Ambiente da Contabilidade, Princípios e Variações - Palestrão

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2010 Conselho Federal de Contabilid ade Paulo Henrique Feijó Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial

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2010

Conselho Federal

de Contabilidade

Paulo Henrique Feijó

Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público:

A Busca da Contabilidade Patrimonial

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Tópicos

Contexto

Princípios

Variações

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Você não sente nem vê

Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigoQue uma nova mudança em breve vai acontecer

E o que há algum tempo era jovem novo

Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescerBelchior

Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...

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 A Contabilidade como Ciência

Problemas

Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando(oportunidade).

Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado(Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa).

Evidenciação: Como se deve demonstrar.

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O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade...

“Não há vento favorável para quem não

sabe para onde quer ir”  Sêneca

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Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática para edição

de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973.

No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê Contábil(IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial.a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e

Austrália.

Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.

Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.

A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os países

estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.

O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB.b Brasil e Estados Unidos, inclusive

Uma Visão Geral do Processo de Convergência

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Principais Entidades Normativas

IFAC  – International Federation Of Accountants  Organização de abrangência global com foco na profissão

contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticosda profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria eà formação

educacional;Representantes do Brasil: CFC e IBRACON;Website: http://www.ifac.org/ 

IASB  – International Accounting Standard Board (Ex-IASC)

Organização privada independente, sem fins lucrativos, queedita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais;

Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex-diretor de normas do BC;

Website: http://www.iasb.org

Internacionais

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Principais Entidades Normativas

FASB  – Financial Accounting Standards Board  Organização de origem americana que estabelece

padrões contábeis de contabilidade e relatóriosfinanceiros;

Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e

da CVM, como observador;Website: http://www.fasb.org/ 

Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB.Características:

• Convergência entre os US GAAP com as IFRS;• Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situaçãofinanceira de dois entes quaisquer;• Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos deum país específico (US GAAP)

Internacionais

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Visão da Convergência no Mundo

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Principais Entidades Normativas

CFC  – Conselho Federal de ContabilidadeÓrgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas

Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão(perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setorpúblico, auditoria, etc.).

Website: http://www.cfc.org.br

IBRACON  – Instituto dos Auditores Independentes do BrasilOrganização de abrangência nacional que concentra auditores,

contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona

normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos deprevidência, seguradoras e instituições financeiras.Website: http://www.ibracon.com.br

Nacionais

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Principais Entidades Normativas

CPC  – Comitê de Pronunciamentos ContábeisOrganização com o objetivo de estudar, preparar e emitir

Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e adivulgação de informações contábeis.

Website: http://www.cpc.org.br

CVM  – Comissão de Valores MobiliáriosAutarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e

desenvolver o mercado de capitais brasileiro.Website: http://www.cvm.org.br

Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.)

Nacionais

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Principais Entidades Normativas

STN  – Secretaria do Tesouro NacionalÓrgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e

Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da FederaçãoBrasileira.

Website: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

BCB – Banco Central do BrasilAutarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro

brasileiro, sendo integrante do Sistema Financeiro Nacional eresponsável pela política monetária brasileira.

Website: http://www.bcb.gov.br

Nacionais

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Principais Entidades Normativas

FASB

MPS

RFB

AGÊNCIAS

CPC

CFC

STN

BCB

IBRACON

SUSEP

CVM

IFAC

SPC / PREVIC

IASBFIPECAFI

ABRASCA

APIMEC

BOVESPA

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SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO

pronunciam.

IFRSobserva

Principais Entidades Normativas

FASB

MPS

CPC

IFAC

IASB

AGÊNCIAS RFB BCBSUSEPCVMOBSERVADORES

ORGANIZADORES

FIPECAFI

IBRACON

CFC

ABRASCA

APIMEC

BOVESPA“inspira” 

converg.

