Análise Estratégica Da Saúde Mental No Rio de Janeiro_participação Da Fonoaudiologia (1)
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Instituto de Medicina Social
Juliana Pinheiro dos Santos
Análise estratégica da saúde mental no rio de janeiro:
participação da fonoaudiologia
Rio de Janeiro
2013
Juliana Pinheiro dos Santos
Análise estratégica da saúde mental no rio de janeiro:
participação da fonoaudiologia
Monografia apresentada como requisito
para obtenção do título de especialista, ao
Programa de Pós-Graduação do Instituto
de Medicina Social da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro. Área de
concentração: Gestão de Saúde.
Orientador: Antonio Carlos Teixeira Pinto
Rio de Janeiro
2013
Juliana Pinheiro dos Santos
Análise estratégica da saúde mental no rio de janeiro:
participação da fonoaudiologia
Monografia apresentada como requisito
para obtenção do título de especialista, ao
Programa de Pós-Graduação do Instituto
de Medicina Social da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro. Área de
concentração: Gestão de Saúde.
Aprovado em: ..........................................................................................................................................................
Banca examinadora: ................................................................................................................................................
__________________________________________________
Antônio Carlos Teixeira Pinto (Orientador)
__________________________________________________
Membro 1
__________________________________________________
Membro 2
__________________________________________________
Membro 3
Rio de Janeiro
2013
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, Severino e Sueli, ao meu namorado Rafael Andrade e
amigos, que não me deixaram desistir nos momentos difíceis, me
ajudaram a manter o foco e concluir mais uma meta.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais que me proporcionaram a chance de sonhar, acreditar,
estudar e evoluir como ser humano, estando ao meu lado me guiando e não me
deixando desistir nos momentos difíceis.
Ao meu namorado Rafael Monteiro de Andrade, por ser meu alicerce, minha
fonte de força e coragem, me ajudando a caminhar pelos caminhos tortuosos, a
pensar e elaborar estratégias, aconselhando e acompanhando com muito amor,
carinho e amizade, e acima de tudo me auxiliando nos momentos de dúvidas e
incertezas.
Agradeço também aos meus amigos que me proporcionaram alegrias,
encontros, aprendizados, em especial Roberta Monteiro por ser além de tudo isso,
minha guia nos momentos de incerteza e insegurança; e não posso deixar de fora
meu orientador, pela disponibilidade em me auxiliar nesta empreitada, me
direcionando com clareza.
“Ao assumir a profissão de Fonoaudiólogo, obrigo-me solenemente a dedicar meu
trabalho à humanidade, utilizando o domínio desta ciência em todas as suas formas
de expressão, prevenindo, orientando e tratando todos àqueles que o necessitarem”.
Respeitarei os segredos que me forem confiados. Manterei por todos os meios ao
meu alcance a honra da minha profissão. Não permitirei que considerações de
ordem política ou de padrões sociais se interponham entre o meu dever e meu
semelhante e não usarei meus conhecimentos contra as leis humanas. Faço tais
promessas solenemente, livremente sob minha palavra de honra."
Juramento do Fonoaudiólogo
Sou um experimentador no sentido em que escrevo para mudar a mim mesmo e não
mais pensar na mesma coisa de antes.
Foucault
Somos seres desejantes destinados à incompletude e é isso que nos faz caminhar.
Jacques Lacan
RESUMO
SANTOS, Juliana Pinheiro dos. Análise estratégica da saúde mental no rio de janeiro: participação da fonoaudiologia. Brasil, 2013. ??f. Monografia (Pós-graduação Lato Senso em Gestão de Saúde) – Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Partindo do princípio da multidisciplinaridade o objetivo é caracterizar a importância da inserção do fonoaudiólogo na rede de saúde mental na cidade do RJ, cujo modelo de assistência tem se modificado ao longo dos últimos 30 anos, influenciado por diversos movimentos sociais e científicos, além de pensar a construção do papel profissional. Trata-se de um estudo transversal e descritivo realizado entre os meses de dezembro de 2012 a Maio de 2013, com dados coletados através dos sites do planalto da República do Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, Departamento de Informática do SUS - DATASUS, portal CAPES e scielo, blog de saúde mental do RJ e Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, além de livros com conteúdos históricos, sendo a submissão ao Comitê de Ética não necessária já que os dados são disponibilizados no Ministério da Saúde. Das unidades pesquisadas observamos que o fonoaudiólogo não faz parte das equipes de saúde mental em algumas destas apesar de estar inserido nos diversos níveis de atenção no RJ, mas aquém de atingir a demanda da população, além de não se saber se este profissional atua em suas outras vertentes mais conhecidas e na saúde mental ou se não é incluído nos projetos terapêuticos relacionados a este seguimento. Neste sentido, entende-se ser necessário um movimento mais efetivo do conselho frente ao Governo, visando aumento da oferta de vagas adequando os serviços de saúde à realidade atual; que as equipes de saúde sejam especificadas pelo Governo para que o planejamento feito seja mais efetivo, assim como se faz com as equipes de estratégia da saúde da família; e intensificar a elaboração de planejamento nas políticas de saúde mental que permita a realização de ações coordenadas dos diversos órgãos envolvidos. No que diz respeito à formação acadêmica, a inserção do fonoaudiólogo em saúde mental também é reduzida e as ofertas na educação permanente seguem esta tendência, como pode-se observar nos concursos para residências multiprofissionais os quais não apresentam vagas para este profissional. Sendo assim, segue-se importante caracterizar a inserção do fonoaudiólogo na rede de saúde, correlacionando seus saberes com as leis vigentes, além de se estabelecerem parâmetros para estudos de indicadores de recursos assistências próprios consistentes à necessidade da população.
Palavras-chave: Fonoaudiologia, Saúde Mental, Equipe multidisciplinar, Reforma psiquiátrica, Fonoaudiologia e Saúde Mental.
ABSTRACT
Based on multidisciplinary the goal of this study is characterize the importance of speech therapist insertion in the mental health network in the city of RJ, whose model of care has changed over the past 30 years, influenced by several social and scientific movements. This is a cross-sectional descriptive study conducted during the months of January 2013 to March 2013, with data collected on Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES and DATASUS, and submission to the Ethics Committee not necessary since data are available on Ministério da Saúde.
Keywords: Speech Therapist, Mental Health, Multidisciplinary team, Psychiatric reform, Speech Therapist and Mental Health.
LISTA DE FIGURAS
Imagem 1 - Mapa da área técnica da Saúde Mental no Rio de Janeiro ...................30
Imagem 2 - Mapa das áreas de planejamento do Rio de Janeiro .............................31
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 1.0: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................39
Gráfico 2 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 2.1: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................40
Gráfico 3 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 2.2: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................41
Gráfico 4 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 3.1: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................41
Gráfico 5 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 3.2: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................42
Gráfico 6 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 3.3: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................43
Gráfico 7 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 4.0: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................43
Gráfico 8 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 5.1: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................44
Gráfico 9 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 5.2: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................45
Gráfico 10 - Número de fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 5.3: Inseridos x
inclusão sugerida ......................................................................................................45
Gráfico 11 - Número de Fonoaudiólogos: Inseridos x inclusão sugerida ..................46
SUMÁRIO
RESUMO .......................................................................................................6
ABSTRACT ...................................................................................................7
LISTA DE FIGURAS ......................................................................................9
LISTA DE GRÁFICOS ...................................................................................9
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................13
2. SAÚDE MENTAL NO BRASIL ....................................................................15
3. FONOAUDIOLOGIA E SAÚDE MENTAL: ATUAÇÃO ...............................17
3.1 Principais responsabilidades ....................................................................18
3.2 Clientes/ população de referência ............................................................19
3.3 Inserção na equipe multiprofissional .......................................................20
4 MÉTODO DE ESTUDO ................................................................................22
4.1 Principais portarias, leis e decretos, em saúde mental ..........................23
4.2 Equipes de saúde: inserção do fonoaudiólogo .......................................29
5 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS ..............................................39
CONCLUSÃO ............................................................................................. 47
REFERÊNCIAS ............................................................................................49
ANEXOS ......................................................................................................52
Tabela 1 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 1.0 (Continuação) ..............................................................52
Tabela 1 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 1.0 (Continuação) ...............................................................53
Tabela 2 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 2.1 .........................................................................................54
Tabela 2 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 2.1 (Continuação) ...............................................................55
Tabela 2 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 2.1 (Continuação) ...............................................................56
Tabela 3 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 2.2 .........................................................................................57
Tabela 3 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 2.2 (Continuação) ...............................................................58
Tabela 3 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 2.2 (Continuação) ...............................................................59
Tabela 4 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.1 .........................................................................................60
Tabela 4 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.1 (Continuação) ...............................................................61
Tabela 4 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.1 (Continuação) ...............................................................62
Tabela 4 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.1 (Continuação) ...............................................................63
Tabela 5 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.2 .........................................................................................64
Tabela 5 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.2 (Continuação) ...............................................................65
Tabela 5 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.2 (Continuação) ...............................................................66
Tabela 5 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.2 (Continuação) ...............................................................67
Tabela 6 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.3 .........................................................................................68
Tabela 6 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.3 (Continuação) ...............................................................69
Tabela 6 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 3.3 (Continuação) ...............................................................70
Tabela 7 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 4.0 .........................................................................................71
Tabela 7 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 4.0 (Continuação) ...............................................................72
Tabela 7 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 4.0 (Continuação) ...............................................................73
Tabela 8 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.1 .........................................................................................74
Tabela 8 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.1 (Continuação) ...............................................................75
Tabela 8 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.1 (Continuação) ...............................................................76
Tabela 9 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.2 .........................................................................................77
Tabela 9 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.2 (Continuação) ...............................................................78
Tabela 9 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.2 (Continuação) ...............................................................79
Tabela 9 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.2 (Continuação) ...............................................................80
Tabela 10 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.3 .........................................................................................81
Tabela 10 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.3 (Continuação) ...............................................................82
Tabela 10 - Equipes de saúde mental por especialidades da área
programática 5.3 (Continuação) ...............................................................83
13
1. INTRODUÇÃO
Com a grande reforma psiquiátrica em desenvolvimento no Brasil, a partir da
década de 1970 (fruto de mobilizações políticas e sociais), diversas leis federais e
estaduais foram aprovadas no intuito de enumerar os direitos de indivíduos
acometidos por transtornos mentais. Direitos esses, amparados na Constituição
Federal e defendida pela Organização Mundial de Saúde, o que vem exigindo uma
modificação do modelo assistencial vigente.
Sendo assim, há uma transformação de saberes e práticas com
desconstrução das práticas manicomiais humanizando gradualmente o atendimento
as pessoas com transtornos mentais, privilegiando o livre exercício da cidadania,
autonomia e subjetividade.
De acordo com o Ministério Público Federal (2001), as pessoas com
transtorno mental devem ter suas necessidades individuais atendidas “através de
projetos terapêuticos individualizados, construídos com a participação de equipe
interdisciplinar, do usuário e da família, e de uma prática intersetorial, que venha
abranger, de forma ampliada, as necessidades de cada cidadão”.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988)
Segundo este pressuposto, a construção clínica deve ser realizada através de
equipe multidisciplinar se apoiando numa articulação entre os saberes, ou seja,
fundamentado e pautado na concepção da constituição do sujeito e no modelo de
atenção articulado em rede de cuidados, proporcionando maior direcionamento no
sentido de preservar e aumentar a autonomia pessoal dos pacientes, os enxergando
como seres de possibilidades, potencialidades.
Neste caminho o fonoaudiólogo foi inserido nas equipes multidisciplinares em
1992, mesmo já atuando em outros serviços de assistência à saúde mental em São
Paulo, após publicação de portaria específica e ampliando esta atuação em 2002
para os CAPS (mais especificamente os infantis).
Com isso, objetivou-se identificar o quadro de profissionais fonoaudiólogos
que atuam em equipes de saúde mental na cidade do Rio de Janeiro, evidenciando
14
sua importância e contribuições de sua inserção nestas equipes para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, preservando e aumentando a autonomia do
público alvo em questão. Isto através de uma análise do cenário determinando os
objetivos e metas, em busca das oportunidades para adoção de planos de ação
necessários a realização dos objetivos através de um crescimento ordenado e
gradual da assistência em saúde mental, como ditam os decretos, portarias e leis.
