amarela PMSC - PROVA

7/23/2019 amarela PMSC - PROVA

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Cargo: Soldado (M/F) PROVA 03 1

LEGISLAO INSTITUCIONAL

Questo 01Observe as afirmaes abaixo, e aponte a nica falsa, deacordo com os ditames da Lei Federal n. 9.503/97.

A) Considera-se trnsito de qualquer natureza nas viasterrestres do territrio nacional, abertas circulao, a

utilizao das vias por pessoas, veculos e animais,isolados ou em grupos, conduzidos ou no, para fins decirculao, parada, estacionamento e operao de cargaou descarga.

B) Os estacionamentos, as paradas, as operaes decargas ou descargas no so considerados trnsito.

C) Os rgos e entidades componentes do SistemaNacional de Trnsito respondem, no mbito dasrespectivas competncias, objetivamente, por danoscausados aos cidados em virtude de ao, omisso ouerro na execuo e manuteno de programas, projetose servios que garantam o exerccio do direito do trnsitoseguro.

D) Para os efeitos do CTB Cdigo de Trnsito Brasileiro,so consideradas vias terrestres as praias abertas circulao pblica e as vias internas pertencentes aoscondomnios constitudos por unidades autnomas.

Questo 02O Cdigo de Trnsito Brasileiro estabeleceu velocidademxima permitida, que ser indicada por meio desinalizao, obedecidas as caractersticas tcnicas e ascondies de trnsito. Onde no existir sinalizaoregulamentadora, nas vias urbanas a velocidade mximaser de:

A) trinta quilmetros por hora, nas vias locais;

B) sessenta quilmetros por hora, nas vias de trnsitorpido;C) quarenta quilmetros por hora, nas vias arteriais;D) trinta quilmetros por hora, nas vias coletoras;

Questo 03Abaixo, retirados do artigo 42 do Cdigo Penal Militar estorelatados quatro fatos considerados Excludentes de Crimes.Aponte o falso. No h crime quando o agente pratica o fato:

A) Em estado de necessidade.B) Em duelo, se ocorrer com arma de fogo.C) No estrito cumprimento do dever legal.

D) No exerccio regular de direito e quando o comandantede navio, aeronave ou praa de guerra, na iminncia deperigo ou grave calamidade, compele os subalternos, pormeios violentos, a executar servios e manobrasurgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar odesnimo, o terror, a desordem, a rendio, a revolta ouo saque.

Questo 04O Cdigo Penal Militar prev as principais penas, descritasno TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu anica afirmao verdadeira abaixo. Aponte-a.

A) A pena de morte ser executada por fuzilamento.B) O mnimo da pena de recluso de cinco anos, e o

mximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenomnima ser de sete dias e a mxima de cinco anos.

C) Um civil no pode cumprir nenhuma espcie de penaaplicada pela Justia Militar.

D) O condenado pela Justia Militar de uma regio, distritoou zona no pode cumprir pena em estabelecimento deoutra regio, distrito ou zona.

Questo 05O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de SantaCatarina descreve Hierarquia e Disciplina, estabelecendoque a autoridade e a responsabilidade cresam com o grauhierrquico. Sobre este assunto, aponte abaixo a nicaalternativa falsa:

A) A hierarquia policial-militar a ordenao da autoridadeem nveis diferentes dentro da estrutura da Polcia Militar.A ordenao se faz por postos ou graduaes; e dentrode um mesmo posto ou graduao; se faz pelaantiguidade. O respeito hierarquia consubstanciadono esprito de acatamento sequncia de autoridade.

B) Crculos hierrquicos so mbitos de convivncia entreos policiais-militares de categorias diferentes e tm afinalidade de desenvolver o esprito de camaradagem emambiente de estima e confiana, sem prejuzo do respeitomtuo.

C) A disciplina a rigorosa observncia e o acatamentointegral das leis, regulamentos, normas e disposiesque fundamentam o organismo policial-militar ecoordenam seu funcionamento regular e harmnicotraduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever porparte de todos e de cada um dos componentes desseorganismo.

