Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A ...³dulo 1... · Da Contabilidade...

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Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público:

A Busca da Contabilidade Patrimonial

Coordenação Geral de Contabilidade

STN/CCONT

Última Atualização: 12/01/2010



Conteúdo do Módulo



Tópicos



O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade...

“Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir”

Sêneca

BrasilBrasil



A Contabilidade como Ciência

Problemas

Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade).

Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa).

Evidenciação: Como se deve demonstrar.



Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais

CARACTERÍSTICA

PAÍSES C/ SIST.

CONTÁB. DE BAIXO NÍVEL DE DESENV.

PAÍSES C/ SIST.

CONTÁB. DE MÉDIO NÍVEL DE DESENV.

PAÍSES C/ SIST.

CONTÁB. DE ALTO NÍVEL DE DESENV.

Regime de competência parareconhec. de despesas e receitas

Desvinculação da contabilidade da inf. Orçamentária

Apresentação de inf. não financeiras nas Demonstrações Contábeis

Possuem forte influência dos órgãos profissionais contábeis

Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade e economicidade nos serviços

Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento da administração pública

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIMIncipiente

Incipiente

Reg. comp. modificado

Incipiente

Alguns casos

Incipiente

E o Brasil?

Sistema Contábil de Médio nível de Desenvolvimento, caminhando para

alto.



Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Convergência àsNormas

Internacionais

Promover o Desenvolvimento

Conceitual

Fortalecimento Institucional



Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento



� No Brasil existe uma grande confusão entre orçamento e contabilidade. CONTABILIDADE e ORÇAMENTO tem aspectos que os diferenciam e não devem ser confundidos.

�O orçamento constitui uma peça de programação das fontes (receitas) e usos (despesas) do governo, aprovado pelo legislativo, definindo a aplicação que será dada aos recursos arrecadados

�Deve-se observar que a lei 4.320/1964 criou título próprio e em separado para a Contabilidade (Título IX – Da Contabilidade), que trata dos aspectos contábeis do setor público.

Brasil: Contabilidade x Orçamento Público



Estrutura da Lei 4.320/1964

� Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21)

� Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31)

� Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)

� Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39)

� Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)

� Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)

� Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)

� Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)

� Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)

� Disposições Gerais (Art 83 a 89)� Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93)� Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100)� Dos Balanços (Art 101 a 106)


A Contabilidade Agregando Valor......

FinanceirasO

rçam

entá

rias

Patrimonial

Cumprimento Integral da Lei



Atos e fatos que se relacionam diretamente com o Fluxo Financeiro

da entidade

CONTABILIDADE

Alterações do Patrimônio da entidade

ORÇAMENTOORÇAMENTO

OBJETO

Lei 4.320/1964: Contabilidade x Orçamento Público



O orçamento faz uso das técnicas próprias da contabilidade, mas não utiliza os critérios, conceitos e regimes contábeis.

A Contabilidade apoiando o Orçamento

São técnicas contábeis, utilizadas segundo

critérios, conceitos e regimes orçamentários.



“Do Caos ao Grau de Investimento”Contabilidade e Finanças Públicas

200 anos de História

Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas

Brasil

Capítulo 1



Evolução das Finanças no Século XIX

1808

Criação do MF e BB

Chegada da Família Real – D. João VI

Trouxe procedimentos

contábeis da Europa para serem

aplicados no Brasil

1806

Bloqueio Continental

Proclamação da Independência

1822

Proclamaçãoda República

18901888

Abolição daEscravatura

Abertura e Liberalizaçãodos Portos

“O desequilíbrio entre a receita e a despesa é a enfermidade crônica da

nossa existência nacional.”

(Ruy Barbosa)

1889

Decreto nº 966-ACria o TCU

1896

Tesouro Nacional vira

o único responsável pela emissão de cédulas



Evolução até as Reformas Estruturais nos Anos 50

1929 1930 1931Relatório Otto Niemeyer:Transformar BB em BC

AusteridadeEquilíbrio Fiscal

Impacto da Crise Econômica Mundial

Necessidade de Reestruturação da Dívida

1945

Auditoria da DívidaDeficiências dos instrumentos de

Gestão

Criação da SUMOC

Código de Contabilidade

Pública

19221914

Operações de Crédito com ingleses

Incapacidade de Oferecer garantias

Falta de Contabilidade Organizada

Capítulo 1

1907

Crise Bancária

Convênio de Taubaté

Primeira Guerra

1946

Faculdade de Ciências Econômicas e

Administrativas da USP “Brasil ganha seu primeiro

núcleo efetivo.”

1934

Criação daSEC:

Órgão de fiscalização e normatização.


4,97,3

4,7

7,88,8

2,9

7,7

10,8 9,8

18,4

9,3

13,8

27,1

11,8

22,6

12,7 12,4

35,9

1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959

Getúlio Vargas volta pelo voto direto

Ministro da fazendaHorácio Lafer

Salário mínimo Cr$ 1.200,00

(US$ 40 da época)

Guerra da Coréia

Reformas Estruturais nos Anos 50

A segunda metade da década de 50 foi representadapela a escolha conflitante entre crescimento ou

estabilização. O país cresceu bastante mas houve um aumento significativo da inflação e da dívida externa.