STN

IPSAS

CFC

NBC T 16 MCASP

OUTROS

edita

edita edita edita

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Número Ementa Aprovado por:

CPC 00 Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual NBC T 1, Resolução nº 1.121/08

CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos NBC T 19.10, Resolução nº 1.110/07

CPC 02 -Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de

demonstrações contábeis

NBC T 7, Resolução nº 1.120/08;

Resolução nº 1.164/09 (altera a vigência dos

itens 4 e 5 da NBC T 7);

CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa NBC T 3.8 - Resolução CFC nº 1.125/08

CPC 04 Ativo Intangível NBC T 19.8 - Resolução CFC nº 1.139/08

NBC T 19.8 - IT 1 - Resolução CFC nº 1.140/08

CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas NBC T 17 - Resolução CFC nº 1.145/08

CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil NBC T 10.2 - Resolução CFC nº 1.141/08

CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais NBC T 19.4 - Resolução CFC nº 1.143/08

CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e ValoresMobiliários

NBC T 19.14 - Resolução CFC nº 1.142/08

CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado NBC T 3.7 - Resolução CFC nº 1.138/08

Resolução nº 1.162/09 (altera o item 3 da NBC T

3.7);

CPC 10 Pagamento Baseado em Ações NBC T 19.15 - Resolução CFC nº 1.149/09

Pronunciamentos Técnicos do CPC 

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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais

CARACTERÍSTICA

PAÍSES C/SIST. CONTÁB.

DE BAIXONÍVEL DEDESENV.

PAÍSES C/SIST. CONTÁB.

DE MÉDIONÍVEL DEDESENV.

PAÍSES C/SIST.

CONTÁB. DEALTO NÍVELDE DESENV.

Regime de competência parareconhec. de despesas e receitas

Desvinculação da contabilidade da inf.Orçamentária

Apresentação de inf. não financeirasnas Demonstrações Contábeis

Possuem forte influência dos órgãosprofissionais contábeis

Apresentam inf. que suportem o

levantamento da eficiência, efetividadee economicidade nos serviços

Desenvolvem sistemas de contab. nosentido de melhorar o gerenciamentoda administração pública

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIMIncipiente

Incipiente

Reg. comp.modificado

Incipiente

Algunscasos

Incipiente

E o Brasil?

Sistema Contábil deMédio nível de

Desenvolvimento,caminhando para alto.

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Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Convergência àsNormas

Internacionais

Promover oDesenvolvimento

Conceitual 

FortalecimentoInstitucional

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Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento

Contabilidade

OrçamentoEstatística

Fiscal

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Orçamento

Demonstrações

Plano deContas

PartidasDobradas

O orçamento faz uso das técnicas próprias da contabilidade, mas não utiliza os critérios,conceitos e regimes contábeis.

 A Contabilidade apoiando o Orçamento

São técnicas contábeis,utilizadas segundo

critérios, conceitos e

regimesorçamentários.

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“Do Caos ao Grau de Investimento” Contabilidade e Finanças Públicas

50 anos de História

Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas

Brasil

Capítulo 1

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 As Reformas Estruturais nos Anos 60 

1960 1964 1965 1967

Elevado Déficit PúblicoInflação Crescente

Juros Elevados

Mercado de CapitaisInexistente

BB era autoridadeMonetária

Lei 4.320Normas de Direito

Financeiro

Criação da CPF

Criação da ORTN

Lei 4.595 (31/12/1964)

Extingue a SumocCria o CMNCria o Bacen

Cta/Movimento BC no BB

CMN ganha a gestão dadívida mobiliária

Mercado de Títulos aumenta

Incentivo à captação derecursos externos

ORTN garantia taxa de reais

Sistema deProgramação

Financeira(Decreto

64.441/1969)

Delfim Neto - MF1967 a 1974

Crescimento (médio) -10%

Início do Regime MilitarCastelo Branco1º Presidente

04.1964 a 04.1967

Artur da Costa e Silva2º Presidente – Militar

04.1967 a 08.1969

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Finanças Públicas e o avanço da contabilidade nos Anos 70 

