Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.
Transcript of Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.
![Page 1: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/1.jpg)
Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha
de Man
![Page 2: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/2.jpg)
O que tira o sono de seus clientes hoje?
Crescimento
Proteção
Transferência
![Page 3: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/3.jpg)
“ONE - STOP – SHOP- SOLUTION”: GROW, PROTECT, TRANSFER
Investment products Life solutions Health solutions
Asset Management Product Law Risk/AML
![Page 4: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/4.jpg)
“A Ilha de Man é uma excelente jurisdição para a proteção patrimonial e o planejamento sucessório”
![Page 5: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/5.jpg)
Não fazem parte de um experimento…
![Page 6: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/6.jpg)
Causas para investir na Ilha de Man
Contas segregadas
Livre escolha de beneficiáriosEstabilidade Política
A.M.L.
Prestígio
Sigilo bancário forte
Zero impostos na IoM
Não existem tratados tributários vigentes com a
LATAM
![Page 7: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/7.jpg)
Estabilidade Política e Jurídica
• Depende da Coroa Britânica, com um governo autônomo do Reino Unido.
• O soberano da Ilha de Man é o Rei do Reino Unido na condição de “Lord of Mann” (atualmente a Rainha Isabel II). É representado na Ilha por um governador geral escolhido pela Coroa Britânica por um período de cinco anos.
• Parlamento mais antigo do mundo, “Tynwald”, formado faz mais de 1000 anos.
• A Ilha conta com um governo, um parlamento e um sistema judicial independente do britânico.
• O Reino Unido administra os assuntos de defesa e relações internacionais da Ilha de Man.
![Page 8: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/9.jpg)
Anti Money Laundering
• Drug Trafficking Offences Act 1987 • Prevention of Terrorism Act 1990 • Criminal Justice Act 1990 • Criminal Justice Act 1991 • Drug Trafficking Act 1996 • Criminal Justice (Money Laundering Offences)
Act 1998 • Anti-Money Laundering Code 1998 • Anti-Money Laundering (Amendment) Codes
1999, 2001 and 2005 • Criminal Justice Act 2001 • Terrorism (United Nations Measures) (Isle of
Man) Order 2001
• Anti-Money Laundering (Money Service Businesses) Regulations 2002
• Anti-Money Laundering (Online Gambling) Code 2002
• Anti-Terrorism and Crime Act 2003 • Criminal Justice (Money Laundering) Code
2007 • Criminal Justice (Money Laundering)
(Amendment) Codes 2007 and 2008 • Part 9 of the Financial Services Rule Book
2008 • Criminal Justice (Money Laundering) Code
2008 • Criminal Justice (Money Laundering)
(Amendment) Code 2008 • Proceeds of Crime Act 2008 • Terrorism (Finance) Act 2009.
Regulamentações normativas da Ilha de Man:
![Page 10: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/10.jpg)
Sigilo bancário forte
• A proteção de dados da Ilha de Man é regulada pelo Data Protection Act, ano 2002, (“sigilo bancário muito forte”).
• A proteção de dados existentes na Ilha implica não facilitar notícia alguma sobre informações confidenciais recebidas de seus clientes ou acerca deles (exemplo: valores ou fundos).
• A Royal Skandia não forneceria informação de clientes a terceiras pessoas (exemplo: membros da família e governos).
• Apenas é quebrado o sigilo bancário por delitos penais.
![Page 11: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/11.jpg)
Não existem tratados bilaterais com a LATAM…• Tratados de dupla tributação e tratados de intercâmbio de informação
fiscal favorecem o intercâmbio de informação fiscal.
• A “pesca” de informação não é permitida; contudo, já não se permitem “escusas” para que o país receptor não entregue a informação, devendo exonerar informação coberta por sigilo bancário, informação sobre as diferentes partes do trust (settlor, trustee, protector, beneficiary) e BO de companhias e fundações.
