AnAis do ii seminrio de PesquisA dA estcio

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APRESENTAO

No ano de 2009 a Estcio criou a Diretoria de Pesquisa Aplicada com

vistas a apoiar, incentivar e divulgar a produo cientfica de alunos e

professores. A partir deste perodo foi estruturado um grupo de professores em

regime de tempo integral com objetivo de dedicar uma parcela expressiva de

sua carga horria s atividades de pesquisa

Neste mesmo ano foi concebido o Seminrio de Pesquisa da Estcio com a proposta de divulgar a atividade de pesquisa e estimular a interao

entre alunos e professores da ps graduao e graduao.

A primeira verso deste evento contou com a apresentao dos

trabalhos de Pesquisa do grupo de professores supracitado. O evento

possibilitou a divulgao dos projetos desenvolvidos e a discusso dos

mesmos de forma interdisciplinar, uma vez que havia 12 cursos envolvidos

Com a ampliao e disseminao das atividades de pesquisa na

instituio, o evento ganhou maior expressividade. No II Seminrio de Pesquisa da Estcio foram realizadas 145 apresentaes orais em 10 salas, nos dois dias do evento, alm da exposio de painis.

A publicao dos Anais do II Seminrio de Pesquisa da Estcio, contendo os resumos dos trabalhos apresentados, criam no s um registro do

evento, como tambm um importante instrumento para a divulgao dos

trabalhos de pesquisa realizados na Estcio.

Luciano Vicente de Medeiros Diretor de Pesquisa Aplicada

Pr- Reitor de Ps- Graduao e Pesquisa

CORPO EDITORIAL

Bartira Cruxen Gonalves Volschan, DSc- Universidade Estcio de S

Bruno Cavalcante di Lello, DSc- Universidade Estcio de S

Luciana Armada Dias, DSc- Universidade Estcio de S

Luciano Vicente de Medeiros, PhD Pr-Reitoria de Ps-Graduao e Pesquisa/Estcio;

Mariana dos Passos Ribeiro Pinto Basilio de Oliveira, MSc- Universidade Estcio de S

APOIO TECNICO DE ADMINISTRATIVO Vanessa de Oliveira Falco

Renato Paes de Souza

EXPEDIENTE

Reitoria

Reitor- Paula Caleffi

Vice-Reitor Acadmico- Carlos Kubrusly

Vice-Reitor de Administrao e Finanas- Gilberto Castro

Pr-Reitor de Cultura e Extenso- Deonsio da Silva

Pr-Reitor de Graduao- Carlos Eduardo Nunes-Ferreira

Pr-Reitor de Ps-Graduao e Pesquisa- Luciano Vicente de Medeiros

Diretor de Relaes Institucionais- Joo Luis Tenreiro Barroso

Normas para publicao

1- O contedo do trabalho apresentado deve ter pertinncia com o ttulo proposto

2- O Resumo deve conter a importncia do estudo do tema na rea, bem como apresentar ttulo, objetivos ou proposio, descrio do mtodo e resultados. Estes tens no precisam estar explicitados sob a forma de tpicos, mas so importantes para o bom entendimento do texto.

3- O Resumo deve conter entre 2000 e 4000 caracteres (com espaos).

4- Os autores listados devem ter participao direta no trabalho de pesquisa que deu origem ao resumo

5- Os resumos devem ser submetidos utilizando o formulrio prprio do evento

6- Os resumos submetidos sero analisados para seleo pelo Corpo Editorial dos Anais do II Seminrio de Pesquisa da Estcio.

Centro Conhecimento

Ciencias Juridicas

Curso de Direito

Titulo: Populaes Tradicionais em reas de Conservao

Autor (es): Marilza Pereira da Silva e Rita de Cassia Carreiro Morais Caseiro

Resumo

H grande dificuldade na gesto e manuteno das Unidades de Conservao, criadas para a preservao dos recursos naturais de ecossistemas exemplares. Uma delas a relao com as populaes humanas tradicionais que ali viviam. Este artigo aponta a importncia da educao ambiental nessas reas e o reconhecimento do trabalho de quem a habita, de maneira que se tornem aliados das autoridades ambientais, na manuteno e no enriquecimento da biodiversidade. O art. 225 da Constituio atual determina que todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida. Impe ao poder pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes. Assegura ainda o direito moradia (art.6) e a funo social da propriedade (art.5, XXIII). A realidade de pases como o Brasil obriga a examinar com maior profundidade a relao entre o homem e o meio ambiente. j que h populaes com aes benficas. O tema no se esgota, pois h correntes a favor e contra a permanncia de populaes tradicionais nessas reas.

Titulo: A Lei de Biossegurana e Benefcios com o Advento das Clulas-Tronco

Autor (es): Mara Cristina Haum Elian e Marcus Vinicius Silveira de Mendonca

Resumo

O estudo apresenta o imbrglio ora causado por parte do Estado em no vigorar a Lei n 11.105/2005, que versa sobre normas de segurana e mecanismos de fiscalizao sobre a construo, o cultivo, a produo, a manipulao, o transporte, a transferncia, a importao, a exportao, o armazenamento, a pesquisa, a comercializao, o consumo, a liberao no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estmulo ao avano cientfico na rea de biossegurana e biotecnologia, a proteo vida e sade humana, animal e vegetal, e a observncia do princpio da precauo para a proteo do meio ambiente; em especial, pesquisa e terapia de clulas-tronco obtidas atravs de embries humanos, produzidos mediante fertilizao in vitro. Por tais razes, e pelo fato de estarem envolvidos princpios de ordem constitucional, se faz premente a positivao da lei em comento.

Titulo: Direito Ambiental: Reciclagem Luz do Direito Constitucional

Autor (es): Mara Cristina Haum Elian e Doroty Nascimento

Resumo

O trabalho faz uma reflexo a respeito da produo de lixo no Brasil, que considerado um dos mais ricos do mundo. A administrao do lixo , hoje, uma das grandes preocupaes na organizao urbana. As instituies e entidades ambientalistas tm divulgado nmeros astronmicos sobre o assunto. Nesse sentido, a pesquisa analisa os desequilbrios ambientais que desafiam uma qualidade mnima de vida. Analisa tambm aes e caminhos que podem minimizar o impacto da produo de lixo com vistas a tomada de decises pessoais e estatais que possam favorecer uma vida mais digna para todos.

Titulo: O Princpio da Boa-F no Direito Tributrio

Autor (es): Aluisio Goncalves de Castro Mendes e Elizabete Rosa de Mello

Resumo

Amplamente adotado no Direito Civil, o princpio da boa-f encontra larga aplicao nas relaes privadas e poucas manifestaes doutrinrias e jurisprudenciais na rea pblica, principalmente, no Direito Tributrio.O presente estudo resultante da dissertao de mestrado apresentada por Elizabete Rosa de Mello na Universidade Estcio de S, na linha de pesquisa Relao Jurdica Tributria, e de estudos realizados durante sua atuao como diretora acadmica na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).A dissertao foi transformada em livro e, enfatiza a criao de modelos jurisdicionais autnomos como sugesto para serem utilizados em decises administrativas e judiciais, com o objetivo de constituir meios para solues mais geis de demandas, alm de ajudar o contribuinte a identificar situaes que possam eximi-lo de efetuar o pagamento de tributos ou de penalidades tributrias, como multas punitivas ou moratrias.

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Titulo: Direitos Sociais dos Idosos

Autor (es): Mara Cristina Haum Elian e Regina Maria Nunes

Resumo

O trabalho trata da questo dos direitos sociais dos idosos,abordando a ineficcia da aplicao da Lei 10.741/03 ESTATUTO DO IDOSO, diante de toda problemtica vivida pelos idosos nos dias de hoje. A pesquisa apresenta uma sntese do que a Constituio de 1988 determinou como sendo as garantias fundamentais do idoso, e o Estatuto veio regulamentar tais determinaes, entretanto, apesar dos seus 07(sete) anos de vigncia, ainda se depara, com frequncia, com o descumprimento da lei e um total descaso com os idosos por parte do Poder Pblico, da Famlia e da Sociedade, ou seja, dos mesmos que deveriam, por determinao legal, zelar pela efetividade do cumprimento dessas garantias.

Titulo: A Responsabilidade Civil pela Prtica do Buylling nas Escolas Privadas

Autor (es): Marcus Vinicius Vieira Rodrigues e Mariana Serpa Alves

Resumo

O bullying uma violncia, portanto ao ser detectado deve imediatamente ser solucionado, j que podem causar srios danos as vitimas, fator este que permite a escola privada com base no Cdigo de Defesa do Consumidor responder objetivamente, independente de comprovao de culpa, por ser um prestadora de servio onde os alunos so meros consumidores, portanto devem promover segurana, bem estar, conhecimento e educao. Baseando-se tambm em dispositivos do Cdigo Civil pode se dizer que se a instituio de ensino permanecer omissa face ao problema estar cometendo ato ilcito e portanto dever responder objetivamente pelos danos causados a outrem. Logo os pais no podem ficar isentos de responsabilidade, pois estes possuem o dever de educar seus filhos, sendo os principais responsveis pela educao dos menores, j que o primeiro convvio social se d no mbito familiar e somente posteriormente em mbito escolar, sendo assim as instituies de ensino particular respondem solidariamente pelos danos causados as vtimas do bullying dentro de uma instituio de ensino particular.

Titulo: A Constitucionalizao do Direito Civil e o Direito das Sucesses

Autor (es): Marilza Pereira da Silva e Cassius Ivis Pereira da Cruz

Resumo

Para desenvolver o tema A Constitucionalizao do Direito Civil e o Direito das Sucesses, inicialmente, discutem-se os novos avanos da tecnologia de fertilizao artificial e seus efeitos no ramo do direito civil-sucessrio, detendo-se na possibilidade de sucesso ao embrio. Busca-se tambm saber at que ponto o direito constitucional da vida pode ser relativizado e a correlao entre o Direito de Propriedade e Sucesso, conforme a Constituio de 1988, e o mandamento constitucional de distribuio de riquezas e erradicao da pobreza. Aps pesquisa doutrinria, legislativa e jurisprudencial, verificou-se que o problema reside na possvel sucesso legtima ao embrio, isto , a lei pe a salvo os direitos do nascituro, porm, ignora o embrio. Um ponto de vista sobre o caso deve-se palpar em princpios constitucionais, como Dignidade da Pessoa humana e Direito vida. Conclui-se que, com a incidncia direita dos direitos fundamentais nos particulares, os interessados nesses meios de reproduo deveriam ser mais cautelosos para que no se firam o Direito Vida e da Dignidade da Pessoa Humana.

