ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES - sjc.sp.gov.br · - centro de medição/telefonia....
Transcript of ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES - sjc.sp.gov.br · - centro de medição/telefonia....
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
1
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
2
SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO 05
I. SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO 06
1- Estatuto das Cidades 06
2- Código de Trânsito Brasileiro – CTB 06
3- Lei Complementar nº 428/2010 06
4- Decreto 14845/11 07
5- Demais Leis 08
II. METODOLOGIA DE ANÁLISE DOS PGT’S 09
1- Etapas de Análise 09
1.1 - Etapa 1 -Solicitação de Certidão de Diretrizes Viárias do PGT 10
1.2- - Etapa 2 – Avaliação do PGT 10
1.3 - Etapa 3 -Informações Complementares e RIT 11
1.4 - Etapa 4 -Avaliação do PGT 11
1.5 - Etapa 5 - Desenvolvimento e Adequação de Projetos 11
1.6 - Etapa 6 – Análise dos Projetos 12
2- Fluxogramas de Aprovação 13
3- Categorização dos PGT’s 15
4- Tipificação dos Impactos 15
5- Abordagem Sistêmica 15
6- Estrutura Viária da Cidade 16
7- Diretrizes Gerais do Sistema Viário – PDDI 17
8- Impactos e Medidas Mitigadoras 18
9- Compatibilidade entre Medidas Mitigadoras e Características Regionais 25
10- Locais de Atendimento 27
III. ROTEIRO MÍNIMO PARA ELABORAÇÃO DO RIT 28
1. Informações Gerais 28
1.1- Breve relato do Empreendimento 28
1.2- Dados do Requerente 28
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
3
1.3- Dados do Responsável Técnico 28
1.4- Alguns Dados do Empreendimento 29
2. Resumo da Situação Atual 31
2.1- Localização 31
2.2- Hierarquização viária / Macro acessibilidade: 31
2.3- Micro Acessibilidade 31
2.4- Uso do Solo Lindeiro 32
2.5- Transporte Público (Coletivo e Táxi) 32
2.6- Circulação / Travessias de Pedestres Existentes 33
2.7- Contagens de Tráfego e Semáforos Existentes 33
2.8- Projetos Municipais 34
3- Estimativa da Atração de Viagens 34
3.1- Qualificação de Usos / Atividades, Informações Operacionais / Funcionais 34
3.2- Selecionar os Modelos de Geração 35
3.3- Estimar a Divisão Modal 36
3.4- Estimar a Distribuição Temporal (Chegadas e Saídas) 37
3.5- Estimar a Distribuição Espacial 38
3.6- Descrição das metodologias e memorial de cálculo: 40
4. Identificação dos Impactos no Trânsito 40
4.1- Estimar o Tráfego Futuro 40
4.2- Avaliar os Níveis de Saturação das Vias Lindeiras (Atuais e Futuras) 41
4.3- Estimar o Impacto sobre o Trânsito na Fase de Obras 42
5. Identificação dos Impactos 42
5.1- Analisar o Anteprojeto Arquitetônico e Determinar as Adequações Necessárias 42
5.2- Avaliação dos Impactos no Sistema Viário e de Transporte 45
5.3- Alguns Exemplos de Impactos Relacionados ao Tráfego e Transportes 46
6- Observações 47
IV. MEDIDAS MITIGADORAS 49
V. TERMO DE COMPROMISSO 49
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
4
VI. CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE PGT - CAI 51
VII- REFERÊNCIAS 53
VIII – ANEXOS 56
A.1- Parâmetros Técnicos 57
A.2- Tabelas e Parâmetros de Estudos 64
B- Exemplo de Aplicação 79
C- Raios de Curvatura e de Giro 83
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
5
APRESENTAÇÃO:
Este documento contém o Manual Técnico de Orientação e Procedimentos para aprovação de
Empreendimentos Pólo Gerador de Tráfego (PGT) para o município de São José dos Campos.
É direcionado aos profissionais envolvidos no licenciamento desse tipo de edificação e tem
por objetivo: conhecer, avaliar, quantificar e delimitar o alcance dos impactos gerados pela
implantação de empreendimento PGT no sistema viário.
A partir dessa avaliação, a Secretaria Municipal de Transportes irá determinar as medidas
mitigadoras dos impactos negativos, necessárias para garantir a qualidade da circulação
urbana no local, e se for o caso, as medidas compensatórias.
Neste Manual são apresentadas metodologias que fornecem parâmetros objetivos para o
dimensionamento da demanda gerada pelo empreendimento, variáveis a partir das quais será
possível configurar acessos e estimar o impacto sobre as vias adjacentes. Essas metodologias
estão embasadas em manuais nacionais e internacionais com utilização comprovada e
consagradas em várias cidades.
Os parâmetros de análise a serem adotados no Município são divulgados neste Manual com o
propósito de garantir a transparência e padronização de critérios na avaliação dos impactos
causados de acordo com a natureza da atividade e o porte do empreendimento.
Na ausência de parâmetros para uma dada atividade, os mesmos deverão ser determinados
com base em parâmetros de outras cidades, em sua experiência própria e/ou expectativa de seu
estudo mercadológico, metodologias similares, desde que devidamente relacionadas e
justificadas tecnicamente.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
6
I. SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO:
Neste capítulo estão relacionadas as leis existentes que dão base à norma regulamentadora da
avaliação do impacto de empreendimentos considerados como Pólo Gerador de Tráfego –
PGT no município de São José dos Campos, a própria regra em vigor, bem como legislações
complementares que contêm parâmetros para avaliação de um PGT.
1- Estatuto das Cidades:
A Lei Federal 10.257/01, também conhecida como Estatuto das Cidades, disciplina os Artigos
182 e 183 da Constituição Federal e trata dos instrumentos de política urbana estabelecendo
normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio
ambiental.
Em seu Art. 2o estabelece entre outras as seguintes diretrizes gerais de política urbana:
“IV – planejamento do desenvolvimento das cidades... de modo a evitar e corrigir as
distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;”
“VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:”
“d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos
geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;”
“IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;”
2- Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
Em função das conseqüências sobre o trânsito das cidades trazidas pela implantação de
grandes empreendimentos, provocando uma “situação anormal” na operação cotidiana do
sistema viário, a Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB
estabeleceu em seu Artigo 93:
“Nenhum projeto de edificação que possa se transformar em pólo atrativo de trânsito poderá
ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem
que do projeto conste área para estacionamento e indicação de vias de acesso adequadas.”
Com isto, ficou aberta a todos os municípios brasileiros a possibilidade de adequarem suas
legislações urbanísticas, a fim de contemplar a “ANÁLISE de PGT’s”, e por eles serem
ressarcidos dos impactos negativos que venham a ser provocados por esses empreendimentos.
3- Lei Complementar nº 428/2010:
A Lei Municipal 428/10 que estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação
do solo em São José dos Campos, em seus Artigos 259 e 260 estabelece que:
“Art. 259. Considera-se Pólo Gerador de Tráfego - PGT a edificação que, pela concentração
da oferta de bens ou serviços, gere grande fluxo de população, com substancial interferência
no tráfego do entorno, necessitando de grandes espaços para estacionamento, carga e
descarga, ou movimentação de embarque e desembarque.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
7
Parágrafo único. As atividades e os respectivos portes adotados para enquadramento como
Pólo Gerador de Tráfego estão especificados no Anexo 22 desta Lei Complementar.
Art. 260. O Pólo Gerador de Tráfego - PGT bem como o seu processo de análise, aprovação
e licenciamento serão regulamentados por ato do Poder Executivo.”
A Lei de Zoneamento (LC 428/10) também define as áreas de construção e serão consideradas
para o efeito de licenciamento de PGT:
Área Computável: parcela da área construída total de uma edificação considerada para
efeito do cálculo do Pólo Gerador de Tráfego, resultante do desconto das áreas não
computáveis (habitável);
Área Não Computável: área construída de uso comum para a edificação de uso residencial
multifamiliar, incluindo as varandas ou sacadas com área construída de até 25,00m² (vinte e
cinco metros quadrados). Para a edificação destinada ao uso não residencial, são consideradas
como área não computável as áreas cobertas destinadas a garagem, estacionamento, poço de
elevador, caixa de escada, caixa de água, casa de máquina, vestiário de funcionário no
subsolo, depósito de material de limpeza até 4,00m² (quatro metros quadrados), portarias ou
guaritas, e o centro de medição/telefonia até 10,00m² (dez metros quadrados);
Área Construída: área total coberta de uma edificação. Serão excluídos da área construída
as obras complementares itens listadas na LC 267/03 - Código de edificações:
- abrigos para guarda de autos;
- piscinas e caixas d'água;
- portarias ou guaritas;
- chaminés para lareiras e churrasqueiras;
- abrigos desmontáveis (pequenos telheiros);
- toldos;
- abrigo de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- lixeira;
- centro de medição/telefonia.
Logradouro Público: é o espaço destinado à circulação, parada ou estacionamento de
veículos, de bicicletas e de pedestres, tais como calçadas, parques, áreas de lazer e calçadões;
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a
utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos
urbanos ou outros elementos que possam ser alcançados, visitados e utilizados por qualquer
pessoa, inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida; (LC 8077/10).
4- Decreto 14845/11:
O Decreto 14845/11 regulamenta o processo de análise de PGT e estabelece regras e
parâmetros para análise, aprovação e licenciamento de Pólos Geradores de Tráfego – PGT’s
no município de São José dos Campos.
Conceitua, identifica e classifica as atividades consideradas PGT’s, estabelecendo os PGT’s
serão alvo de avaliação pela ST que poderá exigir medidas mitigadoras ou compensatórias.
Fica também estabelecida a exigência de solicitação da Certidão de Diretrizes Viárias para
empreendimentos classificados como PGT. Para empreendimentos enquadrados como P2 será
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
8
necessário a apresentação de RIT – Relatório de Impacto de Tráfego, que definirá as medidas
mitigadoras e/ou compensatórias a serem implantadas pelo empreendedor.
Para empreendimentos enquadrados como P0 e P1
O requerente, mediante protocolo de processo administrativo intitulado Processo de Melhorias
Viárias / Pavimentação, deverá apresentar o projeto executivo das obras viárias e/ou outras
medidas recomendadas pelo RIT e/ou Secretaria de Transportes. Neste caso deverá ser
firmado junto a Municipalidade o Termo de Compromisso, juntamente com o Cronograma das
obras viárias que deverão ser apresentados assinados e com firmas re conhecidas. No caso da
necessidade de doação de área para implantação das medidas mitigadoras a mesma deverá ser
formalizada ao poder público, através de protocolo de processo administrativo intitulado
Doação de Área e Escritura de Doação, reconhecida em cartório.
Os Processos de Melhorias Viárias / Pavimentação e Doação deverão estar devidamente
aprovados antes da concessão do Alvará de Construção para início da obra.
Também ficará vinculado a emissão de Habite-se à execução das medidas mitigadoras ou
compensatórias anteriormente propostas, aprovadas e firmadas entre a PMSJC e o proprietário
/ empreendedor.
5- Demais Leis:
Além das leis que incidem diretamente sobre a questão do impacto de PGT’s, há outras
legislações em vigor no município que tratam de aspectos particulares que devem ser
observados em projetos de grandes empreendimentos:
Lei 306/06 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
Lei 267/03 – Código de edificações
Lei 8077/10 - Construção, manutenção e conservação das calçadas do município;
Lei 7473/08 - Estacionamento de bicicletas;
Lei 7732/08 - Sistema cicloviário;
Lei 7745/09 – Bicicletários em shopping centers e supermercados
Normas Técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
9
II. METODOLOGIA DE ANÁLISE DOS PGT’s:
1- Etapas de Análise:
Definem-se como PGT – Pólos Geradores de Tráfego, grandes edificações usadas por
atividades urbanas, que pela sua capacidade de atração de viagens e/ou seu nível de
abrangência, geram interferências no trânsito do entorno, demandando parâmetros
diferenciados para sua implantação.
A aprovação dos projetos e posterior implantação de um PGT em São José dos Campos
envolvem basicamente seis etapas de tramitação entre o empreendedor e a Prefeitura do
Município, descritas a seguir.
