Análise do modelo de partilha do pré-sal
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Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
30.Jan.2014 (Turma I)03.Abr.2014 (Turma II)
O Pré-Sal e seu impacto sobre o crescimento do país:
Desafios e perspectivas palpáveis
Análise do Modelo de Partilha no Pré-Sal
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Disclaimer - Exclusão de Responsabilidade
Todo o conteúdo constante desta apresentação foi elaborado para fins acadêmicos. As opiniões emitidas não representam a opinião dos
patrocinadores ou organizadores do evento. Esta apresentação pode conter previsões sobre eventos futuros como previsões que reflitam as análises feitas
em palestra ou sala de aula. Palavras ou expressões tais como, mas sem se limitar a, “acreditar”, “esperar”, “previsão”, “intenção”, “tendência”, “plano”, “projeto” podem se relacionar a essas previsões. Essas previsões podem
envolver riscos ou incertezas não mensuráveis no momento em que foram proferidas. As expectativas geradas sobre previsões futuras podem ter
diferentes resultados para diferentes pessoas. As previsões são apenas para fins acadêmicos e didáticos, não representando a opinião legal sobre determinada matéria ou assunto, que deve ser sempre consultado e
formalizado por meio de contrato de honorários e para fins específicos. As previsões e análises refletem a opinião pessoal do professor estando
expressamente excluídas, todas as instituições acadêmicas ou profissionais das quais o professor participe.
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Regulamentação legal, aspectos
técnicos e econômicos
Geopolítica
Ciência Política
Ferramentas de desenvolvimento da atividade econômica
Tendências da atividade econômica em face da política econômica adotada
Motivação e implicações na tomada de decisão
de determinada política econômica
Níveis de análise das atividades econômicas
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Regulamentação legal, aspectos
técnicos e econômicos
Geopolítica
Ciência Política Dentro dos objetivos de nossa abordagem observaremos a
regulação e regulamentação legal
dentro de determinada política econômica já estabelecida sem nos
atermos a este ou aquele pensamento dentro da ciência
política
Níveis de análise das atividades econômicas
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Perspectiva Financeira da Indústria do Petróleo
Estamos falando de uma atividade
preponderantemente financeira (capital intensivo)
impulsionada por alta tecnologia e de alto risco
pelas incertezas na obtenção de uma commodity especial
(petróleo)
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Marco Regulatório (operação, aspectos ambientais)
Contratualização
Tributação
Conhecimento geológico
Infraestrutura de operação e de escoamento
Mitigação de risco e "compliance"
Financiamento
Análise de uma oportunidade
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Contratualização no Mundo do Petróleo
A expressão chave que sintetiza todo o trabalho do planejamento à execução na indústria do petróleo
(bem como em atividades financeiras e de capital intensivo) éMitigação de Risco
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Contratualização no Mundo do Petróleo
Em verdade algo é feito ou não é feito não em virtude de ser mais
ou menos eficiente.
A melhor solução será sempre a que tem o menor risco!!
Isso é Mitigação de Risco!
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Modelos Regulatórios
Concessão Partilha da Produção
Regime de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato (art. 2º, I da Lei nº 12.351/10)
Regime de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no qual o cessionário exerce a atividade, por sua conta e risco, pagando as participações governamentais e impostos sobre o petróleo efetivamente explorado (petróleo desenterrado ou na boca do poço).
Nesse regime jurídico o governo (cedente) não fica com a propriedade do petróleo recebendo apenas o que cobra em face da descoberta.
