 - INTERESSADO: REBECA OLIVEIRA CAVALCANTI - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5250/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1164/2017, de fls. 24, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 8121/2016 - INTERESSADO: MARLI GOMES DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5256/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2946/2017, de fls. 26/27, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-5314/2017 - INTERESSADO: JAQUELINE FREIRE AN-DRADE DE FONSECA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITA-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5207/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3033/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-4739/2017 - INTERESSADO: ANA MARIA PIMENTEL DE ARAÚJO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5206/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2914/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-4020/2017 - INTERESSADO: JAELSON SOUZA BAR-ROS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5205/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2916/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-2662/2017 - INTERESSADO: TEREZINHA MARTINS DE SOUZA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITA-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5204/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3014/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-2925/2017 - INTERESSADO: CLAUDEVAR BEZERRA DE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5203/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3009/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “II” da Classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-8691/2016 - INTERESSADO: FELIPE DA SILVA BARBO-SA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5280/2017 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-2959/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-4057/2017 - INTERESSADO: IRANI FRANÇA DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5263/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2989/2017, conclusivo pelo deferimento

do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-11690/2016 - INTERESSADO: MARIA CÍCERA LEITE CAVALCANTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5262/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3027/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-3400/2017 - INTERESSADO: EDSON MARQUES BRAN-DÃO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5279/2017 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-3011/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-2394/2016 - INTERESSADO: VALDOMIRO DOS SAN-TOS SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5278/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2976/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AELP” da Classe “B” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-1144/2017 - INTERESSADO: ROSEMILDA DE VASCON-CELOS BARBOSA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5277/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2723/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-2969/2017 - INTERESSADO: AUDENY FERREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5276/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3008/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AELP” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-2923/2017 - INTERESSADO: CARLOS JOSÉ SILVA DE FREITAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5275/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3007/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-3428/2017 - INTERESSADO: ANA MÁRCIA RIBEIRO DE ANDRADE FEITOZA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABI-LITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5274/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2722/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-3793/2017 - INTERESSADO: ILDETE RODRIGUES FEI-TOSA CAETANO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5273/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2721/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-3993/2017 - INTERESSADO: SÉRGIO LAMENHA CAM-POS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5272/2017 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-2724/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.




PROCESSO Nº 1800-7438/2016 - INTERESSADO: EVERALDO EMILIA-NO DE SOUZA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5271/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3022/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-2399/2017 - INTERESSADO: JOSINEIDE FERREIRA DE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5268/2017 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-3021/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-2350/2017 - INTERESSADO: MAGDA VALÉRIA FER-REIRA TORRES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5267/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3013/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-2921/2017 - INTERESSADO: MARIA GRACENILDA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5266/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3006/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 1347/2017 - INTERESSADO: LIDIANE CONSTANTINO DOS SANTOS MELO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5229/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2983/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-1795/2017 - INTERESSADO: ALEXANDRE VALDEZ SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5208/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2986/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “A”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12932/2016 - INTERESSADO: MARILÉCIO DE LIMA FREIRE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5397/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3016/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 28.09.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 52555-982/2016 - INTERESSADO: JACKSON PALMEIRA MELO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5107/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-2892/2017 (fls. 46-48), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 28 de Setembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEADES Nº 591 /2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:Art. 1º -Designar a servidora ANA PAULA OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Lotação Genérica/Assessoria Técnica, matricula nº 1633-0, CPF nº 662.804.514-53, para exercer suas atribuições, fazendo jus à função de SECRE-TÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO/CEI, em Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fernando Soares PereiraSecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ: 08.629.503/0001-32

3º FESTIVAL PÔR DO SOL CULTURALSELECIONADOS - RESULTADO FINAL

O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura divul-ga, em atendimento ao disposto no EDITAL Nº 010/2017, os SELECIONADOS para participarem do 3º Festival Pôr do Sol Cultural.

GRUPOS CULTURAIS1. ARAFUNFUN OMANJERÈ2. BOI DRAGÃO3. COCO DE RODA PAIXÃO NORDESTINA4. COCO DE RODA XIQUE XIQUE5. COLETIVO CULTURAL NOSSA GENTE ALAGOANA6. COLETIVO MARACATOD@S7. ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DA PAJUÇARA8. GRUPO CHEGANÇA SILVA JARDIM9. GRUPO CLARINETES DA MANGUABA10. GRUPO THEMBÁ11. GRUPO ZEZA DO COCO12. GUERREIRO VENCEDOR ALAGOANO13. ORQUESTRA DE TAMBORES14. QUADRILHA JUNINA DONA DADÁ15. SAMBA DE RODA K’POSÚ BETÁ

BANDAS/ARTISTAS INDIVIDUAIS1. ALMA DE BORRACHA2. BANDA BORA BORA3. BANDA EXPRESSO 594. BANDA MOFIO5. BANDA OLHA O XOTE6. BANDA PEGADA PREMIUM7. BIG JONES8. CIA HIP HOP9. CIDINHA SHOW10. CIFRÃO11. DIVINA SUPERNOVA12. LILI BUARQUE13. LUIZ DE ASSIS14. RAFAEL E GABRIEL15. VICTOR CARVALHO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01- DO EDITAL 18/2016 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-0843/2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ao que dispõe o Art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.CONCEDENTE: Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais - FDAC – CNPJ Nº 08.878.179/0001-96, por interveniência da Secretaria de Estado da Cultura –




CNPJ nº 08.629.503/0001-32, representada por sua titular Sra. Mellina Torres Frei-tas, Secretária de Estado da Cultura, portadora do RG Nº 99001210814 – SSP/AL, e CPF Nº 044.461.694-24OBJETO: Edital 18/2016, por parte da Administração, visando reconhecer e pre-miar ações de Grupos, Artistas, Produtores e Artesãos, individuais ou coletivos, responsáveis por iniciativas exemplares que envolvam as expressões alagoanas de Artesanato, Produção Cultural, Culinária/Gastronomia e Moda. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2017

ORIGEM DOS RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 13392020742340000FONTE: 0100 PI: 004775Elemento de Despesa: 33.90.31.

Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

. .

Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP/AL Nº 046/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA GL ELETRO – ELETRÔNICOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE NOBREAK’S.

Processo: 2100-324/2017.Processo Licitatório: ATA de Registro de Preços 01/2017 - Pregão Eletrônico SEAD/PARÁ nº 16/2016Contrato SSP/AL Nº 046/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEF 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa GL ELETRO – ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.618.139/0030-31, com sede na Av. Pirâmide, nº 661/ 633 e 731, Diadema/SP, CEP: 09970-330, Tefefone/Fax: (11) 4075-7708 ou (11) 4047-2106, email: [email protected], [email protected], legalmente representada pelo seu Diretor Presidente, o Sr. Jean Luc Cartet , inscrito no CPF sob o nº 238.120.408-32;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é o forne-cimento de nobreak’s, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública a fim de atender aos Centros Integrados de Segurança Pública - CISP, conforme es-pecificações e quantitativos estabelecidos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2017 – Secretaria de Estado de Administração-SEAD, CNPJ: 05.247.283/0001-94 (UASG:925552), do Estado do Pará, mediante Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº 16/2016 e na proposta nele vencedora.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Jacques Wolbeck Godoy Amorim – Ten Cel BM, designado Gestor.

VALOR CONTRATUAL: R$ 58.250,00 (cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA;Programa de Trabalho 06.181.0221.3392.0000 – Construção e Aparelhamento dos Centros Integrados; PTRES 190013; PI 004992; Elemento de Despesa 44.90.52 – Material Permanente, subelemento 30 – Máqui-nas e Equipamentos EnergéticosFonte de Recursos 0100

VIGÊNCIA: O prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-324/2017, inclusive aprova-do pelos Despacho PGE/PLIC Nº 1.763/2017 e Despacho PGE/PLIC-CD Nº 1956/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às dispo-sições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

. . .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 066/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1952/2015.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa FORJA TAUROS S.A., CNPJ nº 92.781.335/0001-02.OBJETO: Aquisição de material bélico (Pistola .40).VALOR GLOBAL: R$ 443.012,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e doze reais).VIGÊNCIA: 31.12.2017.DATA DA ASSINATURA: 27.09.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Thiago Piovesan, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

Protocolo 325630

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SERIS Nº 063/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA MAGITECH DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS EIRELI-EPP.

ANOTAÇÃOPor razões de ordenamento administrativo, e para retificar o que consta na Cláusula Primeira - OBJETO, item 1.1 do Contrato SERIS nº 063/2017, vinculado ao Processo nº 34000.0008/2014, faço a seguinte anotação:ONDE SE LÊ:1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente (material médico) para a implantação do projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes, através do Convênio nº 124/2012, com cadastro no SICONV nº 775021/2012, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SERIS nº 009/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.LEIA-SE:1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente para a implantação do projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes, através do Convênio nº 124/2012, com cadastro no SICONV nº 775021/2012, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SERIS nº 009/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.


Protocolo 325682

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SERIS Nº 064/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA ALIRIO FERREIRA BARBOSA-ME.

ANOTAÇÃOPor razões de ordenamento administrativo, e para retificar o que consta na Cláusula Primeira - OBJETO, item 1.1 do Contrato SERIS nº 064/2017, vinculado ao Processo nº 34000.0008/2014, faço a seguinte anotação:ONDE SE LÊ:1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente (material médico) para a implantação do projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes, através do Convênio nº 124/2012, com cadastro no SICONV nº 775021/2012, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SERIS nº 009/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.




LEIA-SE:1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente para a implantação do projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes, através do Convênio nº 124/2012, com cadastro no SICONV nº 775021/2012, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SERIS nº 009/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.


Protocolo 325683

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 3474/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-011011/2017, e considerando autorização do Gabinete, através do Mem. Nº 055/2017/GAB/SEDUC,

RESOLVE:

Dispensar, a servidora Maria das Dores Timotio, Matrícula nº 42.644-0, portadora do CPF nº 411.079.424-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, da Função Es-pecial, nível FE-2, do Gabinete, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA-CAO, a partir de 09/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 28 de Setembro de 2017.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SEDUC Nº 001/2017 - Exclusiva ME,EPPProcesso: 1800-005491/2016Objeto: Aquisição de equipamentos tecnológicos, eletro-eletrônico e para foto-grafia , destinada a demanda da Assessoria de Comunicação da SEDUC conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PROPOSTAS VENCEDORAS

EMPRESAS

ESPAÇO DIGITAL COM. E LOC. DE ÁUDIO CINE VÍDEO E ILUMINAÇÃO -MECNPJ Nº 08.083.394/0001-09ITEM Valor6 R$ 1.430,00 (Mil quatrocentos e trinta reais)14 R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais)

D SALATESKI-MECNPJ Nº 10.316.584/0001-62ITEM Valor9 R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais)10 R$ 425,00 (Quatrocentos e vinte e cinco reais)

VIA LUMEN’S ÁUDIO VÍDEO E INFORMÁTICA-EPPCNPJ: 08.335.44 8/001-78ITEM Valor12 R$ 3.497,00 (Três mil, quatrocentos e noventa e sete reais)

*Itens Fracassados: 1,2,3,4,5,8,11 e 13.

* Os itens fracassaram devido a impossibilidade de negociação dos valores.

Valor total dos itens adjudicados: R$ 9.612,00 (nove mil, seiscentos e doze reais).

Maceió 28 de setembro de 2017.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Liliane Damasceno Rocha PereiraPregoeira

Rita Valéria Moura de FrançaEquipe de Apoio

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoPresidente da CPL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Sebastião Vanderlei de AraújoResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEF N0 668 /2017

Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mer-cadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2017.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N0. 63 de 11 de janeiro de 1990, a Lei Estadual nº 5981 de 19 de dezembro de 1997, a PORTARIA SF Nº 389/2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 16 de Agosto de 2007, e a PORTARIA GSEF Nº562/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 19 de Agosto de 2008, PORTARIA GSEF Nº 423/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 24 de setembro de 2010, PORTARIA GSEF Nº 407/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 27 de outubro de 2011,

Considerando a decisão da 16ª Vara Civel – proferida nos Autos nº 0721617-48.2017.8.02.0001, referente ao Município de Porto Calvo, processo 1500-022606/2017, referente ao Município de Pilar, resolve expedir a seguinte

Portaria:

Art.1º - Republicar os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações – ICMS especificados no anexo da presente Portaria, apurados na forma dos diplomas legais acima mencionados;Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, em Maceió-AL, 28 de setembro de 2017.

Renata dos SantosSecrtária Especial do Tesouro Estadual




ANEXO I

DA PORTARIA Nº 668 / 2017ANO BASE 2015 - EXERCICIO 2016 - APLICAÇÃO 2017

MUNICÍPIOS VA 2014IVA 2014 (%) VA 2015

IVA 2015 (%)

I V A M É D I O (75%) POPUL.

I N D .POPUL. (5%) ÁREA

I N D .Á R E A (5%)

I N D .I G U A I S (15%)

I N D . F I -NAL

AGUA BRANCA 19.791.811,73 0,0896 20.663.307,43 0,0913 0,0679 20.422 0,0304 468,846 0,0842 0,1471 0,3295ANADIA 72.532.075,51 0,3284 43.953.147,77 0,1943 0,1960 17.832 0,0265 186,135 0,0334 0,1471 0,4030ARAPIRACA 1.556.221.917,12 7,0460 1.462.616.911,09 6,4652 5,0667 232.671 0,3463 345,655 0,0621 0,1471 5,6222ATALAIA 187.721.830,08 0,8499 127.722.804,62 0,5646 0,5304 47.528 0,0707 533,258 0,0957 0,1471 0,8440BARRA DE SANTO ANTONIO 27.440.535,66 0,1242 18.443.459,99 0,0815 0,0772 15.909 0,0237 131,633 0,0236 0,1471 0,2715BARRA DE SAO MI-GUEL 26.754.443,58 0,1211 25.046.563,80 0,1107 0,0869 8.336 0,0124 76,616 0,0138 0,1471 0,2602BATALHA 47.094.797,40 0,2132 63.639.850,47 0,2813 0,1855 18.631 0,0277 319,499 0,0574 0,1471 0,4176BELEM 11.699.391,87 0,0530 13.195.415,44 0,0583 0,0417 4.517 0,0067 66,655 0,0120 0,1471 0,2075BELO MONTE 51.039.566,84 0,2311 49.412.596,70 0,2184 0,1686 6.786 0,0101 333,259 0,0598 0,1471 0,3856BOCA DA MATA 159.845.696,56 0,7237 145.453.642,17 0,6430 0,5125 27.498 0,0409 185,973 0,0334 0,1471 0,7339BRANQUINHA 29.505.853,14 0,1336 35.082.019,60 0,1551 0,1082 10.709 0,0159 165,251 0,0297 0,1471 0,3009CACIMBINHAS 32.467.132,99 0,1470 38.494.752,81 0,1702 0,1189 10.859 0,0162 273,767 0,0492 0,1471 0,3313CAJUEIRO 98.600.577,00 0,4464 103.731.631,91 0,4585 0,3394 21.443 0,0319 94,357 0,0169 0,1471 0,5353CAMPESTRE 16.966.596,60 0,0768 15.890.938,24 0,0702 0,0551 7.002 0,0104 65,910 0,0118 0,1471 0,2245CAMPO ALEGRE 357.172.648,98 1,6172 295.929.401,55 1,3081 1,0970 57.008 0,0849 312,708 0,0561 0,1471 1,3850CAMPO GRANDE 50.383.102,43 0,2281 73.557.114,04 0,3251 0,2075 9.678 0,0144 169,988 0,0305 0,1471 0,3995CANAPI 35.249.720,56 0,1596 40.585.259,89 0,1794 0,1271 17.980 0,0268 602,778 0,1082 0,1471 0,4092CAPELA 90.166.770,67 0,4082 65.695.417,25 0,2904 0,2620 17.428 0,0259 257,561 0,0462 0,1471 0,4812CARNEIROS 9.977.756,78 0,0452 12.755.967,67 0,0564 0,0381 9.065 0,0135 101,853 0,0183 0,1471 0,2169CHA PRETA 44.770.606,54 0,2027 27.420.832,67 0,1212 0,1215 7.424 0,0111 169,464 0,0304 0,1471 0,3100COITE DO NOIA 14.379.266,24 0,0651 17.666.203,76 0,0781 0,0537 10.939 0,0163 88,759 0,0159 0,1471 0,2330COLONIA LEOPOL-DINA 141.340.292,29 0,6399 114.560.360,23 0,5064 0,4299 21.786 0,0324 207,894 0,0373 0,1471 0,6467COQUEIRO SECO 6.143.045,69 0,0278 5.848.088,24 0,0259 0,0201 5.895 0,0088 39,608 0,0071 0,1471 0,1831CORURIPE 855.488.573,08 3,8733 877.639.099,00 3,8794 2,9073 57.079 0,0850 898,625 0,1613 0,1471 3,3007CRAIBAS 41.018.673,02 0,1857 55.228.943,84 0,2441 0,1612 24.403 0,0363 279,546 0,0502 0,1471 0,3948DELMIRO GOUVEIA 413.346.778,57 1,8715 139.471.211,84 0,6165 0,9330 52.306 0,0779 626,690 0,1125 0,1471 1,2704DOIS RIACHOS 44.098.643,49 0,1997 69.365.814,07 0,3066 0,1899 11.219 0,0167 139,853 0,0251 0,1471 0,3787ESTRELA DE ALA-GOAS 25.827.303,41 0,1169 32.554.955,36 0,1439 0,0978 18.373 0,0273 260,772 0,0468 0,1471 0,3190FEIRA GRANDE 32.042.309,49 0,1451 39.283.875,06 0,1736 0,1195 22.458 0,0334 178,055 0,0320 0,1471 0,3320FELIZ DESERTO 56.139.877,01 0,2542 80.154.732,16 0,3543 0,2282 4.777 0,0071 109,801 0,0197 0,1471 0,4021FLEXEIRAS 60.300.828,86 0,2730 46.463.189,15 0,2054 0,1794 12.943 0,0193 333,052 0,0598 0,1471 0,4055GIRAU DO PONCIA-NO 52.534.197,06 0,2379 70.459.930,13 0,3115 0,2060 40.912 0,0609 514,352 0,0923 0,1471 0,5063IBATEGUARA 48.348.149,96 0,2189 39.173.822,55 0,1732 0,1470 15.822 0,0236 265,311 0,0476 0,1471 0,3653IGACI 37.838.099,71 0,1713 41.030.720,57 0,1814 0,1323 26.031 0,0387 334,754 0,0601 0,1471 0,3782IGREJA NOVA 172.865.525,79 0,7827 178.133.095,54 0,7874 0,5888 24.687 0,0367 427,028 0,0767 0,1471 0,8493INHAPI 34.474.346,37 0,1561 34.962.823,78 0,1545 0,1165 18.637 0,0277 372,022 0,0668 0,1471 0,3581JACARE DOS HO-MENS 22.101.814,24 0,1001 34.935.158,87 0,1544 0,0954 5.391 0,0080 149,501 0,0268 0,1471 0,2774JACUIPE 23.963.592,77 0,1085 26.781.737,90 0,1184 0,0851 7.148 0,0106 208,739 0,0375 0,1471 0,2803JAPARATINGA 17.365.554,57 0,0786 23.034.740,00 0,1018 0,0677 8.403 0,0125 85,948 0,0154 0,1471 0,2427JARAMATAIA 11.527.711,43 0,0522 19.692.456,08 0,0870 0,0522 5.685 0,0085 103,714 0,0186 0,1471 0,2264JEQUIA DA PRAIA 330.586.540,47 1,4968 344.840.455,18 1,5243 1,1329 11.824 0,0176 334,930 0,0601 0,1471 1,3577JOAQUIM GOMES 36.201.123,60 0,1639 32.757.318,52 0,1448 0,1158 24.174 0,0360 298,291 0,0536 0,1471 0,3524JUNDIA 20.325.274,73 0,0920 16.350.305,04 0,0723 0,0616 4.249 0,0063 88,794 0,0159 0,1471 0,2309JUNQUEIRO 100.150.978,67 0,4534 101.622.740,66 0,4492 0,3385 25.088 0,0373 247,724 0,0445 0,1471 0,5674LAGOA DA CANOA 23.988.520,24 0,1086 32.423.002,05 0,1433 0,0945 18.256 0,0272 83,621 0,0150 0,1471 0,2837LIMOEIRO DE ANA-DIA 198.499.357,78 0,8987 101.685.047,99 0,4495 0,5056 28.793 0,0429 309,205 0,0555 0,1471 0,7510MACEIO 6.951.636.607,82 31,4745 7.655.507.519,64 33,8398 24,4929 1.021.709 1,5209 509,552 0,0915 0,1471 26,2523MAJOR IZIDORO 65.502.800,96 0,2966 65.811.448,54 0,2909 0,2203 20.126 0,0300 448,847 0,0806 0,1471 0,4779MAR VERMELHO 11.144.457,71 0,0505 14.423.361,49 0,0638 0,0428 32.568 0,0485 91,741 0,0165 0,1471 0,2548MARAGOGI 232.538.859,98 1,0529 123.777.104,52 0,5471 0,6000 3.600 0,0054 334,047 0,0600 0,1471 0,8124MARAVILHA 14.034.202,35 0,0635 21.310.032,27 0,0942 0,0592 9.588 0,0143 332,373 0,0597 0,1471 0,2802MARECHAL DEODO-RO 1.560.940.665,88 7,0674 1.800.560.107,04 7,9590 5,6349 51.715 0,0770 332,140 0,0596 0,1471 5,9186MARIBONDO 37.247.152,29 0,1686 50.527.703,24 0,2233 0,1470 13.587 0,0202 180,107 0,0323 0,1471 0,3466

