ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E...

1

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E ACESSIBILIDADE DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA

MINHA VIDA - PAC / SALVADOR – BA

Marília Moreira Cavalcante1 Najla Jorge Lucresia de Sales Ribeiro2

Emilly Basilio de Melo3 Fernando Fernandes4

RESUMO As habitações de interesse social foram criadas, no Brasil, para oferecer moradias e qualidade de vida às famílias de baixa renda, visando diminuir as ocupações irregulares e o não planejamento urbano, já que estes fatores tornam-se responsáveis por trazerem à cidade graves problemas econômicos, sociais, ambientais, além de estéticos. As áreas ocupadas de forma ilegal são consequências da rápida industrialização e da ausência de políticas de habitação social, que deveriam garantir o direito à moradia. Atualmente, para conter os resultados desses fenômenos, o Governo Federal lançou diversos projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fortalecendo a economia brasileira por meios de investimentos em obras de infraestrutura. Um exemplo disso, apresenta-se como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), destinado às famílias de baixa renda, que visa facilitar a aquisição de terrenos e construções ou requalificação de imóveis em regime de condomínio ou loteamento, em conjunto com o financiamento da Caixa Econômica Federal. A partir da análise dos projetos arquitetônicos e urbanísticos, na cidade de Salvador (BA), provenientes desses programas do Governo, e por meios de averiguações das suas plantas executivas, aprovadas pelos órgãos competentes, com visitas in loco, foi possível gerar um diagnóstico quanto às condições de habitabilidade e acessibilidade apoiando-se nas normas e leis brasileiras que regem estes projetos. Palavras-chave: Arquitetura. Urbanismo. Habitação Popular. Acessibilidade. Habitabilidade. 1 INTRODUÇÃO

A ausência de políticas públicas de habitação social, que garantem o direito à moradia,

em conjunto com a rápida industrialização do séc. XIX influenciaram drasticamente na malha

urbana, resultando em grandes centros de aglomeração populacional desordenada. Essas

1 Universidade Salvador - UNIFACS, Professora/Doutora e Orientadora da pesquisa. [email protected] 2 Universidade Salvador - UNIFACS, Professora/Doutora e Orientadora da pesquisa. [email protected] 3 Universidade Salvador - UNIFACS, Estudante de Graduação: Arquitetura e Urbanismo. [email protected] 4 Universidade Salvador - UNIFACS, Estudante de Graduação: Arquitetura e Urbanismo. [email protected]

2

ocupações indevidas impulsionaram os problemas econômicos e socioambientais, gerando

déficits na infraestrutura e habitabilidade dessas áreas, como aponta Nabil Bonduki:

A localização periférica dos conjuntos habitacionais, preferida pelos promotores em decorrência dos custos mais baixos da terra, acaba por gerar outros problemas urbanos, como o agravamento da mobilidade urbana e a extensão exagerada dos perímetros urbanos (BONDUKI, 2015, p.1).

Visando o planejamento urbano, o Governo Federal lançou diversos projetos em sua

gestão, entre eles o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que consiste em um

plano que visa estimular o crescimento da economia brasileira, através de investimentos em

obras de infraestrutura, como portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, energia, etc.

Oriundo do PAC, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e regulamentado pelo

Ministério do Estado das Cidades, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foi

lançado em março de 2009, visando facilitar a aquisição de imóveis em regime de condomínio

ou loteamento, constituído por apartamentos ou casas. Essas edificações são destinadas às

famílias que possuem renda familiar de 3 a 10 salários mínimos.

O empreendimento aqui analisado atinge a Faixa I do programa, tendo como principal

alvo famílias com rendas de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Essas famílias, caso

sejam beneficiadas, pagam apenas 5% (cinco por cento) da sua renda durante 120 meses,

tendo o restante subsidiado pelo Governo Federal. Através da coleta de informações

relacionadas às políticas públicas e suas aplicações nos empreendimentos do Programa Minha

Casa Minha Vida (PMCM), tornou-se necessária a análise e o diagnóstico quanto a

acessibilidade e habitabilidade desses projetos. Dessa forma, os estudos das legislações

vigentes contribuem para a fiscalização complementar a dos órgãos responsáveis,

denunciando as irregularidades e proporcionando uma melhor qualidade de vida para os

usuários.

