Análise Gerencial

Unidade Auditada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROExerccio: 2011Processo: 23079.003804/2012-41Municpio - UF: Rio de Janeiro - RJRelatrio n: 201203042UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Anlise Gerencial

Senhor Chefe da CGU-Regional/RJ,

Em atendimento determinao contida na Ordem de Servio n. 201203042, e consoante oestabelecido na Seo III, Captulo VII da Instruo Normativa SFC n. 01, de 06/04/2001,apresentamos os resultados dos exames realizados sobre a prestao de contas anual apresentada pelaUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, consolidando as informaes sobre a gesto daSuperintendncia Geral do Complexo Hospitalar - SGCH.

1. Introduo

Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no perodo de 11/06/2012 a 29/06/2012, por meiode testes, anlises e consolidao de informaes coletadas ao longo do exerccio sob exame e a partirda apresentao do processo de contas pela unidade auditada, em estrita observncia s normas deauditoria aplicveis ao Servio Pblico Federal. Ao longo dos trabalhos, houve a ocorrncia de restries realizao dos exames, que so relatadas em itens especficos deste relatrio, configurandodescumprimento do art. 26 da Lei 10.180/2001.

2. Resultados dos trabalhos

Verificamos na Prestao de Contas da Unidade a no conformidade com o inteiro teor das peas erespectivos contedos exigidos pela IN-TCU-63/2010 e pelas DNTCU108/2010 e 117/2011, tendosido adotadas, por ocasio dos trabalhos de auditoria conduzidos junto Unidade, providncias queesto tratadas em itens especficos deste relatrio de auditoria.

Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-117/2011, e em face dos exames realizados,efetuamos as seguintes anlises:

2.1 Avaliao da Conformidade das Peas (30)

Com objetivo de avaliar a conformidade das peas do processo de contas da Universidade Federal doRio de Janeiro UFRJ consolidando as contas da Superintendncia Geral do Complexo Hospitalar -SGCH, conforme disposto na DN-TCU n 108/2010, foi analisado o processo n 23079.003804/2012-41e constatado que a Unidade elaborou todas as peas a ela atribudas pelas normas do Tribunal de Contas

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da Unio para o exerccio de 2011.

Inicialmente foi verificado que o Rol de Responsveis apresentado estava em desacordo com o exigidona IN-TCU n 63/2010, sendo, portanto, encaminhada a Nota de Auditoria n. 201203042/001, em15/06/2012, por meio da qual foi recomendada a retificao das informaes. Em reposta, a Pr-Reitoriade Gesto e Governana encaminhou, por meio do Ofcio n 409/2012, de 04/07/2012, o novo Rol deResponsveis que foi acostado ao processo de Prestao de Contas.

Ressalta-se, porm, que nem todos os itens apresentados no Relatrio de Gesto da Unidadecontemplam os formatos e contedos obrigatrios, nos termos da DN-TCU n 108/2010 e daPortaria-TCU n 123/2011.

2.2 Avaliao dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gesto (31)

A Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ uma autarquia de natureza especial, vinculada aoMinistrio da Educao, conforme Lei n 60.455-A/1967, atuando em todo Estado do Rio de Janeiro. Afinalidade da instituio consiste em proporcionar sociedade brasileira os meios para dominar, ampliar,cultivar, aplicar e difundir o patrimnio universal do saber humano, capacitando todos os seusintegrantes a atuar como fora transformadora. Mais especificamente, a Universidade destina-se acompletar a educao integral do estudante, ministrando cursos de graduao e ps-graduao lato sensue stricto sensu.

Visando a avaliar a gesto da UFRJ, selecionou-se o programa 1073 Funcionamento de Cursos deGraduao, da ao 4009 - Brasil Universitrio, tendo em vista a materialidade no oramento dainstituio.

153115 Universidade Federal do Rio de Janeiro

1073 Funcionamento de Cursos de Graduao

CDIGO/TTULODA AO

Meta FsicaAtos e Fatos quePrejudicaram o

desempenho

ProvidnciasAdotadas

Previso ExecuoExecuo

/Previso (%)

4009 BrasilUniversitrio

45.000 43.170 95,93% No h No h

Fonte: Relatrio de Gesto



CDIGO/TTULO DA

AO

Meta Financeira

Atos e Fatos queprejudicaram o

desempenho

ProvidnciasAdotadas

Previso ExecuoExecuo/Previso

(%)

4009 BrasilUniversitrio

993.952.633,00 965.995.375,79 97,18% No h No h

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Fonte: Siafi Gerencial

A partir da avaliao da execuo da ao 4009 do programa 1073, tanto no que diz respeito execuofsica quanto execuo financeira, no foram identificados desvios que impactassem a execuo dasaes.

Saliente-se que, conforme manifestaes colhidas junto a UFRJ, a previso da meta fsica executada em2011 foi de 95% em relao estimativa feita (meta fsica executada no exerccio de 2010 44.215alunos matriculados com uma margem de acrscimo, face adeso total ao ENEM/SISU). Quanto meta financeira executada, atingiram em 2011 um percentual de 98% do fixado na LOA. De acordo coma justificativa do gestor, a meta financeira executada no chegou a 100% devido falta de limiteoramentrio para execuo de empenho, o que no procede, pois havia limite oramentrio, j que 2%da despesa fixada no foram liquidados.

No que tange a avaliao da gesto da SGCH da UFRJ, selecionou-se o programa 1073 Funcionamento de Cursos de Graduao, da ao 4086 - Funcionamento dos Hospitais de Ensino, emvista da materialidade no oramento da instituio.



CDIGO/TTULO DA

AO

Meta FsicaAtos e Fatos queprejudicaram o

desempenho

ProvidnciasAdotadas

Previso ExecuoExecuo

/Previso (%)

4086 Funcionamentodos Hospitais deEnsino

9 8 88,89% No h No h

Fonte: Relatrio de Gesto

Quanto meta fsica do Programa, apesar de no terem sido apresentadas as informaes sobre osresultados alcanados, por meio de indicadores, verificou-se, em anlise ao Quadro A.2.2 ExecuoFsica das aes realizadas pela UJ, do Relatrio de Gesto da UFRJ, que houve compatibilidadeentre a meta fsica e a financeira executada.



CDIGO/TTULO DA

AO

Meta Financeira

Atos e Fatos queprejudicaram odesempenho

ProvidnciasAdotadas

Previso ExecuoExecuo/Previso

(%)

4086 Funcionamentodos Hospitais deEnsino

349.770.620,00 323.143.249,26 92,38% No h No h

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Fonte: Siafi Gerancial

Quanto a meta financeira cumpre informar que as informaes apresentadas no Relatrio de Gestoencontram-se alinhadas com quelas registradas no SIAFI gerencial.

2.3 Avaliao dos Indicadores de Gesto da UJ (32)

Importa destacar que os indicadores apresentados no Relatrio de Gesto referente ao exerccio de 2011so os indicadores especficos elaborados com base na Deciso TCU n 408/2002, e que no foramapresentados indicadores segregados por Programa/Ao de governo.

Informe-se ainda que a apresentao dos resultados da gesto, por meio dos indicadores de desempenhooperacional para cada exerccio, vem formando uma srie histrica que auxilia tanto na gesto quanto naavaliao da gesto.

Considerando as informaes apresentadas no Relatrio de Gesto, referente ao exerccio de 2011,foram selecionados 02 indicadores, dos 12 apresentados, para avaliao do resultado. Para tanto, amemria de clculo de cada indicador selecionado,Custo Corrente com HU/Aluno Equivalente eFuncionrio com HU/Professor, foi objeto de testes de auditoria.

No que diz respeito ao indicador Funcionrio com HU/Professor, verificou-se que o nmero deservidores tcnico-administrativo foi calculado incorretamente, tendo em vista a subtrao doquantitativo de contratados sob a forma de servios terceirizados, enquanto a Portaria TCU n 123/2011indica que, para o clculo dos funcionrios equivalentes (com HU), o nmero de contratados sob a formade servios terceirizados deve ser somado ao de servidores tcnico-administrativos vinculados Universidade e ao de professores que atuam exclusivamente no ensino mdio e/ou fundamental.

Com relao ao indicador Custo Corrente com HU/Aluno Equivalente no foram identificadasimpropriedades no clculo do indicador. Entretanto, cumpre informar que houve divergncia entre osdados apresentados para compor o ndice pela Pr-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento eFinanas e pela Pr-Reitoria de Graduao.

Informa-se que no foram realizadas anlises para avaliao dos quesitos completude e validade,acessibilidade e compreenso, comparabilidade, auditabilidade e economicidade, tendo em vista que aUFRJ no apresentou indicadores de programa, apresentando apenas os indicadores exigidos pelaDeciso TCU n 408/2002.

2.4 Avaliao da Gesto de Recursos Humanos (33)

De acordo com informaes constantes no SIAPE, a fora de trabalho da UFRJ composta por 13.499servidores, dos quais 13.108 so efetivos e 391 possuem contratos temporrios. Conforme Relatrio deGesto verifica-se que existem 29 servidores cedidos a outros rgos. Entretanto, no SIAPE constam 75servidores cedidos e no consta anotao de afastados, o que representa cerca de 0,5% do total deservidores da UFRJ. Esta situao diminui a fora de trabalho, porm no significativa paracomprometer o desenvolvimento das atividades da Unidade.

No que se refere aos prazos para cadastramento no Sisac dos atos de admisso de pessoal, concesso deaposentadoria, reforma e penso, emitidos em 2011, conforme previsto no art. 7 da Instruo Normativa- TCU n 55/2007, verificou-se a existncia de falhas nas rotinas, ocasionando um grande acmulo deatos no cadastrados ou cadastrados fora do prazo. Diante disso, o gestor informou que adotouprovidncias com vistas a diminuir a quantidade de atos no cadastrados no Sisac dentro do prazo de 60dias, redirecionando servidores para essa rea e orientando-os a realizar o cadastro dos atos no Sisac nomomento da concluso dos processos.

O quadro a seguir demonstra a quantidade de atos cadastrados no prazo.

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Quantidade de atos de admisso, e admissode pessoal e de concesso de aposentadoria,reforma e penso emitidos em 2011.

Quantidade de atos cujo prazo do art.7 daIN 55 foi atendido.

2.713 1.205

Fonte: SISAC/SIAPE

No quadro a seguir so apresentadas as ocorrncias analisadas, relacionadas a pagamento de pessoal.Cabe salientar que as ocorrncias "Pensionistas por dependncia econmica com outro vnculo noSIAPE", "Servidores que percebem auxlio-alimentao em duplicidade" e "Penses concedidas aps19-02-2004 cadastradas no siape em tipos menores que 52", no acatadas pelo gestor, no caso da ltimasomente em nmero de 32 ocorrncias, referem-se a situaes com justificativas consideradas adequadase suficientes pela CGU, afastando a hiptese de ocorrncia de impropriedade.