Titulo: Tem Que Plantar Para Germinar - Levantamentos de crimes de furto e roubo na primeira Vara Criminal do Forum Regional de Jacarepagu Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro

Autor (es): Stela Luiza Moura Aranha Carneiro e Marcia Cavalcante de Andrade

Resumo

O Projeto Gro, do qual este estudo parte, um projeto da Primeira Vara Criminal do Frum Regional de Jacarepagu que visa criar possibilidades de fazer um trabalho integrado de parceria entre o Judicirio e a comunidade. Tendo em vista a crescente criminalidade em nossa sociedade, verificamos que no bastam apenas aes repressivas para os que cometem os delitos numa determinada regio, mas que seria necessrio a concretizao de medidas preventivas que objetivassem a interao com a comunidade .O objetivo da pesquisa realizar um levantamento geral e especfico dos crimes de furto e roubo na rea de Jacarepagu .Trata-se de explorar, de forma geral, a natureza dos crimes praticados, seu quantitativo, prazos e procedimentos adotados nos processos j instalados.

Titulo: Aspectos Jurdicos do Uso e Ocupao do Solo sob Mata Atlntica

Autor (es): Marilza Pereira da Silva e Eliane Maria Ribeiro da Silva

Resumo

A Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no art. 225 4, considera a Mata Atlntica como patrimnio nacional e prev que sua utilizao se faa, na forma da lei, dentro de condies que assegurem a preservao do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. O princpio da dignidade da pessoa humana est muito relacionado ao tema porque o uso inadequado do solo, assim como sua ocupao incorreta favorecem a desigualdade social, diminuindo a qualidade de vida, causando, por exemplo, mortes por desabamentos em encostas imprprias para moradias. No presente trabalho pretende-se analisar se o atual uso e ocupao do solo sob Mata Atlntica no sul fluminense promovem o direito que todos tm ao meio ambiente equilibrado e sadia qualidade de vida, previstos no art. 225 da CRFB/88. Sero investigados se os referidos usos e ocupao esto em conflito com a CRFB/88 e com a legislao infraconstitucional e se h demandas para mudanas na legislao sobre o tema. A metodologia a ser usada envolve pesquisas bibliogrficas com consultas legislao infraconstitucional sobre o assunto e pesquisas sobre o uso e ocupao do solo no sul fluminense.

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Titulo: Propriedade Industrial: a Questo das Patentes Pipeline no Brasil

Autor (es): Luiz Gonzaga de Moura e Marco Antonio Ferreira Gavarra

Resumo

O Artigo discute a introduo de um instituto temporario, conhecido como PATENTE PIPELINE, pela Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. A finalidade seria a de corrigir a falta de patentes e produtos com fins alimentares e farmacuticos devido proibio da legislao anterior. Julga como inconstitucional os dispositivos da referida lei, em especial os artigos 230 e 231. Envolve no desenvolvimento do Artigo as questes de soberania nacion al, o Principio da Igualdade, a questo da livre concorrncia, o direito adquirido, acrescentando jurisprudencia sobre a questo.O Artigo, alm original, crtico e sua abordagem clara e absolutamente convincente

Titulo: Aborto de Feto Anencfalo

Autor (es): Mariza Alves Braga e Alexander Alves Mendonca

Resumo

O tema envolve a discusso em torno dos princpios constitucionais do direito vida, da dignidade da pessoa humana, do direito de escolha e autonomia de vontade da gestante. Com o avano tecnolgico e cientfico, surge a possibilidade de se diagnosticar a m formao do feto no incio da gestao o que traz para a esfera jurdica a questo daqueles que pretendem ou no gerar um filho nessas condies. A pesquisa sobre o tema deixa claro que a legalizao do aborto do feto anencfalo, pode trazer conseqncias fisiolgicas e psicolgicas mulher defendendo que o Direito vida se sobrepe sobre os demais direitos fundamentais da gestante. Considera que, a preservao da vida o maior bem que o homem possui e, ainda, busca conscientizar sociedade e aqueles diretamente envolvidos na questo, de que a vida um bem indisponvel e no se pode dispor dela sem motivo justo

Titulo: A Hermenutica Constitucional como Fundamento de (In)Validade do Julgamento "Prima Facie"

Autor (es): Otavio Agueda Sobrinho e Vandilson Moreira da Silva

Resumo

O presente estudo cuida da anlise da validade e invalidade do julgamento prima facie previsto no Art. 285-A do CPC, inserido no ordenamento jurdico vigente atravs da Lei Federal 11.277/2006. Abordou-se o reconhecimento da normatividade dos princpios, como caracterstica indelvel do ps-positivismo. Desvelaram-se, com amparo na doutrina e jurisprudncia, os requisitos necessrios para a aplicao da norma supramencionada, bem como a possibilidade de aplicao da teoria da causa madura pelo tribunal. Analisou-se a aplicao da norma no caso concreto, onde se deduziu pela inconstitucionalidade circunstancial, por malferir os princpios da isonomia e segurana jurdica. Ao final, apontou-se para a interpretao conforme a Constituio, como soluo adequada para a manuteno daquela norma no ordenamento jurdico vigente.

Titulo: Da Delegacao Do Poder de Policia da Administracao Publica

Autor (es): Otavio Agueda Sobrinho e Jorge Goncalves de Souza Junior

Resumo

O escopo do presente trabalho visa demonstrar a impossibilidade de delegao do poder de polcia da Administrao Pblica a um ente privado por fora do poder coercitivo cuja competncia apenas ao Poder Pblico se atribui. Para melhor compreenso traamos um paralelo entre a delegao do poder de polcia e a delegao de servios pblicos onde neste existe apenas a mera delegao da execuo do servio, enquanto naquele, a delegao envolveria transferir ao particular a prpria soberania do Estado e o seu jus imperium. Procuramos demonstrar que, pela supremacia do interesse pblico, ao particular cabvel apenas a delegao do exerccio do poder de polcia, notadamente em sua modalidade fiscalizatria onde a sano de polcia continuar a cargo da Administrao Pblica, uma vez que tal poder indelegvel possui como objeto a proteo dos direitos da coletividade. O desenvolvimento perpassa por anlises, como: o surgimento do Estado como autoridade artificial, o poder de polcia judiciria e administrativa com seus limites, servios pblicos: problemas conceituais e sua delegao e a delegao do exerccio do poder de polcia e do seu exerccio.

Titulo: A Prova no Processo Penal e Aspectos Constitucionais

Autor (es): Sergio Leitao Vasco e Wandilson Guimaraes Alheiros

Resumo

A Constituio Federal, em seu art. 5, LVI, consagrou o Princpio da Inadmissibilidade das Provas Ilcitas, inserindo-o no rol dos direitos e garantias individuais. O Processo Penal deve buscar a verdade real dos fatos acontecidos, que envolveram a prtica da conduta criminosa. No se satisfaz, com meias-verdades ou verdades presumidas.Surgem no contexto as provas Ilcitas, que no se confundem com Provas Ilegtimas. As primeiras produzidas por meio de violao de regras atinentes ao Direito Material. J as Ilegtimas so aquelas que afrontam as regras dinmica processual. O estudo em questo, tenta mostrar que o estado; posto diante de dois interesses relevantes e antagnicos. A defesa de um Principio Constitucional e a necessidade do Estado perseguir e punir o criminoso; logo as provas submetem-se a vrios Princpios da Verdade Real. O da Presuno do Estado de Inocncia, no qual esto inseridos os (Indcios).

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Titulo: Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Autor (es): Sergio Leitao Vasco e Marta de Oliveira Do Vale

Resumo

Este trabalho fruto de uma pesquisa sobre a Lei Maria da Penha e a sua constitucionalidade. Objetiva-se por este, debater os benefcios, as conseqncias da utilizao da supracitada lei, o seu impacto no mundo jurdico, assim como a violao dos princpios constitucionais da isonomia e da culpabilidade. A metodologia de pesquisa aplicada foi a exploratria e as informaes utilizadas foram obtidas por meio de pesquisas a livros, ao cdigo penal, s leis extravagantes e a internet, desde a entrada em vigor da lei 11.340/06 at os dias atuais.

Titulo: Das Medidas Scio-Educativas para a Ressocializao do Menor Infrator

Autor (es): Sergio Leitao Vasco e Snia Maria Agripe

Resumo

As medidas scio-educativas presentes na lei 8.060/90, permite ao legislador ter subsdios necessrios para dispor em determinadas situaes aplicando os dispositivos de acordo com o caso concreto, visando proporcionar ao menor infrator com a interferncia da sociedade atravs de recursos humanos especializados que ajudaro os respectivos familiares na conduo da problematizao buscando juntos, com a parceria do judicirio promovendo aes em prol da soluo dos problemas e a conscientizao do individuo, demonstrando o caminho que deve percorrer no sentido de distncia do motivo que o levou a praticar ato ilcito.O papel do juiz de suma importncia, pois ser responsvel em julgar o deleito e sua repercusso social e aplicar as medidas mais cabveis dentro da referida situao.Caber ao juiz ajuizar valores e aplicar as aes pelas quais o menor absolvera e ser aplicada a devida coero. O artigo retratou todas as medidas e a sua respectiva aplicao ao caso concreto, expondo a distncia entre a lei e os meios despossves, mas sempre alertando para a real necessidade de envolvimento e a responsabilidade de todos os membros da sociedade.

Titulo: Guarda Compartilhada

Autor (es): Sergio Leitao Vasco e Kelly Cristine A. Jesus

Resumo

cada vez mais freqente, entre ns, a separao entre casais, sejam elas amigveis (consensuais) ou litigiosas. Uma das questes que decorre da separao a guarda dos filhos.A guarda compartilhada dos filhos numa dissoluo conjugal tem capacidade de mitigar os efeitos de uma possvel, ou eminente, perda para criana, pois um menor com m formao pode ser um futuro problema para a sociedade. Por esta razo, Tem por objetivo a busca da proteo do menor que, potencialmente, tende a estar exposto a uma serie de prejuzos sua integra formao psquico-social, por ocasio dos distrbios gerados pela separao conjugal. Alm disso, busca a ampliao da esfera de influncias constituidoras de sua formao fsica e moral, educacional e espiritual, atravs da mtua convivncia com os pais separados.A jurisprudncia j vinha deferindo a guarda compartilhada, mas apenas quando esta era requerida. Agora com a nova redao do Cdigo Civil, dada pela Lei 11.696/08, a guarda compartilhada passa a ser a primeira opo, quando NO EXISTE ACORDO ENTRE OS PAIS. O enfoque ento mudou. Deste modo, deixou de ser um "precedente" jurisprudencial para se tornar efetivamente uma opo legal que dever ser aplicada pelo juiz, segundo o artigo 1584, 2 do Cdigo Civil, quando no houver acordo entre os pais.

