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ANÁLISE CRIMINAL DOS HOMICÍDIOS EM BRUSQUE NO ANO DE

2017: VÍTIMA, INDICIADO E CIRCUNSTÂNCIAS.

17º Delegacia Regional da Polícia Civil de Santa Catarina

Fernando de Faveri Delegado-Regional

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Sumário Introdução .............................................................................................................................................. 3

Capítulo 1. Características dos Perfis ................................................................................................ 3

1.1 Perfil do indiciado ........................................................................................................................... 5

1.1.1 Sexo do indiciado ......................................................................................................................... 5

1.1.2 Idade do indiciado ....................................................................................................................... 6

1.1.3 Cor do indiciado ........................................................................................................................... 7

1.1.4 Escolaridade do indiciado ........................................................................................................... 8

1.1.5 Estado civil do indiciado ............................................................................................................. 9

1.1.6 Profissão do indiciado ............................................................................................................... 10

1.1.7 Local do crime e residência do indiciado ................................................................................ 11

1.1.8 O indiciado conhecia sua vítima? ............................................................................................ 13

1.1.9 Motivo do crime ......................................................................................................................... 14

1.1.10 Naturalidade do indiciado ...................................................................................................... 15

1.2 Perfil da vítima .............................................................................................................................. 17

1.2.1 Sexo da vítima............................................................................................................................ 17

1.2.2 Idade da vítima .......................................................................................................................... 18

1.2.3 Cor da vítima .............................................................................................................................. 19

1.2.4 Estado civil da vítima ................................................................................................................ 20

1.2.5 Profissão da vítima .................................................................................................................... 21

1.2.6 Local do crime e residência da vítima ..................................................................................... 22

1.2.7 Escolaridade da vítima .............................................................................................................. 23

1.2.8 Naturalidade da vítima ............................................................................................................. 24

1.2.9 Antecedentes policiais das vítimas ......................................................................................... 25

Capítulo 2 ............................................................................................................................................. 26

Perfil do Processamento do Crime de Homicídio ............................................................................. 26

2.1 Características dos homicídios dolosos por intermédio do processo penal ........................... 26

2.1.1 Turno do Dia do Crime .............................................................................................................. 26

2.1.2 Local do crime e local do óbito ................................................................................................ 27

2.1.3 Arma do crime utilizada pelo indiciado .................................................................................. 28

2.1.4 Tipo do local de crime e tipo de relacionamento .................................................................. 29

2.1.5 Presença de drogas no crime ................................................................................................... 31

2.1.6 Tipo de antecedentes policiais dos indiciados ....................................................................... 32

3. Conclusão..................................................................................................................................34

Referências Bibliográficas................................................................................................................... 36

3

Capítulo 1

Características dos Perfis

1. Introdução

Os crimes de homicídios, em sua grande maioria, são aqueles que

contêm o maior número de produção de provas, diligências realizadas, perícias,

oitiva de suspeitos e testemunhas, por parte dos órgãos de segurança pública, em

especial, pela Polícia Civil.

Nesse sentido, devido à complexidade na apuração da autoria e da

materialidade deste tipo de crime, várias informações, desconhecidas inicialmente,

são apuradas e inseridas nos sistemas policiais durante as investigações.

E com base nessas informações, principalmente àquelas disponíveis

no Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, fora realizado o presente

levantamento estatístico, se extraindo as características mais relevantes sobre o

crime, os indiciados e as vítimas.

De tempos em tempos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública

divulga em seu site dados da criminalidade em Santa Catarina1, notadamente dos

delitos cometidos com violência ou ameaça, porém, a nota distintiva do presente

trabalho reside em seu detalhamento tipológico (homicídio) e âmbito geográfico

específico (Brusque).

Em 2017,06 (seis) pessoas foram vítimas de homicídios no

Município de Brusque, sendo que cinco (83,3%) casos acabaram solucionados

e apenas um restou sem a devida autoria e indiciamento dos envolvidos.

1 Por exemplo: http://www.ssp.sc.gov.br/index.php/component/content/article/87-noticias/98-seguranca-publica-divulga-dados-estatisticos-do-primeiro-semestre-de-2017.

4

As investigações ficam a cargo da Divisão de Investigação Criminal-

DIC, unidade especializada local, responsável pela apuração de crimes graves,

dentre os quais, o homicídio.2

Destaca-se, não obstante os números terem se mantido estáveis com

ligeiras oscilações, que no ano de 2017 houveligeiro aumento no quantitativo de

homicídios no município desde 2014. O pico da estatística, nesta década, ocorreu

em 2013, quando dez pessoas foram vítimas de homicídios em Brusque, conforme

bem se extraí dos dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública de

Santa Catarina e já amplamente divulgados pela imprensa.3

Os dados aqui analisados, referentes ao ano de 2017, foram extraídos

dos inquéritos policiais concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário, tendo por

finalidadea melhor compreensão do fenômeno criminal, o que, em última análise,

cremos que qualificará as futuras apurações da Polícia Civil.

Some-se a isso a necessidade de transparência dos órgãos policiais e

sua respectiva taxa de resolução de crimes, seus estudos internos para aumento da

eficiência e sua necessária prestação de contas junto à sociedade e aos demais

órgãos fiscalizadores.

Para tanto, efetuamos divisões tipológicas tanto dos suspeitos quanto das

vítimas, preservando seus nomes, ainda quando o crime recebeu coberturada mídia,

considerando a desnecessidade de suas identificações para os propósitos do

trabalho, além da preservação de seus direitos fundamentais.

Fez-se ainda a análise das circunstâncias dos crimes, suas características

e elementos, na busca de perquirir sobre eventual constância de elementos

identificadores, a exemplo do horário, presença (ou não) de entorpecentes, dentre

outros fatores.