D) A disciplina e o respeito hierarquia devem ser mantidosem todas as circunstncias, entre policiais-militares daativa, da reserva e reformados.

Questo 06Sobre o cargo e a funo do policial-militar, como previsto

na Lei Estadual de Santa Catarina, nmero 6.218/83(Estatuto dos Policiais Militares), observe as afirmaesabaixo, e ao final responda:

I. Cargo policial-militar aquele que pode ser exercidopor policial-militar em servio ativo, inativo, da reservaou reformado.

II. A cada cargo policial-militar corresponde um conjuntode atribuies, deveres e responsabilidade que seconstituem em obrigaes do respectivo titular.

III. As obrigaes inerentes ao cargo policial-militar devemser compatveis com o correspondente grau hierrquicoe definidas em legislao ou regulamentos peculiares.

IV. Os cargos policiais-militares so providos com pessoalque satisfaa aos requisitos de grau hierrquico dequalificao exigidos para o seu desempenho.

V. O provimento de cargo policial-militar se faz somentepor ato de nomeao.

VI. Dentro de uma mesma organizao policial-militar, asequncia de substituies para assumir cargo ouresponder por funes, bem como as normas,atribuies e responsabilidades, relativas, soestabelecidas na legislao peculiar, respeitadas aprecedncia e a qualificao exigidas para o cargo oupara o exerccio da funo.

VII. As obrigaes que, pela generalidade, peculiaridade,durao ou natureza no so catalogadas como

posies tituladas em quadro de efetivo, quadro deorganizao ou dispositivo legal so cumpridas comoencargo, incumbncia, comisso, servio ou atividadepolicial-militar ou de natureza policial-militar, pordecreto do Chefe do Poder Executivo por prazo nuncasuperior a 24 meses.


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Com base nas afirmaes anteriores, aponte a nicaalternativa correta.

A) Todas as afirmaes esto corretasB) Somente esto corretas as afirmativas I, III, IV e VIIC) Somente esto corretas as afirmativas II, VI e VIID) So falsas as afirmativas I, V e VII

Questo 07Com base na Lei Complementar Estadual nmero 587/2013,que dispe sobre o ingresso nas carreiras das instituiesmilitares de Santa Catarina, aponte a nica afirmativaverdadeira:

A) O candidato ser submetido ao exame de avaliaofsica para comprovar se possui condicionamento fsicomnimo para o servio militar, conforme regulamentaodo Comandante Geral da Polcia Militar de SantaCatarina.

B) O candidato ser submetido ao exame de avaliaopsicolgica a fim de comprovar se possui perfil para o

cargo e servio militar, conforme regulamentao doChefe do Poder Legislativo.C) O candidato, ao final aprovado e classificado, dever

preencher o QIS, a fim de ser submetido investigaosocial, que ser realizada pela respectiva instituiomilitar estadual.

D) O ingresso do candidato aprovado e classificado noconcurso pblico dar-se- por meio de Lei ComplementarEstadual assinada pelo Chefe do Poder Executivo, epublicada no Dirio Oficial do Estado.

Questo 08Conforme estabelece o Decreto n. 88.777, de 30 desetembro de 1983, aponte a nica afirmativa falsa:

A) O Ministrio do Exrcito poder convocar a Polcia Militarem caso de Guerra.

B) A convocao da Polcia Militar depender de critrios doExrcito e Comandos Militares de rea, para participarde exerccios, manobras e outras atividades.

C) Os policiais-militares na reserva no podero serdesignados para o servio ativo, mesmo que medianteaceitao voluntria.

D) De acordo com diretrizes especiais baixadas peloPresidente da Repblica, a Polcia Militar poder serconvocada para prevenir ou reprimir grave perturbaoda ordem ou ameaa de sua irrupo.

