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ANÁLISE DE POLÍTICAS DE

INCENTIVOS PARA O

APROVEITAMENTO DE ENERGIAS

RENOVÁVEIS E AS EXPERIÊNCIAS NO

BRASIL

Giancarlo Aquila (UNIFEI )

[email protected]

Edson de Oliveira Pamplona (UNIFEI )

[email protected]

Anderson Rodrigo de Queiroz (NCSU )

[email protected]

Paulo Rotela Junior (UFPB )

[email protected]

Marcelo Nunes Fonseca (UNIFEI )

[email protected]

A produção de energia a partir de fontes renováveis, já é uma

realidade em boa parte dos países e com isso, buscam-se diferentes

estratégias existentes no setor. São revistas as políticas de longo prazo

que têm sido aplicadas em diversos paaíses, no caso, as feed-in tariffs,

as quotas com comercialização de certificados, os leilões, além do

sistema net metering, e destacam-se as principais vantagens e

desvantagens dessas estratégias, com foco em aplicações. Algumas

dessas estratégias já aplicadas no Brasil são analisadas com maior

profundidade, permitindo destacar potencialidades e fragilidades

desses mecanismos no país. Nota-se que o Brasil, apesar de se

destacar em relação aos demais países da América Latina em relação

à geração de eletricidade a partir de fontes renováveis não hídricas,

ainda enfrenta algumas barreiras que impedem o aproveitamento

compatível com seu potencial. Além disso, é possível observar que a

tendência para fontes como eólica e solar é de representarem uma

energia de reserva para cobrir riscos hidrológicos e também de

contribuírem para a geração distribuída a partir de residência, após o

sistema net metering lançado pela ANEEL.

Palavras-chave: Energias Renováveis, Políticas de Incentivo,

Aplicações, Estratégias

XXXVI ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCÃO Contribuições da Engenharia de Produção para Melhores Práticas de Gestão e Modernização do Brasil

João Pessoa/PB, Brasil, de 03 a 06 de outubro de 2016.


João_Pessoa/PB, Brasil, de 03 a 06 de outubro de 2016. .

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1. Introdução

Nas décadas de 60 e 70, devido à ocorrência da Crise do Petróleo, se tornou alarmante a

situação dos limites das reservas globais de recursos. Foi justamente durante esse período, que

o setor de energia renovável começou a atrair investimentos e maiores esforços para o

desenvolvimento de novas tecnologias, com o objetivo de se tornar uma alternativa viável

para substituir os combustíveis fósseis (JUÁREZ et al., 2014; RINGEL, 2006).

Em relação aos benefícios que podem ser proporcionados pelo aproveitamento das FER está a

redução da dependência da sociedade em relação aos combustíveis fósseis, o que

consequentemente também reduz a emissão de carbono sobre o meio ambiente (FAGGIANI,

BARQUÍN e HAKVOORT, 2013). Ramli e Twaha (2015) acrescentam que os combustíveis

fósseis estão se aproximando de seu esgotamento e ao mesmo tempo exercendo uma

consequência devastadora em todo mundo.

Diante de todo esse contexto, nas últimas décadas, percebem-se iniciativas em diversos países

para promover um modelo sustentável de geração de energia, principalmente a energia

elétrica. Muitos destes, inclusive, têm adotado metas de inserção de fontes de energia

renovável (FER) em suas matrizes nacionais.

Portanto, este artigo tem como objetivo realizar uma discussão das principais políticas de

longo prazo que têm sido adotadas em diversas localidades, destacando suas vantagens e

desvantagens, com foco na análise das aplicações, sua relevância e compatibilidade com o

mercado de energia renovável brasileiro.

2. Perspectivas para o desenvolvimento da geração de energia renovável

Conforme alertam Nalan, Murat e Nuri (2009), a principal barreira para a penetração das FER

nas matrizes energéticas são os altos custos tecnológicos e a desvantagem em relação ao

custo-benefício frente às fontes convencionais. Com isso, políticas de apoio para o

desenvolvimento das FER é a principal estratégia utilizada em diversas localidades, e dentre

seus atributos estão mecanismos regulatórios e incentivos aos investimentos (SOLANGI et

al., 2011). Nos últimos dez anos, governos de diversos países têm buscado adotar mecanismos

de incentivo para o setor, com isso o aumento de investimentos em FER aumentou



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significativamente, principalmente em países em desenvolvimento, conforme apresentado na

Figura 1, cujos valores são apresentados em bilhões de U$S.

Figura 1- Investimentos em geração a partir de energia renovável por ano. Fonte: Adaptado de REN 21 (2015).

