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ANÁLISE DA CRIMINALIDADE NO CONTEXTO DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA
FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - SP.
RAMATIS VOZNIAK DE ALMEIDA: Perito
Criminal Federal, bacharel em direito pela UFAC -
Universidade Federal do Acre e especialista em
Direito do Estado, Gestão Pública e Direito
Notarial e Registral.
FÁTIMA MARIA SILVA DE ALMEIDA:
Profissional liberal, bacharel em direito pela
FAAO – Faculdade da Amazônia Ocidental e
especialista em Direito Constitucional, Direito
Administrativo e Direito Público com ênfase em
Gestão Pública.
Resumo: A casuística de criminalidade no complexo do Aeroporto Internacional de
Guarulhos-SP, o maior e mais movimentado da América Latina em termos de número
de vôos, pousos, decolagens, passageiros e cargas, é intensa e diversa, sendo a
incidência penal mais frequente no contexto da Polícia Federal o de tráfico internacional
de drogas, dentre vários tipos penais, tais como o contrabando, descaminho, uso de
documentos falsos, evasão de divisas, e diversos outros. A estrutura física policial e de
pessoal da Delegacia de Polícia Federal do Aeroporto é bastante eficaz, considerando o
volume anual de apreensões de substâncias e prisões de indivíduos e os trabalhos de
controles migratórios. Esses trabalhos são criteriosos, bem como o de monitoramento de
indivíduos e de rotas de tráfico tradicionais e novas, direcionadas para várias partes do
mundo. Há também o relevante trabalho da INTERCOPS - Programa de Cooperação
Internacional em Aeroportos, que realiza treinamentos significativos. Impressiona a
quantidade e diversidade de estrangeiros e nacionais, presos, a maioria por tráfico de
drogas, bem como o uso de rotas comerciais para o tráfico internacional de
entorpecentes. Impressiona as inúmeras formas de dissimulação tentadas pelo tráfico
por meio de seu “modus operandi”. O trabalho da Polícia Federal nesse ambiente é
decisivo.
Palavras chave: Polícia. Guarulhos. Aeroporto. Tráfico. apreensões.
Abstract: The crime casuistry at the Guarulhos International Airport in São Paulo-
Brazil, the biggest and busiest in Latin America, in relation to the flights number,
landings, take offs, passengers and cargos, is intense and diverse, so being the drugs
international traficcking the most frequent criminal event, in the Brazilian Federal
Police context, among many different crime types, such as contraband, tax evasion, use
of false documents, foreign exchange evasion, and many others. The Federal Police´s
physical and human resources is quite effective at the airport´s Station, considering as
the volume of substances seizures and people´s arrests, and the immigration controls.
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These controls are judicious, as well as people´s watch and the monitoring of traffic
routes old and new, directed to many parts of the world. There is also the works of
INTERCOPS – International Cooperation Program in Airports, wich performs very
meaningful trainings. It is impressive the amount of foreigns and nationals arrested, in
the majority for drugs traficcking, as well as the use of commercial routes for the
international traffick of illicit drugs. It is amazing the uncountable forms of
dissimulation tried by the traffick trough it´s “modus operandi”. The Brazilian Federal
Police works in this environement are decisive.
Keywords: Police. Guarulhos. Airport. Trafficking. seizures.
Sumário: 1. O aeroporto 1.1 A estrutura técnica e policial. 1.2 Breve histórico estatístico
de apreensões de drogas ilícitas e outras considerações correlatas. 2. Das tipificações
penais e aspectos legais atinentes aos trabalhos policiais no aeroporto de Guarulhos. 3.
Dos destinos das drogas no tráfico internacional a partir do aeroporto de Guarulhos. 4.
Ponderações sobre o “Modus operandi” do tráfico de drogas no aeroporto de Guarulhos.
4.1. Das nacionalidades das pessoas presas por tráfico de drogas no aeroporto de
Guarulhos. 4.2 Das companhias aéreas mais utilizadas/vitimadas no tráfico de drogas no
aeroporto de Guarulhos. 5. Das rotas do tráfico de drogas a partir do aeroporto de
Guarulhos. 6. Considerações finais. 7. Referências
1. O aeroporto.
O aeroporto de Guarulhos-SP é o maior aeroporto do Brasil e o mais
movimentado da América Latina, em termos de passageiros desembarcando e
embarcando de praticamente para todas as regiões do mundo, em 03 terminais de
passageiros, por meio de aproximadamente 41 companhias aéreas, com trânsito de mais
de 36 milhões de passageiros por ano, 23 milhões em vôos domésticos e 13 milhões em
vôos internacionais, com cerca de 284 mil vôos anuais, considerando pousos e
decolagens, sem esquecer de mencionar o movimentado terminal de cargas, com
exportações e importações, mesmo em tempos de crise, o que proporciona ao local
grande circulação de pessoas e materiais diariamente, bem como veículos e aeronaves,
com uma ampla casuística de criminalidade e prisões realizadas em flagrante delito. No
transcorrer do texto o leitor poderá observar um complexo universo da criminalidade, a
respeito do qual queremos aqui apenas brevemente demonstrar uma pequena visão
panorâmica das tendências desse quadro.
Em tal ambiente rapidamente se percebe que a atividade principal da polícia
federal é a repressão ao tráfico internacional de drogas. Não é de se estranhar que há
grande quantidade de trabalho policial e de exames periciais em casos de apreensões de
drogas ilícitas das mais variadas formas, e outros trabalhos de perícia realizado, ou
potencialmente realizáveis em tamanho ambiente. São realizados grande quantidade de
exames periciais nas instalações destinadas a tal propósito da Delegacia de Polícia
Federal no aeroporto de Guarulhos, tais como na área de documentoscopia, mais
tipicamente de falsidade de passaportes e de vistos brasileiros para entrada de
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estrangeiros no Brasil, e até mesmo exames grafotécnicos envolvendo o questionamento
de assinaturas falsas em diversos tipos de documentos públicos e privados, como por
exemplo, os de identificação, e são exames fundamentais para a produção de provas nos
inquéritos policiais e processos judiciais. São realizados também exames preliminares e
definitivos em entorpecentes. Toma-se muito cuidado com a cadeia de custódia de
materiais apreendidos.
