Alvara de Eventos

Fm - CAt ALVAR DE EVENTO 002/ Reviso: 02 Data: 22/05/2013 / Reviso: 02 Data: 22/05/2013 AV. MNICA DANTAS, 29 CENTRO MACABA/RN - CEP 59280-000 FONE: (0XX84) 3271-6557

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACABA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E IMPACTO AMBIENTAL DCIA SETOR DE ANLISE AMBIENTAL (SAA)

CHECK-LIST PARA REQUERIMENTO DE ALVAR DE EVENTO

ALVAR DE EVENTO CONFERE

Pessoa Fsica/ Pessoa Jurdica

2 vias requerimento identificando o responsvel, contendo o nome do

organizador, o local exato, o perodo, o horrio do mesmo e a descrio

sucinta do evento (o modelo de requerimento pode ser obtido na sede da

prpria SEMURB);

Cpia do documento de Identidade (RG), do CPF e do comprovante de

residncia do(s) organizador (es) do evento;

Cpia do Ofcio enviado ao comando da 11 Batalho de Polcia Militar,

solicitando segurana para o evento;

Cpia da autorizao para interdio de ruas e/ou desvio de trfego da

Secretaria Municipal de Trnsito e Transportes;

Cpia da liberao emitida pela Defesa Civil de Macaba para o uso do

local, em conformidade com normas tcnicas, relativas ao evento;

Cpia do Ofcio de solicitao de recolhimento do lixo armazenado

empresa responsvel pela coleta dos resduos slidos do municpio de

Macaba;

Cpia do comprovante de pagamento dos tributos relativos ao evento ou

documento de iseno expedido pela Secretaria Municipal de Tributao,

nos casos previstos em lei;

Cpia do Contrato de Locao com firma instaladora de banheiros qumicos

ou declarao de pelo menos dois proprietrios de estabelecimentos

comerciais ou residncias prximas ao local do evento, disponibilizando o

uso dos sanitrios privativos ao pblico participante;

Cpia da solicitao Companhia Energtica do Rio Grande do Norte

(COSERN) de liberao dos kW de energia necessrios para o evento ou a

instalao de grupo gerador, nos casos de instalaes provisrias de cordes

de luz;

HABITE-SE ou DECLARAO do Corpo de Bombeiros;

Abaixo assinado de 10 moradores da rua onde vai ocorrer o evento;

ART original para estrutura de palco;

OBSERVAES:

A instalao de banheiros qumicos ser solicitada pela SEMURB, quando couber, e ser em funo do

tempo de durao do evento, da estimativa do pblico presente e da infra-estrutura existente no local do

evento;

O som amplificado ficar restrito aos ambientes fechados;

Processos com documentao incompleta ficaro parados, aguardando complementao;

As cpias apresentadas devero estar autenticadas ou acompanhadas do original para simples conferncia.

A realizao de eventos sem autorizao da SEMURB implicar na imediata apreenso dos equipamentos.




REQUERIMENTO PARA ALVAR DE EVENTO

Processo: 20___/SAA-____

1. Solicitante:

Nome (Razo Social / Pessoa Fsica): _____________________________________________________________________

CNPJ/CPF: ________________________________________________________________________________________

Endereo: _________________________________________________________________________________________

Bairro: __________________________. Municpio: _____________________________. UF: ______. CEP:_______________

Telefone: ( ) ___________________________. Fax: ( ) ______________________. Celular: ( )__________________

E-mail: _______________________________________________________________________________________________

2. Responsvel (promotor do evento):

Nome (Razo Social / Pessoa Fsica): _____________________________________________________________________

CNPJ/CPF: ________________________________________________________________________________________

Endereo: _________________________________________________________________________________________

Bairro: __________________________. Municpio: _____________________________. UF: ______. CEP:_______________

Telefone: ( ) ___________________________. Fax: ( ) ______________________. Celular: ( )__________________

3. Evento

Nome do Evento: _________________________________________________________________________________

Tipo: __________________________________________________________________________________________

Resumo: _________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

Endereo: _______________________________________________________________________________________

( ) Logradouro pblico ( ) Parque/Bosque ( ) Praa

( ) Casa de show ( ) Outros:_______________________________

Pblico estimado:________________ Palco: ( ) Sim ( ) No

Instalaes provisrias de cordes de luz: ( ) Sim ( ) No

Quantidade de WCs:________________ ( ) Residncia ( )Qumicos ( ) Prprio

Equipamento sonoro:_______________________________________________________________________________

Perodo:_________________________ Horrio:_______:_______s _______:_______h

4. Declarao:

Declaro que so verdadeiras as informaes constantes deste requerimento e de seus anexos, sujeitando-me, ainda, s

medidas legais cabveis. Declaro, ainda, que somente eu, ou a pessoa indicada no campo 3 deste requerimento ou o meu

procurador podero realizar aes junto ao processo formado.

Macaba, ______ de _________________ de __________

Assinatura:____________________________________________CPF: _________________________

(Requerente ou Representante Legal)

APTO PARA ABERTURA DE

PROCESSO

ASSINATURA: MATRCULA:




Assinatura do responsvel

ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES CONCORDANDO COM O EVENTO

NOME NMERO CASA IDENTIDADE

1

2

3

4

5

6

7

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