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IGEPP – Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas

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SIMULADO 06-03-2016

SIMULADO 06 DE MARÇO DE 2016

ANAC - ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA 1

PROVA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 - O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE

RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse;

2 - DURAÇÃO DAS PROVAS: 5 horas, incluindo o tempo para o preenchimento do CARTÃO DE

RESPOSTAS;

3 - Em cada prova há 70 questões de múltipla escolha, com cinco opções: A, B, C, D e E;

4 - No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números.

Preencha o campo da alternativa correta com caneta esferográfica preta;

5 - Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais

de uma opção. Evite deixar questão sem resposta;

6 - Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma

reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada as provas;

7 - Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os

candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico como

calculadora, telefone celular e afins;

8 - A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida uma hora do início das provas. A não

observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do certame;

9 – Ao sair da sala, entregue o CARTÃO DE RESPOSTAS ao fiscal de sala.

BOA PROVA !

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

QUESTÃO 61

Para Weber, o quadro administrativo

burocrático é composto por servidores

nomeados e dispostos em uma hierarquia de

acordo com os seguintes critérios e condições,

exceto:

a) São individualmente livres e sujeitos à

autoridade apenas no que diz respeito a suas

obrigações oficiais.

b) Estão organizados numa hierarquia de cargos,

claramente e formalmente definida.

c) Os candidatos são selecionados com base em

qualificações técnicas, seja testada por exames,

seja dada como certa por diplomas que

comprovam a instrução técnica, ou utilizam-se

ambos os critérios.

d) O cargo pode ser considerado como um

complemento da vida profissional do funcionário, o

qual pode ter outra ocupação como a principal.

e) O funcionário trabalha inteiramente desligado da

propriedade dos meios de administração e não se

apropria do cargo.

Gabarito: D

Comentário: Os itens A, B, C e E descrevem

algumas das características fundamentais dos

funcionários na concepção weberiana de

organização burocrática. Estão ali os limites da

autoridade formal, a valorização da hierarquia, a

meritocracia e a separação entre público e

provado. O item D, por sua vez, está errado porque

Weber afirmava que o funcionário seria um

profissional da organização burocrática, de forma

que seu cargo ali seria sua única ou ao menos sua

principal ocupação e fonte de sustento.

QUESTÃO 62

A respeito da evolução da administração

pública brasileira e suas experiências de

reforma, é incorreto afirmar:

a) O primeiro governo Vargas representa um

marco, não só porque produziu grandes

transformações nas estruturas econômicas, sociais

e políticas do país, mas também porque realizou o

primeiro esforço deliberado, sistemático e

continuado de modernização administrativa.

b) A reforma administrativa de 1967, consolidada

no Decreto-Lei 200, estabeleceu como princípios

fundamentais da administração pública federal o

planejamento, a organização, a direção, a

descentralização e o controle.

c) O terceiro marco na história administrativa mais

recente do país é a reforma dos anos 1990. Ela é

precedida de uma crise que desmantelou e

sucateou a máquina administrativa brasileira.

d) Não se pode avaliar a experiência de reforma em

termos de sucesso ou insucesso absolutos. A não

ser aquelas tentativas que não chegaram a

produzir efeitos legais e administrativos, todas as

reformas introduziram instrumentos que vieram se

agregar às práticas vigentes.

e) Não obstante os avanços persistentes e os

eventuais recuos, a administração pública se

modernizou, ganhando em eficiência,

especialização técnica, moralidade, publicidade e

transparência.

Gabarito: B

Comentário: Nos itens A, C, D e E temos

descrições corretas sobre o processo de evolução

da administração pública brasileira e suas

reformas: a experiência de Vargas nos anos 1930;

a reforma gerencial de Bresser nos anos 1990; o

sucesso apenas parcial das reformas; e o

reconhecimentos de que houve avanços ao longo

da história do Estado brasileiro. O item B, contudo,

está errado, porque o Decreto-Lei 200/1967

estabelece como princípios da administração

pública federal: Planejamento, Coordenação,

Descentralização, Delegação de Competência e

Controle.

QUESTÃO 63

Nos termos do Plano Diretor do Aparelho do

Estado, a composição do Estado pode ser

analisada a partir da identificação de quatro

setores. A esse respeito, são considerados

objetivos do Núcleo Estratégico, exceto:

a) Aumentar a efetividade do núcleo estratégico, de

forma que os objetivos democraticamente

acordados sejam adequada e efetivamente

alcançados.

b) Modernizar a administração burocrática, que no

núcleo estratégico ainda se justifica pela sua

segurança e efetividade, através de uma política de

profissionalização do serviço público.

2

c) Praticar uma política de carreiras, de concursos

públicos anuais, de programas de educação

continuada permanentes, de uma efetiva

administração salarial.

d) Aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços

prestados ao cidadão, seja por intermédio das

atividades de regulação, seja por meio das

atividades relacionadas ao serviços públicos

prestados em cooperação com o setor público não

estatal.

e) Qualificar o núcleo estratégico para definir e

supervisionar os contratos de gestão com as

agências autônomas, responsáveis pelas

atividades exclusivas de Estado, e com as

organizações sociais, responsáveis pelos serviços

não-exclusivos do Estado realizados em parceria

com a sociedade.

Gabarito: D

Comentário: Os itens A, B, C e E reproduzem

alguns dos objetivos específicos do setor

denominado Núcleo Estratégico, conforme

estabelecido no âmbito do Plano Diretor do

Aparelho do Estado, publicado em 1995 pela

Câmara de Reforma do Estado, sob inspiração do

então ministro Bresser-Pereira. A alternativa D,

contudo, está incorreta, por não relacionar um dos

objetivos que o Plano atribui ao Núcleo Estratégico

– ou seja, embora o item se refira a características

do modelo gerencial que se identificam com aquela

reforma, trata-se de aspectos que se relacionam a

outros setores do Estado (atividades exclusivas e

serviços não-exclusivos).

QUESTÃO 64

O movimento da governança pública envolve

uma série de características que se tornaram

mais comuns no funcionamento do Estado nas

duas últimas décadas, conforme relacionado

nas alternativas a seguir, exceto em:

a) O estabelecimento de padrões verticais ou

horizontais de relacionamento entre atores estatais

e sociais.

b) A cooperação entre Estado e Sociedade.

c) A existência de um espaço público legítimo para

identificação de prioridades sociais e a interação do

Estado com organizações da sociedade, tendo em

vista a execução de políticas públicas.

d) A percepção de que o Estado não é capaz,

isoladamente, de realizar os objetivos sociais,

demandando formas de cooperação que

ultrapassam seus limites.

e) O uso de soluções como redes de políticas

públicas e outras formas de parceria, para o

estabelecimento de relacionamentos não

hierárquicos entre organizações estatais e atores

não governamentais.

Gabarito: A

Comentário: A única afirmativa incorreta é o item A,

pois o movimento da governança pública

pressupõe que o relacionamento entre Estado e

Sociedade se dará por meio de padrões

horizontais, ou seja, não marcados pela existência

de hierarquia entre organizações estatais e atores

sociais que cooperam entre si em diferentes fases

do ciclo de políticas públicas. Os demais itens

reproduzem características corretas desse

relacionamento entre Estado e Sociedade, sempre

de natureza colaborativa e tendo em vista o

atendimento do interesse público.

QUESTÃO 65

Considerando os aspectos gerais que se

relacionam aos paradigmas pós-burocráticos,

podemos identificar a seguinte característica

como inerente à chamada Nova Gestão Pública:

a) Ênfase nas atribuições formais das

organizações e dos indivíduos

b) Estabilidade rígida dos servidores para

minimizar influências políticas sobre as carreiras de

estado

c) Valorização da impessoalidade, da meritocracia,

do formalismo, da confiança limitada e da

autonomia gerencial

d) Confiança irrestrita nos agentes públicos, com

foco no controle de resultados

e) Adoção de estratégias de gestão por resultados,

com definição de indicadores e metas para

monitoramento e avaliação sistemática

Gabarito: E

Comentário: Estão errados os itens A (a ênfase do

paradigma gerencial está na substância do que é

realizado e entregue como resultado aos

cidadãos), B (a estabilidade rígida se associa mais

tipicamente ao modelo burocrático), C (o

formalismo é próprio da burocracia, não do

gerencialismo) e D (a confiança dos servidores

deve ser limitada). Assim, a alternativa E é a única

3

correta, ao tratar do foco em resultado, com

definição de metas e formas de medição.

QUESTÃO 66

Refere-se à autoridade política para realizar as

transformações necessárias à promoção do

desenvolvimento de uma nação:

a) Accountability

b) Governança

c) Governabilidade

d) Intermediação de Interesses

e) Política Pública

Gabarito: C

Comentário: A única alternativa correta é o item C,

ou seja, governabilidade. Como afirma Eli Diniz,

esse conceito se refere às condições sistêmicas e

institucionais sob as quais se dá o exercício do

poder, tais como as características do sistema

político, a forma de governo, as relações entre os

Poderes, o sistema de intermediação de

interesses. Depende da legitimidade de um

governo para fazer escolhas em nome dos

cidadãos e fornecer um rumo comum a uma

sociedade marcada por conflitos dispersos de

interesse – ou seja, envolve a capacidade de

exercer a autoridade política, como menciona o

enunciado.