“Giro da Dívida Interna” 

Crescimento doEndividamento

Crescimento daPoupança Interna

Captação de PoupançaExterna

Redução do endividamentoexterno do setor privado eaumento do setor público

II Crise doPetróleo

I Crise doPetróleo Multiplicidades de

orçamentos (OGU, OPS,OM, OEE e conta da dívida)

O "Brasil Grande Potência" baseava-se na construção, com dinheiro público,de projetos grandiosos de infra-estrutura. Nesse período, começaram as

obras da Ponte Rio –Niterói, da usina de Itaipu e da Rodovia Transamazônica.

10.1969 a 03.1974

Desenvolvimento domercado de capitais

Milagre Econômico(1970 a 1974)

Elevada LiquidezInternacional

Crescimento dasExportações

03.1974 a 03.197903.1979 a 03.1985

Criação do FASB (FinancialAccounting Standards

Board) e do IASC (International Accounting

Standard Committee)

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Desajustes Fiscais da Década de 80 e o Início do Reordenamento

Plano Cruzado

CUT

UnificaçãoOrçamentária

Início do Reordenamento das Finanças PúblicasControle das NFSP

MoratóriaPlanoVerão

(CruzadoNovo)

Esgotamento do Modelode Crescimento com

endividamento

Corte do fluxo externo

Descontrole e desordeminstitucional evidentes

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O Reordenamento das Finanças Públicas

O Reordenamento Continua e a Construção do novo modelo de Estado.....

Plano Collor IConfisco

olta o Cruzeiro

Plano Collor IIAbertura

Corte de DespesasDecretou Fim Indexação

Cruzeiro Real(Ago/93)

URV

Privatização (Usiminas, CSN, Bancos, Vale, Teles,...)

PAF - Lei 8.727 (11/93) -Refinaciamento da Dívida dosEst/Mun com a União

PAF – Lei 9.796/97 – Refinaciamento daDívida Mobiliária

LRF

Impeachment

LC 82/95Lei Camata 1

Limite Despesa dePessoal

LC 96/99

Lei Camata 2Limite Despesa de

Pessoal

RESOLUÇÃO CFCN.º 750/93 -Princípios

Fundamentais deContabilidade

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 As Finanças no Século XXI 

O Futuro Chegou!!!

Entre 1968 e 2008 - inflação acumulada de 970 000 000 000 000%

(970 trilhões). A maior de 2.477% (1993). A menor, de 1,6% (1998)

Efeitos da LRFFim da Transferência de

dívidas entre os EntesLimites - Endividamento

Limites - Pessoal

Bacen não Emite

Títulos

O Operário no Poder.....

Manutenção da estabilidadeMetas de InflaçãoSuperávit PrimárioBC “Independente” 

Política Fiscal

Política Monetária Grau deInvestimento

Lei das PPP

MP 449/08“Altera a

lei 11.638/07” 

PortariaMF 184/2008

Lei 11.638/07“Altera a lei 6.404/76,para seguir o IFRS” 

“Já nasce desatualizada” 

Resolução CFCnº 1.055/05IASC

se transforma emIASB

O R d t d C t bilid d A li d S t Públi

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O Reordenamento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Implantaçãodo Grupo da

Convergência

Tradução dasIPSAS

Validação eElaboração das

Minutas

Publicação eTreinamento

Início deVigência

Início de

VigênciaPublicação Treinamento

Facultativanos Entes

Obrigatóriana União,

Estados e DF

Obrigatórianos 

Municípios

DiscussãoGT

Estrutura básica

(4º Nível)

Versão 7º nívelda União

E é i d C bilid d

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Ciência contábil

Contabilidadeorçamentária

Lei 4.320/64

Conhecimento

Nova lei

Contabilidadepatrimonial

Contabilidadefinanceira

Estratégia da Contabilidade

M l d C t bilid d A li d S t Públi MCASP

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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 