15
2. SAÚDE MENTAL NO BRASIL
Com a chegada da família real ao Brasil em 1808, houve um crescimento
demográfico significativo trazendo dentre outros problemas os de saúde, iniciando
assim o movimento de reformulação das políticas públicas onde a medicina passa a
se configurar como uma medicina social do espaço urbano. Com isso, surgem
reivindicações por melhorias em diversas áreas da saúde como também a
construção de um hospício – ainda que controverso e desencadeador de importante
movimento de opinião pública - sendo a primeira vez em que se preocuparam com
os indivíduos portadores de transtorno mental, surgindo assim, uma visão
manicomial1 e hospitalocêntrica2 de um modelo biomédico.
Em 1970 acontece o I Congresso Brasileiro de Psiquiatria durante o qual foi
lançado a Declaração de Princípios de Saúde Mental, e neste mesmo ano surge o
movimento nacional de luta antimanicomial pela reforma psiquiátrica construindo
coletivamente uma crítica a esta visão através de denúncias, levantadas pelos
trabalhadores do setor e que tinham algumas instituições apontadas como campos
de concentração. Estas denúncias vieram acompanhadas de propostas em sintonia
com as reformas psiquiátricas internacionais visando atenção e cuidado,
substitutivas ao modelo manicomial. No ano de 1978, o movimento formado por
trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares,
sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo
histórico de internações psiquiátricas ganha força.
A partir desse movimento sociopolítico, para assegurar a atenção no meio
sociocultural dos indivíduos acometidos por transtornos mentais, substituindo o
Decreto Nº 24.559 de 3 de Julho de 19343, é elaborado o projeto de Lei Nº 3.657 de
12 de Setembro de 1989 que propõe a extinção progressiva e substituição gradativa
dos manicômios por outros recursos assistenciais que transfiram o foco terapêutico
para uma rede de atenção psicossocial. Já na década de 1990, começam a ser
aprovadas legislações estaduais e municipais, visando enumerar os direitos
1 Os indivíduos acometidos por transtornos mentais deveriam ser excluídos do convívio social, passando a ficar internados em uma instituição submetidos à vigilância e ao controle constantes, tendo o médico com tutor.
2 Modelo assistencial onde o médico é quem toma as decisões e o hospital é o centro do sistema de saúde.
3 Decreto de lei que dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção a pessoa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências.
16
garantidos na constituição Federal, redirecionando o modelo assistencial e dispondo
sobre a proteção e os direitos dos indivíduos portadores de transtornos mentais,
mesmo ano em que surge a Declaração de Caracas4 a qual articula com um longo e
conturbado movimento de trabalhadores de saúde mental que resultou na Lei Nº
9.867, de 10 de novembro de 1999 e a partir disso outras leis, decretos e portarias
foram publicados. Com isso, observou-se que a Reforma Psiquiátrica Brasileira
concentrou o redirecionamento do modelo assistencial por intermédio de leis e
portarias ministeriais entre os anos de 1990 e 2003, gerando muitos avanços na
atenção direcionada aos indivíduos portadores de transtorno mental.
4 Documento adotado na Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica na América Latina, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) que marca as reformas na atenção à Saúde Mental nas Américas, influenciado pelos movimentos da atenção primária e da saúde comunitária.
17
3. FONOAUDIOLOGIA E SAÚDE MENTAL - ATUAÇÃO
As mudanças conquistadas pelo movimento da reforma psiquiátrica devem ir ao encontro de uma clínica que privilegia os sujeitos, sua fala, sua produção subjetiva, ou seja, devem ir ao encontro de uma clínica que escuta e não cala. (OLIVEIRA et al, 2008)
A fonoaudiologia surge no âmbito da saúde mental, com primeiros relatos em
São Paulo, atuando em ambulatórios nas equipes integradas em saúde e ampliada
essa atuação no início da década de 1990 para hospitais-dia, centro de convivência
e cooperativa. Sua atuação apresenta-se de forma mais efetiva, a partir do ano de
1992 quando é implementada a Portaria N° 224/MS, de 29 de janeiro de 1992 que
dentre suas diretrizes, estabelece a “diversidade de métodos e técnicas terapêuticas
nos vários níveis de complexidade assistencial” e a “multiprofissionalidade na
prestação de serviços”. No ano de 2002 ainda em São Paulo, surge em CAPS, os
quais foram criados a partir da Portaria Nº 336 de 19 de fevereiro de 2002, do
Ministério da Saúde. No que diz respeito à atuação no Rio de Janeiro, não foram
encontrados relatos contundentes.
Incluso nas equipes multidisciplinares faz atendimentos individuais, em
grupos e em coterapia, tanto em CAPS como em ambulatórios e hospitais
psiquiátricos, participando dos matriciamentos necessários a articulação da rede de
serviços que atenda aos indivíduos acometidos por transtornos mentais,
contribuindo na inclusão biopsicossocial destes através do conhecimento específico
dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central, função
vestibular, linguagem oral e escrita, voz, fluência, articulação da fala, sistema
miofuncional orofacial, cervical e deglutição (sítio CFFa), ou seja, áreas dos
distúrbios da comunicação. Com isso, há uma busca por projetos terapêuticos
direcionados a humanização do atendimento e a reabilitação biopsicossocial através
do favorecimento da inclusão escolar, social e familiar, assim como o
desenvolvimento das atitudes comunicativas efetivas exercitando a cidadania.
Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua
em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da
comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos
padrões da fala e da voz. (BRASIL, 1981)
18
A Lei Nº 6.965, de 9 de Dezembro de 1981 que regulamenta a profissão de
fonoaudiólogo e determina fazer parte das competências deste profissional dentre
outros aspectos, participar de equipes de diagnóstico, realizando avaliação e dando
parecer nas áreas da comunicação oral e escrita, voz e audição, assim como
realizar terapias e colaborar nos assuntos fonoaudiológicos ligados a outras
ciências. Sendo assim, o fonoaudiólogo é capacitado para atuar em todos os níveis
de atenção, isto é, em Centros Municipais de Saúde (CMS) e Clínicas da Família
(CF), na atenção primária ou atenção básica; policlínicas, Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), na atenção
secundária ou média complexidade; maternidades, hospitais e institutos, na atenção
terciária ou alta complexidade.
3.1 PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
Para Pantando (2010) a atuação do fonoaudiólogo em Saúde Mental encaixa-
se justamente na interface entre pensamento e linguagem. Sendo assim, a
intervenção dá-se na forma de acolhimento individual ou em grupo (específicos ou
oficinas), tanto com os indivíduos acometidos por transtorno mental valorizando sua
autonomia para assumir a própria saúde, quanto com a família em grupos de pais e
em terapia familiar. Realizar atividades de circulação social (passeios, festas,
atividades culturais e de lazer) e ações intersetoriais, como por exemplo, no espaço
escolar (visitas às escolas e grupos de professores e coordenadores pedagógicos).
Atuando como referências5 e realizando estratégias de redução de danos buscando
sempre valorizar e estimular a comunicação e a circulação discursiva entre os
pacientes e destes com familiares, profissionais e sociedade, intensificando o uso da
linguagem (verbal e não verbal) desenvolvendo a prática do diálogo e o exercício de
se expressar, o que se dá através de atividades que auxiliem na construção de uma
nova e mais satisfatória condição social. Além de identificar e tratar alterações
fonoaudiológicas e enfatizar a importância da comunicação favorecendo a
5 Técnico da equipe responsável pelo paciente no que tange as obrigações burocráticas a respeito deste na instituição de saúde, como manter os dados pessoais atualizados, sendo utilizado principalmente nos serviços de CAPS com o intuito de melhor direcionar os casos e acompanhá-los.
19
socialização e resgate da autoestima levando em conta suas especificidades e sua
história de vida, ajudando-o a sair do lugar de exclusão e opressão para o da
inclusão, da cidadania e entre outros aspectos reabilitação biopsicossocial, formação
de vínculos interpessoais, legitimação e pertencimento social dos sujeitos portadores
de transtornos mentais, o que se alinha com as políticas públicas antimanicomiais e
de reintegração social, buscando o bem estar do indivíduo e de sua comunidade.
3.2 CLIENTES/ POPULAÇÃO DE REFERÊNCIA
Entende-se que a população de referência abrange indivíduos com grave
sofrimento psíquico de ambos os sexos e faixa etária variada, ou seja, crianças,
adolescentes e adultos, portadores de transtornos mentais severos, psicoses,
neuroses graves e demais quadros severos e/ou persistentes como autismo,
esquizofrenia, transtornos alimentares, fóbicoansiosos e afetivos, como também
usuários de diversas drogas, isto porque são quadros frequentemente
acompanhados de problemas cognitivos e dificuldades de linguagem.
Para o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM IV
(1994) Apud Almeida (2010), os Transtornos mentais são conceitualizados como
uma síndrome ou padrão comportamental ou psicológico clinicamente importante,
que ocorre em um indivíduo e que está associado com sofrimento, ou incapacitação
ou com um risco significativamente aumentado de sofrimento atual, morte, dor,
deficiência ou uma perda importante da liberdade.
Sendo assim, baseando-se no sentido de que a comunicação possibilita ao
indivíduo ser um agente transformador da sociedade e da sua realidade6 e que
alterações de fala, linguagem e audição limitam a capacidade do ser humano criar e
se transformar no mundo, abalando o desempenho comunicativo verbal e não
verbal, intra e interpessoal, gerando impacto na qualidade de vida e
consequentemente sofrimento, entende-se que o fonoaudiólogo deve ouvir o sujeito
além de suas trocas fonêmicas e ser capaz de atuar numa clínica mais ampliada, se
inserindo de diversas maneiras na saúde mental.
6 MOREIRA, M.D.; MOTA, H.B. Os caminhos da fonoaudiologia no Sistema Único de Saúde – SUS. Rosário do Sul: Revista CEFAC, 2009.
20
3.3 INSERÇÃO EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
A construção e consolidação de uma política de saúde mental coerente com os princípios da Reforma Psiquiátrica requer o estabelecimento de uma política adequada de recursos humanos, integrada nos planos municipal, estadual e federal, e que valorize e considere a importância do trabalhador de saúde mental na produção dos atos de cuidar, possibilitando o exercício ético da profissão. (BRASIL, 2001)
Sendo assim, acredita-se que a saúde mental não se baseia em apenas um
tipo de conhecimento e nem é exercida por apenas um profissional, contemplando
uma diversidade de saberes tão complexa, com tanta transversalidade, que não
pode ser reduzida ao estudo e tratamento de doenças mentais, sendo um campo
polissêmico e plural que diz respeito a condições muito complexas dos estados
mentais dos sujeitos e coletividades (Amarante, 2011). Isto corrobora com ideia de
existência de uma equipe multiprofissional, que surgiu para substituir o manicômio e
configurar o conceito de troca e sobreposição de experiências, visando integração
através do compartilhar de vivências e conhecimentos profissionais de diferentes
áreas do saber, o que se utiliza como instrumentos de ação que se constroem e se
transformam. Sendo feita através da participação de reuniões em equipe
contribuindo na construção do projeto terapêutico da unidade, como no caso dos
CAPS onde se discutem os casos da instituição. Diagnosticar, intervir e avaliar a
prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região, levando
em conta os diversos aspectos da constituição do sujeito, com suas especificidades
e sua história de vida o que torna a demanda dos usuários com grande diversidade
e multiplicidade com consequente necessidade de trocas e integração de saberes.
Lopes e Siqueira (2012) acreditam que esta atuação favorece o desenvolvimento de
atitudes comunicativas efetivas, contribuindo para o exercício da cidadania, como
também para incluir família, escola e o social.