Os projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinados

a famílias de baixa renda, muitas vezes são aprovados e entregues sem seguir as normas

técnicas sugeridas pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do Estado das Cidades. A

criticidade acerca dessas questões nos leva a ter uma “imagem real” do projeto, com todas as

suas irregularidades expostas. Para isso, mostra-se imprescindível:

3

Analisar o entorno urbano imediato quanto a qualidade urbana do projeto, gerando

cartografias e registros com fotografias, de forma a expor as carências e características

da região.

Analisar, quanto à acessibilidade, as áreas coletivas e privadas do empreendimento

escolhido, em conjunto com a área pública do seu entorno urbano.

Verificar as condições de ergonomia, acessibilidade e habitabilidade do Programa de

Necessidades dos espaços privados e coletivos do projeto aprovado pela SUCOM

(Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município).

Analisar a eficiência energética do conjunto, de forma a garantir o conforto térmico e

ambiental, além das suas influências na sustentabilidade.

2 LOCALIZAÇÃO E DADOS DO EMPREENDIMENTO

O Conjunto Habitacional escolhido, Fórmula Residencial Mirante da Paralela, faz

parte do Programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV), e está localizado na cidade de

Salvador (BA), no bairro de Canabrava. Este bairro é caracterizado por ser,

predominantemente, ocupado por edificações de baixa renda, além de estar implantado na

região conhecida como “Miolo” da cidade de Salvador (CARVALHO; PEREIRA, 2008).

De acordo com as informações apresentadas pela Tabela 01 e Figura 01, mostra dados

do empreendimento estudado quanto a sua localização e construção.

Tabela 01: Ficha Catalográfica

. Fonte: Elaborada pela equipe para a pesquisa

4

Figura 01: Mapa de localização do terreno. Fonte: Wikimapia. Modificada pela equipe para a pesquisa.

3 QUALIDADE URBANA

A Caixa Econômica Federal, financiadora do Programa Minha Casa Minha Vida,

destaca a definição de qualidade urbana através do seu guia “Selo Casa Azul: Boas Práticas

para Habitação mais Sustentável” (JOHN; PRADO, 2010, p.40). Nele, afirma-se que a

produção bem-sucedida de empreendimentos habitacionais se dá a partir da criação de

comunidades bem ajustadas às necessidades de seus moradores. Dessa forma, a Caixa

Econômica assegura a sua contribuição a projetos que seguirem os critérios de

sustentabilidade e qualidade urbana, em que a infraestrutura e impactos na qualidade do

entorno são itens obrigatórios e auxiliam na análise da escolha do terreno.

3.1 CRITÉRIOS DE ANÁLISE: INFRAESTRUTURA URBANA

Segundo o Guia Selo Casa Azul (JOHN; PRADO, 2010, pag. 44), a infraestrutura

básica obrigatória que uma malha urbana deve ter até o final da obra é composta por: rede de

abastecimento de água potável, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública,

esgotamento sanitário com tratamento no próprio empreendimento ou em ETE da região,

drenagem, uma linha de transporte público regular, com pelo menos uma parada acessível por

rota de pedestre de, no máximo, um quilômetro de extensão, dois pontos de comércio e

serviços básicos acessíveis por roda de pedestres de, no máximo, um quilômetro de extensão.

5

Através do levantamento de dados in loco das vias do entorno do empreendimento e

da produção de cartografias, foi possível analisar algumas questões importantes, como o uso

do solo, mobiliário urbano, iluminação, rede de esgoto, abastecimento de água e lazer.

Figura 02: Mapa de Uso do Solo e Pontos de Ônibus.

Fonte: Elaborada pela equipe para a pesquisa.

De acordo com a Figura 02, a poligonal estudada apresenta, predominantemente,

edificações de uso residencial, devido ao grande número de condomínios presentes no

entorno. O uso misto, também destacado na cartografia, se dá pela condição de alguns

moradores utilizarem suas residências como fonte de renda, possuindo assim pequenos

comércios. Por esse motivo, existem poucas edificações estritamente de uso comercial (Figura

03).

Figura 03: Edificações Comerciais.


Os lotes destinados ao comercio e ao serviço estão em sua maioria, localizados ao

longo da Rua Artêmio Castro Valente, sendo eles a Cesta do Povo, a Rede Social Comunitária

6

de Canabrava e duas escolas: Escola Mariel e Escola Municipal Comunitária de Canabrava,

ambas com ensino infantil e fundamental. Nesta via circula, ainda, a maioria das linhas de

ônibus, facilitando o acesso a essas edificações. Já nas outras ruas da poligonal pesquisada,

encontram-se predominantemente o uso residencial, demonstrando concentração específica no

uso do solo em alguns trechos. Há mais outros dois pontos de ônibus em vias locais do bairro,

como a Rua Bem-te-vi e Rua Nova Cidade, onde as edificações são, predominantemente, de

uso residencial. Entretanto, para a quantidade de ruas presentes no bairro, os poucos locais de

parada de transporte público não atendem a necessidade da população, fazendo com que

alguns moradores tenham que se deslocar até a Rua Artêmio Valente para ter acesso ao

transporte coletivo.

