ANAIS XXVII EEEE

XXVII Encontro Estadual de Entidades Ecológicas

Viamão e Porto Alegre,

10 e 11 de novembro de 2007.

ANAIS

organização

Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

C oor d e n aç ão n o B iê n io 2008 - 2009

I n s t i t u to Gaú c h o d e E s t u d os Am b ie n ta i s – In G á

N úc l e o Am igos d a T e r r a B r as i l – NA T /B r as i l

S oc i e d ad e A migos d a Águ a L im p a e d o Ve r d e - S AA LV E

X X V I I E n c o n t r o E s t a d u a l d e E n t i d a d e s E c o l ó g i c a sV i a m ã o / P o r t o A l e g r e , 1 0 e 1 1 d e n o v e m b r o d e 2 0 0 7

C O N T E Ú D O

1. Agradecimentos.............................................................................................4

2. Apresentação................................................................................................. 5

3. Localização.................................................................................................... 6

4. Programação................................................................................................. 7

5. Metodologia................................................................................................... 9

6. Participantes do evento.............................................................................. 11

7. Abertura Oficial..........................................................................................13

8. Análise da Conjuntura da Política Sócio-Ambiental Brasileira e Gaúcha.......................................................................................................................... 15

9. Representação Política – Diálogo I............................................................20

10. Captação de recursos financeiros - Diálogo II....................................... 24

11. A Comunicação e o Movimento Ecológico - Oficina............................. 28

12. Rumos do MEG 2008 - Carta de Análise Interna..................................29

13. Análise da Conjuntura das Políticas de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Carta Aberta ................................................................. 31

14. Moção I...................................................................................................... 39

15. Moção II.....................................................................................................40

16 Anexos.........................................................................................................41

...Anexo 1. Subsídios para a Reflexão e Ação do MEG - CEA................... 41

...Anexo 2. Documento CEA.......................................................................... 47

...Anexo 3. Relatório Resumido de Atividades do CEA.............................. 51

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1 . A G R A D E C I M E N T O S A APEDeMA agradece às seguintes entidades e pessoas, que

colaboraram para a realização do encontro:

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de Porto Alegre

(SMAM), em particular à administração do Parque Saint'Hilaire e à sua

equipe;

Conselho Viamonense de Meio Ambiente (COVIMA);

Palestrantes colaboradores;

Todas as organizações e pessoas que se fizeram presentes.

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2 . A P R E S E N T A Ç Ã O Este documento apresenta os anais do XXVII Encontro Estadual de

Entidades Ecológicas, realizado nos municípios de Viamão e Porto Alegre,

entre os dias 10 e 11 de novembro de 2007.

Os textos aqui reunidos apresentam:

- A estrutura do evento (pontos 3 a 5)

– Os diálogos estabelecidos entre participantes do evento (pontos 6 a 10)

– Os produtos do evento, sendo estes uma carta interna ao movimento

(Rumos do MEG) e uma carta aberta (Análise da Conjuntura das

Políticas de Meio Ambiente e Desenvolvimento)

Os locais do evento, entre Viamão e Porto Alegre, representam a

intenção de equilíbrio entre o rural e o urbano, político e prático,

tecnológico e filosófico, além de restrições de horário no Parque.

O presente documento foi elaborado pelo Instituto Gaúcho de Estudos

Ambientais, na figura dos seguintes membros:

Tiago Eduardo Genehr – edição e diagramação

Vicente Rahn Medaglia - revisão

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3 . L O C A L I Z A Ç Ã O

P a r q u e N a t u r a l S a i n t ´ H i l a i r e

Endereço: Avenida Senador Salgado Filho, 2744,

Parada 38

Viamão – RS

I n s t i t u t o G a ú c h o d e E s t u d o s A m b i e n t a i sEndereço: Avenida Protásio Alves, 3679 / 301

Bairro Petrópolis

Porto Alegre – RS

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4 . P R O G R A M A Ç Ã O

S Á B A D OLocal: Centro de Visitantes do Parque Saint´Hilaire, Viamão

8:45 Cerimônia de Abertura Oficial

APEDeMA - Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio

Ambiente

COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente (Porto Alegre)

COVIMA - Conselho Viamonense de Meio Ambiente

10:00: Intervalo

10:15: Análise da Conjuntura da Política Sócio Ambiental Brasileira e

Gaúcha. Apresentação: Paulo Brack (InGá)

12:00 Almoço

13:45 Diálogos - Organização e Articulação do MEG (simultâneos)

1. Representação Política

Edi Fonseca (AGAPAN) – Histórico do MEG em órgãos colegiados

2. Captação de Recursos Financeiros

Lúcia Ortiz (NAT) – Instituções Financiadoras

Georgina Buckup (Igré) – Fundo Nacional do Meio Ambiente

Franco Werlang (Fundação Gaia) – Fundo Municipal de Meio Ambiente (POA)

17:30 Intervalo e deslocamento do Parque Saint'Hilaire para Porto Alegre

Local: Sede do InGá – Porto Alegre

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18:30 Apresentação Artística

Contação de Histórias do Programa Camboim de Educação Ambiental (InGá)

19:00 Oficina - Comunicação no Movimento Ambientalista – Núcleo de

Eco Jornalistas

Apresentação: Júlio Oliveira e Taís Silva

20:30 Janta

D O M I N G OLocal: Sede do InGá – Porto Alegre

07:30 Café da Manhã

08:45 Encaminhamentos e Elaboração dos documentos - "Rumos do MEG 2008"

12:15 Cerimônia de Encerramento

12:30 Almoço

15:00 Abraço ao Parque Natural Morro do Osso

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5 . M E T O D O L O G I A

O XXVII Encontro Estadual de Entidades Ecologistas pretendeu

ser um evento produtivo. Para tanto, foi pensada a seguinte metodologia de

trabalho: O produto final do evento foi, entre outros, o documento “Rumos

do MEG 2008”. Foram elaborados coletivamente, no domingo pela manhã,

e tiveram como subsídio a reflexão do dia anterior. Nesse sentido:

O início dos trabalhos, após a abertura do evento, contou com uma

apresentação tratando de uma análise preliminar da conjuntura política

sócio-ambiental gaúcha e brasileira. Essa apresentação teve por base, entre

outras fontes, o Encontro Temático sobre Política Ambiental promovido

pela APEDeMA em 19 de outubro e a participação no Encontro Nacional

do FBOMS de 26 a 28 de outubro. A partir daí, foram abertos os diálogos

entre os participantes pelo restante do tempo deste momento.

Os Diálogos (sábado das 13:45 às 17:30) foram desenvolvido em dois

grupos concomitantes. Em cada um, aconteceram apresentações de 15

minutos, seguidas de diálogos sobre as temáticas propostas: Representação

Política e Captação de Recursos Financeiros. Em função do horário de

funcionamento do Parque Saint'Hilaire (até às 17:30), o público se

deslocou até o prédio onde se localizava a sede do InGá, onde se deu

continuidade aos trabalhos do dia: a apresentação artística de educação

ambiental com o Programa Camboim do InGá; e oficina sobre

Comunicação Ambiental, com o Nùcleo dos EcoJornalistas.

As atividades que ocorreram no Domingo tiveram como objetivo a

produção dos documentos que sintetizem o pensamento coletivo no

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encontro de entidades. O Documento de análise interna, intitulado

“Rumos do MEG” e uma carta aberta a sociedade, denominada “Análise da

Conjuntura das Políticas de Meio Ambiente e Desenvolvimento". Após

este trabalho, que ocorreu em Porto Alegre, na sede do InGá, os

participantes do evento foram convidados a participar da cerimônia Abraço

ao Parque Natural Morro do Osso, o que infelizmente não ocorreu, devido

ao fato de os trabalhos terem avançado no tempo.