Os critérios tiveram por parâmetros outros estudos semelhantes já

produzidos e publicados na área, disponíveis na internet, deles se diferenciando,

2 Além do crime de homicídio, a unidade apura as seguintes infrações: latrocínio, tráfico de drogas, roubo a banco e de cargas, lavagem de dinheiro e delitos praticados por organizações criminosas. Tais atribuições se encontram elencadas na Portaria nº 0267/GAB/SSP/2017. 3 A título de exemplo, cite-se reportagem do Jornal O Município: https://omunicipio.com.br/brusque-teve-seis-homicidios-em-2017-marca-mais-alta-registrada-desde-2014/ Acesso em 10/04/2018.

5

mais uma vez, por conta da delimitação geográfica, in casu, restrita ao município de

Brusque, bem como à fase policial.4

Outrossim, a respeito do conceito operacional, quanto aos envolvidos na

execução dos crimes, usa-se o vocábulo ‘indiciado’, considerando que, até o

momento da conclusão da pesquisa, ainda não havia a condenação definitiva dos

envolvidos, motivo pelo qual se preferiu tal terminologia a quaisquer outras.

1.1 Perfil dos indiciados

Durante a fase policial é possível acumular o maior número de

informações a respeito do suspeito pelo cometimento do homicídio. Muito embora

haja também a obtenção de outros elementos a respeito do envolvido durante a fase

processual, sem sombra de dúvidas, durante a investigação policial as

características dos perfis se moldam com mais clareza.

Os dados aqui analisados foram extraídos exclusivamente daqueles

informados nos boletins de ocorrência e demais elementos informativos constantes

nos inquéritos policiais, além dos disponibilizados no Sistema Integrado de

Segurança Pública.

1.1.1 Sexo do indiciado e da vítima

Tabela 1 - Sexo do indiciado e da vítima

Indiciado Vítima

Qtde Qtde

Homem 10 3

Mulher 0 3

Total 10 6

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP

4 Cite-se, por exemplo, o trabalho de Aírton José Ruschel, disponível em https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/89042/232090.pdf?sequence=1. Acesso em 01/04/2018.

6

Frise-se que, nesse caso em específico, se optou por inserir os dados das

vítimas ao lado dos indiciados, buscando facilitar a visualização e confronto

estatístico.

Conforme destaca a Tabela 1, todos os indiciados em 2017 eram do sexo

masculino. Quanto as vítimas, por sua vez, apenas a metade delas eram homens

(50%). Um contraponto interessante reside no fato de que, conforme destaca o

censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em

Santa Catarina há cerca de 500 mil mulheres a mais do que homens5.

Em Brusque, especificamente, outro dado interessante, segundo o

mesmo censo, aponta que a população feminina é de 50,6%, portanto,

igualmentemajoritárias.

Há sintonia entre os dados locaise a realidade de todo Brasil, no sentido

de que, as mulheres, ainda que representem a maioria populacional, não são

autoras dos crimes de homicídio. Em Brusque, consoante pesquisado, não

houvemulher alguma suspeita ou indiciada na prática do crime de homicídio.

1.1.2 Idade do indiciado

Tabela 2 - Faixa etária dos indiciados conforme escalonamento do IBGE

Faixa etária Qtde de

indiciados

18 a 19 anos 0

20 a 24 anos 7

25 a 29 anos 1

30 a 34 anos 0

35 a 39 anos 1

40 a 44 anos 1

Total 10

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

5http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticia/2011/11/censo-2010-santa-catarina-tem-500-mil-mulheres-a-mais-

do-que-homens-3562973.html

7

A Tabela 2 nos dá a dimensão em que faixa etária localiza-se a maioria

dos envolvidos estudados em nossa pesquisa. A maioria deles, 07 (sete), se

encontra na faixa dos 20 aos 24 anos de idade (70%).

De acordo com o censo do ano de 2010, em Brusque, cerca de 5.616

homens (5,3%) se encontram na faixa etária entre 20 e 24 anos de idade6. Tal faixa

etária é, inclusive, a que possuí o maior número de homens em nosso município,

representando certa coerência se comparado proporcionalmente tais dados.

De mais a mais, um suspeito se encontra na faixa dos 25 a 29 anos

(10%), outro na faixa etária dos 35 a 39 anos (10%), e um último na dos 40 a 44

anos (10%).

Nesse sentido, observa-se que em Brusque todos os indiciado eram

maiores de idade na data dos fatos, não havendo nenhum adolescente envolvido em

algum dos seis homicídios perpetrados em 2017.

1.1.3 Cor do indiciado

Entre 2012 e 2016, enquanto a população brasileira cresceu 3,4%,

chegando a 205,5 milhões, o número dos que se declaravam brancos teve uma

redução de 1,8%, totalizando 90,9 milhões. Já o número de pardos autodeclarados

cresceu 6,6% e o de pretos 14,9%, chegando a 95,9 milhões e 16,8 milhões,

respectivamente. É o que mostram os dados sobre moradores da Pesquisa Nacional

por Amostra de Domicílios Contínua 2016, divulgados hoje pelo IBGE7.

Nas pesquisas domiciliares do IBGE, a cor dos moradores é definida por

autodeclaração, ou seja, o próprio entrevistado escolhe uma das cinco opções do

questionário: branco, pardo, preto, amarelo ou indígena8.

6https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=26&uf=42 7 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/18282-

pnad-c-moradores.html 8Ibidem.

8

Tabela 3 - Cor do suspeito

Qtde

Branco 4

Pardo 3

Negro 2

Não informado 1

Total 10

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Os dados coletados foram extraídos conforme se encontram inseridos nos

sistemas policiais e penitenciários de Santa Catarina.