Figura - Etapas de Análise para Aprovação de PGT’s:
RECOLHE AO FUNDO MUNICIPAL O VALOR
CORRESPONDENTE AO EMPREENDIMENTO
PROTOCOLA O PROJETO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
EMPREENDIMENTO CLASSIFICADO COMO PGT ANEXO 22 DA LC 428/10
SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DE DIRETRIZES VIÁRIAS
(CDV)
PO SOLICITA INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
P1 SOLICITA INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
P1 E P2 SOLICITA INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES E O RIT
APRESENTA AS INFORMAÇÕSES
COMPLEMENTARES E O RIT
APRESENTA AS INFORMAÇÕSES
COMPLEMENTARES
PROTOCOLA OS PROCESSOS DE PAVIMENTAÇÃO / MELHORIAS VIÁRIAS E
DOAÇÃO
EMITE CERTIDÃO DE DIRETRIZES VIÁRIAS COM AS
MEDIDAS MITIGADORAS
REALIZA ADEQUAÇÕES NO
PROJETO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
EMITE PARECER FAVORÁVEL NOS PROCESSOS DE ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO E DE DOAÇÃO
APROVA O PROCESSO DE PAVIMENTAÇÃO / MELHORIAS
VIÁRIAS
APRESENTA AS INFORMAÇÕSES
COMPLEMENTARES
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
10
1.1 - Etapa 1 -Solicitação de Certidão de Diretrizes Viárias do PGT (Responsabilidade do
Empreendedor):
Após obter a Certidão de Zoneamento junto a SPU ou consulta prévia de Zoneamento obtida
pela internet, no portal da Prefeitura Municipal, o empreendedor que pretende construir uma
edificação classificada como PGT (conforme Anexo 22 da LC 428/10) deverá solicitar a ST,
através do protocolo de processo administrativo (vide documentação no Decreto de PGT), o
fornecimento de Certidão de Diretrizes Viárias (CDV), documento que orientará a elaboração
do projeto arquitetônico ou as adequações necessárias no mesmo.
1.2- - Etapa 2 – Avaliação do PGT (Responsabilidade da PMSJC – ST):
A Secretaria de Transportes (ST) da PMSJC, com base nas informações prestadas, demais
documentos e projetos entregues pelo empreendedor, analisa o PGT quanto seu porte,
atividade(s) que será(ão) desenvolvida(s) e à região em que está inserido, avalia e classifica o
tipo de PGT que poderá ser:
P0 - Pólo de Baixa Geração de Impacto:
As equipes técnicas da ST farão uma avaliação dos documentos e informações prestadas pelo
empreendedor.
Se houver a necessidade poderão ser solicitadas informações complementares para ampliar a
compreensão do futuro empreendimento, e elaborarão da CDV.
A CDV orientará o desenvolvimento do projeto do empreendimento, sendo que poderão ser
exigidas medidas mitigadoras, que deverão ser consideradas no alvará de construção e no
projeto de implantação do empreendimento.
A ST se manifestará mo processo de alvará de construção com relação ao atendimento da
CDV.
P1 - Pólo Gerador de Médio Impacto:
As equipes técnicas da ST farão uma avaliação dos documentos e informações prestadas pelo
empreendedor.
Se houver a necessidade poderão ser solicitadas informações complementares para ampliar a
compreensão do futuro empreendimento, bem como poderá ser solicitado o RIT, desde que
tecnicamente justificável, para a elaborarão da CDV.
No caso da necessidade de apresentação do RIT, o proprietário do empreendimento será
formalmente notificado dessa requisição e o processo de Certidão de Diretrizes Viárias ficará
em suspenso até que o proprietário apresente o relatório, que será juntado no processo para
prosseguimento e avaliação.
A CDV orientará o desenvolvimento do projeto do empreendimento, sendo que poderão ser
exigidas medidas mitigadoras, que deverão ser consideradas no alvará de construção e no
projeto de implantação do empreendimento.
A ST se manifestará mo processo de alvará de construção com relação ao atendimento da
CDV.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
11
P2 - Pólo Gerador de Grande Impacto:
As equipes técnicas da ST farão uma avaliação dos documentos e informações prestadas pelo
empreendedor.
Se houver a necessidade poderão ser solicitadas informações complementares para ampliar a
compreensão do futuro empreendimento, bem como neste caso a apresentação do RIT é
obrigatória para a elaborarão da CDV.
O proprietário do empreendimento será formalmente notificado da necessidade de
apresentação do RIT, sendo que o processo de Certidão de Diretrizes Viárias ficará em
suspenso até que o proprietário apresente o relatório, que será juntado no processo para
prosseguimento e avaliação.
A CDV orientará o desenvolvimento do projeto do empreendimento, sendo que poderão ser
exigidas medidas mitigadoras, que deverão ser consideradas no alvará de construção e no
projeto de implantação do empreendimento.
A ST se manifestará mo processo de alvará de construção com relação ao atendimento da
CDV.
1.3 - Etapa 3 -Informações Complementares e RIT - (Responsabilidade do
Empreendedor):
O comunicado deverá ser atendido em sua íntegra esclarecendo todas as solicitações efetuadas
pela ST. Na análise de PGT’s do Tipo P1 (quando necessário) e P2, as solicitações e
informações fornecidas pela ST em comunicado servirão de orientação para a elaboração do
RIT.
O RIT deverá ser desenvolvido conforme Roteiro Básico desse Manual, sendo que poderão
ser exigidas demais informações que não constam no roteiro, bem como poderão ser
dispensadas algumas das informações exigidas, em função do porte, complexidade e/ou
localização do empreendimento.
1.4 - Etapa 4 -Avaliação do PGT - (Responsabilidade da PMSJC – ST):
As equipes técnicas da ST farão uma avaliação dos estudos executados pelo empreendedor –
projeto e RIT, definindo quando necessário, as medidas mitigadoras a serem implantadas e
elaborarão a Certidão de Diretrizes Viárias do PGT, que orientará o desenvolvimento e a
adequação do projeto do empreendimento.
1.5 - Etapa 5 - Desenvolvimento e Adequações de Projetos - (Responsabilidade do
Empreendedor):
O projeto de alvará de construção deverá ser elaborado ou readequado às exigências da
Certidão de Diretrizes Viárias. Quando as medidas mitigadoras definidas pela ST e apontadas
na CDV incluírem obras viárias, drenagem, sinalização, instalação de equipamentos e demais
serviços em áreas públicas o empreendedor deverá elaborar os projetos executivos e aprová-
los junto a PMSJC mediante protocolo de processo administrativo intitulado Processo de
Melhorias Viárias / Pavimentação, nos termos existentes para este processo.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
12
Da mesma forma, quando as medidas mitigadoras acordadas e também aquelas apontadas na
CDV incluírem doação de área privada à PMSJC o empreendedor deverá elaborar o projeto e
memoriais descritivos e aprová-los junto a PMSJC mediante protocolo de processo
administrativo intitulado Doação de Área, nos termos existentes para este processo, e efetuar
o registro da doação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Nos casos aplicáveis deverá ser recolhido ao Fundo Municipal de Transporte o valor
correspondente ao porte do empreendimento.
1.6 - Etapa 6 – Análise dos Projetos – (Responsabilidade da PMSJC – ST):
As equipes técnicas ST farão a avaliação dos projetos executados pelo empreendedor e
efetuarão a aprovação do Processo de Melhorias Viárias / Pavimentação e pareceres quanto
ao atendimento da CDV no processo de Alvará de Construção e no processo de Doação de
Áreas.
Os pedidos de Alvará de Construção, Reforma, Mudança de Uso e Regularização de todos os
usos caracterizados como P0, P1 e P2 somente serão aprovados mediante a apresentação da
Certidão de Diretrizes Viárias e parecer favorável quanto ao atendimento da mesma expedida
pela ST, do Termo de Compromisso e Cronograma de Obras Viárias assinados e com firmas
reconhecidas e do registro da Doação de Área junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
A execução das medidas mitigadoras aprovadas através do Processo de Melhorias Viárias /
Pavimentação terá acompanhamento das equipas técnicas da PMSJC e quando finalizada a
execução dos trabalhos o empreendedor deverá obter junto a PMSJC o Termo de
Recebimento de Obras Viárias.
A concessão de Habite-se dos PGT’s é condicionada à execução das medidas mitigadoras
previstas na Certidão de Diretrizes Viárias e apresentação do Termo de Recebimento de
Obras.
As obras viárias deverão estar concluídas em até 90 dias da solicitação do Habite-se, para que
haja tempo hábil para verificação e recebimento das mesmas.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
13
2- Fluxogramas do Processo de Aprovação:
Fluxograma de Tramitação - P0 e P1:
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
14
Fluxograma de Tramitação – P2:
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
15
3- Categorização dos PGT’s:
Na análise de PGT’s, os empreendimentos serão diferenciados pelo porte, sendo:
Pólo 0: Pólo de Baixa Geração de Impacto, contendo atividades que pela sua natureza têm
área de influência com abrangência local, de bairro;
Pólo 1: Pólo Gerador de Médio Impacto, contendo atividades que pela sua natureza têm
área de influência com abrangência municipal, interbairros;
Pólo 2: Pólo Gerador de Grande Impacto, contendo atividades que pela sua natureza têm
área de influência de abrangência municipal, interbairros e/ou metropolitana.
Os PGT’s podem ser agrupados conforme Categorias de Atividades, tais como: Local de
Reunião e Afluência de Público; Instituições de Ensino, Saúde, Serviço, Indústria, Loja
Comercial, Comércio Atacadista, Estacionamento, Institucional, Hotelaria, Uso Residencial,
entre outros.
4- Tipificação dos Impactos:
A implantação de um PGT poderá causar, cumulativamente ou não, tanto no seu entorno
como distribuídos na sua área de influência, impactos relacionados ao Tráfego e Transporte,
tais como:
Alto grau de interferência no trânsito do entorno do PGT, devido ao significativo fluxo
gerado;
Maior risco de acidentes, devido ao aumento do trânsito, tanto para pedestres quanto para
os veículos;
Insuficiência viária devido a piora no nível de serviço;
Insuficiência de vagas para estacionamento de automóveis dos usuários do PGT;
Insuficiência de áreas (calçadas) para a circulação de pedestres;
Insuficiência de área(s) para a acumulação de veículos, nos acessos ao PGT;
Insuficiência de área para a operação de embarque/desembarque de passageiros no
transporte coletivo e/ou de aluguel (táxis e veículos agenciados);
Ampliação e/ou criação de rotas de transporte de carga na região;
Insuficiência de área para a operação de carga/descarga de mercadorias;
Insuficiência de vagas para o estacionamento de ônibus agenciados (fretamento) e “reserva
operacional” do transporte público (para certos eventos no PGT);
Inadequação dos atuais pontos de parada do transporte público (ônibus e táxis), etc.
5- Abordagem Sistêmica:
A avaliação dos impactos no tráfego e nos sistemas de transporte público da região em que
estiver localizado o PGT deverá considerar um conjunto inter-relacionado de variáveis para
chegar à estimativa dos impactos e à compreensão de suas razões. Por isso recomenda-se a
aplicação de uma “abordagem sistêmica” em que a consideração de uma variável somente se
esclarece quando interligada às outras e apenas o conhecimento do comportamento do
conjunto levará à compreensão do objeto de estudo.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
16
A metodologia utilizada para estimar o impacto do funcionamento de um PGT emprega
modelos ou equações que relacionam uma variável descritiva do empreendimento (área
construída computável, número de vagas de estacionamento, número de lugares, número de
quartos, entre outras) a viagens atraídas/geradas. Emprega também índices que permitem obter
a divisão modal das viagens geradas,
Serão apresentados neste Manuel modelos e índices adotados para parametrizar os estudos de
impacto dos PGT’s, sendo que esses modelos e índices foram desenvolvidos a partir de
pesquisas de empreendimentos em funcionamento em grandes capitais do país (São Paulo e
Salvador).