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6 . P A R T I C I P A N T E S D O E V E N T O

Entidade Participante

ABES Paulo Robimson Samuel

AGAPAN Sandra Jussara Mendes Ribeiro

AGAPAN Edi Xavier

APENAS Carlos Bartz Moreira

APTA Clóvis Airton Braga

APTA Ilgo João Koppliin

ASPAN Igor Doyle Paes

CAATIBATAN Maurício Damasceno

CAATIBATAN Marcelo Sbaraini

CAATIBATAN Giovana Reis Ghidini

CAATIBATAN Cássio Becker

CÂM. DE VEREADORES DE VIAMÃO Belini Romanzini

CAMP Leonardo Toss

CAMP / GAB. VEREADOR BELINI João Maurício Farias

CEA Anderson Alexis

ECOARTE Joseane Lemmertz

FUNDAÇÃO GAIA Franco Werlang

IGRÉ Ludwig Buckup

IGRÉ Georgina Buckup

INCOMUN Heverton Lacerda

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INGÁ Mateus Raymundo das Silva

INGÁ Vicente Medaglia

INGÁ Tiago Eduardo Genehr

INGÁ Paulo Brack

INGÁ Cristiano Hickel

MOVIMENTO ROESSLER Mauro Moeller

NAT Ana de Araújo Carrion

NAT Elisângela Soldateli Paim

NAT Eliege Fante

NAT Maria da Conceição Carrion

NAT Lúcia Ortiz

NAT / NEJ / PANGEA João Batista Santafé Aguiar

OAB/RS Cristiano Ribeiro

REDE BIOMA PAMPA Eduino de Mattos

SAALVE Valério da Cunha Oliveira

SAALVE Carlos Marchiori

UFPEL Wilson de Oliveira

UFPEL Daísa Brandão

UFPEL Camila Goulart

UFRGS/PGDR Simone Azambuja

ULBRA - Canoas Carlos Carvalho

Débora Cristina da Silva

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7 . A B E R T U R A O F I C I A L Local: Parque Saint´Hilaire

Compondo a mesa: Conceição Carrion, NAT; APEDeMA-RS

Beto Moesch, SMAM; COMAM, Porto Alegre

Valério da Cunha, Saalve e COVIMA

Conceição Carrion, ao abrir os trabalhos da mesa, na abertura do

evento, agradece aos presentes, lembrando a homenagem às mulheres e aos

ambientalistas na forma de violetas roxas, que adornam a mesa.

Lembrando o histórico da APEDeMA e seus princípios, desde sua criação,

fortalecidos pelos Encontros Estaduais, Conceição reflete sobre o contexto

atual, em meio aos problemas ambientais no Rio Grande do Sul, a partir

das monoculturas para exportação, indústria coureiro-calçadista,

agrotóxicos e fertilizantes químicos da Revolução Verde e ameaças às

matas nativas. Conclui dizendo que a questão ambiental, hoje não é só dos

ambientalistas, mas atinge a todos, e principalmente os menos favorecidos.

Nas palavras do índio gaúcho Sepé Tiarajú, “Esta terra tem dono!”

Beto Moesch, secretário de meio ambiente de Porto Alegre, saúda os

presentes, contente com a mistura do pessoal mais jovem com os mais

experientes. Lembra que a SMAM, primeira secretaria de meio ambiente

no país, também é fruto do movimento ambientalista, que teve como um

dos principais expoentes em José Lutzemberger, fundador da AGAPAN.

Entendendo o recado transmitido pela Conceição, Beto ressalta que daqui a

50 anos o discurso vai ser o mesmo. O secretário elogia as instalações do

Centro de Convivência do Parque Saint Hilaire, financiado pelo FNMA,

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explicando que o Parque, apesar de ter 89% de seu território no município

de Viamão, o Parque é administrado pela Prefeitura de Porto Alegre. Ao

concluir, divulga o Fundo Municipal Pró Ambiente, antes uma caixa-preta,

agora, gradualmente sendo aberto. Gerido pelo Conselho de Meio

Ambiente, o Fundo dispõe de verbas para projetos ambientais.

Valério da Cunha, falando pela Saalve e COVIMA, ressalta a

importância de fazer o XXVII EEEE em Viamão, município se

candidatando para efetuar o licenciamento ambiental local. Afirma a

importância de efetivar a APA do Banhado Grande, questão ignorada

sistematicamente pelo governo estadual. Valério ressalta a importância de

abrir as caixas pretas, de acessar os fundos ambientais, e propõe a

ampliação do papel da APEDeMA, fomentando a profissionalização do

movimento ecológico.

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8 . A N Á L I S E D A C O N J U N T U R A D A P O L Í T I C A S Ó C I O - A M B I E N T A L B R A S I L E I R A E G A Ú C H A

Local: Parque Saint´Hilaire

Apresentação: Paulo Brack (InGá)

Na manhã do primeiro dia do XXVII Encontro Estadual de Entidades

Ecológicas, após a mesa de abertura oficial, o Prof. de Botânica da

UFRGS, integrante do InGá, Paulo Brack, expõe, a título de

contextualização, a apresentação:

Biodiversidade e Sustentabilidade – Cegueira Imediatista.A Biodiversidade, questão central da ética, tem suas dimensões

representadas pela Cultura da Terra, a Ecologia e Sustentabilidade, e bens

para o desenvolvimento. No modelo atual de desenvolvimento, que prega a

expansão das economias nacionais, com a crescente demanda de energia, a

biodiversidade representa um empecilho à uniformidade da economia de

grande escala. A questão ambiental, mais profunda que a mera valoração, é

uma questão ética. Na antiguidade, ainda que os povos não tivessem

teorias elaboradas em relação à natureza, predominava outra relação com a

terra. E a cultura do povo está intimamente relacionada com a Terra. Hoje

em dia, deveríamos trocar o símbolo do gaúcho pela figura do serrador de

eucalipto. Em nível nacional o contexto é o mesmo, desenvolvimento

significa fumaça. O Brasil, além de ser um campeão em mega diversidade,

também acumula o troféu de 4º lugar nas emissões de gases de efeito

estufa.

O país passa por situação de calamidade, políticas públicas que

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deveriam proteger as comunidades e a biodiversidade, acabam estimulando

iniciativas de alto impacto, a exemplo do Programa Bolsa-Família, qu

acaba por deixar as pessoas passivas, menos conectadas com a floresta e

mais dependente dos mercados. As monoculturas, ocupando o espaço de

matas nativas, na caatinga, no cerrado, na floresta amazônica, acabam

trazendo outros tipos de violência, pois as maiores taxas de homicídio

estão no centro-oeste, no arco do desmatamento. A silvicultura destrói

mangues com a anuência dos órgãos ambientais, dentro de pacotes

fechados de desenvolvimento, gestados de forma rápida e unilateral, sem

diálogo com as comunidades locais. A mata atlântica sofre com a

instalação de mega pasteiras de celulose, cuja produção é 98 % voltada

para a exportação.

A situação é alarmante no Alto Uruguai, divisa do RS com SC, região

que concentra alto grau de endemismo de espécies associadas à rochas, sob

ameaça de desaparecer com a instalação de novas barragens de

hidrelétricas. No Vale do Taquari, das 54 barragens programadas, 17

foram consideradas inviáveis a partir do estudo ambiental integrado,

realizado por demanda da CONFEMA. Fato constitui um triunfo da

participação popular.

Algumas ongs e redes famosas no ambientalismo, ao receber

financiamento de grandes empresas, se calam em relação a danos

coletivos, garantindo recursos para seus projetos. Através da compra de

espaços publicitários, grupos econômicos calam a imprensa também,

manipulando o editorial dos grandes veículos de comunicação.

Ao relatar a experiência do CTNBio, em que o prof. Paulo participa,

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se verifica que a intenção é liberar os transgênicos de qualquer forma.