Descrio da ocorrncia

Quantidadedeservidoresrelacionados

Quantidadedeocorrnciasacatadastotalmentepelo gestor

Quantidadedeocorrnciasacatadasparcialmentepelo gestor

Quantidadedeocorrnciasnoacatadaspelo gestor

Quantidadedeocorrnciasaguardandoresposta dogestor

SERVIDORES COMDESCONTO DEFALTAS AO SERVIONA FOLHA, SEM ORESPECTIVOREGISTRO NOCADASTRO

154 0 0 154 0

SERVIDORES QUERECEBEMDEVOLUO DEFALTASANTERIORMENTEDESCONTADAS

2 0 0 2 0

PENSES QUE NOOBEDECERAM ASREGRAS NADISTRIBUIO DECOTAS

15 15 0 0 0

SERVIDORES QUERECEBEMREMUNERAO COMBASE EM JORNADADE TRABALHOSUPERIOR ESTABELECIDA NATABELA DE SEUSRESPECTIVOS

10 0 0 10 0

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CARGOS

SERVIDORES COMPARCELA DEDEVOLUO AOERRIOINTERROMPIDA OUPRAZO E/OU VALORALTERADOS

91 0 0 91 0

SERVIDORES COMINGRESSO NO CARGOEFETIVO APS25/11/1995RECEBENDOQUINTOS

38 0 0 38 38

PENSIONISTAS PORDEPENDNCIAECONMICA COMOUTRO VNCULO NOSIAPE

5 0 0 5 0

PENSIONISTA, FILHAMAIOR SOLTEIRAQUE TAMBM OCUPANTE DECARGO PBLICOPERMANENTE

1 0 0 1 1

PENSIONISTA, FILHAMAIOR SOLTEIRA,QUE POSSUI OUTROVNCULO DE PENSONO QUAL O ESTADOCIVL NO SOLTEIRA

2 1 0 1 1

PENSIONISTA, FILHAMAIOR SOLTEIRAQUE TAMBM SERVIDORA PBLICAAPOSENTADA, NOSIAPE

1 1 0 0 0

PENSIONISTA, FILHAMAIOR SOLTEIRACUJA INFORMAODO SEXO NO SIAPESEJA MASCULINO OUINEXISTENTE

1 1 0 0 0

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SERVIDORESAPOSENTADOSPROPORCINALMENTEQUE RECEBEM ASVANTAGENS DO ART.184 OU 192

24 11 13 0 13

SERVIDORES COMIDADE SUPERIOR A 70ANOS AINDA NASITUAO DE ATIVO

22 10 0 12 0

SERVIDORESPERCEBENDO AOPO PELO CARGOEM COMISSODAS/CD AINDA NOSTERMOS DA LEI8.911/94

2 0 0 2 2

PAGAMENTO DEPARCELASASSEGURADASJUDICIALMENTE, SEMO DEVIDOCADASTRAMENTONO SICAJ

20241 0 0 20241 0

DEVOLUO DE IR EPSS SEM PRAZO NARUBRICA

9 9 0 0 0

SERVIDORESCEDIDOS SEMINFORMAO DOVALOR DAREMUNERAOEXTRA-SIAPE

9 0 0 9 9

SERVIDORES QUEPERCEBEM AUXLIO-ALIMENTAO EMDUPLICIDADE

3 2 0 1 2

PENSESCONCEDIDAS APS19-02-2004CADASTRADAS NOSIAPE EM TIPOSMENORES QUE 52

36 1 0 35 0

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A anlise na folha de pagamento da UFRJ relacionada a restituies de faltas descontadas dos servidoresmatrculas SIAPE n 2153440 e 374281, nos meses de abril e maio de 2011, relativas a descontos defaltas ocorridos respectivamente em janeiro e abril/2011 ficou prejudicada em funo da UFRJ no terdisponibilizado os processos administrativos 23079.014871/11-10 e 23079.025771/11-37, apesar dereiterada a solicitao de auditoria. A Direo Geral do Hospital Universitrio Clementino Fraga Filho(HUCFF) informou que os referidos processos estariam fisicamente em outras Unidades diferentes doHospital.No entanto, o fato dos processos no estarem no HUCFF no elide a responsabilidade da UFRJem disponibiliz-los para a anlise por parte da equipe de auditoria. Destaca-se, ainda, que os pedidosforam efetuados antes do incio da paralisao dos servidores administrativos.

2.5 Avaliao do Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ (34)

Com objetivo de avaliar a estrutura de controles internos instituda pela Universidade Federal do Rio deJaneiro com vistas a garantir que seus objetivos estratgicos para o exerccio fossem atingidos, nas reasde licitao e recursos humanos, foram efetuados questionamentos voltados para subsidiar as anlisesdos seguintes componentes do controle interno: ambiente de controle, avaliao de risco, procedimentosde controle, informao e comunicao e monitoramento.

a) Ambiente de Controle

Conforme registrado no Quadro 19.1 do Relatrio de Gesto do Exerccio de 2011, a Unidade indicou namaioria de suas respostas que no h como afirmar a proporo de aplicao dos fundamentos descritosnos quesitos formulados pelo TCU no contexto da UFRJ, indicando a existncia de deficincias noambiente de controle.

As evidncias obtidas durante a execuo dos trabalhos de Auditoria Anual de Contas do Exerccio de2011 apontam para a existncia das seguintes deicincias:

a) No utilizao de mecanismos de divulgao e conscientizao, a todos os nveis da Unidade, acercada importncia dos controles internos para a Unidade;

b) Inexistncia de cdigo de tica profissional do servidor da UFRJ;

c) Inexistncia de manuais com normas e procedimentos prevendo sistemas de autorizaes eaprovaes, linhas de autoridade definidos e o estabelecimento de prticas operacionais e de rotinas;

d) Inexistncia de normativos atualizados que disponham sobre as atribuies e responsabilidades daestrutura administrativa (secretarias, setores, departamentos); e

e) Fragmentao da Universidade em diversas Unidades Gestoras provocando duplicao de estruturasadministrativas, fracionamento de processos de compras e perda de sinergia no desempenho de outrasatividades administrativas, tais como a fiscalizao de contratos e convnios.

b) Avaliao de Risco

Avaliao de risco o processo de identificao e anlise dos riscos relevantes para o alcance dosobjetivos da entidade para determinar uma resposta apropriada.

Em relao a este componente, a Unidade Jurisdicionada indicou a maioria das respostas do Relatrio deGesto de 2011 como neutra.

Entretanto, as evidncias coletadas durante o perodo de campo indicam que a UFRJ no possui aidentificao clara dos processos crticos, alm de no haver um diagnstico dos riscos nas reas delicitao e recursos humanos, que permitam detectar a probabilidade de ocorrncia desses riscos e aconsequente adoo de medidas para mitig-las.

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Saliente-se que no h uma rea de licitaes centralizada dentro da Universidade, coexistindo diversasunidades administrativas com atribuies de compras de forma descentralizada em cada uma daUnidades Gestoras da UFRJ.

c) Informao e Comunicao

Em relao adoo de prticas para divulgao e tratamento de informaes relacionadas a atividadesnecessrias ao alcance dos objetivos da Unidade, verifica-se deficincia nos fluxos de informaes daUniversidade, calcados, mormente, na fragmentao em Unidades Gestoras e diversidade de estruturasadministrativas.

No desenrolar das atividades de auditoria, identificou-se dificuldade na localizao de processos, noapresentao de resposta a uma parcela dos questionamentos efetuados e deficincia na definio dasresponsabilidades das Unidades Administrativas da Universidade.

Paralelamente, considerando as respostas apresentadas, tomando por base as manifestaes dasUnidades que a apresentaram, percebe-se que as Unidades Internas no interagem ou interagem muitopouco, seja para a obteno de informaes ou para a formulao de processos internos contnuos eseguros, sendo s manifestaes restritas quela Pr-Reitoria especfica ou quela Unidade Gestoraespecfica, no podendo ser entendido como uma resposta aplicvel a toda a instituio.

Por fim, deve-se mencionar a disponibilidade de intranet, bem como de pgina prpria na internet, ondeso divulgados tanto os atos normativos como informaes atualizadas relacionadas s aes relevantesdesenvolvidas pela Unidade.

d) Monitoramento

Considerando as respostas apresentadas no Quadro 19.1 do Relatrio de Gesto verifica-se que aUniversidade indicou, em todos os quesitos apresentados relacionados atividade de monitoramento,que no h como afirmar a proporo de aplicao destes no contexto da UFRJ, indicando a existnciade deficincias no ambiente de controle.

Conforme acostado em constataes registradas neste trabalho acerca do acompanhamento dasrecomendaes da Controladoria Geral da Unio e das recomendaes e determinaes exaradas peloTribunal de Contas da Unio, no existe na Universidade definio clara da Unidade Administrativaresponsvel por tal acompanhamento, nem mesmo metodologia definida para tal feito. Acrescente-seque no foi identificada a utilizao de recursos de tecnologia da informao capazes de armazenar eviabilizar a atividade de monitoramento pela prpria Universidade.

e) Procedimentos de Controle

Os trabalhos realizados na Unidade nas reas de licitao e recursos humanos tiveram por objetivoavaliar se os procedimentos esto efetivamente institudos e se tem contribudo para o alcance dosobjetivos estratgicos fixados pela Administrao da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Saliente-seque, em que pese a solicitao de informaes relacionadas aos controles internos relacionados rea depessoal, a UFRJ no apresentou as manifestaes requeridas, resultando em restrio aos trabalhos deauditoria.

Nesse sentido, destaca-se a seguir os pontos fracos na rea de licitaes, identificados por meio dostrabalhos de Auditoria Anual de Contas do Exerccio de 2011, cujos resultados esto diretamenterelacionados com as fragilidades que resultaram nas constataes demonstradas neste relatrio:

a) Ausncia de manuais com normas e procedimentos prevendo sistemas de autorizaes e aprovaes,linhas de autoridade definidos e o estabelecimento de prticas operacionais e de rotinas para o setor delicitao. A determinao de procedimentos formais contribui para o fortalecimento dos controlesinternos e proteo do patrimnio da Unidade;

b) Prtica administrativa de efetuar compras por adeso a Atas de Registro de Preos, sem a realizaode pesquisa satisfatria de preos;

c) Falta de padronizao no processo de cotao de preos para estimativa do valor a ser contratado, deforma a conferir confiabilidade e representatividade para aferio dos preos correntes de mercado,dificultando a formao de juzo acerca da adequao do preo contratado pela comisso de licitao;

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d) Falta de planejamento anual das contrataes de forma centralizada, podendo resultar emfracionamento de despesa com fuga da modalidade licitatria adequada; e

e) Falta de poltica de capacitao permanente dos servidores da rea de licitao.

Portanto, considera-se que a avaliao apresentada pela Unidade no Relatrio de Gesto, no que tange rea de licitaes, encontra-se condizente com os apontamentos efetuados pela equipe de auditoria.

Assim, a avaliao dos controles internos institudos pela Unidade, com vistas a garantir que seusobjetivos estratgicos para o exerccio fossem atingidos, est demonstrada no quadro a seguir:

Componentes da estrutura deControle Interno

Auto avaliao do gestor Avaliao da Equipe de auditoria

Ambiente de Controle Neutra No Adequado

Avaliao de Risco Neutra No Adequado

Procedimentos de Controle Neutra No Adequado

Informao e Comunicao Parcialmente Vlida No Adequado

Monitoramento Neutra No Adequado

Face ao exposto, pode-se concluir que os procedimentos de controle interno adotados pela UnidadeJurisdicionada, na rea de licitao, so insuficientes para permitir o acompanhamento das aes dasrespectivas reas, no sendo capazes de evitar impropriedades nos processos analisados, precisando serrevistos e melhorados, com objetivo de buscar maior aderncia legislao que regulamenta o assunto.