PCO• Procedimentos Contábeis Orçamentários

Portaria STN/SOF nº 2/2009

PCP• Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Portaria STN 467/2009

PCE• Procedimentos Contábeis EspecíficosPortaria STN 467/2009

PCASP• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Portaria STN 751/2009

DCASP• Demonstrações Contábeis do Setor Público -

Portaria STN 751/2009

29

R d P di t d T i ã

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Se o ente adota em o PCASP então o MCASP deve ser aplicado naintegralidade. (Hipótese que na prática não deve acontecer em 2010...)

Se não adota o PCASP então:

Deve seguir o MCASP no que se refere a:Procedimentos de elaboração da LOA;Procedimentos de Execução Orçamentária;Procedimentos Contábeis Patrimoniais (exceto escrituração)

Deve seguir o Manual de Receita Nacional e Manual de DespesaNacional no que se refere:

Procedimentos de Escrituração Contábil

Resumo dos Procedimentos de Transição

Procedimentos de escrituração contábil constantes do MCASP estãodiretamente relacionados com a utilização do PCASP

I l t ã d P d ã P í

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Entrada

(PCASP)Processamento

Saída

(Demonstrativos)

SistemaIntegrado de

AdministraçãoFinanceira

(SIAFC)

Implementação de um Padrão para o País

RREO

RGF

DCASP

LRF (Alterado LC 131/2009):“Art. 48. .....................................................................Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:........III  – adoção de sistema integrado de administração financeira econtrole, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido peloPoder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)

Estrutura das NBCASP (NBC T SP)

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Estrutura das NBCASP (NBC T SP)

NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação

NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas ContábeisNBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil

NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

NBC T 16.5 – Registro Contábil

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

NBC T 16.8 – Controle Interno

NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e ExaustãoNBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

em Entidades do Setor Público

IPSAS (N I t i l d C t bilid d S t Públi ) d IFAC

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IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC 

A IPSAS 3, “Políticas de Contabilização, Alterações nos Erros e

Estimativas de contabilização” exige demonstrações contábeis que

proporcionem informações que reúne um número de características

qualitativas, incluindo que a informação seja:

(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e

(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:

(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho

financeiro e os fluxos de caixa da empresa;

(ii) reflitam a substância econômica das transações, outros

acontecimentos e condições e não meramente a forma legal;(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;

(iv) sejam prudentes; e

(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes

Tópicos

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Tópicos

Contexto

Princípios

Variações

NBC TSP 16 1 - Conceituação Objeto e Campo de Aplicação - CASP

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Ramo da ciência contábil que aplica, no

processo gerador de informações, os

Princípios Fundamentais de

Contabilidade  e as normas contábeisdirecionados ao controle patrimonial de

entidades do setor público. (item. 3) 

Fornecer informações sobre osresultados alcançados e os aspectos denatureza orçamentária, econômica,financeira e física do patrimônio daentidade do setor público e suasmutações, em apoio ao processo de

tomada de decisão; a adequada

prestação de contas; e o necessário

suporte para a instrumentalização do

controle social (item. 4) 

CONCEITOOBJETIVO

(a) integralmente, as entidades

governamentais, os serviços sociais e os

conselhos profissionais;

(b) parcialmente, as demais entidades

do setor público, para garantir

procedimentos suficientes de prestação

de contas e instrumentalização do

controle social.

ABRANGÊNCIAENTIDADES DO

SETOR PÚBLICO Qualquer pessoa física ou jurídica,de direito público ou privado, com

autonomia patrimonial, sujeita a

controle, quando realizar atividade

que tenha finalidade pública. 

