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CONHECIMENTOS ESPECFICOS

A respeito da administrao financeira e oramentria, julgue ositens a seguir.

51 As empresas pblicas que recebem da Unio recursosfinanceiros para pagamento de despesas com pessoal ou decusteio em geral esto obrigatoriamente includas nooramento fiscal.

52 O efeito regionalizado de benefcios tributrios concedidospelo governo federal que resultem em iseno ou anistia deverser includo no projeto de lei oramentria anual.

53 O oramento de desempenho, por considerar o resultado dosgastos e os nveis organizacionais responsveis pela execuodos programas, distingue-se do oramento clssico.

54 De acordo com o princpio da exclusividade, vedado aoPoder Executivo incluir na lei oramentria anual (LOA)autorizao para contratao de operao de crdito.

Com relao s classificaes e tcnicas de execuo do oramentopblico, julgue os itens que se seguem.

55 A transferncia de crditos oramentrios de um rgo pblicoa outro rgo que esteja em ministrio ou estruturaadministrativa diferente deve ser feita por meio de repasse.

56 vedado classificar o ingresso de recursos provenientes daalienao de componentes do ativo permanente como receitapatrimonial.

57 A regionalizao das metas fsicas na execuo da despesa obrigatria e deve ser expressa nos atributos dos planosoramentrios previamente definidos para a ao.

58 O crdito para despesas urgentes, e no includas nooramento, realizadas em funo da ocorrncia de calamidadepblica, dever ser aberto por meio de medida provisria.

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matriatributria e oramentria, julgue os itens subsequentes.

59 O rgo pblico que fizer pagamento a fundao de direitoprivado pelo fornecimento de bens ou prestao de servios emgeral dever efetuar as retenes, na fonte, dos impostos econtribuies federais incidentes sobre o valor pago.

60 Caso seja declarada a insolvncia de devedor de empresa porsentena emanada do Poder Judicirio, a empresa credorapoder deduzir as perdas dos valores devidos como despesas,para determinao do lucro real.

61 vedada a compensao entre os valores retidos de impostose contribuies e os montantes devidos em relao a fatosgeradores ocorridos depois do ms de reteno.

62 As competncias prprias das unidades responsveis pelasatividades de planejamento incluem a captao de dados e oclculo de indicadores econmicos e sociais destinados adesenvolver previses e informaes estratgicas sobretendncias e mudanas no mbito nacional e internacional.

63 Estar proibido de realizar convnio com a Unio o ente daFederao em dbito junto a rgo ou entidade daadministrao pblica em relao a obrigaes fiscais ou acontribuies legais.

luz do disposto na Lei n. 4.320/1964, julgue os prximos itens.

64 As despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento podemser consignadas na lei oramentria anual em dotaes globais.

65 Montante correspondente anulao de despesas que tenhaocorrido posteriormente ao encerramento do exercciofinanceiro a que se refere ser considerado receita do exerccioem curso.

De acordo com a Resoluo CFC n. 750/1993, a observncia dosprincpios de contabilidade obrigatria no exerccio da profissoe constitui condio de legitimidade das Normas Brasileiras deContabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

66 Nos casos em que so aplicados indexadores em contas deativo com a inteno de representar a variao do poderaquisitivo da moeda corrente, em determinado perodo, hobservncia do princpio do registro pelo valor original.

67 possvel vislumbrar a capacidade futura de gerao de caixade uma empresa ao se utilizar o princpio da competnciacomo pressuposto para os registros contbeis.

68 A agregao contbil de patrimnios autnomos resulta emnova entidade e no pode ser caracterizada como uma unidadede natureza econmico-contbil.

69 Na aplicao dos princpios de contabilidade, h situaes emque a essncia das transaes deve prevalecer sobre seusaspectos formais. Um exemplo o registro da depreciaomensal, adotando-se como parmetro a vida til econmica eo valor residual do bem em detrimento da vida til estabelecidapor norma especfica.

70 O princpio da oportunidade refere-se produo deinformaes ntegras e tempestivas, sendo a tempestividadedos registros contbeis fator preponderante para proporcionarao gestor rapidez na tomada de decises.

Julgue os itens seguintes, acerca dos componentes patrimoniais,suas caractersticas e contabilizao.

71 Segundo a atual perspectiva contbil, o patrimnio lquidorepresenta o valor justo econmico mnimo de uma empresa,caso os seus scios desejem comercializ-la sem sofrer perdaeconmica.