Em análise a Tabela 3, se observa que a maioria dos indiciados é de cor

branca (40%), sendo três pardos (30%), dois negros (20%) e um que não pode ser

identificado (10%), pois não havia informações a seu respeito nos sistemas

pesquisados.

Aponta-se como elemento importante para a interpretação da tabela, a

colonização da região, majoritariamente formada por alemães e italianos,9 o que

guarda coerência entre as estatísticas apresentadas e aquelas publicadas pelos

institutos de pesquisa.10

1.1.4 Escolaridade do indiciado

As informações colhidas quanto ao grau de instrução dos indiciados não

são precisas. Quando qualificados nos sistemas policiais, não há opções de

detalhamento da série ou do tipo de curso que o qualificou, resumindo-se tão

somente a ter completado determinado grau ou não.

9https://pt.wikipedia.org/wiki/Mesorregi%C3%A3o_do_Vale_do_Itaja%C3%AD 10https://brasilescola.uol.com.br/brasil/aspectos-populacao-santa-catarina.htm

9

Tabela 4 - Escolaridade do indiciado

Qtde

1º grau incompleto 1

1º grau completo 3

2º grau incompleto 4

2º grau completo 1

Não informado 1

Total 10

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Considerando a Tabela 4, se agruparmos aqueles que completaram o 1º

grau e não acabaram o 2º, chegamos aos 70% dos envolvidos. Comparando tais

dados, juntamente com a faixa etária da maioria dos envolvidos (20 a 24 anos), têm-

se que os indiciados, em sua maioria, são jovens e de baixa escolaridade, nenhum

com escolaridade superior.

1.1.5 Estado civil do indiciado

Os dados inseridos no sistema policial são aqueles informados pelo

próprio indiciado quando qualificado em determinado procedimento, sem

necessidade de comprovação documental, não obstante se trate de informação de

fácil compreensão e resposta pelo interrogado no momento de sua oitiva.

Tabela 5 - Estado civil do indiciado

Qtde

Solteiro 5

União estável 4

Casado 1

Total 10

10

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

A tabela 5 nos mostra que 50% dos indiciados são solteiros e que 40%

possuem alguma relação considerada estável. Outro dado interessante é que

apenas um dos indiciados é ou era casado.

1.1.6 Profissão do indiciado

O dado profissão também fora extraído das informações trazidas pelo

suspeitodurante a qualificação em algum procedimento na delegacia, utilizando-se o

dado mais recente.

Entretanto, é possível haver alguma declaração do empregador, cópia da

carteira de trabalho ou algum outro documento que comprove a situação do

indiciado, anexado junto a ação penal.

Tabela 6 - Profissão do indiciado

Qtde

Desempregado 2

Metalúrgico 1

Motorista 1

Pintor 1

Servente de Pedreiro 4

Taxista 1

Total 10

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

11

Em análise aos dados extraídos do sistema, constata-se em nossa

pesquisa que quase metade dos indiciados se qualificaram como serventes de

pedreiro (40%). Logo atrás, o segundo maior percentual é o de desempregados,

com 20%.

Há, ainda, na pesquisa, taxistas, pintores, motoristas e metalúrgicos,

todos exercidos por um dos indiciados, respectivamente.

Nota-se que as profissões informadas requerem baixa escolaridade,

metade delas ligada a construção civil(servente de pedreiro e pintor), dados

coerentes com aqueles apontados na tabela 4.

De mais a mais, não foi possível se apurar ou qualificar a situação

econômica de cada um dos envolvidos, sendo apressado apontar, com base apenas

na profissão apontada, suas rendas, não obstante os indicativos que a maioria

possua renda baixa.

1.1.7 Local do crime e residência do indiciado

Brusque possui, segundo dados recenseados de 2016 do IBGE, pouco

mais de 125 mil habitantes e uma área aproximada de 283,446km². Ainda, possui

em sua área territorial cerca de 33 bairros, regularizados ou não por lei11.

Tabela 7 - Local do crime

Bairro Qtde de vítimas

Limeira 2

Limoeiro 1

Nova Brasília 1

Santa Luzia 1

Zantão 1

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

11 https://pt.wikipedia.org/wiki/Brusque#cite_note-IBGE_Pop_2016-4

12

Com exceção do bairro Limeira, onde ocorreu dois dos seis homicídios no

ano de 2017, houve uma aleatoriedade na ocorrência dos demais crimes nas

regiões do município.

Outro dado interessante é que nenhum dos homicídios ocorreu nos cinco

bairros mais populosos de Brusque.

Fonte: http://populacao.net.br/os-maiores-bairros-brusque_sc.html

De mais a mais, têm-se que nem todos os indiciados residiam no mesmo

bairro em que cometeram o assassinato. Os 10 indiciados, conforme os dados por

ele declarados nos registros policiais, residiam em diversos bairros da

municipalidade, conforme se verá a seguir.

Tabela 8 - Residência do indiciado

Bairros Qtde de

indiciados

Bateas 1

Jardim Maluche 1

Limeira 2

Limoeiro 1

13

90%

10%

Total 10

Sim Não

Nova Brasília 1

Poço Fundo 1

Santa Luzia 1

Zantão 2

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Das duas vítimas do bairro Limeira, seus respectivos algozes, 20% dos

indiciados, também residiam no mesmo bairro. A vítima do bairro Bateas, também

tinha seu algoz residindo no mesmo local. Os demais locais de crime (50%) não

possuíam necessária correlação com o local onde o indiciado residia.

1.1.8 O indiciado conhecia sua vítima?

Conhecer a eventual relação entre autor e vítima tem extrema importância

para a condução da investigação policial e para o julgamento quando da fase

processual, tendo em vista consistir em um dos pontos nos quais se extrai a

motivação do crime.

Quase que na totalidade dos casos de homicídios em Brusque, os

envolvidos já conheciam previamente suas vítimas, conforme demonstrando nos

relatórios de policiais.

