AnAis do ii seminrio de PesquisA dA estcio

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APRESENTAO

No ano de 2009 a Estcio criou a Diretoria de Pesquisa Aplicada com

vistas a apoiar, incentivar e divulgar a produo cientfica de alunos e

professores. A partir deste perodo foi estruturado um grupo de professores em

regime de tempo integral com objetivo de dedicar uma parcela expressiva de

sua carga horria s atividades de pesquisa

Neste mesmo ano foi concebido o Seminrio de Pesquisa da Estcio com a proposta de divulgar a atividade de pesquisa e estimular a interao

entre alunos e professores da ps graduao e graduao.

A primeira verso deste evento contou com a apresentao dos

trabalhos de Pesquisa do grupo de professores supracitado. O evento

possibilitou a divulgao dos projetos desenvolvidos e a discusso dos

mesmos de forma interdisciplinar, uma vez que havia 12 cursos envolvidos

Com a ampliao e disseminao das atividades de pesquisa na

instituio, o evento ganhou maior expressividade. No II Seminrio de Pesquisa da Estcio foram realizadas 145 apresentaes orais em 10 salas, nos dois dias do evento, alm da exposio de painis.

A publicao dos Anais do II Seminrio de Pesquisa da Estcio, contendo os resumos dos trabalhos apresentados, criam no s um registro do

evento, como tambm um importante instrumento para a divulgao dos

trabalhos de pesquisa realizados na Estcio.

Luciano Vicente de Medeiros Diretor de Pesquisa Aplicada

Pr- Reitor de Ps- Graduao e Pesquisa

CORPO EDITORIAL

Bartira Cruxen Gonalves Volschan, DSc- Universidade Estcio de S

Bruno Cavalcante di Lello, DSc- Universidade Estcio de S

Luciana Armada Dias, DSc- Universidade Estcio de S

Luciano Vicente de Medeiros, PhD Pr-Reitoria de Ps-Graduao e Pesquisa/Estcio;

Mariana dos Passos Ribeiro Pinto Basilio de Oliveira, MSc- Universidade Estcio de S

APOIO TECNICO DE ADMINISTRATIVO Vanessa de Oliveira Falco

Renato Paes de Souza

EXPEDIENTE

Reitoria

Reitor- Paula Caleffi

Vice-Reitor Acadmico- Carlos Kubrusly

Vice-Reitor de Administrao e Finanas- Gilberto Castro

Pr-Reitor de Cultura e Extenso- Deonsio da Silva

Pr-Reitor de Graduao- Carlos Eduardo Nunes-Ferreira

Pr-Reitor de Ps-Graduao e Pesquisa- Luciano Vicente de Medeiros

Diretor de Relaes Institucionais- Joo Luis Tenreiro Barroso

Normas para publicao

1- O contedo do trabalho apresentado deve ter pertinncia com o ttulo proposto

2- O Resumo deve conter a importncia do estudo do tema na rea, bem como apresentar ttulo, objetivos ou proposio, descrio do mtodo e resultados. Estes tens no precisam estar explicitados sob a forma de tpicos, mas so importantes para o bom entendimento do texto.

3- O Resumo deve conter entre 2000 e 4000 caracteres (com espaos).

4- Os autores listados devem ter participao direta no trabalho de pesquisa que deu origem ao resumo

5- Os resumos devem ser submetidos utilizando o formulrio prprio do evento

6- Os resumos submetidos sero analisados para seleo pelo Corpo Editorial dos Anais do II Seminrio de Pesquisa da Estcio.

Centro Conhecimento

Ciencias Juridicas

Curso de Direito

Titulo: Populaes Tradicionais em reas de Conservao

Autor (es): Marilza Pereira da Silva e Rita de Cassia Carreiro Morais Caseiro

Resumo

H grande dificuldade na gesto e manuteno das Unidades de Conservao, criadas para a preservao dos recursos naturais de ecossistemas exemplares. Uma delas a relao com as populaes humanas tradicionais que ali viviam. Este artigo aponta a importncia da educao ambiental nessas reas e o reconhecimento do trabalho de quem a habita, de maneira que se tornem aliados das autoridades ambientais, na manuteno e no enriquecimento da biodiversidade. O art. 225 da Constituio atual determina que todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida. Impe ao poder pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes. Assegura ainda o direito moradia (art.6) e a funo social da propriedade (art.5, XXIII). A realidade de pases como o Brasil obriga a examinar com maior profundidade a relao entre o homem e o meio ambiente. j que h populaes com aes benficas. O tema no se esgota, pois h correntes a favor e contra a permanncia de populaes tradicionais nessas reas.

