Ambientes Livres do Tabaco Seminário “Questões fundamentais do urbanismo para uma vida...
description
Transcript of Ambientes Livres do Tabaco Seminário “Questões fundamentais do urbanismo para uma vida...
24/04/23 1
Ambientes Livres do Tabaco
Seminário “Questões fundamentais do urbanismo
para uma vida saudável”Adriana Pereira de Carvalho
AdvogadaAbril/2010
24/04/23 2
• Organização não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.
• O fortalecimento da ACT deu-se com a necessidade de conquistar apoio para a aprovação da Convenção-Quadro – exigiu pressão grande junto aos parlamentares
• Exige agora a permanente cobrança da implementação das medidas, entre elas a adoção de ambientes 100% livres de tabaco e o aumento de preços e impostos.
• A ACT atua para a implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco.
24/04/23 3
• Lei antifumo paulista
• Iniciativa do governador – ALESP
• Audiências públicas• Manifestações
24/04/23 5
• Primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública
• 168 ratificações
• Decreto 5.658/2006
24/04/23 6
O objetivo principal da Convenção-Quadro é
preservar as gerações, presentes e futuras, das devastadoras conseqüências sanitárias,
sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.
24/04/23 7
Em seu texto, estão medidas básicas de
controle do tabagismo, como:
Proibição da propaganda, promoção e patrocínio, advertências nos maços,
proteção ao fumo passivo, aumento da taxação, combate ao contrabando, criação de programas de tratamento e cooperação
internacional.
24/04/23 8
Propaganda:
Proibida em rádios, TVs, jornais, revistas, outdoors, etc.
Adin que tenta retroceder e permitir propaganda
Atualmente há grande exploração dos pontos de venda
24/04/23 9
Aumento de preços e impostos:
Cigarro brasileiro é o 6º mais barato do mundo, nas Américas só perde para o Paraguai.
Vendido livremente em qualquer lugar (padarias, supermercados, bancas de jornais, etc.)
Fácil acesso para crianças e jovens.
Indústria alega que aumentar preços incentiva o contrabando, mas é um mito.
24/04/23 10
A CQTC recomenda:
a)adoção de medidas de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados;
b)banimento do fumo destes locais como a forma mais eficaz e barata de proteção (fim do fumódromo); e
c) que se promova a educação para a sensibilização da população e a fiscalização do cumprimento da lei.
24/04/23 11
Lei 9294/1996 – proíbe o fumo em recinto coletivo, público ou privado. Permite o fumódromo: “área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente” –.
Legislação defasada e não cumprida
Cidades de João Pessoa e Recife
24/04/23 12
Executivo - PL do MS
Senado - PLs 315/08 (Tião Viana) e 316/08 (Romero Jucá)
Câmara – PL 2035/07 (Raimundo de Matos)
• Há ainda diversos projetos de lei em trâmite em nível estadual e municipal visando atualizar a legislação com base nas recomendações da CQCT.
24/04/23 13
• Estados de São Paulo, Rondônia, Paraná, Rio de Janeiro, Paraíba e Amazonas.
• Cidades como Salvador, Juiz de Fora - MG, Goiânia - GO, Maringá, Curitiba e Cornélio Procópio - PR, Belém – PA, Campo Grande - MS e Tubarão – SC.
24/04/23 14
• Denominação dos locais destinados ao fumo em áreas fechadas ou parcialmente fechadas.
• Desde as descobertas sobre os malefícios do fumo passivo na década de 80, a tendência mundial tem sido a criação de ambientes fechados livres de fumo.
• A permissão da existência de fumódromos NÃO mais atende ao que hoje se sabe em termos de proteção da saúde pública e ocupacional em relação à Poluição Tabagística Ambiental.
24/04/23 15
• A poluição tabagística ambiental é tóxica e agente carcinógeno em humanos, não há nível seguro de exposição.
• A fumaça emitida no ambiente pela ponta do cigarro é cerca de quatro vezes mais tóxica que a fumaça aspirada pelo filtro pelo fumante.
• No fumódromo, o fumante é fumante passivo da própria fumaça e da fumaça dos demais fumantes.
• Leis antifumo vêm ampliar a proteção à saúde das pessoas, ao eliminar a figura do fumódromo.
• NENHUMA tecnologia atual é capaz de eliminar as substâncias particuladas da fumaça do cigarro.
24/04/23 16
• Nenhum direito é absoluto;• Meu direito termina, quando começa o seu;• Direito de fumar e não de prejudicar a
saúde dos outros; • Todos têm direito à saúde – CF e CLT;• Ambientes livres do tabaco disciplinam
lugares em que se pode fumar – saúde pública e ocupacional e ampliam a proteção à saúde.
24/04/23 17
Não visa acabar com o fumo ou obrigar as pessoas a parar de fumar – benefício indireto.
Não é uma perseguição ou discriminação ao fumante.
A lei visa defender o direito de trabalhadores, clientes e público em geral de respirar um ar sem a poluição do tabaco.