Gráfico 1

O indiciado conhecia sua vítima?

14

Considerando os elementos dos inquéritos, 9 dos 10 indiciados

conheciam suas vítimas. Apenas um, que fora indiciado como partícipe no crime de

homicídio, não restou comprovado nos relatórios que ele já conhecia previamente

sua vítima.

Por outro lado, 5 das 6 vítimas também conheciam seus algozes. No

único crime que não restou solucionado, não foi possível apurar se a vítima conhecia

previamente ou não quem lhe ceifou a vida.

1.1.9 Motivo do crime

Os dados quanto aos motivos do crime foram extraídos de acordo com os

relatórios de indiciamento realizado pela autoridade policialao final do procedimento

de investigação, além de outros elementos eventualmente inseridos nos inquéritos.

Muito embora as motivações possam ter outros desfechos durante a fase

processual, os dados aqui analisados restringem, repita-se, àqueles colhidos na fase

policial.

Tabela 9 - Motivação do crime

Motivo Qtde

Ciúmes 1

Desacordo comercial 1

Desconhecido 1

Dívida de drogas 1

Vingança 2

15

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP e Relatórios de indiciamento da Divisão de

Investigação Criminal – DIC, da comarca de Brusque

Para fins de facilitar a análise e compreensão dos dados, a tabela acima

fora realizada de acordo com a tipologia e as circunstâncias que os relatórios

policiais levaram em consideração na elucidação do caso, bem como pelas provas e

depoimentos colhidos na fase policial.

Dentre os seis homicídios, tivemos um (16,6%) que ocorreu por causa de

ciúmes, ocasião em que o esposo matou a própria mulher após uma discussão

gerada em uma festa que teriam participado, em típica hipótese de feminicídio.

Tivemos outro (16,6%) homicídio em que a vítima vendeu uma

motocicleta para seus algozes, e estes, após não efetuarem o pagamento acordado,

se viram confrontados pela vítima, que acabou sendo assassinada por ter reavido o

bem por eles adquirido e não pago.

Outras duas vítimas acabaram assassinadas após efetuarem ameaças e

supostamente subtraírem bens da residência de um dos indiciados, que após ter

ciência dos fatos, na companhia de terceiro, também inserido nas estatísticas, e indo

a procura das vítimas, as encontraram e vitimaram.

Ainda, houve o emblemático caso da jovem que foi espancada e

queimada viva em virtude de dividas com traficantes e supostas relações amorosas

com um indiciado envolvido com facções criminosas

Por fim, no único caso não solucionado, não foi possível apontar com

clareza a real motivação que levou ao assassinato da vítima, sendo colocado como

desconhecida a motivação para tal caso

1.1.10 Naturalidade do indiciado

Os dados referentes a naturalidade do indiciado são aqueles

apresentados pelos documentos que portavam quando da realização do

procedimento na delegacia ou quando presos por algum motivo.

16

Ainda, quando qualquer deles confecciona seu RG no estado de Santa

Catarina, por intermédio do Instituto Geral de Perícias – IGP, todos seus dados,

inclusive sua naturalidade, são compartilhados no Sistema Integrado de Segurança

Pública – SISP.

Tabela 10 - Naturalidade do indiciado

Cidade/Estado Qtde

Buerarema/BA 2

Brusque/SC 1

Clevelândia/PR 1

Curitiba/PR 1

Dionísio Cerqueira/SC 1

Foz do Iguaçu/PR 1

Lages/SC 1

Palmas/PR 1

Pitanga/PR 1

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

A tabela 10 nos dá um parâmetro da naturalidade dos indiciados em

Brusque. Um dado relevante é que apenas um deles é natural do município de

Brusque.

Outro dado é que metade dos indiciados (50%) são naturais do estado do

Paraná. Outros dois são naturais da mesma cidade da Bahia, Buerarema. E os 30%

restantes são naturais de outras regiões do estado de Santa Catarina, sem

proximidade alguma, inclusive, com o município em que realizaram o crime.

17

1.2 Perfil da vítima

A análise do perfil das vítimas, assim como de seus algozes, fora

realizado com os dados existentes no bancos de dados policiais, em especial aos

inquéritos policiais e do Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP.

Muito embora se reconheça que na praxe policial e processual confere-se

maior importância aos dados dos autores, uma vez que são eles os investigados,

julgados e condenados, é igualmente importante traçar o perfil das vítimas,

buscando estudá-las e entendê-las.

1.2.1 Sexo da vítima

Tabela 11 - Sexo das vítimas

Homem Mulher

3 3

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Considerando a tabela 11, temos que metade das vítimas eram homens e

a outra metade mulheres. Ainda, conforme bem destaca a tabela 1, em Brusque, a

população feminina é ligeiramente maior que a masculina.

Em termos comparativos e proporcionais, em 2017 o gênero das vítimas

acompanhou o censo demográfico do nosso município. Por outro lado, não é o que

ocorre em termos de estatísticas nacionais, conforme apurado pelo IBGE no censo

2010.

18

Por causa da violência, para cada mulher entre 20 e 24 anos que morre

no Brasil, o país perde quatro homens na mesma faixa etária. Em Alagoas, o

primeiro do ranking, morrem oito homens nessa faixa para cada mulher12.

Essa pesquisa registrou um total de 1.034.418 óbitos no país de agosto

de 2009 a julho de 2010. Foram 133,4 mortes de homens para cada 100 de

mulheres. É, porém, nas faixas de 15 a 19 anos, 20 a 24, e 25 a 29 que o número de

óbitos de homens é bem maior. No grupo de 20 a 24 anos, 80,8% dos que morrem

são homens13.