As pesquisas abrangeram levantamento de dados, tais como: Estacionamentos (distribuição
diária do tempo de permanência, tempo de permanência acumulado, ocupação das vagas,
rotatividade de utilização das vagas, índice de compartilhamento dos veículos, etc), Bloqueio
de acesso (medição da capacidade de atendimento nos portões de entrada, para
dimensionamento das áreas de acumulo, medição do tempo entre a chegada do veículo na fila
e sua ultrapassagem do bloqueio, etc), Contagem de pedestres (contagens de pedestres de 15
em 15 minutos), Entrevista com usuário (informações sobre origem, modo de transporte
utilizado, tempo de permanência no empreendimento, tipo de estacionamento utilizado,
motivo da viagem, tempo da viagem), Entrevista com o empreendedor: (informações sobre
quantidade de população fixa e flutuante, horários de entrada e saída dos empregados,
estimativa de divisão modal das viagens, ocupação dos estacionamentos, dimensionamento e
capacidade dos espaços comerciais, número de acessos e formas de controle).
O objetivo das pesquisas foi desenvolver modelos de geração de viagens diárias, de divisão
modal e temporal das viagens geradas, de determinação de áreas de influência e ainda
determinar o tempo médio de permanência, determinar o número mínimo de vagas e o índice
de compartilhamento dos veículos. Os índices e modelos de geração produzidos se referem a
dias típicos, expurgadas as sazonalidades.
Os modelos da CET-SP estão disponíveis nos Boletins Técnicos nº 32 e 36 editados pela
empresa e os modelos e índices utilizados em Salvador estão reunidos no “Relatório de
Parâmetros de Análise de Pólos Geradores de Trânsito” (FMLF/SEPLAM, dez 04, Salvador).
Há também outras fontes para se pesquisar modelos de geração de viagens, tais como os
manuais do ITE – Institute of Transportation Engineers, Trip Generation / Users Guide e os
estudos periodicamente lançados por pesquisadores da COPPE (Centro de Pós-Graduação em
Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro). Há ainda outros centros de pesquisa
em tráfego e transportes com produção sobre PGT’s como a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul e empresas como a BHTrans de Belo Horizonte. Para orientar a elaboração da
avaliação de impacto, apresenta-se aqui uma seqüência de etapas de trabalho que permitirão
montar ao final, a base de um RIT.
6- Estrutura Viária da Cidade:
São José dos Campos tem sua área interferida por diversos obstáculos naturais e construídos:
Rodovia Presidente Dutra;
Rodovia SP-50;
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
17
Rodovia dos Tamoios (SP-99);
Ferrovia sob concessão MRS Logística (antiga Estrada de Ferro Central do Brasil);
Rio Paraíba do Sul;
Serra da Mantiqueira;
Linhas de transmissão de Furnas.
Estes obstáculos tiveram papel determinante no processo de urbanização, que ainda sofreu
com a implantação de grandes equipamentos que impõem restrições à mobilidade da
população e integração do Município, como as áreas ocupadas pelo Centro Tecnológico
Aeroespacial – CTA e pela Refinaria Henrique Lage – REVAP. E há também a própria
geografia da cidade composta de platôs, extensas planícies aluvionares e fundos de vale, como
condicionante do desenho urbano.
As ligações rodoviárias existentes, que dão vantagens de acesso e localização para a cidade,
também são um problema porque, na medida em que foram sendo incorporadas pelo
crescimento urbano, passaram a ser utilizadas para deslocamentos de interesse local, trazendo
para a cidade o conflito entre tráfego rodoviário e tráfego urbano. Por outro lado essas
rodovias se constituem em verdadeiros divisores da área urbana, necessitando de obras de arte
para integrar os dois lados das pistas. Ao longo do tempo, a cidade tem perseguido esta
solução, bem como a construção de vias marginais às rodovias, basicamente a Via Dutra, para
segregação do tráfego rodoviário do urbano.
Como solução para o trânsito na cidade, vem se concretizando a implantação do Anel Viário
de São José dos Campos, que faz parte da Macroestrutura Viária do Município, e tem como
objetivo facilitar a integração e a circulação entre a Região Centro e as Regiões Sul e Leste e,
futuramente, com a Região Norte. O Anel Viário oferecerá uma ligação mais rápida e direta
entre Regiões, sem a utilização da malha intra-regional da Rodovia Presidente Dutra.
Entretanto, o projeto do Anel Viário não alcança toda a extensão da cidade, o que faz com que
determinadas regiões ainda dependam do sistema rodoviário.
7- Diretrizes Gerais do Sistema Viário – PDDI:
Durante a vigência do PDDI-95 foram realizadas melhorias no sistema viário existente com
destaque para a ampliação e/ou readequação viária das Avenidas Pedro Friggi, Tancredo
Neves, João Batista de Souza Soares, implantação das Avenidas Eduardo Cury e Mário Covas
e a pavimentação de vias públicas integrantes de loteamentos populares.
A Macroestrutura Viária, parte integrante do PDDI-95 que estabeleceu a necessidade de
promover melhorias no sistema viário através da ampliação e implantação de vias, foi
readequada à nova dinâmica urbana no PDDI-06, de forma a garantir a integração regional, a
melhor mobilidade do sistema viário e a eficiência do transporte coletivo.
O PDDI-95 previa ainda estudos para ordenamento da circulação de bicicletas visando
incentivar este modo de transporte com condições de conforto e segurança, que resultaram na
implantação do sistema cicloviário Av. Andrômeda - Av. Cidade Jardim e das ciclofaixas nas
Avenidas João Batista de Souza Soares e Tancredo Neves. Este planejamento foi revisto e
ampliado no PDDI-06 de forma a priorizar o sistema cicloviário junto aos principais eixos de
deslocamento nas vias expressas, arteriais e coletoras.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
18
No PDDI-06 foi elaborado o Plano de Estruturação Urbana – PEU, visando ordenar o
desenvolvimento físico-territorial da cidade. No PEU foi estabelecido um conjunto de
diretrizes e projetos, sendo os relativos à política de Estruturação Viária os abaixo
relacionados:
I. Propiciar o melhor deslocamento de veículos, bicicletas e pedestres, atendendo as
necessidades da população, do sistema de transporte coletivo, individual e de bens;
II. Modernizar o sistema de controle de tráfego, de redução de acidentes e de informação nas
vias de circulação do Município;
III. Definir e adequar a estrutura do pavimento viário de acordo com a hierarquização das vias.
IV. Estimular a adoção de redes elétricas e de telefonia subterrâneas para reduzir a intrusão
visual e os problemas de interferências com a arborização urbana.
Também no PDDI-06 foi estabelecida a hierarquização viária do município em vias
Expressas, Arteriais, Coletoras e Locais com as respectivas definições e restrições de tráfego
e acesso a propriedades lindeiras.
É imperativo que o técnico analista tenha conhecimento dos aspectos regionais de cada
localidade, as questões de acessibilidade, integração regional e planejamento previsto no
PDDI-06.
8- Impactos e Medidas Mitigadoras:
O crescimento de São José dos Campos se referencia num planejamento estratégico
estabelecido no Plano Diretor e na regulamentação de uso e ocupação do solo que respondem
pela definição de áreas a preservar, áreas a adensar, diretrizes para o provimento de infra-
estrutura de transportes, saneamento, parques e áreas verdes, limpeza pública e outras. Ainda
assim restam ajustes finos a serem providenciados, como regulamentações complementares ao
zoneamento do uso do solo e à instalação de novas edificações, que prevejam o tratamento de
situações especiais.
Os Pólos Geradores de Tráfego – PGT’s - pela oferta de bens e serviços que concentram,
atraem grande volume de pessoas e veículos, necessitando de espaços especialmente
dimensionados para acolher esta demanda internamente às edificações, bem como adaptações
nas vias que lhes dão acesso. O porte a partir do qual uma atividade deverá ser considerada
PGT tem relação direta com a natureza dessa atividade.
A análise do impacto de PGT’s sobre suas vias de acesso é necessária porque o crescimento e
renovação da cidade se fazem sobre um ambiente construído, com vias já abertas e
consolidadas, demandando estudos especiais de adequação que viabilizem o novo
empreendimento para que, quando em funcionamento, tragam renovação e benefício à região
vizinha. Por outro lado, nem sempre o planejamento estratégico tem o mesmo ritmo da
iniciativa privada e das oportunidades de negócios, e os empreendedores acabam se
antecipando às determinações legais e garantem o direito de construir um PGT em vias de
baixa capacidade ou em áreas congestionadas, o que demandará detalhado estudo de
dispositivos de acesso e definição de medidas de controle de tráfego para diminuírem o grau
de conflito.
Os tipos de impactos sobre o trânsito que estas atividades geram as necessidades de reserva de
espaços para carga/descarga, embarque/desembarque e estacionamentos, variam de acordo
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Manual Técnico: Procedimentos e Parâmetros para a elaboração do RIT
19
com suas características de funcionamento e com o perfil de clientela que atraem. De maneira
geral, os PGT’s produzem problemas de circulação, tais como:Aumento do volume de
veículos nas vias de acesso, Aumento do volume de Pedestres e Ciclistas nos passeios e vias
adjacentes, Saturação das vias de acesso, Ocupação do meio fio por veículos estacionados,
Aparecimento de novos pontos críticos de acidentes e congestionamento, entre outros.
A intensidade e o alcance desses impactos vão depender da natureza e do porte do
empreendimento, das características do projeto e da infra-estrutura de transporte da área onde
será construído. Porém, mesmo antes de ter em mãos o projeto de um PGT é possível se
orientar, ter a idéia das necessidades de espaço que um determinado empreendimento irá gerar
identificando padrões de impactos por tipo de PGT e correlacionando essa tipologia com as
características da estrutura viária das regiões geográficas de São José dos Campos. Dessa
maneira, o técnico analista de um Relatório de Impacto no Trânsito (RIT) de um PGT terá
uma relação referencial de medidas mitigadoras a serem consideradas a depender do tipo de
empreendimento e da região da cidade em que será ser construído.
As medidas mitigadoras serão mais ou menos eficientes em função da compatibilidade entre a
oferta de infra-estrutura de transporte e a regulamentação de uso e ocupação do solo bem
como do nível de adensamento e de congestionamento admitido para diferentes regiões. As
medidas a serem adotadas dependerão dos impactos causados pelo empreendimento na infra-
estrutura urbana de circulação e, portanto, nem todos os itens desse tópico serão utilizados.
De acordo com a classificação do Decreto de PGT’s, estes empreendimentos serão
identificados em três categorias: baixo, médio e grande impacto. Os de baixo impacto,
considerados pólos geradores porque em sua operação cotidiana geram impactos localizados,
são passíveis de controle através de cuidados específicos de itens de projeto (vaga para
carga/descarga, oferta mínima de vagas de estacionamento), localização e configuração de
acessos e normalmente não terão de arcar com medidas mitigadoras na via pública. Para os
pólos de médio impacto, foram propostos índices mais rigorosos de oferta de vagas para
carga/descarga e estacionamento, além de exigências de embarque/desembarque para algumas
atividades (clínicas, escolas, teatros, hotéis). Medidas mitigadoras poderão ser exigidas
quando pólos deste porte forem instalados em regiões consideradas congestionadas. Os pólos
de grande impacto serão obrigados a apresentar um Relatório de Impacto no Trânsito onde
estarão identificados os possíveis prejuízos à segurança e fluidez das vias de acesso sendo que
as medidas ou intervenções no sistema viário e de transporte serão definidas pela Secretaria de
Transportes e deverão ser acionadas para diminuírem esses prejuízos.
Considerando algumas das atividades classificadas como PGT’s e os tipos de impacto que
geram, foi elaborado o Quadro a seguir, indicativo de itens de projeto que devem ser exigidos
e de medidas mitigadoras cabíveis como roteiro inicial de orientação. Outras medidas podem
ser propostas considerando as particularidades do empreendimento, tais como sua localização.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
20
QUADRO: Roteiro de verificação de itens de projeto e indicação inicial de medidas mitigadoras por tipo de PGT:
PGT TIPO DE IMPACTO ITENS DE PROJETO MEDIDAS MITIGADORAS
Educação (infantil,
fundamental, médio)
Conflito/congestionamentos na via de acesso nos
horários de entrada/saída por disputa de espaço para
embarque/desembarque, insegurança para pedestres.
Pista interna de embarque/desembarque,
acesso pedestre, pátio de estacionamento. Projeto de segurança externo para pedestres.
Ensino superior
Conflito/congestionamento nas vias de acesso nos
horários de entrada/saída (ou pico da atividade) para
embarque/desembarque e estacionamento, ocupação
do meio fio ao redor, estacionamento irregular,
insegurança para pedestres, sobrecarga dos pontos de
embarque/desembarque de transporte coletivo,
insegurança na circulação de veículos.