2.6 Avaliao da Sustentabilidade Ambiental em Aquisies de Bens e Servios (35)

A avaliao da Gesto Ambiental da Unidade, realizada com base nas informaes constantes no item19.2 - Gesto Ambiental e Licitaes Sustentveis do Relatrio de Gesto 2011 e no resultado dostrabalhos de Auditoria Anual de Avaliao da Gesto do exerccio de 2011, permite concluir pela noadoo dos critrios de sustentabilidade ambiental na aquisio de bens e contratao de servios ouobras.

Evidncia disso que para 5 dos 13 itens do questionrio, constantes do quadro A.10.1 GestoAmbiental e Licitaes Sustentveis da Portaria TCU n 123/2011, a Unidade no os aplica em questesambientais.

Como exemplo, podem ser citadas: a no aquisio de produtos produzidos com menor consumo dematria-prima e maior quantidade de contedo reciclvel; a inexistncia de certificao ambiental porparte das empresas participantes de processos licitatrios; a ausncia de aquisio de bens/produtospassveis de reutilizao, reciclagem ou reabastecimento.

Contudo, no que tange destinao dos resduos reciclveis s cooperativas de catadores de lixo, nostermos previstos no Decreto n 5.940/06, verifica-se que a UFRJ possui cooperativa de catadoresdevidamente habilitada.

Portanto, pode-se concluir que a UFRJ no adota integralmente os critrios de sustentabilidadeambiental nas aquisies de bens e servios, e no est adotando providncias com objetivo de conseguirmaior aderncia s normas regulamentadoras da matria.

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2.7 Avaliao da Gesto de Tecnologia da Informao (36)

A avaliao da gesto de Tecnologia da Informao - TI est estruturada a partir da abordagem dosseguintes aspectos: definio de um planejamento estratgico de TI e de uma poltica de Segurana daInformao; existncia de um comit diretivo de TI formalmente designado e atuante; estrutura depessoal envolvida com TI; adequao dos procedimentos inerentes ao desenvolvimento e produo desistemas; e adequao e gesto dos bens e servios adquiridos.

I) Planejamento Estratgico de TI

A Universidade possui o Plano Diretor de Tecnologia da Informao e Comunicao (PDTIC) binio2011-2012, publicado no Boletim UFRJ n 03, de 20/01/2011, e no D.O.U. n 19, de 27/01/2011, bemcomo uma Proposta de Plano Quinquenal de Desenvolvimento (PDI) que se iniciou em Maro/2006 efindou em Maro/2011. Tecnologia da Informao (TI) no est entre as reas de atuao da UFRJcontempladas nas linhas de Desenvolvimento Estratgico do PDI.

A motivao para elaborao do PDTI, binio 2011-2012, foi de procurar aprimorar o Plano de Metaspara a Tecnologia da Informao e Comunicao da Universidade Federal do Rio de Janeiro, elaboradoem Dezembro de 2009 pela Comisso PDTIC, composta por membros de diferentes Unidades daInstituio. A responsabilidade pela coordenao poltica e sustentao financeira dos investimentos ecusteio relativos rea de Tecnologia da Informao e Comunicao (TIC) est sob a esfera daAdministrao Central.

Foram estabelecidos no plano sete objetivos estratgicos, considerados como prioridades institucionais eorganizacionais para os prximos anos e que devero direcionar e orientar a consolidao da Tecnologiada Informao e Comunicao (TIC) da UFRJ, a saber: Padronizao dos Ambientes de TIC,Modernizao/ampliao de Laboratrios de TIC, Reestruturao da Gesto de TIC, Polticas deSegurana e Gesto de Risco, Gesto Eletrnica de Documentos (GED), Modernizao da Rede de Voze Dados, Gesto de Recursos Humanos e Capacitao em TIC.

O Conselho Gestor da Tecnologia da Informao e Comunicao (CG-TIC) foi criado por meio daPortaria n 915, de 15/03/2010, publicada no Boletim Interno n 12, de 25/03/2010, e tem com um dosobjetivos apoiar a organizao com informaes que permitam o planejamento do oramento anual paragarantir as atividades de TIC da UFRJ e definir a alocao desses recursos oramentrios, bem comobuscar e promover os meios polticos e indicar os recursos humanos e financeiros necessrios execuodos planos, programas e iniciativas aprovadas.

II) Poltica de Segurana da Informao

Ressalte-se como ponto positivo a evoluo da UFRJ no que se refere Poltica de Segurana daInformao, com a criao do Comit de Segurana da Informao, conforme da Portaria n 6.066,publicada em 08/09/2011, no Boletim Interno n 36. Dentre as atribuies e responsabilidades do Comitest a de assessorar o CG-TIC e a Superintendncia de Tecnologia e Comunicao (SuperTIC), deelaborao e reviso peridica da Poltica de Segurana da Informao e normas pertinentes e deconscientizao e treinamento dos usurios finais sobre o seu papel na segurana da informao.

Outro ponto positivo foi a designao de servidor para exercer a funo de Diretor da Segurana daInformao, subordinado SuperTIC da Pr Reitoria de Gesto e Governana/PR-6. A referida Diviso responsvel pela coordenao de planejamento, implementao, monitoramento e melhoria do sistemade Segurana da Informao, apoiando o devido alinhamento dos recursos de Tecnologia da Informaocom os objetivos da UFRJ.

Alm disso, a Poltica de Segurana da Informao foi aprovada pelo Conselho Gestor da Tecnologia daInformao, em 14/12/2011, e sua publicao se deu mediante a Portaria n 4.579 do Reitor da UFRJ, noBoletim Interno n. 24, de 15/06/2012.

III) Recursos Humanos de TI

Quanto a Recursos Humanos alocados nas atividades de TI, a UFRJ informou no Relatrio de Gestoque integralmente aplicvel o quesito sobre a existncia de carreiras especficas para a rea de TI noplano de cargos da Entidade e que existem 289 servidores atuando nas atividades de TI da Universidadecomo um todo.

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Conforme planilha de distribuio da fora de trabalho da UFRJ relacionada com a Tecnologia daInformao, observa-se que existem 82 servidores do quadro permanente na rea de TI da SuperTIC enenhum empregado terceirizado. Os servidores de TI da SuperTIC atuam nas Diretorias de Sistemas deInformao, de Pr-Reitorias, de Infraestrutura, de Telefonia e de Segurana. Foi informado tambm naplanilha que todos os servidores que atuam na rea de TI possuem formao especfica em Tecnologia daInformao, bem como as atividades por eles desempenhadas guardam relao com o nvel de formaode cada um.

IV) Desenvolvimento e Produo de Sistemas

No que se refere ao Desenvolvimento e Produo de Sistemas da UFRJ, foi informado no Relatrio deGesto que os quesitos voltados para a verificao da compatibilidade dos recursos de TI e ametodologia definida para o desenvolvimento de sistemas internamente so, em sua maioria,parcialmente aplicadas ao contexto da UJ.

Apesar dessa informao, a UFRJ no apresentou as avaliaes de rotina para verificar se os recursos deTI so compatveis com as necessidades da entidade. Foi apresentada uma proposta de instruo para odesenvolvimento e manuteno de sistemas de informao que esto sob a responsabilidade da Diretoriade Sistemas de Informao (InfoTIC). A mencionada instruo visa formalizao dos processos dedesenvolvimento de sistemas da UFRJ. Segundo consta na proposta, conforme a complexidade e otamanho do projeto a ser desenvolvido, os documentos definidos nessa instruo podero ser utilizadostotal ou parcialmente.

Ainda em razo da necessidade de avaliao da estrutura de Tecnologia da Informao existente naUFRJ, informa-se que foram efetuados questionamento relacionados existncia e utilizao de acordosde nveis de servio previamente estipulados e adequados s necessidades de TI da Universidade, erelacionados existncia de processo de trabalho formalizado para a contratao de bens e servios deTI. Entretanto, em que pese o questionamento efetuado, a UFRJ no apresentou manifestao acercadesses questionamentos.

V) Contratao e Gesto de Bens e Servios de TI

No que diz respeito s Solues de TI utilizadas pela Unidade, a UFRJ enumerou quatro, mediante oOfcio n 340, sendo todas desenvolvidas e mantidas por equipe interna, quais sejam: Sistema de GestoAcadmica - SIGA, Sistema de Integrao de Ensino Superior e Pesquisa - SIGMA, Sistema Integradode Recursos Humanos - SIRHu e Sistema de Acompanhamento de Processos - SAP.

2.8 Avaliao da Situao das Transferncias Voluntrias (37)

A avaliao das transferncias de recursos mediante convnio, contrato de repasse, termo de parceria,termo de cooperao, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congneres,teve por objetivo verificar a consistncia das informaes prestadas pela Unidade no Relatrio deGesto, o volume de recursos transferidos, a situao da prestao de contas, a observncia sexigncias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e a estrutura de controles internos da UFRJ paraa rea de transferncias de recursos.

Salienta-se que no h como precisar o total de recursos transferidos pela Universidade mediante autilizao dos mecanismos de transferncias voluntrias pois a UFRJ no efetua o registro dasocorrncias nos sistemas corporativos do Governo Federal. Cumpre informar que esta impropriedade jfoi apontada por esta Controladoria em trabalhos anteriores.

No que tange a avaliao dos editais de chamamento pblico emitidos pela UFRJ, visando avaliarobjetivamente os critrios adotados para a aferio da qualificao tcnica e capacidade operacionalpara o chamamento pblico de convenentes e entidades privadas sem fins lucrativos, conforme Art. 5do Decreto n 6.170/2007, informa-se que tal anlise no foi realizada tendo em vista que os ajustesidentificados foram celebrados com Fundaes de Apoio dispensando a realizao do mencionadochamamento.

No que diz respeito ao acompanhamento e fiscalizao dos ajustes verifica-se que a UFRJ no realiza talatividade tempestivamente e que no h estrutura de pessoal adequada para a realizao de taisatividades.

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Vale mencionar ainda que no decorrer dos trabalhos de auditoria no foram identificadas providnciasadotadas pelo gestor para apurar os atos passveis de instaurao de Tomada de Contas Especial emrelao s transferncias voluntrias concedidas.

2.9 Avaliao da Regularidade dos Processos Licitatrios da UJ (38)

A anlise dos processos licitatrios realizados pela UFRJ no exerccio de 2011 teve por objetivo avaliar aregularidade das contrataes efetuadas de acordo com as seguintes diretrizes: apurar se o objeto dalicitao atende a real necessidade da Unidade; verificar a consonncia do objeto com a misso e metasda Instituio; verificar o enquadramento do objeto adequada modalidade de licitao; os motivos quelevaram a desclassificao da proposta mais vantajosa; e as razes de fundamentao da dispensa ouinexigibilidade de licitao.

Nesse contexto, foram utilizados os critrios de materialidade, relevncia e criticidade para escolha daamostra, resultando em uma amostragem no probabilstica, a qual no possibilita a extrapolao dasconcluses obtidas a partir dos processos analisados para o universo das contrataes realizadas pelaUFRJ no exerccio em anlise.