Biossegurança é uma piada, pois dois terços dos técnicos do Comitê são

pesquisadores que trabalham com biotecnologia, e dependem das empresas

para financiar suas pesquisas. Este ano, alterações aprovadas pelo CTNBio

incluem a diminuição da área de amortecimento em plantações

transgênicas, de 10km para 500 m; diminuição de barreiras para a

importação de agrotóxicos; revelando interesses mútuos entre o governo e

as empresas multinacionais. Assim como a Monsanto se associa ao

governo federal, comprometendo interesses coletivos em favor do lucro, a

Aracruz está inserida na agenda do geverno estadual. Ainda que o estado

possua centenas de espécies nativas com potencial de geração de renda, o

projeto da silvicultura de eucalipto em grande escala ameaça a diversidade

cultural e biológica da região.

Após a apresentação, os presentes no evento tecem seus comentários,

registrados em seguida:

Eduíno Mattos, que participa do Comitê do Lago Guaíba, relata

participação no Encontro Nacional dos Comitês de Bacia, onde estava

presente o Sr. Melo, titular da recém criada secretaria fantasma de

irrigação, fazendo lobby pelo governo do estado.

Georgina Buckup informa sobre os problemas decorrentes da

carcinocultura, atingindo os caranguejos do mangue pela poluição das

águas. Problema social que atinge grande população. Sobre Paiquerê,

Georgina informa a existência de levantamentos dos sítios arqueológicos –

42 sítios registrados nos arredores do rio onde está projetada a usina,

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incluindo inscrições rupestres que poderiam inclusive constituir fonte de

renda para a comunidade local, desde que preservadas.

Ludwig Buckup informa sobre a opinião pública a favor da usina, por

parte dos proprietários beneficiados pelas futuras compensações

ambientais na região.

Conceição Carrion fala da necessidade de conscientização da

população em relação ao consumo. Princípios de precaução e de

preservação dos recursos são ignorados quando CONSEMA libera o

licenciamento, pois as grandes empresas se instalam aqui, com grandes

subsídios econômicos, exportando nossos recursos para longe.

Tiago Eduardo fala que, apesar da crise generalizada do MEG, não se

abriu mão dos princípios, da clareza de objetivos, e do caráter guerreiro do

movimento ecológico. Diferente do movimento político-partidário, ou do

movimento estudantil, o MEG escolheu o caminho da autonomia de ação.

Ludwig Buckup ressalta a necessidade de qualificação técnica dos

movimentos, pois é essencial a análise de documentos públicos como os

EIAs e RIMAs dos empreendimentos.

Vicente Medaglia, ressaltando a importância da dimensão filosófica

no discurso ambientalista, chama à atenção a importância de se ter clareza

sobre os fatos e divulgá-los amplamente. O modelo de sociedade e de ser

humano é irracional e irresponsável. Se prega o crescimento ilimitado,

sabendo que a biosfera tem limites. Vivemos uma psicopatologia social,

branca, machista, pretensamente detentora da racionalidade, fundamentada

no egoísmo. Não há resposta aos questionamentos dos ambientalistas sobre

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os limites do crescimento.

Carlos Marchiori anuncia que a FEPAM vem se tornando um órgão

meramente burocrático, fomentando a indústria do EIA RIMA, permitida

pelo licenciamento local. Importante denunciar os profissionais

responsáveis por tais atos. Carlos relata a vitória no caso da empresa

EXXON, na tentetiva de instalar uma planta industrial em plena APA do

Banhado Grande. Saalve critica o desmanche dos órgãos ambientais, e

informa as mudanças na forma de participação nas audiências públicas.

Ressalta a necessidade de qualificação técnica do movimento

ambientalista.

Ludwig Buckup informa da possibilidade de denúncias junto aos

órgaõs ambientais – DEFAP, Brigada Ambiental, pois a PATRAM não tem

condições de percorrer todo o estado para a verificação de irregularidades.

Franco Werlang ressalta a necessidade de qualificação tecnico-

científica, e também organizacional das entidades. Entender os fluxos e

saber como atender a realidade. Existe dedicação nas pessoas engajadas no

ambientalismo, mas falta qualificação. Legislação ambiental complexa

permite que oportunistas ganhem dinheiro, fazendo contra-serviço à

questão ambiental. É preciso ter visão sistêmica.

Belini Romanzini, vereador do município de Viamão, comenta o

crescimento econômico e apropriação das empresas nas instâncias

públicas. ONGs precisam de instrumentos para este diálogo. Sugere que o

dinheiro advindo dos licenciamentos sirva para estruturar os parques

naturais da região.

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9 . R E P R E S E N T A Ç Ã O P O L Í T I C A – D I Á L O G O I Edi Fonseca, da AGAPAN, inicia o diálogo, falando sobre sua

experiência no Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), em relação ao

diversos espaços de participação da sociedade civil organizada. Começou a

participar internamente, nas palestras, e depois institucionalmente, nos

fóruns e conselhos.

Ao comparar o Conselho Estadual de Meio Ambiente com o Conselho

Estadual de Saúde, verifica que este último apresenta maior paridade entre

os setores e eleições mais democráticas. CONSEMA tem situações

distorcidas, aonde entidades como CREA, EMATER, FAMURS aparecem

como organizações não governamentais. Fica mais fácil para o governo,

aliado com o setor produtivo, para dominar as votações. O mesmo ocorre

em diversos níveis: COMAM, CONSEMA, CONAMA. Nas câmaras

técnicas, havia paridade, mas hoje não mais, elas estão inchadas,

prejudicando o debate, pois ali está o corpo técnico, não político.

Quando foi criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, se

acreditava que a política ambental da cidade passaria pelo COMAM, mas

ainda existem órgãos no DMAE e outros que tratam da questão ambiental

Comitês de Bacia são uma conquista do MEG dos anos 90, aonde

existe paridade e discussões democráticas, a exemplo do COMITESINOS,

primeiro do Brasil, onde há forte participação do Movimento Ecológico.

Ainda menciona como espaços de articulação a RMA – Rede Mata

Atlântica, Rede contra o Deserto Verde, ABONG, FBOMS e redes

internacionais.

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Ao avaliar o CONSEMA, Edi ressalta a grande responsabilidade de

assumir posição num colegiado como este. Existem reuniões mensais e

ainda as câmaras técnicas. É necessário se aprofundar em vários assuntos e

se articular com entidade que atuam na área. Ainda por cima, lidar com

interesses pessoais que acabam prevalecendo na hora das votações, ainda

que se concorde com os prejuízos visíveis.

No CONSEMA, existe unidade nas votações entre membros do MEG,

existe confiança na área de conhecimento de cada um. No CONAMA isto

não existe, há grande diferença nas atuações dos gaúchos em relação aos

outros. Existe disputa, mesmo entre as ongs, para votar em conjunto.

Apesar da sensação de estar “dando murro em ponta de faca”, Edi avalia

que, ainda assim, são espaços importantes politicamente para a

participação nas políticas públicas ambientais.

Vicente Medaglia, relatando derrotas sistêmicas em espaços como

CONSEMA, questiona a forma de organização da APEDeMA, como órgão

articulador, não representativo. Isto foi deliberado para evitar a

centralização / monopolização do MEG. Existem ongs grandes e pequenas,

com diferenças na bagagem histórica e na capacidade de mobilizar

recursos. No CONSEMA, atuação não é consistente. O trabalho está

apoiado na disposição voluntária das pessoas, é importante trazer recursos

para garantir a manutenção.

A seguir, comentários colocados pelos presentes, registrados aqui e

não necessariamente consensuados pelo grupo.

É importante fortalecer o papel da APEDeMA, no sentido de frear o

caos do licenciamento ambiental, feito sem critérios técnicos, necessidade

20


de profissionalização. Maurício, a partir do histórico de criação dos

comitês de bacia, indica como saída da crise organizacional, ampliar a

relação com as comunidades, pois o Movimento aborda principalmente os

aspectos técnicos e ganha com uma maior organização popular.