72 O benefcio econmico futuro de um componente patrimonial o pressuposto primordial para que esse componente sejacontabilizado como ativo.

73 Um passivo uma obrigao presente advinda de eventospassados. Sua liquidao resulta, necessariamente, na sada derecursos financeiros capazes de gerar benefcios econmicos.

74 As despesas configuram perdas nos benefcios econmicos deuma entidade, sob a forma de reduo de ativos ou acrscimode passivos, no estando relacionadas a distribuio derecursos a scios/acionistas.

75 Se a concluso de transao que envolva prestao de serviosno puder ser avaliada de forma confivel, a receita somenteser reconhecida na proporo dos gastos recuperveis.

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Considerando que a mensurao, o registro e a evidenciao dosfatos contbeis refletem diretamente no patrimnio das empresas,julgue os itens subsequentes.

76 Se uma empresa adquirir estoques a prazo em condiesnormais de crdito, o custo financeiro implcito ser registradocomo despesa financeira e no como custo de aquisio.

77 A reduo do valor residual de um ativo imobilizadoproporcionar aumento da cota de depreciao mensal desseativo, caso sua vida til seja mantida inalterada.

Com relao divulgao e anlise das demonstraes contbeis,julgue os prximos itens.

78 Os recursos aplicados na construo de ativos para uso daentidade correspondem a fato permutativo do ativo e no seroevidenciados na demonstrao do valor adicionado (DVA).

79 Na apresentao da demonstrao dos fluxos de caixa pelomtodo direto, h a necessidade de apresentao deinformaes complementares em notas explicativas, o que noocorre ao se optar pelo mtodo indireto. Assim, caso a empresaopte pelo mtodo direto, ela dever evidenciar os montantes dejuros, imposto de renda e contribuio social sobre o lucrolquido pagos durante o perodo.

80 A converso de financiamentos a pagar de curto prazo emcapital social proporcionar acrscimo ao ndice de liquidezcorrente da empresa.

Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministrio Pblico daUnio (MPU) relativamente ao campo de atuao e objetivo nombito da contabilidade aplicada ao setor pblico.

81 Por ser uma entidade governamental, o MPU devedisponibilizar informaes sobre aspectos de naturezafinanceira e fsica do seu patrimnio.

82 Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestaode contas e instrumentalizao do controle social, sendo a elefacultativa a aplicao integral das tcnicas prprias dacontabilidade aplicada ao setor pblico.

I concesso de suprimento de fundos, ainda pendente deprestao de contas;

II registro de provises inerentes a compromissos de cunhoatuarial;

III baixa de equipamento considerado inservvel;

IV depreciao, no perodo, de bens mveis de uso.

Considerando que os eventos contbeis apresentados tenham sidoregistrados no mbito da contabilidade do MPU durante o exercciode 2014, julgue os itens que se seguem.

83 O evento IV representa uma variao patrimonial qualitativa,mas no quantitativa: h reduo do patrimnio lquidoconcomitante incluso da conta redutora no ativo.

84 Os eventos I e II devem ser registrados como variaopatrimonial quantitativa diminutiva: ambos caracterizamdespesas do MPU sob o enfoque patrimonial.

85 O evento III, extraoramentrio, no deve ser registrado comovariao patrimonial.

Julgue os prximos itens, com relao estrutura e scaractersticas das contas do plano de contas nico do governofederal, composto por oito classes de contas, no mbito do MPU.

86 Para registrar os atos de gesto cujos efeitos possam produzirmodificaes no patrimnio, o MPU deve utilizar contascontbeis de natureza de informao de controle.

87 Mesmo com a adoo do plano de contas nico do governofederal, o MPU pode desdobrar as contas contbeis alm dostimo nvel ou utilizar outros nveis de contas para o registrode informaes complementares.

Julgue os itens seguintes, relativos contabilizao de eventoscontbeis registrados no mbito do MPU.

88 Na descentralizao do crdito oramentrio, devem serrespeitadas a classificao funcional e a estrutura programticada despesa oramentria.

89 Os recursos arrecadados em exerccios anteriores podem serclassificados como supervits financeiros para fins deelaborao do projeto de lei oramentria.

