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  • Primeira Fase DPU

    CADERNO DE EXERCCIOS MASTER

    ANALISTA

    DE TRIBUNAIS

    TST

    INTENSIVO

  • Primeira Fase DPU

    Direito Processual do Trabalho

    Questo 1: FCC - AJ TRT19/TRT 19/Judiciria/Oficial de Justia Avaliador Federal/2014

    Assunto: Princpios e Fontes de Direito Processual do Trabalho

    Considere a seguinte situao hipottica: Reclamao trabalhista em que a reclamante requer o

    reconhecimento do vnculo de emprego com a empresa GHJ Ltda.. A empresa reclamada, por sua

    vez, nega o referido vnculo, alegando que a reclamante no trabalhou para ela, no tendo, inclusive,

    jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado converteu a audincia em diligncia

    e se dirigiu empresa reclamada com as partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante

    indicasse o banheiro feminino. Esta no soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes

    estava faltando com a verdade.

    Esta hiptese um exemplo especfico do princpio

    a) dispositivo.

    b) da imediao.

    c) da estabilidade da lide.

    d) da eventualidade.

    e) da perempo.

    Questo 2: FCC - AJ TRT16/TRT 16/Judiciria/"Sem Especialidade"/2014

    Assunto: Princpios e Fontes de Direito Processual do Trabalho

    No tocante ao Procedimento Sumarssimo, dispe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigir o

    processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o nus

    probatrio de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes

    ou protelatrias, bem como para apreci-las e dar especial valor s regras de experincia comum ou

    tcnica.

    Neste caso, est presente o Princpio

    a) da Imediatidade.

    b) Dispositivo.

  • Primeira Fase DPU

    c) da Identidade fsica do juiz.

    d) Inquisitivo.

    e) do Juiz natural.

    Questo 3: FCC - AJ TRT4/TRT 4/Judiciria/"Sem Especialidade"/2015

    Assunto: Princpios e Fontes de Direito Processual do Trabalho

    A empresa Sinais dos Tempos, na qualidade de reclamada em dissdio individual trabalhista, pretende

    utilizar em sua defesa um instituto jurdico previsto apenas na legislao processual civil. Tal situao

    a) ser sempre possvel to somente diante da lacuna da legislao processual trabalhista.

    b) no ser possvel em nenhuma hiptese diante da inflexibilidade das normas processuais

    trabalhistas.

    c) ser possvel apenas em caso de expressa concordncia da parte contrria.

    d) ser possvel somente se fosse utilizada pelo empregado em razo do princpio da norma mais

    favorvel ao trabalhador.

    e) ser possvel nos casos omissos, em que o direito processual comum ser fonte subsidiria do

    direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatvel com as normas do sistema

    trabalhista.

    Questo 4: FCC - AJ TRT9/TRT 9/Judiciria/Oficial de Justia Avaliador Federal/2015

    Assunto: Princpios e Fontes de Direito Processual do Trabalho

    O advogado da empresa reclamada Ostes Produes Ltda, em defesa de seu constituinte, pretende

    utilizar determinada medida processual prevista apenas no Cdigo de Processo Civil CPC e no

    contemplada na Consolidao das Leis do Trabalho CLT. Na situao,

    a) a pretenso deve ser rejeitada por absoluta falta de previso legal, tanto da CLT quanto do CPC.

    b) a medida no deve ser aceita, pois a CLT contm regramento prprio e exauriente para todas as

    situaes processuais do Processo Judicirio Trabalhista.

  • Primeira Fase DPU

    c) na fase de conhecimento do processo no poder ser utilizada norma processual supletiva,

    possibilidade cabvel apenas em fase de execuo e to somente com aplicao da Lei de Execues

    Fiscais.

    d) o direito processual comum ser fonte subsidiria do direito processual do trabalho nos casos

    omissos, exceto naquilo em que for incompatvel com as normas do Processo Judicirio do Trabalho.

    e) havendo qualquer omisso da CLT, em seu Ttulo do Processo Judicirio Trabalhista, poder a

    parte subsidiariamente aplicar normas do CPC, no havendo o que se questionar sobre

    compatibilidade de normas.