QUESTÃO 67

O tipo de avaliação de programas de governo

que pretende indicar se a atuação estatal tem

sido capaz de promover as mudanças na

realidade social, alcançando seus objetivos

finais, é denominada:

a) Avaliação de Processo

b) Avaliação Custo-Benefício

c) Avaliação de Metas de Produtos e Serviços

d) Avaliação de Impacto

e) Avaliação da Excelência

Gabarito: D

Comentário: Quando se quer verificar a real

efetividade de uma política ou programa,

analisando em que medida a ação governamental

contribuiu para provocar a mudança desejada na

realidade social e econômica, utiliza-se as

chamadas avaliações de impacto. Nesse caso, um

dos propósitos é verificar se o programa foi capaz

de alcançar os resultados para os quais ele foi

concebido e implementado, procurando

demonstrar, portanto, a realização de objetivos

finalísticos associados à ação de governo. Logo,

está correto o item D.

QUESTÃO 68

Acerca do conceito e das diversas

classificações do termo accountability,

identifique a única assertiva incorreta:

a) Accountability envolve informação, sanção e

justificação

b) A concepção bidimensional de accountability

pressupõe a existência de regular prestação de

contas pelos agentes públicos

c) Accountability horizontal envolve a atuação da

sociedade na fiscalização da administração

pública, por meio de padrões horizontais de

relacionamento que envolvem a supervisão das

ações de governo

d) A accountability democrática pode ser exercida

periodicamente por meio das eleições dos

representantes do povo e seus governantes, com a

aprovação ou a rejeição de projetos e condutas

políticas

e) O povo não dispõe, em regra, de mecanismos

legais para a imposição de sanções diretas aos

agentes a burocracia estatal

Gabarito: C

Comentário: O item C é o único incorreto, porque o

modelo horizontal de accountability na verdade se

refere a uma ação entre iguais, entre órgãos e

agentes do mesmo nível. Logo, seu melhor

exemplo é a relação de freios e contrapesos entre

os poderes do estado, exercidos por meio do

controle mútuo. Nesse âmbito, se incluem as

chamadas agências de accountability, como é o

caso dos tribunais de contas, que têm poder legal

e de fato para assegurar que haja prestação de

contas e para aplicar sanções em casos de

irregularidades.

QUESTÃO 69

Identifique, entre as assertivas abaixo, a única

que representa uma característica não

essencial no processo de surgimento do

Estado Moderno:

a) Monopólio do poder militar

b) Estrutura de arrecadação de tributos

c) Cidadania

d) Constituição de um ordenamento jurídico

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e) Formação de uma burocracia vinculada ao

monarca

Gabarito: C

Comentário: O surgimento do Estado Moderno se

deu a partir da concentração dos poderes político,

econômico e militar nas mãos dos monarcas.

Dessa forma, algumas características essenciais a

sua formação são a existência de exércitos

profissionais, um sistema tributário, um

ordenamento jurídico e um quadro administrativo

vinculado ao Estado. Portanto, a única opção

errada é o item C, uma vez que o conceito de

cidadania não está presente na formação inicial do

Estado Moderno, vindo a se construir

paulatinamente a partir da conquista de direitos

civis, políticos e sociais, ao longo de séculos de

evolução do Estado.

QUESTÃO 70

Acerca das diferenças e semelhanças entre os

setores público e privado, analise as

alternativas abaixo e assinale a única correta:

a) Ambos os setores devem buscar padrões e

formas de avaliação semelhantes para definir e

aferir sua eficiência e efetividade.

b) Ao contrário da iniciativa privada, o setor público

não pode fazer acepção de pessoas, como regra,

na busca pela realização dos seus objetivos.

c) A satisfação do usuário do serviço prestado deve

ser buscada em ambos os setores, de forma que o

conceito de cliente é o mesmo para empresas

privadas e para organizações estatais.

d) As empresas privadas devem se preocupar com

o desenvolvimento sustentável do país; as

organizações públicas devem ser eficientes e

enfatizar a sobrevivência do seu próprio negócio.

e) O conceito de partes interessadas é ampliado no

setor privado, em comparação com o conceito

utilizado pela administração pública.

Gabarito: B

Comentário: Diversas questões exploram as

diferenças entre setor privado e público, e os

documentos propostos pelo Gespública são uma

boa fonte de referência sobre o tema. No caso dos

itens acima, a única resposta correta está no item

B, porque a acepção (diferenciação) de pessoas

realmente não pode ser adotada no setor público

como regra geral; ao contrário, o Estado deve tratar

a todos igualmente, e eventuais tratamentos

diferenciados são admitidos somente quando

determinados em lei, sobretudo em busca do

princípio da equidade e da igualdade material.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

QUESTÃO 71

Quando analisamos a evolução do pensamento administrativo podemos identificar para cada autor uma visão diferente, e muitas vezes complementar, sobre como explicar o desempenho de uma organização. Sobre os principais autores e suas teorias indique a alternativa errada: a) Fayol desenvolveu a organização racional do trabalho (ORT) b) Taylor buscou a melhoria da eficiência das operações das empresas c) O modelo burocrático de Weber analisava a organização formal d) O modelo de enriquecimento de cargos pode ser realizado de forma vertical ou horizontal e) Chandler foi um dos autores que ajudou a construir a teoria da contingência Comentários: Gabarito: A

Dentro da Administração Científica de Taylor que temos a organização racional do trabalho.

Enquanto o Taylor está associado a eficiência, o Fayol está mais associado com eficácia

O modelo burocrático era restrito a organização formal, desconsiderando a informação

O enriquecimento de cargos do Herzberg pode ser realizado tanto de forma vertical ( atividades mais complexidades ) quanto horizontal ( atividades diferentes ).

O Chandler com seus estudos sobre os fatores que influenciavam no desenho da estrutura foi um dos precursores da teoria da contingência.

QUESTÃO 72

A Teoria da contingência representou uma

inovação pois:

a) Considerou a organização como parte de um

sistema aberto

b) Considerou que não existe uma única solução

ou teoria ótima para todos os problemas

c) Considerou a organização informal

d) Considerou a importância da liderança

5

e) Considerou a importância da motivação

Gabarito: C

Comentários: A teoria da contingencia trouxe uma

nova abordagem ao questionar a solução ótima

para todos os problemas organizacionais. Dessa

forma, tudo passa a depender do contexto. O

sistema aberto foi proposto pela teoria de

sistemas,. Já a organização informal, liderança e

motivação foram discutidos no movimento de

relações humanas.

QUESTÃO 73

A respeito da gestão da mudança indique a

alternativa correta:

( ) O modelo de Kurt Lewin identifica forças

positivas e negativas que podem impactar a gestão

da mudança para a nova situação

( ) Na etapa de mudança o status é questionado

( ) Uma ação de treinamento continuado é um

exemplo de recongelamento

a) C – E – C

b) E – C – E

c) C – C – E

d) E – C – E

e) C – E - E

Gabarito: A

Comentário: O status é questionado na etapa de

descongelamento para que na mudança a situação

anterior seja modificado e na de recongelamento

consolida-se um novo status quo.

QUESTÃO 74

A aplicação da perspectiva sistêmica à teoria das

organizações, comum durante os anos 60,

pretendia integrar os conhecimentos produzidos de

forma fragmentária por abordagens precedentes.

Sobre a perspectiva sistêmica, considere:

I. A tendência à entropia é uma das principais

ameaças que uma organização enfrenta na

interação com o ambiente.

II. Na perspectiva sistêmica, o homem, com suas

características de personalidade e socialização, é

visto como elemento central no equilíbrio,

necessariamente instável, entre organizações e

ambiente.

III. III. Um sistema empresarial alcança um estado

de equilíbrio integrado quando os diversos

subgrupos que o compõem reagem de forma mais

ou menos coerente aos estímulos ou ameaças do

ambiente.

IV. A principal preocupação da análise sistêmica é

reduzir as incongruências e os conflitos entre as

metas organizacionais e os interesses individuais,

por meio da compreensão das motivações das

pessoas para agirem no ambiente de trabalho.

V. Na teoria sistêmica, os papéis funcionais são

mais importantes do que as características

pessoais para a compreensão do funcionamento

das empresas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e V.

c) I, III e V.

d) II, III e IV.

e) II, IV e V.

Gabarito: C

QUESTÃO 75

Sobre a gestão de projetos nas organizações

indique a alternativa errada:

a) Um programa é um conjunto de um ou mais

projetos interdependentes.

b) O PMO pode acompanhar tanto projetos quanto

programas.

c) A estrutura matricial forte é àquela onde o

gerente de projetos e o gerente funcional tem o

mesmo nível de poder

d) O PMBOK 5a edição é composto por 10 áreas

de conhecimento

e) Para atuação como gerente de projetos não é

obrigatória a certificação PMP

Gabarito: C

Comentário: O nível de poder do gerente de

projetos evolui de acordo com o tipo de estrutura.

Na matricial balanceada é onde o gerente de

projetos e o gerente funcional apresentam o

mesmo grau de influencia. Já na matricial forte o

gerente de projetos tem mais poder do que o

gerente funcional.

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ESTRATÉGIA E PLANEJAMENTO

QUESTÃO 76

Analise os itens a seguir e assinale a opção

correta:

I. Uma empresa que opte pela estratégia de

diferenciação deve buscar ter um desempenho

superior para um nicho de mercado

II. Uma empresa que opte pela estratégia de

liderança em custos deve buscar reduzir custos

mesmo que sejam de atributos valorizados pelo

cliente

III. Uma empresa que opte pela estratégia de

enfoque deve desenvolver uma oferta superior

para todo o mercado

a) Somente I está correta

b) Somente II está correta

c) Somente III está correta

d) Todas estão corretas

e) Todas estão erradas

Gabarito: B

Comentário: As estratégias genéricas do Porter

devem apoiar o gestor a identificar como sua

empresa irá gerar vantagem competitiva. Dessa

forma, a estratégia de diferenciação e liderança em

custos são válidas para toda a indústria, enquanto

a de enfoque apenas para um nicho. E a de

liderança em custos visa reduzir custos, mesmo

que seja de atributos valorizados pelo cliente.