1.1 A estrutura técnica e policial.
Os peritos criminais federais são responsáveis por crucial produção de
provas e registros das mesmas para fins de instrução dos inquéritos policiais e dos
posteriores processos judiciais, e contribuem com a expertise de cada um, além do uso
de materiais e equipamentos para a solução dos casos. A estrutura técnica disponível na
delegacia da Polícia Federal no aeroporto internacional de Guarulhos/SP consiste num
corpo de pessoal altamente qualificado e atual de plantonistas peritos criminais federais,
delegados de polícia, agentes de polícia federal, escrivães, pessoal administrativo e
terceirizados, e todos contam com eventuais reforços. Evidentemente que os trabalhos
de apreensões de substâncias e prisões de pessoas contam com o apoio de informações
do serviço de inteligência, dentre muitas outras fontes. A delegacia conta com um
aparato de equipamentos periciais para exames de drogas e de documentos, tais como
“kits” de narcotestes e reagentes químicos, pequeno laboratório para exames e preparos
químicos, comparadores e analisadores espectrais, microscópios, analisador de
espectros do infra vermelho para substâncias, ferramental, outros materiais de trabalho e
meios para a elaboração de Laudos Periciais preliminares e definitivos, além de
equipamentos no aeroporto como aparelhos de raios-x especiais, detectores de
moléculas, etc. Usa-se de cautela com os “falsos positivos” que podem surgir nas
perícias, isto é, com resultados potencialmente enganadores. A sala de exames de
substâncias apreendidas é espartana e eficaz, mais parecendo um “ateliê das drogas”. De
fato, a atividade pericial, em alguns casos, beira a arte e é impressionantemente eficaz.
1.2 Breve histórico estatístico de apreensões de drogas ilícitas e
considerações correlatas.
Num primeiro momento, o foco se dá no histórico de apreensões pelo crime de
tráfico internacional de cocaína, que é a principal droga no mercado, considerando os
anos de 2008 a 2013:
Estatísticas da Polícia Federal informam o seguinte (aquelas disponíveis dos
anos de 2001 a 2007 referem-se à apreensões de cocaína e ao número de pessoas
presas):
ANO NÚMERO DE PESSOAS
PRESAS
QUANTIDADE
APROXIMADA DE
COCAÍNA EM KG
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2001 38 402
2002 70 577
2003 112 695
2004 209 1.021
2005 187 875
2006 186 688
2007 173 633
Totais 975 4.891
Para os anos de 2008 a 2013 o informe considera as quantidades totais de drogas
apreendidas, e o gênero das pessoas presas, quais sejam:
ANO NÚMERO DE
PRESOS
QUANTIDADE
DE DROGAS EM
KG
SEXO
MASCULINO
SEXO
FEMININO
2008 458 874,284 284 174
2009 485 1.443,314 336 149
2010 362 1.861,942 237 125
2011 355 1.488,184 260 95
2012 431 1.220,470 299 132
2013 421 1.476,901 243 178
Totais 2.642 8.365,095 1744 898
Observando as tabelas acima nota-se que há tendência de certos incrementos
anuais nas quantidade apreendidas, e que as pessoas presas são na sua maioria do sexo
masculino. Segundo informações da INTERCOPS - Programa de Cooperação
Internacional em Aeroportos e do Núcleo de Operações a droga ilícita mais apreendida
no aeroporto é a cocaína, que tem origem, na sua maior parte (54,3 %) na Bolívia, no
Peru (38,0 %) e na Colômbia (7,5 %). É certo que há frequentemente outros tipos de
drogas que são apreendidas, tais como os concentrados de canabinóides conhecidos
como haxixe e “Skunk”, e a própria maconha (ou disponível em outros diferentes
formatos), LSD (ácido lisérgico dietilamida), e “Ecstasy” (também conhecida por
MDMA, que é composto por metanfetaminas), esta última entre parêntesis dita droga
sintética, por vezes oriunda da América do Norte ou Europa Ocidental (mais
comumente Espanha e Portugal) e de nações orientais, isto é, não há somente saída de
drogas do Brasil, mas a entrada também.
Outras estatísticas interpretadas sobre apreensões de drogas no aeroporto de
GRU obtidas da INTERCOPS e do Núcleo de Operações da Polícia Federal, informam
o seguinte, relativo aos tipos de drogas e a quantidades apreendidas, para os anos de
2010 a 2013:
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APREENSÕES 2010
Cocaína (gramas) 1.842.242,0
Maconha (gramas) 3.469,0
Ecstasy (gramas) 19.700,0
LSD (Unidades) 25.000,0
APREENSÕES 2011
Cocaína (gramas) 1.443.587,0
Maconha (gramas) 44.597,0
Ecstasy (gramas) 53.223,0
LSD (Unidades) 51.480,0
APREENSÕES 2012
Cocaína (gramas) 1.179.369,0
Maconha (gramas) 41.101,0
Ecstasy (gramas) 90.000,0
LSD (Unidades) 51.992,0
APREENSÕES 2013
Cocaína (gramas) 1.415.017,0
Maconha (gramas) 61.884,0
Ecstasy (Unidades) 12.015,0
Observando-se as tabelas anteriores percebe-se que, conforme o ano pesquisado,
há variações nas espécies e quantidades de algumas drogas apreendidas anualmente,
tanto na saída quanto na entrada do país, havendo alguma tendência, para aquele
período, de aumento nas quantidades recebidas de “ecstasy” e na diminuição nas
apreensões de LSD. Os motivos podem ser os mais diversos, tais como as tendências
dos mercados, os preços das drogas, as quantidades e tipos de drogas disponíveis, a
disponibilidade de canais para distribuição, os focos e modos de ação das polícias etc.