Figura 04: Ponto de ônibus ao lado da Escola Municipal Comunitária de Canabrava.


Além disso, é possível perceber, na Figura 04, a ocupação indevida no passeio público

com lanchonetes implantadas na calçada. O abrigo para parada de ônibus também se mostra

irregular, pela ausência de assentos, rampas, piso tátil e manutenção dos passeios. A análise

acerca das condições de acessibilidade será apresentada de forma mais detalhada no item 4.2.

Quanto à rede coletora de esgoto, existe apenas na região onde se localizam os

conjuntos habitacionais do PMCMV. As outras áreas do entorno carecem desse sistema de

saneamento básico, tornando-se uma região com potencial para disseminação de doenças.

A iluminação pública está predominantemente presente nas vias coletoras Artêmio

Castro Valente e Procurador Nelson Castro, que fazem a ligação do bairro com as vias

expressas Av. Luís Viana e Av. Maria Lúcia. Porém, nas ruas do bairro – Rua das Coleiras,

Rua dos Falcões, Alameda 02 Três Mangueiras – distanciando-se da Rua Artêmio Castro

7

Valente, as condições de infraestruturas ficam cada vez mais precárias. Existem poucos postes

de iluminação pública, distribuídos de forma a não garantir uma boa qualidade na iluminação,

além das fiações elétricas se encontrarem em um estado insatisfatório por falta de segurança,

pois muitos moradores convivem com fios de alta tensão próximo das sacadas e janelas. É

clara a falta de manutenção e organização gerando emaranhado de fios e poluição visual.

Como consequência, a pouca iluminação destas ruas gera insegurança para os moradores, que

mudam sua rotina para evitar voltar para casa ou sair no período da noite. Vale salientar que

este problema também é agravado pela ausência de um posto policial na região de Canabrava.

O bairro de Canabrava está localizado, em sua maior parte, em um terreno com as

cotas topográficas mais elevadas da região (cotas entre 35 e 38 metros) e os componentes

necessários para um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais não foram encontrados.

Porém, levando em conta a tendência da água em escoar para as partes mais baixas, diversas

áreas de alagamento podem ser destacadas nas áreas de cotas inferiores, principalmente

durante a época das chuvas, já que a drenagem pluvial é precária.

3.2 CRITÉRIOS DE ANÁLISE: ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE NO ENTORNO

A acessibilidade universal é deduzida pelo direito de igualdade dos cidadãos de ir e

vir, garantindo o fácil acesso às instalações que venham a ser utilizadas para deslocar-se e

obter serviços. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (2004) NBR 9050

(Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos) uma rota

acessível teria um “trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado com superfície regular, firme,

estável e antiderrapante que conecta os ambientes externos ou internos de espaços, e que

possa ser utilizada de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com

deficiência”. O bairro de Canabrava possui passeios inacessíveis e descontínuos com

irregularidades, buracos, degradação, ausência de rampas de rebaixamento de meio fio e pisos

táteis. Estes problemas foram encontrados principalmente próximos ao empreendimento

estudado, mostrado através do estado de conservação das calçadas do entorno na Figura 05.

8

Figura 05: Irregularidades nas calçadas.


Os pedestres são obrigados a utilizarem a pista de rolamento, devido às ocupações

indevidas nas calçadas, pondo em risco a sua integridade física, bem como foram encontrados

buracos no pista de rolamento, dificultando a passagem dos carros.

Figura 06: Mapa de Pavimentação das Calçadas e Áreas de Lazer¹.


A área estudada apresenta vias com pavimentação asfáltica em estado de conservação

regular (vias que apresentam desníveis e poucos buracos, mas que não prejudica a circulação

de carros). No entanto, os passeios de acordo com os critérios elaborados5, nota-se que seu

estado de conservação pode ser determinado como ruim. O calçamento do passeio do entorno

do Conjunto Mirante da Paralela é bom, já que não apresenta nenhuma deformação ou

desnível, mesmo sendo constituído por bloquetes. Entretanto, foram vistos carros 5Os critérios para a legenda foram considerados como: bom (calçadas com trajeto contínuo, desobstruído e que possuem pisos com superfície regular, firme e estável), regular (passeios que apresentam buracos e desníveis, mas que permitem o mínimo de mobilidade) e ruim (trajeto em que a população opta por andar pela pista de rolamento, já que o trecho impossibilita a mobilidade necessária).