QUESTÃO 77

Para Mintzberg, há 10 escolas que procuram

explicar a formação da estratégia nos ambientes

organizacionais. Relacione as colunas na tabela

abaixo, associando a denominação da escola ao

item que descreve sua ideia central, e selecione a

opção que representa a sequência correta.

1. Aprendizado Formação da estratégia

como um processo

emergente em que o sistema

coletivo é que aprende.

2. Planejamento Formação da estratégia

como um processo reativo ao

ambiente, que se apresenta

para a organização como um

grupo de forças contra as

quais ela precisa reagir.

3.

Posicionamento

Formação da estratégia

como um processo de

concepção, onde o controle

permanece nas mãos do

executivo principal.

4.

Empreendedora

Formação da estratégia

como um processo analítico

para lidar com posições de

mercado no geral e de forma

reconhecível.

5. Cognitiva Formação da estratégia

como um processo de

transformação, que

interrompe períodos de

estabilidade.

6. Design Formação da estratégia

como um processo formal

dividido em etapas, que são

apresentadas na forma de

listas de verificação.

7. Poder Formação da estratégia

como um processo visionário

definido pelo líder da

organização, como uma

percepção da direção que a

empresa deve seguir no

longo prazo.

8. Cultural Formação da estratégia

como um processo mental,

como formas de enxergar

conceitos, mapas, esquemas

e estruturas.

9. Ambiental Formação da estratégia

como um processo coletivo

baseado nas crenças e

interpretações comuns a

todos os membros da

organização.

10.Configuração Formação da estratégia

como um processo de

negociação por meio do

exercício da influência para

negociar estratégias

favoráveis a certos

interesses.

a) 5, 10, 4, 3, 7, 6, 8, 2, 9, 1

b) 1, 9, 6, 3, 10, 2, 4, 5, 8, 7

c) 2, 4, 3, 5, 10, 6, 8, 7, 9, 1

7

d) 10, 9, 8, 7, 6, 5, 2, 3, 4, 1

e) 5, 9, 2, 3, 8, 1, 4, 6, 10, 7

Gabarito: B

QUESTÃO 78

Sobre o processo de evolução do planejamento

estratégico podemos afirmar que:

a) A administração estratégica envolve apenas o

processo de construção do plano estratégico

b) O processo de gestão estratégica inclui a

revisão do planejamento de forma sistemática

c) A definição de indicadores e metas é realizada

na fase de estruturação do modelo de

monitoramento & avaliação

d) O planejamento estratégico deve envolver

apenas a liderança da organização

e) O planejamento estratégico não tem horizonte

temporal definido Comentário:

Gabarito B

A administração estratégica envolvendo não

só o planejamento estratégico, mas também a gestão

estratégica e ainda avança na questão de cultura

organizacional.

A gestão estratégica utiliza o planejamento

estratégico como insumo para orientar a gestão da

organização. Faz também um processo sistemático

de revisão dessa estratégia.

Os indicadores e metas são definidos no

processo de planejamento, e depois no

monitoramento eles são mensurados e comparados

com o programado.

O planejamento estratégico deve envolver

toda a organização.

O planejamento estratégico geralmente é

construído com um horizonte temporal de longo

prazo, por exemplo de 3 à 5 anos.

QUESTÃO 79

1. Em relação ao planejamento estratégico é

correto afirmar que:

a) Tendo em vista reduzir a incerteza que

predomina em ambiente competitivo, enfatiza

metas precisas que podem ser alcançadas em

curto prazo.

b) Seu foco central é a relação entre analise

ambiental externa e analise organizacional interna,

tendo em vista a formulação de objetivos de longo

prazo.

c) Envolve a organização como um todo visando

obter um preciso conhecimento das suas

capacidades e recursos atuais, eliminando a

incerteza do ambiente.

d) Pressupõe a separação entre fatores

ambientais externos e internos, enfatizando os

comportamentos estratégicos reativos das pessoas

dentro da organização.

e) Por enfatizar a relação entre conhecimento

técnico e capacidade de previsão, ele envolve de

forma exclusiva a alta gerencia da organização.

Gabarito: B

QUESTÃO 80

O Balanced Scorecard, ferramenta de gestão

estratégica concebida por Kaplan e Norton, vem

encontrando aplicação crescente nos ambientes

corporativos, como forma de traduzir a estratégia

organizacional em ações efetivas. A respeito do

seu emprego em ambientes governamentais,

identifique a opção incorreta.

a) O êxito do BSC, tanto em organizações públicas

quanto em instituições sem fins lucrativos, está

relacionado ao atendimento às necessidades de

seus participantes e clientes. Assim, o papel

desempenhado pela perspectiva financeira poderá

ser favorecedor ou inibidor, mas, de forma geral,

não será o objetivo básico.

b) A rigor, o uso do BSC em organizações públicas

e instituições sem fins lucrativos não pode ser

considerado apropriado, uma vez que toda a

estrutura da ferramenta é montada a partir dos

objetivos financeiros. A não ser nos casos de

estatais que promovam atividades econômicas, o

BSC não é capaz de refletir o contexto no qual

essas organizações públicas se inserem.

c) No caso de organizações públicas e instituições

sem fins lucrativos, a perspectiva financeira do

Balanced Scorecard tende a ser tratada como uma

limitação, e não como um objetivo central. Assim,

as metas relacionadas com a perspectiva

financeira devem estar relacionadas com a

limitação dos gastos e sua compatibilidade com

orçamentos prévios.

d) No âmbito de organizações públicas e

instituições sem fins lucrativos, o uso do BSC pode

proporcionar foco, sentido de direção e

responsabilidade, oferecendo a base lógica para a

operação de tais organizações em função dos seus

objetivos - servir clientes e partes interessadas,

8

além de manter os gastos dentro de limites

orçamentários.

e) Ao se aplicar o BSC em organizações públicas e

instituições sem fins lucrativos, o simples fato de

tais organizações operarem com gastos abaixo dos

valores orçados não implica em eficácia e nem

satisfação às necessidades dos clientes. Assim,

em paralelo ao monitoramento dos gastos, devem

ser criados indicadores capazes de analisar o nível

e a qualidade dos serviços prestados.

QUESTÃO 81

Sobre o processo de desdobramento da estratégia

utilizando o BSC é correto afirmar que:

( ) Desdobra os objetivos em metas, indicadores e

iniciativas

( ) Apresenta 4 perspectivas clássicas envolvendo

financeiro, clientes, processos e recursos humanos

( ) O indicador de defeitos de fabricação pertence

à perspectiva de clientes

a) C- E – C

b) C – C – E

c) E – C- E

d) C – C – C

e) E – E- E

Gabarito: E

Comentário: O BSC desdobra a estratégia em

objetivos, indicadores, metas e iniciativas. Já as

perspectivas clássicas são financeiro, clientes,

processo interno e aprendizado & crescimento. E o

indicador de defeito de fabricação é da perspectiva

de processos internos.

QUESTÃO 82

Sobre a gestão de processos indique a


( ) A ferramenta 5W2H é adequada para identificar

causas de problemas

( ) Na etapa de AS IS devemos propor melhorias

dos processos

( ) A reengenharia é uma abordagem adequada

para uma organização que tenha interesse em

promover mudanças radicais em seus processos

a) C – C – E

b) E – C – E

c) C – E – E

d) E – E – C

e) C – E - E

Gabarito: D

Comentário: A ferramenta 5W2H é utilizada para

estabelecer planos de ação e não para identificar

causas de problemas. Já no AS IS devemos ter

como objetivo apenas representar a situação atual

e no TO BE ter as melhorias. E a reengenharia tem

como objetivo promover alterações radicais

enquanto no Kaizen são promovidas inovações

incrementais.

QUESTÃO 83

Sobre os processos da nova área de

conhecimento de stakeholders do PMBOK 5a

edição indique a alternativa errada:

a) O processo de identificar as partes

interessadas foi movido da área de conhecimento

comunicação

b) Foi criado o processo Planejar o

gerenciamento das partes interessadas

c) O processo controlar o envolvimento das

partes interessadas foi eliminado

d) O processo Gerenciar o envolvimento das

partes interessadas foi movido da área de

conhecimento de comunicação

e) O processo identificar as partes interessadas

faz parte do grupo de processos de iniciação

Comentário: O processo planejar o gerenciamento

das partes interessadas foi criado e não eliminado.

QUESTÃO 84

Analise as alternativas e indique a opção

correta:

I. O processo de racionalidade limitada estabelece

que existem satisfatórias, mas não ótimas

II. As decisões coletivas são melhores do que as

individuais

III. As decisões não programadas estão mais

associadas ao nível estratégico

a) Somente a I está correta

b) Somente as alternativas I e II estão corretas

c) Somente as alternativas II e III estão corretas

d) Somente as alternativas I e III estão corretas

9

e) Todas estão corretas

Gabarito:D

Comentários: Não é possível estabelecer que as

decisões individuais ou mesmo as coletivas são

melhores em todas as situações. Em alguns tipos

de decisão deve-se utilizar as individuais e em

outras as coletivas.

