ANÁLISE PROCESSUAL DQ / DCP Nº 151/2000 · Web view- curso(s) d’água, poço(s) e outras...

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS - SECIMA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELACIONADOS A

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO URBANO - ETE .

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste documento é estabelecer um referencial para orientar a equipe multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, para implantação Estação de Tratamento de Esgoto Urbano - ETE .

Este Termo fixa os requisitos mínimos para o levantamento e análise dos componentes ambientais existentes na área de influência do projeto, tornando-se, assim, um instrumento orientador, o qual a equipe executora deverá tomar como base para a realização dos estudos, sem, contudo, excluir a sua capacidade de inovação; contendo também informações gerais sobre os procedimentos administrativos necessários à regularização do processo junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SECIMA.

2 DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 FORMA DE APRESENTAÇÃO

O EIA e RIMA deverão ser apresentados em volumes separados, em folhas de tamanho A4 (210 x 297 mm), digitado no Word (.doc), na fonte Times New Roman, tamanho da fonte 12, com espaço 1,5 entre linhas e 2,0 no inicio dos parágrafos, e espaço duplo entre partes, configuração de margens: superior 3,0 cm, inferior 2,0 cm, esquerda 3,0 cm, direita 2,0 cm. Numeração das paginas no espaço superior a direita com fonte 10.

Os nomes científicos quando utilizados, deverão estar principalmente em itálico, citar o classificador e obedecendo aos demais detalhes da Nomenclatura Botânica Internacional. As fotografias terão de ser originais em todas as cópias e legendas. As cópias de mapas, tabelas e quadros terão de ser legíveis, com escalas, informando as origens, datas e demais detalhes que sejam necessários.

O RIMA deve ser apresentado de forma sintética e objetiva, em linguagem corrente e acessível ao público em geral e aos tomadores de decisão devendo ser ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto e suas alternativas, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.

2.2 NÚMERO DE CÓPIAS / CONTEÚDO

O EIA deverá ser apresentado em, no mínimo, 02 (duas) vias impressas, obedecendo ao roteiro estabelecido no item 3 deste Termo;

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELACIONADOS

A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO URBANO - ETE

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O RIMA deverá ser apresentado em, no mínimo, 05 (cinco) vias impressas, obedecendo ao roteiro estabelecido no item 4 deste Termo.

Os produtos elaborados (EIA/RIMA) deverão ser apresentados, também, em meio digital (01 cópia em CD-ROM) inclusive com ilustrações (mapas, figuras, gráficos, etc.)

2.3 ELABORAÇÃO/ METODOLOGIA

A) Os estudos deverão ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada a qual será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

B) Todas as bases e metodologias utilizadas para a realização de cálculos e estimativas deverão ser claramente especificadas, referenciadas e justificadas.

C) Os Programas de Monitoramento deverão ser apresentados com Cronograma de Execução e metodologia a ser aplicada. Os laboratórios deverão ser cadastrados e licenciados, conforme legislação vigente.

D) Todas as referências bibliográficas deverão ser mencionadas no texto e relacionadas em capitulo próprio, contendo as informações referentes ao autor, título, origem, ano e demais dados que permitam o acesso à população.

E) Os trabalhos de campo deverão ser fotografados e o relatório fotográfico deverá constar do EIA/RIMA, onde devem ser comprovadas a realização das incursões, a utilização dos métodos e equipamentos regularmente usados e a participação da equipe multidisciplinar.

2.4 LISTA DE DOCUMENTOS E BIBLIOGRAFIA

Apresentar relação de obras consultadas, com a referência bibliográfica seguindo as normas da ABNT. Quadros e tabelas deverão conter a fonte dos dados apresentados.

2.5 EMPRESA CONSULTORA

Discriminar o nome da empresa de consultoria responsável pela elaboração do EIA e RIMA, acompanhado do endereço, telefone, telefax, E-mail e nome do profissional para contato.