Nesse sentido, constata-se que em 2017, Brusque foi de encontro ao que

as médias nacionais apontaram no censo acima citado. Muito embora o número de

homicídios tenha sido relevantemente baixo, ainda assim é possível se comparar

que houve uma proporção significativa (50%) para o número de assassinato de

mulheres em nosso município.

1.2.2 Idade da vítima

Tabela 12 - Faixa etária das vítimas conforme o IBGE

Faixa etária Qtde

18 a 19 anos 2

20 a 24 anos 0

25 a 29 anos 0

30 a 34 anos 1

35 a 39 anos 2

40 a 44 anos 0

45 a 49 anos 1

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

12https://oglobo.globo.com/brasil/dados-do-ibge-confirmam-que-violencia-mata-mais-homens-jovens-3256278 13 Ibidem

19

As idades das vítimas foram estabelecidas à época em que o crime

ocorreu. Considerando a tabela 12, se observa que ficou bem diversificada a faixa

etária das vítimas, não havendo uma aglomeração, mesmo que se agrupando, em

determina faixa de idade.

Cerca de 33,3% das vítimas possuíam 18 ou 19 anos quando foram

assassinadas. Se agrupadas estas com os autores, em idade inferior aos 25 anos,

esse número cresce para 75%, demonstrando que a relação entre indiciados e

vítimas são de um público majoritariamente jovem.

As demais vítimas se encontravam em idade superior aos 30 e inferior

aos 50 anos de idade, não havendo alguma correlação estatística quanto a essa

faixa etária, consistindo elementos circunstancial.

1.2.3 Cor da vítima

A cor da vítima foi apurada, assim como a do indiciado, nas informações

existentes nos sistemas policiais, ou se analisando a fotografia existente da vítima

quando tal informação não era descrita no banco de dados.

Tabela 13 - Cor da vítima

Qtde

Branco 4

Pardo 1

Não informado 1

Total 6

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

20

Conforme a tabela 13 destaca, a grande maioria das vítimas eram de cor

branca (66,6%), havendo apenas uma de cor parda e nenhuma de cor negra. Assim

como a tabela 3 também demonstra, em que a maioria dos indiciados também são

de cor branca, as vítimas não fogem dessa proporção.

Ainda, conforme já citado naquela ocasião, a população de Brusque tem

um acentuado número de moradores de cor branca, em proporção aos pardos e

negros. Seguindo essa proporção estatística, autores e vítimas refletem as

características da própria população local.

1.2.4 Estado civil da vítima

Assim como o estado civil dos indiciados, as informações dessa natureza

encontradas nos bancos de dados policiais, são aquelas informadas pela própria

vítima quando de eventual ida a delegacia para algum procedimento qualquer.

Tabela 14 - Estado civil da vítima

Qtde

Solteiro 3

Casado 3

Total 6

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Considerando os dados acima, têm-se que metade das vítimas eram

solteiras e a outra metade era casada. Ressalta-se, porém, que tais informações não

foram checadas em registros públicos ou em qualquer outro órgão, restringindo-se,

tão somente, as informações repassadas pelas vítimas, de boa-fé, nos bancos de

dados policiais.

21

1.2.5 Profissão da vítima

Tabela 15 - Profissão da vítima

Qtde

Desempregado 2

Estudante 1

Motorista 1

Não informado 1

Tecelão 1

Total 6

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Tais profissões foram extraídas de acordo com as declarações das

vítimas ou de terceiros, quando de eventual ida a delegacia de polícia para se

realizar algum procedimento.

Nesse sentido e, analisando os dados acima, têm-se que um terço das

vítimas se encontrava desempregada. Por outro lado, pelo menos metade delas

(50%), ainda que há uma sem informação, estavam realizando alguma atividade

laboral/ocupacional à época do crime.

De mais a mais, não é possível identificar alguma correlação dos dados

profissionais com a taxa de homicídio no município, uma vez que, ainda que se

entenda a possibilidade de eventual conexão, repita-se, o número de assassinatos,

embora o ligeiro crescimento em 2017, ainda está muito aquém da média nacional.

22

1.2.6 Local do crime e residência da vítima

Nesse ponto, analisamos se as vítimas moravam no mesmo bairro onde

foram assassinadas. Tal análise visa identificar se há alguma correlação entre a

residência da vítima e o local onde os crimes ocorreram.

Tabela 16 - Residência das vítimas

Bairros Qtde de vítimas

Lajeado Baixo/ Guabiruba 1

Limeira 2

Limoeiro 1

Santa Luzia 1

Zantão 1

Total 6

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Considerando a tabela 16, tem-se que, com exceção do bairro Limeira,

com duas vítimas que lá residiam, houve uma divisão proporcional dos demais pelos

diversos bairros da região.

Outro dado interessante, é que se analisar a tabela 15, juntamente com a

tabela 7, que trata dos locais de crime, tem-se que apenas uma das vítimas não foi

assassinada exatamente no mesmo bairro em que morava.

A vítima que fora assassinada no bairro Nova Brasília foi a única que lá

não residia. Todas as demais foram assassinadas em casa, ou próximo dela, ou em

seu local de trabalho.

Tais dados, pelo menos em tese, podem apontar que, em Brusque os

homicídios ocorridos em 2017 foram premeditados, uma vez que as estatísticas não

23

traduzem elementos que as vítimas foram assassinadas em lugares aleatórios da

cidade, ou se que concentraram em determinada região do município, a exemplo de

conflitos entre traficantes, guerra de facções ou questões similares.

1.2.7 Escolaridade da vítima

Assim como os dados extraídos a respeito dos indiciados, a escolaridade

da vítima é aquela por declarada quando de eventual registro na delegacia de

polícia.