Existe desigualdade nos conselhos, a maioria dos representantes é

“chapa branca”, do governo, é importante ter recursos para organização do

colegiado, promover eventos e apoiar deslocamentos. A luta é desigual,

falta articulação entre as ongs ambientais e destas com os movimentos

sociais, pois estão todos ocupados em suas lutas, e poucos se dedicam à

articulação política. Falta de ação mais radical do movimento

ambientalista, dificuldade em sair da teoria para a prática, que gera

resulatdos.

APEDeMA não é hierárquica e deve continuar assim. Pode ter força

como tal e tem que profissionalizar, tendo assim recursos para trabalhar.

Há quem se coloque contra a profissionalização, dizendo que a

sociedade deve se mobilizar pela qualidade ambiental como um todo, papel

de todo cidadão, e não sobreviver da luta ambientalista.

É necessária a formação dos ambientalistas, englobando aspectos de

gestão de voluntários. A visibilidade política se intensificou na

representação em colegiados públicos, a partir da Lei Nacional dos

Conselhos, que traz voz e voto para a sociedade civil. Com a

redemocratização do Brasil, ocorre a cooptação de ambientalistas para

trabalhar no governo, enfraquecendo as lutas de base. Na década de 80

ocorre uma polarização em torno da questão da caça, e define-se como

organização ambientalista aquela que tem como prioridade a questão

21


ambiental. A representação política é confusa, com número pequeno de

voluntários e pouco apoio técnico. É importante manter os princípios da

APEDeMA quanto ao que é ong ambientalista. O contexto hoje é diferente

do passado, mas é importante manter a identidade. É importante se

organizar internamente, na forma de eleições, movimento de organização

de voluntários, articulação com outros movimentos e valorização da base

teórica.

Importante, para ser efetivo, o trabalho político e projetos concretos,

como em agricultura.

Ainda que não haja hierarquia, nas falas se percebe outra coisa,

importante pensar numa proposta de financiamento público para as ongs,

pois existe dinheiro disponível, mas com a baixa profissionalização,

ocorrem brigas entre ongs para receber recursos. Importante equilibrar

argumentos técnicos, sem perder o viés político. Informações importantes

devem circular entre as organizações.

É importante revisar os critérios da APEDeMA, mas não abrir mão

dos princípios. É preciso dinheiro para prover a militância em tempo

integral, ocupar as câmaras técnicas. O ponto da profissionalização deve

ser tratado com profundidade. O MEG precisa de corpo jurídico eficiente e

equipe técnica.

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1 0 . C A P T A Ç Ã O D E R E C U R S O S F I N A N C E I R O S - D I Á L O G O I I Local: Parque Saint´Hilaire

Lúcia Ortiz, da ong Amigos da Terra - Brasil, citou que existem

fundos de investimento internacionais (Por exemplo, 0,5% do PIB da

Holanda é dedicado para fins de cooperação Internacional. Embaixadas

também trabalham com isso, e a Suíça e outros países criaram inclusive

agências especializadas para isso. Nos EUA, existem fundações

independentes, formadas por empresas e pessoas físicas, algumas muito

antigas como a Fundação Ford. Em 1950 ela começou a atuar na área

ambiental. A mesma colocou também, que o trabalho do ambientalista

deve ser valorizado do ponto de vista financeiro e profissional.

As diferentes categorias de fundos ou recursos são as seguintes:

Recursos ONG´s

-sócios/doações

-Fundos difusos

-governos

-empresas

-Serviços

-fundações de pesquisa

Cooperação internacional

- Governos

- Ministérios

- Agências

- Fundações

O Global Greengrants Fund – GGF – oferece recursos de até 5.000

dólares com as seguintes modalidades: apoio institucional, apoio

emergencial, apoio estratégico.

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O GGF no Brasil possui um conselho (que gerencia através de

empresas e outros) o qual se constituiu no CASA – Centro de Apoio

SocioAmbiental. O CASA funciona através de uma composição com

representatividade regional com diferentes redes e temas. Tem equilíbrio e

diversidade. Sites relacionados: www.ggf.org ou www.casa.org.br. O

CASA não pode apoiar uma instituição por mais de dois anos. Existe

modelo de projeto a ser seguido – é uma ajuda para ONG se estruturar ou

um fundo para apoios emergenciais. Fundação MOT é uma ampliação do

GGF .

Existe um conselho que indica os projetos a serem apoiados (formado

por ativistas brasileiros, do qual a representante Lúcia Ortiz, da ong

Amigos da Terra – Brasil, faz parte). Recebe de 200.00 a 300.000 dólares

por ano divididos em doações de 5.000 dólares.

A ONG Amigos da Terra já recebeu doações dessas Fundações, que

normalmente direcionam para a ong que lhe interessa ou para um

determinado setor que interessa ao país de origem (através das Agências).

Num segundo momento, Franco Werlang falou sobre como nos vemos

como tomador de recursos e como se olha o doador de recursos. Segundo

o mesmo, não precisamos de recursos, dinheiro tem sobrando, ao mesmo

tempo temos um Conselho de Meio Ambiente que não funcionava bem.

Hoje, para a continuidade do mesmo é necessário que a sociedade cobre

dele o que ele faz. O Conselho não tem gerência sobre o Fundo de Meio

Ambiente. Levamos 4 anos para saber o que estava sendo feito com os

recursos. Queremos que os recursos sejam liberados. Entidade deve

receber o dinheiro diretamente pois não temos notas. Atualmente tem mais

24

http://www.ggf.org/

http://www.casa.org.br/


de 5 milhões de reais nesse fundo. O Secretário de Meio Ambiente pediu

dinheiro para acertar o fluxo de caixa dele para receber liberação do BID.

Existe briga por um decreto de administração do fundo (pressão sobre a

Secretaria da Fazenda).

A SMAM tem que apresentar ao CONAMA as diretrizes gerais que

vão para o órgão de controle. 20% dos recursos devem ir para as diretrizes

gerais, ou seja, para as ong´s que trabalham em POA. Ano que vem terá

recursos de 1.700.000 reais. Vinte por cento do mesmo vai para educação

ambiental. Existe recurso e precisamos mostrar qual é o nosso serviço.

Precisamos de movimentação para assumir esse fundo. É necessário que o

movimento ambiental mostre as pessoas que gerem esse processo no

município o que desejam delas. O Fundo Municipal Ambiental pode doar

ou direcionar dinheiro a qualquer entidade pública ou privada.

Houve uma proposta de um representante de Canoas de criar uma rede

dos conselhos municipais de meio ambiente. A APEDeMA deve ampliar as

informações, criar mais redes.

No terceiro momento Georgina Buckup, do IGRÉ, relatou sobre o

tópico: Fundo Nacional de Meio Ambiente. Fazem parte do conselho desse

fundo 5 organizações de cada região. O Fundo é uma caixa preta. É

desestruturado, possui uma burocracia enorme com poucos técnicos.

Pessoa deve ser capacitada para fazer projetos tal a dificuldade do

processo.

Em relação ao orçamento é complicado. Existem 50 milhões de reais

de recursos mas não há recursos para novos projetos. Vinte por cento do

recurso num projeto deve ter contrapartida das ong´s. Mas isso está

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mudando. Existe um decreto em estudo aonde a questão da contrapartida

das ONG´s sejam em bens e serviços.

As coisas não estão muito claras até começar o ano que vem (2008).

Se solicitou uma reunião com o Secretário Executivo do Meio Ambiente

(Capobianco) para elucidação das seguintes questões:

- Para que serve o Fundo Nacional de Meio Ambiente?

- Porque as ONG´s não participam desse fundo?

Ele disse que desconhecia o que se passava no Fundo Nacional de

Meio Ambiente. Citou que nunca recebeu o Diretor do Fundo Nacional de

Meio Ambiente (Elias Araújo). Argumentou que em trinta dias daria o

retorno das perguntas feitas a ele.