Em relação à energia eólica no Brasil, o país tem apresentado consecutivos aumentos na

produção de energia eólica, sendo que até julho de 2015 a capacidade instalada foi de 7,07

GW, com a perspectiva de 10,7 GW em construção até o mesmo período.

3. Designs de políticas e aplicações bem sucedidas

Os governos podem intervir por meio de diferentes estratégias para alavancar o mercado de

energia renovável. Tais estratégias podem ser de curto ou longo prazo, sendo que a diferença

é que, enquanto na primeira os investimentos se esgotam quando se encerram as estratégias,

na segunda os investimentos continuam quando terminam a aplicação das políticas, porque já

se criou um mercado. Na realidade, quase todas as políticas governamentais para a promoção

de FER envolvem um mix entre as estratégias de curto e longo prazo (AYOUB e YUJI, 2012).

Entretanto, são as estratégias de longo prazo que possuem maior relevância e acabam sendo

fundamentais na construção de um novo modelo de produção e consumo energético. Dentre

essas estratégias, os mais importantes e conhecidos mecanismos de promoção de energia

renovável em longo prazo são divididos em três categorias: feed-in tariff (FIT), os leilões e o

sistema de quotas.

Conforme é possível notar na Figura 3, houve um crescimento no número de aplicação de

políticas apoiadas pelos três mecanismos e também de aplicações do sistema de net metering,

a nível nacional ou estadual entre os anos de 2010 e 2012.



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Figura 3- Número de países que possuem determinadas políticas para a promoção de FER.Fonte: Adaptado de

REN 21 (2013).

3.1. Feed-in Tariffs

Uma boa política é necessária para o desenvolvimento e utilização de FER, e que nesse

sentido as FIT são as que apresentam maior eficiência na promoção dessas fontes,

proporcionando estabilidade e segurança para os produtores de energia (RAMLI e TWAHA,

2015; HUENTELER, 2014; COUTURE e BECKER-BICK, 2013; LESSER e SU, 2008).

Devido a essas razões as FIT têm sido aplicadas em países que têm lançado estratégias para

promover o uso das FER, principalmente em países em desenvolvimento, conforme é possível

observar na Figura 4.

Figura 4- Quantidade de países desenvolvidos e em desenvolvimento que utilizam as FIT. Fonte: Glemarec et al.

(2012).

Couture e Gagnon (2010) destacam que dentre as principais propriedades das políticas

baseadas em FIT estão: a garantia de acesso à rede elétrica, contratos que estabelecem o



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fornecimento de energia com longo prazo e preços calculados com base nos custos unitários

de geração de energia compatíveis com cada fonte. Na Tabela 1 estão elencadas as

características mais vantajosas que podem ser incorporadas em uma política sustentada pelas

FIT.

Tabela 1- Principais vantagens ao produtor que podem ser incorporadas em um programa de FIT.

Uma propriedade interessante que pode ser incorporada em uma política baseada em FIT é a

redução periódica de preços ou digressão. Essa propriedade chega a ser decisiva para

determinar a eficiência de uma aplicação de FIT. Segundo Lipp (2007), a redução da

remuneração paga ao produtor no decorrer do tempo proporciona maior competitividade dos

fabricantes da tecnologia, e também torna o programa de FIT menos oneroso ao consumidor

final.

Na Figura 5 é possível notar o crescimento das FER que mais tiveram crescimento na

Alemanha, no período compreendido entre 1990 e 2012. É interessante observar que apenas

as fontes maremotriz e geotérmica não alcançaram 100 GWh até o ano de 2012.



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Figura 5- Crescimento da eletricidade bruta gerada por determinadas FER na Alemanha. Fonte: Adaptado de

IEA (2015).

Entretanto, é necessário destacar que outro fator determinante para o sucesso da estratégia

alemã através das FIT, foi a estabilidade e aperfeiçoamento contínuo do programa. O estudo

de Jacobs et al. (2013) apresenta exemplos de alguns países da América Latina e do Caribe

que não tem apresentado a mesma eficiência que a Alemanha, devido a formulação de

estratégias inadequadas, além de instabilidade regulatória e política que tem prejudicado as

estratégias. Portanto, cumpre destacar que políticas mal elaboradas podem tornar as FIT caras

para o consumidor final, além de não proporcionar os resultados almejados.