Sai Lafer, entra Oswaldo Aranha

Taxa de câmbios múltiplos

Comprime as importações e

estimula produção interna

Ministro da fazenda Eugênio

Gudin

Instrução 113 da SUMOC“Permitiu a

entradade capital

estrangeiro”

Faz corte de despesas públicas

Plano de metas“50 anos em 5”

Créditos abundantes do BB e BNDE

Política de substituição deImportações

Investimentos naindústria pesada

Programa de Estabilização

Monetária

Ministro da Fazenda

Lucas Lopes

Simplifica os câmbios múltiplos (Geral e especial)

JK rompe com o FMI



As Reformas Estruturais nos Anos 60

1960 1964 1965 1967

Elevado Déficit PúblicoInflação Crescente

Juros Elevados

Mercado de Capitais Inexistente

BB era autoridade Monetária

Lei 4.320Normas de Direito

Financeiro

Criação da CPF

Criação da ORTN

Lei 4.595 (31/12/1964)

Extingue a SumocCria o CMN

Cria o Bacen

Cta/Movimento BC no BB

CMN ganha a gestão da dívida mobiliária

Mercado de Títulos aumenta

Incentivo à captação de recursos externos

ORTN garantia taxa de reais

Sistema de Programação

Financeira(Decreto

64.441/1969)

Delfim Neto - MF1967 a 1974

Crescimento (médio) -10%

Início do Regime MilitarCastelo Branco1º Presidente

04.1964 a 04.1967

Artur da Costa e Silva2º Presidente – Militar

04.1967 a 08.1969



Finanças Públicas e o avanço da contabilidade nos Anos 70

“Giro da Dívida Interna”

Crescimento do Endividamento

Crescimento da Poupança Interna

Captação de Poupança Externa

Redução do endividamento externo do setor privado e aumento do setor público

II Crise do Petróleo

I Crise do Petróleo Multiplicidades de

orçamentos (OGU, OPS, OM, OEE e conta da dívida)

O "Brasil Grande Potência" baseava-se na construção, com dinheiro público, de projetos grandiosos de infra-estrutura. Nesse período, começaram as

obras da Ponte Rio–Niterói, da usina de Itaipu e da Rodovia Transamazônica.

10.1969 a 03.1974

Desenvolvimento do mercado de capitais

Milagre Econômico(1970 a 1974)

Elevada Liquidez Internacional

Crescimento das Exportações

03.1974 a 03.197903.1979 a 03.1985

Criação do FASB (Financial Accounting Standards

Board) e do IASC(International Accounting

Standard Committee)



Desajustes Fiscais da Década de 80 e o Início do Reordenamento

Plano Cruzado

CUT

Unificação Orçamentária

Início do Reordenamento das Finanças PúblicasControle das NFSP

MoratóriaPlano Verão

(Cruzado Novo)

Esgotamento do Modelo de Crescimento com

endividamento

Corte do fluxo externo

Descontrole e desordem institucional evidentes



Resultado Primário - RP

(+) Receitas Não-financeiras (Receitas Primárias)

(-) Despesas Não-financeiras(Despesas Primárias)

(=) Resultado Primário, onde:

:Receitas não-financeiras (Primárias) =

(+) Receitas arrecadadas no exerc(+) Receitas arrecadadas no exercíício cio

((--) Receitas de opera) Receitas de operaçõções de cres de créédito dito

((--) Receitas de privatiza) Receitas de privatizaçãção o

((--) Receitas de aplica) Receitas de aplicaçõções financeiras.es financeiras.

Despesas não-financeiras (Primárias) =

(+) Total de despesas (+) Total de despesas

((--) Despesas com juros e amortiza) Despesas com juros e amortizaçãção da do da díívida vida

((--) Despesas de concess) Despesas de concessãão de empro de emprééstimos com retorno garantidostimos com retorno garantido



RN = (Resultado Primário) + (conta de juros nominais), onde:

Conta de juros nominais =Conta de juros nominais = recebimentos recebimentos -- pagamentos de juros pagamentos de juros decorrentes de operadecorrentes de operaçõções de cres de créédito realizadasdito realizadas

O Resultado Nominal irO Resultado Nominal iráá caracterizar a necessidade ou ncaracterizar a necessidade ou nãão de o de financiamento do setor pfinanciamento do setor púúblico junto a terceirosblico junto a terceiros

Resultado Nominal = RN

Capítulo 2



Alienação de ativos

Juros ativos

Operações decrédito

Receita financeira

Receita Financeira x Receita Não Financeira (primária)

Receita Total

Receita primária = Receita total – Receita financeira

Receita não financeira(primária)

Arrecadação de tributos

Prestação deserviços

Capítulo 2



Despesa financeira

Despesa Financeira x Despesa Não Financeira (primária)

Despesa Total

Despesa primária = Despesa total – Despesa financeira

Despesa não financeira

Pagamentode pessoal

Manutenção

Investimentos em obras

Concessão de empréstimos

Juros passivos

Amortização de dívida

Capítulo 2



Resultado PrimResultado Primááriorio e e ResultadoResultado NominalNominal

““OO exemplo exemplo de casade casa””

Salário

Aluguel

Alimentação

Outras despesas

+ 1.000

(400)

(200)

(200)

200 Resultado Primário

(250) (+/-) Juros

(50) Resultado Nominal

Necessidade de Financiamento

Capítulo 2



O Que é ?

(+) Receitas Primárias ou Não Financeiras

( –) Despesas Primárias ou Não Financeiras

(=) Resultado Primário

Critérios de Apuração (Caixa)

Critérios de Apuração

Abaixo da Linha

Banco Central

Acima da Linha



Acima da Linha x Abaixo da LinhaAcima da Linha x Abaixo da Linha

““O Exemplo do EstudanteO Exemplo do Estudante””

Bolsa de Estudo

Aluguel

Alimentação

Outras despesas

+ 150

- 100

- 80

- 70

- 100 Resultado

Linha

Acima da Linha

Abaixo da Linha

Necessidade de Financiamento



Ativot0

Passivot0

PLt0

ReceitasDespesas

Ativot1

Passivot1

PLt1

000ttt PassivoAtivoPL −=


01 tt PLPLPL −=∆

Em t0 Em t1

DespesaseceitasR −=

Estatística Fiscal x Equação Fundamental do Patrimônio



Ativot0

Passivot0

PLt0

ReceitasDespesas

Ativot1

Passivot1

PLt1






Ativot0

Passivot0

PLt0

ReceitasDespesas

Ativot1

Passivot1

PLt1



01tt PLPLPL −=∆

Em t0 Em t1





Ativot0

Passivot0

PLt0

ReceitasDespesas

Ativot1

Passivot1

PLt1



� Ativo e o Passivo: apenas os valores no Sistema Financeiro

� Receitas e despesas: apenas as primárias e de jurosConsiderando:




O Reordenamento das Finanças Públicas

O Reordenamento Continua e a Construção do novo modelo de Estado.....