Quando se comenta sobre o tráfico de drogas, um detalhe à parte chama a
atenção em relação à geografia brasileira e sua condição frente ao tráfico de drogas. O
Brasil possui extensíssimas fronteiras (cerca de 16.366 km), extensa costa atlântica de
cerca de 7.408 km, uma parte considerável em circunstâncias geográficas de difícil
acesso, com estados produtores de drogas, mais especialmente cocaína e maconha, e as
organizações criminosas tendem a se aproveitarem das conexões internacionais
brasileiras em sua malha de transportes para exportarem suas drogas ao mundo todo,
com a colaboração da criminalidade nacional, além de distribuí-la no grande mercado
interno brasileiro, e também para fazerem o caminho inverso, que é o da importação de
drogas sintéticas e semisintéticas ao território nacional. Já, a extensão da fronteira dos
Estados Unidos da América com o México são de aproximadamente 3.141 km. As
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distâncias a seguir, ilustram uma singela comparação da extensão das fronteiras
brasileiras em relação às dos EUA, em relação ao enfoque no tráfico de drogas, onde se
pode pressupor os graus de dificuldade de controle:
Extensão das fronteiras brasileiras:
Brasil – Guiana Francesa 730 Km
Brasil – Suriname 593 Km
Brasil – Guiana 1.119 Km
Brasil – Venezuela 2.199 Km
Brasil – Colômbia 1.644 Km
Brasil – Peru 2.995 Km
Brasil – Bolívia 3.423 Km
Brasil – Paraguai 1.366 Km
Brasil – Argentina 1.261 Km
Brasil – Uruguai 1.069 Km
Fronteiras Terrestres 16.399 Km
Costa Marítima 7.408 km
Pode-se perceber, de acordo com as informações anteriores, que as dificuldades
de controle são grandes, mesmo para o Brasil e os EUA (não estamos enfatizando a
fronteira norteamericana com o Canadá, e a extensão norteamericana de costa marítima
que é mais extensa que a brasileira, e mais abrangente), embora acreditemos que fique
evidente que as dificuldades para o Brasil são muito maiores devido a circunstâncias
óbvias de suas extensas fronteiras com países produtores de drogas, especialmente a
cocaína, como por exemplo, a Bolívia, o Peru e a Colômbia.
De 2010 a 2016 o número de apreensões de cocaína no aeroporto de Guarulhos,
considerando as apreensões com e sem autoria constatadas, isto é, considerando apenas
a materialidade dos delitos, tem variado entre cerca de 1200 a 1800 por ano, com
incidência mais alta até o momento no ano de 2010 (dados da INTERCOPS). Existem
apreensões de substâncias detectadas pela Polícia Federal e pela Receita Federal em
objetos ou bagagens deixados no aeroporto provavelmente por pessoas que desistiram
de embarcar para traficar, ou, por exemplo, detectadas em envelopes de “courier”, ou
outros.
1. Das tipificações penais e aspectos legais atinentes aos trabalhos
policiais no aeroporto de Guarulhos.
Outro aspecto das atividades policiais aeroportuárias, tanto aquelas
investigativas relacionadas a criminalidade quanto às administrativas, e apenas para
exemplificar em termos genéricos, é a realização de prisões de pessoas envolvidas em
flagrantes de ilícitos, no caso da Polícia Federal, mais comumente pelos tipos penais
referentes aos crimes de:
Tráfico internacional de drogas (Lei 11.343);
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Contrabando (art. 334-A, do Código Penal Brasileiro - CPB);
Descaminho (art. 331 do CPB);
Uso de moeda falsa (art. 289, par. 1º, do CPB);
Atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261, do CPB, que pode ser
combinado com os artigos. 263, 258, e 121, par. 3º, do CPB);
Advocacia administrativa (art. 321, do CPB);
Falsificação de documentos públicos e o uso de documentos falsos (art. 297 e
304, do CPB);
Falsidade ideológica (art. 299, do CPB);
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, contra as relações de
consumo e contra o sistema financeiro nacional (tipificados nas Leis 8.137/1990 e
7.492/1986), como por exemplo, associado a isso está a evasão de divisas;
Desobediência (art. 330, do CPB);
Desacato (art. 331, do CPB), que tem sido discutido no Superior Tribunal de
Justiça-STJ tendo em vista a liberdade de expressão e o direito à informação, é um tipo
de posicionamento que é reforçado pelo Superior Tribunal Militar, embora haja
posicionamentos mais liberais da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH,
que basicamente afirmam que o excesso de proteção a servidores públicos, em relação
aos cargos privados em geral, serviria para silenciar pessoas e idéias. A tendência é que
o STJ se posicione favorável à manutenção do “status” do crime de desacato no CPB.
Este delito pode ser eventualmente combinado com lesão corporal (art. 129, do CPB),
injúria (art. 140, do CPB), calúnia (art. 138, do CPB) ou ameaça (art. 147, do CPB);
Numa perspectiva anual, podemos mencionar os seguintes dados da Polícia
Federal, relativos à incidência penal, para os anos de 2008 a 2013:
ANO INCIDÊNCIA PENAL
2008 Tráfico de drogas, uso de documento
falso, furto, contrabando e falsidade
ideológica.
2009 Tráfico de drogas, uso de documento
falso, furto, contrabando, falsidade
ideológica e falsificação de documento
público.
2010 Tráfico de drogas, uso de documento
falso, furto, contrabando, falsidade
ideológica, falsificação de documento
público, descaminho e advocacia
administrativa.
2011 Tráfico de drogas, uso de documento
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falso, furto, contrabando, falsidade
ideológica, falsificação de documento
público, descaminho, crimes contra o
sistema financeiro e a ordem tributária.
2012 Tráfico de drogas, uso de documento
falso, furto, contrabando, falsidade
ideológica, falsificação de documento
público, descaminho, desobediência,
desacato e porte ilegal de armas de fogo.
2013 Tráfico de drogas, uso de documento
falso, furto, contrabando, falsidade
ideológica, falsificação de documento
público, descaminho, atentado contra a
segurança aérea e moeda falsa.