Apresenta-se a seguir quadro com os montantes contratados pela UFRJ e a respectiva concentrao pormodalidade de licitao, no exerccio de 2011, em comparao com os recursos analisados por estaauditoria:

Tipo de Aquisiode bens/servios

Volume derecursos doexerccio

(R$) (A)

% Valor sobretotal

Volume derecursosanalisado

(R$) (B)

% Valor dosrecursosanalisados

(B/A)

Dispensa 137.897.772,21 32,38 - -

Inexigibilidade 16.647.584,41 3,91 11.373.089,63 68,32

Convite 451.805,27 0,11 - -

Tomada de Preos 3.178.399,47 0,75 - -

Concorrncia 63.136.446,97 14,83 - -

Prego 204.509.262,68 48,03 5.348.166,00 2,61

Total 425.821.271,01 100

Fonte: SIASG-DW

Com efeito, os quadros seguintes resumem os resultados das anlises realizadas na UFRJ no que serefere motivao do certame, modalidade licitatria e fundamentao legal da Dispensa eInexigibilidade:

PREGO

N Processo Licitatrio Contratada e seu Valor daOportunidade Modalidade

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CNPJLicitaoEmpenhadoem 2011

e Conveninciado motivo daLicitao

da Licitao

23079.054418/2011-64

USE Mveis paraEscritrio Ltda - CNPJ n01.927.184/0001-00

2.696.766,00 Insuficiente Adequada

23079.064816/2011-43

Dixtal BiomdicaIndustrial e ComrcioLtda CNPJ n63.736.714/0001-82

973.000,00 Adequada Adequada

23079.064825/2011-43

BARRFAB IndstriaComrcio Importao eExportao deEquipamentos Ltda CNPJ n02.836.248/0001-12

448.000,00 Adequada Adequada

23079.064830/2011-74

Dixtal BiomdicaIndustrial e ComrcioLtda CNPJ n63.736.714/0001-82

1.230.400,00 Adequada Adequada

Assim, considerando as avaliaes efetuadas possvel verificar a insuficincia parcial dosprocedimentos adotados pela UFRJ nos certames analisados, relacionados oportunidade, conveninciae motivo da licitao, considerando que as solicitaes de compra dos bens constantes no mencionadoprocesso no continham informaes suficientes para demonstrar a real necessidade das aquisies.

DISPENSA DE LICITAO

Como resultado do levantamento das dispensas de licitao realizadas dentro do mesmo ms,observou-se a contratao pela Faculdade de Odontologia, Escola de Qumica, Superintendncia Geralde Ensino de Ps Graduao e Pesquisa, Decanato do Centro de Filosofia e Cincias Humanas, Institutode Biologia, Coordenao dos Programas de Ps-Graduao em Engenharia, Colgio de Aplicao eInstituto de Puericultura e Pediatria Martago Teixeira, todos da UFRJ, de servios de manutenopredial e aquisio de materiais hospitalares, com base nos incisos I e II do artigo 24 da Lei n8.666/1993, em valores superiores R$15.000,00 e R$8.000,00 respectivamente, caracterizandofracionamento de licitao. O valor total destas dispensas, entre junho e dezembro/2011, relacionadas aservios de manuteno predial foi de R$609.054,82 e a aquisio de materiais hospitalares foi de R$103.462,49.

Saliente-se que os gestores responsveis pelos Decanato do Centro de Filosofia e Cincias Humanas,Instituto de Biologia, Instituto de Puericultura e Pediatria Martago Teixeira e pela Coordenao dosProgramas de Ps-Graduao em Engenharia da UFRJ no apresentaram manifestao at oencerramento dos trabalhos de campo da equipe de auditoria da CGU.

Para a anlise do correto enquadramento das dispensas de licitao embasadas no art. 24 da Lei8.666/93, foram selecionados trs processos para a UFRJ com base na materialidade. Entretanto, aentrega destes no ocorreu, prejudicando a realizao de testes de auditoria no prazo.

INEXIGIBILIDADE

No que tange a anlise relacionada ao correto enquadramento das inexigibilidades realizadas pela UFRJ,foram selecionados, levando em considerao a materialidade dos gastos, trs processos relacionados contratao de servios de telecomunicaes, celebrados com as empresas Empresa Brasileira deTelecomunicaes S.A. Embratel e Telemar Norte Leste S.A.

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Aps questionamento efetuado, a UFRJ indicou dificuldades para a realizao do regular procedimentolicitatrio, salientando-se que a presente questo j foi objeto de apontamento por estaControladoria-Geral da Unio quando da realizao da Auditoria de Avaliao da Gesto referente aoexerccio de 2009, conforme indicado no Relatrio de Auditoria n 243914.

Assim, considerando os apontamentos j efetuados e as que as consideraes apresentadas pela UFRJno foram capazes de justificar a manuteno da presente impropriedade, possvel afirmar que asrazes utilizadas para fundamentar as inexigibilidades realizadas na Unidade, de modo geral, noencontram amparo nas hipteses de admissibilidade previstas na Lei n 8.666/1993.

Por oportuno, cabe destacar que a avaliao quanto estrutura de controles internos da UnidadeJurisdicionada com vistas a garantir a regularidade das contrataes foi realizada e encontra-seconsignada na anlise presente no item 5 avaliao dos controles internos deste relatrio.

2.10 Avaliao da Gesto do Uso do CPGF (39)

No houve no exerccio de 2011, por parte da UJ, atos de gesto relacionados ao item 10 - "Avaliaoda gesto do uso dos cartes de pagamento do governo federal" da parte "A" do Anexo III da DN TCUn 117/2011.

2.11 Avaliao da Gesto de Passivos sem Previso Oramentria (40)

No houve no exerccio de 2011, por parte da UJ, atos de gesto relacionados ao item 11 - "Avaliaodos registros de passivos sem prvia previso oramentria de crditos ou de recursos" da parte "A" doAnexo III da DN TCU n 117/2011.

2.12 Avaliao da Conformidade da Manuteno de Restos a Pagar (41)

Durante o exerccio de 2011, a UFRJ inscreveu despesas em restos a pagar no valor total de R$200.018.564,33. Desse montante, foram analisados Restos a Pagar No Processados que perfizeram ovalor de R$ 189.222.600,51, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Restos a Pagar no processadosinscritos em 2011

(A) (R$)

Restos a Pagaranalisados

(B) (R$)

Percentualanalisado

(B)/(A)

RP cominconsistncia

(%)

189.222.600,51 5.193.780,20 2,60% 2,42%

Em razo dos trabalhos realizados, constatou-se a irregularidade da inscrio dos Restos a Pagaranalisados pela equipe de auditoria, especialmente em virtude da desconformidade com o disposto noartigo 35 do Decreto n 93.872/86 e Decreto n 7.468/2011.

2.13 Avaliao da Entrega e do Tratamento das Declaraes de Bens e Rendas (42)

Quanto ao atendimento das obrigaes estabelecidas na Lei n 8.730/93 relacionadas entrega e aotratamento das declaraes de bens e rendas, verificou-se a inexistncia de rotinas de controle deentrega ou autorizao de acesso Declarao de Ajuste Anual do IR apresentada Secretaria daReceita Federal do Brasil e que no foram apresentadas as declaraes ou formulrios de acessosolicitados, conforme disciplinado na Lei n 8.730/93 e Portaria Interministerial MP/CGU n 298/2007,de quase a totalidade dos servidores includos na amostra.

O quadro a seguir apresenta o nmero de servidores obrigados a apresentar a Declarao de Bens e

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Rendas ou a autorizao de acesso e o selecionado na amostra.

AMOSTRA DE SERVIDORES COM OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR A DECLARAO

TOTAL DE SERVIDORES COMOBRIGATORIEDADE DE

APRESENTAR ADECLARAO

TOTAL DEDECLARAESEFETIVAMENTEAPRESENTADAS

% DEDECLARAESAPRESENTADAS

20 1 0,5 %

2.14 Avaliao da Gesto de Bens Imveis de Uso Especial (43)

Durante os trabalhos de auditoria anual de contas do exerccio de 2011, foi realizada avaliao quanto qualidade da gesto da Unidade no que se refere ao patrimnio imobilirio de responsabilidade da UFRJ,classificado como Bens de Uso Especial, de propriedade da Unio ou locado de terceiros, sobretudoquanto ao valor do imvel, sua utilizao por terceiros, estado de conservao, insero e atualizaodas informaes no Sistema de Gerenciamento dos Imveis de Uso Especial da Unio SPIUnet, quandode uso obrigatrio pela Unidade.

Nesse sentido, constatou-se que a estrutura de pessoal que a UFRJ dispe para gerir os bens sob suaresponsabilidade composta de 82 servidores.

O controle realizado por meio do Sistema SPIUnet, responsvel pelo gerenciamento dos bens imveisde uso especial da Unio.

A Unidade possua a seguinte quantidade de imveis de uso especial sob sua responsabilidade:

LocalizaoQtde total de imveis de uso especial sob a responsabilidade daUFRJ

Ano 2010 2011

Brasil 20 22

Exterior 0 0

Fonte: SPIUnet

Existe divergncia entre as quantidades de imveis apresentadas no SPIUnet, no Relatrio de Gesto eno Inventrio da UFRJ, conforme relatado em item especfico deste relatrio. As demais informaesrelativas ao nmero de RIP, ao Regime de utilizao, data da avaliao e ao valor do imvel, socorrespondentes nas trs fontes de informaes.

Em anlise envolvendo o cadastramento dos imveis existentes observou-se que todos os prprios estoregistrados no SPIUnet. O imvel onde funciona a Escola de Msica - no Largo da Lapa n 51, noentanto, segundo informaes da UFRJ, locado de terceiro e no est cadastrado no Sistema.Destaca-se, ainda, que seis bens em uso pela UFRJ esto com valores desatualizados, conformeinformaes registradas no SPIUnet sobre a ltima avaliao realizada (exerccio de 2002 e 2010).

Cabe destacar, que a Unidade no dispe de segregao contbil suficientemente analtica para a

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distino dos registros relativos a despesas com locao de imveis para uso do rgo, manuteno dosimveis prprios e da Unio, manuteno dos imveis locados de terceiros privados, inviabilizando aproduo de informaes gerenciais que permitam realizar anlise comparativa de gastos commanuteno de imveis prprios e manuteno de imveis locados de terceiros.

Alm disso, na UFRJ inexiste controle efetivo da utilizao das reas situadas na Ilha do Fundo,conforme constatao existente no Relatrio de Auditoria Anual de Contas n. 201108957 relativo aoexerccio de 2010, tendo em vista a existncia de um lava jato instalado no Centro de Cincias e Sade,administrado por terceiros e sem processo licitatrio.

Constatou-se, tambm, o precrio estado de conservao do prdio onde funciona o Hospital Escola SoFrancisco de Assis (HESFA) e o localizado na Praa da Repblica n 22. Fato este evidenciado em itemespecfico deste relatrio e no Inventrio de bens imveis da UFRJ, onde foram apresentadas fotos einformaes.

Dessa forma, observa-se que a gesto adequada dos bens imveis em uso pela UFRJ depende,necessariamente, da adequao dos controles internos com vistas a garantir maior conformidade dosprocedimentos adotados pela Unidade com a legislao que dispe sobre o assunto.

2.15 Avaliao da Gesto Sobre as Renncias Tributrias (44)

No houve no exerccio de 2011, por parte da UJ, atos de gesto relacionados ao item 18 - "Avaliaoda gesto da unidade jurisdicionada sobre as renncias tributrias praticadas" da parte "A" do Anexo IIIda DN TCU n 117/2011.