Tabela 17 - Escolaridade da vítima

Qtde

Alfabetizado 1

1º grau incompleto 3

1º grau completo 1

2º grau incompleto 1

Total 6

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Na tabela 17, também não há precisãoquanto à informação de quantas

séries a vítima cursou. Até porque o próprio sistema policial restringe-se na

qualificação da escolaridade, a que grau a pessoa cursou e se ele é completo ou

incompleto.

Um ponto a se destacar é que 100% das vítimas não chegou a completar

o segundo grau, sendo que metade delas sequer completou o 1º grau. Nenhuma

24

delas se destoa das demais, com alguma graduação superior ou a não

alfabetização. Há aqui um pequeno padrão entre elas.

1.2.8 Naturalidade da vítima

Tabela 18 - Naturalidade da vítima

Cidade/Estado Qtde

Brusque/SC 4

Indaial/SC 1

Paranaguá/PR 1

Total 6

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Considerando a tabela 18, constata-se que a maioria das vítimas eram

naturais de Brusque (66,6%). Se agregado a vítima natural de Indaial/SC, têm-se

que 83,3% das vítimas do nosso município são naturais do estado de Santa

Catarina.

A exceção é apenas uma vítima, natural da cidade de Paranaguá/PR. Tal

dado faz um contraponto com a tabela 10, em que 50% dos indiciados são oriundos

daquele estado, e 16,6% das vítimas, ou seja, apenas uma delas, é natural do

estado do Paraná.

Do lado inverso, têm-se que apenas um dos autores é natural de

Brusque, conforme demonstra a tabela 10, sendo que a grande maioria das vítimas

(4), também nasceram na cidade em que foram assassinadas.

25

1.2.9 Antecedentes policiais das vítimas

As tipologias utilizadas são as mesmas em que o Sistema Integrado de

Segurança Pública – SISP disponibiliza quando o policial operador do sistema

qualifica a conduta da pessoa apresentada na delegacia, por algum crime ou outro

motivo qualquer.

Tabela 19 - Antecedentes das vítimas

Passagem Qtde

Ameaça contra homem 1

Ameaça contra mulher 1

Furto 2

Falsificação de selo ou sinal público 1

Lesão corporal 3

Lesão corporal mulher (violência

doméstica)

1

Posse de drogas 1

Sem antecedentes 2

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Em análise a tabela 19, constata-se que quatro das seis vítimas, tiveram

em algum momento da vida, alguma passagem policial por algum delito, seja como

autor, seja como suspeito investigado.

Destaca-se, ainda, que tais dados restringem-se tão somente àqueles

existentes nos bancos de dados de Santa Catarina, não se sabendo se alguma

delas possuía alguma passagem policial em algum outro estado da federação.

Outro ponto que merece destaque, é que apenas duas das vítimas não

possuíam passagens policiais. Proporcionalmente falando, tais dados podem

26

demonstrar que a maioria das vítimas estavam ou pelos menos já estiveram,

envolvidas na prática de condutas ilícitas, o que pode ter contribuído na motivação

de algum de seus assassinatos.

Capítulo 2

Perfil do Processamento do Crime de Homicídio

Analisar cada característica dos homicídios perpetrados em Brusque no

ano de 2017, pode contribuir se há ou não algum padrão no modo em que eles

ocorreram, tais como a região demográfica, o turno do dia, o tipo de arma utilizada, o

relacionamento entre a vítima e seu algoz, entre outras características.

2.1 Características dos homicídios dolosos

A seguir, serão tratas as características dos seis assassinatos ocorridos

em 2017, considerando, também, os dados referentes aos indiciados, as vítimas e

demais características relevantes que possam relevar algum padrão entre eles.

2.1.1 Turno do Dia do Crime

O horário em que os homicídios ocorreram pode ter fundamental

relevância na hora de se apurar um padrão em que homicidas planejam executar

suas vítimas.

Para padronizarmos os turnos em que eles ocorreram, separamos o turno

da manhã como sendo no período entre 6:01 até as 12:00 horas, o turno da tarde

entre 12:01 até as 18 horas e o turno da noite indo de 18:01 até as 6:00 horas.

27

Tabela 20 - Turno do dia do crime

Turno Qtde de

indiciados

Manhã 3

Tarde 0

Noite 7

Total 10

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

A tabela 20 demonstra que a maioria dos indiciados (70%) cometeram

seus homicídios no turno da noite. Tal dado revela, pelo menos em tese, um certo

padrão quanto ao horário preferencial para o intento criminoso.

Os 30% remanescente de indiciados assassinaram sua vítima no turno da

manhã. Foram a exceção aos demais.

Outro dado que merece destaque é que nenhum dos casos ocorreu no

turno da tarde, acreditando-se que nesse período, à plena luz do dia e razoável

movimentação humana, seja mais temeroso a execução do crime.

2.1.2 Local do crime e local do óbito

Tabela 21 - Local do crime e local do óbito da vítima

Local Qtde de vítimas

Casa 2

28

Trabalho 1

Via Pública 3

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

De acordo com a tabela 21, todas as vítimas já morreram no lugar dos

fatos, sendo que nenhuma delas foi encontrada ainda com vida ou veio a óbito à

caminho ou no próprio hospital.

Excetua-se apenas um caso, em que a vítima fora morta em casa, e

acabou sendo transportada para a via pública, local onde foi encontrada. Todos os

demais casos as vítimas foram encontradas no local em que foram assassinadas.

2.1.3 Arma utilizada no crime

Nos relatórios policiais analisados, foi apurada a forma pela qual a vítima

foi assassinada, bem como o meio ou a arma utilizada pelos autores na hora do

intento criminoso.

Tabela 22 - Arma do crime

Arma/Meio Qtde

Estrangulamento 1

Queimadura 1

Pistola calibre .380 1

Revólver calibre .32 2

Arma de fogo caseira 1

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

29

Considerando a tabela 22, constatamos que em 66,6% dos homicídios,

houve a utilização de arma de fogo. Avaliar a utilização de armas de fogo, pode nos

dar a noção estatística dos meios mais utilizados para se cometer um homicídio em

Brusque.