Uma política de recursos humanos deve visar implantar, em todos os níveis, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional no campo da Saúde Mental, na perspectiva do rompimento dos “especialismos” e da construção de um novo trabalhador em saúde mental, atento e sensível aos diversos aspectos do cuidado, garantindo que todo usuário dos serviços de saúde seja atendido por profissionais com uma visão integral e não fragmentada da saúde. (BRASIL, 2001)
O fonoaudiólogo apesar de não ser excluído, não é citado como integrante de
equipes de saúde mental nos parágrafos sobre recursos humanos das diversas
21
unidades de saúde, sendo sugerido apenas em CAPSi para integrá-las apesar de a
Organização Mundial de Saúde pactuar no sentindo de que o tratamento dos
indivíduos acometidos por transtorno mental deve ser direcionado no sentido de
preservar e aumentar sua autonomia pessoal e também que o profissional de saúde
mental significa qualquer pessoa adequadamente treinada e qualificada, com
habilidades específicas relevantes para a assistência à saúde mental. Partindo
destas premissas, para alcançar a integralidade do cuidado em saúde torna-se
necessário que novas tendências do trabalho em saúde mental sejam incorporadas
nas práticas assistências do cotidiano e de uma atuação profissional de forma
crítica, singular e criativa, contemplando a produção subjetiva do sujeito
privilegiando este e sua fala, fazendo parte de uma filosofia de trabalho à
desconstrução da hierarquia. Sendo assim, o trabalhador em saúde mental deve
estar preparado para realizar novas formas de clinicar e praticar tratamento, criando
condições e instituindo novas praticas terapêuticas visando o sucesso da Reforma
Psiquiátrica, com inclusão do usuário em saúde mental na sociedade e uma maior
interação e aproximação com os usuários e entre os membros da equipe.
22
4. MÉTODO DE ESTUDO
Trata-se de um estudo transversal e descritivo realizado no período entre
dezembro de 2012 a fevereiro de 2013, com o intuito de evidenciar e caracterizar a
importância da inserção do fonoaudiólogo na rede de saúde mental e suas
contribuições, correlacionando seus saberes às leis vigentes na saúde mental
visando uma maior compreensão da necessidade deste profissional no tratamento
dos indivíduos portadores de transtorno mental. Através da enumeração dos direitos
garantidos na Constituição Federal, redirecionando ao modelo assistencial e
dispondo sobre a proteção e os direitos dos indivíduos portadores de transtornos
mentais, foram implementadas diversas portarias, leis e decretos através das quais
os profissionais que atuam nesta área devem se apoiar para direcionar seus
trabalhos.
As ferramentas de busca para esta pesquisa, foram os sites do planalto da
República do Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, Departamento de Informática do
SUS - DATASUS, portal CAPES e scielo, blog de saúde mental do RJ e Biblioteca
Virtual em Saúde – BVS, além de livros com conteúdos históricos, desta forma
procurou-se resgatar o histórico da atuação do fonoaudiólogo na saúde mental,
enfatizando sua importância, caracterizando a necessidade de sua inserção em
equipes interdisciplinares de saúde mental. Dentre os descritores utilizados se
podem citar: fonoaudiologia e saúde mental, histórico da fonoaudiologia em saúde
mental, evolução da fonoaudiologia em saúde mental, atuação da fonoaudiologia em
saúde mental, leis em saúde mental, organização mundial de saúde e saúde mental,
histórico da saúde mental, saúde mental e a desinstitucionalização.
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4.1 PORTARIAS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E LEIS, EM SAÚDE MENTAL
Após reformulação das políticas públicas os movimentos sociais tomaram
força, encabeçado por um grupo de higienistas7, aprovando-se assim a fundação de
um hospital destinado privativamente para tratamento de Alienados, com a
denominação de Hospício de Pedro II através da criação do Decreto Nº 82 de 1841.
Em 4 de Dezembro 1852 o Decreto Nº 1.077, conhecido como o estatuto do
Hospício de Pedro II é criado com uma visão fundada na vigilância, no controle e na
disciplina, com dispositivos de repressão e punição onde algumas condutas tomadas
eram justificadas para restabelecer a ordem e a postura de obediência dos internos.
Em 1890 cria-se o serviço de assistência medica e legal de alienados a partir do
Decreto Nº 206, com o intuito de socorrer “os enfermos alienados, nacionais e
estrangeiros, que carecerem do auxilio publico, bem assim os que mediante
determinada contribuição derem entrada em seus hospícios”, como também é
aprovado o regulamento para assistência médico - legal de alienados a partir do
Decreto Nº 508.
A partir disso os criando o Decreto Nº. 24.559 de 3 de julho de 1934 o qual
dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos
psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências. Em
1970 acontece o I Congresso Brasileiro de Psiquiatria durante o qual foi lançado a
Declaração de Princípios de Saúde Mental visando reformular a Assistência
Psiquiátrica no país. Para substituir o decreto de 1934, e propor a extinção
progressiva e substituição gradativa dos manicômios por outros recursos
assistenciais que transfiram o foco terapêutico para uma rede de atenção
psicossocial, é sancionada a Lei Nº 3.657 de 12 de Setembro de 1989.
Em 1990 acontece a Conferência Regional para a Reestruturação da
Assistência Psiquiátrica na América Latina, promovida pela Organização Mundial de
Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), na qual é produzida
a declaração de Caracas que dentre outros aspectos sinaliza a importância da
reestruturação da atenção psiquiátrica, implica a revisão crítica do papel do hospital
na prestação de serviços, permitindo a promoção de modelos alternativos centrados
7 Psiquiatras que defendiam tratamento em saúde mental baseados numa prática sustentada em um ideário preventivista.
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na comunidade e nas suas redes sociais, além de se ajustar legislações para que se
assegurem o respeito aos direitos humanos e civis dos pacientes, promovendo a
organização de serviços que garantam o cumprimento.
Em 1991 visando integralizar a atenção às pessoas portadoras de transtornos
mentais e a diversidade das técnicas terapêuticas, além de melhorar a qualidade
desta considerando a necessidade de compatibilizar os procedimentos das ações de
saúde mental com o modelo assistencial proposto, criou-se a Portaria SNAS Nº 189
que aprova dentre outros aspectos, os Grupos e Procedimentos da Tabela do SIH-
SUS, na área de Saúde Mental. No ano seguinte cria-se o Decreto Nº 224 o qual
resolve como suas diretrizes principalmente os princípios de universalidade,
hierarquização, regionalização e integralidade das ações; a diversidade de métodos
e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial; a garantia da
continuidade da atenção nos vários níveis e a multiprofissionalidade na prestação de
serviços onde a atenção deve ser desenvolvida através de atendimento individual,
atendimento grupal, visitas domiciliares e atividades comunitárias, ou seja, a
multiprofissionalidade deve ser feita através de uma diversidade de atividades, com
uma equipe composta por diferentes categorias de profissionais especializados
sendo dentre elas a fonoaudiologia.
Visando regulamentar o funcionamento de todos os serviços de saúde mental
através do estabelecimento de normas e proibição de praticas, incorporando novos
procedimentos à tabela do SUS, foi aprovada a Portaria SNAS Nº 224, de 29 de
Janeiro de 1992 que foi complementada pela Portaria SNAS Nº 407, de 30 de Junho
de 1992 com o intuito de definir exigências e mecanismos para habilitação para
hospitais psiquiátricos que ainda não cumpriam integralmente a portaria anterior.
Sendo neste mesmo ano, aprovada a Portaria SAS Nº 408, de 30 de dezembro de
1992 regulamentando o cadastramento dos serviços de assistência psiquiátrica e
relaciona os códigos de procedimentos destes.
No ano seguinte, são aprovadas a Portaria SAS Nº 88, de 21 de julho de 1993
a qual aprovando o prazo de validade de um código de procedimento relacionado a
internação , e a resolução do Conselho Nacional de Saúde Resolução Nº 93, de 2 de
dezembro de 1993 que constitui a Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica.
Visando ampliar alguns aspectos da Portaria Nº 224/92, cria-se a Portaria SAS Nº
147, de 25 de agosto de 1994 que qualifica o atendimento hospitalar com um projeto
terapêutico objetivo, sendo neste mesmo dia publicada a Portaria SAS Nº 145, de 25
25
de agosto de 1994 que cria os Grupos de Avaliação da Assistência Psiquiátrica
(GAP) responsáveis por estabelecer critérios objetivos de acreditação e qualificação
dos hospitais psiquiátricos. O Brasil adere a celebração do dia 10 de Outubro como
Dia Mundial da Saúde Mental e como marco desta participação cria-se a Portaria
GM Nº 1.720, de 4 de outubro de 1994 reafirmando a importância da saúde mental
no campo da saúde.
Visando assegurar que os pacientes de serviços públicos de saúde recebam
medicamentos básicos a saúde mental é aprovada a Portaria GM Nº 1.077, de 24 de
agosto de 1999 dispondo que o financiamento se daria através dos gestores federal
e estaduais do SUS e a transferência dos recursos federais estará condicionada à
contrapartida dos estados e do Distrito Federal. No intuito de instituir as cooperativas
sociais e ampliar o leque de beneficiários da lei visando inclusão psicossocial destes
na sociedade, cria-se a Lei Nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, sendo de acordo
com o Ministério da Saúde (2004) um valioso instrumento inclusão na dinâmica da
vida diária, em seus aspectos econômicos e sociais. Com o objetivo de assessorar o
plenário do Conselho Nacional de Saúde na formulação das políticas na área de
saúde mental, constitui-se a Comissão de Saúde Mental através da Resolução Nº
298, de 2 de dezembro 1999.
No ano seguinte é criando o programa permanente de organização e
acompanhamento das ações assistenciais em saúde mental, a participação da
sociedade civil e, em particular, os usuários e familiares através da portaria/GM N.º
799/00. Visando consolidar o processo substitutivo ao modelo hospitalocêntrico e
viabilizar alternativas para a criação de Serviços Residenciais Terapêuticos que
possam atender às necessidades de outros portadores de sofrimento psíquico e não
apenas dos egressos de hospitais psiquiátricos cria-se a portaria GM Nº 106/00 que
é regulamentada pela Portaria GM Nº 1220/00 para fins de cadastro e financiamento
no SAI/SUS.
Para alterar redação da Portaria GM/MS Nº 106, de 11 de fevereiro de 2000,
no que diz respeito à equipe mínima de assistência e supervisão das atividades dos
Serviços Residenciais Terapêuticos, criou-se a portaria GM Nº 175, de 7 de fevereiro
de 2001. Neste mesmo intuito, cria-se a portaria SAS Nº 111, de 3 de abril de 2001
que altera a sistemática de emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH)
para internações de longa permanência. Mas, o grande passo se deu com a
promulgação da lei federal Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que revogou a
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legislação de 1934 após doze anos em tramitação, ainda que o primeiro projeto
tenha sido rejeitado, onde o Ministério Publico Estadual passa a ser incluído nos
casos de internação involuntária e se alcance um grande avanço no modelo
assistencial visto que dentre outros aspectos, o tratamento deve ser direcionado as
necessidades do individuo, o ambiente terapêutico menos invasivo possível visando
a reinserção social do paciente em seu meio e nos casos de internação deve-se
oferecer assistência integral incluindo serviços de diversas especialidades da saúde.
Em 2002 criam-se diversas portarias, visando inclusão de alguns aspectos em
portarias anteriores, ou instituir novos critérios. Com isso, se apoiando nesta lei
federal, visando reestruturar alguns aspectos e acrescentar novos parâmetros aos
decretos Nº 189/91 e Nº 224/92, são estabelecidos respectivamente, através dos
decretos a Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002, que amplia o
financiamento e insere novos procedimentos ao SIA/SUS e o decreto Nº 336, de 19
de fevereiro de 2002 o qual amplia a abrangência dos CAPS, novo direcionamento
aos serviços específicos para área de álcool e outras drogas e infância e
adolescência, e também cria mecanismos de financiamento próprio, ou seja,
direciona como os serviços de CAPS devem ser estruturar. Para institui critérios de
classificação do processo sistemático e anual de avaliação e supervisão da rede
hospitalar especializada de psiquiatria, hospitais gerais, enfermarias ou leitos
psiquiátricos, reestruturando o sistema hospitalar psiquiátrico com melhoria na
qualidade da assistência, cria-se a Portaria GM Nº 251, de 31 de janeiro de 2002.