Plano Collor IConfisco

Volta o Cruzeiro

Plano Collor IIAbertura

Corte de DespesasDecretou Fim Indexação

Cruzeiro Real (Ago/93)

URV

Privatização (Usiminas, CSN, Bancos, Vale, Teles,...)

PAF - Lei 8.727 (11/93) -Refinaciamento da Dívida dos

Est/Mun com a União

PAF – Lei 9.796/97 –Refinaciamento da Dívida Mobiliária

LRF

Impeachment

LC 82/95Lei Camata 1

Limite Despesa de Pessoal

LC 96/99Lei Camata 2

Limite Despesa de Pessoal

RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93 -

Princípios Fundamentais de

Contabilidade



As Finanças no Século XXI

O Futuro Chegou!!!

Entre 1968 e 2008 - inflação acumulada de 970 000 000 000 000% (970 trilhões). A maior de 2.477% (1993). A menor, de 1,6% (1998)

Efeitos da LRFEfeitos da LRFFim da Transferência de dívidas entre os Entes

Limites - Endividamento

Limites - Pessoal

Bacen não Emite Títulos

O Operário no Poder.....

ManutenManutençãção da estabilidadeo da estabilidadeMetas de Inflação Superávit Primário BC “Independente”

Política Fiscal

Política Monetária Grau de Investimento

Lei das PPP

MP 449/08“Altera a

lei 11.638/07”

PortariaMF 184/2008

Lei 11.638/07“Altera a lei 6.404/76, para seguir o IFRS”

“Já nasce desatualizada”

Resolução CFCnº 1.055/05 IASC

se transforma emIASB



O Reordenamento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Implantaçãodo Grupo da

Convergência

Tradução e Validação das

IPSAS

Elaboração e Discussão das

Minutas

Publicação e Treinamento

Início de Vigência

Início de Vigência

Publicação Treinamento

Facultativa nos Entes

Obrigatória na União,

Estados e DF

Obrigatória nos

Municípios

Discussão GT

Estrutura básica (4º Nível)

Versão 7º nível da União

Lei 11.941/2009(MP 449/2008)

Setor Privado Separa Contabilidade do Fisco



A RevoluA Revoluçãção Conto Contáábil do bil do Setor PrivadoSetor Privado



Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática

para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973.

No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê

Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial.a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e

Austrália.

Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.

Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.

A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os

países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.

O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB.b Brasil e Estados Unidos, inclusive

Uma Visão Geral do Processo de Convergência



Principais Entidades Normativas

IFAC – International Federation Of AccountantsOrganização de abrangência global com foco na profissão

contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional;

Representantes do Brasil: CFC e IBRACON;Website: http://www.ifac.org/

IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC)Organização privada independente, sem fins lucrativos, que

edita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais;Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex-

diretor de normas do BC;Website: http://www.iasb.org

Internacionais



IFRS 1 - Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de

Relatórios Financeiros

IFRS 2 - Pagamento com Base em Ações

IFRS 3 - Concentrações de Atividades Empresariais

IFRS 4 - Contratos de Seguros

IFRS 5 - Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades

Operacionais Descontinuadas

IFRS 6 - Exploração e Avaliação de Recursos Minerais

IFRS 7 - Instrumentos Financeiros: Divulgações

IFRS 8 - Segmentos Operacionais

IFRSs (Normas Internacionais de Relatórios Financeiros) do IASB



IAS 1 - Apresentação de Demonstrações Financeiras IAS 2 - Inventários IAS 7 - Demonstração dos Fluxos de Caixa IAS 8 - Políticas Contábeis, Alterações nas Estimativas Contábeis e Erros IAS 10 – Eventos após a Data do Balanço IAS 11 - Contratos de Construção IAS 12 - Impostos sobre o Rendimento IAS 16 - Ativos Fixos Tangíveis IAS 17 - Locações IAS 18 - ReavaliaçãoIAS 19 - Benefícios dos Empregados IAS 20 - Contabilização dos Subsídios Governamentais e Divulgação de Apoios Governamentais IAS 21 - Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio IAS 23 - Custos de Empréstimos Obtidos IAS 24 - Divulgações de Partes Relacionadas IAS 26 - Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma

IASs (Normas Internacionais de Contabilidade) do IASB



IAS 27 - Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas

IAS 28 - Investimentos em Associadas

IAS 29 - Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias

IAS 31 - Interesses em Empreendimentos Conjuntos

IAS 32 - Instrumentos Financeiros: Apresentação

IAS 33 - Resultados por Ação

IAS 34 - Relato Financeiro Intercalar

IAS 36 -Imparidade de Ativos

IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

IAS 38 - Ativos Intangíveis

IAS 39 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

IAS 40 - Propriedades de Investimento

IAS 41 - Agricultura

IASs (Normas Internacionais de Contabilidade) do IASB



IPSAS 1 —Apresentação das Demonstrações FinanceirasIPSAS 2 —Demonstração do Fluxo de CaixaIPSAS 3 —Superávit ou Déficit Líquido do Período, Erros Fundamentais e Alterações nas Políticas ContábeisIPSAS 4 —Os Efeitos de Alterações em Taxas de CâmbioIPSAS 5 —Custos dos Empréstimos ObtidosIPSAS 6 —Demonstrações Financeiras Consolidadas e ContabilizaçãoPara Entidades ControladasIPSAS 7 —Contabilidade para Investimentos em AssociadosIPSAS 8 —Apresentação de Relatórios Financeiros de Interesses emJoint Ventures