2.16 Avaliao do Cumprimento das Determinaes/Recomendaes do TCU (45)

Em decorrncia dos exames de auditoria realizados na UFRJ, identificou-se o Acrdo 3863/2011 Segunda Cmara, que julgou as contas de 2004, contendo determinaes para a Unidade e para que aCGU se manifestasse, nas prximas contas, quanto ao cumprimento de determinaes expedidas nositens 9.4 e 9.5.

Os testes de auditoria realizados evidenciaram que a UFRJ no apresentou no Relatrio de Gestoreferente ao exerccio de 2011 as providncias relativas s recomendaes expedidas no mencionadoAcrdo, totalizando 05 no atendimentos s recomendaes exaradas nos itens e subitens.

Os testes indicaram ainda deficincia na metodologia adotada pela UFRJ para monitoramento eacompanhamento das recomendaes exaradas pelos rgos de controle, tendo em vista a inexistnciade estrutura tecnolgica adequada, bem como falta de definio do rgo competente para a realizaode tal atividade.

2.17 Avaliao do Cumprimento das Recomendaes da CGU (46)

Em decorrncia dos exames de auditoria realizados na UFRJ, verifica-se a existncia de 131recomendaes emitidas em 15 Relatrios emitidos por esta Controladoria-Geral da Unio, envolvendotanto atividades de Auditoria quanto atividades de fiscalizao.

Os testes de auditoria realizados evidenciaram a existncia de 52 recomendaes constantes de 4Relatrios de Auditoria cujas medidas corretivas no foram informadas no Relatrio de Gesto referenteao exerccio de 2011.

2.18 Contedo Especfico (47)

Com objetivo de avaliar a conformidade do Relatrio de Gesto da Universidade Federal do Rio deJaneiro em relao apresentao do contedo especfico exigido na Parte C, Anexo II da DecisoNormativa TCU n 108/2011, verificamos que foram apresentados os indicadores de desempenho nos

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termos da Deciso TCU n 408/2002 Plenrio e modificaes posteriores.

De modo contrrio, no foi identificado no Relatrio de Gesto a relao dos projetos desenvolvidospelas fundaes sob a gide da Lei n 8.958/1994.

2.19 Ocorrncia(s) com dano ou prejuzo:

Entre as anlises realizadas pela equipe, no foi constatada ocorrncia de dano ao errio.

3. Concluso

Eventuais questes formais que no tenham causado prejuzo ao errio, quando identificadas, foramdevidamente tratadas por Nota de Auditoria e as providncias corretivas a serem adotadas, quando for ocaso, sero includas no Plano de Providncias Permanente ajustado com a UJ e monitorado peloControle Interno. Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislao aplicvel, submetemos opresente relatrio considerao superior, de modo a possibilitar a emisso do competente Certificadode Auditoria.

Rio de Janeiro/RJ, 20 de agosto de 2012.

Nome: ADRIANA CLAUDIA REIS DOS SANTOSCargo: AFCAssinatura:

Nome: CLARISSE FRUSCA PINHEIROCargo: AFCAssinatura:

Nome: JEAN PEDRAZZA REICHECargo: AFCAssinatura:

Relatrio supervisionado e aprovado por:

_____________________________________________________________Chefe da Controladoria Regional da Unio no Estado do Rio De Janeiro

Achados da Auditoria - n 201203042

1. CONTROLES DA GESTO

1.1. Subrea - CONTROLES EXTERNOS

1.1.1. Assunto - ATUAO DO TCU/SECEX NO EXERCCIO

1.1.1.1. Constatao (10)

Deficincia no monitoramento das medidas adotadas em decorrncia das recomendaes exaradaspor esta Controladoria-Geral da Unio e das recomendaes e determinaes expedidas peloTribunal de Contas da Unio.

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Visando a avaliar a adequada e oportuna implementao das recomendaes expedidas por esta CGU eo adequado cumprimento das determinaes expedidas pelo Tribunal de Contas da Unio TCU para aUniversidade Federal do Rio de Janeiro, efetuou-se levantamento da situao de todas asrecomendaes expedidas pela CGU e pesquisa no stio eletrnico do TCU para identificar os acrdosexpedidos no exerccio de 2011 e que continham determinaes para a UFRJ.

No que tange aos levantamentos das recomendaes exaradas por esta Controladoria-Geral da Unio,foram identificadas 131 recomendaes emitidas nos Relatrios n 221780/2009, n 224784/2009, n235319/2009, n 241103/2010, n 241104/2010, n 241184/2010, n 241272/2010, n 243914/2010, n243973/2010, n 253150/2010, n 253151/2010, n 253152/2010, n 254249/2010, n 201108957/2011 en 201108992/2011, envolvendo tanto atividades de Auditoria quanto atividades de fiscalizao.

Neste levantamento identificou-se um baixo percentual de implementao das recomendaes pelaUFRJ, considerando-se que apenas 19,85% das 131 recomendaes encontram-se classificadas comoatendidas.

Ainda tratando das recomendaes expedidas por esta CGU, avaliando, contudo, as informaesconstantes do Relatrio de Gesto da UFRJ e considerando que deveriam ser apresentadas apenasinformaes acerca das recomendaes expedidas em Auditorias de Avaliao da Gesto de exercciosanteriores, importa destacar que no foram acostadas informaes relativas s recomendaes expedidasnos Relatrios n 224784/2009 (Auditoria de Avaliao da Gesto 2008/2009), n 243973/2010(Auditoria de Avaliao da Gesto 2009/2010), n 201108957/2011 e n 201108992 (Auditoria deAvaliao da Gesto 2010/2011 da UFRJ e da Superintendncia-Geral do Complexo Hospitalarrespectivamente), totalizando 52 recomendaes no apresentadas.

Partindo-se para o levantamento efetuado no stio eletrnico do TCU, foram identificados cincoacrdos emitidos em 2011 contendo determinaes para a UFRJ, quais sejam: Acrdo 123/2011 Plenrio, Acrdo 259/2011 Plenrio, Acrdo 1338/2011 Plenrio, Acrdo 3863/2011 SegundaCmara e Acrdo 1469/2011 Segunda Cmara (Relao 06/2011).

Destes, apenas o Acrdo 3863/2011 Segunda Cmara, que julgou as contas de 2004, continhadeterminao para que a CGU se manifestasse, nas prximas contas, quanto ao cumprimento dedeterminaes expedidas nos itens 9.4 e 9.5.

Inicialmente, buscou-se avaliar a apresentao das informaes constantes do Relatrio de Gesto daUFRJ, considerando que deveriam ser apresentadas as providncias adotadas pelo gestor para darcumprimento ao Acrdo ou, no caso de no atendimento a algum item, as justificativas para o seu nocumprimento. Nesta etapa dos trabalhos identificou-se que a UFRJ no apresentou tais informaesrelativas s recomendaes expedidas no Acrdo 3863/2011, totalizando 05 no atendimentos srecomendaes exaradas nos itens e subitens.

Em decorrncia da no apresentao das providncias adotadas pela UFRJ em atendimento srecomendaes exaradas por esta Controladoria-Geral da Unio, voltadas para a correo dos desviosidentificados em Relatrios anteriores e as providncias adotadas para cumprimento das determinaescontidas nos itens 9.4.1, 9.4.2, 9.4.3, 9.4.4 e 9.5 do Acrdo 3863/2011, solicitou-se, por meio da SA201203042/004, de 14/06/2012, a disponibilizao de justificativa para a inexistncia de taisinformaes no Relatrio de Gesto da UFRJ referente ao exerccio de 2011, bem como a indicao dasmedidas adotadas para o atendimento a cada uma das recomendaes e determinaes aqui indicadas ouos motivos que a levaram a no implementao, com o encaminhamento de documentaocomprobatria.

Ressalta-se que o item 9.5 do referido Acrdo remete s Recomendaes constantes do Relatrio deAuditoria da CGU-RJ n160769/2004, e que somente foram questionadas as recomendaesconsideradas pendentes de atendimento por esta Controladoria Geral da Unio.

Causa:

Inexistncia de metodologia para acompanhamento das providncias adotadas diante dasrecomendaes e determinaes exaradas pelos rgos de controle.

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Manifestao da Unidade Examinada:

No que diz respeito s recomendaes exaradas por esta CGU, cumpre informar que em um primeiromomento foram encaminhadas as manifestaes relacionadas constatao 003 do Relatrio n201108992 e constatao 011 do Relatrio 201108957.

Contudo, no primeiro caso as informaes apresentadas referem-se s respostas apresentadas equipede auditoria durante a realizao dos trabalhos. Assim, por no se tratarem de manifestaes posterioresa emisso da constatao e referida recomendao, tais informaes no podem ser consideradas comomedidas adotadas para a correo das impropriedades apontadas no Relatrio.

J em relao constatao 011 do Relatrio 201108957, consta encaminhamento do Plano deProvidncias Unidade de Auditoria Interna da UFRJ acerca da utilizao do SICONV. Aqui valeinformar que a manifestao ora apresentada foi considerada nas anlises do Plano de Providncias daUFRJ, sendo necessrio, contudo, a verificao da efetiva utilizao do mencionado Sistema para aavaliao quanto a possibilidade de atendimento da recomendao.

Complementarmente, a Pr-Reitoria de Gesto e Governana apresentou, por meio do Ofcio n379/2012, de 29/06/2012, manifestao para 18 das recomendaes apresentadas, salientando-se que asmanifestaes que indicam a competncia de outra rea da UFRJ foram consideradas como noapresentadas.

Informa-se ainda que, em que pese a solicitao de justificativas para a no apresentao dasrecomendaes anteriormente emitidas por esta CGU em sua totalidade no Relatrio de Gesto, asrespostas apresentadas pela a UFRJ no indicam as razes de tal ocorrncia, limitando-se a apresentar asprovidncias adotadas para uma parcela das recomendaes identificadas.

No que diz respeito ao questionamento atinente s medidas adotadas para o atendimento dasdeterminaes expedidas pelo TCU no Acrdo 3863/2011, a Pr-Reitoria de Gesto e Governanaapresentou, por meio do Ofcio n 379/2012, de 29/06/2012, manifestao contendo as providnciasadotadas para atendimento aos itens 9.4.1, 9.4.2, 9.4.3, e, em relao ao item 9.5 (referente ao Relatrioda CGU-RJ n160769/2004), para 10 das 15 recomendaes consideradas pendentes de atendimento.

Anlise do Controle Interno:

Assim, tendo em vista a existncia de recomendaes e determinaes no informadas no Relatrio deGesto, o prazo para a apresentao das providncias adotadas para cada recomendao e determinaoapresentada, e que somente a Pr-Reitoria de Gesto e Governana apresentou manifestaes aosquestionamentos efetuados, verifica-se deficincia na metodologia de monitoramento eacompanhamento das recomendaes e determinaes exaradas pelos rgos de controle para a UFRJ.

Salienta-se que a competncia para o acompanhamento e monitoramento das recomendaes emitidasdeve ser da Unidade de Auditoria Interna da UFRJ, mediante a utilizao de recursos de tecnologia dainformao capazes de permitir a visualizao imediata de todas as recomendaes emitidas para aUFRJ, a situao de cada uma e o rgo de origem. Tal medida fica clara se considerarmos que aPr-Reitoria de Gesto e Governana se encontra no mesmo nvel hierrquico das demais Pr-Reitorias,no podendo exigir a adoo de metidas voltadas para solucionar os apontamentos existentes de seuspares. Assim a Unidade de Auditoria Interna, que segundo o 3 do Art. 15 do Decreto 3.591, devevincular-se ao conselho de administrao ou a rgo de atribuies equivalentes, teria melhorescondies de efetuar tal acompanhamento.