Ainda considerando esta portaria, cria-se a portaria SAS Nº 77, de 1o de fevereiro de
2002 com novos procedimentos e exclusão dos procedimentos do Grupo Internação
Psiquiátrica IV da Tabela do SIHSUS.
Considerando as Portarias GM/MS no 336/2 e SAS/MS no 189/2, cria-se a
portaria GM Nº 626, de 1º de abril de 2002 que define dentre outros aspectos a
expansão da rede de CAPS no país. Em Abril de 2002 há a inclusão da assistência
em saúde mental no sistema prisional como forma de repensar o modo de lidar com
as questões dos manicômios judiciais através da Portaria Interministerial Nº 628 de 2
de Abril deste ano. Institui-se em de 30 de abril de 2002 no âmbito do Sistema Único
de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de
Álcool e Outras Drogas através da Portaria GM Nº 816, sendo neste mesmo dia
criada a Portaria GM Nº 817, que considera as Portarias GM/MS Nº 336, de 19 de
fevereiro de 2002; a SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002; a GM/MS Nº 816, de
27
30 de abril de 2002 e a SAS/MS Nº 305, Inclui na Tabela de Procedimentos SIH-
SUS os procedimentos referentes à internação por uso prejudicial de álcool e
drogas. Em 3 de maio de 2002 considerando as Portarias GM/MS Nº 336, SAS/MS
Nº 189 e GM/MS Nº 816, cria-se a Portaria SAS Nº 305, que aprova as normas de
funcionamento e cadastramento de CAPS para atendimento de pacientes com
transtornos causados pelo uso prejudicial ou dependência de álcool e outras drogas.
Ainda no ano de 2002, são criadas outras cinco portarias para a criação de
uma comissão de revisão, acompanhamento e monitoramento do processo de
avaliação (PNASH/Psiquiatria) da rede de hospitais psiquiátricos - Portaria GM Nº
1.467, de 14 de agosto; inclusão no Sistema de Informações Ambulatoriais do
Sistema Único de Saúde (SIA-SUS), procedimento específico que garante
assistência por intermédio de equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se
de métodos e técnicas terapêuticas específicas - Portaria GM Nº 1.635, de 12 de
setembro; redefinição dos procedimentos de atendimento em oficinas terapêuticas,
distinguindo aqueles voltados aos portadores de deficiência mental daqueles
destinados aos portadores de transtornos mentais - Portaria SAS Nº 728, de 10 de
outubro; Homologação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) cadastrados
neste ano - Portaria GM Nº 2.103, de 19 de novembro de 2002; definição da
classificação dos hospitais psiquiátricos do SUS - Portaria SAS Nº 1.001, de 20 de
dezembro; e regulamentação do controle das internações psiquiátricas involuntárias
(IPI) e voluntárias (IPV) através da definição de critérios e mecanismos para
acompanhamento sistemático das internações psiquiátricas involuntárias - Portaria
GM Nº 2.391, de 26 de dezembro.
Em 2003, criaram-se sete portarias, uma recomendação, um decreto e uma
lei entre os meses de abril e outubro. Começando pela Portaria GM Nº 457, de 16 de
abril de 2003 que considera dentre outros aspectos as determinações da Lei Nº
10.216, de 6 de abril de 2001 e com isso, cria o grupo de trabalho para
estabelecimento de uma política de saúde para a área de álcool e outras drogas. Em
Maio cria-se a Recomendação Nº 008, de 8 de maio de 2003 aprova o Programa
“De Volta Para Casa”, ressaltando a necessidade de se garantir que os recursos
oriundos das AIHs de pacientes com alta sejam mantidos no financiamento de ações
de saúde mental, mesmo mês em que se institui o Grupo de Trabalho Interministerial
de caráter provisório, para avaliar e apresentar propostas para rever, propor e
discutir a política do governo federal para a atenção a usuários de álcool, bem como
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harmonizar e aperfeiçoar a legislação que envolva o consumo e a propaganda de
bebidas alcoólicas em território nacional, o que se deu através do decreto de 28 de
maio de 2003. Considerando o disposto nas Portarias GM/MS Nº 251/02; SAS/MS
Nº 77/02, e SAS/MS Nº 1.001/ 02 a Portaria SAS Nº 150, de 18 de junho de 2003
homologa os resultados das revistorias realizadas nos hospitais psiquiátricos que
não obtiveram pontuação mínima de 61%, exigida pelo PNASH/Psiquiatria 2002, na
primeira vistoria. Em julho a Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003 instituiu o auxílio-
reabilitação psicossocial as pessoas com transtornos mentais egressas de
internações psiquiátricas, mesmo dia em que é criada a Portaria GM Nº 1.455 que
considera a Lei Nº 10.216/01, e as Portarias Nº 336/ 02, e Nº 189/02, definindo a
transferência fundo a fundo de um incentivo financeiro. Em outubro deste mesmo
ano, a Portaria GM Nº 1.946, de 10 de outubro de 2003 cria um Grupo de Trabalho
destinado a elaborar proposta de constituição do Fórum Nacional de Saúde Mental
de Crianças e Adolescentes como espaço de articulação intersetorial, mesmo dia em
que é criada a Portaria GM Nº 1.947 que aprova o plano estratégico para a
expansão dos Centros de Atenção Psicossocial para a Infância e Adolescência. A
Portaria GM Nº 2.077, de 31 de outubro de 2003 regulamenta a Lei Nº 10.708, de 31
de julho de 2003 e define os critérios de cadastramento dos beneficiários do
programa, de habilitação dos municípios e de acompanhamento dos benefícios
concedidos, mesmo dia em que a Portaria GM Nº 2.078 institui a Comissão de
Acompanhamento do Programa “De Volta Para Casa”.
Em 20 de janeiro de 2004 é instituído o Programa Anual de Reestruturação da
Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS – 2004, através da Portaria GM Nº 52, e
a criação de novos procedimentos para este Programa através da Portaria GM Nº
53, de 20 de janeiro de 2004.
Em 2011, aprova-se a Política de Atenção Básica com a Portaria Nº 2.488, de
21 de outubro, institui-se a rede de atenção psicossocial com a Portaria Nº 3.088, de
23 de dezembro e aprovação dos recursos financeiros fixos para os CAPS e
incorporação ao teto financeiro anual através das Portarias Nº 3089 e Nº 3099, de
23 de dezembro, respectivamente. Alteração da portaria 106/GM/MS de 2000,
abordando a implantação e custeio dos Serviços de Residência Terapêutico através
da Portaria Nº 3090, de 23 de dezembro. Já em 2012 é instituída a unidade de
acolhimento para usuário de álcool e drogas, e definição das diretrizes e
29
funcionamento das equipes de consultório na rua o que se dá através das Portarias
Nº 121 e Nº 122, de 25 de janeiro, respectivamente.
Com isso observamos que ações baseadas nos conhecimentos atuais,
considerando os direitos humanos, elaborando ou reformulando políticas e leis
necessárias a implementação de programas de atenção à saúde mental, fazendo
parte de um plano maior de reformulação do sistema de saúde são importantes para
o processo de ação sustentada. Devendo estas políticas integrar-se com outras
visando o exercício pleno da cidadania, tendo como pressuposto básico a inclusão
social e a habilitação da sociedade para conviver com a diferença.
4.2 INSERÇÃO NAS EQUIPES DE SAÚDE
Os serviços de saúde selecionados para este trabalho o foram através da
cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ publicada em 2012,
listagem dos centros municipais de saúde, dos centros de atenção psicossocial
infanto-juvenil e dos hospitais do município do rio de janeiro que possuam serviço de
saúde mental (imagem 1); da lista de Centros de Atenção Psicossocial
disponibilizada pelo blog de saúde mental do RJ; e pela lista de porta de entrada por
área programática disponibilizada pelo blog de saúde mental do RJ do ano de 2011
os quais formam a rede de saúde mental na cidade do Rio de Janeiro. Sendo
excluídas do estudo as instituições de saúde não cadastradas no CNES e os
serviços de urgência, e emergência, nos quais o acompanhamento do paciente se
dá através de assistência rápida com necessidade de tratamento médico imediato,
no menor tempo possível e não um acompanhamento que vise à reabilitação
biopsicossocial, como nos casos do PAM Coelho Neto da AP 3.0 e do Hospital
Municipal Rocha Maia e o Hospital Municipal Miguel Couto da AP 2.1 e do Hospital
Municipal Lourenço Jorge da AP 4.0, cujos atendimentos são apenas para as
demandas internas destes. As categorias foram separadas de forma que facilitasse
visualização em tabelas, com isso, auxiliares de enfermagem, técnicos de
enfermagem e os graduados na função, foram inseridos nas tabelas como
enfermeiros; as especialidades médicas e suas diversas atuações foram inseridas
como médico, assim como os cirurgiões dentistas e psicólogos; auxiliares em saúde
30
bucal, em patologia clínica, em laboratório de análises clínicas, foram inseridos
como auxiliares diversos; os técnicos de laboratório de análises físico-químicas e
farmácia, em radiologia, em patologia clínica, em saneamento, foram inseridos como
técnicos diversos; os atendentes de farmácia balconista e enfermagem foram
inseridos como atendentes diversos.
Imagem 1: Mapa da Área técnica da Saúde Mental no Rio de Janeiro
FONTE: http://saudementalrj.blogspot.com.br
Lembrando que o Rio de Janeiro possui uma divisão setorial para
coordenação e planejamento que visa maior eficiência no atendimento à população,
ou seja, é dividido em áreas de planejamento (imagem 2) que foram instituídas a
partir dos Decretos Nº 3157 e Nº 3158 de 23 de julho de 1981, atualizada através da
Lei Nº 5.407/2012, contempla cinco áreas de planejamento, trinta e três regiões
administrativas e cento e sessenta bairros e população estimada pelo CENSO 2012
de 16.231.365 habitantes, mas por esta estimativa não ser apresentada por áreas de
planejamento utilizamos a ultima composta desta maneira, ou seja, o CENSO 2010
com uma estimativa total de 6.320.446 habitantes. Com isso, as informações
31
encontradas sobre os profissionais em cada unidade de saúde, foram relacionadas
por áreas programáticas e as especialidades foram separadas por categorias,
visando facilitar a visualização.
Apesar de a prefeitura do Rio de Janeiro ter modificado as divisões
administrativas após a Lei Nº 5.407/2012, incluindo as APs 4.1, 4.2, 5.4, 5.5 e 5.6, a
CAP8 ainda utiliza as áreas programáticas de acordo os decretos de 1981, por isso,
serão esplanadas as áreas de planejamento atuais como o disponibilizado pelo
Instituto Pereira Passos, correlacionadas com o as unidades de saúde organizadas
de acordo com a CAP.
Imagem 2: Mapa das áreas de Planejamento do Rio de Janeiro
FONTE: http://portalgeo.rio.rj.gov.br
A área de planejamento 1 possui população estimada em 297.976 habitantes
e compreende as regiões administrativas I RA – Portuária, II RA – Centro, III RA –
Rio Comprido, VII RA – São Cristóvão, XXI RA – Ilha de Paquetá, XXIII RA – Santa
Tereza. Bairros: Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Caju (I RA); Centro e Lapa (II RA); 8 CAP é a Coordenadoria de Área Programática responsável pelas demandas em saúde, o que inclui a saúde mental.
32
Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova e Estácio (III RA); São Cristóvão, Mangueira,
Benfica, Vasco da Gama (VII RA); Paquetá (XXI RA); Santa Tereza (XXIII RA).