IPSAS 9 —Rendimentos Provenientes de Transações ComerciaisIPSAS 10 — Apresentação de Relatórios Financeiros em EconomiasHiperinflacionáriasIPSAS 11—Contratos de ConstruçãoIPSAS 12 —InventáriosIPSAS 13 — Arrendamento Mercantil – LeasingIPSAS 14 —Eventos Subsequentes

IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC



IPSAS 15 —Instrumentos Financeiros: Divulgação e ApresentaçãoIPSAS 16 —Propriedades de Investimentos IPSAS 17 —Propriedades, Instalações e EquipamentosIPSAS 18 —Apresentação das Demonstrações Financeiras por SegmentosIPSAS 19 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos ContingentesIPSAS 20 —Divulgações das Partes RelacionadasIPSAS 21 – Desvalorização de Ativos Não MonetáriosIPSAS 22 - Divulgação de Informação Financeira Sobre os Setores do Governo em GeralIPSAS 23 - Rendimento de Transações Não Comerciais (Taxas e Transferências)IPSAS 24 - Apresentação da Informação Orçamentária nas Demonstrações FinanceirasIPSAS 25 - Benefícios dos EmpregadosIPSAS 26 - Desvalorização de Ativos Monetários




Número Ementa Aprovado por:

CPC 00 Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual NBC T 1, Resolução nº 1.121/08

CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos NBC T 19.10, Resolução nº 1.110/07

CPC 02 -Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de

demonstrações contábeis

NBC T 7, Resolução nº 1.120/08;

Resolução nº 1.164/09 (altera a vigência dos

itens 4 e 5 da NBC T 7);

CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa NBC T 3.8 - Resolução CFC nº 1.125/08

CPC 04 Ativo Intangível NBC T 19.8 - Resolução CFC nº 1.139/08

NBC T 19.8 - IT 1 - Resolução CFC nº 1.140/08

CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas NBC T 17 - Resolução CFC nº 1.145/08

CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil NBC T 10.2 - Resolução CFC nº 1.141/08

CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais NBC T 19.4 - Resolução CFC nº 1.143/08

CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores

Mobiliários

NBC T 19.14 - Resolução CFC nº 1.142/08

CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado NBC T 3.7 - Resolução CFC nº 1.138/08

Resolução nº 1.162/09 (altera o item 3 da NBC

T 3.7);

CPC 10 Pagamento Baseado em Ações NBC T 19.15 - Resolução CFC nº 1.149/09

Pronunciamentos Técnicos do CPC



Número Ementa Aprovado por:

CPC 11 Contratos de Seguro NBC T 19.16 - Resolução CFC nº 1.150/09

CPC 12 Ajuste a Valor Presente NBC T 19.17 - Resolução CFC nº 1.151/09

CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida

Provisória nº. 449/08

NBC T 19.18 - Resolução CFC n 1.152/09

CPC 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento,

Mensuração e Evidenciação

NBC T 19.19 - Resolução CFC nº 1.153/09

CPC 16 Estoques NBC T 19.20 - Estoques - Resolução CFC nº.

1.170/09

CPC 17 Contratos de Construção NBC T 19.21 - Resolução CFC nº 1.171/09

CPC 20 Custos de Empréstimos NBC T 19.22 - Resolução CFC nº. 1.172/09

Pronunciamentos Técnicos do CPC

www.cpc.org.br



Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;

Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Elementos Patrimoniais (CPC)



1. Institui novos demonstrativos: DFC e DVA.

2. Promove autonomia para as normas contábeis:� Converte em Lei o processo de convergência para as Normas Internacionais.

� Permite que os pronunciamentos do CPC sejam validados pelos órgãos reguladores.

3. Introduz o conceito de valor justo.

4. Amplia o uso das Notas Explicativas.

5. Altera o método de avaliação de ativos e passivos.� Estabelece a marcação a mercado de instrumentos financeiros disponíveis para venda.

� Estabelece o registro a valor presente de elementos de longo prazo.

� Introduz o teste de imparidade (impairment).

� Determina que a depreciação seja baseada na vida útil econômica do bem

6. Obriga as grandes empresas a serem auditadas.

7. Separa definitivamente a contabilidade fiscal da contabilidade oficial

Resumo da Lei nº 11.638/2007 e Lei 11.941/2009



Resumo da Lei nº 11.941/2009

8. Reorganiza o Balanço Patrimonial:�Substitui o conceito de propriedade pelo de controle

�Classifica Ativos e Passivos em Circulante e Não Circulante.

�Extingue as seguintes rubricas:

Reserva de Reavaliação;

Reserva de Capital para Prêmio para Emissão de Debêntures (PED); e

Reserva de Capital para Doação e Subvenções Governamentais para Investimentos;

Ativo Permanente;

Ativo Diferido;

Resultado de Exercícios Futuros – REF e

Lucros Acumulados.

� Cria três rubricas:

Ativo Intangível;

Ajuste de Avaliação Patrimonial; e

Reserva de Lucros de Incentivos Fiscais.



A RevoluA Revoluçãção Conto Contáábil do bil do Setor PSetor Púúblicoblico

A Busca da Contabilidade A Busca da Contabilidade PatrimonialPatrimonial



��NNãão se pode registrar as despesas o se pode registrar as despesas incorridas sem autorizaincorridas sem autorizaçãção o ororççamentamentáária?ria?

��O setor pO setor púúblico nblico nãão pode o pode depreciar, exaurir e amortizar? depreciar, exaurir e amortizar?

��NNãão se deve fazer proviso se deve fazer provisõões de es de fféérias e drias e déécimo terceiro?cimo terceiro?

��ÉÉ proibido aplicar o Regime de proibido aplicar o Regime de CompetCompetêência no setor pncia no setor púúblico?blico?

Alguns questionamentos que intrigam...

Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?