2.6 EQUIPE TÉCNICA

Relacionar a equipe técnica responsável pelo estudo indicando no EIA / RIMA, o nome, a especialidade de cada profissional, bem como o número dos respectivos registros profissionais e assinatura no original de todos os integrantes. Em todas as páginas do EIA e do RIMA deverá constar à rubrica do coordenador da equipe.

2.7 DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREENDEDOR

Ao proponente do projeto compete:



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a) arcar com todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental, tais como: coleta e aquisição de dados e informações; trabalhos e inspeções de campos; análises de laboratório; estudos técnicos e científicos, acompanhamento e monitoramento dos impactos; elaboração do RIMA; fornecimento de cópias conforme o exposto no item 2.2 desta instrução e confecção de documentos e pesquisas complementares, caso solicitado pela SECIMA;

b) arcar com custos referentes a: análise do EIA / RIMA; publicação de editais em jornal oficial e em um periódico local de grande circulação (referente a abertura de processo de EIA / RIMA na SECIMA), realização de audiência pública; publicação de editais e de pedido de licença; e, concessão das licenças ambientais; c) atender às exigências da SECIMA quanto aos elementos informativos julgados necessários ao processo de análise ambiental e de licenciamento dos diversos projetos.

Cabe também ressaltar que a consecução do processo de licenciamento, que incluem as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, dependerá do cumprimento pelo empreendedor, dos requisitos básicos exigidos pela SECIMA para aprovação do EIA / RIMA e dos projetos ambientais para implantação das medidas mitigadoras, do projeto de engenharia do empreendimento e dos procedimentos técnicos e construtivos adotados, assim como, do desimpedimento do processo quanto a restrições de ordem jurídica e legal.

3 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA

3.1- INFORMAÇÕES GERAIS

a) Identificação do empreendimento;b) Identificação e qualificação do empreendedor (nome ou razão social, número dos registros legais, endereço completo, telefone, fax, E-mail dos responsáveis legais e pessoas de contato);c) Identificação da empresa consultora, conforme o exposto no item 2.5 desta instrução;d) Identificação do (s) profissional (is) responsável (is) pelo EIA / RIMA e de todos os técnicos e consultores que participaram do mesmo, observando as orientações do item 2.6 desta instrução;

3.2 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

a) Antecedentes: conhecimento do problema, incluindo diagnóstico da situação atual considerando aspectos como: fatores relacionados ao saneamento ambiental urbano da cidade;b) Síntese dos objetivos do empreendimento e justificativa em termos de sua importância no contexto social da Região e do Município. Apresentar justificativa para uso da alternativa proposta;c) Informações relacionadas ao modelo de gestão relacionados ao saneamento ambiental urbano da cidade;d) Repercussão do Projeto junto à comunidade: Apresentar informações relacionadas às exigências impostas por organismos financeiros nacionais e internacionais, para financiamento de Projetos de Tratamento e Disposição Final de Águas Residuárias Urbanas. Apresentar, inclusive, nos casos de projetos financiados, no âmbito dos Programas dos Órgãos



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Estaduais e Federais, resumo dos resultados das audiências que contribuíram com a decisão quanto ao projeto proposto;e) Localização do empreendimento: Deverá ser apresentada a localização do projeto, em escala adequada, indicando na área de influencia direta:

Uso e ocupação atual do solo; Setores, zonas ou bairros beneficiados pelo empreendimento; Os corpos d´água e seus usos Corpo receptor dos efluentes e o ponto de lançamento; A cobertura vegetal; As vias de acesso;

f) Descrição do empreendimento compreendendo a indicação dos elementos básicos que nortearão o mesmo nas fases de projeto (planejamento, instalação, operação e desativação de canteiro de obra) bem como as diretrizes previstas para sua manutenção adequada.

