Aula 8

Política Fiscal: déficit e dívida pública

Crescimento da renda per capita - gera um aumento da demanda de bens e serviços públicos (lazer, educação superior, medicina, etc.)

Mudanças Tecnológicas – Maior demanda por rodovias e infra-estrutura

Mudanças Populacionais – Com seu aumento, faz com que o Estado aumente sua despesa com educação, saúde, etc.

Efeitos de Guerra – A participação do Estado aumenta.

Mudanças da Previdência Social

O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica

Funções do Governo

Função Alocativa;Função Distributiva;Função Estabilizadora.

Função Alocativa do governo está associada ao fornecimentode bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistemade mercado (chamados bens públicos).

Bens Públicos = Bens de uso coletivo Característica : Impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume àdisposição do público. Ex.: defesa nacional e segurança pública.

Função Alocativa

O Princípio da Exclusão = (Bem Rival – ou consumo excludente) quando o consumo realizado por um agente exclui automaticamenteo consumo por outros indivíduos (consumo de um ‘cafezinho’).Bem Não Rival = (Não satisfaz ao princípio da exclusão) O consumode um bem não diminui a quantidade a ser consumida pelos demaisindivíduos (serviço meteorológico).

Bens Meritórios ou Semi-públicos – Satisfazem ao princípio da exclu-são, mas são produzidos pelo Estado. Ex.: Serviços de saúde, sanea-mento e nutrição.

Função Alocativa (cont.)

Depende da distribuição de renda que dependerá da produtividade de cada indivíduo no mercado de fatores de produção e também da influência das diferentes dotações iniciais de patrimônio.

Atuação do Governocomo agenderedistribuidor

Tributação ProgressivaSubsídios para consumidores de baixa rendaGastos públicos para áreas mais pobres

Função Distributiva

Relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, jáque o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorremde maneira automática na economia.

Função Estabilizadora

- Neutralidade- Eqüidade

Princípio da Neutralidade – Quando os tributos não alterarem os preçosrelativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

Um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativossobre a eficiência econômica. Sendo adequados, os impostos podemser utilizados na correção de ineficiências do setor privado.

Princípios de Tributação

- Neutralidade- Eqüidade

Princípio da Equidade – Distribuição de maneira justa do ônus entre osindivíduos

Princípio do BenefícioPrincípio da Capacidade de Pagamento

Princípios de Tributação

- Neutralidade- Eqüidade

Princípio do Benefício – O indivíduo pagaria o tributo para igualaro preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele recebe.

Problemas: - Identificação do benefício que cada um atribui a diferentes quanti-dades do bem ou serviço público;- As pessoas não teriam motivo para revelarem suas preferências (poderia aumentar sua contribuição), já que o bem é público.

Aplicação do Princípio: Taxas (transportes, energia)

Princípios de Tributação

- Neutralidade- Eqüidade

Princípio da Capacidade de Pagamento – Os agentes devem contribuirde acordo com a sua capacidade de pagamento.Ex. típico: Imposto de Renda.

Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio. Renda: Normalmente são impostos progressivos.Consumo: Abrangência Global. Logo, são, normalmente, regressivos.Patrimônio: Tem o problema de serem formados por fluxos de rendapassados que já foram anteriormente tributados.

Princípios de Tributação

Impostos Diretos – Incidem diretamente sobre a renda das pessoasIndiretos – Incidem sobre o preços das mercadorias

Específicos – Valor fixo, independente do valor do bem.Ad Valorem – Alíquota fixa sobre o valor do bem.

Estrutura Tributária:Progressiva – Alíquota aumenta com o aumento da renda

(I. Renda -> Progressivo, logo, mais justo do ponto de vista fiscal)Regressiva – Quanto maior a renda, menor a tributação, em

proporção à renda (Ex.: Impostos indiretos (vendas)) Proporcional (Neutra) – Todos pagam a mesma alíquota.

Princípios de Tributação

Curva de Lafer - Relação entre o total de arrecadação tributária e ataxa (alíquota) de impostos.

Alíquota de Impostos

Arrecadação

Almax

Valor

RelaçãoDireta

Relação InversaEx. Sonegação

Efeitos da Política Tributária sobre a Atividade Econômica

Déficit Público e Dívida Pública

O déficit primário corresponde à diferença entre arrecadação e gastos do governo, sem levar em conta as despesas com os juros da dívida interna pública.Para financiar este déficit o governo pode:

Emitir moeda (e contribuir para inflação); ouEndividar-se, emitindo um título de dívida pública.

Déficit Público e Dívida Pública (cont.)