9

estacionados irregularmente (Figura 07), tornando impossível às pessoas transitarem. Já as

calçadas localizadas no entorno do conjunto se encontram em condições regulares, onde é

possível haver o mínimo de mobilidade, mas não em condições ideais, pois dificultam o

trânsito de pedestres. Em outros locais do bairro, ainda, inexistem a presença de passeios

regulares (Figura 08).

Figura 7 e 8: Passeio do Condomínio Mirante da Paralela com apropriação indevida e

passeios degradados e irregulares. Fonte: Elaborada pela equipe para a pesquisa.

Não foram encontradas rampas ou pisos táteis, tornando o entorno inacessível para

pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As faixas de travessia de pedestres em todo o

trajeto são inexistentes mesmo próximas das edificações importantes de serviço como as duas

escolas (Escola Municipal de Canabrava e Escola Mariel), a Cesta do Povo, ou perto das

poucas áreas de lazer presentes na poligonal estudada. As áreas de lazer no bairro são

constituídas somente por uma praça e um campo de futebol, ainda que o Selo Casa Azul da

Caixa Econômica Federal (JOHN; PRADO, 2010, p.23) ressalte a necessidade da existência

de equipamentos de lazer como estrutura básica obrigatória.

4 ARQUITETURA: ÁREAS DE USO COLETIVO

4.1 PROGRAMA DE NECESSIDADES

Os principais itens do Programa de Necessidades da área coletiva, que envolvem o

lazer do condomínio Mirante da Paralela são compostos por piscina adulta e infantil com

10

deck, salão de festas, churrasqueira, parque infantil, sala de ginástica e quadra poliesportiva.

As demais áreas de uso coletivo estão representadas na Figura 09 e Tabela 02.

Figura 09: Implantação do Condomínio Mirante da Paralela com Áreas de Lazer.

Fonte: LRV Imóveis. Disponível em: <http://lrvimoveis.com.br/e/formula-residencial-mirante-da-paralela#.VSV-lvnF9yU>, acesso em outubro de 2014.

Tabela 02: Quadro de Áreas do Condomínio Mirante da Paralela.

Fonte: Elaborada pela equipe para pesquisa a partir da planta baixa aprovada pela SUCOM.

4.2 ACESSIBILIDADE NAS ÁREAS DE USO COLETIVO

11

A norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050) sobre

acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos estabelece critérios

e parâmetros técnicos a serem observados no projeto de construções, instalações e adaptações

quanto às condições de acessibilidade. Na norma NBR 9050 são consideradas diversas

condições de mobilidade e percepção do ambiente, com ou sem ajuda de aparelhos

específicos (próteses, cadeiras de rodas, bengalas, etc). Portanto, a norma proporciona a

utilização dos ambientes de maneira autônoma e segura por pessoas com deficiência. As

edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais também

devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum, já que, de acordo com o Selo Casa Azul

da Caixa Econômica Federal, as unidades autônomas acessíveis devem estar localizadas em

rota acessível (JOHN; PRADO, 2010).

Através desses parâmetros, foi possível verificar que o condomínio Mirante da

Paralela não possui, em suas áreas comuns, espaços acessíveis para pessoas com deficiência,

pois os acessos das edificações são interligados por escadas e inexistem sanitários acessíveis,

com portas que permitam a passagem de um cadeirante, evidenciando a falta de adequações

quanto às condições de acessibilidade.

Figuras 10 e 11: Acessos das torres do condomínio Mirante da Paralela e Áreas de Uso Coletivo.

Fonte: Consil Empreendimentos com projeto arquitetônico aprovado pela SUCOM.

5 CONDICIONANTES FÍSICOS E GEOGRÁFICOS

12

O planejamento e a concepção do projeto de arquitetura devem considerar as questões

físicas e geográficas do seu entorno que necessita ser regulado, permeável e que controle os

desempenho térmicos (insolação, ventos e elementos paisagístico) externo e interno. De

acordo com Raquel Rolnik (2014), no geral, as construtoras definem no Programa um padrão

homogeneizado de soluções arquitetônicas, sem priorizar as características físicas e

bioclimáticas dos locais a serem implantados.