Deverão constar dessa caracterização as seguintes informações:

FASE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO URBANO - ETE . Descrição dos principais elementos componentes do Projeto incluindo infra-estrutura de apoio às obras (centros administrativos e alojamentos, canteiros de obras, sistema de armazenamento de materiais; etc); sistema de tratamento de resíduos gerados a serem dispostos, preparos do local, empréstimos, monitoramento previsto para a área do projeto, plano de desativação do canteiro de obra e, outras informações julgadas importantes à compreensão do projeto e suas ações;

detalhamento das ações potencialmente causadoras de impactos que serão executadas em cada etapa de implantação do projeto (movimentação de terra; remoção de cobertura vegetal inclusive com estimativa de quantificação; construção de equipamentos de infra-estrutura de apoio; implantação de sistema de drenagem e as ampliações e expansões do sistema;

o dimensionamento e características técnicas do projeto; a caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados na Estação de

Tratamento de Esgoto Urbano - ETE a serem dispostos; representações gráficas:

i. plantas e cortes das unidades do sistema, em escala adequada;ii. layout geral das áreas destinadas as unidades da Estação de Tratamento de Esgoto

Urbano - ETE (planta geral, em escala adequada, incluindo diversas unidades constituintes do sistema, as faixas de servidão, o sistema viário existente, as faixas de proteção aos corpos d’água, as interferências, os pontos de lançamento de efluentes e/ou emissões e suas distâncias aos corpos d’água receptores e dos assentamentos e núcleos habitacionais, etc.);

iii. áreas previstas para a expansão do sistema ou implantação de unidades complementares.

áreas alteradas:



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i. localização geográfica das áreas pretendidas para serem utilizadas com empréstimos para material de recobrimento do aterro, em planta planialtimétrica em escala adequada;

ii. situação atual das mesmas (explorada comercialmente, virgem, desativada). Para jazidas não exploradas comercialmente indicar cobertura vegetal existente, uso atual do solo, dimensões da área e cubagem das mesmas;

estimativa de custo total do empreendimento; etapas de implantação e desenvolvimento do projeto; e, cronograma de execução; mão-de-obra necessária para sua implantação, operação e funcionamento do

empreendimento; outras informações julgadas necessárias ao conhecimento do projeto e sua execução

(vias de acesso: condições de pavimentação, conservação, sinalização e tráfego; etc).

f) AlternativasDescrição e análise, com o mesmo grau de profundidade e sob os mesmos critérios, das alternativas locacionais e tecnológicas estudadas avaliando os aspectos técnicos, econômicos e ambientais envolvidos (análise custo-benefício ampliada), ou seja, analisar as alternativas em termos de impactos ambientais; requisitos em termos de custo de capital e operação; confiabilidade; adapatabilidade às condições locais; requisitos institucionais; etc. Quantificar os custos e benefícios de cada alternativa incorporando os custos calculados para as medidas mitigadoras propostas. Considerar inclusive a alternativa de não realização do projeto, a fim de esclarecer as condições ambientais sem ele.. Apresentar justificativa caso algumas delas não possam ser avaliadas. Incluir, por fim, mapa em escala adequada indicando o traçado de cada uma dessas alternativas.

g) Justificativa da alternativa preferencialApresentar justificativa da escolha da alternativa locacional para implantação do empreendimento (proceder à apreciação sucinta de comparação das alternativas analisadas em “f” e, indicar qual, dentre elas, constitui-se na opção mais adequada às prioridades de investimento a serem implementadas).

h) Planos e Programas de DesenvolvimentoOs estudos ambientais deverão contemplar o levantamento dos planos e programas (público, de iniciativa privada e mistos) em desenvolvimento proposto e em implantação com incidência na área de influência e que possam interferir positiva ou negativamente com a ação proposta (projeto, empreendimento, etc.). Além de listá-los deverá ser precedida uma análise das influências recíprocas da ação proposta e desses processos setoriais de desenvolvimento na área de influência e as medidas para promover as compatibilidades porventura necessárias.

i) Análise JurídicaDeverá ser contemplado o conjunto de leis e regulamentos, nos diversos níveis (federal, estadual e municipal), que regem os empreendimentos econômicos e a proteção ao meio ambiente na área de influência e que tenham relação direta com a ação proposta. Além de enumerá-los, no EIA deverá ser procedida, também, análise das limitações por eles impostas ao projeto, bem como as medidas para promover compatibilidade porventura necessária.