    Questo 5: FCC - AJ TRT14/TRT 14/Judiciria/Oficial de Justia Avaliador Federal/2016

    Assunto: Princpios e Fontes de Direito Processual do Trabalho

    Em relao aos princpios gerais do processo trabalhista, no havendo norma trabalhista para a

    prtica de determinado ato processual

    a) aplica-se subsidiariamente a Lei de Execues Fiscais seja qual for a fase processual.

    b) a Consolidao das Leis do Trabalho no prev nenhuma norma especfica sobre o tema, cabendo

    ao magistrado escolher a norma processual que melhor se aplica ao caso.

    c) ser aplicado o Cdigo de Processo Civil para solucionar o caso, exceto nas fases recursal e de

    execuo, pois nessas fases se aplica a Lei de Execues Fiscais.

    d) nos casos omissos, o direito processual comum ser fonte subsidiria do direito processual do

    trabalho, exceto quando houver incompatibilidade com as normas do processo judicirio do trabalho.

    e) poder ser aplicado de forma supletiva o direito processual comum, seja qual for a fase

    processual, bastando apenas que haja omisso da norma trabalhista.

    Questo 6: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Judiciria/"Sem Especialidade"/2014

    Assunto: Organizao e Competncia da Justia do Trabalho

    Compete Justia do Trabalho processar e julgar

  • Primeira Fase DPU

    I. as aes sobre representao sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre

    sindicatos e empregadores.

    II. a ao em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e

    aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam

    direta ou indiretamente interessados.

    III. os conflitos e atribuies entre autoridades administrativas e judicirias da Unio, ou entre

    autoridades judicirias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as

    deste e da Unio.

    IV. as aes relativas s penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos rgos de

    fiscalizao das relaes de trabalho.

    Est correto o que consta em

    a) I e III, apenas.

    b) I, apenas.

    c) II e IV, apenas.

    d) I e IV, apenas.

    e) I, II, III e IV.

    Questo 7: FCC - AJ TRT2/TRT 2/Judiciria/Oficial de Justia Avaliador Federal/2014

    Assunto: Organizao e Competncia da Justia do Trabalho

    Mateus, residente na cidade de So Bernardo do Campo, foi contratado em Diadema para trabalhar

    como Auxiliar Administrativo da Empresa Tudo Azul Ltda., cuja matriz est sediada em So Caetano

    do Sul. Aps dois anos de contrato prestado na filial da empresa em So Paulo, foi dispensado, mesmo

    tendo informado ao empregador que est em vias de se aposentar. Mateus decidiu ajuizar

    reclamao trabalhista requerendo sua reintegrao ao emprego por estabilidade pr aposentadoria.

    No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda a do

    municpio de

    a) So Paulo, por ser o local da prestao de servios.

    b) So Caetano do Sul, em razo de ser a matriz da empresa empregadora.

    c) So Paulo, porque, neste caso, a comarca competente a Capital do Estado.

  • Primeira Fase DPU

    d) So Bernardo do Campo, por ser o local da residncia do trabalhador.

    e) Diadema, porque foi o local da contratao do trabalhador.

    Questo 8: FCC - AJ TRT16/TRT 16/Judiciria/Oficial de Justia Avaliador Federal/2014

    Assunto: Organizao e Competncia da Justia do Trabalho

    A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matrias competncia da Justia do

    Trabalho, EXCETO:

    a) quanto aos funcionrios pblicos estatutrios.

    b) que envolvam exerccio do direito de greve.

    c) sobre representao sindical.

    d) alusivas a eleies sindicais.

    e) execuo, de ofcio, de contribuies sociais, decorrentes das decises proferidas pelos Juzes do

    Trabalho.

    Questo 9: FCC - AJ TRT3/TRT 3/Judiciria/Oficial de Justia Avaliador Federal/2015

    Assunto: Organizao e Competncia da Justia do Trabalho

    Quanto organizao da Justia do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se- de

    a) 27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos

    de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da Repblica aps aprovao pela maioria

    absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva

    atividade profissional e membros do Ministrio Pblico do Trabalho com mais de dez anos de efetivo

    exerccio, sendo os demais dentre juzes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da

    magistratura de carreira, indicados pelo prprio Tribunal Superior.

    b) 25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 30

    (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos, nomeados pelo Presidente da Repblica aps aprovao pela

    maioria simples do Senado Federal, sendo um tero dentre advogados com mais de quinze anos de

    efetiva atividade profissional e membros do Ministrio Pblico do Trabalho com mais de dez anos de

  • Primeira Fase DPU

    efetivo exerccio, sendo os demais dentre juzes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da

    magistratura de carreira, indicados pelo prprio Tribunal Superior.

    c) 27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 35

    (trinta e cinco) e menos de 75 (setenta e cinco) anos,