Recomendaes:

Recomendao 1:

Estabelecer metodologia a ser utilizada para o acompanhamento das providncias adotadas para cadarecomendao ou determinao exarada para a UFRJ, bem como definindo a competncia do rgoresponsvel por tal atividade.

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1.2. Subrea - CONTROLES INTERNOS

1.2.1. Assunto - AUDITORIA DE PROCESSOS DE CONTAS

1.2.1.1. Constatao (1)

Ausncia e inconsistncia de informaes no Relatrio de Gesto.

Visando a avaliar a conformidade das peas do processo de contas apresentado pela UFRJ, de que tratao art. 13 da IN TCU n 63/2010, verificou-se se todas foram elaboradas, bem como se contemplaram osformatos e contedos obrigatrios nos termos da DN TCU n 108/2010 e da Portaria-TCU n 123/2011.

Considerando a anlise da composio e contedo do Relatrio de Gesto, constatou-se que nem todosos itens foram elaborados bem como a inexistncia e divergncia de quadros/informaes exigidas,conforme apresentado a seguir:

a) Ausncia de indicao do Cdigo LOA da UJ no Quadro A.1.2 - IDENTIFICAO DA UJ RELATRIO DE GESTO CONSOLIDADO do Relatrio de Gesto, referente ao exerccio de 2011,em desacordo com o exigido no item 1.2 do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

b) O quadro 4.1 Gesto de Programas e Aes Recursos Recebidos e Executados do Relatrio deGesto no foi preenchido conforme o Quadro A.2.1 - DEMONSTRATIVO DA EXECUO PORPROGRAMA DE GOVERNO, do item 2.3 do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

c) Inexistncia da anlise crtica da execuo oramentria por programa de governo no Relatrio deGesto da UFRJ, referente ao exerccio de 2011, em desacordo com o exigido no item 2.3, do Anexonico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

d) Inexistncia de anlise crtica dos Quadros A.2.7 MOVIMENTAO ORAMENTRIA PORGRUPO DE DESPESA, A.2.10 DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DEDESPESA DOS CRDITOS ORIGINRIOS DA UJ e A.2.13 DESPESAS DE CAPITAL PORGRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAO, emdesacordo com o exigido no item 2.4, do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

e) Inexistncia dos Quadros A.5.1 FORA DE TRABALHO DA UJ (Situao apurada em 31/12),A.5.3 DETALHAMENTO ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSO E FUNES GRATIFICADASDA UJ (Situao em 31 de dezembro), A.5.4 QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXAETRIA (Situao apurada em 31/12) e A.5.5 QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ PORNVEL DE ESCOLARIDADE (Situao apurada em 31/12), em desacordo com o exigido no item 5.1do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

f) Nos Quadros A.5.4 Docentes afastados Dezembro de 2011 e A.5.5 Docentes Cedidos Dezembro de 2011 do Relatrio de Gesto, a UFRJ no informou os motivos dos afastamentos ecesses de servidores, em desacordo com a orientao do item 5.1 do Anexo nico da PORTARIA-TCUn 123/2011, bem como deixou de informar sobre a existncia de servidores removidos, em licenaremunerada ou no e outras situaes que reduzam a fora de trabalho da UJ, alm da informao dototal desses servidores;

g) No Quadro A.5.2 Aposentados e Pensionistas Dezembro de 2011, do Relatrio de Gesto, a UJno discriminou por regime de proventos/aposentadoria os aposentados e pensionistas at dezembro de2011, bem como no apresentou o nmero de aposentadorias e penses iniciadas no exerccio dereferncia, em desacordo com o exigido no item 5.2 do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

h) Inexistncia dos Quadros A.5.9 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCCIO DEREFERNCIA E NOS DOIS ANTERIORES, A.5.10 RELAO DOS EMPREGADOSTERCEIRIZADOS SUBSTITUDOS EM DECORRNCIA DA REALIZAO DE CONCURSOPBLICO OU DE PROVIMENTO ADICIONAL AUTORIZADOS, A.5.11 AUTORIZAES PARAREALIZAO DE CONCURSOS PBLICOS OU PROVIMENTO ADICIONAL PARA SUBSTITUIODE TERCEIRIZADOS, A.5.12 - CONTRATOS DE PRESTAO DE SERVIOS DE LIMPEZA E

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HIGIENE E VIGILNCIA OSTENSIVA e A.5.13 - CONTRATOS DE PRESTAO DE SERVIOSCOM LOCAO DE MO DE OBRA, em desacordo com o exigido no item 5.5 do Anexo nico daPORTARIA-TCU n 123/2011;

i) Inexistncia dos Quadros A.6.4 RESUMO DA PRESTAO DE CONTAS SOBRETRANSFERNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVNIO, TERMO DECOOPERAO E DE CONTRATOS DE REPASSE e A.6.5 - VISO GERAL DA ANLISE DASPRESTAES DE CONTAS DE CONVNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, em desacordo com oexigido no item 6.2 do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

j) Inexistncia do Quadro A.7.1 MODELO DE DECLARAO DE INSERO E ATUALIZAO DEDADOS NO SIASG E SICONV, em desacordo com o exigido no item 7 do Anexo nico daPORTARIA-TCU n 123/2011;

k) Inexistncia do Quadro A.8.1 DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES ESERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAO DE ENTREGAR A DBR e de sua respectiva anlise crtica,em desacordo com o exigido no item 8 do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

l) No Quadro 19.3 Distribuio Espacial dos Bens Imveis, do Relatrio de Gesto, a UFRJ, noespecificou se os imveis so de propriedade da Unio ou locados de terceiros, bem como a quantidadesdesses bens nos exerccios de 2011 e 2010, em desacordo com os Quadros A.11.1 DISTRIBUIOESPACIAL DOS BENS IMVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIO e A.11.2 DISTRIBUIO ESPACIAL DOS BENS IMVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS,exigidos no item 11.1 do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

m) Ausncia de informaes, como providncias adotadas e atendimento ou pendncia de atendimentos determinaes/recomendaes pela UJ, em relao a alguns Acrdos expedidos pelo TCU, einconformidade no registro das determinaes/recomendaes do TCU e do OCI com os QuadrosA.15.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCCIO, A.15.2 -SITUAO DAS DELIBERAES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTONO EXERCCIO, A.15.3 - RELATRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAES DO OCI eA.15.4 - SITUAO DAS RECOMENDAES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DEATENDIMENTO NO EXERCCIO, em desacordo com o item 15 do Anexo nico da PORTARIA-TCUn 123/2011;

n) Inexistncia dos Quadros A.16.1 INFORMAES SOBRE RECOMENDAO DA UNIDADE DECONTROLE INTERNO OU DE AUDITORIA INTERNA ATENDIDA NO EXERCCIO e A.16.2 INFORMAES SOBRE RECOMENDAO DE UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA PENDENTEDE ATENDIMENTO NO FINAL DO EXERCCIO DE REFERNCIA, em desacordo com o exigido noitem 16 do Anexo nico da PORTARIA-TCU n 123/2011;

Causa:

Ausncia de rotinas de conferncia e validao das informaes do Relatrio de Gesto.

Manifestao da Unidade Examinada:

Solicitamos UFRJ apresentar justificativa para todas as inconformidades encontradas no Relatrio deGesto da unidade com as peas exigidas na DN TCU n. 108/2010.

Por meio do Ofcio n. 361/2012, de 12/06/2012, a Pr-Reitora de Gesto e Governana respondeu aositens h e i:

Devido greve de funcionrios tcnicos administrativos e por tomar cincia somente no dia de ontemda necessidade de resposta do item acima, solicitamos prorrogao no prazo para entrega at o dia 13de Junho de 2012.

Salienta-se que mesmo com a mencionada prorrogao no houve nova manifestao da Pr-Reitoria deGesto e Governana acerca das impropriedades indicadas na alnea h.

J em relao s inconsistncias indicadas na alnea i, a Diviso de Contabilidade apresentou aseguinte manifestao:

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Informo que o preenchimento dos quadros A.6.4 e A.6.5 que fazem parte do Relatrio de Gestoencontram-se prejudicado tendo em vista que os convnios celebrados pela universidade de longa datano so registrados no SIAFI, nem tampouco movimentam as contas prprias de convnios que tem porobjetivo manter o controle e acompanhamento dos mesmos.

Por meio do Memorando N. 43/2012, de 15/06/2012, a Diviso de Planejamento Oramento e Gestorespondeu aos itens a, b, c, d e f:

Em resposta SA201203042/002 de 05/06/2012 da Controladoria-Geral da Unio, informamos queem meados do exerccio anterior houve em nossa instituio a mudana da alta gesto (Reitor), bemcomo de todas as Pr-reitorias, e nessas tambm houve as mudanas das suas equipes, inclusive daPr-reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanas/PR3, que atualmente a responsvel pelaelaborao do Relatrio de Gesto. Porm, uma dessas mudanas foi realizada com a pessoa que hanos era responsvel pela elaborao de tal relatrio, indo essa para outra rea.

Como esse foi o primeiro Relatrio de Gesto elaborado pela nova gesto e equipe da PR3,acreditamos que possa ter havido algumas informaes que no foram prestadas no envio do referidorelatrio ao Tribunal de Contas da Unio/TCU por inexperincia. No entanto, os questionamentosrealizados por essa Controladoria atravs da SA mencionado no incio desse texto esto sendoprovidenciados para quando formos questionados pelo TCU estejam prontos.

Comprometemo-nos a seguirmos na sua plenitude as orientaes informadas pelo TCU paraelaborao do prximo Relatrio de Gesto, preenchendo assim, todos os quadros solicitados, paraque possamos ter um relatrio com xito.

Diante do exposto, acreditamos ter respondido as justificativas solicitadas nos itens 58, 59, 60, 61 e67.

Por fim, cumpre informar que no houve manifestao acerca das inconsistncias indicadas nas alnease, g, j, k, l, m e n, prejudicando, assim, a regular realizao das atividades auditoriais.

Anlise do Controle Interno:

No que tange s manifestaes encaminhadas mediante o Ofcio n. 361/2012, de 12/06/2012,efetuou-se a seguinte anlise:

a) em resposta ao item i, indicado no fato, o gestor informa que no possvel apresentar osquadros exigidos pela Portaria TCU n123/2011, porque os dados sobre a celebrao dos convnios novem sendo registrados no SIAFI, contrariando a legislao relacionada questo da realizao detransferncias voluntrias, destacando-se a determinao contida no art. 9 do Decreto n 6.170/2009.

b) apesar de o gestor ter solicitado prorrogao do prazo para atendimento solicitao encaminhadapela CGU, e tal solicitao ter sido objeto de reiterao, por meio da SA201203042/006, no houveresposta para o item h, indicado no fato, at o encerramento dos trabalhos de campo.

No que tange s manifestaes encaminhadas acerca das impropriedades indicadas nas alneas a, b,c, d e f, conforme Memorando N. 43/2012, verifica-se que a mudana da alta gesto (Reitor),bem como de todas as Pr-reitorias, no justifica a inexistncia de quadros especficos exigidos peloTribunal de Contas da Unio no Relatrio de Gesto.