OBJETO

Patrimônio Público (Item 5) 

NBC TSP 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação CASP 

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 • Reconhecimento e Bases de Mensuração ou Avaliação

- o patrimônio das entidades do setor público, o orçamento esua execução e os atos administrativos que provoquem efeitos

de caráter econômico e financeiro no patrimônio devem ser

mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela

contabilidade. (art.17)

- as transações no setor público devem ser reconhecidas eregistradas integralmente no momento em que ocorrerem.Princípio da Oportunidade (art. 18)

- os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente,devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoávelcerteza de sua ocorrência. (art. 19)

NBC TSP 16.5 – Registro Contábil

Princípios de Contabilidade Perspectivas do Setor Público

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Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e

apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras etempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na

divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por

isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade dainformação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Princípio Contábil da Oportunidade

Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público

Princípios de Contabilidade Perspectivas do Setor Público

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Princípio Contábil da Competência

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros

eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente dorecebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da

confrontação de receitas e de despesas correlatas.

(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público

O Regime de Competência na LRF

“Art. 50  – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituraçãodas contas públicas observará as seguintes:

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de

competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxosfinanceiros pelo regime de caixa;” 

Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada nomês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regimede competência.

NBC TSP 16 2 P t i ô i Si t C táb i P t i ô i Públi

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Conceito: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou

intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos,

mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou

represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação deserviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas

obrigações.

NBC TSP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - Patrimônio Público

Objeto: Patrimônio Público (item. 5).

É Ô

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O QUE É PATRIMÔNIO?

Ter um imóvelTer a intenção de

comprar um imóvel

Fazer umempréstimo

Ter a intenção depedir um

empréstimo

Ter o direito de usaruma marca

Adquirir uma marca

Ter a posse de umcarro (arrendamento

financeiro)

Ter a propriedade deum carro

Ter um disquete

Ter um estoque dedisquetes para

revenda

Definição de Ativo

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Definição de Ativo

ATIVO

Controle não é emtermos absolutos

Origem do Benefício:• Produção;• Troca por ativos;• Reduzir passivos;• Distribuição aosproprietários.

Liga-se ao conceitode Bem Econômico

Não contempla ativoscontingentes

Controle: exercer direitossobre os benefícios

IASB evita termopropriedade

Definição de Passivo

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Definição de Passivo

PASSIVO

Não é obrigatoriamentevinculada a contratos

Reconhecimento do Passivo: incorporação do item que se enquadra na definição nobalanço patrimonial.

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Estrutura da Lei 4.320/1964

Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21)

Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31) Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)

Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39)

Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)

Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)

Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)

Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)

Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)

Disposições Gerais (Art 83 a 89) Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93) Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100) Dos Balanços (Art 101 a 106)

ã

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Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964

Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma apermitirem o acompanhamento da execução orçamentária, oconhecimento da composição patrimonial, a determinação dos

custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais,a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados àadministração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.” 

“Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, queabrangem os resultados da execução orçamentária, bem como asvariações independentes dessa execução e as superveniências einsubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da contapatrimonial.” 

“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciaráas alterações verificadas no patrimônio, resultantes ouindependentes da execução orçamentária, e indicará o resultadopatrimonial do exercício.” 

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A Estrutura Patrimonial na Lei 4.320/1964 

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cujamobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá  “as dívidas fundadas e outras”  cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outrasque dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: 

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;IV - O Passivo Permanente; 

V - O Saldo Patrimonial; 

VI - As Contas de Compensação.

R i O tá i R i C tábil

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Regime Orçamentário x Regime Contábil

Regime Orçamentário

Pertencem ao exercício financeiro:

As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas

As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas

Regime Contábil (Resolução CFC 750/1993)

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos dastransações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos aque se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe asimultaneidade da confrontação de receitas e de despesascorrelatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Tópicos

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p

Contexto

Princípios

Variações

NBC TSP 16 4 T õ S t Públi

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• Conceito de Transações no Setor Público: os atos e os fatos

que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas

ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as

quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos

PFCs e às NBCs.