QUESTÃO 85

Sobre os modelos de avaliação de desempenho

indique a alternativa correta:

a) O método de escolha forçada não permite ao

avaliado saber quais são suas principais

oportunidades de melhoria de desempenho

b) A avaliação de desempenho 360 graus pode

incluir pessoas externas da organização como

avaliadores

c) No método das escalas gráficas não existe o

efeito halo

d) O método incidentes críticos analisa apenas os

aspectos negativos do avaliado

e) É recomendável sempre utilizar o método 360

graus

GESTÃO DE PESSOAS

QUESTÃO 86

Sobre os aspectos relacionados com liderança


( ) Um líder que define as metas e com quem as

equipes trabalharão pode ser classificado como

democrático

( ) Os quatro estilos de liderança situacional são:

direção, orientação, apoio e delegação

( ) A teoria dos traços define que o líder possui

características marcantes de personalidade que o

qualificam para a função

a) C – C – E

b) E – C – E

c) C – E – C

d) E – E – C

e) E – C – C

Gabarito: D

Comentários: O líder que define as metas e

equipes é o autocrático. Já os quatro estilos de

liderança situacional são direção, orientação, apoio

e delegação.

QUESTÃO 87

Existem diferentes visões sobre o processo de

motivação e sobre esse tema indique a alternativa

errada:

a) Caso um gestor identifique que o melhor

estímulo para um membro da sua equipe seja

oferecer oportunidades dele se sentir parte do

grupo, ser aceito, ele estará utilizando o conceito

da pirâmide do Maslow no estágio social

b) Um exemplo de fator motivacional para o

Herzberg é a relação com o supervisor imediato

c) Uma das estratégias que o Herzberg define para

gerar satisfação é a oferta de atividades mais

complexas para o colaborador sem

necessariamente ter um aumento salarial

associado

d) Diferentes pessoas da mesma equipe, com

mesmo cargo e salário, podem estar em diferentes

estágios da pirâmide do Maslow

e) Não irá produzir resultados a oferta de

benefícios de reconhecimento público para um

funcionário que tem problemas com sua

subsistência na visão do Maslow.

Gabarito: B

Comentários: Os fatores satisfacientes do

Herzberg envolvem o enriquecimento do conteúdo

do cargo, tanto vertical como horizontal. A relação

com supervisor é um fator higiênico que apenas

evita a insatisfação.

QUESTÃO 88

São fatores que fazem parte do clima

organizacional, exceto:

a) Liderança

b) Comunicação

c) Processo Decisório

d) Poder e cultura

e) Símbolos

Gabarito: E

Comentário: Os símbolos fazem parte da cultura e

são objetos e ações ou eventos dotados de

significados especiais e que permitem aos

membros da organização trocarem idéias

complexas e mensagens emocionais, etc.

QUESTÃO 89

10

A gestão por competências representa um novo

modelo para a gestão de pessoas. Nesse contexto,


I. A gestão por competências está relacionada

com o futuro e não apenas com a adequação do

indivíduo ao seu trabalho atual

II. O Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006 já

contempla o modelo de gestão por competências

como referência para todo o governo federal

III. A gestão por competências utiliza o LNT como

instrumento de levantamento das necessidades de

desenvolvimento

a) Somente a alternativa I está correta

b) Somente a alternativa I e II estão corretas

c) Somente a alternativa I e III estão corretas

d) Somente a alternativa II e III estão corretas

e) Todas as alternativas estão corretas

Gabarito: B

Comentário: O modelo clássico de gestão de

pessoas utiliza o Levantamento de Necessidade de

Treinamento ( LNT ) como instrumento para

elaboração do Plano anual de capacitação. Dentro

desse modelo, as equipes dizem quais são os

programas de desenvolvimento que gostariam de

desenvolver a partir do seu desempenho e

necessidades. A gestão por competências

representa um novo modelo na medida que quem

define as competências necessárias é a estratégia

e então depois é feita uma avaliação das existentes

como forma de identificar os gaps.

QUESTÃO 90

Existem diferentes modelos de avaliação de

desempenho que apresentam vantagens e

desvantagens. Dentro desse contexto, correlacione

as colunas e indique a alternativa correta:

I. 360o A. Apresenta fatores altamente

positivos ou negativos do

desempenho

II. Metodo

comparativo

B.O avaliador deve escolher

um característica dentro de

uma lista que melhor

representa o avaliado

III. Escolha forçada

C. Pode ter pessoas de fora da

organização participando

IV. Incidentes críticos D.É o processo de avaliação

mais simples

a) I-A; II-C; III-B; IV-D

b) I-C; II-D; III-B; IV-A

c) I-B; II-C; III-A; IV-D

d) I-D; II-C; III-A; IV-B

e) I-C; II-D; III-A; IV-B

Gabarito: B

Comentário: O método mais simples é o

comparativo pois não exige muitos instrumentos de

apoio – apesar de sua superficialidade. Já o 360o

pode conter pessoas externas, como por exemplo,

clientes ou fornecedores. Já a escolha forçada

induz o avaliador a se posicionar sobre alguma

característica mais relevante do avaliado dentro de

uma lista. E os incidentes críticos foca em fatores

altamente positivos ou negativos.

QUESTÃO 91

O Decreto 7.133 estabelece um novo modelo de

gestão do desempenho para algumas carreiras do

governo federal. Sobre esse instrumento indique a


a) O Decreto estabelece um modelo de

remuneração variável associado apenas ao

desempenho individual

b) O desempenho individual tem o maior peso

na avaliação de desempenho

c) O desempenho institucional deve conter

indicadores globais e/ou departamentais do órgão

como forma de vincular o desempenho do servidor

não só com o seu desempenho individual

d) O ciclo de avaliação deve ser realizado 1x

por ano

e) O valor da gratificação deve variar

mensalmente de acordo com o desempenho

apurado no mês anterior.

Gabarito: C

Comentários: O decreto estabelece um modelo

de remuneração variável baseado em gratificações

que considera o desempenho individual e

institucional, sendo que este último deve ter maior

peso. O ciclo de avaliação deve ocorrer, pelo

menos, 2x ao ano como forma de gerar uma

informação parcial sobre o desempenho. E o valor

da gratificação será determinado a partir dos

resultados do ciclo do ano anterior.

QUESTÃO 92

Sobre o processo de comunicação indique a opção

correta:

11

I. São problemas relacionados com o emissor a

postura inadequada

II. As barreiras físicas estão relacionadas com o

canal

III. As barreiras semânticas estão relacionadas com

o emissor






Gabarito: B

Comentário: As barreiras semânticas estão

relacionadas com o receptor e não com o emissor.

QUESTÃO 93

Sobre o processo de recrutamento e seleção


I . O recrutamento externo é mais oneroso do que

o interno

II. Uma das vantagens do recrutamento interno é a

oxigenação da organização

III. A técnica de entrevista diretiva quando utilizada

na seleção determina o tipo de resposta desejada,

embora as perguntas fiquem a critério do

entrevistador.






Gabarito: C

Comentário: O recrutamento interno tem como

benefício uma maior motivação para os

funcionários, enquanto que o recrutamento externo

gera maior oxigenação da organização. Por outro

lado, o interno tende a ser mais barato do que o

externo.

QUESTÃO 94

Sobre os métodos de desenvolvimento de pessoas


I. São exemplos de ações de desenvolvimento a

Rotação de cargos, Simulação, Jogos e Coaching

II. A avaliação de desempenho pode ser de reação

e resultado

III. São métodos de coleta de informações sobre

treinamento a entrevista de desligamento e a

avaliação de desempenho






Gabarito: E

Comentário: Todas as alternativas estão corretas

uma vez que o desenvolvimento não deve ser

restrito ao método de sala de aula convencional.

Em alguns casos o uso de coaching, por exemplo,

pode ser mais eficaz do que treinamento. Já a

avaliação de desempenho pode ser de reação, ao

final do curso, ou de resultado visando identificar

como o treinamento mudou a performance do

colaborador. Como métodos de coleta de

informação para treinamento a avaliação de

desempenho, entrevista de desligamento,

descrição de cargos, entre outros.

QUESTÃO 95

São estágios do desenvolvimento de equipes,

exceto:

a) Desempenho

b) Conflito

c) Normatização

d) Formação

e) Estruturação

Gabarito: E

Comentário: Os estágios de desenvolvimento de

equipes são: formação, conflito, normatização,

desempenho, desintegração.

CONTABILIDADE PÚBLICA, AUDITORIA E

CONTROLE

QUESTÃO 96

Sobre o regime e o campo de aplicação da

Contabilidade Pública conforme as Normas de

Contabilidade assinale a opção correta.

a) As entidades do Sistema “S” (serviços sociais

autônomos) por não fazerem parte da

12

administração pública aplicam parcialmente as

normas aplicáveis à contabilidade pública.

ERRADO, as entidades do sistema S aplicam

integralmente as normas aplicáveis à

contabilidade pública.

b) Os conselhos profissionais por serem

equiparados a autarquias e receberem receitas

correntes de contribuições integram o orçamento

da União e adotam integralmente as normas

aplicáveis à contabilidade pública.

ERRADO, os conselhos profissionais não

integram o orçamento da União.

c) Sob a perspectiva do regime orçamentário

estipulado na lei 4320/1964 o regime contábil é o

misto, sendo de competência para as despesas e

de caixa para as receitas. No entanto, nem todos

os efeitos patrimoniais das receitas ocorrem no

momento da arrecadação.