Pode-se observar que o terreno está implantado em uma área de grande elevação (cota

de 75 metros como sua máxima e 65 metros como mínima). O partido arquitetônico adotado

pelo arquiteto responsável pelo projeto executivo destinou parte do terreno para aterro com

aproximadamente 200.000 m³ de terra. Conclui-se que o planejamento e a execução do

projeto não atendem às recomendações do Selo Azul da Caixa, pois a arquitetura implantada

deve tirar proveito de positivas condições naturais da topografia e vegetação (JOHN;

PRADO, 2010, p.23).

Figura 12: Aterro realizado na parte Sudoeste do terreno do Condomínio Mirante da Paralela. Fonte: Consil Empreendimentos com projeto arquitetônico aprovado pela SUCOM, modificada pela

equipe para a pesquisa.

Tratando-se das áreas de paisagismo do condomínio, estas devem estar implantadas

em harmonia com as edificações, de forma a proporcionar conforto com o sombreamento de

áreas como: estacionamentos, caminhos, praças e áreas de lazer, criando um microclima que

visa diminuir as áreas de calor. Conforme a Planta Baixa do projeto de arquitetura, aprovada

pela SUCOM, estão destacadas especificações para a retirada de árvores, e após a sua

implantação, já é observada a preservação insuficiente das áreas verdes. Apenas alguns

trechos foram mantidos, através da aplicação de grama e conservação de poucos maciços

13

arbóreos, influenciando em questões como permeabilidade do terreno, sombreamento e

conforto térmico em geral.

Figura 13: Planta Baixa do Condomínio Mirante da Paralela com especificação do projeto para retirada de árvore.


A cidade de Salvador está localizada na Zona Bioclimática 8 (Norte e Nordeste), que

caracteriza um clima basicamente tropical quente e úmido, com temperaturas altas durante o

ano todo. As estratégias para essa área, conforme a norma de Desempenho Térmico de

Edificações (NBR 15220) - Parte 3, deveriam estar implantadas de acordo com estas

diretrizes. Dessa forma, tomando como base a norma, as aberturas para ventilação devem ser

grandes e sombreadas, com paredes e coberturas leves e refletoras com pinturas claras, além

do fato que a ventilação cruzada deve ser priorizada, pois auxilia na desumidificação dos

ambientes pela renovação de ar interno e externo. A falta dessas estratégias dentro de um

projeto arquitetônico pode causar imenso desconforto ao usuário.

O Estudo Heliotérmico (Figura 16) do terreno do Condomínio Mirante da Paralela

demonstra a frequência e a ocorrência dos ventos predominantes em cada estação do ano. No

caso de Salvador, a predominância destes é proveniente do sudeste, alcançando o índice de até

50% na primavera. Ao sobrepor a planta de localização do condomínio Mirante da Paralela e

as informações, apresentadas anteriormente, é possível percebermos que a ventilação cruzada

não é praticada. Os edifícios implantados no fundo do terreno não recebem quase nenhuma

incidência de vento, já que estão localizados no sudoeste e noroeste.

14

No gráfico de Velocidades Predominante por Direção, apresentado na Figura 15,

também verificamos que o principal sentido de ventilação é o sudeste. Em questões de

eficiência energética, o empreendimento também apresenta aspectos precários, já que a falta

de ventilação demanda o uso de equipamentos como ar-condicionado, conforme constatado

na Planta Baixa aprovada pela SUCOM (Figura 14).

Figura 14: Previsão de caixa de Ar-Condicionado em prédio voltado para o sudeste –

Condomínio Mirante da Paralela. Fonte: Consil Empreendimentos com projeto arquitetônico aprovado pela SUCOM, modificada pela


De acordo com o estudo de insolejamento do Condomínio Mirante da Paralela (Figura

15), nota-se que existem apartamentos com incidência do sol nascente e poente. Porém, o

partido adotado por essas propostas de moradia não prioriza o conforto térmico, visto que não

é recorrente a predominância dos ventos provenientes do sudeste. Em razão de uma

implantação sem diligência quanto às questões de conforto ambiental dos edifícios, os prédios

da frente acabam por criar barreiras na ventilação, visto que as fachadas norte recebem

correntes mínimas de vento. Já as fachadas sul não captam quase nenhuma circulação de

ventos, e estão totalmente expostas às ações das chuvas. Portanto, apesar de não ser

recomendado o uso de janelas voltadas para essa orientação, é justamente onde estão

localizadas as principais aberturas desses apartamentos.