• A informação deve ser entregue independentemente de se a atividade constitui ou não um delito fiscal no país receptor do pedido.
• A Ilha de Man tem vários acordos de intercâmbio de informação assinados; porém, nenhum acordo vigente com países da América Latina.
![Page 12: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/12.jpg)
O Estado requerido deve proporcionar informação mantida em bancos, instituições financeiras, instituições fiduciárias etc.…
![Page 13: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/13.jpg)
Livre designação de beneficiários
• Pode ser escolhido o(s) beneficiário(s) que o cliente deseje, nos percentuais livremente indicados.
• O beneficiário recebe o dinheiro em, aproximadamente, 20 dias úteis.
• Não há requisitos formais, exceto certidão de óbito devidamente traduzida.
• Na Ilha de Man não existem herdeiros necessários e suas normas não se referem à jurisdição do domicílio do causador.
![Page 14: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/14.jpg)
Contas segregadas
![Page 15: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/15.jpg)
Comparativo de jurisdições – Os EUA têm:
• Boa reputação.
• Estabilidade política.
• Intercâmbio de informação fiscal com vários países latino-americanos (exemplo: Venezuela, Peru).
• 30% sobre algumas rendas (dividendos de ações estadunidenses e rendas de fundos mútuos registrados nos EUA).
• Imposto sucessório sobre não residentes até 55%. Aplica sobre ações de companhias dos EUA a partir dos USD 60,000.
• Problemas de sucessão da conta.
![Page 16: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/16.jpg)
Comparativo de jurisdições – A Suíça tem:
• Boa reputação.
• Estabilidade política.
• Intercâmbio de informação fiscal com vários países latino-americanos (exemplo: Chile, Venezuela).
• Imposto sobre as transações dos não residentes (“Stamp Tax”) menores a 1%.
• Problemas de sucessão da conta.
![Page 17: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/17.jpg)
“O Trust da RSK é um “plus” muito barato para a proteção e a transferência do patrimônio”
Settlor
Trustee
RSK
Beneficiários
Transfere Ativos
Benefícios
Protector
Controla
Designa o
Letter of whishes
![Page 18: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/18.jpg)
Vantagens do Trust
Proteção patrimonial frente
a credores
Acrescentaconfidencialidade
Planejamentosucessório além do falecimento
do cliente
Baixos custos
![Page 19: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/19.jpg)
• Quero que quando minha filha casar sejam distribuídos 20% do gerado”.
• “Quero que quando eu falecer, a RSK continue administrando meu dinheiro até o beneficiário fazer 18 anos. Quando ele fizer 18, quero que sejam destinados USD 2000 mensais ao pagamento de sua universidade”.
• “Quero que a RSK pague diretamente à instituição “XX” (universidade, clínica médica, médico”) na conta “yy”” o valor de “USD”.
![Page 20: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/20.jpg)
Conclusões…
• A Ilha de Man é uma excelente jurisdição para a proteção de ativos e o planejamento sucessório.
• Inclusive se comparada com a dos EUA e da SUÍÇA. • O Trust é um excelente complemento para o planejamento sucessório
além do falecimento.
• O modelo da Aiva oferece um bom suporte e serviço ao cliente.
![Page 21: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/21.jpg)
Este documento foi elaborado pela Aiva para apresentar um panorama global dos aspectos mais relevantes
relacionados com o Wealth Management.
Não pretende analisar detalhadamente nenhuma das leis, decretos ou regulamentos tratados, não constituindo em
si uma base suficiente para a toma de decisões sem consultar, previamente, com um especialista.
A Aiva não assume responsabilidade pelas decisões adotadas sem uma consulta prévia, direta e específica com
seus especialistas.
Assim sendo, é proibido divulgar este documento a terceiras pessoas por ser propriedade exclusiva da Aiva.
![Page 22: Análise das vantagens legais da jurisdição da Ilha de Man.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062318/552fc15e497959413d8e548e/html5/thumbnails/22.jpg)