CERTO, mesmo no regime orçamentário existem

receitas cujo efeito patrimonial ocorre em fase

anterior à arrecadação.

d) Sob a perspectiva do regime patrimonial

estipulado nas Normas Brasileiras Aplicáveis ao

Setor Público o regime contábil é o de

competência. Apesar disso, os registros dos efeitos

patrimoniais dependem da execução

orçamentária.

ERRADO, os registros dos efeitos patrimoniais

independem da execução orçamentária.

e) Os bens de uso comum que absorvem recursos

públicos devem ser registrados no Ativo

Circulante.

ERRADO, os bens de uso comum sob a ótica das

Normas Brasileiras devem ser registrados no Ativo

Não Circulante.

Considere os seguintes dados extraídos de um

balanço financeiro e responda as questões 97, 98,

99 e 100.

INGRESSOS

Valores

constantes da

LOA

Alienação de bens

apreendidos 500

Cobrança da Dívida Ativa

de Taxas 300

Concessões e permissões 100

Royalties 200

Juros de empréstimos

concedidos 300

Aplicações Financeiras 500

Contribuições de Melhoria 600

Impostos 1000

Operações de crédito

internas 600

Doações de pessoas físicas

destinadas à manutenção

de bens imóveis

300

Amortização de

empréstimos 800

Material de consumo para

estoque

500

Subvenções sociais 300

Pessoal 200

Juros de empréstimos

tomados

100

Aquisição de veículos

novos

200

Subvenções econômicas 200

Construção de Posto de

Saúde

500

Amortização da dívida 600

a) Considere que 90% das receitas tributárias

foram arrecadadas.

b) Considere que 80% das demais receitas foram

arrecadadas.

c) Considere que 50% das receitas de capital foram

arrecadadas.

d) Considere que 60% das despesas correntes

foram empenhadas e todas as de capital foram

empenhadas.

e) Considere que 50% das despesas correntes

foram liquidadas e que todas as despesas de

capital foram liquidadas.

f) Considere que 40% das despesas correntes

foram pagas e que todas as despesas de capital

foram pagas.

13

Receitas Previ

stas

Lança

das

Arrecad

adas Corrente

Tributária

Impostos 1000 1000 900a

Contribuiç

ões de

Melhorias

600 600 540 a

Patrimoni

ais

Aplicaçõe

s

Financeir

as

500 X 400 b

Concessõ

es e

permissõe

s

100 X 80 b

Royalties 200 X 160 b

Serviços

Juros de

emprésti

mos

concedido

s

300 X 240 b

Transferê

ncias

Correntes

Doações

de

pessoas

físicas

destinada

s à

manutenç

ão de

bens

imóveis

300 X 240 b

Outras

receitas

correntes

Alienação

de bens

apreendid

os

500 X 400 b

Cobrança

da Dívida

Ativa de

Taxas

300 X 240 b

Capital X

Operaçõe

s de

crédito

Operaçõe

s de

crédito

internas

600 X 300 c

Amortizaç

ão de

emprésti

mos

Amortizaç

ão de

emprésti

mos

800 X 400 c

Total 5200 x 3900

QUESTÃO 97

Considerando todas as operações acima e que o

valor do estoque inicial da dívida ativa tributária era

de 500, o saldo contábil no estoque final de dívida

ativa foi de:

a) 420.

b) 200.

c) 260.

d) 360.

e) 500.

Estoque inicial = 500

Despesas

Fixa

da

Empenha

da

Liquida

da

Pag

a Corrente

Pessoal Pessoal 200 120 d 60 e 24 f

Juros

Juros de

empréstim

os

tomados

100 60 d 30 e 12 f

Outras

Despesa

s

Corrente

s

Material

de

consum

o para

estoque

500 300 d 150 e 60 f

Subvençõ

es sociais 300 180 d 90 e 36 f

Subvençõ

es

econômic

as

200 120 d 60 e 24 f

Capital Fixa

da

Empenha

da

Liquida

da

Pag

a

Investimen

tos

Aquisição

de

veículos

novos

200 200 d 200 e 200 f

Construçã

o de

Posto de

Saúde

500 500 d 500 e 500 f

Amortizaçã

o de

capital

Amortizaç

ão da

dívida

600 600 d 600 e 600 f

Total 2.600 2.080 1.690

1.45

6

14

Valores recebidos = 240

Valores inscritos = 1000+ 600 – 900 – 540 = 160

Estoque final = Estoque inicial – Valores

recebidos + Valores inscritos Ef = 500 – 240

+ 160 = 420

QUESTÃO 98

O valor (em R$ 1000) total das receitas executadas

foi de:

a) 3.840.

b) 3.900.

c) 3.750.

d) 3.870.

e) 3.930.

Conforme podemos observar no Quadro a

opção correta a letra B.

QUESTÃO 99

O valor total da despesa executada foi de:

a) 2.160.

b) 2.200.

c) 1.690.

e) 1.710.

e) 2.080.

As despesas executadas são as despesas

empenhadas. Conforme podemos observar no

Quadro a opção correta a letra E.

QUESTÃO 100

O valor inscrito em restos a pagar não processados

e processados foi de:

a) 390 e 234

b) 510 e 354.

c) 470 e 314.

e) 480 e 324.

e) 410 e 254.

Restos a pagar não processados = 2080 – 1690

= 390

Restos a pagar processados = 1690 – 1456 =

234.

Conforme podemos observar no Quadro a

opção correta a letra A.

QUESTÃO 101

Um determinado ente, no início do exercício de

2012, passou a adotar as novas normas e

procedimentos da contabilidade aplicada ao setor

público. Durante o exercício foram realizadas as

seguintes operações:

Arrecadação de tributos............................... 28.000

Operação de crédito interna..........................16.000

Empenho, Liquidação e Pagamento de

servidores.................................................... 14.000

Doação de bens móveis a terceiros................ 4.200

Pagamento de restos a pagar (Fornecedores)

inscritos em 2010............................................3.500

Recebimento de dívida ativa tributária........... 1.400

Empenho, Liquidação e Pagamento de juros de

empréstimos obtidos...................................... 2.800

Recebimento de arrendamento a terceiros.....1.400

Empenho, liquidação e pagamento de serviços de

terceiros..........................................................4.900

Empenho, liquidação e pagamento-aquisição de

mobiliário....................................................... 3.000

Empenho, liquidação e pagamento- construção de

posto médico.................................................. 6.000

Amortização de empréstimos obtidos...........10.000

Baixa do estoque de material para

consumo.........................................................2.100

Alienação por venda de um imóvel..................4.200

Empenho, liquidação e pagamento de outras

despesas .......................................................3.500

Marque a opção correta quanto aos impactos na

Demonstração das Variações Patrimoniais.

a) ao elaborar a Demonstração das Variações

Patrimoniais, com base na estrutura atualizada

pela Portaria da STN, o somatório das variações

patrimoniais aumentativas foi de 28.000.

ERRADO, foi de 29.400.

b) ao elaborar a Demonstração das Variações



patrimoniais diminutivas foi de 29.400.


c) ao elaborar a Demonstração das Variações


pela Portaria da STN, o resultado patrimonial

apurado correspondeu a um déficit de R$ 2.100.

CERTO.

d) ao elaborar a Demonstração das Variações


pela Portaria da STN, o resultado patrimonial

apurado correspondeu a um déficit de R$ 1.600.


e) ao elaborar a Demonstração das Variações


15


patrimoniais diminutivas foi de 31.600.


DVP

VPA 29.400 VPD 31.500

Arrecadação

de tributos 28.000

Empenho,

Liquidação

e

Pagamento

de

Servidores

14.000

Recebimento

de

arrendamentos

1.400

Doação de

bens móveis 4.200

Empenho,

Liquidação

e

Pagamento

de juros

2.800

Empenho,

Liquidação

e

Pagamento

de Serviços

de Terceiros

4.900

Baixa no

Estoque 2.100

Empenho,

Liquidação

e

Pagamento

de Outras

despesas

Correntes

3.500

Assim, o resultado patrimonial foi Assim, o

resultado patrimonial foi de 31.500 – 29.400

deficitário em 2.100.

QUESTÃO 102

O Conselho Federal de Contabilidade estabelece

que o campo de aplicação da contabilidade

empregada no setor público abrange todas as suas

entidades, equiparando-se, para efeito contábil, às

que recebam, de órgão público,

a) remuneração por serviços de consultoria.

b) pagamentos por contratos com inexigibilidade de

licitação.

c) incentivo creditício, inclusive pessoas físicas.

d) restituições ou indenizações.

e) valores decorrentes de sentenças judiciais

Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas

físicas que recebam subvenção, benefício, ou

incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Assim, o gabarito é a alternativa C.

QUESTÃO 103

O Sistema de Contabilidade Federal não tem por

finalidade

a) promover a padronização e a consolidação das

contas nacionais.

CERTO.

b) evidenciar os custos dos programas e das

unidades da Administração Pública Federal.

CERTO.

c) promover a busca da convergência aos padrões

internacionais de contabilidade.

CERTO.

d) evidenciar os recursos do orçamento da União

vigentes e as alterações correspondentes.

CERTO.

e) apurar atos ilegais praticados por agentes

públicos e punir os responsáveis por esses atos.