Não se apresentaram as clínicas da família Dona Zica e Sergio Vieira de
Mello na relação de unidades de saúde de atenção primária com serviço de saúde
mental, por isso foram selecionados apenas os CMS, sendo assim, na atenção
primária os atendimentos são realizados nos CMS Marcolino Candau, Manoel Arthur
Villaboim, Oswaldo Cruz, Ernani Agricola, Ernesto Zeferino Tibau Jr e José Messias
do Carmo; na média complexidade a policlínica Antonio Ribeiro Netto e na alta
complexidade o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro e o Hospital Escola São
Francisco de Assis/ UFRJ, sendo este ultimo sem território definido apesar de
relacionados nas unidades de saúde desta AP.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Ernesto Zeferino
Tibau Jr com quatro deste profissional, CMS José Messias do Carmo com um, CMS
Marcolino Candau e CMS Ernani Agrícola com dois cada; na média complexidade
são quatro na Policlínica Antônio Ribeiro Netto; e na alta complexidade são quatro
no Hospital Escola São Francisco de Assis/ UFRJ. (tabela 1)
A área de planejamento 2 tem população estimada de 1.009.170 habitantes e
compreende as áreas programáticas 2.1 e 2.2. Sendo 638.050 habitantes na AP 2.1
que compreende as regiões administrativas IV RA – Botafogo, V RA – Copacabana,
VI RA – Lagoa, XXVII RA – Rocinha e os bairros: Flamengo, Glória, Laranjeiras,
Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá e Urca (IV RA); Leme e Copacabana (V
RA); Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal e São Conrado (VI
RA); Rocinha (XXVII RA). Não se apresentaram as clínicas da família Roverto
Correia Lima, Pavão pavãozinho/ Cantagalo e Maria do Socorro Silva e Souza na
porta de entrada da saúde mental desta AP, por isso foram selecionados apenas os
CMS. Sendo assim, na atenção primária os atendimentos são realizados nos CMS
Dom Helder Câmara, João Barros Barreto, Píndaro de Carvalho Rodrigues e Manoel
José Ferreira; na média complexidade o CAPSI Mauricio de Sousa, CAPSI IPUB
Carim (UFRJ Inst Psiq), CAPS AD Centra Rio e CAPS Maria do Socorro Santos; na
alta complexidade o Instituto de Psiquiatria da IPUB/ UFRJ (este apesar de
relacionado nas unidades desta AP não se restringe a mesma), o Hospital
Universitário Pedro Ernesto – HUPE/UERJ e o Instituto Municipal Philippe Pinel
(suporte nos casos infanto- juvenil da AP 3.1 e atende também a AP 2.2).
33
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Dom Helder
Câmara com um, CMS Píndaro de Carvalho Rodrigues dois e CMS Manoel José
Ferreira com cinco; na média complexidade são dois no CAPSi Mauricio de Souza; e
na alta complexidade dois fonoaudiólogos no o Instituto Municipal Philippe Pinel e
quarenta no Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE/UERJ. (tabela 2)
A área Programática 2.2 possui população estimada de 371.120 habitantes,
compreende as regiões administrativas VIII RA – Tijuca e IX RA – Vila Isabel e os
bairros: Praça da Bandeira, Tijuca e Alto da Boa Vista (VIII RA); Maracanã, Vila
Isabel, Andaraí e Grajaú (IX RA). Não se apresentaram clínicas da na porta de
entrada da saúde mental desta AP, por isso foram selecionados apenas os CMS.
Sendo assim, na atenção primária os atendimentos são realizados nos CMS Heitor
Beltrão, Maria Augusta Estrella, Nicola Albano e no CMR Oscar Clark; na média
complexidade pelas Policlínicas Helio Pellegrino e Piquet Carneiro e pelo CAPS AD
Mané Garrincha (apesar de relacionado nas unidades desta AP atende também a
demanda da AP 3.1); na alta complexidade no Hospital Municipal Jesus e no
Hospital Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro os quais atendem a
demanda do Município do RJ apesar de relacionado nesta AP. O CAPS UERJ
apesar de participar da porta de entra de saúde mental, funciona nas dependências
da policlínica Piquet Carneiro, com isso não há cadastro no CNES e nem sua
relação da equipe de saúde, por isso não foi incluído nas unidades desta área
programática.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMR Oscar Clark com
nove, CMS Heitor Beltrão com cinco, CMS Maria Augusta Estrella com três, CMS
Nicola Albano um; na média complexidade são quatro na Policlínica Helio Pellegrino,
oito na Policlínica Piquet Carneiro; e na alta complexidade, quatro no Hospital
Municipal Jesus e quatro no Hospital Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel
Pedro. (tabela 3)
A área de planejamento 3 tem população estimada de 2.398.572 habitantes e
compreende as áreas programáticas 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7. Lembrando que
a CAP 3.1 responde pelas AP’s 3.1, 3.5 e 3.7, a CAP 3.2 responde pelas AP’s 3.2 e
3.4, e a CAP 3.3 responde pelas AP’s 3.3, 3.6.
34
Na AP 3.1 a população estimada é de 282.947 habitantes, compreendendo as
regiões administrativas X RA – Ramos, XXX RA – Complexo da Maré e os bairros:
Manguinhos, Bonsucesso, Ramos e Olaria (X RA); Maré (XXX RA). Na AP 3.5
a população estimada é de 321.887 habitantes, compreendendo as regiões
administrativas XI RA – Penha e XXXI RA – Vigário Geral e os bairros: Penha,
Penha Circular e Braz de Pina (XI); Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral e
Jardim América (XXXI). Na AP 3.7 a população estimada é de 212.574 habitantes,
compreendendo a região administrativa XX RA – Ilha do Governador e os bairros:
Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários,
Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e
Cidade Universitária. Não se apresentaram as clínicas da família Victor Valla, Dr.
Felipe Cardoso, Rodrigo Yamawaki Aguilar Roig, Zilda Arns, Augusto Boal, Maria
Sebastiana de Oliveira, Assis Valente, Aloysio Augusto Novis e Heitor dos Prazeres
na porta de entrada da saúde mental desta AP, por isso foram selecionados apenas
os CMS. Sendo assim, na atenção primária os atendimentos são realizados nos
CMS Americo Veloso, Jose Paranhos Fontenelle, Nagib Jorge Farah, Jose Breves
dos Santos, Maria Cristina Roma Paugartten, Necker Pinto e Madre Teresa de
Calcutá; na média complexidade o CAPS Ernesto Nazareth, CAPS Fernando Diniz,
CAPS João Ferreira Silva Filho, CAPSI Visconde de Sabugosa e Policlínica Newton
Alves Cardozo; na alta complexidade no Hospital Municipal Nossa Senhora do
Loreto e Hospital Municipal Paulino Werneck.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Américo Veloso
com três, CMS Nagib Jorge Farah com um, CMS Maria Cristina Roma Paugartten
com seis, CMS Necker Pinto com um, CMS Madre Teresa De Calcutá com quatro;
na média complexidade um no CAPSI Visconde De Sabugosa; e na alta
complexidade nove no Hospital Municipal Nossa Senhora Do Loreto. (tabela 4)
Na AP 3.2 a população estimada é de 435.621 habitantes, compreendendo as
regiões administrativas XIII RA – Méier, XXVIII RA – Jacarezinho e os bairros:
Jacaré, São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Lins de
Vasconcelos, Méier, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa,
Encantado, Piedade, Abolição, Pilares. Na AP 3.4 a população estimada é de
203.492 habitantes, compreendendo as regiões administrativas XII RA – Inhaúma e
XXIX RA – Complexo do Alemão e os bairros: Higienópolis, Maria da Graça, Del
35
Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho (XII RA); Complexo do
Alemão (XXIX RA). Não se apresentaram as clínicas da família Hebert de Souza,
Izabel dos Santos, Emygdio Alves Costa Filho, Anna Nery, Cabo Edney Canazaro
de oliveira, Anthidio Dias da Silveira, Bárbara Starfield, Bibi Vogel e Sérgio Nicolau
Amin. Sendo assim, na atenção primária os atendimentos são realizados nos CMS
DR Carlos Gentille de Mello, Milton Fontes Magarão, Renato Rocco, Eduardo A
Vilhena, Rodolpho Rocco e Ariadne Lopes de Menezes; na média complexidade o
CAPS Clarice Lispector e Torquato Neto, CAPS AD Raul Seixas e CAPSI Maria
Clara Machado; na alta complexidade Hospital Da Piedade, Hospital Municipal
Salgado Filho, Instituto Municipal Nise Da Silveira e EAT - Hospital dia.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Milton Fontes
Magarão com dois, CMS Eduardo A Vilhena com um; na média complexidade um no
CAPSI Maria Clara Machado; e na alta complexidade um no Hospital Da Piedade,
seis no Hospital Municipal Salgado Filho e quatro no EAT - Hospital dia. (tabela 5)
Na AP 3.3 a população estimada é de 574.920 habitantes, compreendendo as
regiões administrativas XIV RA – Irajá e XV RA – Madureira e os bairros: Vila
Kosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio (XIV RA);
Campinho, Quintino Bocaiúva, Cavalcante, Engenheiro Leal, Cascadura, Madureira,
Vaz Lobo, Turiaçú, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro,
Marechal Hermes (XV RA). Na AP 3.6 a população estimada é de 367.131
habitantes, compreendendo as regiões administrativas XXII RA – Anchieta e XXV
RA – Pavuna e os bairros: Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta e Ricardo de
Albuquerque (XXII RA); Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna e
Parque Colúmbia (XXV RA). Não se apresentaram as clínicas da família Enf. Marcos
Valadão, Josuete de Sant'anna de Oliveira, Maria de Azevedo Rodrigues Pereira,
Epitácio Soares Reis e Ana Maria Conceição dos S. Correia na porta de entrada da
saúde mental desta AP. Sendo na atenção primária os atendimentos realizados nos
CMS Augusto Do Amaral Peixoto, Nascimento Gurgel, Mario Olinto De Oliveira,
Clementino Fraga, Alberto Borgerth e o PSF Silvio Brauner; na média complexidade
CAPS Rubens Correa, CAPS Linda Batista, CAPSI Heitor Villa Lobos; na alta
complexidade Hospital Maternidade Herculano Pinheiro.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Augusto Do
36
Amaral Peixoto e CMS Nascimento Gurgel com um cada, CMS Clementino Fraga
com cinco, CMS Alberto Borgerth com dois; não há fonoaudiólogos inseridos na
média complexidade nas unidades de saúde selecionadas para esta pesquisa; e na
alta complexidade três no Hospital Maternidade Herculano Pinheiro. (tabela 6)
A área de planejamento 4 tem população estimada de 909.955 habitantes e
compreende as áreas programáticas 4.1 e 4.2, lembrando que a CAP 4.0 responde
pelas duas AP’s. Na AP 4.1 a população estimada é de 609.132 habitantes,
compreende as regiões administrativas XVI RA – Jacarepaguá e XXXIV RA –
Cidade de Deus e os bairros: Jacarepaguá, Anil, Gardênia Azul, Curicica, Freguesia
de Jacarepaguá, Pechincha, Taquara, Tanque, Praça Seca e Vila Valqueire (XVI
RA); Cidade de Deus (XXXIV RA). Na AP 4.2 a população estimada é de 300.823
habitantes, compreende a região administrativa XXIV RA – Barra da Tijuca e os
bairros: Joá, Itanhangá, Barra da Tijuca, Camorim, Vargem Pequena, Vargem
Grande, Recreio dos Bandeirantes e Grumari. Não se apresentaram as clínicas da
família Professor Maury Alves de Pinho, Padre José de Azevedo Tiúba e Otto Alves
de Carvalho na porta de entrada da saúde mental desta AP. Sendo na atenção
primária os atendimentos realizados nos CMS Jorge Saldanha Bandeira De Mello,
CMS Harvey Ribeiro De Souza Filho, CMS Hamilton Land, CMS Cecilia Donnangelo
e Policlinica Newton Bethlem; na média complexidade CAPSIJ Eliza Santa Roza,
CAPS Arthur Bispo Do Rosário e CAPS AD Antonio Carlos Mussum; e na alta
complexidade Hospital Municipal Jurandyr Manfredini, e Hospital Municipal Raphael
P Souza.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Harvey Ribeiro
De Souza Filho, CMS Hamilton Land e CMS Cecilia Donnangelo com dois cada; na
média complexidade, cinco na Policlínica Newton Bethlem; e na alta complexidade
um no Hospital Municipal Raphael P Souza. (tabela 7)
A área de planejamento 5 tem população estimada de 1.704.773 habitantes e
compreende as áreas programáticas 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4, lembrando que a CAP 5.2
responde pelas AP’s 5.2 e 5.4. Na AP 5.1 a população estimada é 671.041
habitantes e compreende as regiões administrativas XVII RA – Bangu e XXXIII RA –
Realengo e os bairros: Padre Miguel, Bangu, Senador Câmara e Gericinó (XVII RA);
Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos e
Realengo (XXXIII RA). Não se apresentaram as clínicas da família Fiorello
37
Raymundo, Olímpia Esteves, Viegas - Kelly Cristina, Padre Jonh Cribbin, Nildo
Aguiar, Mário Dias de Alencar e Antônio Gonçalves da Silva na porta de entrada da
saúde mental desta AP. Sendo na atenção primária os atendimentos realizados nos
CMS Manoel Guilherme Da Silveira Filho, CMS Waldyr Franco, CMS Masao Goto,
CMS Henrique Monat, CMS Alexander Fleming, CMS Padre Miguel, CMS Silvio
Barbosa, CMS Dr. Eithel Pinheiro de Oliveira Lima; na média complexidade CAPS
Lima Barreto e CAPSI Pequeno Hans; não há unidades relacionadas na alta
complexidade.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Manoel
