ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS CRITÉRIOS PARA O CONSENTIMENTO DE OUTORGA QUANTO AO USO DOS...

ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS CRITÉRIOS PARA O CONSENTIMENTO DE OUTORGA QUANTO

AO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL

Autores: Maria Ingridy Lacerda Diniz; Laércio Leal dos Santos; Cinthia Maria de Abreu Claudino; Bruno Menezes da Cunha Gomes; Yuri Tomaz Neves; Thiago de Sá Sena.

1. INTRODUÇÃO

Problemática da água;

Crescimento Populacional;

Desequilíbrio OFERTA x DAMANDA;

Meios Alternativos;

Águas subterrâneas;

Ciclo hidrológico;

Alimentação e regularização dos rios, córregos [...];

97% das águas doces e líquidas do planeta;

Exploração desordenada;

2

ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS CRITÉRIOS PARA O CONSENTIMENTO DE OUTORGA QUANTO AO USO

DOS RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL.

1. INTRODUÇÃO

Superexploração - A extração de água subterrânea que ultrapassa os limites de

produção das reservas reguladoras ou ativas do aquífero levando a diversos

problemas graves para a reserva como:

Inicio de um processo de rebaixamento do nível potenciométrico;

Afetar todo o meio ambiente em torno causando a Subsidência de terreno;

Redução do volume de água que abastece os rios;

A seca de nascentes;

o esgotamento dos reservatórios;

Intrusão de cunha salina;

Entre outros.

3



1. INTRODUÇÃO

Gerenciamento;

Lei 9.433/97;

Instituiu vários instrumentos - Outorga.

Consiste em um ato administrativo, de autorização, no qual o poder público outorgante

faculta ao outorgado o direito de uso de recursos hídricos, por um tempo determinado, sob

termos e condições expressas no respectivo ato, levando em consideração as legislações

vigentes (CNRH, 2001).

Cobrança pelo uso das águas;

Duas características importantes: Econômica e Financeira;

4



2. OBJETIVO

Apresentar uma revisão bibliográfica sobre o consentimento de outorga em âmbito

nacional.

5



3. CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE OUTORGAS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Não existe ao certo uma metodologia em específico de análise estabilizada para

todas as autoridades outorgantes do Brasil;

Na prática, o que se utiliza como critério é a vazão de teste de poço, obtida por um

profissional devidamente capacitado no momento da confecção do projeto de poço;

No entanto um critério importante de capacidade de recarga do aquífero, não é

utilizado, devido a dificuldade de obtenção dessa informação, visto que é necessário

a modelagem detalhada dos aquíferos, com suas áreas de recarga, descarga, redes

de fluxos, coeficientes hidrodinâmicos, etc., para a sua correta determinação;

É importante ressaltar que dentro do estabelecimento desses critérios faltam

informações confiáveis sobre os usuários e suas demandas.

6



4. PARÂMETROS DE OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS

O estabelecimento dos critérios de outorga de direito ao uso da água é dado

inicialmente pela adesão de um valor referencial que delimitará superiormente a

utilização do curso d’água. O objetivo principal desse limite é certificar a

efetivação das demandas de prioridade superior e concomitantemente garantir

o atendimento à diligência ecológica.

Geralmente esse valor é tomado como base em função do escoamento mínimo

médio em sete dias subsequentes de duração e 10 anos de tempo de retorno

(Q7,10). Esse valor também pode ser determinado através de uma vazão de

garantia, tendo sido admitidas as garantias de 90 e 95%.

7



4. PARÂMETROS DE OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS

É de grande importância destacar que as vazões mínimas são determinadas em períodos de

estiagem, cujos escoamentos nos corpos hídricos da superfície são decorrentes, na maioria das

vezes, da descarga subterrânea. Logo, infere-se que, ao outorgar a água da superfície e

utilizando-se o critério das vazões mínimas está se outorgando, na realidade, uma grande

parcela de água subterrânea.

A Lei Federal nº. 9.433/97, na Resolução nº. 16/01 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

determinou como critérios gerais para outorga de patrimônio hídrico: as prioridades de uso, a

classe na qual o corpo d’água estiver inserido estando em consenso com a legislação ambiental

e a conservação dos usos múltiplos previstos e, por fim, o gerenciamento das conjunturas

adequadas ao transporte aquaviário.

MAIORIA DOS ESTADOS BRASILEIROS ADOTAM;

NEM TODOS EMPREGAM ESSE INSTRUMENTO.

8



5. FISCALIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

A fiscalização da maneira como são utilizados os recursos hídricos vem sendo

feita de maneira dinâmica com a aplicação de advertências, visando à

normalização das interferências e das utilizações existentes. Porém, nos casos

dos usufruidores que não retornarem a chamada para a regularização, inicia a

obrigação repressiva da atividade de fiscalização, a partir da aplicação de

penalidade de maior perspicácia, como por exemplo: embargos e aplicação de

multas.

9



10

Figura 1 - Número de outorgas emitidas pela Agência Nacional de Águas por estado até dezembro do ano de 2004.

Fonte: (COSTA, 2009).

• Águas Subterrâneas (Até 2004): 21.874 (23% de todas as outorgas emitidas).

ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS CRITÉRIOS PARA O CONSENTIMENTO DE OUTORGA QUANTO AO

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL.