Pista interna embarque/desembarque, acesso
pedestre, pátios de estacionamento, vagas
carga/descarga.
Projeto externo segurança pedestres, verif.
pontos de parada e oferta de transporte
coletivo,soluções pontos críticos sistema
viário.
Auditórios e Igrejas Pista interna embarque/desembarque, acesso
pedestre, pátios de estacionamento.
Projeto externo de segurança de pedestres e
soluções de pontos de conflito.
Bares, restaurantes, casas de
música, boates,cantinas.
Área para embarque/desembarque,
carga/descarga e estacionamento. Projeto de segurança externo para pedestres.
Teatros, cinemas, salões de
festa e bailes, bufes, casas de
espetáculos e shows.
Área de embarque/desembarque, acesso
pedestre.
Projeto de segurança para pedestres e pontos
críticos sistema viário.
Clínicas sem internação,
clínicas odontológicas,
ambulatórios, laboratórios,
clínicas veterinárias.
Conflitos na via de acesso em qualquer horário para
embarque/desembarque e estacionamento, ocupação
do meio fio ao redor, estacionamento irregular,
carga/descarga irregular.
Área de embarque/desembarque, acesso
pedestre, vaga veículo emergência. Projeto de segurança externo para pedestres.
Hospitais gerais Hospitais
especializados, maternidades,
clínicas com internação.
Conflito/congestionamento nas vias ao redor em
qualquer horário para embarque/desembarque,
estacionamento irregular, ocupação de meio fio ao
redor, carga/descarga irregular, insegurança de
pedestres, sobrecarga de pontos de
embarque/desembarque de transporte coletivo.
Área interna de embarque/desembarque,
carga/descarga, veíc. emergência, acesso
pedestre, estacionamentos.
Projeto de segurança para pedestres, verificar
pontos de ônibus, pontos críticos sistema
viário.
Comércio de materiais de
construção e de grande porte/
Concessionária de veículos
Conflito nas vias de acesso por circulação intensa de
veículos de carga e de grande porte, carga/descarga
irregular, ocupação de passeios por veículos,
insegurança de pedestres e do trânsito em geral.
Pátios para mercadoria, área de
carga/descarga, área de estacionamento,
acesso pedestre.
Interferências pedestres X caminhões, pontos
de conflito no sistema viário.
Comércio atacadista
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
21
PGT TIPO DE IMPACTO ITENS DE PROJETO MEDIDAS MITIGADORAS
Oficinas de equipamentos de
grande porte e de veículos
Conflitos na via de acesso por estacionamento
irregular, ocupação dos passeios por veículos,
carga/descarga irregular, insegurança para pedestres.
Área interna de recepção de veículos, área
carga/descarga, verificação guia rebaixada.
Preservar caminhamento do pedestre,
preservar segurança da via.
Hotéis e motéis
Conflito/congestionamento nas vias de acesso pela
movimentação de embarque/desembarque, de táxis e
ônibus fretados, ocupação de passeios por veículos,
estacionamento irregular, insegurança para pedestres.
Pista interna embarque/desembarque, vaga
carga/descarga, baia ônibus, estacionamento,
acesso pedestre.
Projeto de segurança para pedestre, soluções
para ponto crítico sistema viário.
Garagens e estacionamentos
Conflito na via de acesso por filas de veículos na
entrada do empreendimento, ocupação do passeio por
veículos, insegurança para pedestres.
Dimensionamento de área de acumulação,
verificação de guia rebaixada, geometria dos
acessos.
Preservar caminhamento do pedestre,
preservar segurança da via.
Lojas de departamentos ou
especializadas Conflito/congestionamento nas vias de acesso por
movimento de entrada/saída de veículos
principalmente em finais de semana, estacionamento
irregular, ocupação do meio fio ao redor, insegurança
para pedestres, sobrecarga de pontos de
embarque/desembarque de transporte coletivo,
carga/descarga irregular,
Geometria dos acessos, áreas de
acumulação, número e disposição de vagas
de estacionamento, área de carga/descarga,
acesso de pedestres.
Projeto de circulação e segurança de
pedestres, verificação de pontos de parada e
oferta de ônibus, solução para pontos críticos
no sistema viário.
Cooperativas de consumo,
supermercados, sacolões,
varejões.
Centros de compras, shopping
centers
Serviços de educação e
esportes
Conflito/ congestionamento na via de acesso por
movimentação de embarque/desembarque e
entrada/saída de estacionamentos, ocupação do
passeio por veículos, estacionamento irregular,
insegurança para pedestres.
Área de embarque/desembarque,
estacionamento, circulação e acesso de
pedestres.
Projeto para circulação e segurança de
pedestres, verificação de pontos críticos no
sistema viário.
Serviços de escritórios e
negócios
Conflito nas vias de acesso por movimentação de
entrada/saída de veículos, principalmente nos
horários de pico (manhã/tarde), carga/descarga
irregular, intensa movimentação de pedestres nos
horários de pico, insegurança para pedestres.
Áreas de acumulação, vagas de
estacionamento, área de carga/descarga,
acesso de pedestres.
Verificação de segurança de pedestres e
solução para pontos críticos no sistema
viário
Indústrias
Conflito nas vias de acesso por movimentação de
entrada/saída de veículos leves, de carga e ônibus
fretados, carga/descarga irregular, insegurança para
pedestres e para o trânsito pela movimentação nos
horários de entrada/saída de turnos.
Geometria dos acessos, áreas de
acumulação/espera, circulação interna
veículos de carga/veículos leves, área ônibus
fretados, acesso pedestres.
Projeto para circulação e segurança
pedestres, verificar oferta de transporte
coletivo, solucionar pontos críticos no
sistema viário.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
22
PGT TIPO DE IMPACTO ITENS DE PROJETO MEDIDAS MITIGADORAS
Galpões de
armazenagem/distribuição
Conflito nas vias de acesso pela movimentação
intensa de veículos de carga e filas de veículos para
entrar, insegurança para pedestres e trânsito em geral,
estacionamento irregular de veículos de carga.
Geometria dos acessos, pontos de controle,
estacionamento, áreas de espera.
Projeto para circulação/segurança de
pedestre, solução de pontos críticos sistema
viário.
Conjuntos residenciais
Conflito nas vias de acesso pela movimentação de
entrada/saída e veículos, carga/descarga no meio fio e
irregular, ocupação do meio fio ao redor.
Geometria dos acessos, acesso pedestres,
área carga/descarga, vagas visitantes.
Projeto para circulação/segurança de
pedestre, solução de pontos críticos sistema
viário.
Residência Multifamiliar /Flats
Conflito nas vias de acesso pela movimentação de
embarque/desembarque, carga/descarga no meio fio e
irregular.
Área para carga/descarga, circulação
pedestres X acesso veículos.
Verificação /solução de pontos de conflito na
via de acesso.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
23
Lembramos que o Quadro foi elaborado de forma a orientar o técnico quanto às possíveis
ações de mitigação, porém não restringe a utilização apenas destas ações, sendo que
durante a avaliação do projeto poderão ser identificadas necessidades de característica
específicas da inserção do PGT na região e que exigem outras medidas mitigadoras não
indicadas, tais como ampliações do sistema viário de entorno, implantação de semáforos,
soluções viárias em desnível, obras de arte, etc.
As medidas mitigadoras identificadas no Quadro podem ter diversos portes e deverão se
graduar conforme a intensidade do impacto que o empreendimento tende a causar. Neste
sentido, é necessário aumentar o detalhe sobre aquelas medidas para ampliar o
entendimento de sua aplicação e melhor instrumentalizar o processo de avaliação e
indicação de intervenções para melhor inserir o empreendimento no sistema viário.
Assim, em projeto de segurança externo para pedestres cabem as seguintes intervenções,
ordenadas por grau de complexidade:
Previsão de acessos por rampas ou elevadores ao empreendimento, bem como o uso de
piso podo tátil para garantir o atendimento a portadores de deficiências;
Rebaixamento de guias e pintura de faixas de travessia ao longo do caminhamento dos
usuários de transporte coletivo e pedestres que formam a população fixa e flutuante do
empreendimento num raio de 500m;
Instalação de focos para pedestres e iluminação de faixa de travessia nos cruzamentos
semaforizados ao redor do empreendimento (existentes e previstos), num raio de 500m;
Instalação de semáforos exclusivos para pedestres;
Instalação de redutores de velocidade, travessias elevadas ou radares de fiscalização de
velocidade;
Alargamento e regularização das vias e das calçadas junto aos acessos ao
empreendimento;
Adequações na geometria das vias e das calçadas;
Construção de calçadas;
Construção de passarela ou passagem subterrânea para travessia de pedestres.
Da mesma forma, no caso de ajustes com relação aos transportes público e coletivo:
Instalação de abrigos nos pontos de parada num raio de 200m ao redor do
empreendimento;
Ampliação de baias nos pontos de parada num raio de 200m ao redor do
empreendimento;
Escalonamento de pontos (ponto 1 e 2, por exemplo) onde couber para aumentar o
desempenho no embarque/desembarque;
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
24
Criação de linhas;
Criação de pontos de táxi.
No caso de aparecimento de pontos críticos no sistema viário:
Regularização de pavimento;
Revitalização da sinalização horizontal e vertical;
Revisão da regulamentação de estacionamento e implantação da sinalização horizontal
e vertical decorrente;
Revisão do sentido de circulação das vias ao redor do empreendimento e implantação
da sinalização horizontal e vertical (inclusive de orientação) decorrente;
Criação de bolsões de estacionamento fora da via e implantação de sinalização
horizontal, vertical e de orientação decorrente;
Adequações em vias existentes como correção de declividades, suavização de valetas,
correção de coroamento, sobrelevações e pontos de alagamento, alargamentos,
estreitamentos e implantação da sinalização horizontal, vertical e de advertência decorrente;
Instalação de semáforos ou de redes semafóricas em vias impactadas pelo fluxo gerado
pelo empreendimento e implantação de sinalização horizontal e vertical decorrente;
Instalação de radares de fiscalização de velocidade ou de desrespeito ao semáforo e
câmeras de monitoramento remoto do tráfego;
Instalação de sinalização específica (turística, marcadores de perigo, orientação, outras);
Abertura de novas vias ou trechos de vias;
Adequações e recuperação de obras de arte;
Construção de obras de arte;
Implantação, melhoria ou adequação de serviços de infra-estrutura como drenagem de
águas pluviais e rede de iluminação pública e elétrica;
Implantação, melhoria ou adequação de ciclovia.
Há ainda outros tipos de medida mitigadora que não se encaixam de forma direta com os
três grupos de intervenções acima relacionados, mas que podem ser necessárias e
tecnicamente justificáveis: medidas de monitoração do desempenho do sistema viário e
ações de educação de trânsito.
Cabem exigências de monitoração a empreendimentos como shopping centers e lojas que
têm picos de movimento em datas especiais (dia das mães, Natal) e sobrecarregam as vias
de acesso em níveis fora do normal; bares ou locais de reunião de pessoas que promovem
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
25
eventos especiais (comemorações religiosas, shows especiais); escolas que causam
impactos no trânsito rotineiramente. Uma forma de trabalhar os impactos sazonais,
eventuais ou rotineiros desses empreendimentos é solicitar a mobilização de pessoal para
operar o trânsito, ordenando a circulação, impedindo a formação de filas duplas,
desbloqueando cruzamentos, auxiliando na travessia de pedestres.
Iniciativas de educação de trânsito também podem ser exigidas das atividades citadas ou de
qualquer grande empreendimento à época de sua inauguração, como a distribuição de
folhetos informando sobre as alterações no trânsito que irão ocorrer com a inauguração e
reforçando a observância de comportamentos seguros (respeito à sinalização, travessia na
faixa, beber e dirigir, celular e direção).
9- Compatibilidade entre Medidas Mitigadoras e Características Regionais:
A avaliação das regiões geográficas de São José dos Campos permitiu identificar que há
áreas com potencial de expansão e crescimento urbano e áreas já bastante adensadas.
Portanto, internamente ao município há diferentes capacidades regionais de absorver os
impactos da implantação de PGT’s.