15

Figura 15: Estudo de Insolejamento do Condomínio Mirante da Paralela. Figura 16: Direção das chuvas e ventos do Condomínio Mirante da Paralela.

Fonte: Software Solaris e Consil Empreendimentos, elaborada pela equipe para pesquisa.

6 SUSTENTABILIDADE

A sustentabilidade nas construções arquitetônicas envolve decisões no projeto para

que sejam incentivadas as ações sustentáveis, como optar por materiais que causem menor

impacto na natureza, a redução e reutilização dos resíduos nas obras, a busca pela eficiência

energética nas edificações, entre outros. No entanto, o projeto arquitetônico do Condomínio

Mirante da Paralela não apresenta nenhuma medida sustentável, como por exemplo, captação

de energia solar, tratamento e reutilização de água e fossa séptica, especificações de ciclo

faixa, bicicletário, coleta seletiva de lixo e elementos que demostrem a preocupação com o

meio ambiente. Observa-se, apenas, que foi adotado o uso do piso intertravado, aplicado nas

vagas de estacionamento descobertas, devido à facilidade no escoamento de água, já que este

é um material permeável que retém menos calor e é de fácil manutenção.

7 ARQUITETURA: ÁREAS DE USO PRIVATIVO

7.1 ESTUDO ERGONÔMICO

O estudo ergonômico é definido pela análise das interações do ser humano com suas

atividades de forma integrada, buscando aperfeiçoar e promover a eficácia, segurança, saúde e

bem-estar do usuário. Com base no Código de Obras de Salvador:

16

O Art. 86 do Código de Obras, Classificação e Dimensionamento, do Código de Obras, Seção II – Dimensionamento, dita que o princípio dimensional para determinar a área útil da unidade imobiliária residencial é presidido pela quota de conforto mínima de 10,00m² (dez metros quadrados), por pessoa. E que a área útil mínima da unidade imobiliária residencial é de 20,00m² (2 pessoas por quarto). (Lei nº 3.903/88, 2003, p. 20).

Conclui-se que a planta baixa do projeto executivo não atende aos critérios de

ergonomia já que os apartamentos do condomínio deveriam ter no mínimo 40m² de área útil

para apartamentos de dois quartos, e só possuem 38,21 m², conforme a Tabela 03 e Figura 17.

Tabela 03: Quadro de Áreas de Uso Privado do Condomínio Mirante da Paralela.


Figura 17: Planta Baixa das unidades habitacionais. Condomínio Mirante da Paralela - Canabrava.


17

Ainda se tratando das áreas sob o aspecto ergonômico, o Código de Obras de Salvador

(2003, p. 20) fornece mais informações para garantir o conforto dos moradores em

residências. Quando aplicadas essas restrições na planta baixa dos apartamentos do

condomínio Mirante da Paralela, observa-se que a área da cozinha não atende à legislação do

Código de Obras de Salvador Art. 87, pois, ao tratar-se de compartimento de permanência

prolongada, deve ter área mínima de 5,00 m², com círculo de área livre com diâmetro mínimo

de 1,60 cm (um metro e sessenta centímetros) que possibilite o desempenho funcional dos

equipamentos. Na Figura 18, observa-se que não é possível a inscrição deste círculo,

demonstrando a incompatibilidade com a legislação.

Figura 18: Planta Baixa do Condomínio Mirante da Paralela com análise, segundo o Código

de Obras. Fonte: Consil Empreendimentos com projeto arquitetônico aprovado pela SUCOM, modificada pela


Quanto às especificações mínimas exigidas pelo Ministério do Estado das Cidades

(Portaria M. Cidades 465/11) responsável pelo Programa Minha Casa Minha Vida, financiado

pela Caixa Econômica Federal, é proposto como a largura mínima da cozinha: 1,80m; para o

banheiro: 1,50m; para todas as portas: vão livre de 0,80 m x 2,10 m e para áreas com

chuveiros largura mínima de 0,80m. Verifica-se, no entanto, que o projeto arquitetônico do

18

Condomínio Mirante da Paralela não possibilita boa ergonomia6, já que apresenta quartos com

portas menores que 0.80m e banheiros inadequados com larguras menores que 1.50 m.

