MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Consulta Pública

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Departamento de Governo Eletrônico-SLTIBrasília, março 2012

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Consulta Pública

A Consulta Pública tem por finalidade promover a participação da Sociedade no processo de tomada de decisão das ações Governamentais e facilitar o acesso às informações das políticas do governo federal.

O espaço da Consulta Pública é destinado a cidadãos ou empresas que querem contribuir e a órgãos que desejem colocar documentos para contribuições.

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Consulta Pública Aberto à participação

popular;

Compartilhar experiências;

Identificar preocupações comuns;

Evitar erros que podem passar despercebidos;

Transparência na definição de diretrizes.

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Consulta Pública

O ambiente de consulta pública existe desde jun 2004;

78 documentos já colocados em consulta pública desde então;

Hospedado no SERPRO;

Melhoria contínua do ambiente.

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Consulta Pública

No ambiente de Consulta, os usuários poderão:

Fazer contribuições para a consulta; Acompanhar o andamento; Ver as contribuições dos outros participantes e fazer

comentários; Receber informações por e-mail dos novos

comentários postados na consulta; e Enviar retorno aos usuários, após a publicação da

versão final.

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Hospedagem

Passo 1 - entrar em contato com o Departamento de Governo Eletrônico, por meio do e-mail govbr@planejamento.gov.br ou por telefone: 61 2020 1319.

Passo 2 - Publicar no Diário Oficial da União o Aviso de consulta pública que deverá conter: data, horário de início e fim da consulta;

Passo 3 - Enviar o documento que entrará em consulta e a cópia do Aviso para govbr@planejamento.gov.br dois dias antes do início da data divulgada no DOU para abertura das contribuições.

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Organização do Documento

• Organizar de forma objetiva a documentação a ser incluída

na consulta pública;

• A consulta pode ser de um documento apenas, ou de partes

dele. No último caso, deve ser enviado, além das partes, o

documento integral;

• Formato “.pdf”, sem proteção de cópia;

• Na página inicial do documento, abaixo do título, deve

aparecer a seguinte frase: versão consulta pública;

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Organização do Documento

• A responsabilidade das informações do documento é do

órgão que o disponibilizou;

• Para evidenciar a transparência, integridade e confiança no

processo de consulta, uma vez aberto o período para as

contribuições, o sistema não aceita alterações ou

substituições dos documentos.

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Gestor da consulta O gestor deve ter e-mail institucional e fazer o cadastro no sítio

do Governo Eletrônico: www.governoeletrônico.gov.br Enviar o nome, e-mail, CPF e telefone para o e-mail

govbr@planejamento.gov.br para abertura de privilégios no sistema de consulta.

A cada contribuição feita ao documento o gestor/moderador recebe um aviso por e-mail.

Recebido o aviso ele deverá efetuar login no sítio para: aceitar ou rejeitar ; responder e/ou moderar as contribuições.

IMPORTANTE: a contribuição do usuário somente irá aparecer, se o gestor aceitar; caso rejeite, deve informar o motivo da rejeição ao contribuinte.

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Divulgação da consulta

Além da publicação do aviso no DOU, é aconselhável que o órgão tenha uma estratégia de divulgação do trabalho a ser colocado em consulta pública, por meio de ofício, e-mail, site e redes sociais, para que a sociedade e o público alvo tenham conhecimento do prazo e do conteúdo do trabalho.

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Relatório da consulta

O sistema de consulta pública do sítio do Governo Eletrônico permite a geração de relatório das contribuições dos usuários, contendo:

item da consulta (caso o documento esteja dividido por partes); contribuição feita; justificativa; responsável; data do envio.; status (se foi aceita ou rejeitada).

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Documento final da consulta

Após a consulta, as contribuições aprovadas serão incluídas no documento final, o qual será encaminhado pelo gestor, por e-mail (govbr@planejamento.gov.br), para inserção na página de consulta pública e finalização do processo no sistema.

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João Batista Ferribatista.ferri@planejamento.gov.br

2020-1012

Fernanda Hoffmann Lobatofernanda.lobato@planejamento.gov.br

2020-1738

Catia Cilene Parreiracatia.parreira@planejamento.gov.br

2020-1462