Guilherme Da Silveira Filho com três, CMS Waldyr Franco com sete, CMS Masao
Goto com cinco, CMS Henrique Monat com dois, CMS Alexander Fleming com um e
CMS Dr. Eithel Pinheiro de Oliveira Lima com um; não há fonoaudiólogos inseridos
na média e alta complexidade nas unidades de saúde selecionadas para esta
pesquisa. (tabela 8)
Na AP 5.2 a população estimada é de 542.084 habitantes, compreende a
região administrativa XVIII RA – Campo Grande e os bairros: Santíssimo, Campo
Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba e Cosmos. (Sítio IPP). Na AP 5.4 a
população estimada é de 123.114 habitantes, compreende a região administrativa
XXVI RA – Guaratiba e os bairros: Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de
Guaratiba. Não se apresentaram as clínicas da família Alkindar Soares Pereira Filho,
Dr. José de Paula Lopes Pontes, Dr Hans Jürgen Fernando Dohmann, Dr. Dalmir de
Abreu Salgado, David Capistrano Filho, Dr. Rogério Rocco, Cazuza Agenor de
Miranda Araujo Neto na porta de entrada da saúde mental desta AP. Sendo na
atenção primária os atendimentos realizados nos CMS Alvimar de Carvalho, CMS
Raul Barroso, CMS Woodrow Pimentel Pantoja, CMS Mario Vitor De A Pacheco,
CMS Edgard Magalhaes Gomes, CMS Belizario Penna, CMS Dr. Oswaldo Vilella,
CMS Manoel de Abreu; na média complexidade CAPS Pedro Pellegrino, CAPS
Profeta Gentileza, CAPSi João de Barro e Policlínica Carlos Alberto Nascimento; na
alta complexidade Hospital Estadual Rocha Faria apesar de relacionado nas
unidades de saúde desta AP não é regionalizado.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Raul Barroso
CMS Woodrow Pimentel Pantoja com um cada, CMS Mario Vitor De A Pacheco com
38
dois, CMS Edgard Magalhaes Gomes com três, CMS Belizario Penna com cinco,
CMS Manoel de Abreu com um; não há fonoaudiólogos inseridos na média
complexidade das unidades de saúde selecionadas para esta pesquisa; e na alta
complexidade são três no Hospital Estadual Rocha Faria. (Tabela 9)
Na AP 5.3 a população estimada é de 368.534 habitantes, compreende a
região administrativa XIX RA – Santa Cruz e os bairros: Paciência, Santa Cruz e
Sepetiba. Não se apresentaram as clínicas da família Valeria Gomes Esteves, Ilzo
Motta de Mello, Lenice Maria Monteiro Coelho, Lourenço de Mello, Dr. José Antônio
Ciraudo e Helande de Mello Gonçalves na porta de entrada da saúde mental desta
AP. Sendo na atenção primária os atendimentos realizados nos CMS Cesário de
Mello, CMS Waldemar Berardinelli, CMS Ernani de Paiva Ferreira Braga, CMS
Aloysio Amancio Da Silva, CMS Decio Amaral Filho, CMS Joao Batista Chagas,
CMS Floripes Galdino Pereira e CMS Maria Aparecida De Almeida; na média
complexidade Policlínica Lincoln De Freitas Filho, CAPS Simao Bacamarte e CAPS
AD Júlio Cesar de carvalho; na alta complexidade Hospital Estadual Pedro II apesar
de relacionado nas unidades de saúde desta AP não é regionalizado.
As unidades de saúde listadas na porta de entrada em saúde mental desta
AP, da atenção básica que apresentam fonoaudiólogos são o CMS Cesário de
Mello, CMS Waldemar Berardinelli, CMS Ernani de Paiva Ferreira Braga, CMS
Aloysio Amancio Da Silva, CMS Decio Amaral Filho e CMS Maria Aparecida De
Almeida com dois cada, e CMS Floripes Galdino Pereira com um; na média
complexidade cinco na Policlínica Lincoln De Freitas Filho; e na alta complexidade
dois no Hospital Estadual Pedro II. (tabela 10)
39
ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
LESSA E MIRANDA (2005) sugerem que para construção dos indicadores
epidemiológicos deve-se definir a população alvo e os riscos de exposição para
ocorrência de danos ou agravos, com isso os parâmetros a serem utilizados para
estudos de indicadores de recursos assistências na fonoaudiologia, referem à
inclusão de um profissional na atenção básica a cada 10.000 habitantes, um a cada
50.000 habitantes na média complexidade e um a cada 100.000 habitantes na alta
complexidade, os quais foram estabelecidos pela odontologia a partir de estudos
epidemiológicos. Não há parâmetros específicos para a construção dos indicadores
de recursos, em cada uma das áreas de atuação da fonoaudiologia (Saúde da
Criança, Adolescente e Jovem, Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Saúde do
Trabalhador, Portadores de Necessidades Especiais, Saúde da Família, Saúde
Mental e Educação em Saúde). (Sítio CREFONO1) Com isso selecionamos o
parâmetro sugerido por Lessa e Miranda.
Gráfico 1: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 1.0: Inseridos x inclusão sugerida
Na AP 1.0 estão alocados mil quinhentos e sessenta e sete profissionais de
acordo com os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das
unidades da porta de entrada em saúde mental, sendo destes um total de dezessete
fonoaudiólogos (Tabelas 1), sendo nove na atenção básica, quatro na média
complexidade e quatro na alta complexidade. De acordo com os indicadores de
recursos há uma necessidade de aproximadamente trinta fonoaudiólogos na
atenção básica, seis na média complexidade e três na alta complexidade, visto que
40
esta AP tem população estimada em 297.976 habitantes. Com isso evidenciamos
uma maior necessidade deste profissional principalmente na atenção básica na qual
a inserção encontra-se aquém do desejado. (gráfico 1)
Gráfico 2: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 2.1: Inseridos x inclusão sugerida
Na AP 2.1 estão alocados quatro mil setecentos e dez profissionais de acordo
com os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das unidades da
porta de entrada em saúde mental, sendo destes um total de cinquenta e dois
fonoaudiólogos (Tabela 2), sendo oito na atenção primária, dois na média
complexidade e quarenta e dois na alta complexidade. De acordo com os
indicadores de recursos há uma necessidade de aproximadamente cem
fonoaudiólogos na atenção básica, vinte na média complexidade e dez na alta
complexidade, visto que esta AP tem população estimada em 1.009.170 habitantes.
Nesta AP, há um serviço que possui residência multiprofissional em sua alta
complexidade o que possivelmente justifique ser o único nível de atenção com
inserção dos fonoaudiólogos a mais que o indicador e novamente se observa a
necessidade de maior inserção deste profissional da atenção básica. (gráfico 2)
Na AP 2.2 estão alocados dois mil cento e doze profissionais de acordo com
os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das unidades da porta
de entrada em saúde mental, sendo destes um total de trinta e oito fonoaudiólogos
(Tabelas 3), sendo dezoito na atenção primária, doze na média complexidade e oito
na alta complexidade. De acordo com os indicadores de recursos há uma
necessidade de aproximadamente trinta e sete fonoaudiólogos na atenção básica,
sete na média complexidade e quatro na alta complexidade, visto que esta AP tem
população estimada em 371.120 habitantes. Com isso, evidenciamos grande
41
inserção deste profissional nos serviços de média e alta complexidade, a mais que o
indicador. (gráfico 3)
Gráfico 3: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 2.2: Inseridos x inclusão sugerida
Na AP 3.1 estão alocados mil quinhentos e trinta e cinco profissionais de
acordo com os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das
unidades da porta de entrada em saúde mental, sendo destes um total vinte e cinco
fonoaudiólogos (Tabelas 4), sendo quinze na atenção primária, um na média
complexidade e nove na alta complexidade. De acordo com os indicadores de
recursos há uma necessidade de aproximadamente oitenta e dois fonoaudiólogos na
atenção básica, dezesseis na média complexidade e oito na alta complexidade, visto
que esta AP tem população estimada em 817.408 habitantes. Com isso,
evidenciamos uma maior necessidade deste profissional na média complexidade
visto que dos dezesseis necessários de acordo com o indicador, existe apenas um.
Além de ser necessária maior inserção deste profissional na atenção básica, visto a
defasagem de sessenta e sete profissionais. (gráfico 4)
Gráfico 4: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 3.1: Inseridos x inclusão sugerida
42
Na AP 3.2 estão alocados dois mil novecentos e trinta e um profissionais de
acordo com os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das
unidades da porta de entrada em saúde mental, sendo destes um total de quinze
fonoaudiólogos (Tabelas 5), três na atenção primária, um na média complexidade e
onze na alta complexidade. De acordo com os indicadores de recursos há uma
necessidade de aproximadamente sessenta e quatro fonoaudiólogos na atenção
básica, treze na média complexidade e seis na alta complexidade, visto que esta AP
tem população estimada em 639.113 habitantes. Com isso, evidenciamos uma maior
necessidade deste profissional na atenção básica e na média complexidade, por
apresentarem número de fonoaudiólogos muito abaixo do indicador. (gráfico 5)
Gráfico 5: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 3.2: Inseridos x inclusão sugerida
Na AP 3.3 estão alocados mil duzentos e noventa e seis profissionais de
acordo com os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das
unidades da porta de entrada em saúde mental, sendo destes um total de doze
fonoaudiólogos (Tabelas 6), sendo nove na atenção primária, nenhum na média
complexidade e três na alta complexidade. De acordo com os indicadores de
recursos há uma necessidade de aproximadamente noventa e quatro
fonoaudiólogos na atenção básica, dezenove na média complexidade e nove na alta
complexidade, visto que esta AP tem população estimada em 936.051 habitantes.
Com isso, evidenciamos grande defasagem deste profissional nos diversos níveis de
atenção, principalmente na atenção básica e na média complexidade. (gráfico 6)
43
Gráfico 6: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 3.3: Inseridos x inclusão sugerida
Na AP 4.0 estão alocados mil quinhentos e vinte e três profissionais de
acordo com os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das
unidades da porta de entrada em saúde mental, sendo destes um total de doze
fonoaudiólogos (Tabelas 7), sendo seis na atenção primária, cinco na média
complexidade e um na alta complexidade. De acordo com os indicadores de
recursos há uma necessidade de aproximadamente noventa e um fonoaudiólogos
na atenção básica, dezoito na média complexidade e nove na alta complexidade,
visto que esta AP tem população estimada em 909.955 habitantes. Com isso,
evidenciamos grande necessidade de inserção deste profissional nos diversos níveis
de atenção. (gráfico 7)
Gráfico 7: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 4.0: Inseridos x inclusão sugerida
Na AP 5.1 estão alocados mil cento e sessenta profissionais de acordo com
os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das unidades da porta
de entrada em saúde mental, sendo destes um total de dezenove fonoaudiólogos
(Tabelas 8), todos na atenção primária e nenhum nos outros níveis de atenção. De
44
acordo com os indicadores de recursos há uma necessidade de aproximadamente
sessenta e sete fonoaudiólogos na atenção básica, treze na média complexidade e
sete na alta complexidade, visto que esta AP tem população estimada em 671.041
habitantes. Com isso, evidenciamos grande necessidade em inserir o fonoaudiólogo
na média e alta complexidade já que nas unidades selecionadas para esta pesquisa,
não há inclusão deste profissional. (gráfico 8)
Gráfico 8: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 5.1: Inseridos x inclusão sugerida
Na AP 5.2 estão alocados três mil cento e oitenta e dois profissionais de
acordo com os selecionados para esta pesquisa, nas equipes de saúde das
unidades da porta de entrada em saúde mental, sendo destes um total de dezesseis
fonoaudiólogos (Tabelas 9), sendo treze na atenção primária, nenhum na média
complexidade e três na alta complexidade. De acordo com os indicadores de
recursos há uma necessidade de aproximadamente sessenta e sete fonoaudiólogos
na atenção básica, treze na média complexidade e sete na alta complexidade, visto
que esta AP tem população estimada em 665.198 habitantes. Com isso,
evidenciamos urgência na inserção deste profissional na média complexidade, visto
ser necessário um número de aproximadamente treze fonoaudiólogos para atender
a demanda desta AP e não encontrar-se, dentre as unidades de saúde selecionadas
para esta pesquisa. Além de assim como tantas outras APs, observarmos grande
déficit na atenção primária, que atende pouco mais de 20% do que é proposto pelo
indicador utilizado nesta pesquisa. Defasagem esta que também ocorre na alta
complexidade, a qual apresenta apenas três dois sete profissionais necessários.