Uma das tendências é não aceitar valores menores do que 100.000

reais. A Conselheira do Fundo Nacional de Meio Ambiente é

corresponsável pelas contas junto ao TCU. Existem 172 convênios em

execução. O dinheiro que não é utilizado num ano passa para o ano

seguinte. Ong´s não estão utilizando muito em função da contrapartida. Ao

mesmo tempo se coloca lá que o RS não necessita de recursos porque é

uma região rica. Paulo Brack colocou a questão da articulação do

movimento ambiental sobre os Fundos (FUNDEFLOR e Fundo Estadual do

Meio Ambiente).

26


1 1 . A C O M U N I C A Ç Ã O E O M O V I M E N T O E C O L Ó G I C O - O F I C I N A

Local: Sede do InGá, Porto Alegre

Promoção: NEJ – Núcleo dos Ecojornalistas.

Apresentação: Júlio Oliveira e Taís Silva.

Resumo: Existe a necessidade de trabalhar a comunicação nas ongs,

qualificar o corpo técnico dos movimentos. Esse é um dos objetivos da

Ecoagencia – pioneira no Brasil, além de divulgar e pautar questões

ambientais na sociedade, formar estudantes de jornalismo, estimulando a

reflexão sobre a temática ambiental, dar voz às ongs ambientalistas,

devido ao espaço restrito encontrado nos veículos de comunicação de

massa.

Para trabalhar a comunicação nas ONGs, é necessário perceber que a

questão ambiental é complexa na comunicação e atinge várias editorias,

mas no dia-a-dia é dado o enfoque específico. O enfoque ambiental não

precisa de editorias, jornais ou programas específicos, está em tudo.

É necessária sensibilidade e percepção para a Comunicação Cidadã.

As ongs devem se comunicar entre si, para potencializar seus esforços.

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1 2 . R U M O S D O M E G 2 0 0 8 C A R T A D E A N Á L I S E I N T E R N A

Os participantes do encontro, durante os dois dias de diálogo, apontaram e

deliberaram o que segue:

1. Sobre a situação do MEG

O Movimento Ecológico Gaúcho encontra-se hoje fragilizado, tanto

pela oposição sistemática que sofre do governo, setor produtivo e mídia,

quanto pela falta crônica de recursos financeiros e de pessoal. Nesse

sentido, faz-se necessária uma reestruturação do movimento e uma

rediscussão do papel da APEDeMA/RS nessa conjuntura. Entre outros

temas trabalhados, foi elencada a possibilidade de que a APEDeMA venha

a assumir um papel mais representativo do Movimento, e não somente

articulador. Por hora, as filiações seguirão os critérios de Caxias, sendo

necessário o diálogo sobre os critérios, sem abrir mão dos princípios que

regem a identidade das entidades em defesa do meio ambiente.

2. Sobre a Qualificação do MEG

Foi sugerido que o Movimento necessita captar recursos para

manutenção, buscar instrumentalização através de formação na área e

alianças institucionais com organizações de interesse e princípios comuns,

de forma que alguns militantes possam se dedicar integralmente à causa.

Os participantes foram unânimes, ainda, em que o Movimento precisa

qualificar-se. Foram elencados as seguintes áreas carentes de qualificação:

comunicação, gestão, corpo técnico/científico, corpo jurídico

28


3. Sobre estratégias do MEG em 2008

Foi ressaltada, no encontro, a necessidade de se aprofundar o

relacionamento com as comunidades das áreas de atuação das entidades,

argumentando-se que isso dá força às lutas. Ainda foi dado um exemplo de

uma denúncia que surtiu efeitos benéficos ao Meio Ambiente, e se

argumentou que essa pode ser uma estratégia eficiente que o movimento

possa privilegiar. O IGRÉ se disponibilizou a realizar uma oficina de

capacitação para elaboração de denúncias ambientais.

Como Lutas Comuns para o ano de 2008, foram deliberadas as

seguintes:

Hidrelétrica de Pai-Querê; Impactos da Cadeia da Celulose;

Desmonte da SEMA.

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1 3 . A N Á L I S E D A C O N J U N T U R A D A S P O L Í T I C A S D E M E I O A M B I E N T E E D E S E N V O L V I M E N T O – C A R T A A B E R T A Há trinta e cinco anos, quando ocorreu a I Conferência da ONU sobre

Meio Ambiente em Estocolmo, o Clube de Roma já alertava para a

insustentabilidade do modelo econômico de crescimento ilimitado. Nos

dias de hoje, contudo, ainda não se conseguiu modificar esse sistema

irresponsável e irracional que está produzindo alterações desastrosas, por

exemplo, nos equilíbrios climático e ecológico do Planeta.

Atualmente, o novo ciclo de expansão econômica está gerando uma

fragilização crescente dos direitos sociais e da gestão ambiental no mundo

inteiro e, em especial, nos paises considerados emergentes. Em um

contexto de "Estado Mínimo", os recursos aplicados em Meio Ambiente

tornam-se cada vez mais minguados e o já precarizado sistema de

licenciamento ambiental acaba sendo o principal alvo para o afrouxamento

das "barreiras" ambientais. É impressionante que mesmo com o cenário

trágico das mudanças climáticas, incontestavelmente relacionadas ao modo

de vida da sociedade moderna, o setor econômico não tenha se

sensibilizado, reproduzindo velhas fórmulas de crescimento a todo custo.

No Brasil, a opção pelo mercado globalizado destrói pequenas

economias, aprofundando o modelo exportador que sempre visou melhorar

os tradicionais indicadores econômicos, como o PIB. Exportam-se

commodities, com baixo valor agregado, como a soja, a pasta de celulose e

os metais, como aço e alumínio. O país mantém o envio ao exterior de seus

recursos naturais e fica com os prejuízos ambientais. As metas de

superávit e do chamado "risco país" acabam sendo jogos perversos,

30


favorecendo o capital especulativo, onde os indicadores de qualidade de

vida não estão contemplados.

No Brasil o verdadeiro risco é outro. Grande parte dele está

representado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O PAC

resgata a velha concepção de país como "potência econômica", por meio

de velhos e gigantes empreendimentos gestados, em sua maioria, há mais

de trinta anos em pleno governo militar. Naquela época, a sustentabilidade

ambiental e a distribuição de renda estavam longe da lógica

desenvolvimentista. Símbolo disso foi Itaipu, a maior hidrelétrica do

mundo que, mesmo com a destruição de Sete-Quedas e o deslocamento de

dezenas de milhares de pessoas, foi mostrada para a sociedade como

motivo de orgulho nacional. O mesmo aconteceu com a malfadada

Transamazônica, a Hidrelétrica de Balbina e as caríssimas usinas nucleares

de Angra. Atualmente, a meta de 5% de crescimento do PIB, proposta pelo

governo acaba sendo a justificativa para tudo. Ou seja, agora não mais

importa o "meio" e sim o "fim".

O novo ciclo de expansão econômica dos grandes conglomerados,

aliados ao processo de precarização do Estado, traz de volta as políticas de

desenvolvimento que fomentam os megaempreendimentos, agora

privatizados através das PPPs (Parcerias Público-Privadas). Delineia-se,

assim, a consolidação da aliança entre o governo e as grandes empresas –

que aliás financiam as campanhas eleitorais destes governantes – em obras

como a Transposição do rio São Francisco, as usinas nucleares, as

hidrelétricas do rio Madeira, do rio Xingu, do rio Uruguai e outras

incluídas no PAC, muitas delas sem licenças ambientais.

31


No campo, resgata-se uma "nova" Revolução Verde, muito mais

impactante do que na década de 70, devido à escala de produção tornar-se

ainda mais gigantesca e ao aprimoramento de tecnologias para

monocultura. Fomenta-se aí o incremento aos insumos (adubos químicos,

herbicidas, inseticidas, fungicidas, etc.) e a incorporação da transgenia

como forma de controle ainda maior das sementes por parte do Mercado.