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j) Outras informações julgadas necessárias à compreensão do projeto.3.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO

Apresentar os limites da área geográfica onde as alterações ambientais podem e devem ser decorrentes do empreendimento. A área de influência deverá conter as áreas de incidência dos impactos, abrangendo os distintos contornos para as diversas variáveis enfocadas. Deverão ser apresentadas justificativas da definição da área de influência e incidência dos impactos, acompanhada de mapeamento, em escala adequada, da área geográfica a ser afetada pelo projeto.

As áreas de influência serão:

A) Área de Influência Direta – AID – área sujeita aos impactos diretos da implantação e operação do empreendimento. A sua delimitação deverá ser em função das características sociais, econômicas, físicas e biológicas dos sistemas a serem estudados e das particularidades do empreendimento.

B) Área de Influência Indireta – AII – é aquela real ou potencialmente ameaçada pelo impactos indiretos da implantação e operação do empreendimento, abrangendo os ecossistemas e o sistema socioeconômico que podem ser impactados por alterações ocorridas na área de influencia direta.

C) Área Diretamente Afetada – ADA - área ocupada pelo empreendimento.

3.4 CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Caracterizar a área de influência do empreendimento, com a descrição da situação social, econômica e ambiental da mesma à ação proposta. Recomenda-se o uso de mapas e fotos datadas, como recursos ilustrativos, acompanhadas de legendas explicativas da área. As informações a serem abordadas neste item, devem propiciar a elaboração de diagnóstico da área de influência do empreendimento, refletindo as condições atuais dos meios: físico, biológico e socioeconômico. Estas informações devem ser inter-relacionadas, resultando num diagnóstico integrado que permita a avaliação preliminar dos impactos, resultantes da implantação do empreendimento.O diagnóstico ambiental (meios físico, biótico e socioeconômico) deverá ser elaborado através de uma análise integrada, multi e interdisciplinar, a partir de levantamentos básicos primários e secundários. Os dados referentes ao diagnóstico do meio biótico deverão abranger um ciclo sazonal completo (períodos de seca e de chuva). Para tanto, neste item deverão ser evidenciadas as principais características da área de influencia do projeto, contendo no mínimo, as seguintes informações:

· MEIO FÍSICO

a) Climatologia

- Regime das chuvas e precipitação pluviométrica (médias anuais e mensais; máximas e mínimas anuais); temperatura (média, mínima e máxima anual); direção dos ventos



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predominantes; e, evapotranspiração;- Elaborar estudo de dispersão de odores, considerando as emissões atmosféricas e suas influências nas áreas adjacentes.

b) Geologia/Geomorfologia

- distribuição e características das unidades geológico-geotécnicas que ocorrem na região; principais feições estruturais;

- caracterização geomorfológica da área diretamente atingida pelo projeto, incluindo: compartimentação geomorfológica e características das unidades que compõe o relevo (áreas de morros, planícies, encostas);

- caracterização topográfica, com levantamento planialtimétrico, em escala conveniente (1:500, 1:1.000 ou 1:2.000, dependendo da superfície e porte do empreendimento), com curvas de nível de metro em metro e indicação de todos os detalhes significativos do terreno e vizinhança (construções, poços, nascentes, etc.);

- características dinâmicas do relevo (presença ou propensão à erosão acelerada e assoreamento, áreas sujeitas a inundações, desmonoramentos, etc);

- condições geológicas e geotécnicas da seqüência de base do aterro e a conseqüente caracterização da necessidade ou não de obras para impermeabilização da base do projeto da estação de tratamento das águas residuárias;