Titulo: Agncias Reguladoras : a Descentralizao do Poder Estatal e sua (In)Constitucionalidade

Autor (es): Marilza Pereira da Silva e Leticia da Silva Siqueira de Paula

Resumo

O presente estudo visa analisar as Agncias Reguladoras de modo a compreender de forma mais clara o papel importante que desempenham na estrutura administrativa do Estado. Alm disso, discutir acerca dos Regulamentos por elas expedidos, bem como o dever da Administrao Pblica, no que concerne imposio de limites s Agncias para que suas determinaes no afetem a Democracia e os Direitos Fundamentais, haja vista sua relao direta nos interesses da sociedade. O estudo realizou-se luz do Princpio da Legalidade (artigo 5 CRFB/88), do Estado democrtico de direito (artigo 1, caput, CRFB/88) e do Princpio da separao dos poderes (art. 2 CRFB/88). A orientao metodolgica se deteve na pesquisa doutrinria, legislativa e jurisprudencial. Aps apresentar o papel das Agncias Reguladoras no Ordenamento Jurdico Brasileiro, identificou-se o seu imite de atuao. Discutiu-se em seguida se os seus regulamentos so democrticos e se existe efetivamente um controle jurisdicional destas agncias para que o Estado Democrtico de Direito no seja violado. Quanto ao primeiro questionamento, conclui-se, a partir da pesquisa realizada, que a representao existente nas Agncias Reguladoras democrtica e, portanto, constitucional. No que tange segunda questo, faz-se necessrio debate mais aprofundado do assunto, a fim de que o controle sobre elas exercido garanta que as decises das Agncias Reguladoras no atendam, sob qualquer hiptese, a interesses particulares, dado o carter pblico que possuem.

Titulo: Pluralismo e Representao Proporcional

Autor (es): Claire Neib Ferrari Guimaraes e Andrea Pires Ribeiro

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o tema sob o prisma incessante da controvrsia entre o princpio democrtico de direito, a garantir no artigo 10 inciso V da Carta Federativa de 1988, o pluralismo poltico, liame objetivo do sistema democrtico, como construo do fundamento institucional de um Estado, uma normatizao principiolgica no texto constitucional, a noo de governo do povo, aliado aos princpios da liberdade e isonomia a permear a realidade presente face representao proporcional a incidir como instrumento limitador ao vincular a existncia de um partido poltico, tido como de pouca expresso nacional, com partidos de bases ideolgicas distintas. Ao se fazer uso da pr-ponderao como instrumento de equidade seria um afronto aos direitos fundamentais, j que a motivao recai no interesse de sobrevivncia, de acordo com o disposto no artigo 106 da lei 4.737/65.

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Titulo: A Constituio de 1988 e a Questo do Usucapio no Brasil

Autor (es): Andre Luiz Dos Santos e Paula Marinho de Mesquita

Resumo

Um dos temas introdutrios da cadeira de Direitos Reais diz respeito interpretao do instituto da propriedade luz do princpio constitucionalmente consagrado da observncia da funo social da propriedade. Os bens particulares podem ser adquiridos por usucapio, desde que observados os requisitos legais. No tocante aos bens pblicos, existe uma vedao constitucional aplicao do instituto da usucapio sobre tais bens. Desta forma, este trabalho visa possibilitar identificar os tipos de usucapio, dando uma maior nfase ao usucapio coletivo, explicando como ocorreu o seu surgimento, assim como explicar porque existe a vedao em usucapir bens pblicos e se existe alguma divergncia doutrinaria ou jurisprudencial nesse aspecto.

Titulo: Adoo por Casais Homoafetivos: Possibilidades Jurdicas e Realidade Social

Autor (es): Artur Nunes Gomes e Filipe de Carvalho Buchbinder

Resumo

O projeto de pesquisa intitulado Adoo por casais homoafetivos: realidade social e possibilidades jurdicas? objetiva investigar a possibilidade do reconhecimento da adoo por casais formados por pessoas do mesmo sexo, e suas implicaes sociolgicas e jurdicas. Faz-se uso de legislao, doutrina e jurisprudncia relativas ao tema, buscando identificar os possveis entraves ao reconhecimento desse novo modelo de famlia. Conclui-se que, com base em uma anlise sistemtica da Constituio, no que tange aos princpios da: dignidade da pessoa humana (art.1, II regra-matriz dos direito individuais), do direito intimidade (art.5, X), da no-discriminao, enquanto objeto fundamental do Estado (art.3, IV), da dignidade em relao ao tratamento dado unio estvel entre o homem e a mulher (art.5, caput), possvel falar-se em unio estvel homoafetiva como espcie do gnero unio estvel. Sendo concedida a unio estvel homoafetiva, e sendo a unio estvel uma das espcies de entidade familiar, no haveria nenhum bice no que tange ao direito de adoo.

Titulo: Justia Itinerante: Acesso Justia ou Acesso ao Judicirio?

Autor (es): Artur Nunes Gomes e Francisco de Assis Oliveira Naval Junior

Resumo

O projeto Justia Itinerante: acesso Justia ou acesso ao Judicirio? objetiva realizar um balano reflexivo da atuao do Poder Judicirio junto s comunidades participantes do Projeto Justia Itinerante, tomando como primeira delas a cidade de Mesquita. Busca, por meio de observao participante, identificar aspectos polmicos quanto eficcia da prestao jurisdicional no tocante busca de solues conciliadas como frmula de pacificao social. Visa, tambm, detectar at que ponto o Projeto Justia Itinerante consegue ocupar de forma exitosa lacunas deixadas por polticas pblicas deficientes, no sentido de ampliar a possibilidade de suprir demandas relacionadas s necessidades essenciais de solidariedade e reciprocidade humana. Por fim, objetiva cotejar os objetivos e resultados do Projeto Justia Itinerante com a noo contempornea de cidadania, como pr-compreenso para a materializao dos valores tico-juridicos fundamentais.

Titulo: Peculiaridades do Artigo 285-A do Cdigo de Processo Civil

Autor (es): Carlos Alexandre Lavinas Pereira / Lilian Dias Coelho e Simone Alvarez Lima

Resumo

O artigo 285-A do Cdigo de Processo Civil, que trata do julgamento antecipadssimo da lide, objeto de discusso acerca de sua constitucionalidade. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil props a Ao Declaratria de inconstitucionalidade n3695 em face do Presidente da Repblica e do Congresso Nacional.Tamanha foi a repercusso que o Instituto Brasileiro de Direito Processual veio a intervir no processo na qualidade de amicus curiae.o objetivo deste trabalho provar que o artigo citado constitucional e que a inteno do legislador ao criar este artigo fo atender celeridade processual proclamada pela Emenda Constitucional 45 de 2004 que acresceu o inciso LXXVIII ao artigo 5o da Constituio Federal.

Titulo: A Admissibilidade das Provas Obtidas por Meios Ilcitos no Processo Penal Brasileiro Tendo em Vista a Teoria da Proporcionalidade dos Valores Contrastantes

Autor (es): Claire Neib Ferrari Guimaraes e Felipe Ridolf Kovacs

Resumo

O presente trabalho analisou a problemtica das provas ilcitas no Direito Processual Penal Brasileiro, observando, primeiramente, o tratamento dado ao tema pela Constituio Federal e a coliso de direitos fundamentais gerada. Em seguida, estabeleceu-se o conceito de provas, seus limites, princpios e sistemas de apreciao. Feito isso, passou-se ao estudo das modificaes feitas no Cdigo de Processo Penal pela Lei n 11.690/08, em relao s provas ilcitas, bem como das espcies de provas ilegais. A partir deste ponto foram analisadas as posies da doutrina no que tange admissibilidade e inadmissibilidade das provas ilcitas e os princpios da proporcionalidade e da razoabilidade, finalizando-se com as hipteses nas quais o princpio da proporcionalidade poder solucionar a coliso de direitos fundamentais gerada por uma prova ilcita, tendo em vista que tais direitos no so absolutos.

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Titulo: A Atuao do Poder Judicirio como Guardio Institucional dos Tratados de Direitos Humanos

Autor (es): Claire Neib Ferrari Guimaraes e Jaqueline Moraes da Silva

Resumo

Diante da realidade excludente, de violao de direitos humanos, compete ao Estado-Juiz a incluso, com o respeito aos direitos violados, os quais, se observados, podem proporcionar vida digna, bem como minimizar a atual descrena dos jurisdicionados em relao figura da instituio. O presente trabalho analisa os avanos efetuados pelo poder judicirio, na qualidade de instituio, a fim de dar maior amplitude aos direitos humanos, visto que sua observncia significa nada mais que a insero na esfera social do homem enquanto cidado, bem como os mecanismos de garantia que esto sendo efetivados. No obstante se apresentem alguns motivos pelos quais o judicirio passou a ser visto de forma ctica como guardio de direitos humanos, quais sejam: decises e sentenas analisadas de forma superficial, que no compactuam com a realidade social do ordenamento jurdico brasileiro, morosidade dos processos em geral, bem como falncia dos meios auxiliares ao bom andamento da instituio. Por fim, a concretizao entre a realidade do judicirio brasileiro como instituio tuteladora dos direitos humanos e a perspectiva da corte interamericana de direitos, na qual resultou na primeira condenao do Estado brasileiro.

Titulo: A Funo Social da Propriedade sob a tica do Artigo 1288 do Cdigo Civil

Autor (es): Claire Neib Ferrari Guimaraes e Claudia Baptista Machado de Mello

Resumo

O presente estudo visa demonstrar a funo social da propriedade, que pode ser entendida como as transformaes sociais ocorridas no direito privado, ao longo da histria. A propriedade coletiva primitiva a primeira manifestao de sua funo social. J no direito romano a propriedade tem carter individualista, seguido pela Revoluo Francesa. A partir do sculo XX, busca-se um sentido social na propriedade, em virtude do desenvolvimento industrial, das encclicas papais, dentre outros fatores. Este trabalho, ao mesmo tempo, pretende abordar algumas questes controvertidas que cercam o artigo 1228, e seus pargrafos 4 e 5 do Cdigo Civil de 2002, o qual no tem correspondente no Cdigo Civil de 1916. Dentre as discusses suscitadas pela doutrina, tem-se que a norma apresenta impropriedades terminolgicas, lacunas legislativas, dificuldades para sua aplicao, como tambm divergncias quanto natureza jurdica.e legitimidade constitucional. Por outro lado, h quem rebata essas crticas com argumentos de que a norma est em consonncia aos princpios constitucionais, sobretudo por concretizar o direito fundamental da funo social da propriedade. Pelo exposto, imprescindvel refletir sobre as questes discutidas, a fim de participar do debate e ponderar sobre a compatibilidade e aplicabilidade do novo dispositivo frente Constituio Federal de 1988.

Titulo: A Importncia do Georreferenciamento para Melhor Retificao do Imvel Rural

Autor (es): Mara Cristina Haum Elian e Barbara Correa Nunes

Resumo

A Lei 10.267/2001, regulamentada pelos decretos 4.449/2002 e 5.570/2005, criou o Cadastro Nacional De Imveis Rurais (CNIR), bem como a obrigao de georreferenciar os imveis rurais com datas precisas e a obrigao de troca de informaes entre o INCRA e os cartrios de registro de imveis fiscalizando assim, entre outras coisas, a implementao do georreferenciamento. O georreferenciamento consiste na obrigao da descrio do imvel rural em suas caractersticas, limites e confrontaes, atravs de memorial descritivo firmado por profissional habilitado pelo INCRA, com a devida ART. Ele foi criado no ordenamento jurdico com intuito de criar uma soluo para a defasagem histrica em relao questo fundiria do pas.Esta descrio traz uma correta identificao da propriedade rural, fazendo com que haja perfeita equivalncia entre o que consta registrado no cadastro imobilirio e o que consta, de fato, no imvel. Diminui litgios relacionados a metragens e conferindo certeza ao que existe no imvel, respeitando assim o princpio da especialidade. Os pontos principais do georreferenciamento, foram trazer para os imveis rurais os princpios da especialidade objetiva e da segurana jurdica, que trazem credibilidade nunca antes possvel em registros rurais, facilitando a liberao de transaes bancrias que antes no eram autorizadas, em virtude desta ausncia. O georreferenciamento obrigatrio para que se realize qualquer alterao no registro de imvel da propriedade rural com datas escalonadas, de forma que aps o prazo que se finda em 2011 todos os imveis estejam includos na determinao legal.