Como resultado, temos maior contaminação química e um risco de a

contaminação genética propagar-se indefinidamente, considerando o apoio

que a indústria dos transgênicos vem recebendo do Ministério de Ciência e

Tecnologia.

O Estado exime-se em não cobrar a rotulação, a segregação de

sementes e em não de realizar a fiscalização das irregularidades, em

especial da entrada ilegal de OGMs no Brasil. Neste contexto de

permissividade, o patenteamento dos seres vivos se torna algo "normal", o

que resulta na nossa cada vez maior dependência com relação às

transnacionais que controlam a produção e o mercado agrícola. Essas

coorporações obtêm lucros máximos a despeito da contaminação e

expansão continuada sobre os biomas brasileiros. Pelo menos em que se

refere aos transgênicos, a Justiça tem tido papel de destaque em impedir

um avanço ainda maior do processo de liberação.

Entretanto, o quadro agrava-se ainda mais com a opção pelos

agrocombustíves, tidos como panacéia para os problemas brasileiros. Até o

Pantanal tornou-se alvo da expansão da cana-deaçúcar, trazendo sérios

problemas de contaminação a muitos rios, até então límpidos, que serviam

para programas turísticos ligados à natureza. Os agrocombustíveis, na

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realidade, vão virar commodities, sujeitas às oscilações de mercado, com o

aprofundamento dos já enormes impactos sócio-ambientais da atual

monocultura, competindo com a produção de alimentos. O investimento

em agroecologia é mínimo, destacando-se apenas ações por parte do

Ministério de Desenvolvimento Agrário e do Ministério de Meio

Ambiente.

No aspecto social, o êxodo rural continua crescente, bem como a

conseqüente favelização das cidades. Ilustrativo do grande impacto do

avanço da fronteira agrícola e do agravamento das questões sociais é o fato

de que, das dez cidades com maior índice de homicídios no Brasil, sete

estão situadas na região Centro-Oeste, justamente na área do Arco do

Desmatamento, entre a Amazônia e o Cerrado . Afora essas regiões,

expandem-se sobre o Pampa e a Mata Atlântica milhões de hectares de

mono-silvicultura de gigantes empresas papeleiras visando à exportação de

pasta de celulose. Ainda, no meio urbano os parâmetros de poluição,

violência e miséria já passaram dos padrões aceitáveis, com níveis

elevados de desperdício de energia e bens de consumo descartáveis,

resultando em uma vida insalubre e, por que não dizer, quase insuportável

para a maioria da população.

A despeito do quadro alarmante, hoje a sociedade começa a perceber

as conseqüências perniciosas deste modelo. Porém, os governantes e a

maior parte da classe política estão afastados do tema. É fundamental que

as autoridades sejam cobradas para ações emergenciais e para a

necessidade de uma reflexão, de forma democrática, sobre os programas de

desenvolvimento adotados. Da mesma forma, deve-se pôr um freio aos

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mecanismos de financiamento da insustentabilidade, que parecem ter

tomado conta do país. Destaca-se aqui a atuação do BNDES que drena

bilhões de reais para grandes empreendimentos sem cobrar a viabilidade

ambiental e a responsabilidade social das empresas.

No que se refere ao Ministério de Meio Ambiente, fica evidente o

caráter de submissão a este modelo de crescimento alucinante, por meio da

concessão de licenças a mega-obras, ignorando grandes impactos sócio-

ambientais. As políticas ambientais tornaram-se, muito mais, meras

formalidades, raramente resistindo à recorrente exigência de

flexibilização, dentro da lógica de "não impedir o desenvolvimento". Neste

quadro, as Conferências Nacionais de Meio Ambiente acabaram sendo

eventos "chapa-branca", sem retomar as deliberações tiradas nas

conferências anteriores.

No caso do Rio Grande do Sul, seguindo a mesma lógica do modelo

hegemônico de desenvolvimento do país, a situação é a mesma, senão pior.

No setor agrícola, as políticas continuam se pautando pelo investimento na

exportação de commodities, em especial, soja, arroz, trigo e celulose. Na

área industrial, permanecemos presos ao paradigma dos investimentos

governamentais nos grandes empreendimentos, com utilização midiática e

eleitoral, como nos casos das montadoras automotivas e das indústrias de

celulose. Exemplo disso foram as eleições de 2006, quando o setor da

celulose finaciou as campanhas eleitorais de mais de 70 candidatos a

deputados no RS, de diversos partidos, além de candidatos ao governo do

Estado.

Atualmente, o quadro ambiental no Rio Grande do Sul é dramático.

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No que se refere ao Pampa, a cada ano perdem-se de 140 a 400 mil hectares

de área relativa ao bioma. O RS não tem mais do que 0,68% de Unidades de

Conservação (UCs) de proteção integral. O caso da morte de 80 toneladas de

peixes no Rio dos Sinos, no ano de 2006, além de não ter recebido até hoje a

devida atenção, demonstrou a fragilidade a que chegou a Secretaria Estadual de

Meio Ambiente (SEMA).

Depois de 2002, o Estado passou por seis secretários de Meio

Ambiente. A SEMA foi quase extinta no governo anterior. Alguns setores

desta Secretaria tiveram seu quadro técnico drasticamente reduzido, como

no caso da FEPAM e do DEFAP. Esse fato agravou-se no governo atual,

cuja concepção de "Estado Mínimo" fez com que setores da FEPAM se

tornassem mais um balcão de licenças do que propriamente um órgão de

gestão ambiental. A FEPAM, conquista histórica da sociedade civil, parece

estar sofrendo um processo de intervenção direcionado ao favorecimento

do setor econômico, ao arrepio mesmo da legislação ambiental.

Desde o início de 2007 até a metade do ano, as entidades

ambientalistas, por meio da APEDEMA/RS, realizaram uma série de

tentativas de diálogo com a SEMA visando resgatar alguns princípios

mínimos de Políticas Ambientais, esfaceladas nos últimos anos. As

tentativas foram, contudo, infrutíferas, considerando que a quase

totalidade dos questionamentos feitos pelo movimento ambientalista não

foi sequer respondida. Outro fato relevante foi a ausência de resposta

quanto a realização de Audiência Pública sobre os projetos de silvicultura,

em Porto Alegre, solicitada pela APEDEMA e por diversas outras

entidades.

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Em resumo, poderíamos elencar alguns episódios ilustrativos da

desestruturação da SEMA, quais sejam: 1) substituição precoce da

Secretária de Meio Ambiente no início deste governo; 2) criação de um GT

para desconstituir o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS),

elaborado pela própria SEMA; 3) substituição das equipes de

licenciamento por técnicos de outros setores, como a EMATER; 4) decisão

de fechamento de laboratórios de monitoramento ambiental da FEPAM; 5)

promoção acelerada dos licenciamentos municipais, mesmo sem diretrizes

consolidadas e com terceirização por parte das prefeituras; 6)

desestruturação de setores como DRH e DEFAP; 7) emissão de Licenças

Prévias dispensando o EIA-RIMA – exigência legal – como no caso das

barragens de irrigação de Taquarembó e Jaguari. E, também focando a

desestruturação da área, a tentativa de extinção do Comando do Batalhão

Ambiental da Brigada Militar.

O quadro de fragilização deliberada da gestão ambiental continua

favorecendo os setores da economia tradicionalmente imediatistas e

promotores da degradação. Assim, as políticas adotadas no Rio Grande do

Sul permanecem dissociadas das necessárias preocupações com a

sustentabilidade, tanto no que se refere ao modelo de desenvolvimento

quanto no âmbito da gestão ambiental. Neste caso, torna-se fundamental

que sejam invertidas as prioridades, preservando-se os instrumentos de

Controle do Estado, em especial o CONSEMA, destacando-se também o

fortalecimento do quadro funcional e da infra-estrutura da SEMA,

diminuindo-se o peso dos CCs (Cargos em Comissão) no órgão, e

fortalecendo-se os instrumentos, os programas e ações institucionais de

36


meio ambiente, dentre estes o Zoneamento Ambiental da Silvicultura.