Titulo: A Lei de Biossegurana e Benefcios com o Advento das Clulas-Tronco

Autor (es): Mara Cristina Haum Elian e Marcus Vinicius Silveira de Mendonca

Resumo

O estudo apresenta o imbrglio ora causado por parte do Estado em no vigorar a Lei n 11.105/2005, que versa sobre normas de segurana e mecanismos de fiscalizao sobre a construo, o cultivo, a produo, a manipulao, o transporte, a transferncia, a importao, a exportao, o armazenamento, a pesquisa, a comercializao, o consumo, a liberao no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estmulo ao avano cientfico na rea de biossegurana e biotecnologia, a proteo vida e sade humana, animal e vegetal, e a observncia do princpio da precauo para a proteo do meio ambiente; em especial, pesquisa e terapia de clulas-tronco obtidas atravs de embries humanos, produzidos mediante fertilizao in vitro. Por tais razes, e pelo fato de estarem envolvidos princpios de ordem constitucional, se faz premente a positivao da lei em comento.

Titulo: Direito Ambiental: Reciclagem Luz do Direito Constitucional

Autor (es): Mara Cristina Haum Elian e Doroty Nascimento

Resumo

O trabalho faz uma reflexo a respeito da produo de lixo no Brasil, que considerado um dos mais ricos do mundo. A administrao do lixo , hoje, uma das grandes preocupaes na organizao urbana. As instituies e entidades ambientalistas tm divulgado nmeros astronmicos sobre o assunto. Nesse sentido, a pesquisa analisa os desequilbrios ambientais que desafiam uma qualidade mnima de vida. Analisa tambm aes e caminhos que podem minimizar o impacto da produo de lixo com vistas a tomada de decises pessoais e estatais que possam favorecer uma vida mais digna para todos.

Titulo: O Princpio da Boa-F no Direito Tributrio

Autor (es): Aluisio Goncalves de Castro Mendes e Elizabete Rosa de Mello

Resumo

Amplamente adotado no Direito Civil, o princpio da boa-f encontra larga aplicao nas relaes privadas e poucas manifestaes doutrinrias e jurisprudenciais na rea pblica, principalmente, no Direito Tributrio.O presente estudo resultante da dissertao de mestrado apresentada por Elizabete Rosa de Mello na Universidade Estcio de S, na linha de pesquisa Relao Jurdica Tributria, e de estudos realizados durante sua atuao como diretora acadmica na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).A dissertao foi transformada em livro e, enfatiza a criao de modelos jurisdicionais autnomos como sugesto para serem utilizados em decises administrativas e judiciais, com o objetivo de constituir meios para solues mais geis de demandas, alm de ajudar o contribuinte a identificar situaes que possam eximi-lo de efetuar o pagamento de tributos ou de penalidades tributrias, como multas punitivas ou moratrias.

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Titulo: Direitos Sociais dos Idosos

Autor (es): Mara Cristina Haum Elian e Regina Maria Nunes

Resumo

O trabalho trata da questo dos direitos sociais dos idosos,abordando a ineficcia da aplicao da Lei 10.741/03 ESTATUTO DO IDOSO, diante de toda problemtica vivida pelos idosos nos dias de hoje. A pesquisa apresenta uma sntese do que a Constituio de 1988 determinou como sendo as garantias fundamentais do idoso, e o Estatuto veio regulamentar tais determinaes, entretanto, apesar dos seus 07(sete) anos de vigncia, ainda se depara, com frequncia, com o descumprimento da lei e um total descaso com os idosos por parte do Poder Pblico, da Famlia e da Sociedade, ou seja, dos mesmos que deveriam, por determinao legal, zelar pela efetividade do cumprimento dessas garantias.

Titulo: A Responsabilidade Civil pela Prtica do Buylling nas Escolas Privadas

Autor (es): Marcus Vinicius Vieira Rodrigues e Mariana Serpa Alves

Resumo

O bullying uma violncia, portanto ao ser detectado deve imediatamente ser solucionado, j que podem causar srios danos as vitimas, fator este que permite a escola privada com base no Cdigo de Defesa do Consumidor responder objetivamente, independente de comprovao de culpa, por ser um prestadora de servio onde os alunos so meros consumidores, portanto devem promover segurana, bem estar, conhecimento e educao. Baseando-se tambm em dispositivos do Cdigo Civil pode se dizer que se a instituio de ensino permanecer omissa face ao problema estar cometendo ato ilcito e portanto dever responder objetivamente pelos danos causados a outrem. Logo os pais no podem ficar isentos de responsabilidade, pois estes possuem o dever de educar seus filhos, sendo os principais responsveis pela educao dos menores, j que o primeiro convvio social se d no mbito familiar e somente posteriormente em mbito escolar, sendo assim as instituies de ensino particular respondem solidariamente pelos danos causados as vtimas do bullying dentro de uma instituio de ensino particular.

Titulo: A Constitucionalizao do Direito Civil e o Direito das Sucesses

Autor (es): Marilza Pereira da Silva e Cassius Ivis Pereira da Cruz

Resumo

Para desenvolver o tema A Constitucionalizao do Direito Civil e o Direito das Sucesses, inicialmente, discutem-se os novos avanos da tecnologia de fertilizao artificial e seus efeitos no ramo do direito civil-sucess