Sendo assim, nos períodos seguintes o governo deverá pagar juros e ir amortizando a dívida criada. Logo, teremos:

O déficit nominal, que corresponde à soma do déficit primário com os gastos com juros nominais (juros reais mais correção monetária) e com a amortização da dívida pública;O déficit operacional, que corresponde à soma do déficit primário com o pagamento dos juros reais (taxa cobrada sobre um empréstimo ou financiamento sem considerar a correção monetária) e a amortização da dívida pública (apresenta-se com valor inferior ao nominal, pois dele já está excluída a parte correspondente à inflação).

SuperávitArrecadação > Gastos Públicos

DéficitArrecadação < Gastos Públicos

Déficit Público

Déficit Nominal ou Total (NFSP não Financeiro)– Conceito Nominal

Déficit Primário ou Fiscal

Déficit Operacional (NFSP não Financeiro)– Conceito Operacional

Conceitos de Déficit Público

Déficit Primário = G – T

Déficit Operacional = (G – T) + juros reais da dívida

Déficit Nominal = (G – T) + juros reais + correção monetária e cambialda dívida

Déficit Nominal = (G – T) + juros nominais da dívida pública

Gastos Públicos Correntes = G Receita Fiscal Corrente = T

Conceitos de Déficit Público

Carga Tributária(% do PIB)

20,00

22,00

24,00

26,00

28,00

30,00

32,00

34,00

1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

Déficit PúblicoBrasil

-10

0

10

20

30

40

50

60

70

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

Porc

enta

gem

do

PIB

Primário Nominal Operacional

Déficit Público Brasil - pós Real

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

1995 1996 1997 1998 1999 2000Porc

enta

gem

do

PIB

Primário Nominal Operacional

Perfil da Dívida Mobiliária do Governo Federal por tipo de valor pago pelo título público

6,015,0 10,0

57,952,0

52,4

30,4 22,0 27,2

0,3 6,0 6,55,2 5,0 3,7

0%

20%

40%

60%

80%

100%

jan/99 dez/00 jul/01

outros

correção monetária

variação cambial

juros pré-f ixado

juros pós-fixado

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

400,00

450,00

500,00

550,00

dez/1994 dez/1995 dez/1996 dez/1997 dez/1998 dez/1999 dez/2000 jun/2001

Dívida Interna Líquida do Setor PúblicoR$ bilhões de 2001

Composição da Dívida Líquida Total do Brasiljunho de 2001

61,08%

30,50%

3,98% 4,43%

Governo Federal Governos Estaduais Governos Municipais Empresas Estatais

Macroeconomia PolíticaFinanças e Escolha Públicas

Uma discussão introdutória

Presidencialismo

América LatinaBrasil

MultipartidarismoFragmentação de poderQuestão da Governabilidade

Coalizão de Governo

Espectro ideológico e interesse comumBusca pelo poder

Poder do Presidente e seus Instrumentos

VetosMedidas ProvisóriasAtendimento de demandas dos aliados (por meio das emendas orçamentárias)Cargos nos ministérios e nas estataisOutras formas “menos ortodoxas”

Ilustração: tamanho de governo no Brasil

Texto para discussão no site do departamento de economia do Mackenzie.

Objetivos do Estudo

O objetivo deste trabalho é apresentar uma medida de tamanho de governo para o Brasil considerando as empresas estatais do governo federal entre 1980 e 2005 a partir dos dados publicados pelo Departamento de Acompanhamento das Empresas Estatais (DEST). Esperamos com esse trabalho destacar o papel das estatais na medida de governo do Brasil que realizou a industrialização substituidora de importações.

Motivação

A experiência histórica de alguns países em desenvolvimento, notadamente os países latino-americanos, foi da adoção de um modelo de crescimento baseado na Industrialização Substituidorade Importações (ISI), do pós-guerra até o final dos anos oitenta. A concepção teórica (CEPAL, por exemplo) e a práxis política tinha no Estado o agente capitaneador do processo de industrialização.Na América Latina, em particular no Brasil, o Estado não somente atuou dentro do escopo suportado pelas teorias cepalinas, como foi além, tornando-se diretamente empresário, por meio das empresas estatais.

Justificativa

Pelo que se pode observar, a história dos países latino-americanos não permite que se discuta o tamanho de governo sem se considerar as empresas estatais nesse processo.Nas contas nacionais elas não são computadas como governo.No entanto, no Orçamento Geral da União são computados seus orçamentos de investimento, e no cálculo da NFSP são incorporados seus resultados (NEFIL).

Breve Histórico das Privatizações

Contexto: Crise Fiscal do Estado e Reformas.

Primeira fase: década de 1980 – saneamento da carteira do BNDES (“reprivatização” de empresas socorridas);Segunda fase: década de 1990 – início com o Governo Collor (Usiminas em 1991), e acentuação nos governos Itamar e Fernando Henrique (1º mandato).