O Selo Casa Azul da Caixa descreve ainda que os “projetos candidatos” devem

atender a um percentual mínimo de espaços adaptados, prevista na NBR 9050. Para o caso de

ausência de legislação específica, adota-se o percentual de 3% do total de unidades na

construção, o que não ocorre, pois observa se que nenhum dos 160 apartamentos apresenta-se

totalmente acessível ou com planta adaptável. Em todas as suas torres, a largura da porta de

acesso principal, dos quartos e dos banheiros é de 70 cm, impedindo a passagem de uma

pessoa com deficiência física que utilize cadeira de rodas. Na Figura 19 são apresentadas,

ainda, as possibilidades de giro da cadeira de rodas e suas áreas de transferência

(aproximação) nos apartamentos do condomínio, provando as condições precárias de

mobilidade de uma pessoa com deficiência física que necessite do uso de cadeira de rodas.

6Uma boa ergonomia é caracterizada por possuir dimensões compatíveis com o movimento e o manuseio de equipamentos, de forma agradável e funcional, para atender às necessidades dos usuários.

Figura 19: Manobra da cadeira de rodas nos cômodos do apartamento no Condomínio Mirante da Paralela. Fonte: Consil Empreendimentos com projeto arquitetônico aprovado pela SUCOM, modificada pela equipe para a pesquisa.

Figura 20: Circulação mínima em dormitórios com área de manobra da cadeira de rodas. Fonte: Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), NBR 9050.

19

8 CONCLUSÃO

Na pesquisa do Condomínio Mirante da Paralela, localizado em Canabrava, Salvador

– BA, projeto do governo Minha Casa Minha Vida, aprovado pela SUCOM, foram

constatados diversos problemas quanto às questões de acessibilidade, mobilidade e ergonomia

no entorno urbano, nas áreas coletivas e áreas privadas. O empreendimento está situado em

uma região predominantemente residencial, sendo encontrados apenas algumas edificações

destinadas a comércio e serviços, atendendo parcialmente às demandas do bairro. As

irregularidades encontradas na pavimentação das calçadas, rede de esgoto, iluminação,

acessibilidade, além da falta de equipamentos urbanos, acarretam em diversos problemas,

como por exemplo, a insegurança, as dificuldades na mobilidade urbana e a possível

proliferação de doenças, causadas pela ausência de saneamento básico adequado. Ao se

analisar a edificação, é perceptível a falta de preocupação com a acessibilidade, tão

evidenciada pela Caixa Econômica Federal, financiadora do projeto arquitetônico do

PMCMV. Na área coletiva, não existem estacionamentos ou sanitários acessíveis, e na área

privada, o quadro não possibilita adequações quanto às questões de mobilidade, ergonomia e

acessibilidade nos apartamentos. As áreas mínimas do projeto executivo aprovado não foram

adotadas conforme o Código de Obras do Município, ocasionando problemas nas condições

de ergonomia e habitabilidade da moradia. Sua implantação movimentou volumes de terra

(cortes e aterros do terreno) desnecessários, demonstrando a não adaptação, de maneira

sustentável, do projeto ao terreno. Também apresenta falhas na análise bioclimática dos

apartamentos, não sendo posicionados de forma a captar os ventos predominantes por direção.

Em consequência a isso, os moradores necessitam utilizar aparelhos elétricos para resfriar o

ambiente, já que soluções simples, como a ventilação cruzada, não foram aplicadas. Por

deixar de assegurar as atividades essenciais e o bem-estar dos moradores, salientamos, como

no discurso de Raquel Rolnik, que se trata de um empreendimento produzido em larga escala,

com padronizações que impossibilitam uma inserção integrada à cidade e desarticulada das

realidades locais (ROLNIK, 2014). Assim, as análises revelam que o projeto condiz

parcialmente com a real necessidade das famílias que estão cadastradas no PMCMV, essas tão

diversificadas e com números diferentes de moradores.