A propriedade d
o
petróleo
é a gr
ande
diferença
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Receita Bruta
Excedente EconômicoCustos
Custos Exploratórios
Custos Totais sob a Ótica do Governo
Renda Petrolífera
Custos de Desenvolvimento
Custos Operacionais
Custos de Abandono
Parcela da Empresa
Parcela doGoverno
Custos Totais sob a Ótica da EmpresaRoyalties, Impostos e
Participações Governamentais
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Produção
Excedente em ÓleoCusto em Óleo Royalty
Parcela do Contratante (PC)
Total do Contratante
Participação Governamental
PC depois dos impostos
Tributação sobre PC
Total do Governo
Esquema do Contrato de Partilha da Produção
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
NOC IOC
custos
60% 40%
National Oil Company International Oil Company
Empresa nacional Operador
Contrato de Partilha da Produção (simplificado)
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Quanto ao Marco Regulatório Brasileiro
1a. Parte (1953/1997)Da criação da Petrobras até a Lei do Petróleo
(Lei nº 9.478/97)
2a. Parte (1997/2010)O período do contrato de concessão
3a. Parte (a partir de 2010) Novos regimes
Exclusivamente para os fins didáticos deste módulo dividiremos a regulação em três partes
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
A Constituição de 1988 e a abertura do mercado
A maioria dos problemas gerados com a abertura do mercado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 9/95 foi que o modelo da atividade de petróleo e gás havia sido idealizado no regime de monopólio e com a
criação de mercado e a multiplicação dos agentes econômicos gerou grandes distorções
As correções das distorções foram imaginadas pontualmente sem uma revisão sistêmica da base
constitucional do setor do petróleo e gás sem resolver problemas que perduram até hoje
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Fatos ocorridos em 2010
É retirado o pedido de urgência dos projetos na condição de que fossa a provada a capitalização da Petrobras antes da eleição Presidencial, deixando a
discussão dos royalties para depois da eleição.
Com a inversão dos projetos é dada outra interpretação à capitalização da Petrobras que dá
possibilidade à criação de um terceiro marco regulatório:
Lei nº 9.478/97 - Lei do Petróleo (ou Lei do Pós-Sal)Lei nº 12.351/10 - Lei do Pré-Sal
Lei nº 12.304/10 - “Lei da Cessão Onerosa”
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
O conjunto regulatório do Pré-Sal
Marco Regulatório do Pré-Sal
O Governo encaminha em regime de urgência quatro
projetos que posteriormente foram consolidades em três:
Criação da PPSA
Capitalização da Petrobras e cessão onerosa do Pré-Sal
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
NOC IOC
custos
60% 40%
Contrato de Partilha da Produção
National Oil Company International Oil Company
Empresa nacional Operador
Lei nº 12.351/10
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
IOC
custos
60% 40%
5 bilhõ
es de
barri
sPPSA
30% Petrobras 70% Consórcio
Contrato de Partilha da Produção
Lei nº 12.304/10
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Pontos para a criação de uma política de O&G
- Necessidade urgente de elementos de planejamento
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Pontos para a criação de uma política de O&G
- Necessidade urgente de elementos de planejamento
Na página eletrônica do Ministério das
Minas e Energia o Plano Nacional de Energia para 2030
é baseado em dados de 2005
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Pontos para a criação de uma política de O&G
- Necessidade urgente de elementos de planejamento
Na página eletrônica da Empresa de
Pesquisa Energética os dados do Plano
Nacional de Energia datam de 2008
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Pontos para a criação de uma política de O&G
- Necessidade urgente de elementos de planejamento
- Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Pontos para a criação de uma política de O&G
- Necessidade urgente de elementos de planejamento
- Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos
É necessário identificar se é conveniente que a Petrobras participe do leilão além dos
30% obrigatórios: ou participa e não dá lance, ou a
participação é facultativa
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Pontos para a criação de uma política de O&G
- Necessidade urgente de elementos de planejamento
- Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos
- Melhor definir o papel dos stakeholders (ANP participando do Conselho de Adm. da PPSA[?])
Claudio A. Pinhopatrocínioorganização
Pontos para a criação de uma política de O&G
- Necessidade urgente de elementos de planejamento
- Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos
- Melhor definir o papel dos stakeholders (ANP participando do Conselho de Adm. da PPSA[?])
- Conteúdo local como sanção premial