3.2. Quotas com comercialização de certificados

O sistema baseado em quotas exige o cumprimento de uma quantidade de energia gerada

através de FER. Uma das variantes mais conhecida e relacionada ao sistema de quotas é a

comercialização de certificados verdes. Nesse mecanismo, a eletricidade verde produzida é

medida e certificada por uma autoridade de certificação geralmente controlada por um órgão

governamental (RINGEL, 2006).

Cumpre ressaltar que a comercialização de certificados tem sido aplicada em âmbito

internacional, como por exemplo, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpa (MDL),

instaurado no Protocolo de Kyoto. O MDL é projetado com o objetivo de canalizar

investimentos estrangeiros para os países não pertencentes ao Anexo I do Protocolo de Kyoto.



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Watts, Albornoz e Watson (2015) esclarecem que o MDL tem alcançado impulso na década

de 2010, porém a distribuição geográfica dos projetos contratados tem sido desigual, já que a

maioria dos projetos se encontra na Ásia e no Pacífico (86%), seguido pela América Latina

(11%). A principal mudança necessária no mecanismo é melhorar a clareza e a

regulamentação dos requisitos para serem registrados no MDL.

O sistema de quotas estabelece um volume geral para a geração de energia renovável, porém

não fornece a garantia de que toda energia será comprada. Portanto, uma planta pode vender

toda energia produzida no início e mais tarde pode ser substituída por uma geração mais

barata (ALBOLHOSSEINI e HESHMATI, 2014; MITCHELL, BAUKNECHT e CONNOR,

2006). Além disso, o fato de não haver contratos padronizados, acarretando em altos custos de

transação e processo de licitação burocrático, torna esse mecanismo sendo não recomendado

para alavancar o aproveitamento de FER em países em desenvolvimento (HOLM, 2005).

3.3. Leilões

Mir-Artigues e Del Río (2014) explicam que no sistema de contratação por leilões, o governo

convida os produtores de energia renovável para competir dentro de uma determinada base

orçamentária ou de uma capacidade de geração. Podem envolver diversas fontes no mesmo

certame ou ser configurado apenas para algumas fontes, em que os lances mais baratos por

kWh são contratados e contemplados com o subsídio. As principais características que podem

variar entre os leilões organizados em diferentes jurisdições estão elencadas na Tabela 2.

Tabela 2 – Principais características dos leilões.



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Del Río (2014) acrescenta que os leilões compartilham de algumas vantagens presentes nas

FIT, dentre as quais pode-se citar a garantia de uma receita em longo prazo para os produtores

de energia renovável e ainda permitem aos reguladores saberem com antecedência o suporte

fornecido. Além disso, os leilões também lidam melhor com o problema de informação

assimétrica do que as FIT, no que se refere às tendências de custos das tecnologias ligadas a

cada FER. Essa vantagem traz certa eficiência ao mecanismo, pois impede que os produtores

de energia renovável sejam recompensados com receitas excessivas.

No entanto, os leilões oferecem menos garantias ao produtor do que as FIT, pois pode ocorrer

demora na organização de novos leilões para a contratação de energia renovável

(ABDOMOULEH, ALAMMARI e GASTLI, 2015). Também existe o risco de ocorrerem

propostas com preços muito baixos que não refletem o custo da tecnologia, enviando um sinal

negativo para a indústria. No Brasil houve uma ocorrência desse tipo em relação à energia

eólica no final de 2012.

3.4. Net Metering

O sistema net metering é baseado em um mecanismo em que o usuário de um sistema de

geração de eletricidade a partir de FER, pode compensar parte ou total de seu consumo com o



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sistema de geração distribuído. Isso ocorre através da utilização de um medidor que é capaz

de mostrar tanto o saldo líquido de consumo, quanto o saldo de geração de energia. Com isso,

ao final de determinados períodos, se verifica se houve excesso de consumo ou de geração em

relação à energia produzida pelo sistema (HOLDERMANN et al., 2014).

No que diz respeito a uma inserção significativa das FER nas matrizes energéticas, o net

metering não é suficiente para uma penetração significativa no mercado e pode ser

considerado como uma fase de transição para o sistema de preços integral.

Segundo Zahedi (2010), um risco em relação ao sistema net metering, é de que poderia

estimular a redução do consumo de energia elétrica ao longo do dia, alternando o consumo

para o período noturno, colocando uma pressão maior sobre o período do dia, onde há o pico

da demanda.

4. Aplicações de estratégias para a promoção de FER no Brasil

4.1. PROINFA, leilões e participação no MDL

Pode-se considerar que o Brasil já passou por experiências com diferentes mecanismos de

apoio às FER debatidas na seção anterior. Entretanto, a principal experiência brasileira foi o

Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA). Através do PROINFA se

estabeleceu a obrigação das concessionárias de energia elétrica a participarem da

universalização de acesso a esse programa.