(gráfico 9)
45
Gráfico 9: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 5.2: Inseridos x inclusão sugerida
Na AP 5.3 estão alocados ???? profissionais de acordo com os selecionados
para esta pesquisa, nas equipes de saúde das unidades da porta de entrada em
saúde mental, sendo destes um total de vinte fonoaudiólogos (Tabelas 10), sendo
treze na atenção primária, cinco na média complexidade e dois na alta
complexidade. De acordo com os indicadores de recursos há uma necessidade de
aproximadamente trinta e sete fonoaudiólogos na atenção básica, sete na média
complexidade e quatro na alta complexidade, visto que esta AP tem população
estimada em 368.534 habitantes. A partir disso, apesar de o número de
fonoaudiólogos encontrar-se abaixo do indicado, faz-se necessário sua inserção de
forma urgente na atenção primária a qual indica não atender a demanda visto que
há apenas treze profissionais contratados dos aproximadamente trinta e sete
indicados. (gráfico 10)
Gráfico 10: Número de Fonoaudiólogos por nível de atenção da AP 5.3: Inseridos x inclusão sugerida
O que percebemos através deste levantamento é que apesar de o indicador
utilizado mostrar a inserção da fonoaudiologia em suas diversas áreas, nos diversos
46
níveis de saúde, esta segue em discrepância entre a necessidade e os profissionais
contratados. (gráfico 11) Além disso, com exceção dos serviços específicos de
atendimento em Saúde Mental (como CAPS e hospitais psiquiátricos), não se tem
como afirmar se estes profissionais estão inseridos nas equipes de saúde mental
destas unidades, visto as listadas na porta de entrada de saúde mental realizarem
atendimentos diversos.
Gráfico 11: Número de Fonoaudiólogos: Inseridos x inclusão sugerida
47
CONCLUSÃO
Ainda que a Constituição Federal garanta o direito a um atendimento que vise
à redução dos riscos e haja legislação específica que garanta um atendimento por
equipes multidisciplinares, o quadro ainda segue reduzido e com pouca participação
de outros profissionais da saúde. Por isso, deve-se buscar atingir o ideal da reforma
psiquiátrica, reconhecendo as diferenças entre os indivíduos, a subjetividade,
tratando-os de forma diferenciada e igualitária, sem discriminação, garantindo o
direito de receber tratamento adequado e multidisciplinar. Segue necessário
intensificar a elaboração de planejamento nas políticas de saúde mental que permita
a realização de ações coordenadas dos diversos órgãos envolvidos, incentivando
ainda mais o aperfeiçoamento da legislação que garanta a implementação e a
fiscalização das ações decorrentes desta política, como também pesquisar,
experimentar e implementar novos programas, projetos e ações, visando à
prevenção, tratamento e reinserção psicossocial.
Neste sentido observamos através desta pesquisa, a necessidade em se
especificarem as equipes de saúde para que o planejamento feito seja mais efetivo,
além de facilitar as pesquisas na área. Com isto, observamos a presença do
fonoaudiólogo em algumas das unidades de saúde selecionadas para esta pesquisa,
mas não se sabe se este profissional atua em suas outras vertentes mais
conhecidas e na saúde mental ou se não é incluído nos projetos terapêuticos
relacionados a este seguimento, além de observarmos grande necessidade de sua
inserção nos diversos níveis de atenção visto apresentar-se de forma reduzida.
De forma geral, a fonoaudiologia tem apresentado crescimento em suas
diversas áreas de atuação, mas esta participação é comprovadamente aquém tanto
nas equipes de saúde do Estado do RJ em todos os níveis de atenção, como nas
equipes de saúde mental especificamente, vide os concursos para provimento de
vagas em residências multiprofissionais não apresentarem vagas para este
profissional. A partir dos parâmetros utilizados para a interpretação dos dados,
observamos que a fonoaudiologia esta inserida em algumas das unidades
selecionadas indicadas como porta de entrada em saúde mental nos diversos níveis
de atenção, apesar de em algumas APs observarmos discrepância entre a
necessidade existente deste profissional e os efetivamente contratados.
48
Com isso, entende-se ser necessário um movimento mais efetivo do conselho
frente ao Governo, visando aumento da oferta de vagas adequando os serviços de
saúde à realidade atual, no que se refere às políticas públicas em Fonoaudiologia,
visto que os procedimentos ambulatoriais realizados pelo profissional fonoaudiólogo
estão previstos na tabela de procedimentos do SUS, sendo necessário apenas
credenciamento das unidades para realização dos procedimentos. No caso dos
procedimentos de média complexidade deve-se definir a cota dentro do teto
financeiro através de negociação com os gestores municipais e/ou estaduais, o que
não acontece com os procedimentos de alta complexidade que são enquadrados
como extra-teto.
No que diz respeito aos dados disponibilizados pelos sistemas de informação
do conselho regional de fonoaudiologia e do governo, no que tange questões
específicas da fonoaudiologia e da saúde mental, ainda são muito escassos,
mostrando a fragilidade destes sistemas bem como as limitações dos nossos
serviços, gerando uma grande dificuldade em elaboração de pesquisas na área. O
que também comprova a necessidade de investimento contínuo em conhecimento
científico a fim de fundamentar a importância da visão preventiva e coletiva que a
fonoaudiologia apresenta.
No que tange a formação acadêmica e a prática, comprovadamente há uma
defasagem entre estas, o que se deve a dificuldade em reformulação da grade
curricular dos cursos para que se acompanhem as novas tendências. Isto se reflete
na forma como a reforma psiquiátrica é realizada, sendo fundamental a educação
permanente dos profissionais das equipes de saúde, especialmente da saúde
mental, para o desenvolvimento do trabalho de caráter multidisciplinar e as vivências
se transformem em experiências, em saberes compartilhados.
Sendo assim, segue-se importante caracterizar a inserção do fonoaudiólogo
na rede de saúde, correlacionando seus saberes com as leis vigentes, além de se
estabelecerem parâmetros para estudos de indicadores de recursos assistências na
fonoaudiologia consistentes à necessidade da população. Nesse sentido, é
importante que o governo disponibilize dados mais específicos das equipes de
saúde mental para que se acompanhe a realidade atual, visto que estamos
passando por um processo de reestruturação da saúde mental.
49
REFERÊNCIA
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PINHO, L. B.; RODRIGUES, J. ET AL. Desafios da prática em saúde mental na perspectiva do modo psicossocial: visão de profissionais de saúde. Rev. Eletr. Enf. [Internet]. 2012; v. 14, n. 1. Pp. 25-32. ISSN 1518-1944.
QUINDERE, P. H. D.; JORGE, M. S. B. (Des) construção do modelo assistencial em saúde mental na composição das práticas e dos serviços. Saúde soc. [online]. 2010; v.19, n.3, pp. 569-583. ISSN 0104-1290.
SANTOS, T. C.; OLIVEIRA, F. L. G. Teoria e clínica psicanalítica da psicose em Freud e Lacan. Maringá: Psicologia em Estudo, 2012; v. 17, n. 1.
SILVA, A. C. Z. Centros de Atenção Psicossocial. In: FARAH, M.F.S.; BARBOZA, H.B. Novas experiências de Gestão Pública e Cidadania. São Paulo, 2000.
SIQUEIRA, M. M.; As competências em saúde mental das equipes dos serviços de saúde: o caso NEAD-UFES. São Paulo: SMAD, 2009; v.5, n.12, pp.14. ISSN 1806-6976.