MATA GRANDE 36.373.953,95 0,1647 44.196.813,68 0,1954 0,1350 25.589 0,0381 914,726 0,1642 0,1471 0,4844

MATRIZ DE CAMA-RAGIBE 105.069.349,93 0,4757 87.523.094,27 0,3869 0,3235 25.010 0,0372 238,344 0,0428 0,1471 0,5506




MESSIAS 214.757.722,94 0,9723 267.801.878,97 1,1838 0,8085 17.789 0,0265 114,156 0,0205 0,1471 1,0026MINADOR DO NE-GRAO 24.161.012,80 0,1094 31.462.960,40 0,1391 0,0932 5.419 0,0081 167,604 0,0301 0,1471 0,2784MONTEIROPOLIS 9.853.335,94 0,0446 16.261.392,21 0,0719 0,0437 7.251 0,0108 86,604 0,0155 0,1471 0,2171MURICI 120.551.347,94 0,5458 100.710.676,76 0,4452 0,3716 28.462 0,0424 418,027 0,0751 0,1471 0,6361NOVO LINO 42.940.052,30 0,1944 37.483.965,04 0,1657 0,1350 12.735 0,0190 215,548 0,0387 0,1471 0,3398OLHO D AGUA DAS FLORES 49.958.209,36 0,2262 63.089.912,71 0,2789 0,1894 21.706 0,0323 191,323 0,0344 0,1471 0,4031OLHO D AGUA DO CASADO 13.883.301,83 0,0629 15.571.852,47 0,0688 0,0494 9.381 0,0140 321,430 0,0577 0,1471 0,2681OLHO DAGUA GRANDE 8.391.975,31 0,0380 11.478.248,46 0,0507 0,0333 5.187 0,0077 117,006 0,0210 0,1471 0,2091OLIVENCA 22.955.614,80 0,1039 27.165.511,91 0,1201 0,0840 11.731 0,0175 175,709 0,0315 0,1471 0,2801OURO BRANCO 21.891.961,24 0,0991 23.830.746,46 0,1053 0,0767 11.589 0,0173 196,561 0,0353 0,1471 0,2763PALESTINA 4.657.947,74 0,0211 5.154.239,65 0,0228 0,0165 5.036 0,0075 38,206 0,0069 0,1471 0,1779PALMEIRA DOS IN-DIOS 263.339.874,48 1,1923 324.334.606,41 1,4337 0,9847 74.049 0,1102 450,958 0,0810 0,1471 1,3230PAO DE ACUCAR 45.934.640,35 0,2080 55.163.970,71 0,2438 0,1694 24.834 0,0370 693,692 0,1245 0,1471 0,4780PARICONHA 9.645.400,46 0,0437 9.999.805,88 0,0442 0,0330 10.674 0,0159 254,097 0,0456 0,1471 0,2415PARIPUEIRA 25.074.743,91 0,1135 21.057.577,98 0,0931 0,0775 13.076 0,0195 92,852 0,0167 0,1471 0,2607PASSO DE CAMARA-GIBE 75.362.540,00 0,3412 27.930.499,31 0,1235 0,1743 15.441 0,0230 251,669 0,0452 0,1471 0,3895PAULO JACINTO 29.296.737,80 0,1326 24.315.191,04 0,1075 0,0900 7.680 0,0114 118,458 0,0213 0,1471 0,2698PENEDO 360.507.819,66 1,6323 383.473.860,60 1,6951 1,2477 64.292 0,0957 689,875 0,1239 0,1471 1,6144PIACABUCU 13.362.862,11 0,0605 106.296.772,94 0,4699 0,1989 18.043 0,0269 240,014 0,0431 0,1471 0,4159PILAR 1.426.590.350,50 6,4591 1.552.542.197,65 6,8627 4,9957 35.428 0,0527 251,066 0,0451 0,1471 5,2406PINDOBA 14.536.833,33 0,0658 15.528.906,38 0,0686 0,0504 2.954 0,0044 117,085 0,0210 0,1471 0,2229PIRANHAS 1.029.661.008,57 4,6619 1.038.661.672,36 4,5912 3,4699 25.130 0,0374 410,111 0,0736 0,1471 3,7280POCO DAS TRIN-CHEIRAS 11.207.672,30 0,0507 22.247.089,63 0,0983 0,0559 14.535 0,0216 284,259 0,0510 0,1471 0,2756PORTO CALVO 120.367.843,74 0,5450 111.175.003,69 0,4914 0,3887 27.398 0,0408 313,230 0,0562 0,1471 0,6327PORTO DE PEDRAS 27.210.694,91 0,1232 14.940.089,63 0,0660 0,0710 8.055 0,0120 257,396 0,0462 0,1471 0,2762PORTO REAL DO CO-LEGIO 30.746.566,51 0,1392 32.002.977,11 0,1415 0,1053 20.268 0,0302 236,677 0,0425 0,1471 0,3250QUEBRANGULO 35.852.025,72 0,1623 62.506.628,15 0,2763 0,1645 11.542 0,0172 319,829 0,0574 0,1471 0,3861RIO LARGO 624.787.088,42 2,8288 636.133.307,26 2,8119 2,1153 75.688 0,1127 299,110 0,0537 0,1471 2,4287ROTEIRO 45.252.463,67 0,2049 27.019.425,03 0,1194 0,1216 6.788 0,0101 129,242 0,0232 0,1471 0,3020SANTA LUZIA DO NORTE 43.916.171,05 0,1988 39.547.581,18 0,1748 0,1401 7.357 0,0110 28,857 0,0052 0,1471 0,3033SANTANA DO IPA-NEMA 125.134.437,87 0,5666 160.341.962,25 0,7088 0,4782 48.033 0,0715 437,878 0,0786 0,1471 0,7754SANTANA DO MUN-DAU 27.070.266,35 0,1226 41.102.720,81 0,1817 0,1141 10.952 0,0163 225,407 0,0405 0,1471 0,3179SAO BRAZ 11.772.011,30 0,0533 13.675.746,66 0,0605 0,0427 7.046 0,0105 139,945 0,0251 0,1471 0,2253SAO JOSE DA LAGE 157.163.282,12 0,7116 145.718.135,28 0,6441 0,5084 24.140 0,0359 256,637 0,0461 0,1471 0,7375SAO JOSE DA TAPE-RA 71.948.756,27 0,3258 111.070.214,93 0,4910 0,3063 32.455 0,0483 494,498 0,0888 0,1471 0,5904SAO LUIZ DO QUI-TUNDE 282.180.679,15 1,2776 232.330.214,41 1,0270 0,8642 34.798 0,0518 397,367 0,0713 0,1471 1,1344SAO MIGUEL DOS CAMPOS 953.148.179,65 4,3155 708.519.255,97 3,1319 2,7928 61.204 0,0911 360,882 0,0648 0,1471 3,0957SAO MIGUEL DOS MILAGRES 17.977.036,84 0,0814 14.892.372,36 0,0658 0,0552 7.951 0,0118 76,744 0,0138 0,1471 0,2279SAO SEBASTIAO 105.321.004,34 0,4769 85.610.761,94 0,3784 0,3207 34.387 0,0512 315,168 0,0566 0,1471 0,5756SATUBA 72.955.991,78 0,3303 68.635.371,85 0,3034 0,2376 13.824 0,0206 35,974 0,0065 0,1471 0,4117SENADOR RUI PAL-MEIRA 19.472.195,09 0,0882 34.096.769,07 0,1507 0,0896 13.974 0,0208 341,989 0,0614 0,1471 0,3188TANQUE DARCA 35.662.994,78 0,1615 41.864.920,93 0,1851 0,1299 6.293 0,0094 124,761 0,0224 0,1471 0,3088TAQUARANA 43.387.968,44 0,1964 46.091.096,06 0,2037 0,1501 20.097 0,0299 153,291 0,0275 0,1471 0,3546TEOTONIO VILELA 245.557.188,71 1,1118 281.493.940,90 1,2443 0,8835 44.426 0,0661 299,223 0,0537 0,1471 1,1504TRAIPU 41.862.034,50 0,1895 47.705.462,44 0,2109 0,1502 27.938 0,0416 685,780 0,1231 0,1471 0,4619UNIAO DOS PALMA-RES 259.908.460,65 1,1768 269.616.300,41 1,1918 0,8882 66.255 0,0986 420,720 0,0755 0,1471 1,2094VICOSA 88.580.650,61 0,4011 96.120.102,16 0,4249 0,3097 26.176 0,0390 371,611 0,0667 0,1471 0,5621TOTAL 22.086.546.219,60 100,0000 22.622.821.943,74 100,0000 75,0000 3.358.963,00 5,0000 27.848,16 5,0000 15,00 100,0000

PORTARIA GSEF N0 669 /2017

Publica os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 2018.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº. 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Estadual nº. 5.981, de 19 de dezembro de 1997e a Portaria SEF nº 389, de 15 de agosto de 2007, resolve expedir a seguinte Portaria:




Art.1º - Publicar os IPM-Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações – ICMS a vigorar no exercício de 2018, especificados no Anexo Único da presente Portaria, apurados na forma dos diplomas legais acima mencionados, constituídos através dos seguintes critérios:

I - 75% (setenta e cinco por cento), mediante a aplicação do índice resultante da relação percentual entre a medida de valores adicionados apurados em cada Município e a dos valores adicionados totais do Estado, nos (dois) anos civis imediatamente anteriores.

II - 5% (cinco por cento) mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a população do município e a população do Estado, segundo dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE;

III - 5% (cinco por cento) mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a área de cada município e a área total do Estado, segundo dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE;

IV - 15% (quinze por cento), distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos.

Art.2º As Prefeituras Municipais ou seus representantes terão o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria, para apresentação de impugna-ções, quanto ao disposto no inciso I do artigo 1º desta portaria.

§1º As impugnações relativas aos critérios contidos nos incisos II e III do artigo 1º, deverão ser instruídas com documentos originais emitidos pelos orgãos competentes e protocolizadas na SEFAZ, no mesmo prazo estabelecido no caput deste artigo.

§2º Em nenhuma hipótese serão aceitas impugnações fora do prazo estabelecido.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, em Maceió-AL, 28 de setembro de 2017.

Renata dos SantosSecretária Especial do Tesouro Estadual

ANEXO ÚNICODA PORTARIA Nº 669 / 2017

ANO BASE 2016 - EXERCICIO 2017 - APLICAÇÃO 2018

MUNICÍPIOS VA 2015IVA 2015 (%) VA 2016

I V A 2016 (%)

I V A MÉDIO (75%) POPUL.

I N D . P O -PUL. (5%) ÁREA

IND.ÁREA (5%)

IND.IGUAIS (15%)

IND.FI-NAL

AGUA BRANCA 20.663.307,43 0,0913 12.771.425,20 0,0684 0,0599 20.467 0,0303 468,225 0,0841 0,1471 0,3213

ANADIA 43.953.147,77 0,1943 31.955.202,75 0,1711 0,1370 17.818 0,0264 186,135 0,0334 0,1471 0,3439

ARAPIRACA 1.462.616.911,09 6,4652 1.422.948.469,30 7,6196 5,2818 234.185 0,3469 345,655 0,0621 0,1471 5,8378

ATALAIA 127.722.804,62 0,5646 114.195.322,84 0,6115 0,4410 47.744 0,0707 533,258 0,0957 0,1471 0,7545

BARRA DE SAN-TO ANTONIO 18.443.459,99 0,0815 21.402.859,28 0,1146 0,0736 16.064 0,0238 131,633 0,0236 0,1471 0,2680

BARRA DE SAO MIGUEL 25.046.563,80 0,1107 22.836.946,78 0,1223 0,0874 8.401 0,0124 76,616 0,0138 0,1471 0,2606

BATALHA 63.639.850,47 0,2813 38.088.684,81 0,2040 0,1820 18.757 0,0278 319,499 0,0574 0,1471 0,4142

BELEM 13.195.415,44 0,0583 2.473.654,75 0,0132 0,0268 4.453 0,0066 66,655 0,0120 0,1471 0,1925

BELO MONTE 49.412.596,70 0,2184 32.078.502,55 0,1718 0,1463 6.797 0,0101 333,259 0,0598 0,1471 0,3633

BOCA DA MATA 145.453.642,17 0,6430 60.119.019,98 0,3219 0,3618 27.590 0,0409 185,973 0,0334 0,1471 0,5831

BRANQUINHA 35.082.019,60 0,1551 7.296.659,96 0,0391 0,0728 10.675 0,0158 165,250 0,0297 0,1471 0,2653

CACIMBINHAS 38.494.752,81 0,1702 7.892.496,67 0,0423 0,0797 10.897 0,0161 273,767 0,0492 0,1471 0,2920

CAJUEIRO 103.731.631,91 0,4585 36.548.567,24 0,1957 0,2453 21.526 0,0319 94,357 0,0169 0,1471 0,4412

CAMPESTRE 15.890.938,24 0,0702 4.760.498,56 0,0255 0,0359 7.024 0,0104 65,910 0,0118 0,1471 0,2052

CAMPO ALE-GRE 295.929.401,55 1,3081 92.193.349,58 0,4937 0,6757 57.548 0,0852 312,708 0,0561 0,1471 0,9641

CAMPO GRAN-DE 73.557.114,04 0,3251 8.255.570,38 0,0442 0,1385 9.692 0,0144 169,988 0,0305 0,1471 0,3304

CANAPI 40.585.259,89 0,1794 10.960.916,23 0,0587 0,0893 17.983 0,0266 602,778 0,1082 0,1471 0,3712

CAPELA 65.695.417,25 0,2904 33.925.625,47 0,1817 0,1770 17.354 0,0257 257,561 0,0462 0,1471 0,3960

CARNEIROS 12.755.967,67 0,0564 5.812.534,16 0,0311 0,0328 9.155 0,0136 101,853 0,0183 0,1471 0,2117

CHA PRETA 27.420.832,67 0,1212 5.610.180,96 0,0300 0,0567 7.427 0,0110 169,464 0,0304 0,1471 0,2452

COITE DO NOIA 17.666.203,76 0,0781 4.953.578,18 0,0265 0,0392 10.888 0,0161 88,759 0,0159 0,1471 0,2184

C O L O N I A LEOPOLDINA 114.560.360,23 0,5064 64.352.953,89 0,3446 0,3191 21.926 0,0325 207,891 0,0373 0,1471 0,5360

C O Q U E I R O SECO 5.848.088,24 0,0259 3.162.539,28 0,0169 0,0160 5.918 0,0088 39,608 0,0071 0,1471 0,1790

CORURIPE 877.639.099,00 3,8794 545.802.203,34 2,9227 2,5508 57.498 0,0852 898,626 0,1613 0,1471 2,9444




CRAIBAS 55.228.943,84 0,2441 13.506.833,13 0,0723 0,1187 24.510 0,0363 279,546 0,0502 0,1471 0,3522

DELMIRO GOU-VEIA 139.471.211,84 0,6165 112.709.917,09 0,6035 0,4575 52.597 0,0779 626,690 0,1125 0,1471 0,7950

DOIS RIACHOS 69.365.814,07 0,3066 5.833.467,64 0,0312 0,1267 11.214 0,0166 139,850 0,0251 0,1471 0,3155

ESTRELA DE ALAGOAS 32.554.955,36 0,1439 7.481.600,12 0,0401 0,0690 18.435 0,0273 260,772 0,0468 0,1471 0,2902

FEIRA GRANDE 39.283.875,06 0,1736 8.327.755,59 0,0446 0,0818 22.481 0,0333 178,055 0,0320 0,1471 0,2942

FELIZ DESERTO 80.154.732,16 0,3543 33.630.924,79 0,1801 0,2004 4.806 0,0071 109,801 0,0197 0,1471 0,3743

FLEXEIRAS 46.463.189,15 0,2054 34.681.940,68 0,1857 0,1467 12.966 0,0192 333,052 0,0598 0,1471 0,3727

GIRAU DO PON-CIANO 70.459.930,13 0,3115 19.761.796,46 0,1058 0,1565 41.279 0,0611 514,352 0,0923 0,1471 0,4570

IBATEGUARA 39.173.822,55 0,1732 22.886.909,22 0,1226 0,1109 15.840 0,0235 265,312 0,0476 0,1471 0,3290

IGACI 41.030.720,57 0,1814 12.462.002,56 0,0667 0,0930 26.022 0,0385 334,754 0,0601 0,1471 0,3387

IGREJA NOVA 178.133.095,54 0,7874 55.588.471,18 0,2977 0,4069 24.793 0,0367 427,029 0,0767 0,1471 0,6674

INHAPI 34.962.823,78 0,1545 13.036.021,35 0,0698 0,0841 18.652 0,0276 372,020 0,0668 0,1471 0,3256

JACARE DOS HOMENS 34.935.158,87 0,1544 4.695.439,66 0,0251 0,0673 5.356 0,0079 149,501 0,0268 0,1471 0,2492

JACUIPE 26.781.737,90 0,1184 3.368.393,46 0,0180 0,0512 7.135 0,0106 208,734 0,0375 0,1471 0,2463

JAPARATINGA 23.034.740,00 0,1018 8.019.409,51 0,0429 0,0543 8.453 0,0125 85,607 0,0154 0,1471 0,2292

JARAMATAIA 19.692.456,08 0,0870 4.799.712,50 0,0257 0,0423 5.676 0,0084 103,714 0,0186 0,1471 0,2164

JEQUIA DA PRAIA 344.840.455,18 1,5243 98.114.914,55 0,5254 0,7686 11.782 0,0175 334,930 0,0601 0,1471 0,9933

JOAQUIM GO-MES 32.757.318,52 0,1448 13.939.722,07 0,0746 0,0823 24.280 0,0360 298,291 0,0536 0,1471 0,3189

JUNDIA 16.350.305,04 0,0723 11.008.360,89 0,0589 0,0492 4.231 0,0063 88,794 0,0159 0,1471 0,2185

JUNQUEIRO 101.622.740,66 0,4492 36.075.934,53 0,1932 0,2409 25.093 0,0372 247,724 0,0445 0,1471 0,4696

LAGOA DA CA-NOA 32.423.002,05 0,1433 18.141.270,97 0,0971 0,0902 18.175 0,0269 83,621 0,0150 0,1471 0,2792

LIMOEIRO DE ANADIA 101.685.047,99 0,4495 55.769.598,41 0,2986 0,2805 28.953 0,0429 309,205 0,0555 0,1471 0,5260

MACEIO 7.655.507.519,64 33,8398 9.056.760.496,31 48,4972 30,8764 1.029.129 1,5243 509,552 0,0915 0,1471 32,6392

MAJOR IZIDO-RO 65.811.448,54 0,2909 20.485.176,67 0,1097 0,1502 20.200 0,0299 448,849 0,0806 0,1471 0,4078

MAR VERME-LHO 14.423.361,49 0,0638 2.660.597,41 0,0142 0,0293 3.579 0,0053 91,741 0,0165 0,1471 0,1981

MARAGOGI 123.777.104,52 0,5471 64.856.893,00 0,3473 0,3354 32.940 0,0488 334,385 0,0600 0,1471 0,5913

MARAVILHA 21.310.032,27 0,0942 5.626.124,84 0,0301 0,0466 9.418 0,0139 332,373 0,0597 0,1471 0,2673

M A R E C H A L DEODORO 1.800.560.107,04 7,9590 1.731.321.215,45 9,2709 6,4612 52.260 0,0774 332,140 0,0596 0,1471 6,7453