A região Centro, metade da região Sul e um terço da região Oeste encontram-se bastante
adensadas, com baixo potencial de crescimento e apresentam problemas de acessibilidade e
conexão viárias.
Parte da região sul, o setor de Urbanova na região Oeste, as regiões Sudeste e Leste têm
grandes áreas vazias para serem ocupadas, mas apresentam problemas de estruturação
viária interna e de acessibilidade/interligação com a cidade.
A região Norte, apesar de ter potencial de crescimento, está limitada pelo estrangulamento
da acessibilidade interna e esgotamento da interligação com o restante da cidade.
O zoneamento do uso do solo define a possibilidade de instalação das atividades urbanas na
superfície do município e as oportunidades do mercado guiarão os empreendedores. Poderá
ser interessante abrir um grande supermercado na Zona Leste para melhorar o
abastecimento da região, mas as carências de ligações viárias tendem a tornar problemático
o acesso a este tipo de empreendimento. Ou surgirá uma proposta altamente positiva de
reforma de uma edificação antiga na área central para abrigar um grande centro de
atividades culturais e restaurantes, que potencialmente irá piorar o congestionamento numa
região de tráfego conflituoso.
Na verdade, a definição das medidas mitigadoras do impacto de um determinado PGT
depende muito mais de seu porte e natureza. Numa região urbana consolidada com trânsito
congestionado, qualquer acréscimo de veículos tenderá a criar mais pontos críticos no
sistema viário que dificilmente poderão ser solucionados com apenas a ampliação de pistas.
Nestes casos, e sendo o empreendimento permitido pela legislação de uso do solo, as
medidas mitigadoras irão no sentido de maximizar a utilização da capacidade viária
instalada como, por exemplo:
Alterar o sentido de direção das vias, adotando sentido único sempre que não houver
prejuízo da acessibilidade, social e econômico da região do entorno;
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
26
Trabalhar com redes semafóricas que permitam ganhos de capacidade pela operação
sincronizada dos semáforos;
Regulamentar ou proibir o estacionamento na via pública;
Restringir a oferta de vagas de estacionamento no empreendimento para forçar a divisão
modal da demanda favorável ao transporte coletivo.
Em áreas de menor nível de congestionamento, o acréscimo de veículos pode ser menos
impactante, porém a disposição e descontinuidade das vias existentes podem trazer
problemas críticos de circulação que podem ser resolvidas com obras de interligação viária,
alargamentos e abertura de vias.
As medidas mitigadoras cabíveis em cada caso devem estar compatibilizadas com os
projetos existentes e em desenvolvimento para o mesmo local, em especial os das
Secretarias de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente, complementando-os ou
adotando-os, ainda que parcialmente.
Os cuidados com a segurança dos pedestres usuários do novo empreendimento bem como
dos pedestres de passagem pelas vias impactadas pela demanda de autos gerada pelo PGT
devem ser uma preocupação constante e um foco de atenção do analista dos projetos em
qualquer situação, região ou tipo de via. Na avaliação dos dispositivos de acesso deve
haver cuidado em verificar se a entrada/saída de autos intercepta o caminhamento dos
pedestres e de que maneira evitar ou minimizar essa interferência. Especial atenção deve
ser dispensada à acessibilidade universal, ou seja, à observação de caminhamento livre para
as pessoas, sem obstáculos como degraus e declividades acentuadas (superior a 8%).
A demanda por estacionamentos, carga/descarga e embarque / desembarque gerada pelo
PGT deve ser solucionada dentro dos limites da edificação, não sendo recomendável
aplicar a solução de reserva de áreas junto ao meio fio para embarque/desembarque, ou
vinculação de estacionamento em outro lote.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
27
10- Locais de Atendimento:
Protocolo Geral
Endereço: Rua José de Alencar 123, Térreo, Jardim. Santa Luzia - Paço Municipal
Consulta de andamento de processos:
Fone 156 ou;
Site da prefeitura http://www.sjc.sp.gov.br/ em Consultas / Processos
SPU – Secretaria de Planejamento Urbano
Endereço: Rua José de Alencar 123, 6º andar, Jardim. Santa Luzia - Paço Municipal
ST – Secretaria de Transportes
Endereço: Av. Rui Barbosa, 400 - Vila Santa Helena
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
28
III. RELATÓRIO DE IMPACTO DE TRÁFEGO-RIT –
ROTEIRO BÁSICO
CAPA:
Título: Relatório de Impacto no tráfego – RIT
Nome / Uso do Empreendimento
Empresa responsável pela elaboração do RIT
Empreendedor
Data (de conclusão do RIT)
Nº da Revisão
1. INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1- Breve Relato do Empreendimento:
Deve ser apresentado um breve relato dos objetivos do empreendimento,
discriminado o funcionamento do PGT, indicando os horários de funcionamento de cada
atividade.
1.2- Dados do Requerente:
Nome:
CPF / CNPJ
Endereço:
E-mail:
Telefones:
1.3- Dados do Responsável Técnico:
Nome:
Endereço:
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
29
E-mail:
Telefones:
Crea:
Art:
1.4- Alguns Dados do Empreendimento:
Endereço:
Inscrição municipal:
Zoneamento:
Categoria de Uso:
Área de terreno:
Área construída computável:
Área construída não computável:
Área construída total:
Coeficiente de Aproveitamento:
Taxa de Ocupação:
Quantidade de vagas de estacionamento:
Freqüência de carga de descarga:
Quantidade de acessos de pedestres:
Quantidade de acessos de veículos:
Área de Acumulo / Extensão / Quantidade de vagas:
Via de acesso de automóveis ao empreendimento:
Vias de acesso para carga e descarga ao empreendimento:
OBS: Apresentar as áreas e dados específicos que fazem referência às atividades
desenvolvidas no empreendimento, considerando as respectivas tipologias, tais como:
I. Shopping Center e Lojas:
Área Bruta Locável (ABL) – área bruta das lojas.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
30
II. Supermercados e Hipermercados:
Área de Vendas;
Área de Depósito.
III. Edifício Comercial:
Área líquida dos pavimentos utilizados pelos escritórios, salas de reuniões, salas
multiuso.
IV. Auditórios e Salas de Cinema:
Capacidade de Assentos.
V. Salões de eventos, festas, convenções:
Área de uso público;
Capacidade.
VI. Edifícios Residenciais:
Número de unidades residenciais por bloco e total;
Número de blocos / edifícios;
Área dos apartamentos tipo / número de quartos;
Classe social e faixa de renda familiar (em salários mínimos).
VII. Hotéis, Apart-hotéis e Motéis:
Número de apartamentos;
Área dos apartamentos.
VIII. Hospitais, Maternidades e Clínicas:
Número de leitos total e para cada especialidade (de internação em apartamentos e
enfermaria; isolados; CTI; observação, emergência, etc);
Número de atendimentos/mês (no pronto socorro, cirurgias, internações, consultas
ambulatoriais, exames, etc);
Tipo de atendimento (particular, SUS, convênios).
XIX. Escolas e Faculdades:
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
31
Número de salas de aula;
Área das salas de aula;
Número de alunos por turno;
Capacidade de cada sala e total.
2. RESUMO DA SITUAÇÃO ATUAL:
2.1- Localização:
Mapear o local onde está inserido ou será implantado o PGT e definir as áreas de
Influência Direta (AID) e Indireta (AII) afetadas pelo PGT;
A delimitação dos limites propostos para a área de influência direta deve ser justificada
com a apresentação dos critérios adotados;
Levar em consideração o porte do empreendimento, as atividades nele instaladas, o
número de viagens produzidas, as rotas de acesso e a localização dos pontos de embarque /
desembarque utilizados pelos usuários do empreendimento.
2.2- Hierarquização Viária / Macro Acessibilidade:
Mapear as vias e a devida hierarquização viária das mesmas, nas regiões acima
identificadas (vias expressas, arteriais, coletoras e locais);
Apresentar o esquema de circulação viário existente, ou seja, o atual sentido de
circulação nas vias, as seções transversais das vias de acesso, as condições dos pavimentos
das pistas de rolamento, as condições de manutenção da sinalização viária e as condições
dos pavimentos das calçadas.
2.3- Micro Acessibilidade:
Identificar e caracterizar dos acessos imediatos ao empreendimento. Para tanto, devem ser
apresentados:
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
32
I. Figura (planta de situação ou planta do nível térreo) contendo a identificação e a
especificação dos usos de todos os acessos ao empreendimento: Acesso de pedestres;
Acesso de veículos leves; Acesso de veículos de carga; Acesso às áreas de embarque e
desembarque; Acesso de veículos de emergência, de serviço, etc.;
II. Outras informações sobre a utilização dos acessos, tais como: horário de funcionamento,
tipo de controle utilizado (porteiro, cancela eletrônica, cancela manual, etc.), tipo de
usuário que o utiliza, condições de acessibilidade, altura do portão, etc.
2.4- Uso do Solo Lindeiro:
Mapear as atividades (institucional, escolares, serviços, comércio, saúde, etc.)
predominantemente existentes e lindeiras ao PGT, que possam interferir na sua coexistência
com o PGT em estudo.
2.5- Transporte Público (Coletivo / Táxi):
Mapear, nas vias da proximidade, e utilizadas pelo transporte coletivo (trem, ônibus,
micro-ônibus, vans, alternativos e similares), as eventuais estações de trem, os pontos de
parada de ônibus e pontos de táxi existentes (com o número de táxis autorizados a
freqüentá-lo) e as linhas de ônibus e respectivas freqüências nas horas críticas de pico de
movimento;
Transporte Coletivo por ônibus:
I. Mapa contendo o itinerário das linhas do transporte coletivo na área de influência e a
localização dos pontos de embarque e desembarque de passageiros (Pontos de embarque /
desembarque) que atendem o empreendimento. A legenda do mapa deve conter o número e
o nome das linhas;
II. Quadro descritivo e levantamento fotográfico da avaliação das condições da operação
dos Pontos de embarque / desembarque que atendem o empreendimento: localização, linhas
atendidas, se tem abrigo, condições do pavimento das calçadas e informações sobre a área
disponível para acomodação de passageiros.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
33
Táxi:
I. Mapa com a localização dos pontos de táxi existentes próximos ao empreendimento;
II. Informações sobre vagas internas para táxi;
III. Capacidade dos pontos de táxi (nº de vagas disponíveis);
IV. Levantamento fotográfico dos pontos de táxi.
Transporte Escolar (no caso de escolas e faculdades):
I. Localização e capacidade das áreas utilizadas para embarque e desembarque de escolares;
II. Número e tipo de veículos utilizados (ônibus, micro-ônibus, vans);
2.6- Circulação / Travessias de Pedestres Existentes:
Mapear as principais travessias de pedestres (e/ou passarelas) existentes na Área de
Influência Direta (AID) e categorizá-las quanto à sua utilização pelos mesmos (intensa,
moderada, eventual, de escolares, etc.).;
Devem ser identificadas as rotas de circulação de pedestres na área de influência do
empreendimento e avaliadas as condições de caminhamento e travessias, descrevendo as
deficiências existentes;
Devem ser avaliadas todas as rotas de caminhamento até os pontos de embarque e
desembarque de passageiros (Pontos de embarque / desembarque) ou estações de ônibus
próximos ao empreendimento.;
Caracterizar as travessias de pedestres existentes nas rotas de caminhamento identificadas
e nas esquinas próximas ao empreendimento, com apresentação de informações sobre:
- Demanda / n° de pedestres por minuto (em locais com elevado fluxo de pedestres);
- Condições da sinalização horizontal e semafórica (focos específicos para pedestres);
- Condições do pavimento das calçadas junto às travessias;
- Condições das rampas de rebaixamento de meio-fio para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida;
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
34
- Identificação de pontos críticos existentes ou potenciais nas rotas de caminhamento de
pedestres (conflitos com veículos, rampas, estrangulamentos, acessibilidade de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida);
O diagnóstico da circulação de pedestres deve ser ilustrado com levantamento
fotográfico;
2.7- Contagens de Tráfego e Semáforos Existentes:
Mapear os cruzamentos semaforizados da AID e os respectivos ciclos / fases /
tempos semafóricos;
Destacar os volumes veiculares obtidos através de contagens de tráfego (veículos e
pedestres), nos 3 períodos (6:00 às 9:00; 11:30 às 14:h30; 16h30 às 19:h30),nos pontos
críticos da área de influência direta e indireta do PGT ou outra interseção viária importante.