Novo Modelo de ContabilidadeNovo Modelo de Contabilidade

Contador Público

(Profissional)

Requisitos para Consolidação do Processo



Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicas ao Setor Público (CFC)

Manual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público

A Busca da Contabilidade Patrimonial


Manual de Demonstrativos Fiscais

Sistema de Custos

Nova Lei Complementar (CFC/STN)

Portaria MF 184/2008

Decreto 6.976/2009



Comitê Gestor da Convergência no BrasilRes. CFC nº. 1.103/07

Grupo Coordenador do Plano de Ação

Grupos de Trabalhos - GTsCoordenadorPor área de convergência(Auditoria, Regulação e Contabilidade Societária, Contabilidade do Setor Público)

Audiência Pública ConjuntaCFC/IBRACON

Grupo de Trabalho - GT

CFCCâmara TécnicaRelator: será convidado um membro do GT

NBCCFC

IBRACONDiretoria Técnica

NPAIBRACON

GE

GE

GE

GE

Indicação dos nomespara compor o GT pelo

CFC, IBRACON, CVM, BACEN, SUSEP e STN

O primeiro Passo: Criação do Comitê Gestor da Convergência

Minuta 1

Minuta 2



��Identificar as necessidades de convergIdentificar as necessidades de convergêência ncia ààs normas s normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e ààs normas s normas Brasileiras editadas pelo CFC;Brasileiras editadas pelo CFC;

��Editar normativos, manuais, instruEditar normativos, manuais, instruçõções de procedimentos contes de procedimentos contáábeis beis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaborae Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboraçãção e publicao e publicaçãção o de demonstrade demonstraçõções contes contáábeis consolidadas, em consonbeis consolidadas, em consonâância com os ncia com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;

��Adotar os procedimentos necessAdotar os procedimentos necessáários para atingir os objetivos de rios para atingir os objetivos de convergconvergêência estabelecido no ncia estabelecido no ââmbito do Comitmbito do Comitêê Gestor da Gestor da ConvergConvergêência no Brasil.ncia no Brasil.

Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas,

elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao

Setor Público.

Institucionalização: Portaria MF 184



Grupo Técnico dePadronização de

Relatórios

Quem Estabelecerá as Regras?

Tesouro NacionalConselho Federal de

Contabilidade

Classe Contábil

Representada

Grupo AssessorGrupo Gestor

da Convergência

Grupo Técnico deProcedimentos

Contábeis

Teoria do Pertencimento



Estrutura das NBCASP (NBC T SP)

NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação

NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil

NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

NBC T 16.5 – Registro Contábil

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

NBC T 16.8 – Controle Interno

NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

em Entidades do Setor Público



• Conceito: ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (art. 3)

• Objetivo: fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social (art. 4).

• Objeto: Patrimônio Público (art. 5).

NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação



Grupo Técnico de Padronizaçãode Relatórios

Portaria STN 135/2007

Grupos Técnicos?

Tesouro Nacional

Grupo Técnico de Procedimentos

ContábeisPortaria STN 136/2007

Manual de Demonstrativos

FiscaisMDF

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MCASP

��carcarááter consultivo;ter consultivo;

��deverdeveráá nortearnortear--se pelo dise pelo diáálogo permanentelogo permanente

�� Buscar reduzir divergBuscar reduzir divergêências e duplicidades, ncias e duplicidades,

em benefem benefíício da transparcio da transparêência da gestncia da gestãão o

fiscal, da racionalizafiscal, da racionalizaçãção de custos nos entes o de custos nos entes

da Federada Federaçãção e do controle social.o e do controle social.

��ResponsResponsáável pela anvel pela anáálise e estudos visando lise e estudos visando àà

padronizapadronizaçãção de relato de relatóórios e demonstrativos no rios e demonstrativos no

ââmbito da Unimbito da Uniãão, Estados, Distrito Federal e o, Estados, Distrito Federal e

MunicMunicíípios.pios.

��ResponsResponsáável pela anvel pela anáálise e estudos visando lise e estudos visando àà

padronizapadronizaçãção mo míínima de conceitos e prnima de conceitos e prááticas contticas contáábeis, beis,

plano de contas e classificaplano de contas e classificaçãção oro orççamentamentáária de receitas e ria de receitas e

despesas pdespesas púúblicas no blicas no ââmbito da Unimbito da Uniãão, Estados, Distrito o, Estados, Distrito

Federal e MunicFederal e Municíípios.pios.

59



Composição dos Grupos Técnicos

Grupo Técnico de

Procedimentos Contábeis

Grupo Técnico de

Padronização de Relatórios

SOFSOF

STNSTN

COPEMCOPEM

STNSTN

CCONTCCONT

STNSTN

COREMCOREM

AssociaAssociaçãçãoo

Brasileira deBrasileira de

MunicMunicíípiospiosTribunais de Tribunais de

ContasContas

ConfederaConfederaçãçãoo

Nacional dosNacional dos

MunicMunicíípiospios

AssociaAssociaçãçãoo

Brasileira deBrasileira de

OrOrççamentoamento

PPúúblicoblicoMECMEC

MinistMinistéério dario da

SaSaúúdede

IBAMIBAMMPASMPASCFCCFC

GEFINGEFIN

ABRASFABRASF



Dez 2009 Jan 2010

Regimes de caixa e de competência

Fev 2010

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

CAIXA

PAT. LÍQ.

TOTAL TOTAL

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

CAIXA

PAT. LÍQ.