Evolução do número de empresas

252 254 255 258

202186

174160 155

145 138 136127

93 96 103 105 106

131 131 137 135

0

50

100

150

200

250

300

1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005

Posição Atual

Em abril de 2006, o governo federal possuía empresas estatais em diversos setores:

Setor de Energia Elétrica (18 empresas);Setor de Petróleo, Derivados e Gás Natural (48 empresas);Setor de Transportes (15 empresas);Setor Financeiro (23 empresas);Demais setores de atividade - centrais de abastecimento, Casa da Moeda, hospitais, material bélico, materiais e equipamentos nucleares, empresas de pesquisa, sistemas de informação etc. - (31 empresas):

Variável CusteioGoverno Central

Os dados foram calculados a partir dos informativos por grupo de despesas fornecidos pelo Tesouro Nacional. Das despesas correntes foram subtraídos os pagamentos de juros e encargos da dívida pública e as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. O valor resultante foi então calculado em proporção do PIB.

Custeio do Governo Central

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

18,00%

20,00%19

80

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Figueiredo Sarney Collor Itamar FHC 1 FHC 2 Lula

% P

IB

Variável CusteioEmpresas Estatais

As informações referentes ao setor estatal foram obtidas por meio dos Relatórios Anuais das Empresas Estatais Federais elaborados pelo Departamento de Coordenação e Controle de Empresas Estatais (DEST). Os dados, cuja observação mais antiga é de 1980, foram calculados a partir das informações de fluxo de caixa (“usos e fontes”) das empresas que fazem parte do Programa de Dispêndios Globais (PDG) do DEST -empresas cujos orçamentos não estão diretamente incorporados ao do ministério responsável. Foram destacadas para fins deste artigo as empresas do Setor Produtivo Estatal (SPE)

Variável CusteioEmpresas Estatais

Para construir o custeio das estatais utilizou-se o item “Dispêndios Correntes” excluindo-se os gastos com “Tributos e Encargos Parafiscais” e com “Juros e Outros encargos financeiros”. Esses valores são fornecidos agregados por segmento estatal, neste caso, pelo “Setor Produtivo Estatal” (SPE). Os valores de despesas de custeio das estatais foram calculados em proporção do PIB do respectivo ano.

Custeio das Estatais (SPE)

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%19

80

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

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1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Figueiredo Sarney Collor Itamar FHC 1 FHC 2 Lula

% P

IB

Comportamento conjunto das variáveis de custeio

Custeio do governo central

,18,16,14,12,10,08,06,04

Cus

teio

das

est

atai

s pr

odut

ivas

,3

,2

,1

0,0

Corr (X,Y) = -0,861

Tamanho de Governo

Se a medida de tamanho de governo adequada para o caso brasileiro incorporar o setor estatal, teríamos uma variável do tipo “despesa governo federal” que compreenderia a soma das despesas de custeio do governo central em termos do PIB e as despesas de custeio das estatais produtivas federais em termos do PIB.

Tamanho de Governo (governo federal) para o Brasil

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

1980

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Figueiredo Sarney Collor Itamar FHC 1 FHC 2 Lula

% P

IB

Tamanho de Governo (governo federal) –Brasil (destacando composição)

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Figueiredo Sarney Collor Itamar FHC 1 FHC 2 Lula

Custeio das Estatais Custeio do Governo Federal

Fragmentação de Poder

Dado que Volkerink e de Haan (2001) e Perottie Kontopoulos (2002) mostraram a importância da fragmentação da coalizão de governo na determinação do tamanho de governo.Não conseguimos testar uma relação de causalidade numa série tão curta no tempo,porém tentamos mostrar a correlação entre o tamanho do governo em termos do PIB e fragmentação da coalizão de governo.

Quantidade de ministros gastadores

0

5

10

15

20

25

30

1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Sarney Collor Itamar FHC 1 FHC 2 Lula

Quantidade de partidos ocupando ministérios

0

1

2

3

4

5

6

7

8

1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Sarney Collor Itamar FHC 1 FHC 2 Lula

Associação entre as medidas de fragmentação

Corr (X,Y) = 0,5614

Qtde. de partidos

8765432

Min

istro

s G

asta

dore

s

28

26

24

22

20

18

16

14

12

10

Associação entre comportamento do custeio do governo central e o número de partidos nos ministérios

Corr (X,Y) = 0,834

Qtde. de partidos no ministério

876543210

Cus

teio

do

gove

rno

cent

ral

,18

,16

,14

,12

,10

,08

,06

,04

Considerações Finais

O resultado final da medida proposta indicou que o tamanho de governo no Brasil mantém-se praticamente o mesmo, independente das mudanças de governo e privatizações: em torno de 20% do PIB. Esse número é resultado de um crescimento das despesas de custeio da administração federal e queda das despesas de custeio das estatais produtivas (privatizadas ao longo desse período). Outra constatação interessante desse estudo é de que o número de partidos participantes da coalizão de governo tem elevada correlação com as despesas de custeio da administração federal (positiva). Além disso, há correlação positiva e significativa entre a quantidade de ministros gastadores e o número de partidos participantes da coalizão.