Titulo: Execuo Penal no Estado do Rio de Janeiro: Teoria e Prtica

Autor (es): Claire Neib Ferrari Guimaraes e Michelly de Paula Paz Lopes

Resumo

Este artigo cientfico tem como objetivo discutir a questo da constitucionalidade da prtica da Lei de Execuo Penal no Estado do Rio de Janeiro, abordando os preceitos legais e sua transferncia para a realidade penal vivida nestes dias dentro dos sistemas penais cariocas. As prticas hoje presenciadas nas "Casas de custdias" e "Presdios" do Estado do Rio de Janeiro remetem ao total desrespeito aos princpios constitucionais bsicos, garantidos na Lei de Execuo Penal e, acima de tudo, na Constituio da Republica Federativa do Brasil de 1988. Princpios como os da dignidade da pessoa humana, da individualizao da pena, da legalidade, da igualdade, dentre outros, esto sendo violados diariamente, ante uma sociedade alienada e omissa, que prefere se calar ao invs de analisar se tal tratamento no seria o real e principal responsvel pelos altos ndices de reincidncia apresentados nos dias atuais.

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Titulo: Sistema Carcerrio: Polinter-Base Pavuna

Autor (es): Luiz Gonzaga de Moura e Patricia Andreia Soares Pacheco

Resumo

O Artigo desenvolve o seu enfoque crtico a partir de Relatorio da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro, as estatisticas da Defesa Legal, do Relatorio da II Caravana de Direitos Humanos e da Carta da Vtima. Artigo muito bom, real e convincente para uma mudana em relao ao tema. Os dados so concretos e a anlise bastante proveitosa. Mostra a realidade do autal sistema caracerario que, segundo o Artigo, contraria todos os principios inerentes pessoa humana. Busca apresentar possiveis solues com a intenao de diminuir o ndice de reincidencia de detentos. Sugere que o incentivo fiscal a ser oferecido s empresas, para contratao de ex-detentos, estaria entre uma das provaveis solues para o grave problema enfrentado pelo atual sistema carcerario do pais.Artigo muito bom, real e convincente para uma mudana em relao ao tema. Os dados so concretos e a anlise bastante proveitosa.

Titulo: Em Questo o Acolhimento Institucional na Baixada Fluminense ou quando os Direitos S So Direitos no Papel

Autor (es): Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann e Terezinha de Jesus Zarro

Resumo

O presente ensaio fruto de um projeto de pesquisa, ainda em execuo, que promove uma abordagem crtico analtica em torno s estatsticas obtidas no censo dos anos de 2008/09 do Mdulo Criana e Adolescente MCA realizado pelo Ministrio Pblico do Rio de Janeiro em parceria com o curso de Direito da Universidade Estcio de S, vencedor do Prmio INNOVARE-2008, sobre acolhimento institucional de crianas e adolescentes em situao de risco pessoal e social promovida nas instituies de acolhimento infantil pblicas e privadas, nos municpios da Baixada Fluminense: Duque de Caxias, So Joo de Meriti e Nova Iguau, na qual se traa um paralelo dos modelos de institucionalizao passado e presente, visando, pela v ia da investigao da realidade, analisar criticamente os resultados parciais dos dados obtidos at o momento. Dando conta de que os direitos fundamentais das crianas e adolescentes e de suas famlias, embora positivados carecem da eficcia necessria para mudana do paradigma pobreza versus acolhimento institucional. Razo pela qual apenas um Direito de Papel.PALAVRAS-CHAVE: Acolhimento institucional prolongado crianas adolescentes.

Titulo: A Nanotecnologia e o Desafio para a Criao da Regulamentao Jurdica

Autor (es): Larissa Santiago de Sousa e Cristiane Regina Frazao Gomes de Lima

Resumo

O estudo analisa as possibilidades de regulamentao legal da Nanotecnologia diante dos benefcios do avano tecnolgico e os riscos desconhecidos dessa nova tecnologia. A discusso sobre a criao de normas est focada no contexto da formulao de polticas de desenvolvimento cientfico-tecnolgico, de gesto de riscos ambientais e de riscos sade humana. E j que no existem normas jurdicas especficas que tratem sobre o assunto e at mesmo diferenciem a Nanotecnologia e que imponham limites sua utilizao, ponto este primordial de observao, assim como o Princpio da Precauo e da Informao, so importantes fundamentos para a tomada de decises, diante das incertezas e aplicabilidade pelo sistema jurdico. O tema no deve ser observado pela viso patrimonialista, a fim de embarcar na era dos direitos exercidos em face dos riscos tecnolgicos e o que implicar sobre a questo da regulamentao.

Titulo: Inconsciente Coletivo Autoritrio e o Arqutipo do Inquisidor (o Juiz e a Gesto do Fato Histrico)

Autor (es): Luis Gustavo Grandinetti C de Carvalho e Antonio Pedro Melchior

Resumo

A tradio inquisitiva o ato fundador de uma particular forma de ver o mundo e a cincia processual penal, atuando como um sedimento vivo na realidade psquica do juiz. A construo de um saber no processo penal que d conta de um ser humano cindido, clivado em sua subjetividade, impe adotar um modo de compreenso que articule - com conscincia das limitaes prprias ao manejo de dimenses conceituais distintas - a histria, a psicanlise e o direito. Compreender os horizontes que afetam o julgamento consolida um sistema processual democrtico que possui na complexidade do sujeito o foco central de sua preocupao. Destinado a limitar o poder e assegurar a imparcialidade, ao entender o homem, o processo penal evita um julgador afetado pelos lastros histricos e que, no jogo do ritual judicirio, assuma a iniciativa da prova, destinando seu psiquismo obteno de uma verdade sua e imaginria.

Titulo: Neoconstitucionalismo e Justia Restaurativa no Brasil

Autor (es): Luis Gustavo Grandinetti C de Carvalho e Vnia Paim de Souza

Resumo

O estudo faz parte da linha de Pesquisa Acesso Justia e Efetividade do Processo do Mestrado em Direito Pblico e Evoluo Social da Universidade Estcio de S. Realizado com a orientao do Professor Dr. Lus Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, pretendeu contribuir para preencher lacunas na doutrina e legislao brasileira acerca da Justia Restaurativa no Brasil, com a expectativa de cooperar com nova abordagem dos conflitos, com destaque composio e restaurao da situao que foi abalada com o litgio, trazendo a vtima para o cenrio da relao dialgica na busca de soluo dos problemas. A Justia Restaurativa deve ser vista como um novo paradigma ao processo penal tradicional. Respeitando valores como participao, humildade, respeito, honestidade, responsabilidade, esperana, empoderamento, s possvel dentro de uma sociedade justa, livre, que respeite os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Titulo: Menores Infratores: Provveis Causas

Autor (es): Luiz Gonzaga de Moura e Roberta Pinto Canario

Resumo

Partindo de um estudo de caso feito no Educandario Santos Expedito, o aluno apresenta as razes porque menores e adolescentes ingressam no mundo do crime. Nesse Educandario, cumprem as medidas socio educativas para reinsero na sociedade. Constata, entretanto, que o tratamento recebido no adequado, evidenciando que as finalidades dessas medidas n o conseguem reabilit-los. Alm disso, analisa as condies impostas a esses menores durante o periodo de reabilitao. Sugere, inclusive, possibilidades que poderiam melhorar esse processo.O Artigo extremamente crtico, pessoal e a abordagem excelente. Atravs de grficos, evidencia a pssima situao do Educandario, sob vrios aspectos.

Titulo: O Real Conhecimento do Direito dos Educadores do Ensino Mdio na Regio Oeste do Municpio do Rio de Janeiro

Autor (es): Luiz Gonzaga de Moura e Graziela Vasques Ramos

Resumo

O Artigo parte de um levantamente feito numa escola da zona oeste, atravs de um questionario realizado e computado, para chegar a concluses expressas no Artigo. Demonstra que o conhecimento do Direito dessa populao no atinge s expectativas mnimas priorizadas para o educador do ensino mdio. Direitos fundamentais, sociais e direito informao deveriam ser do conhecimento daqueles que so responsaveis pela formao do cidado. Conclui que seriam os educadores os primeiros a aprenderem os direitos da cidadania.O Artigo bom, toda estru tura construida a partir das respostas dos participantes do questionario. As concluses evidenciam o despreparo, em materia de Direitos, do educadores dessa parte do Municipio.

Titulo: O ICMS Ecolgico como Incentivo Fiscal na Preservao do Meio Ambiente

Autor (es): Mara Cristina Haum Elian e Sonia Regina Fontes de Lemos

Resumo

A Constituio Federal da Repblica Federativa do Brasil dispe em seu texto que direito de todos terem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo essencial qualidade de vida da populao. Uma das formas mais efetivas de preservar o meio ambiente atravs do direito tributrio utilizando a funo extrafiscal de seus tributos. Deste modo, pode-se dizer que o tributo que possui maior eficincia para intervir na poltica ambiental o imposto estadual e distrital, denominado ICMS. O ICMS o imposto de maior aplicao, est presente em toda a cadeia produtiva brasileira. A sua arrecadao feita pelos Estados e pelo Distrito Federal que devem repassar 25% desta receita para os seus Municpios. Um quarto destes 25% poder ser aplicado de acordo com o que dispuser a lei estadual ou distrital, sendo esta a oportunidade de estimular os municpios a preservar o meio ambiente.

Titulo: A Interveno Federal como Instrumento de Manuteno do Pacto Federativo Brasileiro

Autor (es): Claire Neib Ferrari Guimaraes e Francisco Meirelles Cardoso

Resumo

O presente estudo busca demonstrar a necessidade da existncia de um instituto constitucionalmente estabelecido, com a finalidade de manter intacto o pacto federativo brasileiro. A interveno federal, nessa tica, estudada a partir das suas origens, quando da implantao do modelo federativo norte-americano, at a sua adequao ao sistema brasileiro. Conclui-se pela imprescindibilidade da sua adoo, na medida em que protege no s os laos federativos como tambm serve de elemento de excepcional aplicao para a manuteno da ordem constitucional e do Estado Democrtico de Direito ao inibir os atos de prepotncia e de desmandos dos Estados-membros. A penltima dcada do Sculo XVIII contribuiu de forma decisiva para o conhecimento de uma forma de governo que preconizava os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Tanto no continente americano quando no europeu surgiram as chamadas Repblicas, que vieram a transformar as relaes entre os indivduos, obrigando-os a terem uma participao mais ativa nos destinos das naes.