Se o horário de pico do empreendimento não coincidir com os demais horários de pico dos
pontos estudados, deverá ser feita contagem complementar no horário de pico do
empreendimento;
Os resultados de pesquisas devem ser apresentados no corpo do relatório, e
anexadas às folhas de campo e tabulações efetuadas.
2.8- Projetos Municipais:
Identificar os projetos viários da PMSJC existentes para a região do entorno, bem
como os previstos no PDDI (LC 306/06), identificando todas as vias e suas atuais e futuras
características funcionais;
Anexar cópia dos projetos (Consultar Assessoria de Projetos da Secretaria de
Transportes).
3. ESTIMATIVA DA ATRAÇÃO DE VIAGENS:
3.1- Qualificação de Usos / Atividades:
Qualificar a utilização do empreendimento através de um “plano de massas”;
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
35
Determinar a participação de cada grupo de atividades (se multiuso) e suas características
de uso (espacial / locais e temporal / horários de seus usuários);
Mapear dentro do empreendimento as atividades e suas respectivas edificações,
quantificando-as;
Indicar a data do início da operação do empreendimento:
I. Empreendimentos existentes: data de início da atividade;
II. Empreendimentos novos: data de previsão de inauguração e cronograma (parcial e total).
Horário de funcionamento do empreendimento durante a semana, fim de semana e
informações sobre a existência ou previsão de turnos de trabalho;
Informações sobre a possibilidade de expansão futura e de funcionamento de outras
atividades ou eventos;
Caracterização e quantificação da movimentação de pessoas e mercadorias:
I. Empreendimentos existentes: Apresentação de dados reais a serem obtidos através da
realização de pesquisas, considerando: População Fixa: funcionários (terceirizados ou não),
alunos, professores, etc. (com os respectivos turnos de trabalho); População Flutuante:
clientes, fornecedores, visitantes, pacientes, etc.; Movimentação de mercadorias: descrição
da logística de movimentação dos caminhões, número de viagens por dia, horários, dias da
semana, rotas utilizadas e caracterização dos veículos utilizados (tipo e dimensões);
II. Empreendimentos novos: Apresentação de estimativas a serem obtidas através da
realização de pesquisas em empreendimentos similares. Caso não seja possível a execução
da pesquisa, desde que justificada, podem ser utilizadas metodologias reconhecidas e
comprovadas em trabalhos técnicos. Os estudos devem compreender: População Fixa:
funcionários (terceirizados ou não), alunos, professores, etc. (com os respectivos turnos de
trabalho); População Flutuante: clientes, fornecedores, visitantes, pacientes, etc.
Indicar a movimentação de cargas: número de viagens por dia, horários de chegada e de
saída e número de veículos de carga acumulados, dias da semana de maior pico e
caracterização dos veículos utilizados (tipo e dimensões).
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
36
3.2- Selecionar os Modelos de Geração:
Avaliar a significância de cada grupo de atividades (se multiuso);
Analisar a necessidade / possibilidade de uso de modelos de geração de viagens diárias ou
horárias; de pessoas ou veículos; da população fixa e flutuante, etc;
Quantificar as variáveis explicativas exigidas no modelo selecionado;
Estimar o número de viagens totais (ou específicas),preferencialmente determinadas pelo
modelo definido no manual do empreendedor a ser disponibilizado pela ST; na ausência de
modelo para a atividade específica, utilizar modelos disponíveis, acompanhado de
justificativa e identificação da instituição de origem ou autoria;
Apresentar as fórmulas, o desenvolvimento dos cálculos e as justificativas / bibliografia
dos parâmetros adotados;
Identificar o número de viagens geradas (produzidas e atraídas) por dia e nos horários de
pico do empreendimento e do sistema viário da área de influência:
I. Empreendimentos existentes: Apresentação de dados reais a serem obtidos através da
realização de pesquisas da movimentação de pessoas e veículos (inclusive veículos de
carga);
II. Empreendimentos novos: Apresentação de estimativas a serem obtidas através da
realização de pesquisas em empreendimentos similares ou através da utilização de
metodologias reconhecidas e comprovadas em trabalhos técnicos.
3.3- Estimar a Divisão Modal:
Distribuir o total de viagens entre: Transporte Privado (automóveis, passageiros de
automóveis e motos); Pedestres (a pé ou de bicicleta); Transporte Coletivo (ônibus, trem-
metrô, táxi ou fretamento);
Distribuir entre as viagens geradas: Pela população fixa (pessoas que trabalham/estudam
no empreendimento e o freqüentam cotidianamente por um determinado intervalo de
tempo) e população flutuante (pessoas usuárias que utilizam os serviços oferecidos no
empreendimento e com uso eventual e não sistemático);
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
37
Índice de Compartilhamento (IC): Para transformar as viagens de pessoas feitas pelo
transporte privado (autos e motos) deverá ser considerado o Índice de Compartilhamento de
um mesmo veículo, ou seja, o total de pessoas que o ocupam na viagem até o PGT, o qual
está relacionado ao(s) tipo de atividade(s) existente(s) no empreendimento. Este índice será
aplicado ao subtotal de viagens de pessoas no transporte privado, obtido no cálculo de
geração de viagens neste modal, para se obter o total de veículos que chegam/saem do
empreendimento, através desse modo de transporte e que demandam espaço (vagas) para
estacionar seu veículo;
Tempo de Permanência (TP): O tempo de permanência indica a duração do
estacionamento do automóvel / moto dos usuários do PGT determinando a rotatividade
veicular das vagas disponibilizadas nas áreas de estacionamento. Avaliar separadamente os
efeitos decorrentes dos usuários das chamadas população fixa (constante) e flutuante
(eventual) que possuem tempos de permanência distintos e diferenciados por atividade;
Divisão modal das viagens: identificar os meios de transporte que os usuários utilizam
para acessar o empreendimento (em porcentagem), sendo:
I. Empreendimentos existentes: Apresentar de dados reais a serem obtidos através da
realização de pesquisas com aplicação de questionários;
II. Empreendimentos novos: Apresentar de estimativas a serem obtidas através da
realização de pesquisas em empreendimentos similares ou através da utilização de
metodologias reconhecidas e comprovadas em trabalhos técnicos.
Selecionar os grupos de usuários, normalmente, pedestres lindeiros, passageiros do
transportes coletivos, passageiros do transporte individual (em alguns casos, usuários de
táxi, fretamento / escolar);
Aplicar as porcentagens de Divisão Modal (DM) específicas de cada atividade;
Estimar os fluxos de automóveis (veículos) através do Índice de Compartilhamento
do mesmo;
A divisão modal deverá ser apresentada na forma de tabelas e gráficos.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
38
3.4- Estimar a Distribuição Temporal (Chegadas e Saídas):
Identificar e compreender a movimentação de veículos (automóveis) entrando e
saindo do empreendimento e, se for o caso, por sub-atividade existente nos
empreendimentos com multiuso.;
Distribuir os fluxos veiculares ao longo de um dia, de acordo com o tipo de PGT,
obtendo-se as horas de máximo carregamento do PGT no sentido da entrada (chegada ao
empreendimento) ou saída;
Considerar o fluxo de passageiros para o modal táxi e, em função do tempo de
atendimento ao usuário (de acordo com critérios a ser especificado pelo empreendedor),
deve-se prever o tamanho da fila (na espera por passageiros) para este tipo de serviço e,
conseqüentemente, determinar a extensão do ponto de táxi ou baia dentro do
empreendimento;
Assumir uma flutuação horária para o fluxo de passageiros do transporte coletivo
(na hora-pico), baseada na flutuação diária de autos. Em função do tempo de espera pelo
ônibus/metrô/trem devem ser estimadas as áreas necessárias de plataformas para
atendimento dos usuários de acordo com a demanda espacialmente distribuída entre as
linhas do transporte coletivo no entorno;
Adotar uma curva de distribuição ao longo do dia para as chegadas e saídas do PGT
/ Atividades (fluxos atuais;fluxos atuais + futuros, e fluxos
atuais+futuros+empreendimento).Se não houver curva específica, adotar um valor (com
justificativa de seu uso);
Verificar os momentos de concentração dos volumes (se várias atividades);
Apresentar a distribuição temporal na forma de tabelas e gráficos.
3.5- Estimar a Distribuição Espacial:
A distribuição das viagens geradas no sistema viário da área de influência (vias principais
de acesso e vias adjacentes ao empreendimento) é feita a partir das rotas de chegada e
saída, distribuindo-se entre elas os volumes (em UVP/h) gerados pelo empreendimento, de
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
39
acordo com percentuais definidos. Partindo da premissa de que os futuros usuários do
empreendimento irão utilizar as rotas de chegada e de saída com a mesma lógica de
deslocamento do tráfego atual do entorno, definem-se os percentuais para a alocação do
tráfego, com base nos volumes identificados nas pesquisas de contagem volumétrica de
veículos e na importância das respectivas rotas;
Admitir (se não possuir estudo mercadológico do PGT) uma porcentagem de usuários
“oriundos” de cada um dos principais acessos ao PGT;
Redistribuir os fluxos de Autos;pedestres e de Transporte Coletivo em cada um desses
acessos;
Definir as rotas preferenciais de acessos / saídas do PGT e atribuir os fluxos estimados,
como acima sugeridos;
Mapear as rotas para melhor visualização desta distribuição em porcentagem e quantidade
dos seguintes fluxos:atuais; atuais+futuros; atuais+futuros+empreendimento. Para tanto,
devem ser apresentados:
I. Mapas de circulação viária, contendo as Rotas de chegada e as Rotas de saída;
II. Descrição e caracterização de cada rota com informações sobre as condições físicas:
sentido de circulação; seção transversal - com largura da pista, do canteiro central e das
calçadas; número de faixas de tráfego por sentido; estado de conservação da sinalização e
do pavimento e as Condições operacionais: segurança, capacidade e fluidez.
A alocação das viagens geradas é o carregamento das interseções das rotas de acesso
(semaforizadas ou não), na hora de pico do empreendimento e do sistema viário, com o
volume de tráfego total, ou seja, o volume de tráfego no ano de início da operação do
empreendimento, somado ao volume gerado pelo empreendimento;
Analisar a acessibilidade ao PGT, pelos veículos destinados/originados nele, para toda a
área de influência do PGT, atribuindo-se aos seus principais acessos (atuais e/ou futuros),
uma porcentagem estimada desses fluxos. Também deverá ser feita a distribuição espacial
dos novos usuários do transporte coletivo, devidos ao PGT, nos atuais pontos de ônibus e,
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
40
se estes se mostrarem insuficientes na situação futura (saturação das paradas ou extensas
filas de ônibus), propostos novos;
Analisar a segurança dos pedestres nos acessos ao PGT, prevendo-se calçadas com
largura suficiente para acomodar os novos fluxos estimados e travessias sinalizadas (além
das atuais) no entorno, semáforos especiais, guias rebaixadas, passarelas ou outros
dispositivos de segurança específicos para a região, inclusive nos trajetos até os pontos de
parada do transporte coletivo que atendam a área;
Efetuar pesquisa de contagem classificada do tráfego na região (em torno do PGT) e de
origem/destino dos fluxos de passagem em situações mais complexas, bem como pesquisa
de velocidade nas principais rotas de acesso ao PGT, para uma aferição da atual situação do
trânsito na região e mensuração comparativa do impacto previsto no tráfego;
O impacto combinado – tráfego de passagem e tráfego gerado pelo PGT – deve se
consolidar no Tráfego Geral na sua Área de Influência, para cada uma das etapas de
implantação previstas para o empreendimento, se houver. Esse tráfego geral deverá ser
alocado de acordo com os acessos viários da região do PGT, (conforme porcentagem
estimada) para avaliação da suficiência operacional das atuais vias, quanto à folga de
Capacidade de Tráfego que possuam para absorver os novos fluxos previstos e, se
insuficientes, a conseqüente adoção de medidas mitigadoras para absorver os impactos
mensurados.
3.6- Descrição das Metodologias e Memorial de Cálculo:
Indicar a bibliografia da metodologia adotada;
Descrever as fórmulas utilizadas para os cálculos de estimativa e atração de viagens;
Apresentar todo memorial de cálculo dos resultados obtidos.
4. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS NO TRÂNSITO:
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
41
4.1- Estimar o Tráfego Futuro:
Considerando que a implantação de um PGT não impacta somente o período de sua
implantação, mas interfere na situação futura de toda a região, deve-se executar uma
estimativa do tráfego futuro de passagem, com a utilização de fatores de crescimento
baseados em estudos já realizados para a região, ou formulados e justificados pelo
empreendedor;
Determinar um período de referência para absorção do impacto (em geral de 3 a 5 anos)
devidamente justificado;
Utilizar a taxa média de crescimento do tráfego com base no crescimento médio da frota
de São José dos Campos nos últimos 5 anos;
Agregar os fluxos determinados pelas atividades do PGT aos fluxos de tráfego atual
acrescidos com a taxa acima especificada;
Mapear os pontos identificando os movimentos e seus fluxos (atuais; atuais+futuros;
atuais+futuros+empreendimento);
Apresentar as estimativas de fluxo em forma de tabelas e mapas;
Para empreendimentos novos ou em ampliação deve ser feita uma projeção de
crescimento do tráfego atual para o horizonte do ano de início da operação (inauguração)
ou da ampliação, adotando-se a taxa média de crescimento anual da região (fonte IBGE).
4.2- Avaliar os Níveis de Serviço (V/C) das Vias de Acesso (Atuais e Futuros):
Para a avaliação do grau de saturação e do nível de serviço para todas as situações e
horizontes, deve-se apresentar o método utilizado e a demonstração dos cálculos realizados.
Para interseções que operam com semáforos deve-se adotar, no mínimo, o método de
Webster, que utiliza a relação entre o volume de tráfego e a capacidade de escoamento no
local. No entanto, estudos de impacto realizados para licenciamento de empreendimentos
de grande porte devem ser enriquecidos tecnicamente com a apresentação de redes de
simulação, utilizando softwares específicos para avaliação das condições do tráfego, nos
diferentes cenários estudados;
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
42
Verificar os cruzamentos / locais críticos da operação de tráfego atual e/ou a
ficarem saturadas com a inserção do PGT na região;
Analisar os pontos de parada de ônibus atuais e com a implantação do PGT;
Definir os locais de uso do pedestre (lindeiro e de acesso aos pontos de ônibus);
Avaliar as rotas de veículos comerciais para carga/descarga no PGT;
Dimensionar as necessidades de estacionamento (autos, motos, bicicletas e C/D),
pontos de táxi, baias de embarque/desembarque e faixas de acumulação no PGT;
Os níveis de serviço deverão ser apresentados na forma de tabelas e mapas;
O diagnóstico das condições físico-operacionais do sistema viário deve se basear no
estudo de capacidade de tráfego e do nível de serviço nas interseções, semaforizadas ou
não, das rotas de acesso na área de influência do empreendimento;
A análise de capacidade viária deve ser realizada a partir de pesquisas de contagem
volumétrica classificada de veículos, realizadas nas principais interseções das rotas de
acesso na área de influência, na hora pico·do empreendimento e do sistema viário;
Deve ser apresentado croqui de cada interseção estudada, com o número de faixas de
trânsito, a identificação dos movimentos permitidos e os respectivos volumes de tráfego na
hora pico do empreendimento e do sistema viário devidamente identificados. Devem ser
apresentadas ainda informações sobre a largura das aproximações e sobre a existência de
faixas de estacionamento, ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte
coletivo ou declividades e demais interferências que possam interferir nos fluxos de
saturação;
Para empreendimentos existentes, além das pesquisas citadas, deve ser identificada a
parcela de volume gerado na hora pico do empreendimento e do sistema viário, em cada
rota de acesso na área de influência, e apresentados estudos de capacidade para a situação
atual e para uma situação hipotética, sem o empreendimento, ou seja, considerando a
retirada da parcela de volume de tráfego gerado pelo empreendimento e avaliando, desta
forma, o impacto que o mesmo tem causado.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
43
4.3- Estimar o Impacto Sobre o Trânsito na Fase de Obras:
Em função do porte do empreendimento e dos impactos que as obras possam ocasionar
no sistema viário, poderá ser solicitado estudo do impacto durante a fase de obras;
Definir o prazo estimado para a construção do empreendimento e identificar as diversas
fases;
Estimar o número diário de caminhões para movimentação de terra na fase de escavação
dos subsolos e indicar o acesso a ser utilizado;
Estimar o número de trabalhadores no canteiro de obras;
Estimar a movimentação média diária de caminhões para fornecimento de material por
fase de obra e indicar os acessos;
Agregar a movimentação média diária dos veículos de carga ao sistema viário de acesso
ao empreendimento e verificar o V/C resultante,dando ênfase ao nível de saturação dos
cruzamentos;
Indicar os impactos na fase de obras.
5. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS:
5.1- Analisar o Anteprojeto Arquitetônico e Determinar as Adequações Necessárias:
Verificar os locais de acesso / saída de pedestres (lindeiros e usuários do TC) e de
veículos (autos e C/D);
Avaliar a oferta de vagas de estacionamento, pátios de C/D, baias de táxi, embarque /
desembarque e pontos de parada de ônibus, conforme planejados no projeto arquitetônico
apresentado pelo empreendedor;
Verificar a existência / suficiência das áreas de acumulação, em função do tipo de
controle previsto pelo empreendedor;
Mapear a disposição do estacionamento e dos acessos (veículos em geral e
pedestres);
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
44
Especificar em projeto a denominação das vagas de estacionamento
(fixas,visitantes,idosos,portadores de necessidades especiais,vagas de
carga/descarga,motos,bicicletas,etc).No projeto deverá constar tabela de vagas com as
especificações do uso, dimensões, quantidades, percentuais, conforme segue:
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
45
O tipo de controle previsto para registrar os fluxos veiculares de acesso ao PGT irá
determinar o tempo de atendimento dos veículos e com ele deverá ser definida a quantidade
de bloqueios requerida nesse acesso e a(s) correspondente(s) Área(s) de Acumulação de
veículos;
Os cálculos devem ser elaborados e dimensionados para atender um índice de 95%
das solicitações da demanda gerada pelo empreendimento e de forma a garantir que não
ocorram reflexos no trânsito de passagem pela pista de rolamento lindeira ao
empreendimento;
Pátios de Carga/Descarga: dependendo das atividades a existir no PGT deverão ser
proporcionadas áreas específicas para acomodar as operações de carga/descarga de
mercadorias, e com sua suficiência operacional
Área para Embarque/Desembarque de Usuários: se o PGT for um local de grande
afluxo de usuários (Hospitais, Escolas, Shoppings, etc) devem ser previstas áreas especiais,
junto aos principais acessos para operações de embarque/desembarque de usuários, além de
vagas para estacionamento de veículos de emergência;
Definir as exigências específicas do PGT: Vagas de estacionamento
(autos,motos,bicicletas,idosos,portadores de necessidades especiais,etc.); Pátios de carga /
descarga; Acessos de pedestres e veículos; Áreas de acumulação e tipos de controle; Baias
de embarque / desembarque, pontos de táxi e paradas de ônibus.
I. Empreendimentos existentes:
- Informar se existe projeto aprovado, a data de sua aprovação e cópia das certidões de
baixa e habite-se (para cada edificação que compõe o empreendimento);
- Informar se existem modificações e/ou acréscimos a serem ainda regularizados e
descrevê-los (localização, áreas brutas e líquidas);
- Apresentar a última versão do projeto aprovado ou em análise. As pranchas devem ser
apresentadas em volume anexo, encadernadas em plásticos A4.
II. Empreendimentos novos:
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
46
- Apresentar a última versão do projeto aprovado ou em análise. As pranchas devem ser
apresentadas em volume anexo, encadernadas em plásticos A4;
- Número do processo de edificação.
5.2- Avaliação dos Impactos no Sistema Viário e de Transportes:
A partir da análise comparada da capacidade viária, do nível de serviço e do grau de
saturação nas interseções estudadas das rotas de acesso (semaforizadas ou não), na hora de
pico do empreendimento e do sistema viário, nos horizontes sem e com o empreendimento,
deve-se identificar os trechos viários e aproximações de interseção significativamente
impactadas pelo tráfego adicional e apresentar conclusões sobre os impactos gerados,
considerando as condições de acesso e de circulação de veículos e de pedestres na área de
influência e levando-se em conta as interferências dos fluxos gerados pelo empreendimento
nos padrões vigentes de fluidez, conforto e segurança de tráfego;
A partir dos estudos das demandas geradas pelo empreendimento deve-se avaliar a
necessidade de alterações nos serviços de transporte coletivo (adequação do itinerário,
ajustes em quadro de horários ou implantação de novo PED), táxi e transporte escolar,
buscando sempre a internalização dos conflitos gerados;
Esse item deverá ser ilustrado com plantas de localização (aerofoto + sistema viário
do entorno) da Situação Atual, Situação Futura Sem o Empreendimento e Situação Futura
Com o Empreendimento, de modo a facilitar a interpretação dos resultados obtidos:
I - Indicação dos volumes atuais nos movimentos do entorno objeto das contagens com os
respectivos níveis de serviço / grau de saturação atuais (Situação Atual);
II - Indicação dos volumes futuros sem o empreendimento, nos movimentos do entorno
com os respectivos níveis de serviço / grau de saturação futuros sem o empreendimento
(Situação Futura Sem o Empreendimento);
III - Indicação dos volumes futuros acrescidos às demandas geradas pelo empreendimento
nos movimentos do entorno, com os respectivos níveis de serviço / grau de saturação
futuros com o empreendimento (Situação Futura Com o Empreendimento).
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
47
5.3- Alguns Exemplos de Impactos Relacionados ao Tráfego e Transportes:
• Aumento do volume de veículos nas vias de acesso;
• Aumento do volume de Pedestres e Ciclistas nos passeios e vias adjacentes;
• Saturação das vias de acesso;
• Ocupação do meio fio por veículos estacionados;
• Aparecimento de novos pontos críticos de acidentes e congestionamento;
• Alto grau de interferência no trânsito do entorno do PGT, devido ao significativo fluxo
gerado;
• Maior risco de acidentes, devido ao aumento do trânsito, tanto para pedestres quanto para
os veículos;
• Insuficiência de vagas para estacionamento de automóveis dos usuários do PGT;
• Insuficiência de áreas (calçadas) para a circulação de pedestres;
• Insuficiência de área(s) para a acumulação de veículos, nos acessos ao PGT;
• Insuficiência de área para a operação de embarque/desembarque de passageiros no
transporte coletivo e/ou de aluguel (táxis e veículos agenciados);
• Ampliação e/ou criação de rotas de transporte de carga na região;
• Insuficiência de área para a operação de carga/descarga de mercadorias;
• Insuficiência de vagas para o estacionamento de ônibus agenciados (fretamento) e
“reserva operacional” do transporte público (para certos eventos no PGT);
• Inadequação dos atuais pontos de parada do transporte público (ônibus e táxis).