Analisando a tabela anterior constata-se um aumento em quantidade de tipos
penais abrangidos com o passar dos anos. Isso tudo sem deixar de mencionar que além
das atividades de rotina em torno dos tipos penais mais comuns existem a potencial
busca por indivíduos procurados pela INTERPOL - A Organização Internacional de
Polícia Criminal, que eventualmente podem transitar pelo aeroporto, bem como os
trabalhos típicos e permanentes no campo dos controles da imigração, em particular o
recebimento de refugiados, quer por razões econômicas ou outras. Algumas dessas
atividades, geralmente as mais rotineiras, são realizadas com a colaboração de órgãos e
serviços públicos e privados, tais como a Secretaria da Receita Federal, as companhias
aéreas, outras organizações de segurança pública e da própria administração do
aeroporto.
Os tipos penais mais comuns, motivos da maioria das prisões em flagrante delito
no ambiente do aeroporto, são os dos artigos 33 (Importar, exportar, remeter, preparar,
produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito,
transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou
fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar) ou o 33 combinado com o artigo 40 (as penas
previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei - lei 11.343 - são aumentadas de um sexto a dois
terços, se...), inciso I (a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido
e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito), da lei 11.343 (a
chamada Lei de drogas), os artigos do código penal brasileiro 299 (Falsidade
ideológica), 304 (Uso de documento materialmente falso), e 334 (Descaminho).
A maioria dos processamentos judiciais relativos às prisões feitas pela Polícia
Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos – GRU – SP é realizado na Justiça
Federal no município de Guarulhos, e a maioria das pessoas detidas, especialmente por
tráfico internacional de drogas a partir do aeroporto de Guarulhos- GRU, e por tráfico
oriundo do exterior com destino ao Brasil via GRU, são estrangeiras, somando
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atualmente um número de cerca de 86 nacionalidades, porém há também grande
quantidade de brasileiros.
Os detentos brasileiros costumam ser enviados a cumprir penas em prisões
separadas dos estrangeiros, e podem frequentemente exercer atividades laborais
remuneradas ou não, e de estudo, nos presídios. Os presos estrangeiros, além de
atividades laborais, podem estudar a língua portuguesa e realizar outros tipos de estudos
dentre algumas possibilidades para escolha. Uma prisão tipicamente para detentos
estrangeiros é a penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva”, no município de Itaí,
interior paulista. Porém a execução penal, os regimes prisionais e a política criminal são
outras questões a serem discutidas à parte.
Notícias do ambiente policial informam que os juízos criminais federais de
Guarulhos/SP costumam arbitrar as penas, nas sentenças para o Tráfico internacional de
drogas ilícitas, nos casos de réus primários (a maioria) em torno de 4 anos e 6 meses a 5
anos e 2 meses, e utilizam o critério de quantidade droga traficada, entre outros. Para tal
fim, a realização das perícias assume importância crucial, vez que consolidam a certeza
sobre os entorpecentes apreendidos nos inquéritos policiais, que se tornam processos
judiciais posteriormente, especialmente quanto à materialidade dos delitos, e inclusive,
muitas vezes indicam ou confirmam a autoria dos delitos.
2. Dos destinos do tráfico internacional de drogas a partir do aeroporto
de Guarulhos.
Segue uma sequência de tabelas com dados obtidos da INTERCOPS e
livremente interpretados, que nos fornece uma idéia geral dos principais destinos das
drogas traficadas a partir do aeroporto de Guarulhos, conforme apreensões de drogas
nos anos de 2010 a 2016, em ordem decrescente de número de casos (no sentido
origem-destino).
Para o ano de 2010 temos:
PAÍSES Número de casos
BRASIL - ÁFRICA DO SUL 59
BRASIL - ESPANHA 23
BRASIL - PORTUGAL 16
BRASIL - NIGÉRIA 14
BRASIL -ANGOLA 11
BRASIL - SUÍÇA 11
BRASIL - MOÇAMBIQUE 6
BRASIL - FRANÇA 5
BRASIL - HOLANDA 5
TOTAL 150
Para o ano de 2011 temos:
PAÍSES Número de casos
BRASIL - ÁFRICA DO SUL 91
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BRASIL - PORTUGAL 55
BRASIL - ANGOLA 48
BRASIL - CATAR 47
BRASIL - SUÍÇA 15
BRASIL - ESPANHA 15
BRASIL - FRANÇA 12
BRASIL - HOLANDA 7
BRASIL - ALEMANHA 5
TOTAL 295
Para o ano de 2012 temos:
PAÍSES Número de casos
BRASIL - ÁFRICA DO SUL 92
BRASIL - PORTUGAL 53
BRASIL - ESPANHA 47
BRASIL - CATAR 14
BRASIL - ANGOLA 15
BRASIL - HOLANDA 10
BRASIL - SINGAPURA 6
BRASIL - SUÍÇA 5
BRASIL - FRANÇA 5
BRASIL - ITÁLIA 5
TOTAL 252
Para o ano de 2013 temos:
PAÍSES Número de casos
BRASIL - ÁFRICA DO SUL 75
BRASIL - CATAR 45
BRASIL - PORTUGAL 34
BRASIL - ETIOPIA 17
BRASIL - SUÍÇA 12
BRASIL - SINGAPURA 8
BRASIL - ESPANHA 7
BRASIL - TAILÂNDIA 5
BRASIL - FRANÇA 4
BRASIL - EMIRADOS ÁRABES 3
TOTAL 210
Para o ano de 2014 temos:
PAÍSES Número de casos
BRASIL - ETIÓPIA 68
BRASIL - NIGÉRIA 19
BRASIL - PORTUGAL 17
BRASIL - ÁFRICA DO SUL 14
BRASIL - EMIRADOS ÁRABES 13
BRASIL - BÉLGICA 10
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BRASIL - ESPANHA 5
BRASIL - FRANÇA 5
BRASIL - MARROCOS 5
TOTAL 156
Para o ano de 2015 temos:
PAÍSES Número de casos
BRASIL - NIGÉRIA 55
BRASIL - ÁFRICA DO SUL 30
BRASIL - PORTUGAL 16
BRASIL - BÉLGICA 16
BRASIL - EMIRADOS ÁRABES 15
BRASIL - ESPANHA 11
BRASIL - GANA 10
BRASIL - ÍNDIA 10
BRASIL - MARROCOS 5
BRASIL - FILIPINAS 5
TOTAL 173
Para o ano de 2016 temos:
PAÍSES Número de casos
BRASIL - ÁFRICA DO SUL 45
BRASIL - EMIRADOS ÁRABES 27
BRASIL - PORTUGAL 15
BRASIL - ESPANHA 11
BRASIL - CATAR 10
BRASIL - MALÁSIA, CAMBOJA,
VIETNÃ, TAILÂNDIA (SUDESTE
ASIÁTICO)
10
BRASIL - FILIPINAS 9
BRASIL - ÍNDIA 9
BRASIL - ANGOLA 8
BRASIL - LÍBABO 6
TOTAL 150
Por meio das tabelas anteriores pode-se perceber que, quanto aos destinos mais
comuns, entre vários outros existentes, estes têm sido África do Sul, Nigéria, Etiópia,
Portugal, Espanha, Catar, Angola, Emirados Árabes, Filipinas, Suíça, França, Marrocos,
Bélgica, Holanda, sudeste asiático (Camboja, Vietnã e Tailândia), Gana, Alemanha,
Singapura. Para o primeiro semestre de 2017 os destinos e quantitativos de apreensões
tendem a se manterem semelhantes aos até aqui vistos.