Titulo: O Proerd: uma Poltica Pblica de Combate s Drogas

Autor (es): Luciani Lisboa Kastrup

Resumo

O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTNCIA S DROGAS tem por base o Projeto DARE (Drug Abuse Resistance Education), implantado em 1983, em Los Angeles/EUA. aplicado em10 lies, distribudas ao longo de um semestre letivo, oferece estratgias preventivas para a comunidade.O PROERD/RJ, constitui uma medida preventiva, complementar s aes de represso ao uso indevido e trfico de drogas, visando a preveno ao consumo de drogas e violncia contra e entre crianas e adolescentes.O objetivo do estudo verificar os resultados do PROERD, avaliando sua eficincia e efetividade. O objeto a ser investigado so os alunos que frequentaram o PROERD, nos anos de 1993 a 1995, e como esto inseridos na sociedade.

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Titulo: O Direito Identidade Pessoal e o Estigma do Abrigamento

Autor (es): Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann

Resumo

Este ensaio introduz uma reflexo crtica no tocante a obstculos relacionados efetividade e ao respeito ao direito fundamental identidade pessoal de crianas e adolescentes institucionalizados -aqueles que por conta de condies adversas seja, orfandade, violncia, maus tratos, abandono ou misria - , so apartados do convvio familiar e levados a viver em instituies de acolhimento pblicas ou privadas. A partir da contribuio de autores nacionais e estrangeiros a respeito do tema, buscar-se- promover, uma discusso a respeito da validade social do conjunto normativo ptrio que dispe a respeito dos direitos ditos personalssimos e da precariedade do instituto do acolhimento institucional, antigo acolhimen to, seus reflexos objetivos e subjetivos na construo da identidade pessoal e o processo de estigmatizao dessas crianas e adolescentes como uma realidade nefasta de nosso tempo, a partir dos elementos obtidos no curso da realizao de pesquisa de campo, como primeira fase de projeto financiado pela FAPERJ, intitulado: Abrigamento: Necessidade ou descaso? A cidadania reconhecida desde a infncia pilar bsico para a justia social.

Titulo: A Mediao e a Necessidade de sua Sistematizao no Processo Civil Brasileiro

Autor (es): Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Resumo

O texto trata da mediao enquanto forma de soluo alternativa de conflitos. Por fim, so vistas as perspectivas para o processo civil brasileiro, que est em fase de transio com a recente apresentao do Projeto de Lei do Senado n 166/10, que contempla o instituto nos artigos 134 a 144, e aproveita parte do contedo do referido PL 4827/98.

Titulo: Tecnologias Aplicadas Inteligncia

Autor (es): Isnard Martins

Resumo

Diversos mtodos tm sido empregados para a construo de mapas criminais ou mapas de inteligncia. Neste aspecto preciso distinguir o objetivo do objeto; enquanto o primeiro relaciona-se com o propsito, que comum a todos, o ltimo relaciona-se com o volume tratado e complexidade dos mtodos empregados na construo. Nas investigaes focadas em casos singulares, como homicdios, o volume de documentos ou informes policias envolvidos geralmente reduzido (excees podem ocorrer), o que no representa necessariamente uma baixa complexidade na elucidao das autorias. Isnard Martins (2010), cita que investigaes envolvendo descoberta de quadrilhas ou associaes criminais, tais como narcotrfico ou lavagem de dinheiro, podem envolver grandes volumes de informes criminais, tornando a descoberta de conhecimento uma tarefa trabalhosa e complexa, mobilizando homens/horas deslocados de suas obrigaes operacionais para atividades de pesquisas e investigao (Hauk,2002).

Titulo: Acesso inquirido por Advogado sem Procurao e Questes Constitucionais

Autor (es): Leonardo Costa de Paula

Resumo

Atravs de problemas para acesso de autos na Polcia Federal verificou-se que a Orientao Normativa n 27/2009 da Corregedoria Geral de Polcia Federal que dava base a essa negativa de incio inconstitucional, confronta sua exegese para demonstrar a inadequao legal da matria, incluindo a o Estatuto da OAB e a Smula Vinculante n 14. A rigor poderia parecer que esta Orientao nunca poderia alterar o mundo pelo vcio de validade, mas que atravs de teorias de Introduo ao Direito se demonstra a impropriedade de alguns servidores pblicos que insistem em fazer valer sua fria autoritria para impedir o bom funcionamento dos rgos estatais, reafirma-se a mxima que lex inferior non derrogat lex superiori.PALAVRAS CHAVES: ORIENTAO NORMATIVA 27/2009 CORREGEDORIA GERAL DA POLCIA FEDERAL, SMULA VINCULANTE 14, ESTATUTO OAB, PRERROGATIVA ADVOGADOS, ACESSO AOS AUTOS.

Titulo: Os Sistemas de Tutela dos Interesses Coletivos e o Anteprojeto do Novo Cdigo de Processo Civil

Autor (es): Aluisio Goncalves de Castro Mendes

Resumo

O trabalho procurar apresentar o novo cenrio do Direito Processual, em termos de tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogneos, no contexto internacional e nacional, indicando a importncia das aes coletivas, especialmente sob o ponto de vista do acesso Justia, da economia processual, do desestmulo ao cometimento dos atos ilcitos e do fortalecimento do princpio da isonomia, efetuando tambm a anlise dos novos instrumentos coletivos inseridos no anteprojeto de novo Cdigo de Processo Civil.

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Centro Conhecimento

Comunicacao e Artes

Curso de Cinema

Titulo: Poticas Visuais e Narrativas Imagticas: Fotografia,Cinema e Moda

Autor (es): Denise Jorge Trindade

Resumo

Entre a lgica das palavras e as sensaes das imagens encontramos diversas interpretaes da histria da arte, organizaes sensves no campo da esttica e inmeras propostas da teoria e da crtica de arte que tentam reunir e compreender sob diferentes critrios, obras, artistas e produes. Esta fissura entre visvel e dizvel estimulante para a produo de conceitos que reinventam o ato de narrar. Propomos abordar o fotogrfico como um meio de produo de narrativas atravs da prpria da imagem. Ao dialogar com a filosofia, com a semitica e as teorias da arte verificaremos a relao da imagem fotogrfica em diversos meios e sobre diferentes aspectos, visando a relao entre arte e imagem que o fotogrfico instaura no cinema, na moda e na arte contempornea.

Curso de Comunicacao Social

Titulo: Jornalistas Assassinados no Brasil

Autor (es): Soraya Venegas Ferreira e Branca Azevedo

Resumo

A pesquisa tem como principal objetivo resgatar os registros sobre assassinatos de jornalistas brasileiros ao longo de 200 anos de imprensa nacional, com o intuito de perceber as conseqncias da existncia da censura e coero em cenrios histricos diversos, inclusive em momentos em que a atividade jornalstica era declaradamente livre. Enumerar e resgatar estes assassinatos num trabalho acadmico no uma forma de sensacionalizar a violncia contra a imprensa, mas sim a traduo de um desejo de um graduando em jornalismo de contabilizar o quanto nos custa a ausncia de uma imprensa verdadeiramente livre. Os questionamentos levantados ao longo do trabalho buscam estabelecer conexes entre liberdade de imprensa e democracia e surgiram da percepo de que a impunidade em alguns crimes contra jornalistas contribui no jogo de foras em que o objetivo de calar a imprensa pelo medo se faz provar ano aps ano. O trabalho analisa as relaes da imprensa com as sociedades de poder, no sentido de constatar a existncia de divergncias de interesse que podem levar a quadros de coero e de censura, que culminam com a morte de jornalistas.Palavras-chave: Liberdade de Imprensa, Poder, Censura, Assassinatos de Jornalistas

Titulo: Fotografia no Documentrio Estamira

Autor (es): Soraya Venegas Ferreira e Suzana Frana Pedrinho

Resumo

Esta pesquisa pretende abrir uma discusso sobre a imagem na fotografia e na produo do gnero documentrio, resgatando o filme enquanto fotografia em movimento, e as particularidades desta produo quando o cineasta um fotgrafo por profisso. Para isso, foi feita uma entrevista com o documentarista Marcos Prado, diretor de Estamira em setembro de 2006, alm de levantamentos tericos com semilogos, filsofos e estudiosos da fotografia e do cinema com o objetivo de responder a questo apresentada: como a produo de sentido construda atravs da imagem em movimento? Para isso, o trabalho apresenta um pouco da histria da fotografia, porque o vdeo pertence ao mesmo paradigma: o paradigma fotogrfico. Depois, os aspectos conceituais da imagem: percepo e subjetividade na composio da mesma so abordadas. Finalmente, com o DVD Estamira, os conceitos apresentados no fazer documentrio so aplicados, demonstrando atravs de cenas escolhidas como a tcnica ancora o gnero e direciona a produo de sentido.Palavras-Chave: percepo, subjetividade, fotografia e documentrio.

Titulo: Do Discurso Global das Marcas s Narrativas Localizadas no Espaco da Recepo

Autor (es): Maria Alice de Faria Nogueira

Resumo

Tendo como contexto a pesquisa sobre consumo e publicidade, esse trabalho tem como objetivo apresentar algumas consideraes sobre a recepo localizada da mensagem publicitria global. Inserido em um cenrio mercadolgico globalizado no qual as marcas ganham importncia diante dos produtos como objetos-smbolos e veculos de afirmao dos valores culturais, o consumidor contemporneo, baseado em referncias mundializadas e de sua memria e experincia cotidiana, faz uso das prticas de bricolagem como ferramenta fundamental na construo das narrativas localizadas no espao da recepo, tornando-se dessa maneira coautor das mensagens publicitrias globais. Como estudo de caso foi utilizada a campanha Viva o lado Coca-Cola da Vida, veiculada no Brasil desde 2006.PALAVRAS-CHAVES: Consumo, publicidade global, recepo, marca, bricolagem.

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Titulo: Imagens Contemporneas: Cmaras de Vigilncia, TV e Cinema Documentrio

Autor (es): Eliana Lucia Santos Monteiro Coelho

Resumo

Este artigo compara o modelo de vigilncia criado por Jeremy Bentham (Panptico) e analisado por Foucault em Vigiar e Punir com o circuito das cmeras de vigilncia instaurado hoje nos grandes centros urbanos. Ao fazer a aproximao entre os dois percebe-se que o circuito das cmeras de vigilncia se constitui em um modelo atualizado do Panptico este, estabelecido em um espao geometricamente fixado enquanto que o outro, se constitui por gesto de fluxos, criando diagramas, rejeitando qualquer confinamento territorial. Tanto um quanto o outro constituem um campo de visibilidade no qual opera o poder. preciso diferenciar a natureza de pelos menos duas imagens produzidas na atualidade: aquela captada atravs do olho do sujeito na lente da cmera, e a outra, captada pela lente da mquina de viso. No jornalismo, at pouco tempo, as imagens produzidas e exibidas nos telejornais no eram imagens que traziam uma enunciao de vigilncia e sim de informao, matria prima da notcia jornalstica. Nesse artigo evidenciamos algumas mudanas que ocorrem na atualidade. No caso do cinema, a vigilncia tornou-se a prpria narrao. Como diz Levin: o lugar da vigilncia deslocou-se imperceptvel mas decididamente para fora do espao da histria, para a prpria condio de possibilidade da histria. A vigilncia passou a ser aqui a assinatura formal da narrao do filme.O projeto busca resgatar a imagem do monumento da Igreja da Penha como smbolo histrico da cidade do Rio de janeiro atravs de suas transformaes psicogeogrficas ocorridas na atualidade. Este resgate se constitui do levantamento fotogrfico, videogrfico e do registro de udios a partir dos quais vo emergir vivncias mgico-religiosas que constituem suas memrias nos tempos.