20

REFERÊNCIAS

ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2.ed. Rio de Janeiro, 31 maio 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15220: Desempenho térmico de edificações Parte 3: Zoneamento bioclimático brasileiro e diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de interesse social. Rio de Janeiro, 2003. P. 29-51. BONDUKI, Nabil. Falta de Visão Gera Efeitos Contraditórios nas Cidades e Exclusão. Disponível em: <http://www.viomundo.com.br/politica/nabil-bonduki-falta-de-visao-gera-efeitos-contraditorios-nas-cidades-e-exclusao.html> Acesso em: 27 de mai/ 2015. BRANDÃO, Douglas Queiroz; HEINECK, Luiz Fernando Mählmann. Classificação das formas de aplicação da flexibilidade arquitetônica planejada em projetos de edifícios residenciais. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 7. 1998, Florianópolis. Anais... Florianópolis: ANTAC, 1998. Disponível em: <http://www.antac.org.br/ambienteconstruído>. Acesso em: 2 abril. 2015. CALDEIRA, Teresa P. do Rio. Cidade de Muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34: Edusp, 2000. CARVALHO Inaiá Maia Moreira; PEREIRA, Gilberto Corso Pereira (org.). Como Anda Salvador. Salvador: EDUFBA, 2008 CORRÊA, Paulo. O Programa de Necessidades: importante etapa metodológica de aproximação e desenvolvimento do projeto arquitetônico. Aedificandi. Disponível em: <http://www.aedificandi.com.br/aedificandi/N%C3%BAmero%201/1_artigo_programa _ de_necessidades.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2014>. EBERT, Márcia Rosane; ROMAN, Humberto Ramos. A melhora do desempenho do ambiente construído através da flexibilização inicial de apartamentos: desempenho de sistemas construtivos. UNOCHAPECÓ. Disponível em: < http://sites.google. com/site/claudiojacoski/workshop >. Acesso em: 4 mar. 2012. JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000. JOHN, Vanderley Moacyr; PRADO, Racine Tadeu Araújo. Boas Práticas para Habitação Mais Sustentável. São Paulo: Páginas e Letras – Editora e Gráfica, 2010.

21

MACIEL, Carlos Alberto. Arquitetura, projeto e conceito. Arquitextos, São Paulo, Vitruvius, São Paulo, dez. 2003. Disponível em: http://www.vitruvius.com.br/revistas/ read/arquitextos/04.043/633 >. Acesso em: 17 fevereiro. 2015. MARICATO, Ermínia. É a questão Urbana, estúpido! In Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo e Carta Maior, 2013. MUXI, Zaida. La arquitectura de la Ciudad Global. Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 2004. NEVES, Laert Pedreira. Adoção do Partido na Arquitetura. Salvador: Edufba, 1998. OLMOS, S. A.; Pinto, Ilce M. D.; CAVALCANTE, M. M.; SAMPAIO, H.; BALTRUSIS, N. Participação em banca de Silvia Miranda. MOBILIDADE DAS PESSOAS COM RESTRIÇÃO SEGREGADAS SOCIOESPACIALMENTE: O caso da Comunidade do Bairro de Canabrava, Salvador, Bahia. 2014. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Federal da Bahia. PORTARIA N° 465, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011. Disponível em: <www.sindusconsp.com.br/downloads/imprensa/2011/1.pdf>. Acesso em: 25 de Mai/ 2015. RIBEIRO, Najla. J. L. Sales. Um estudo da Interface da Arquitetura com a Publicidade dos Novos Condomínios Residenciais da Cidade do Salvador/ BA. In: VI Seminário Internacional Dinâmicas Territoriais e Desenvolvimento Socioambiental, 2011, Cidade do Salvador. Dinâmica Territorial e Desenvolvimento Socioambiental, 2011. RIBEIRO, Najla J. L. Sales. A Imagem Publicitária do Projeto de Arquitetura: Uma análise Comparativa dos Condomínios nos diferentes segmentos sociais em Salvador – BA. Tese de Doutorado defendida no Programa de Pós Graduação em Urbanismo da Universidade Federal da Bahia – UFBA em setembro de 2012. RIBEIRO, Najla J. L. Sales. Imagem Publicitária da arquitetura dos empreendimentos da “Minha Casa Minha Vida.In: XV Enampur - Urbanidades, 2013, Recife - PE. Urbanidades: Urbanismo, Planejamento Urbano e Planos Diretores. Recife: ENAMPUR, 2013. ROLNIK, Raquel. O Programa Minha Casa, Minha Precisa ser Avaliado: Nota pública da rede cidade e moradia. Disponível em: <https://raquelrolnik.wordpress.com/2014/11/10/programa-minha-casa-minha-vida-precisa-ser-avaliado-nota-publica-da-rede-cidade-e-moradia/>Acesso em: 29 de mai/2015. SALVADOR. Lei nº 3.903, 25 de julho de 1988. Institui normas relativas à execução de obras do Município do Salvador. Código de Obras. SUCOM – Secretaria Municipal de Urbanismo, Salvador, BA, v. 3, n. 26, 23 dez. 1988. P. 1 – 26.

22

SILVA, Elvan. Uma introdução ao Projeto Arquitetônico. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E...

Documents

Transcript of ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E...