ERRADO. Lembro que existe a atribuição das

Unidades Responsáveis (órgão central e setorial)

pelo SCF conforme a Lei 10.180/2001: “Com base

em apurações de atos e fatos inquinados de

ilegais ou irregulares, efetuar os registros

pertinentes e adotar as providências

necessárias à responsabilização do agente,

comunicando o fato à autoridade a quem o

responsável esteja subordinado e ao órgão ou

unidade do Sistema de Controle Interno”.

Porém, não é atribuição do SCF punir, mas apenas

de efetuar os registros pertinentes.

QUESTÃO 104

São características das contas conceituadas como

financeiras do passivo no Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público – PCASP, exceto:

a) identificam o passivo financeiro da entidade e

nelas estão registradas as obrigações cujo

pagamento independe de autorização

orçamentária, e são controladas no subsistema

financeiro.

ERRADO, não existe subsistema financeiro.

b) é aplicável obrigatoriamente por todas as

entidades governamentais, sendo facultativo para

as estatais independentes.

16

CERTO.

c) existem contas de resultado nas classes 3 e 4.

CERTO.

d) Não se admite em nenhuma hipótese que o

lançamento seja feito a débito no subsistema

patrimonial e a crédito no subsistema orçamentário

e vice-versa.

CERTO.

e) Para o controle de natureza orçamentária tanto

da execução da receita, quanto da execução da

despesa se utiliza apenas o grupo 6.2.

CERTO.

QUESTÃO 105

Sobre as operações típicas marque a opção

incorreta.

a) a Inscrição de restos a pagar de qualquer

natureza utiliza apenas o subsistema orçamentário.

CERTO.

b) a previsão da receita e da despesa debitam

contas pertencentes ao grupo 5.2 e creditam

contas pertencentes ao grupo 6.2.

CERTO.

c) assinatura de um contrato envolvem as contas

do subsistema de compensação da classe 7 e 8.

CERTO.

d) a arrecadação de receita de alienação de bens

pelo valor contábil líquido utiliza a classe 4.

ERRADO, a execução da receita não efetiva não

afeta da classe 4 – Variação Patrimoniais

aumentativas.

e) no caso da venda a termo, o reconhecimento do

fato gerador se dá após a arrecadação da receita

orçamentária.

CERTO, a VPA ocorre após a arrecadação.

QUESTÃO 106

Segundo a CF/88, o Congresso Nacional e os

sistemas de controle interno de cada Poder

podem exercer fiscalizações da seguinte

ordem, exceto:

a) Contábil.

b) Estratégica.

c) Patrimonial.

d) Operacional.

e) Financeira.

Comentários:

Conforme se depreende do art. 70 da CF/88, “a

fiscalização contábil, financeira, orçamentária,

operacional e patrimonial da União e das

entidades da administração direta e indireta,

quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,

aplicação das subvenções e renúncia de receitas,

será exercida pelo Congresso Nacional, mediante

controle externo, e pelo sistema de controle interno

de cada Poder”. (Grifei)

Resposta: B

QUESTÃO 107

Constitui uma atividade complementar do

Sistema de Controle Interno do Poder

Executivo Federal avaliar:

a) a execução dos programas de governo.

b) o cumprimento das metas do Plano Plurianual.

c) a gestão dos administradores públicos federais.

d) a aplicação de recursos públicos por entidades

de Direito Privado.

e) elaboração da prestação de contas do

presidente da república.

Comentários:

É importante ficar atento, pois a questão pede

uma atividade complementar do Sistema de

Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Com exceção da letra E, gabarito da questão,

todas as outras alternativas se encaixam em

alguns dos quatro incisos do art. 74 da CF/88, que

apresenta as finalidades desse sistema de

controle.

Resposta: E

QUESTÃO 108

Assinale a opção correta a respeito do objetivo

primordial e abrangência da auditoria no Setor

Público Federal.

a) O objetivo primordial é o de garantir os

resultados operacionais na gerência da coisa

pública, abrange todas as unidades e entidades

públicas federais e leva em conta os aspectos

relevantes relacionados à avaliação dos programas

de governo.

b) Abrange as entidades e unidades da

administração direta e indireta e tem como objetivo

primordial verificar a regularidade dos atos

praticados por ordenadores de despesa quanto à

execução orçamentária e financeira.

17

c) O objetivo primordial é o de garantir que os

objetivos e metas definidos no orçamento sejam

atingidos e abrange as entidades constantes do

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de

Investimentos.

d) A abrangência é a definida na Lei de Diretrizes

Orçamentárias para o exercício e o objetivo

primordial é verificar o cumprimento da lei

orçamentária anual.

e) A abrangência e o objetivo primordial são o de

assegurar que os recursos alocados aos projetos

sejam aplicados no cumprimento das políticas

públicas.

Comentários:

Auditoria governamental, segundo a IN SFC

01/2001 é “o conjunto de técnicas que visa avaliar

a gestão pública, pelos processos e resultados

gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por

entidades de direito público e privado, mediante

a confrontação entre uma situação encontrada com

um determinado critério técnico, operacional ou

legal. Tem por objetivo primordial garantir

resultados operacionais na gerência da coisa

pública”. (Grifei)

Resposta: A

QUESTÃO 109

A fiscalização contábil, financeira,

orçamentária, operacional e patrimonial das

entidades da Administração direta e indireta

será exercida mediante o controle externo e

pelo sistema de controle interno de cada Poder.

No âmbito da União, uma auditoria de natureza

patrimonial em determinado órgão, por

iniciativa do Congresso Nacional, será

realizada:

a) pela comissão permanente de fiscalização e

controle do Congresso

b) pelo sistema de controle interno do Poder

Executivo.

c) pelo Tribunal de Contas da União.

d) pela Auditoria Interna do Órgão.

e) por um Auditor Independente.

Comentários:

O Controle Externo no Brasil, em todas as esferas

de governo, é atribuição do Poder Legislativo, que

conta com o apoio dos Tribunais de Contas,

enquanto o Controle Interno é exercido por órgãos

inseridos nos Três Poderes, com essa atribuição.

No caso em tela, o “braço operacional” do

Congresso é o TCU.

Resposta: C

QUESTÃO 110

Segundo a CF/88, no âmbito federal, o controle

externo, a cargo do Congresso Nacional, será

exercido com o auxílio do Tribunal de Contas

da União, ao qual compete, entre outros:

a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo

Presidente da República, mediante parecer prévio,

que deverá ser elaborado em sessenta dias a

contar de seu recebimento.

b) emitir parecer prévio sobre as contas dos

administradores.

c) avaliar o cumprimento das metas previstas no

PPA.

d) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos

repassados pelos Estados, mediante convênio,

acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres,

ao Distrito Federal ou a Município.

e) julgar as contas prestadas anualmente pelo

Presidente da República.

Comentários:

Segundo o artigo 71 da CF/88, são

competências do Tribunal de Contas da União,

enquanto órgão auxiliar do Congresso Nacional.

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo

Presidente da República, mediante parecer

prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias

a contar de seu recebimento. Cuidado! O TCU não

julga as contas do Presidente. Ele só aprecia.

Quem julga é o Congresso Nacional.

Resposta: A

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E

ORÇAMENTÁRIA

QUESTÃO 111

Sobre as falhas de mercado e funções

econômicas, marque a opção incorreta.

a) De acordo com o teorema de Coase, garantido

o direito de propriedade, se o setor privado puder

negociar livremente, sem custos, a alocação de

18

recursos, pode resolver o problema das

externalidades via sistema de mercado.

CERTO.

b) É admissível a existência de monopólios

naturais na economia moderna.

CERTO.

c) Um dos fenômenos relacionados à assimetria de

informações é a seleção adversa que normalmente

consiste na mudança de comportamento do agente

após a transação econômica. Cabe ao Estado

regular as transações econômicas de modo a

mitigar tais efeitos.

ERRADO, o risco moral é que ocorre após a

transação. A seleção adversa ocorre antes.

d) Ao empregar recursos públicos em programas

de construção de moradias populares para a

população de baixa renda, o Estado exerce tanto a

função alocativa quanto a distributiva.

CERTO.

e) Os bens públicos meritórios geram

externalidades positivas, porém podem estar

sujeitos ao princípio da excludência e da rivalidade.

CERTO.

QUESTÃO 112

Sobre os princípios orçamentários e tipos de

orçamento marque a opção incorreta.

a) Apesar das Leis Orçamentárias Anuais recentes

conterem dotações para atender simultaneamente

dotações globais destinadas para serviços e

materiais de consumo, entende-se que o princípio

da discriminação é plenamente atendido.

CERTO.

b) Admite-se que LOA verse sobre normas de

custos e avaliação de programas.

ERRADO, pelo princípio da exclusividade, além de

receitas e despesas, a LOA pode conter apenas

autorização para abertura de créditos

suplementares e autorização para contratação de

operações de crédito inclusive ARO.

c) O orçamento tradicional é processo

orçamentário em que apenas uma dimensão do

orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de

gasto.

CERTO.

d) Admite-se que a LOA contenha autorização para

contratação de títulos da dívida agrária.

CERTO, os títulos da dívida agrária são operações

de crédito.

e) O orçamento desempenho é o processo

orçamentário que se caracteriza por apresentar

duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e

um programa de trabalho, contendo as ações

desenvolvidas. Toda a ênfase reside no

desempenho organizacional, sendo também

conhecido como orçamento funcional.

CERTO.

QUESTÃO 113

Sobre PPA 2012-2015 federal, as LDOs e LOAs

mais recentes marque a opção incorreta.

a) Na esfera federal, o Governo ordena suas ações

com a finalidade de atingir objetivos e metas por

meio do PPA, um plano de médio prazo elaborado

no primeiro ano de mandato do presidente eleito,

para execução nos quatro anos seguintes.