INFORMTICA

Questo 09 o processo em que um usurio transmite informaes deseu computador para um computador da rede:

A) UploadB) DownloadC) UpdateD) Pop-up

Questo 10

Uma bibliografia uma lista de fontes, normalmentecolocada no final de um documento, que voc consultou oucitou na criao do documento. No Microsoft Office Word2007, possvel gerar automaticamente uma bibliografia

com base nas informaes sobre a fonte fornecidas paradocumento.

Para adicionar uma nova citao e fonte bibliogrfica a umdocumento, o primeiro passo :

A) Na guia Referncias, clique no Iniciador de Caixa deDilogo Citaes e Bibliografia.

B) Na guia Referncias, no grupo Notas de Rodap, cliqueem Inserir Bibliografia.C) Na guia Referncias, no grupo Citaes e Bibliografia,

clicar na seta ao lado de Estilo.D) Na guia Referncias, no grupo Notas e Bibliografia,

clicar na seta ao lado de Inserir.

Questo 11O atalho para inserir uma nota de rodap em um documentodo Word 2007 :

A) Alt + Ctrl + YB) Alt + Ctrl + FC) Alt + Ctrl + M

D) Crtl + U

Questo 12Sobre a estrutura fsica das redes de computadores emrelao a sua abrangncia, podemos afirmar que a_________ um conjunto de computadores ligados agrandes distncias. Seu sinal reforado sempre para queno haja perda nos dados durante a transmisso dosmesmos.

A) LAN (Local rea Network)B) MAN (Metropolitan rea Network)C) WAN (Wide rea Network)D) IMAP (Interactive Mail Access Protocol)

Questo 13Uma regra uma ao que o Microsoft Office Outlook 2007executa automaticamente em uma mensagem recebida ouenviada que satisfaz as condies especificadas na regra.

Sobre esse assunto analise as afirmativas abaixo:

I. Organize-se: So as regras que o ajudam a arquivar eacompanhar as mensagens.

II. Com as regras do organize-se, voc pode criar umaregra para enviar automaticamente um alerta ao seucelular quando receber uma mensagem de algum

familiar.III. Atualize-se:So as regras que o notificam de alguma

maneira quando voc recebe uma mensagemespecfica.

IV. Com as regras do atualize-se, voc pode criar umaregra para mensagens de um remetente especfico,como Joo Mena, com a palavra "vendas" na linhaAssunto, para ser sinalizada como acompanhamento,categorizada como Vendas e movida para uma pastachamada Vendas do Joo.

Assinale a correta:

A) Apenas II e IV esto corretas.B) Apenas I e II esto corretas.C) Apenas III e IV esto corretas.D) Apenas I e III esto corretas.


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Questo 14

Observe o fragmento de uma tabela do Excel 2007.

Podemos afirmar que o caractere #, aparece na clula A2por que:

A) A clula menor que o nmero de dgitos do nmerodigitado.

B) A operao que realiza a soma das clulas A1 e A2 estincorreta.

C) A frmula utilizada retorna ao maior valor do intervalo A1;A2.

D) A frmula que multiplica de A1 at A3 est incorreta.

Questo 15Assinale a afirmativa incorreta:

A) PDF um formato de arquivo eletrnico de layout fixoque preserva a formatao do documento e permitecompartilhamento do arquivo.

B) O formato PDF assegura que, quando o arquivo forexibido online ou impresso, mantenha exatamente oformato desejado e que os dados no arquivo nopodero ser facilmente alterados.

C) Aps salvar um arquivo em PDF, voc dever fazer asalteraes no arquivo original da verso do Office 2007,

no programa da verso do Office 2007 usado para cri-loe salvar o arquivo novamente como PDF.

D) Aps salvar um arquivo como PDF, voc poder usar osprogramas da Verso do 2007 Office para fazeralteraes diretamente no arquivo em PDF.

Questo 16Considere a planilha abaixo, exibida primeiramente na figura1 e depois na figura 2.