Titulo: Os Esteretipos nas Revistas Masculinas

Autor (es): Isabel Cristina Spagnolo Dos Santos e Danyelle Woyames

Resumo

O presente trabalho faz uma anlise sobre a construo de esteretipos nas revistas masculinas, tomando como estudo de caso a revista Men`s Health. Nesse sentido, a pesquisa foi orientada pela diferenciao entre dois conceitos essenciais ao tema: esteretipo e arqutipo. O primeiro definido como produtor de imagens superficiais, que funcionam como modelo identificador e o segundo como imagens arquetpicas oriundas do inconsciente coletivo na teoria de Carl Gustav Jung. Atravs da seleo e anlise de algumas matrias verificou-se que essa publicao, embora indique a existncia de um novo homem capaz de estabelecer relaes de igualdade, resgata valores da sociedade patriarcal marcada pelo domnio do homem sobre a mulher. Sendo assim, a discusso foi fundamentada por conceitos como identidade, movimento feminista e a crise do patriarcado, consumo e ps-modernidade. Palavras-Chave: esteretipo, arqutipo, identidade.

Titulo: Imprensa e Poltica: uma Anlise do Atentado ao Jornalista Carlos Lacerda e ao Suicdio de Getlio Vargas nas Pginas dos Jornais da Grande Imprensa Carioca

Autor (es): Isabel Cristina Spagnolo Dos Santos e Renata Coelho

Resumo

O segundo mandato do Presidente Getlio Vargas foi marcado pela oposio de idias e opinies na grande imprensa. A disputa mais acirrada entre esses discursos se deu nos jornais Ultima Hora, de Samuel Wainer (orientao pr-getulsita) e Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, apoiado pela UDN, partido poltico de oposio ao governo. Aps diversas tentativas, sem sucesso, de promover o impeachment de Vargas, a oposio, com a ajuda da imprensa e das foras armadas, conseguiu, finalmente, retirar o Presidente do governo, ao transformar o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda em crise poltica. O objeto de estudo desse trabalho o discurso produzido pela imprensa que fomentou a crise poltica de agosto de 1954. Essa pesquisa verificou atravs da anlise de alguns dos principais jornais da poca, como a falta de imparcialidade da imprensa (de ambos os lados) interferiu na construo do cenrio poltico do segundo mandato do ex - Presidente.Palavras-Chave: imprensa, poltica, opinio pblica.

Curso de Design de Moda

Titulo: Narrativas e Memria: Construindo a Identidade da Moda Carioca

Autor (es): Lucia Emilia Figueiredo de Sousa Rebello e Ana Maria Ferretti Fioretti

Resumo

Este projeto insere-se na linha de pesquisa Memria da Moda no Brasil do Curso de Graduao em Design de Moda e tem por objeto de estudo a identidade de moda carioca. O objetivo principal contribuir para a construo de uma identidade de moda carioca a partir da anlise da narrativa dos sujeitos que fazem parte do cenrio da moda da cidade do Rio de Janeiro a partir dos anos 80. Em especifico, buscamos identificar espaos de diversidade que compe o cenrio da moda no RJ, personagens, enredos e traos culturais constituintes de uma identidade carioca de moda. O desenho-metodolgico pauta-se em um estudo exploratrio, qualitativo. Narrativa e Histria de Vida so utilizadas como estratgias de acesso ao real. Os sujeitos so estilistas, empresrios, artesos vinculados a cooperativas e organizaes no-governamentais, membros do Instituto Zuzu Angel e da Academia Brasileira de Moda. Palavras-chave: Identidade de Moda, Moda Carioca, Memria, Cultura e Narrativa

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Titulo: Dilogos Estticos: Relaes entre a Arte, o Design e a Moda na Contemporaneidade

Autor (es): Maria Lucia Acar e Alessandra Cristine Vaz

Resumo

A partir de uma proposta multidisciplinar voltada para as hibridaes dos meios de produo, o projeto tem por objetivo pesquisar as relaes que se estabelecem entre a Arte, o Design e a Moda, onde ir analisar e identificar as convergncias entre esses campos e como eles se apresentam na produo dos objetos que compem a cultura material contempornea e seus arqutipos. A carncia de material catalogado e disponvel pesquisa e desenvolvimento dos alunos e interessados no segmento da moda, exige o conhecimento dos objetos produzidos ao longo do tempo, servindo de base para criaes sintonizadas com as necessidades contemporneas e proporcionando uma interao entre moda, design e arte na cultura contempornea.Acreditamos que os campos de conhecimento: arte, design e moda refletem e referenciam os valores culturais de nossa poca, onde se entrecruzam diversas prticas e os objetos passam e ser reconhecidos como portadores de valores estticos, traduzindo-se em nosso capital simblico.

Curso de Marketing

Titulo: Um Estudo de Recuperao de Servio: Estratgias Logstica e de Marketing

Autor (es): Ricardo Gaz e Diego Domett dos Santos

Resumo

um estudo que pretende verificar os impactos da recuperao dos servios no varejo com grupos de clientes insatisfeitos, que tiveram alguma percepo abaixo do esperado ou atributos prometidos, mas descumpridos pela empresa. Mediante uma metodologia de incidncia crtica, objetiva-se entender se realmente determinadas estratgias de recuperao de servio acarretam reteno desses grupos de clientes.

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Centro Conhecimento

Educacao e Licenciatura

Curso de Geografia

Titulo: Estado, Territrio e Reestruturao Produtiva no Espao Fluminense

Autor (es): Regina Celi Pereira e Felipe Santos Magnani Carneiro

Resumo

Estado e capital privado tm empreendido vasto programa de investimentos capazes de oferecer as condies materiais necessrias ao processo de transformao do territrio nacional em espao de economia global. Este projeto tem como objetivo compreender a posio estratgica assumida pelo Estado na disseminao de empreendimentos produtivos e de sistemas de engenharia responsveis pela fluidez do territrio da regio metropolitana fluminense, identificando processos que possibilitam e caracterizam as bases da dinmica territorial vinculada reestruturao econmica e s transformaes engendradas na organizao da produo, correspondentes s exigncias de competitividade da atual fase de acumulao capitalista

Curso de Historia

Titulo: O Trfico de Escravos para o Rio de Janeiro e suas Implicaes na Vida da Cidade

Autor (es): Leonardo Bruno da Silva e Cleber Alves Barauna

Resumo

A apresentao, que ora fazemos neste II Seminrio de Iniciao cientifica da Universidade Estcio de S, fruto da pesquisa que vimos desenvolvendo a partir dos documentos catalogados e digitalizados no CDROM Trfico de Escravos no Brasil, produzido pela Biblioteca Nacional e financiado pela UNESCO.Nesta apresentao cada um dos orientandos focou uma determinada linha de pesquisa do projeto. Em sua apresentao o discente Thiago Carvalho focou o comrcio de escravos no Rio de Janeiro, explorando a documentao e textos referentes a venda, permutas e aluguis de escravos. J Cleber Barana, dedicou-se aos impactos dos acordos internacionais que o Imprio estabelecia na dinmica da escravido. Hindemburgo Rocha explorou a desumanidade da escravido e do comrcio de almas, sem que houvesse preocupao por parte dos senhores quanto aos laos constitudos pelos escravos e escravas que lhe pertenciam. Marco Aurlio Soares ateve-se aos elementos constitutivos da base do nosso projeto, ou seja, as relaes entre Brasil, Portugal e Inglaterra e as implicaes no trfico de escravos.

Titulo: Histria e Memria: o Acervo Documental e a Memria de So Joo de Meriti

Autor (es): Alvaro Artur Guedes de Melo e Fernado Rangel

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Curso de Pedagogia

Titulo: Trabalho ou Ensino Superior? O Projeto Pedaggico do Curso de Ensino Mdio Integrado Educao Profissional Tcnica e as Escolhas do Concluinte

Autor (es): Laelia Carmelita Portela Moreira e Maximo Leon Feital

Resumo

Segundo dados do Censo do Ensino Superior de 2009, apenas 27,21% dos candidatos inscritos ingressaram em cursos superiores, deixando ociosas praticamente a metade das vagas disponveis. O INEP informa ainda que apenas um pouco mais de 51% dos jovens entre 15 e 18 anos cursam o ensino mdio e que h uma possvel demanda de 21 milhes de jovens com mais de 18 anos para esse nvel de ensino. Dividido entre o ensino profissional e a preparao para o vestibular, este um segmento em crise. Inserida no campo Educao e Trabalho, a pesquisa visa analisar a experincia do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, Campus Juiz de Fora com foco nos reflexos dessa ambiguidade no projeto pedaggico da Escola e nas escolhas dos alunos.

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Titulo: Representao Social de Criana: o Olhar do Gestor de Educao Infantil

Autor (es): Tarso Bonilha Mazzotti e Maria da Penha de Souza Salgueiro

Resumo

A pesquisa identifica as representaes sociais de criana por 27 gestores de 12 instituies de Educao Infantil do Rio de Janeiro, segundo a teoria de Moscovici (1961) e articulada com estudo de imagens fotogrficas. As fotografias expressam a noo de desenvolvimento da autonomia, segundo o Referencial Curricular Nacional para Educao Infantil (BRASIL, 1998). Foram selecionadas 16 fotografias de atividades como: comer, vestir-se, escrever seu prprio nome. Utilizou-se a anlise de contedo de Bardin (1977) e os resultados apontaram de imediato a fora das imagens e diferentes interpretaes para uma mesma imagem. Para 29,63 % dos gestores, ser criana est representada na foto de um menino saltando de um pequeno banco. Tida como expresso de liberdade, conquista enfrentamento de desafios, ausncia de medo, essa imagem representa o mundo atual que demanda autonomia, diferentemente da imagem de coitadinha das dcadas de 70/80. Palavras-chave: Representao Social. Gestores de Educao Infantil. Imagens Fotogrficas. Autonomia.