CERTO.

b) Além de ser um guia para a elaboração da LDO

e para a LOA, o PPA também condiciona outros

planos constitucionais que tenham duração

superior ao período de quatro anos, tais como o

plano decenal da educação.

CERTO.

c) Os programas constantes do PPA 2012-2015

estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e

nas leis de crédito adicional. Além disso, os planos

orçamentários e as ações orçamentárias estão nos

anexos do PPA.

ERRADO, os planos orçamentários constam

apenas no SIOP e as ações são discriminadas

apenas na LOA.

d) Os Programas respondem pela dimensão tática

do PPA.

CERTO.

e) No modelo atual de Anexo de Riscos Fiscais da

LDO, no âmbito federal, existem dois tipos de

riscos: orçamentários e da dívida.

CERTO.

QUESTÃO 114

Os dados a seguir foram obtidos do Estado Riacho

Verde em 30.06.2016:

Em R$

Reabertura Crédito Extraordinário .......... 10.000,00

Abertura Crédito Extraordinário ................ 6.000,00

Ativo Financeiro em 31.12.2015................ 5.000,00

Passivo Financeiro em 31.12.2015......... 50.000,00

19

Previsão da Receita até 30.06.2016...... 300.000,00

Execução da Receita até 30.06.2016.....500.000,00

Dotações anuláveis ................................ 50.000,00

Economia da Despesa............................ 30.000,00

Resultado Orçamentário......................... 40.000,00

Resultado Patrimonial............................. 60.000,00

Doação de bens não previstos ............... 20.000,00

Apreensão de bens................................. 50.000,00

Novas operações de crédito autorizadas.30.000,00

A tendência do exercício no 2º semestre de 2016 é

que a arrecadação supere a previsão em 20 mil.

Com base nessas informações, o valor disponível

para abertura de créditos adicionais seria:

a)294.000.

b)249.000.

c)274.000.

d)324.000.

e)279.000.

Dados úteis e fontes:

a) Déficit financeiro: -45.000; deduções:

créditos reabertos: 10.000. Assim, não há essa

fonte. E ela não impacta as demais.

b) Excesso de arrecadação: 200 mil + tendência

do exercício: 20 mil – abertura de crédito

extraordinário: 6 mil 214 mil.

c) Anulação de dotações: 50 mil.

d) Operações de crédito: 30 mil.

Disponível: 294 mil.

Os demais dados foram inúteis. Gabarito:

opção A.

QUESTÃO 115

Sobre o sistema de planejamento e orçamento e

sobre ciclo orçamentário marque a opção incorreta

considerando a legislação federal.

a) Sem prejuízo das competências constitucionais

e legais de outros Poderes, as unidades

responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas

à orientação normativa do órgão central do

Sistema.

CERTO.

b) À Secretaria de Planejamento e Investimentos

Estratégicos compete estabelecer diretrizes e

normas, coordenar, orientar e supervisionar a

elaboração, implementação, monitoramento e

avaliação do plano plurianual, e a gestão de risco

dos respectivos programas e do planejamento

territorial.

CERTO.

c) Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,

do Ministério Público da União e da Defensoria

Pública da União encaminharão à Secretaria de

Orçamento Federal do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão, por meio do Sistema

Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP,

suas respectivas propostas orçamentárias, para

fins de consolidação do Projeto de Lei

Orçamentária.

CERTO.

d) Não será admitido aumento da despesa prevista

nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente

da República, inclusive a Lei Orçamentária Anual.

ERRADO, a LOA pode ser reestimada em caso de

erros ou omissões.

e) A LOA pode ser rejeitada pelo Poder Legislativo.

CERTO.

QUESTÃO 116

Sobre as diretrizes e regras constantes na LRF

marque a opção incorreta.

a) As empresas estatais independentes não

compõem o campo de aplicação da LRF.

CERTO.

b) É vedada a realização de transferências

voluntárias para o ente que não institua, preveja e

efetivamente arrecade os impostos de sua

competência.

CERTO.

c) A concessão ou ampliação de incentivo ou

benefício de natureza tributária da qual decorra

renúncia de receita deverá necessariamente estar

acompanhada de medidas de compensação por

meio do aumento de receita, proveniente da

elevação de alíquotas, ampliação da base de

cálculo, majoração ou criação de tributo ou

contribuição.

ERRADO, existe a possibilidade de ter se

considerado a renúncia na LOA.

d) A despesa considerada irrelevante não

necessita estar acompanhada da estimativa do

impacto orçamentário-financeiro no exercício em

que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

CERTO.

e) Caso o limite total das despesas com pessoal

exceda o limite no primeiro quadrimestre do último

ano do mandato dos titulares de Poder, será

vedado ao ente receber transferências voluntárias.

20

CERTO.

QUESTÃO 117

Observadas as categorias econômicas da

classificação da despesa, segundo as disposições

da Lei n.º 4.320/64, a discriminação ou

especificação da despesa por elementos, em cada

unidade administrativa ou órgão de governo,

deverá obedecer ao esquema determinado pelo

mesmo diploma legal. De acordo com a referida lei,

os juros da dívida devem ser classificados como:

a) amortização da dívida.

b) transferência corrente.

c) custeio.

d) inversão financeira.

e) transferência de capital.

ERRADO, deve ser enquadrada como

transferência corrente. Opção B.

QUESTÃO 118

A respeito da classificação econômica da receita

de que tratam a Lei n. 4.320/64 e a Portaria

SOF/STN 163/2001, é correto afirmar, exceto:

a) ingressos extraorçamentários são recursos

financeiros de caráter temporário que entram no

caixa do ente público mediante a constituição de

passivos.

CERTO, são entradas compensatórias o ativo e

passivo financeiro.

b) a classificação da natureza da receita pode ser

dispensada no âmbito municipal para os

municípios com até 50 mil habitantes.

ERRADO, deve ser observado por todos os

entes.

c) quanto ao impacto no patrimônio, as receitas são

classificadas como efetivas e não efetivas.

CERTO.

d) o conceito de receita originária e derivada não é

utilizado como classificador na receita pública.

CERTO, é uma classificação acadêmica.

e) a receita intraorçamentária se origina de

operações com órgãos e entidades do orçamento

fiscal e seguridade social.

CERTO.

QUESTÃO 119

Sobre os conceitos e classificações relacionados

com Despesa Pública e considerando a

classificação abaixo quanto à natureza da despesa

constante no Manual Técnico do Orçamento (MTO)

2016, assinale a opção correta:

4.4.90.52

Incialmente são decodificar classificação

acima:

4. Despesa de Capital.

4. Investimento.

90. Aplicação Direta.

52. Material Permanente.

a) Segundo a Portaria Interministerial n. 163/2001,

a discriminação da despesa, quanto à sua

natureza, deverá constar da Lei Orçamentária, no

mínimo, por categoria econômica, grupo de

natureza de despesa, modalidade de aplicação e

elemento da despesa.

ERRADO, a discriminação da despesa, quanto

à sua natureza, deverá constar da Lei

Orçamentária, no mínimo, por categoria

econômica, grupo de natureza de despesa,

modalidade de aplicação.

b) O código 52 (material permanente) representa o

código do elemento da despesa e pode ser

combinado com o grupo natureza da despesa

outras despesas correntes.

ERRADO, material permanente só pode ser

investimento ou inersão financeira.

c) Os Grupos de Natureza da Despesa podem

relacionar-se indistintamente com qualquer

Categoria Econômica da Despesa.

ERRADO, os Grupos de Natureza da Despesa:1

- Pessoal, 2 - Juros e 3 – Outras despesas

correntes somente podem se relacionar com

despesas correntes; e os Grupos de Natureza

da Despesa:4 - Investimento, 5 – Inversões

Financeiras e 6 – Amortização da Dívida

somente podem se relacionar com despesas de

capital.

d) Os empréstimos concedidos e as despesas com

obras de conservação de bens imóveis são

exemplos de inversões financeiras.

ERRADO, obras de conservação de bens

imóveis são despesas correntes.

e) Existe um quinto nível da classificação

denominado subelemento que é facultativo.

CERTO.

QUESTÃO 120

21

A Despesa Pública segue um ordenamento

jurídico, com requisitos que precisam ser atendidos

em uma seqüência específica, predeterminada e

ordenada. No que diz respeito a esse assunto,

marque a opção correta.

a) Os restos a pagar processados podem ser

cancelados.

ERRADO, não podem.

b) É vedada a realização da despesa sem prévio

empenho, mas em casos especiais, como a

despesa com a folha de pessoal, poderá ser

dispensada a emissão da nota de empenho.

CERTO.

c) Os restos a pagar inscritos em 31 de

dezembro terão validade até 31 de dezembro do

ano subsequente ao da inscrição.

ERRADO, os restos a pagar processados não

podem ser cancelados, enquanto os restos a

pagar não processados terão validade até 30 de

junho do segundo ano subsequente ao da

inscrição.

d) As despesas de exercícios anteriores são

despesas extraorçamentárias.

ERRADO, são despesas orçamentárias.

e) As dívidas de exercícios anteriores,

reconhecidas na forma da legislação pelo

ordenador de despesa devem ser reinscritas

como restos a pagar.