Os dados e a figura livremente interpretados seguintes, obtidos da INTERCOPS
e do Núcleo de Operações, livremente interpretados, apontam o número de prisões em
flagrante no aeroporto de Guarulhos - GRU, principalmente por tráfico de drogas,
realizadas nos anos de 2010 a 2016:
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ANO QUANTITATIVOS
2010 362
2011 360
2012 302
2013 275
2014 192
2015 287
2016 285
TOTAL 2.063
4. Ponderações sobre o “Modus operandi” do tráfico de drogas no
aeroporto de Guarulhos.
Geralmente as quadrilhas internacionais são bem estruturadas e operam em
células organizadas independentes com contatos em cada local, reportando-se, ao final,
a uma liderança da organização, sendo que assim circunstancialmente cooptam pessoas
em locais específicos como “mulas” do tráfico. Essas pessoas quase sempre estão pouco
ou nada informadas sobre detalhes da organização, passando a realizar apenas o
transporte da droga ilícita, sendo remuneradas para tal, geralmente de forma pífia em
relação ao valor de mercado possível de ser obtido com a substância traficada. As
possibilidades de cooptação e de corrupção de pessoas num ambiente amplo como o
aeroporto de Guarulhos não são desprezíveis. Frequentemente as chamadas “mulas”
podem ser pessoas com a vida financeira ou familiar em situações precárias, oriundas de
países em sérias dificuldades, oportunistas iludidos vitimados pela própria ambição ou
alegada necessidade, os incautos desavisados que transportam a droga ou outros
materiais sem estarem cientes, ou mesmo aventureiros, porém essas circunstâncias
podem variar muito, pois pode haver pessoas de todas as classes sociais e idades. Ações
independentes de indivíduos são mais raras. As “mulas” na maioria das vezes recebem a
bagagem com a droga oculta, ou seguem instruções de como a “quadrilha” pretende que
o transporte da droga seja feito.
Para se ocultar a droga utilizam-se de todo o tipo de artifícios tentando burlar a
fiscalização que conta com pessoal e seus frequentes reforços, aparelhos de raios x, cães
farejadores, aparelhos detectores de moléculas de substâncias químicas, etc., todos
permanentemente presentes no aeroporto. As substâncias ou materiais podem estar
ocultas em fundos falsos de malas, dentro de invólucros tais como tubos de shampoos
ou líquidos e bebidas, dentro de algumas embalagens de alimentos, dentro de estruturas
metálicas de malas, dentro de livros, entranhadas em peças metálicas, ou mesmo
fabricadas/injetadas na forma da própria estrutura da mala ou outros objetos para
posteriormente serem dissolvidos, podem estar misturadas a pó de café ou outras
substâncias odorantes na tentativa de disfarçar odores, podem estar engolidas pelas
pessoas na forma de cápsulas, podem estar em volumes amarrados ao corpo e sob a
roupa, podem estar escondidas em cargas, máquinas, embebidas em tecidos,
acondicionadas na bagagem de mão, ocultas em solados e palmilhas de sapatos, dentro
dos mais variados objetos e aparelhos e geralmente de forma “prensada” e até mesmo
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com espécie de “marca comercial” ou símbolo, etc. É comum pessoas tentarem se
utilizar de estratagemas simulando situações para tentar desviar a atenção da
fiscalização da Polícia Federal ou da Receita Federal, o que ocorre também no terminal
de cargas, para fins de, por vezes, deixar ocorrer uma apreensão pequena para distrair as
autoridades com vistas a possibilitar a passagem de algo maior. É certo que os
organismos de segurança, e também outros, se utilizam de informações de inteligência
para monitoramento de indivíduos, ações e organizações, a fim de buscar evitar o
sucesso da criminalidade. Ou podem tentar variar os aeroportos internacionais
brasileiros para providenciarem a saída das drogas pelo Brasil, que podem ser também e
mais comumente nos estados do RJ, ES, SE, AL, PE, PB e RN, sem descartar outros.