Figura 1

Figura 2

Para a correo do problema de formatao do tamanho daslinhas na figura 1 que resultou na formatao da figura 2,procedeu-se da seguinte forma:

A) Clicou-se em frmulas definir nomeselecionou-se aslinhas e digitou-se a altura desejada dando OK.

B) Selecionou-se as linhas, clicou-se em incio formatar altura da linhae digitou-se a altura desejada dando OK.

C) Clicou-se em reviso altura da clula e digitou-se aaltura desejada dando OK.

D) Clicou-se em exibir formatar altura da clula,selecionou-se as linhas e digitou-se a altura desejadadando OK.

LNGUA PORTUGUESA

Questo 17Observe as palavras destacadas no texto de Oswald deAndrade:

Vcio na fala1 Para dizerem milho dizem mio.2 Para melhor dizem mi.3 Para piordizem pi.4 Para telha dizem teia.5 Para telhado dizem teiado.6 E vofazendotelhados.

De acordo com a palavra destacada, assinale a incorreta:

A) Linha 1 apresenta dgrafo consonantal.B) Linha 3 um hiato.C) Linha 6 fazendo - apresenta dgrafo consonantal.D) Linha 6 vo possui ditongo crescente nasal.

Questo 18Observe o texto de Roseana Murray:

A rede1 As mosso geis2 como borboletas voando3 em mgica dana.4 As mos so to geis5 tecendo a teia6 que parecem separadas do corpo.


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Analise as afirmativas.

I. Na primeira linha mos uma metfora.II. Na segunda linha borboletas voando uma

comparao.III. Na quinta linha teia uma metfora.

A) Apenas II e III esto corretas.

B) Apenas I est correta.C) Apenas III est correta.D) Todas esto corretas.

Questo 19Quanto regncia verbal, assinale a frase incorreta.

A) Ela namorava o moo.B) Ela namorava-o.C) Ele namorava a moa.D) Ela namorava com o moo.

Questo 20

Assinale a frase em que o verbo haver, no tem o sentidodeter.

A) Vendo os milagres, vendo a santidade, ho medo deperder a autoridade. (Cames)

B) Pedia ao Senhor que lhe visse as lgrimas e houvessepiedade delas. (Camilo Castelo Branco)

C) A todo o instante que este livro abrires, /Lendo estesversos, dize: heium amigo. (Gonalves Magalhes)

D) Os sentenciados houveram do poder a comutao dapena. (Carlos Gis)

Questo 21

Assinale a frase em que a crase esteja empregadaincorretamente:

A) Aps navegar trs meses, voltei terra.B) O padre assistiu cena de terror.C) No aludas quilo, que sempre fica irritado.D) S sairei daqui tardinha.

Questo 22Na frase: Ns lhe chamamos de moleque.

I. lhe objeto indireto.II. chamamos verbo transitivo indireto.III. de moleque predicativo do objeto.

Assinale a correta:

A) Apenas I est correto;B) Esto corretos I, II e III;C) Apenas II est correto;D) Apenas II e III esto corretos;

Questo 23Nas frases:

1 Aaluna era linda.2 Umaandorinha no faz vero.3 O aluno estudioso passa no vestibular.

O termo destacado nas frases :A) Adjunto Adnominal apenas na frase 1.B) Adjunto Adverbial apenas na frase 3.C) Adjunto Adnominal em todas as frases.D) Aposto apenas na frase 3.

Questo 24Observe as frases:

1 A aluna cumprimentou o professor.2 O professor foi cumprimentado pela aluna.3 O caador feriu-se.

De acordo com as vozes verbais, assinale a alternativaverdadeira.

A) 1. Voz passiva, 2. Voz reflexiva e 3. Voz ativaB) 1. Voz Ativa, 2. Voz passiva e 3. Voz reflexivaC) 1. Voz Ativa, 2. Voz reflexiva e 3. Voz passivaD) 1. Voz Ativa, 2. Voz ativa e 3. Voz reflexiva

Questo 25Assinale a frase em que o termo destacado um ObjetoDireto Pleonstico:

A) Aos muito ricos, no osinvejo.B) A ele nada lhedevo, contudo ele insiste em me cobrar.C) Tudo depende de voc.