Sítios:www.fonoaudiologia.org.brhttp://ipprio.rio.rj.gov.br/http://portalgeo.rio.rj.gov.brhttp://portal.saude.gov.brhttp://redecapsdoriodejaneiro.blogspot.com.br/http://www.apa.orghttp://www.crefono1.gov.br/http://www.ibge.gov.br/home/
52
ANEXO
Tabela 1: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 1.0UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADESCMS OSWALDO CRUZ
CNES: 2277328
CMS MANOEL ARTHUR
VILLABOIM
CNES: 2277301
CMS MARCOLINO
CANDAU
CNES: 2288346
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA16 11 0
ASSISTENTE SOCIAL 3 1 2
AUX. DE ENFERMAGEM 31 30 35
AUX. EM SAÚDE BUCAL 2 1 0
CIRURGIÃO DENTISTA 11 9 12
CUIDADOR EM SAÚDE 65 53 50
ENFERMEIRO 16 14 20
FARMACÊUTICO 2 3 2
FISIOTERAPEUTA 0 1 0
FONOAUDIÓLOGO 0 0 2
MASSOTERAPEUTA 1 0 1
MÉDICO 31 16 33
MUSICÓLOGO 0 0 0
MUSICOTERAPEUTA 0 0 0
NUTRICIONISTA 3 1 4
OUTROS AUXILIARES 2 1 1
OUTROS TÉCNICOS 5 15 0
PEDAGOGO 0 0 0
PSICANALISTA 0 0 0
PSICÓLOGO 4 2 2
PSICOPEDAGOGO 0 0 0
TÉC. DE ENFERMAGEM 5 4 2
TEC. EM SAÚDE BUCAL 1 0 3
TERAPEURA OLÍSTICO 0 0 0
TERAPEUTA
OCUPACIONAL1 0 1
VISITADOR SANITÁRIO 0 3 0
TOTAL 199 165 170
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
53
Tabela 1: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 1.0.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS ERNANI
AGRICOLA
CNES: 2708426
CMS ERNESTO
ZEFERINO TIBAU JR
CNES: 2270250
POL ANTONIO
RIBEIRO NETTO
CNES: 2280299
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA15 0 0
ASSISTENTE SOCIAL 2 2 2
AUX. DE ENFERMAGEM 19 29 44
AUX. EM SAÚDE BUCAL 0 0 4
CIRURGIÃO DENTISTA 13 8 34
CUIDADOR EM SAÚDE 49 40 85
ENFERMEIRO 7 12 23
FARMACÊUTICO 1 3 2
FISIOTERAPEUTA 0 0 0
FONOAUDIÓLOGO 2 4 4
MASSOTERAPEUTA 1 0 0
MÉDICO 28 41 81
MUSICÓLOGO 0 0 0
MUSICOTERAPEUTA 0 0 0
NUTRICIONISTA 2 2 3
OUTROS AUXILIARES 0 1 1
OUTROS TÉCNICOS 2 1 5
PEDAGOGO 0 0 0
PSICANALISTA 0 0 0
PSICÓLOGO 2 3 5
PSICOPEDAGOGO 0 0 0
TÉC. DE ENFERMAGEM 4 3 9
TEC. EM SAÚDE BUCAL 1 1 1
TERAPEURA OLÍSTICO 0 0 0
TERAPEUTA
OCUPACIONAL0 1 0
VISITADOR SANITÁRIO 2 0 0
TOTAL 150 151 303
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
54
Tabela 1: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 1.0.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS JOSÉ MESSIAS
DO CARMO
CNES: 2291274
SES CENTRO
PSIQUIATRICO RIO DE
JANEIRO
CNES: 2291304
HOSPITAL ESCOLA SAO
FRANCISCO DE ASSIS/
UFRJ
CNES: 2270668
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA1 0 0
ASSISTENTE SOCIAL 2 6 12
AUX. DE ENFERMAGEM 23 15 14
AUX. EM SAÚDE BUCAL 0 0 0
CIRURGIÃO DENTISTA 10 0 4
CUIDADOR EM SAÚDE 36 21 0
ENFERMEIRO 14 9 45
FARMACÊUTICO 1 2 7
FISIOTERAPEUTA 0 2 10
FONOAUDIÓLOGO 1 0 4
MASSOTERAPEUTA 0 0 0
MÉDICO 27 45 19
MUSICÓLOGO 0 0 0
MUSICOTERAPEUTA 0 0 0
NUTRICIONISTA 2 2 4
OUTROS AUXILIARES 0 0 0
OUTROS TÉCNICOS 0 0 10
PEDAGOGO 0 0 1
PSICANALISTA 0 1 0
PSICÓLOGO 1 13 23
PSICOPEDAGOGO 0 1 0
TÉC. DE ENFERMAGEM 4 7 15
TEC. EM SAÚDE BUCAL 1 0 0
TERAPEURA OLÍSTICO 0 0 0
TERAPEUTA
OCUPACIONAL0 7 3
VISITADOR SANITÁRIO 4 0 0
TOTAL 127 131 171
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
55
Tabela 2: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 2.1.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS DOM
HELDER CAMARA
CNES: 2269651
CMS JOAO
BARROS
BARRETO
CNES: 2280795
CMS PINDARO DE
CARVALHO
RODRIGUES
CNES: 2288370
CMS MANOEL
JOSE
FERREIRA
CNES: 2708434
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA20 42
ASSISTENTE SOCIAL 2 1
AUX. DE ENFERMAGEM 9 26
AUX. EM SAÚDE BUCAL 0 1
CIRURGIÃO DENTISTA 13 13
CUIDADOR EM SAÚDE 0 0
ENFERMEIRO 11 26
FARMACÊUTICO 3 5
FISIOTERAPEUTA 1 1
FONOAUDIÓLOGO 1 0
MASSOTERAPEUTA 0 3
MÉDICO 44 58
MUSICÓLOGO 0 0
MUSICOTERAPEUTA 0 0
NUTRICIONISTA 3 0
OUTROS AUXILIARES 1 0
OUTROS TÉCNICOS 2 3
PEDAGOGO 0 0
PSICANALISTA 0 0
PSICÓLOGO 3 3
PSICOPEDAGOGO 0 0
TÉC. DE ENFERMAGEM 16 10
TEC. EM SAÚDE BUCAL 2 1
TERAPEURA OLÍSTICO 0 0
TERAPEUTA
OCUPACIONAL0 0
VISITADOR SANITÁRIO 0 0
TOTAL 131 193
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
56
Tabela 2: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 2.1.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CAPSi MAURICIO
DE SOUSA
CNES: 7052006
CAPS AD
CENTRA RIO
CNES: 2280701
CAPS MARIA DO
SOCORRO
SANTOS
CNES: 6551556
CAPSI IPUB
CARIM (UFRJ
INST PSIQ)
CNES: 2698846
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
57
Tabela 2: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 2.1.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
INST MUN PHILIPPE
PINEL
CNES: 2288362
INST DE PSIQ DA
UFRJ IPUB
CNES: 2269430
HOSPITAL UNIV
PEDRO ERNESTO/
UERJ
CNES: 2269783
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
58
Tabela 3: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 2.2.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADESCMR OSCAR CLARK
CNES: 2295326
CMS HEITOR
BELTRAO
CNES: 2269376
CMS MARIA
AUGUSTA ESTRELLA
CNES: 2280272
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
59
Tabela 3: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 2.2.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADESCMS NICOLA ALBANO
CNES: 2280280
POL PIQUET
CARNEIRO
CNES: 2269392
POL HELIO
PELLEGRINO
CNES: 2269368
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
60
Tabela 3: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 2.2.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CAPS AD MANE
GARRINCHA
CNES: 6044697
HOSPITAL
MUN JESUS
CNES: 2269341
HOSPITAL M DE
GERIAT E GERONT
MIGUEL PEDRO
CNES: 2269813
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
61
Tabela 4: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.1.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS AMERICO
VELOSO
CNES: 2296551
CMS JOSE
PARANHOS
FONTENELLE
CNES: 6664164
CMS NAGIB
JORGE FARAH
CNES: 2296535
CMS JOSE BREVES
DOS SANTOS
CNES: 2269902
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
62
Tabela 4: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.1.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS MARIA
CRISTINA ROMA
PAUGARTTEN
CNES: 2295032
CMS NECKER
PINTO
CNES: 2280779
CMS MADRE
TERESA DE
CALCUTA
CNES: 2273640
CAPS ERNESTO
NAZARETH
CNES: 3567494
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
63
Tabela 4: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.1.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CAPS
FERNANDO
DINIZ
CNES: 5240832
CAPS JOAO
FERREIRA
SILVA FILHO
CNES: 6527027
CAPSI VISCONDE
DE SABUGOSA
CNES: 7060335
POLICLINICA
NEWTON ALVES
CARDOZO
CNES: 2270064
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
64
Tabela 4: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.1.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
HOSPITAL MUN NOSSA SENHORA
DO LORETO
CNES: 2269724
HOSPITAL MUN PAULINO
WERNECK
CNES: 2270056
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
65
Tabela 5: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.2.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS DR CARLOS
GENTILLE DE
MELLO
CNES: 2280744
CMS MILTON
FONTES
MAGARAO
CNES: 2269805
CMS RENATO
ROCCO
CNES: 2280736
CMS EDUARDO
A VILHENA
CNES: 2269503
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
66
Tabela 5: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.2.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS
RODOLPHO
ROCCO
CNES: 6926797
CMS ARIADNE
LOPES DE
MENEZES
CNES: 2273225
CAPS CLARICE
LISPECTOR
CNES: 5346320
CAPS TORQUATO
NETO
CNES: 5874408
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
67
Tabela 5: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.2.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CAPS AD
RAUL SEIXAS
CNES: 5413605
CAPSI MARIA
CLARA MACHADO
CNES: 5423430
HOSPITAL DA
PIEDADE
CNES: 2269481
HOSPITAL MUN
SALGADO FILHO
CNES: 2296306
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
68
Tabela 5: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.2.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADESINST MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA
CNES: 2280728
EAT - HOSPITAL DIA
CNES: 2708159
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
69
Tabela 6: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.3.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS AUGUSTO DO
AMARAL PEIXOTO
CNES: 2273179
CMS NASCIMENTO
GURGEL
CNES: 2296586
CMS MARIO OLINTO
DE OLIVEIRA
CNES: 2708205
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
70
Tabela 6: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.3.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS CLEMENTINO
FRAGA
CNES: 2269295
CMS ALBERTO
BORGERTH
CNES: 2269937
PSF SILVIO BRAUNER
CNES: 2269627
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
71
Tabela 6: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 3.3.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CAPS RUBENS
CORREA
CNES: 3403238
CAPS LINDA
BATISTA
CNES: 5313783
CAPSI HEITOR
VILLA LOBOS
CNES: 7113137
HOSPITAL MAT
HERCULANO
PINHEIRO
CNES: 2270390
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
72
Tabela 7: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 4.0.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS JORGE
SALDANHA
BANDEIRA DE
MELLO
CNES: 2296543
CMS HARVEY
RIBEIRO DE
SOUZA FILHO
CNES: 2708213
CMS
HAMILTON
LAND
CNES: 4046307
CMS CECILIA
DONNANGELO
CNES:
2270013
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
73
Tabela 7: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 4.0.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
POL NEWTON
BETHLEM
CNES: 2708175
CAPSIJ ELIZA
SANTA ROZA
CNES: 3567516
CAPS ARTHUR
BISPO DO ROSARIO
CNES: 5034272
CAPS AD
ANTONIO
CARLOS
MUSSUM
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
74
Tabela 7: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 4.0.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
HOSPITAL MUNICIPAL
JURANDYR MANFREDINI
CNES: 2273381
HOSPITAL MUN RAPHAEL
P SOUZA
CNES: 2273349
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
75
Tabela 8: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.1.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS MANOEL GUILHERME DA
SILVEIRA FILHO
CNES: 6922031
CMS WALDYR
FRANCO
CNES: 2270420
CMS MASAO GOTO
CNES: 2270560
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
76
Tabela 8: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.1.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADESCMS HENRIQUE MONAT
CNES: 2270439
CMS ALEXANDER
FLEMING
CNES: 2269848
CMS PADRE
MIGUEL
CNES: 2270455
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
77
Tabela 8: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.1.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS SILVIO
BARBOSA
CNES: 2270552
CMS DR EITHEL
PINHEIRO DE
OLIVEIRA LIMA
CNES: 2270579
CAPS LIMA
BARRETO
CNES: 3018091
CAPSI
PEQUENO HANS
CNES: 2708418
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
78
Tabela 9: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.2.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS ALVIMAR
DE CARVALHO
CNES: 2270277
CMS RAUL
BARROSO
CNES: 2270293
CMS WOODROW
PIMENTEL PANTOJA
CNES: 2270285
CMS MARIO
RODRIGUES
CID
CNES: 269562
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
79
Tabela 9: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.2.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS MARIO
VITOR DE A
PACHECO
CNES: 270633
CMS EDGARD
MAGALHAES
GOMES
CNES: 2269538
CMS BELIZARIO
PENNA
CNES: 2269554
CMS DR
OSWALDO
VILELLA
CNES: 2269546
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
80
Tabela 9: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.2.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
POL CARLOS
ALBERTO
NASCIMENTO
CNES: 2270331
CMS MANOEL
DE ABREU
CNES: 2270366
CAPS PEDRO
PELLEGRINO
CNES: 2708388
CAPS
PROFETA
GENTILEZA
CNES: 3567532
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
81
Tabela 9: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.2.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADESCAPSi JOÃO DE BARRO
CNES: 6185045
HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA
CNES: 2295407
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
82
Tabela 10: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.3.
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS CESARIO
DE MELLO
CNES: 2273578
CMS
WALDEMAR
BERARDINELLI
CNES: 2295253
CMS ERNANI DE
PAIVA FERREIRA
BRAGA
CNES: 2280310
CMS ALOYSIO
AMANCIO DA
SILVA
CNES: 2273551
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
83
Tabela 10: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.3.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
CMS DECIO
AMARAL
FILHO
CNES: 2708183
CMS JOAO
BATISTA CHAGAS
CNES: 2295237
CMS FLORIPES
GALDINO
PEREIRA
CNES: 2273543
CMS MARIA
APARECIDA
DE ALMEIDA
CNES: 2280760
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.
84
Tabela 10: Equipes de saúde mental por especialidades da área programática 5.3.
(Continuação)
UNIDADES DE SAÚDE
ESPECIALIDADES
POL LINCOLN DE
FREITAS FILHO
CNES: 2280191
CAPS SIMAO
BACAMARTE
CNES: 2708396
CAPS AD JULIO
CESAR DE
CARVALHO
CNES: 7118376
HOSPITAL EST
PEDRO II
CNES: 2758091
A.C.S/ AG. DE SAÚDE
PUBLICA
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE ENFERMAGEM
AUX. EM SAÚDE BUCAL
CIRURGIÃO DENTISTA
CUIDADOR EM SAÚDE
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO
MUSICÓLOGO
MUSICOTERAPEUTA
NUTRICIONISTA
OUTROS AUXILIARES
OUTROS TÉCNICOS
PEDAGOGO
PSICANALISTA
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
TÉC. DE ENFERMAGEM
TEC. EM SAÚDE BUCAL
TERAPEURA OLÍSTICO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
VISITADOR SANITÁRIO
TOTAL
FONTE: CNES, Blog da saúde mental do RJ, cartilha da coordenação de saúde mental da SMSDC/RJ/2012.