No houve manifestao do gestor em relao s inconsistncias indicadas nas alneas e, f, g,h e l, prejudicando, assim, a regular realizao das atividades auditoriais. Acerca desses itens, ogestor apenas encaminhou os Quadros A.5.1, A.5.2, A.5.3, A.5.4, A.5.5, A.5.6, A.5.9, A.11.1 e A.11.2,exigidos no item 11.1 da Portaria - TCU n.123/2011.

Recomendaes:

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Recomendao 1:

Estabelecer rotinas de conferncia e validao das informaes constantes dos Relatrios de Gesto comdefinio de servidores e reas responsveis por cada etapa.

2. BRASIL UNIVERSITRIO

2.1. Subrea - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAO

2.1.1. Assunto - PROGRAMAO DOS OBJETIVOS E METAS

2.1.1.1. Informao (2)

Informao bsica da Ao 4009 Funcionamento de Cursos de Graduao.

Trata-se da ao 4009 - Brasil Universitrio, do Programa 1073 Funcionamento de Cursos deGraduao.

Tomando por base as informaes constantes do Cadastro de Aes, disponibilizado pelo MPOG,apresenta-se as informaes consideradas relevantes para o entendimento das consideraes constantesdeste Relatrio:

Finalidade

Garantir o funcionamento dos cursos de graduao das InstituiesFederais de Ensino Superior - IFES, formar profissionais de altaqualificao para atuar nos diferentes setores da sociedade, capazes decontribuir para o processo de desenvolvimento nacional, comtransferncia de conhecimento pautada em regras curriculares.

Descrio da Ao

Desenvolvimento de aes para assegurar a manuteno e ofuncionamento dos cursos de graduao nas Instituies Federais deEnsino Superior, incluindo participao em rgos colegiados quecongreguem o conjunto das instituies federais de ensino superior,manuteno de servios terceirizados, pagamento de servios pblicos ede pessoal ativo, bem como a manuteno de infra-estrutura fsica pormeio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliao/reforma/adaptao e aquisio e/ou reposio de materiais, inclusive aquelesinerentes s pequenas obras, observados os limites da legislaovigente.

Implementao daAo

Esta ao implementada diretamente pelas unidades responsveis pormanter o adequado funcionamento das instituies de ensino.

Em seguida, procedeu-se a coleta de informaes relacionadas execuo financeira da Ao ora emcomento no Sistema Integrado de Administrao Financeira SIAFI, cujo resultado apresenta-se, deforma resumida, abaixo:

ProgramaAo Descrio da Ao

DespesasEmpenhadas

(R$)

% da DespesaExecutada da Ao emrelao despesaExecutada do Programa

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ProgramaAo Descrio da Ao

DespesasEmpenhadas

(R$)

% da DespesaExecutada da Ao emrelao despesaExecutada do Programa

1073 4009Funcionamento de Cursos deGraduao

980.639.123,22 75,62%

A partir da leitura da tabela acima possvel perceber que a Ao 4009 a ao que concentra o maiorvolume de recursos do Programa 1073, sendo responsvel pela execuo de 75,62% do total de R$1.296.684.088,65 executados.

2.1.2. Assunto - CONTROLES INTERNOS

2.1.2.1. Informao (7)

Deficincias na estrutura de controles internos da UFRJ.

Visando a avaliar a estrutura de controles internos da UFRJ, bem como confirmar o adequadofuncionamento do sistema de controle interno da Unidade, iniciou-se a analise da citada estrutura pormeio da leitura e avaliao das informaes apresentadas na Tabela 19.1 do Relatrio de Gesto. Emseguida, foram efetuados questionamentos voltados para a validao das informaes apresentadas noRelatrio de Gesto e para o melhor entendimento acerca do funcionamento dos controles internosinstitudos.

Inicialmente informa-se que o quadro 19.1 foi elaborado em conformidade com a Portaria TCU n123/2011, contemplando todos os quesitos indicados na citada Portaria tratando acerca do ambiente decontrole, da avaliao de risco, dos procedimentos de controle, da informao e comunicao e domonitoramento efetuado.

Considerando as informaes apresentadas no relatrio de gesto, importa destacar que as respostasapresentadas indicam a existncia de deficincias na estrutura de controles internos, tendo em vista quedos 30 quesitos formulados, 18 apresentaram resposta neutra, conforme distribuio abaixo:

Aspectos do sistema decontrole interno

1

(Totalmenteinvlida)

2

(Parcialmenteinvlida)

3

(Neutra)

4

(ParcialmenteVlida)

5

(TotalmenteVlida)

Ambiente de Controle 0 1 5 2 1

Avaliao de Risco 0 0 6 0 3

Procedimentos deControle

0 0 3 1 0

Informao eComunicao

0 0 1 3 1

Monitoramento 0 0 3 0 0

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Total 0 1 18 6 5

Em continuidade, foram efetuados, por meio da SA 201203042/001, de 17/05/2012, questionamentosacerca da estrutura de controles internos da UFRJ, concentrando-se na rea de licitaes e contratos. Osquestionamentos efetuados abordaram a estrutura departamental existente, a metodologia utilizada paraa realizao de compras, a existncia de procedimentos padronizados, manuais e normativos internos,bem como a existncia de um cdigo de tica prprio e metodologia de avaliao de risco atualmenteutilizada.

Salienta-se que os questionamentos efetuados acerca da gesto de recursos humanos no foramrespondidos pela Pr-Reitoria da rea de Pessoal.

A partir da anlise das respostas apresentadas pela UFRJ, conforme Ofcio n 340, Ofcio n 49/2012 PR-3 UFRJ e Memorando n 0688, todos de 28/05/2012, possvel identificar deficincia na rea delicitaes e contratos tendo em vista a inexistncia de um setor responsvel por todas as aquisies daUFRJ, sendo a contratao realizada de forma fragmentada nas unidades da UFRJ.

Em resposta complementar, tambm encaminhada pela Pr-Reitoria de Gesto & Governana, foiinformado que previamente realizao das licitaes pela mencionada Pr-Reitoria efetuadaconsulta, por e-mail e memorando, s unidades administrativas e acadmicas visando ao levantamentoda demanda. Saliente-se que esta prtica adotada pela atual gesto, no sendo indicados procedimentose metodologias institucionalmente definidos para a centralizao dos processos de aquisio.

Ainda segundo informaes da Unidade, a Pr-Reitoria de Gesto & Governana complementa que apsa realizao de suas licitaes, onde houve o registro de preos, a referida ata encaminhada a todas asUnidades da UFRJ para utilizao.

No que diz respeito Pr-Reitoria de Gesto & Governana, foi encaminhado documento utilizado pelasua Diviso de Licitaes para garantir observncia s condicionantes legais atualmente existentes,contendo itens relacionados formao do processo e existncia de documentos e pronunciamentoscontidos nos normativos relacionados rea.

No que diz respeito ao acompanhamento da legislao foi informado a existncia de assinatura onlinedos Informativos de jurisprudncia do Tribunal de Contas da Unio via e-mail e possui assinaturaonline do Informativo de Licitaes e Contratos ILC da empresa Znite Consultoria Jurdica.Contudo, importa destacar que, considerando a fragmentao existente na estrutura de compras da UFRJe as informaes apresentadas pela Pr-Reitoria de Gesto & Governana, verifica-se que estesmecanismos referem-se apenas a esta Unidade, no sendo possvel afirmar se as demais Unidades daUniversidade utilizam as mesmas ferramentas.

Saliente-se que, em decorrncia da fragmentao no processo de contratao, podem existir, na UFRJ,divergncias de entendimento acerca da interpretao de determinados dispositivos entre as Unidades daUniversidade, expondo a instituio a riscos desnecessrios.

De forma complementar, informa-se que a Diviso de Licitaes no realiza uma reviso de seusprocessos licitatrios visando identificar atividades crticas em seus processos e viabilizar a adoo demedidas voltadas para a reduo de seus efeitos.

Partindo-se para a seara da anlise de preos, a Diviso de Licitaes informa que no realiza pesquisade preos, tendo em vista estar envolvida na elaborao das minutas de edital e na realizao da faseexterna do Prego, sem indicar qual o setor responsvel por tal atribuio.

Considerando que a pesquisa de preos um item de extrema relevncia para garantir que as aquisiesda Universidade estejam alinhadas proposta mais vantajosa, e que no foi indicada uma rea deconcentre a expertise necessria para a realizao de tal feito, verifica-se nova deficincia no processode contratao atualmente adotado pela UFRJ, com possvel fragmentao desta atividade e exposio ariscos desnecessrios.

Em relao segregao de funes a rea de licitaes da Pr-Reitoria de Gesto & Governanainforma que a fiscalizao dos contratos fica a cargo da Diviso de Contratos, no ficando no rol de suas

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atribuies. Contudo o atendimento ao princpio da segregao de funes no se restringe adoo demedidas voltadas para mitigar o risco de que o pregoeiro figure como fiscal do contrato, devendo serentendida de forma ampla sendo aplicado internamente na prpria Diviso.

No que diz respeito ao acompanhamento de prazos, Diviso de Licitaes informa que oacompanhamento realizado pelo pregoeiro responsvel, utilizando-se do stio eletrnicowww.comprasnet.gov.br e de documento intitulado Mapa de licitaes contendo indicao de datas.Contudo, deve-se mencionar que as informaes apresentadas, no permitem afirmar que os controlesexistentes garantem a observncia aos prazos legais, tendo em vista calcarem-se no acompanhamentorealizado por uma pessoa e no pela utilizao de ferramentas de tecnologia da informao queautomatizem o acompanhamento de prazos.

Com relao existncia de manuais ou documentos internos que estabeleam procedimentospadronizados para toda a Universidade, a Diviso de Licitaes indicou apenas a utilizao de modelospropostos pela Advocacia-Geral da Unio, sem informar sobre a existncia de documentos internos quedefinam os procedimentos administrativos exigidos em cada uma das etapas do processo, bem como asdefinio das competncias e responsabilidades de cada um dos envolvidos no processo de aquisio.

Aps os questionamentos relacionados rea de licitaes e contratos, ainda considerando a SA201203042/001, foram efetuados questionamentos relacionados existncia de um cdigo de ticaprprio da UFRJ, documentos de planejamento institucional e mecanismos utilizados para fomentar aparticipao de seus servidores na elaborao de normativos internos.

Em relao existncia de um cdigo de tica prprio, o Gabinete do Reitor informou que a UFRJutiliza o Decreto n 1.171/1994, que aprova o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil doPoder Executivo Federal.

Em continuidade anlise da documentao encaminhada, agora concentrando-se na questo doplanejamento estratgico da instituio, informa-se que a documentao encaminhada, qual seja aProposta de Plano Qinqenal de Desenvolvimento para a Universidade Federal do Rio de Janeiro,verifica-se que o prprio documento, que se auto denomina Proposta, indica a data de maro de2006, sendo vigente pelo perodo de 5 anos. Assim, considerando que o documento encaminhadocontemplava as metas previstas at maro de 2011, possvel afirmar que atualmente a UFRJ no possuium documento de planejamento estratgico em vigor.