TOTAL TOTAL

REGIME DE CAIXA REGIME DE COMPETÊNCIA

500

500

500

500

100

400

500

500

500

400

400400

400

400 SAL. PAG.

400 400

CLIENTES 200

600 600

600

110

490



Regime Orçamentário x Regime Contábil

Regime OrRegime Orççamentamentááriorio

��Pertencem ao exercPertencem ao exercíício financeiro:cio financeiro:

��As receitas (orAs receitas (orççamentamentáárias) nele arrecadadasrias) nele arrecadadas

��As despesas (orAs despesas (orççamentamentáárias) nele legalmente empenhadasrias) nele legalmente empenhadas

Regime ContRegime Contáábilbil

�� As receitas (VariaAs receitas (Variaçõções Patrimoniais Aumentativas) e as despesas es Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Varia(Variaçõções Patrimoniais Diminutivas) devem ser inclues Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluíídas na das na apuraapuraçãção do resultado do pero do resultado do perííodo em que ocorrerem, sempre odo em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. de recebimento ou pagamento.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor PManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Púúblico blico


Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964

Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados àadministração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”

“Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.”

“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciaráas alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”



O Regime de Competência na LRF

�� ““Art. 50 Art. 50 –– AlAléém de obedecer m de obedecer ààs demais normas de contabilidade s demais normas de contabilidade ppúública, a escriturablica, a escrituraçãção das contas po das contas púúblicas observarblicas observaráá as as seguintes:seguintes:

....................

�� II II -- a despesa e a assuna despesa e a assunçãção de compromisso sero de compromisso serãão registradas o registradas segundo o segundo o regime de competregime de competêênciancia, apurando, apurando--se, em carse, em carááter ter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;caixa;””

�� Artigo 18, Artigo 18, §§ 22ºº -- A despesa total com pessoal serA despesa total com pessoal seráá apurada apurada somandosomando--se a realizada no mse a realizada no mêês em refers em referêência com as dos onze ncia com as dos onze imediatamente anteriores, adotandoimediatamente anteriores, adotando--se se o o regime de competregime de competêênciancia..



Assim comenta o Professor Heraldo da Costa Reis

O regime de caixa tem provocado distorO regime de caixa tem provocado distorçõções nas receitas es nas receitas governamentaisgovernamentais, posto que n, posto que nãão possibilita a visualizao possibilita a visualizaçãção o integral do seu volume no exercintegral do seu volume no exercíício. ...... cio. ...... ÉÉ, sem d, sem dúúvida vida alguma, alguma, uma distoruma distorçãção gravo gravííssima de entendimento que se ssima de entendimento que se reflete na informareflete na informaçãção sobre a gesto sobre a gestãão financeira e sobre o o financeira e sobre o desempenho tributdesempenho tributáário da entidade governamentalrio da entidade governamental..

O excesso de formalidade O excesso de formalidade de alguns setores da administrade alguns setores da administraçãção o ppúública blica tem restringido o entendimento de certas dispositem restringido o entendimento de certas disposiçõções da es da legislalegislaçãção financeirao financeira, contribuindo para a exist, contribuindo para a existêência de ncia de dificuldades que, na maioria das vezes, prejudica o dificuldades que, na maioria das vezes, prejudica o desenvolvimento ou a evoludesenvolvimento ou a evoluçãção de conceitos, em virtude da o de conceitos, em virtude da expansexpansãão e do aperfeio e do aperfeiççoamento das atividades governamentais.oamento das atividades governamentais.

REIS, Heraldo da Costa. Regime de caixa ou de competREIS, Heraldo da Costa. Regime de caixa ou de competêência : eis a ncia : eis a questquestãão. o. Revista de AdministraRevista de Administraçãção Municipalo Municipal--MunicMunicíípiospios, Rio de , Rio de Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37--48, out./dez. 200648, out./dez. 2006



Assim comenta o Professor Heraldo da Costa Reis

O equO equíívoco na interpretavoco na interpretaçãção de dispositivos da legislao de dispositivos da legislaçãçãoo, , tambtambéém tem contribum tem contribuíído para o aparecimento de do para o aparecimento de dificuldades e/ou obstdificuldades e/ou obstááculos que culos que levam os responslevam os responsááveis veis pela Contabilidade das entidades governamentais a pela Contabilidade das entidades governamentais a cometerem erroscometerem erros, ainda que n, ainda que nãão intencionais, mas o intencionais, mas que que distorcem as informadistorcem as informaçõções sobre a situaes sobre a situaçãção patrimonialo patrimonial..

Por fim, Por fim, o no nãão registro pro registro préévio dos direitos lvio dos direitos lííquido e certos quido e certos da da organizaorganizaçãção governamental o governamental faz com que a Contabilidade faz com que a Contabilidade nnãão cumpra com a sua misso cumpra com a sua missãão institucionalo institucional, ou seja, , ou seja, gerar gerar informainformaçõções es úúteis e confiteis e confiááveisveis, s, sóó para citar duas dentre para citar duas dentre outras caracteroutras caracteríísticas fundamentais que lhes pertinem, a sticas fundamentais que lhes pertinem, a partir das quais spartir das quais sãão tomadas deciso tomadas decisõões sobre aes sobre açõções que se es que se vvãão desenvolver.o desenvolver.

REIS, Heraldo da Costa. Regime de caixa ou de REIS, Heraldo da Costa. Regime de caixa ou de competcompetêência : eis a questncia : eis a questãão. o. Revista de AdministraRevista de Administraçãção o MunicipalMunicipal--MunicMunicíípiospios, Rio de Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37, Rio de Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37--48, 48, out./dez. 2006out./dez. 2006



Ciência contábil

Contabilidade orçamentária

Lei 4.320/64

Conhecimento

Nova lei

Contabilidade patrimonial

Contabilidadefinanceira

Estratégia da Contabilidade



Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

Regras para os Demonstrativos da LRF



Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

69



�Se o ente adota em o PCASP então o MCASP deve ser aplicado na integralidade. (Hipótese que na prática não deve acontecer em 2010...)