•Natureza de Transações no Setor Público:a) econômico-financeira - originadas de fatos que afetam o

patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução deorçamento, podendo provocar alterações qualitativas ouquantitativas.

b) administrativa - originadas de atos administrativos, com oobjetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter emfuncionamento as atividades da entidade do setor público. (art. 3)

NBC TSP 16.4 – Transações no Setor Público

NBC TSP 16 4 Transações no Setor Público

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•Variações Patrimoniais Quantitativas: aquelas decorrentes de

transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

(art. 8)

•Variações Patrimoniais Qualitativas: aquelas decorrentes detransações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais

sem afetar o patrimônio líquido. (art. 9)

NBC TSP 16.4 – Transações no Setor Público

Conceito de Variação Patrimonial Aumentativa

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Aumentosnos

benefícioseconômicos

ou no

potencial deserviço 

durante umexercício

financeiro;

queproduzem

aumento no

PL

e exceçãodos aportes

dos

proprietários

Variação Patrimonial Aumentativa (Receita –

Norma Internacional): 

Conceito de Variação Patrimonial Diminutiva

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ç

Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa – Norma Internacional):

Reduçõesnos

benefícioseconômicos

ou nopotencial de

serviço 

durante umexercício

financeiro;

queproduzemdiminuição

no PL

que tomaforma defluxos desaída ou

consumo deativos

Excetuando-se as

distribuiçõesaos

proprietários.

Patrimônio X Orçamento

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Natureza dos Atos e Fatos Contábeis

PatrimonialOrçamentária

↓ PL = ↓ A - P 

↓ PL = A - ↑ P

Lei Orçamentária

VariaçãoQuantitativa

Decorrentes daExecução

Orçamentária

VariaçãoQuantitativa

Independente daExecução

Orçamentária

Patrimônio X Orçamento

VariaçãoQualitativas

Decorrentes daExecução

Orçamentária

Para Reflexão

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“ O objetivo principal da Contabilidade é

de gerar informações úteis para os seususuários” Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas 

“ É muito caro para a sociedade investirrecursos humanos e financeiros na

geração de informações que cumprem

a legislação, mas que ninguém utilizapara tomada de decisão” Paulo Henrique Feijó 

NBC TSP 16 6 Demonstrações Contábeis

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As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo

da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

(a) Balanço Patrimonial;

(b) Balanço Orçamentário;

(c) Balanço Financeiro;(d) Demonstração das Variações Patrimoniais;

(e) Demonstração do Fluxo de Caixa;

(f) Demonstração do Resultado Econômico.

(art.3)

NBC TSP 16.6 – Demonstrações Contábeis

Lei nº 4 320/64: A prerrogativa de alteração dos demonstrativos

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Lei n 4.320/64: A prerrogativa de alteração dos demonstrativos

Lei nº 4.320/1964Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o

Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazendaatenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio dedados informativos, expedirá recomendações técnicas, quandosolicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexosque integram a presente lei.

Decreto 6.976/2009

Art. 7o  Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:.....XXIV - exercer as atribuições definidas pelo art. 113 da Lei no 4.320, de 17 de março de

1964, a saber: atender a consultas, coligir elementos, promover o intercâmbio de dadosinformativos, expedir recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizar, sempreque julgar conveniente, os anexos que integram aquela Lei;

Demonstrações Contábeis – Portaria STN 749/2009

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Balanço Orçamentário Balanço Financeiro;

Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais;

Demonstrativo do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico (Facultativa) 

Lei 4.320 e NBCASP

NBCASP

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido(Apenas para entes que tenham Empresas Estatais Dependentes)

LRF

Convivendo com as mudanças....