J no que diz respeito aos mecanismos utilizados para fomentar a participao de seus servidores naelaborao de normativos internos, a resposta apresentada pelo Gabinete do Reitor, no trouxeinformaes acerca de sua existncia, limitando-se a indicar que tais mecanismos so de atribuio daPr-Reitoria de Pessoal.

Seguindo com a anlise das respostas apresentadas, chegando agora ao quesito relacionado metodologia de avaliao de risco utilizada, verifica-se, com base nas informaes apresentadas, que noexiste na Universidade uma metodologia previamente definida para o trato da questo. As informaesapresentadas indicam apenas a preocupao dos gestores com relao a identificar a probabilidadede ocorrncia em diversos nveis: operacionais, legais, financeiros e da imagem.

Cumpre informar, ainda, no que diz respeito resposta sobre a avaliao de riscos, que foramapresentadas outras informaes relacionadas a questo, mas de forma genrica e terica, noevidenciando o tratamento institucional adotado pela UFRJ. Assim essas informaes no foramconsideradas suficientes para permitir uma avaliao da questo na Universidade.

No que tange a divulgao e conscientizao da importncia dos controles internos a Pr-Reitoria deGesto & Governana informa que no disponibiliza cartilhas ou cartazes sobre o tema e que estdisponibilizando, atravs do stio eletrnico da Pr-Reitoria, informaes a respeito de importaes,registro de preos, aquisies, dirias e passagens, e atualmente trabalha no desenvolvimento de umaorientao normativa para a fiscalizao de contratos.

2.1.2.2. Informao (8)

Avaliao sobre Tecnologia da Informao.

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Na avaliao da rea de Tecnologia da Informao (TI) da UFRJ foram abordados os seguintes aspectos:Planejamento Estratgico de TI, Politica de Segurana da Informao, Recursos Humanos eDesenvolvimento e Produo de Sistemas.

A Universidade possui o Plano Diretor de Tecnologia da Informao e Comunicao (PDTIC) binio2011-2012, publicado no Boletim UFRJ n 03, de 20/01/2011, e no D.O.U. n 19, de 27/01/2011, bemcomo uma Proposta de Plano Quinquenal de Desenvolvimento (PDI) que se iniciou em Maro/2006 efindou em Maro/2011. Tecnologia da Informao (TI) no est entre as reas de atuao da UFRJcontempladas nas linhas de Desenvolvimento Estratgico do PDI.

Consta no PDTI, binio 2011-2012, que a motivao para sua elaborao foi de procurar aprimorar oPlano de Metas para a Tecnologia da Informao e Comunicao da Universidade Federal do Rio deJaneiro elaborado em Dezembro de 2009 pela Comisso PDTIC composta por membros de diferentesUnidades da Instituio. Consta tambm que a responsabilidade pela coordenao poltica e sustentaofinanceira dos investimentos e custeio relativos rea de Tecnologia da Informao e Comunicao(TIC) est sob a esfera da Administrao Central.

Foram estabelecidos no plano sete objetivos estratgicos considerados como prioridades institucionais eorganizacionais para os prximos anos e que devero direcionar e orientar a consolidao da Tecnologiada Informao e Comunicao (TIC) da UFRJ, a saber: Padronizao dos Ambientes de TIC,Modernizao/Ampliao de Laboratrios de TIC, Reestruturao da Gesto de TIC, Polticas deSegurana e Gesto de Risco, Gesto Eletrnica de Documentos (GED), Modernizao da Rede de Voze Dados, Gesto de Recursos Humanos e Capacitao em TIC.

Cabe ao Conselho Gestor da Tecnologia da Informao e Comunicao (CG-TIC), criado por meio daPortaria n 915, de 15/03/2010, publicada no Boletim Interno n 12, de 25/03/2010, apoiar a organizaocom informaes que permitam o planejamento do oramento anual para garantir as atividades de TICda UFRJ e definir a alocao desses recursos oramentrios, bem como buscar e promover os meiospolticos e indicar os recursos humanos e financeiros necessrios execuo dos planos, programas einiciativas aprovadas.

Por meio da Portaria n 6.066, publicada no Boletim Interno n 36, de 08/09/2011, foi criado o Comitde Segurana da Informao. Dentre suas atribuies e responsabilidades est a de assessorar o CG-TICe a Superintendncia de Tecnologia e Comunicao (SuperTIC), de elaborao e reviso peridica daPoltica de Segurana da Informao e normas pertinentes e de conscientizao e treinamento dosusurios finais sobre o seu papel na segurana da informao.

Mediante a Portaria n 8.305, publicada no Boletim Interno n 46, de 17/11/2011, do Pr-Reitor dePessoal, foi designado servidor para exercer a funo de Diretor da Segurana da Informao,subordinado SuperTIC da Pr Reitoria de Gesto e Governana/PR-6. A referida Diviso responsvel pela coordenao de planejamento, implementao, monitoramento e melhoria do sistemade Segurana da Informao apoiando o devido alinhamento dos recursos de Tecnologia da Informaocom os objetivos da UFRJ.

A Poltica de Segurana da Informao foi aprovada pelo Conselho Gestor da Tecnologia da Informao,em 14/12/2011 e sua publicao se deu mediante a Portaria n 4.579 do Reitor da UFRJ, no BoletimInterno n. 24, de 15/06/2012. Consta na referida portaria que a estrutura normativa da Segurana daInformao da UFRJ composta por um conjunto de documentos com trs nveis hierrquicos distintos ecom periodicidade de reviso anual que devero ser aprovados da seguinte forma:

- Poltica de Segurana da Informao, nvel de aprovao pelo Conselho Gestor de Tecnologia daInformao e Comunicao;

- Normas, nvel de aprovao pelo Comit de Segurana da Informao;

- Procedimentos, nvel de aprovao pela Diretoria responsvel pela rea envolvida.

Quanto a Recursos Humanos alocados nas atividades de TI, a UFRJ informou no Relatrio de Gestoque integralmente aplicvel o quesito sobre a existncia de carreiras especficas para a rea de TI noplano de cargos da Entidade, e indicou 289 servidores atuando na rea de TI na Universidade como umtodo.

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Por meio do Ofcio n 340 da Pr-Reitoria de Gesto e Governana, foi informado que no existepessoal terceirizado atuando na rea, como tambm foi apresentada a distribuio da fora de trabalhoalocada na rea de TI da SuperTIC, que conta com 82 servidores atuando nas Diretorias de Sistemas deInformao, de Pr-Reitorias, de Infraestrutura, de Telefonia e de Segurana. Com base nas demaisinformaes apresentadas no mesmo Ofcio, verificou-se que todos os servidores que atuam na rea deTI da SuperTIC possuem formao especfica em Tecnologia da Informao, bem como as atividadespor eles desempenhadas guardam relao com o nvel de formao de cada um.

No que se refere ao Desenvolvimento e Produo de Sistemas da UFRJ, foi informado no Relatrio deGesto que a avaliao voltada para a verificao da compatibilidade dos recursos de TI e a metodologiadefinida para o desenvolvimento de sistemas internamente so, em sua maioria, parcialmente aplicadasao contexto da UJ.

Apesar dessa informao, em resposta a Solicitao de Auditoria n 201203042/001, de 17/05/2012, aUFRJ no apresentou as avaliaes de rotina para verificar se os recursos de TI so compatveis com asnecessidades da entidade. Foi apresentada uma proposta de instruo para o desenvolvimento emanuteno de sistemas de informao que esto sob a responsabilidade da Diretoria de Sistemas deInformao (InfoTIC). A mencionada instruo visa formalizao dos processos de desenvolvimentode sistemas da UFRJ. Segundo consta na proposta, conforme a complexidade e o tamanho do projeto aser desenvolvido podero ser utilizados total ou parcialmente, e na sequncia mais adequada, osdocumentos definidos nessa instruo.

No que diz respeito s Solues de TI utilizadas pela Unidade, a UFRJ apresentou quatro, mediante oOfcio n 340, sendo todas desenvolvidas e mantidas por equipe interna, quais sejam: Sistema de GestoAcadmica - SIGA, Sistema de Integrao de Ensino Superior e Pesquisa - SIGMA, Sistema Integradode Recursos Humanos - SIRHu e Sistema de Acompanhamento de Processos - SAP.

Ainda em razo da necessidade de avaliao da estrutura de Tecnologia da Informao existente naUFRJ, informa-se que foram efetuados questionamento relacionados existncia e utilizao de acordosde nveis de servio previamente estipulados e adequados s necessidades de TI da Universidade, erelacionados existncia de processo de trabalho formalizado para a contratao de bens e servios deTI. Entretanto, em que pese o questionamento efetuado, a UFRJ no apresentou manifestao acercadesses questionamentos.

2.1.3. Assunto - RECURSOS EXIGVEIS

2.1.3.1. Informao (23)

Deficincias na rotina de inscrio de empenhos em Restos a Pagar No Processados.

Visando a avaliar a regularidade da manuteno do registro dos Restos a Pagar No Processados com odisposto no artigo 35 do Decreto n 93.872/1986, e com o Decreto n 7.468/2011, solicitou-se, por meioda SA n 201203042/002, de 05/06/2012, a indicao do embasamento legal utilizado para amanuteno da inscrio das notas de empenho n 2007NE901439, 2008NE003072 e 2010NE902503em Restos a Pagar No Processados, bem como o encaminhamento dos respectivos processos.

Em resposta a tal solicitao, foi encaminhado, pela Pr-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, oMemorando n 42/2012, de 15/06/2012, trazendo informaes a respeito de cada um dos empenhosindicados.

No que diz respeito ao empenho n 2007NE901439 a mencionada Pr-Reitoria informa que esteempenho foi emitido com crditos oramentrios descentralizados pelo Fundo Nacional da Sade FNS,sem apresentar, contudo, documentos que comprovem a origem de tais recursos, acrescentando que ainscrio ocorreu em funo de a descentralizao de crditos ter ocorrido no final do exerccio de 2007.A Pr-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento acrescenta que houve sinalizao do prprio Fundo,novamente sem apresentar documentos ou mesmo indicar a data de tal sinalizao, acerca daimpossibilidade do repasse de recursos, em funo da inexistncia de recursos disponveis.

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A Pr-Reitoria acrescenta que mesmo com tal indicativo optou por no cancelar o empenho tendo emvista se tratarem de crditos destinados a manuteno dos hospitais universitrios, e a possibilidade deuma reviso do posicionamento por parte do FNS.

Aqui, importa salientar que o fundamento utilizado para a manuteno do mencionado empenho emRestos a Pagar No Processados no encontra amparo legal, sendo o seu cancelamento exigido desde oexerccio de 2008.

Ao final da manifestao relacionada ao empenho 2007NE901439 a Pr-Reitoria de Planejamento eDesenvolvimento informa que providenciar o cancelamento. Entretanto, em consulta ao SIAFIefetuada em 26/06/2012, verificou-se que o mencionado empenho ainda se encontrava ativo.

No que diz respeito ao empenho n 2008NE003072, a mencionada Pr-Reitoria informa que esteempenho refere-se ao Convnio n 171/2004, para o projeto de construo do Centro de Referncia daMulher, acrescentando que o ajuste encontra-se em vigor, tendo sua vigncia prorrogada para31/12/2012, conforme publicao no D.O.U. de 11/01/2012.

Saliente-se que, do mesmo modo que no ajuste acima mencionado, a UFRJ recebeu recursos daSecretaria de Polticas para Mulheres da Presidncia da Repblica e celebrou um n

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