- caracterização geológica do terreno, pelo menos quanto à estabilidade, permeabilidade e porosidade;

c) Solos

- tipos de solos predominantes na área de influência do projeto e identificação daqueles com potencial de utilização como material de empréstimo;- analisar a suscetibilidade natural dos solos à erosão, bem como aptidão agrícola, silvicultural e uso atual dos mesmos.- caracterizar a descrição das classes dos solos, sua gênese e distribuição espacial na área de influência direta do empreendimento.

d) Recursos Hídricos

- bacia hidrográfica e subbacia(s) em que se insere o empreendimento;

- curso(s) d’água, poço(s) e outras coleções hídricas mais próximas;

- enquadramento da bacia hidrográfica e dos corpos d’água a serem utilizados para disposição de efluentes líquidos tratados (conforme classificação na Legislação Estadual 8544/1978 e, se for o caso na Resolução CONAMA nº 357/2005);



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- situação de qualidade das águas do(s) corpo(s) d’água receptor(es) de efluente(s) (principais características físicas, químicas e bacteriológicas) em relatório de análise de água de pontos a montante e a jusante do empreendimento;

- principais usos das águas à montante e a jusante do sistema de disposição final;

- caracterização dos aqüíferos subterrâneos na área de influência; nível do lençol freático; localização de áreas de recarga; e, informações sobre a qualidade das águas dos mesmos.

· MEIO BIÓTICO

a) Descrição e caracterização da cobertura vegetal considerando: extensão e distribuição das formações vegetais; identificação dos diferentes estratos vegetais; identificação das espécies endêmicas raras, ameaçadas de extinção, indicadoras da qualidade ambiental e de interesse econômico e científico, bem como a localização das áreas de ocorrência das mesmas;

b) Descrição e caracterização dos ecossistemas terrestres e aquáticos da bacia hidrográfica, considerando: identificação de espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico e científico, bem como a localização das áreas de ocorrência das mesmas ; aspectos como hábitos alimentares, habitat (estrato vegetal), sítios de nidificação e alimentação significativos, fontes de dessedentação e abrigos; e,

c) Mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal, em escala adequada, da área de influência do empreendimento indicando formações vegetais, os diferentes estratos vegetais, as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação localizadas até 10 km da área do projeto, avaliando o grau de conservação dos corredores ecológicos;

d) Para o diagnóstico da fauna e flora, deverá ser indicada claramente a origem dos dados, a saber: dados primários, secundários ou fontes informais, incluindo a descrição da metodologia utilizada, período das campanhas realizadas, com justificativas, e relatório fotográfico das diligências realizadas em campo;

e) Para os ecossistemas terrestres e aquáticos, identificar espécies vetores e hospedeiras de doenças, avaliando o seu potencial de proliferação com a implantação do empreendimento, propondo medidas de controle;

f) Avaliar e selecionar bioindicadores ambientais para fins de monitoramento;

· MEIO ANTRÓPICO

a) População e Dinâmica Populacional

- breve caracterização da população da área de influência incluindo o número total de habitantes, e sua distribuição espacial (rural e urbana); - taxa de crescimento da produção de resíduos, comparativamente ao crescimento demográfico e vegetativo da população total, urbana e rural e projeção para vida útil do empreendimento.- o EIA/RIMA, deve constar dados base da sócio-economia local (PIB, PIB per capita, TCP,



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PEA, índice de geração de empregos, origem populacional, dados geográficos do município, entre outros que julgar necessário);b) Saúde Pública e Saneamento

- descrever, para área afetada do empreendimento, a existência e condições de funcionamento dos sistemas de abastecimento d’água e esgotos; existência de serviços básicos saúde (hospitais, postos de saúde, ambulatórios, etc.), numero de profissionais da área de saúde, por especialização, e dados sobre a ocorrência de doenças infecto contagiosas e correlacionadas ao empreendimento em questão, Estado físico dos estabelecimentos de saúde, dados primários como, numero de leitos, numero de internamentos, numero e faixa etária dos falecimentos, taxa de mortalidade e natalidade infantil, entre outros;