Quanto à Política Ambiental do Estado, a APEDeMA-RS reitera as

reivindicações especificas do movimento ambientalista gaúcho contidas

nos documentos entregues à SEMA, no primeiro semestre de 2007, até

hoje não respondidas.

Para finalizar, independente do difícil quadro ambiental em todos os

níveis, é importante que seja assinalado que enquanto prevalecerem as

velhas concepções de crescimento econômico, com projeções de aumento

de consumo e de produção de bens, muitas vezes desnecessários, não será

possível vislumbrar uma situação mínima de sustentabilidade ambiental

para as sociedades atuais e futuras. Necessitamos de programas com metas,

costuradas em conjunto entre ONGs, sociedade, legislativo, judiciário e

executivo.

Porto Alegre, 11 de novembro de 2007

Assinado

APEDeMA/RS

Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS,

organizadora do XXVII Encontro Estadual de Entidades Ecológicas

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1 4 . M O Ç Ã O I Moção: Para as entidades ambientalistas

Que as entidades ecológicas organizem-se a tal ponto que mantenham

sítios institucionais na Internet, com link à APEDeMA/RS, contendo suas

atividades, relatos dos encontros nas comunidades, formas de contato,

principais lutas, etc.

Observação: Um sítio institucional na Internet pode ser criado e

mantido com o investimento anual de R$ 200,00.

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1 5 . M O Ç Ã O I I Moção: Para os conselhos municipais de Meio Ambiente do RS

Que os conselhos de meio ambiente de todo o estado viabilizem

ferramentas de transparência na Internet que possibilitem o

acompanhamento pela comunidade, inclusive a seus integrantes não

residentes localmente, das pautas das reuniões, das atas, dos trabalhos das

câmaras técnicas, composição, etc.

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1 6 A N E X O S

A N E X O 1 . S U B S Í D I O S P A R A A R E F L E X Ã O E A Ç Ã O D O M E G - C E A

Primeiramente saudações a todos e todas participantes do XVII EEEE.

É um marco!!!!!!

Quando da realização do EEEE/05, o CEA elaborou um documento

(em anexo), que ressaltava uma:

“preocupação no que tange a organização e o fortalecimento

político do MEG, tendo em vista uma conjuntura desfavorável às

teorias e às práticas voltadas para a sustentabilidade, numa

magnitude nunca antes vivida após o surgimento do movimento

ecológico, desde a década de 70, a qual é agravada

cotidianamente pela dificuldade do MEG em reconhecê-la,

enfrentá-la e superá-la, muitas vezes fruto, em parte, da

inexistência momentos de debate e tomada de deliberações do

coletivo das ONG ecológicas gaúchas, mas não só;”

De lá para cá as coisa mudaram, mas não melhoraram. Ao contrário, a

crise ecológica no RS se aprofundou e o MEG ainda não conseguiu

enfrentá-la a altura e, na nossa opinião, ainda precisa encontrar tal

caminho.

Para tanto, carecemos de mais encontros para tratar de temas que

afligem as ONGs, como os que elencamos a seguir para o presente EEEE.

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Muitos são os diagnósticos que apontam para a diminuição da

capacidade de intervenção das ONGs ecológicas nas políticas ambientais,

na gestão privada do ambiente e nas externalidades negativas para a vida

humana e não humana.

Sabemos que parte das razões que levam a perda do poder das ONGs,

sejam elas locais ou internacionais, sejam pequenas, médias ou ditas

grandes (king ONGs), estão muito além do nosso domínio. Porém, outros

fatores estão plenamente no âmbito da nossa capacidade de gestão. A

questão é saber até que ponto nós contribuímos para nosso próprio

enfraquecimento.

Alguns desses fatores, que nós do CEA chamamos de internos ao

movimento ecológico, estão visíveis e podem ser identificados e

combatidos. Muitos já foram ressaltados em outras oportunidades

(documento citado). Passamos a destacar e comentar alguns, reiterando os

que constam no documento em anexo.

A diminuição e até extinção da solidariedade entre as ONGs é o

principal fator interno de nosso enfraquecimento e daí podemos destacar

diversos aspectos:

• hierarquização das relações entre ONGs: queremos nos referir a

existência de uma estratificação indevida no que tange a importância

política e financeira entre as ONGs e que poderiam ser mitigadas pela

cooperação horizontal, não a ponto de negar as individualidades, mas sim

o individualismo. Pequenas ONGs, apesar de militantes históricas,

raramente encontram condições de atuar como antes. Por outro lado,

grandes e até pequenas ONGs, recentemente criadas, conseguem atuar no

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nicho do MEG. Algumas demonstram relações claras ou dissimuladas, não

fundadas no mérito ambiental, com governos e empresas.

A hierarquia também se manifesta pelo privilegiamento da técnica

científica, da geopolítica e de temáticas específicas tratadas/impostas por

determinadas ONG’s, de forma vertical;

• disputas entre as ONGs: as disputas entre as ONG’s, fomentadas

principalmente pela concomitante viabilização e ausência de financiamento

público para as mesmas, acabam por favorecer ações pautadas na lógica

liberal de competição, que tem por efeito colateral o aniquilamento do

“adversário”.

As estratégias individualistas, principalmente no que refere a

aprovação de projetos em fundos públicos e “apoios” privados, é

expressada na máxima falada e ouvida em diversos fóruns e redes: “cada

ONG deve buscar os recursos para os seus projetos e conseqüente

subsistência”. Postura essa que reproduz uma lógica neoliberal e parte do

preceito de que toda ONG é igual, o que não é verdade. Isso esconde as

reais diferenças entre nós, bem como as relações privilegiadas por uma

suposta meritocracia. Relações essas indesejáveis, que vivenciamos e

repudiamos (em textos e documentos) em outros espaços de poder, como a

relação balconizada e paroquialista entre municípios e União;

parlamentares federais e governo federal (p. ex., emendas do orçamento) e

tantas outras;

• a informação não circula de forma transparente entre nós;

• priorização de redes temáticas em detrimento das redes não

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temáticas: se por um lado as redes temáticas reforçaram a luta ecológica, e

realmente reforçam, elas também, se não forem tomados determinados

cuidados, podem enfraquecer a organização mais ampla e holística das

ONGs, como a própria APEDEMA. Outro efeito negativo, quando não se

estabelece uma relação

verdadeiramente horizontal entre as ONGs e dessa forma é que as redes

valem a pena e são mais eficientes, é a falta de espaço para a luta local ou

dita “menor”. Considerando que muitas das temáticas específicas e/ou

locais acabam, devido as condições técnicas/financeiras/políticas

superiores de algumas ONG’s, por ocultar e diminuir a importância de

outros temas, contribuindo com a hierquização e dominação entre ONG’s;

• substituição da militância pelo trabalho “técnico”: a elitização e

priorização do trabalho “técnico” em detrimento da ação política, assim

como o privilegiamento do argumento de autoridade sobre outros saberes,

chamados de não científicos, acabam por hierarquizar e desqualificar a

colaboração da militância política e por fomentar a dominação científica e

o enaltecimento da racionalidade moderna dominante. Há que se equalizar

os saberes;

• priorização de diálogos externos em detrimento de eventos do MEG:

se totalizássemos os espaços que reservamos para dialogar com os de fora

do MEG perceberemos que conversamos bem menos entre nós. E o que é

pior, acabamos por ter uma grande capacidade de tolerância (e até apoio)

para com aqueles e, contrariamente, para dentro, demonstramos um

potencial ofensivo e não raras vezes, desestimulante, muito maior.

Esses são alguns pontos que entendemos merecedores de debate

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franco e aberto entre nós, visando a construção de uma nova coesão

interna, através do resgate e repactuação de conceitos, objetivos e

estratégias do MEG, de forma horizontal, solidária e fortalecida.