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
48
6. OBSERVAÇÕES:
Poderão ser exigidas demais informações que não constam nesse roteiro, bem como
poderão ser dispensadas algumas das informações exigidas, em função do porte,
complexidade e/ou localização do empreendimento;
Os exemplos de impactos foram citados de forma ilustrativa, não sendo restritos a estes;
Após a análise dos impactos viários causados pelo Empreendimento Pólo Gerador de
Tráfego - PGT a Secretaria de Transportes, definirá as medidas mitigadoras e/ou
compensatórias a serem implantadas pelo empreendedor, independentemente das
conclusões apontadas pelo RIT;
Após a definição pela Secretaria de Transportes, das medidas mitigadoras e/ou
compensatórias a serem implantadas pelo empreendedor, deverá ser firmado Termo de
Compromisso com Cronograma Físico das Obras Viárias, a serem apresentados assinados e
com firma reconhecida;
Os projetos executivos para implantação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias
deverão ser apresentados para análise e aprovação da Secretaria de Transportes, mediante
protocolo de processo administrativos intitulado Processo de Melhoria Viárias /
Pavimentação;
As áreas necessárias para ampliações viárias deverão ser transferidas ao Patrimônio
Público Municipal através de Doação;
A execução das medidas mitigadoras e/ou compensatórias definidas através da análise do
RIT deverá estar concluída em até 90 dias da solicitação do Habite-se, para que haja tempo
hábil para a verificação das obras e emissão do Termo de Recebimento de Obras Viárias;
Nos casos necessários e desde de que tecnicamente justificado as obras viárias
relacionadas às medidas mitigadoras e/ou compensatórias deverão ser antecipadas às obras
civis do empreendimento, sendo que neste caso a Licença de Início de Obras ficará
vinculada à emissão do Termo de Recebimento de Obras Viárias;
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
49
Será expedida pela Secretaria de Transportes a Certidão de Avaliação de Impacto (CAI),
assinada pelo Secretário de Transportes e pelo Diretor do Depto. Serviços de Trânsito,
certificando que o Relatório de Impacto de Tráfego apresentado pelo requerente e em
conjunto com o Termo de Compromisso / Cronograma das Obras Viárias, atendem as
exigências do município com relação aos impactos no sistema viário, considerando as
medidas mitigadoras a serem implantadas; Para os empreendimentos que serão concluídos
em etapas e esta condição for informada pelo interessado com a inclusão de cronograma de
execução, poderá ser condicionada a cada uma destas etapas as medidas mitigadoras e/ou
compensatórias pertinentes;
Qualquer modificação nos projetos de edificação que implique na alteração de mais que
5% da área computável ou do número total de vagas ou alteração dos acessos, deverá ser
submetida à nova análise da Secretaria Transportes;
Os projetos executivos e as obras referentes à execução das medidas mitigadoras e/ou
compensatórias deverão ser acompanhados pela Secretaria de Transportes e demais órgãos
municipais competentes.
A concessão da Licença de Início de Obra ficará vinculada à aprovação dos Processos de
Melhorias Viárias / Pavimentação e Doação.
A expedição de Habite-se de PGT, fica vinculada à execução das medidas mitigadoras
e/ou compensatórias previstas na Certidão de Diretrizes Viárias e do Termo de
Recebimento de Obras e Exigências de Melhorias Viárias.
A execução das medidas mitigadoras e/ ou compensatórias indicadas na análise do RIT
deverão estar concluídas em até 90 dias da solicitação do Habite-se, para que haja tempo
hábil para a verificação das obras e emissão do Termo de Recebimento de Obras Viárias;
No caso de habite-se parcial, fica sua emissão vinculada à execução das medidas
mitigadoras e/ou compensatórias estipuladas pela ST referentes àquela etapa na Certidão de
Diretrizes Viárias. O mesmo se aplica ao Termo de Recebimento das Obras e Exigências de
Melhorias Viárias.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
50
Nos casos necessários e desde que tecnicamente justificado as obras viárias relacionadas
às medidas mitigadoras e/ou compensatórias deverão ser antecipadas às obras civis do
empreendimento, sendo que nestes casos a Licença de Início de Obras ficará vinculada à
emissão do Termo de Recebimento de Obras Viárias.
O erro, omissão ou falsidade de quaisquer informações constantes nos documentos e/ou
relatórios fornecidos pelo requerente, acarretará cassação das licenças expedidas, bem
como demais penalidades previstas na legislação vigente.
IV. MEDIDAS MITIGADORAS:
Após a análise dos impactos viários causados pelo Empreendimento Pólo Gerador de
Tráfego - PGT a Secretaria de Transportes, definirá as medidas mitigadoras ou
compensatórias a serem implantadas pelo empreendedor, independentemente das
conclusões apontadas pelo RIT.
Deverão ser encartadas apresentações gráficas (lay-out) das adequações propostas no
sistema viário, tais como: Plano de circulação; Implantação e alargamento de vias;
Implantação de obras de arte; Implantação de alterações geométricas; Implantação de
melhorias de pavimentação; Implantação / manutenção de sinalização horizontal, vertical
ou semafórica; Ajustes na programação semafórica; Implantação de medidas moderadoras
de tráfego; Tratamento para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida; Apresentação de propostas de adequação do transporte coletivo, escolar e do
serviço de táxi, entre outras bem como a apresentação de propostas de ações
complementares: Operacionais; Educativas; Divulgação; Monitoramento; Plano de gestão
da mobilidade, entre outras.
VI. TERMO DE COMPROMISSO
Após a definição pela Secretaria de Transportes, das medidas mitigadoras e compensatórias
a serem implantadas pelo empreendedor, deverá ser firmado Termo de Compromisso com
Cronograma Físico das Obras Viárias, a serem apresentados assinados e com firma
reconhecida;
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
51
TERMO DE COMPROMISSO (modelo)
Ref.: Processo ___________ – Alvará de Construção
A EMPRESA XXX, CNPJ __.___.___/____-__, endereço: ..............................................................,
nº ___ – _(bairro)__ – ____(cidade)_______ – SP, por seu representante Sr. XXXXXXXXXX,
.....................................(profissão), CPF .............................................., Carteira Profissional
....................., endereço: ..............................................................................,objetivando a aprovação
do projeto de construção de um __________________ (uso) com ______ (unidades ou área
construída), assume os seguintes compromissos:
1- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;
2- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;
3- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;
4- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;
O presente termo de compromisso é composto por ____ páginas e 1 (um) cronograma, que seguem
com as assinaturas autênticas reconhecidas por cartório competente, e trata das obras referentes
às adequações viárias para a viabilização do empreendimento a ser implantado no imóvel situado na
Rua _________________________, em conformidade com o projeto e cronograma apresentado.
Toda a obra de adaptação ao sistema viário ou sinalização necessária, ficarão às expensas do
empreendedor.
Declaro estar ciente que o descumprimento do presente termo de compromisso e seus anexos
estarão sujeitos ao cancelamento do Alvará de Construção e a não concessão do Habite-se, entre
demais sanções legalmente previstas.
São José dos Campos, ........de ........................de 2010.
__________________________________
EMPRESA XXXXXXXXX
CNPJ. XXXXXXXX-XXX
Sr. XXXX (responsável)
CPF. XXXXXXXXX-XX
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
52
OBS: Juntar ao Termo de Compromisso o Cronograma Físico-Financeiro das obras viárias, objeto
das medidas mitigadoras ou compensatórias definidas pela análise do RIT.
VI. CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE PGT - CAI
Será expedida pela Secretaria de Transportes a Certidão de Avaliação de Impacto (CAI),
assinada pelo Secretário de Transportes e pelo Diretor do Depto. Serviços de Trânsito,
certificando que o Relatório de Impacto de Tráfego apresentado pelo requerente e em
conjunto com o Termo de Compromisso / Cronograma das Obras Viárias, atendem as
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
53
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE PGT - CAI
Processos: Alvará de Construção: ______/___
Interessado: _________________________________
Localização: _____________________ – __________
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Relatório de Impacto de Tráfego apresentado por
_________________________, sob responsabilidade técnica do ____________________,
com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº ________________________, em
conjunto com o Termo de Compromisso anexo, atendem as exigências do município com
relação aos impactos no sistema viário, do processo em referência.
________________________________
Secretário de Transportes
________________________________
Diretor do Depto. Serviços de Trânsito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
54
São José dos Campos, 14 de abril de 2011
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
55
VII- REFERÊNCIAS:
A seguir são apresentadas algumas fontes de consulta a parâmetros referenciais como
publicações, manuais e legislação municipal vigente
Áreas internas ao empreendimento:
Lotação das Edificações:
o ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas / NBR 9077 – Saída de
Emergência em Edifícios, 1993;
o Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Vagas e área de manobra:
o LC 428/10 – Uso e Ocupação do Solo;
o LC 267/03 – Código de Edificações;
o Decreto XXX anexo I – Quantificação de vagas
o Lei Nº 7.473/08 Criação de estacionamento de bicicletas;
o Lei Nº 7.745/08 Criação do espaço denominado "bicicletário" nos supermercados e
shopping centers;
o ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas / NBR 9050 - Acessibilidade de
Pessoas Portadoras de Deficiências às Edificações, Espaço Mobiliado e Equipamentos
Urbanos, 2004;
o Lei Federal 1.098/00 - Quantificação de vagas para portadores de deficiência;
o AASHTO - the American Association of State Highway and Transportation Officials –
gabaritos de raios de curvas por tipo de veículo e velocidade;
o LC 350/07 – Instituições e ensino e escolas.
Circulação interna de veículos:
o LC 267/03 – Código de Edificações;
o AASHTO - the American Association of State Highway and Transportation Officials.
Acessos:
o LC 428/10 – Uso e Ocupação do Solo;
o LC 267/03 – Código de Edificações;
o ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas / NBR 9050 - Acessibilidade de
Pessoas Portadoras de Deficiências às Edificações, Espaço Mobiliado e Equipamentos
Urbanos, 2004.
Controle de acesso e área de acumulação:
o Teoria das Filas - Método FIFO – POISSON.
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
56
Circulação de pedestres:
o TRB – Transportation Reserarch Board / HCM – Highway Capacity Manual – Capítulo
13 definições e dimensionamento;
o CONTRAN, DENATRAN, serviços de Engenharia, Manual de Segurança de Pedestres,
Brasília, 1979.
o DENATRAN, Serviços de Engenharia. Manual de Segurança de Pedestres. 1979.
o ESTEVES, R., "Impactos de Utilização de técnicas de Traffic Calming na Percepção
Ambiental de Residentes", X ANPET, pp. 661-671, 1996.
o ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas / NBR 9050 - Acessibilidade de
Pessoas Portadoras de Deficiências às Edificações, Espaço Mobiliado e Equipamentos
Urbanos, 1994;
o Tese de Mestrado de Mônica Fiúza Gondim: “Transporte não motorizado na legislação
urbana no Brasil”, COPPE, UFRJ, abril de 2001
o ITE - Institute of Transportation Engineers, Design and Safety of Pedestrians Facilities,
RP-026 A, Washington, 1998.
Classificação de vias:
o LC 428/10 – Uso e Ocupação do Solo;
o LC 306/06 – PDDI – Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado
Capacidade e Dimensionamento de vias:
o LC 428/10 – Uso e Ocupação do Solo;
o TRB – Transportation Reserarch Board / HCM – Highway Capacity Manual –
definições, dimensionamento, capacidade e níveis de serviço.
o IME 2000 - Anais do congresso latino Americano de Transporte Publico e Urbano
Ocupação Urbana e sua relação com o sistema viário para o desenvolvimento sustentável.
Vânia Barcellos Gouveia Campos e Bruna Pinheiro de Mello IME.
Sinalização:
o LC 267/03 – COE – art. 121 e anexos 1, 2, e 7 – dimensionamento e disposição física.
o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – DENATRAN, Vol II, II e IV
o Código de Trânsito Brasileiro – Anexo II
o Manual de Sinalização Rodoviária – DER/SP.
Transporte Público:
o ITE - Institute of Transportation Engineers
ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES
Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego
57
o ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas / NBR 9050 - Acessibilidade de
Pessoas Portadoras de Deficiências às Edificações, Espaço Mobiliado e Equipamentos
Urbanos, 1994
o ETTUSA, Empresa de Trânsito e Transporte S.A., Manual Técnico de Sinalização e
Implantação de Pontos de Parada de Ônibus, Fortaleza, 1999.
Ciclovias:
o LEI MUNICIPAL Nº 7.732, DE 12/12/2008 Dispõe sobre a criação do Sistema
Cicloviário no Município de São José dos Campos;
o GEIPOT - Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Planejamento
Cicloviário – Uma Política para as Bicicletas – 1976;
o GEIPOT - Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Planejamento
Cicloviário – Diagnóstico Nacional – 2001;
o PROGRAMA BRASILEIRO DE MOBILIDADE POR BICICLETA – BICICLETA
BRASIL Caderno de referência para elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta nas
Cidades. Brasília: Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, 2007.
Parâmetros Técnicos, Tabelas e parâmetros de estudos:
o TTC 2009 - Análise de Impacto de Pólos geradores de Tráfego Trabalho elaborado para
a Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Engenharia de Tráfego e de Transporte -
São José dos Campos, São Paulo;
o Tranma Engenharia de Tráfego 2010 – Relatórios de Impacto de Tráfego apresentados a
Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Engenharia de Tráfego e de Transporte -
São José dos Campos, São Paulo;