MARIBONDO 50.527.703,24 0,2233 20.540.978,05 0,1100 0,1250 13.514 0,0200 180,107 0,0323 0,1471 0,3244

MATA GRANDE 44.196.813,68 0,1954 12.051.619,42 0,0645 0,0975 25.589 0,0379 914,726 0,1642 0,1471 0,4467

MATRIZ DE CA-MARAGIBE 87.523.094,27 0,3869 130.891.883,42 0,7009 0,4079 25.012 0,0370 238,344 0,0428 0,1471 0,6348

MESSIAS 267.801.878,97 1,1838 54.373.895,00 0,2912 0,5531 17.988 0,0266 114,156 0,0205 0,1471 0,7473

MINADOR DO NEGRAO 31.462.960,40 0,1391 3.129.730,18 0,0168 0,0584 5.413 0,0080 167,604 0,0301 0,1471 0,2436

MONTEIROPO-LIS 16.261.392,21 0,0719 4.386.394,26 0,0235 0,0358 7.260 0,0108 86,604 0,0155 0,1471 0,2091

MURICI 100.710.676,76 0,4452 73.472.135,53 0,3934 0,3145 28.579 0,0423 418,028 0,0751 0,1471 0,5789

NOVO LINO 37.483.965,04 0,1657 11.764.198,79 0,0630 0,0858 12.821 0,0190 215,547 0,0387 0,1471 0,2905

OLHO D AGUA DAS FLORES 63.089.912,71 0,2789 54.305.680,46 0,2908 0,2136 21.767 0,0322 191,323 0,0344 0,1471 0,4273

OLHO D AGUA DO CASADO 15.571.852,47 0,0688 7.728.381,42 0,0414 0,0413 9.459 0,0140 321,430 0,0577 0,1471 0,2601

OLHO DAGUA GRANDE 11.478.248,46 0,0507 2.035.631,33 0,0109 0,0231 5.195 0,0077 117,006 0,0210 0,1471 0,1989

OLIVENCA 27.165.511,91 0,1201 6.883.564,17 0,0369 0,0589 11.772 0,0174 175,708 0,0315 0,1471 0,2549

OURO BRANCO 23.830.746,46 0,1053 6.899.502,58 0,0369 0,0534 11.635 0,0172 196,561 0,0353 0,1471 0,2529

PALESTINA 5.154.239,65 0,0228 2.216.037,32 0,0119 0,0130 5.066 0,0075 38,206 0,0069 0,1471 0,1744

PALMEIRA DOS INDIOS 324.334.606,41 1,4337 169.010.724,75 0,9050 0,8770 74.208 0,1099 450,957 0,0810 0,1471 1,2149

PAO DE ACUCAR 55.163.970,71 0,2438 18.195.445,80 0,0974 0,1280 24.792 0,0367 693,692 0,1245 0,1471 0,4363




PARICONHA 9.999.805,88 0,0442 6.397.297,40 0,0343 0,0294 10.684 0,0158 254,719 0,0457 0,1471 0,2380

PARIPUEIRA 21.057.577,98 0,0931 23.507.329,96 0,1259 0,0821 13.252 0,0196 92,852 0,0167 0,1471 0,2655

PASSO DE CA-MARAGIBE 27.930.499,31 0,1235 43.691.726,25 0,2340 0,1340 15.461 0,0229 251,669 0,0452 0,1471 0,3492

PAULO JACIN-TO 24.315.191,04 0,1075 7.242.992,90 0,0388 0,0548 7.679 0,0114 118,457 0,0213 0,1471 0,2346

PENEDO 383.473.860,60 1,6951 159.731.461,78 0,8553 0,9564 64.497 0,0955 689,875 0,1239 0,1471 1,3229

PIACABUCU 106.296.772,94 0,4699 14.950.919,47 0,0801 0,2062 18.074 0,0268 240,014 0,0431 0,1471 0,4231

PILAR 1.552.542.197,65 6,8627 1.291.339.131,65 6,9149 5,1666 35.552 0,0527 251,066 0,0451 0,1471 5,4114

PINDOBA 15.528.906,38 0,0686 1.362.117,81 0,0073 0,0285 2.953 0,0044 117,086 0,0210 0,1471 0,2009

PIRANHAS 1.038.661.672,36 4,5912 44.529.487,74 0,2384 1,8111 25.298 0,0375 410,112 0,0736 0,1471 2,0693

POCO DAS TRINCHEIRAS 22.247.089,63 0,0983 6.008.281,92 0,0322 0,0489 14.575 0,0216 284,256 0,0510 0,1471 0,2686

PORTO CALVO 111.175.003,69 0,4914 65.123.821,76 0,3487 0,3151 27.501 0,0407 313,230 0,0562 0,1471 0,5591

PORTO DE PE-DRAS 14.940.089,63 0,0660 13.097.120,83 0,0701 0,0511 7.965 0,0118 257,396 0,0462 0,1471 0,2561

PORTO REAL DO COLEGIO 32.002.977,11 0,1415 10.904.475,86 0,0584 0,0749 20.327 0,0301 236,677 0,0425 0,1471 0,2946

QUEBRANGULO 62.506.628,15 0,2763 26.263.911,95 0,1406 0,1564 11.496 0,0170 319,829 0,0574 0,1471 0,3779

RIO LARGO 636.133.307,26 2,8119 635.636.745,28 3,4037 2,3309 76.019 0,1126 293,816 0,0528 0,1471 2,6433

ROTEIRO 27.019.425,03 0,1194 17.153.145,26 0,0919 0,0792 6.774 0,0100 129,242 0,0232 0,1471 0,2595

SANTA LUZIA DO NORTE 39.547.581,18 0,1748 29.714.435,59 0,1591 0,1252 7.386 0,0109 28,857 0,0052 0,1471 0,2884

SANTANA DO IPANEMA 160.341.962,25 0,7088 124.765.297,08 0,6681 0,5163 48.232 0,0714 437,875 0,0786 0,1471 0,8134

SANTANA DO MUNDAU 41.102.720,81 0,1817 10.358.296,36 0,0555 0,0889 10.899 0,0161 225,405 0,0405 0,1471 0,2926

SAO BRAZ 13.675.746,66 0,0605 5.459.159,40 0,0292 0,0336 7.058 0,0105 139,945 0,0251 0,1471 0,2163

SAO JOSE DA LAGE 145.718.135,28 0,6441 198.280.424,49 1,0618 0,6397 24.226 0,0359 256,638 0,0461 0,1471 0,8687

SAO JOSE DA TAPERA 111.070.214,93 0,4910 20.350.567,45 0,1090 0,2250 32.626 0,0483 494,498 0,0888 0,1471 0,5091

SAO LUIZ DO QUITUNDE 232.330.214,41 1,0270 173.656.203,20 0,9299 0,7338 34.961 0,0518 397,366 0,0713 0,1471 1,0040

SAO MIGUEL DOS CAMPOS 708.519.255,97 3,1319 629.682.451,30 3,3718 2,4389 61.827 0,0916 360,882 0,0648 0,1471 2,7423

SAO MIGUEL DOS MILAGRES 14.892.372,36 0,0658 14.052.347,12 0,0752 0,0529 8.022 0,0119 76,744 0,0138 0,1471 0,2256

SAO SEBAS-TIAO 85.610.761,94 0,3784 46.791.374,84 0,2506 0,2359 34.551 0,0512 315,167 0,0566 0,1471 0,4907

SATUBA 68.635.371,85 0,3034 55.419.083,52 0,2968 0,2251 13.949 0,0207 41,268 0,0074 0,1471 0,4002

SENADOR RUI PALMEIRA 34.096.769,07 0,1507 6.121.020,11 0,0328 0,0688 14.036 0,0208 341,992 0,0614 0,1471 0,2981

TANQUE DAR-CA 41.864.920,93 0,1851 2.805.851,08 0,0150 0,0750 6.270 0,0093 124,761 0,0224 0,1471 0,2538

TAQUARANA 46.091.096,06 0,2037 14.427.800,73 0,0773 0,1054 20.205 0,0299 153,291 0,0275 0,1471 0,3099

TEOTONIO VI-LELA 281.493.940,90 1,2443 109.805.737,29 0,5880 0,6871 44.666 0,0662 299,222 0,0537 0,1471 0,9540

TRAIPU 47.705.462,44 0,2109 12.237.128,62 0,0655 0,1037 28.070 0,0416 685,780 0,1231 0,1471 0,4154

UNIAO DOS PALMARES 269.616.300,41 1,1918 145.328.049,51 0,7782 0,7387 66.477 0,0985 420,720 0,0755 0,1471 1,0598

VICOSA 96.120.102,16 0,4249 64.765.870,87 0,3468 0,2894 26.143 0,0387 371,612 0,0667 0,1471 0,5420

TOTAL 22.622.821.943,74 100,00 18.674.795.531,03 100,00 75,00 3.375.823,00 5,00 27.848,14 5,00 15,00 100,00

* Foram considerados na apuração do VA-Valor Adicionado as informações abaixo:

- ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Of. nº 149 de 2017.- DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral – Of. nº 131 de 2017.

- CASAL – Companhia de Saneamento de Alagoas – Of. nº 838 de 2017.- ARSAL - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Of. nº 318 de 2017.




GOVERNO DO ESTADODE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO SRE Nº 16/2017EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. PROCESSOS SF Nº: 1500-037197/2016 INTERESSADA: CASA DEZ COMERCIO LTDAC N P J : 0 5 8 . 9 8 7 . 0 6 / 0 0 0 3 - 0 6

CACEAL: 244464154

ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. CNAE principal: 4639701ENDEREÇO: Av. Comendador Gustavo Paiva, nº 566, Lote B 16, Cruz das Almas, Maceió/AL, CEP: 57038000NATUREZA DO ATO DE CREDENCIMENTO:(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação () Alteração ( ) CancelamentoCREDENCIAMENTO SOLICITADO:(X) art. 3º do Decreto nº 20.747/2 012 (normal)(X) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:() Possui (X) Não possui

CONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:(X) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em: 13/11/2015() Não. Data de início da atividade constante no CACEAL

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.”

Cláusula segunda. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas constantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II - verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá comprovar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III - declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V - apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;VI - atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.

Cláusula terceira. O presente Ato de Credenciamento:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - será disponibilizado, mediante cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contados a partir da sua entrada em vigor; VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 26 de SETEMBRO de 2017.

______________________________________________________________

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________CASA DEZ COMERCIO LTDA




GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO SRE Nº 23/2017EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Mé-dico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-013998/2017INTERESSADO: RIBEIRO & SANTOS LTDA – EPP CNPJ: 22372402000150 CACEAL: 24424856-7ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 4644301ENDEREÇO: Av. Hermes Ernesto Damasceno, s/n, Lote 23, Quadra 05, Lote Nuporanga, Santa Lucia, Maceió/AL, CEP: 57082015NATUREZA DA CONCESSÃO:( ) Inicial (x) Prorrogação ( ) Alteração ( ) ReingressoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005.Cláusula segunda. O cálculo do ICMS devido deverá ser efetuado nos termos dos artigos 5º e 7º do Decreto nº 3.005/2005, conforme o caso.Cláusula terceira. A Interessada será excluída do tratamento tributário, de que trata este Ato Concessivo, se praticar quaisquer das situações dispostas no art. 13 do Decreto nº 3.005/2005. Cláusula quarta. O presente Ato Concessivo:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 3.005/05; b) de qualquer obrigação tributária-principal ou acessória-prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 meses;VII- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 18 de setembro de 2017.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________RIBEIRO & SANTOS LTDA – EPP


REGIME ESPECIAL SRE Nº. 037/2017EMENTA: ICMS. Cancelamento de regime especial, que autoriza a utilização da sistemática diferenciada de tributação do ICMS, com fulcro no art. 13 do Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, combinado com o art. 15 da Instrução Normativa nº 05, de 17 de fevereiro de 2009, e §2º do art. 3º do Decreto 52.214 de 20 de fevereiro de 2017, concessiva ao contribuinte atacadista AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA

PROCESSO SF Nº: 1500- 032394/2017CONTRIBUINTE: AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICACNPJ: 03551937000224 CACEAL: 24201110-1ENDEREÇO: Av. Luiz Avelino Pereira, nº 1171, Granja nº 38, Lote Taboleiro Novo, Tabuleiro dos Martins. CEP: 57081131, Maceió/ALATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.NATUREZA DO PEDIDO:( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração (X) Cancelamento ( ) RevogaçãoCláusula primeira. Fica cancelado o Regime Especial nº 13/2008, publicado no DOE de 04 de Março de 2008, concedido ao contribuinte acima qualificado, para utili-zação da sistemática diferenciada de tributação do ICMS aplicada aos contribuintes atacadistas do ramo de drogas e medicamentos de uso humano, e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, em decorrência do não atendimento ao art. 3º do Decreto nº 52.214/2017.

Cláusula segunda. O presente Regime Especial:

I - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 19 de maio de 2017; II - terá cópias de igual teor com a seguinte destinação:

a) Superintendência da Receita Estadual; e

b) Contribuinte.




Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 22 de SETEMBRO de 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


REGIME ESPECIAL SRE Nº. 038/2017EMENTA: ICMS. Cancelamento de regime especial, que autoriza a utilização da sistemática diferenciada de tributação do ICMS, com fulcro no art. 13 do Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, combinado com o art. 15 da Instrução Normativa nº 05, de 17 de fevereiro de 2009, e §2º do art. 3º do Decreto 52.214 de 20 de fevereiro de 2017, concessiva ao contribuinte atacadista PHARMEDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

PROCESSO SF Nº: 1500-032391/2017CONTRIBUINTE: PHARMEDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ: 16.798.592/0001-79 CACEAL: 24.272.658-5ENDEREÇO: Avenida Carlos do Vale Ferro, 52, Centro, São Sebastião - AL CEP-57.275.000ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.NATUREZA DO PEDIDO:( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração (X) Cancelamento ( ) RevogaçãoCláusula primeira. Fica cancelado o Regime Especial nº 66/2013, publicado no DOE de 04 de Julho de 2013, concedido ao contribuinte acima qualificado, para utili-zação da sistemática diferenciada de tributação do ICMS aplicada aos contribuintes atacadistas do ramo de drogas e medicamentos de uso humano, e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, em decorrência do não atendimento ao art. 3º do Decreto nº 52.214/2017.Cláusula segunda. O presente Regime Especial:

I - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 19 de maio de 2017; II - terá cópias de igual teor com a seguinte destinação:


b) Contribuinte.



*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


REGIME ESPECIAL SRE Nº. 039/2017EMENTA: ICMS. Cancelamento de regime especial, que autoriza a utilização do regime de tributação favorecida, previsto para o contribuinte atacadista, conforme Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/1996; art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa SEF nº 5, de 18/02/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-024754/2017CONTRIBUINTE: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 07.488.144/0002-69 CACEAL: 242.03647-3ENDEREÇO: Rua São José, 196, Galpão, Zona Rural, Porto Real do Colégio/AL, CEP 57290-000.ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários - CNAE principal 4693100NATUREZA DO PEDIDO:( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração (X) Cancelamento ( ) RevogaçãoCláusula primeira. Fica cancelado o Regime Especial nº 06/2014, publicado no DOE de 10 de Janeiro de 2014, concedido ao contribuinte acima qualificado, para utili-zação da sistemática diferenciada de tributação do ICMS, previsto para o contribuinte atacadista, conforme Decreto nº 20.747, de 26/06/2012.Cláusula segunda. O presente Regime Especial:

I - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017; II - terá cópias de igual teor com a seguinte destinação:


b) Contribuinte.



REPUBLICADO POR INCORREÇÃO




GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº 055/2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 18, de 21 de setembro de 2017, publicado no DOU em 25 de Setembro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de outubro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 4,1030;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,2810;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,2190;

IV – GLP (R$/kg): 4,2500;

V – QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,3040;

VII – GNV (R$/m³): 2,6500;

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 27 de Setembro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-023023/2017INTERESSADO: LUIZ A T CAVALCANTECPF: 034.836.924-79

PROC. Nº: 1500-030696/2017INTERESSADO: PAULO VOLNEY BRANDAO S.A.CPF: 091.585.454-68

PROC. Nº: 1500-032033/2017INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO COUTINHO DE MELOCPF: 757.875.984-15

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 27 de setembro de 2017.


ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA


EDITAL SRE - Nº 128/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 283/2017, da Gerencia de Fiscalização.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-002303/ 2013CACEAL: 242.54644-7 RAZÃO SOCIAL: ALEX AZEVEDO PORTELA

PROCESSO: 1500-011165/ 2017CACEAL: 240.99547-3 RAZÃO SOCIAL: ARKOS CONSTRUCOES LTDA

PROCESSO: 1500-019948/ 2016CACEAL: 248.11237-6 RAZÃO SOCIAL: AUTA JUSTINO SANTOS - ME

PROCESSO: 1500-007853/ 2017CACEAL: 242.41482-6 RAZÃO SOCIAL: CHARLIANE DOS SANTOS ARAUJO - ME

PROCESSO: 1500-036525/ 2016CACEAL: 244.72261-7 RAZÃO SOCIAL: CPM INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

PROCESSO: 1500-018285/ 2017CACEAL: 244.11888-4 RAZÃO SOCIAL: DEYNISSON ANDRE DOS SANTOS

PROCESSO: 1500-031768/ 2016CACEAL: 242.20134-2 RAZÃO SOCIAL: E. MARIA DA SILVA - ME

PROCESSO: 1500-026032/ 2009CACEAL: 243.00282-3 RAZÃO SOCIAL: FERNANDO VASCONCELOS NOGUEIRA

PROCESSO: 1500-035175/ 2012CACEAL: 248.41891-2 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA DE FATIMA MELO BORGES & CIA LTDA - ME

PROCESSO: 1500-040937/ 2016CACEAL: 244.08088-7 RAZÃO SOCIAL: IMPLAMAC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA

PROCESSO: 1500-022528/ 2016CACEAL: 241.06625-5 RAZÃO SOCIAL: ITAUNA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA- ME

PROCESSO: 1500-017049/ 2017CACEAL: 241.02206-1 RAZÃO SOCIAL: JANICE MARIA VILARINDO DA SILVA - ME

PROCESSO: 1500-018957/ 2011CACEAL: 242.18015- 9 RAZÃO SOCIAL: J. F. S. DA SILVA MERCEARIA - ME

PROCESSO: 1500-004017/ 2017CACEAL: 242.17003- 0 RAZÃO SOCIAL: K D ALVES DOS SANTOS - ME

PROCESSO: 1500-013794/ 2017CACEAL: 242.44051- 7 RAZÃO SOCIAL: LAISE FELIX DA SILVA - ME

PROCESSO: 1500-023708/ 2016CACEAL: 244.51275-2 RAZÃO SOCIAL: LUCIA DE OLIVEIRA LOPES – ME

PROCESSO: 1500-005219/ 2017CACEAL: 248.36563-0 RAZÃO SOCIAL: M. V. P. BARBOSA - ME




PROCESSO: 1500-029890/ 2016CACEAL: 246.01677-9 RAZÃO SOCIAL: PLANETA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

PROCESSO: 1500-021414/ 2017CACEAL: 244.18094- 6 RAZÃO SOCIAL: PRISCILA DA SILVA COSTA

PROCESSO: 1500-021412/ 2017CACEAL: 242.14445- 4 RAZÃO SOCIAL: R. G. DOS SANTOS TRANSPORTES - ME

PROCESSO: 1500-022667/ 2016CACEAL: 242.25640-6 RAZÃO SOCIAL: SANTOS E SANTOS COMERCIO LTDA - ME

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM MACEIÓ, 28 DE SETEMBRO DE 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-1C n° 127/2017

Notificação de decisão do Conselho Tributário Estadual.Conforme Diligência CTE Nº 16/2017 (cópia anexa), da 1ª Câmara do fica V.Sa. intimado para, CTE, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, juntar aos autos cópia do documento de identidade do signatário do Recurso Ordinário interposto (Sr. Rafael Igor Guimarães Souza)com reconhecimento de firma, na forma da legislação estadual aplicável,sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 5° da Lei 6.771/2006. ARAVEL ARAPIRACA VEICULOS LTDACACEAL: 24004792PROCESSO SF N° 1500-010349/2014AUTO DE INFRAÇÃO: 70.25831-001 ENDERECO: R PROFESSOR DOMINGOS CORREIA, N° 1192 – OURO PRETOCEP: 57.301-100 – ARAPIRACA-AL

MARIA BARBOSA DE FARIASCPF : 208.476.294-49ENDEREÇO: R DOMINGOS CORREIA, N° 1192 - OURO PRETO CEP: 57.301-362 – ARAPIRACA-AL

JOSE PEDRO DE FARIAS CPF: 005.519.294-72ENDEREÇO: R DOMINGOS CORREIA, N° 1192 - OURO PRETO CEP: 57.301-362 - ARAPIRACA/AL

JOSE JADSON PEDRO DE FARIASCPF: 277.777.314-91ENDEREÇO: AV GOVERNADOR LAMENHA FILHO, Nº 98 – CENTROCEP: 57.316-010 – ARAPIRACA/AL

JOAO PEDRO DE FARIAS NETOCPF: 444.982.174-20ENDEREÇO: R GENESIO RODRIGUES, Nº 95 - JARDIM TROPICALCEP: 57.316-175 – ARAPIRACA/AL

Sala do CTE, Maceió, em 26 de Setembro de 2017

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL5ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA PALMEIRA

DOS ÍNDIOS – ALAGOAS

EDITAL 5ª CRAF-027/2017.09

O Chefe Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

Resolve:

Convocar as empresas abaixo discriminadas, conforme Memorando 5ª CRAF-109/2017.09, para tomar ciência do Edital 5ª CRAF-027/2017.09, em conformidade com o disposto nos artigos: 11, inciso III, alínea c, no artigo 12, inciso III, alínea b e no artigo 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006, bem como no art. 45 do Decreto nº 25.370/2013, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º dia posterior ao da data da publicação, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constante no Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006.

RAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DE CERQUEIRA MERCADINHO – MECACEAL: 248.38138-5CNPJ: 41.179847/0001-62PROCESSO: SF-1500-029293/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.62314-001SÓCIA: MARIA LUCIA DE CERQUEIRACPF: 724.416.314-20

RAZÃO SOCIAL: JOSEFA ANA CORTEZ DE VASCONCELOS-MECACEAL: 248.32131-5CNPJ: 00.553.558/0001-02PROCESSO: SF-1500-033322/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº 22262SÓCIA: JOSEFA ANA CORTEZ DE VASCONCELOSCPF: 542.194.774-20

RAZÃO SOCIAL: G M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – MECACEAL: 242.36468-3CNPJ: 12.569.970/0001-84PROCESSO: SF-1500-021716/2013AUTO DE INFRAÇÃO Nº70.18843-001PROCESSO: SF-1500-034090/2013, PARCELAMENTO NOVO PPI Nº 55718 (cancelado)PROCESSO: SF-1500-045179/2015, REPARCELADO PELO PROFIS DECRE-TO Nº 43395/2015 Nº 82026 9 (cancelado)SÓCIA ADMINISTRADORA: GERALDYNE PEREIRA BARROS DA SILVACPF: 045.804.304-41SÓCIA: IARA DA GRAÇA VIEIRA DE ALMEIDACPF: 451.725.874-20

RAZÃO SOCIAL: J & M DISTRIBUIDORA LTDA – MECACEAL: 242.15414-0CNPJ: 10.523.594/0001-79PROCESSO: SF-1500-025332/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.65464-001SÓCIO-ADMINISTRADOR: JESONIAS DA SILVACPF: 071.666.304-00SÓCIO: ROSTAN BARROS SILVA JUNIORCPF: 014.722.644-95SÓCIO: ALDO GARCIA ESTEVÃO DE AZEVEDOCPF: 087.988.594-71

5ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, 25 de setembro de 2017.

Genivaldo Barbosa da SilvaChefe Regional



Maceio - sexta-feira29 de setembro de 201726GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

2ª CRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.

EDITAL 2ª CRAF Nº 081/2017

O Chefe da 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso III, 12 inciso II b) e 23 da Lei nº 6771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais para no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA, correspondente ao Auto de Infração e processos administrativos abaixo discriminados, sob pena de inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

EMPRESA: ARAÚJO MÓVEIS LTDA - MECACEAL: 246.02122-5ENDEREÇO: Av. Guardalajara, nº 14, CentroCajueiro/AL. CEP: 57.770-000.SOCIO: WALNI DE ARAÚJO SILVACPF: 054.855.394-75ENDEREÇO: Av. Guardalajara, nº 14, CentroCajueiro/AL – CEP: 57.770-000SÓCIO: WALMIR DE ARAÚJO SILVACPF: 040.032.804-66ENDEREÇO: Av. Guardalajara, nº 14, CentroCajueiro/AL – CEP: 57.770-000

CHEFIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIAUnião dos Palmares, 27 de setembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJO

CHEFE REGIONAL DA 2ª CRAF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº

192/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO19.469.159 ALBERI INACIO DA SILVA - ME 1500-033192/2017

13.478.460 AUTO POSTO LAGOA DA CANOA LTDA EPP 1500-034369/2017

27.049.663 CÍCERO LUIS BESERRA DOS SAN-TOS 08999798402 1500-033747/2017

02.778.380 COMERCIAL NUNES DE MORAIS EIRELI - ME 1500-034378/2017

20.297.287ENERGY NUTRITION COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME

1500-032775/2017

07.409.822 EVANDRO FERREIRA DA SILVA CONVENIÊNCIA - ME 1500-034377/2017

18.724.866 FALCÃO SUPERMERCADO LTDA - EPP 1500-032406/2017

07.636.438 J DA SILVA SOARES MERCADINHO - ME 1500-033409/2017

27.839.102 JEMIMA MIBISAM DA SILVA - ME 1500-033741/2017

26.571.251 JOSELINE TOLEDO DA SILVA EI-RELI - ME 1500-034426/2017

13.622.368 L N GOMES CONVENIÊNCIA EIRE-LI - EPP 1500-034423/2017

08.613.838 MASCARENHAS AUTO POSTOS LTDA 1500-034425/2017

28.256.467 M VIEIRA FILHO COMERCIO - ME 1500-032689/2017

09.106.787 PEREIRA E ALBUQUERQUE RES-TAURANTE LTDA - ME 1500-034422/2017

12.918.519 PEREIRA E FRANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 1500-034366/2017

25.404.212 RAFHAELA BEZERRA DA SILVA – ME 1500-033113/2017

24.917.640 R. EMANUEL SILVA DE FARIAS – ME 1500-032783/2017

24.882.604RR COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E IMPORT. EIRELI – EPP

1500-032771/2017

41.168.253 SÃO BRAZ COMERCIO DE COM-BUSTÍEIS LTDA - ME 1500-034372/2017

03.308.536 TOTAL VIDA FUNERÁRIA LTDA 1500-032569/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 28 de Setembro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 915/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-034056/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do con-tabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALDANIEL ALVES SOARES - ME 24242889-4

Maceió, 28 de Setembro de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 916/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.




RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 878/2017CACEAL: 24088343-8RAZÃO SOCIAL: ALAGOAS AGUA LTDA – EPP

EDITAL GECAD nº: 878/2017CACEAL: 24278871-8RAZÃO SOCIAL: IMPORTADORA PNEUS LTDA

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24246487-4RAZÃO SOCIAL: J. N. DOS SANTOS – ME

EDITAL GECAD nº: 642/2017CACEAL: 24407819-0RAZÃO SOCIAL: JARRISSON GUTEMBERG DE SOUZA

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24101377-1RAZÃO SOCIAL: RECART REPRESENTAÇÕES DE CARTÕES TELEFÔNI-COS LTDA

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24282843-4RAZÃO SOCIAL: RICARDO LUIZ DOS SANTOS COELHO – EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24853872-1RAZÃO SOCIAL: RUBENS B. DA SILVA - EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24104579-7RAZÃO SOCIAL: SHEKINAH SHADDAI MANUTENÇÃO LTDA




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 917/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-034342/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do con-tabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALRICARDO AVELINO DA SILVA 24714215-8






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais, e o que consta no Despacho AESN nº 438/2017 do Processo nº 1500-013520/2017

Considerando que a empresa efetuou o desenquadramento do MEI

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para adequar as instalações, atualizar os dados do contabilista responsável e autenticar os livros fiscais. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 12, inciso II, “b”, e o incisos I e XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

EDITAL GECAD nº: 130/2017CACEAL: 24256578-6RAZÃO SOCIAL: SINOBRE JOEL DA SILVA 73241199487

Maceió, 28 de Setembro de 2017.




EDITAL GECAD Nº 919/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros fiscais do período de 2012 e 2013

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Re-gistro de Apuração e Registro de Inventário período de 2012 e 2013, devidamente autenticados e escriturados.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, item c, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

CACEAL: 24101377-1RAZÃO SOCIAL: RECART REPRESENTAÇÕES DE CARTÕES TELEFÔNI-COS LTDA





Maceio - sexta-feira29 de setembro de 201728SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA



A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que foram atribuídos indevidamente mais de uma inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL aos contribuintes,

RESOLVE:

Com base no que preceitua o Art. 31, Inciso I e § 3º do Dec. 3481/2006, tornar as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “NULA” no Ca-dastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, por ter sido atribuídas mais de uma inscrição, para o mesmo estabelecimento.

CACEAL RAZÃO SOCIAL DATA EFEITO24740580-9 ALDEMIR LIRA DA SILVA 11548099430 19/09/2017

24740641-4NICOLAS DO NASCIMENTO LEAO DE BARROS 13113050413 19/09/2017

24740855-7 ERILZA DOS SANTOS SILVA 10554685442 23/09/2017

24741033-0VANESSA MIKAELA FARIAS DE OLIVEI-RA 11722300485 27/09/2017






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais, e considerando o que consta nos Memorandos 4ª CRAF nº 066/2017 e 071/2017da 4ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Penedo

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Ala-goas - CACEAL:

MEMO 066/2017EDITAL GECAD: 133/2016RAZÃO SOCIAL: MICHELINA DE CARVALHO FERREIRA - MECACEAL: 24262170-8

MEMO 071/2017EDITAL GECAD: 072/2016CACEAL: 24298319-7RAZÃO SOCIAL: J B DOS SANTOS ALIMENTOS - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais, e considerando o que consta nos Memorandos 3ª CRAF nº 173/2017 e 179/2017 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL:

MEMO Nº 173/2017EDITAL GECAD: 656/2017CACEAL: 24102594-0RAZÃO SOCIAL: BERLU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA – EPP

MEMO Nº 179/2017EDITAL GECAD: 738/2017CACEAL: 24442621-0RAZÃO SOCIAL: NAYSA LORRAYNNY BRITO PEREIRA-EPP




GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos 3ª CRAF Nº 174/2017 e 178/2017, da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca.

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seu ende-reço no cadastro sincronizado, e a comparecerem à 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca., no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO 174/2017PROCESSO SF 1500-034765/2017RAZÃO SOCIAL: SÃO LUIZ DISTRIBUIDOR LTDACACEAL: 24105766-3

MEMO 178/2017PROCESSO SF 1500-035069/2017RAZÃO SOCIAL: GIVALDO DUARTE DE ASSIS - MECACEAL: 24203674-0

PROCESSO SF 1500-035072/2017RAZÃO SOCIAL: VAVEL TERRAPLANAGEM LTDA - MECACEAL: 24234933-1




GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GECAD nº 1320/2017;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligências efetuadas.




RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, es-tabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24712669-1RAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA SENA E ARAUJO LTDA – EPP

CACEAL: 24297304-3RAZÃO SOCIAL: DK FITNESS E SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA - EP

CACEAL: 24219388-9RAZÃO SOCIAL: DK FITNESS E SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA - EP

Maceió, 28 de setembro de 2017





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não adequou suas instalações aos ramos de ati-vidades exercidas, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 810/2017, publicado no D.O.E. no dia 05 de Setembro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o art. 12, II, “b” e art. 24, §3º, ambos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso XX da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24735492-9RAZÃO SOCIAL: PRECISION COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Maceió, 28 de setembro de 2017.





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que os contribuintes constam com a mesma atividade e no mesmo endereço no Cadastro, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 811/2017, publicado no D.O.E. no dia 04 de Setembro de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o art. 13, inciso I, combinado com o art. 49, inciso XI

da Instrução Normativa SEF nº 17/ 2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24411553-2RAZÃO SOCIAL: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA

CACEAL: 24107114-3RAZÃO SOCIAL: GALINDO REPRESENTACOES LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GMT Nº 327/2017, da Gerência de Mercadorias em Trânsito, no Processo nº 1500-024562/2017;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 655/2017, publicado no D.O.E. no dia 26 de Julho de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situa-ção “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24731076-0RAZÃO SOCIAL: LUCIENE DE SOUZA RODRIGUES




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 234/2017

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assis-tí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006

JOSE CICERO MELO DOS SANTOS MATERIAIS DE COCACEAL: 242.30176-2 - A.I.Nº: 70.62708-002PROCESSO SF-1500-1889/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):74.1209644-34 / JOSE CICERO MELO DOS SANTOS




JOSE CICERO MELO DOS SANTOS MATERIAIS DE COCACEAL: 242.30176-2 - A.I.Nº: 70.62708-001PROCESSO SF-1500-1888/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):74.1209644-34 / JOSE CICERO MELO DOS SANTOS

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 28 de setembro de 2017 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualGerência de Articulação – GERAR

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 028/2017 - 1ª CRAF

Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo - SF N° 1500-032201/2017Interessado: H B FAST FOOD LTDACNPJ (MF): 27.600.277/0001-01CACEAL: 247.310.03-4

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, em 22 de setembro de 2017.

CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS Chefe da 1ª CRAF

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita Estadual

Gerência de Articulação – GERARChefia Regional de União dos Palmares – 2ª CRAF

EDITAL – 2ª CRAF Nº 073/2017

O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos ar-tigos 127-L; do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 43.395/2015 convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seu titular e/ou representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: DELEAN MARIA DA SILVA MELO - MECACEAL: 241.06310-8AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 70.34913-001/2015

PARCELAMENTO Nº: 79683PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-042170/2015

CPF / NOME DOS SÓCIOS:469.144.634-68 – DILEAN MARIA DA SILVA BISPO

2ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de União dos Palmares, em 12 de setembro de 2017.

Francisco de Assis Lins de AraújoChefe Regional

PARECER GECAD_ECF Nº 128/2017PROCESSO Nº SF 1500-034306/2017INTERESSADA: MODULA SOFTWARE LTDACNPJ N° 85.305.431/0001-19ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 128/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula oc-togésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratifi-cado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplica-tivo denominado MODULA PDV versão 2.2.1, com código do principal arqui-vo executável 899A5AF62BF4040F388D239225049E98 código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 8A212CAC6A4DB-7DB7B3C19CD186820BF para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 20 DE SETEMBRO de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, com fundamento no dispos-to no art.7º da Lei Estadual n.6.771/2006 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Lançamento abaixo relacionado, por vício formal, com reabertura de prazo para novo lançamento nos termos do art. 173, II, CTN. PROCESSO: 1500-011963/2011ANEXO: 1500-90327/2009 (2VOLS)AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7000933001INTERESSADO: R. S. SILVA MATERIAL DE CONSTRUCCACEAL: 24106506

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 27 de setembro de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, com fundamento no dis-posto no art.7º, IV, ‘a’, da Lei Estadual n.6.771/2006 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacio-nado. PROCESSO: 1500-020866/2014ANEXO: 1204-002730/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7028182002INTERESSADO: ERONILDE TENORIO DE ARAUJO MECACEAL: 24852083

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 27 de setembro de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 25 de Setembro de 2017 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-02905/2017-GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500- 017185/2017-DR. OETKER BRASIL LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-033149/2017-GERAC, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-032726/2017-GOVERNO DO ESTADO-MATO GROSSO DO SUL-, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-0257887/2017-MINISTÉRIO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-022354/2017-NORSA REFRIGERANTES S.APROC. Nº. 1500-030222/2017-MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL, Idem, idem. PROC. Nº. 1500022355/2017-NORSA REFRIGERANTES S.A., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-024200/2017- 4 ª VARA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-022353/2017- NORSA REFRIGERANTES S.A, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-029290/2014-DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO- Idem, idem. PROC. Nº. 1500-017051/2012- NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA- Idem, idem. PROC. Nº. 1500-024881/2017-FERROSTAAL INDÚSTRIEANLAGEN OLEO E




GAS DO BRASIL LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-027240/2017-SEADES - Idem, idem. PROC. N° SF-PRO-013185/1998- GUIMARÃE$ & GUIMARÃES LTDA, Idem. IdemPROC. Nº. 1500-001899/2016-BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NOSDESTE LTDAPROC. Nº. 1500-033549/2017-DMT SEFAZ/AL Idem, Idem,PROC. N°. 1500-020394/2017- GECAD, Idem. IdemPROC. N°. 1900-001960/2013 ANEXOS 1101-001737/2013; 1500-030053/2013; 1101-000183/2014; 1101-002274/2013; 1500-019512/2013- GABINETE CIVIL- Idem. Idem

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 25 de Setembro de 2017.

DEBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDO Assessora Técnica – SRE

*Republicado por incorreção

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-004849/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – À Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego.

GSEF, em Maceió, 28 de setembro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-033036/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-032869/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – Idem.PROC. Nº. 1500-031007/2014 – GDI – À Secretaria de Estado da Infraestrutura.PROC. Nº. 1204-002793/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL / PGE – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1203-001620/2017 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1206-002217/2016 – POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM – Idem.PROC. Nº. 1206-002212/2016 – POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM – Idem.PROC. Nº. 4101-014612/2017 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-034755/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAETSRUTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-033864/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.PROC. Nº. 1500-034725/20174 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –Idem.PROC. Nº. 1500-034701/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAETRUTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-034573/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-034655/2017 – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – Idem.PROC. Nº. 1500-034539/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-017319/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-033531/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – À Secretaria de Estado da Infraestrutura.PROC. Nº. 1500-018986/2017 – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS OÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Agência Regional de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-031587/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-033166/2017 – SEINFRA / SUPAD – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-033167/2017 – SEINFRA – Idem.PROC. Nº. 1500-033163/2017 – SEINFRA – Idem.PROC. Nº. 1500-033177/2017 – SEINFRA / SUPAD – Idem.PROC. Nº. 1500-028923/2017 – SECRETARIA DA FAZENDA – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-033158/2017 – SEINFRA – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-033175/2017 – SEINFRA – Idem.PROC. Nº. 1500-033174/2017 – SEINFRA – Idem.PROC. Nº. 1500-033169/2017 – SEINFRA – Idem.PROC. Nº. 1500-033577/2017 – SEINFRA – Idem.PROC. Nº. 1500-033172/2017 – SEINFRA – SUPAD – Idem.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-023958/2017 – GETI – AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório devendo evoluir os autos a Agência de Modernização de Processos – AMGESP, visando o início da abertura do certame licitatório.PROC. Nº. 1500-028490/2017 – GETI - AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório devendo evoluir os autos a Agência de Modernização de Processos – AMGESP, visando o início da abertura do certame licitatório.PROC. Nº. 1500-023960/2017 – GETI - AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório devendo evoluir os autos a Agência de Modernização de Processos – AMGESP, visando o início da abertura do certame licitatório.PROC. Nº. 1500-015679/2017 – GEA – AUTORIZA abertura de certame licitatório, bem como APROVO o Termo de Referência, devendo evoluir os autos a Agência de Modernização da Gestão de Processo- AMGESP, para início do certame licitatório.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-034572/2017 – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – À Gerência Especial de Contabilidade.

GSEF, em Maceió, 28 de setembro de 2017. Publique-se.


A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-034762/2017 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-034698/2017 – SEMUDH – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-034792/2017 – SETRAND – Idem.PROC. Nº. 1500-034130/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1204-002845/2017 – PODER JUDICIÁRIO / PGE – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-002844/2017 – PODER JUDICIAL / PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-034616/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.






A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-002826/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL / PGE – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-002825/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL / PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-033488/2017 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – À Gerência Executiva Administrativa.


NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 1500-023913/2017 - LEOPOLDINO SILVA GOMES DE MELLO - (...) Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado.PROC. 1500-023851/2017 - JOÃO DE ASSIS PINTO NETO - IdemPROC. 1500-024103/2017- MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES - IdemPROC. 1500-023842/2017- MARCIA MARIA BARROS BARBOSA - IdemPROC. 1500-024036/2017- TARCIO RODRIGUES BEZERRA- IdemPROC. 1500-023328/2017- ALESSANDRO MÁRCIO NOVAES OLIVEIRA- IdemPROC. 20105-002536/2016 - DIEGO DE FARIAS SILVA - IdemPROC. 1500-023832/2017 - ANDRE LUIS SALGADO GANDOLFO- IdemPROC. 1500-023764/2017- GILVAN FREIRE CLEMENTINO - IdemPROC. 1500-023977/2017- ALFREDO CAI NETO - IdemPROC. 1500-023784/2017- ANA CRSTINA PAIXÃO FELIX CAVALCANTI- IdemPROC. 1500-024475/2017- GIRLENE MELO DAS NEVES- IdemPROC. 1500-023711/2017- RICARDO GOES PALHARES- IdemPROC. 1500-023760/2017- JAIR FLAVIO FERREIRA SANTOS - IdemPROC. 1500-023703/2017- MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO- IdemPROC. 1500-023762/2017- SERGIO ANTONIO BARBOSA DE FIGUEIREDO- IdemPROC. 1500-023324/2017- MARCUS QUEIROZ BRITTO- IdemPROC. 1500-023398/2017- JAIME ROBERTO CAMPOS VIEIRA DOS SANTOS - IdemPROC. 1500-023370/2017- FLÁVIO MELO DE PAULA- IdemPROC. 1500-023715/2017- JOAO CLEMENTE VASCONCELOS JUNIOR- IdemPROC. 1500-023640/2017- MARIO SERGIO MARTINS DE CASTRO- IdemPROC. 1800-006297/2016 - AGNALDO PEREIRA DA SILVA- IdemPROC. 1800-012578/2010- FABIO DOS SANTOS- IdemPROC. 1800-002757/2015- JOÃO JOSÉ DE ALBUQUERQUE SAMPAIO- IdemPROC. 1800-003793/2016- ONECLARK FRANCISCO RAMOS- IdemPROC. 1800-006537/2014- JAILTON ALVES CARDOSO -IdemPROC. 1800-001597/2013- LUSSILEIDE SIMÕES DA SILVA- IdemPROC. 1800-011911/2016- ESTEVÃO BELARMINO RIBEIRO DOS ANJOS- IdemPROC. 1800-009452/2016- FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS - IdemPROC. 1800-010330/2014- LUCAS SÁ DE ASSIS- IdemPROC. 1800-000796/2014- MARIA LOPES PEREIRA- IdemPROC. 1800-009347/2013- SHEILA SILVA ALCÂNTARA- IdemPROC. 1800-001709/2017- CARLA NAVARRO COSTA- IdemPROC. 1800-010540/2013- CLODOALDO PEDRO DA SILVA NETO - IdemPROC. 5101-007592/2016- MARLENE NUNES SARAIVA- IdemPROC. 1800-007162/2014- JAILSON ELIAS DA SILVA- IdemPROC. 1800-005825/2014- MAYCON MULLER DOS SANTOS VITAL- IdemPROC. 1800-006926/2011- ANTONIO ALVES DE MELOS NETO- IdemPROC. 1800-010964/2012- IGOR AUGUSTO DA SILVA DE VASCONCELOS- IdemPROC. 1800-006723/2011- VALÉRIA DE VASCONCELOS- IdemPROC. 1800-008892/2016- FILIPE FERNANDES SANDES- IdemPROC. 1800-010554/2014- ANDRE JOSE SOARES SILVA- IdemPROC. 1800-003864/2013- MARIA TASSIANE LIMA SANTOS- IdemPROC. 1800-011757/2010- MEIRY ELLEN GOMES - IdemPROC. 1500-010774/2014- ANA PAULA CARNEIRO DE ARAUJO ALMEIDA- Idem

PROC. 1700-004071/2016- JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO- IdemPROC. 1500-025601/2017- ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA- IdemPROC. 1500-023623/2017- WAGNER CUNHA E TORRS- IdemPROC. 1500-023765/2017- JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA-IdemPROC. 1500-023781/2017- BRUNO MEDEIROS CHAVES- IdemPROC. 1500-024409/2017- MAURICIO JOSE SANTOS LEAL- IdemPROC. 1500-025377/2017- JALBAS TORRES HOMEM LIRA- IdemPROC. 20105-05000/2016- ANTONIO CARLOS MARTINS WINTELER- IdemPROC. 1800-004337/2017- LUIS ANTONIO CAMARGO RIBAS- IdemPROC. 1800-005304/2017- ROSANGELA BARROS DE OLIVEIRA GOMES- IdemPROC. 1800-005305/2017- ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS - IdemPROC. 1500-024274/2017- KARINA MARIA SANTOS NOLASCO- IdemPROC. 1500-023756/2017- VALMIR SAMPAIO RIBEIRO- IdemPROC. 1500-023619/2017- MARCO AURELIO ZANGRANDO TONELI- IdemPROC. 1500-023705/2017- WAGNER JOSE DIAS- IdemPROC. 1500-026551/2017- PAULO IRAN TELES - IdemPROC. 1500-023770/2017- JOAO GUSTAVO PETER- IdemPROC. 1500-023994/2017- LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZA- IdemPROC. 1500-023785/2017- EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS- IdemPROC. 1500-023626/2017- DEUSIENE DE BRITO MENDES- IdemPROC. 1500-023852/2017- AROLDO ROCHA FERREIRA LIMA- IdemPROC. 1500-023768/2017- MARCOS JOSE DATTOLI DE SOUZA- IdemPROC. 1500-023916/2017- CICERO JOSE DA SILVA NETO - IdemPROC. 1500-023602/2017- SERGIO SILVA DE CARVALHO - IdemPROC. 1500-023763/2017- JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO- IdemPROC. 1500-023599/2017- CHENG JIAHN HSUN-IdemPROC. 1500-019206/2017- MONICA MARIA COTRIM CAMERINO- IdemPROC. 1500-021744/2017- HERNON CASSIMIRO SOUZA BITTENCOURT- IdemPROC. 1500-023493/2017- SOLON LOUREIRO FERREIRA- IdemPROC. 1500-023581/2017- BRUNO LOPES GONÇALVES- IdemPROC. 1500-023706/2017- GUSTAVO DE ALBUQUERQUE CALHEIROS- IdemPROC. 1500-023426/2017- EDMAR ASSUNÇÃO E SILVA- IdemPROC. 1500-024267/2017- JOSIEL XAVIERA DA SILVA- IdemPROC. 1500-024249/2017- WANDA VIEIRA BELO DA SILVA- IdemPROC. 1500-024556/2017- IVO REMY RYTCHYSKYI JUNIOR- IdemPROC. 1500-023929/2017- FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI- IdemPROC. 1500-024268/2017- CARLOS TENORIO GAMELEIRA- IdemPROC. 1500-023645/2017- MARCIA MARIA SILVA DE LIMA- IdemPROC. 1500-023618/2017- RICARDO DE CARVALHO CAVALCANTI CALADO- IdemPROC. 1500-023828/2017- JOSE EDSON LIMA E SILVA- IdemPROC. 1500-023840/2017- MILENA ROSSI BIANCHINI- IdemPROC. 1500-023772/2017- FLAVIA MASTRIANNI LIMA GONÇALVES DE MELO-Idem

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 325719

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CAC

A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8495-2016 Anexo 4101.1444/2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Edvânia de Melo Epifânio, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA SESAU E UNCISAL. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART.37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.


Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8471-2016 Anexo 4101.1431-2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Eluza Vitoriana Pimentel Pereira, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA SESAU E UNCISAL. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART.37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.6685-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): José Batista de Souza, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. SERVIDOR SEM VÍNCULO COM O PODER LEGISLATIVO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8854-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Mary Jane Espíndola Viana, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. AGENTE ADMINISTRATIVO NA SESAU E ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ-SMS. SERVIDORA SEM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8845-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Verônica da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. UNCISAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ - SMS. SERVIDORA SEM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8218-2007; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): João Rodrigo Ferreira dos Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. CABO NA CBM/AL E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. AUSÊNCIA DO SEGUNDO VÍNCULO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.5631-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Madia Rishea Nascimento Costa, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SESAU E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. AUSÊNCIA DO SEGUNDO VÍNCULO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8857-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Luiz da Costa, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. ALAGOAS PREVIDÊNCIA E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. SERVIDOR DEMITIDO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ DE 4 DE ABRIL DE 2016. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1800.10090-2015; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Samuel de Morais Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR COM DOIS CARGOS. UM DE AGENTE ADMINISTRATIVO E OUTRO DE PROFESSOR - SEDUC E PREFEITURA DE SÃO BRÁS. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. SERVIDOR CONVOCADO. EXONERAÇÃO. PORTARIA N° 75/2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.