Titulo: Curso de Pedagogia Aps as Diretrizes Curriculares Nacionais: Polticas de Conhecimento e Formao

Autor (es): Ines Ferreira de Souza Braganca

Resumo

A presente pesquisa enfoca polticas de conhecimento e formao, no contexto do Curso de Pedagogia, organizando-se em duas dimenses. A primeira visa o olhar mais amplo sobre as polticas que envolvem a implantao das Diretrizes Curriculares Nacionais, especificamente no Rio de Janeiro e a segunda direciona o olhar para os processos capilares de formao, por meio do acompanhamento, ao longo de toda graduao, de um grupo de estudantes do Campus So Gonalo. A perspectiva terico-metodolgica toma como referncia a abordagem qualitativa da pesquisa em educao, indicando a construo de um conhecimento que envolve todos os sujeitos em uma perspectiva de investigao-formao, buscando-se, assim, a efetiva relao entre prtica-teoria-prtica. A investigao se circunscreve na busca de sentidos das polticas de conhecimento e de formao que, ao mesmo tempo, mobilizam/tensionam a histria do Curso no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, mobilizam, tambm, a trajetria dos sujeitos que vivem a materialidade cotidiana dessas polticas em sua formao pessoal, acadmica e profissional. PALAVRAS-CHAVE: CURSO DE PEDAGOGIA POLTICAS FORMAO

Titulo: Polticas Pblicas de Formao Continuada de Professores na Dcada da Educao (2001-2010): a Experincia do Municpio de Itagua

Autor (es): Ines Ferreira de Souza Braganca e Simone Chaves Dias

Resumo

A pesquisa polticas pblicas de formao continuada de professores tem por objetivo analisar as polticas pblicas elaboradas pela Unio para prover a formao continuada dos professores em todos os nveis e modalidades de ensino, dirigindo o olhar, especificamente, para Itagua, a fim de observar de que forma o municpio implementou essas polticas. O Plano Nacional da Educao foi elaborado por exigncia da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei n 9.394/96). O objetivo central do plano garantir padro de qualidade no ensino do pas. Portanto, qualificao docente parece ser o maior desafio deste Plano. Para venc-lo era preciso implementao de polticas pblicas de formao inicial e continuada dos profissionais da educao. A meta 18, item 10.3, do Plano Nacional de Educao previa que at 2010 70% dos professores de Educao Infantil e do Ensino Fundamental possuiriam formao especfica de nvel superior. Decorridos dez anos, o PNE chega ao prazo mximo e poucas metas foram cumpridas. A proposta desta apresentao uma contextualizao da pesquisa que est em andamento.

Titulo: Educao Ambiental Empresarial: Estudo de Caso em uma Siderrgica

Autor (es): Ines Ferreira de Souza Braganca e Derli Mauricio Dos Santos

Resumo

O presente trabalho apresenta uma pesquisa, em andamento, que focaliza a Educao Ambiental (EA) empresarial, que busca conceituar as prticas de EA no espao empresarial. A falta da EA fator decisivo na degradao ambiental. A EA deve ser praticada pelas empresas, para proteger e melhorar o meio ambiente. A EA Empresarial limitada a algumas corporaes, no meio acadmico e aos rgos ambientais. Como referncia em EA temos o Programa Nacional de Educao Ambiental que se baseia no Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade Global que, somado aos pressupostos pedaggicos da Declarao de Tbilisi formam o arsenal terico-conceitual da EA. Tomamos como referncia, uma EA crtica, emancipatria e transformadora, preconizada por vrios autores para transformao socioambiental.

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Titulo: Educao Ambiental e a Questo do Lixo na Escola Pblica Municipal de Juiz de Fora: Contribuies do Projeto Rota Verde

Autor (es): Ines Ferreira de Souza Braganca e Elpidio Rezende Vieira

Resumo

As polticas pblicas so marcadas por programas, projetos e aes em diversos setores econmicos e sociais, dentre eles destacamos a educao, e em especial a educao ambiental com foco na temtica do lixo, onde almejamos as aes direcionadas reciclagem via polticas pblicas de educao. Para tal, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as aes de educao ambiental voltadas para a problemtica do lixo, resduo slido urbano, na Escola Municipal Ceclia Meireles atravs da contribuio do projeto Rota Verde, que direcionado para o provimento da educao ambiental no municpio de Juiz de Fora, sendo este projeto desenvolvido pelo Departamento de Limpeza Urbana de Juiz de Fora (DEMLURB). Essas aes envolvem os conceitos e prxis de educao ambiental e que de certo modo iro proporcionar aos alunos e comunidade escolar a experincia prtica do conceito previamente aplicado. Desse modo, a presente pesquisa est convergindo com embasamento terico para uma educao ambiental emancipatria e que traz consigo uma conscincia de que a teoria e a prtica contribuem positivamente no cotidiano do educando. Deste modo, contribuindo para uma formao mais humana e consciente em relao ao meio ambiente. Palavras chave: educao ambiental, lixo e escola.

Titulo: Organizao de Turmas, Prticas de Gesto Escolar e Aprendizagem em Leitura dos Alunos das Escolas Pblicas Cariocas

Autor (es): Elisangela da Silva Bernado

Resumo

O objetivo geral investigar como as polticas de composio de turmas e as prticas pedaggicas influenciam na promoo da efetividade e da equidade e traar perfis de gesto escolar. Mais especificamente: Identificar e caracterizar os critrios utilizados na composio das turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental em escolas pblicas municipais cariocas; Analisar os impactos das polticas de composio de turmas sobre os resultados escolares; e, Identificar os perfis de gesto escolar relacionados com prticas diferenciadas de composio de turma. A importncia deste tipo de pesquisa de duas ordens: para as polticas educacionais, prope o desafio para professores e gestores de implementao de estratgias de enturmao promotoras de equidade; e, para a pesquisa educacional, pe em relevo a necessidade de mais pesquisas que produzam conhecimento sobre a organizao de turmas a partir de dados de avaliaes em larga escala.Palavras-chave: Organizao de turmas, avaliao educacional, desempenho escolar, estratificao educacional, gesto escolar.

Titulo: A Retrica Acerca do "Ser Professor"

Autor (es): Tarso Bonilha Mazzotti

Resumo

Ser professor objeto de debates nos mais variados meios. No mbito acadmico uma extensa literatura procura determinar seus significados corretos. Em qualquer dos casos os autores/oradores comparam noes para estabelecerem um conjunto de qualidades que seriam prprias de algo. Assim, o ser professor resulta de comparaes com outras trabalhos intelectuais. Esse procedimento seleciona significados a partir do que se considera prefervel ter ou fazer (valores). No caso da definio de professor a noo de trabalho intelectual dividida em dois termos, em que o segundo apresenta as qualidades consideradas superiores, que determinam e controlam os significados do primeiro, bem como pode supor um processo de passagem deste para o segundo termo por meio do preenchimento das qualidades que faltam. Neste caso, professor uma semiprofisso. Institui-se, ento, uma querela indeterminada.

Titulo: Aes Educativas de Preveno ao Uso de Drogas: as Atuaes de uma Instituio de Segurana Pblica e de uma Organizao do Terceiro Setor

Autor (es): Wania Regina Coutinho Gonzalez e Isabel Cristina Nonato de Farias Melo

Resumo

O presente projeto de pesquisa analisa, comparativamente, a produo tcnico-pedaggica de dois programas de preveno ao uso de drogas, em quatro escolas pblicas do Ensino Fundamental,onde atuam a Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro, atravs do Programa de Resistncia s Drogas e violncia (PROERD), e a Instituio VIVA Rio, atravs do seu Programa de Sade Humana (PSH). Este trabalho acadmico tem como objetivo principal identificar os aspectos positivos e os negativos destes programas de preveno, analisando se possvel haver uma troca de experincias e de resultados entre as duas instituies, aparentemente to diferentes.

Titulo: Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio Integrada ao Ensino Mdio: uma Anlise de Trabalhos Acadmicos

Autor (es): Wania Regina Coutinho Gonzalez e Haroldo Freitas Ritti

Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar a implementao e as prticas da educao tcnica em nvel mdio integrada ao ensino mdio nas escolas profissionalizantes, atravs da produo acadmica apresentada, no perodo posterior aprovao do Decreto 5.154/2004, at o ano de 2009. Esta legislao estabeleceu a integrao dos ensinos mdio e tcnico. O procedimento metodolgico utilizado a tcnica de anlise documental e como referencial terico adotaremos as fontes bibliogrficas dos autores que analisam a temtica em questo. As anlises tero por base a abordagem Civil Democrtica, entendida como aquela voltada para a integrao do indivduo na sociedade, habilitando-o a participar de sua transformao e que integre todas as dimenses da vida no processo educativo: o trabalho, a cincia e a cultura. Espera-se que este diagnstico contribua para futuras reflexes sobre as prticas pedaggicas e sobre as concepes desta modalidade de ensino.

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Titulo: A Formao de Professores na LDB e o Acesso ao Ensino Superior na rea da Educao Via Prouni

Autor (es): Laelia Carmelita Portela Moreira

Resumo

O ProUni, por sua natureza polmica, apresenta diversas possibilidades de discusso. Como no caso da reserva de vagas em universidades pblicas, as divergncias desguam em discusses inflamadas, perdendo-se de vista aspectos pragmticos da questo e o fato de que, desde sua implantao, milhares de jovens vm ocupando as vagas oferecidas. Diante dos poucos estudos empricos existentes sobre o impacto que a adeso ao Programa tem produzido sobre as IES e ainda sobre os possveis rebatimentos dessa poltica no campo da Pedagogia, pretende-se, discutir alguns aspectos polmicos do Programa e abordar as possveis repercusses dessa poltica na formao de professores.Palavras-chave: ProUni, Pblico e Privado, Formao de Professores, Curso de Pedagogia.

Titulo: Representaes de Pesquisa em Educao: um Estudo no Curso de Pedagogia

Autor (es): Ana Valeria de Figueiredo e Debora Pinheiro

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo conhecer e analisar as representaes de pesquisa da disciplina Prtica de Pesquisa em Educao (PPE) entre os alunos ingressantes, cursantes e concluintes do Curso de Pedagogia da Universidade Estcio de S. Tomando por base os estudos anteriores realizados por Demo (1997), Andr (2008), Ldke (2001; 2009) entre outros, o trabalho pretende mapear as representaes de pesquisa entre os alunos e as contribuies da disciplina ao longo e ao final do Curso de Pedagogia. O referencial de anlise baseia-se na anlise de contedo tal qual proposta por Bardin (1977). As consideraes iniciais da pesquisa apontam que as representaes tomam diferentes orientaes com o passar dos perodos, diferindo qualitativamente entre os alunos ingressantes, os que esto no meio do curso e os concluintes, sendo apontado por esses ltimos o crescimento acadmico que a disciplina acrescentou em sua trajetria ao longo dos anos de curso.

Titulo: Poltica Nacional de Juventude: Trabalho, Escola e Cidadania Vistos Atravs dos Alunos Participantes do Programa Projovem Urbano

Autor (es): Beatriz Maria Arruda de A Pinheiro e Aline Costa Teixeira

Resumo

Esta pesquisa investiga as percepes de educao, trabalho e cidadania desenvolvidas pelos jovens participantes do programa Projovem Urbano, que integra as Polticas para a Juventude do governo Lula. Busca conhecer o jovem que faz parte do Programa, suas principais dificuldades laborais e educacionais, bem como identificar as expectativas que a incluso no Programa traz para estes indivduos. Para o alcance deste objetivo, foram formulados os seguintes objetivos especficos: a) Identificar o perfil social, cultural, educacional destes jovens e conhecer suas principais dificuldades em relao insero no mundo do trabalho, ao processo de escolarizao e s suas relaes com a comunidade na qual est inserido; b) Analisar o modo como a incluso no Programa, isto , como as aes voltadas para a ampliao da educao formal, da educao profissional e da ao comunitria, impactam esses jovens, propiciando (ou no) novas oportunidades, percepes, a ampliao do status de cidadania e/ou determinando o surgimento de novas formas de resistncia em relao realidade de precarizao e excluso da vida social e laboral.