Expor no EIA/RIMA a destinação dos resíduos sólidos (lixo de todas as formas) no município envolvido na AID e AII;

c) Segurança Pública:

- descrever, para o cenário do estudo, a existência e condições de funcionamento da composição das organizações dos sistemas de segurança pública; Segurança social, quadro de criminalidade e sua evolução: infra-estrutura policial e judiciária, corpo de bombeiro; estrutura de proteção ao menor e ao idoso; sistema de defesa civil – fornecer dados quantitativos e análise da demanda.

d) Educação:

- Descrever a estrutura educacional do município envolvido na construção do empreendimento em questão, onde deve constar:

Dados sobre a Secretaria Municipal de Educação;Dados sobre o numero de escolas existentes no município,Numero de vagas/matriculas para a pré-escola, ensinos fundamental, médio e

superior, e EJAExistência de programas sociais desenvolvidos por escolas, ou programas co-

relacionados com o empreendimento;Nível de graduação dos professores;Estado físico das escolas;

e) Núcleos Populacionais

- identificação de áreas urbanas que poderão ser afetados com a implantação do projeto.

f) Uso/Ocupação Atual do Solo

- identificação dos principais usos do solo (agricultura, pastagens, industrias, atividades extrativas, entre outras);- identificação das áreas de expansão urbana, rural, industrial e turística.- Concentração populacional, dimensão dos imóveis rurais.

g) Infra-Estrutura Regional/Vias de Tráfego



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- identificação das infraestruturas que possam ser afetadas diretamente pelo projeto (rede viária, ferrovias, linhas de transmissão, oleodutos, gasodutos, adutoras, etc);- caracterização das vias de tráfego quanto às condições de pavimentação, conservação, sinalização e tráfego, bem como quanto ao uso e intensidade de ocupação de áreas lindeiras.

h) Patrimônio Histórico e Cultural

- identificação de áreas de interesse científico, histórico, de manifestações culturais, de sítios emonumentos arqueológicos, etc.

i) Populações Indígenas

- identificação de áreas e reservas indígenas porventura existentes na área do projeto.

j) Atividades Econômicas

- principais atividades existentes na área de influência direta;

- situação fundiária (número estimado de famílias a serem desalojadas, número de propriedades a serem desapropriadas, etc.).- atividades relacionadas aos setores da economia;

l) Relações Sociais e Associativas

- indicação de formas de participação e mobilização dos usuários nas fases de implantação e operação do projeto.

m) Indicações outras que possam esclarecer a situação atual da área

Entrevistas com a população, onde deve ser contemplado o empreendimento em questão, suas dúvidas e anseios, sendo que esta deve ser documentada por ata e relatório fotográfico;

3.5 - ANÁLISE DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Este tópico refere-se à identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais causados pelo projeto em referência, nas etapas de implantação e operação. Para efeito de análise, os impactos deverão ser caracterizados pelo menos quanto ao efeito (positivos, negativos), à natureza (diretos e indiretos), à periodicidade (temporários, permanentes ou cíclicos) e à reversibilidade (reversíveis e irreversíveis). Na apresentação dos resultados, deverão constar:

A) a metodologia de identificação dos impactos e os critérios adotados para a interpretação e análise de suas interações;

B) a valoração, magnitude e importância dos impactos;

C) uma descrição detalhada dos impactos sobre cada fator ambiental relevante, considerado



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no diagnóstico ambiental;

D) uma síntese conclusiva dos principais impactos que poderão ocorrer nas fases de implantação e operação, acompanhada de suas interações.