D) A mim, Berenice causou-memuita pena.

Questo 26Assinale a frase em que o sujeito indeterminado:

A) Chove muito.B) Parece Noite.C) Falaram mal de ns.D) So quase nove horas.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

Questo 27De acordo com a Constituio Federal de 1988, soprincpios que regem a Repblica Federativa do Brasil nassuas relaes internacionais, exceto:

A) Soberania, cidadania e pluralismo poltico.B) Prevalncia dos direitos humanos.C) Concesso de asilo poltico.D) Repdio ao terrorismo e ao racismo.

Questo 28De acordo com o art. 5 da Constituio da RepblicaFederativa do Brasil vigente, todos so iguais perante a lei,

sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas ainviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade. Diante desse contexto, assinalea incorreta:

A) A casa asilo inviolvel do indivduo, ningum nelapodendo penetrar sem consentimento do morador, salvoem caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestarsocorro, ou, durante o dia, por determinao judicial.

B) No h crime sem lei anterior que o defina, nem penasem prvia cominao legal.

C) assegurado aos presos o respeito integridade fsica emoral.

D) Ningum poder ser preso sem ordem escrita efundamentada da autoridade judiciria competente, nemmesmo em flagrante delito, salvo nos casos detransgresso militar ou crime propriamente militar,definidos em lei.


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Questo 29Segundo a Constituio Federal vigente considerado crimeinafianvel e imprescritvel:

A) A prtica da tortura.B) O trfico ilcito de entorpecentes e drogas afinsC) O terrorismo e os definidos como crimes hediondos.D) A ao de grupos armados, civis ou militares, contra a

ordem constitucional e o Estado Democrtico.

Questo 30Considerando o Captulo referente ao Poder Legislativodisposto na Constituio Federal vigente, assinale a correta:

A) Os Deputados e Senadores so inviolveis na esfera civile violveis penalmente, por quaisquer de suas opinies,palavras e votos.

B) Desde a expedio do diploma, os membros doCongresso Nacional no podero ser presos, salvo emflagrante de crime inafianvel. Nesse caso, os autossero remetidos dentro de vinte e quatro horas Casa

respectiva, para que, pelo voto da maioria de seusmembros, resolva sobre a prisoC) Cabe ao Congresso Nacional, independente da sano

do Presidente da Repblica, a fixao e modificao doefetivo das Foras Armadas.

D) A incorporao s Foras Armadas de Deputados eSenadores, embora militares e ainda que em tempo deguerra, independer de prvia licena da Casarespectiva.

Questo 31So funes essenciais Justia, conforme a ConstituioFederal de 1988:

( ) Ministrio Pblico.( ) Defensoria Publica.( ) Senado Federal.( ) Supremo Tribunal Federal.( ) Oficiais das Foras Armadas.( ) Ministro de Estado da Justia.

Nesse contexto, analise as proposies e coloque V para asVerdadeiras e F para as Falsas. Marque a alternativacorreta.

A) V, F, V, V, F, F.B) V, V, F, V, F, V.

C) V, V, F, F, F, F.D) F, F, V, V, V, V.

Questo 32O Presidente da Repblica pode, ouvidos o Conselho daRepblica e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estadode defesa para preservar ou prontamente restabelecer, emlocais restritos e determinados, a ordem pblica ou a pazsocial ameaadas por grave e iminente instabilidadeinstitucional ou atingidas por calamidades de grandespropores na natureza. Diante desse artigo e considerandoo que dispe a Constituio Federal de 1988, na vigncia doestado de defesa, analise as proposies abaixo e assinale

a incorreta:

A) A priso por crime contra o Estado, determinada peloexecutor da medida, ser por este comunicadaimediatamente ao juiz competente, que a relaxar, se

no for legal, facultado ao preso requerer exame decorpo de delito autoridade policial.