Os seguintes eventos contbeis foram registrados noprimeiro exerccio financeiro encerrado de determinada entidadegovernamental.

previso da receita oramentria e fixao da despesaoramentria, no valor de R$ 160.000,00 cada;

lanamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, sendoarrecadados 80% desse valor;

recebimento de imvel em doao no valor de R$ 60.000,00;

empenho e liquidao de despesas de pessoal no valor deR$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exerccioe R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.

A partir dessa situao, julgue os itens a seguir relativos estruturae s instrues de preenchimento das demonstraes contbeisaplicadas ao setor pblico.

90 Considerando-se os valores inscritos em restos a pagar, correto afirmar que o balano financeiro apresentou saldo parao exerccio seguinte de R$ 90.000,00.

91 Como se trata de uma variao patrimonial quantitativaaumentativa, o imvel recebido em doao afeta positivamentea apurao do resultado patrimonial do exerccio apresentadona demonstrao das variaes patrimoniais em R$ 60.000,00.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do gerenciamento de acessoe segurana do Sistema Integrado de Administrao Financeira(SIAFI).

92 Cabe ao Servio Federal de Processamento de Dados(SERPRO) a responsabilidade pelo cadastramento docadastrador-geral no sistema Senha do SIAFI.

93 Com autorizao do titular da unidade gestora, o operador queregistre documento no sistema pode dar conformidade diriano SIAFI.

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Acerca da elaborao da proposta oramentria e da execuo dooramento, julgue os itens subsecutivos, conforme disposies daLei n. 4.320/1964.

94 Qualquer renda com vencimento determinado em lei,regulamento ou contrato objeto de lanamento.

95 Desde que devidamente justificada, ser admitida emenda aoprojeto de lei de oramento que vise conceder dotao parainstalao ou funcionamento de servio que no estejaanteriormente criado.

Considerando que um investidor tenha aplicado R$ 50.000,00 taxa de juros simples de 15% ao ms, julgue os itens que se seguem.

96 Suponha que o montante auferido aps n meses nessaaplicao tenha sido aplicado por 4 meses taxa de jurossimples de 20% ao ms. Nessa situao, se o montante apuradoao final dos 4 meses for de R$ 117.000,00, ento n > 3.

97 Se, em um ms de 30 dias, o capital ficar aplicado por 23 dias,ento o montante a ser auferido ser superior a R$ 55.500,00.

Julgue os itens subsequentes considerando que um investidor tenhaaplicado R$ 10.000,00 a juros compostos por um semestre e que1,1 e 1,34 sejam, respectivamente, os valores aproximados para1,0482 e 1,056.

98 Se for proposta ao investidor uma taxa de juros nominalsemestral de 30%, com capitalizao mensal, o valor do juroobtido com a aplicao ser superior a R$ 3.300,00.

99 Se o valor dos juros for capitalizado trimestralmente e se, aofinal do semestre, o montante apurado for de R$ 10.600,00,ento a taxa de juros compostos trimestral do investimento sersuperior a 5%.

A respeito de rendas uniformes, julgue os itens a seguir.

100 Considere que na aquisio de um ttulo a expectativa seja de5 pagamentos semestrais, postecipados, no valor deR$ 5.000,00 cada, que, atualmente, o valor de mercado dessepapel seja de R$ 20.000,00 e que a remunerao paga a uminvestidor deva ser de 10% ao semestre para que ele atinja seuobjetivo de poupana. Nessa situao, considerando 0,62 comovalor aproximado para 1,15, o valor presente lquido desseinvestimento negativo e, portanto, o ttulo em questo no uma boa alternativa de investimento.

101 Considere que Maria deseje comprar um bem porR$ 100.000,00 vista daqui a 4 anos e, para conseguir essevalor, ela pretenda fazer depsitos anuais, consecutivos eiguais, que sero corrigidos taxa de juros compostos de 10%ao ano. Suponha ainda que, com esse objetivo, Maria tenhafeito o primeiro depsito na data de hoje. Nessa situao,considerando 1,61 como valor aproximado para 1,15, corretoafirmar que, para obter o valor necessrio juntamente com oltimo depsito, a quantia que Maria dever depositaranualmente inferior a R$ 16.400,00.

Um banco emprestou R$ 10.000,00 taxa de juros mensais de 1%,devendo ser pago pelo sistema de amortizao constante (SAC), em10 parcelas mensais e consecutivas, com a primeira prestaovencendo um ms aps a tomada do emprstimo (sem carncia).Nessa situao,

102 o total dos juros pagos at a quinta prestao inclusive serigual a R$ 400,00.