Deverá ser apresentada uma análise dos impactos já existentes na AID. Descrever as modificações do meio ambiente a serem produzidas pelo empreendimento, considerando, no mínimo:

ALTERAÇÕES NO MEIO FÍSICO

Impactos sobre a paisagem; Impactos na qualidade da água do corpo receptor, causados pelo lançamento final dos

efluentes; Impactos na qualidade da água do lençol freático decorrente da possível infiltração

dos líquidos percolados; Impactos causados pela extração de material de empréstimo de jazidas selecionadas;

ALTERAÇÕES NO MEIO BIÓTICO

Impactos sobre ecossistemas aquáticos e de transição (modificação dos parâmetros físico, químicos e biológicos da água; e, proliferação de plantas aquáticas e suas consequências);

Impactos sobre os ecossistemas terrestres - fauna e flora; Impactos sobre unidades de conservação e áreas protegidas (interferência do projeto

com unidades de conservação e/ou outras áreas sob proteção especial);

ALTERAÇÕES NO MEIO ANTRÓPICO

- impactos sobre as condições de saúde da população atendida;- eliminação de equipamentos disponíveis para atividades sociais e culturais;- expectativa da população em relação às alterações;- relocação/reassentamento de famílias;- desvalorização imobiliária;- paralisação, redução ou incremento de atividades econômicas; e, desencadeamento, redução ou intensificação de conflitos pelo uso da terra;- impactos nas comunidades vizinhas devido a emanação de odores, ruídos e proliferação de vetores;- disseminação de moléstias endêmicas, como também sobre a facilidade de disseminação de doenças de veiculação hídrica, pelo transporte de vetores através da rede hidráulica e dos canais artificiais e naturais;- interrupção no sistema de infra-estrutura (rodovias, ferrovias, oleodutos, gasodutos, adutoras, etc);- alterações em sítios de importância histórica, cultural, arqueológica e paisagística;- modificações, ambientais e socioeconômicas devido à execução da obra sobre comunidades indígenas, se forem o caso.- outras alterações benéficas ou adversas como decorrência da implantação do



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empreendimento.

3.6 MEDIDAS MITIGADORAS

Neste tópico deverão ser apresentados as medidas que venham a minimizar ou eliminar impactos adversos analisados, abrangendo as áreas de implantação e influência do empreendimento e referindo separadamente as fases de implantação e operação, as quais sofrerão uma integração posterior com os programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais (item 3.7).

As medidas mais complexas, que envolvam uma metodologia particular de trabalho com a finalidade de obter-se a mitigação e/ou compensação de um ou mais impactos significativos, deverão ser consolidados em um “Programa de Mitigação de Impactos”.

As medidas mitigadoras serão classificadas quanto:

- à sua natureza: preventiva ou corretiva, inclusive os sistemas de controle ambiental, avaliando sua eficiência em relação aos critérios de qualidade ambiental, padrões de disposição de efluentes, emissões e resíduos;

- à fase do empreendimento em que deverão ser adotadas: implantação, operação e para o caso de desativação e acidentes;

- ao fator ambiental a que se aplicam: físico, biológico ou sócio-econômico;

- ao prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;

- à responsabilidade por sua implantação: empreendedor, poder público ou outros, para os quais serão especificadas claramente as responsabilidades de cada um dos envolvidos;

- à sua exeqüibilidade (em termos de meios, recursos, tecnologia, etc.). Deverão ser mencionados os impactos adversos que não poderão ser eliminados ou evitados, indicando as medidas destinadas à sua compensação.

Apresentar as medidas de conservação (factíveis) que objetivem, notadamente, minimizar, eliminar ou compensar as alterações adversas ao meio ambiente como conseqüência da implantação do projeto em suas diversas fases, com ênfase às seguintes medidas:

medidas mitigadoras, referentes aos aspectos construtivos, que além de se constituírem normas de execução, podem integrar as especificações técnicas da obra, como também, medidas de caráter geral incluídas no próprio ambiente da obra, ou seja:

- medidas para isolamento do sistema de tratamento e disposição final;- medidas ou equipamentos para eliminação de odores;- medidas de controle da poluição das águas superficiais e subterrâneas;- medidas de prevenção de risco a saúde, especialmente aqueles decorrentes da

manipulação de esgoto; e, - medidas de controle para descarga emergencial em conseqüência da