B) O estado fsico e mental do detido no momento de suaautuao apenas relatado para fins de registro, nosendo necessrio encaminhar a referida declarao coma comunicao da priso por crime contra o Estado, aojuiz competente.

C) A priso ou deteno de qualquer pessoa no poder ser

superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo PoderJudicirio.D) vedada a incomunicabilidade do preso.

Questo 33

Os _______________________ funcionaro como rgosde primeiro grau da Justia Militar, constitudos na forma dalei de organizao judiciria, com competncia paraprocessar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, osmilitares estaduais. Como rgo de segundo grau funcionaro______________________, cabendo-lhe decidir sobre aperda do posto e da patente dos oficiais e da graduao das

praas.Assinale a opo que completa corretamente as lacunasdeste artigo retirado da Constituio do Estado de SantaCatarina:

A) Conselhos de Justia - Tribunal de Justia.B) Conselhos da Magistratura Tribunal Regional Federal.C) Ex-combatentes Tribunal Militar.D) Juzes Leigos Frum da Comarca.

Questo 34Considerando as disposies da Constituio do Estado deSanta Catarina, relacione as colunas abaixo:

(1) Polcia Civil(2) Polcia Militar(3) Corpo de Bombeiros Militar(4) Defesa Civil

( ) Organizada com base na hierarquia e na disciplina,subordinada ao Governador do Estado, cabe, noslimites de suacompetncia, alm de outras atribuies estabelecidasem Lei, exercer a polcia ostensiva relacionada com apreservao da ordem e da segurana pblica.

( ) Subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe,ressalvada a competncia da Unio, as funes de

polcia judiciria e a apurao das infraes penais,exceto as militares.( ) Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,

tem por objetivo planejar e promover a defesapermanente contra as calamidades pblicas e situaesemergenciais.

( ) Cabe, nos limites de sua competncia, alm de outrasatribuies estabelecidas em lei, realizar os servios depreveno de sinistros ou catstrofes, de combate aincndio e de busca e salvamento de pessoas e bens eo atendimento pr-hospitalar.

Assinale a opo cuja sequncia numrica completacorretamentea segunda coluna:

A) 1, 2, 4, 3.B) 2, 1, 3, 4.C) 2, 1, 4, 3.D) 1, 3, 2, 4.


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DIREITO PENAL

Questo 35De acordo com as disposies do Cdigo Penal vigente,assinale a alternativa correta:

A) Ningum pode ser punido por fato que lei posterior deixade considerar crime, cessando em virtude dela a

execuo e os efeitos penais da sentena condenatria.B) Considera-se praticado o crime no momento do resultado

da ao ou omisso.C) Considera-se praticado o crime no lugar de residncia do

autor da ao ou omisso, bem como onde mora a vtimaem que se produziu ou deveria produzir-se o resultado

D) A omisso no penalmente relevante, nem mesmoquando o omitente devia e podia agir para evitar oresultado, o importante identificar o autor dos fatos.

Questo 36Considerando a imputabilidade penal descrita no CdigoPenal Brasileiro, assinale a incorreta:

A) isento de pena o agente que, por doena mental oudesenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, aotempo da ao ou da omisso, inteiramente incapaz deentender o carter ilcito do fato ou de determinar-se deacordo com esse entendimento.

B) Os menores de 18 (dezoito) anos so penalmenteinimputveis, ficando sujeitos s normas estabelecidasna legislao especial.

C) So isentos de pena aqueles que cometem o crimemotivados por emoo, paixo, embriaguez voluntria ouculposa, pelo lcool ou substncia de efeitos anlogos.

D) isento de pena o agente que, por embriaguezcompleta, proveniente de caso fortuito ou fora maior,era, ao tempo da ao ou da omisso, inteiramenteincapaz de entender o carter ilcito do fato ou dedeterminar-se de acordo com esse entendimento.

Questo 37De acordo com o Cdigo Penal vigente, so causas deextino da punibilidade, exceto:

A) Confisso do agente.B) Morte do agente.C) Anistia, graa ou indulto.D) Pela renncia do direito de queixa ou pelo perdo aceito,

nos crimes de ao privada.