O PROINFA foi divido em duas fases, primeiro utilizaram-se as FIT para inserir 3300 MW

produzidas pelas fontes renováveis contempladas e na segunda fase, a qual inicialmente era

pra ser também baseada em FIT, mas foi reformulada em 2003 e tem sido pautada na

contratação através de leilões (PEREIRA et al., 2012). Dutra e Szklo (2008) acrescentam que

o programa ainda inclui sistemas de financiamento especiais através do Banco Nacional de

Desenvolvimento (BNDES) e exigência mínima de participação de equipamentos nacionais

nos projetos contratados.

Embora o PROINFA tenha sido um plano estratégico para o setor, com metas e objetivos

definidos em longo prazo, além de ser uma experiência de aplicação de FIT semelhante à de

países europeus, o programa foi elaborado para contemplar apenas três fontes (eólica,

biomassa e PCHs). A energia solar, por exemplo, não fez parte do programa, e iniciativas para

incentivar a contratação de projetos de grande escala a partir dessa fonte começaram a

aparecer em alguns leilões apenas em 2014.



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Em relação aos leilões, desde o primeiro certame em 2009, as usinas eólicas têm apresentado

um aumento significativo no fator de capacidade e tem se destacado em diversos leilões. Na

Figura 6 é possível observar a evolução da capacidade instalada de energia eólica no Brasil.

Figura 6- Evolução da capacidade instalada de energia eólica no Brasil (MW). Fonte: ABEÓLICA (2015).

As contratações de projetos de geração de energia renovável nos leilões brasileiros ocorrem

por meio de leilões regulares ou de energia de reserva. Em leilões regulares, como leilões de

energia nova e os leilões de fontes alternativas, o governo tem organizado certames para a

contratação exclusiva de projetos de geração a partir de determinadas fontes. Por outro lado,

Mastropietro et al. (2014) explica que os leilões de energia de reserva têm sido orientados

para a contratação de energias não convencionais, principalmente de energia eólica a partir de

2009.

Dessa forma, uma tendência que pode ser notada no Brasil é a de que usinas eólicas e solares

têm sido contratadas como energia de reserva, que visa restaurar o equilíbrio entre as

garantias físicas atribuídas às usinas geradoras e a garantia física total do sistema. Esta última

corresponde à quantidade máxima que o sistema é capaz de suprir a um dado critério de

suprimento (EPE, 2008).

Em 2012, o BNDES passou a exigir uma condição para liberar os financiamentos, que

determina que os empreendimentos contemplados pelo financiamento devem utilizar 60% de

tecnologia fabricada no país (JUÁREZ et al., 2014).

Além do aumento da capacidade instalada que a energia eólica tem apresentado, os preços da

energia gerada a partir dessa fonte têm reduzido significativamente desde a criação do

PROINFA, conforme é possível notar na Figura 7. Até o ano de 2012, o preço da energia

eólica reduziu alcançando o seu menor patamar no país, sendo que, a partir de 2013, tem



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aumentado devido ao aumento do custo tecnológico no mundo inteiro, ao preço das

commodities e à alta do dólar no Brasil.

Figura 7- Evolução do preço da energia eólica no Brasil. Fonte: Adpatado de ABEEÓLICA (2015).

Sobre a participação do país no MDL, o Brasil representa 2% do portfólio de projetos de

baixo carbono que o compõe, sendo o país da América Latina com mais projetos participantes

e o quarto maior participante com certificados de emissão reduzidas (CERs) registrados

(WATTS, ALBORNOZ e WATSON, 2015). Para as FER, como as PCHs, por exemplo, o

estudo de Martins, Seiffert e Dziedzic (2013) revela que a participação no MDL é interessante

financeiramente para essa fonte no Brasil, especialmente para as unidades geradoras que não

estão conectadas ao sistema interligado nacional (SIN). Entretanto, o processo de registro no

MDL é burocrático e complexo, exigindo paciência e persistência dos postulantes. Além

disso, também ocorre lentidão para a emissão dos certificados verdes.

4.2. Net Metering para geração distribuída

Em relação à aplicação do mecanismo de net metering no Brasil, Holdermann (2014)

relembra que foi introduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em abril

de 2012, um mecanismo de net metering que se aplica para sistemas de geração de energia

renovável em pequena escala.