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impossibilidade da operação da estação de tratamento de águas residuárias ETE, entre outras.

medidas de caráter complexo que envolve uma metodologia particular de trabalho (geralmente consolidadas em programas) com a finalidade de obter-se a mitigação/compensação de um ou mais impactos, tais como:

- Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (jazidas, empréstimos e bota-fora), no caso de aproveitamento de jazidas não exploradas comercialmente;

- Programa de Gerenciamento e Operação do Projeto (gerenciamento e operação criteriosa da ETE com vistas a minimização de possíveis efeitos danosos ao meio ambiente e a saúde pública);

- Programa de monitoramento da qualidade do ar na área de infulência direta e indireta;

- Programa de Gerenciamento dos resíduos sólidos gerados na ETE;- Programa de monitoramento dos efluentes lançados no curso d’água;- Programa de educação ambiental.

3.7 PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS

Neste tópico deverão ser apresentadas propostas de programas integrados passíveis de monitoração e destinados a acompanhar as evoluções dos impactos ambientais, positivos e negativos, causados pelo empreendimento nas fases de implantação, operação, bem como, para o caso de acidentes, incluindo:- indicação e justificativa dos parâmetros e indicadores selecionados para a avaliação dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais considerados;- apresentação da (s) característica (s) da (s) rede (s) de amostragem, justificando seu dimensionamento e distribuição espacial;- apresentação e justificativa da periodicidade de amostragem para cada parâmetro selecionado;- apresentação e justificativa dos métodos a serem empregados no processamento das informações levantadas, visando retratar o quadro de evolução dos impactos ambientais causados pelo empreendimento;- cronograma de implantação e desenvolvimento das atividades de monitoramento;- indicação e justificativa dos métodos de coleta e análise de amostras;- indicação do(s) responsável(eis).

A seguir, são relacionados alguns dos principais programas passíveis de contemplação, com indicação dos aspectos que os mesmos poderão absorver, lembrando, que essa relação não esgota a série de programas que poderão ser vislumbrados nos diferentes meios considerados.

Programa Monitoramento dos Recursos Hídricos: monitoramento de qualidade das águas do corpo receptor, a jusante do ponto de lançamento de efluentes (água de drenagem, etc.) e dos aqüíferos no entorno do projeto;

Programa de Acompanhamento das Obras: Incluir aspectos como compatibilização do cronograma de obras e atividades ambientais; previsão de medidas para atender as situações de emergência; implantação da arborização do entorno da área;



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Programa de monitoramento de longo prazo após a conclusão do projeto, especificando e justificando os parâmetros e prazos adotados.

Programa de Desapropriação: Na proposta deverão ser definidos, entre outros, os procedimentos de desapropriação, formas de execução das alternativas de compensação previstas para a população, propriedades, etc. Outros aspectos necessários à execução do programa.

Programa de Recuperação e Recomposição Paisagística dos taludes e das áreas de empréstimo e bota-fora;

3.8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Conforme orientações dadas no item 2.4 deste Termo de Referência.

4. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA

O Relatório de Impactos Ambientais – RIMA - refletirá as conclusões do estudo de impactos ambientais e conterá, no mínimo:

- os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

-a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada uma delas nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

- a síntese dos resultados de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;

- a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação de atividades, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos, indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação e interpretação;

- a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como, da sua não realização;

- a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado;

- o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, indicando os responsáveis por sua execução;

- a descrição das ações e equipamentos utilizados nas diferentes possibilidades de emergência ambiental;



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- recomendações quanto a alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral). O RIMA deverá conter também, as informações solicitadas nas alíneas (a) a (d) do EIA, item 3.1.



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ANÁLISE PROCESSUAL DQ / DCP Nº 151/2000 · Web view- curso(s) d’água, poço(s) e outras...

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