Assim, propomos também o seguinte para o EEEE:

- Financiamento público para as ONGs: por desempenharmos função

de interesse público, que seja reservado um tanto do arrecado pelo

consumo de bens e serviços, que degradam o ambiente, para suporte das

ONGs, seja para fins institucionais, seja para projetos (a exemplo do

financiamento público de campanhas eleitorais);

- Moção contrária ao PL 3057: considerando a ameaça direta que o PL

3057 promove no tocante a tutela jurídica das Áreas de Preservação

Permanente – APP’s, nos posicionamos pela sua não aprovação e imediato

arquivamento do mesmo;

- TACs: pela não banalização dos Termos de Ajustamento de Conduta

firmados pelo Ministério Público Federal e Estadual e degradadores

ambientais púbicos e privados, e pela imediata responsabilização legal dos

degradadores ambientais. Quando da necessidade de firmamento de TAC,

exige-se o acompanhamento dos Conselhos Municipais ou Estadual de

Meio Ambiente, desde que deliberativos e democráticos, e a total reversão

dos recursos auferidos como ajustamento de conduta para os Fundos

Públicos de Meio Ambiente, para financiamento de projetos ambientais.

Publicidade para os TACs realizados (prestação de contas do MP);

- Suspensão das atividades de monocultura: a imediata suspensão de

toda e qualquer atividade de monocultura de árvores exóticas no RS e pela

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imediata responsabilização legal das pessoas físicas e jurídicas, públicas

ou privadas, que colaboraram para o atual quadro de ilegalidade das

plantações existentes e em planejamento.

Pelotas/Rio Grande, novembro de 2007.

Anderson Alexis

Antonio Soler

Cíntia Barenho

Eugênia Dias

Luiz Rampazzo

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A N E X O 2 . D O C U M E N T O C E A

Aos participantes do EEEE/05

O CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA, organização

ecológica não governamental, com mais de 22 anos de atuação, vem pela

presente dizer o que segue e ao final apresentar relatório resumido de

atividades:

- primeiramente desejar a todos os participantes um debate de

qualidade e profundo sobre os temas constantes na pauta, visando sempre à

construção coletiva da sustentabilidade;

- expressar a preocupação no que tange a organização e o

fortalecimento político do MEG, tendo em vista uma conjuntura

desfavorável às teorias e às práticas voltadas para a sustentabilidade, numa

magnitude nunca antes vivida após o surgimento do movimento ecológico,

desde a década de 70, a qual é agravada cotidianamente pela dificuldade

do MEG em reconhecê-la, enfrentá-la e superá-la, muitas vezes fruto, em

parte, da inexistência momentos de debate e tomada de deliberações do

coletivo das ONG ecológicas gaúchas, mas não só;

- diversos exemplos desse cenário adverso, podem ser citados. Mas

como todos nos o conhecemos bem, não vamos dedicar espaço, no

momento, para tal elenco. É certo que todos eles passam pela neoliberal

desregulamentação e/ou flexibilização das conquistas do MEG

(consolidadas, com muita persistência e dificuldades, no âmbito do Direito

Ambiental), reivindicadas pelos capitais, via de regra degradadores e

socialmente

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excludentes, e muitas vezes consentidas e até estimuladas pelo Poder

Público, estando sua gestão a cargo da direita ou da esquerda,

desesperançosamente;

- lembremos (para ficar só numa referência, talvez a mais

significativa para a política ambiental do estado e para as conquistas do

MEG) do enfraquecimento do CONSEMA, órgão máximo do SISEPRA.

Tal diminuição debilita a participação das ONGs em tal colegiado

ambiental e, por conseqüência a democracia direta ambiental. A cassação

branca de mandato e/ou da suspensão unilateral e sem prévio aviso, por

parte da FEPAM/SEMA, do custeio da participação das ONGs no

CONSEMA, que se deu e persiste ao logo de quase todo o ano de 2005, é

uma nuance da política adotada pelo atual governo do estado em prol de

grandes empreendimentos poluidores e socialmente excludentes (como os

Desertos Verdes) e contra a organização social e a democracia direta,

inobstante o fato de algumas ínfimas conquistas do MEG, que são

meramente conjunturais e não estruturais, seja no CONSEMA (via vitória

numa votação e/ou resolução), no Judiciário (através de uma liminar, ao

final do processo judicial não confirmada) e/ou no legislativo (alguma lei

que existe somente no plano formal), sem alterar a realidade);

- Os espaços na imprensa, dominada pelos interesses políticos e dos

capitais poluidores acima citados, diminuíram, quando não se extinguiram

para o MEG e para a maioria das ONGs ecológicas, especialmente aquelas

que, a eles, ainda representam alguma ameaça. Esses que ganham poder e

capital com os processos insustentáveis, se apropriaram do discurso

ambiental, quando não cooptaram militância para seus interesses, o qual

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combatemos, e que são notoriamente contrários às praticas que melhoram a

qualidade socioambiental;

- Somado a tal cenário exógeno desfavorável, devemos reconhecer o

fato de que o MEG esta desmobilizado, desorganizado, descapitalizado (o

que passa ser uma grande fragilidade política) e que as ONGs, em geral,

com raríssimas exceções, vem priorizando questões suas em detrimento do

debate e ação coletiva do MEG. São escassos os momentos que nos

reunimos. Porém, desses momentos não são raros aqueles que nos

reunimos e deixamos de aprofundar analises e debates, “legitimando”

delegações que acabam indo representar um movimento que não consegue

atingir posições coletivas, debatidas de forma democrática dentro do

próprio MEG. Nem mesmo as listas de debate digital vem atendendo de

forma eficiência o debate entre nós;

- Nos apegamos ao pragmatismo, pela pressão dos desafios diários e

relegamos um debate e uma reflexão mais tranqüila e profunda sobre a

ética e a política ambiental, seja municipal, estadual ou federal;

- Deixamos nos levar por algum tipo de tolerância, mesmo com uma

insistente repetição de cenários e personagens não aliados a uma política

ecológica transformadora e com preocupação social;

Assim, propomos que façamos uma reflexão sobre o acima exposto e

sobre as seguintes ações, possíveis de enfrentar e, talvez, modificar

cenários que estão levando uma vantagem esmagadora da

insustentabilidade, apesar de vermos a temática ambiental cada vez mais

sendo tratada em instituições e espaços onde até a bem pouco tempo era

escorraçada ou ridicularizada:

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- Nos reconhecermos, em eventos planejamento, de forma mais constante;

- Nos fortalecermos, através de coletivos como a APEDEMA;

- Ampliar a transparência e a democracia interna;

- Combater o enfraquecimento da democracia ambiental;

Pelotas, novembro de 2005.

Coordenação do Centro de Estudos Ambientais

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A N E X O 3 . R E L A T Ó R I O R E S U M I D O D E A T I V I D A D E S D O C E A

No ano de 2007, desenvolvemos várias ações e projetos como segue:

a) Participação em colegiados:

- Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMPAM) Pelotas, e algumas

de suas Câmaras Técnicas, como a que trata de Assuntos Jurídicos e Educação

Socioambiental;

- Comissão Nacional Para Políticas de Desenvolvimento Sustentável e

Agenda 21 – CPDS;

- Comissão Brasileira Para o Programa da UNESCO o Homem e a

Biosfera – COBRAMAB;

- Conselho Deliberativo do FNMA;

- Fórum da Agenda 21 de Pelotas;

- Coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para

o Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS;

- Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente-

APEDEMARS;

- Rede de ONGs Mata Atlântica;

b) Projetos:

- Agenda 21 de Pelotas;

- Consolidação das leis ambientais municipais;

Também desenvolvemos diversas ações relativas a não monocultura de

árvores no bioma pampa.

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ANAIS XXVII EEEE

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