6. OUTORGAS EMITIDAS

7. VAZÕES OUTORGADAS As vazões outorgadas referem-se às capacidades máximas instantâneas de uso da

água que, quando somadas, não representam o comprometimento hídrico real dos

corpos de água.

11

Figura 2 - Vazões totais outorgadas para captação e lançamento (unidade m/s) por estado até dezembro do ano de 2004.

Fonte: (COSTA, 2009).



8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Outorgas acarretam o melhor aproveitamento dos recursos hídricos;

É necessário que sejam elaboradas metodologias e parâmetros de análise de requerimento de

outorgas levando em consideração os aspectos técnicos em relação à disponibilidade hídrica,

além de suas correlações com as águas superficiais;

Recomenda-se a associação com outras entidades, como por exemplo, as empresas

responsáveis por perfurações de poços e companhias de energia elétrica, com o objetivo

principal de buscar à regulamentação dos consumidores de águas subterrâneas;

Determinação de acordos com a finalidade de articular os órgãos envolvidos, compatibilizar os

parâmetros, os procedimentos e as condutas, e denominar de maneira clara e evidente as

normas de utilização da água tendo como unidade territorial de gestão a bacia hidrográfica. Esse

tipo de acordos minimizariam as delimitações políticas que dividem o território da bacia, para

que ocorresse uma melhor gestão da água.

12



9. REFRÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AESA – Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba. (2006). PlanoEstadual de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba. Relatório Final. Disponível em:<http://www.aesa.pb.gov.br/perh/>. Acesso em junho de 2016

ALMEIDA, C. C. de. (2003). Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. JusNavigandi, Teresina, ano 7, n. 61, jan. 2003. Disponível on-line em:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/ texto.asp?id=3680>. Acesso em 30 jul. 2008.

ANA – Agência Nacional de Águas. (2007). Cadernos de Recursos Hídricos nº. 4.Superintendência de Outorga e Fiscalização. Brasília, 2007. CNRH – ConselhoNacional de Recursos Hídricos. (2001). Resolução nº. 16, de 8 de maio de 2001.Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos.Brasília.

ANA - Agência Nacional de Águas. (2009) Legislação de recursos hídricos no Brasilcom foco na fiscalização dos usos. Brasília, 117p.

ANA- AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Estudo técnico preliminar: disponibilidades edemandas de recursos hídricos no Brasil. 2005.

13



9. REFRÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL (1997). Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política

Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento deRecursos Hídricos. Senado, Brasília.

BRASIL (1997). Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a PolíticaNacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento deRecursos Hídricos. Senado, Brasília.

CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos. (2001). Resolução nº. 16, de 8 demaio de 2001. Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso dosrecursos hídricos. Brasília

COSTA, Mirella Leôncio Motta. Estabelecimento de critérios de outorga de direito deuso para águas subterrâneas. Dissertação De Mestrado- UFCG. 2009. Disponivel em:<http://www.aesa.pb.gov.br/trabalhosTecnicos/trabalhos/arquivos/Dissertaodemestrado_MirellaMotta1.pdf>. Acessado em: junho de 2016

GALIOTO, F.; RAGGI, M.; VIAGGI, D. Pricing policies in managing water resources inagriculture: An application of contract theory to unmetered water. Water Journal, v. 5,p. 1502-1516, 2013.

14



LIMA, G.; BOLDRIN, R. S.; CASTRO, M. A. S. C.; SOUZA, M. P.; MAUAD, F. F. (2005). Critérios técnicospara outorga de direito de uso de recursos hídricos. In: XVI Simpósio Brasileiro de RecursosHídricos, João Pessoa, 2005.

MENDES, L. A. (2007). Análise dos critérios de outorga de direito de usos consuntivos dosrecursos hídricos baseados em vazões mínimas e em vazões de permanência. Dissertação(Mestrado). Escola Politécnica da USP, São Paulo, 2007, 189 p.

MMA – Ministério do Meio Ambiente/SRHU – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.(2008). Programa VIII – Programa Nacional de Águas Subterrâneas – Versão Preliminar. PlanoNacional de Recursos Hídricos. Componente de ProgramasRegionais de Recursos Hídricos.Brasília – DF. Novembro/2008.

PEREIRA, J. S., LANNA, A. E. L. (1996). Análise de critério de outorga dos direitos de uso. In:Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, Salvador.

Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) – Programa Nacional de águas subterrâneas /Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. – Brasília: MMA, 2009.

REBOUÇAS, A. Água subterrânea: fonte mal-explorada no conhecimento e na sua utilização. AÁgua em Revista, Belo Horizonte, CPRM, v. 5, n. 8, p. 84-87, 1997.

SILVA, Samíria Maria Oliveira da ; SOUZA, Francisco De Assis Filho; AQUINO, Sandra Helena Silva de.Alocação de custos e a cobrança pelo uso da água no estado do Ceará. Revista de Gestão deÁgua da América Latina VOLUME. 12 - Nº. 2 - JUL/DEZ – 2015. ISSN 2359-1919

15

ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS CRITÉRIOS PARA O CONSENTIMENTO DE OUTORGA QUANTO AO

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL.

9. REFRÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS CRITÉRIOS PARA O CONSENTIMENTO DE OUTORGA QUANTO AO USO DOS...

Presentations & Public Speaking

Transcript of ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS CRITÉRIOS PARA O CONSENTIMENTO DE OUTORGA QUANTO AO USO DOS...