Titulo: Representaes Sociais do Trabalho Docente em Narrativas de Alunas de Pedagogia Durante a Trajetria de Formao

Autor (es): Rita de Cassia Pereira Lima

Resumo

O objetivo do trabalho investigar representaes sociais de alunas de Pedagogia sobre o trabalho docente que podem ser construdas durante a trajetria no Ensino Superior. A pesquisa fundamenta-se na teoria moscoviciana das representaes sociais e em estudos sobre formao docente e trajetrias de escolarizao. Uma classe de Pedagogia de uma Instituio de Ensino Superior privada foi acompanhada do ingresso concluso do curso sendo solicitadas redaes em quatro fases diferentes da formao. Foram consideradas as 14 participantes que escreveram redaes nessas etapas e assim analisadas 56 narrativas com base na anlise de contedo temtica. Os dados mostram que aspectos favorveis do curso, como a aquisio de um olhar crtico para as questes sociais, parecem no ser suficientemente valorizados quando as alunas ressaltam as lacunas quanto a aprender a assumir uma sala de aula, momento em que expressam insegurana e despreparo.

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Titulo: Estudo sobre a Estratificao Educacional e Trajetria Escolar dos Alunos das Primeiras Turmas dos Cursos Integrados do IFSEMG-JF no Trinio 2008-2010

Autor (es): Elisangela da Silva Bernado e Snia Regina H. Paranhos

Resumo

A desigualdade escolar est presente nos programas sociais e polticos, bem como em pesquisas ligadas educao e a estratificao social. Os estudos revelam que desigualdade social, cultural, tnica e/ou econmica est intimamente relacionada ao desempenho escolar e ao processo ensino-aprendizagem desenvolvida dentro das escolas e das salas de aula. As pesquisas educacionais realizadas nas trs ltimas dcadas evidenciaram que as escolas so diferentes umas das outras, no apenas porque possuem prticas pedaggicas ou gesto diversificada, mas, principalmente, porque umas apresentam melhores resultados escolares do que outras, mesmo quando so freqentadas por alunos com caractersticas sociais semelhantes. Isto significa que algumas escolas conseguem, mais do que outras, agregar mais conhecimento (valor agregado) ao aprendizado e ao desempenho escolar dos seus alunos. A literatura educacional aponta para a influncia dos recursos escolares, tanto em termos do prdio escolar e seu estado de conservao quanto da existncia e uso dos espaos didticos pedaggicos, porm a atual investigao teve como foco o estudo da estratificao escolar presente nas primeiras turmas da nova modalidade de ensino integrado (Mecnica, Metalurgia, Informtica, Eletrotcnica, Eletromecnica e Edificaes) do IF SUDESTE MG/JF a partir de variveis como: o desempenho no processo seletivo de entrada no colgio, gnero, nvel scio-econmico, entre outras. A questo investigada foi: Quais so as formas de estratificao educacional presentes na nova modalidade de ensino integrado? Os principais resultados mostram que, neste estudo exploratrio, podemos observar vrios nveis de estratificao que se iniciam a partir do ingresso no curso escolhido.Palavras-chave: estratificao educacional, ensino integrado, polticas pblicas

Titulo: Espeos de Participao Social nas Questes Ambientais do Municpio: o Caso do CMMA de Rio das Ostras

Autor (es): Elisangela da Silva Bernado e Saulo Cezar Guimaraes de Farias

Resumo

O presente artigo traz uma breve anlise sobre a efetividade dos conselhos municipais de meio ambiente, em especial o do municpio de Rio das Ostras RJ, como agentes de participao social na esfera poltica e sua funcionalidade nas decises, deliberaes nas polticas pblicas municipais e de promoo da Educao Ambiental. Apontam-se as estruturas conselhistas, sob a perspectiva dos conselhos municipais de meio ambiente, como instrumentos viveis de se implementar uma democracia mais participativa e verdadeira. Conclui-se que o CMMA de Rio das Ostras faz parte de um sistema municipal de meio ambiente que busca a promoo da Educao Ambiental, que desenvolve a participao social em seu espao discutindo os problemas ambientais em conferncias, se articula com outros rgos, instncias superiores e municpios vizinhos e fiscaliza suas aes em prol do meio ambiente.

Titulo: Sala de Leitura: Representaes Sociais de Professores da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro

Autor (es): Helenice Maia Goncalves e Ana Celeste de Vasconcellos Reis Moraes

Resumo

Buscou-se conhecer as representaes sociais da finalidade da Sala de Leitura por professores do Ensino Fundamental do 1 segmento. Aplicou-se 110 questionrios, 6 entrevistas e observou-se atividades em duas escolas. O material coletado foi submetido anlise categorial temtica. A finalidade da Sala de Leitura parece ancorar-se no ldico e no prazer de ler. Ao desempenhar funes que no condizem com suas atribuies, os professores se vem como curinga e este espao pode ser definido como parque de diverso. Palavras-chave: Representao Social, Sala de Leitura, Professores de Sala de Leitura e Professores das sries iniciais do Ensino Fundamental.

Titulo: Avaliao da Educao Bsica Antes e Ps-Plano de Desenvolvimento da Educao: Intenes e Aes em uma Escola Pblica de Ensino Fundamental

Autor (es): Elisangela da Silva Bernado e Marlene Dos Prazeres Rosa

Resumo

O trabalho investiga a avaliao da educao bsica antes e ps Plano de Desenvolvimento da Educao, anos 1999 - 2009 e seus reflexos em uma escola pblica de ensino fundamental, baseado nos estudos de Cury, Saviani, Valente, Romanelli, entre outros. A abordagem textual visa dois eixos: primeiro, a evoluo de polticas pblicas inscritas no contexto histrico legislativo-constitucional que determinaram a sistematizao de polticas educacionais, presentes nessa primeira dcada do sculo XXI; segundo, a avaliao da educao bsica no PNE (2001) e no PDE (2007), por meio de adeso dos entes federados ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao e ao Plano de Aes Articuladas, buscando assistncia tcnica e financeira da Unio, para se atingir as metas projetadas pelo Ideb, com propsito de melhoraria da qualidade de educao pblica. Palavras-chave: Constituio. PNE. PDE. IDEB. Avaliao da Educao Bsica.

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Titulo: Conselho de Meio Ambiente e Educao Ambiental: Exame Crtico das Prticas Sociais Participativas do Conselho de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro

Autor (es): Elisangela da Silva Bernado e Paulo Cesar da Silva Guimaraes

Resumo

A pesquisa analisou o funcionamento institucional, normativo e poltico do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - CONEMA, examinando limites e possibilidades da participao sociopoltica e promoo da Educao Ambiental, formal e no-formal. Utilizou levantamento documental e bibliogrfico, observao, entrevistas e questionrios. Instalado em 1987, realiza a primeira reunio em 2007 e apresenta infra-estrutura frgil, utilizando recursos de uma Secretaria Estadual de governo, expondo vulnerabilidades, como atuar com independncia frente essa secretaria. Os indicadores de presenas mostram pouca participao e visibilidade social. A Cmara Tcnica de Educao Ambiental no realizou nenhuma reunio. Como instrumento da democracia e participao social na gesto de questes ligadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentvel, supe esforos ainda a serem investidos para superao dos desafios.Palavras-chave: Conselhos, democracia, participao, educao ambiental, meio ambiente, desenvolvimento sustentvel.

Titulo: Curso Normal Mdio: Representaes Sociais de Formao por Professores e Alunos

Autor (es): Helenice Maia Goncalves e Luiz Fernandes da Costa

Resumo

Esse estudo buscou conhecer e comparar as representaes sociais de alunos e professores sobre formao em nvel mdio, de acordo com a abordagem estrutural de Abric. Foi realizado em um Instituto de Educao do Rio de Janeiro, que referncia na formao para o magistrio. Participaram 66 professores, 188 formandos e 66 iniciantes. Foi solicitado aos grupos que escrevessem as trs primeiras palavras que lhes viessem mente com a leitura da expresso formao para o magistrio, organizando e justificando essas escolhas. As palavras foram agrupadas e submetidas ao software EVOC. No ncleo central foram identificados os seguintes elementos: professores- compromisso, vocao e educao; formandos- responsabilidade, educao e vocao; iniciantes- ensinar e professor. Percebeu-se que as expectativas desses alunos so desconstrudas pelos formadores durante a profissionalizao. Ao final do curso o novo professor considera que sua formao est relacionada vocao para o magistrio.Palavras-chave: Formao em nvel mdio Professores Alunos - Representaes sociais.

Titulo: Certo ou Errado: um Estudo sobre as Representaes Sociais da Prtica Docente

Autor (es): Monica R. Castro, Alda Mazzotti, Helenice M. Goncalves, Tarso B. Mazzotti

Resumo

Apresentamos os resultados de uma pesquisa piloto referente ao Projeto de Cooperao Acadmica - PROCAD, envolvendo PPGE de trs universidades, UFAL; PUC/SP e UNESA /RJ. O referencial adotado articula a abordagem scio-histrica com a clnica da atividade e a teoria das representaes sociais e a anlise argumentativa. A metodologia consiste em gravar em vdeo diversas atividades de um professor para, a seguir, solicitar que ele, vista das gravaes, comente essas atividades. O Modelo da Estratgia Argumentativa utilizado para reconstruir os argumentos do corpus discursivo. Os resultados indicaram que, confrontada com sua prtica, a docente, em vrias ocasies, mudou de opinio acerca de suas estratgias, sustentando, em uma mesma seo, argumentos incompatveis, dos quais ela tomou conscincia ao enunciar as discrepncias entre o que julgava estar funcionando e o que verificou ao assistir o vdeo.

Titulo: Representaes Sociais de Estudantes de Pedagogia sobre os Saberes da Prtica

Autor (es): Rita de Cassia Pereira Lima e Marcia Gentile

Resumo

O objetivo do trabalho investigar representaes sociais (RS) que alunos do curso de Pedagogia constroem sobre saberes da prtica. O trabalho fundamenta-se na teoria moscoviciana das RS e em estudos no campo da formao de professores. A pesquisa foi realizada com 34 alunos do ltimo ano do Curso de Pedagogia, 10 de uma universidade privada e 24 de uma universidade pblica do municpio do Rio de Janeiro. Foram feitos quatro grupos focais e a anlise do material apoiou-se na anlise de contedo temtica. Os resultados revelam trs temas articulados (relao teoria e prtica; saberes da prtica; expectativas sobre o curso