Como na maioria do país, a arma de fogo ainda é o meio mais utilizando

para a prática de um homicídio, e a razão é óbvia, é a ferramenta com o índice mais

alto de letalidade se usada com certa perícia14.

Nos demais casos analisados, temos uma morte por estrangulamento,

ocorrida na própria residência da vítima. Por fim, e o mais cruel dos homicídios

levantados, registramos uma morte por queimadura, onde a vítima após ser

espancada por seus algozes, acabou sendo incendiada viva.

2.1.4 Tipo do local de crime e tipo de relacionamento

A relação entre vítima e indiciados foi analisada de acordo com os

relatórios policiais subscritos pelo Delegado de Polícia, ocasião em que se apurou

com mais clareza o relacionamento entre as partes.

Tabela 23 - Local do crime e tipo de relacionamento

Relacionamento Via Pública Domicilio Trabalho

Amoroso 0 1 0

Desconhecido 3 0 0

Acordo comercial 0 3 0

Tráfico de drogas 3 0 0

Total 6 4 0

14 http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/sete-em-cada-dez-homicidios-no-brasil-foram-com-armas-de-fogo-em-2015

30

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP e Relatórios de indiciamento da Divisão de

Investigação Criminal – DIC da Comarca de Brusque/SC

A correlação entre local do crime e tipo de relacionamento fora feita entre

os indiciados, se conheciam ou não sua vítima e qual o tipo da relação que

mantinham, bem como em que local de fato realizaram seus crimes.

Analisando a tabela 23, têm-se que apenas 30% dos indiciados não

possuíam um relacionamento prévio com suas vítimas, motivo pelo qual foram

classificados na coluna de desconhecidos.

Outros 30% dos suspeitos assassinaram sua vítima no próprio domicilio

dela, e a relação que mantinham envolvia uma transação comercial, que acabou

gerando, posteriormente, o desentendimento entre as partes e a consequente morte

de uma delas.

Tem-se, ainda, mais 30% dos indiciados que realizaram seu intento

criminoso em virtude da relação de dividas pelo tráfico de drogas. Estes também já

conheciam previamente sua vítima.

Os que realizaram o crime com base no relacionamento pelo tráfico de

drogas, e aqueles que não tinham prévio relacionamento com as vítimas, se

agregados, representam 60% dos indiciados que assassinaram em via pública, o

que representa metade dos homicídios nesse tipo de local.

Destaca-se, por fim, que há a coluna referente ao local do crime

“Trabalho”, sendo que não fora preenchida pelo fato de ter sido o único homicídio

em que não foi possível se apurar a autoria. Logo, impossível se apontar o tipo de

relacionado entre a vítima e seu algoz.

31

2.1.5 Presenças de drogas no crime

A presença de drogas no envolvimento dos homicídios pode refletir se

este é ou não, o principal motivo da intenção homicida. Cita-se, como exemplo, a

capital Florianópolis, onde no ano de 2017 teve um acréscimo de 92% no número de

mortes violentas15.

E tal acréscimo se deu, na maioria esmagadora dos casos, na briga pelo

comando do tráfico de drogas da região, entre as facções criminosas que lá vem

tomando território ano após ano.

No caso especifico de Brusque, onde o número de morte violentas foi

infinitamente menor do que a capital do estado, analisamos a presença ou não de

drogas nos homicídios, tendo como base os relatórios policiais e os boletins de

ocorrência sobre o caso.

Tabela 24 - Presença de drogas no crime

Sim Não

1 5

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP e Relatórios de indiciamento da Divisão de

Investigação Criminal – DIC da Comarca de Brusque/SC

Destaca-se, inicialmente, que dos dados analisados, em apenas 01 (um)

dos casos restava claro que o crime ocorreu pelo fato explícito de envolvimento com

o tráfico de drogas. Vale dizer, ainda, que fora essa a única das vítimas que tinha

passagens policiais pela posse de entorpecentes.

Um dos homicídios, repita-se, restou sem autoria, não havendo

informações durante as investigações de que a vítima teria envolvimento no tráfico

de drogas, tampouco foi detectada alguma presença delas no local do crime.

15 https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/florianopolis-encerra-2017-com-recorde-historico-de-mortes-violentas

32

Outro homicídio ocorreu por ciúmes apenas e outro por um desacordo

comercial que envolvia a venda de uma motocicleta. Por fim, os outros dois

homicídios restantes, ocorridos em face de um casal de moradores do bairro

Limeira, não possui informações concretas da relação crime x tráfico, mas que não

podem ser descartadas.

Isso porque, muito embora o casal possa ter tido algum envolvimento no

tráfico ou no consumo de drogas, pela análise dos relatórios policias, tem-se que

eles foram mortos por vingança de um de seus algozes, que supostamente teve sua

casa invadida anteriormente pelas vítimas, sendo alvo de furto.

2.1.6 Tipo de antecedentes policiais dos indiciados

Assim como no item referente aos antecedentes das vítimas, aqui

também foram utilizadas as tipologias textuais disponíveis pelo Sistema Integrado de

Segurança Pública – SISP.

A análise dos dados buscaperquirir se os indiciados possuíam ou não

certa inclinação para a prática de condutas criminosas, para aqueles que acreditam

em tal possibilidade, ou se cometeram seus crimes pontualmente.