Questo 38Identifique o crime disposto no Cdigo Penal Brasileiro quepossui a seguinte descrio: Deixar de prestar assistncia,quando possvel faz-lo sem risco pessoal, crianaabandonada ou extraviada, ou pessoa invlida ou ferida,ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou no pedir,nesses casos, o socorro da autoridade pblica.

Assinale a alternativa correta.

A) Maus-tratos.B) Homicdio culposo.

C) Abandono de incapaz.D) Omisso de socorro.

Questo 39O crime de estelionato definido no Cdigo Penal Brasileiroda seguinte forma:

A) Apropriar-se algum de coisa alheia vinda ao seu poderpor erro, caso fortuito ou fora da natureza.

B) Obter, para si ou para outrem, vantagem ilcita, emprejuzo alheio, induzindo ou mantendo algum em erro,

mediante artifcio, ardil, ou qualquer outro meiofraudulento.

C) Constranger algum, mediante violncia ou graveameaa, e com o intuito de obter para si ou para outremindevida vantagem econmica, a fazer, tolerar que sefaa ou deixar fazer alguma coisa.

D) Subtrair coisa mvel alheia, para si ou para outrem,mediante grave ameaa ou violncia a pessoa, ou depoisde hav-la, por qualquer meio, reduzido impossibilidadede resistncia.

Questo 40Assinale a alternativa cujo crime no corresponde

descrio prevista no Cdigo Penal Brasileiro:

A) Peculato - Apropriar-se o funcionrio pblico de dinheiro,valor ou qualquer outro bem mvel, pblico ou particular,de que tem a posse em razo do cargo, ou desvi-lo, emproveito prprio ou alheio.

B) Condescendncia criminosa - Deixar o funcionrio, porindulgncia, de responsabilizar subordinado que cometeuinfrao no exerccio do cargo ou, quando lhe faltecompetncia, no levar o fato ao conhecimento daautoridade competente.

C) Corrupo ativa - Exigir, para si ou para outrem, direta ouindiretamente, ainda que fora da funo ou antes deassumi-la, mas em razo dela, vantagem indevida.

D) Prevaricao - Retardar ou deixar de praticar,indevidamente, ato de ofcio, ou pratic-lo contradisposio expressa de lei, para satisfazer interesse ousentimento pessoal.

Questo 41De acordo com a Lei Federal n. 9.455/97, constitui crime detortura:

I. Constranger algum com emprego de violncia ougrave ameaa, causando-lhe sofrimento fsico oumental com o fim de obter informao, declarao ouconfisso da vtima ou de terceira pessoa;

II. Constranger algum com emprego de violncia ougrave ameaa, causando-lhe sofrimento fsico oumental para provocar ao ou omisso de naturezacriminosa;

III. Constranger algum com emprego de violncia ougrave ameaa, causando-lhe sofrimento fsico oumental em razo de discriminao racial ou religiosa;

IV. Submeter algum, sob sua guarda, poder ouautoridade, com emprego de violncia ou graveameaa, a intenso sofrimento fsico ou mental, comoforma de aplicar castigo pessoal ou medida de carterpreventivo.

Esto corretasas afirmativas:

A) Apenas I, III e IV.B) Apenas II e III.C) Nenhuma afirmativa est correta.D) Todas as afirmativas esto corretas.


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Questo 42De acordo com a Lei n. 8.072/90, so consideradoshediondos os seguintes crimes, exceto:

A) Latrocnio.B) Sequestro.C) Estupro.D) Epidemia com resultado morte.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Questo 43Considerando o Cdigo de Processo Penal vigente, logo quetiver conhecimento da prtica da infrao penal, a autoridadepolicial dever:

A) Dirigir-se ao local, providenciando para que no sealterem o estado e conservao das coisas, at achegada dos peritos criminais.

B) Deixar na posse das vtimas os objetos que tiveremrelao com o fato.