Observa-se no aeroporto que o traficante ou “mula” em geral não tem interesse
em correr o risco de chamar a atenção portando documentos falsificados, ou pelo menos
a maioria das experiências práticas assim o revelam, exceto se, por exemplo, utilizar um
passaporte de serviço administrativo ou diplomático falsificados, que não necessitam de
visto, porém a falsificação do documento pode ser percebida, o que ocorre com
frequencia. Os criminosos reagem a diferentes abordagens policiais e de fiscalização e
frequentemente modificam seus modos de operação. É perceptível que o mundo do
tráfico de drogas é permeado de crenças e de comportamentos, e que há ações cíclicas
que se modificam com o passar do tempo em função das atitudes das pessoas ou
mudanças de oportunidades. Não se pode olvidar que a realidade do aeroporto pode
esconder inclusive o tráfico de material genético, de pessoas, especialmente menores, e
de objetos culturais, tais como fósseis, e de arte, podendo estes últimos servirem à
lavagem de ativos, por exemplo, e tráfico de pedras preciosas, questões que também são
muito graves. As figuras a seguir, a maioria obtidas da INTERCOPS, ilustram alguns
poucos aspectos das apreensões de drogas realizadas no aeroporto de Guarulhos, que
digamos, seja o carro chefe do trabalho policial e pericial nesse amplo ambiente
utilizado para a prática de atos criminosos:
A. Drogas escondidas em fundos falsos de mala de viajem.
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Nas figuras anteriores, é apresentado um dos "modus operandi" mais comumente
encontrado no embarque de substância entorpecente para o exterior, que é a ocultação
da substância (cocaína no caso apresentado) em fundo falso, ou até mesmo em meio às
ferragens, e há casos relatados em que a própria estrutura interna e/ou externa da mala
foi "injetada e/ou prensada" com a própria substancia entorpecente.
B. Drogas ocultas afixadas ao corpo da pessoa.
Nas duas figuras acima pode-se ver o caso de drogas ocultas em volumes
mantidos e afixados ao corpo por meio de roupas elásticas. Nesse caso era cocaína.
b.1 Drogas ocultas dentro de objetos.
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Nas três figuras acima se percebe droga oculta dentro de peças de madeira e
metal.
b.2 Drogas ocultas dentro de objetos.
A figura acima mostra volumes com cocaína contidos dentro de capas e
contracapas de livros.
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b.3 Drogas ocultas dentro de objetos.
A figura acima mostra droga (cocaína) contida dentro de palmilha de calçado.
b.4 Drogas ocultas dentro de objetos.
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A figura acima mostra comprimidos de ecstasy (MDMA-metanfetamina)
embalados dentro de lata. O comprimido é apenas uma das formas disponibilizadas,
podendo variar para diversas outras maneiras de comercialização.
b.5 Drogas ocultas dentro de objetos.
Nas duas figuras acima percebe-se droga (cocaína) oculta dentro de
equipamentos elétricos.
b.6 Drogas ocultas dentro de objetos.
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As duas figuras acima mostram droga (Skank) oculta em fundo falso de
mochila.
b.7 Drogas ocultas dentro de objetos.
A figura acima mostra droga (cocaína) oculta dentro de computador.
b.8 Drogas ocultas dentro de objetos.
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As duas figuras acima mostram droga (cocaína) oculta em instrumento de
percussão.
b.9 Drogas ocultas dentro de objetos.
As figuras acima mostram droga (cocaína) oculta dentro de fruta.
b.10 Drogas ocultas dentro de objetos.
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A figura acima mostra droga (cocaína) oculta dentro de botões de roupa.
b.11 Drogas ocultas dentro de objetos.
A figura acima mostra droga (cocaína) oculta dentro de frutas.
b.12 Drogas ocultas dentro de objetos.
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As figuras acima mostram drogas (cocaína) ocultas dentro de alimentos e dentro
de embalagens de charutos cubanos.
b.13 Drogas ocultas dentro de objetos.
Nas duas figuras acima observa-se garrafas plásticas disfarçadas de vela (Círio),
que continham cocaína.
b.14 Drogas ocultas dentro de objetos.
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A figura acima mostra droga (haxixe) oculta em caixa de encomenda.
b.15 Drogas ocultas dentro de objetos.
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A figura acima mostra droga (cocaína) contida em blocos de motores.
b.16 Drogas ocultas dentro de objetos.
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Nas três figuras acima observa-se teclados musicais e equipamentos que
continham volumes com cocaína oculta.
b.17 Droga escondida dentro de garrafas e embalagens de produtos.
As figuras acima mostram embalagens de produtos que continham cocaína
oculta, inclusive garrafas com líquidos que a continham diluída.
C. Droga impregnada em tecidos de roupas.
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A figura acima mostra droga (cocaína) impregnada em toalha e camiseta, onde o
ponto de cor azul é o resultado do narcoteste aplicado.
D. Drogas escondidas em peças de roupas e afixadas ao corpo.
As figuras acima mostram peça de roupa elástica ocultando volumes nelas
afixados que, por sua vez, continham cocaína.
E. Drogas impregnadas à massa do papel.
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A figura acima mostra estampa no papel recortado em quadrículas as quais
continham LSD impregnado ao papel, em gotículas ou “pontos”, que, segundo a cultura
popular, o consumidor utiliza via oral.
F. Drogas impregnadas à massa do papel.
Na figura acima pode-se ver estampas no papel recortado em quadrículas as
quais continham LSD impregnado ao papel.
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G. Droga escondida dentro de embalagens de produtos.
Na figura acima pode-se ver cocaína “enlatada” com rótulo de alimento como
forma de disfarce.
H. Droga escondida dentro de estatueta de pedra.
A figura acima mostra volume contendo cocaína escondida dentro de estatueta
de pedra.
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I. Droga oculta em cápsulas engolidas.
A figura acima mostra cápsulas engolidas por pessoa, que continham cocaína,
conforme os pontos de cor azul-cobalto resultantes dos narcotestes.
Não são incomuns as tentativas de tráfico de animais, especialmente os
espécimes da fauna nativa brasileira. É vastíssima a quantidade de registros fotográficos
a respeito de miríades flagrantes de transporte de drogas e outros ilícitos na Polícia
Federal, apenas devemos observar que não cabem todos aqui, assim escolhemos apenas
algumas poucas fotografias relativamente representativas de variadíssima gama de
situações em ocorrências policiais. A apreensão de numerário (dinheiro) no aeroporto
também é comum, inclusive em altos valores, chegando à casa dos centenas de
milhares, especialmente em moeda estrangeira (dólares norteamericanos e euros), e
também em reais, inclusive de moeda falsa (essa em menor volume), sem esquecer das
apreensões de equipamentos eletrônicos e de passaportes.