Tabela 25 - Antecedentes policiais dos indiciados

Passagem policial Qtde de

indiciados

Adulteração de sinal identificador de veículo

automotor

1

Ato infracional análogo ao crime de roubo 1

Falsificação de selo ou sinal público 1

Moeda falsa 2

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido 2

Posse de drogas 4

33

Receptação 2

Roubo 2

Violência Doméstica (Ameaça) 2

Violência Doméstica (lesão corpora mulher) 3

Tráfico de drogas 4

Sem antecedentes 2

Fonte: Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP

Analisando a tabela 25, tem-se uma gama considerável de passagens

policiais pelos indiciados, tendo-se em conta que elas foram realizadas por 80%

deles. Apenas dois autores não possuem antecedentes criminais.

Os dois antecedentes policiais mais recorrentes são a posse para

consumo pessoal e o tráfico de drogas, com 04 (quatro) suspeitos envolvidos em

cada uma delas, sendo que em 02 (dois) dos casos o mesmo indivíduo se repete.

Em terceiro lugar tem-se a lesão corporal contra mulher, ocorrida no

contexto de violência doméstica, com 3 (três) indiciados com tais passagens.

Destaca-se, ainda, que pelo menos em Santa Catarina, nenhum deles possuía até

então passagens por envolvimento no crime de homicídio.

No mais, a gama de passagens foi bem diversificada, dando-se destaque,

também, para dois indiciados com passagens por porte ilegal de arma de fogo de

uso permitido e os dois indiciados com passagens pelo crime de roubo.

De outro norte, os dados nos revelaram que a maioria dos indiciados já

possuía envolvimento com a prática de condutas ilícitas, sendo que a exceção foram

apenas 02 (dois) que não possuíam nenhum antecedente até matarem suas vítimas.

Logo, se percebe que o crime de homicídio em Brusque no ano de 2017,

ainda que não seja majoritariamente relacionado à disputa entre traficantes,

considerando a diversidade de causas e vítimas estatisticamente documentadas,

não se pode excluir as 04 (quatro) passagens por tráfico de drogas e, igualmente,

34

outras 04 (quatro) por uso de drogas, num universo de 10 autores, o que representa

40% da população pesquisada, caso não agregados os dados.

3. Conclusão

É de imensa importância se construir uma base de informações com os

dados apresentados nos crimes de homicídio não apenas no Brasil, mas também

localmente. Tais informações, se bem extraídas, podem ser empregadas no

desenvolvimento de políticas públicas que visem diminuir o tão assombroso número

de assassinatos ocorridos anualmente em nosso país.16

Pode-se também monitorar a eficiência da Divisão de Investigação

Criminal, como dito, muito acima da média nacional. E, na visão do autor, há enorme

espaço no âmbito das políticas públicas na área de segurança pública, fazendo que

trabalhos afins, possibilitem o desdobramento de uma gama de estudos preventivos

e repressivos, não apenas pelos órgãos policiais, mas pela comunidade em geral,

acadêmicos e sociedade civil organizada.

Pode-se inferir, à luz dos dados coletados, ressalvada a margem de

interpretação e de conclusões sempre sujeitas à retificação, os seguintes

apontamentos:

- inexistem dados relevantes de mulheres autoras do crime de homicídio

(nenhuma indiciada), informação que já não se pode dizer quando da análise das

vítimas, considerando que metade delas (03) são do sexo feminino.

- não se detectou a presença de qualquer adolescente envolvido em

algum dos seis homicídios perpetrados em 2017, ainda, que grande maioria dos

indiciados encontra-se na faixa dos 20 a 24 anos (70%), no auge de sua capacidade

produtiva.

16 http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-10/com-mais-de-61-mil-assassinatos-brasil-tem-recorde-de-homicidios-em-2016

35

- os envolvidos possuem baixa escolaridade, sendo de 70% a taxa

daqueles que não concluíram o ensino médio, e, além disso, nenhum dos indiciados

possui nível superior.

- 04 (quatro) indiciados, portanto 40% dos pesquisados, possuem

antecedentes policiais por tráfico de drogas.

- as motivações apontadas não são passíveis de agrupamento, dada a

sua ausência de conexão e causas similares, transitando desde a passionalidade,

questões comerciais e tráfico de drogas.

- as vítimas, em sua maioria são naturais de Brusque, tendo sido mortas

nos mesmos bairros onde residem, de baixa escolaridade e divididas igualmente

entre homens (03) e mulheres (03).

- em relação às circunstâncias dos crimes, vale destacar que, muito

embora tenham sido perquiridas as características de cada homicídio, pelo menos

no ano de 2017, suas ocorrências se deram por motivos diversos e de maneira não

linear.

- destaca-se o fato linear de que aproximadamente 70% dos homicídios

terem sido cometidos por arma de fogo (02 revólveres, 01 pistola e 01 arma

artesanal).

Agradecimento especial:

O presente trabalho contou com o imprescindível auxílio do Agente de

Polícia Civil Pedro Henrique Lussolli,tanto no fornecimento e coleta dos dados, além

dos gráficos aqui apresentados. Congratula-se também o Delegado de Polícia Alex

Bonfim Reis e sua equipe, sem os quais inexistiria sucesso na manutenção de taxas

tão altas de elucidação de homicídios em Brusque, fator certamente inibidor da

reincidência.

36

Referências Bibliográficas

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Disponível em: <https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/florianopolis-encerra-

2017-com-recorde-historico-de-mortes-violentas> Acesso em 10 de abril de 2018.

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LISBOA, Vinícius. Sete em cada dez homicídios no Brasil em 2015 foram com armas

de fogo. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/sete-

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10 de abril de 2018

MELLO, Daniel. Com mais de 61 mil assassinatos, Brasil tem recorde de homicídios

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mais-de-61-mil-assassinatos-brasil-tem-recorde-de-homicidios-em-2016> Acesso em

10 de abril de 2018

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<https://pt.wikipedia.org/wiki/Mesorregi%C3%A3o_do_Vale_do_Itaja%C3%AD>

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37

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em 10 de abril de 2018