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"Nada existe de permanente a não ser a mudança.“ 

(Heráclito de Éfeso 540-480 AC)

"Você deve ser a mudança que você deseja verno mundo.“ 

(Mahatma Gandhi 1869-1948) 

"Não é o mais forte nem o mais inteligente quesobrevive. É o mais adaptado às mudanças.“ 

(Charles Darwin 1809-1882) 

MCASP - Disseminação

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Discussões no Grupo Técnico de ProcedimentosContábeis

•Elaboração embasada em discussões constantes junto

à Comunidade Contábil → Aprovação junto aos

formadores de opinião;

• Futuras alterações passam por chancela do Grupo

Técnico;

ç

Formação de Multiplicadores• Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras

Instituições para capacitação de multiplicadores

regionais.

Disseminação de Material de Apoio à Federação• Manuais impressos (25.000 cópias) e em meio digital;

• Distribuição de Material de apresentação;

• Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.

MCASP – Ações Realizadas pelos entes da Federação

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Governo do Estado de PernambucoDecreto 35.114, de 8/06/2010 (DO-PE 09/06/2010):

“ Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a

coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalhodenominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Pernambuco –  GTCON/PE, com o fim de elaborar planejamento estratégico eimplementar medidas que possibilitem:

...II – a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicado aoSetor Público – PCASP.” 

MCASP  Ações Realizadas pelos entes da Federação

Governo do Estado do AcreDecreto 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC 30/07/2010):

“ Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob acoordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalhodenominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado do Acre -

GTCON/AC, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem:I - a adaptação da contabilidade publica estadual aos requerimentos dasNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP; eII - a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Serviço Público -PCASP.

” 

MCASP – Ações Realizadas pelos entes da Federação

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MTResolução Normativa 11/2009:

Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a

mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do

Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas

às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da

dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → 

convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.

MCASP Ações Realizadas pelos entes da Federação

Governo do Estado de Santa CatarinaDecreto 3.445, de 10/08/2010 (DO-SC 10/08/2010):

“ Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação

do Diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho deProcedimentos Contábeis do Estado de Santa Catarina –  GTCON/SC, com vistas aimplementar medidas que possibilitem:I a adaptação da contabilidade pública estadual às Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP;II a adaptação do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano deContas Aplicável ao Setor Público – PCASP, Volume IV do Manual de Contabilidade

 Aplicada ao Setor Público;” 

Cursos de Mestrado

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Universidade de Brasília (www.unb.br/cca)Notícias DoutoradoEdital de abertura de processo seletivo para o Curso de Doutorado em Ciências

Contábeis

Notícias MestradoEdital de abertura de processo seletivo para o Curso de Mestrado em Ciências

Contábeis - Núcleo BrasíliaEdital de abertura de processo seletivo para o Curso de Mestrado em Ciências

Contábeis - Núcleo Nordeste

FUCAPE – Espírito Santo(www.fucape.br/mestrado.asp)Mestrado em Ciências Contábeis

Vitória / Espírito Santo 

Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público

Contabilidade Gerencial e Tributária

Finanças e Mercado Financeiro

Piau / Minas Gerais

Contabilidade Gerencial

Tópicos

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Porque Mudar?Para que o Setor Público registre todos osativos e passivos.Para permitir a efetiva consolidação das contaspúblicas.Para cumprir na íntegra a LRF e a Lei 4.320/1964

(Contabilidade Patrimonial e Sistema de Custos)Para que o Brasil seja uma referência contábilpara a comunidade internacional.

Tópicos

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Porque Acreditar?O Brasil já enfrentou desafios maiores e hoje é

referência em várias áreas:Sistema Financeiro (SPB)Siafi

Sistema de Apuração das EleiçõesSistema de Declaração do IRSPED...

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Qual a Estratégia?Promover o Desenvolvimento Conceitual da

ContabilidadeEstabelecimento de novas regrasParticipação das entidades representativas do

setor públicoMudança de Postura dos Profissionais do SetorPúblico

Como fazer a mudança de postura ? 

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“ A mudança de cultura é uma portaque abre por dentro” 

Vilma Slomsky

O que o Profissional deve fazer ? 

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Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT

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