J. Dinheiro estrangeiro em espécie, apreendido.
Na figura acima observa-se dólares norteamericanos apreendidos (ocorrência de
evasão de divisas).
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K. Tráfico de espécies animais
A figura acima mostra pássaros apreendidos acondicionados em pequenas caixas
de papel ventiladas transportadas dentro de bolsa de viajem, o que revela crueldade.
Os tipos de apreensões podem variar conforme a época do ano, a disponibilidade
de vôos e de passagens aéreas e seus preços, as ações de repressão e fiscalização
presentes, o volume de oferta de drogas nos mercados, o potencial valor das drogas e a
oferta de pessoas dispostas a traficar, as possibilidades de distribuição, entre outros.
4.1. Das nacionalidades das pessoas presas por tráfico de drogas no
aeroporto de Guarulhos.
Sobre as nacionalidades das pessoas presas pela Polícia Federal no aeroporto
internacional de Guarulhos (totalizando atualmente cerca de 86), principalmente pelo
crime de tráfico internacional de drogas ilícitas, temos, dentre as nações mais
frequentes, conforme dados obtidos da INTERCOPS e livremente interpretados,
expostos na sequência de figuras a seguir:
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As sete figuras acima mostram que as nacionalidades mais frequentes variam
conforme o ano que se analisa, podendo haver tendências, porém há algumas mais
marcantes, tais como nigerianos, brasileiros, sul-africanos, espanhóis, angolanos,
portugueses, dentre outros.
4.2 Das companhias aéreas mais utilizadas/vitimadas no tráfico de
drogas no aeroporto de Guarulhos.
As companhias aéreas tem problemas em serem vítimas do tráfico de drogas
ilícitas, vez que tendem a serem utilizadas como meio de transporte, embora atuem
arduamente em colaboração à fiscalização em geral. As principais companhias aéreas
utilizadas/vitimadas pelo tráfico internacional de drogas no aeroporto de GRU,
conforme apreensões e dados da INTERCOPS e do Núcleo de Operações, livremente
interpretados, são as seguintes:
Para o ano de 2010 temos:
COMPANHIAS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES
SAA AIRWAYS 123
TAP AIR PORTUGAL 52
SWISS AIRLINES 19
TAM LINHAS AÉREAS 15
EMIRATES AIRLINE 13
TURKISH AIRLINES 13
KLM ROYAL DUTCH AIRLINES 13
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IBERIA AIRLINES 11
AEROSUR AIRLINES 10
QATAR AIRWAYS 8
TOTAL 277
Para o ano de 2011 temos:
COMPANHIAS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES
SAA AIRWAYS 86
TAP AIR PORTUGAL 49
TAAG ANGOLA AIRLINES 49
QATAR AIRWAYS 46
AIR FRANCE AIRLINES 10
KLM ROYAL DUTCH AIRLINES 9
TAM LINHAS AÉREAS 9
IBERIA AIRLINES 8
EMIRATES AIRLINES 4
LUFTHANSA AIRLINES 3
TOTAL 273
Para o ano de 2012 temos:
COMPANHIAS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES
SAA AIRWAYS 95
TAP AIR PORTUGAL 58
QATAR AIRWAYS 56
TAM LINHAS AÉREAS 17
TAAG ANGOLA AIRLINES 12
IBERIA AIRLINES 10
SWISS AIRLINES 9
SINGAPORE AIRLINES 6
ALITALIA AIRLINES 5
AIR FRANCE AIRLINES 4
TOTAL 272
Para o ano de 2013 temos:
COMPANHIAS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES
SAA AIRWAYS 83
QATAR AIRWAYS 55
TAP AIR PORTUGAL 39
ETIHAD AIRWAYS 36
ETHIOPIAN AIRLINES 30
SWISS AIRLINES 15
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SINGAPORE AIRLINES 15
EMIRATES AIRLINE 5
IBERIA AIRLINES 5
TAM LINHAS AÉREAS 5
TOTAL 288
Para o ano de 2014 temos:
COMPANHIAS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES
ETIHAD AIRWAYS 55
ETHIOPIAN AIRLINES 41
TAP AIR PORTUGAL 30
SAA AIRWAYS 29
SWISS AIRLINES 15
SINGAPORE AIRLINES 8
TAM LINHAS AÉREAS 8
IBERIA AIRLINES 4
QATAR AIRWAYS 4
EMIRATES AIRLINE 3
ROYAL AIR MAROC 3
TOTAL 213
Para o ano de 2015 temos:
COMPANHIAS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES
ETIHAD AIRWAYS 95
SAA AIRWAYS 80
TAP AIR PORTUGAL 42
QATAR AIRWAYS 24
ETHIOPIAN AIRLINES 14
EMIRATES AIRLINE 9
AVIANCA AIRLINE 6
AIR EUROPA AIRLINES 6
SINGAPORE AIRLINES 5
TAM LINHAS AÉREAS 5
ROYAL AIR MAROC 5
TOTAL 291
Para o ano de 2016 temos:
COMPANHIAS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES
SAA AIRWAYS 57
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ETIHAD AIRWAYS 42
TAP AIR PORTUGAL 31
EMIRATES AIRLINE 29
ETHIOPIAN AIRLINES 27
QATAR AIRWAYS 18
ROYAL AIR MAROC 11
LATAM LINHAS AÉREAS 10
SWISS AIRLINES 9
AIR EUROPA AIRLINES 8
SINGAPORE AIRLINES 5
TOTAL 247
Note-se, nas figuras anteriores, uma certa preponderância de uso da SAA, nos
anos de 2010 a 2013, e de 2014 a 2016, das Cias. Etihad e TAP, além de outras do
oriente médio (Emirates e Qatar) , áfrica (Ethiopian, TAAG, Royal Air Maroc), europa
(Iberia, Air France, Alitalia, KLM, Lufthansa, Swiss, Air Europa), eurasia (Turkish),
sudeste asiático (Singapore), e américa do sul (Tam, Latam, Avianca, Aerosur), embora
isso possa se modificar a cada ano ou outro período de tempo, bem como todos os fatos
vistos anteriormente, bem como as rotas do tráfico.