C) Colher no mximo trs provas que servirem para oesclarecimento do fato e suas circunstncias.

D) Ouvir apenas as testemunhas e jamais ouvir o ofendido,visto que este no possui condies psicolgicas paraexpressar-se corretamente no momento da ocorrncia.

Questo 44Sobre a ao penal e a ao civil dispostas no Cdigo deProcesso Penal, incorretoafirmar:

A) Nos crimes de ao pblica, esta ser promovida pordenncia do Ministrio Pblico, mas depender, quandoa lei o exigir, de requisio do Ministro da Justia, ou derepresentao do ofendido ou de quem tiver qualidade

para represent-lo.B) A ao penal, nas contravenes, ser iniciada somente

por meio de portaria expedida pela autoridade judiciriaou policial.

C) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para represent-lo caber intentar a ao privada.

D) Transitada em julgado a sentena condenatria, poderopromover-lhe a execuo, no juzo cvel, para o efeito dareparao do dano, o ofendido, seu representante legalou seus herdeiros.

Questo 45Considerando o Cdigo de Processo Penal vigente, so

medidas cautelares diversas da priso, exceto:

A) Comparecimento peridico em juzo, no prazo e nascondies fixadas pelo juiz, para informar e justificaratividades.

B) Proibio de acesso ou frequncia a determinadoslugares quando, por circunstncias relacionadas ao fato,deva o indiciado ou acusado permanecer distante desseslocais para evitar o risco de novas infraes.

C) Proibio de ausentar-se da Comarca quando apermanncia seja conveniente ou necessria para ainvestigao ou instruo.

D) Recolhimento do indiciado ou acusado em suaresidncia, s podendo dela ausentar-se comautorizao judicial.

Questo 46De acordo com o Cdigo de Processo Penal, qual o tipo deprova indispensvel quando a infrao deixar vestgios?

A) O exame de corpo de delito, direto ou indireto, nopodendo supri-lo a confisso do acusado.

B) O interrogatrio do acusado.C) A confisso, pois supre todas e quaisquer provas do

processo.D) Acareao das testemunhas que viram os vestgios.

Questo 47Analise as proposies que esto em conformidade com oCdigo de Processo Penal vigente:

I. Ao juiz incumbir prover regularidade do processo emanter a ordem no curso dos respectivos atos,podendo, para tal fim, requisitar a fora pblica.

II. Ao Ministrio Pblico cabe fiscalizar a execuo da lei.III. A impossibilidade de identificao do acusado com o

seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardar

a ao penal, mesmo quando certa a identidade fsica.IV. O acusado, quando ausente ou foragido, serprocessado e julgado sem defensor.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas I, II e III esto corretas.B) As afirmativas I, II, III e IV esto corretas.C) Apenas II e IV esto corretas.D) Apenas I e II esto corretas.

Questo 48Conforme o Cdigo de Processo Penal, considera-se emflagrante delito, exceto:

A) Quem est cometendo a infrao penal.B) Quem acaba de cometer a infrao penal.C) Quem encontrado, a qualquer tempo, com

instrumentos, armas, objetos ou papis que faampresumir ser ele autor da infrao.

D) Quem perseguido, logo aps, pela autoridade, peloofendido ou por qualquer pessoa, em situao que faapresumir ser autor da infrao.

Questo 49A _______ ____________ poder ser decretada como

garantia da ordem pblica, da ordem econmica, por

convenincia da instruo criminal, ou para assegurar aaplicao da lei penal, quando houver prova da existncia docrime e indcio suficiente de autoria.A opo que completacorretamenteesse artigo do Cdigo de Processo Penal :

A) Priso preventiva.B) Priso em flagrante.C) Priso domiciliar.D) Liberdade provisria.

Questo 50Determinar a competncia jurisdicional no Processo Penalvigente, exceto:

A) O domiclio ou residncia da vtima.B) O lugar da infrao.C) A prerrogativa de funo.D) A natureza da infrao.

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