O objetivo dessa estratégia é de remover as barreiras para a geração distribuída através de

FER no país e se aplica a geradores com uma capacidade de até 1 MW, tanto microgeradores

com potência menor ou igual a 100 kW ligados à rede distribuição de baixa tensão, quanto



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geradores com potência entre 100 kW a 1MW, que podem ser ligados à rede de distribuição

de baixa ou média tensão e contemplados pelo mecanismo.

Entretanto, apesar de ser uma iniciativa válida, principalmente diante do contexto de

liberalização do setor elétrico brasileiro, ainda faltam linhas de financiamento adequadas que

possam oferecer o suporte financeiro necessário para atrair usuários de sistemas de geração de

energia renovável domiciliar.

4.3. Brasil em relação aos países latino-americanos na geração de FER

Atualmente o Brasil se destaca como o principal produtor de energia renovável, sem

considerar a fonte hidrelétrica, para a geração de eletricidade da América Latina, sendo o que

produziu mais da metade de eletricidade verde gerada na América do Sul até 2012. Conforme

é possível verificar na Tabela 3, até 2012, os quatro maiores produtores de energia renovável,

quando desconsideramos a fonte hidrelétrica, são Brasil, México, Chile e Argentina. O total

produzido pelos quatro países equivale a aproximadamente 60 bilhões de kWh.

Atrás do Brasil, os países que tem maior quantidade de eletricidade a partir de FER não

hídricas são o México, Chile e Argentina, embora a soma total dos três países alcance apenas

pouco mais da metade da produzida pelo Brasil. Entretanto, conforme é possível observar na

Figura 8, apesar de o Brasil ser o país que tem mais inserido energia proveniente de FER não

hídrica na matriz energética dentre os países latinos, grande parte da energia elétrica gerada

no país provém das grandes hidrelétricas, devido a grande abundância de recursos hídricos no

país e o custo menor da energia gerada por essa fonte em relação às demais FER.

Tabela 3- Principais países produtores de energia provenientes de FER na América Latina.



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Figura 8- Composição da matriz energética brasileira até o final de 2014. Fonte: ABEEÓLICA (2015).

As fontes eólica, solar e biomassa, além das PCHs, possuem grande potencial de crescimento

no país e ainda são subaproveitadas em relação ao que podem contribuir para a geração de

energia. Em 2014, com a ocorrência da escassez de chuvas no país, que ocasionou em baixos

níveis dos reservatórios, e em consequência a ameaça de insuficiência na geração de energia,

tem crescido a discussão sobre o aproveitamento de FER.

5. Conclusões

Ao contrário do se debatia em estudo feitos cerca de uma década atrás, o aproveitamento das

FER deixou de ser visto como uma necessidade e sim como uma realidade. A cada ano

aumenta o número de países com estratégia engajadas para esse setor. Diante desse cenário,

resultados têm aparecido e avaliações mais consistentes são possíveis de serem feitas para

cada aplicação.

Embora as FIT tenham sido o tipo de estratégia mais bem sucedida e preferida por diversas

nações, é necessário ter cautela quando se afirma que é a melhor estratégia para promover o

uso de FER. Cada país tem seu contexto histórico, político, econômico e cultura em particular

e a elaboração de política para inserção de FER deve ser adequada a cada cenário.

No caso brasileiro, conclui-se que as fontes renováveis não hídricas, principalmente a eólica e

mais recentemente a solar, vêm se tornando uma importante fonte de energia de reserva,

buscando amenizar os riscos hidrológicos no país. O net metering adotado pela ANEEL é

compatível com um contexto em que o país está buscando desenvolver o mercado spot no

setor elétrico e permite ao consumidor comercializar sua energia limpa gerada para a rede

elétrica.



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Apesar de ser o maior produtor de energia proveniente de FER na América Latina, sem

considerar grandes hidrelétricas, o Brasil ainda apresenta barreiras que atrasam o crescimento

do setor. Muitos projetos contratados em leilões têm dificuldade em ser conectados a rede

básica, e com isso, acabam atrasando a entrada em operação. Além disso, o BNDES é o único

órgão que financia empreendimentos de geração limpa.

O país também depende muito de tecnologia desenvolvida em países estrangeiros, embora a

iniciativa do BNDES em exigir 60% da tecnologia utilizada nos projetos financiados sendo

fabricada no país, a dependência da fabricação de equipamentos produzidos por

multinacionais expõe os investidores que vão além das variações do custo tecnológico, e que

também englobam variações cambiais.

Agradecimentos

Agradecimentos à FAPEMIG, CNPq e CAPES pelo apoio financeiro e incentivo à pesquisa.

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