5. Das rotas do tráfico de drogas a partir do aeroporto de Guarulhos.
As rotas mais tradicionais do tráfico a partir de Guarulhos se concentram no
oeste, norte, centro e sul europeus, no centro e no sul do continente africano,e as novas
rotas se destinam ao norte africano, bem como a oriente médio, terminam por alcançar a
Índia e sudeste asiático, inclusive as Filipinas, como se pode visualizar nas figuras a
seguir, em parte, segundo dados da INTERCOPS e do Núcleo de Operações.
São rotas tradicionais de destino, a partir do Brasil, as concentradas na
europa ocidental e continente africano.
Vejamos as figuras a seguir.
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Não se pode olvidar das rotas de tráfico de entorpecentes sintéticos ou
semisintéticos oriundos da américa do norte e da europa ocidental para o Brasil (setas de
cor amarela - a seta de cor vermelha acima indica a rota de cocaína para a europa
ocidental).
Há novas rotas, a partir do Brasil (setas de cor vermelha abaixo), concentradas
no continente africano, oriente médio e extremo oriente, incluindo Índia e Sri Lanka,
sudeste asiático (Vietnam, Laos e Camboja), as Filipinas (sudeste asiático e oceania) e
eurásia (Turquia). As setas de cor lilás indicam regiões de origem externa
principalmente da cocaína e maconha traficadas ao Brasil.
6. Considerações finais.
As informações aqui ventiladas, obtidas de pesquisa empírica em campo,
demonstram no mínimo, uma escalada em termos do aumento da criminalidade
praticada no aeroporto de Guarulhos, tanto em termos das modalidades dos crimes
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quanto de ampliação de seu leque de atuação em termos geográficos, quantidade de
drogas ilícitas traficadas, tipos de drogas traficadas, e aumento do número de apreensões
e prisões.
Percebe-se também uma aumento concomitante nos trabalhos de investigação e
de repressão a esses crimes no ambiente do aeroporto, o que pode ter gerado números
mais expressivos, por exemplo, nos últimos sete anos, de 2010 a 2016, identificando e
confirmando tendências, especialmente quanto à repressão ao tráfico internacional de
drogas. Essa é uma das áreas atacadas frente a várias outras, concomitantemente. Resta
evidente a sedução que o tráfico de drogas exerce sobre muitas pessoas para fins de
ganhos financeiros fáceis, que é intensa.
Certo é que os países e seus organismos podem sempre repensar suas
abordagens jurídicas e administrativas, em âmbito interno e externo. O Brasil não é
necessariamente um estado promotor do tráfico, não produz a principal droga do
mercado (cocaína) ou várias outras, ocorre que no máximo os criminosos nacionais
infelizmente refinam a cocaína e a repassam aos mercados internos e externos. Percebe-
se que a fiscalização de aeroportos e fronteiras é atividade de alta relevância, tais como
esses ora relatados realizados pela Polícia Federal e outros organismos que atuam de
forma colaborativa, não somente no aeroporto de Guarulhos, e de forma coordenada
com os controles de imigração.
Pode ser surpreendente ao leitor o pretendido panorama que aqui se apresentou,
que acreditamos sejam informações relevantes, embora se possa afirmar que é a intensa
rotina da criminalidade que transita no aeroporto de Guarulhos, no tocante aos trabalhos
da Polícia Federal, para se dizer o menos. É possível a produção futura de outros
trabalhos acerca de tema semelhante, sob a ótica de diversos pontos de vista diferentes
em especificidades e profundidade, como por exemplo da ocorrência do delito de
evasão de divisas, desde que as fontes estatísticas o permitam, e com variados
questionamentos, vez que se percebe que essas estatísticas, com maior ou menor grau de
integração e perfeição, podem indicar tendências, inferências e outras realidades. Como
foi dito anteriormente, a execução penal, os regimes prisionais e a política criminal são
outras questões que podem ser discutidas à parte, em nível nacional e internacional.
O que se vislumbra na vida real é que a Polícia Federal é merecedora de
reconhecimento público por seus trabalhos meritórios, faz justiça a mais investimento
de recursos de toda a espécie nos seus trabalhos, inclusive nos aeroportos e fronteiras,
haja vista as fartas possibilidades de bons resultados, retornos e benefícios,
especialmente os imediatos, à sociedade. O esforço empreendido é heroico. Transparece
a capacidade de gestão da Polícia Federal em meio a inúmeras atribuições no aeroporto
de Guarulhos/SP, por meio do Núcleo de Operações e da INTERCOPS. É motivo de
orgulho nacional.
7. Referências
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Bortole, Jean Carlos de. Apresentação do curso da INTERCOPS - Programa de
Cooperação Internacional em Aeroportos – Atualidades, com auxílio do Núcleo de
Operações, ministrado a policiais estrangeiros em 2017.
Harada, Sidnei; Lopes, Eduardo. Apresentação do curso da INTERCOPS -
Programa de Cooperação Internacional em Aeroportos - Documentoscopia, ministrado a
policiais estrangeiros em 2017.
Harada, Sidnei; Lopes, Eduardo. Apresentação do curso da INTERCOPS -
Programa de Cooperação Internacional em Aeroportos - Drogas, ministrado a policiais
estrangeiros em 2017.
Ramos, Danielle; Figueiredo Taynara. Revista da APCF – Associação dos
Peritos Criminais Federais. GRU - O Trabalho dos peritos criminais federais no maior
aeroporto do Brasil e o mais movimentado da América Latina. Ano XXIII, Nº 39, junho
de 2017. Fls. 13 a 21.
Reportagem do portal G1 “Única prisão para estrangeiros no Brasil reúne 86
nacionalidades e ensina português”. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-
paulo/itapetininga-regiao/noticia/unica-prisao-para-estrangeiros-no-brasil-reune-86-
nacionalidades-e-ensina-portugues.ghtml. Acessado em 24/07/2017.