�Se não adota o PCASP então:

�Deve seguir o MCASP no que se refere a:�Procedimentos de elaboração da LOA;�Procedimentos de Execução Orçamentária;�Procedimentos Contábeis Patrimoniais (exceto escrituração)

�Deve seguir o Manual de Receita Nacional e Manual de Despesa Nacional no que se refere:

�Procedimentos de Escrituração Contábil

Resumo dos Procedimentos de Transição

Procedimentos de escrituração contábil constantes do MCASP estão diretamente relacionados com a utilização do PCASP



Demonstrações Contábeis x Legislação

� Balanço Orçamentário� Balanço Financeiro;� Balanço Patrimonial;� Demonstração das Variações Patrimoniais;

� Demonstrativo do Fluxo de Caixa� Demonstração do Resultado Econômico

Lei 4.320 e NBCASP

NBCASP

� Demonstração das Mutações do Patrimônio LíquidoLRF



A Busca de um Sistema A Busca de um Sistema de Custos para o Setor de Custos para o Setor

PPúúblicoblico



Conceitos da Contabilidade de Custos

Gastos“Sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos”

Investimentos“Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos”

Custo“Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços”

Despesa“Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas”

Desembolso“Pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço”

Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003



74

Gasto

Custo

Investimento Custo

Despesa

Relacionamento: Gasto, Investimento, Custo e Despesa



75

Despesa orçamentária

liquidada

Investimento

Despesa

Efetiva

Relacionamento: Despesas liquidadas, Investimento e Custo

Despesa

Não Efetiva



76

Sistema de Custos e Integração com Sistemas de Informações

Custo = Variável financeira

Variável física



77

Despesa Orçamentária x Custos

A variável financeira

Despesa Orçamentária ExecutadaContabilidade

PatrimonialCustos (Ideal)



78

Ajustes Contábeis


Despesa Orçamentária ExecutadaContabilidade

OrçamentáriaCustos (Ideal)

Ajustes Contábeis



79

Ajustes Contábeis


Despesa Orçamentária Executada

Custos (Ideal)

(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados

Despesa Orçamentária Ajustada

Contabilidade

Orçamentária

(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício

Contabilidade

Patrimonial

(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)



80

Ajustes Contábeis



Custos (Ideal)


Contabilidade

Orçamentária


Despesa Orçamentária Ajustada(–) Despesas de Exercícios Anteriores

(–) Formação de Estoques

(–) Concessão de Adiantamentos

(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida

Contabilidade

Patrimonial




81

Ajustes Contábeis



Custos (Ideal)


Contabilidade

Orçamentária


(–) Formação de Estoques

(–) Concessão de Adiantamentos

(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida

Contabilidade

Patrimonial


(–) Despesas de Exercícios Anteriores

(+) Consumo de Estoques

(+) Despesa Incorrida de Adiantamentos

(+) Depreciação / Exaustão / Amortização

Despesa Orçamentária Ajustada

Despesa Orçamentária após Ajustes Patrimoniais

Ajustes Patrimoniais

Ajustes Orçamentários



Contador Público (Profissional)

Estrutura OrganizacionalSistema de Custos

Sistema Informatizado

Bases para a Institucionalização




EntradaEntradaEntradaEntrada(PCASP)(PCASP)(PCASP)(PCASP)

ProcessamentoProcessamentoProcessamentoProcessamentoSaSaSaSaíííídadadada(Demonstrativos)(Demonstrativos)(Demonstrativos)(Demonstrativos)

SistemaIntegrado deAdministraçãoFinanceira(SIAFC)

Implementação de um Padrão para o País

RREO

RGF

DCASP

LRF (Alterado LC 131/2009):“Art. 48. .....................................................................Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:........III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)


Lei Complementar nº 131/2009 Art. 48, III

• Adoção pelos entes de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

84


Quais os Requisitos Mínimos para SIAFC ???

85

Requisitos de Negócio:�Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público�Regras Contábeis sob controle do Contador�Imutabilidade dos Documentos�Registros Contábeis Automatizados�Geração de Relatórios e demonstrativos em consonância com as regras do MDF e MCASP�Documentos básicos com informações mínimas

Requisitos de Sistema:

�Regras de segurança para acesso e armazenamento das informações�Possibilidade de integração com sistemas de transparência e controle�Requisitos tecnológicos mínimos


Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.86

O e-cidade destina-se a informatizar a gestão dos Municípios Brasileiros de forma integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes municipais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros.

A economia de recursos é somente uma das vantagens na adoção do e-cidade, além da liberdade de escolha dos fornecedores e garantia de continuidade do sistema, uma vez que o mesmo tem o apoio do Ministério do Planejamento.

http://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=15315976

Software Público (WWW.SOFTWAREPUBLICO.GOV.BR) ) ) )


Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.87

Estratégia para atendimento do Art. 48, II


Software Público (WWW. SOFTWAREPUBLICO.GOV.BR)

O PREFEITURA LIVRE é uma solução de gestão municipal completamente livre e com suporte comercial de uma rede de empresas especializadas. Você não precisa pagar qualquer valor referente a licença de software para utilizar esta solução, basta baixar o código-fonte e configurá-lo adequadamente com os diversos SOFTWARES LIVRES que compõem a solução. O PREFEITURA LIVRE é a única solução de gestão municipal que implementa os principais conceitos associados ao Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e ao Geoprocessamento Corporativo. Sendo um SOFTWARE LIVRE desenvolvido sob um framework estruturado em 3 camadas (MVC), ele pode ser adaptado rapidamente a qualquer nova demanda.

http://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=9066433


Ações Estratégica da Contabilidade

89

Portal TransparênciaSistema Padrão SIAFC

Sistema Padrão SIAFC

Centralização

Padrão de Comunicação

Ambiente de Apoio (União)

Base Apoio

Ambiente de Apoio

DIVULGAÇÃO (LRF, 48, II)- Execução Orçamentária- Execução Financeira- RREO- RGF- Demonstrações- Lei Haully

Coleta simplificada

Municípios Grandes ou Estruturados

Municípios Pequenos

Arquivo

Padronizado

STN/SLTI(Software Público)

Portal SLTI(Software Livre)

DownloadSoftware Público


Integração entre Sistemas

Linha de Financiamento do PNAFM(Contabilidade Patrimonial)

Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos)

Sistema Integrado deAdministração Financeira

(SIAFC)

RREORGF DCASP




A IPSAS 3, “Políticas de Contabilização, Alterações nos Erros e

Estimativas de contabilização” exige demonstrações contábeis que

proporcionem informações que reúne um número de características

qualitativas, incluindo que a informação seja:

(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e

(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:

(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho

financeiro e os fluxos de caixa da empresa;

(ii) reflitam a substância econômica das transações, outros

acontecimentos e condições e não meramente a forma legal;

(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;

(iv) sejam prudentes; e

(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes



““ O objetivo principal da Contabilidade O objetivo principal da Contabilidade ééde gerar informade gerar informaçõções es úúteis para os seus teis para os seus

usuusuááriosrios””Livro: Teoria da Contabilidade, Editora AtlasLivro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas

Para Reflexão

““ ÉÉ muito caro para a sociedade investir muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na recursos humanos e financeiros na

gerageraçãção de informao de informaçõções que cumprem es que cumprem a legislaa legislaçãção, mas que ninguo, mas que ninguéém utiliza m utiliza

para tomada de decispara tomada de decisããoo””Paulo Henrique FeijPaulo Henrique Feijóó



Lei nº 4.320/64: art. 113 – A prerrogativa de alteração dos demonstrativos

Lei nº 4.320/1964Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei.

Decreto 6.976/2009

Art. 7o Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:.....XXIV - exercer as atribuições definidas pelo art. 113 da Lei no 4.320, de 17 de

março de 1964, a saber: atender a consultas, coligir elementos, promover o intercâmbio de dados informativos, expedir recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizar, sempre que julgar conveniente, os anexos que integram aquela Lei;



Demonstrações Contábeis – Portaria STN 749/2009

� Balanço Orçamentário� Balanço Financeiro;� Balanço Patrimonial;� Demonstração das Variações Patrimoniais;

� Demonstrativo do Fluxo de Caixa� Demonstração do Resultado Econômico (Facultativa)

Lei 4.320 e NBCASP

NBCASP

� Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido(Apenas para entes que tenham Empresas Estatais Dependentes)

LRF


Visão estratégica das Ações da Contabilidade

94

Padrão de Comunicação



Municípios Grandes ou Estruturados

Ambiente de Apoio (União)

Base Apoio

Ambiente de Apoio

Coleta simplificada

Municípios Pequenos

Arquivo

Padronizado

Integração entre Sistemas

Processamento

Sistema Integrado deAdministração Financeira

(SIAFC)

Saída (Demonstrativos)

RREORGF DCASP

Portal Transparência

Centralização

DIVULGAÇÃO (LRF, 48, II)- Execução Orçamentária- Execução Financeira- RREO- RGF- Demonstrações- Lei Haully

Entrada (PCASP)

STN/SLTI(Software Público)

Portal SLTI(Software Livre)

DownloadSoftware Público


Linha de Financiamento do PNAFM(Contabilidade Patrimonial)



Contador Público (Profissional) Atualização Profissional

(Seminários, Congressos, Fóruns)

Novo Modelo de Contabilidade: A exigência de uma Nova Postura


Capacitação Técnica continuada

Formação e a Profissional Continuada(Graduação, Pós-

Graduação, Mestrado, Doutorado)

Quebra de Paradigmas


A Contabilidade na Constituição Federal

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, seráexercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O Que é Fiscalização Contábil e Patrimonial ?



INFORMAÇÃO

Contador

A Garantia da Boa Informação Contábil



INFORMAÇÃO

Contador

Controle Interno




INFORMAÇÃO

Contador

Controle Interno

Controle Externo


Controle Social



“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.

Ousadia tem poder genialidade e mágica.

Ouse fazer e o poder lhe será dado”

Goethe

O momento Exige Ousadia

AlguAlguéém sonhou......m sonhou......

Um Grupo Ousou.....Um Grupo Ousou.....

O CFC acreditou no seu poder.O CFC acreditou no seu poder.

A idA idééia foi genial!!!ia foi genial!!!

A magia foi encontrar parceiros com o mesmo A magia foi encontrar parceiros com o mesmo proppropóósito.sito.

Quem proporcionou o poder? O Universo.....Quem proporcionou o poder? O Universo.....



Tópicos

�Para que o Setor Público registre todos os ativos e passivos.�Para permitir a efetiva consolidação das contas públicas.�Para cumprir na íntegra a LRF e a Lei 4.320/1964 (Contabilidade Patrimonial e Sistema de Custos)�Para que o Brasil seja uma referência contábil para a comunidade internacional.



"Nada existe de permanente a não ser a mudança.“(Heráclito de Éfeso 540-480 AC)

Convivendo com as mudanças....

"Você deve ser a mudança que você deseja ver no mundo.“

(Mahatma Gandhi 1869-1948)

"Não é o mais forte nem o mais inteligente que sobrevive. É o mais adaptado às mudanças.“

(Charles Darwin 1809-1882)



Tópicos

�O Brasil já enfrentou desafios maiores e hoje éreferência em várias áreas:

�Sistema Financeiro (SPB)�Siafi�Sistema de Apuração das Eleições�Sistema de Declaração do IR�SPED...



Tópicos

�Promover o Desenvolvimento Conceitual da Contabilidade�Estabelecimento de novas regras�Participação das entidades representativas do setor público�Mudança de Postura dos Profissionais do Setor Público



“ A mudança de cultura é uma porta que abre por dentro”

Vilma Slomsky

Como fazer a mudança de postura ?



Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional -- STNSTN

CoordenaCoordenaçãçãoo--Geral de Geral de ContabilidadeContabilidade –– CCCONTCONT

[email protected]@fazenda.gov.br

O que o Profissional deve fazer ?

Encontre a chave que existe em cada um de vocês e abra a porta para a Contabilidade.

Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A ...³dulo 1... · Da Contabilidade...

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