A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8840-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Valdira Barbosa da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. ATENDENTE DE ENFERMAGEM NA UNCISAL E TÉCNICO EM FARMÁCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. SERVIDORA SEM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8852-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Lúcia Maria de Souza Leão, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. UM DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO AL/PREVIDÊNCIA E OUTRO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA SMS. SERVIDORA SEM VÍNCULO COM A PREFEITURA DE MACEIÓ. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8847-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria dos Prazeres dos Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. ANÁLISE DE CRUZAMENTO DE DADOS. DOIS VÍNCULOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. UNCISAL E PMM-HU. SERVIDORA SEM VÍNCULO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.123-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Migliones Carneiro de Lima, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. SMS E SESAU. SERVIDOR SEM VÍNCULO COM O MUNICIPIO DE MACEIÓ. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.16744-2010 Anexos 4101.10375-2016 e 4101.22414-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Luciana Maria de Medeiros Pacheco, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. TRÊS VÍNCULOS NA UNCISAL. PROFESSOR ADJUNTO, MÉDICO E GERENTE. EXONERADA DO CARGO DE COMISSÃO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.3405-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) José Mário Mafra Filho, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. ANÁLISE ORIUNDA DE CRUZAMENTO DE DADOS. IMPROCEDENTE O VÍNCULO COM A POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS. INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1800.6656-2012 Anexo 1204.3463-2015; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Tânia Maria Sales, com a seguinte ementa:EMENTA: ACUMULAÇÃO DE 02 CARGOS DE PROFESSOR. DENÚNCIA DE 01 DE VEREADORA O1 DE SECRETARIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO NA BARRA DE SANTO ANTONIO DE VEREADORA E SECRETÁRIA. SITUAÇÃO LÍCITA CONFORME ART.37 A DA CF. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.936-2005; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Eronildo Mendonça, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS. AUXILIAR DE SERVIÇOS NA SEDUC E AGENTE ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR. SERVIDOR EXONERADO DA SEDUC. INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. ARQUIVAMENTO.








A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.3198-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Maria de Fátima Tenório Ribeiro, com a seguinte ementa:EMENTA: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDORA COM UM CARGO DE TÉCNICO EM ESPORTE E LAZER E UM DE PROFESSOR. SEDUC E AL PREVIDÊNCIA. ÍNDICIOS DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA. SERVIDORA CONVOCADA. NÃO COMPARECIMENTO. CONSULTA JURÍDICA. LICITUDE. DESPACHO JURÍDICO PGE/PA N° 345/2017, APROVADO PELO DESPACHO SUB/GAB N° 0622/2017. ARQUIVAMENTO.





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.7157-2016 Anexo 1800.13106/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) João Ferreira da Silva Neto, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. ANÁLISE ORIUNDA DE CRUZAMENTO DE DADOS. COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. ARQUIVAMENTO.




Protocolo 325720

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A ASSO-CIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – AS-SUPERO.

PROCESSO Nº 1900.1482/2015.

CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Pene-do, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340 - Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050 - Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domi-ciliado nesta capital.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.099.229/0129-75, com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 4354, Tabuleiro dos Martins, CEP 57.081-285, Maceió/AL, nes-te ato representado por sua Diretora Sra. ANA PAULA NUNES DA SILVA, porta-dora do RG nº 1018957 SSP/AL e inscrita no CPF de nº 903.593.724-49.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Con-vênio nº 26/2015, conforme se segue:O prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Convênio nº 26/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a par-tir da assinatura do presente Termo Aditivo, condicionada a eficácia a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas conforme prazo do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 27/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E FUNDA-ÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL.

PROCESSO Nº 1900.1424/2015.

CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Pene-do, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340 - Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050 - Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domi-ciliado nesta capital.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE AL-TAVILA – FEJAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.207.742/0001-71, com sede na Rua Cônego Machado, nº 917, Farol, Maceió/AL, neste ato representado por seu Presidente, Sr. JOÃO RODRIGUES SAMPAIO FILHO, portador do RG nº 73189 SSP/AL e inscrito no CPF de nº 003.265.504-53.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Con-vênio nº 27/2015, conforme se segue:O prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Convênio nº 27/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a par-tir da assinatura do presente Termo Aditivo, condicionada a eficácia a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas conforme prazo do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 29/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A SOCIE-DADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA – UNIT.

PROCESSO Nº 1900.1422/2015.

CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Pene-do, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340 - Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050 - Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domi-ciliado nesta capital.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT, inscrita no CNPJ sob o nº 13.013.263/0010-78, com sede na Ave-nida Gustavo Paiva, nº 5017, Cruz das Almas, CEP 57.038-000, Maceió/AL, neste ato representado pelo seu reitor Sr. DARIO ARCANJO DE SANTANA, portador do RG nº 185.078 SSP/SE e inscrito no CPF nº 102.842.735-20.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Con-vênio nº 29/2015, conforme se segue:O prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Convênio nº 29/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a par-tir da assinatura do presente Termo Aditivo, condicionada a eficácia a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas conforme prazo do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A SOCIE-DADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO – ADEA.

PROCESSO Nº 1900.1426/2015.

CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Pene-do, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340 - Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050 - Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES




SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domi-ciliado nesta capital.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDU-CACIONAL AVANÇADO – ADEA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.991.012/0001-74, com sede na Av. Sandoval Arroxelas, nº 239, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seu Diretor, Sr. MARCUS VINÍCIUS GAVA, portador do RG nº 14522783 SSP/SP e inscrito no CPF de nº 112084198-46.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Con-vênio nº 30/2015, conforme se segue:O prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Convênio nº 30/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a par-tir da assinatura do presente Termo Aditivo, condicionada a eficácia a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas conforme prazo do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 28/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A FACUL-DADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL.

PROCESSO Nº 1900.1425/2015.

CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Pene-do, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340 - Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050 - Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domi-ciliado nesta capital.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.608.755/0001-07, com sede na Rua Pio XII, nº 70, Jatiúca, Maceió/AL, neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. VAGNER HERCULANO DE SOUZA, portador do RG nº 2383904 SSP/PB e inscrito no CPF de nº 008.151.664-94 e a Sra. ROBERTA MÁRCIA TORRES, portadora do RG nº 1.668.241 SSP/AL e inscrita no CPF de nº 045.580.404-40.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Con-vênio nº 28/2015, conforme se segue: O prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Convênio nº 28/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses conse-cutivos e ininterruptos, contados a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, condicionada a eficácia a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas conforme prazo do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 19/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GES-TÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, E A EMPRESA JHB GOMES PRODUÇÕES - ME.

PROCESSO Nº 1700.4065/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: A empresa JHB GOMES PRODUÇÕES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.899.026/0001-89, estabelecida no Loteamento Alto da Boa Vista, 13, São Bento, Satuba, Alagoas, CEP 57120-000, neste ato representado por seu Sócio-Diretor, o Sr. JACKSON HENRIQUE BUR-GOS GOMES, inscrito no CPF sob o nº 019.404.954-07 e RG sob o nº 1.244.409 SEDS/AL.DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2017.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, nas classificações abaixo: Unidade Orçamen-

tária: 13511 Unidade Gestora: 410017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 01000000000 – Recursos do Tesouro e 02910000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 27.740,00 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta reais).SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

. .

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 63/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 01/2017 - T2 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-1499/2015

Das Partes: - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23

- Construtora NM Ltda.Avenida Ulisses Guimarães, nº 07 - CAB, Sussuarana, Salvador/BACNPJ: 74.190.620/0001-77 Do Objeto: Construção da Ponte sobre o Rio Mundaú, com extensão total de 144,35 metros, na Rodovia AL-404, no Município de Rio Largo / AL. Do Valor: R$ 7.247.887,27 (sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocen-tos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 35538, Programa de Trabalho: 26.782.0213.3422.0000 – PTRES: 350036 - Construção de Obras de Arte Espe-ciais, PI: 02539, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, do orçamento vigente do DER/AL. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 28.09.2017 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49 Luiz Augusto Bittencourt Studart - CPF: 253.698.145-20* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 26.09.2017

. .

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Portaria/SEMUDH nº 552/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1187/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSÉ EVARISTO DA SILVA SOBRINHOCargo: MOTORISTACPF: 440.365.154-20Matrícula: 518321Nº DE DIÁRIAS: 0,5VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 ( trista reais)PERÍODO: DE 17/09/2017 até 17/09/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Conduzir a equipe da Superintendência Direitos Humanos , para evento na Serra da BarrigaAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 28 de setembro de 2017

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 325645




. .

Secretaria de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 410/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA CENUTRI - CENTRAL ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 410/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.23879/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CENUTRI - CENTRAL ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.705.404/0001-05 e estabelecida na Rua Eng. Mario de Gusmão ,1141 -A, Loja A - Ponta Verde,, CEP 57.035-000, Maceió/AL, Telefone (82) 3357-1388, representada pelo seu representante , Sr. LÍVIA RAPHAELA DA SILVA CERQUEIRA, inscrito no CPF sob o 058.391.384-95, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: aquisição emergencial decorrelatos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 13 de setembro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange Lima de Oliveira, Assessora Técnica da Assistencia Farmaceutica/SESAU/AL., Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 158.882,12 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4301.0000 - Aquisição, Armazenamento e Doistribuição de Medicamentos do Tratamento de Agravos Espeficos Agudos ou Cronicos;Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita;Plano Interno: 35544.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de setembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 325699

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 412/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA RC DE FREITAS ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 412/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.23879/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa RC DE FREITAS , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 24.240.998/0001-60, e estabelecida na Av. São José, 178, Poeira - CEP: 57.160-000 - Maceió/AL , TELEFONE (82) 98752-7747-98159-9797, representada pelo seu sócio, Sr. Matteus Souza de Freitas , inscrito no CPF sob o n.º 688.691.185-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato socialObjeto: aquisição emergencial de suplementos judiciais, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 13 de setembro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.

Gestora: Sra. Sybelle Solange Lima de Oliveira, Assessora Técnica da Assistencia Farmaceutica/SESAU/AL., Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 310.848,00 (trezentos e dez mil e oitocentos e quarenta e oito reais).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4301.0000 - Aquisição, Armazenamento e Doistribuição de Medicamentos do Tratamento de Agravos Espeficos Agudos ou Cronicos;Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita;Plano Interno: 35544.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de setembro de 2017.


Protocolo 325700

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 413/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA SERVNUTRI COM .DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 413/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.23879/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa SERVNUTRE COM. DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 18.656.923/0002-42, e estabelecida na Rua Desportista Humberto Guimarães 896, Ponta Verde - CEP: Maceió/AL, TELEFONE (82) 3024-5703, representada pelo seu sócio, Sr. Edilson de Lima Torres , inscrito no CPF sob o n.º 030.293.354-96, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: aquisição emergencial de suplementos judiciais, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 13 de setembro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange Lima de Oliveira, Assessora Técnica da Assistencia Farmaceutica/SESAU/AL., Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 55.792,40 (cinquenta e cinco mil e setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4301.0000 - Aquisição, Armazenamento e Doistribuição de Medicamentos do Tratamento de Agravos Espeficos Agudos ou Cronicos;Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material , Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita;Plano Interno: 35544.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 13 de setembro de 2017.


Protocolo 325701

TERMO DE CONTRATO Nº. 507/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.CONTRATO Nº. 507/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.12516/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ




(MF) sob o nº. 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu, 1326, B. Suissa - CEP: 49052-430, Aracajú/SE, representada pela sua representante legal, Sra Luciana Cunha Pacheco, inscrito no CPF sob o n.º 931.410.171-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: aquisição emergencial de medicamentos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da lei federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 26 setembro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange de Lima Oliveira,Assessora Técnica da ASTAF/SESAU/AL , Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 20.064,00 (vnte mil e sessenta e quatro reais)..Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Plano Interno: 35546.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 setembro de 2017.


Protocolo 325707

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-003878/2016 - PROCESSO EMERGENCIAL -MATERIAL LABORATORIAL PARA 180 DIAS DE CONSUMO PARA O SETOR DE VIROLOGIAPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 325715

TERMO DE CONTRATO Nº. 472/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, TRES LEÕES MATERIAL HOSPITALAR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 472/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12552/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 08.778.201/0001-26 e estabelecida na Rua Bom Jesus dos Navegantes, 234 - Ponto Novo CEP: 49047-060 - Aracajú/SE , representada pelo seu representante legal, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91 , de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as

obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 216.231,12.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325724

TERMO DE CONTRATO Nº. 473/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, GLOBALMED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 473/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12552/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa GLOBALMED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 24.191.943/0001-07, e estabelecida na Rua Sá e Albuquerque, nº 614, Bairro: Jaraguá, CEP 57.022-180, Maceió/AL, telefone (82) 3022-1518 / (82).9.9669.6827, representada por seu Procurador, Sr. André Felipe Lima Lopes, inscrito no CPF sob o n.º 508.584.162-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 51.864,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325725

EXTRATO DO CONTRATO N.º 491/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 491/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12485/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº. 1.040, Quadra 03, Lotes 02, 03, 04, 05, Conjunto Marcos Freire II, CEP 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, Telefone (79) 3025-9999, E-mail: [email protected], neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrita no CPF sob o nº. 962.660.405-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora,




os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 28 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório..Valor Global Estimado do Contrato: R$ 123,48 (cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.


Protocolo 325726

EXTRATO DO CONTRATO N.º 499/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA D-HOSP-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 499/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12483/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro de 2017;CONTRATADA: A empresa D-HOSP-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.076.127/0008-72, e estabelecida na Av. Rio Verde, S/N, Quadra 44 - Lote 12 - Galpão 02, Loteamento Vila Rosa, CEP 74.935-851, Aparecida de Goiânia/GO, Telefone: (62) 3097-9292/ 3097-9275, representada pela empresa THIAGO CARVALHO SILVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 15.711.760/0001-84, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. Thiago Carvalho Silva, inscrito no CPF sob o nº. 008.042.214-48, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 25 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global Estimado do Contrato: R$ 413.231,76 (quatrocentos e treze mil duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


Protocolo 325727

EXTRATO DO CONTRATO N.º 502/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 502/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12483/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro de 2017;CONTRATADA: A empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº. 1.040, Quadra 03, Lotes 02, 03, 04, 05, Conjunto Marcos Freire II, CEP 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, Telefone (79) 3025-9999, E-mail: [email protected], neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrita no CPF sob o nº. 962.660.405-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 28 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global Estimado do Contrato: R$ 365.150,04 (trezentos e sessenta e cinco mil cento e cinquenta reais e quatro centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.


Protocolo 325728

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 503/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 503/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.012562/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.296.379/0001-17 e estabelecida na Rua Paulina Maria de Mendonça, nº 801, Jatiúca-Maceió/AL, inscrito no CPF sob o nº. 019.391.324-01, telefones (82).3221.5746 / 3336.9992 / 3336.9993, e-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. ALOÍSIO DE PAULA SOARES PORTELA FILHO, inscrito no CPF sob o nº. 019.391.324-01 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de insumos farmacêuticos para abastecimento das unidades hospitalares sob gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.




Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de (180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 77.445,60 (setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;PTRES: 270059 Plano Interno: 035546Plano de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017


Protocolo 325729

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 504/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 504/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.012562/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 00.085.822/0001-12 e estabelecida na Estrada da Pedra, Bairro Guaratiba, CEP 23030-380, Rio de Janeiro/RJ, Telefone (21) 2117-9748/2417-9700, representada pelo seu procurador, Sr. Júlio César da Silva Garcia, inscrito no CPF sob o nº. 748.139.867-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de insumos farmacêuticos para abastecimento das unidades hospitalares sob gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de (180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 54.482,40 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;PTRES: 270059 Plano Interno: 035546Plano de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000- Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325730

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 505/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 505/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.012562/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA

DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu, nº 1326, Bairro: Suissa, CEP 49.052-430, Aracaju/SE, Telefone (79).2105-4000/4031, e-mail: [email protected], neste ato representada pela sua procuradora, Srª. Luciana Cunha Pacheco, inscrita no CPF sob o nº. 931.410.175-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de insumos farmacêuticos para abastecimento das unidades hospitalares sob gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;PTRES: 270059 Plano Interno: 035546Plano de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325731

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 509/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 509/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.012562/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antonio Carlos Magalhães, nº. 152, Cond. Acordo Empresarial, Gp. 03, Bairro: Buraquinho, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas/BA, Telefone: (71).9.9679.9447, e-mail: [email protected], representada pelo seu procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de insumos farmacêuticos para abastecimento das unidades hospitalares sob gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de (180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 3.982,80 (três mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.




Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;PTRES: 270059 Plano Interno: 035546Plano de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017


Protocolo 325732

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 511/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 511/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.012562/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 00.175.233/0001-25 e estabelecida na Rua Bom Jesus dos Navegantes, nº. 234, Bairro: Ponto Novo, CEP 49.047-060, Aracaju/SE, Telefone (79) 3217.1201, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de insumos farmacêuticos para abastecimento das unidades hospitalares sob gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de (180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 10.810,80 (dez mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;PTRES: 270059 Plano Interno: 035546Plano de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325733

TERMO DE CONTRATO Nº. 521/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 521/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12514/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 03.296.379/0001-17 e estabelecida na Rua Paulina Maria Mendonça, nº. 801, Jatiúca, Maceió/AL, CEP nº. 57.035-557, Telefone (82) 3221-5746 / 3336-9992/9993, e-mail: [email protected].

br / [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr Aloísio de Paula Soares Portela Filho, inscrito no CPF sob o nº. 019.391.324-01, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 2.331,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325734

TERMO DE CONTRATO Nº. 524/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 524/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12514/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº 1040,Qd. 03, Lotes 02, 03,04,05 Conj. Marcos Freire ll CEP: 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro - SE, representada pelo seu representante legal, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 215.210,37.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325735




TERMO DE CONTRATO Nº. 525/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 525/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12514/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, nº. 152, Galpão 03 - Condomínio Acordo Empresarial, Bairro Buraquinho, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas/BA, E-mail: [email protected], Telefone (71) 3024-6147/ 3024-5147, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 6.746,10.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325736

TERMO DE CONTRATO Nº. 526/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 526/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12514/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu, nº 1326,Bairro: Suissa, CEP: 49.052-430, Aracaju/SE, Telefone (79).2105-4000/4031,e-mail: [email protected], neste ato representada pelo sua Procuradora, Sra. Luciana Cunha Pacheco,inscrita no CPF sob o nº. 931.410.175-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no

diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 257.011,96.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325737

TERMO DE CONTRATO Nº. 527/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, TRES LEÕES MATERIAL HOSPITALAR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 527/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 08.778.201/0001-26 e estabelecida na Rua Bom Jesus dos Navegantes, 234 - Ponto Novo CEP: 49047-060 - Aracajú/SE, representada pelo seu representante legal, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91 , de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R53.581,68.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325738

TERMO DE CONTRATO Nº. 530/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 530/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.008.240/0001-56 e estabelecida na Rua Pituba 17- Iputinga , Recife-PE, CEP 50.670-280, , telefone (81) 2138-9000 , representada pelo seu representante legal, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos,




conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 589.429,20.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325739

TERMO DE CONTRATO Nº. 532/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 532/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av.Coletora A, nº 1040,Qd. 03 Lotes 02,03,04,05 Conj.Marcos Freire ll CEP: 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro -SE , representada pelo seu representante legal, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 69.056,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325740

TERMO DE CONTRATO Nº. 532/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 532/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA

DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av.Coletora A, nº 1040,Qd. 03 Lotes 02,03,04,05 Conj.Marcos Freire ll CEP: 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro -SE , representada pelo seu representante legal, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 69.056,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325741

TERMO DE CONTRATO Nº. 533/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 533/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.223.342/0001-04 e estabelecida na Rua Benjamin Antonio Ansai, nº. 180, Bairro: Novo Mundo, CEP 81.030-490, Curitiba/PR, Telefone (41).3029.8485 / (41).3246.8798, e-mail: [email protected], [email protected], neste ato representada por seu Procurador, Sr. Sebastião Luis Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o nº. 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 705.924,20.




Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325742

TERMO DE CONTRATO Nº. 534/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 534/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu, nº 1326,Bairro: Suissa, CEP: 49.052-430, Aracaju/SE, Telefone (79).2105-4000/4031,e-mail: [email protected], neste ato representada pela sua Procuradora, Sra. Luciana Cunha Pacheco, inscrita no CPF sob o nº. 931.410.175-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 10.040.101,08.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325743

TERMO DE CONTRATO Nº. 535/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 535/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.232.365/0001-68 e estabelecida na Av. Luiz Calheiros Júnior, nº. 433, Bairro Farol, CEP 57.055-230, Maceió/AL, Telefone (82) 3313-4072/ 3313-4073/ 3313-4074/ 3313-4075, e-mail: [email protected], representada pela sua sócia, Sra. Ana Cristina Araújo da Rocha, inscrito no CPF sob o n.º 815.470.214-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 149.428,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325744

TERMO DE CONTRATO Nº. 536/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 536/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, nº. 152, Galpão 03 - Condomínio Acordo Empresarial, Bairro Buraquinho, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas/BA, E-mail: [email protected], Telefone (71) 3024-6147/ 3024-5147, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 323.101,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.


Protocolo 325745

TERMO DE CONTRATO Nº. 544/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 544/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12552/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão




da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu, nº 1326, Bairro Suissa, CEP: 49.052-430, Aracaju/SE, Telefone (79).2105-4000/4031,e-mail: [email protected], neste ato representada pelo sua Procuradora, Sra. Luciana Cunha Pacheco,inscrito no CPF sob o nº. 931.410.175-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 12.848,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.


Protocolo 325746

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 510/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 510/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.012562/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.223.342/0001-04 e estabelecida na Rua Benjamin Antonio Ansai, nº. 180, Bairro: Novo Mundo, CEP 81.030-490, Curitiba/PR, Telefone (41).3029.8485 / (41).3246.8798, e-mail: [email protected], [email protected], neste ato representada por seu Procurador, Sr. Sebastião Luis Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o nº. 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de insumos farmacêuticos para abastecimento das unidades hospitalares sob gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de (180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.904,40 (um mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;PTRES: 270059 Plano Interno: 035546Plano de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000- Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;

Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de setembro de 2017


Protocolo 325748

EXTRATO DO CONTRATO N.º 494/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 494/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12506/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro de 2017;CONTRATADA: A empresa COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.296.379/0001-17 e estabelecida na Rua Paulina Maria Mendonça, nº. 801, Bairro Jatiúca, CEP 57.035-557, Maceió/AL, Telefone (82) 2123-3939, E-mail: [email protected], licitaçã[email protected], representada pelo seu sócio, Sr. Aloísio de Paula Soares Portela Filho, inscrito no CPF sob o nº. 019.391.324-01, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª. Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 28 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 92.397,60 (noventa e dois mil e trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.


Protocolo 325813

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-005141/2017 - MEDICAMENTOS IMPORTADOS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 325697




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-015598/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento KETOCAL 300g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 28 de setembro de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS

Protocolo 325698

TERMO DE CONTRATO Nº. 529/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA REDMED COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 529/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa REDMED COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 13.047.802/0001-07 e estabelecida na Rua Ivan Wolff, nº. 82, Qd J, Pinheiro, CEP 57057-140, Maceió/AL, telefone: 82 3317-5799, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. Adailton Gualberto da Silva Júnior, inscrito no CPF sob o n.º 329.287.168-90, de acordo com as representações legais que lhes são outorgadas por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 18.885,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.


Protocolo 325723

. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado do Desenvol-vimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.1140/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Carlos dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frotas desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLE 3290, no período de 29 de setem-bro a 03 de outubro de 2017, com destino aos municípios de Delmiro Gouveia e Arapiraca/AL.