103 o valor da primeira prestao ser superior a R$ 1.150,00.

Julgue os itens subsecutivos, relativos taxa interna de retorno(TIR) e avaliao de investimentos.

104 Considere que um investimento de R$ 10,00 produza doispagamentos mensais sucessivos: o primeiro, pago um ms apsa data da aplicao, de R$ 6,00, e o segundo, de R$ 5,50.Nessa situao, a TIR para essa aplicao superior a 9%.

105 Por gerar mltiplos resultados, a TIR considerada superior aovalor presente lquido, pois permite ao analista escolher a taxaa ser apresentada ao investidor.

Com relao a avaliao, mtodos, caractersticas, premissas eapurao de resultados atuariais em plano de benefcio deprevidncia complementar fechada, julgue os itens subsequentes.

106 O aturio responsvel pelo plano de benefcios poder propora criao de fundo previdencial e indicar, quanto a esse fundo,sua fonte de custeio e finalidade, que dever guardar relaocom um evento especfico ou com um risco identificado,avaliado, controlado e monitorado; as regras de constituio ereverso do fundo devero constar da nota tcnica atuarial.

107 Na hiptese de ocorrncia de dficit, o equacionamento peloassistido dever ocorrer por meio da instituio decontribuio extraordinria.

108 O benefcio de peclio por morte, por corresponder a um nicopagamento, ser financiado, necessariamente, pelo regimefinanceiro de repartio simples.

109 Para fins de preenchimento das demonstraes atuariais aserem encaminhadas PREVIC, a avaliao atuarial do planode custeio ser elaborada anualmente e o plano de custeioestabelecido entrar em vigor no mesmo ano a que se refere aavaliao.

A respeito do papel e do trabalho do aturio em uma operadora desade (OPS), julgue os itens a seguir.

110 O perodo dos dados a serem utilizados no clculo da apuraodas provises tcnicas do plano dever contemplar o mnimode doze meses.

111 A proviso de eventos/sinistros a liquidar, a proviso paraeventos/sinistros ocorridos e no avisados (PEONA) e aproviso para remisso devero ser apuradas conformemetodologia definida por aturio legalmente habilitado.

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Com relao s avaliaes atuariais dos regimes prprios de

previdncia social, julgue os itens que se seguem.

112 O demonstrativo dos resultados da avaliao atuarial (DRAA)

do plano financeiro deve ser elaborado no caso de segregao

de massa e contemplar somente os benefcios programveis

avaliados em regime financeiro de repartio simples com taxa

de juros real referencial de 0%.

113 Admite-se a adoo de taxa real nula de crescimento da

remunerao ao longo da carreira, desde que justificada em

nota tcnica atuarial.

114 As provises matemticas de benefcios a conceder em regime

de capitalizao correspondem aos compromissos com os

integrantes da gerao atual e das geraes futuras.

115 Na apurao do resultado atuarial do plano previdencirio, o

ativo real lquido no poder contemplar os crditos a receber

do ente federativo, conforme estabelece o princpio da

prudncia.

Em relao ao controle interno administrativo no mbito do Poder

Executivo federal, julgue os itens a seguir.

116 Os princpios de controle interno administrativo incluem a

previso para que os funcionrios gozem frias regularmente

e a reduo de rodzio entre as funes, a fim de melhorar a

eficincia dos profissionais em relao aos servios prestados.

117 Ao avaliar a efetividade dos controles internos administrativos,

o servidor deve considerar se as polticas e registros que

compem os controles so adequados para proporcionar que o

atingimento das metas ocorra de forma econmica e eficaz.

118 Infringe princpio de controle interno administrativo o servidor

que desempenha funo de controle na auditoria interna do

MPU e possui senha de executor no SIAFI.

119 Na metodologia de trabalho adotada pelo sistema de controle

interno, esto previstos uma avaliao sobre a atuao das

unidades responsveis pelo processo gerencial de

implementao de polticas pblicas de nvel federal e o

planejamento das aes de controle da execuo dos

programas de governo.

120 A lei federal que institui os sistemas de planejamento e

oramento da Unio inseriu o controle interno em um sistema

especfico, segregado dos sistemas de administrao financeira

e de contabilidade da Unio.

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