Quem não fuma não é obrigado a fumar!
24/04/23 18
Não é um direito absoluto – as atividades podem ser regulamentadas
lei do “psiu” e mesas na calçada
O empregador não tem o direito de escolha: tem o dever legal de proteger a saúde dos seus empregados
24/04/23 19
Pesquisa DATAFOLHA – novembro/2007
Cidade de São Paulo88% população apoia ALT85% fumantes apoia ALT
24/04/23 20
Pesquisa DATAFOLHA – março/2008
Pesquisa nacional88% população brasileira apoia
proibição de fumo em ambientes fechados
80% fumantes apóiamFreqüência se manteria ou aumentaria
24/04/23 21
Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – setembro/2008
100 municípios de SP90% da população apoia PL estadual78% dos fumantes apoia PL estadual
24/04/23 22
Pesquisa DATAFOLHA – setembro/2008
81% dos brasileiros apoia ambientes fechados livres de fumo
77% dos brasileiros acham que o Presidente Lula “agiu mal” ao defender o “uso do fumo em qualquer lugar”
24/04/23 23
Pesquisa DATAFOLHA – dezembro/2008 6 capitais: SP, RJ, Brasília, POA, BH e Salvador. 85% dos JOVENS de 12 a 22 anos apoia ALT 63% dos fumantes apoia
24/04/23 24
Pesquisa DATAFOLHA – maio/2009
622 moradores de São Paulo
86% dos fumantes diz que respeitará a lei
95% dos fumantes não deixará de freqüentar casas noturnas e restaurantes
97% dos não fumantes não deixará de freqüentar casas noturnas e restaurantes
24/04/23 25
Adoção em diversos países com apoio de fumantes e não-fumantes:
Inglaterra, Irlanda ,Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, França, Califórnia e Nova Iorque – EUA, Canadá, Itália, Noruega, Suécia, Finlândia, Nova
Zelândia, Bermuda, Uganda, Malta, Uruguai, Hong Kong, Butão, várias cidades da Argentina
24/04/23 26
Ao contrário do que a Indústria do Tabaco afirmava, não se observou perda econômica no setor de hospitalidade (bares, restaurantes, cafés, etc.)
Revisão de 26 estudos, feita pela OMS, mostrou que a legislação de ambientes livres de fumaça ajuda fumantes a parar de fumar.
Fumantes diários, segundo esta revisão, fumam 30% mais se for permitido fazê-lo no ambiente de trabalho.
24/04/23 27
Adesão de 97% dos restaurantes e bares da cidade
Melhora significativa na qualidade do ar destes ambientes
150 mil trabalhadores deixaram de ser expostos à FAT
Diminuição de 85% nos níveis de cotinina nos trabalhadores não-fumantes
24/04/23 29
Estado de São Paulo
Pesquisa do Instituto do Coração Hospital das Clínica:
reduziu em 80% a concentração de monóxido de carbono (CO) nos ambientes fechados;
reduziu 35,7% na concentração do poluente mais nocivo do tabaco, o monóxido de carbono (CO), no organismo de trabalhadores fumantes de bares, restaurantes e casas noturnas da capital paulista.
reduziu 57,1% na concentração de CO em garçons que nunca fumaram, que antes tinham dosagem de CO semelhante a de quem fuma até cinco cigarros por dia.
Cumprimento é superior a 99% em todas as regiões da capital paulista e do interior.
94% dos paulistas apóiam a medida, e entre os fumantes, 87% (pesquisa realizada pelo governo paulista após um mês após a vigência da lei). Entre as pessoas com mais de 45 anos o índice de apoio à nova lei chega a 95%.
24/04/23 30
Estado do Rio de Janeiro
Apenas 35 das 4.605 fiscalizações realizadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária estadual e municipal resultaram em autuações, ou seja, 0,7% do total das ações realizadas implicaram em infrações.
Curitiba Apenas 31 dos 5.642 estabelecimentos inspecionados pela
Vigilância Sanitária foram autuados por descumprimento da lei municipal que proibiu o fumo em todos os ambientes fechados e de uso coletivo, em apenas três meses de vigência.
24/04/23 31
• A interferência das indústrias do tabaco e seu interesse nos fumódromos decorre do impacto econômico das leis proibitivas para o setor.
• Ambientes Livres do Tabaco:
Contribuem para a diminuição de consumo entre os fumantes e encorajam as famílias a evitarem o fumo em seus lares.
Contribuem para reduzir a iniciação pelos jovens.
Retira o glamour do ato de fumar e a aceitação social do tabaco.
24/04/23 32
• Jornalista Mario Cesar Carvalho - Há mais de uma dúzia de trabalhos científicos que mostram como a indústria do cigarro usou as entidades de bares e restaurantes para divulgar suas posições.” (Folha SP, 9/9/08)
•
24/04/23 33
OBRIGADA!!
Adriana Pereira de CarvalhoTel. 11-3284-2456
www.actbr.org.br