A viagem tem por objetivo conduzir os servidores Ulysses Salgueiro Borges e Bru-na Pedrosa de Oliveira para a divulgação da premiação “Em Ação 2017” e, em pa-ralelo, realizar a promoção do citado evento, no campus da UFAL dos municípios de Delmiro Gouveia e Arapiraca/AL.

Maceió/AL, em 28 de setembro de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Katarina Mendes.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.1142/2017, resolve colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLJ 1641, no dia 27 de setembro de 2017, com destino aos municípios de Arapiraca, Santana do Ipanema e Maravilha/AL.A viagem tem como objetivo o deslocamento dos servidores Kaio Sampaio de Melo Fragoso e Thiago Tarelli Machado dos Santos, visando a produção de con-teúdo jornalístico acerca dos referidos municípios.

Maceió, em 27 de setembro de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza

. .

Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-1863/2016

Interessado: LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO LTDAAssunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida

DESPACHO

Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO n° 2776/2017 à fl. 25, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), referente à multa aplicada ao veículo FIAT/WEEKEND TREKKING, placa ORM 8827, consignada no Auto de Infração nº E025018179, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO LTDA, em razão do ressarcimento a ela devido, conforme Clausula 8, item II, primeiro termo aditivo, do Contrato AMGESP Nº 084/2014

Maceió/AL, 25 de SETEMBRO de 2017.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 551 /2017*

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

OUTUBRO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

300.782-0 019.298.724-02 ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA 07300.529-1 894.395.464-68 JOSE MARQUES DA SILVA 07

42781-0 725.628.624-49 EDLANE NASCIMENTO COIM-BRA

07

059.604-3 164.285.604-53 PAULO JORGE PAZ DE FREITAS 07

021.842-1 11143606434 ADRIANO MONTEIRO DE CAR-VALHO

07

066.076-0 25312626449 JOSILMAR ALVES DE SOUZA 07




301.259-0 28448391420 CICERO DE OLIVEIRA GOMES

07

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 DE SETEMBRO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASTERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAIProcesso: Proc. Administrativo 20105-6974/2017

Requerente: Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas - PCAL

Fica o(a) representante da empresa AR SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.161.173/0001-08 - notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constitui-ção da República e dos artigos 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Delegacia Geral o processo em referência – em relação ao pagamento por indeni-zação referente ao período de Maio/2017, (20105-4618/2017), junho/2017 (20105-4706/2017), Julho/2017 (20105-6552/2017) e Agosto/2017 (20105-6974/2017) e que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 16h, localizado na Rodovia AL 101 Norte, KM 05, Jacarecica, Maceió-Al, podendo deles ter vista aos autos e solicitar cópias às suas expensas, bem como apresentar defesa prévia, pois independentemente do seu comparecimento haverá continuida-de do trâmite processual.

Para constar, eu, Patterson Gustavo Cabral da Silva, Supervisor de Procedimentos Licitatórios, lavro a presente notificação.


Patterson Gustavo Cabral da Silva Supervisor de Procedimentos Licitatórios

. .

Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este termo, a dispensa de licitação para a aquisição de Óculos de Proteção Solar, em favor da empresa TRADE COMERCIO DE CONFECCÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 16.676.111/0001-52, no va-lor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil, quinhentos reais), com base no caput do Art. 26, combinado com o Art. 25, I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com o Despacho PGE/PLIC Nº 1469/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2548/2017, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Administrativo Nº 1203 - 026/2017 - CBMAL. Retornem os autos à Superintendência de Planejamento Orçamento Finanças e Contabilidade - SPOFC do CBMAL para adoção das providências de estilo.

Maceió - AL, 27 de setembro de 2017.

______________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM

Comandante Geral do CBMAL

. .

Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-DRICOS

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALCEPRAM/AL

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, reunido Extraordinaria-mente em 26 de setembro de 2017, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual nº 3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo ainda em vista o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237/1997, e nos termos do seu regimento interno e por unanimidade de votos de seus membros,

RESOLVE:

Aprovar a RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 66/2017 referente à PREFEITURA MU-NICIPAL DE COQUEIRO SECO para o AUTO DE INFRAÇÃO-CERBERUS N º2015-037429/TEC/AI-0032. INFRAÇÃO: Prosseguir com extração de mineral (barro) e aterro em área de APP (Área de Preservação Permanente) para alarga-mento de estrada no Povoado Cadoz, causando danos ambientais. Localização: Coqueiro Seco/AL. Processo IMA nº 4903-3453/2015;

Aprovar a RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 67/2017 referente à ALMEIDA CONS-TRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E. T. LTDA para o AUTO DE INFRAÇÃO Nº Série “A”, Talão 0045, FOLHA 002247-CERBERUS/2016-046950/TEC/AI-0606. INFRAÇÃO: Lançar resíduos sólidos (de construção civil) em desacordo com as exigências estabelecidas em Lei ou Atos Normativos. Localização: Rodovia AL 101 Norte, KM 08, Bairro Guaxuma - Maceió/AL. Processo IMA nº 4903-1582/2016;

Aprovar a RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 68/2017 referente à POSTO NOBRE CONFIANÇA LTDA para o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1507/2015-Série “A”, Talão 0031 (CERBERUS Nº 2015-041886/TEC/AI-0301). INFRAÇÃO: Funcio-namento irregular sem documento autorizativo (licença ambiental) fornecida pelo IMA/AL. Localização: Avenida Fernandes Lima, 1130 – Farol, Maceió/AL. Pro-cesso IMA nº 4903-6726/2015;

Aprovar a RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 69/2017 referente à ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS para o AUTO DE INFRAÇÃO Série “A”, Talão 0099, FOLHA 004934 (2016-047429/TEC/AI-0633. INFRAÇÃO: Prosseguir com Ati-vidade Potencialmente Poluidora (Comércio de produtos de limpeza), sem Licença Ambiental fornecida pelo IMA/AL. Localização: Avenida Rui Barbosa, 509 – Cen-tro, município de Olho D’Àgua das Flores/AL. Processo IMA nº 4903-2119/2016;

Aprovar a RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 71/2017 referente à ANA CLÁUDIA RO-CHA DE MELO - ME para o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2542/2015 - Série “A”, Talão 0051 (CERBERUS N. 2015 – 041615/TEC/AI-0285. INFRAÇÃO: Funcio-namento irregular sem ANUÊNCIA do Órgão Ambiental Estadual. Localização: Rod. AL 110, Bairro Boa Vista, município de Arapiraca/AL. Processo IMA nº 4903-6403/2015;

Aprovar a RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 72/2017 referente à DEGUST PRODU-TOS LÁCTEOS LTDA para a Regularização da Licença de Operação - LRO de uma fábrica de Laticínios (produção e derivados do leite). Localização: Fazen-da Manivas, zona rural, município de Quebrangulo/AL. Processo IMA nº 4903-9808/2016.

Sala das Reuniões do CEPRAM,Em 26 de setembro de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário Executivo do CEPRAM/AL

No Exercício da Presidência



Maceio - sexta-feira29 de setembro de 201748Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

Alagoas Previdência

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu Parcialmente, tendo em vista que a interessada não faz jus a paridade, em data de 18 de setembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5141/2016Interessado(a): Mari Lucia Viana SouzaAssunto: Pensão por morteVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários*Republicada por incorreção material

Protocolo 325632

EDITAL DB/ALPREV Nº 31/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, quanto à NOTIFICAÇÃO emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-4704/2016, que versa sobre INVESTIGAÇÃO SOCIAL. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Protocolo 325709

. .

AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 439/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-625/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

THIAGO LUIZ SILVA PIRESCARGO: Gerente de CréditoCPF: 031.387.234-11RG: 98.001.088-735 SSP/ALMatrícula: 250572Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 19/09/2017DESTINO: Maceió – AL/ Palmeira dos Índios-AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Reunião com empreendedores da cidade de Palmeira dos Índios/AL.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 28 de setembro de 2017

RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE



LEYLLA RENATA ALVES VALENTIM PEDROSACARGO: Analista de CréditoCPF: 030.845.114-70RG: 1141978 SEDS ALMatrícula: 250588Nº DE DIÁRIAS: 2,5 (duas diárias e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)




PERÍODO: 09/10/17 à 11/10/17DESTINO: Maceió –AL/ São Paulo-SP /Maceió-ALOBJETIVO: Visita técnica a Desenvolve/SP. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE



CAROLINE DE LIMA SANTOSCARGO: Analista de OperaçõesCPF: 072.191.774-70RG: 31024149 SSP/ALMatrícula: 250513Nº DE DIÁRIAS: 2,5 (duas diárias e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: 09/10/17 à 11/10/17DESTINO: Maceió – AL/ São Paulo-SP/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Visita técnica a Desenvolve/SP.


AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE



BARBARA DEMÉTRIO MARTINSCARGO: Assistente de CréditoCPF: 068.066.614-16RG: 33524173 SSP/ALMatrícula: 250586Nº DE DIÁRIAS: 2,5 (duas diárias e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: 09/10/17 à 11/10/17DESTINO: Maceió – AL/ São Paulo-SP/ Maceió-AL OBJETIVO: Visita técnica na Desenvolve/SP.


AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 28 de setembro de 2017

RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE

. .

ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL Nº 538 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, com fundamento no Decreto n.º 8.425, de 8 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto n.º 40.182, de 14 de abril de 2015, e pelas Resoluções n.º 15, de 2 de setembro de 2016, e n.º 8, 26 de junho de 2017, RESOLVE:Art. 1º Alterar o período de recadastramento dos permissionários que operam o Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, para o período de 6 de novembro a 5 de dezembro de 2017, conforme dias e locais estabelecidos no cronograma que está disponibilizado no site da ARSAL (www.arsal.al.gov.br).Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, alterando a Portaria ARSAL Nº 437 de 30 de agosto de 2017.

Maceió, 28 de setembro de 2017.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

. .

CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 08/2017 – CASALDATA 30/10/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de modernização das estações elevatórias das cidades de Olho D’água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapí e Inhapi, integrantes do Sistema Coletivo do Sertão/AL., mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital . O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 63/2016

Protocolo nº 10515/2017 – CASAL – C.I nº 01/2017 – Tatiana Frassy -GestoraContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA RIVERA E BENFICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – ME, estabelecida a Rua do Jasmim, 195, casa “B”, Bairro Cohab, Recife/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.101.193/0001-47, representada pelo Sr. BENEDITO VIRGILIO DE ANDRADA BENFICA ALVES, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF nº 596.213.624-15, e RG nº 121.3951-3 SSP/AM, residente e domiciliado em Rua dos Navegantes, 2417, apto 901, Boa Viagem, Recife/PE.OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato por mais um período de 60 (sessenta) dias, a contar de 10 de setembro de 2017 a 9 de novembro de 2017, para a conclusão dos serviços. Data da assinatura: 11 de setembro de 2017Protocolo nº 10515/2017 – CASAL – CI Nº 01/2017 – Tatiana Frassy - Gestora. Autorizamos a elaboração do 1º termo Aditivo ao Contrato nº 63/2016 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA RIVERA E BENFICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 18/08/2017





EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08/2017

Protocolo nº 6710/2017 – CASAL – C.I nº 105/2017 - UNSERTÃOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL, pessoa jurídica de Direito Público na Rua Manoel Francisco dos Santos, nº 14 – Centro, CEP nº 57.475-000, CNPJ nº: 35.634.435/0001-72 neste ato representada pelo Prefeito Municipal FABIANO RIBEIRO DE SANTANA, inscrito no CPF/MF nº 559096555-15, residente e domiciliado na Rua Félix José dos Santos, S/N, Centro, Pariconha/AL,.OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecida na Cláusula Sétima do Contrato Original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 05 de setembro de 2017 a 05 de setembro de 2018.Data da assinatura: 05 de setembro de 2017Protocolo nº 6710/2017 – CASAL – CI Nº 105/2017 -UNSERTÃO. Autorizamos a elaboração do Primeiro termo Aditivo ao Contrato 08/2015 , celebrado entre a CASAL e o MUNICÍPIO DE PARICONHA observando a legislação vigente. Autorizado em 27/07/2017


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08/2016

Protocolo nº 7171/2017 – CASAL – C.I nº 80/2017 - UNLEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, pessoa jurídica de Direito Público na Rua Elpídio Cavalcante Lins, S/N, Centro, CEP: 57.990-000, Messias/AL, inscrito no CNPJ/MF nº: 12.200.283/ 0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JARBAS MAYA DE OMENA FILHO, inscrito no CPF/MF nº 411.756.114-68, residente e domiciliado na Rua Elpídio Cavalcante, s/n, Centro, Messias/AL, OBJETO: Constitui objeto deste convênio a cessão de 05 (cinco) servidores municipal efetivo, sendo 01 (um) designado para o desempenho das funções de Auxiliar de Serviços Gerais na ETA e ETE’s do Núcleo como: limpeza das áreas de responsabilidade de Companhia e os demais para o exercício das funções de vigilante desarmada nas áreas da CASAL, ressalvando que não será permitida a realização de horas extras, bem como os servidores não serão submetidos a condições insalubres ou periculusas e o serviço de vigilância deve ser sem a utilização de armas.Data da assinatura: 22 de agosto de 2017Protocolo nº 7171/2017 – CASAL – CI Nº 80/2017 -UNLE. Autorizamos a elaboração do Primeiro termo Aditivo ao Contrato 08/2016 , celebrado entre a CASAL e o MUNICÍPIO DE MESSIAS observando a legislação vigente. Autorizado em 08/08/2017


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2017

Protocolo nº 9917/2017 – CASAL – C.I nº 193/2017 - UNAGContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381.854-20.CONTRATADA Empresa W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP, estabelecida no Sitio Povoado Ipojuco, nº 108, Zona Rural, Craíbas, AL, CEP 57320-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.162.446/0001-92, representada pelo Sr. LUCIANO ROCHA E SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 034.468.724-42, residente e domiciliado na Rua Adolfo Bispo da Silva, nº 292, Lote 18, Quadra C, Condomínio Eldorado, Bairro Eldorado, CEP 57.306-145, Arapiraca- AL, OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo

estabelecido na Cláusula Sétima do Contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 11 de setembro de 2017 a 11 de setembro de 2018. .Data da assinatura: 11 de setembro de 2017Protocolo nº 9917/2017 – CASAL – CI Nº 193/2017 -UNAG. Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 16/08/2017


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2015

Protocolo nº 4519/2017 – CASAL – C.I nº 86/2017 - UNAGContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: SR. CELSO FEITOSA, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF/MF sob o n° 037.636.694-00 residente e domiciliado em Feira Grande/AL, doravante, denominada simplesmente LOCADOR.OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 08 de Junho de 2017 a 08 de Junho de 2018. Data da assinatura: 08 de junho de 2017Protocolo nº 4519/2017 – CASAL – CI Nº 86/2017 -UNAG. Autorizamos a elaboração do Terceiro termo Aditivo ao Contrato 30/2015 , celebrado entre a CASAL e o SENHOR CELSO FEITOSA observando a legislação vigente. Autorizado em 06/06/2017


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2015

Protocolo nº 4521/2017 – CASAL – C.I nº 87/2017 - UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72 , e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57.CONTRATADA: SR. CELSO FEITOSA, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF/MF sob o n° 037.636.694-00 residente e domiciliado em Feira Grande/AL, doravante, denominada simplesmente LOCADOR.OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste no percentual de 3,52% (três vírgula cinquenta e dois por cento) tendo como base o IPCA acumulado de Julho/2016 a Junho/2017, passando o valor mensal de R$ 435,36 (quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) para R$ 450,68 (quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) e o valor global de R$ 5.224,32 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) para R$ 5.408,16 (cinco mil e quatrocentos e oito reais). Data da assinatura: 14 de setembro de 2017Protocolo nº 4521/2017 – CASAL – CI Nº 87/2017 -UNAGRESTE. Autorizamos a elaboração do Q uarto Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2015 , celebrado entre a CASAL e o SENHOR CELSO FEITOSA, observando a legislação vigente. Autorizado em 07/06/2017


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 140/2013

Protocolo nº 9299/2017 – CASAL – C.I nº 200/2017 - UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: WIRLEY RODRIGUES SOARES , brasileiro, inscrita no CPF/MF sob o nº077.257.314-07, residente e domiciliado em Jaramataia-AL, doravante, denominado simplesmente LOCADOR.OBJETO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo estabelecido no Contrato, por mais 12 (doze) meses a contar de 05 de Setembro de 2017 a 05 de Setembro de 2018.




Data da assinatura: 05 de setembro de 2017Protocolo nº 9299/2017 – CASAL – CI Nº 200/2017 -UNBL. Autorizamos a elaboração do Quarto termo Aditivo ao Contrato 140/2013 , celebrado entre a CASAL e o SENHOR WIRLEY RODRIGUES SOARES observando a legislação vigente. Autorizado em 09/08/2017


EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2017

Protocolo nº 9304/2017 – CASAL – C.I nº 73/2017 - UNLEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: Sra. VALDECI PEREIRA CASTELO BRANCO, inscrita no CPF sob o n° 839.382.498-20 residente na Rua Oliveira Alves, n° 500, Apto. 22, Bairro Ipiranga, Cep: 04210-061, São Paulo/SP, doravante, denominada simplesmente LOCADO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado na Rua Prefeito Abdon Arroxelas, n° 657, Edf. Residencial THASOS, Apto. 203, Ponta Verde, Maceió/Alagoas, para residência do Eng° Judiron da Silva Pena.Data da assinatura: 15 de setembro de 2017Protocolo nº 9304/2017 – CASAL – CI Nº 73/2017 -UNBL. Autorizamos a elaboração do Contrato 140/2013 , celebrado entre a CASAL e a VALDECI PEREIRA CASTELO BRANC observando a legislação vigente. Autorizado em 09/08/2017



Protocolo nº 11546/2017 – CASAL – C.I nº 372/2017 - UNAGContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.2) CONTRATADA: VEGAS CONSTRUÇÕES CIVIL E LOCAÇÕES LTDA - EPP, Estabelecida na Av. Santa Rita de Cássia, n° 81, Sala 11, Bairro Farol, Maceió/Al, inscrita no CNPJ sob o nº 08.418.714/0001-26, representada por EDUARDO SILVA DE ARAÚJO, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 084.584.084-30, residente e domiciliado no Conjunto João Sampaio I, Rua 5 A, n° 32, Bairro Petrópolis, Maceió/Al.OBJETO: Execução dos serviços e materiais necessários para recuperação do sistema de abastecimento de agua do Povoado Vila São José - Traipu – Alagoas,Data da assinatura: 09 de agosto de 2017Protocolo nº 11546/2017 – CASAL – CI Nº 372/2017 -UNAG. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 70/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 07/07/2017



Protocolo nº 2740/2017 – CASAL – C.I nº 055/2017 - UNSERTÃOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: Empresa PROJECON ENGENHARIA, estabelecida na Rua Independência, nº 69 – A, Bairro Centro – Delmiro Gouveia/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.903.600/0001-83, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu procurador Sr. LUIZ CARLOS RAMOS TORRES, brasileiro, engenheiro civil, portador do CPF nº. 534.324.874-87, residente e domiciliado em Rua José Bonifácio, nº 38, Centro, Delmiro Gouveia –AL.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de construção muro de proteção na estação de Tratamento do Alto Sertão, no município de Pariconha/Alagoas, localizada na Unidade de Negócio do Sertão.

Data da assinatura: 19 de setembro de 2017Protocolo nº 2740/2017 – CASAL – CI Nº 055/2017 -UNSERTÃO. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 75/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA PROJECON ENEGNHARIA observando a legislação vigente. Autorizado em 21/07/2017



Protocolo nº 9984/2017 – CASAL – C.I nº 46/2017 – UNLESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Sra. TASSIANA MARIA DA SILVA, brasileiro, inscrita no CPF sob o n° 058.195.894-24, residente e domiciliado na Rua do Comércio, n° 30, Novo Lindo/AL, doravante, denominado simplesmente LOCADOR.OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato, a locação de imóvel, situado na Rua do Comércio S/N, Bairro Urbano, Novo Lindo/AL, o qual servirá para acomodação do Núcleo de Atendimento da CASALData da assinatura: 14 de setembro de 2017Protocolo nº 9984/2017 – CASAL – CI Nº 46/2017 –UNLESTE. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 96/2017 , celebrado entre a CASAL e SENHORA TASSIANA MARIA DA SILVA observando a legislação vigente. Autorizado em 18/08/2017



Protocolo nº 6579/2017 – CASAL – C.I nº 39/2017 - SUNEIContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381.854-20.CONTRATADA: EMPRESA NUNES INTERLIGAÇÕES LTDA – EPP, estabelecida na rua tucunaré, nº 44, sl 701, a 705, cj 13c, estância, RECIFE-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.367.556/0001-98, doravante, denominada simplesmente contratada, neste ato, representada por seu representante legal FERNANDO DE ARAÚJO NUNES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do CPF nº 039.216.194-08 e rg nº 5.879.436 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Ernesto Nazareth, bloco 224, módulo 06, aptº 012, no bairro da Estância, cidade do Recife/PE.OBJETO: Realizar a interligação entre os reservatorios cp1 e cp2, localizados na cidade de ARAPIRACA/ ALAGOAS.Data da assinatura: 20 de setembro de 2017Protocolo nº 6579/2017 – CASAL – CI Nº 39/2017 -SUNEI. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 99/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA NUNES INTERLIGAÇÕES LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 05/06/2017


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 09/2017

Protocolo nº 7574/2017 – CASAL – C.I nº 82/2017 - UNLEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, pessoa jurídica de Direito Público com sede na Rua do Comércio, n° 241, Centro, CEP: 57965-000, CNPJ nº 12.248.100/0001-10, neste ato representada pelo Prefeito Municipal CARLOS ANTÔNIO DE MORAIS E LIMA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF nº 872.112.464-72, residente e domiciliado no mesmo Município OBJETO: Constitui objeto deste convênio, a cessão de 01(um) servidor municipal para desempenhe as funções de serviços gerais, desenvolvendo atividade de limpeza e conservação patrimonial do escritório comercial e do sistema de abastecimento




existente no município.Data da assinatura: 15 de setembro de 2017Protocolo nº 7574/2017 – CASAL – CI Nº 82/2017 -UNLE. Autorizamos a elaboração do Convênio nº 09/2017 , celebrado entre a CASAL e o MUNICÍPIO DE JUNDIÁ observando a legislação vigente. Autorizado em 28.07.2017

. .

DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 1999/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO PEREIRA MARTINS FILHOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAOMatrícula: 86254CPF nº 348.310.374-00Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 ( quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2000/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ERY MARCIO DE SOUZA GALVAOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 15116CPF nº 024.793.394-59Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2001/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EVONIO FREITASCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 2Matrícula: 863432CPF nº 239.579.724-34Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios /AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 ( quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2002/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAIR BARBOSA JUNIOR E SANTOSCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 21346CPF nº 820.563.827-68Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2003/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JONAS CARDOSO DOS SANTOS FILHOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 6921CPF nº 540.319.584-04Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2004/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRACargo: AUX. DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 86293-2CPF nº 667.811.914-20Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21,




do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2005/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: KLISSOELL WILLES LESSA DE LIMACargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 17999CPF nº 038.262.534-00Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos /AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2006/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUCIANO MATEUS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRÂNSITOMatrícula: 89486CPF nº 027.595.424-24Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2007/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: MARIA DE FATIMA BUARQUE DE MELOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 1Matrícula: 33362CPF nº 411.036.704-25Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.



PORTARIA/DETRAN Nº 2008/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO CESAR LOPES DE VASCONCELOSCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 1Matrícula: 863430CPF nº 164.011.074-72 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 ( trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca- 04 ( quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2009/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALEX DE ALBUQUERQUE MELOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 1130CPF nº 092.040.354-98Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2010/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RENOLFO FERREIRA ALVESCargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 114CPF nº 368.918.784-20Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios /AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.






PORTARIA/DETRAN Nº 2011/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO EMANUEL DA SILVA COSTACargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAOMatrícula: 86254CPF nº 348.310.374-00Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2012/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: CLAUDIA PATRICIA ADOLPHO DE ARAUJOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 482CPF nº 069.373.034-08Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios /AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2013/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CRISTOVAO ALVES DE SOUZA FILHOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 184CPF nº 064.704.614-84Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios /AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21,

do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2014/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENISVAL VIEIRA DOS SANTOSCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 84CPF nº 021.989.784-07Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2015/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUDES SABINO DO NASCIMENTOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 1518CPF nº 044.714.184-83Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2016/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: EDJANE LIMA DOS SANTOSCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 549CPF nº 015.070.175-61Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.






PORTARIA/DETRAN Nº 2017/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FELLIPE RONEY MARQUES SILVACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 255CPF nº 091.442.544-74Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2018/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FELICIANO SOBRALCargo: CABO 0Matrícula: 30842CPF nº 049.358.734-93Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2019/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LEANDRO MOURA DO NASCIMENTO SOUZACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 496CPF nº 047.854.544-40 Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.



PORTARIA/DETRAN Nº 2020/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ MARIANO DANTAS DE CASTROCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 264-0CPF nº 077.293.134-80Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2021/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JULIANA TENÓRIO DE SANTANACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 148055CPF nº 039.254.134-30Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2022/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: NIVALDO MACEDO DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO 0Matrícula: 8282CPF nº 411.870.914-72 Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.






PORTARIA/DETRAN Nº 2023/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO BARBOSACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 145473CPF nº 025.217.004-07Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca. – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2024/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROANNE FERREIRA BEZERRACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 357-3CPF nº 023.719.954-60Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2025/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBSON SILVA DO NASCIMENTOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 96CPF nº 617.121.834-00 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios /ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 265de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2026/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RONALD DE SOUZA BONFIMCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 821CPF nº 051.884.754-30Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2027/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SAMYR DO CARMO SOUZA OLIVEIRACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 563CPF nº 012.141.175-38 Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2028/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO DOS SANTOS VIEIRACargo: PRIMEIRO SARGENTO 0Matrícula: 10810CPF nº 926.186.934-34 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca- 04 (quatro diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.






PORTARIA/DETRAN Nº 2029/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: WALLYSON LUIZ CONCEIÇÃO OLIVEIRACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 3000002965CPF nº 035.841.904-28Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2030/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDIR SOARES DA SILVACargo: CABO 0Matrícula: 42829CPF nº 031.230.874-41 Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi e Palmeira dos índios/ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 25 de setembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2031/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 13909/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: ROBERTO SARMENTO DA FONSECACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 120547-1CPF nº 036.143.524-78 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 11/09/2017 a 29/09/2017Destino: Maragogi, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios/ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 39/2017Credenciamento do CFC PRIMAVERA

Processo: 5101-2869/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’SCredenciada: J.A.F DA SILVA JÚNIOR (CFC PRIMAVERA)CNPJ: 13.558.811/0001-54ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 208 e o DESPACHO Nº 496/2017 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-2869/2017, folha 209; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 26 de setembro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 45/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.006827/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada J.A.F DA SILVA JÚNIOR – ME (CFC PRIMAVERA); Processo nº: 5101-2869/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: J.A.F DA SILVA – ME (CFC PRIMAVERA), CNPJ nº 13.558.811/0001-54, estabelecida na Rua São Luiz, 55 B. CEP 57301-140, representada pelo Sr. José Arnaldo Florêncio da Silva Júnior, CPF sob o n° 071.164.054-88; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. José Arnaldo Florêncio da Silva Júnior, representando a empresa J.A.F DA SILVA JÚNIOR (CFC PRIMAVERA), CNPJ nº 13.558.811/0001-54. Maceió/AL, 26 de Setembro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL




EXTRATO DE CONVÊNIO DE N°03/2017 DETRAN/ALP.A.: 5101-7652/2017; BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993; CONVENENTE 1: DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, n° 99 - Cidade Universitária - Maceió - Alagoas - CEP: 57073-470, representado neste ato por seu Diretor Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n° 678.949.334-49; CONVENENTE 2: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS/ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, CNPJ sob nº 12.472.734/0001-52 situado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79 - Poço- Maceió - Alagoas –CEP: 57.025-400, representado neste ato pelo Procurador-Geral de Justiça, Sr. Alfredo Gaspar De Mendonça Neto, CPF nº 725.030.174-87; GESTOR DO CONVÊNIO: Sr. José Williams da Silva, Superintendente Operacional de Trânsito; OBJETO DO CONVÊNIO: o presente convênio tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes, na execução dos procedimentos relativos a consultas ao banco de dados do DETRAN/AL relativamente a veículos e condutores; DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 15.09.2017; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 30 (trinta) meses contados da publicação no DOE/AL; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: a partir da publicação no Diário Oficial do Estado; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: 30 (trinta) meses contados da publicação no DOE/AL; VALOR DO CONVÊNIO: o presente termo não gera obrigações de natureza financeira para qualquer dos partícipes; Signatários: acima mencionados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DE SERVIÇO DETRAN-AL Nº 01 DE 26/09/2017

Estabelece critérios para a emissão da autorização que diz respeito o art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro destinada aos veículos de pessoas físicas ou jurídicas para a realização do serviço de transporte de escolares no âmbito do Estado de Alagoas, bem como para o registro de seus condutores e acompanhantes.O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, advogado Antonio Carlos Gouveia, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e os artigo 2º, inciso III, da Lei Estadual nº 6.300/2002, publicada no DOE de 05/04/2002, que criou a Autarquia, e na forma do artigo 18, do Decreto Estadual nº 5.879 de 22 de abril de 2010, publicado no DOE em 23.04/2010.Considerando a necessidade de definir, organizar e disciplinar o transporte de escolares em todo o Estado de Alagoas, observando o que estabelecem os artigos 136, 137, 138, 139, 145 e 329 da Lei nº 9.503/1997;Considerando a necessidade de garantir aos usuários desses veículos melhores condições de conforto e segurança no trânsito, especialmente em razão da predominância de crianças e adolescentes como destinatários dessa modalidade de transporte de passageiros;Considerando o número de acidentes envolvendo transporte de escolares no Estado de Alagoas nos últimos cinco meses; Considerando o Oficio n. 009/2017-FOCCO-AL, datado de 25.07.2017, exarado pelo Fórum de Combate a Corrupção que tem por integrante vários Órgãos de Controle, requisitando desta Autarquia normatização para o transporte de escolares no estado de Alagoas;Considerando a necessidade de harmonizar as ações dos diferentes Órgãos envolvidos e dar celeridade aos processos administrativos no âmbito da Autarquia, desburocratizando os procedimentos e descentralizando os serviços às agências próximas aos domicílios dos autorizados;Considerando que o atual modelo de credenciamento, estabelece a cobrança do valor de taxa de registro cuja validade se estende por até cinco anos, quando então é necessário o pagamento de taxa de renovação e registro, o que não se mostrará mais necessário com a reformulação inserida nesta Instrução de Serviço; RESOLVE:Art. 1º Estabelecer critérios para a emissão da autorização destinada aos veículos e das credenciais dos condutores e acompanhantes responsáveis pelo transporte escolar realizado por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Estado de Alagoas.Art. 2º O Transporte coletivo de escolares será regido pelas normas estabelecidas nesta Instrução de Serviço.Art. 3º O condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deverá apresentar os documentos constantes do ANEXO I desta Instrução de Serviço para emissão de sua credencial, que terá a mesma validade do certificado do curso apresentado e cumprir com os seguintes requisitos:I - idade superior a 21 (vinte e um) anos; II - ter Carteira Nacional de Habilitação de categoria “D”; III – não ter cometido infração de categoria grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante 12 (doze) meses;IV - aprovação em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que deverá estar registrado no prontuário do condutor na base local do Estado de Alagoas e/ou nacional;V - não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses, contados da data de emissão da credencial;VI - apresentação de certidão negativa estadual do registro de distribuição criminal

de todas as comarcas do Estado de Alagoas e Certidão Negativa Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, relativa aos crimes tipificados nos art. 217-A (Estupro de vulnerável, 218-A (satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente) e 218-B (favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável) e crimes de trânsito previstos no CTB. VII - Sendo o condutor domiciliado em outro Estado, deverá apresentar também as certidões do inciso anterior referentes ao local de seu domicílio;VIII - não estar cumprindo nenhuma penalidade sobre a habilitação prevista no CTB e nas regulamentações específicas.§ 1º Quando a Carteira Nacional de Habilitação do condutor for emitida em outra Unidade da Federação, deverá ser apresentada Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e Cassação da CNH, emitida pelo DETRAN de origem da CNH.§ 2º Para cumprimento do que versa o artigo 138, inciso IV do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, o condutor que possuir pontuação grave, gravíssima ou reincidência em infração média em seu prontuário no período de 12 (doze) meses será notificado para devolver na CIRETRAN ou Central de Atendimento ao Cidadão – Já! de seu Município sua credencial de condutor de escolares, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, que ficará retida na Chefia de Controle de Infrações - CCI até a expiração do prazo da pontuação, sendo que a não devolução da credencial no prazo acarretará na inserção de bloqueio. § 3º O acompanhante de transporte de escolares deverá atender aos mesmos requisitos do art. 3º, inciso V e VI desta Instrução de Serviço, devendo apresentar os documentos constantes do ANEXO II desta Instrução de Serviço para emissão de sua credencial, que terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua emissão.Art. 4º O veículo destinado à condução coletiva de escolares, para fins de circulação nas vias abertas à circulação, deverá atender aos seguintes requisitos:I - registro como veículo de passageiros, classificado na categoria aluguel - transporte escolar ou oficial, no caso de frota de ente federado, com observação transporte escolar inserida no registro do veículo;II - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dístico ESCOLAR, padrão Helvética Bold, em preto, com altura de vinte a trinta centímetros, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;III - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade de tempo (cronotacógrafo);IV - lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e de luz vermelha nas extremidades da parte superior traseira;V - cintos de segurança em número igual à lotação, adaptados na forma estabelecida pela legislação de trânsito vigente, especialmente:a) para o condutor deverá ser do tipo três pontos, com ou sem retrator;b) para os passageiros poderá ser do tipo três pontos, com ou sem retrator, ou do tipo subabdominal;VI - extintor de incêndio do tipo ABC ou outro regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; VII - limitadores de abertura dos vidros corrediços, de no máximo dez centímetros; VIII - dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros em caso de acidente; IX - todos os demais equipamentos obrigatórios, comuns aos veículos da mesma espécie, previstos no Código de Trânsito Brasileiro e normatizações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. X - Ter sido submetido à vistoria semestral conforme determina o art. 136, inciso II do CTB.§ 1º Para atendimento do inciso II deste artigo será admitida a utilização de faixa adesiva em substituição à pintura, desde que atendidas todas as demais especificações, vedada a utilização de faixa imantada, magnética ou qualquer outro dispositivo que possa retirá-la, de forma temporária ou definitiva. XI - O DETRAN/AL poderá exigir, assim que devidamente regulamentado, a fixação de adesivo contendo QR CODE na porta dos veículos que realizam o transporte de escolares para sua identificação e auxílio na fiscalização. § 1º No transporte de escolares com crianças de até 09 (nove) anos de idade, é obrigatória a presença de acompanhante cadastrado que terá idade mínima de 18 (dezoito) anos. § 2º Fica admitido o veículo adquirido pela modalidade de Arrendamento Mercantil (Leasing), desde que o arrendatário seja o solicitante da autorização. Art. 5º O veículo destinado ao transporte de escolares deverá ser submetido à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos nesta Instrução de Serviço, de acordo com o final de placa, obedecido o seguinte calendário:

Final de Placa Mês da VistoriaFinais 1 e 2 Janeiro e JulhoFinais 3 e 4 Fevereiro e AgostoFinais 5 e 6 Março e Setembro




Finais 7 e 8 Abril e OutubroFinais 9 e 0 Junho e Dezembro

§ 1º A vistoria do veículo será realizada por uma das ITL’s (Instituição Técnica Licenciada) ou ETP’s (Entidades Técnicas Paraestatais), com sede em Alagoas, credenciadas na forma da Resolução nº 632/2016 do CONTRAN, sendo o custo da referida vistoria determinado na relação comercial entre o proprietário do veículo e a empresa responsável pela vistoria.§ 2º Para a emissão da autorização que faz menção a presente instrução de serviço, deverá ser recolhida a respectiva taxa de termo de autorização prevista na legislação tributária estadual e para veículos os quais seja necessária a alteração do tipo aluguel, deverá ser recolhida também a taxa referente à inclusão do veículo no transporte escolar. § 3º O veículo não submetido à inspeção semestral ou reprovado pela ITL OU ETP terá o seu registro bloqueado e ficará impedido de ser licenciado ou de ter transferida a propriedade até a regularização.§ 4º Aprovado na inspeção semestral, e instruído o respectivo processo com os documentos constantes do ANEXO III, será expedido o “TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES”, pela CIRETRAN ou Central de Atendimento ao Cidadão – Já! do Município de Emplacamento do Veículo.§ 5º A validade dos Termos de Autorização para transporte de escolares obedecerá à data de realização da Vistoria, conforme calendário abaixo:

Vistoria Semestral Final de placa Período da vistoria Validade da autorização

1º Semestre Finais 1 e 2 Janeiro a junho 31 de julho2º Semestre Finais 1 e 2 Julho a dezembro 31 de janeiro1º Semestre Finais 3 e 4 Fevereiro a julho 30 de agosto2º Semestre Finais 3 e 4 Agosto Janeiro 28 ou 29 de fevereiro1º Semestre Finais 5 e 6 Março a Agosto 30 de setembro2º Semestre Finais 5 e 6 Setembro a Fevereiro 31 de março1º Semestre Finais 7 e 8 Abril a Setembro 31 de outubro2º Semestre Finais 7 e 8 Outubro e Março 30 de abril1º Semestre Finais 9 e 0 Junho e Novembro 30 de dezembro2º Semestre Finais 9 e 0 Dezembro e Maio 30 de junho

§ 3º Quando o veículo vistoriado for considerado apto, deverá ser emitido pela empresa responsável pela vistoria, juntamente com o Laudo de Vistoria, um Selo de Conformidade a ele vinculado, válido para o semestre em que a vistoria foi realizada, a ser afixado no pára-brisa dianteiro do veículo, no canto superior direito, no ato da vistoria. § 4º O veículo considerado inapto na vistoria, não poderá prestar o serviço de transporte de escolares após o término da validade do último termo de autorização, sendo inserido automaticamente em seu registro impedimento administrativo que perdurará até que o veículo tenha a autorização renovada, ou seja, baixado do transporte escolar. § 5º O proprietário do veículo que deixar de operar o transporte de escolares deverá descaracterizar o veículo a que diz respeito o art. 4º, inciso II, devolvendo sua autorização para transporte de escolares à CIRETRAN ou Central de Atendimento ao Cidadão – Já! mais próxima, e transferindo sua categoria para particular, exceto no caso de possuir autorização para outro serviço que justifique sua permanência na categoria aluguel, em ambos o casos, a baixa se dará mediante realização de vistoria pela CIRETRAN OU Central de Atendimento ao Cidadão – Já! que ateste a referida descaracterização e recolhimento da respectiva taxa de baixa.§ 6º Ao ser notificado da inaptidão do veículo, o proprietário ou interessado poderá agendar até duas vistorias de revisão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, obrigatoriamente na mesma empresa que concedeu o laudo de inaptidão, sem a necessidade de pagamento adicional de preço ou de taxa.§ 7º Caso a vistoria de revisão não tenha sido realizada no prazo de 30 dias da emissão do Laudo de Vistoria que identificou inaptidão do veículo através do Relatório de Não Conformidade - RNC deverá ser paga nova taxa de vistoria. A nova vistoria deverá ser realizada na mesma empresa credenciada que realizou as demais inspeções, sob pena de indeferimento do pedido de autorização.Art.6º A permissão para exploração do serviço de transporte escolar será permitido: I - Autônomos;II – Estabelecimentos de Ensino; III – Pessoa Jurídica de direito público e/ou privada, sem vínculo com estabelecimento de ensino. § 1º - É permitido ao transportador na qualidade de Autônomo o cadastramento de um segundo veículo, considerado reserva, destinado exclusivamente a substituir o veículo principal, nos casos em que este último estiver em manutenção ou imobilizado por motivos mecânicos, durante prazo determinado, desde que requerido e autorizado pelo Órgão Executivo de Trânsito. § 2º - Será permitido aos titulares, sócios ou acionistas de empresas permissionárias

o credenciamento como condutor autônomo para a prestação do serviço de transporte escolar, desde que o mesmo não seja cadastrado como administrador da empresa ou ainda, quando não houver conflito de horário na realização do serviço devidamente comprovado no processo de credenciamento e renovação. Art. 7° São deveres: I – Do condutor: a) trajar adequadamente; b) conduzir os escolares até o final do itinerário; c) tratar a todos com urbanidade e respeito; d) fazer o embarque e desembarque seja qual for o motivo, em locais adequados e de segurança; e) permitir e facilitar a fiscalização de órgãos competentes;f) manter o veículo em condições de higiene, conforto e segurança; eg) verificar e assegurar que todos estejam utilizando o cinto de segurança e que as portas estejam devidamente fechadas. II – Do acompanhante: a) trajar adequadamente;b) tratar a todos com urbanidade e respeito; c) fazer o embarque e desembarque seja qual for o motivo, em locais adequados e de segurança; d) permitir e facilitar a fiscalização de órgãos competentes; e) manter o veículo em condições de higiene, conforto e segurança; e f) verificar e assegurar que todos estejam utilizando o cinto de segurança e que as portas estejam devidamente fechadas.Art. 8º São proibidos: I – Ao condutor:a) fumar e usar bebidas alcoólicas junto aos alunos;b) ausentar-se do veículo, salvo por atos urgentes;c) abastecer ou fazer manutenção com os escolares dentro do veículo; d) conduzir com excesso de lotação e qualquer tipo de passageiros em pé no interior do veículo;e) conduzir com excesso de velocidade;f) portar ou manter no veículo arma branca ou fogo; g) manter portas abertas em movimento;h) permitir o transporte de escolares em pé, no veículo ou em locais inadequados; i) adotar comportamento que possa tirar a concentração e causando riscos de acidentes; j) transportar objetos que dificultem a acomodação dos estudantes. II – Ao acompanhante:a) fumar e usar bebidas alcoólicas junto aos alunos; b) ausentar-se do veículo, salvo por atos urgentes; c) portar ou manter no veículo arma branca ou fogo; d) permitir o transporte de escolares em pé, no veículo ou em locais inadequados; e) transportar objetos que dificultem a acomodação dos estudantes. § 1º Fica autorizado nos municípios não pertencentes à Grande Maceió e de difícil acesso em suas estradas vicinais, em caráter de absoluta excepcionalidade o transporte escolar devidamente vistoriado pelas empresas credenciadas junto ao DETRAN/AL, desde que cumpridos os requisitos legais exigidos no Código de Trânsito Brasileiro. § 2º Os veículos referidos neste artigo somente serão autorizados, e terão os seus termos de autorização renovados mediante apresentação do CSV - Certificado de Segurança Veicular e deverão atender no mínimo os seguintes requisitos: a) Resolução 06/2008 CONMETRO - quanto às medidas referentes aos bancos para os estudantes, atendendo e aplicando-se ainda o decreto n. 5.296/dezembro de 2004 (alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida);b) Resolução 508/2014 CONTRAN - adaptar-se ao transporte precário de passageiro; c) Resolução 593/202016 CONTRAN - quanto à adaptação do para-choque;d) CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO quanto ao transporte escolar - adaptação das luzes de sinalização, letreiro e motorista; e) Resolução 227/2007 CONTRAN - adaptação luzes de sinalização; f) NBR’s da ABNT quanto à fabricação da carroçaria, quanto à parte mecânica e elétrica de instalações. § 3º Para autorização para transporte de escolares nas condições acima especificadas, necessário se faz a apresentação de fotos do local a ser atendido, e declaração da Prefeitura do Município, informando as condições da via. § 4º Os documentos dos condutores, acompanhantes e veículos deverão ser apresentados de acordo com as normas estabelecidas nesta Instrução de Serviço. Art. 9º A idade operacional dos veículos usados no transporte de escolares não poderá ultrapassar a 15 (quinze) anos, desde que aprovado na inspeção semestral, sendo que para inclusão ou substituição será no máximo de 10 (dez) anos.Art. 10 Na ocasião das vistorias realizadas pelas ITL’s (Instituição Técnica Licenciada) ou ETP’s (Entidades Técnicas Paraestatais) será exigida, minimamente, a seguinte documentação: a) Certificado de Verificação do Tacógrafo emitido pelo INMETRO e válido na data da vistoria;b) CRLV do veículo com categoria aluguel ou oficial; c) Documentos pessoais de identificação do condutor e do proprietário; Parágrafo