ERRADO, neste caso devem ser reconhecidas

como despesas de exercícios anteriores. Não

existe a reinscrição de restos a pagar,

FINANÇAS PÚBLICAS

QUESTÃO 121

Em decorrência de falhas de mercado e tendo em vista

a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade,

o setor público intervém na economia. Identifique a

opção correta inerente à função alocativa.

a) O setor público age na redistribuição da renda e da

riqueza entre as classes sociais.

b) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo

procura aumentar o nível de emprego e reduzir a taxa

de inflação.

c) Adotando políticas monetárias, fiscais e cambiais, o

governo procura manter a estabilidade da moeda.

d) O governo estabelece impostos progressivos, com o

fim de gastar mais em áreas mais pobres e investir em

áreas que beneficiem as pessoas carentes, como a

educação e saúde

e) O setor público oferece bens e serviços públicos, ou

interfere na oferta do setor privado, por meio da política

fiscal

Gabarito Comentado: (e) a função alocativa associa-se

explicitamente ao exposto no item(e) com a oferta de

bens e serviços (mesmo que implique em concorrência

com o setor privado).

QUESTÃO 122

O setor público tem, ao longo do último século,

aumentado substancialmente suas funções, tanto no

plano econômico como no social. Uma série de razões

básicas é responsável pela expansão da atividade do

Setor Público. No que diz respeito a essas razões,

indique a opção falsa.

a) Crises econômicas de âmbito mundial.

b) Necessidade de estruturação e afirmação do

processo de industrialização, no caso de países

subdesenvolvidos.

c) Redução da taxa de crescimento populacional

d) Crescente militarização das nações.

e) Necessidade de modernização da infra-estrutura de

transportes.

Gabarito Comentado: (c) Uma redução na taxa de

crescimento populacional levaria a uma redução das

ativadas do Setor Público.

QUESTÃO 123 Com relação à teoria da tributação, aponte a opção não

pertinente.

a) Um imposto sobre o valor adicionado, tipo IVA, não

é a forma mais eficiente de tributação sobre as vendas,

pois não é um imposto neutro

b) Os contribuintes com capacidade de pagamento

semelhante devem pagar a mesma quantia de imposto.

c) Uma das formas de avaliar a eqüidade no sistema

tributário é chamada princípio de capacidade de

pagamento.

d) A eqüidade horizontal e a neutralidade econômica

são perfeitamente compatíveis, na medida em que

ambas requerem uma tributação abrangente e uniforme

sobre toda a renda.

e) No sistema de tributação em conformidade com o

benefício, cada contribuinte é tributado de acordo com

sua demanda por serviços públicos.

Gabarito Comentado: (a) O IVA é considerado o imposto

mais próximo do preconizado pela Teoria da Tributação

como tendo as 4 características desejáveis para um

imposto (simplicidade, neutralidade, progressividade,

equidade).

22

QUESTÃO 124

A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas

relações intergovernamentais, aprofundou o processo

de descentralização fiscal iniciado no final da década de

70. Com relação ao sistema federativo do Brasil, aponte

a opção não pertinente.

a) Entre 1985 e 1990, a autonomia federalista se

beneficiou com a decisão de dar aos estados o privilégio

de tributar petróleo, telecomunicações e energia elétrica,

aumentando assim sua base tributária.

b) Com a nova Constituição, a percentagem de

impostos federais que compõem o FPE (Fundo de

Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de

Participação dos Municípios) teve um aumento

substancial anos à frente.

c) A deterioração das condições econômicas após a

abertura do mercado brasileiro à competição externa

não permitiu que os estados e municípios exercessem

plenamente a outonomia supostamente concedida pela

descentralização política e fiscal.

d) A descentralização fiscal atingiu o auge na metade

dos anos 80

e) Após a Constituição de 1988, a falta de planejamento

quanto à transferência de responsabilidades de gastos

públicos foi especialmente destacada no que diz

respeito aos estados, que não tiveram uma

especificação de atribuições.

Gabarito Comentado: (d) Como indicado pelo enunciado

da questão a CF de 1988 aprofundou o processo de

descentralização fiscal. O auge desta não acontece,

portanto, na metade dos anos 80.

QUESTÃO 125

A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de

promover o emprego, o desenvolvimento e a

estabilidade, diante da incapacidade do mercado em

assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende

a seguinte função do Governo:

a) Função Distributiva.

b) Função Monetária.

c) Função Estabilizadora

d) Função Desenvolvimentista.

e) Função Alocativa.

Gabarito Comentado: (c) as polítias monetária e fiscal

podem ser combinada para atingir os objetivos de

promover o emprego, o desenvolvimento econômico e a

estabilidade. Como o próprio nome sugere estes

objetivos referem-se à função estabilizadora.

QUESTÃO 126

A política fiscal refere-se à atuação do governo no que

diz respeito à atividades como arrecadação de impostos

e gastos públicos. Dentre os seus objetivos não pode ser

listado:

a) prestação de serviços públicos (atendimento de

necessidades da comunidade).

b) redistribuição de renda (bem-estar social).

c) estabilização econômica, que corresponde ao

controle da demanda agregada (C+I+G+X-Z) no curto

prazo.

d) controle da moeda nacional em relação a outras

moedas

e) promoção do desenvolvimento econômico, que

corresponde ao estímulo da oferta agregada.

Gabarito Comentado: (d) o controle da moeda nacional

é função inerente da Política Monetária. A Política Fiscal

interfere/associa-se a prestação de serviços públicos, às

práticas que implica em bem-estar social, ao controle da

Demanda Agregada e estímulo, por exemplo via

subsídios, da Oferta Agregada.

QUESTÃO 127

O financiamento para que o Estado cumpra suas

funções com a sociedade é feito por meio de

arrecadação tributária, ou receita fiscal. Identifique a

única opção errada referente aos princípios de

tributação.

a) Pelo princípio da eqüidade, um imposto, além de ser

neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu

ônus de maneira justa entre os indivíduos.

b) A neutralidade pode ser avaliada sob dois princípios:

princípio do benefício e princípio da capacidade de

pagamento

c) De acordo com o princípio do benefício, um tributo

justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado

um montante diretamente relacionado com os benefícios

que recebe do governo.

d) Os impostos podem ser utilizados na correção de

inefi ciências do setor privado.

e) Os argumentos favoráveis à utilização da renda

como capacidade de pagamento baseiam-se na

abrangência desta medida, pois renda inclui consumo e

poupança.

Gabarito Comentado: (b) o princípio do benefício e

princípio da capacidade de pagamento referem-se à

característica denominada neutralidade.

QUESTÃO 128

Em um sistema federal existem níveis alternativos de

governo por meio dos quais os serviços públicos são

ofertados. Assinale a única opção falsa com relação ao

Federalismo Fiscal.

a) A centralização dos recursos e do poder para

administrá-los afeta a capacidade do Estado de atuar

23

com a finalidade de evitar a concentração regional da

renda.

b) Competência concorrente é aquela exercida

simultaneamente pela União, Estados e Municípios.

c) A partilha de uma ampla base tributária entre os

componentes de uma federação torna mais difícil a

ocorrência de frequentes mudanças na legislação.

d) A harmonização tributária implica em perda de

autonomia dos estados federados nos processos de

uniões econômicas, mas é vantajosa do ponto de vista

dos princípios tributários.

e) As decisões de gastos das esferas subnacionais

podem afetar a demanda agregada da economia de uma

forma que poderia prejudicar os objetivos de

estabilização macroeconômica do governo central.

Gabarito Comentado: (a) A desigualdade regional –

item importante no federalismo fiscal brasileiro – é

afetada pela centralizaçào de recursos e de poder. Se a

União é o componente mais forte no sistema federativo

mas não atua com proeminência/liderança para obter

um equilíbrio federativo os estados/municípios não

verão a desigualdade regional diminuir

substancialmente. Este é precisamente o caso do Brasil.

QUESTÃO 129

Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto

afirmar que:

a) o Brasil possui um sistema federativo considerado

aberto já que a Constituição deixa livre as bases

tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos

entes subnacionais do país.

b) o federalismo brasileiro é em parte constituído por

transferências intergovernamentais estabelecidas na

Constituição, conferindo alguma segurança de receita

para os entes subnacionais, porém não estão impedidas

transferências autônomas por parte do Governo Federal

c) as transferências de recursos entre os entes da

federação (União, estados e municípios) só pode ocorrer

da União para os estados e destes para os municípios.

d) a legislação nacional faculta o direito de estabelecer

operações de crédito entre os diferentes entes da

federação.

e) os municípios brasileiros possuem bases tributárias

importantes mas a administração destes tributos deve

ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal,

mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos

municípios.

Gabarito Comentado: (b) Nosso sistema fedarativo é,

em grande medida, fragilizado pela enorme diferença de

poderes/recursos entre os entes federativos. As

transferências governamentais estabelecidas na CF 88

(como FPE e FPM) garantem uma segurança parcial

para os entes subnacionais em termos de recursos para

realizar os gastos mais importantes. A União pode

tambem proceder com transferências autônomas (não

compulsórias) para os entes subnacionais.

QUESTÃO 130

Indique a opção errada sob o ponto de vista da

distribuição da incidência tributária,.

a) Quando um bem é tributado, compradores e

vendedores partilham o ônus do imposto.

b) Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de

oferta para cima, em montante maior ao do imposto.

c) A única diferença entre tributar o consumidor e

tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para

o governo.

d) A incidência tributária depende das elasticidades-

preço da oferta e da demanda.

e) O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do

mercado que for menos elástico.

Gabarito Comentado: (b) O deslocamento da curva de

oferta se dá, para a grande maioria dos casos, em

montante menor do que a magnitude do imposto.

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