único. O DETRAN/AL poderá em caráter de absoluta excepcionalidade estabelecer outro procedimento para renovação do termo de autorização dos veículos cadastrados para transporte de escolares.Art. 11 Nos casos de impossibilidade temporária de utilização do veículo escolar autorizado, em decorrência de roubo, furto, avaria ou situação previamente comprovada, a Coordenação de Transporte Escolar poderá conceder autorização temporária, com validade máxima de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), permitindo ao condutor transportar os estudantes em veículo substituto, desde que atendidos todos os requisitos de segurança estabelecidos na lei e nesta instrução de serviço, mesmo que em categoria particular e descaracterizado, contanto que seja aprovado em vistoria pela ITL ou ETP. Art. 12 Será permitida, somente nos vidros laterais e traseiros, sem prejuízo das inscrições previstas no artigo 136 da Lei 9503/1997, a identificação do transportador e/ou propaganda de instituições de ensino, sendo vedadas quaisquer inscrições de caráter ideológico, filosófico, religioso, político-partidário, pornográfico ou que incitem o consumo de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS Art. 13 As tabelas constantes nesta normatização, referentes às vistorias e às validades dos termos de autorização entram em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2018; Art. 14 As autorizações e credenciais emitidas a partir da datas de vigência em 01.02.2018 serão obrigatórias para todos os veículos de transporte de escolares; Art. 15 As solicitações de serviços relacionados ao transporte de escolares poderão ser requeridas pelo sindicato da categoria, ou por outra entidade representativa, inclusive associações, desde que atendidos todos os requisitos desta Instrução de Serviço, e que o requerimento contenha a assinatura do requerente. Art. 16 A inobservância do disposto nesta Instrução de Serviço sujeitará o infrator às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Art. 17 O disposto nesta Instrução Normativa de serviço não exclui a competência municipal para o estabelecimento de outros requisitos ou exigências para o transporte de escolares. Art. 18 A Coordenação de Transporte Escolar de cada unidade escolar em sua competência será a responsável por operacionalizar as alterações previstas nesta Instrução de Serviço, podendo sempre que desejar soklitar do DETRAN/Al informações necessárias. Art. 19 O cadastro geral dos trsnportes de escolares no estado de Alagoas, será realizado e implantado pelo DETRAN/Al, contendo veiculo, chassi, e tantos outros documentos e informações quanto sejam necessárias e disponibilizados aos órgãos de controle e ao Ministério Público, desde que, haja solicitação formal. Art. 20 Os casos omissos serão dirimidos pela Direção Geral do DETRAN/AL. Art. 21 Esta Instrução Normativa de Serviço entra em vigor a partir de 01.02.2018, haja vista solicitação da Associação dos Municípios de Alagoas na busca de adequações necessárias a implantação em todo o estado. Art. 22 Revogam-se todas as disposições em contrário, a partir da sua vigência. Maceió, 26 de Setembro de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor Geral do Detran/AL

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CONDUTOR DE ESCOLARES

a) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D” ou “E”, com a informação de que exerce atividade remunerada; b) Certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares nos termos da Resolução CONTRAN nº 168, de 22 de dezembro de 2004, registrado na base local e/ou na base nacional; c) Duas fotos recentes e coloridas, tamanho 3x4, de identificação; d) Certidão negativa estadual do registro de distribuição criminal de todas as comarcas do Estado de Alagoas relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores e crimes de trânsito;e) Certidão Negativa Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores e crimes de trânsito; f) Sendo a Carteira Nacional de Habilitação do condutor for emitida em outra Unidade da Federação, deverá ser apresentada Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e Cassação da CNH, emitida pelo DETRAN de origem da CNH; g) Sendo o condutor domiciliado em outro Estado, deverá apresentar também as certidões das alíneas “d” e “e” referentes ao local de seu domicílio.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DA CREDENCIAL DE ACOMPANHANTE DE ESCOLARES

b) Cédula de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física); Nota: Redação conforme publicação oficial. c) Duas fotos recentes e coloridas, tamanho 3X4, de identificação; d) Certidão negativa estadual do registro de distribuição criminal de todas as comarcas do Estado de Alagoas relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores e crimes de trânsito; e) Certidão Negativa Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores e crimes de trânsito; f) Sendo o acompanhante domiciliado em outro Estado, deverá apresentar também as certidões das alíneas “d” e “e” referentes ao local de seu domicílio.

ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DO VEÍCULO:

a) Cópia do CRV - Certificado de Registro de Veículo, demonstrando que o veículo não foi alienado; b) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, com respectivo seguro DPVAT quitado referente ao ano em exercício e registrado na categoria aluguel - transporte escolar ou oficial; c) Laudo de vistoria de verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, emitido por uma das ITL’s (Instituição Técnica Licenciada) ou ETP’s (Entidades Técnicas Paraestatais) na forma do artigo 136 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO; d) cópia do comprovante de pagamento da taxa de emissão de termo de autorização; e) cópia do comprovante de pagamento da taxa de inclusão de veículo, no caso de ser necessária a mudança no tipo aluguel;

. .

DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

EXTRATO CONTRATO Nº 005/2017

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no terraço do Complexo Cultural Teatro Deodoro.Partes: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas, representada por Sheila Diab Maluf e Precisão Projetos e Construções Ltda. - ME.Valor: R$ 14.402,68 (quatorze mil quatrocentos e dois reais e sessenta e oito centavos).Dotação orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento para o exercício financeiro de 2017, no PT 13122000420010000, PI 002359, Elemento de Despesa 33903916; Fonte de Recursos: 010.Vigência: 15 (quinze) dias, contados da publicação no Diário Oficial do Estado.Fundamentação: Lei nº 8.666/1993.Maceió, 28 de setembro de 2017.

SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

. .

SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 94/2017 – GDP - SERVEALO DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-853/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:ÉRICO DE LIMA GUSMÃO Cargo: Diretor – Técnico CPF: 000.977.132-87 RG: 21.987 Matrícula: 265-8 N° DE DIÁRIAS: 2 e ½ (duas diárias e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais) RUSSOR WASHINGTON MARQUES BEZERRA Cargo: Engenheiro Civil




CPF: 112.675.694-68 RG: 187.053 Matrícula: 176-7 N° DE DIÁRIAS: 2 e ½ (duas diárias e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais) PERÍODO: 29/09/2017 a 02/10/2017 DESTINO: Maceió/ Recife-PE /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NA CIDADE DE RECIFE/PE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 29/09/2017 A 02/10/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER PARTICIPAÇÃO NO CURSO “EXTENÇÃO PATOLOGICAS E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO” – INBEC//PE II, NA REFERIDA CIDADE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 28 de setembro de 2017 ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA GR Nº. 399 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Designar os servidores a seguir relacionados, sob a presidência da primeira, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede a R. Jorge de Lima, nº 113, 3º andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 4101-13676/17/16, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991. Maria Denyse Moura Guimarães – Técnica em Recursos Humanos – matrícula nº 32112-5;Cristiane Maria Alves Martins – Professora Auxiliar – matrícula nº 3017-1– como Membro/Secretária, que responderá pela presidente em sua ausência;Maria do Desterro Costa e Silva – Supervisora de Desenvolvimento Pedagógico/Professor Assistente– matrícula nº 500412-8 – como Membro;Julia Bina Malafaia Pereira da Silva – matrícula nº 8967-2, Assistente de Administração – como Membro Suplente. Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitora, em 28 de setembro de 2017.

Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

PORTARIA/UNCISAL Nº 375/2017

A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-11386/2017,

RESOLVE:

1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de serviço da servidora SILVÂNIA MARIA DE LIMA, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 500854-9, portadora do CPF nº 494.701.834-87, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PAI n° 084/2017, PGE/PAI/CD n° 681/2017, PGE/GAB n° 2199/2017 e de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitida em 19.06.2017, nos seguintes termos:

2. Averbem-se:

2.1. 3 anos, 5 meses e 2 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 11 meses e 28 dias, no período de 03.01.2000 a 30.12.2001, prestados à

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE na função de AGENTE DE SAÚDE;b) 1 ano, 5 meses e 4 dias, no período de 27.06.2002 a 30.11.2003, prestados ao MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO na função de AUXILIXAR DE ENFERMAGEM.

2.2. 2 anos, 1 mês e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano, 5 meses e 21 dias, no período de 01.10.1986 a 21.03.1988, prestados à GOMES SILVA E CIA LTDA na função de VENDEDORA;b) 7 meses, no período de 01.12.1994 a 30.06.1995, prestados como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL em função não informada;c) 1 mês, no período de 01.09.1997 a 30.09.1997, prestados como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL em função não informada. 3. Omitido o período de 01.12.2003 a 04.03.2004, por ser concomitante ao seu ingresso nesta Universidade.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de setembro de 2017.

PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

REITORA DA UNCISAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ante o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-12285/2017, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 463/2017, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ/MF sob o n° 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 15.980,00 (Quinze mil, novecentos e oitenta reais), cujo objeto é a prestação de serviços para utilização de consulta da ferramenta Banco de Preços para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Gabinete da Reitoria, 28 de setembro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 28/09/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 4101-1930/2017 – INT: GLOG – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 487/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-20667/2016 – INT: DA/MESM – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA NUTRIÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 493/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-16081/2016 – INT: REITORIA– ASS: AQUISIÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESCPACHO-COJUR/UNCISAL N° 490/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-22856/2016 – INT: NUCIB – ASS: SOLICITAÇÃO DE LÂMINAS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 488/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2951/2017 – INT: PROGESP – ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESCPACHO-COJUR/UNCISAL N° 671/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5932/2017 – INT: HEHA– ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 492/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10386/2017 – INT: PROEG – ASS: COMPRA DE EQUIPAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 489/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13724/2016 – INT: HEHA – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 495/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 28 de setembro de 2017.





TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 181/2016 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA J. ATAIDE ALVES EIRELI – EPP. Processo UNCISAL Nº: 41010-12487/2017Extrato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 181/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: J. ATAIDE ALVES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.165.068/0001-03, situada na Rua Pedro Américo, 696 A, Poço, Maceió-AL, CEP.: 57025-890, representada por Julianno Ataíde Alves, inscrito no CPF sob o n° 058.646.184-11.Objeto do contrato: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato 181/2016; O valor mensal do contrato, que era de R$ 38.524,57 (Trinta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), passa a ser de R$ 41.997,06 (Quarenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e seis centavos), em razão do acréscimo de mão de obra de 1 (um) técnico de refrigeração, correspondente a um aumento de aproximadamente 9,92%, mantidas as mesmas condições contratuais.Data de Assinatura: 28/09/2017Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000; Descrições: Manutenção das Atividades de Ensino; Elementos de Despesa: 3.3.90.39; PTRES: 270076; PI: 003491; FONTE: 0100.Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-12487/2017 e PARECER – COJUR UNCISAL Nº 416/2017, acolhido pelo DESPACHO – CJ/UNCISAL Nº 1579/2017.

CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 02/2017Processo: 41010-17065/2017Concedente – WEBE SOLUÇÕES EM TIConvenente – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISALObjeto: O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições para a concessão e execução de Atividades Práticas Supervisionadas de Estágio Curricular Obrigatório na UNIDADE CONCEDENTE para alunos dos Cursos tecnológicos e bacharelados, regularmente matriculados na Instituição de Ensino - CONVENENTE, para proporcionar-lhes a experiência prática necessária à formação profissional.Data de assinatura: 28/09/2017Vigência: 02 anos a partir da sua assinatura.


CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 04/2017Processo: 41010-17066/2017Concedente – INSTITUTO CÉU ABERTOConvenente – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISALObjeto: O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições para a concessão e execução de Atividades Práticas Supervisionadas de Estágio Curricular Obrigatório na UNIDADE CONCEDENTE para alunos dos Cursos tecnológicos e bacharelados, regularmente matriculados na Instituição de Ensino - CONVENENTE, para proporcionar-lhes a experiência prática necessária à formação profissional.Data de assinatura: 28/09/2017Vigência: 02 anos a partir da sua assinatura.


HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-8840/2017 e apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 670/2017,RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa,

instituída por meio da Portaria Nº 316/2017, de 01 de setembro de 2017, publicada no D.O.E em 04 de setembro de 2017, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-8840/2017 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, tendo em vista que os servidores envolvidos realizaram a contratação direta em razão da morosidade dos processos licitatórios, além de não ter havido danos ao erário.Publique-se.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-9110/2017 e apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 629/2017,RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria Nº 268/2017, de 11 de agosto de 2017, publicada no D.O.E em 15 de agosto de 2017, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-9110/2017 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, tendo em vista que os servidores envolvidos realizaram a contratação direta em razão da morosidade dos processos licitatórios, além de não ter havido danos ao erário.Publique-se.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de setembro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

RETIFICAÇÃO Nº 001 DE EDITAL A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, torna público as retificações aplicadas ao EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UAB/UNCISAL 2017 Nº 02, destinado a selecionar candidatos para formação das turmas do Curso de Licenciatura em Física e Licenciatura em Matemática, na modalidade a distância, pelo Sistema UAB. *O EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UAB/UNCISAL 2017 Nº 02 e suas retificações encontram-se na íntegra nos endereços eletrônicos: http://www.uncisal.edu.br, http://vestibular.uncisal.edu.br e http://ced.uncisal.edu.br.Reitoria da Uncisal, 28 de setembro de 2017.


. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

*EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR Nº 043/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, E A SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO – ADEA.Processo: 4105-699/2017Convênio: n.º 043/2015Extrato: nº 550/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E PROCESSOS - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre nº 281 – Farol, Maceió-AL, CEP 57.050-120, Fone (82) 3315-3743, representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONVENENTE: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO – ADEA, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 317-MEC, de 23 de março de 2000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.991.012/0001-74, sediada Av. Sandoval Arroxelas, n.º 239, Ponta Verde, Maceió, Alagoas, CEP 57.035-230, Maceió, Alagoas, neste ato representado seu Diretor Sr. Marcus Vinícius Gava,




portador do RG nº 145227832 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n.º 112.084.198-46, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem como objeto a Prorrogação de Convênio entre esta Agência e a Sociedade de Desenvolvimento Educacional Avançado – ADEA, originado do Credenciamento AMGESP nº 002/2015;O prazo de vigência e execução do convênio fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Agência de Modernização e Processos - AMGESP para o exercício financeiro de 2017:Programa de Trabalho nº: 04122000420010000;PTRES: 130027;PI: 000344;Elemento de Despesa: 33.90.36;Fonte de Recursos: 0100;Base Legal: Justificado nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015, e com base na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008, Decreto Estadual nº. 1.988 de 27 de julho de 2004;DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2017.*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO

*EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR Nº 042/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, E A SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE LTDA – SEUNE.Processo: 4105-700/2017Convênio: n.º 042/2015Extrato: nº 587/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E PROCESSOS - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre nº 281 – Farol, Maceió-AL, CEP 57.050-120, Fone (82) 3315-3743, representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONVENENTE: SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITARIO DO NORDESTE LTDA – SEUNE, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 307, de 02 de agosto de 2011 e 1.134, de 25 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.280.666/0001-03, sediada Av. Dom Antônio Brandão, n.º 204, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.051-190, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo seu Diretor Geral Sr. Sebastião José Palmeira, portador do RG nº 171.357 SSP/DF, inscrita no CPF n.º 090.689.701-78, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem como objeto a Prorrogação de Convênio entre esta Agência e a Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Ltda – SEUNE, originado do Credenciamento AMGESP nº 002/2015;VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do convênio fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Agência de Modernização e Processos - AMGESP para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho nº: 04122000420010000; PTRES: 130027; PI: 000344; Elemento de Despesa: 33.90.36; Fonte de Recursos: 0100;Base Legal: Justificado nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015, e com base na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008, Decreto Estadual nº. 1.988 de 27 de julho de 2004;DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2017.*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº. 013/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.Processo: 1400-1691/2017Extrato: nº 588/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP.: 57050-120, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30 e estabelecida na Calçada Canopo 11, 2º andar – sala 3 – centro de apoio II – Santa de Parnaíba/SP, CEP: 06541-078, representada pela Sr. Rodrigo Mantovani, brasileiro, portador do RG nº 20.103.621-6 e CPF nº 159.882.778-29;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para consignação, que a Cláusula quarta – item 4.1 do contrato AMGESP nº 013/2017. Passar a ter a seguinte redação: 4.1.As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: AGENCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESPADMINISTRAÇÃO GERAL:Fonte: 0100Plano de Trabalho: 04.122.0004.2057.0000PTRES: 130028Elemento de Despesa: 33.90.30.01 e 339039.05PI: 002170

EDUCAÇÃO:Fonte: 0100Plano de Trabalho: 12.122.0004.2066.0000PTRES: 130033Elemento de Despesa: 33.90.30.01PI: 002178

SAÚDE:Fonte: 0141Plano de Trabalho: 10.301.0004.2420.0000PTRES: 270014Natureza de Despesa: 33.90.30.01PI: 003782

EMATER:Fonte: 0291Plano de Trabalho: 20.608.021.0309.2000Elemento de Despesa: 33.90.30Unidade Gestora: 140566PI: 004190

DETRAN/AL:Fonte: 0291Plano de Trabalho: 06.122.0004.2438.0000Elemento de despesa: 33.90.30PI: 25508

IMAFonte: 0291Plano de Trabalho: 18.542.0218.40500000Elemento de despesa: 33.90.30PI: 4583

DESENVOLVEFonte: 0116002908Plano de Trabalho: 23.694.0212.3045.0000PTRES: 290034Elemento de despesa: 33.90.30PI: 4042

FAPEALFonte: 0291Plano de Trabalho: 19.122.0004.2001.0000Natureza de despesa: 33.90.30PI: 000350Unidade Orçamentária: UO 510514Unidade Gestora: UG 51514Elemento 01 – Combustíveis e Lubrificantes automotivos

SEAGRIPlano de Trabalho: 20.605.0210.3316.0000PTRES: 140003PI: 4783Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Região: 206Fonte: 0110 – Recursos de ConvênioData de Assinatura: 27 de Setembro de 2017;Base Legal: Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo




de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório. Despachos PGE-PLIC-CD nº 3121/2016 e PGE-GAB nº 3179/2016 e DESPACHO NE GAB. CIVIL Nº 0127/2017.

No dia 28 de setembro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 4105-1140/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. N° 1800-9985/2017 – Solicitação de Hospedagem - SEDUC;

Proc. N° ° 4105-1421/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. N° ° 41010-16482/2017- Parecer Vigilância Sanitária – UNCISAL;

Proc. N° 4105-789/2017 – Aquisição de Material Hospitalar – AMGESP;

Proc. N° 4105-1372/2016 – Aquisição de Pote Plástico – AMGESP;

Proc. N° 30004-667/2017 – Aquisição de Material – SEPREV;

Proc. N° 4105-1023/2016 – Aquisição de Eletrônicos – AMGESP;

Proc. N° 1400-2214/2016 – Auto de Infração - SEAGRI;

Proc. N° 4105-1218/2017 – Aumento de Frota de Veículos – AMGESP;

Proc. N° 4105-1232/2017 – Inclusão de Veículo – AMGESP;

Proc. N° 41506-021/2016 – Aquisição de Fitas Cartucho para Backup – ITEC;

Proc. N° ° 41010-1289/2017- Aquisição de Insumos – UNCISAL;

Proc. N° ° 2000-3084/2017- Contratação de Empresa –SESAU;

Proc. N° ° 1800-6603/2017- Aquisição de Material Escolar -SEDUC;

Proc. N° ° 3600-164/2017- Aquisição de Material Esportivo -AMGESP;

Proc. N° ° 3600-164/2017- Aquisição de Material Esportivo -AMGESP;

Proc. N° 41506-384/2017 – Aquisição de Material (pen drives) – ITEC;

Proc. N° 1203-329/2017 – Aquisição de Material de Informática– CBM;

Proc. N° 60030-368/2017 – Solicitação de Passagens – FAPEAL;

Proc. N° 30004-1425-/2017 – Aquisição de Bens Permanente - SEPREV;

Proc. N° 2000-6159-/2017 – Aquisição de Fixador - SESAU;

Proc. N° 2000-6602/2017 – Aquisição de Gás - SESAU;

Proc. N° 36000-168/2017 – Aquisição de Material Esportivo - SELAJ;

Proc. N° 2000-853/2016 – Aquisição de EPI´S - SESAU;

Proc. N° 20106-179/2017 – Contratação de Empresa - SEMUDH;

Proc. N° ° 4105-196/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. N° ° 4105-851/2016 – Aquisição de Material– AMGESP;

Proc. N° 2000-5556/2014 – Aquisição de Material - SESAU;

Proc. N° 30004-1559/2015 – Aquisição de Material Diversos- SEPREV;

Proc. N° ° 41010-1117/2015- Aquisição de Equipamentos Laboratórios – UNCISAL;

Proc. N° ° 1700-6632/2017- Solicitação de Passagens - SEPLAG;

Proc. N° ° 4105-401/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios - AMGESP;

Proc. N° 2000-2110/2015 – Aquisição de Material - SESAU;

Proc. N° 2000-14911/2015 – Aquisição de Câmara Ambientadora de Plaquetas - SESAU;

Proc. N° 140566-452/2017 – Aquisição de Plantadeira e Adubadeira - EMATER;

Proc. N° 30004-1402/2017 – Aquisição de Material – SEPREV;

Proc. N° ° 4105-852/2016 – Aquisição de Material de Combate a Incêndio - AMGESP;

Proc. N° ° 4105-961/2016 – Aquisição de Suprimentos de Informática - AMGESP;

Proc. N° ° 4105-1119/2016 – Aquisição de Correlatos - AMGESP;

Proc. N° ° 4105-436/2017 – Aquisição de Material de Limpeza - AMGESP;

Proc. N° ° 140566-124/2016 – Aquisição de Carreta Agrícola - AMGESP;

Proc. N° ° 34000-052/2017 – Aquisição de Equipamentos- Delegou-se para - SERIS;

Maceió, em 28 de setembro de 2017

Magda Correia Lemos Responsável Pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.331/2016

Processo nº 4105-523/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos, destinados à Administração Pública Estadual

PROPOSTAS VENCEDORAS:Item 01:

EMPRESAMEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDACNPJ: 05.343.029/0002-70

ITEM 01: Valor unitário R$ 0,40 (quarenta centavos);Valor global: R$ 401.276,80 (quatrocentos e um mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).Valor total: R$ 401.276,80 (quatrocentos e um mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

Item 02: EMPRESA

VIGILANTE DA GLICOSE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA DIABÉTICOS LTDA - MECNPJ: 07.308.989/0001-44

ITEM 02: Valor unitário R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos);Valor global: R$ 78.545,16 (setenta e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).Valor total: R$ 78.545,16 (setenta e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).

Itens 03 e 04: EMPRESA

CRUZEL COMERCIAL LTDA - EPP CNPJ: 19.877.178/0001-43

ITEM 03: Valor unitário R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos);Valor global: R$ 57.849,48 (cinqüenta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos);Valor global: R$ 19.277,52 (dezenove mil duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).Valor total: R$ 77.127,00 (setenta e sete mil e cento e vinte e sete reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 556.948,96 (quinhentos e cinqüenta e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

Alunos da Faculdade Estácio de Sá utilizam a NFC para ... · que tinha sido eu. Na mesma hora ela...

Documents

Transcript of Alunos da Faculdade Estácio de Sá utilizam a NFC para ... · que tinha sido eu. Na mesma hora ela...